sexta-feira, 4 de outubro de 2013

CHUVA DEIXA 14 MUNICÍPIOS
DO RJ EM ESTADO DE ALERTA 
Quatorze municípios do Rio de Janeiro estão em estado de alerta devido à chuva que atingiu o estado na manhã de hoje (4). De acordo com o Sistema de Alerta de Chuvas do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a maior parte das cidades em situação de atenção está localizada na região serrana do estado e na Baixada Fluminense.
As cidades em estado de atenção indicadas pelo Inea são Nilópolis, São João de Meriti, Mesquita, Belford Roxo, Nova Iguaçu e Duque de Caxias, na Baixada Fluminense; Nova Friburgo, Petrópolis, Teresópolis e Bom Jardim, na região serrana, Niterói, São Gonçalo e Paracambi, na região metropolitana e Angra dos Reis, no sul fluminense.
Pela manhã, o Aeroporto Santos Dumont, no centro da capital fluminense, ficou fechado por cerca de uma hora para pousos e decolagens devido ao mau tempo. De 84 voos programados até a tarde de hoje, no Santos Dumont, 26 atrasaram e 14 foram cancelados, de acordo com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). No Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim, na Ilha do Governador, zona norte do Rio, de 75 voos, 16 atrasaram e quatro foram cancelados. Pela manhã, o terminal operava com o auxílio de instrumentos.
No município do Rio, os bairros com maiores índices pluviométricos registrados até o momento pelo Sistema Alerta Rio, da prefeitura carioca são Ilha do Governador, Penha, Méier, Madureira, Irajá, Tijuca e Grajaú, na zona norte; Jacarepaguá, Cidade de Deus, Grota Funda e Mendanha, na zona oeste; Rocinha e Copacabana, na zona sul, e Saúde, no centro da capital fluminense.

Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a chegada de nebulosidade e chuvas no estado, veio de áreas de instabilidade do Acre, na Região Norte do país, passando pelas regiões Centro-Oeste até a Sudeste, entre São Paulo e o Rio de Janeiro. Uma frente fria irá se formar a partir de amanhã (5), causando um declínio na temperatura. O final de semana será marcado por céu nublado e chuva fraca a moderada. O tempo só irá melhorar a partir de segunda-feira (7), quando a frente fria for para o Espírito Santo. (Agência Brasil)
REITORES CONDENAM REPRESSÃO
POLICIAL CONTRA OS PROFESSORES 
Os reitores das universidades federais do Rio assinaram nota na qual repudiam e expressam preocupação com os atos violentos cometidos contra os professores da rede municipal de ensino do Rio de Janeiro. Hoje (4), os professores decidiram manter a greve, durante assembleia no Clube Municipal, na zona norte da cidade.
“Como representantes de instituições formadoras de um número expressivo de professores que atuam na rede pública, somos instados a nos posicionar, repudiando atos que colocam em risco a integridade física e emocional de profissionais que são responsáveis pela formação de crianças e jovens que representam o futuro de nosso estado e do país”, diz a nota.
Os reitores também pedem aos poderes constituídos do estado, sobretudo a Câmara de Vereadores, que se sensibilizem com as demandas apresentadas pelos professores e abram canais efetivos de negociação. “De forma a que um legítimo plano de carreira represente os anseios do conjunto dos trabalhadores da educação e permitam o retorno à normalidade das atividades, garantindo que o processo educativo, tão necessário e primordial, se efetive e possamos oferecer à sociedade o ensino de qualidade pelo qual tanto lutamos e almejamos”, concluiu a nota.
Assinam o documento os reitores da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Ana Maria Dantas Soares; da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Carlos Antônio Levi da Conceição; da UniRio, Luis Pedro San Gil Jutuca; e da Universidade Federal Fluminense (UFF), Roberto de Souza Salles, além do diretor-geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet- RJ), Carlos Henrique Figueiredo Alves.

O plano de cargos, carreiras e remunerações (PCCR) dos professores do município do Rio foi aprovado pela Câmara dos Vereadores na terça-feira (1º) e sancionado no dia seguinte pelo prefeito Eduardo Paes. Enquanto estava sendo votado, manifestantes contrários ao PCCR e policiais militares entraram em confronto na área externa da Casa Legislativa, na Cinelândia. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde 23 pessoas ficaram feridas. (Agência Brasil)
JUSTIÇA DECRETA A PRISÃO
DE PMS DO CASO AMARILDO 
A Justiça decretou hoje (4) a prisão preventiva dos dez policiais militares acusados de torturar e matar o ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, na Favela da Rocinha, zona sul do Rio. A denúncia foi aceita pelo juízo da 35ª Vara Criminal da Capital, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
Os policiais militares vão responder pelos crimes de tortura seguida de morte e ocultação de cadáver. Os acusados são Edson dos Santos, Luiz Felipe de Medeiros, Jairo da Conceição Ribas, Douglas Roberto Vital Machado, Marlon Campos Reis, Jorge Luiz Gonçalves Coelho, Victor Vinícius Pereira da Silva, Anderson César Soares Maia, Wellington Tavares da Silva e Fábio Brasil da Rocha. 
De acordo com a decisão, a prisão cautelar é necessária pela gravidade dos delitos e pela conduta dos acusados durante as investigações, que pode “atrapalhar o decorrer da instrução criminal”. Amarildo desapareceu no dia 14 de julho, após ser levado para averiguação para a sede da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP)  da Rocinha.
NOTA DE FALECIMENTO 

Faleceu na madrugada desta sexta-feira (4) o advogado e Diretor da Procuradoria Judicial da PG de Duque de Caxias, Rubens Tinoco Machado, um dos maiores especialistas em direito eleitoral da Baixada Fluminense, sempre requisitado pelo Tribunal Regional Eleitoral para colaborar na organização das eleições em Duque de Caxias.
O corpo do ilustre advogado será velado no plenário Wilson Macedo, da Câmara Municipal de Duque de Caxias, à Rua Paulo Lins, a partir as 12h. O sepultamento está marcado para às 16:30 h, no Cemitério de Nossa Senhora de Belém, no Corte Oito.

