sexta-feira, 14 de agosto de 2015

TRISTE PERDA

             É com profunda tristeza que a nossa família anuncia o falecimento do jornalista ALBERTO MARQUES DIAS.
Alberto Marques, Advogado e Jornalista, funcionário aposentado da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, era autor deste blog e amava escrever sobre sua cidade. 
 Após o infarto, ele foi internado mas não resistiu. Seu corpo vai ser velado na Câmara Municipal de Duque de Caxias, última homenagem prestada pela Prefeitura ao ex funcionário que tanto contribuiu com nossa cidade através de sua atividade jornalística. O velório acontecerá hoje às 15 h na Câmara Municipal e o enterro será realizado amanhã, 15/08, às 16h no Cemitério Tanque do Anil.



domingo, 9 de agosto de 2015

MPF LANÇA NO RIO CAMPANHA
DE COMBATE À CORRUPÇÃO
 O Ministério Público Federal (MPF) lançou exta-feira (7), no Rio, a campanha 10 Medidas Contra a Corrupção, que pretende recolher assinaturas em todo o país para apresentar ao Congresso Nacional um projeto de iniciativa popular contra a corrupção e a impunidade. A meta é recolher, até 2 de setembro, 500 mil assinaturas. São necessárias 1,5 milhão de assinaturas para apresentação do projeto.
A procuradora regional da República Mônica de Ré, coordenadora da campanha no estado, explicou que é preciso agilizar os processos dos crimes de corrupção, definindo penas maiores para esse tipo de crime. “Como as penas são baixas, os réus acabam tendo uma série de benefícios. Eles cumprem [pena] geralmente em regime semiaberto, aberto ou domiciliar, o que gera a cultura da impunidade. Nossa proposta é aumentar as penas para crime de corrupção e torná-lo crime hediondo, quando o valor da propina for superior a 100 salários mínimos.”
Para a também procuradora regional da República Silvana Batini, uma das raízes da corrupção está no sistema eleitoral, por meio de doações ilegais de campanha, seja do chamado caixa 2 – de recursos não declarados – ou mesmo das doações legais, mas de origem criminosa.
“Entre as medidas propostas pelo MPF, a mais importante é a criminalização do caixa 2. O caixa 2 é muito difícil de ser imputado, de se obter uma condenação, porque ele não existe. Uma outra medida é colocar os partidos como corresponsáveis por esse ilícito. Hoje um partido que viabiliza uma campanha indevidamente financiada não sofre punição, mas, na verdade, ele é o grande avalista da candidatura”, disse Silvana, que já foi como procuradora regional eleitoral.
Os 10 temas da campanha são: prevenção da corrupção;  transparência e proteção à fonte de informação; criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; ajustes nas nulidades penais; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado e recuperação do lucro derivado do crime.
Para participar da campanha e baixar os formulários para recolher assinaturas, basta acessar o endereço eletrônico www.combateacorrupcao.mpf.mp.br.
45% DOS INQUÉRITOS NA BAIXADA É
SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Cerca de 45% dos inquéritos policiais da Baixada Fluminense são de violência contra a mulher, segundo levantamento do Ministério Público (MP) do Rio. De acordo com o MP, o estado tem 134 mil processos sobre violência de gênero. Os dados foram divulgados durante o encerramento da segunda edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, no Fórum de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, nessa sexta-feira (7). Liderada pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), a campanha no Rio solucionou 457 prisões em flagrante relativas à violência no estado.
O prefeito de Duque de Caxias, Alexandre Cardoso, anunciou que, em novembro, vai promover uma semana inteira dedicada a ações do Projeto Violeta, criado pela juíza Adriana Ramos de Mello, do 1º Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher, em junho de 2013, que integra as diferentes entidades envolvidas no atendimento à mulher em situação de violência.
"Nós avançamos muito nas denúncias, mas as respostas ainda são lentas. E o Projeto Violeta fixa em poucas horas o processo, desde a denúncia até a sentença. O que a gente precisa hoje é encontrar meios de respostas imediatas a quem tem fome, não tem escola e sofre com a violência. Esse é o desafio do Poder Público".
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a Universidade do Estado e a Universidade Veiga de Almeida firmaram nesta semana termo de cooperação para que as instituições forneçam estagiários para atuar nos juizados de violência doméstica e familiar e acelerar os processos.
Na próxima semana, será lançada uma versão da cartilha, voltada para o público adolescente, que orienta mulheres a procurar ajuda. A publicação será apresentada às meninas de uma unidade do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, onde foi constatado aumento da violência entre as jovens.

