quinta-feira, 8 de maio de 2014

JUSTIÇA QUEBRA  SIGILO BANCÁRIO DA 
PETROBRAS E DO EX-DIRETOR PRESO 
O juiz Sérgio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, determinou nesta quinta-feira (8) a quebra de sigilo bancário da Petrobras e do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, além de empresas que participaram da construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Moro determinou que a Petrobras apresente, em 20 dias, dados sobre os valores transferidos para as empresas. A medida faz parte das investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
O pedido de quebra de sigilo foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) para investigar suspeitas de desvios de recursos públicos na construção da refinaria. De acordo com decisão do magistrado, a quebra de sigilo é necessária para rastrear a origem e o destino dos valores. As informações financeiras referem-se ao período de 01/01/2009 e 31/12/2013.
OS PARCEIROS PRESOS
“Ressalvo a quebra de sigilo da Petrobras, pelo menos na via pretendida pelo MPF. Medida da espécie, pelo gigantismo da empresa, seria contraproducente. Além disso, o interesse é limitado aos pagamentos por ela efetuados ao Consórcio Nacional Camargo Correa – CNCC, a Construções Camargo e Correa S/A, e eventualmente a Sanko Sider Ltda. e a Sanko Serviços de Pesquisa e Mapeamento”, decidiu o juiz.
Em outra decisão divulgada hoje (8), o juiz Sérgio Fernando Moro rejeitou pedido para transferir Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef para o Presídio Federal de Catanduvas, no Paraná. Ambos foram presos na Operação Lava Jato, deflagrada no mês passado, pela Polícia Federal.
O ex-diretor e Youssef respondem a dois inquéritos na Justiça Federal do Paraná. No primeiro, Paulo Roberto Costa é acusado por desvios de recursos públicos na construção da Refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, em Pernambuco. O ex-diretor também é acusado de obstruir as investigações da operação. Conforme a investigação, os desvios tiveram a participação de Paulo Roberto Costa, então diretor de Abastecimento, e de Youssef, dono de empresas de fachada.
Deflagrada no dia 17 de março, a Operação Lava Jato desarticulou uma organização que tinha como objetivo a lavagem de dinheiro em seis estados e no Distrito Federal. De acordo com as informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), os acusados movimentaram mais de R$ 10 bilhões.
Segundo a polícia, o grupo investigado, “além de envolver alguns dos principais personagens do mercado clandestino de câmbio no Brasil”, é responsável pela movimentação financeira e lavagem de ativos de diversas pessoas físicas e jurídicas envolvidas em crimes como tráfico internacional de drogas, corrupção de agentes públicos, sonegação fiscal, evasão de divisas, extração e contrabando de pedras preciosas, além de desvio de recursos públicos.
Procurada pela Agência Brasil, a Petrobras informou que ainda não foi intimada da decisão. A empresa reafirmou seu compromisso de continuar colaborando com o Poder Judiciário para esclarecimento dos fatos.
A operação foi intitulada Lava Jato porque o grupo usava uma rede de lavanderias e postos de combustíveis para movimentar o dinheiro. (ABr_
RACIONAMENTO É INEVITÁVEL
MAS GOVERNO CULPA O CLIMA 
O diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp, disse hoje (8) que, caso se conclua que não há como suprir a demanda por energia elétrica no país, serão propostas medidas adicionais, “sejam elas quais forem”. A declaração foi dada durante evento promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para debater a sustentabilidade do setor e os impactos da medida provisória que possibilitou a redução das tarifas de energia elétrica. O ONS é responsável pela coordenação e pelo controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN).
Nesta quarta (7), o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico divulgou nota informando que o suprimento de energia para este ano está assegurado, apesar das dificuldades enfrentadas pela falta de chuvas para abastecer os reservatórios de hidrelétricas, especialmente na Região Sudeste.
Nesta quinta-feira, o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, disse que o governo está monitorando diariamente a situação dos reservatórios e a demanda do país.
