domingo, 30 de janeiro de 2011

BAIXADA URGENTE

GOVERNO USA O NOVA ESCOLA
PARA ENROLAR O MAGISTÉRIO
No Governo Garotinho, padrinho político do governador Sérgio Cabral, foi implantado o projeto “Nova Escola”, uma forma de avaliar a produtividade da rede estadual e premiar os profissionais da educação envolvidos com melhoria na rendimento dos alunos. As escolas recebiam notas de 1 a 5, com um prêmio mensal de R$ 100 reais para cada ponto atribuído à escola. Assim, a escola que recebesse a nota mínima daria a cada professor um adicional de R$ 00 reais, enquanto as que atingissem a nota 5, o prêmio seria de R$ 500 por mês. Para o pessoal de apoio dessas escolas, o prêmio seria metade do pago aos professore. A lei excluía os professores que participassem da “dobradinha”, pois só era pago pela matrícula original.
O SEPE e as principais lideranças do magistério fluminense reagiram à proposta, pois não haveria transparência na avaliação do desempenho dos alunos, que serviria de base à formação do ranking das escolas. A Escola Guadalajara, no bairro Olavo Bilac, em Duque de Caxias, apesar de ser considerada uma das 14 melhores escolas do Pais por uma comissão da Unesco. Apesar disso, a escola recebeu a nota mínima. Segundo os professores se queixaram na ocasião, unidade era formada por professores concursados, o que obrigaria o Estado a pagar a gratificação a todos eles. Escolas com menor aproveitamento mas com professores que faziam dobradinha e, portanto, não tinham direito à gratificação, a classificação chegava fácil à nota 5
A proposta de avaliação do desempenho das escolas agora proposta pelo Governo não passaria, portanto, de uma reedição do “Nova Escola”, apenas com novo nome em conseqüência do rompimento de Cabral com o casal Garotinho.

CGU CONFIRMA FRAUDES ENTRE
CORREIOS E MICRO VOADORA
A Controladoria Geral da União (CGU) encontrou irregularidades na prestação de serviços da empresa Master Top Linhas Aéreas S/A (MTA) para a ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. No ano passado, denúncias apontaram que a voadora seria favorecida em contratos com a estatal por interferência de familiares da Ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, ex assessora de Dilma Rousseff e que acabou demitida do cargo por Lula.
Segundo o relatório da CGU, a irregularidade está no sobrepreço praticado no envio aéreo de cargas postais de São Paulo a Manaus, feito pela MTA. Segundo o contrato, o valor do transporte entre as duas capitais é de R$ 1,99 por quilo. Entretanto, a ECT estava encaminhando, via terrestre, uma grande quantidade de cargas de São Paulo a Brasília. A partir da capital federal, a MTA despachava a carga para Manaus, via aérea, cobrando R$ 3,70 por quilo, com um sobrepreço de R$ 1,71.
Segundo a CGU, a fraude foi identificada na quantidade de carga enviada por via aérea de São Paulo a Manaus diminuiu significativamente, enquanto os números relativos ao trecho Brasília-Manaus subiram. O contrato firmado para o trecho Brasília-Manaus estimava o transporte de cinco toneladas por dia, sendo que existiram picos de até 38 toneladas por dia.
Ainda não há a estimativa de quanto foi o prejuízo para os cofres públicos, fato que será apurado pelo Tribunal de Contas da União, pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal . As investigações também identificarão os responsáveis pelos danos.

RÁPIDAS
• O blog continua bombando. Na manhã deste domingo, por volta das 7:30h (horário de Brasília), a estatística feita pela Google as 24 horas do dia, registrava que internautas dos Estados Unidos (11), Suíça (3), Austrália (2), Holanda (2), Noruega (2), Uruguai (2), Argentina (1), Áustria (1) e Bolívia (1) visualizavam o blog. No final da tarde deste domingo, o total de visita havia atingido 586.540 visualizações..