O PT declarou guerra a maioria dos brasileiros


AMIGO DE LULA ADMITE COMO
POSSÍVEL A RENÚNCIA DE DILMA
Ex-assessor especial de Lula e amigo da presidente Dilma Rousseff, Carlos Alberto Libânio, o frei Betto, concedeu entrevista ao jornalista Ricardo Mendonça, da Folha, em que disse temer que a renúncia seja o desfecho da atual crise política.
"A minha pergunta íntima, hoje, não é o impeachment. Acho que a democracia brasileira está consolidada, não há motivo para impeachment. A minha pergunta é outra. É se a Dilma, pessoalmente, aguenta três anos pela frente. Eu temo que ela renuncie", disse ele.
"Ou tem uma mudança de rota ou eu me pergunto se ela vai aguentar o baque psicológico de três anos e meio pela frente com menos de 10% de aprovação, 71% dizendo que o governo é ruim ou péssimo. Isso é um sinal de que você não está agradando nada. Não adianta fazer cara de paisagem. Ou ela dá uma mudança de rota, muda a receita do ajuste, ou pega a caneta e fala 'vou p’ra casa, não dou conta'. Eu tenho esse temor."
Frei Betto enxerga hoje uma crise emocional no País, decorrente da falta de utopias. 
"A gente entra em amargura, não vê saída, a gente não consegue equacionar racionalmente. Não consegue buscar as causas e as perspectivas. Fica tudo no emocional. Hoje, o debate é emocional. É como briga de casal em que o amor acabou", afirma.
Em seu blog no Diário do Poder, o jornalista Claudio Humberto, que foi assessor de imprensa no Governo Collor, revelou que desde a última terça-feira a presidente Dilma Rousseff vem trabalhando na redação de sua cara renúncia. Esse desfecho tranquilizaria o PT, levaria o PMDB para o centro do Poder e evitaria que Dilma e Temer sejam afastados por conta de decisão do TSE em relação à supostos abusos do poder e econômico da chapa vitoriosa nas eleições de 2014.
Além de representar uma saída honrosa para Dilma, a renúncia impediria a presença do deputado Eduardo cunha no Paládio do Planalto, mesmo que por 90 dias, prazo para convocar uma nova eleição. A saída de Dilma desanuviaria o clima político e adiaria a disputa pelo poder para 2018, onde PSDB e PMDB tanto podem se aliar, como disputar a Presidência da República. Esta semana, um encontro entre Temer e o senador José Serra foi interpretado como uma tentativa do vice-presidente do fazer a transição menos traumática.

Para alguns observadores, no entanto, a inesperada entrevista de Temer esta semana, convocando o País para ajudar o Governo a tirar o país do buraco, teria sido, inclusive, um ato falho de Temer, pois tal proposta só seria factível com a prévia renúncia de Dilma. 
Para o historiador Marco Anatonio Vila, da TV/Veja, o PT desperdiçou
no programa eleitoral no rádio e TV na quinta-feira (6), a chance de recuperar parte dos 71% dos eleitores que reprovam o Governo Dilma ao inistir na tática de culpar "os outros" pelo fracasso da política econômica petista, que vem provocando desemprego, falência de empresas e inflação acima dos 10% nos primeiros meses de 2015.
Veja a exposição didática de Maro Atônio Viloa e tire as as suas conclusões.

