quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

BAIXADA URGENTE

JORNAL PORTUGUÊS DIZ QUE MORREU  O
ÚLTIMO GRANDE ARQUITETO DO SÉCULO XX

Lisboa – A morte do arquiteto Oscar Niemeyer foi destaque nesta quinta (6) na imprensa de Portugal. O site do jornal Público, de Lisboa, informa que morreu “o último grande arquiteto do século 20”. Já o site do Diário de Notícias lembra que Niemeyer era “o mais importante arquiteto brasileiro” e “também um dos nomes mais influentes da arquitetura moderna em nível mundial”.
A agência de notícias Lusa também faz reverência e diz que “o arquiteto brasileiro deixou mais de 600 obras em todo o mundo, sendo considerado um ícone da arquitetura moderna”.
Em Portugal, há apenas uma grande obra de Oscar Niemeyer – três edifícios (hotel, cassino e centro de convenções) que fazem parte de um complexo turístico do Funchal, na Ilha da Madeira. Os edifícios foram projetados pelo brasileiro em 1966, quando estava exilado em Paris, e concluídos uma década depois – dois anos após a Revolução dos Cravos.
Em 2001, foi publicado em Portugal o livro O Nosso Niemeyer, sobre a obra do Funchal. O livro, que inclui a biografia do brasileiro, foi escrito por Carlos Oliveira Santos, professor da Faculdade de Arquitetura de Lisboa.
No ano passado, Oscar Niemeyer projetou o Museu de Arte Contemporânea de Ponta Delgada para a Ilha de São Miguel, nos Açores. Com Portugal em recessão econômica, não há previsão de quando a obra poderá ser executada. Para Lisboa, o arquiteto ainda desenhou a futura sede da Fundação Luso-Brasileira, que também ainda não foi construída.
A passagem dos 100 anos de Niemeyer, em 2007, foi registrada pela imprensa lusitana e comemorada com a exposição Brasília 50 Anos, Niemeyer 100 Anos, em Cascais (próximo a Lisboa).
Como muitos brasileiros, Oscar Ribeiro de Almeida de Niemeyer Soares tinha ascendência portuguesa. Ao blog da Embaixada de Portugal, o arquiteto contou que em toda a vida sempre se sentiu “mais Ribeiro de Almeida”, referindo-se ao avô materno de origem lusitana. (Com a Agência Brasil).
O único projeto de Oscar Niemeyer na Baixada Fluminense foi o Centro Cultural da Praça do Pacificador, no centro de Duque de Caixas, que leva o nome de um dos maiores arquitetos do mundo moderno, que agora roda o mundo no portal da Secretaria de Cultura e Turismo do município.

SECRETARIA DE CULTURA LEMBRA
PROJETOS DE NIEMEYER EM CAXIAS

 Em nota divulgada no inicio da tarde desta quinta-feira (6), a Secretaria de Cultura e Turismo de Duque de Caxias lembro que a morte de Oscar Niemayer nos traz um sentimento de perda irreparável. Foi-se o Mestre, mas permanecem imortalizadas, suas obras, suas idéias e seu jeito simples de ser, um homem a frente de seu tempo. E motivos não faltam. O único projeto do respeitado e centenário mestre existente na Baixada Fluminense, o Centro Cultural de Oscar Niemeyer, que reúne a Biblioteca Governador Leonel Brizola e o Teatro Raul Cortez, foi feito a pedido do sociólogo Gutenberg Santos, seu velho companheiro de militância no PCB.  O conjunto arquitetônico erguido no centro da Praça do Pacificador ganhou o nome do consagrado mestre das curvas impossíveis.
- O mestre da arquitetura brasileira e do mundo, passou a ter, a partir do ano de 1997, um laço muito forte com a cidade de Duque de Caxias. Tudo começou quando fizemos o convite para que ele idealizasse o projeto do Centro Cultural de Duque de Caxias. Niemayer com um lápis à mão, quando da segunda visita que fiz ao mestre, fez alguns rabiscos sobre um quadro e disse: aqui está o que queres. Logo após, houve o primeiro encontro com o prefeito Zito  e, em seguida, a primeira visita a Duque de Caxias, para apresentar a maquete do projeto. Ali estavam, materializados, os rabiscos feitos pelo mestre da arquitetura brasileira diante de meus olhos. Nos rabiscos ele via o que eu, na minha ignorância, não podia alcançar – confessa sociólogo e Secretário de Cultura.
- Quando do meu encontro com Niemayer, não via só o arquiteto. Em sua sala, ele dividia o espaço com Carlos Marighela e Luiz Carlos Prestes, o que nos possibilitou um diálogo longo sobre o Partido Comunista Brasileiro, o seu amigo Leonel de Moura Brizola e Darcy Ribeiro, afirma, com os olhos lacrimejante o Secretário de Cultua do município.
Para Gutenberg Santos, Duque de Caxias e seu povo só te, motivos de  orgulho e gratidão por sediar duas grandes obras do grande mestre, a Biblioteca Pública Governador Leonel de Moura Brizola e o Teatro Municipal Raul Cortez. Sem falar no grande número de CIEPS's, conhecidos como Brizolões.


CPI DE ROMÁRIO VAI
INVESTIGAR A CBF

O deputado Romário (PSB-RJ) protocolou nesta quarta (5) na Mesa Diretora da Câmara requerimento para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar irregularidades na Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O ex-jogador acusa a instituição máxima do futebol nacional de desviar pagamentos de benefícios a conselheiros da entidade, enriquecimento ilícito de funcionários, irregularidades na organização de jogos e manipulação em convocações de jogadores.
O deputado, ex-jogador de futebol e campeão do mundo em 1994 pela seleção brasileira,  conseguiu 188 assinaturas, 17 a mais que o número mínimo de 171 adesões necessárias para a criação de uma CPI na Câmara. No entanto, isso não garante que a comissão será efetivamente criada.
Há uma fila com nove pedidos de criação de CPIs na Casa. O regimento da Câmara prevê o funcionamento de, no máximo, cinco comissões parlamentares de inquérito ao mesmo tempo. Para que a CPI da CBF seja criada será necessário esperar a instalação das comissões cujos pedidos foram protocolados antes e aguardar o término dos trabalhos das CPIs que excederem o máximo de cinco.
Outra possibilidade seria a apresentação de um novo requerimento com os mesmos termos, mas na forma de projeto de resolução. Nesse caso, a proposta teria que tramitar em pelo menos duas comissões e depois ser aprovada pelo plenário da Câmara. O regimento da Casa não limita o número de CPIs funcionando simultaneamente no caso de serem criadas por meio de projeto de resolução.

