sexta-feira, 14 de agosto de 2015

TRISTE PERDA

             É com profunda tristeza que a nossa família anuncia o falecimento do jornalista ALBERTO MARQUES DIAS.
Alberto Marques, Advogado e Jornalista, funcionário aposentado da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, era autor deste blog e amava escrever sobre sua cidade. 
 Após o infarto, ele foi internado mas não resistiu. Seu corpo vai ser velado na Câmara Municipal de Duque de Caxias, última homenagem prestada pela Prefeitura ao ex funcionário que tanto contribuiu com nossa cidade através de sua atividade jornalística. O velório acontecerá hoje às 15 h na Câmara Municipal e o enterro será realizado amanhã, 15/08, às 16h no Cemitério Tanque do Anil.



domingo, 9 de agosto de 2015

MPF LANÇA NO RIO CAMPANHA
DE COMBATE À CORRUPÇÃO
 O Ministério Público Federal (MPF) lançou exta-feira (7), no Rio, a campanha 10 Medidas Contra a Corrupção, que pretende recolher assinaturas em todo o país para apresentar ao Congresso Nacional um projeto de iniciativa popular contra a corrupção e a impunidade. A meta é recolher, até 2 de setembro, 500 mil assinaturas. São necessárias 1,5 milhão de assinaturas para apresentação do projeto.
A procuradora regional da República Mônica de Ré, coordenadora da campanha no estado, explicou que é preciso agilizar os processos dos crimes de corrupção, definindo penas maiores para esse tipo de crime. “Como as penas são baixas, os réus acabam tendo uma série de benefícios. Eles cumprem [pena] geralmente em regime semiaberto, aberto ou domiciliar, o que gera a cultura da impunidade. Nossa proposta é aumentar as penas para crime de corrupção e torná-lo crime hediondo, quando o valor da propina for superior a 100 salários mínimos.”
Para a também procuradora regional da República Silvana Batini, uma das raízes da corrupção está no sistema eleitoral, por meio de doações ilegais de campanha, seja do chamado caixa 2 – de recursos não declarados – ou mesmo das doações legais, mas de origem criminosa.
“Entre as medidas propostas pelo MPF, a mais importante é a criminalização do caixa 2. O caixa 2 é muito difícil de ser imputado, de se obter uma condenação, porque ele não existe. Uma outra medida é colocar os partidos como corresponsáveis por esse ilícito. Hoje um partido que viabiliza uma campanha indevidamente financiada não sofre punição, mas, na verdade, ele é o grande avalista da candidatura”, disse Silvana, que já foi como procuradora regional eleitoral.
Os 10 temas da campanha são: prevenção da corrupção;  transparência e proteção à fonte de informação; criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; ajustes nas nulidades penais; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado e recuperação do lucro derivado do crime.
Para participar da campanha e baixar os formulários para recolher assinaturas, basta acessar o endereço eletrônico www.combateacorrupcao.mpf.mp.br.
45% DOS INQUÉRITOS NA BAIXADA É
SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Cerca de 45% dos inquéritos policiais da Baixada Fluminense são de violência contra a mulher, segundo levantamento do Ministério Público (MP) do Rio. De acordo com o MP, o estado tem 134 mil processos sobre violência de gênero. Os dados foram divulgados durante o encerramento da segunda edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, no Fórum de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, nessa sexta-feira (7). Liderada pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), a campanha no Rio solucionou 457 prisões em flagrante relativas à violência no estado.
O prefeito de Duque de Caxias, Alexandre Cardoso, anunciou que, em novembro, vai promover uma semana inteira dedicada a ações do Projeto Violeta, criado pela juíza Adriana Ramos de Mello, do 1º Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher, em junho de 2013, que integra as diferentes entidades envolvidas no atendimento à mulher em situação de violência.
"Nós avançamos muito nas denúncias, mas as respostas ainda são lentas. E o Projeto Violeta fixa em poucas horas o processo, desde a denúncia até a sentença. O que a gente precisa hoje é encontrar meios de respostas imediatas a quem tem fome, não tem escola e sofre com a violência. Esse é o desafio do Poder Público".
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a Universidade do Estado e a Universidade Veiga de Almeida firmaram nesta semana termo de cooperação para que as instituições forneçam estagiários para atuar nos juizados de violência doméstica e familiar e acelerar os processos.
Na próxima semana, será lançada uma versão da cartilha, voltada para o público adolescente, que orienta mulheres a procurar ajuda. A publicação será apresentada às meninas de uma unidade do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, onde foi constatado aumento da violência entre as jovens.

O PT declarou guerra a maioria dos brasileiros


AMIGO DE LULA ADMITE COMO
POSSÍVEL A RENÚNCIA DE DILMA
Ex-assessor especial de Lula e amigo da presidente Dilma Rousseff, Carlos Alberto Libânio, o frei Betto, concedeu entrevista ao jornalista Ricardo Mendonça, da Folha, em que disse temer que a renúncia seja o desfecho da atual crise política.
"A minha pergunta íntima, hoje, não é o impeachment. Acho que a democracia brasileira está consolidada, não há motivo para impeachment. A minha pergunta é outra. É se a Dilma, pessoalmente, aguenta três anos pela frente. Eu temo que ela renuncie", disse ele.
"Ou tem uma mudança de rota ou eu me pergunto se ela vai aguentar o baque psicológico de três anos e meio pela frente com menos de 10% de aprovação, 71% dizendo que o governo é ruim ou péssimo. Isso é um sinal de que você não está agradando nada. Não adianta fazer cara de paisagem. Ou ela dá uma mudança de rota, muda a receita do ajuste, ou pega a caneta e fala 'vou p’ra casa, não dou conta'. Eu tenho esse temor."
Frei Betto enxerga hoje uma crise emocional no País, decorrente da falta de utopias. 
"A gente entra em amargura, não vê saída, a gente não consegue equacionar racionalmente. Não consegue buscar as causas e as perspectivas. Fica tudo no emocional. Hoje, o debate é emocional. É como briga de casal em que o amor acabou", afirma.
Em seu blog no Diário do Poder, o jornalista Claudio Humberto, que foi assessor de imprensa no Governo Collor, revelou que desde a última terça-feira a presidente Dilma Rousseff vem trabalhando na redação de sua cara renúncia. Esse desfecho tranquilizaria o PT, levaria o PMDB para o centro do Poder e evitaria que Dilma e Temer sejam afastados por conta de decisão do TSE em relação à supostos abusos do poder e econômico da chapa vitoriosa nas eleições de 2014.
Além de representar uma saída honrosa para Dilma, a renúncia impediria a presença do deputado Eduardo cunha no Paládio do Planalto, mesmo que por 90 dias, prazo para convocar uma nova eleição. A saída de Dilma desanuviaria o clima político e adiaria a disputa pelo poder para 2018, onde PSDB e PMDB tanto podem se aliar, como disputar a Presidência da República. Esta semana, um encontro entre Temer e o senador José Serra foi interpretado como uma tentativa do vice-presidente do fazer a transição menos traumática.

Para alguns observadores, no entanto, a inesperada entrevista de Temer esta semana, convocando o País para ajudar o Governo a tirar o país do buraco, teria sido, inclusive, um ato falho de Temer, pois tal proposta só seria factível com a prévia renúncia de Dilma. 
Para o historiador Marco Anatonio Vila, da TV/Veja, o PT desperdiçou
no programa eleitoral no rádio e TV na quinta-feira (6), a chance de recuperar parte dos 71% dos eleitores que reprovam o Governo Dilma ao inistir na tática de culpar "os outros" pelo fracasso da política econômica petista, que vem provocando desemprego, falência de empresas e inflação acima dos 10% nos primeiros meses de 2015.
Veja a exposição didática de Maro Atônio Viloa e tire as as suas conclusões.

