sexta-feira, 7 de dezembro de 2007

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

JUSTIÇA SUSPENDEU O
CONCURSO NO INMETRO


O Inmetro recorreu da decisão liminar da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro,. que determinou a suspensão do concurso público do INMETRO, aberto através do Edital nº 1, de 20/07/07, publicado no Diário Oficial da União de 25 de junho de 2007, que previa a admissão de pessoal para as áreas de Especialista em Metrologia e Qualidade Sênior (Área de Administração) e Analista Executivo em Metrologia e Qualidade (Áreas de Gestão Corporativa, e Gestão Estratégica). O CRA/RJ alega que os cargos são privativos de profissionais da área de Administração, nos termos da Lei federal 4.769/65, que dispõe sobre o exercício da profissão de Administrador e criou os Conselhos Federal e Regionais de Administração. A liminar foi concedida em virtude de uma Ação Civil Pública impetrada pelo Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro. Além do Inmetro, também a EPE - a Empresa de Pesquisa Energética – figura como ré na Ação Civil Pública. A direção do Inmetro aguarda para os próximos dias uma decisão da Justiça em face do recurso apresentado, para que possa dar prosseguimento ao concurso.
GAROTINHO DECIDE APOIAR
A REELEIÇÃO DE W. REIS

A decoração de Natal da cidade seria a primeira contribuiçao de Duda Mendonça para a campanha pela reeleição do prefeito de Duque de Caxias

A reunião do alto comando do PMDB, realizada na casa que pertencia ao ex-deputado Doutor Heleno, na rua Tarce de Freitas Lima, ex-Piauí, no Parque Paulicéia, deve produzir mudanças no quadro sucessório de Duque de Caxias. Segundo um observador atento da cena política caxiense e que freqüenta os gabinetes de Jardim Primavera, o ex-governador fechou acordo e garantiu ao prefeito Washington Reis a preferência na formação da chapa do PMDB e a disputa da reeleição.
A se confirmarem esses entendimentos, irá para o espaço a candidatura do deputado Marcos Figueiredo, do PSC, partido controlado por Garotinho e que disputa a liderança política em Xerém e Imbariê com o atual prefeito.
A bomba política da semana, porem, vem de Jardim Primavera. Segundo a rádio corredor, o prefeito Washington Reis teria contratado os serviços do marqueteiro Duda Mendonça para comandar a sua campanha pela reeleição. Se esses rumores forem confirmados e, considerando o acordo fechado com o ex-governador Garotinho,.Washington Reis já pode encomendar o terno da posse, no dia 1º de janeiro de 2009.
Uma felpuda raposa política identificou as digitais de Duda Mendonça na decoração de Natal, que tanta celeuma provocou na cidade, dividida entre os que gostaram e os que detestaram, principalmente pelo salgado preço de R$ 4,8 milhões e pelo uso abusivo de material plástico “made in China”.