JUSTIÇA MULTA ZITO EM 50 MIL E
A LOCANTY EM 234 MIL POR DIA

O juiz Leonardo Grandmasson Chaves, titular da 6ª Vara Cível de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, determinou nesta quinta-feira (6) que a prefeitura regularize imediatamente o serviço de coleta de lixo na cidade, sob pena de multa diária de R$ 50 mil a ser paga do próprio bolso pelo prefeito José Camilo Zito dos Santos Filho. O magistrado determinou ainda que o chefe do Executivo municipal seja intimado com urgência da decisão judicial. Para a Locanty, a multa diária será de 234 mil, equivalente a um dia do contrato firmado com a prefeitura em janeiro de 2009.
Segundo o juiz, a cidade encontra-se em estado de calamidade.  “O que se vê é um total descaso das autoridades municipais, capitaneada pelo Exmo. Sr. Prefeito, que se encontra assistindo a situação. Diante de todo o exposto, evidente a necessidade de se conceder a presente antecipação de tutela, pois a população de Duque de Caxias não merece ser tratada desta forma desrespeitosa”, afirmou.
Para o magistrado, a multa pessoal ao prefeito se faz necessária.  “No caso em questão, como já explanado, o Sr. prefeito está de braços cruzados, o que impõe que este Poder Judiciário interceda de forma veemente para salvaguardar os direitos básicos da população de Duque de Caxias. Ao ver deste juízo, a aplicação de multa ao município não estimularia o cumprimento da decisão e oneraria o erário, ou seja, a própria população arcaria mais uma vez com a conta”, ressaltou o juiz.
De acordo com a decisão, o serviço de coleta do lixo deve ser regularizado diretamente ou por intermédio da empresa contratada, inclusive com o recolhimento total dos resíduos acumulados a partir da concessão da liminar. A Prefeitura de Caxias também terá que fornecer os comprovantes de custos que eventualmente venham a ser suportados pelo erário para que seja recolhido todo o lixo acumulado na cidade.
A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público estadual contra o município e a empresa Locanty Com. Serviços Ltda. Caso a prestadora de serviço descumpra a liminar, esta sujeita à multa diária de R$ 234,207 mil, valor correspondente a um dia de pagamento relativo ao contrato vigente. A Locanty e o procurador geral do município também serão intimados da decisão.(Proc. n.º 0079082-95.2012.8.19.0021)

RÁPIDAS

O professor Gutenberg Santos, secretário de Cultura do Município, tem em seus arquivos uma cópia do último projeto de Oscar Niemeyer a ser construído em Duque de Caxias. Trata-se do Palácio das Artes, a ser erguido em frente á Praça da Amizade, na entrada da cidade para quem vem pela Rodovia Washington Luis, tanto a partir da região serrana, como da Capital.

  “ Quando do nosso último encontro, em 17 de fevereiro de 2011, o mestre se comprometeu e nos apresentou o projeto desenhado do futuro Palácio das Artes, que guardo carinhosamente para que um dia, um prefeito com a vontade política que teve Zito, resolva construir este outro presente de Niemayer para Duque de Caxias – confessa esperançoso o querido professor e sociólogo.
  Na segunda-feira (3), o prefeito Zito disse em entrevista que concordara em dar mais sete dias de prazo para a Locanty limpar a cidade. O juiz Leonardo Chaves, titular da 6ª Vara Cível, não foi tão magnânimo e determinou em liminar concedida no final do expediente desta quinta-feira (6), pedida pelo MP, que a Locanty e a Prefeitura, diretamente ou mediante a contratação de terceiros, limpem a cidade sem mais delongas.