MINISTRO PROMETE INCENTIVAR OS
PROJETOS CULTURAIS DA BAIXADA
O Ministério da Cultura lançou nesta quarta (5) quatro editais com investimento de R$ 15 milhões, para selecionar projetos culturais inscritos por prefeituras ou órgãos municipais da administração direta ou indireta, que acompanham as diretrizes do Plano de Trabalho Anual do Fundo Nacional da Cultura. O lançamento ocorreu durante o Fórum Permanente de Gestores Públicos de Cultura da Baixada Fluminense, na Câmara Municipal de São João de Meriti.
As inscrições poderão ser feitas entre 17 de agosto e 30 de setembro de 2015. Os projetos deverão ter período de execução de até 24 meses. Os municípios interessados terão de estar com os acordos federativos de cooperação em dia e com os sistemas municipais de Cultura instituídos por leis próprias publicadas. Segundo o ministério, a aprovação pela Câmara Municipal e a publicação no Diário Oficial do Município, neste caso, tem de ocorrer até o início do convênio assinado com o ministério.
Antes de chegar a São João de Meriti, o ministro participou de um encontro na sede da Ong Lira de Ouro, em Duque de Caxias, onde discutiu com representantes de diversos movimentos culturais a melhor forma de incentivar a leitura e a criação de bibliotecas na Baixada Fluminense.
A Biblioteca do Grupo Comunitário Chocobim, na comunidade do Parque João Pessoa, no bairro de Saracuruna, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, por exemplo, é o único ponto de cultura do local. Por não ter outras opções, local costuma receber jovens, que além da literatura, têm planos para teatro, dança e cinema. O recado foi dado pela coordenadora da biblioteca, Maria do Carmo, a Maria Chocolate, durante a roda de conversa  com o ministro da Cultura, Juca Ferreira, na Sociedade Musical Lira de Ouro, uma das referências culturais do município.
“Quando cheguei há 52 anos em Saracuruna, tínhamos dois cinemas. Hoje não tem mais. Não tem uma praça. Tem muita criança que fica na rua. Mas a primeira coisa que quero lá é que a gente seja respeitada como gente”, contou a coordenadora, no encontro, que reuniu produtores e artistas da Baixada Fluminense na conversa com o ministro.
Na avaliação de Maria Chocolate, o país está esquecendo de brigar pelo direito da criança ao livro e à leitura. “Só através da leitura, qualquer criança ou qualquer adolescente vai poder se apoderar daquilo que é dele”, apontou.
A falta de apoio dos três níveis de governo aos projetos em todas as áreas para a criação de espaços culturais também foi uma reclamação constante. Fábio Mateus da produtora EncontrArte destacou que é elevada a demanda por consumo de projetos culturais na Baixada Fluminense, mas eles acabam não ocorrendo por falta de espaços. O destino da população, segundo ele, acaba sendo, quando pode, ir para outros centros culturais como o Rio de Janeiro. “Todo mundo já tem a baixada como referência. Não tem que disseminar que são cidades-dormitório, cidades de chacina, acabou. Vamos para frente e tem que crescer com qualidade de vida e de IDH”, disse.
Juca Ferreira informou que o ministério está fazendo a revisão de pontos do Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (ProCultura) para que possa surgir uma boa lei de financiamento das demandas culturais da população. O ministro esclareceu que o projeto de lei já foi aprovado na Câmara dos Deputados e está circulando nas comissões do Senado para ser votado em plenário.
“Espero que até o fim do ano a gente substitua a lei Rouanet pelo Pró-Cultura. 80% do dinheiro do ministério é lei Rouanet, é renúncia fiscal, é dinheiro público sendo definido o uso por empresas privadas. Não é possível continuar com isso. É preciso que este dinheiro venha para o fundo e a gente possa de fato atender, seriamente, as demandas que não são só da Baixada”, disse, acrescentando que a região precisa de teatros, centros culturais e de uma política de fomento articulando os três níveis de governo.

Ele destacou ainda a importância dos cineclubes. “Com os meios tecnológicos que temos hoje há possibilidade de mobilidade de ir onde a comunidade está e ter cinema na rua e em espaços fechados”, contou aproveitando para fazer um “convite fraterno” para os governos municipais participarem da construção da política cultural do Brasil junto com artistas e criadores.
TCU APONTA SOBREPREÇO EM
OBRAS DA BASE NAVAL NO RJ
 O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou, por meio de auditoria sigilosa, sobrepreço de R$ 406 milhões em obras da Base Naval e do Estaleiro da Marinha, em Itaguaí, no Rio de Janeiro.  Os empreendimentos estão sendo construídos pela Odebrecht, empreiteira investigada na Operação Lava Jato. Eles devem ser entregues até 2025 para a operação de quatro submarinos convencionais e um de propulsão nuclear, o primeiro do Brasil. De acordo com o tribunal, o valor a ser pago pelas obras já aumentou 60% desde 2008. As informações são do Estado de S. Paulo.
Um dos idealizadores do projeto foi Othon Luiz Pinheiro da Silva, que também supervisionava as obras. Ele, considerado um “pai” para o Programa Nuclear Brasileiro, foi preso pela Polícia Federal por suspeita de recebimento de propina de empreiteiras, incluindo a Odebrecht, nas obras de Angra 3. Othon pediu demissão do cargo de presidente da Eletronuclear antes da prisão.
Após encontrar o sobrepreço, o TCU convocou a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Receita Federal para apurar possíveis irregularidades no referido programa. Quanto ao empreendimento, algumas ilegalidades já foram constatadas. O valor inicial das obras era de R$ 4,9 bilhões, mas foi elevado para R$ 7,8 bilhões. Os auditores agora analisam alterações de projeto que forçaram a celebração de aditivos contratuais, o que desencadeou a alta de custo.

Para contratação da empresa que realizaria a obra, não houve processo licitatório. À reportagem, a Marinha alegou que, em casos de projetos sigilosos, não cabe a abertura de concorrência. Segundo a Força, não houve participação do governo na escolha da empreiteira.
JUSTIÇA REINTEGRA CONSELHO
DESTITUÍDO NO GOVERNO ZITO
 O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ/ES) confirmou a condenação do Município de Duque de Caxias a rever a composição do Conselho de Alimentação Escolar (CAE). O Tribunal seguiu o parecer da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) contrário ao recurso em que o Município contestava a decisão da 2ª Vara Federal de Duque de Caxias (proc. 0001667-78.2012.4.02.5118).
Os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal concordaram com os pedidos do MPF/RJ acolhidos pela primeira instância. A Justiça determinou a anulação de um decreto municipal (nº 6132/2011), expedido pelo então prefeito Zito quando o Conselho denunciou irregularidades na terceirização da merenda local. A norma permitia destituir seus membros. Também foram anuladas as substituições de conselheiros baseadas no decreto, ora derrogado, autorizando aqueles destituídos a retomarem as atividades, apresentando relatórios e fazendo vistorias.
Por conta dessa decisão, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foi proibido de acolher parecer e outros documentos do CAE cuja composição foi questionada. O Tribunal reafirmou, ainda, a ordem ao município de não fixar exigências ao exercício da função de conselheiro no CAE ou outros Conselhos que fiscalizem verbas e programas federais e de destituir ou substituir os membros, ressalvada as nomeações daqueles indicados pelos representados e a escolha do representando do Executivo. O descumprimento das ordens ficou sujeita a uma multa diária R$ 1 mil.
No parecer seguido pelo TRF2, o MPF reforçou que o município editou, em 2011, um decreto que descumpriu suas determinações. Exemplo disso foi que a União dos Estudantes de Duque de Caxias (UEDC) foi considerada apta a indicar representante no CAE, embora não tivesse a regularidade fiscal exigida no decreto de 2011. O autor do parecer, o subprocurador-geral da República Nívio de Freitas (então na PRR2), deu razão à juíza de Duque de Caxias por indicar a ofensa aos princípios constitucionais da impessoalidade, da gestão democrática do ensino público e do direito de participação.