• Quem pretende por água no chope do prefeito e do deputado Zito é o minúsculo PSOL, criado a partir de uma costela do PT, na crise do mensalão. Ex-dirigente do Sindicato dos Alfaiates, Wilson Cardoso, um dos dirigentes do PSOL, garante que o partido da ex-senadora Heloisa Helena terá candidato a prefeito e disputará o segundo turno com nada menos que o deputado Zito.
• Para tanto, o PSOL está montado um programa de governo, reunindo os principais problemas do município, que pretende levar para as ruas. Segundo um amigo de Wilson Cardoso, não está afastada a hipótese do PSOL propor a retomada dos cemitérios e a rescisão do contrato de concessão da Funerária Duque de Caxias. Segundo essa fonte, o contrato, renovado por Zito em 1997, seria irregular. Como os cemitérios pertencem à Prefeitura, a sua retomada enfraqueceria a Funerária.
• Como Zito renovou o contrato e Washington Reis não anulou, os dois estariam “impedidos” de discutirem o assunto. Resta saber se o candidato do PSOL terá estrutura e musculatura política para enfrentar uma disputa desse tamanho!
• Demorou, mas o Ministro Helio Costa, das Comunicações, admitiu, num programa da TV Bandeirantes, no domingo, que as empresas de telefonia e os fabricantes de aparelhos de TV estão fazendo corpo mole na implantação da TV digital. No caso dos fabricantes, eles estão pedindo até R$ 1 mil por um decodificador, que permitirá ao telespectador assistir a TV no novo sistema, sem precisar comprar um novo aparelho.
• O ministro exibiu um decodificador, que é vendido no Japão por preço equivalente a R$ 100 reais para comprovar que é possível fabricar um aparelho similar no Brasil, com mão de obra ainda mais barata, por preço equivalente. Com relação às operadoras de telefonia, o ministro reclamou que elas se negam a liberar a transmissão gratuita de programas de TV por celulares.
• Homem viajado como jornalista da Rede Globo, o Ministro Hélio Costa sabe que no Brasil prevalece o capitalismo em sua forma mais cruel, do lucro desmedido. O exemplo mais gritante é o do álcool, que subiu de preço em plena safra de cana, a pretexto de que a cotação do produto no exterior também aumentou.
• Pela primeria vez, o palco do Teatro Raul Cortez vai receber uma ópera, numa mais do que louvável iniciativa da prefeitura, através da Secretaria de Cultura. A estréia será nesta sexta-feira, às 20:00, só para convidados. Amanha, às 20:00 horas, e domingo, às 19:00 horas, teremos apresentação gratuita para o povão ver a história do sanitarista Osvaldo Cruz, que enfrentou até a “Revolta da Vacina”, quando decidiu que este era o único método para combater uma epidemia que dizimava a população.
• Às vésperas de comemorar seu 64º aniversário (dia 31),Duque de Caxias ganha o seu Club do Vinho, uma iniciativa do intrépido Tenente Melquisedec Nascimento (nada a ver com o Capital Nascimento, do Tropa de Elite).
• Segundo o presidente da AMAE, o consumo per capta nacional é inferior a 2 litros anuais -- 30 vezes menos do que na França e na Itália, por exemplo. Há, portanto, muito espaço para crescer. Estima-se que o mercado brasileiro de vinhos cresça acima de 10% ao ano no geral e mais de 20% para produtos importados. A valorização do real frente ao dólar ajudou ao tornar os preço (um pouco) menos salgados.
• Os apreciadores da milenar bebida, podem obter melhores informações através do
BLOG VINHOS DO MELQUI . É só clicar (ou copiar) esse endereço e boa degustação.
• O deputado Comte Bittencourt (PPS) está preocupado com a situação dos professores contratados pelo Estado para trabalhar na FAETEC, vinculada à Secretaria da Ciência e da Tecnologia, pois há um abismo entre os salários pagos pelo Estado aos profissionais da Secretaria de Educação, mais longevos, e da FAETEC, num claro desrespeito ao princípio da isonomia das funções. O pior é que, ao invés de adequar os salários dos professores do Magistério do Estado, mais baixos, aos da FAETEC, o deputado do PPS propõe simplesmente a efetivação do pessoal da Fundação, agravando a distorção salarial entre os servidores do Estado.
• O Ministério Público do Estado resolveu pressionar os deputados a modificarem o Orçamento do Estado, de forma a impedir que o governador use recursos destinados à Saúde para pagar outras contas, inclusive os juros pelo dinheiro “tragado” pelo Projeto de Despoluição da Baía de Guanabara.
• Essa prática de usar dinheiro do SUS para pagar outras contas, inclusive a folha de pagamento do Estado, já é uma prática que vem de longe, mas, durante os 8 anos do “Império Garotinho” o MPE manteve um silêncio obsequioso, como se nada de anormal estivesse acontecendo com as cotas do Estado.
• É um absurdo usar dinheiro do SUS num estado onde falta remédios nos hospitais e postos de saúde, os profissionais de saúde estão abandonando o emprego diante do salário defasado, é inaceitável que o orçamento da Saúde seja manipulado para financiar a Farmácia e os Restaurantes Populares, cujos recursos deveriam vir dos sonegadores ou desviados de impostos, como o ICMS, através de quadrilhas que lotearam a Secretaria de Fazenda desde o famoso caso Silveirinha, amigo fiel e hoje renegado pela família Garotinho.

quinta-feira, 6 de dezembro de 2007

BAIXADA URGENTE

A REVOLTA DA VACINA E A
SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL


Um ano depois de estrear no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, a ópera “O Cientista”, que aborda a “Guerra da Vacina”, volta a cena, desta vez no palco do Teatro Municipal Raul Cortez, na Praça do Pacificador, onde será apresenta neste fim de semana. A primeira récita, nesta sexta-feira, dia 7, às 20:00 horas, será para convidados. A temporada continua neste fim de semana com duas récitas, no sábado, às 20:00, e domingo, às 19:00 horas,. com entrada franca. As senhas para os 430 privilegiados de cada récita popular serão distribuídos a parir das 16 horas. Com libreto do poeta Bernardo Vilhena – que leu mais de 600 correspondências do sanitarista e textos do Senado Federal, pesquisou em jornais da época e teve consultoria da Fundação Oswaldo Cruz – e música composta pelo maestro Silvio Barbato, “O cientista” conta a história do sanitarista Oswaldo Cruz nos primeiros anos do século 20 no Rio de Janeiro e de sua importância para a saúde pública brasileira. Oswaldo Cruz e o prefeito do Rio Pereira Passos implementaram mudanças importantes para remodelar a cidade e acabar com as doenças que matavam milhares de moradores, como a peste bubônica (transmitida pelos ratos de quatro pernas), a febre amarela e a varíola, situação que ainda perdura nas principais cidades do País. O momento não poderia ser mais oportuno para a apresentação dessa obra, pois, enquanto hospitais fecham emergências diante do ataque de bactérias de grande poder letal, parturientes morrem nas filas por falta de médicos e pessoal de apoio, o governo federal insiste em fazer chantagem com a população, ameaçando suspender projetos eleitoreiros como o Bolsa Família, se a CPMF, que rende cerca de R$ 40 bilhões por ano, não for aprovada pelo Senado, quando poderia economizar o nosso dinheiro ao combater, com seiredade, o desperdício e o desvio de recursos do SUS, como no caso das ambulâncias superfaturadas e dos hospitais construídos em diversas cidades, mas que continuam sem atender ao público. (Foto; Divulgaçâo/PMDC)