  As multas diárias, bastante salgadas, R$ 50 mil para o prefeito (pagar do próprio bolso) e 234 mil para a Locanty,  dão uma boa idéia da situação dos réus na Ação Civil Pública, mais uma, proposta pelo Ministério Público na Justiça de Duque de Caxias.
  Não custa lembrar que um outra Ação, por improbidade, que corre pela 4º Vara Cível e tem na lista de réus, além do prefeito e alguns dos mais famosos ex secretários de Zito, os donos e parceiros da Locanty na licitação realizada em 2000. Já são mais de 8,5 mil paginas, mas ainda falta citar empresários que participaram da licitação, que o MP aponta como irregular. 
  Às vésperas de deixar o cargo, em dezembro de 2004, o prefeito Zito rescindiu o contrato com a empresa WKR, do grupo Locanty, a pretexto de deixar o caminho livre para o seu sucessor, o deputado Washington Reis. No dia 2 de janeiro, uma frota reluzente da Delta começou a recolher o lixo nas ruas e praças da cidade.
  Em 31 de dezembro de 2008, o então prefeito Washington Reis rescindiu o contrato com a empresa Facility, que substituíra a WKR na locação de mão de obra, inclusive para cargos administrativos, como secretárias e telefonistas. Com isso, foram para o olho da rua mais de 3.300 servidores.
  Até uma audiência pública na Câmara foi realizada pela líder do governo, a vereadora Fatinha, que apresentou na audiência um escritório de advocacia para ajudar os ex+empregados da Facility a receberem os seus direitos trabalhistas.
  Por conta da demissão em massa de servidores terceirizados da Facility, o atual prefeito teve dificuldades nos seus primeiros dias do terceiro mandato, pois faltavam de faxineiro a secretárias, de garis a telefonistas.
Foi um corre-corre para que a Locanty, de contrato novo, pudesse absorver parte do pessoal demitido pela Facility para recompor a administração municipal.
  E Alexandre Cardoso irá encontrar esse mesmo quadro caótico quando chegar para começar a sua administração no dia 2 de janeiro. Salvo se chamar a Facility de volta, pois a empresa continua a atuar sob o guarda-chuva do governador Sérgio Cabral.
  Se hoje, o cafezinho requentado e ralo servido no gabinete do atual prefeito é decorrente  da falta de pó, no dia 2 de janeiro não haverá ninguém para fazer o cafezinho a ser servido no gabinete do novo prefeito. Salvo se ele, por precaução, levar uma garrafa térmica gigante na mala do seu carro com chapa de bronze, o Nº 0001.
  A ministra Martha Suplicy proibiu o desfile de Zé Dirceu, estrela do Mensalão, no Sambódromo do Rio. Não, ele não é folião, nem destaque de nenhuma escola de samba do primeiro grupo. A presença dele, em forma de alegoria ou fantasia, foi vetada pela Ministra da Cultura ao concordar em autorizar o Salgueiro a captar, com base nas leis de incentivo à Cultura, a bagatela de R$ 4 milhões para organizar o Carnaval salgueirense em 2013.
  Já o prefeito Eduardo Paes vai pagar um modesto cachê de R$ 7 milhões para que Stevie Wonder  se apresente num show no dia 25 (Natal) ao lado de Gilberto Gil, num palco montado na praia de Copacabana. Além de show ao ar livre, a dupla tem um outro, no dia 23, marcado para o Centro Cultural João Nogueira, que hoje ocupa o antigo Cinema Imperator, no Méier. Só que neste caso, os ingressos custam R$ 800.
  O  prefeito mão aberta, que paga R$ 7 milhões pela presença do artista norte-americano num show nas areias de Copacabana, é o mesmo que nega transporte oficial para os guardas municipais, que pagam a passagem do seu próprio bolo nos deslocamentos entre a sede e postos da GM e os seus postos de serviço, o que inclui bairros distantes do Centro como Santa Cruz, Jacarepaguá e Pedra de Guaratiba.
  A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto de decreto legislativo nº 368 de 2011, de autoria da deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ), que suspende os efeitos da Portaria nº 39 de 25 de março de 2011, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Por meio da Portaria 39, o Governo suspendeu, por tempo indeterminado, a realização de concursos públicos e a autorização para provimento de cargos públicos no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
  Andreia Zito declarou que sua proposta objetiva “substituir os servidores terceirizados da Administração Pública, promovendo de imediato a nomeação dos candidatos aprovados em concursos públicos”. O relator da proposição, deputado Roberto Santiago, acrescentou que “não pode ser desconsiderado o direito à nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas fixado em edital”.
  O projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, terá sua apreciação em Plenário. “Vale ressaltar que o decreto legislativo, como ato privativo do Congresso Nacional, tem sua promulgação pelo próprio Poder Legislativo, não havendo participação do chefe do Executivo, como ocorre nas leis ordinárias”, lembrou a deputada.
  Desde maio deste ano, Andreia Zito tem feito gestões junto à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, no sentido de obter do governo uma definição quanto às datas em que candidatos aprovados em diversos concursos serão nomeados. A suspensão dos concursos foi tema de duas reuniões no Ministério do Planejamento, com a presença de representantes de vários setores que tiveram seus concursos interrompidos a partir da edição da Portaria 39.
  Depois de várias tentativas de obter do governo federal uma definição quanto à nomeação dos concursados, a deputada protocolou o projeto de decreto legislativo para suspender a aplicação da Portaria 39. O decreto legislativo tem a função de sustar atos normativos do Executivo que exorbitem do poder regulamentar. Caso seja aprovado, não se sujeita a sanção ou a veto do presidente da República.
  Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a administração pública tem a obrigação de nomear candidatos aprovados dentro do número de vagas oferecidas em edital de concurso público. “Uma vez que o Supremo já ratificou que o candidato aprovado em concurso dentro das vagas oferecidas no edital tem direito à nomeação, apresentei esse projeto como um recurso extremo, para que os aprovados tenham seu direito garantido”, explicou a deputada.
  O diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo, descreveu nesta quinta (6) o ex-diretor da agência Paulo Vieira como uma pessoa complexa, vaidosa com muitas ambições, que disputava autoridade com os demais diretores e que desejava ocupar espaços desproporcionais, o que gerou conflitos internos.
  Vieira também era conhecido na ANA pelas pretensões políticas. Segundo o presidente do órgão, ele dizia que queria ser deputado e, certa vez, até que poderia ser nomeado ministro do Meio Ambiente. As informações foram dadas durante audiência pública na Comissão de Fiscalização e Controle do Senado.
  O ex-diretor da ANA foi preso, há quase duas semanas, pela Operação Porto Seguro da Polícia Federal (PF) por ser um dos principais articuladores de um esquema de fraude de pareceres técnicos do governo federal e, por isso, foi afastado do cargo. No total, a PF prendeu seis pessoas  na ação do dia 23 de novembro. Ele obteve habeas corpus e responde ao processo em liberdade.
  Filiado ao Partido dos Trabalhadores, Vicente Andreu disse que nunca recebeu nenhum pedido da ex-chefe de gabinete da Presidência da República, em São Paulo, Rosemary Noronha ou de qualquer pessoa do governo. Segundo Andreu, Rosemary era amiga de Vieira e, pelo menos uma vez, os dois se reuniram na ANA, mas ele não soube informar o teor da conversa.
  Como não apresentava ter muitos conhecimentos técnicos na área e por ser uma pessoa desconhecida do Sistema Nacional de Recursos Hídricos e dos diversos conselhos e comitês de bacias hidrográficas, segundo o presidente da ANA, por decisão dos demais diretores da agência, propositadamente, quando foi nomeado, em maio de 2010, Vieira teve a atuação no órgão restrita à área mais técnica: a de hidrologia
  “Isso pode parecer uma contradição, mas, do nosso ponto de vista, garantia que houvesse o menor nível de influência possível [dele] sobre questões de natureza subjetiva”, explicou Vicente Andreu. Outra medida tomada nos dois anos em que Paulo Vieira esteve na ANA foi a suspensão de um tradicional rodízio dos diretores nas superintendências do órgão.
  Vicente Andreu disse ainda que Vieira não aprovava essa função e que ele manifestava que gostaria de ter vinculado ao seu mandato áreas como a de regulação, fiscalização e administrativa.
  O presidente da ANA também ressaltou que a agência não é alvo de investigação pela Polícia Federal. Segundo ele, o que está em apuração é se o fato de Vieira ter exercido um cargo na agência criou alguma facilidade para qualquer tipo de ação criminosa.
  Ao esclarecer que na agência nenhuma decisão é tomada exclusivamente por um diretor e que tudo sempre é submetido ao colegiado, Andreu descartou qualquer risco de que alguma irregularidade tenha sido cometida  em processos do órgão. “[Tenho] completa convicção de que nada envolveu a ANA nos seus procedimentos regulatórios. Não houve fiscalização motivada por pedido do Paulo. Não houve outorga motivada por pedido pessoal do Paulo. Não houve contrato. Nada, nada. Nada aconteceu em função da deliberação dele”, disse.
  Mesmo assim, o presidente da ANA lembrou à comissão que, por determinação da presidenta, Dilma Rousseff, foi aberto um processo administrativo na ANA para investigar o ex-diretor.
Andreu é a terceira autoridade a prestar esclarecimentos no Senado por causa das investigações da Operação Porto Seguro. Na quarta (5), foram ouvidos o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.


quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

BAIXADA URGENTE

BRASIL É O 69º NA LISTA
DA COPA DA CORRUPÇÃO

 A organização não governamental (ONG) Transparência Internacional (Tranparency Internacional) divulgou nesta quarta-feira (5) o estudo Percepções da Corrupção Index 2012, no qual analisa a situação em 176 países. O Brasil aparece em 69ª posição no ranking. Na América Latina, o país fica atrás apenas do Chile e do Uruguai, que estão na 20ª posição. Compartilham o topo da lista, com menos casos de corrupção, a Dinamarca, a Suécia e a Nova Zelândia.
Segundo noticiário distribuída pela Agência Brasil, do governo federal, as piores posições no ranking da ONG são ocupadas pelo Afeganistão, pela Coréia do Norte e pela Somália. Nas Américas e no Caribe, as posições mais negativas são as do Haiti, em 165º lugar, e do Paraguai, em 150º.
Em nota, a Transparência Internacional diz que os níveis de corrupção no mundo ainda são elevados, assim como casos de "abuso de poder e relações sigilosas". Para a organização, é necessário intensificar as ações em busca da transparência de dados e informações referentes aos órgãos públicos e sua atuação.
A presidenta da Transparency Internacional, Huguette Labelle, defendeu a integração de ações governamentais em busca do combate à corrupção além da concessão de mais espaço para a sociedade  participar dos debates. Segundo ela, é fundamental estabelecer regras para o lobby e o financiamento para campanhas políticas, além da definição de normas transparentes para a contratação de serviços públicos.
Labelle disse ainda que a intenção do estudo é incentivar os governos a tomar uma decisão "mais dura contra o abuso de poder". De acordo com ela, os casos considerados mais graves estão no Oriente Médio e na África, pois, em geral, os números indicam que houve uma estagnação e até  retrocesso em algumas situações.
No caso dos países que ocupam a primeira posição, destacando-se em relação aos demais, como Dinamarca, Finlândia e Nova Zelândia, a organização considera o esforço público – associado ao acesso aos sistemas de informação e à definição de regras claras, que regem o comportamento dos que ocupam cargos públicos – preponderante para evitar casos de corrupção.
O diretor da Transparência Internacional, Corbus de Swardt, disse que as principais economias do mundo devem dar exemplo de lisura, verificando a atuação das instituições públicas e cobrando responsabilidade dos gestores e líderes. "Isso é crucial. As instituições têm um papel significativo na prevenção da corrupção", disse.

