quinta-feira, 13 de maio de 2010

BAIXADA URGENTE

ANTIGA FUNERÁRIA DEIXA ÓRFÃOS
E PROBLEMAS PARA A PREFEITURA


O blog recebeu denúncia de que um funcionário da Secretaria. de Assistência Social da Prefeitura, que trabalhava no Cemitério do Corte Oito, estaria negociando jazigos perpétuos. Segundo o denunciante, para “vender” o jazigo, o servidor abria sepulturas ainda fora do prazo de exumação, removia os restos mortais e ainda trocava o número de identificação da sepultura para dar a impressão de ser própria e não alugada. Diante da gravidade da denúncia, o editor do blog entrou em contato com a Secretaria de Serviços Públicos, a quem está afeta a administração dos cemitérios desde que foi cancelado pela Justiça o contrato de concessão com a Funerária Duque de Caxias. Até o final da tarde não foi possível localizar o Secretário Ronaldo Amicci, nem obter uma resposta da Assessoria de Comunicação.
Em novo contato com o denunciante, o blog apurou que o a 59ª DP/Caxias estaria investigando o caso, pois a violação de sepulturas ( vilipêndio a cadáver), bem como a venda de jazigos alugados como próprios são crimes graves, não somente contra os mortos e seus parentes , como também contra a Prefeitura.

ESTADO CONDENADO
POR BALA PERDIDA

O Governo do Estado terá que pagar R$ 10.200,00 de indenização, por danos morais e estéticos, a uma vítima de bala perdida. O Estado também terá que pagar pensão vitalícia à autora, no valor de R$ 175,50 mensais. A decisão é do juiz substituto de desembargador Sebastião Bolelli, da 6ª Câmara Cível do TJRJ. Aline Santos estava indo para o trabalho e, ao passar pela Praia da Rosa, na Ilha do Governador, foi atingida no pé direito por projéteis originários de um confronto entre policiais militares e marginais daquela comunidade. Em decorrência dos disparos, a autora sofreu fratura exposta do calcâneo direito e ficou impossibilitada de trabalhar.
De acordo com o relator do processo, o juiz substituto de desembargador Sebastião Bolelli, a autora merece ser indenizada já que a situação experimentada por ela causou-lhe constrangimento e abalo psíquico que ultrapassaram o mero aborrecimento.
“Ainda que legítima a ação policial para repressão à ação dos meliantes, tem-se que foi tal ação policial a causa do confronto que veio a ensejar o disparo de arma de fogo que veio a atingir a autora. Com isso, caracterizada a responsabilidade do Estado em virtude de atos praticados pelos policiais militares, a importar na presença do nexo de causalidade entre a conduta e o dano, pois a ação da Administração Pública foi responsável pela lesão sofrida pela autora, devendo, assim, ser imputada ao Estado a responsabilidade pelo evento danoso”, ressaltou o magistrado.
Para que fosse feita a verdadeira Justiça, a condenação deveria recair no boldo do governador, que implantou no Rio de Janeiro a política do confronto, onde inocentes acabam sofrendo com as chamadas “balas perdidas”.

RÁPIDAS

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que não votará o Projeto
Ficha Limpa sob pressão. Jucá não descartou também a possibilidade de haver mudanças no texto aprovado pelos deputados. O projeto visa a impedir a candidatura de pessoas condenadas em segunda instância.
• De acordo com o líder governista, a propostas precisa ser debatida no Senado. Além disso, ele acrescentou que ainda não foi escolhido um relator para a matéria, o que impede sua votação.
• “Querem que a gente vote algo que ainda não chegou, não tem relator, não foi discutido. Não vamos fazer isso sob pressão. Pelo menos, não pela minha parte. Não temo nada, vou discutir, votar a favor, mas fazendo o projeto que acho com responsabilidade”, disse Jucá.
• O vice-líder do PSBD no Senado, Álvaro Dias (PR), afirmou que os líderes deveriam pedir para que a proposta tramite em regime de urgência. “É possível, basta vontade política. Podemos inverter a pauta. Primeiramente, colocando em regime de urgência a pedido das lideranças”.
• O projeto de iniciativa popular foi apresentado à Câmara em setembro do ano passado com mais de 1,6 milhão de assinaturas em papel e mais de 2 milhões de assinaturas virtuais (pela internet) com o propósito de estabelecer regras para impedir que pessoas condenadas ou que respondam a processos na Justiça sejam candidatas às eleições.
• O Projeto Ficha Limpa será o primeiro item a ser analisado na reunião da próxima quarta (19) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A decisão foi tomada ontem (13) pelo presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), e faz parte da intenção dos senadores, inclusive do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), de votar a matéria até o dia 9 de junho, prazo máximo para que a lei possa vigorar já nas eleições deste ano.
• O vereador Eduardo Moreira anunciou, no ano passado, um projeto de lei proibindo que os
motoristas de ônibus e microônibus façam a cobrança da passagem. Além dos riscos de acidentes, como já ocorreu com um coletivo da Fabio’s em Cordovil, a medida tomada pela Prefeitura em 2004, autorizando essa situação, acabou provocando o desemprego em massa dos cobradores, enquanto as empresas passaram a economizar o salário de dois cobradores por veículo.
• O projeto chegou a ser colocado em prática, mas foi devolvido às Comissões a pretexto de novos estudos. Até hoje, o assunto continua na “geladeira”. Quanto se trata de criticar o prefeito, o vereador Eduardo Moreira saca rápido. Como o seu projeto prejudica as empresas de ônibus, o combativo vereador se faz de distraído e deixa o tempo passar. Por quê?
• O silêncio na Câmara em torno vereadora Gaete, condenada por crime de aborto numa das Varas Criminais do município, voltou a ser motivos de comentários em toda cidade, pois o aborto é crime e, tanto a mães, como que executa o procedimento, cometem um mesmo tipo de crime, tal e qual nos casos de corrupção. Principalmente quajndo a vítima, como no caso da vereadora, era uma adolescente com menos de 18 anos na época do aborto.
• Segundo um experiente advogado, a tática da defesa da vereadora é empurrar o julgamento do recurso por mais tempo, com o que ela seria beneficiada pela figura da prescrição, que é um perdão tácito do Poder Público quando não consegue fazer Justiça rápida e eficiente. Não chega, porém, a ser uma absolvição, mas, para a opinião pública, é como se fosse. Se a Justiça encerrasse logo o processo, mesmo com sentença absolvitória, o caso seria encerrado definitivamente.
• O texto da medida provisória que reajusta as aposentadorias contém erros de técnica legislativa que podem levar, na prática, a um reajuste menor do que o esperado. A informação é do líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Segundo ele, se a Câmara tivesse aprovado o seu relatório, que concedia 7% de aumento aos aposentados que recebem mais de uma salário mínimo, o problema estaria corrigido. Agora, ficou para o Senado resolver o problema.
• O impasse está na Emenda 25, aprovada pelos deputados. O texto não altera o teto previdenciário. Aposentados que recebem R$ 3.444,22 – o teto com base nos 7% de reajuste – continuarão a contar com esse valor, e não com os R$ 3.467,40 equivalentes aos 7,72% de aumento. Uma diferença de R$ 23,18.
•- A emenda também aplica o percentual de reajuste às aposentadorias a partir de março do ano passado. Os que se aposentaram em dezembro do ano passado serão os mais prejudicados. Em vez de terem um reajuste de 4,38%, que seria o percentual correto, terão 3,58% – uma diferença de 0,80%.
• Se o Senado alterar o teto previdenciário e os percentuais de reajuste, a matéria terá de retornar à Câmara, por se tratar de mudança de mérito. Segundo Vaccarezza, esse é o entendimento do presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP). Outra possibilidade é deixar a matéria perder a validade no Senado – o que ocorre em junho – e deixar para o Executivo editar uma nova medida provisória corrigindo a tabela.
• Governo e Sepe fecharam um acordo que resultou num reajuste de 6,17% nos salários do magistério retroativo a 1º de maio. Em troca, o governo vai incorporar 25% da gratificação do Fundeb a partir de 1º de setembro. A gratificação será reajustada dos atuais R$ 514,50 para R$ 546,24 a partir de 1º de junho. Para os demais servidores, aposentados e pensionistas, foi mantido os mesmos R$ 5,17, já que o Governo ficou devendo 1% prometido em 2009.
• Um serventuário da Justiça que trabalha em um Cartório de Notas, responsável pela lavratura de escrituras de compra e venda de imóveis, apontava esta semana um óbice à compra da casa própria pelas faixas mais pobres: as custas de registro, inclusive o ITBI, obrigatórios no caso de financiamento pela Caixa.
• Para o atento serventuário, o Governo não incluiu as despesas obrigatórias, como o pagamento do ITBI (municipal), das certidões negativas de diversos tipos e o custo do registro. Ele dá um exemplo: na compra de um apartamento com valor de R$ 100 mil, as despesas obrigatórias excedem a casa dos R$ 3 mil reais.
• Ele lembra que, na tentativa de vender mais carros, as agências oferecem como brinde até o IPVA, um tributo obrigatório para o novo proprietário. Se a Caixa incluísse esse custo no valor do financiamento, a diluição desses R$ 3 mil em até 30 anos, resultaria no acréscimo de centavos na prestação do comprador. Como naquele comercial: simples assim.
• O Lion’s Club de São João de Meriti promove neste sábado uma Feira de Saúde no bairro de Tomazinho, naquele município. Será uma parceria com a Igreja Assembléia de Deus do Gato Preto, que fica próximo à Via Light. O evendo, que oferece medição de pressão, de glicose, exames de vistas e orientação sobre os cuidados coma saúde, sera realizado das 8:00 às 13:00 hora. Tudo de graça..