• O grande elenco de “O Cientista” inclui o barítono Sebastião Teixeira, que interpreta o papel de Oswaldo Cruz, e Carol Macdavit, o de sua esposa, Emilia. Os solistas serão acompanhados pela Orquestra e Coro Lírico do Rio de Janeiro (uma seleção de músicos de várias orquestras do estado do Rio). O elenco conta ainda com atores e capoeiristas
• Segundo Eduardo Álvares, diretor do espetáculo, a ópera não faz um relato autobiográfico de Oswaldo Cruz e abdica da idéia do tempo. “Procuramos retratar a figura humana riquíssima com uma ligação profunda com sua mulher, mas, ao mesmo tempo, com várias amantes, o que é um campo fértil para ser usado pelo lado fantasioso. O sanitarista vai aparecer como homem de família, como homem mundano e como cientista, que se imola por causa do ideal de sua vida. Vamos falar de amor bandido – não existe ópera sem conflito amoroso. Queremos mostrar a participação fundamental de Oswaldo Cruz na saúde pública brasileira, sem montar hipóteses do contexto social da época”.
• Na cena em que é lembrada a revolta das vacinas, um grupo de capoeiristas aparece em cena. “Era a última resistência daquela revolta feita por um grupo de capoeiristas no Morro da Providência, na Zona Portuária do Rio de Janeiro, quando aparece o exército para dizimá-los. É uma cena muito forte”, diz Eduardo Álvares. O cenário, de Marcelo Dantas, é um dos destaques da ópera. Virtual, simples – todo em preto e branco – às vezes abstrato.
• Para compor a música de “O Cientista”, Silvio Barbato usou uma linguagem leve, conectada com a ópera tradicional. “Busquei a música que escuto nas ruas, não tenho interesse na vanguarda. Essa ópera é a exteriorização da minha linguagem musical, tendo como modelos Cláudio Santoro, meu grande mestre, Villa Lobos, Carlos Gomes e Tom Jobim”, explica o maestro
• A filha de Chico Mendes – Elenira Mendes, de 23 anos – roubou, literalmente, a cena na inauguração, terça-feira (04) da “Mostra Chico Mendes”, na Casa Brasil, um centro comunitário de inclusão digital e social que funciona no distrito de Imbariê, e ficará aberta à visitação até o final de janeiro. A iniciativa é da Secretaria de Cultura de Duque de Caxias.
• Compõem o acervo da “Mostra Chico Mendes” verdadeiras preciosidades, inclusive 28 fotos tiradas pelo jornalista Olavo Rufino, que documentou a vida de Chico Mendes e os momentos emocionantes de seu enterro e também do julgamento dos assassinos. Além disso, há 32 quadros de Gervásio Teixeira, 5 esculturas de troncos sangrando de Mário Borriello e textos da Secretária de Cultura do Município, Dalva Lazaroni
• A jovem acreana diz que, durante quase 20 anos, enfrentou uma dolorosa resistência em abraçar a causa ambientalista, revelando que o irmão mais novo, Sandino, com 21 anos, faz trabalhos de inclusão social na floresta, mas sem estabelecer maiores vínculos com a figura do pai, porque ainda não conseguiu superar o trauma da infância.
• Em seu discurso, Elenira lembra que, um dia, “deparei com uma dedicatória de meu pai, escrita atrás de uma fotografia nossa, tirada quando ele me entregou uma bandeira, dizendo assim: Elenira, és a vanguarda da esperança e um dia darás voz à luta que seu pai não poderá terminar" – contou em Duque de Caxias a jovem ambientalista.
• Depois do lançamento em Duque de Caxias, a "Mostra Chico Mendes" vai viajar para a cidade de Xapuri, no Acre, onde será montada na sede da Fundação e Instituto Chico Mendes, que Elenira mantém funcionando ativamente, ao lado do marido e da filha de 3 anos. Depois da viagem ao Acre, a exposição vai ser instalada nas 90 Casas Brasil, que estão em funcionamento em diversos Estados
• Pérolas do ENEM: Os Índios sacrificavam os filhos que nasciam mortos matando todos
assim
que nasciam.
• A CPI da Alerj que investiga denúncias de irregularidades nos medidores da Ampla vai acionar os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE) para que intervenham a fim de reverter a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de prorrogar, por mais 120 dias, a instalação dos chips de medição eletrônica da concessionária no Estado do Rio..
• Segundo o presidente da comissão, deputado Marco Figueiredo (PSC), a atitude mostra, mais uma vez, a cumplicidade da agência com a Ampla. “Além disso, vamos apresentar uma moção de repúdio à Aneel, junto ao relatório final, que tentaremos aprovar no plenário por todos os deputados através de votação. Não é possível que, com todo o esforço da comissão e também do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que instalou mais de mil medidores de comparação, a agência divulgue uma decisão como essa”, lamentou.
• O pedido de ajuda aos MPs para desautorizar a decisão da Aneel foi divulgada ontem (05/12), durante reunião da CPI, no Palácio Tiradentes, para ouvir o pesquisador Roberto Pereira Caldas, do Centro de Pesquisas em Energia Elétrica (Cepel).
• Segundo Caldas, convidado para explicar a responsabilidade do Cepel em relação aos medidores eletrônicos, a participação do órgão está na elaboração do sistema de medição centralizada. “Pegamos uma tecnologia já existente e embutimos inteligência nela com a finalidade de racionalizar o custo para os consumidores menores. Assim, instalando vários medidores numa mesma caixa, utilizando partes comuns, o custo foi bem reduzido”, explicou o pesquisador
• Ele afirmou ainda que a idéia gerada pelo centro foi patenteada em 1992. De acordo com a declaração de Caldas, o protótipo teria passado por uma fase de demonstração três anos após a patente, para viabilizar sua utilização – o que contou com a ajuda da Light, que teria testado sua aplicação. Quando questionado sobre a necessidade de acompanhar a instalação dos medidores, o representante do Cepel ressaltou que não havia necessidade, visto que a medição eletrônica no Brasil já existe há mais de 10 anos. “Só acompanhamos quando há necessidade, mas, se o Cepel puder colaborar com o aperfeiçoamento desses equipamentos, isso será feito”, afirmou.
• Para o relator da CPI, deputado Paulo Ramos (PDT), o Cepel não estaria isento de responsabilidade, já que foi o idealizador do projeto. “Eles vêem com dados técnicos, como todo técnico utiliza, mas não trazem a situação para a vida. Vários consumidores estão sendo lesados e eles deveriam estar, inclusive, acompanhando a instalação desses equipamentos”, destacou.
• O pesquisador defendeu o Cepel dizendo que a responsabilidade do centro restringe-se à elaboração do sistema de medição e que qualquer resposta pela utilização desse sistema deve ser dada pelos fabricantes dos aparelhos. “Realizamos o conceito do qual possuímos a patente e recebemos os royalties que são destinados às pesquisas. Porém, os responsáveis pela produção são os fabricantes”, apontou. Caldas lembrou ainda que qualquer mudança de tecnologia deve ser acompanhada e que a possibilidade de erro nos medidores eletrônicos são muito menores do que nos convencionais.
• Para a próxima reunião da CPI, no dia 12 de dezembro, às 11h, na sala 311 do Palácio Tiradentes, a comissão irá re-convocar Débora Brasil, advogada da Ampla, e convidar um representante da Light para os depoimentos. Segundo o relator Paulo Ramos, que sugeriu o convite à Light, é preciso saber o motivo da concessionária, a primeira a testar o equipamento junto ao Cepel, não o utilizar mais tarde.
• Nesta sexta-feira (07/12), às 17h, a CPI vai à Câmara Municipal de Magé, na Baixada Fluminense, em mais uma audiência itinerante, para ouvir as reclamações da população em relação às medições da Ampla.