Procurada, a Assessorai de Imprensa da prefeitura informou que a Procuradoria Geral do Município está ajudando a Secretaria Municipal de Educação a implementar a decisão da Justiça Federal de maneira a não interromper o programa de Merenda Escolar.
CONSUMIDORES DE CAXIAS GANHAM
MEDIAÇÃO POR VÍDEO CONFERÊNCIA
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) deu um passo decisivo para a resolução de conflitos nas relações de consumo, garantindo rapidez e conforto para consumidores e empresas com o lançamento na última quinta-feira (6) de uma plataforma de mediação e conciliação online, na qual clientes insatisfeitos com a prestação de serviços de empresas e companhias poderão entrar com suas reclamações por um portal na internet e participar de sistemas de negociação direta, audiências de conciliação e mediação online, até mesmo pelo sistema de videoconferência. O TJRJ é o primeiro tribunal do País a adotar a iniciativa. Os primeiros Fóruns a receberem estandes personalizados para atendimento ao cidadão serão em Duque de Caxias, Santa Cruz e Barra da Tijuca, na Zona Oeste da Capital.  A coordenação do projeto é do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) em parceria com a empresa Juster. O sistema começa a ser instalado em três fóruns do Rio até o fim deste mês.
O sistema funciona assim: um consumidor com alguma queixa contra uma empresa entra no portal (www.juster.com.br) e se cadastra. Nele, o cidadão coloca seus dados pessoais e especifica a reclamação contra determinada empresa. Caso queira, ele pode cadastrar também seu advogado e anexar provas contra a outra parte (arquivos em pdf, imagens, etc.). Automaticamente, a empresa citada deverá responder à reclamação do consumidor. Identificadas as questões e o motivo pelo qual a empresa foi citada, as duas partes podem iniciar uma negociação direta e tentar chegar a um acordo. Isso sem precisar que o usuário tenha que se deslocar para algum Fórum.
Se um acordo não for firmado no primeiro momento – a negociação direta – passa-se à fase da mediação. Um mediador do TJRJ capacitado para lidar com a nova tecnologia convida as duas partes para uma sessão de mediação. Em ambiente virtual interativo, seguro, via chat ou por videoconferência, o mediador ouve as partes, identifica interesses e sentimentos e as auxilia para avaliar os fatos com o objetivo de construírem um acordo que as favoreça.
O sistema online de mediação e conciliação não invalida o direito de uma das partes entrar com o processo pelos trâmites normais, caso não se sinta satisfeita com os acordos propostos. Mas a expectativa do coordenador do Nupemec, desembargador Cesar Cury, é que o número de novas ações relacionadas às relações de consumo no TJRJ – 1 milhão por ano – sofra uma queda considerável.
“Estamos mudando a forma de a Justiça atuar. É um passo necessário e irreversível. Só no nosso estado, são mais de 3,5 milhões de processos ligados às relações de consumo, 35% do total. A tecnologia deve ser usada a nosso favor, com toda a comodidade, agilidade e segurança que dispõe”, afirma o desembargador.
Fóruns do Rio terão estandes para atender cidadãos.
Numa primeira etapa, Duque de Caxias, Santa Cruz e Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, terão computadores onde os consumidores poderão se cadastrar e entrar com reclamações contra empresas que também estiverem inseridas no sistema. A partir daí os próximos passos da negociação poderão ser acompanhados em qualquer lugar e por qualquer dispositivo: celular, tablet. A cada novidade, as partes recebem um e-mail confirmando a fase da negociação. 
“Será possível firmar acordos entre as partes na mesma hora”, diz o desembargador Cesar Cury.
BARQUEATA NA BAÍA DE GUANABARA
COBRA URGÊNCIA NA DESPOLUIÇÃO 
Música, palavras de ordem e muitas remadas marcaram neste sábado (8) a barqueata – passeata de barcos – na Baía de Guanabara, no Rio, para cobrar ações concretas das autoridades na despoluição do local, um dos mais ricos ecossistemas do estado e cujo entorno concentra mais de 70% da população fluminense.
Dezenas de embarcações com ativistas, pescadores, remadores, velejadores e representantes do movimento Baía Viva foram da Marina da Glória, zona sul, onde ocorrerão competições de vela durante os Jogos Olímpicos Rio 2016 até a Urca, bairro que abriga o morro do Pão de Açúcar. Um dos organizadores do encontro e fundador do Baía Viva, o ecologista Sérgio Ricardo, lamentou que nos últimos 20 anos, desde a criação do movimento, milhões tenham sido gastos com saídas simplistas.
“Programas foram elaborados sem ouvir as universidades, os ecologistas e os pescadores, com todo um conhecimento acumulado. Várias obras se perderam. Há estação de tratamento construída há mais de dez anos que não trata nada, porque não tem tronco coletor”, contou. “Houve, inclusive, uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa nos anos 1990, que concluiu que R$ 300 milhões foram desperdiçados com obras malfeitas”.
O ecologistas disse ainda que cerca de US$ 12 bilhões foram gastos nesses 20 anos em programas de despoluição e nada foi destinado à pesca artesanal e ao controle do assoreamento e reflorestamento. Os manifestantes também alertaram para os crescentes licenciamentos de projetos petrolíferos, com refinarias, gasodutos, oleodutos, indústrias petroquímicas, fundeio e atracação de navios.
“O protesto por uma baía viva também é um protesto pedagógico, pois as pessoas que querem pescar, tomar banho, frequentar os parque no entorno da Baía de Guanabara precisam se mobilizar, se unir, pois as políticas públicas têm sido ineficientes”.
Para o deputado Flavio Serafini (PSOL/RJ), presidente da Comissão Especial da Baía de Guanabara, criada em junho, o novo cronograma anunciado pelo governo do Rio para limpeza da baía até 2030 é insatisfatório. Segundo ele, os trabalhos da comissão devem levar 90 dias e o objetivo é apontar caminhos para a despoluição efetiva da baía.
“É possível tomar ações de curto prazo para que a qualidade da água melhore. É muito triste que ela esteja nesse estado, com golfinhos voltando a morrer, poluição, risco de contaminação para as pessoas. Esperamos que, a partir desse movimento e de um esforço de diferentes esferas do Poder Público, consigamos retomar um planejamento sério de saneamento ambiental, tratamento dos lixões que ainda operam na margem da baía, revisão das licenças das indústrias no seu entorno”, disse ele, que também participou da barqueata.
Um dos compromissos assumidos com o Comitê Olímpico Internacional para sediar as competições foi a meta de despoluir 80% da Baía de Guanabara. Em julho do ano passado, o governo do estado anunciou novo plano de despoluição. No mesmo mês, o governo admitiu que o percentual não seria alcançado e que a despoluição ocorrerá em pelo menos 15 anos. O esgoto doméstico é a principal fonte de poluição da baía, que tem 50 afluentes, mas o local também é vazadouro de esgoto industrial. (Com Agência Brasil)

►O PETROLÃO NAS REELEIÇÃO DE DILMA
O ministro João Otávio Noronha, corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quer acesso ao depoimento prestado pelo dono da UTC, Ricardo Pessoa, em acordo de delação premiada na Lava-Jato, no âmbito da ação do PSDB que pede a cassação do registro e, por via de consequência, do mandato da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer, por crime eleitoral.
Noronha pretende pedir um depoimento de Pessoa à Justiça Eleitoral para confirmar a informação de que teria repassado R$ 7,5 milhões para a campanha de Dilma, que teria sido desviado de contratos com a Petrobras.
Ele rechaçou pressão a favor do PSDB e disse que não tem previsão de quando o processo será julgado:
“Eu tenho que julgar rápido, mas só vou julgar quando o processo tiver maduro, se não tiver...”, disse.

►AS CONFISSÕES DE JOSÉ DIRCEU E O PT
Agentes da Polícia Federal levaram numa caixa um caderno de anotações de próprio punho, de José Dirceu, na operação de busca e apreensão na casa do ex-ministro, no Lago Sul em Brasília.
Segundo revelação do jornalista Leandro Mazini, seriam os rascunhos iniciais da autobiografia que ele prepara, com foco na sua atuação no Palácio do Planalto e na sua relação com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dirceu foi preso preventivamente na nova fase da Lava Jato e o principal procurador da investigação revelou que o alvo é a atuação do petista desde o seu período no Planalto até o lobby para empreiteiras do esquema do petrolão.
Quem conhece Dirceu e sabe da autobiografia em gestão diz que o teor, por ora, não chega a ser bombástico, mas revelaria situações que podem constranger o PT.
Dirceu revelou a amigos que o visitaram há duas semanas em sua casa que está ‘muito magoado’ com Lula e Dilma. ‘Eles me abandonaram! ’, frisou numa das frases.
Não se descarta que Dirceu entre em delação premiada. Apaixonado pela nova esposa e pela filhinha, ele pode não suportar a cela e a iminência de nova condenação. No entanto, o ex-ministro vinha repetindo para os próximos que delação não faz parte de sua história.