JOAQUIM RORIZ E MARIA ABADIA
CONDENADOS POR IMPROBIDADE


Demorou, mas a Justiça começa a ser feita. Depois da cassação do ex governador José Roberto Arruda, agora foi a vez do senador Joaquim Roriz. Ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, que patrocinou a eleição de Arruda, foi condenado por improbidade administrativa, de acordo com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Também foi condenada a ex-governadora
Maria de Lourdes Abadia, vice de Roriz, após ação ajuizada pelo Ministério Público. Os dois terão que devolver aos cofres públicos valores gastos com tripulação, combustível e manutenção do helicóptero oficial usado indevidamente para fins particulares, durante o mandato de 2002 a 2006.
De acordo com a denúncia do MP, após deixar o cargo de governador do DF para se candidatar a senador, Roriz continuou a utilizar o helicóptero de propriedade pública distrital para fins eleitorais – com a colaboração de sua sucessora Maria de Lourdes.
O ex-governador chegou a confirmar o uso do helicóptero, mas alegou que o fez a convite da então governadora. Segundo ele, os eventos dos quais participou diziam respeito a programas e projetos iniciados em sua gestão.
Já Maria Abadia afirmou que ofereceu transporte a Roriz – buscando-o em sua residência no Park Way e em sua fazenda em Luziânia (GO) – porque necessitava de informações sobre obras inauguradas na época.
De acordo com a juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF, Roriz, em suas alegações, assume desconhecer ou não querer fazer a devida distinção do que é conduta pública e particular. As alegações de Maria Abadia foram consideradas “pueris” pela magistrada. Depois de apurado o valor a ser ressarcido aos cofres públicos, os réus terão que pagar, também, multa civil correspondente a duas vezes o valor do dano.

quarta-feira, 12 de maio de 2010

BAIXADA URGENTE

SUPERVIA CONDENADA.
DE NOVO!


Apesar de contar com os serviços do mais concorrido escritório de advocacia do Rio de Janeiro, comandado pela primeira dama, Adriana Ancelmo Cabral, a Supervia, empresa responsável pela malha ferroviária da região metropolitana do Rio, acaba de ser condenada pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça a pagar R$ 60 mil de indenização, por danos morais, à família do pizzaiolo Alexandro Belarmino, morto em 2006, aos 25 anos de idade, após cair de um vagão nas proximidades da estação de São Cristóvão, subúrbio da Capital..
Segundo depoimentos de testemunhas, a composição viajava superlotada e com as portas abertas quando um forte solavanco causou a queda de Alexandro na linha férrea. Para o relator da ação, desembargador Camilo Ruliére, não restaram dúvidas de que houve negligência por parte da empresa no episódio.
“A ré foi negligente ao permitir que o trem se deslocasse sem a devida segurança, com as portas abertas, não observando os cuidados normais e sem as cautelas exigidas pelo senso comum, colocando em risco a incolumidade alheia. A responsabilidade, no caso, é objetiva”, explicou o magistrado.
Ainda de acordo com a decisão, Alessandra Soares, filha da vítima, receberá também 2/3 do salário mínimo mensalmente, a título de pensão, até completar a maioridade.

GOVERNO DEVE MAIS DE
R$ 90 MILHÕES AO IPMDC

Numa tumultuada sessão na noite de terça (11), a Câmara aprovou a proposta do Governo de pagar em 60 prestações, com juros camaradas de apenas 1% ao mês, os R$ 94 milhões devidos pelo município ao IPMDC. Em declarações exclusivas ao blog, o presidente da autarquia, Hugo Neto, afirmou que o rombo nas contas do órgão ocorreu no final do governo passado, quando a
direção do IPMDC sacou da conta de Reserva Técnica, recursos para pagar pensões e aposentadorias nos três últimos meses de 2008. Esses recursos foram repassados pela Previdência Social para constituir um fundo de reserva, que só poderia ser utilizado no pagamento de pensões e aposentadorias em caso de insuficiência de recursos nos cofres do IPMDC. Até o Hospital Moacyr do Carmo esteve na berlinda, pois o ex prefeito Washington Reis pretendia fechar as contas da Prefeitura através da venda do hospital recém inaugurado.
Para a oposição, o rombo no IPMDC seria de cerca de R$ 400 milhões, conforme denunciou da tribuna o vereador Eduardo Moreira. Para o representante do segundo distrito, os problemas do IPMDD são decorrentes da falta de repasse da Prefeitura para garantir as despesas do órgão, além do excessiva gasto com pessoal terceirizado, apesar do IMPDC não prestar assistência médica aos segurados, que contribuem com 11% dos seus vencimentos, inclusive aposentados e pensionistas.