quarta-feira, 5 de dezembro de 2007

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

A ÁGUA DO GRANDE RIO ESTÁ
AMEAÇADA POR NOVO LIXÃO

O governador Sérgio Cabral está disposto a autorizar a instalação de um “lixão industrial” às margens do ribeirão das Lajes, um afluente do rio Guandu, que fornece água para oito milhões de moradores da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, inclusive a Baixada Fluminense. A denúncia foi feita pelo jornal “Folha de S. Paulo”, incluindo depoimento do Secretário de Ambiente, o ex-ecologista Carlos Minc, que confirmou o início do processo de licenciamento do projeto. Caso a licença seja liberada (e o Governo faz força para isso), o lençol freático e os cursos d’água da região serão afetados, ameaçando, inclusive, o funcionamento da estação de tratamento do Guandu. Segundo a empresa Essencis Soluções Ambientais, autora do projeto, a elaboração de um EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e de um Rima (Relatório de Impacto Ambiental). Segundo a “Folha”, a preparação do EIA-Rima é a primeira parte do processo burocrático para o licenciamento. Caso as informações prestadas pela empresa no documento sejam consideradas satisfatórias pela Feema, a tendência é a de que o depósito tenha a instalação aprovada. Apesar de ainda não ter sido liberada a instalação do “lixão”, a Essencis já começou a realizar obras no terreno, situado na área rural do município de Paracambi (a 75 km do Rio), na vizinhança do Depósito Central de Munição do Exército. O solo já passou por uma primeira terraplanagem. Na margem da estrada que liga a via Dutra (Rio-São Paulo) ao centro da cidade, o terreno já está todo cercado. Para o presidente da Associação dos Engenheiros Agrônomos do Estado do Rio, Felipe Brasil, há risco grave de a água do sistema Guandu ser contaminada. "A área é baixa e contribui para a drenagem da área. Sem dúvida, os resíduos líquidos vazarão para o lençol freático, atingindo o rio em seguida."
Não podemos esquecer que o Secretário Carlos Minc tem um grave precedente em seu “curriculum” como ambientalista. Recentemente, o Secretário defendeu a transferência do “lixão” do Jardim Gramacho, que recebe cerca de oito mil toneladas de lixo por dia da Comlurb, para o terreno da “Cidade dos Meninos”, um patronato da extinta LBA e onde o Ministério da Saúde abanou em 1955 e a céu aberto, um depósito de CHC, substância cancerígena. O local era muito visitado pelo Secretário Carlos Minc nas suas campanhas eleitorais, sempre condenando o “crime ambiental” do Ministério da Saúde. Hoje, Minc defende os projetos da Aracruz com a mesma garra com que condenava o depósito de CHC. Para ver a íntegra da reportagem, clique no endereço
<http://www.paginasdinamicas.com.br/ecopress/pg_dinamica/bin/pg_dinamica.php?id_pag=22&id_noticia=25680&id_jornal=2> (Foto: Arquivo/Blog)