“Tivemos o azar de ter uma seca grande. Para não incorrermos em racionamento, acionou-se as termelétricas. Claro que são mais caras, e o custo tem de ser pago. Portanto, isso implica em aumento de tarifa. Mas isso é conjuntural. Uma vez melhorada a hidrologia, os custos baixam de novo”, explicou Zimmermann.
Segundo o presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, se o governo não tivesse reduzido os preços da energia, no ano passado, os custos teriam se tornado insuportáveis para os consumidores.
O representante da Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente (Fenatema), Eduardo Annunciato, criticou a Lei 12.783/2011, que permitiu o barateamento das tarifas, e a atual política para o setor. Para a Fenatema, a interferência do governo resultou em demissões de trabalhadores devido às restrições orçamentárias impostas às empresas elétricas e à migração de trabalhadores para outros setores.
"Tudo o que foi feito podia ter sido de forma calculada, cuidadosamente, acompanhando resultados passo a passo. Estamos diante de uma moratória. Em um primeiro momento, os custos são reduzidos, mas a consequência no futuro é o aumento. Já temos problema de oferta e demanda", afirmou Annunciato.
Também participaram da audiência pública promovida pelo TCU representantes da Eletrobras; da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
PROFESSORES CRUZAM OS
BRAÇOS NA SEGUNDA-FEIRA 
Profissionais de educação das redes estadual e municipal do Rio de Janeiro iniciam greve na segunda-feira (12) por tempo indeterminado. A decisão foi tomada ontem (7), em assembleia da categoria, no Clube Municipal, na Tijuca, zona norte da cidade. A Secretaria Estadual de Educação lamentou a decisão que vai prejudicar os alunos.
Segundo Marcelo Santana, da coordenação do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe-RJ), entre as reivindicações conjuntas estão o reajuste de 20% nos salários, um terço da carga horária para planejamento de aulas fora de sala e redução de 40 para 30 horas na carga horária de funcionários administrativos.
Marcelo Santana antecipou que haverá outra assembleia na próxima quinta-feira (15) para avaliar o movimento, que teve início devido à falta de cumprimento do acordo firmado entre as secretarias de Educação do estado e do município com o Supremo Tribunal Federal, em outubro, após a greve do ano passado.
Ontem a categoria fez uma paralisação por 24 horas. Na avaliação da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), dos 75 mil professores da rede estadual, apenas 302 não compareceram e todas as escolas e funcionaram normalmente.
Segundo Marcelo Santana, a paralisação tanto na rede estadual, como na municipal, atingiu 40% dos profissionais. A secretaria municipal do Rio não informou quantos profissionais paralisaram as atividades.
Os professores pedem também eleição direta para diretores de escolas estaduais. A secretaria estadual explicou que a escolha é feita por processo seletivo interno em quatro etapas: avaliação curricular, prova, entrevista e treinamento. “Eleição não é possível no estado devido ao fato de haver localidades com muita influência política e a eleição para diretor torna-se uma eleição com apoios de políticos. O processo seletivo também é mais democrático, pois permite que um professor se candidate ao cargo de diretor de escola na capital, mesmo que ele seja de outra região”, explicou acrescentando que o STF aceitou a posição e a interpretação da Seeduc.
Sobre o reajuste salarial, o órgão estadual informou que a proposta de aumento de 8% ainda precisa passar por votação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Em relação a um terço da carga horária para o planejamento de aulas, a secretaria argumenta que já cumpre a medida, pois a hora-relógio em sala de aula equivale a 50 minutos. 
EMPRESÁRIOS PRESOS POR USAREM
PRODUTOS CANCERÍGENOS NO LEITE 
Os donos de duas empresas de laticínios do Rio Grande do Sul foram presos na manhã desta quinta (8), acusados de ordenar a adição de produtos como soda cáustica, bicabornato de sódio e água oxigenada ao leite produzido nas fábricas Pavlat, no município de Paverama (RS); e Hollmann, em Imigrante (RS). Além dos empresários, a Brigada Militar também deteve o responsável pela política leiteira da Hollmann.