RÁPIDAS

• O Supremo Tribunal Federal considerou improcedente a ação impetrada pelo PTN que questionava a validade da Lei de Improbidade Administrativa, que prevê punições para agentes públicos que cometam irregularidades. Durante o julgamento, alguns ministros, e até mesmo o presidente do STF, Cezar Peluso, compararam a possível anulação da lei a uma “bomba atômica” sobre o país.
• A ação apresentada pelo PTN questiona a validade da lei 8.429/1992. O partido alega que a lei foi sancionada após uma tramitação irregular no Congresso Nacional, que ignorou que o Senado teria que revisar alterações feitas ao projeto de lei na Câmara.
• Para os ministros, a anulação da lei extinguiria todas as condenações ocorridas com base na Lei desde que ela foi sancionada, em 1992 e, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça, permitiu que cerca de R$ 176 milhões fossem devolvidos aos cofres públicos. Mais de 2 mil políticos que cometeram crimes de desvio de recursos públicos foram condenados.
• Considerando apenas os processos transitados em julgado, ou seja, decisões que não podem ser questionadas pelos réus, os tribunais federais condenaram 172 políticos e os estaduais condenaram 1.869 com base na lei.
• O próprio relator da matéria, ministro Marco Aurélio Mello, que havia votado pela procedência da ação, reconheceu a gravidade de se anular a lei. “Reconheço que o problema é seriíssimo porque o meu voto fulmina essa lei e anula todas as decisões tomadas até agora”, disse ele.
• Diante da situação inusitada, o ministro Carlos Ayres Britto chegou pensar em pedir vista do processo, mas acabou desistindo e optando por votar pela manutenção da lei.
• O julgamento da ação teve início em 2007. O ministro Marco Aurélio, relator do processo, concordou com o questionamento da legenda. Houve divergência por parte dos ministros Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. O julgamento, retomado ontem, havia sido interrompido por um pedido de vista do ministro Eros Grau.
• A lei prevê punições para aqueles que cometem irregularidades na administração pública. Crimes como enriquecimento ilícito, lesões aos cofres públicos, omissão que resulte em “perda patrimonial ou dilapidação dos bens” e também omissões que violem “os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições” são tipificados por essa lei.
• Entre as punições previstas estão a perda dos bens, a obrigatoriedade de ressarcir valores desviados aos cofres públicos, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por até dez anos, além do pagamento de multas.
• Os prefeitos e governadores vão ser informados pelo governo na próxima semana sobre o percentual com que vão arcar como contrapartida para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), que será implementado a partir do próximo ano. “Será um percentual pequeno”, segundo a coordenadora-geral do PAC, Miriam Belchior. Ela participou hoje (12), em Brasília, de reunião de trabalho com 450 representantes de municípios.
• Miriam acredita que a porcentagem dos municípios que tiverem os projetos aprovados poderá ser conhecida antes da realização da Marcha dos Prefeitos, que vai se realizar na cidade quarta (19). Os municípios que não tiverem recursos para a contrapartida, segundo informou a coordenadora, poderão contar com financiamento específico do BNDES, que vai submeter a liberação da linha de crédito ao Conselho Monetário Nacional (CMN). O BNDES confirmou que o assunto está sendo discutido internamente.
• O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandoski, disse hoje (12) que as reivindicações dos servidores do Judiciário são justas, mas que o TSE não permitirá que uma possível greve prejudique o andamento do processo eleitoral. O servidores querem a aprovação do projeto de lei que dispõe sobre a revisão do plano de carreira do Judiciário e ameaçam paralisar as atividades nos próximos dias.
• “Estamos de acordo com a reivindicação, mas a greve é totalmente inoportuna porque pode atrapalhar as eleições. Iremos tomar todas as providências, inclusive judiciais, para garantir que as eleições aconteçam normalmente”, afirmou o presidente do TSE, após reunião com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.
• Segundo o ministro do Planejamento, não há possibilidade de atender as reivindicações dos servidores do Judiciário porque não há previsão orçamentária. “Existe um pensamento dos sindicatos, de que como é fim de governo e também ano eleitoral, podem fazer pressão por melhores salários. Estamos abertos para negociar, contudo não temos condição de reajuste”, disse o ministro.
• De acordo com o advogado-geral da União, a greve no Judiciário e, principalmente, entre os servidores do TSE, no momento, é o pior instrumento para reivindicar reajustes, porque o governo já apontou que não terá condições de cumprir.
• Será que alguém na Secretaria de Cultura do município saberá dizer o que significa o 13 de
Maio? Ou faltaria patrocinador para eventos nesta data? Segundo os antigos livros de História do Brasil – que a novíssima geração de historiadores pretende reescrever – foi a partir de um 13 de maio que o Império começou a ruir no Brasil, dando lugar à República.
• Ou será politicamente inconveniente, com tantos negros e mulatos ocupando até ministérios, festejar a “Lei Áurea”? Já tem projeto na Câmara pretendendo “atualizar” a lei que tornou a escravatura um crime hediondo no País..A novidade seria o pagamento de “dano morai” aos ex escravos, isto é, benefício para alguns felizardos dentre milhões de seus descendentes.
• Na sessão solene do último dia 5, a Câmara homenageou todos os vereadores eleitos desde 1947. Presidida por Armando Maia (85 anos), a sessão reuniu dezenas de ex vereadores, que puderam reviver, por uma noite, antigas sessões do Legislativo de Duque de Caxias. Lá estavam, por exemplo, Alvarenga Freire, eleito em 1950, Luis Brás de Luna, o mais longevo com seus bem vividos 97 anos, Walderino de Souza Nascimento, Zé Kito, Antonio Monteiro Lopes, Nilton Nista, Dica, Zito e Dalva Lazzaroni, a primeira mulher a ocupar uma cadeira na nossa Câmara.
• Foi uma bonita homenagem aos que passaram pela Câmara e um reencontro de nomes que fizeram história na política caxiense, ajudando a transformar, em apenas 66 anos de emancipação, a modesta e agrícola Vila Meriti na segunda potência econômica do Estado do Rio.
• A diretora do Instituto Histórico da Câmara, professora Tania Amaro, aproveitou as comemorações do “Dia da Baixada”, na segunda (10) para falar sobre a lei de Tombamento do Patrimônio Público, Lei Nº 2;300, sancionada pelo prefeito Zito em 16 de dezembro de 2009, atendendo a indicação do o vereador Mazinho, Presidente do Legislativo,. A nova lei dispõe sobre o tombamento de bens materiais e imateriais que constituem o patrimônio histórico, artístico e cultural do município.
• A exposição de fotos no Caxias Shopping, promovida pelo Departamento de Turismo da Prefeitura, exibe alguns sítios históricos que estão em acelerado processo de deterioração, como a capela de S. Bento, as Igrejas do Pilar e de Santa Terezinha e a Igreja Velha de Xerém. A exposição, com entrada franca, irá até o dia 20.
• Nas cenas finais de “liquidação do estoque para a entrega das chaves” da novela das 8 da Rede Globo, foram mostrados flagrantes de Lisboa, com ruas impecavelmente limpas, praças e parques muito bem cuidados, além dos bondes, antigos, mas confortáveis e eficientes.
• Por que nos projetos de “repaginação” do Rio de Janeiro para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016 o Governo insiste em construir metrô subterrâneo e corredores para ônibus expressos?
• Para qu~E “trem bala” se não conseguimos manter nos trilhos os velhos trens da Rede Ferroviária Federal, alugados à Supervia, mas sem manutenção adequada? Por que razão demolir os antigos armazéns no Cais do Porto, se ali poderiam ser instalados, com baixos custos de implantação, diversos equipamentos culturais, como bibliotecas, cafés, teatros, cinemas, tornando a região mais um ponto de encontro de cariocas e turistas?
• Falta de criatividade de nossos Institutos como a COPPE, ou o planejamento urbano continua sendo uma “caixa preta” que só pode ser aberta com a “chave secreta” das grandes empreiteiras? A ponte Rio Niterói, por exemplo, construída para justificar a fusão dos antigos Estados da Guanabara e Rio de Janeiro, já deu sinais de fadiga e os engarrafamentos diários se tornaram uma triste e inexplicável rotina, assim como nas Linhas Amarelas e Vermelhas.

UM MUSEU PARA GUARDAR
A HISTÓRIA DA BAIXADA ?