quinta-feira, 3 de outubro de 2013

RECEITA PROMETE ANISTIA
PARA GRANDES EMPRESAS 
Numa espécie de justiça fiscal às avessas, a Receita Federal desistirá de cobrar grandes empresas que distribuíram dividendos nos últimos cinco anos sem pagar parte dos tributos que incidem sobre os lucros. Segundo o secretário do órgão, Carlos Alberto Barreto, o Ministério da Fazenda informou que as novas regras de tributação só valerão para os balanços publicados a partir do próximo ano, cujo imposto será cobrado de 2015 em diante.
A medida beneficia empresas com capital na bolsa e que faturam pelo menos R$ 300 milhões por ano. Segundo o secretário, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, assumiu o compromisso de acabar com a retroatividade. Barreto, no entanto, esclareceu que o governo terá de editar um projeto de lei ou medida provisória para abrir mão do que deixou de arrecadar de 2008 até hoje.
A extinção da retroatividade, explicou o secretário da Receita, será incluída no texto da proposta que acabará com o Regime Tributário de Transição (RTT), enviada pelo Ministério da Fazenda à Casa Civil. De acordo com o secretário, o governo optou por desistir da retroatividade porque a cobrança do imposto que as empresas deixaram de pagar nos últimos cinco anos provocaria insegurança jurídica. “Diversas empresas que operam na bolsa teriam de reabrir balanços de anos anteriores e refazer a contabilidade”, explicou. Ele também citou dificuldades operacionais para cobrar impostos sobre recursos repassados aos acionistas há vários anos.
Segundo Barreto, o RTT permitiu que empresas distribuíssem dividendos, parcela dos lucros repassadas aos acionistas, com origem em lucros não tributados. Dessa forma, o imposto não incidia nem sobre a declaração do lucro pela empresa, nem no recebimento dos dividendos pelos acionistas.
De acordo com a Receita, existem cerca de 650 empresas com lucro societário superior ao lucro fiscal. Barreto, porém, estima que 30% delas tenham distribuído dividendos com base em lucros não tributados. Ele também esclareceu que a instrução normativa não obriga as empresas a introduzir dois sistemas de contabilidade, um para o lucro societário, outro para o lucro fiscal, porque a diferença entre os dois tipos de lucro, a partir do próximo ano, será declarada de forma eletrônica.
AGENTES DA ANP E PF AUTUAM DUAS
DISTRIBUIDORAS DE GÁS EM CAXIAS 
Duas distribuidoras de gás em Duque de Caxias foram multadas e 40 caminhões foram fiscalizados hoje (1º) na Operação Força-Tarefa Rio. O objetivo da ação é combater irregularidades do mercado de combustíveis no estado do Rio de Janeiro. Cerca de 60 pessoas de serviços federais e estaduais de fiscalização participam da operação, que prossegue até esta sexta-feira (4).
De acordo com o diretor de fiscalização do Procon, Fábio Domingos, a fiscalização é feita em defesa do consumidor. "A gente vê a qualidade do serviço que está sendo apresentado. Nós apreendemos na Nacional Gás 44 botijões sem etiqueta de informação ao consumidor, três botijões com menos gás do que deveria ter, dois botijões com data de validade vencida em 2012 e um que não tinha data de validade nenhuma”, informou.
Estão participado integrantes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); do Ministério Público; da Secretaria Estadual de Fazenda; do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (Ipem); do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro); Procon; da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); da Polícia Civil; e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Ao todo, 60 botijões de gás estavam irregulares, com prazo de validade vencidos, volume de gás abaixo do permitido ou sem data de validade no produto. As empresas Copagaz e Nacional foram multadas e a punição pode chegar a R$ 7 milhões. A equipe também fiscalizou caminhões nas estradas e montou duas barreiras na BR-040, na altura do quilômetro (km) 104, próximo ao pedágio de Xerém, e na BR-116, no km 133, na altura de Magé.
O superintendente de fiscalização da ANP, Carlos Orlando da Silva, disse que o resultado da análise do combustível coletado sairá nas próximas horas.
"Já fiscalizamos 40 caminhões e coletamos as amostras dos produtos. Essas amostras serão levadas para o laboratório da UFRJ [Universidade Federal do Rio de Janeiro] e dentro de dois dias saí o resultado das análises. O nosso trabalho é verificar a qualidade do produto", disse.
CEDAE GARANTE A CAXIAS O
94º LUGAR EM SANEAMENTO 
Um estudo feito pelo Instituto Trata Brasil, divulgado esta semana (1º), mostra que a lenta velocidade nos avanços nas áreas de saneamento compromete a possibilidade de o país atingir a universalização de água tratada e coleta e tratamento de esgoto nos próximos 20 anos, prazo contido no Plano Nacional de Saneamento Básico do Governo Federal (Plansab). A pesquisa é baseada em dados de 2011, os mais atuais, do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis) do Ministério das Cidades.
Entre as 100 maiores cidades brasileiras, o município de Uberlândia (MG) é o que oferece à população o melhor serviço de saneamento básico. Já a cidade que oferece o pior serviço, dentre as 100 maiores, é Ananindeua (PA) 100º lugar, seguida por Santarém (PA), Macapá (AP), Jaboatão dos Guararapes (PE), Belém (PA), Porto Velho (RO), Duque de Caxias (RJ), São Luís (MA), Teresina (PI) e Aparecida de Goiânia (GO). Em 2007, a prefeitura de Duque de Caxias (Governo Washington Reis) prorrogou a concessão dada ao governo do estado em 1954, por mais 25 anos, mas nada foi feito até agora para colocar em funcionamento o sistema de esgoto implantado com financiamento do Banco de Fomento do Japão no Governo Marcelo Alencar, com o programa de despoluição da Baía de Guanabara. As estações de tratamento construídas no município, como a do bairro Olavo Bilac, por exemplo, estão abandonadas desde o Governo de Anthony Garotinho
De acordo com o levantamento, a coleta de esgoto chegou nessas cidades a 61,40% da população, um crescimento de 2,3 pontos percentuais em 2011 frente a 2010. “Quase metade das maiores cidades [47], no entanto, tem índices abaixo de 60%, o que torna muito difícil alcançarem a universalização até 2030, a se manter este ritmo de crescimento”, destaca o estudo.
Em relação ao volume de esgotos tratados, o índice nas 100 maiores cidades chegou a 38,5%, muito similar aos 37,5% da média do país. “É o serviço mais distante da universalização no saneamento. Em 2030, a se manter esse ritmo de avanços, estaremos longe de ter todo o esgoto tratado nas 100 maiores cidades”, ressalta a pesquisa.
As perdas financeiras pelo mau uso da água em 2011 foi maior nas cidades maiores. Nesses municípios, o índice foi 40,08%, pior que a média do país (38%). Apenas quatro cidades apresentaram perdas menores que 15%; 22 delas tiveram índices entre 15 e 30%. “Isso significa que 74% das cidades apresentaram perdas maiores que 30%, sendo que 14 delas com perdas acima de 60%”.
Entre as 100 maiores cidades brasileiras, o município de Uberlândia (MG) é o que oferece à população o melhor serviço de saneamento básico. A cidade mineira é seguida por Jundiaí (SP), Maringá (PR), Limeira (SP), Sorocaba (SP), Franca (SP), São José dos Campos (SP), Santos (SP), Ribeirão Preto (SP) e Curitiba (PR). Já a cidade que oferece o pior serviço, dentre as 100 maiores, é Ananindeua (PA), seguida por Santarém (PA), Macapá (AP), Jaboatão dos Guararapes (PE), Belém (PA), Porto Velho (RO), Duque de Caxias (RJ), São Luís (MA), Teresina (PI) e Aparecida de Goiânia (GO). (Com Agência Brasil).

►OS CRIMES DA DITADURA NÃO PRESCREVEM
A Justiça Federal negou o pedido de extinção do processo e de absolvição sumária de Carlos Alberto Brilhante Ustra, Carlos Alberto Augusto e Alcides Singillo, acusados de sequestro qualificado do corretor de valores Edgar de Aquino Duarte, desde junho de 1971. A Justiça afastou as alegações das defesas - inépcia da denúncia, inexistência de provas, ocorrência de prescrição e anistia, obediência hierárquica, entre outras - e determinou o prosseguimento da ação penal, designando para os dias 9, 10 e 11 de dezembro as audiências para a oitiva das testemunhas de acusação no caso do desaparecimento do corretor. As testemunhas serão ouvidas perante a 9ª Vara da Justiça Federal de São Paulo. As audiências são públicas.
Edgar Aquino Duarte ficou preso ilegalmente primeiramente nas dependências do Destacamento de Operações Internas do II Exército (Doi-Codi) e depois no Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops-SP), até meados de 1973. Nascido em 1941, no interior de Pernambuco, tornou-se fuzileiro naval e membro da Associação de Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil. Em 1964, logo após o golpe militar, foi expulso das Forças Armadas, acusado de oposição ao regime ditatorial. Exilou-se no México, depois em Cuba e só voltou ao Brasil em 1968, quando passou a viver em São Paulo com o falso nome de Ivan Marques Lemos.
Durante as investigações, os procuradores encontraram documentos do II Exército que atestam que Edgar de Aquino Duarte foi preso, que ele não pertencia a nenhuma organização política e que de fato atuava como corretor de valores. Não tinha, portanto, como reconheceram os próprios órgãos de repressão, qualquer envolvimento com a resistência ao regime ditatorial.
A tese de que o crime cometido contra Edgar de Aquino Duarte não está prescrito é baseada em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizaram a extradição de agentes acusados pelo Estado argentino de participação em sequestros realizados há mais de 30 anos, sob o argumento de que, enquanto não se souber o paradeiro das vítimas, remanesce a privação ilegal da liberdade e perdura o crime. Além disso, a Lei da Anistia não se aplica ao caso, pois os fatos continuaram a ser praticados após a sua edição.
A denúncia do Ministério Público Federal em São Paulo foi recebida em 23 de outubro de 2012 e ajuizada no dia 17 de outubro de 2012. Seu número para acompanhamento processual no site da Justiça Federal é 00115806920124036181. O processo não está sob sigilo e pode ser acompanhado por qualquer cidadão.