As prisões e a apreensão de documentos fazem parte da quinta fase de investigações da Operação Leite COMPEN$ADO, deflagrada há exatamente um ano pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, com o apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Receita Estadual. Ao todo, a Justiça expediu 15 mandados de busca e apreensão e três de prisão que estão sendo cumpridos nas cidades gaúchas de Paverama, Imigrante, Teutônia, Arroio do Meio, Encantado, Venâncio Aires, Marques de Souza, Travesseiro, Novo Hamburgo e Cruzeiro do Sul. Também foram expedidos mandados de apreensão para 34 caminhões usados para transportar o leite adulterado.
Segundo os promotores responsáveis por coordenar a operação, Mauro Rockenbach e Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, os produtos adicionados ao leite eram usadas para corrigir a acidez do leite cru que, por estar se deteriorando, seria inutilizado. As empresas investigadas adquiriram esses produtos químicos em larga escala, o que chamou a atenção das autoridades.
Noventa e um laudos de testes realizados com os produtos detectaram que o leite não atendia às normas de qualidade exigidas pelo Ministério da Agricultura. Além da acusação de adicionar água ao leite cru refrigerado, a Hollmann também é suspeita de colocar à venda produto em estado de deterioração, causada justamente pela proliferação de micro-organismos. Já nas amostras de leite UHT da Pavlat foi constatado que, mesmo dentro da validade, o produto já estava em estado de decomposição. O Ministério Público garante que todos os lotes do produto da Pavlat sob suspeição já foram recolhidos dos mercados.
Treze pessoas foram presas nas quatro primeiras fases da Operação Leite Compen$ado. Dessas, quatro já estão respondendo em liberdade. Até o momento, 26 pessoas foram denunciadas por participar do esquema. Seis dos 15 denunciados na primeira fase da operação inclusive já foram condenados em primeira instância, na Comarca de Ibirubá. De acordo com o Ministério Público estadual, são eles João Cristiano Pranke Marx (pena de 18 anos e seis meses de reclusão em regime fechado); Angélica Caponi Marx (nove anos e sete meses de reclusão em regime fechado); João Irio Marx (nove anos e sete meses de reclusão em regime fechado); Daniel Riet Villanova (11 anos e sete meses em regime fechado); Alexandre Caponi (nove anos, três meses e 12 dias em regime fechado) e Paulo Cesar Chiesa (dois anos e um mês de reclusão em regime semiaberto).
As ações civis coletivas de consumo contra as pessoas físicas e jurídicas envolvidas na fraude já contabilizam 117 bens indisponibilizados, sendo 90 veículos e 27 imóveis, avaliados em aproximadamente R$ 10 milhões. Além disso, durante a toda a operação, já foram apreendidos 32 caminhões usados para transportar o leite adulterado. Como resultado das assinaturas dos termos de Ajustamento de Conduta com indústrias de laticínios, já foram revertidos para órgãos públicos, através de doações de bens, cerca de R$ 8 milhões.
A Agência Brasil tentou ouvir os representantes da Hollmann e da Pavlat por meio dos telefones informados nos sites das empresas, mas não conseguiu contato. A reportagem ouviu a professora da Faculdade de Engenharia de Alimentos da Unicamp, Mirna Gigante. De acordo com a especialista, a legislação brasileira proíbe a presença, em qualquer volume, dos produtos mencionados pelo Ministério Público.
"No leite cru não é permitida a adição de nenhum produto, seja durante a coleta ou o transporte em caminhões refrigerados. Ou seja, dos postos de captação até chegar à indústria processadora, nenhum conservante pode ser adicionado.  Já durante o processamento do leite UHT [ou longa vida, vendido em caixas], a legislação permite que a indústria adicione o citrato ao leite UHT, de acordo com a Portaria 370, de 1997, do Ministério da Agricultura. Soda cáustica, bicarbonato de sódio, água oxigenada [...] Nada disso é para ser adicionado e [se encontrados no leite] indicam que houve uma adição fraudulenta desses compostos". (Abr)
JUIZ NEGA TRANSFERÊNCIA EX-DIRETOR
DA PETROBRÁS PARA PRESÍDIO FEDERAL 
O juiz Sergio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, rejeitou pedido para transferir o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef para o Presídio Federal de Catanduvas, no Paraná. Ambos foram presos na Operação Lava Jato, deflagrada no mês passado, pela Polícia Federal.