Com a promessa do vereador Mazinho de mudar a sede do Legislativo para Jardim Primavera, anunciada na sessão solene (5) de homenagem a todos os vereadores eleitos desde 1947, a sede do Poder Legislativo, na Rua Paulo Lins, no que o Governo insiste em chamar de 25 de Agosto, deverá ser ocupada por uma nova instituição, voltada para a preservação da História da Baixada, com destaque para Duque de Caxias.
A iniciativa é meritória, mas enfrentará alguns percalços para se transformar em “pedra e cal” no jargão cartorário do registro de imóveis. Em primeiro lugar, o Poder Executivo deverá oferecer os meios, através de previsão orçamentária, para a desapropriação da área no segundo distrito. Em seguida, a Câmara precisará vencer a pressão dos donos de áreas ainda livres para sediar a Câmara, porque a mudança significará a valorização de todo o entorno da futura Câmara. Um outro óbice, mais difícil de dimensionar a priori, será o custo de instalação e manutenção do acervo que até hoje, a duras penas, o Instituto Histórico Vereador Thomé de Siqueira Barreto vem amealhando. É público e notório que detentores de arquivos importantes da nossa história recente temem entregar, ao Instituto Histórico, documentos, fotos e objetos de interesse histórico por temerem que, a cada mudança na Mesa Diretora, uma nova direção daquele Instituto resolva considerar esses documentos como imprestáveis ou de pouco valor histórico pois, até hoje, a Câmara não criou uma norma legal para orientar a atuação do órgão encarregado de preservar a memória do município. A volúpia de nossos governantes de tentar reescrever as suas biografias à custa da destruição da nossa História não tem limites. Fosse o Coliseu Romano uma relíquia em solo brasileiro e, com toda certeza, apareceria um governante disposto a “reformar” ou “concluir a obra”, pois consideraria um despropósito manter os restos do “circo” em que os cristãos eram lançados aos leões na antiguidade. O Estádio Mário Filho, que muitos insistem em chamar de Maracanã, construído para a Copa de 1950, já passou por várias “reformas”, sempre com o objetivo de torná-lo mais moderno. A cada “reforma”, gasta-se mais dinheiro do que na construção de um novo, além de descaracteriza-lo.

terça-feira, 11 de maio de 2010

BAIXADA URGENTE

PF INVESTIGA OSCIP POR
DESVIOS DE RECURSOS
A Polícia Federal em Londrina, atuando conjuntamente com a Controladoria Geral da União, Receita Federal e Ministério Público Federal, deflagrou nesta terça-feira (11), a Operação Parceria, visando a desarticular esquema criminoso de desvios de recursos públicos por meio de uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) estabelecida no Paraná, mas com atuação em outros estados, em que os recursos eram recebidos em decorrência de parcerias firmadas com órgãos da União, Estados e Municípios para desenvolver projetos em diversas áreas do serviço público, como administração de hospitais, postos de saúde e escolas.
Concebida, conforme previsão legal, para garantir a universalização e a eficiência na prestação de serviços de relevância pública de áreas socialmente sensíveis - como a saúde, a educação, a cultura, a profissionalização, a assistência social, além da difusão da consciência de proteção ao meio ambiente e do patrimônio histórico e artístico, etc. - a certificação como “OSCIP” foi utilizada pela organização criminosa com o propósito único de se apropriar ilegalmente de verbas recebidas através das parcerias firmadas com a Administração Pública.
Somente em Londrina, conforme a CGU que fez a auditoria, de um total aproximado de R$ 34 milhões recebidos pela OSCIP, mais de R$ 10.000.000,00 em alegadas despesas não restaram comprovadas.

SENADORES ACUSAM TEMPORÃO
DE OMISÃO QUANTO AO CRACK

A ausência de estatísticas oficiais e de repasse de verbas do governo federal para os centros de recuperação de usuários de drogas são os principais entraves no combate ao crack, na opinião da maioria dos senadores que participaram ontem (11) de uma audiência pública para discutir o avanço e os riscos do consumo da substância.
O senador Flávio Arns (PSDB-PR) destacou que atualmente os centros de recuperação de usuários precisam se manter financeiramente com apoio da iniciativa privada ou de verba municipal. “As comunidades terapêuticas recebem 0% de recursos públicos federais”, afirmou. A vice-presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Crack, a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), reforçou a ideia. “Só as prefeituras fazem sua parte, o ministério é omisso”.
Desde o lançamento do Plano Emergencial de tratamento do uso de álcool e outras drogas, em julho de 2009, o Ministério elaborou 34 projetos de consultórios de rua e criou 52 novos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), clínicas que atendem pacientes com problemas de saúde mental.
As ações, no entanto, foram criticadas pelos parlamentares. Para a senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), o Ministério da Saúde deveria pensar em estratégias exclusivas para usuários de droga em vez de tratá-los como pacientes com distúrbios mentais. “O ministério está fazendo algo ineficiente e inadequado. O Caps ou um hospital psiquiátrico não podem dar ajuda a um dependente que precisa de internação em tempo integral”, defendeu.
Especialista no assunto, o professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Ronaldo Laranjeira chamou a atenção também para a gravidade do aumento do consumo. Segundo ele, estudos realizados em São Paulo mostram que cerca de 30% das pessoas morrem em até cinco anos depois de se tornarem viciados. “Nenhuma doença mata um terço dos pacientes em cinco anos. Essa quantidade significativa mostra que o crack é o maior problema de saúde pública do país”, opina.
Ele ainda apontou as possibilidades de recuperação dos usuários e citou experiências bem sucedidas, como a de uma clínica mantida pelo estado de São Paulo, em São Bernardo do Campo. “O ideal é a pessoa receber uma imersão em todas as técnicas disponíveis, mas isso tem um custo alto. Nessa clínica, por exemplo, são gastos R$ 100 reais por dia para cada paciente”.

RÁPIDAS

• O presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, deputado Rodrigo Neves (PT), e o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-RJ), Agostinho Guerreiro, visitam, nesta quarta-feira (12), as comunidades de Niterói afetadas pelas chuvas do mês de abril. Rodrigo Neves é de Niterói.
• “Vamos até as áreas de deslizamento para preparar um relatório da Alerj sugerindo mais investimentos em infraestrutura e contenção emergencial de encostas. Há, pelo menos, 130 pontos de encostas em risco na cidade. Vamos buscar o apoio do Crea para identificar esses locais no relatório”, informou Neves. O ponto de encontro será em frente à Câmara Municipal de
Niterói, na Avenida Amaral Peixoto 625, no Centro, às 9h.
• A Baixada também sofreu com as chuvas e as enchentes, mas como os deputados da região fazem parte da base governista, eles não se preocuparam em saber como estão as famílias de Campos Elíseos, do Pilar, do Lote XV, do Amapá e outros bairros cortados pelos rios Iguaçu, Sarapuí e Calombé, cujas obras se arrastam desde o Governo de Rosinha Garotinho, muito menos cobrar mais agilidade da Secretaria do Ambiente.
• O deputado Michel Temer, presidente da Câmara e candidato a vice de Dilma Roussef, disse ontem (11) que não há condições de o Congresso aprovar projetos que concedam aumento de salário ao funcionalismo público. Alguns órgãos, como o Ibama e o Incra já estão em greve e poderão ter descontados os dias parados. Na segunda o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, também descartou a possibilidade de reajustes salariais para este ano.
• “Entendo as razões e é preciso examinar o que é possível fazer. Mas, tenho a impressão de que, neste momento, não há condição para conceder aumentos”, disse Temer.
• O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que a Casa terá somente mais três semanas de trabalho efetivo antes das eleições e da Copa do Mundo. Ele defende a antecipação do chamado “recesso branco” com esforços concentrados para votação de algumas matérias.
• O esforço concentrado ocorre geralmente em anos eleitorais após o recesso de julho. Para poder entrar no recesso é preciso que o Congresso Nacional aprove até a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias. A ideia do líder do governo e ter a LDO aprovada até o dia 10 de junho.
• “Além do período eleitoral, não podemos esquecer que neste ano tem a Copa do Mundo. Vou propor que façamos um acordo para votar a LDO no dia 10 de junho e, a partir disso, nós vamos poder funcionar em esquema de esforço concentrado”, disse o líder. Vaccarezza chegou a citar países em que existem recessos formais durante o período eleitoral ou pelo menos a proibição de se votar matérias financeiras em ano eleitoral, como ocorre nos Estados Unidos.
• A Corregedoria da Polícia Federal (PF) em São Paulo deu parecer favorável à abertura de inquérito para apurar suspeitas de envolvimento do secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, com integrantes da chamada máfia chinesa.
• Em nota divulgada ontem (11), a Polícia Federal trata como indícios contra o secretário as gravações de conversas telefônicas entre Tuma Júnior e Li Kwok Kwen, conhecido como Paulo Li, apontado como um dos chefes da máfia chinesa em São Paulo. A PF informou que esses indícios estão sob segredo de Justiça e que o uso de gravações no possível inquérito policial ainda depende de autorização judicial.
• Na nota, a PF lista a seqüência de operações realizadas de 2007 a 2009.Foram citadas as operações Persona, Trovão, Wei Jin e Linha Cruzada. Todas elas tinham o objetivo de desmantelar esquemas fraudulentos de comércio exterior. Um dos esquemas chegou a contar com a participação de uma agente da Polícia Federal que ilegalmente teria cobrado por emissão de passaporte na superintendência da instituição em São Paulo.
• A PF esclarece que Tuma Júnior não fazia parte do rol dos investigados nas quatro operações, nem teve suas linhas telefônicas interceptadas. No entanto, segundo a PF, durante o monitoramento, foram registrados frequentes diálogos telefônicos entre Tuma Júnior e os investigados.
• O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau negou liminar ao ex-procurador-
geral do estado de Roraima Luciano Alves Queiroz, que pedia a anulação do processo que responde pela prática dos crimes de estupro, atentado violento ao pudor e exploração sexual contra menores de idade. A defesa do ex-procurador alega suposta incompetência do juízo que analisa a causa.
• Para o advogado do ex-procurador, seu cliente deveria ter sido processado e julgado não pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Boa Vista, mas pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR), uma vez que o cargo que exercia a época dos fatos lhe garantiria foro por prerrogativa de função.
• O ministro Eros Grau afirmou em sua decisão que a nulidade das decisões proferidas pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Boa Vista “é complexa, e por isso mesmo, está a merecer um exame mais detido, o que somente será possível quando do julgamento do mérito desse writ [uma ordem para que se faça alguma coisa]”. Eros Grau, no entanto pediu ao Ministério Público Federal que apresente seu parecer sobre a questão. O ex-procurador está preso há dois anos.
• O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse que “não há condições” de a Câmara entrar em recesso a partir de 10 de junho – mais de um mês antes do prazo regimental – por causa da Copa do Mundo. Ontem, o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), defendeu o recesso a partir do início dos jogos argumentando que Câmara e Senado ficarão esvaziados no período.
• “O Vaccarezza atentou para uma realidade muito patriótica, mas é absolutamente inviável. Não há condições de discutir esse assunto”, disse.
• Já o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), argumentou que qualquer antecipação do recesso parlamentar para 10 de junho dependerá de um amplo acordo de líderes que permita a votação de matérias importantes que tramitam especialmente no Senado.