►SENADO NÃO VOTA A PEC DO VOTO ABERTO
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2010, conhecida como PEC do Voto Aberto, que trata do fim do voto secreto de parlamentares, teve a votação adiada. Após os senadores cumprirem as cinco sessões de discussão necessárias para votação em primeiro turno no plenário, três emendas foram apresentadas e a matéria retornará à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para receber parecer de constitucionalidade.
As emendas são dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Lobão Filho (PMDB-MA). Todas tratam de restrições à abertura dos votos dos senadores. As emendas de Jucá e Aloysio Nunes estabelecem que o voto será mantido secreto apenas nas votações de autoridades indicadas pela Presidência da República. A emenda de Lobão Filho mantém o voto secreto nesse caso e também nas votações de vetos presidenciais, tornando o voto aberto apenas em casos de cassação de mandato parlamentar.
Após breve divergência em plenário, entre senadores que queriam ver a matéria ser votada nesta quinta (3), com parecer imediato do relator, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), sobre as emendas, e os que insistiam na necessidade do parecer na CCJ, ficou decidido que a matéria retornará à comissão. A análise na CCJ foi marcada para a próxima quarta-feira (9) para que possa, então, ser votada em plenário.
A PEC precisa ser votada em dois turnos e, se as emendas do relator ou dos demais senadores forem aprovadas, retornará para última análise na Câmara dos Deputados. O parecer de Souza, que já foi aprovado na CCJ, prevê que o voto deve ser aberto em todas as situações.

►MAIS MÉDICOS CHEGA AO SUPREMO
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para novembro uma audiência pública para debater o Programa Mais Médicos. Ele é relator de duas ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a legalidade do programa. Segundo o ministro, a audiência pública é necessária para analisar as “vantagens e desvantagens da política pública”.
A audiência será nos dias 25 e 26 de novembro no plenário da Primeira Turma do STF. As inscrições podem ser feitas até 1º de novembro. É preciso enviar um e-mail para audienciamaismedicos@stf.jus.br. Pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e pessoas físicas de notório conhecimento nas áreas envolvidas podem participar. Cada palestrante terá 20 minutos para falar.
As duas ações que contestam a validade da Medida Provisória 621/2013, que criou o Programa Mais Médicos, foram protocoladas, em agosto, pela Associação Médica Brasileira e pela Confederação Nacional dos

►EM NOVA CAMPINAS SOBRAM PROBLEMAS
A reunião do Conselho Municipal de Segurança Pública, realizado da 26 (quinta-feira) foi de ausência do poder público e muita cobrança por parte da comunidade. E não faltaram problemas, desde a crônica falta de água, de segurança e até a precariedade dos transportes, monopólio da empresa TREL, que não vem recebendo do Dentro uma fiscalização eficiente.
Com relação à segurança, um dos exemplos citados foi o fato de apenas um PM ficar de plantão no Hospital de Saracuruna. O Cel. Brandão, Comandante do 15º Batalhão, tentou justificar a situação atípica pelo fato da direção do hospital haver assumido há menos de 30 dias, mas acabou contestado pela realidade pois, menos de 24 horas depois da reunião do Conselho, três bandidos, que comandam o tráfico numa favela no bairro Santa Lúcia, foram resgatados pelos comparsas, que ainda levaram um caixa eletrônico e deixaram os policiais responsáveis pela custódia dos presos trancados no auditório do hospital.
Com relação à falta de água, os líderes comunitários lembraram que, na cerimônia de assinatura do PROEIS com a prefeitura, o governador Sérgio Cabral anunciou a instalação de uma fábrica de refrigerantes no bairro da Taquara, mas nada foi feito até hoje para melhorar o abastecimento do 3º Distrito, mesmo depois da reforma do reservatório daquele bairro, construído no Governo Moreira Franco, mas que nunca funcionou adequadamente por fatal de pressão da elevatória de Capivari.
Os líderes comunitários também registraram a sua insatisfação com o poder público municipal, pois, enquanto a prefeitura não enviou um só secretário para ouvir as queixas dos presentes, da Câmara de Vereadores só compareceu o vereador Wendell, presidente da Comissão de Segurança do Legislativo, embora a Câmara seja composta, desde janeiro, por 29 representantes do povo, sendo quatro eleitos pela região de Nova Campinas.

►TRÁFICO DE ANIMAIS GARANTIDO
O chefe do Comando da Polícia Ambiental (CPAm), coronel Eduardo Frederico Cabral de Oliveira, criticou a impunidade de criminosos ligados à distribuição e à venda de bichos em reunião com o presidente da Comissão Especial de Proteção aos Animais, deputado Thiago Pampolha (PSD), nesta quarta-feira (2), na Assembleia Legislativa do Rio.
Segundo o comandante, bandidos que atuam nas regiões de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e no bairro de Honório Gurgel, subúrbio da capital, chegaram a ser presos mais de duas vezes este ano e já voltaram para as ruas.
“No policiamento ambiental, não tem ninguém que vá para a delegacia registrar crime. A natureza é cega, surda, muda. Por isso, eu costumo dizer que a cifra negra da criminalidade ambiental é de 100%. Se nós não procurarmos aumentar essa nossa capilaridade de informações, a gente não vai conseguir ser eficaz”, frisou o comandante, que lembrou o peso da internet no auxílio às investigações.
Segundo ele, as mídias sociais e o e-mail são alguns dos canais para as reclamações, além do Disque Denúncia (2253-1177), que continua sendo um dos principais meios de queixas do CPAm. A criação de um software para ampliar o banco de dados da polícia e noticiar ações da instituição é um dos caminhos encontrados pelo comandante.
A criação de delegacias especializadas nos maus tratos aos animais, lembrou Pampolha, seria uma alternativa para aumentar o número de registros e de colaborações com a polícia. Aprovada pela comissão há aproximadamente dois meses, a ideia foi sugerida à chefe da Polícia Civil, Martha Rocha, que alegou, segundo Pampolha, falta de recursos e policiais. O problema, no entanto, vai além. “É muito mais complexo do que criar uma delegacia e policiais para anotar as informações. Mas trata-se também do sentimento de focar em punições concretas, abrigar os animais que são recolhidos e dar o devido tratamento”, acrescentou Pampolha.
O comandante acrescentou que mais unidades do CPAm - atualmente são seis - devem ser inauguradas ainda este ano, e que há estudos com o Conselho Regional de Medicina Veterinária para a criação de mais áreas para a soltura de bichos apreendidos. De acordo com o comandante, atualmente há somente um local para este trabalho no Rio.

►PROCON ATACA EM SÃO GONÇALO
O Procon-RJ realizou nesta quarta-feira (2) a primeira ação da Operação Zizinho, cujo objetivo foi vistoriar o comércio no centro de São Gonçalo e Alcântara. Dos 15 estabelecimentos vistoriados pelas equipes - entre restaurantes, supermercados e lojas em geral -, 13 apresentaram irregularidades, foram autuados e serão multados. Os agentes encontraram mais de 250kg de alimentos vencidos e 125kg de produtos sem a data de validade, num total de 375kg de produtos impróprios para o consumo.   
Do total de alimentos recolhidos, a maior apreensão se deu na filial do SuperMarket, localizada na Estrada Raul Veiga, onde os agentes do Procon-RJ encontraram mais de 350kg de alimentos vencidos e/ou sem identificação do prazo de validade. Desses, 193kg eram de pernil sem o prazo de vencimento.    
Uma irregularidade frequente encontrada no comércio de São Gonçalo foi a ausência de preços nos produtos expostos na vitrine, o que é exigido por lei. O que aconteceu, por exemplo, nas lojas Hangabay, Moriá, Efata Fashion e B Code, todas em Alcântara.     
Como parte do curso de capacitação que estão fazendo na Seprocon, funcionários da Prefeitura de São João da Barra, no Norte Fluminense, acompanharam a operação realizada em São Gonçalo.