De acordo com decisão do juiz, o ex-diretor e o doleiro devem permanecer na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba. Para o magistrado, a permanência na PF é medida de segurança, sendo que os acusados ficaram conhecidos devido à operação e não podem ficar com presos comuns.
Apesar de reconhecer as suspeitas envolvendo os presos, o juiz também entendeu que a transferência poderia atrapalhar o andamento do processo, sendo que o juizado deveria ser deslocado para Catanduvas.
Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef respondem a dois inquéritos na Justiça Federal do Paraná. No primeiro, Paulo Roberto Costa é acusado por desvios de recursos públicos na construção da Refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, em Pernambuco. O ex-diretor também é acusado de obstruir as investigações da operação. Conforme a investigação, os desvios tiveram a participação de Paulo Roberto Costa, então diretor de Abastecimento, e de Youssef, dono de empresas de fachada.
Deflagrada no dia 17 de março, a Operação Lava Jato desarticulou uma organização que tinha como objetivo a lavagem de dinheiro em seis estados e no Distrito Federal. De acordo com as informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), os acusados movimentaram mais de R$ 10 bilhões.
Segundo a polícia, o grupo investigado, “além de envolver alguns dos principais personagens do mercado clandestino de câmbio no Brasil”, é responsável pela movimentação financeira e lavagem de ativos de diversas pessoas físicas e jurídicas envolvidas em crimes como tráfico internacional de drogas, corrupção de agentes públicos, sonegação fiscal, evasão de divisas, extração e contrabando de pedras preciosas, além de desvio de recursos públicos.

A operação foi intitulada Lava Jato porque o grupo usava uma rede de lavanderias e postos de combustíveis para movimentar o dinheiro. (ABr)
FATURAMENTO DA INDÚSTRIA TEVE A
MAIOR QUEDA MENSAL DESDE 2008 
O faturamento da indústria brasileira caiu 6,3% em março na comparação com fevereiro deste ano. Trata-se da maior retração mensal desde novembro de 2008, de acordo com dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que divulgou hoje (8) a pesquisa Indicadores Industriais. Caíram também as horas trabalhadas no setor (2,4%), a massa salarial real (2,4%) e o rendimento médio real (0,6%). Houve também redução do uso da capacidade instalada, que ficou em 80,9%, 1 ponto percentual abaixo do resultado de fevereiro. O emprego foi o único indicador a ter alta, de 0,3%.
A queda no faturamento em março reverteu o crescimento de 4,4% registrado para o indicador em fevereiro ante janeiro. O cenário desaquecido no terceiro mês do ano não impediu o fechamento do primeiro trimestre com elevação da maior parte dos indicadores. Ante o mesmo período de 2013, houve alta de 2,7% no faturamento, de 3,7% no rendimento médio real, de 5,5% na massa salarial e de 1,7% no emprego. As horas trabalhadas recuaram 0,1%, ficando estáveis. A utilização da capacidade instalada ficou 1 ponto percentual abaixo da do primeiro trimestre do ano passado.
Na avaliação do gerente de Pesquisa da CNI, Renato da Fonseca, apesar do resultado trimestral positivo, os números continuam a refletir estagnação na indústria. “Não houve muita mudança com relação ao que a gente vem reportando nos últimos meses e anos. Temos uma indústria praticamente estagnada desde 2010. A boa notícia é que você tem uma recuperação do emprego”, destacou.
Para ele, a alta mensal e trimestral é um movimento “suave”, mas que pode indicar “melhores expectativas da indústria com relação ao restante do ano”. O levantamento da CNI mostrou que, de 21 setores da indústria analisados, 12 mostraram alta trimestral no emprego na comparação com 2013. Entre eles, alimentos (elevação de 7,3%), equipamentos de transporte (5,2%), madeira (3,7%), químicos (2,9%), minerais não metálicos (2,5%) e vestuário (2,4%).