O DEBOCHE DA AMPLA E A
REAÇÃO DA CPI DA ALERJ

A CPI da Alerj criada para investigar as denúncias de irregularidades nos medidores de energia utilizados pela Ampla resolveu se unir à CPI da Câmara de Vereadores de Duque de Caxias para, junta, apurarem os motivo pelos quais a ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica – resolveu prorrogar, por mais seis meses, o uso dos chips eletrônicos, que tanta dor de cabeça vem causando aos consumidores literalmente explorados pela Ampla, apesar do Inmetro – órgão federal de controle de todo equipamento usado em medições no País – haver constatado discrepâncias entre as leituras feitas através dos chips, comparadas com a feita por medidores convencionais. Para o deputado Marco Figueiredo (PSC), que nasceu e ainda mora em Imbariê, área (mal) servida pela empresa, a quantidade de vereadores presentes na audiência demonstra a gravidade do assunto. Para o deputado caxiense, “é inconcebível uma pessoa não poder comprar comida para ter que pagar uma conta de luz. São 25 mil consumidores que estão sofrendo com os desmandos desta empresa” E o parlamentar resolveu pedir aos consumidores que enviem as suas contas, anteriores à instalação dos chips, e duas contas posteriores, medidas pelo aparelho demoníaco, para que sejam comparadas e o resultado incluído no relatório final da CPI. O vereador Fernando Figueiredo, irmão do deputado e que requereu e preside uma CPI na Câmara de Vereadores, propôs que deputados e vereadores saiam às ruas para verificar, “in loco”, o que a Ampla está fazendo com esses chips, condenados pelo Inmetro.
As irregularidades nos chips dos novos medidores instalados pela Ampla foram reveladas por um laudo do Inmetro – Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – no mês de julho. O Inmetro descobriu as falhas após investigar os índices de consumo apontados pelo novo aparelho em uma padaria no bairro de Saracuruna, em Caxias. Segundo o dono da padaria, Alex Xander Alves, o instituto constatou um aumento de 58% em relação ao gasto real da padaria anteriormente. “Fico feliz por ter deflagrado a questão. A concessionária quer vencer as pessoas pelo cansaço. Eles ainda alegam que os consumidores praticam furto de energia. Peço a todos que não desistam de lutar”, alertou Alves. Segundo o relator da CPI da Alerj, deputado Paulo Ramos (PDT), tanto o Inmetro quanto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não estão cumprindo os seus deveres. “Parece que há uma orquestração para beneficiar a concessionária. Não podemos conceber que a Aneel prorrogue o prazo de substituição dos chips. O Inmetro já emitiu um laudo que condena o aparelho. Não sei o que precisa mais ser provado”, questionou Ramos. De acordo com o deputado Gilberto Palmares (PT), que integra a CPI, todo o processo de concessão precisa ser revisto. “O discurso de privatização é sempre animador. O lucro da empresa tem sido de cerca de 30%. A população está perdendo a oportunidade de ter, em sua casa, um serviço público essencial. É uma grande iniciativa trazermos a CPI para o foco do problema”, analisou o petista
Além de Caxias, serão realizadas reuniões nos municípios de Magé, Itaboraí e São Gonçalo. “É uma oportunidade de materializar as reclamações e prestar contas do nosso trabalho. Essas pessoas nem sempre têm a oportunidade de comparecer às reuniões que ocorrem na Alerj", explicou Figueiredo.


• Como até as pedras das ruas de Ouro Preto já sabiam, o plenário do Senado absolveu o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da acusação de ter usado “laranjas” para comprar veículos de comunicação em Alagoas. Assim, ele pode continuar exercendo o mandato de senador. Houve 48 votos contra a cassação, 29 a favor e três abstenções. Renan Calheiros, que renunciou ao cargo de presidente da Casa antes do julgamento, foi absolvido em plenário pela segunda vez em menos de três meses. Na primeira, em setembro, era acusado de ter usado dinheiro de um lobista para pagar contas pessoais. Até quando nossos políticos vão continuar tratando a opinião publica com desdém, com deboche e com atos corporativos como este?
• Para o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), “o que a imprensa divulgou era verdadeiro, que o Palácio do Planalto fez um acordo para que o PT votasse maciçamente a favor da absolvição de Renan e em troca o PMDB daria os votos pela aprovação da CPMF. E isso, caso Renan renunciasse antes da sessão. Aconteceu tudo conforme a imprensa tinha divulgado amplamente”. Segundo ele, os senadores não se preocuparam com a imagem do Senado. “Eles estão se preocupando com as vantagens que obtém na negociação com o governo”, completou.
• Já o relator do processo, senador Jefferson Peres (PDT-AM), disse ter receio de que a absolvição de Renan em plenário tenha conseqüências a longo prazo com um desperdício da classe política. “É um dia fúnebre para o Senado”, comentou. O senador disse que achou “impressionante” a diferença de votos a favor de Renan Calheiros.
• Foram 48 pela absolvição contra 29 pela cassação e três abstenções. Renan Calheiros abriu mão de seu voto. A diferença de votos que inocentou Renan neste julgamento foi maior do que no primeiro, quando o placar mostrou 40 votos pela absolvição contra 35 pela cassação. Na ocasião, as seis abstenções foram fundamentais para que Renan escapasse da perda de mandato.
• Só faltou uma orquestra sinfônica executando um “Réquiem” de Mozart para que o espetáculo de degradação do Senado fosse completo.
• A deputada Cidinha Campos resolveu homenagear, de forma inusitada, a ex-deputada Heloneida Studart, falecida esta semana. A “guerreira” do PDT vai levar para os palcos, em 2008, uma peça escrita pela ex-parceira de debates da ministra Martha Suplicy. Com isso, Cidinha relembra a sua atuação como atriz, inclusive na TV, onde se apresentava ao lado de Otelo Zeloni, Raul Golias e Jô Soares no programa obrigatório das famílias nas noites de domingo: “A Família Trapo”, da TV Excelsior.
• Muita expectativa quanto à estréia da ópera “O Cientista”, com música composta pelo maestro Silvio Barbato, no palco do Teatro Raul Cortez. Será a primeira vez que o público de Duque de Caxias terá contato com o chamado “bel canto”. A estréia, na noite desta sexta-feira, será para convidados. No sabão e domingo, com acesso grátis, o povão poderá apreciar não só o espetáculo, mas também a grandiosidade do teatro, com capacidade para 430 pessoas sentadas.
• A Secretaria de Cultura inaugurou, nesta terça-feira, na Casa Brasil, em Imbariê, a exposição “Chico Mendes”. É um programa imperdível para quem quer conhecer a história da Amazônia e a luta do seringalista em defesa de um desenvolvimento realmente sustentável.