►AS PEDALADAS DE LULA
O plenário da Câmara aprovou as contas do então presidente Lula, referente ao exercício de 2006, previsto no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1376/09.
As contas foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou 27 questionamentos, como descumprimento de metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não observância do piso de gastos com educação e falta de controle das transferências voluntárias para convênios com prefeituras, estados e entidades.
Deputados criticaram a intenção de se votar todas as contas de uma só vez, com o objetivo de facilitar a análise de contas da presidente Dilma Rousseff. O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) pediu cautela. “Análise de conta não pode ser um processo de vingança”, disse. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) defendeu a aprovação das contas de Lula, mas criticou o processo e a estratégia de se atingir a presidente Dilma.
Mas o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) criticou o governo petista. “Perdulário, não fez mudanças para que o Brasil se inserisse no rol de países desenvolvidos”, disse. “Hoje, com as pedaladas praticadas por esse governo, por todas as falhas técnicas e políticas, merecem ser reprovadas as contas de Lula”, defendeu.
O deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) avaliou que algumas ressalvas são gravíssimas e acusou o Ministério do Planejamento de deixar “as contas correrem soltas”.

►OS FUNDOS DE PENSÃO NA CPI
A CPI dos Fundos de Pensão, que começará a funcionar nos próximos dias, tem a rara oportunidade de passar a limpo o papel estratégico e social dos Fundos de Pensão. Criados para permitir aos empregados de grandes empresas usufruírem uma aposentadoria mais confortável do que permite o INSS, os Fundos se tornaram presa fácil de corporações e políticos, pois os fundos são mantidos através de contribuição da empresa e dos empregados.
Nas privatizações a partir do Governo FHC, os Fundos tiveram papel importante ao se associarem em empreendimentos de grande impacto na economia nacional, como siderurgia, petroquímica, por fornecerem um capital mais barato, pois a visão dos gestores dos Fundos é um horizonte de 20 ou 30 anos.
A CPI terá oportunidade de esclarecer, por exemplo, as razões que levaram os fundos Postalis (Correios) e Petros (Petrobrás) a investirem R$ 100 milhões em dois empreendimentos na área educacional: Universidade Gama Filho e Univercidade. A garantia desse empréstimo foi oferecida em forma de recebíveis, que seriam as mensalidades pagas pelos cerca de 5,000 alunos que tornaram a Faculdade de Medicina da Gama Filho uma das mais importantes do País, pela qualidade do seu quadro de professores. Com o descredenciamento das duas universidades, a Faculdade de Medicina passou ao controle de um grupo privado e os fundos Postalis e Petros ficaram com o prejuízo. O Postalis, inclusive, criou uma sobretaxa de R$ 2.500 que passou a cobrar dos seus associados, como forma de cobrir o rombo causado pelo empréstimo feito ás duas universidades.
Já o Petros é sócio e tem membros bem remunerados nos conselhos de grandes corporações como Oi, Telemar, Itaú, Shoppings Iguatemi, Brasil Foods, Norte Energia (Usina Belo Monte), etc. 
Segundo o jornalista Leandro Mazzini, do blog Esplanada, falar em CPI dos Fundos de Pensão quer dizer mexer com todas estas empresas e suas ligações políticas.

►JUSTIÇA IMPEDE CHURRASCO NA CADEIA
A fiscalização do sistema prisional do estado, do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), encontrou cama de casal, micro-ondas, geladeiras, entre outras regalias, nas celas de policiais militares (PMs) presos, na Unidade Prisional da Polícia Militar,
Após visita feita nesta semana, a juíza responsável pela fiscalização, da Vara de Execuções Penais do TJRJ, Daniela Barbosa Assumpção de Souza, determinou um prazo de 72 horas para a retirada dos aparelhos eletrodomésticos apreendidos. Sete policiais militares foram encaminhados à Corregedoria da Polícia Militar para prestar esclarecimentos. Foi fixado ainda prazo de 30 dias para a realização de reformas nas instalações da unidade prisional, visando à regularização das condições das celas dos 215 presos, entre oficiais e praças.
“Várias celas tinham cama de casal, paredes decoradas com pintura em textura e cortinas com bloqueadores de luz, impedindo que os seguranças fiscalizassem a movimentação dos presos”, revelou a juíza.
Também foram apreendidos R$ 3 mil em espécie, fornos de micro-ondas, além de produtos piratas, aparelhos celulares, carregadores, churrasqueira, engradados de refrigerantes e carnes, que estavam sendo preparadas para um churrasco para os presos. Foram suspensas, temporariamente, as visitas de familiares aos detentos, até que sejam criadas condições para a visita fora das celas. Também estão proibidas as autorizações para as visitas íntimas.
“As celas não podem ter bloqueios impedindo sua visibilidade e muito menos podem ser transformadas em suítes. Será aberto inquérito para a instauração dos procedimentos administrativos, com o objetivo de apurar os responsáveis pela permissão das regalias. Além da apreensão dos aparelhos encontrados, a unidade deverá ser reformada, em um prazo de 30 dias, para retornar às condições de normalidade”, determinou a juíza, ao adiantar que as operações de fiscalização prosseguirão nas demais 55 unidades prisionais do estado.

►TCE CONDENA PREFEITO DE MERITI
O prefeito de São João de Meriti, Sandro Matos, voltou a ser punido  pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) por conduta irregular à frente do cargo. Desta vez, ele foi condenado a ressarcir em R$ 72.629,97 os cofres do município da Baixada Fluminense pelo valor pago a mais, em 2010, na compra de 70 mil litros de óleo combustível BPF.
Em razão da irregularidade, o prefeito foi multado em R$ 8.135,70. A decisão tomada nesta quinta-feira (6) pelo plenário do TCE-RJ acompanhou o voto do conselheiro-relator Marco Antonio Barbosa de Alencar. No processo, técnicos da Corte de Contas verificaram uma diferença de R$ 0,7722 entre o preço pago pela prefeitura pelo litro do combustível e o praticado pelo mercado.
Com base na tabela de preços da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop), verificou-se que o litro do óleo combustível BPF foi adquirido a R$ 2,19, embora seu valor de mercado, à época, fosse de R$ 1,4178.
O combustível foi adquirido através de contrato firmado em 2010 com a empresa Araruta Comércio de Óleos Ltda para confecção de massa asfáltica destinada a reparos na pavimentação de ruas de São João de Meriti. A compra atendeu a um pedido da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo e da Subsecretaria Municipal de Serviços Públicos.
Ao longo de 2015, Sandro Matos já foi punido, ao menos, cinco vezes pelo TCE-RJ. Em julho, foi condenado a devolver R$ 104,6 mil pela compra de materiais para obras com valores superfaturados. Em maio, foi multado em R$ 6.779,75 por não ter atendido à determinação de apurar distorções bancárias, na ordem de R$ 7.563.851,47, encontradas, em 2010, no Fundo Municipal de Educação.
Em março, foi punido em R$ 21.695,20 por obstrução à auditoria governamental para fiscalizar o controle do ISS recolhido. Um mês antes, já havia sido condenado a devolver R$ 78.291,03, e multado em R$ 8.135,70, num processo que apurou sobrepreço na compra de alimentos para a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.