Dos 15 estabelecimentos fiscalizados, apenas dois não apresentaram irregularidades: o restaurante Rodo Grill e as lojas Cia Fashion e Danker Fashion.  Na filial da rede Ricardo Eletro, o valor das parcelas era maior que o valor do produto à vista, enquanto no supermercado Extra foram apreendidos 25kg de carne moída em estoque, 7kg de asa de frango sem especificação e 1,5kg de fraldinha, 16kg de músculo e 800g de mandioca vencidos.
10º FESTIVAL NACIONAL DE TEATRO DE
CAXIAS PROSSEGUE ATÉ DOMINGO 
Prossegue até domingo (5), no Teatro Raul Cortez, no Centro Cultural Oscar Niemeyer, na Praça do Pacificador, o 10º Festival Nacional de Teatro, promovido pelo Centro de Pesquisas Teatrais (CPT) com apoio da secretaria municipal de Cultura e Turismo. Serão distribuídos R$ 24 mil em prêmios além de troféus para melhor Diretor, Ator, Atriz, Ator Coadjuvante, Atriz Coadjuvante, Figurino, Maquiagem, Cenografia e Iluminação.
A premiação será no dia 6 de outubro. Estão sendo apresentados espetáculos infantis (às 15 hs) e para adultos (às 19:30h) com entrada gratuita. Dos cerca de 100 espetáculos inscritos foram selecionados 30 da Baixada Fluminense (Duque de Caxias, Japeri e Nova Iguaçu), Rio de Janeiro, Niterói, São Paulo, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Minas Gerais e Ceará.
 Confira a programação da última semana do festival:
                                            04 DE OUTUBRO
Às 15h – Espetáculo adulto As Sementes de Aço (GET – Grupo de Experimentação Teatral - MG)
 Às 20h30 – Espetáculo adulto Mulheres de Barro com a atriz Renata Daflon (Foto Claudia Ribeiro)(Cia Teatral Luzes da Ribalta – RJ)

                                05 DE OUTUBRO
Às 11h – Espetáculo infantil Burtonescos (grupo Dois de Teatro - CE)
Às 12h – Mostra Paralela na Praça do Pacificador do espetáculo Caminhos -  Uma Intervenção Urbana (sem concorrer) pela Cia Enviezada, do Rio de Janeiro
Às 18h – Meu Caro Vizinho (Cia Enviezada – RJ)
Às 20hh30 – Oh, Seu Oscar, Meu Queixo Caiu
06 DE OUTUBRO – DIA DA PREMIAÇÃO
Às 14h – espetáculo infantil A Revolta dos Brinquedos (Grupo Teatral Fazendo Arte de MG) convidado pelos organizadores
Às 16h – Cinemassacre – Leitura dramatizada pelo Centro de Pesquisas Teatrais (CPT)
Às 18h – Coreografia de Bolero por bailarinos do Espaço de Arte e Dança João Bosco
 Às 18h30 Premiação. 
PEDÁGIO EM RODOVIAS SERÁ
SUBSIDIADO PELO GOVERNO 

O governo deve fazer ajustes na modelagem da licitação de quatro rodovias que serão concedidas à iniciativa privada, e poderá dar subvenção pública ou transformar a concessão em parcerias público-privadas (PPPs). Os quatro trechos, que devem ser concedidos no ano que vem, foram avaliados com menor interesse da iniciativa privada.
Estão nesse grupo as seguintes rodovias: BR-101, na Bahia, BR-116, em Minas Gerais, BR-262, entre o Espírito Santo e Minas Gerais e BR-153, entre Goiás e o Tocantins. “O critério é modicidade tarifária. Se essas, pela extensão da rodovia, pelo Capex [capital expenditure, ou investimento], exigirem uma tarifa um pouco mais elevada, como se deseja uma modicidade tarifária, então o governo pode entrar com uma parcela de investimento”, disse o ministro dos Transportes, César Borges.
A ideia é que o governo subsidie a tarifa do pedágio, para que ela não fique muito alta para o usuário. Por exemplo, se o preço máximo que o governo considerar bom para ser aplicado a uma rodovia for R$ 8, mas os estudos mostrarem que o teto do pedágio para aquela rodovia deve ser de R$ 12, o governo irá subsidiar os R$ 4 de diferença.
“Estamos avaliando para essas concessões que têm menos atratividade ou transformar em PPP ou transformar em concessão subvencionada. O governo está avaliando qual a melhor forma jurídica de fazer isso”, explicou o presidente da Empresa de Planejamento e Logística, Bernardo Figueiredo.

Outras quatro rodovias deverão ser concedidas à iniciativa privada ainda neste ano, segundo o ministro, por meio de licitação. Nesses casos, o modelo deve ser de concessão simples, sem subsídios do governo. “Vamos colocar aquelas que achamos as mais atrativas, depois de fazer muitas análises e ouvir o setor”, disse o ministro.

quarta-feira, 2 de outubro de 2013

GOVERNO PODE PERDER QUASE
R$ 1,3 TRILHÃO EM MULTAS
Cerca de 71% do total de R$ 1,3 trilhão de créditos inscritos na Dívida Ativa da União não devem retornar aos cofres públicos. O percentual equivale a R$ 966,4 bilhões que devem resultar em “calote”. A quantia “perdida” é quase o dobro do que foi investido na 2ª fase do Programa de Aceleração do Crescimento até abril, o equivalente a R$ 557,4 bilhões.
O montante inscrito no Sistema Integrado de Administração Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional (SIAFI) como “provisão para perdas de Dívida Ativa” está crescendo ao longo dos anos. Conforme levantamento do Contas Abertas, em 2008 apenas 0,04% do total de R$ 739,7 bilhões inscritos na dívida ativa constavam nessa provisão. Em 2009, 2010 e 2011, os valores correspondem 0,1%, 62,4% e 53,8%, respectivamente. O ápice ocorreu no ano passado, quando 74,8% da Dívida Ativa estava incluída nessa provisão de risco.
A PGFN não pode executar os créditos que estão com a exigibilidade suspensa, o que ocorre, por exemplo, quando o contribuinte adere a um programa de parcelamento ou quando oferece garantia no montante integral da dívida para discutí-la judicialmente. Assim sendo, resta a cobrança de dívidas que apresentam baixa recuperabilidade, o que dificulta a redução do estoque da dívida.
Entre os maiores credores da União estão o Ministério da Fazenda (R$ 380,9 bilhões) principalmente em razão das Procuradorias Regionais da Fazenda Nacional do Rio de Janeiro e de São Paulo, com valores da dívida de R$ 108,9 bilhões e R$ 89,1 bilhões, respectivamente. A Superintendência de Seguros Privados e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) também encabeçam a lista com montantes de R$ 1,1 bilhão e R$ 363,6 milhões, respectivamente, inscritos na dívida ativa.
De acordo com a CGU, os valores e a lista de devedores podem não representar o real tamanho da Dívida Ativa da União. O principal alvo do órgão de controle do governo era a PGFN, vinculada ao Ministério da Fazenda e responsável pelo cadastro e cobrança judicial das dívidas. Na avaliação da CGU foram apontados problemas como a demora para envio de dados dos devedores, a manutenção no cadastro de pessoas que já haviam renegociado débitos, a falta de pessoal de apoio e vulnerabilidade do sistema à fraude.
O crescimento do estoque de possível calote foi acompanhado pelo aumento do volume de recursos inscritos na própria Dívida Ativa da União nos últimos cinco anos. Em 2008, os créditos inscritos na eram de R$ 739,7 bilhões, passando para R$ 835 bilhões em 2009 e R$ 899,5 bilhões em 2010. No exercício de 2011 o valor ultrapassou pela primeira vez a barreira do trilhão, ficando em R$ 1,1 trilhão. Ano passado os valores inscritos foram de R$ 1,3 trilhão. 
ASSEMBLEIA DO RIO VAI Á
JUSTIÇA CONTRA A UNIMED 
A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio apresentou, nesta terça-feira (1º), uma ação civil publica contra a Unimed, visando obrigar a empresa a dar continuidade aos contratos de planos individuais e familiares que eram administrados pela Golden Cross no Brasil. 
A Unimed-Rio adquiriu a carteira de clientes da Golden Cross, mas não está obedecendo as condições contratuais desses clientes, deixando de respeitar a rede credenciada prevista em seus contratos. 
De acordo com o presidente da comissão, deputado Luiz Martins (PDT), os clientes da Golden Cross não estão conseguindo marcar consultas com seus médicos de confiança, que não pertencem à Unimed-Rio. O mesmo ocorre com a rede de laboratórios. "O consumidor não pode ser prejudicado por conta da transferência da carteira de clientes da Golden Cross. A rede credenciada de médicos e laboratórios, bem como a de hospitais, não está sendo observada" afirmou o deputado.
Na ação, a Comissão de Defesa do Consumidor solicita, com antecipação de tutela, a condenação da ré, obrigando-a a continuar os contratos de planos individuais e familiares que eram administrados pela Golden Cross nas mesmas condições originais, principalmente para manter a rede credenciada de médicos, laboratórios e hospitais sem a necessidade de o consumidor celebrar um novo contrato, sob pena de multa diária.
ATUAÇÃO DA PM É CRITICADA
PELA OAB E POR BELTRAME 
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta quarta-feira (2) uma moção de repúdio, contra a "violência" empregada por policiais militares para reprimir os protestos dos professores da rede pública do Rio em frente à Câmara dos Vereadores, no Centro.
Também o secretário de Segurança do Estado do Rio, delegado (federal) José Mariano Beltrame classificou  como inadmissível os confrontos entre policiais e professores da rede municipal ocorridos na segunda (30) e no sábado (28), em frente à Câmara dos Vereadores, no centro do Rio. Segundo Beltrame, a melhor maneira de solucionar a situação é "evitando qualquer tipo de violência de ambas as partes".
Já para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous,  a violência policial ultrapassou "todos os limites".
"O uso da força está sendo praticado de forma desmedida e desproporcional e os nossos professores, que já são tão sofridos, não merecem apanhar em praça pública só porque reivindicam melhores condições de trabalho", afirmou Damous.
"A manifestação é uma coisa, a utilização de mecanismos que agridem as pessoas é totalmente antagônico ao processo democrático e às manifestações. Eu acredito que um movimento que se torna caótico é ruim pra todo mundo. Perdem os manifestantes, perde a polícia e também perde a sociedade, que presencia cenas que ninguém gostaria de ver", disse o secretário.

