SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

É MOTIVO DE CHACOTA NA ITÁLIA 

Foi preciso que a Justiça italiana negasse a extradição do ítalo-brasileiro Henrique Pizzolato, condenado a mais de 12 anos de reclusão por participação no processo do Mensalão, para que o Governo acordasse para a realidade, que nenhum marqueteiro eleitoral pode modificar, como é feito no cinema e na televisão: o descasos com os presos, alguns há décadas encarcerados sem mesmo terem sido julgados, enquanto a ala VIP – capitaneada pelo ex ministro José Dirceu e pelo ex presidente nacional do PT, o ex deputado José Genoíno – passava uma temporada na Penitenciária da Papuda, em Brasília, mas longe dos traficantes, assaltantes de bancos e ladrões de galinha.

Presos foram degolados em
presídio do Maranhão

O grave é que uma parte expressiva dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal passará o Natal em casa, cercados de amigos e figuras de proa do Governo Federal, pois, para o ex presidente Lula, José Dirceu & Cia. são verdadeiros heróis, pois foram vítimas de uma vingança sórdida “das zelites”.

E a Procuradoria Geral da República não poderá alegar que foi apanhada de surpresa com o principal argumento da defesa do réu Henrique Pizzolato – a degradante situação dos presídios no Brasil. Durante o julgamento dos 39 denunciados pelo Ministério Público Federal perante o STF, a defesa de alguns condenados, como no caso do ex deputado José Genoíno, pediu que o réu cumprisse pena em seu domicílio pois, tendo direito a cumprir a pena em estabelecimento prisional especial, não havia no País tal tipo de cadeia, isto é, o Sistema Prisional do País foi feito para abrigar apenas a ralé dos criminosos, principalmente os que fazem parte dos três Ps – Pretos, Pobres e Prostitutas.

Presídio Central de Porto Alegre (RS)

No último dia 24, o portal Contas Abertas distribuiu um material jornalístico irrespondível, acusando o Governo de, nos últimos 13 ano (Governos Lula e Dilma Rousseff), ter deixado de investir – embora os recursos estivessem previstos nos orçamentos aprovados pelo Congresso Nacional – cerca de 21 bilhões em segurança pública. Em matéria específica da construção e reforma das penitenciárias, o Governo deixou de investir R$ 2 bilhões.

Segundo levantamento do Portas Abertas, cerca de R$ 2 bilhões estão disponíveis para o Funpen (Fundo Penitenciário Nacional, que angaria recursos para construção, reforma e ampliação de penitenciárias, mas não são aplicados. Em 2000, o saldo disponível e não aplicado atingiu apenas R$ 175,2 milhões. A partir de 2004, as disponibilidades do fundo superaram os R$ 300 milhões. Em 2008, 2009 e 2010, os valores foram de R$ 514,7 milhões, R$ 610,3 milhões e R$ 795,6 milhões.

Desde 2011, entretanto, o saldo contábil do fundo ultrapassou a barreira dos bilhões. Em 2012, o valor das disponibilidades alcançou R$ 1,4 bilhão, passando para R$ 1,8 bilhão em 2013. Um novo patamar deve ser atingido a partir de 2014. A elevação do saldo é consequência direta das dotações orçamentárias anuais não saírem do papel. Em 2014, o orçamento previsto é de R$ 494 milhões para 2014, mas, apenas R$ 183,3 milhões foram realmente executados (37%).

Considerados os recursos já aplicados, pode-se dizer que o governo destinou, até agora, apenas R$ 325,26 para cada preso da verba do Funpen. Levando em conta as prisões domiciliares, o estudo da CNJ revela que o Brasil passa a ter a terceira maior população carcerária do mundo, só fica atrás da China e dos Estados Unidos.

Além disso, é também possível calcular um novo déficit de vagas no sistema. Atualmente, o país possui cerca de 357 mil vagas em penitenciárias que abrigam 206 mil presos a mais. Esse déficit atinge 354 mil vagas se considerado os presos que estão em domicílio. “Se contarmos o número de mandados de prisão em aberto, de acordo com o Banco Nacional de Mandados de Prisão – 373.991 –, a nossa população prisional saltaria para 1,089 milhão de pessoas”, afirmou o conselheiro da CNJ Guilherme Calmon.