REDUÇÃO DE TARIFAS FOI UM
FACTÓIDE ELEITORAL DO PT

O valor da conta de luz dos brasileiros pode ficar até 16,7% menor a partir de março de 2013, disse nesta terça (4) o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Zimmermann. A queda nas tarifas é resultado da renovação antecipada de contratos de concessão de energia elétrica que venceriam ate´2017.  O percentual é inferior aos 20,2% anunciados pela presidenta Dilma Rousseff, em setembro, às vésperas das eleições municipais. Segundo Zimmermann, o percentual menor é atribuído à recusa das companhias Energética de São Paulo (Cesp), Energética de Minas Gerais (Cemig) e Paranaense de Energia (Copel) as três controladas por governadores tucanos e se negaram a aderir à proposta do governo, de pagar R$ 20 bilhões a titulo de indenização por investimentos já feitos pelas empresas.
Segundo o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hübner, a redução no valor da conta de energia elétrica, de 16,7%, poderá ser sentida pelos consumidores em março do ano que vem.
Do montante de 25.452 megawatts (MW) de capacidade instaladas das hidrelétricas, apenas 15.311 MW foram renovados antecipadamente, ou seja, apenas 60% das companhias de geração aceitaram os termos do governo
Uma das usinas da Cesp, a Hidrelétrica Três Irmãos, entre os municípios de Andradina e Pereira Barreto, em São Paulo, terá que ser devolvida à União, por causa da não renovação da concessão, no começo de janeiro. Segundo Zimmermann, a expectativa do governo é fazer o leilão ainda no primeiro semestre do ano que vem. No segundo semestre, o mesmo deverá ocorrer com a Usina Hidrelétrica de Jaguará, em Minas Gerais, pertencente à Cemig. As duas companhias têm capacidade de 1.300 MW.
Mesmo sem a meta de redução atingida, o secretário executivo do MME acredita que houve “uma grande vitória” por parte do governo, que conseguiu adesão de 100% das transmissoras e 60% das usinas de geração. Com os termos assinados, haverá discussões internas no governo para avaliar a possibilidade de um aporte (subsídio) do Tesouro Nacional a fim de atingir os 20,2%, anunciados anteriormente.

MULHER CASADA NÃO PODE
FAZER VISTORIA NO DETRAN

Órgão estadual que tem entre suas obrigações a emissão de carteiras de identidade, o Detran não respeita as normas do Código Civil no que respeita aos direitos e deveres conjugais, inclusive quanto aos bens do casal. Uma servidora pública do Estado, que tentou fazer a vistoria anual do seu veículo num dos postos da Baixada, teve o pedido negado porque apresentou como comprovante de residência a conta de luz, que está em nome do marido. De nada adiantou ela argumentar que, quando compraram veículo mediante financiamento bancário, o órgão não opôs restrição ao uso da conta de luz em nome de seu marido, embora o seu endereço residencial continue a ser o mesmo que consta na documentação do veículo, inclusive para notificação de multas.
As normas que estabelecem a comprovação de residência não especificam que as concessionárias tem a atribuição legal de atestar tal situação, o que poderá ser feito através da apresentação de diversos documentos, como por exemplo, o contrato e recibo de locação. No caso em tela, nem o fato dela ser a proprietária do veículo, cadastrado no Detran mediante a apresentação da conta de luz em nome de seu marido, serviu como justificativa para que o veículo fosse vistoriado. Não se pode esquecer que 38 pessoas foram presas, (24-09-2012) por fraudes e irregularidades no Detran do Rio de Janeiro. A quadrilha era formada por funcionários, ex-funcionários e despachantes. Para não deixar provas, os criminosos queimavam os documentos originais. O esquema chegava a render até R$ 200 mil por mês.

HOSPITAIS FARÃO EXAMES
CARDIOLÓGICOS EM BEBÊS

Hospitais e maternidades – estaduais, municipais e privados com convênio com o SUS – sediados no Rio de Janeiro passarão a realizar o exame de oximetria, que pode diagnosticar doenças cardíacas congênitas em bebês. A oferta é garantida pela lei 6.350/12, de autoria do deputado Rafael do Gordo (PSB) e publicada no Diário Oficial do Legislativo nesta segunda-feira (03). A norma havia sido derrubada pelo Executivo, mas foi revalidada pelos parlamentares, em plenário, no último dia 27. “Estamos, com isso, ajudando no diagnóstico e, assim, assegurando o tratamento adequado de diversas crianças em nosso estado”, comemorou o autor.
O deputado explica que algumas doenças necessitam de intervenção cirúrgica urgente; por isso, o teste logo após o nascimento.
“Uma vez transformado em prática, ele permitirá o atendimento rápido, que é de fundamental importância nesses casos”, resume. Em hospitais onde o exame já é rotina no rastreio de doenças cardíacas nos recém-nascidos, o bebê passa pela análise a partir de 12 horas de vida. Quando o índice de oxigênio fica abaixo de 95%, indica-se um ecocardiograma para confirmar se existe cardiopatia congênita. A norma pune o descumprimento com multas de 1,5 mil Ufirs-RJ.

RÁPIDAS

  A operação da Polícia Federal, com apoio do Ministério Público,  que tirou de circulação um contingente de policiais equivalente à estrutura de uma Companhia da PM, a maioria lotada ou tendo passagem pelo 15º Batalhão, acabou aumentando a sensação de segurança da população. É que o grupo não cuidava da segurança do contribuinte, mas de negócios escusos com traficantes, inclusive o comércio de armas e a prática de extorsão mediante sequestro. A operação resultou na troca de comando do batalhão.