• O bairro de Campo Grande, em Teresópolis
, foi arrasado pelas enxurradas que já mataram pelo menos 343 pessoas naquele municípo. Da localidade alegre e movimentada que existiu até o dia 11 de janeiro sobraram apenas poucas casas em ruínas e as demais condenadas pela Defesa Civil. Como foi ordenada a desocupação de Campo Grande, o bairro mais parece uma cidade fantasma, devastada por uma guerra. Pouquíssimas pessoas se arriscam a caminhar pelos escombros, na tentativa de recolher algo útil que tenha sobrado.
• Permanecer em Campo Grande, apesar de tudo o que aconteceu, é a vontade muitos moradores, como Amancio Gonçalves, de 56 anos, que trabalha como cabouqueiro (que fura e molda pedras). Ele viu sua casa, que construiu durante toda a vida, ser tomada pela água. No mesmo imóvel moravam cinco filhos e suas famílias. Todos se salvaram, mas estão desabrigados.
• “Eu não tenho para onde ir. Onde querem me botar, eu não quero. Abrigo nem pensar”, protestava Amarildo, enquanto ajudava a tirar a lama de dentro de casa, ao mesmo tempo que uma retroescavadeira derrubava um imóvel próximo ao seu.
• Entre as estatísticas dos desaparecidos estão o filho único, a nora, o neto e um sobrinho do comerciante Edésio Ramos, de 56 anos. Na madrugada do dia 12 ele ainda tentou chegar em casa, mas não conseguiu. No dia seguinte, descobriu que tudo havia sido destruído. Ele continua a buscar seus parentes, pois dos quatro, só o corpo do sobrinho foi reconhecido e os demais continuam desaparecidos.
• “É pior o desaparecimento. Porque quando você enterra, pelo menos faz o enterro digno de um filho”, lamentou Edésio, que já foi ao Instituto Médico Legal e a outros lugares, mas até agora não teve qualquer notícia de nenhum dos três.
• O pior para os moradores da região serrana é o descaso do governo com relação à escolha de áreas para a construção de novas casas, enquanto todos brigam pelos milhões que serão gastos no “atendimento à vítimas”, que não tem controle dos TCE e TCU, em decorrência do Estado de Emergância, forma de evitar a licitação para compra e contratação de serviços, um grande negócios para as empreiteiras e fornecedores.
• Termina nesta segunda (31) o prazo para o vereador Samuquinha
(foto)renunciar ao mandato de vereador e à Câmara reconhecer o seu afastamento, pois ele irá tomar posse como deputado estadual pelo PR nesta terça (1º).
• Além de confirmar o afastamento de Samuquinha, a Mesa da Câmara caxiense terá de convocar o seu suplente. Como o agora deputado se elegeu em 2008 pelo PMDB, que integrava uma coligação com outros partidos, inclusive o PDT, transferindo-se, depois, para o PR, a sua vaga está sendo disputada pelos suplentes Nivã de Almeida, primeiro suplente da coligação, e João Cananéia, primeiro suplente do PMDB.
• Qualquer que seja a decisão da Mesa do Legislativo caxiense, o assunto acabará na Justiça, pois o suplente que perder essa vaga irá reclamar na Justiça Eleitoral o seu pretenso direito.
• Apesar do número recorde de inscritos nesta edição do ProUni – mais de 1 milhão – ainda sobram bolsas. Para o primeiro semestre de 2011, a oferta foi de 123 mil bolsas, mas 117,6 mil estudantes foram convocados em primeira chamada para preenchê-las. Os números mostram uma ociosidade de 4% do total. Dos pré-selecionados, nem todos conseguirão efetivar a matrícula, caso não consigam comprovar que atendem aos critérios de renda exigidos pelo programa.
• Desde 2005, o ProUni oferece bolsas de estudo para ex-alunos de escola pública que tenham bom desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para conseguir o benefício integral, o candidato precisa ter renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo. No caso das bolsas parciais, que custeiam 50% das mensalidades, a renda por pessoa pode deve ser de até 3 salários mínimos. Até o ano passado, 748 mil estudantes tiveram acesso a uma bolsa do programa.