MINISTRO PROMETE INCENTIVAR OS
PROJETOS CULTURAIS DA BAIXADA
O Ministério da Cultura lançou nesta quarta (5) quatro editais com investimento de R$ 15 milhões, para selecionar projetos culturais inscritos por prefeituras ou órgãos municipais da administração direta ou indireta, que acompanham as diretrizes do Plano de Trabalho Anual do Fundo Nacional da Cultura. O lançamento ocorreu durante o Fórum Permanente de Gestores Públicos de Cultura da Baixada Fluminense, na Câmara Municipal de São João de Meriti.
As inscrições poderão ser feitas entre 17 de agosto e 30 de setembro de 2015. Os projetos deverão ter período de execução de até 24 meses. Os municípios interessados terão de estar com os acordos federativos de cooperação em dia e com os sistemas municipais de Cultura instituídos por leis próprias publicadas. Segundo o ministério, a aprovação pela Câmara Municipal e a publicação no Diário Oficial do Município, neste caso, tem de ocorrer até o início do convênio assinado com o ministério.
Antes de chegar a São João de Meriti, o ministro participou de um encontro na sede da Ong Lira de Ouro, em Duque de Caxias, onde discutiu com representantes de diversos movimentos culturais a melhor forma de incentivar a leitura e a criação de bibliotecas na Baixada Fluminense.
A Biblioteca do Grupo Comunitário Chocobim, na comunidade do Parque João Pessoa, no bairro de Saracuruna, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, por exemplo, é o único ponto de cultura do local. Por não ter outras opções, local costuma receber jovens, que além da literatura, têm planos para teatro, dança e cinema. O recado foi dado pela coordenadora da biblioteca, Maria do Carmo, a Maria Chocolate, durante a roda de conversa  com o ministro da Cultura, Juca Ferreira, na Sociedade Musical Lira de Ouro, uma das referências culturais do município.
“Quando cheguei há 52 anos em Saracuruna, tínhamos dois cinemas. Hoje não tem mais. Não tem uma praça. Tem muita criança que fica na rua. Mas a primeira coisa que quero lá é que a gente seja respeitada como gente”, contou a coordenadora, no encontro, que reuniu produtores e artistas da Baixada Fluminense na conversa com o ministro.
Na avaliação de Maria Chocolate, o país está esquecendo de brigar pelo direito da criança ao livro e à leitura. “Só através da leitura, qualquer criança ou qualquer adolescente vai poder se apoderar daquilo que é dele”, apontou.
A falta de apoio dos três níveis de governo aos projetos em todas as áreas para a criação de espaços culturais também foi uma reclamação constante. Fábio Mateus da produtora EncontrArte destacou que é elevada a demanda por consumo de projetos culturais na Baixada Fluminense, mas eles acabam não ocorrendo por falta de espaços. O destino da população, segundo ele, acaba sendo, quando pode, ir para outros centros culturais como o Rio de Janeiro. “Todo mundo já tem a baixada como referência. Não tem que disseminar que são cidades-dormitório, cidades de chacina, acabou. Vamos para frente e tem que crescer com qualidade de vida e de IDH”, disse.
Juca Ferreira informou que o ministério está fazendo a revisão de pontos do Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (ProCultura) para que possa surgir uma boa lei de financiamento das demandas culturais da população. O ministro esclareceu que o projeto de lei já foi aprovado na Câmara dos Deputados e está circulando nas comissões do Senado para ser votado em plenário.
“Espero que até o fim do ano a gente substitua a lei Rouanet pelo Pró-Cultura. 80% do dinheiro do ministério é lei Rouanet, é renúncia fiscal, é dinheiro público sendo definido o uso por empresas privadas. Não é possível continuar com isso. É preciso que este dinheiro venha para o fundo e a gente possa de fato atender, seriamente, as demandas que não são só da Baixada”, disse, acrescentando que a região precisa de teatros, centros culturais e de uma política de fomento articulando os três níveis de governo.

Ele destacou ainda a importância dos cineclubes. “Com os meios tecnológicos que temos hoje há possibilidade de mobilidade de ir onde a comunidade está e ter cinema na rua e em espaços fechados”, contou aproveitando para fazer um “convite fraterno” para os governos municipais participarem da construção da política cultural do Brasil junto com artistas e criadores.
TCU APONTA SOBREPREÇO EM
OBRAS DA BASE NAVAL NO RJ
 O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou, por meio de auditoria sigilosa, sobrepreço de R$ 406 milhões em obras da Base Naval e do Estaleiro da Marinha, em Itaguaí, no Rio de Janeiro.  Os empreendimentos estão sendo construídos pela Odebrecht, empreiteira investigada na Operação Lava Jato. Eles devem ser entregues até 2025 para a operação de quatro submarinos convencionais e um de propulsão nuclear, o primeiro do Brasil. De acordo com o tribunal, o valor a ser pago pelas obras já aumentou 60% desde 2008. As informações são do Estado de S. Paulo.
Um dos idealizadores do projeto foi Othon Luiz Pinheiro da Silva, que também supervisionava as obras. Ele, considerado um “pai” para o Programa Nuclear Brasileiro, foi preso pela Polícia Federal por suspeita de recebimento de propina de empreiteiras, incluindo a Odebrecht, nas obras de Angra 3. Othon pediu demissão do cargo de presidente da Eletronuclear antes da prisão.
Após encontrar o sobrepreço, o TCU convocou a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Receita Federal para apurar possíveis irregularidades no referido programa. Quanto ao empreendimento, algumas ilegalidades já foram constatadas. O valor inicial das obras era de R$ 4,9 bilhões, mas foi elevado para R$ 7,8 bilhões. Os auditores agora analisam alterações de projeto que forçaram a celebração de aditivos contratuais, o que desencadeou a alta de custo.