►ESCOLA DE SAMBA “DANÇA” NO TCE
O Grêmio Recreativo Escola de Samba Cabeçorra terá que devolver R$ 13.900,38 (5.125,70 Ufir-RJ) aos cofres públicos de Cabo Frio por irregularidades encontradas na comprovação das despesas realizadas com a subvenção de R$ 90 mil concedida pela prefeitura em 2005. O ex-prefeito Marcos da Rocha Mendes foi multado em R$ 8.135,70 (3 mil Ufir-RJ) por não ter observado as exigências legais na concessão, aplicação e prestação de contas da subvenção proporcionada à entidade carnavalesca. A decisão foi tomada em sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), nesta quinta-feira (6/8), acompanhando voto do conselheiro-relator Marco Antonio Barbosa de Alencar.
Entre as irregularidades identificadas pelo Tribunal na prestação de contas destacam-se a falta de atestado de funcionamento e do relatório de atividades da entidade subvencionada. O TCE-RJ considerou irregulares, também, a falta de comprovantes de parte das despesas e a ausência do balancete analítico da entidade beneficiada ou outro demonstrativo contábil evidenciando o registro da subvenção e a aplicação dos recursos recebidos.
 
►MPF EXIGE TRANSPARÊNCIA DO COMITÊ OLIMPICO
O Grupo de Trabalho Olimpíadas 2016 do Ministério Público Federal (MPF) expediu ofício à Empresa Olímpica Municipal, solicitando informações sobre a execução das obras envolvendo recursos públicos federais, para realização dos Jogos Olímpicos de 2016, em especial a última versão dos projetos executivos.
Em reunião prévia com os órgãos de controle, os procuradores da República verificaram que, nessa fase de fiscalização, TCU e CGU não obtiveram acesso aos projetos executivos, o que não permitiria o devido controle entre o que foi contratado e o que está sendo executado, nas obras do Complexo Esportivo de Deodoro e do Parque Olímpico da Barra.
A fiscalização das obras realizadas com recursos públicos federais ficou a cargo do TCU.  Outro papel do Tribunal de Contas da União é o de acompanhar a regularidade dos financiamentos de projetos olímpicos concedidos pelas instituições financeiras federais: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).  A Controladoria-Geral da União também fiscaliza as obras.
O Grupo de Trabalho Olimpíadas 2016 tem como integrantes os procuradores da República Tatiana Pollo Flores, Gabriela Rodrigues Figueiredo Pereira, Sérgio Luiz Pinel Dias e Leandro Mitidieri, todos membros do Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República no Rio de Janeiro.
O procurador da República Leandro Mitidieri explica que "o GT tem como escopo fundamental o controle da devida utilização dos recursos públicos federais, também nessa fase de execução das obras.  Dentre as grandes responsabilidades assumidas pelos governos federal, estadual e municipal, há a de ampla transparência das ações para a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos, a fim de permitir seu pleno acompanhamento pela sociedade.” (Com Ascom/PGR/RJ)


►CAXIAS INVESTE NA SAÚDE BUCAL
As Unidades Básicas de Saúde (UBS), do Programa de Saúde da Família (PSFs) e as Unidades Pré-Hospitalares (UPHs) de Duque de Caxias vão ganhar novos materiais odontológicos adquiridos através de uma emenda parlamentar solicitada pela coordenação de saúde bucal. A partir desta semana, a secretaria municipal de Saúde começará a distribuição de 36 novas cadeiras odontológicas, foto polinizadores, compressores e aparelhos de autoclave.
“Com a compra desses materiais, estamos conseguindo realizar a ampliação e modernização da rede. Esses novos equipamentos vão contribuir para melhoria do atendimento, dando mais rapidez e conforto tanto ao paciente quanto ao profissional”, destacou o coordenador municipal de Saúde Bucal, Márcio Alexandre Costa Silva.
Atualmente, a secretaria municipal de Saúde conta com 54 unidades (hospital municipal Moacyr Rodrigues do Carmo, Policlínica Duque de Caxias, UPA Parque Beira-Mar, UPA Infantil, UBS, PSFs, CEOs, UPHs, Ceapd, Centro de Esportes e unidade móvel), totalizando 81 cadeiras odontológicas, para fazer o atendimento. Em média, instalação desse equipamento, cada unidade básica de saúde  tem capacidade para realizar até 350 atendimentos por mês. (Fotos: Ralff Santos).

quinta-feira, 6 de agosto de 2015

REJEIÇÃO A DILMA SUPERA
O PIOR ÍNDICE DE COLLOR
 A popularidade da presidenta Dilma Rousseff voltou a cair, como mostra pesquisa Datafolha divulgada hoje (6). Segundo o levantamento, feito nos dias 4 e 5 de agosto, 71% dos entrevistados consideram o governo ruim ou péssimo, enquanto 8% avaliam a administração da petista como ótima ou boa. No último levantamento, divulgado em junho, 65% dos entrevistados consideraram o governo Dilma ruim ou péssimo e 10% o avaliaram como ótimo ou bom.
O índice representa a mais alta rejeição a um presidente desde que o Datafolha começou a série de pesquisas, em 1990. O recordista anterior era Fernando Collor, reprovado por 68% dos brasileiros em setembro de 1992, nas vésperas do impeachment. O Datafolha apontou ainda que apenas 8% dos entrevistados aprovam o governo Dilma - Collor tinha 9% de aprovação.
De acordo com a pesquisa, que ouviu 3.358 pessoas em 201 municípios nas cinco regiões do país, o grupo daqueles que consideravam o governo regular passou de 24%, em junho, para 20% este mês. A margem de erro do levantamento é de 2 pontos percentuais.
A pesquisa mostra ainda que a rejeição ao governo Dilma é homogênea em todas as regiões do país. Os piores índices foram registrados na Região Centro-Oeste, onde 77% dos entrevistados consideram-no ruim ou péssimo, seguido da Região Sudeste, onde 73% avaliaram a gestão petista como ruim ou péssima. Esse percentual no Nordeste chega a 66%.

O Datafolha também perguntou aos entrevistados qual é o melhor sistema de governo para o país. Para 53%, o presidencialismo é a melhor opção, 28% consideraram o parlamentarismo e 19% não souberam responder.
CSN CONDENADA POR CRIME
AMBIENTAL EM V. REDONDA
 A Justiça Federal condenou a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) pela prática do crime de poluição ao ter despejado efluentes no Rio Paraíba do Sul, em 27 de novembro de 2010. O Ministério Público Federal sustenta nas ações, com base em laudos da Polícia Federal, um despejo de 18,3 milhões de litros de substância de cor escura no Rio Paraíba do Sul, em Volta Redonda (RJ). A substância gerou uma mancha no rio identificada como "língua negra".
A ação penal foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF/RJ) em 2011, tendo sido denunciados, além da empresa, o diretor-presidente Benjamin Steinbruch e o diretor-executivo de produção Enéas Garcia Diniz. A responsabilidade penal dos dirigentes da empresa está sendo analisada em outro processo, conforme decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mas aguarda a análise de recurso da CSN.
O vazamento se deu na bacia nº 4 da estação de efluentes do Alto Forno 2 da empresa. A substância encontrada no rio continha lama, carvão e fios de minério de ferro. Após o vazamento, foi constatado que os níveis de chumbo, cobre dissolvido e óleos e graxas do Rio Paraíba do Sul estavam acima dos limites permitidos pela legislação ambiental.
O juiz Hilton Savio Gonçalo Pires considerou que foi "provado de forma copiosa e também admitido pela ré" que houve o vazamento de efluentes no dia 27 de novembro de 2010 da usina Presidente Vargas. O juiz fez referência a laudo de perícia criminal federal, relatório do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) e a laudo da própria empresa.
Foi estabelecida a pena de 6 meses de detenção, convertida em custeio de programas e projetos ambientais, e 10 dias-multa. Apesar da importância da decisão, o MPF recorreu para aumentar a pena imposta.
O dano ambiental decorrente do despejo de efluentes no rio Paraíba do Sul em 2010 também foi narrado em ação civil pública proposta este ano pelo MPF. A ação pede a declaração da inexistência de licença para as atividades exercidas no interior da Usina Presidente Vargas, da Companhia Siderúrgica Nacional.
A ação pede, ainda, que a CSN seja condenada a pagar compensação, em valor que leve em conta o porte econômico da sociedade e os impactos causados pela siderúrgica, pela poluição causada por sua atividade produtiva, bem como em razão do dano moral coletivo causado à população de Volta Redonda, com valor referente a dois por cento de seu faturamento.
Pede-se, também, que o Estado do Rio de Janeiro e o Inea não expeçam qualquer licença de operação enquanto a empresa não demonstrar a adequação de sua indústria aos parâmetros aplicáveis às atividades de siderurgia ali exercidas. Para o MPF/RF, a CSN tem adotado a prática de assinar acordos e termos de ajustamento de conduta como forma de garantir a atividade da empresa sem ter de cumprir todas as exigências da licença de operação, o que acarreta danos ambientais e impede a remediação dos problemas constatados.
No mês passado, ao analisar os pedidos liminares, a Justiça Federal de Volta Redonda determinou à CSN que reduza, no prazo de 30 dias, a emissão de material particulado nas unidades de sinterização aos limites estabelecidos pela Resolução Conama nº 436/2011. Ao final do prazo, a CSN deverá apresentar o cumprimento da medida de forma integral. 
Segundo a decisão judicial, existem elementos que sugerem que foram ultrapassados os limites legais, como os relatórios elaborados pelo Inea e trazidos aos autos pelo MPF, os quais noticiam a existência de grande quantidade de material particulado. O juiz destaca que a continuidade da atividade sem a observância dos parâmetros fixados pela legislação (Resolução Conama nº 436/2011) “poderá acarretar em danos ao meio ambiente e à população”. (Com Ascom/PGR/RJ)