Danilo Garcia, economista da CNI, comentou o descompasso entre o crescimento do emprego e do faturamento e a produção desaquecida. Segundo ele, o fenômeno pode ter relação com o uso de componentes importados na produção. “Você continua vendendo o produto, mas usa mais componentes importados e diminui a parte que é feita aqui dentro. Isso pode estar gerando a diferença entre vendas, horas trabalhadas e produção", disse.
DEMOLIÇÃO DE 7 CASAS EM XERÉM
MELHORA ACESSO À NOVA PONTE 
A secretaria de Obras demoliu nesta quinta-feira (8) os últimos sete imóveis localizados na Avenida Venância (Estrada de Xerém) que vão facilitar o acesso na nova ponte construída sobre o Rio João Pinto (conhecido também como Capivari), no bairro Café Torrado. Os ex-moradores estão recebendo aluguel social através de parceria da Prefeitura com o governo estadual, até que as indenizações sejam pagas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA). Com a demolição das casas e lojas construídas há muitos anos próximas à margem do Rio João Pinto, a prefeitura poderá alargar um dos acessos à ponte por onde circulam diariamente centenas de veículos leves e pesados.
A secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Claudia Peixoto e a diretora do Departamento de Administração e Finanças da SMASDH, Karen Gama informaram que a primeira parcela do aluguel social foi paga com recursos municipais. As próximas parcelas serão depositadas pela Secretaria Estadual de Assistência Social até que as indenizações sejam pagas pelo INEA.
A nova ponte é a maior obras de mobilidade urbana já realizada no quarto distrito e vai ajudar no desenvolvimento daquela região. Com a facilidade de acesso ao interior do distrito, a região, onde se concentram cachoeiras poderá ser explorada nos aspectos turístico e empresarial. Essa obra faz parte do projeto de reurbanização de Xerém e dará melhores condições de vida aos moradores, principalmente das regiões atingidas pelo temporal do início do ano passado.
A demolição dos imóveis foi acompanhada pelo diretor de Obras do quarto distrito, José Vieira Gonçalves Carlinhos e por um engenheiro da secretaria municipal de Obras. Um morador da região que atravessa a ponte várias vezes ao dia disse que com o alargamento da Avenida Venâncio os motoristas terão mais segurança já que a curva, estreita naquele trecho é muito perigosa, mas com a obra vai melhorar. 

►PERU DISPENSA A CARNE BRASILEIRA
O Peru impôs embargo temporário de 180 dias à carne bovina brasileira devido a um caso de encefalopatia espongiforme bovina, popularmente conhecida como doença da vaca louca, em uma unidade do Frigorífico JBS/Friboi em Mato Grosso. A informação é do Ministério da Agricultura do Brasil. Segundo a pasta, uma missão técnica irá ao Peru na próxima semana para dar explicações sobre o caso. O ministério argumenta que foi feito um trabalho rigoroso pelo sistema de vigilância sanitária e houve comunicação a todos os organismos internacionais.
De acordo com o Ministério da Agricultura, as importações da carne brasileira pelo Peru representam apenas 0,1% das exportações brasileiras, e os itens vendidos ao país são basicamente miúdos.
No último dia 2, o Ministério da Agricultura informou ter recebido do laboratório de referência da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) a confirmação da doença, mas ainda falta saber se o é um caso atípico ou um caso clássico. O laboratório, que funciona na Inglaterra, deve encaminhar o diagnóstico amanhã (9), segundo o ministério.
Exames realizados no Laboratório Nacional Agropecuário de Pernambuco concluíram que é um caso atípico, quando a doença surge de forma esporádica e espontânea e não está relacionada à ingestão de alimentos contaminados. O caso clássico, o mais perigoso, envolve contaminação por intoxicação alimentar e, segundo o ministério, não há indícios de que isso tenha ocorrido.