  Agora, a opinião publica espera que o Basta! Prometido pelo comandante geral da PMRJ, Coronel Erir Ribeiro, seja uma postura permanente da corporação, para que não se repitam o que ocorreu ainda na quarta-feira, quando um PM, assassino confesso da Juíza Patrícia Acioli, foi condenado a 21 anos de prisão, mesmo recebendo, em grau mínimo, os benefícios da delação premiada, pois seu crime, pelas suas características, poderia resultar na pena máxima para homicídio: 30 anos.
  A prefeita Sheila Gomes (PDT), que não conseguiu se reeleger em Nova Iguaçu, não lê jornais e revistas, não assistir TV e não anda pelas duras da cidade que governa há mais de três anos. Numa entrevista pouco antes das eleições, ela justificou o fato de continuar morando na Barra da Tijuca com uma singela explicação: não encontrou em Nova Iguaçu uma casa ou apartamento digno de sua aristocrática família, embora seu marido tambem tenha sido prefeito de Nova Iguaçu.
  Se lesse jornais e estivesse atenta ao que ocorre no País, não repetiria Lula, no seu desastrado encontro com o Ministro Gilmar Mendes, promovida pelo ex Ministro da Justiça e advogado de José Dirceu, Marcos Tomaz Bastos, para pressionar o explosivo Ministro do STF a adiar o julgamento do mensalão para depois das eleições. Gilmar Mendes colocou o assunto no ventilador e acirrou os ânimos dos ministros do STF, que não são empregados de Lula ou de Dilma.
  Não é que a prefeita decidiu fazer uma visita de cortesia ao ministro Marco Aurélio de Mello, no seu apartamento na Barra da Tijuca, no último domingo, acompanhada de seu marido e vice presidente do Tribunal de Contas do Estado, Aluísio Gama.
  Seria uma visita protocolar se o ministro Marco Aurélio de Mello não tivesse sobre a sua mesa, no TSE, o processo em que está em jogo o registro e a candidatura do deputado federal Nelson Bornier (PMDB), que venceu o segundo turno para prefeito de Nova Iguaçu. Ninguém sabe como o primo do senador Collor de Mello recebeu essa inesperada visita.
  Um professor estadual foi chamado ao setor de Recursos Humanos e advertido que estava sujeito a responder a um Inquérito Administrativo para devolução dos salários recebidos indevidamente, pois continuara trabalhando e recebendo cerca de R$ 2 mil reais mensais, mesmo depois de comemorar seu 70º aniversário.
  Atônito, perguntou o que deveria fazer e a resposta do funcionário do RH foi curta e direta: Vá para casa!
Como ele fora pego pela expulsória (aposentadoria compulsório de todo servidor público que atinja os 70 anos de vida), não titubeou e voltou para casa.
  Dias depois, já refeito do susto da expulsória, ele voltou ao RH para saber como estava o seu processo de aposentadoria, quando foi surpreendido: ele teria de apresentar o ato de investidura no cargo, quando foi aprovado no concurso para ingresso ao magistério do RJ.
  É dever do empregador manter, em local seguro, o registro dos empregados pelo prazo mínimo de 35 anos, para que possa apresentá-los à fiscalização da Previdência Social. Ora, se o professor tinha registro na secretaria de Educação, tinha lotação determinada por portarias, tinha fequência diária registrada em seus assentos funcionais e a aposentadoria não era voluntária, não que há que se pedir o registro da primeira investidura, que ocorreu a pelo menos 30 anos.
  Como, na juventude militara no PCB, o professor em questão lera um badalado romance do escritor checo Franz Kafka, que conta a história de Josef K., personagem que acorda certa manhã, e, sem motivos conhecidos, é preso e sujeito a longo e incompreensível processo por um crime não revelado.
  Por mera coincidência, o professor aposentado sem querer, é especialista em Historia e, ao contrário de muitas celebridades que citam Kafka como livro de cabeceira sem nunca passar do prefácio, ele mergulhou no estranho universo do cidadão K., e, hoje, sente-se como Kafka: sem entender por que precisa do ato de investimento no cargo de professor se foi expulso, no bom sentido, do serviço público por força de lei?
  O blog já comentou a situação de constrangimento do governador Jeremias Fontes quando decidiu demitir o diretor de uma grande escola situada em Duque de Caxias. O diretor caira em desgraça com os políticos da cidade e sua demissão era pedida por 4 dos 5 deputados da cidade que tinham assento na Assembléia Legislativa do antigo Estado do Rio.
  A decisão da demissão era em caráter irrevogável, mas o diretor, que há anos ocupava o cargo, nunca fora nomeado. Por estar em desvio de função, ele apenas fora designado para dirigir a escola até que  um diretor efetivo fosse nomeado.
  O tempo passou e ele foi ficando. Na hora de demiti-lo, a Secretaria de Educação se viu em meio a um gravíssimo problema: a simples dispensa tornaria sem valor todos os atos por ele praticados, inclusive a emissão de diplomas de conclusão de cursos e boletins escolares.
  Um assessor do Secretário de Educação encontrou o atalho: o governador assinou um ato, com efeito retroativo, transformando a simples designação para responder pelo expediente em ato de nomeação. A seguir, foi feito então o ato de exoneração. Com esses dois atos, foram legalizados milhares de documentos assinados pelo diretor demitido.
  A secretaria estadual de Ciência e Tecnologia, ocupada pelo deputado Alexandre Cardoso, da qual se afastou em abril para disputar e vencer as eleições em Duque de Caxias, vai permanecer nas mãos do PSB. O novo secretário será o jovem deputado estadual Gustavo Tutuca, eleito em 2010 com o apoio do vice, Luis Fernando Pezão, e filho do prefeito de Piraí, Artur Henrique Tutuca.
  A Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado é responsável pelo controle dos CVTs – centros de formação profissional – e pelas UERJ, da Universidade da Zona Oeste da Capital e da Universidade do Norte do Estado. A mais nova unidade da Secretaria é a Universidade Tecnológica da Baixada, instalada em Santa Lúcia (Imbariê) e inaugurada pelo governador Sérgio Cabral em março último.
  A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou hoje (5), em caráter terminativo, projeto de lei que garante à gestante de alto risco licença especial remunerada. Pela proposta da senadora e atualmente ministra da Cultura, Marta Suplicy, as gestantes nessa situação terão direito ao valor total do salário de benefício calculado pela Previdência Social durante todo o período de alto risco.
  A matéria vai agora à apreciação da Câmara dos Deputados. A licença especial em caso de risco à gestante ou ao bebê terá que ser comprovada por laudo médico.
  A relatora da matéria, Lúcia Vânia (PSDB-GO), destacou que entre 15% e 20% das gestações são consideradas de risco. Isso, segundo ela, exige “repouso e cuidados especiais, para a preservação da mãe e da criança, o que demanda o afastamento da mulher grávida de suas funções profissionais habituais”.
  Lúcia Vânia ressaltou ainda que a legislação já contempla a garantia de emprego à grávida, inclusive no período de licença-maternidade de quatro meses. Segundo a senadora, a mesma lei também estabelece o recebimento de auxílio-doença nos casos em questão. “Essa regulamentação [prevista na legislação em vigor], contudo, não é isenta de problemas, o que justifica a aprovação do projeto de lei”.
  Entre essas pendências ela destacou que a lei em vigor não prevê os parâmetros de fixação do valor e da concessão do benefício. O projeto define o pagamento do auxílio-doença no valor integral do salário.