Padre viraliza ao se rebelar contra a corrupção e os serviços públicos n...




PADRE DIZ QUE A CORRUPÇÃO
É FRUTO DO MAU ELEITOR 
Núm vídeo que está fazendo grande sucesso na internet, o padre-cantor Fabio de Melo diz que a corrupçaço é fruto do mau eleitor, que troca o seu voto por uma dentadura, um par de tênis e até uma bolsa família. Na homilia, Fabio de Melo convoca os católicos a saírem da confortável posição de espectador para se tornar um protagonista da historia política do País, a exemplo do que ocorre nos países desenvolvidos, em que o político que não cumpre a promessa de campanha é descartado na eleição seguinte.
FUNASA ACUSA A BUROCRACIA PELO
ATRASO EM OBRAS DE SANEAMENTO
 Em audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Henrique Pires, afirmou que a burocracia dos estados brasileiros dificulta a execução dos projetos de saneamento básico elaborados pelo órgão.
O presidente da Funasa informou que cerca de 6.400 contratos foram firmados e R$ 8,5 bilhões foram investidos, de 2007 a 2014, para a implantação de saneamento básico em municípios de até 50 mil habitantes. De 2011 a 2014, a Funasa elaborou ainda 1.061 projetos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Henrique Pires disse, porém, que muitos desses projetos não evoluíram durante as fases de execução. De acordo com Pires, quando os estados são responsáveis por essas obras, muitos entraves são criados e os projetos acabam sendo esquecidos.
"Quando a gente faz um convênio direto com o município, é mais fácil. Aquela obra é muitas vezes a obra mais importante da história daquele município, então o prefeito acompanha tudo de perto e ele próprio vai atrás de todas as autorizações necessárias, estando sempre muito próximo da obra”, disse o presidente da Funasa.
Crianças brincam ao lado da vala
de esgotos a céu aberto
“Por outro lado, a coisa fica mais complicada nos estados, porque quem faz esse trabalho não tem a influência de um prefeito, e aquele cidadão que libera a licença acaba dificultando isso, o juiz demora mais para autorizar alguma atividade quando há problema jurídico”, afirmou.
A audiência desta quarta-feira foi a terceira promovida pela Subcomissão Especial da Universalização do Saneamento Básico e do Uso Racional da Água, vinculada à Comissão de Desenvolvimento Urbano. O coordenador da subcomissão, deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), afirmou que os debates servirão para elaborar um relatório com sugestões de melhorias ao setor.
Na ebtrada de /Caxias uma lagoa de
esgotos recepciona o visitante que
chega pela Linha Vermelha
"Ao final desse ciclo, em que estamos ouvindo todas as peças importantes do setor, vamos elaborar um relatório bem fundamentado, refletindo bem a posição de cada entidade que esteve e estará presente aqui. Faremos isso de duas formas: primeiramente, faremos um conjunto de indicações ao Executivo para, posteriormente, juntarmos uma série de propostas e ideias para serem debatidas em formato de projetos de lei", disse o deputado João Paulo Papa (PSDB-SP),

No próximo dia 20, a subcomissão do saneamento vai promover mais uma audiência pública. Desta vez, para tratar do uso racional da água com foco em equipamentos que possam auxiliar nessa tarefa. (Com Agência Câmara)
PRÉDIO SERÁ DEMOLIDO PARA A
DUPLICAÇÃO DA RIO-PETRÓPOLIS

As obras de duplicação da Avenida Governador Leonel de Moura Brizola (antiga Rio-Petrópolis), podem ganha ritmo mais acelerado com a retirada nesta quarta-feira (5), do último ocupante do imóvel, na entrada do bairro Centenário, primeiro distrito de Duque de Caxias. A operação foi acompanhada por representantes da Procuradoria Geral do Município, secretarias de Obras e de Assistência Social e Guarda Municipal e 15º BPM (Duque de Caxias) e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). O último morador do prédio vizinho ao Viaduto do Centenário, teve seus objetos transportados para a Zona Oeste do Rio, onde teria residência.
Para que as obras avançassem com maior rapidez, a Procuradoria Geral do Município (PGM), conseguiu junto à Justiça que 72 famílias que ocupavam irregularmente o prédio, deixassem o local. Segundo o subprocurador Jorge David Fernandes da Fonseca, com a imissão de posse a família deixou o prédio. “A prefeitura ofereceu várias propostas, desde o aluguel social até um imóvel do Programa Minha casa, minha vida, no bairro de Nossa Senhora do Carmo, no entanto, a família optou pela indenização. Vivendo em um pequeno cômodo no que seria a garagem do prédio há cerca de 20 anos, a família composta por dois adultos e três menores, deixou o imóvel pacificamente. 
Morador recebe a notificaçção judicial
“Recebi a ordem da Justiça com tranquilidade. Deixei tudo pronto para ser levado hoje para um novo local”, afirmou o morador. O dinheiro já foi depositado e liberado.  Esta família ocupava o imóvel, há cerca de vinte anos”, explicou o subprocurador.
O representante do DER, o engenheiro Maurício de Souza, destacou a parceria com a prefeitura, que foi decisiva não só na aceleração do ritmo da obra de duplicação, como também na questão dos imóveis.
“A atuação da prefeitura de Caxias está sendo fundamental no avanço das obras de duplicação. Sei que o prefeito Alexandre Cardoso tem se empenhado na conclusão do serviço. A partir da saída desta família, vamos preparar as máquinas e o pessoal para demolir o prédio. Acredito que em breve a demolição estará concluída”, finalizou. 

►NOVAS CONDENAÇÕES NA LAVA JATO
O juiz federal Sérgio Moro condenou nesta quarta (5) executivos da empreiteira OAS investigados na Operação Lava Jato. Foram condenados pelo crime de lavagem de dinheiro José Adelmário Filho, Agenor Franklin Medeiros, Mateus Coutinho e José Ricardo Breguirolli. Adelmário e Agenor foram condenados a 16 anos e quatro meses de prisão. Mateus e Breghirolli receberam pena de 11 anos de prisão.
A sentença de Moro atinge também o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, condenados por corrupção passiva. Como ambos assinaram acordos de delação, as penas foram abrandadas.
O doleiro deveria cumprir pena de 16 anos de prisão, mas continuará preso até completar três anos no regime fechado. Costa cumpre prisão domiciliar em função das informações dadas aos investigadores da Lava Jato.
Na sentença, Moro disse diz que os atos de lavagem de dinheiro tiveram origem nos crimes de cartel e no ajuste de licitações em pelo menos três contratos da OAS com a Petrobras para a construção das refinarias Getúlio Vargas, no Paraná, e Abreu e Lima, em Pernambuco.
“No caso específico da OAS, há prova cabal de que o vínculo associativo com Alberto Youssef perdurou até a efetivação da prisão deste, considerando as aludidas operações da OAS de dezembro de 2013, fevereiro e março de 2014, com Youssef, cuja origem dos recursos não foi esclarecida nos autos ou pelos acusados, mas que seguem o mesmo modus operandi [modo de agir] anterior, entregas sub-reptícias de valores vultosos em espécie a terceiros, inclusive agentes políticos, mediante utilização do escritório de lavagem de dinheiro de Alberto Youssef”, argumentou o juiz.
Procurada pela Agência Brasil, a OAS declarou que não foi comunicada sobre a sentença e que vai se manifestar após "inteiro conhecimento do teor" da decisão. 