Para confirmar que o caso é atípico, foram identificados 49 animais nascidos um ano antes e um ano depois do registro do caso da vaca louca. Mas as amostras de todos deram negativo para a doença. O resultado faz o ministério acreditar que a vaca contraiu a doença por velhice e não por intoxicação.
Segundo o JBS/Friboi, a carne não chegou a entrar no mercado de consumo. A doença da vaca louca é causada por uma proteína chamada príon, que pode ser transmitida a bovinos e caprinos quando alimentados com ração de farinha contendo carne e ossos de animais contaminados. Além de causar a morte dos animais, a EEB pode infectar seres humanos.
No ano passado, após a confirmação de um caso de doença da vaca louca em um animal morto em 2010 em Sertanópolis (PR), vários países suspenderam a compra da carne brasileira, embora também se tratasse de EEB atípica.
A OIE não alterou a classificação de risco do Brasil para a doença, que continua insignificante. Os países que deixaram de comprar carne foram o Japão, a China, o Peru, o Líbano, a Coreia do Sul, Arábia Saudita, África do Sul, Ilha de Taiwan, a Jordânia e o Chile. (ABr)

►SOBROU PARA A ODEBRECHT
Cerca de 100 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) ocuparam por 15 minutos o hall de entrada do escritório da construtora Odebrecht, na Marginal Pinheiros, na zona oeste da capital paulista. Os militantes do MST saíram em marcha junto com os integrantes do coletivo Resistência Urbana, no Metrô Butantã. Os sem-terra decidiram entrar na sede da empresa e picharam as paredes do prédio. Durante a entrada, os seguranças recuaram, evitando o confronto.
“Odebrecht ganha bilhões com a Copa em cima do sangue de operários e do dinheiro de todos nós”, diz um das faixas do grupo. Em outro cartaz, a foto do diretor-presidente da empresa é divulgada com a frase “Fora, Odebrecht”. Por volta das 11h, o movimento foi encerrado.
Para Kelly Maffort, integrante da direção nacional do MST, um dos impeditivos para a reforma agrária no país é a designação de um orçamento de apenas 0,15% para essa política. “Esse número é extremamente baixo e cai a cada ano, mas o Estado brasileiro tem se dedicado a grandes investimentos em grandes eventos, com a Copa”, declarou. Ela critica também o fato de que os recursos públicos estejam sendo destinados para empresas.
Em relação à Odebrecht, ela destacou que a empresa, embora seja mais conhecida pelos empreendimentos na área de construção civil, também está ligada ao agronegócio por meio da empresa ETH, que atua no setor sucroalcooleiro, como ocorre no Pontal do Paranapanema, extremo oeste do estado. A região é conhecida por conflitos agrários relacionados a grilagem de terra.
A Odebrecht foi a responsável pela construção do Itaquerão, estádio do Corinthians que vai sediar o jogo de abertura da Copa do Mundo em São Paulo.
A Agência Brasil procurou a construtora para que ela pudesse comentar o ato, mas, até o momento da publicação desta matéria, não houve retorno.
Estava previsto para hoje um ato no estádio, durante a visita da presidenta Dilma Rousseff. A atividade, no entanto, foi suspensa, porque, segundo o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), o governo federal se comprometeu a receber o movimento. “A pauta é mudanças no Programa Minha Casa, Minha Vida, medidas de prevenção de despejo forçado no país e uma nova lei do inquilinato”, enumerou Guilherme Boulos, um dos coordenadores do MTST.

►OITO MIL DEIXARÃO A PETROBRÁS
A Petrobras informou que 8.298 empregados aderiram ao plano de desligamento voluntário. O total de empregados inscritos representa 12,4% do efetivo da companhia, e mais da metade irá se desligar da empresa neste ano. A estatal espera reduzir os custos com pessoal em R$ 13 bilhões até 2018. As despesas com as demissões devem chegar a R$ 2,4 bilhões, mas a empresa espera compensar o gasto em nove meses após a saída dos funcionários.