Para contratação da empresa que realizaria a obra, não houve processo licitatório. À reportagem, a Marinha alegou que, em casos de projetos sigilosos, não cabe a abertura de concorrência. Segundo a Força, não houve participação do governo na escolha da empreiteira.
JUSTIÇA REINTEGRA CONSELHO
DESTITUÍDO NO GOVERNO ZITO
 O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ/ES) confirmou a condenação do Município de Duque de Caxias a rever a composição do Conselho de Alimentação Escolar (CAE). O Tribunal seguiu o parecer da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) contrário ao recurso em que o Município contestava a decisão da 2ª Vara Federal de Duque de Caxias (proc. 0001667-78.2012.4.02.5118).
Os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal concordaram com os pedidos do MPF/RJ acolhidos pela primeira instância. A Justiça determinou a anulação de um decreto municipal (nº 6132/2011), expedido pelo então prefeito Zito quando o Conselho denunciou irregularidades na terceirização da merenda local. A norma permitia destituir seus membros. Também foram anuladas as substituições de conselheiros baseadas no decreto, ora derrogado, autorizando aqueles destituídos a retomarem as atividades, apresentando relatórios e fazendo vistorias.
Por conta dessa decisão, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foi proibido de acolher parecer e outros documentos do CAE cuja composição foi questionada. O Tribunal reafirmou, ainda, a ordem ao município de não fixar exigências ao exercício da função de conselheiro no CAE ou outros Conselhos que fiscalizem verbas e programas federais e de destituir ou substituir os membros, ressalvada as nomeações daqueles indicados pelos representados e a escolha do representando do Executivo. O descumprimento das ordens ficou sujeita a uma multa diária R$ 1 mil.
No parecer seguido pelo TRF2, o MPF reforçou que o município editou, em 2011, um decreto que descumpriu suas determinações. Exemplo disso foi que a União dos Estudantes de Duque de Caxias (UEDC) foi considerada apta a indicar representante no CAE, embora não tivesse a regularidade fiscal exigida no decreto de 2011. O autor do parecer, o subprocurador-geral da República Nívio de Freitas (então na PRR2), deu razão à juíza de Duque de Caxias por indicar a ofensa aos princípios constitucionais da impessoalidade, da gestão democrática do ensino público e do direito de participação.