►PETISTA CULPA LAVA JATO PELA CRISE
Mantendo o padrão petista de nunca admitir os erros do Governo, o Ministro da Casa Civil, Aloízio Mercadante, voltou a culpar a Operação Lava Jato pela crise econômica em que aumentam a inflação e o desemprego. Foi durante um debate na Câmara, o ministro repetiu que investigação da Operação Lava Jato na Petrobras e queda do preço do barril do petróleo trouxeram "prejuízos severos" ao setor de óleo e gás
Citando estudos de três consultorias, Mercadante disse que o impacto é de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
Mercadante não explicou, no entanto, o baque nas contas da Petrobrás pela existência do petrolão, embora a Controladoria Geral da União estime em R$ 6, 2 bilhões os prejuízos causados aos cofres da estatal por conta dos diretores nomeados os últimos 12 anos por Lula e Dilma, por indicação dos partidos da base aliada, a começar pelo próprio PT, PMDB e PP.

►DEPUTADOS QUESTIONAM DADOS DO IBGE
Parlamentares questionaram, nesta quarta-feira (5), a metodologia adotada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na estimativa populacional dos municípios brasileiros. Os deputados disseram estar preocupados principalmente com as mudanças nas estimativas populacionais, as quais impactam diretamente no cálculo de repasses constitucionais e na programação, pelos municípios, de políticas públicas locais.
De acordo com o IBGE, o modelo adotado para estimar os contingentes populacionais dos municípios brasileiros observa a tendência de crescimento populacional do município, entre dois censos demográficos consecutivos, em relação à mesma tendência de uma área geográfica hierarquicamente superior (área maior).
"De fato, os municípios brasileiros serão estimados até 2021 com a tendência observada entre os censos demográficos de 2000 e 2010", afirmou o diretor do IBGE, Cláudio Dutra Crespo, que participou da audiência pública da Comissão Especial das Contas Públicas da Câmara dos Deputados.
"Mas se determinado município receber um empreendimento e aumentar sua população, não há como estimar, precisamente, essa mudança populacional", questionou o deputado Júlio Cesar (PSD-PI). "Eu fico preocupado, porque fazer uma projeção para o ano 2020 de um censo que aconteceu entre 2000 e 2010, aumenta a probabilidade de erros", completou Cesar.
Segundo Crespo, a estimativa populacional é anual, mas as projeções são feitas para um período longo, como adotado em boa parte dos países desenvolvidos. "Nós temos projeções até 2060, para indicar as tendências observadas no País", disse.
A deputada Conceição Sampaio (PP-AM) alertou que a metodologia é mais preocupante quando "se deve pensar em políticas públicas para determinadas localidades, de acordo com a estimativa do IGBE", afirmou.
"Não questionamos a entidade, mas os números apresentados pelo IBGE. Quando eu era vereadora em Manaus (AM), quase conseguimos um centro público local. Mas, tempos depois, perdemos o convênio porque a estimativa populacional mudou drasticamente naquela localidade", afirmou Sampaio.
A audiência pública, requerida pelos deputados Júlio Cesar e Conceição Sampaio, discute uma possível distorção na atual metodologia de cálculo das estimativas populacionais dos municípios brasileiros.
Instalada no fim de abril, a comissão pretende fazer uma análise detalhada da situação contábil do País: a entrada e a distribuição dos recursos financeiros que circulam na União, nos estados e municípios. (Com Agência Câmara)

►PTB e PDT AMEAÇAM O GOVERNO
Os líderes do PTB e do PDT na Câmara anunciaram oficialmente, na noite desta quarta-feira, que deixarão a base do governo federal. Em resposta, o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), afirmou que será necessário realizar um “ajuste político” entre os partidos aliados nos próximos dias.
O líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE), disse que a decisão foi motivada pelo fato de o governo ter chamado os parlamentares de infiéis após a análise da PEC 443/09, relacionada ao aumento salarial de advogados da União e de outras carreiras jurídicas. O governo queria que a matéria fosse votada no final de agosto, mas foi derrotado pela Câmara na noite desta terça-feira (4).
“Não admitiremos mais sermos chamados de infiéis e traidores porque nunca traímos nossos princípios”, declarou. Figueiredo assinalou que a decisão foi tomada por unanimidade e criticou o fato de a liderança do governo deixar várias negociações para a última hora. Entre elas, as relacionadas à própria PEC 443/09.
O líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), também declarou independência ao governo federal e afirmou que, a partir de agora, a bancada analisará, caso a caso, como votará as matérias em pauta na Câmara. O partido hoje faz parte do bloco do PMDB. “Hoje a bancada declara independência às votações e se reserva o direito de votar como quiser”, disse. (Com Congresso em Foco)

►PDT E PTB MANTEM MINISTÉRIOS
Em resposta à independência declarada pelas bancadas do PDT e pelo PTB em relação à orientação do Poder Executivo, o líder do governo, deputado José Guimarães, afirmou que é preciso repensar a política de distribuição de ministérios.
“Temos de refazer muitas coisas, refazer a base e, para isso, temos que também dialogar com ministros indicados ou das cotas desse ou daquele partido”, disse. “Depois do ajuste fiscal, acho que precisamos fazer um ajuste político”, assinalou. “Vamos conversar a partir dos próximos dias para ver como agiremos”, complementou.
Atualmente, o PDT e o PTB mantêm um ministério cada no governo Dilma Rousseff. O ministro do Trabalho, Manoel Dias, foi indicado dentro da cota do PDT; já o ministro de Indústria e Comércio Exterior, o ex-senador Armando Monteiro, está na cota do PTB.

►TEMER PREGA A CONCILIAÇÃO
Vice-presidente e articulador político do governo, Michel Temer (PMDB), afirmou nesta quinta-feira, 6, que fez o apelo pela união das forças políticas para debelar a crise que se instalou no País e reafirmou que continuará buscando o diálogo; "O que vai precisar é diálogo, nada mais do que isso. Nós vamos continuar dialogando, não vamos nos impressionar com o dia de ontem, com o dia de hoje", afirmou, em entrevista coletiva.
Sobre a pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (6), que aponta a presidente Dilma com aprovação de apenas 8%, o vice-presidente afirmou que a avaliação negativa de Dilma será revertida; "Isso é uma coisa cíclica. A pesquisa de hoje não será a de amanhã. Tenho absoluta convicção. Conversei com a presidente Dilma, conversei com o governo, e, em breve tempo, essa pesquisa se reverterá. Ou seja, a presidente terá um apoio extraordinário da população brasileira", afirmou