Aprovado pela Diretoria Executiva da Petrobras, o programa de demissões buscou os empregados aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social que continuam trabalhando e os que têm tempo e idade para se aposentar, mas ainda não deram entrada no processo de aposentadoria. Buscou também os que podem se desligar da companhia a qualquer momento, por terem idade igual ou superior a 55 anos até o dia 31 de março, quando terminou o prazo de adesão.

►MPRJ COBRA ABRIGO PARA IDOSOS EM MERITI
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo de Duque de Caxias, ajuizou ação civil pública (ACP) contra o município de São João de Meriti. A peça requer que a Prefeitura seja condenada a arcar com os custos da construção de um abrigo para o acolhimento de idosos em situação de risco, inclusive aqueles identificados como oriundos da “população de rua”.
O Município deverá, ainda, formular e executar políticas sociais públicas voltadas para o atendimento ao público idoso, bem como inserir a previsão de gastos no orçamento municipal já para o ano de 2015, já incluindo equipe técnica e equipamentos necessários para o funcionamento da unidade. A ACP pede a cominação de multa diária, em caso de descumprimento das obrigações de fazer que sejam deferidas pelo Poder Judiciário, no valor correspondente a 20 salários mínimos nacionais, a ser revertida ao Fundo Municipal do Idoso – ou, no caso da inexistência deste, ao Fundo Municipal de Assistência Social, ficando a verba vinculada à criação e manutenção de uma instituição de longa Permanência para idosos (abrigo público), dirigida àqueles em situações de risco físico ou social, nas quais se inclui a população de rua.

►VACINAÇÃO EM CAXIAS FOI PRORROGADA
Os caxienses que ainda não tiveram a oportunidade de se vacinar contra a gripe ganharam mais dez dias na campanha nacional “Dia D Contra a Gripe”. A campanha realizada em parceria com o Ministério da Saúde, desde o dia 22 de abril, terminaria inicialmente nesta sexta-feira (09/05), mas a Secretaria de Saúde de Duque de Caxias prorrogou até o próximo dia 19 de maio. Todas as unidades de saúde do município estão à disposição da população para a vacinação.
Podem vacinar gratuitamente, crianças entre seis meses e cinco anos incompletos, idosos a partir de 60 anos, trabalhadores indígenas, gestantes, mulheres com até 45 dias pós-parto, população privada de liberdade; funcionários do sistema prisional e pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis, ou com outras condições clínicas especiais.
A expectativa da Coordenadoria Municipal de Imunização é vacinar cerca de 147 mil caxienses contra a gripe durante a campanha nacional atingindo uma cobertura de 80% da demanda do município.
Confira a lista completa das unidades de saúde no site da Prefeitura de Duque de Caxias. (www.duquedecaxias.rj.gov.br).

►CRAS LEVA CIDADANIA PARA MORADOR DE XERÉM
Inaugurado em abril, o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de Xerém completou um mês, com números que mostram a importância do equipamento para os moradores da região. Somente nesse período, funcionando de segunda à sexta-feira, das 8h às 16h, o posto realizou mais de 1500 atendimentos, entre emissão de carteira de trabalho, encaminhamento para identificação civil e demais setores de política pública de assistência social, isenção cartorária, 2ª via de documentação e palestras.
“Esse grande número de atendimentos é resultado de um trabalho realizado pela secretaria desde o início do governo. Com um ano e meio, conseguimos implantar o CRAS de Xerém que era para ser construído em 2007. O equipamento traz cidadania facilitando a vida de quem mora no quarto distrito e que para ter acesso aos serviços oferecidos aqui precisa se deslocar até o centro de Caxias. Essa é uma vitória para população de Xerém”, destacou a secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Claudia Peixoto.
A fim de oferecer um atendimento mais ágil e eficiente, a secretária anunciou que já conseguiu autorização para instalação do link do DETRAN no CRAS, tornando possível a emissão dos documentos civis no próprio local. Atualmente, o serviço é limitado a 70 pessoas por semana, com um ônibus da secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos realizando o transporte dos usuários até o Centro de Caxias duas vezes por semana.