• Para a professora da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisadora do tema Elizabeth Balbachevsky esse fenômeno está ligado à própria característica do programa. “O ProUni procura um estudante com perfil raro porque ele precisa ter um desempenho de mediano para bom no Enem, que tem se tornado uma prova cada vez mais difícil e competitiva. Ao mesmo tempo, o candidato precisa ter uma renda muito baixa. São critérios bastante exigentes”, avalia.
• De acordo com o Ministério da Educação, 87% das 5.526 bolsas que não foram preenchidas são de cursos de educação a distância. A falta de interesse dos alunos por essa modalidade de ensino seria uma das explicações para a sobra. Outra característica dessas vagas é que a maioria (87%) é parcial – o restante da mensalidade precisaria ser custeado pelo estudante. Entre as integrais, menos de 1% não foi ocupado.
• “Existe um preconceito grande na sociedade brasileira, não completamente infundado, com a educação a distância. O estudante pode preferir não se inscrever para a bolsa que não é presencial por ter um certo receio de investir nessa modalidade”, avalia Elizabeth.
• Ainda será divulgada uma segunda chamada do ProUni e caso ainda haja bolsas disponíveis o MEC abrirá um novo período de inscrições no período de 21 a 24 de fevereiro. Os 117 mil candidatos devem comparecer às instituições de ensino para onde foram selecionados até sexta (4) para matrícula e comprovação das informações prestadas durante as inscrições. No dia 11, será divulgada a segunda chamada, com prazo de comprovação de documentos até odia 17.
• Durante visita ao Rio Grande do Sul, a presidenta Dilma Rousseff afirmou
que a proposta do governo para reajuste do salário mínimo permanece em R$ 545. Após participar de reunião com o governador do estado, Tarso Genro, Dilma destacou a importância da manutenção do acordo feito em 2007 com as centrais sindicais, por meio do qual é calculada a correção do salário mínimo.
• Durante o encontro com Tarso, a presidenta confirmou a liberação de R$ 20 milhões para municípios atingidos pela estiagem no Rio Grande do Sul. Ela pediu ainda maior rapidez na conclusão de obras hídricas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na tentativa de socorrer agricultores prejudicados pela seca no estado.
• Enquanto isso, a discussão sobre o novo valor da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IR) ganhou força semana passada com a primeira reunião entre o governo e as centrais sindicais para negociar o reajuste do salário mínimo e uma correção na tabela do IR. Não houve acordo e uma nova reunião foi marcada para a próxima quarta-feira (2).
• A proposta apresentada pelo secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, foi de R$ 545 para o mínimo e mais 80% do índice de reajuste do mínimo para o aumento dos aposentados. As centrais reivindicam um salário mínimo de R$ 580, além dos 10% de reajuste para os aposentados e mais a correção da inflação na tabela do IR. No entanto, na última quarta-feira (26), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, descartou qualquer tipo de estudo para corrigir a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física.
• O especialista em finanças públicas e professor da Universidade de Brasília (UnB), Roberto Pscitelli, disse que o pedido de correção da tabela de IR pedida pelos sindicatos está correto. “Se você não tem aumento real de salário, perde para a inflação. O Fisco abarca uma parcela daquilo que você não pagava de imposto. É paradoxal e tão absurdo, não é possível que no Brasil a gente ainda não tenha institucionalizado a correção da tabela”.
• Para o professor o congelamento da tabela do IR aumenta a tributação sobre os mais fracos. Ele disse que não basta apenas aumentar o salário mínimo, é preciso corrigir a tabela do IR para evitar que a tributação absorva o reajuste concedido.
• Segundo o advogado tributário Paulo Siqueira, a correção da tabela de IR é uma obrigação do Estado e cabe ao Congresso Nacional e à sociedade civil organizada pressionar o governo. “É preciso corrigir os valores básicos. Se aquele valor fica sem a devida correção os salários aumentam, mas o poder aquisitivo continua o mesmo. É indispensável que isso ocorra”.