►MPF PEDE INTERVENÇÃO JUDICIAL NO DNIT
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) pediu a intervenção da Justiça no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A intenção é garantir que as melhorias na BR-259, principalmente no quilômetro 28, sejam, de fato, realizadas. As decisões judiciais acerca do trecho (relacionadas a adequação dos acostamentos, restauração da rodovia, realização de sinalização vertical e horizontal, correção do desvio do KM 28, e instalação de postos de pesagem) vêm sendo ignoradas pela autarquia há, pelo menos, nove anos.
Dnit faz corpo mole nas obras
Segundo ação da Procuradoria da República em Colatina, o MPF requer que seja nomeado pela Justiça um administrador autônomo, independente, desvinculado da atual gestão da Superintendência Estadual do Dnit, para que essa pessoa adote as medidas administrativas necessárias para efetivamente executar aquilo que foi determinado nas decisões judiciais.
Além disso, o MPF/ES pediu a execução provisória da sentença proferida nos autos da ação civil pública de número 0000125-83.2006.4.02.5005, movida em 2006 visando a melhores condições de trafegabilidade na BR-259. Pela sentença, foram bloqueados R$ 391.836.724,66 de verbas públicas do Dnit, justamente por conta da demora da autarquia em realizar ações concretas, que contribuam para a segurança dos cidadãos que trafegam pela BR-259.
Como a sentença não está sendo cumprida, o MPF/ES vê no direcionamento pessoal da multa para o superintendente regional e para o diretor-geral do Dnit uma medida que se reputa viável, como forma de coagir os que têm efetivo poder para adotar as medidas administrativas e políticas necessárias ao cumprimento da determinação judicial. 
Ainda em 2006, a Justiça havia concedido liminar, obrigando o Dnit a realizar melhorias como a correção do traçado do desvio feito no Km 28, conhecida como curva da morte, próximo ao distrito de Baunilha, em Colatina; a adequação da sinalização horizontal e vertical da rodovia; o recapeamento da pista; a adequação do acostamento em alguns trechos; bem como a instalação e a operação de postos de pesagem. Os trabalhos, no entanto, estão parados desde 2009, por causa de um erro no projeto. Já foram gastos mais de R$ 8 milhões.  O processo de Nº 0000600-92.2013.4.02.5005 pode ser acompanhado pelo site da Justiça Federal (www.jfes.jus.br)

►CRISE “FINANCEIRA” NO SOLIDARIEDADE
O ex-deputado federal João Caldas (AL), secretário-geral do partido Solidariedade, afirmou nesta quarta (5) que está disposto a testemunhar e contar tudo o que sabe sobre as “tramoias” que diz terem ocorrido na área financeira da agremiação presidida pelo deputado Paulinho da Força (SP). A bombástica revelação foi registrada pelo jornalista Cláudio Humberto em seu blog no Diário do Poder desta quita (6)
Segundo CH, o tesoureiro nacional do Solidariedade, Luciano Araújo, é primo do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, enquanto o empreiteiro Ricardo Pessoa disse à força-tarefa que deu R$ 1 milhão a Luciano Araújo destinados a Tiago Cedraz, a quem pagava mesadas.
Tiago Cedraz, filho do presidente do TCU, chefia o jurídico do partido. Foi alvo de recente mandado de busca e apreensão na Lava Jato.
Procurados, tanto Paulinho da Força quanto Luciano Araújo se recusaram a responder às acusações do secretário-geral do SD.
A declaração de João Caldas abre um racha no Solidariedade, além do filho dele, JHC, ter comportamento independente da bancada federal.

►BRASIL LÍDER RANKING DE ROUBO DE CELULARES
Em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor que debate o aumento do roubo de celulares no País, o superintendente de Planejamento e Regulamento da Anatel, José Bicalho, informou que a Agência mantém desde o ano 2000 um cadastro que já soma 5,5 milhões de aparelhos roubados. No mundo, há 21 milhões de aparelhos no cadastro internacional. Isso significa que 25% dos aparelhos celulares roubados no mundo são do Brasil
"A prestadora registra a identificação dos aparelhos roubados no sistema e esses terminais não podem mais ser usados na rede, são bloqueados", explicou.
O sistema, segundo Bicalho, ainda precisa ser melhorado. "Alguns problemas que identificamos são a falta de comunicação pelo usuário do número de identificação do aparelho (Imei) e a dificuldade de incluir grandes volumes de aparelhos no sistema nos casos de roubos de carga, por exemplo", reconheceu.
Entre as soluções propostas, estão: a possibilidade de bloquear o aparelho roubado apenas informando o número do telefone; uma nova interface que permita o bloqueio de muitos aparelhos de uma vez; o bloqueio por terceiros, como a Polícia Civil; e a atualização do sistema em nível nacional e não apenas local, como é hoje. "Estamos avaliando ainda a possibilidade de o usuário bloquear o aparelho através de um mecanismo do hardware. São tecnologias que estão sendo desenvolvidas pelos próprios fabricantes, e estamos aguardando", informou, (Com Agência Câmara)
  
►VENDA DE CARROS CAI 19,4% EM 2015
Com mais de 54 milhões de consumidores na lista do SPC/Cerasa, não foi surpresa o fato das vendas de veículos, que dependem do crediário, registrarem retração de 19,4% no acumulado deste ano. De janeiro a julho foram vendidas 1,3 milhão de veículos e, em igual período do ano passado, 1,6 milhão de unidades. Os dados foram divulgados hoje (6) pela Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). 
Apesar da queda no acumulado do ano, no mês de julho, as vendas de veículos subiram 5,7% na comparação com junho. Segundo o balanço, foram licenciadas 189,9 mil unidades em julho, contra 179,6 mil em junho. Na comparação com o ano passado, o resultado é de queda de 21,6% nas vendas. No mesmo mês de 2014, foram licenciadas 242,1 mil unidades.
A produção também aumentou na comparação com junho deste ano, de 182,7 mil para 215,1 mil – crescimento de 17,8%. No entanto, em relação aos 252,7 mil veículos produzidos em julho de 2014, a fabricação caiu 14,9%.
O número de pessoas empregadas no setor teve ligeira retração de julho para junho (0,9%). O número caiu de 136,9 mil para 135,7 mil. Em comparação com julho de 2014, a queda é de 9,7%, pois naquele mês o setor empregava 150,2 mil pessoas.

►INFLAÇÃO CHEGA A 10,31% PARA A BAIXA RENDA
A Índice de Preços ao Consumidor - Classe 1 (IPC-C1), que mede a alta de preços para as famílias com renda de até 2,5 salários, fechou os primeiros sete meses do ano com alta acumulada de 7,94%, informou o Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas.
Em julho, o IPC-C1 registrou alta de 0,68%, resultado 0,17 ponto percentual abaixo da apurada em junho, quando o índice registrou variação de 0,85%. O índice alcançou 10,31% nos últimos 12 meses.
De junho para julho, sete das oito classes de despesa componentes do índice apresentaram decréscimo em suas taxas com destaque para despesas diversas (de 2,36% para 0,16%), vestuário (de 0,32% para -0,21%), educação, leitura e recreação (de 0,77% para 0,03%), alimentação (de 1,02% para 0,94%) e transportes (de 0,29% para 0,13%).
Em contrapartida, o grupo habitação subiu de 0,97% para 1,18%, em razão do comportamento da tarifa de eletricidade residencial. Esta elevou-se de 0,19% para 3,80%.

TEATRO DO SESI COMANDA O
AGITO CULTURAL EM CAXIAS
 Em agosto, as atrações do Teatro SESI Caxias são opção para quem busca um roteiro cultural na Baixada Fluminense. Durante o mês, o espaço recebe uma programação com espetáculos, shows, e dois encontros: um de música, reunindo as bandas “Mr. Retrô”, “Mais Dois” e “Drop's 96”, e outro do Movimento Cypher, no qual DJ’s, artistas do grafite, dança e música vão ocupar o SESI Caxias. A programação conta com entrada a preços populares ou gratuitos, e os ingressos estão disponíveis no teatro. O SESI Caxias fica na rua Arthur Neiva, 100, bairro 25 de Agosto.  
Caravana dos Sonhos em Caxias
Nesta sexta-feira (7), a pedida é “Caravana dos sonhos”, às 20h, R$ 20 (inteira), em que uma trupe de contadores de história chega a uma cidade vendendo sonhos e ilusões. Mas acabam trazendo alegria, segredos e expectativas aos habitantes. 
No domingo, Dia dos Pais, será a vez do musical infantil “A Bela e a Fera”.  O clássico conto francês, que ficou eternizado no filme da Walt Disney, chega ao Teatro SESI Caxias numa versão musical para toda a garotada. O espetáculo começa às 17h e os ingressos custam R$ 20 (inteira) R$ 10 (meia entrada) e a Classificação é Livre.