 ► SEPE VAI Á JUSTIÇA CONTRA PAES
O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) anunciou na manhã desta quarta-feira (3) que vai entrar com uma ação de inconstitucionalidade na Justiça contra a Câmara Municipal do Rio, pedindo a anulação da votação do Plano de Cargos e Salários da categoria aprovado na terça (1), por 36 votos a 3. A coordenadora do Sepe, Marta Moraes, disse que os advogados do sindicato avaliaram as emendas e encontraram várias brechas que podem ser questionadas quanto a legalidade do plano enviado pela Prefeitura do Rio à Câmara.
A reunião das comissões permanentes, na sexta-feira (23) para analisar o projeto enviado prefeito Eduardo Paes também está sendo questionada na Justiça por integrantes dessas comissões, que não foram avisados da reunião, que deu parecer prévio pela aprovação do projeto tal e qual veio do Executivo. Esse á mais um capítulo da judicialização da política num País que os políticos abrem mão de suas prerrogativas – criar leis e fiscalização a aplicação do Orçamento – em troca da nomeação de apaniguados e parentes para caros da administração pública, repetindo nas comunas o mesmo procedimento adotado pelo Congresso Nacional.

►VOTO FACULTATIVO BARRADO NO SENADO
Depois de debate que dividiu os senadores, a proposta de emenda à Constituição (PEC 55/12) que torna o voto facultativo foi derrotada nesta quarta-feira (2) por 16 a 6 na Comissão de Constituição e Justiça no Senado. O relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), lembrou que o voto facultativo é mais um direito subjetivo do cidadão do que um dever cívico e, para ser pleno, esse direito inclui a liberdade de que ele possa se abster de votar, sem sofrer qualquer sanção do Estado.
“A ideia de que o brasileiro não está preparado para votar é diminuir a importância do cidadão”, disse Taques.
Apesar da derrota, o relator não deu a discussão por encerrada. Com base em uma previsão constitucional, caso ele reúna um décimo, ou seja, nove assinaturas de senadores, a discussão será levada ao plenário. As assinaturas estão sendo recolhidas.
Para a senadora Ana Rita (PT-ES), contrária ao voto facultativo, esta é uma questão cultural. “A democracia brasileira está em processo de construção. Os cidadãos brasileiros não tem a plena consciência do que significa o voto na hora de escolher os seus representantes. Eu penso que o voto facultativo precisa ser pensado, mas mais à frente. É uma questão cultural, até porque nós temos uma democracia muito jovem”, justificou.
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) argumentou que o fim do voto obrigatório contribuiria para a elitização da política brasileira.
“Eu entendo que muito candidatos ridículos, extravagantes que se elegem em função de um voto de protesto, são eleitos porque o cidadão é obrigado a votar. No momento em que o voto seja uma opção da população, nós vamos qualificar o voto e melhorar a qualidade da representação política”, avaliou o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

► SUPERVIA MULTADA EM QUASE R$ 6 MILHÕES
A Secretaria estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon) homologou nesta terça-feira, 1º de outubro, três multas contra a SuperVia, no valor total de R$ 5.993.118,00, decorrentes de autuações feitas pelo Procon-RJ na Operação Via Crucis, realizada em maio deste ano. As multas devem-se à falta de conservação das composições, sujeira encontrada nas estações e na linha de trem, ausência de extintor em local visível, além de coberturas nas estações com vazamento e infiltração. 
A Secretaria do Consumidor informa, também, que recebeu da SuperVia nesta terça-feira carta de retratação devido ao incidente ocorrido na segunda-feira (30), quando agentes do Procon-RJ foram impedidos por seguranças da concessionária de entrar na estação de São Cristóvão para fiscalizar os serviços prestados pela empresa. A Secretaria considerou a carta uma mera justificativa e não aceitou as ponderações da SuperVia, pois os fiscais só conseguiram entrar na estação com o auxílio da polícia - dois funcionários da SuperVia lotados naquela estação foram levados para a 17ª Delegacia de Polícia, onde foram autuados por desobediência e responderão ao Juizado Especial Criminal (Jecrim).  
Na carta, a SuperVia classificou o caso como um "equívoco", que decorreu da necessidade de "serem observados os procedimentos de segurança" e que a tentativa de impedir a entrada de fiscais na estação foi apenas uma "demora além do usual na liberação de acesso".  A Secretaria discorda dessa visão dos fatos, motivo pelo qual a SuperVia será processada pelo Estado pelo abusivo tratamento dado aos fiscais do Procon-RJ.

►CAXIAS TEM MAIS DE 60 MIL IDOSOS
Cerca de 60 mil moradores de Duque de Caxias têm 60 anos ou mais. E de acordo com dados do IBGE, a previsão é que esta população aumente nos próximos anos.  Este crescimento tem impulsionado investimentos no atendimento da terceira idade. No município, por exemplo, muitos idosos não sabem mas a rede de saúde pública disponibiliza atendimento especializado, como destacou o coordenador do Programa do Idoso, o geriatra Jorge Silvestre. “Hoje uma das maiores dificuldades encontradas por esta população é o desconhecimento. É possível ter atendimento com especialista na rede de saúde pública e muita gente não sabe disso. Temos uma equipe com geriatra em cada unidade mista e em cada unidade pré-hospitalar  (UPH)”, declarou.
Por essa razão, a secretaria municipal de Saúde comemorou nesta terça-feira (1º) o “Dia Mundial do Idoso” com ações de prevenção em saúde e qualidade de vida na Praça Roberto Silveira e no Posto de Assistência Médica (PAM) Dr. Fernando Gil, no bairro 25 de Agosto.  Quem esteve nos DOIS locais teve a oportunidade de participar de palestras, aferir a pressão arterial, verificar a glicose, receber esclarecimentos sobre cuidados na terceira idade e orientações sobre direitos do idoso.
Além do serviço, a secretaria de Saúde promove diversas ações de acompanhamento as doenças que atingem os idosos, como osteoporose, hipertensão e diabetes. Apenas na atividade promovida na Praça Roberto Silveira foram registrados mais de 260 atendimentos.