NOVA CAMPINAS RECLAMA
POR ESGOTO A CÉU ABERTO
O blog “Observatório Comunitário”, portavoz dos moradores de Nova Campinas e adjacências, trouxe esta semana uma grave denúncia. Uma das principais avenidas do bairro, a “B”, tem esgoto a céu aberto apesar de ter sido asfaltada pela Prefeitura. Segundo a denúncia, o problema é decorrente da falta de manutenção por parte da Secretaria de Obras, pois o vazamento de esgotos já foi denunciado, mas não mereceu qualquer atenção. Esse tipo de problemas, no entanto, não é exclusividade dos moradores de Nova Campinas. O valão dos Caboclos, que na época do Império era utilizado para o acesso à Igreja de São João Batista de Trairaponga, atual Santa Terezinha, no Parque Lafaiete, agora é um fétido valão de esgotos, que vem provocando enchentes no Parque Lafaiete, Engenho do Porto e até o calçadão da Nilo Peçanha e José de Alvarenga.

segunda-feira, 10 de maio de 2010

BAIXADA URGENTE

UNIVERSIDADES PRIVADAS NA
MIRA DA POLÍCIA FEDERAL

O presidente da Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Ramos (PDT), vai enviar ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal (PF) uma representação para que seja aberta uma investigação junto às i
nstituições de ensino superior privado que atuam no estado. No
documento, Ramos denunciará as universidades pelo não recolhimento de
encargos sociais e pela participação de empresas financeiras em grupos
mantenedores de centros de ensino superior particulares.
“Estamos caminhando com o sindicato e temos recebido muitas denúncias. Vamos solicitar à Superintendência Regional do Trabalho para que faça inspeções nas instituições que vamos relacionar. Hoje, elas têm acionistas com grande participação que, simultaneamente, financiam bolsas de estudos para universitários. Cabe, na minha avaliação, uma investigação rigorosa da PF nesses casos”, informou o parlamentar, durante audiência pública nesta segunda (10).
A intenção de transferir a responsabilidade pela coordenação da Política de Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC) para outros ministérios também foi criticada durante o encontro. Segundo a assessora Educacional do Sindicato dos Professores do Município do Rio e Região
(Sinpro-RJ), Aparecida Tiradentes, 90% das instituições de ensino superior são particulares e 75% dos universitários brasileiros estão nas universidades privadas.
“Tirar da esfera do MEC a fiscalização do ensino superior é uma situação extremamente grave. No último congresso das mantenedoras deste nível de ensino, ficou deliberado que um dos pontos de reivindicação junto ao Congresso Nacional seria em favor da mudança da função regulamentadora e de coordenação da Política de Ensino Superior privado do País. A ideia seria transferir essa atribuição para outros ministérios, como o do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Essa posição é a da lógica do ensino como mercadoria, o que nos preocupa muito”, disse Aparecida.

DESTAQUES DO FICHA LIMPA
DEVEM SER VOTADOS HOJE

Os destaques ao texto-base do Projeto Ficha Limpa, se tiverem a maioria dos votos dos deputados, poderão alterar a proposta inicial, aprovada na semana passada na Câmara. O projeto proíbe a candidatura de políticos com condenações por órgãos colegiados. A votação dos nove d
estaques está marcada para amanhã (11).
Entre as sugestões, estão três destaques do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O primeiro retira do texto a proibição de aplicar a inelegibilidade a pessoas que respondam à ação penal privada. Com isso, sai do projeto a ideia inicial de permitir que apenas o Ministério Público entre com ações contra candidatos, para evitar perseguições de adversários políticos que poderiam usar a Justiça a fim prejudicar o rival.
O segundo destaque apresentado por Cunha retira do texto a possibilidade de candidatos que tenham praticado corrupção eleitoral – prometido bens ao eleitor em troca de votos, recebido ou feito doação ilícita ou gastos ilícitos com recursos de campanha – terem o registro ou o diploma cassado. E o terceiro destaque permite que o candidato – depois de diplomado – mantenha o mandato, se a decisão colegiada for concedida ou a medida cautelar suspendendo os efeitos da inelegibilidade for derrubada.
Um quarto destaque – do líder do PR, Sandro Mabel (GO) – retira do projeto artigo que pretende evitar abuso econômico e torna inelegível o candidato que comprar votos, mesmo que tenha sido apenas de um eleitor e o fato não tenha alterado o resultado da eleição. Na prática, mantém o ponto da lei atual, em que cabe ao juiz determinar a perda de mandato por compra de votos.
Outros dois destaques, apresentados pelo PP, retiram da proposta inicial os crimes contra o meio ambiente e a saúde pública e também o abuso de autoridade da lista de inelegibilidade.