  A organização não governamental (ONG) Rio de Paz fez nesta quarta-feira (5) na areia da praia de Copacabana, zona sul do Rio, uma manifestação para lembrar os cerca de 500 mil homicídios registrados no país nos últimos dez anos. O número foi divulgado na semana passada pelo Instituto Sangari.
  Para mostrar a questão racial da violência, representantes da ONG despositaram grãos de feijão preto e branco sobre faixas vermelhas estendidas em frente à Avenida Princesa Isabel, uma das ruas mais movimentadas do bairro. Uma faixa mostrou a mensagem - Brasil: Meio Milhão de Assassinatos. Vergonha. 
  De acordo com o presidente da ONG, Antônio Carlos Costa, o evento apresenta como reivindicações a reforma e a valorização da polícia, reforma do sistema prisional, estabelecimento de metas de redução de homicídios para todos os estados e transparência na apresentação das estatísticas estaduais sobre mortes violentas, além de políticas públicas para as comunidades pobres.
   “É a coisa mais óbvia: qualquer entendedor de segurança pública sabe que sem essas coisas nós não vamos mudar o quadro. Sem isto, na próxima década vamos enterrar mais de meio milhão de pessoas”, ressaltou.
  Novos mecanismos de registro, fiscalização e controle das organizações não governamentais (ONGs) estão sendo discutidos no Congresso Nacional.  Nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 3.877 de 2004, iniciado no Senado, foi aprovado pela  Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados. 
  Pela proposta, as ONGs interessadas em contratar convênios com órgãos, autarquias ou fundações da administração pública federal deverão ter, no mínimo, três anos de existência, além de estar cadastradas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv).
  A intenção é que só recebam recursos as instituições que comprovarem que não têm nenhum débito fiscal, que prestaram contas de verbas recebidas anteriormente e que obtiveram licença ambiental para execução do projeto, quando for necessária.
  O texto também estipula que as ONGs deverão fazer uma prestação de contas detalhada dos recursos recebidos  e das atividades prestadas. Além disso, o gestor do convênio poderá solicitar a qualquer tempo a apresentação de documentos ou  informações a respeito da execução do projeto.
  Para o relator do projeto na CSSF, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), a maioria das propostas que foram apresentadas para fazer um controle das atividades dessas instituições não resolvem o problema. “A prestação de contas é analisada pelo gestor público com forte ênfase no controle formal, e quase nenhuma ênfase no controle de resultados”, criticou.
  O deputado disse ainda que as ONGs são vistas com suspeição. “Há um movimento de criminalização dessas organizações por parte do Estado e dos veículos de massa da mídia, e as propostas que visam a garantir transparência ditam profundo controle e engessamento dos processos, dificultando e muitas vezes até impedindo a ação ou continuidade de projetos de interesse público e social”.
  A aprovação da proposta na comissão foi unânime e bastante comemorada pelos deputados, que enfatizaram a necessidade de “saber separar o joio do trigo”.  Segundo a deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), “a gente precisa regulamentar toda essa fiscalização para que o justo não pague pelo pecador”. Apesar da aprovação, a tramitação da proposta ainda é longa. Antes de voltar ao Senado, precisa passar por mais duas comissões  e pelo plenário da Câmara.
  A relação entre as ONGs e o governo é um tema polêmico. No final de outubro do ano passado, a presidenta Dilma Rousseff determinou a suspensão de contratos do governo com organizações não governamentais e entidades privadas sem fins lucrativos até que fosse avaliada a regularidade da execução do que foi contratado. Poucos dias antes, o então ministro do Esporte, Orlando Silva, havia sido demitido devido a denúncias envolvendo organizações contratadas para executar programas do ministério.
  A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu hoje (5) a distribuição, o comércio e a divulgação, em todo o território nacional, do implante facial para plástica reparadora Biossimetric.
  De acordo com a resolução publicada no Diário Oficial da União, um relatório de inspeção investigativa detectou que a empresa MTC Medical, responsável pela fabricação do implante, não cumpria os requisitos exigidos pela Anvisa, o que remete para um elevado grau de risco à saúde dos usuários
  A decisão vale para todas as apresentações do produto e determina ainda o recolhimento dos lotes remanescentes no mercado.
  Funcionários do Banco Santander interromperam as atividades nesta quarta (5) para protestar contra uma possível demissão em massa. Na capital fluminense, as agências localizadas na Avenida Rio Branco ficaram fechadas, pegando muitos clientes de surpresa.

  De acordo com a vice-presidenta do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, Adriana Nalesso, o banco já fez algumas demissões esta semana. “Ontem, nós tínhamos vários companheiros no sindicato que foram demitidos, a maioria com mais de 20 anos de empresa, alguns próximos da aposentadoria. O banco não está respeitando nada, nem o direito à estabilidade de pré-aposentadoria”, destacou.
  Os funcionários do Banco Itaú, que, segundo o sindicato, vem acompanhando um processo de demissões desde 2011, também aderiram ao movimento. Segundo o sindicato, foram 13 mil demissões em apenas um ano e meio.
  A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) informou por meio da assessoria que não iria comentar o protesto. Já o sindicato dos bancários disse que vai continuar pressionando as empresas para forçar uma negociação.
  Apesar de todos os problemas que a população vem enfrentando nos últimos anos, Duque de Caxias segue como um grande mercado imobiliário, que vem atraindo a atenção de investidores que miram no futuro e  não querem perder a oportunidade de realiza um investimento seguro e altamente rentável, como investir em imóveis.
  Por isso, uma das maiores empresas do ramo imobiliário do País lança nesta quinta-feira (6), com direito a coquetel e outras mordomias do gênero, a segunda etapa de um empreendimento que reúne lojas, escritórios, apart hotel e apartamentos de alto luxo. Na primeira etapa, com cerca de 400 unidades, foram vendidas as torres do setor comercial, com salas e escritórios. Nesta quinta será o lançamento do apart hotel.
  Um prédio de 12 andares contará com mais de 150 apartamentos, servidos por três elevadores da mais nova geração, com todos os serviços de um hotel, com mais segurança e privacidade para os hospedes. No primeiro semestre de 2013, deverá ser lançado o conjunto residencial, com apartamentos de luxo e com todos os equipamentos necessários ao conforto e segurança dos moradores.
  O conjunto está sendo erguido numa área de quase 10 metros quadrados, á margem da Rodovia Washington Luis, nº 2.400, pista no sentido Rio-Petrópolis, no acesso ao viaduto de acesso ao Caxias Shopping. Os visitantes e investidores serão recepcionados num stand especialmente montado para dar a todos uma visão mais aproximada do que será o empreendimento em poucos anos.

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

BAIXADA URGENTE

ROSEMARY  NORONHA JÁ ESTÁ
INDICIADA POR TRÊS CRIMES

A ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, foi indiciada por três crimes no inquérito que está sendo conduzido pela Polícia Federal (PF): falsidade ideológica, tráfico de influência e corrupção ativa, segundo informou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, nesta terça-feira (4), durante audiência pública na Câmara dos Deputados.
O ministro acrescentou que ela não foi indiciada por formação de quadrilha porque, segundo critérios técnicos da PF, não estaria ligada à cúpula do grupo criminoso investigado pela Operação Porto Seguro. “Claro que isso não a abona em absolutamente nada”, enfatizou o ministro.
Ele acrescentou que, também por critérios técnicos, ela não foi alvo de escutas telefônicas. “[Essas escutas] não existem para apurar a vida das pessoas, mas para cumprir objetivos claros e para pegar situações em curso”, disse o ministro. Como, segundo ele, não houve decisões judiciais nesse sentido, também não há diálogos gravados entre ela e terceiros. “Sempre recebi reclamações por excesso de grampos. Agora é por falta de grampos”, ironizou Cardozo.