►IGUALDADE RACIAL SE APRENDE NA ESCOLA
A Escola Municipal Expedicionário Aquino de Araújo recebeu nesta quarta-feira (2), a ação preparatória para a 3ª Jornada de Educação para Promoção da Igualdade Racial, que acontecerá de 4 a 10 de Novembro. Alunos representantes de 22 municípios do estado do Rio de Janeiro se reuniram para debater e organizar um manifesto acerca do tema “País rico é país sem desigualdade”. O vice-prefeito Laury Villar destacou a importância da discussão sobre a questão racial entre os jovens. “A igualdade social é fundamental para o crescimento de nossa sociedade. Tenho certeza que isso vai gerar um legado positivo para o município. Quando nossos jovens despertarem para essa questão, teremos um país muito melhor”, disse.
Além do vice-prefeito, participaram da abertura a secretária municipal de Educação, Marluce Gomes,  o diretor da Aquino de Araújo, professor João Batista, o diretor da ONG “Se essa rua fosse minha”, Antônio Cézar Marques; a representante da Unicef, Imaculada Pietro e o diretor geral de segurança alimentar e nutricional, Jose0éZumba.
Legado foi a palavra de ordem durante a jornadinha. Segundo a secretária Marluce Gomes, essa foi a principal preocupação do prefeito Alexandre Cardoso antes da realização do evento. “É muito importante que a juventude discuta e pense sobre todos esses temas. Queremos que essa primeira ação seja de reflexão, que mexa com o pensamento e comportamento de todos. Acredito que o legado ao qual o prefeito se referia, chegou antes mesmo do final do evento. Esse não é um êxito apenas da educação, mas sim de toda sociedade da Baixada Fluminense”, afirmou.
Alunos dos quatro distritos de Duque de Caxias estiveram presentes na cerimônia. Matheus Messias de Freitas, de 11 anos, da escola Parque Capivari, do quarto distrito, foi um dos 29 estudantes da rede municipal selecionados para passar por um curso especial de preparação para 3ª Jornada de Educação para Promoção da Igualdade Racial. “Discutimos muito sobre toda essa questão racial. Infelizmente, o racismo está presente na nossa escola e em vários lugares. Espero que o evento possa mostrar aos brasileiros que todos são iguais perante a lei”.
Desde 2009, a UNICEF realiza Jornadas (com palestras, oficinas etc) visando a promoção da igualdade racial. A Jornada proposta deste ano tem um tom especial, pois comemora-se os 10 anos de Implementação da Lei 10.639/03 que “que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira". São esperados cerca de 5 mil pessoas durante os sete dias de evento, em Novembro. (Foto: Rafael Barreto).


terça-feira, 1 de outubro de 2013

PARA JOAQUIM BARBOSA, JUÍZES TEM
MEDO DE ENFRENTAR OS CORRUPTOS 
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse neta segunda-feira  (30) que parte dos juízes brasileiros não aplica devidamente as leis de combate à corrupção devido a relações políticas com aqueles que poderão influenciar sua promoção na carreira.
“Não há mecanismos que criem automatismos, permitindo que o juiz, passado determinado tempo, seja promovido sem ter que sair por aí, com um pires na mão, para conseguir essa promoção. Por isso é que digo: 'deixe o juiz em paz, permita que ele evolua na sua carreira, de maneira natural, sem que políticos tenham que se intrometer.' Essa é uma das razões pelas quais muitos juízes não decidem [em ações de combate à corrupção]. Vamos atacar o problema na sua raiz”, defendeu o ministro.
Barbosa destacou que o Brasil tem leis de combate à corrupção, que não são perfeitas, mas não estão sendo aplicadas. “Eu acredito firmemente que, quando o juiz quer, ele decide. Ele aplica. Só não aplica a lei aquele juiz que é medroso, é comprometido, ou é politicamente engajado em alguma causa, e isso o distrai, o impede moralmente de se dedicar a sua missão”, disse Barbosa, ao falar sobre produtividade, em encontro promovido pela revista Exame.
O magistrado ressaltou, porém, que parte dos juízes consegue agir independentemente de influências políticas. “Desconfie de juiz que vive travando relações políticas aqui e ali", recomendou Barbosa. Para ele, ninguém quer ter aspectos importantes de sua vida nas mãos de juízes com tal característica.
"Infelizmente, nosso sistema permite que esse tipo de influência negativa seja exercida sobre determinado juiz, mas é claro que há juízes que conseguem driblar isso muito bem.”
O ministro voltou a criticar o sistema político brasileiro, que permite a existência de muitos partidos.
"Isso é péssimo, isso não é bom para a estabilidade do sistema político brasileiro. Nenhum sistema político funciona bem com dez, 12, 15, muito menos com 30 partidos. [É necessário] algo que existe em outros países, que é a cláusula de barreira. Este é o caminho, o da representatividade, só sobrevivem aqueles partidos que continuam a ter representatividade no Congresso", afirmou.
AS CONTAS NÃO FECHAM (I) 
No dia 13 de setembro de 2007, postamos a seguinte nota:
O Tribunal de Contas do Estado pediu à Prefeitura de Duque de Caxias uma cópia do contrato, que teria sido firmado com o Governo do Estado, para investir R$ 64 milhões na reforma da estação ferroviária de Duque de Caxias, inteiramente reconstruída pela Rede Ferroviária Federal em 1974 (foto), quando da inauguração da eletrificação do trecho entre as estações da Penha e Gramacho. O TCE, no cumprimento de sua função constitucional e fiscalizadora, quer avaliar se o contrato é legal e se as obras estão sendo feitas nos termos desse ajuste, pois a ferrovia pertence à Flumitrens, uma empresa do governo do estado que assumiu os ramais suburbanos da extinta Rede Ferroviária Federal, enquanto que o dinheiro investido nessas obras resultam de um empréstimo contraído pelo Município junto a um banco de fomento do Japão. Segundo denúncia do vereador Ito, um dos quatro que fazem oposição ao prefeito, não existe nenhum contrato entre o Município e o Governo do Estado em torno das obras da estação, embora as placas comemorativas afirmem existir essa parceria. Se o contrato não aparecer, ficará insustentável a situação de Washington Reis. Aliás, neste caso, o prefeito repete o que está fazendo em relação ao hospital em construção, a passos de tartaruga, na Rodovia Washington Luís, no bairro da Chacrinha, no terreno que era do Vasco da Gama, mas cuja doação foi anulada pelo Tribunal de Contas da União em abril de 2006