RÁPIDAS

• A oposição também apresentou mudanças à proposta. O destaque apresentado pelo deputado Lobbe Neto (PSDB) retira a possibilidade de medida cautelar para garantir a elegibilidade. O texto-base do projeto permite ao candidato recorrer ao Superior Tribunal de Justiça pedindo o efeito suspensivo da inelegibilidade para poder concorrer às eleições. Mas, se o STJ conceder a cautelar, o processo ganha caráter de urgência e passa a tramitar mais rápido.
• O líder do DEM, Paulo Bornhausen (SC), propôs uma emenda para uniformizar em um ano o prazo para a desincompatibilização de todos os candidatos que queiram concorrer à reeleição ou a outros cargos eletivos. Atualmente, a lei estabelece três datas diferentes para a desincompatibilização: ministros, governadores e secretários devem sair seis meses antes da eleição. Dirigentes sindicais devem sair quatro meses antes e servidores públicos, três meses antes das eleições.
• A última alteração é uma emenda do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que torna inelegível os cônjuges ou parentes até o segundo grau ou por adoção, a não ser que o titular do mandato tenha se afastado definitivamente de seu cargo e da função até seis meses antes do pleito. Entre os que se tornam inelegíveis estão parentes de ministros, do advogado-geral da União, de governadores e de prefeitos.
• A pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, reuniu 86 dos 92 prefeitos
do estado do Rio de Janeiro em um encontro nesta segunda (10) em Mesquita, na Baixada Fluminense. No encontro, ela falou sobre a necessidade de o país continuar com as políticas públicas implementadas no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
• A ex-ministra também se defendeu da acusação de não ter experiência eleitoral. “Eu, de fato, nunca disputei uma eleição. Mas tenho uma trajetória de serviço ao Brasil, uma longa trajetória. Comecei minha vida pública com os prefeitos. Fui secretária municipal da Fazenda de Porto Alegre”.
• Em seguida, Dilma discursou como pré-candidata à Presidência. “Acho que todos nós aqui temos um compromisso. Temos um compromisso com a transformação e com a esperança, porque nós sabemos que só tem um jeito de continuar transformando: é não deixando a transformação parar”.
• O governador do Rio, Sérgio Cabral, aliado político de Dilma, comentou na saída do encontro que este “foi um ato de enorme expressão política. Um ato pré-eleitoral como nunca houve antes. Eu, pelo menos, nunca vi um ato dessa magnitude e dessa expressão”.
•A festa do governador para Dilma teve três ausências importantes: os prefeitos Zito (Caxias), Rosinha Garotinho (Campos) e Jorge Roberto Silveira (Niteroi), todos ameaçados de ficarem sem os royalties do petróleo, embora sofram as conseqüências da exploração do petróelo, a começar pelos seguidos vazamentos na Refinaria Duque de Caxias..
• Quem foi nesta segunda solenidade de lançamento da nova edição da revista “Pilares da Nossa História”, promovida elo Instituto Histórico Vereador Thomé Barreto”, estranhou a ausência do presidente da Câmara, o vereador Mazinho. A mesa foi presidida pelo vereador Moacyr da Ambulância, que tinha ao seu lado da vereadora Fatinha, líder do Governo.
• Em meio à solenidade, o vice presidente da Câmara pediu licença para se retirar, pois fora convocado pelo prefeito para uma reunião importante. Moacyr da Ambulância deixou a presidência dos trabalhos com o ex vereador Laury Vilar. A seguir, a líder do governo também deixou a Câmara, segundo para Jardim Primavera.
• Como o prefeito não compareceu ao almoço com Dilma Russeff, o burburinho nos corredores do Legislativos dava conta de que o governador Sérgio Cabral teria acionado o plano “B” diante da ausência de Zito no ágape da candidata do PT. Que plano “B” só saberemos nesta terça, no café do Guimarães.
• Com o tema “Avanços, Dificuldades e Desafios na Implantação da Política de Desenvolvimento Urbano”, foi realizada na sexta e sábado, a 4ª Conferência Municipal da Cidade de Duque de Caxias (ConfeCIDADE). O evento foi realizado na sede da Federação das Associações de Moradores de Duque de Caxias (MUB) e contou com a presença de representantes da sociedade civil, da classe empresarial e de movimentos populares.
• A conferência contou com cerca de 200 inscritos e foi organizada e ministrada pelo Conselho de Desenvolvimento da Cidade de Duque de Caxias, presidido pelo engenheiro Gustavo Belo Machado, um dos representantes no conselho da Secretaria de Obras e Urbanismo. “Eventos como esse são essenciais para o desenvolvimento da cidade com a possibilidade de participação de todos”, afirmou Gustavo, na abertura do encontro.
• A conferência teve debates com a participação dos presentes, buscando definir agendas, metas e planos para combater os problemas do município alem de propostas para a política estadual e nacional de desenvolvimento urbano. As propostas serão apresentadas na 4ª Conferência Estadual da Cidade, que se realizará no município do Rio de Janeiro nos dias 21, 22 e 23 de maio.
• Cerca de 100 pessoas, entre professores da rede municipal de Duque de Caxias e estudantes das cadeiras de Pedagogia e Letras, participaram da abertura do projeto Ciranda de Palavras realizada na Universidade do Grande Rio (Unigranrio), nesta segunda-feira, 10 de maio. O evento, promovido pela Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias, se estenderá até o dia 16, com uma série de palestras e apresentações culturais falando da importância da linguagem como forma de expressão.
• A abertura da Ciranda de Palavras foi feita pelos professores-escritores Rogério Andrade Barbosa e Sônia Rosa, convidados pela Equipe de Leitura da SME. O casal fez uma explanação de como encontrou o caminho que os levou a escrever. Formado em Letras pela UFF e Pós-Graduado em Literatura Infantil pela UFRJ, Rogério contou que cresceu cercado de livros e a partir daí desenvolveu o hábito de escrever. Isso para compensar a deficiência que tinha em matemática. “Eu era muito ruim em matemática, sendo inclusive reprovado em alguns concursos”, observou Rogério.
• Foi através de um concurso para a Organização das Nações Unidas (ONU), onde não havia prova de matemática, que Rogério encontrou a oportunidade de trabalhar num país africano: a Guiné-Bissau, onde descobriu a diversidade daqueles povos. “Não dá para falar de África, sem pensar na diversidade”, afirma. Segundo o escritor, somente na Nigéria há 300 línguas diferentes. “Isso revela uma imensa diversidade que pouquíssimas pessoas conhecem”, destacou o escritor, que publicou cerca de 80 livros, todos sobre os temas africanos.
• A professora e contadora de histórias, Sônia Rosa, falou sobre a discriminação dos negros em nossa literatura, onde os personagens afro-descendentes eram tratados com desprezo e ridicularizados até meados dos anos 60. “Tanto nos livros infantis quanto nos romances infanto-juvenis os negros eram mostrados com roupas esfarrapadas, feios, ignorantes e muitas vezes os malvados da trama. “A partir dos anos 1960, escritores como Ruth Rocha, André Rufino e outros começaram a olhar os negros de outra forma e o tratamento começou a mudar”, observou.
• O trabalho tanto de Rogério como o de Sônia está focado na luta dos negros em busca de seu espaço na sociedade brasileira. Os dois lembram a cultura herdada no Brasil de cultuar personagens como Rapunzel, Branca de Neve e a Gata Borralheira, entre outros, buscados nas histórias europeias. “Os personagens das histórias infantis de nosso tempo de criança eram todos europeus. Os brasileiros eram Jeca Tatu, Saci Pererê, Moleque Saci e assim por diante”, observou a escritora.
• Depois da palestra, os escritores contaram algumas histórias e ouviram comentários da platéia. Vários livros de Rogério e de Sônia foram sorteados entre os presentes. O projeto “Ciranda de Palavras” é considerado o maior evento literário da cidade e tem como objetivo proporcionar a estudantes, professores e à população ,em geral, o acesso a uma rica programação literária. Ainda na segunda-feira, um sarau literário foi promovido na Biblioteca Leonel Brizola, no Centro, com a presença de escritores e poetas locais.
• O evento continua nesta terça-feira, dia 11 de maio, no Teatro Raul Cortez. Às 10 horas haverá uma palestra do escritor Bartolomeu Campos de Queiroz. Às 15h30, será apresentado um show musical infantil, com Bia Bedran, e às 15h30, e um recital poético com a atriz e poeta Elisa Lucinda, às 18h.