PMs RECEBIAM SUBORNO
ATÉ EM CONTA CORRENTE

Uma operação da Coordenadoria da Polícia Militar, com apoio de policiais federais e civis, desbaratou uma quadrilha que envolvia policiais lotados no 15º Batalhão da PM, responsável pela segurança em Duque de Caxias. As investigações, comandadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio e pela Polícia Federal. duraram cerca de um ano e descobriram que, mesmo de férias ou de folga, os PMs que participavam do esquema de proteção ao tráfico de drogas e armas recebiam até por depósito em suas contas nos bancos a parcela do suborno pago pela facção criminosa que controla A  venda de drogas e armas nas favelas Mangueirinha, Beira-Mar, Santuário, Santa Clara, Centenário, Parada Angélica, Jardim Gramacho, Jardim Primavera, Corte Oito, Vila Real, Vila Operária e  Parque das Missões. Segundo as investigações, o traficante Carlos Braz Vitor da Silva, o “Paizão” ou “Fiote”, pagava de R$ 1.500 a R$ 2.500 por semana, de açodo com o “movimento” das bocas de fumos em cada favela.
A operação, que começou na madrugada desta terça-feira, cumpriu 83 mandados de prisão, sendo 65 contra policiais militares e 18 contra traficantes, além de 112 mandados de busca e apreensão na casa dos denunciados e em batalhões da PM.  Os PMs foram presos em casa ou quando chegava para trabalhar no quartel do 15º Batalhão e  levados, algemados e sob escolta, em dois ônibus da PM para o Quartel General, onde prestaram depoimento.
Todos os presos foram transferidos ainda nesta terça-feira para o Presídio Bangu 8, uma vez que o Batalhão Prisional da PM está sob intervenção da Justiça, devido a denúncias de regalias concedidos pela direção dos presídios aos PMs que ali cumpriam pena ou aguardavam julgamento.

CAIXA MANDA SERVIDORES
NEGATIVADOS FAZER  FILA

Os cerca de 800 servidores da prefeitura de Duque de Caxias, que fizeram empréstimos em consignação e tiveram seus nomes inscritos na lista do SPC/SERASA, terão de madrugar na porta das agências da Caixa Econômica Federal onde contrataram esses empréstimos, munidos do contracheque para provar que as prestações devidas pelos empréstimos foram descontadas pela Prefeitura. Desde a semana passada, os servidores da ativa, aposentados e pensionistas vem recebendo cartas da Caixa e do SPC/SERASA, informando que seus nomes constam do cadastro de inadimplentes, o que equivale não só a suspensão de crédito por parte do comércio e dos bancos, mas também impossibilitados de fazerem pagamentos com cheques de suas contas salários.

Os servidores que conseguiram falar com um dos gerentes da agência onde fizeram o contato, receberam a informação de que devem comparecer pessoalmente à agência, levando seus documentos e o contracheque, onde consta o desconto em folha da prestação devida à instituição de crédito. Quem estiver impossibilitado de comparecer, deverá enviar procurador com procuração por escritura pública, firmada em cartório.
Consultado pelo moderador do blog, o gerente de uma das agências da Caixa em Duque de Caxias informou que, por orientação da direção geral da instituição, só mediante a verificação do desconto no contracheque os gerentes podem excluir o nome do servidor da lista suja do SPC/SERASA. Para complicar a situação dos consumidores prejudicados pela falta de rapasse dos descontos para a Caixa, os contratos são arquivados nas agências, o que impede que o contratante busque ajuda em oura agência, mesmo que fique ao lado da sua residência. Em tempos de internet, a Caixas ainda funciona no sistema burocrático do papel, só faltando exigir que o contrato seja firmado mediante o uso de caneta de pena de pavão, como no Império.

CALOTE NA CAIXA: SECRETÁRIO DE
SAÚDE  PUXA O TAPETE DE  ZITO

Nas entrevistas que concedeu esta semana, tentando justificar a falta de repasse, desde agosto, dos valores descontados dos servidores que contrataram empréstimo com desconto em folha na rede bancária, o prefeito Zito alega que lançou mão desse dinheiro, que pertence aos bancos credores dos servidores, para cobrir um suposto atraso nos repasses das verbas do SUS, o que afetaria o atendimento no Hospital Moacyr do Carmo. Pela legislação do SUS, as verbas destinadas aos municípios, quando liberadas pelo Ministério da Saúde ,devem passar obrigatoriamente pelas Secretarias de Saúde dos Estados, responsáveis pela fiscalização da sua aplicação por cada prefeitura.
Em nota oficial divulgada na manhã desta terça-feira, a Secretário de Saúde do Estado, Sérgio Cortes, negou que tenha havido qualquer problema na liberação das verbas – separadas por programas e objetivos – para o município, esclarecendo que apenas um convênio foi suspenso porque a Secretaria de Saúde do município deixou de cumprir obrigações contratuais. A Secretaria estadual de Saúde não especificou, no entanto, qual o convênio, muito menos as cláusulas descumpridas.
Com relação à promessa do prefeito de quitar a dívida, de cerca de R$ 3 milhões com a Caixa, os servidores que procuraram a agência onde contrataram o empréstimo consignado foram informados que, até o meio dia desta terça-feira, a Prefeitura ainda não havia repassado qualquer valor. Na entrevista, Zito garantiu que a primeira parcela fora paga nesta segunda (3) e que o restante seria quitado nesta terça-feira.