Procurada, a Assessorai de Imprensa da prefeitura informou que a Procuradoria Geral do Município está ajudando a Secretaria Municipal de Educação a implementar a decisão da Justiça Federal de maneira a não interromper o programa de Merenda Escolar.
CONSUMIDORES DE CAXIAS GANHAM
MEDIAÇÃO POR VÍDEO CONFERÊNCIA
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) deu um passo decisivo para a resolução de conflitos nas relações de consumo, garantindo rapidez e conforto para consumidores e empresas com o lançamento na última quinta-feira (6) de uma plataforma de mediação e conciliação online, na qual clientes insatisfeitos com a prestação de serviços de empresas e companhias poderão entrar com suas reclamações por um portal na internet e participar de sistemas de negociação direta, audiências de conciliação e mediação online, até mesmo pelo sistema de videoconferência. O TJRJ é o primeiro tribunal do País a adotar a iniciativa. Os primeiros Fóruns a receberem estandes personalizados para atendimento ao cidadão serão em Duque de Caxias, Santa Cruz e Barra da Tijuca, na Zona Oeste da Capital.  A coordenação do projeto é do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) em parceria com a empresa Juster. O sistema começa a ser instalado em três fóruns do Rio até o fim deste mês.
O sistema funciona assim: um consumidor com alguma queixa contra uma empresa entra no portal (www.juster.com.br) e se cadastra. Nele, o cidadão coloca seus dados pessoais e especifica a reclamação contra determinada empresa. Caso queira, ele pode cadastrar também seu advogado e anexar provas contra a outra parte (arquivos em pdf, imagens, etc.). Automaticamente, a empresa citada deverá responder à reclamação do consumidor. Identificadas as questões e o motivo pelo qual a empresa foi citada, as duas partes podem iniciar uma negociação direta e tentar chegar a um acordo. Isso sem precisar que o usuário tenha que se deslocar para algum Fórum.
Se um acordo não for firmado no primeiro momento – a negociação direta – passa-se à fase da mediação. Um mediador do TJRJ capacitado para lidar com a nova tecnologia convida as duas partes para uma sessão de mediação. Em ambiente virtual interativo, seguro, via chat ou por videoconferência, o mediador ouve as partes, identifica interesses e sentimentos e as auxilia para avaliar os fatos com o objetivo de construírem um acordo que as favoreça.
O sistema online de mediação e conciliação não invalida o direito de uma das partes entrar com o processo pelos trâmites normais, caso não se sinta satisfeita com os acordos propostos. Mas a expectativa do coordenador do Nupemec, desembargador Cesar Cury, é que o número de novas ações relacionadas às relações de consumo no TJRJ – 1 milhão por ano – sofra uma queda considerável.
“Estamos mudando a forma de a Justiça atuar. É um passo necessário e irreversível. Só no nosso estado, são mais de 3,5 milhões de processos ligados às relações de consumo, 35% do total. A tecnologia deve ser usada a nosso favor, com toda a comodidade, agilidade e segurança que dispõe”, afirma o desembargador.
Fóruns do Rio terão estandes para atender cidadãos.
Numa primeira etapa, Duque de Caxias, Santa Cruz e Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, terão computadores onde os consumidores poderão se cadastrar e entrar com reclamações contra empresas que também estiverem inseridas no sistema. A partir daí os próximos passos da negociação poderão ser acompanhados em qualquer lugar e por qualquer dispositivo: celular, tablet. A cada novidade, as partes recebem um e-mail confirmando a fase da negociação. 
“Será possível firmar acordos entre as partes na mesma hora”, diz o desembargador Cesar Cury.
BARQUEATA NA BAÍA DE GUANABARA
COBRA URGÊNCIA NA DESPOLUIÇÃO 
Música, palavras de ordem e muitas remadas marcaram neste sábado (8) a barqueata – passeata de barcos – na Baía de Guanabara, no Rio, para cobrar ações concretas das autoridades na despoluição do local, um dos mais ricos ecossistemas do estado e cujo entorno concentra mais de 70% da população fluminense.
Dezenas de embarcações com ativistas, pescadores, remadores, velejadores e representantes do movimento Baía Viva foram da Marina da Glória, zona sul, onde ocorrerão competições de vela durante os Jogos Olímpicos Rio 2016 até a Urca, bairro que abriga o morro do Pão de Açúcar. Um dos organizadores do encontro e fundador do Baía Viva, o ecologista Sérgio Ricardo, lamentou que nos últimos 20 anos, desde a criação do movimento, milhões tenham sido gastos com saídas simplistas.
“Programas foram elaborados sem ouvir as universidades, os ecologistas e os pescadores, com todo um conhecimento acumulado. Várias obras se perderam. Há estação de tratamento construída há mais de dez anos que não trata nada, porque não tem tronco coletor”, contou. “Houve, inclusive, uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa nos anos 1990, que concluiu que R$ 300 milhões foram desperdiçados com obras malfeitas”.
O ecologistas disse ainda que cerca de US$ 12 bilhões foram gastos nesses 20 anos em programas de despoluição e nada foi destinado à pesca artesanal e ao controle do assoreamento e reflorestamento. Os manifestantes também alertaram para os crescentes licenciamentos de projetos petrolíferos, com refinarias, gasodutos, oleodutos, indústrias petroquímicas, fundeio e atracação de navios.
“O protesto por uma baía viva também é um protesto pedagógico, pois as pessoas que querem pescar, tomar banho, frequentar os parque no entorno da Baía de Guanabara precisam se mobilizar, se unir, pois as políticas públicas têm sido ineficientes”.
Para o deputado Flavio Serafini (PSOL/RJ), presidente da Comissão Especial da Baía de Guanabara, criada em junho, o novo cronograma anunciado pelo governo do Rio para limpeza da baía até 2030 é insatisfatório. Segundo ele, os trabalhos da comissão devem levar 90 dias e o objetivo é apontar caminhos para a despoluição efetiva da baía.
“É possível tomar ações de curto prazo para que a qualidade da água melhore. É muito triste que ela esteja nesse estado, com golfinhos voltando a morrer, poluição, risco de contaminação para as pessoas. Esperamos que, a partir desse movimento e de um esforço de diferentes esferas do Poder Público, consigamos retomar um planejamento sério de saneamento ambiental, tratamento dos lixões que ainda operam na margem da baía, revisão das licenças das indústrias no seu entorno”, disse ele, que também participou da barqueata.
Um dos compromissos assumidos com o Comitê Olímpico Internacional para sediar as competições foi a meta de despoluir 80% da Baía de Guanabara. Em julho do ano passado, o governo do estado anunciou novo plano de despoluição. No mesmo mês, o governo admitiu que o percentual não seria alcançado e que a despoluição ocorrerá em pelo menos 15 anos. O esgoto doméstico é a principal fonte de poluição da baía, que tem 50 afluentes, mas o local também é vazadouro de esgoto industrial. (Com Agência Brasil)