JUSTIÇA NEGA HABEAS CORPUS
A ACUSADA DE TORTURAR MENINA


A desembargadora Gizelda Leitão Teixeira, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, rejeitou nesta segunda (10)o pedido de liminar de liberdade provisória da
procuradora Vera Lúcia Sant’Anna Gomes, acusada de torturar uma menina de 2 anos de idade que ela tentava adotar.
Em nota divulgada pelo Tribunal de Justiça, a desembargadora afirmou, em seu parecer, que Vera Lúcia não poderia ter desaparecido sem qualquer informação ao juízo, demonstrando assim desprezo pela lei.
“Se motivos não houvesse para decretação da custódia, agora há motivos e bem contundentes para que seja mantida custodiada, pois demonstrou verdadeiro desprezo pela lei e pelas decisões judiciais o que, na condição de procuradora de Justiça aposentada, mostra-se intolerável, sendo, a paciente, imerecedora de qualquer mercê”, diz a desembargadora.Vera Lúcia teve sua prisão preventiva decretada na última quarta-feira (5) pelo juiz Guilherme Shcilling Pollo Duarte, em exercício na 32ª Vara Criminal da capital. A acusada permanece e seu advogado, Jair Leite Ferreira, informou hoje que Vera Lúcia vai esperar o julgamento do mérito do pedido de liberdade provisória, que ocorrerá em 12 dias, para poder se apresentar à Justiça.

domingo, 9 de maio de 2010

BAIXADA URGENTE

CABRAL CONTA COM ZITO
EM AMOÇO COM DILMA
No almoço que o governador Sergio Cabral promove nesta segunda (10) numa badalada churrascaria em Nova Iguaçu para apresentar, oficialmente a candidata Dilma Rousseff aos
prefeitos da Baixada, um dos prefeitos mais esperados é o tucano Zito, que já acertou o apoio à candidatura do deputado Jorge Picciani para o senado na vaga do PMDB. O problema é que as relações de Zito com José Serra, que não era das melhores, ficou pior depois que o prefeito de Duque de Caxias se recusou a deixar o cargo para disputar o governo do Estado, o que garantiria um palanque tranqüilo para o ex governador paulista.
Até agora, Zito tem se mantido em cima do muro, buscando sempre pretextos para ficar longe de Serra, mas, com a presença de Dilma Rousseff em Nova Iguaçu, Zito não poderá mais se esconder. Ou adere à candidata de Sérgio Cabral, ou terá de romper com o PMDB e afastar dezenas de amigos do deputado Jorge Picciani que hoje ocupam postos chaves na Prefeitura, em especial na área da Saúde, oficialmente comandada pelo médico Danilo Gomes. Para Zito, chegou a hora da verdade: ele vai de Zilma ou Serra? Que dúvida cruel!

LULA DIZ QUE DILMA NÃO
FEZ CAMPANHA EM RECIFE
O presidente Lula disse na sexta (7) que a participação da pré-candidata do PT, Dilma Rousseff, na entrega de um navio petroleiro da Transpetro, subsidiária da Petrobras, não pode ser vista como campanha eleitoral antecipada. O evento ocorreu em Ipojuca (PE), e também contou com a participação de Lula. “Só conseguimos chegar onde chegamos na questão da indústria naval por conta dos programas que foram criados e coordenados pela Casa Civil”, disse a jornalistas, em Recife, após participar de cerimônia de entrega de moradias populares do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Lula disse ainda que Dilma foi convidada pelos empresários responsáveis pela construção do petroleiro. Encomendado pela Transpetro, o navio foi construído pelo Estaleiro Atlântico Sul formado pelas empresas Camargo Corrêa, Queiroz Galvão e a empresa PJMR, além da sul-coreana Samsung Heavy Industries.
Questionado pelos jornalistas se a pré-candidata poderá participar de outros eventos relacionados a projetos que ela coordenou enquanto era ministra-chefe da Casa Civil, Lula respondeu que isso ocorrerá se ela for convidada pelos responsáveis pelo evento. “Para essas coisas tem que ser convidada para ir já que ela não é mais ministra. Se vai se inaugurar uma obra e o dono da obra convidar ela para uma atividade, ela vem”, respondeu.
Lula também foi perguntado se acredita que sua popularidade vai transferir de votos para Dilma e respondeu que isso ocorrerá quando ele puder participar da campanha e pedir votos para ela.
Num dos muitos blogs utilizado na pré campanha
(
http://www.dilmanaweb.com.br/), a ex ministra aparece cumprimentando os funcionários do estaleiro contratado pela Petrobrás, cujo Conselho de Administração era presidido pela candidata do PT.até o mês passado.


Para Lula, Dilma foi convidada pela empresa contratada para consturir o navio da Transpetro, subisidiária da Petrobrás, de cujo Conselho de Administraçao era presidido pela candidata do PT até o final de março.

RAPIDAS

• O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Aldir Passarinho Junior, corregedor-geral eleitoral, concedeu na noite de sexta feira (7) liminar para suspender a veiculação de duas in
serções do PT que estavam previstas para este sábado (8) e amanhã, terça feira (11).
• Na decisão, o ministro permitiu no entanto que o PT substituísse as propagandas que seriam exibidas, por outras que tenham como objeto a difusão do programa partidário, divulgação das atividades da legenda no Congresso, de eventos ou incentive a participação feminina na eleições. A liminar foi pedida pelo PSDB que alegou que as propagandas apresentam Dilma Rousseff como a candidata do partido e que ela seria a opção para continuação das ações sociais de Lula.Foi um corre corre no comando da campanha de Dilma Rousseff para refazer o programa que irá ao ar amaná (11);.
• Embora tomada em forma de liminar, a decisão do TSE sinaliza aos partidos e candidatos que o Tribunal não vê com bons olhos a utilização, de forma descarada, da máquina administrativa em favor de candidatos d apoiados pelos atuais governantes, sejam no âmbito federal, seja estadual ou municipal. Os Secretários de Zito que se cuidem, pois vem chumbo grosso por aí!
• O presidente Lula afirmou neste sábado (8) que caso sejam comprovadas as supostas infrações cometidas pelo secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, ele terá de pagar “como qualquer brasileiro”. A Polícia Federal registrou em gravações conversas telefônicas do secretário com um dos chefes da máfia chinesa no Brasil.
• “Na hora em que chegar a uma coisa concreta, ele [Tuma Júnior] terá que ser punido como qualquer brasileiro”, disse o presidente. “Existe uma suspeita contra um delegado de carreira, que está sendo investigada pela própria corporação. Nós vamos ver qual é a verdade dos fatos. Se a verdade apontar para a culpa dele, ele deverá pagar, como aconteceria com qualquer cidadão”, completou Lula após lançar a campanha de vacinação para idosos contra a gripe comum, em São Bernardo do Campo.
• No caso das fitas que mostravam o ex governador Roberto Arruda recebendo sacolas de dinheiro vivo de um assessor, Lua repetiu que as fotos não provavam nada. Ele reagira da mesma maneira quando estourou o escândalo do “Mensalão” e dos aloprados que compraram, por R$ 1,7 milhão, um falso dossiê contra José Serra na campanha de 2002. A turma do “Caixa 2” que se prepare, pois Lula vai deixar todo mundo sozinho!
• Depois dos problemas com a prestação de contas de um convênio firmado com Brasília em 199, que rendeu uma multa de cerca de R$ 100 mil, Zito terá de correr para acertar as contas com relação aos convênios firmados em 2009, pois já tem secretário rouco de tanto reclamar a falta dos recursos federais para diversos projetos, inclusive nas áreas de saneamento e prevenção de desastres climáticos.
• Como a Controladoria Gral e a Secretaria de Fazenda não andam fazendo o seu dever de casa, enviando os processos de qualqur maneira, os Ministérios estão colocando tudo em exigência.Com isso, a União não libera o certidões, com validade de apenas 30 dias, para instruir os processos dos novos convênio. Em 2009, esse tipo de problema foi jogado nos ombros de Washington Reis. Em 2010, essa desculpa de mão pagar não está colando e,com isso, projetos importantes estão sendo travados, inclusive na área do PAC, a menina dos olhos da dupla Lula-Cabral.
• A rádio corredor de Jardim Primavera vem revelando uma intensa luta de bastidores em Jardim Primavera, com diversos grupos disputando quem vai indicar o substituto de Samuel Maia na estratégica e valiosa Secretaria de Meio Ambiente. Indicando pelo cargo pela ex senadora Benedita da Silva, o atual secretário é combatido de dentro do PT pelas outras correntes, enquanto de fora vem a pressão em favor do engenheiro Iguassu, que era ligado ao ex deputado Silvério do Espírito Santo até que ele perdesse a reeleição e o poder.
• O ex prefeito Lindberg Farias, que disputa uma das vagas para senador pela coligação PMDB/PR, disse que vai recorrer da decisão da Justiça de bloquear todos os seus bens para garantir uma possível devolução de valores que, segundo o Ministério Público, foram desviados
da Prefeitura através de contratos sem licitação com a FINATEC, uma fundação ligada à Universidade de Brasília e acusada num volumoso processo por desvio de recursos da UNB, que era comandada pelo ex reitor Timothy Mulholand..
• O Ministério Público acusa o ex-prefeito de usar a fundação de Brasília como fachada para contratação de empresas que tinham ligações com várias prefeituras administradas pelo PT. A Finatec recebeu R$ 1.246.000, pagos em nove parcelas. Com a medida, o MP espera garantir que, pelo menos em parte, o município venha a ser ressarcido dos valores desviados.
• Em nota, o ex “Cara Pintada” chama de “absurda” a decisão e afirma que não há irregularidades na contratação em questão. O texto diz ainda que seus advogados vão recorrer da decisão. Segundo Farias, o contrato com a fundação foi feito em março de 2005, e, apenas por isso, considera “estranho” que a ação do Ministério Público só tenha sido ajuizada agora que ele deixou o cargo para se candidatar a senador pelo PT.
• O governador Sérgio Cabral, que foi obrigado a demitir o primo da mulher do Secretário de
Saúde e Defesa Civil, Sérgio Cortez, que era responsável pela contratação daquela Secretaria, parece que entrou num inferno astral. Além da investigação das fraudes na manutenção dos veículos da Defesa Civil, o governador terá de entregar documentos sobre outras transações por determinação do Desembargador Bernardo Garcez, relator de um Mandado de Segurança impetrado por um cidadão que pretende processar o governador por improbidade administrativa. Como os documentos são públicos, Sérgio Cabral terá de entregá-los ao autor do Mandado..
• A chapa do governador poderá esquentar mais se o Ministério Público aproveitar o mote do escândalo da “Toesa” e resolver investigar os contratos de locação entre a Secretaria de Saúde e a empresa que fornece os contêineres das UPAs 24 Horas, a um custo mensal em torno de R$ 800 mil.
• Ao contrário dos governos anteriores, que construíam postos de saúde em caráter definitivo, como os do Pilar, Campos Elíseos, Imbariê e Parque Fluminense, no Governo de Geremias Fontes, Sergio Cabral está gastando os recursos do SUS para pagar alugeul caixotes de ferro para abrigar gabinetes médicos.
• Os contratos das UPAs, que funcionam em terrenos cedidos pelas prefeituras, foi prorrogado até 31 de dezembro próximo. Se o governador perder a reeleição em otubro, o Rio de Janeiro terá um “reveillon” sem assistência médica, pois o pessoal que atende nas UPAs também são terceirizados.