• Siqueira defende a necessidade de criar uma regra para a correção da
tabela de IR. “[O aumento da tributação e o congelamento da tabela] São caracterizados como ato de confisco, porque está se atingindo uma faixa de contribuintes que não podem pagar a quantidade de impostos cobrados”.
• A Justiça Federal no Distrito Federal aceitou denúncia contra o ex-subchefe
para Assuntos Parlamentares da Casa Civil da Presidência da República Waldomiro Diniz, braço direito do então Ministro José Dirceu, e outras sete pessoas envolvidas em irregularidades na renovação de contrato entre a Caixa Econômica Federal e a empresa multinacional de processamento de loterias Gtech.
• De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, o esquema envolvia a cobrança de propina por parte de Diniz e outros integrantes do governo para que a Gtech conseguisse renovar o contrato de processamento de loterias da Caixa. Os réus são acusados pelos crimes de concussão (extorsão praticada por funcionário público); corrupção ativa e passiva; e estelionato.
• O deputado Sandro Mabel (PR-GO) anunciou na sexta (28) que mantém a sua candidatura à presidência da Câmara dos Deputados. Mabel reuniu jornalistas para informar que foi avisado pelo seu partido, o PR, que poderá ser expulso da legenda se insistir na candidatura. Se expulso, Mabel poderia enfrentar ainda um ação do partido no Tribunal Superior Eleitoral requisitando o mandato de deputado. Mas o candidato disse que não tem receio de ficar sem partido e sem mandato.
• “A minha relação com o partido eu vou discutir depois do dia 2. Eu tenho propostas para ir para oito partidos caso seja expulso, não tenho medo de ficar sem partido. E eu não vou perder meu mandato porque a lei e o regimento interno me garantem o direito de lançar candidatura avulsa”, disse o deputado.
• Mesmo concorrendo com o candidato apoiado pelo governo, Mabel disse continua na base da presidenta Dilma Rousseff. “Se houvesse um candidato de oposição concorrendo, eu não lançaria minha candidatura para não ameaçar o projeto ao qual pertenço. Como não há, será uma disputa dentro da base, de ideias, de propostas”.
• O candidato do governo é o atual presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), que afirma ter apoio quase unânime dos deputados da base e, também, da oposição. Mesmo assim, Mabel conta com votos dissidentes e garante que recebe apoios velados suficientes para garantir sua.

DECRETO DE CABRAL SALVA
MANSÃO DE LUCIANO HUCK
Alvo de ação civil pública movida pelo município de Angra dos Reis em outubro de 2007 por supostos danos ambientais e construções irregulares em sua casa de veraneio, o
apresentador de TV Luciano Huck é representado pelo escritório de direito do qual é sócia a primeira-dama do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo Cabral. Segundo denúncia do jornal “Estado de São Paulo, o governador Sérgio Cabral Filho (PMDB), editou, em junho do ano passado, o Decreto 41.921, que alterava a legislação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Tamoios, na Baía de Ilha Grande. A medida, cuja constitucionalidade é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-Geral da República, visaria beneficiar proprietários de residências consideradas irregulares na região - caso de Huck e sua casa na Ilha das Palmeiras.
Ambientalistas contrários às mudanças determinadas por Cabral se referem ao decreto como “Lei Luciano Huck”. Na Ação 2007.003.020046-8, que tramita na 2ª Vara Cível de Angra, o apresentador é representado por dois integrantes do
escritório “COELHO, ANCELMO E DOURADO ADVOGADOS”. O município obteve liminar, em maio de 2008, que obrigou Huck a paralisar as obras em sua casa, que incluíam a construção de bangalôs, decks, garagem de barcos e muro para criação de praia artificial, “o que pode ocasionar danos ambientais irreversíveis, assim como agravar os já existentes” - conforme despacho do juiz Ivan Pereira Mirancos Junior.
Ainda segundo “O Estado de S. Paulo” a primeira-dama e seu escritório de advocacia vem atuando livremente em ações judiciais de empresas concessionárias de serviços públicos, como o Metrô Rio e o grupo Facility, um dos maiores fornecedores de mão de obra terceirizada desde promeiro mandato de Sérgio Cabral como governador.

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