AS CONTAS NÃO FECHAM (II)
Em noticiário distribuído pela Assessoria de Imprensa do Governo do Estado, que serviu de base à postagem feita nesta segunda-feira (30), foi informado que a simples reforma da passagem subterrânea, inclusive das escadas rolantes, que foram motivo de uma greve dos trabalhadores contratado pelo consórcio responsável pela obra, por falta de pagamento de salários, a Central Logística – a estatal que substituiu a Flumitrens como dona do antigo ramal da Leopoldina, operado pela inacreditável Supervia – informou que os gastos com essa minirreforma foram  investidos R$ 2.228.461,46, incluindo a revitalização de duas escadas rolantes, dois elevadores, três banheiros, um deles com acesso a portadores de necessidades especiais, além de melhorias nas quatro entradas, que tiveram a substituição das pastilhas de revestimento.
Ora, se em 2006-2007, a Central Logística gastou cera de R$ 64 milhões na reforma total da estação, o que incluiu a abertura da passagem subterrânea, a realocação da malha ferroviária, a compra e instalação das duas escadas rolantes, além das rampas de acesso entre os dois lados da cidade, como o custo de uma simples reforma saltou para mais de R$ 2,2 milhões quando o Governo insiste em dizer que a inflação está domada e não vai além e 6% ao ano?
No ano passado, quando a passagem foi interditada “para obras”, o governo colocou uma placa (foto), com duas informações importantes: o prazo de execução seria de apenas quaro meses. Isto é, entrega até dezembro de 2012, e o custo total seria de exatos R$ 1.479.915,25, isto é, o reajuste não previsto à época do contato foi de mais de 50,58% em apenas um ano.
Será que o Tribunal de Contas do Estado e os Ministérios Públicos estadual e federal vão engolir essa pílula da multiplicação dos Zeros dessa obra de fachada?
POLÍTICA PARA IDOSOS GASTOU
SÓ R$ 23,8 MILHÕES EM 5 ANOS 
Neste 1º de outubro comemora-se o Dia Internacional das Pessoas Idosas. O Brasil possui mais de 23 milhões de pessoas com mais de 65 anos. De acordo com o IBGE, a longevidade média cresceu de 62,5 anos em 1980 para 74,8 anos em 2013 e em 2050 a perspectiva é de que teremos mais idosos do que jovens com idade inferior a 15 anos. A data também é marcada pela comemoração dos 10 anos do Estatuto do Idoso.
A percepção e proteção aos direitos dos mais velhos aumentaram, mas ainda há muito que fazer. Em valores correntes, dos R$ 32,7 milhões autorizados de 2008 até 2012 para a promoção e defesa dos direitos dos idosos, apenas R$ 8,9 milhões foram desembolsados, menos de 30% do total.
Este ano, o orçamento prevê R$ 5,8 milhões para a ação, dos quais apenas R$ 400 mil foram empenhados (reservados em orçamento para gasto posterior). Até o dia 28 de setembro, R$ 2,1 milhões já haviam sido aplicados na iniciativa. O valor, em sua totalidade, corresponde ao pagamento de restos a pagar (compromissos firmados e não pagos em anos anteriores, rolados para os próximos exercícios). Além disso, R$ 800 mil devem ser aplicados no III Encontro Ibero-Americano sobre os Direitos Humanos das Pessoas Idosas, que começou nesta segunda-feira (30), em referência ao Dia Internacional do Idoso. O evento contará com capacitação para gestores e técnicos que desenvolvem atividades na temática do idoso em todas as unidades da federação, em parceria com organismos internacionais. 
Em artigo publicado no portal da Secretaria dos Direitos Humanos, a ministra-chefe do órgão, Maria do Rosário Nunes, afirmou que “para um país que sempre se reconheceu como uma nação de jovens é necessária uma mudança cultural capaz de integrar gerações e produzir uma convivência feliz e respeitosa”. Para a ela, garantir um envelhecimento com direitos e qualidade para todas as pessoas é uma meta que deve nortear a ação de todos.
MP E PF VASCULHAM OS
ESCRITÓRIOS DA DELTA 
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro e a Polícia Federal deflagraram nessa terça-feira (1º) a Operação Saqueador, com o objetivo de aprofundar as investigações que apuram desvio de recursos públicos. Cerca de cem policiais cumpriram 20 mandados nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Goiás, envolvendo sede e filial da empresa de engenharia Delta, seus controladores, contadores, e outras pessoas relacionadas ao suposto esquema criminoso, inclusive potenciais “laranjas”. Foram verificados, até o momento, fortes indícios de transferências milionárias de recursos da construtora Delta para sociedades de fachada, verba possivelmente desviada de obras públicas. Para comprovação de tais desvios, foram requeridas e deferidas judicialmente medidas cautelares de busca e apreensão e também para a realização de perícia contábil-financeira in loco na empresa investigada. A atividade dos peritos já se iniciou, com a coleta (back-up) e análise de dados.
As investigações tiveram início a partir do envio de documentação pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), instaurada no ano de 2012 no Congresso para investigar organização criminosa que atuava no estado de Goiás. As informações permitiram a identificação das empresas de fachada que supostamente receberam valores desviados da pessoa jurídica.
Segundo o procurador da República Antônio do Passo Cabral, responsável pelo caso, a investigação seguirá agora com a finalização da perícia e o tratamento dos elementos de prova obtidos nas buscas. Em se comprovando a suspeita, os acusados responderão pelos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro, quadrilha, entre outros que venham a ser apurados.
 

►O BLOG CHEGA A ANGOLA
Na primeiras horas da manhã desta terça-feira (1º), as estatísticas do blog revelavam que, além de países da América, Europa e Ásia, estamos presentes, também no continente africano, mais precisamente em Angola, que tem um fascínio especial pelas coisas do Brasil, inclusive a nossa música popular e onde Martinho da Vila e outros bambambãs são como arroz de festa.
Na pesquisa desta segunda, estavam conectados internautas dos Estados Unidos (76), Alemanha (28), Rússia (23), China (10), França (10) , Polônia (3), Canadá (2), Espanha (2) e Angola (1).

► PRAZO CURTO PARA SALVAR A ”REDE”
A ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu na segunda-feira (30) prazo de 24 horas para que o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifeste sobre pedido de registro do partido Rede Sustentabilidade, legenda fundada pela ex-senadora Marina Silva. O pedido de registro do partido deve ser julgado pelo TSE nesta semana. Para participar das eleições do ano que vem, o partido tem que ser registrado até o dia 5 de outubro, um ano antes do primeiro turno.
A ministra recebeu relatório da Secretaria Judiciária do TSE sobre a recontagem das assinaturas de apoiadores do partido, mas o parecer não foi divulgado. Na segunda-feira (26), Laurita Vaz determinou a recontagem das assinaturas entregues pela legenda. Ela atendeu ao pedido do vice-procurador eleitoral Eugênio Aragão. Na sexta-feira (20), em parecer enviado ao TSE, Aragão disse que a legenda de Marina Silva validou na Justiça Eleitoral apenas 102 mil assinaturas de apoiadores em todo o país.
Para obter registro, o partido precisa validar 483 mil assinaturas, o que corresponde a 0,5% dos votos registrados na última eleição para a Câmara dos Deputados. Segundo Marina Silva, os números são divergentes porque, durante o processo de validação de assinaturas de apoiadores nos tribunais regionais eleitorais, os cartórios atrasaram os procedimentos e anularam assinaturas sem justificativa.
Na semana passada, Marina Silva reuniu-se com ministros do TSE para defender a concessão do registro do partido. A ex-senadora reafirmou aos ministros que 95 mil assinaturas foram anuladas sem justificativa.

►CONGRESSO EXONERA SUSPEITA
O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, determinou nesta terça-feira (1) a exoneração da servidora Flávia Peralta de Carvalho do cargo comissionado de assistente parlamentar. Em nota, a assessoria de Renan Calheiros disse que a atuação da servidora estava restrita à de secretária da assessoria de imprensa da presidência do Congresso.
Flávia é uma das pessoas investigadas pela Polícia Federal por suspeita de participação em um esquema de lavagem de dinheiro a partir de contas bancárias de empresas de fachada ou fantasmas, abertas em nome de laranjas. Mais de 20 pessoas foram presas na Operação Miqueias.
Além do Congresso, órgãos do Executivo anunciaram a exoneração de funcionários suspeitos de participar do esquema, como o coordenador de Acompanhamento Legal dos Estados na Secretaria de Políticas de Previdência Social, Gustavo Alberto Starling Soares Filho, e o assessor da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Idaílson José Vilas Boas Macedo.
De acordo com as investigações, a quadrilha lavou quase R$ 300 milhões, sendo que R$ 50 milhões saíram da aplicação indevida de recursos de fundos de investimentos do Regime Próprio de Previdência Social, administrados por prefeituras.