RÁPIDAS

  Pelo visto, o prefeito Alexandre Cardoso não ficará livre do “apoio petista”, estando quase certo a manutenção da Secretaria do Meio Ambiente nas mãos dos petistas.  Admitindo essa possibilidade, uma conhecida raposa política que freqüento o cafezinho do Guimarães explicava que a dificuldade do novo prefeito não será escolher um nome da lista de oito candidatos apresentada pelo diretório municipal, mas como contentar os sete que ficarão de fora.
  E o observador arguto explica que, ao contrário dos demais partidos, o PT é uma escola autentica escola de samba, em que as alas são adversárias e não conseguem cantar o mesmo samba enredo. No caso, cada um dos oito petistas dispostos a se imolarem no próximo governo, como já fazem desde o Governo Washington Reis, querem uma secretaria diferente e, antes mesmo da escolha, já se postam como adversário do que for escolhido.
  No meio desse tiroteio e para desviar a opinião publica do “Rosegate” que ameaça até a vida pessoal do ex presidente Lula, o presidente nacional do PT Rui Falcão (foto) vem ao Rio incentivae a rebelião deflagrada na última sexta-feira, com o lançamento da candidatura do senador Lindberg Farias para governador em 2014.
  O problema é que os que desejam desembarcar do Governo de Sérgio Cabral tem voz no partido, mas não tem cargos no governo do estado. Assim, fica difícil a emancipação do adolescente PT/RJ, que quer  sair de casa, mas sem perder a mesada. E Sérgio Cabral não dará um simples analgésico para controlar a dor de cabeça do presidente do PT/RJ, que inflou a candidatura do ex prefeito de Nova Iguaçu a revelia da direção nacional.
  Em decorrência da prisão de PMs lotados no 15º Batalhão, por envolvimento num amplo esquema de suborno e venda de proteção a traficantes de armas e drogas de Duque de Caxias, o comando da PM exonerou o tenente-coronel Cláudio de Lucas Lima do comando do batalhão e que será substituídos pelo tenente-coronal Maurício Faria da Silva.
  Na semana passada, o Coronel Erir Ribeiro da Costa Filho, comandante geral da PMRJ, advertira seus comandados a implantação da Tolerância Zero na corporação, o que resultaria no afastamento do Comando dos Batalhões e do chefe o Serviço Reservado sempre que fossem constatados desvio de conduta dos seus subordinados, independente da participação direta, ou não, do comando na prática desses desvios.
 Ainda ontem pela manhã, o Secretário de Segurança Pública, delegado José Mariano Beltrame, estabeleceu  em 30 dias o prazo para que a PM conclua os Inquéritos Disciplinares contra cada um dos policiais envolvidos, de modo a que o Governo possa expulsá-los imediatamente
  A Medida Provisória 592/2012, que define novos critérios para a distribuição dos royalties do petróleo para contratos assinados a partir de 3 de dezembro deste ano e sua destinação integral à educação, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de segunda-feira (3).
  A MP foi anunciada na última sexta-feira (30) em complemento aos vetos da presidenta Dilma Rousseff à lei que trata da nova distribuição dos royalties aprovada pelo Congresso Nacional. Pela MP, os royalties repassados ao governo federal, estados e municípios pelos contratos de concessão firmados a partir de 3 de dezembro serão destinados à educação.
  Reunidos nesta terça (4), na representação do governo do Ceará, em Brasília, governadores e representantes de governos de 20 estados da Federação decidiram iniciar um movimento para derrubar o veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que define a divisão dos royalties do petróleo do pré-sal. O objetivo é restabelecer o texto aprovado pelo Congresso, que dava direito aos estados não produtores de receberem parte desses recursos.
  O governador do Ceará, Cid Gomes (foto), que promoveu o encontro, disse que durante a reunião, os governadores ligaram ao presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP) – que está no exterior – e pediram que coloque o veto em votação imediatamente. Sarney teria dito que ao retornar a Brasília, nesta quarta, vai reunir os líderes de partidos para tratar do assunto.
  Os governadores decidiram também pressionar o Congresso, por meio das lideranças partidárias e das bancadas estaduais, para que rejeitem o veto quando ele for submetido ao plenário, como prometeu Sarney. Para isso, decidiram iniciar ainda logo os contatos necessários com deputados e senadores em Brasília.
  Em outra frente de ação, segundo o governador Cid Gomes, foi decidido que o governador do Acre, Tião Viana, vai procurar a presidenta Dilma Rousseff para esclarecer que “o movimento não é contra ela, nem contra o governo federal, mas por justiça na distribuição dos royalties”. O governador cearense disse entender que a presidenta “sofreu pressão” para vetar o projeto, mas afirmou que “ela foi induzida a erro por sua assessoria na questão do veto”.
  Para Cid Gomes, não é verdade que há problemas para fazer a distribuição dos royalties da forma que foi aprovada pelo Congresso, beneficiando estados não produtores, “pois o pagamento será feito pelas empresas exploradoras à ANP e, portanto, ao governo federal”. Garantiu ainda que os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo “nada perderão com a distribuição dos royalties também aos estados não produtores, pois isso só acontecerá com as descobertas futuras de petróleo” e assim, na verdade, eles também ganharão mais dinheiro.
 Os governadores de Minas Gerais, da Paraíba, do Paraná, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Tocantins e de Santa Catarina enviaram representantes.
  O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse hoje (3) que vê um “lado positivo” na Operação Porto Seguro, que apurou esquema de venda de pareceres técnicos em órgãos públicos. Articulada pela Polícia Federal em São Paulo, a operação resultou na prisão de seis pessoas e derrubou altos dirigentes de órgãos da administração pública.
   “Eu vejo isso por um lado positivo. Cada vez mais fica evidenciado que ninguém, em nenhum lugar, está a salvo do sistema de Justiça, que atua com a necessária firmeza seja onde estiverem sendo praticados [os crimes]”, disse Gurgel, durante evento do Conselho Nacional do Ministério Público em Brasília.
  O procurador disse que ainda não teve acesso a documentos da operação envolvendo pessoas com prerrogativa de foro, pois estava fora do país na semana passada. Somente a Procuradoria-Geral da República (PGR)  pode atuar nos casos que envolvem certas autoridades, como deputados federais e senadores. Na semana passada, a Justiça Federal em São Paulo enviou documentos sobre essas autoridades à Câmara dos Deputados e ao Supremo Tribunal Federal (STF), que reencaminhou as peças à PGR.
  O procurador disse que “sem dúvida” irá atuar caso haja indícios suficientes sobre o envolvimento das autoridades. “Vamos examinar e adotar providências”.
  A advogada Ana Claudia Abreu, ex-defensora do policial militar Sammy dos Santos Quintanilha, um dos 11 acusados de matar a juíza Patrícia Acioli (foto), afirmou nesta terça-feira (4) que, o PM Jefferson Miranda lhe disse, em depoimento à época do crime, que a ordem para matar Patrícia foi dada pelo coronel Claudio de Oliveira, então comandante do sétimo Batalhão da PM de São Gonçalo, grupamento investigado pela magistrada.
  A advogada foi a segunda testemunha a depor no julgamento do PM Quintanilha, antecipado por conta do pedido de delação premiada, como forma de reduzir a sua pena, em caso de condenação.
  A exemplo do que ocorreu no caso do ex goleiro Bruno, Quintanilha não só confessou que deu 18 dos 21 tiros que mataram a juíza, mas também que o crime foi premeditado dentro do quartel da PM em São Gonçalo.
  O crime teria sido decidido pelo grupo de PMs para evitar que Patrícia Acioli decretasse a prisão do grupo por diversos crimes  ocorridos no município, onde ela presidia a 4ª Vara Criminal. Por infeliz coincidência, a ordem de prisão fora decretada horas antes do assassinato.
  Médicos e dentistas lançaram nesta terça (4) a campanha Salve Saúde. O futuro promete. Chegue bem lá. A ideia é promover, por meio do site www.salvesaude.com.br , uma ação educativa permanente e incentivar a mudança de hábitos entre os brasileiros.
  A coordenadora da campanha, Nise Yamagushi, acredita que as pessoas sabem o que é preciso fazer para mudar hábitos, mas não o fazem. Ela disse buscar "um momento novo, onde todos modifiquem seus hábitos e, realmente, tenham uma vida mais saudável".
  Para o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino Cardoso, o projeto é ousado porque envolve diversas instituições da saúde. "Queremos criar um conceito, por meio de uma linguagem científica de credibilidade, mas que as pessoas entendam perfeitamente bem o que estão lendo", explicou.
  O presidente da Associação Brasileira de Cirurgiões Dentistas, Sílvio Cecchetto, avaliou como importante que os profissionais de saúde se unam pela promoção de hábitos saudáveis. Ele diz que "a odontologia faz parte desse contexto. Há muito tempo sabemos que a saúde começa pela boca".