• O Estatuto dos Servidores, determina que ninguém poderá viajar ao exterior sem autorização do chefe do Poder em que esteja lotado. Assim, que trabalha na Prefeitura, terá de pedir licença, explicando o motivo da viagem. E o auto deverá ser publicado no órgão oficial. Como em Duque de Caxias os chamados atos oficiais – leis, decretos, portarias, ordens de serviços – são mantidos em segredo, pois o Boletim Oficial da prefeitura não atende a uma série de preceitos, a viagem de uma funcionária para a Itália gerou muitas reclamações dos internautas. • Para agravar a situação, as denúncias postadas no blog dão conta de que a referida funcionária, afilhada da deputada Andréia Zito, seria lotada no gabinete da parlamentar tucana em Brasília, além de exercer cargo de confiança no gabinet do prefeito, em Jardim Primavera. Como as leis de física garantem que dois corpos não podem ocupar ocupar o mesmo espaço, a servidora do gabinete da deputada não poderia ser, ao mesmo tempo, lotada no gabinete do pai da deputada.
Quem autorizou a viagem e qual foi o pretexto? Seria, como se comenta nos corredores de Jardim Primavera, para tentar descolar uma vaga de figurante na nova novela das 9 da TV-Globo?
• Na sua página na internet, que um prestimoso internauta nos enviou, a dedicada funcionária confessa que passeou pela Itália, o que comprova com diversos flagrantes do seu passeio. A câmara que registrou as cenas não eram, porém, da TV-Globo, Quem seria o fotógrafo?
• A desembargadora Gizelda Leitão Teixeira, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, é a relatora do habeas corpus, impetrado nesta sexta-feira, dia 7, pela defesa da procuradora de Justiça Vera Lúcia de Sant’Anna Gomes, acusada de torturar a menina T.S.E.S., de dois anos de idade, que estava sob sua guarda provisória. A desembargadora disse que o os autos chegaram ao seu gabinete no final do expediente e que o assunto é muito delicado, merecendo um estudo apurado e criterioso. Por isso, ela irá decidir somente na segunda-feira, dia 10.
• A procuradora Vera Lúcia de Sant’Anna teve a prisão preventiva decretada na quarta-feira, dia 5, pelo juiz Guilherme Schilling Pollo Duarte, em exercício na 32ª Vara Criminal da capital. Na ocasião, o juiz reconsiderou decisão anterior que previa a ida dos autos para o 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e recebeu a denúncia do Ministério Público estadual.
mulher, mas por ser uma criança. Nesse contexto, a acusada praticou os fatos não em função de uma dependência econômica, socia “A narrativa constante da denúncia e da mecânica delitiva, embora os fatos tenham sido praticados no contexto de uma relação familiar, as agressões teriam ocorrido não por ser a vítima uma l, ou tão-somente física da vítima, ou mesmo em razão de gênero, mas, sim, por ser a vítima menor impúbere”, explicou o magistrado na decisão.
A Rua General Rondon, que liga os bairros de Jacatirão e Gramacho, continua interditada (foto) em razão de um deslizamento num barranco ao lado da linha férrea, que levou parte do muro divisório. Enquanto os técnicos da Supervia alegaram que não existe risco para os passageiros dos trens, os passageiros da linha “Hospital Infantil-Gramacho” estão sofrendo com a intrdição, que deixou muita gente sem transporte. Nem a Secretaria de Obras, nem a de Serviços Públicos informam quando será feita uma obra de contenção no local.

JUSTIÇA MANDA UNIMED
RESPEITAR CONTrATOS

O desembargadora Marcos Alcino Torres, da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, determinou que a Unimed/Rio, que absorveu sem ônus os mais de 17 mil associados da
Unimed/Caxias garanta o atendimento de todos os segurados da extinta cooperativa de Duque de Caxias, sob pena de uma multa diária de R$ 20 mil. Com essa decisão, os segurados deverão receber novos boletos, com os valores que pagavam até janeiro último, sem acréscimo ou cobrança de multa. A Uinimed/Caxoas teve a sua insolvência decretada extrajudicialmente pela Agência Nacinal de Saúde Suplementar, que atropelou os direitos dos associados, ao cecer, gratuitamente, o cadastro de segurados, um ativo que deveria ser vendido em leilão para reduzir o rombo de mais de R$ 40 milhões deixados pela antiga admionsigratração da Unimed/Caxias.Os egurados que buscaram apoo da Agência, ficaram revoltados, pois o órgão federal criado para fiscalizar e aministrar o conflito de interesse entre segurados e as emprsas de plano de saúde, comportou-se como um simples cartório, carimbando a alienação gratuita do principal ativo da cooperativa falida. Até agora, a antiga direção da Unimed/Caxias não sofreu qualquer punição da Agência, enquanto seus ex diretores passaram a agir como fiscais do Conelho Regional de Medicina, que deve zelar pela Ética Médica.