terça-feira, 4 de dezembro de 2007

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

PREFEITURA ABANDONA
TERRENO NA VILA MERITI

Está sendo tomada pelo mato uma boa parte de um valioso terreno na Rua Manoel Vieira, na Vila Meriti, primeiro loteamento que resultou na criação de Duque de Caxias A área abrigava uma garagem de ônibus e foi desapropriada no Governo Juberlan de Oliveira para a criação da Creche do Centenário, que hoje ostenta o nome de “João de Oliveira”, uma homenagem do Município ao professor e criador do Colégio Casimiro de Abreu e pai do ex-prefeito. A área fica próxima ao quartel do 15º Batalhão da PM e poderia abrigar adequadamente um Posto de Saúde ou Centro Social, ao invés de servir para a criação de ratos e baratas como denunciam moradores vizinhos. Se, ao invés do terreno do supermercado, cuja desapropriação exigirá vultosos recursos do Município, a prefeitura utilizasse o terreno remanescente da creche do Centenário, o governo atenderia às necessidades dos moradores da Vila Meriti, do Centenário e do Periquitos, além de fazer uma boa economia.

AMPLA DESAFIA A CPI DA ALERJ

Apesar da morte da ex-deputada Heloneida Sudart, do PT, os deputados que integram a CPI da Ampla compareceram à Câmara de Duque de Caxias na noite desta segunda-feira (03) para promover uma audiência pública com a participação de consumidores do município, que se sentem prejudicados pelo uso de chips não aprovados pelo Inmetro, conforme laudo fornecido à Comissão. Muitos moradores compareceram para ouvir as explicações que a empresa pudesse oferecer para as discrepâncias entre o consumo pelo sistema analógico e o registrado pelos chips eletrônicos. Lá esteve, inclusive, o dono de uma padaria de Saracuruna, cujo consumo registrado pelo chip foi 58% maior do que o registrado pelo relógio antigo. Numa demonstração de poder absoluto, a direção da Ampla não compareceu ao evento, o mesmo ocorrendo com o Inmetro, que está fazendo, a pedido da CPI, uma medição paralela, usando medidores analógicos, instalados em 1.300 estabelecimentos comerciais, industrias e residências.
Durante a audiência, o deputado Zito (PSDB), que integra a CPI, denunciou que a ANEEL, apesar das denúncias de fraudes na aferição pelos chips, autorizou a Ampla a continuar instalando tais aparelhos por mais seis meses, num flagrante desafio à AJERJ e violação do Código do Consumidor. Em vista da ausência da Ampla e do Inmetro, os membros da CPI decidiram acionar os Ministérios Públicos Federal e Estadual para que ingressem com Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para suspender a utilização dos chips eletrônicos até que o Inmetro forneça um laudo, garantindo que a medição está correta. Outra reclamação dos consumidores é que, a pretexto de combater o furto de energia, a Ampla instala os medidores acima da rede de distribuição, impedindo que os consumidores posam acessar os aparelhos e verificar o consumo registrado.