►O PETROLÃO NAS REELEIÇÃO DE DILMA
O ministro João Otávio Noronha, corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quer acesso ao depoimento prestado pelo dono da UTC, Ricardo Pessoa, em acordo de delação premiada na Lava-Jato, no âmbito da ação do PSDB que pede a cassação do registro e, por via de consequência, do mandato da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer, por crime eleitoral.
Noronha pretende pedir um depoimento de Pessoa à Justiça Eleitoral para confirmar a informação de que teria repassado R$ 7,5 milhões para a campanha de Dilma, que teria sido desviado de contratos com a Petrobras.
Ele rechaçou pressão a favor do PSDB e disse que não tem previsão de quando o processo será julgado:
“Eu tenho que julgar rápido, mas só vou julgar quando o processo tiver maduro, se não tiver...”, disse.

►AS CONFISSÕES DE JOSÉ DIRCEU E O PT
Agentes da Polícia Federal levaram numa caixa um caderno de anotações de próprio punho, de José Dirceu, na operação de busca e apreensão na casa do ex-ministro, no Lago Sul em Brasília.
Segundo revelação do jornalista Leandro Mazini, seriam os rascunhos iniciais da autobiografia que ele prepara, com foco na sua atuação no Palácio do Planalto e na sua relação com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dirceu foi preso preventivamente na nova fase da Lava Jato e o principal procurador da investigação revelou que o alvo é a atuação do petista desde o seu período no Planalto até o lobby para empreiteiras do esquema do petrolão.
Quem conhece Dirceu e sabe da autobiografia em gestão diz que o teor, por ora, não chega a ser bombástico, mas revelaria situações que podem constranger o PT.
Dirceu revelou a amigos que o visitaram há duas semanas em sua casa que está ‘muito magoado’ com Lula e Dilma. ‘Eles me abandonaram! ’, frisou numa das frases.
Não se descarta que Dirceu entre em delação premiada. Apaixonado pela nova esposa e pela filhinha, ele pode não suportar a cela e a iminência de nova condenação. No entanto, o ex-ministro vinha repetindo para os próximos que delação não faz parte de sua história.

►AS PEDALADAS DE LULA
O plenário da Câmara aprovou as contas do então presidente Lula, referente ao exercício de 2006, previsto no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1376/09.
As contas foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou 27 questionamentos, como descumprimento de metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não observância do piso de gastos com educação e falta de controle das transferências voluntárias para convênios com prefeituras, estados e entidades.
Deputados criticaram a intenção de se votar todas as contas de uma só vez, com o objetivo de facilitar a análise de contas da presidente Dilma Rousseff. O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) pediu cautela. “Análise de conta não pode ser um processo de vingança”, disse. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) defendeu a aprovação das contas de Lula, mas criticou o processo e a estratégia de se atingir a presidente Dilma.
Mas o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) criticou o governo petista. “Perdulário, não fez mudanças para que o Brasil se inserisse no rol de países desenvolvidos”, disse. “Hoje, com as pedaladas praticadas por esse governo, por todas as falhas técnicas e políticas, merecem ser reprovadas as contas de Lula”, defendeu.
O deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) avaliou que algumas ressalvas são gravíssimas e acusou o Ministério do Planejamento de deixar “as contas correrem soltas”.

►OS FUNDOS DE PENSÃO NA CPI
A CPI dos Fundos de Pensão, que começará a funcionar nos próximos dias, tem a rara oportunidade de passar a limpo o papel estratégico e social dos Fundos de Pensão. Criados para permitir aos empregados de grandes empresas usufruírem uma aposentadoria mais confortável do que permite o INSS, os Fundos se tornaram presa fácil de corporações e políticos, pois os fundos são mantidos através de contribuição da empresa e dos empregados.
Nas privatizações a partir do Governo FHC, os Fundos tiveram papel importante ao se associarem em empreendimentos de grande impacto na economia nacional, como siderurgia, petroquímica, por fornecerem um capital mais barato, pois a visão dos gestores dos Fundos é um horizonte de 20 ou 30 anos.
A CPI terá oportunidade de esclarecer, por exemplo, as razões que levaram os fundos Postalis (Correios) e Petros (Petrobrás) a investirem R$ 100 milhões em dois empreendimentos na área educacional: Universidade Gama Filho e Univercidade. A garantia desse empréstimo foi oferecida em forma de recebíveis, que seriam as mensalidades pagas pelos cerca de 5,000 alunos que tornaram a Faculdade de Medicina da Gama Filho uma das mais importantes do País, pela qualidade do seu quadro de professores. Com o descredenciamento das duas universidades, a Faculdade de Medicina passou ao controle de um grupo privado e os fundos Postalis e Petros ficaram com o prejuízo. O Postalis, inclusive, criou uma sobretaxa de R$ 2.500 que passou a cobrar dos seus associados, como forma de cobrir o rombo causado pelo empréstimo feito ás duas universidades.
Já o Petros é sócio e tem membros bem remunerados nos conselhos de grandes corporações como Oi, Telemar, Itaú, Shoppings Iguatemi, Brasil Foods, Norte Energia (Usina Belo Monte), etc. 
Segundo o jornalista Leandro Mazzini, do blog Esplanada, falar em CPI dos Fundos de Pensão quer dizer mexer com todas estas empresas e suas ligações políticas.

