TRIBUNAL NEGA AFASTAMENTO DO
JUIZ DA VARA DE EXECUÇÕES DO DF
Em nota divulgada
à imprensa, o presidente do TJDFT declarou que os cinco magistrados que
trabalham na VEP estão exercendo as atividades e nega a existência de decisão
determinando o afastamento de um magistrado. “Não existe procedimento, acordo
ou decisão proferida no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios, nem de outra instância judicial ou administrativa, determinando o
afastamento de qualquer dos magistrados lotados na VEP-DF do exercício de suas
regulares funções jurisdicionais ou administrativas, permanecendo, todos, no
pleno gozo de suas prerrogativas constitucionais e legais”, diz o
presidente.
Em nota, Dácio
Vieira declara que, apesar da determinação do Supremo Tribunal Federal (STF)
para executar as penas, a VEP não elegeu um único juiz para atuar na execução.
Segundo Vieira, mais de um juiz têm autuado no processo. “A delegação remetida
pela presidência do STF na referida ação penal foi dirigida ao juízo da VEP-DF
e não elegeu nem excluiu qualquer dos magistrados ali lotados para a prática de
atos processuais, razão pela qual mais de um juiz já atuaram no feito, nos
estritos limites da delegação e em absoluta observância ao ordenamento jurídico
nacional e às rotinas da unidade judiciária”.
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