• Pérolas do ENEM: A Historia se divide em 4: Antiga, Media, Momentânea e Futura, a mais
estudada hoje.
• A Baixada resolveu disputar com o Rio um espaço na programação natalina. Nesta terça-feira, (03), o Madrigal Nova Harmonia, de São João de Meriti, apresenta-se na Catedral de Santo Antonio, em Nova Iguaçu, às 20:00 horas. Na quarta-feira (05), será a vez do Coral do Nova Iguaçu Country Clube, que se apresentará às 19:00 horas, no Seminário Diocesano de Nova Iguaçu, na Rua Bolívia, em frente ao INSS.
• Com a morte da ex-deputada Heloneida Studart (PT), o movimento feminista perde uma das suas mais destacadas militantes. Jornalista, escritora, política, feminista e mãe, Heloneida exerceu seis mandatos na Alerj, dedicando-se primordialmente à luta pelos direitos da mulher, a começar pelo direito à licença-maternidade.
• Durante a Assembléia Constituinte, Heloneida Studart participou do chamado “lobby do batom”, para inclusão de direitos trabalhistas específicos para mulheres, como a licença-maternidade de 120 dias. Este ano, Heloneida foi nomeada diretora do Centro Cultural e do Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho, da Alerj.
• Como feminista, a ex-deputada defendia a maternidade com responsabilidade, preconizando a divulgação de todos os métodos anticoncepcionais e o direito da mulher de decidir quando e quantos filhos deseja ter.
• A derrota de Hugo Chaves deve amainar a campanha pelo terceiro mandato de Lula, principalmente porque o resultado do plebiscito na Venezuela coincidiu com a divulgação de uma pesquisa feita no Brasil, em que 63% os entrevistados se declararam contra mais de uma reeleição, inclusive para Lula.
• PMs e bombeiros militares, insatisfeitos com o polpudo aumento de 4% concedido pelo governador Sérgio Cabral, resolveram deflagrar uma campanha de rua contra o governador. Para isso, idealizaram um plástico, que será afixado nos carros com a palavra de ordem: PEDE PARA SAIR, CABRAL. Eles pegam carona no sucesso do bordão do Capital Nascimento, do filme “Tropa de Elite”, enquanto comandava o “treinamento” dos futuros integrantes do BOPE.
• A Alerj vota nesta terça-feira (04/12), o projeto de lei complementar do Poder Executivo, que pretende disciplinar os depósitos judiciais e extrajudiciais referentes a tributos. O texto estabelece regras sobre depósitos inscritos em dívida ativa ou não, decorrentes de execução fiscal. “A proposta tenta compatibilizar a legislação estadual com a lei complementar federal, o que é positivo. Eu só acho que ela deveria definir um percentual mínimo para pagar a penhora alimentícia”, defendeu o deputado Luiz Paulo (PSDB).
• Segundo o governo, a proposta reflete o esforço do Executivo em diminuir o passivo de precatórios judiciais. “A forma encontrada pelo Governo do estado de resolver esse passivo financeiro e satisfazer este interesse público é utilizar os ingressos decorrentes dos depósitos judiciais e extrajudiciais realizados em processos litigiosos ou administrativos, em que sejam parte os órgãos ou entidades da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, e das empresas por ele controladas”, explica o governador na justificativa do projeto.
• Luiz Paulo apresentou seis emendas ao projeto, dentre as quais uma que diz que o estado deverá contratar, mediante processo de licitação, a instituição financeira que realizará as penhoras. “O texto diz que essas penhoras serão efetuadas em instituição financeira oficial, mas todos nós sabemos que, até hoje, o Governo do Estado não tem instituição financeira oficial, por via de conseqüência, falta dizer, no texto da lei, que essa instituição oficial terá que ser contratada por licitação e não por acordos entre os poderes e os bancos”, acentuou.
• Outro projeto na pauta de votação desta terça-feira, de autoria do deputado Roberto Dinamite (PMDB), propõe a criação de um programa de apoio, por parte dos órgãos públicos de saúde do estado, para o acompanhamento e tratamento das crianças e adolescentes que possam apresentar hipertensão arterial precoce. O objetivo do programa é acompanhar meninos e meninas na faixa etária entre os 6 e 17 anos que tenham um histórico familiar da doença, através de exames como eletrocardiograma, ecocardiograma e testes de esforço físico.
• “É um erro acharmos que a hipertensão é exclusividade dos que já passaram dos 40 anos. Precisamos adotar medidas preventivas para que estes jovens não se transformem em adultos hipertensos. Queremos tratar da saúde e não da doença”, argumentou Dinamite. O texto prevê ainda a realização de exames para analisar os níveis de colesterol e glicose nas crianças.
• Professor da rede público e privado de ensino poderá ter direito a meia-entrada em estabelecimentos culturais, como casas de shows, teatros e cinemas. De autoria dos deputados Dica (PMDB) e Pedro Fernandes (DEM), o projeto estende o benefício aos educadores aposentados e detalha como estabelecimentos a oferecerem o desconto os locais onde sejam realizados espetáculos teatrais, esportivos, musicais, cinematográficos, de artes plásticas ou qualquer outro que possa ser compreendido como manifestação cultural.

segunda-feira, 3 de dezembro de 2007

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

CAXIAS TERÁ UM CENTRO SOCIAL
EM TERRENO DE SUPERMERADO

No seu nada ambicioso projeto de modernização do centro comercial da cidade, que inclui a demolição do Shopping Center e a construção de um novo terminal rodoviário na entrada de Duque de Caxias, o prefeito Washington Reis decidiu desapropriar uma área antes ocupada por um supermercado, na Av. Plínio Casado, em frente à estação ferroviária. Pelo decreto Nº 5.013, de 29/09/2006, a área foi declara de utilidade pública para fins de desapropriação e será utilizada para a construção de um Centro de Integração Social. O processo está na Secretaria de Urbanismo e promete muita dor de cabeça ao Governo, a partir de uma série de irregularidades na construção do supermercado.
Originalmente, uma loja da Travessa Estevam de Giacomo, ex-Laranjeiras, nº 209, foi adquirida pelos Supermercados Rainha. A seguir, o grupo empresarial firmou contratos de arrendamento mercantil dos cinco imóveis vizinhos, com frentes para as Avenidas Plínio Casado e Presidente Kennedy, constando do contrato uma cláusula, dando aos arrendatários o direito de interligar as futuras construções, desde que respeitadas os limites de cada imóvel. Durante os primeiros anos do arrendamento, a Prefeitura emitia os carnês do IPTU em nome dos proprietários da área, inclusive o supermercado. Posteriormente, a rede foi vendida para o grupo francês “Carrefour”, numa negociação atabalhoada em que os franceses se consideraram prejudicados e, por esta razão, a rescisão do contrato de compra e venda da antiga rede Rainha-Dallas-Continente foi parar nos tribunais.
Paralelamente a isto, os donos do supermercado conseguiram, em 2.003, na Prefeitura o remembramento da área, unificando o cadastro dos seis imóveis numa só matrícula, resultando no endereço da Rua Estavam de Giácomo, 209, como consta do decreto 5.013. Com isso, a prefeitura expropriou, indiretamente, os demais proprietários da área, que só agora tomaram conhecimento da medida.
Resta saber, agora, o que a Procuradoria do Município irá fazer diante das irregularidades constantes no Cadastro dos 6 imóveis e como identificar cada um dos proprietários das cinco áreas que não pertencem, de direito, ao supermercado, para que possam se defender da desapropriação. Depois da amarga experiência da Prefeitura na “locação” da área do Vasco da Gamara para a construção de um hospital, cuja doação ao clube de São Januário foi anulada pelo TCU em abril de 2006, há dúvidas de que o centro social prometido pelo prefeito possa ser edificado ainda no atual governo.