►JUSTIÇA IMPEDE CHURRASCO NA CADEIA
A fiscalização do sistema prisional do estado, do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), encontrou cama de casal, micro-ondas, geladeiras, entre outras regalias, nas celas de policiais militares (PMs) presos, na Unidade Prisional da Polícia Militar,
Após visita feita nesta semana, a juíza responsável pela fiscalização, da Vara de Execuções Penais do TJRJ, Daniela Barbosa Assumpção de Souza, determinou um prazo de 72 horas para a retirada dos aparelhos eletrodomésticos apreendidos. Sete policiais militares foram encaminhados à Corregedoria da Polícia Militar para prestar esclarecimentos. Foi fixado ainda prazo de 30 dias para a realização de reformas nas instalações da unidade prisional, visando à regularização das condições das celas dos 215 presos, entre oficiais e praças.
“Várias celas tinham cama de casal, paredes decoradas com pintura em textura e cortinas com bloqueadores de luz, impedindo que os seguranças fiscalizassem a movimentação dos presos”, revelou a juíza.
Também foram apreendidos R$ 3 mil em espécie, fornos de micro-ondas, além de produtos piratas, aparelhos celulares, carregadores, churrasqueira, engradados de refrigerantes e carnes, que estavam sendo preparadas para um churrasco para os presos. Foram suspensas, temporariamente, as visitas de familiares aos detentos, até que sejam criadas condições para a visita fora das celas. Também estão proibidas as autorizações para as visitas íntimas.
“As celas não podem ter bloqueios impedindo sua visibilidade e muito menos podem ser transformadas em suítes. Será aberto inquérito para a instauração dos procedimentos administrativos, com o objetivo de apurar os responsáveis pela permissão das regalias. Além da apreensão dos aparelhos encontrados, a unidade deverá ser reformada, em um prazo de 30 dias, para retornar às condições de normalidade”, determinou a juíza, ao adiantar que as operações de fiscalização prosseguirão nas demais 55 unidades prisionais do estado.

►TCE CONDENA PREFEITO DE MERITI
O prefeito de São João de Meriti, Sandro Matos, voltou a ser punido  pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) por conduta irregular à frente do cargo. Desta vez, ele foi condenado a ressarcir em R$ 72.629,97 os cofres do município da Baixada Fluminense pelo valor pago a mais, em 2010, na compra de 70 mil litros de óleo combustível BPF.
Em razão da irregularidade, o prefeito foi multado em R$ 8.135,70. A decisão tomada nesta quinta-feira (6) pelo plenário do TCE-RJ acompanhou o voto do conselheiro-relator Marco Antonio Barbosa de Alencar. No processo, técnicos da Corte de Contas verificaram uma diferença de R$ 0,7722 entre o preço pago pela prefeitura pelo litro do combustível e o praticado pelo mercado.
Com base na tabela de preços da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop), verificou-se que o litro do óleo combustível BPF foi adquirido a R$ 2,19, embora seu valor de mercado, à época, fosse de R$ 1,4178.
O combustível foi adquirido através de contrato firmado em 2010 com a empresa Araruta Comércio de Óleos Ltda para confecção de massa asfáltica destinada a reparos na pavimentação de ruas de São João de Meriti. A compra atendeu a um pedido da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo e da Subsecretaria Municipal de Serviços Públicos.
Ao longo de 2015, Sandro Matos já foi punido, ao menos, cinco vezes pelo TCE-RJ. Em julho, foi condenado a devolver R$ 104,6 mil pela compra de materiais para obras com valores superfaturados. Em maio, foi multado em R$ 6.779,75 por não ter atendido à determinação de apurar distorções bancárias, na ordem de R$ 7.563.851,47, encontradas, em 2010, no Fundo Municipal de Educação.
Em março, foi punido em R$ 21.695,20 por obstrução à auditoria governamental para fiscalizar o controle do ISS recolhido. Um mês antes, já havia sido condenado a devolver R$ 78.291,03, e multado em R$ 8.135,70, num processo que apurou sobrepreço na compra de alimentos para a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.