►GAROTINHO E LULA LIDERAM NO RJ
Faltando um ano para as eleições para governador, as últimas pesquisam mostram que, se as eleições fossem hoje, o ex governador Anthony Garotinho (PR) iria para o segundo turno com o senador Marcelo Crivella (PRB) que deverá deixar o cargo de Ministro da Pesca nos próximos dias.
Com 25% de intenções de votos apuradas na pesquisa feita pelo instituto Ulrich, Garotinho confirma a liderança verificada em todos os outros levantamentos de opinião. Ele vai sem demonstrando ter uma base consolidada, que podem lhe valer a passagem para o segundo turno.
A maior surpresa acontece na disputa pelo segundo lugar. Com 17% de intenções, o senador Crivella ultrapassou seu colega Lindbergh Farias, do PT, que marcou 15%. Até aqui, o senador petista aparecia na segunda posição na maioria dos levantamentos. A queda para o terceiro lugar pode ser atribuída a recentes denúncias contra ele e sua administração na prefeitura de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.
Com relação ao candidato do governador Sérgio Cabal, o vice Luiz Fernando Pezão (PMDB), ele vem sofrendo o desgaste que atinge o governador, desde as passeatas de junho último. Na nova pesquisa, Pezão alanca apenas 5% das intenções de voto, não saindo da 4ª posição no ranking dos candidatos.
A instituto Ulrich apurou, ainda, na mesma pesquisa, que o ex-presidente Lula continua sendo a maior força política nacional dentro do RJ. Com 50% de intenção, o ex-presidente bateria até mesmo a presidente Dilma Rousseff, que marcou 34%. Os nomes deles não foram confrontados na mesma pergunta, mas em indagações diferentes.
No cenário com Dilma, a segunda colocada seria Marina Silva (18%), com José Serra em 3º com 10%e. a grande surpresa, com o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo, com 10%, e Joaquim Barbosa, presidente do STF, em 4º, com 8%. O senador Aécio Neves teria 6%, enquanto o governador Eduardo Campos, de Pernambuco, teria 2%.

►PROFESSORES LEVAM BOMBA
No início desta tarde (1º) policiais militares jogaram duas bombas de efeito moral para tentar dispersar professores que se concentram em frente à Câmara de Vereadores do Rio. Os representantes do magistério acompanham do lado de fora do prédio a votação do projeto do plano de cargos, carreira e remuneração enviado pela prefeitura.
O Palácio Pedro Ernesto, sede da Câmara, foi totalmente isolado em um perímetro de diversos quarteirões com a instalação de grades de metal com cerca de 2,5 metros de altura. Permanece liberada somente a frente, que dá acesso para a Cinelândia. Os professores protestam contra o que consideram perdas para a categoria do novo plano.
O prefeito do Rio, Eduardo Paes, defende a medida justificando que ela vai unificar a carreira do magistério, além de oferecer uma carga horária de 40 horas semanal de trabalho com o objetivo de implementar escolas em tempo integral no município.

Quem trabalha na região, onde centenas de escritórios estão instalados, é obrigado pelos policiais a se identificar e informar o destino. Por conta da manifestação, a Avenida Rio Branco, uma das principais do centro da cidade, está bloqueada desde o período da manhã. Os manifestantes posicionaram um carro de som em frente à Câmara. (Agência Brasil)

► CAXIAS GANHA NOVO BALCÃO DE EMPREGOS
Duque de Caxias recuperou nesta segunda-feira (30) uma unidade do Sistema Nacional de Emprego (Sine, que antes funcionava na Secretaria de Ação Social. O posto agora funcionará no Restaurante Popular Dom Helder Câmara, em frente ao Shopping Center, e deve atender diariamente cerca de 500 pessoas.  A solenidade de inauguração contou com a presença do prefeito Alexandre Cardoso e dos secretários estaduais Zaqueu Teixeira (Assistência Social e Direitos Humanos), e Sérgio Romay (Trabalho e Renda).
Durante a solenidade o prefeito destacou a importância do posto do Sine na cidade, por atender um grande número de pessoas que necessitam desde obter uma carteira de trabalho até se cadastrar a uma vaga de emprego. “Este posto atenderá em torno de 500 pessoas por dia, facilitando a vida de quem necessita obter uma carteira de trabalho ou a uma vaga de emprego”, disse.
O secretário de Trabalho e Renda, Sérgio Tavares Romay, afirmou que o posto é uma conquista do morador do município. “Vamos oferecer serviços importantes como emitir Carteira de Trabalho e fazer intermediação de mão de obra. Isso significa que vamos gerar empregos no município de Caxias. O projeto, feito em parceria com os governos do estado, federal e a prefeitura de Caxias, representa uma conquista para a população local” garantiu.
Também foi inaugurado no Restaurante Popular a 11ª unidade no estado do Centro de Referência da Juventude.  O órgão tem como objetivo a inclusão social de jovens de baixa renda na faixa etária dias 15 aos 29 anos, através de cursos de capacitação e atividades esportivas e culturais conta com salas de aula e laboratório de informática.
 Segundo Tiago Santana da Conceição, superintendente de Políticas para Juventude, a proposta é tornar mais acessível à possibilidade de participar de cursos profissionalizantes para o jovem de Duque de Caxias. “Inicialmente, vamos disponibilizar cursos de Administração e de Informática Básica, porque têm muita demanda e possuem potencial para promover um encaminhamento rápido dos jovens para o mercado de trabalho”, finaliza. (Foto: Rafael Barreto)

► PROBLEMAS AMBIENTAIS NAS OBRAS DA BR 101
Conhecida como “Rodovia da Morte”, a estrada BR-101 foi tema de nova audiência pública da comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Rio  nesta segunda-feira (30). Quase quatro meses após o primeiro encontro, no município de Macaé, foi a vez da vizinha Casimiro de Abreu receber o grupo, presidido pela deputada Clarissa Garotinho (PR). O objetivo foi cobrar o andamento das obras de duplicação das pistas, sobretudo no trecho entre Macaé (km 144) e Casimiro de Abreu (km 190), com o cronograma atrasado pela falta de licenças ambientais – já que, nesta altura, a via margeia a Reserva Biológica União (ReBio). “Nunca, em nenhuma das nossas rodovias atravessamos uma área de tamanha complexidade ambiental”, salientou o diretor superintendente da concessionária Autopista Fluminense, Odílio Ferreira. A empresa é encarregada da manutenção da estrada desde 2008, e até 2033.
Clarissa lamentou a falta de avanços em relação ao debate em maio. “Naquela ocasião, a empresa se comprometeu a entregar o EIA/Rima até o final de julho, para que houvesse um novo decreto-lei para iniciar obras”, relatou. “Saímos com um ‘dever de casa’ e vejo que ele não foi cumprido. A solução de mais quatro retornos foi solicitada e saímos de lá com uma audiência marcada para obter uma resposta da ANTT, e vejo que nada se resolveu”, endossou o deputado Jânio Mendes (PDT), citando a Agencia Nacional de Transportes Terrestres. Mendes também criticou a praça de pedágio instalada dentro do município, a qual chamou de “aberração”. “Cinco quilômetros além de onde está já não prejudicaria os moradores do município”, informou o prefeito Antônio Marcos Machado, que deu prazo de 30 dias para a ANTT se posicionar sobre uma mudança no projeto original que aumenta o número de retornos da pista.
Ferreira justificou o atraso apontando as dificuldades impostas pela burocracia. Informou que os estudos de coleta de fauna, essenciais para a apresentação do EIA/Rima, só foi autorizada pelo Ibama no último dia 19. Segundo ele, passado este levantamento, que deve ser feito em duas etapas, a empresa vai protocolar seus EIA/Rima no órgão federal no final de novembro. Reconhecendo a disponibilidade da concessionaria, que participou dos dois encontros, Clarissa reforçou a necessidade de cobrança. “É ela que fará com que a empresa cumpra os prazos, sob pena de perda de concessão”, salientou a parlamentar, adiantando que outra audiência será marcada para depois do prazo estabelecido por Ferreira.
O contrato de concessão prevê a duplicação, ao todo, de 176,6 quilômetros da BR-101/RJ, trecho que vai do município de Rio Bonito a Campos dos Goytacazes.