CÂMARA DE CAXIAS TAMBÉM VAI
DISCUTIR OS CHPS DA AMPLA

Será nesta segunda-feira, a parti das 18:30 horas, a audiência pública da CPI da Ampla no plenário da Câmara de Vereadores de Duque de Caxias. A CPI, presidida pelo deputado Marco Figueiredo (PSC) e que investiga o uso de chips eletrônicos sem aprovação do Inmetro para medir o consumo de energia elétrica, já realizou audiência semelhante em São Gonçalo, área de atuação da empresa.
Será fundamental a mobilização da sociedade em torno dessa audiência, tendo em vista que também a Light resolveu adotar esses medidores, colocados no alto dos postes e longe do acesso dos consumidores, ao contrário do que ocorre nas quitandas e mercadinhos de bairro, onde o produto é medido ou pesado à frente do consumidor, como determina a legislação a respeito. Só numa padaria em Saracuruna, a CPI da Ampla identificou um aumento de 58% na fatura do mês, o que pode representar o pagamento de uma conta a mais a cada dois meses em favor da multinacional que comprou a antiga CERJ.(Foto: Arquivo/Blog)

PÉROLAS DO ENEM: “A Previdência Social assegura o direito a enfermidade coletiva”.
• Com o governo insistindo em proibir a reprovação no Ensino Fundamental, na próxima década teremos engenheiros que não saberão somar 2 + 2, além como hoje temos milhares de advogados semianalfabetos, que as faculdades particulares lançam no mercado a cada semestre.
• A área do antigo Supermercado Rainha é uma sucessão de irregularidades desde o início da sua implantação. Para começar, o novo mercado foi erguido nos anos 90 sem respeitar o PA (Plano de Alinhamento) da Av. Plínio Casado, sua maior testada. O fato foi denunciado na época pelo bravo jornalista Ruyter Poubel, em seu jornal (FOLHA DA CIDADE).
• Diante da repercussão, a Prefeitura determinou a demolição da área que avançara sobre a rua, no que resultou num espaçoso calçadão, logo aproveitado pelos camelôs.
• Na transação com os franceses, as vendas foram infladas, dando à rede vendedora uma posição que não era real. Depois de assumir as lojas, o grupo Carrefour resolveu devolver as que não tinham o desempenho prometido pelos vendedores..
• Recentemente, um grupo invadiu o galpão da Av. Plínio Casado, de onde foram levadas até as janelas. O ato de vandalismo foi praticado num fim de semana e a segurança privada do Carrefour só apareceu na segunda-feira.
• Segundo o proprietário de um dos imóveis, a rede francesa continua pagando os aluguéis, o que denota a continuidade do contrato de arrendamento
• Ao contrário do que ocorreu no primeiro ano do Governo Washington Reis, não faltou combustível para que o ônibus da Secretaria de Cultura pudesse transportar as Folias de Reis até a Praça do Pacificador, para o “Encontro de Bandeiras”.
• As “Folias” representam um Auto de Natal trazido pelos colonizadores portugueses e que pretende reviver a saga dos Reis Magos, que deixaram seus reinos para adorar o Messias, que nascera na cidade de Belém, sob o império de Herodes. E os três reis tiveram que usar de sua sagacidade para fugir do cruel imperador, que mandara matar todas as crianças, pois temia que entre elas houvesse, na verdade, um futuro Rei, que pudesse ameaçar o seu poder.
• Algumas das “Folias de Reis” de Duque de Caxias que se apresentaram na Praça do Pacificador, no sábado, na abertura da programação de Natal montada pela Prefeitura, têm mais de 150 anos de fundação e a sua direção é repassada de pai para filho, numa preservação da Cultura popular que independem do apoio de governantes e de partidos políticos.
• Na sua versão brasileira, as “Folais” serviam para medir o poder dos fazendeiros. Daí a luta entre as “Bandeiras”, que hoje, felizmente, é apenas simbólica. A peregrinação das “Folias”, que seus seguidores chamam de “Jornada”, começa na noite do dia 24 de dezembro, anunciando o Natal, prosseguindo, de casa em casa, onde recebem prendas ou ofertas em dinheiro, até o dia 6 de janeiro, “Dia de Reis”. As “Folias” do Rio de Janeiro estendem a sua “Jornada” até o dia 20, consagrado a São Sebastião, quando os peregrinos se reúnem numa grande confraternização,, denominada de “Encontro das Bandeiras”.