►ESCOLA DE SAMBA “DANÇA” NO TCE
O Grêmio Recreativo Escola de Samba Cabeçorra terá que devolver R$ 13.900,38 (5.125,70 Ufir-RJ) aos cofres públicos de Cabo Frio por irregularidades encontradas na comprovação das despesas realizadas com a subvenção de R$ 90 mil concedida pela prefeitura em 2005. O ex-prefeito Marcos da Rocha Mendes foi multado em R$ 8.135,70 (3 mil Ufir-RJ) por não ter observado as exigências legais na concessão, aplicação e prestação de contas da subvenção proporcionada à entidade carnavalesca. A decisão foi tomada em sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), nesta quinta-feira (6/8), acompanhando voto do conselheiro-relator Marco Antonio Barbosa de Alencar.
Entre as irregularidades identificadas pelo Tribunal na prestação de contas destacam-se a falta de atestado de funcionamento e do relatório de atividades da entidade subvencionada. O TCE-RJ considerou irregulares, também, a falta de comprovantes de parte das despesas e a ausência do balancete analítico da entidade beneficiada ou outro demonstrativo contábil evidenciando o registro da subvenção e a aplicação dos recursos recebidos.
 
►MPF EXIGE TRANSPARÊNCIA DO COMITÊ OLIMPICO
O Grupo de Trabalho Olimpíadas 2016 do Ministério Público Federal (MPF) expediu ofício à Empresa Olímpica Municipal, solicitando informações sobre a execução das obras envolvendo recursos públicos federais, para realização dos Jogos Olímpicos de 2016, em especial a última versão dos projetos executivos.
Em reunião prévia com os órgãos de controle, os procuradores da República verificaram que, nessa fase de fiscalização, TCU e CGU não obtiveram acesso aos projetos executivos, o que não permitiria o devido controle entre o que foi contratado e o que está sendo executado, nas obras do Complexo Esportivo de Deodoro e do Parque Olímpico da Barra.
A fiscalização das obras realizadas com recursos públicos federais ficou a cargo do TCU.  Outro papel do Tribunal de Contas da União é o de acompanhar a regularidade dos financiamentos de projetos olímpicos concedidos pelas instituições financeiras federais: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).  A Controladoria-Geral da União também fiscaliza as obras.
O Grupo de Trabalho Olimpíadas 2016 tem como integrantes os procuradores da República Tatiana Pollo Flores, Gabriela Rodrigues Figueiredo Pereira, Sérgio Luiz Pinel Dias e Leandro Mitidieri, todos membros do Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República no Rio de Janeiro.
O procurador da República Leandro Mitidieri explica que "o GT tem como escopo fundamental o controle da devida utilização dos recursos públicos federais, também nessa fase de execução das obras.  Dentre as grandes responsabilidades assumidas pelos governos federal, estadual e municipal, há a de ampla transparência das ações para a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos, a fim de permitir seu pleno acompanhamento pela sociedade.” (Com Ascom/PGR/RJ)


►CAXIAS INVESTE NA SAÚDE BUCAL
As Unidades Básicas de Saúde (UBS), do Programa de Saúde da Família (PSFs) e as Unidades Pré-Hospitalares (UPHs) de Duque de Caxias vão ganhar novos materiais odontológicos adquiridos através de uma emenda parlamentar solicitada pela coordenação de saúde bucal. A partir desta semana, a secretaria municipal de Saúde começará a distribuição de 36 novas cadeiras odontológicas, foto polinizadores, compressores e aparelhos de autoclave.
“Com a compra desses materiais, estamos conseguindo realizar a ampliação e modernização da rede. Esses novos equipamentos vão contribuir para melhoria do atendimento, dando mais rapidez e conforto tanto ao paciente quanto ao profissional”, destacou o coordenador municipal de Saúde Bucal, Márcio Alexandre Costa Silva.
Atualmente, a secretaria municipal de Saúde conta com 54 unidades (hospital municipal Moacyr Rodrigues do Carmo, Policlínica Duque de Caxias, UPA Parque Beira-Mar, UPA Infantil, UBS, PSFs, CEOs, UPHs, Ceapd, Centro de Esportes e unidade móvel), totalizando 81 cadeiras odontológicas, para fazer o atendimento. Em média, instalação desse equipamento, cada unidade básica de saúde  tem capacidade para realizar até 350 atendimentos por mês. (Fotos: Ralff Santos).