A coordenadora Elmice Benvindo explica que o CRAS de Xerém é uma unidade de acesso a direitos com o objetivo de identificar e trabalhar com famílias em vulnerabilidade e risco social. “O CRAS não serve apenas para realizar a inscrição para o Bolsa Família ou Minha Casa Minha Vida. Temos diversos serviços que as vezes são desconhecidos pela população. Por isso, não ficamos condicionados somente aqui na unidade. Nossas assistentes sociais percorrem outros núcleos para falar sobre os atendimentos, palestras, profissionais que aqui trabalham”
Segundo a coordenadora, o equipamento é o único que trabalha com o Projeto de Atendimento Integral à Família (PAIF), voltado para o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários através do trabalho de proteção, prevenção e pro atividade em relação aos direitos da família. Exemplo disso o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos realizado com idosos e que deverá ser estendido às crianças, adolescentes e mulheres.
Frequentadora assídua da unidade do CRAS em Xerém, Alcione de Jesus Manhães, de 37 anos, conta os dias para poder se casar no cartório. Nesta quarta-feira (7), ela foi buscar a isenção para certidão de casamento e elogiou o serviço prestado. “Faltava um equipamento que desse acesso a todos esses serviços para população de Xerém. Sempre que vejo alguém precisando de alguma documentação recomendo que procure o CRAS. Essa é a alternativa para muita gente necessitada da região”, afirmou a dona de casa, que aproveitou também para agendar a 2ª via da carteira de identidade. 

quarta-feira, 7 de maio de 2014

Ex-sócio da Petrobras em refinaria denuncia novo ESCÂNDALO com APROVAÇÃO...

EMPRESÁRIO ACUSA A PETROBRÁS
DE FAVORECIMENTO A EMPREITEIRA

O empresário Caio Gorentzvaig, ex-acionista da Petroquímica Triunfo, no Rio Grande do Sul, postou vídeo na internet no dia 14 de abril, onde faz graves acusações de corrupção na Petrobrás e ataca a presidente da República Dilma Rousseff, o ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli e o ex-diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto da Costa, que está preso.
Gorentzvaig, cujo pai, Boris, foi o fundador da petroquímica em 1979, afirma que a Petrobras “virou um condomínio político de ladrões de primeira linha”. Na época da criação do primeiro polo petroquímico do País para a produção de plástico a partir da nafta, subproduto da refinação do petróleo, a Petrobrás exigia participação acionária para garantir o fornecimento da nafta. Com isso, a estatal tinha 45% do capital da Petroquímica Triunfo, instalada naquela cidade gaúcha.
Com a eleição de Lula, começou o cerco da direção da estatal sobre a empresa gaúcha que, depois de anos de disputa judicial, acabou incorporada pela Petroquisa, braço da Petrobrás na área petroquímica.
Segundo o empresário gaúcho, e “expropriação” ocorreu em 2009 por decisão do trio formado por Dilma Rousseff, presidente do Conselho de Administração da estatal, Sérgio Gabrielli, então presidente da Petrobras, e Roberto da Costa, diretor da empresa e que está preso na Policia Federal por conta da Operação lava Jato. Para encerrar a disputa judicial, a família Gorentzvaig concordou em vender a sua participação acionária por R$ 350 milhões.

Ainda segundo Caio Gorentzvaig, a Petroquímica Triunfo acabou vendida na “bacia das almas” para a empreiteira Odebrecht, que decidira entrar no ramo petroquímico e que hoje controla a Braskem, dona de todos os polos petroquímicos do País, inclusive o de Campos Elíseos, em Duque de Caxias.  Assista ao vídeo, em que o empresário Caio Gorentzvaig, ao final da entrevista, desafia o Ministério Público Federal a investigar as estranhas negociações entre a Petrobrás e o grupo Odebrecht e tire as suas próprias conclusões
SENADOR DIZ QUE REAJUSTE NO IR E
NO BOLSA FAMÍLIA FOI POLITICAGEM 
O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) considerou eleitoreiro o reajuste no Bolsa Família e na tabela do imposto de renda, que só valerá em 2015, anunciados na véspera do Dia do Trabalho pela presidente Dilma Rousseff. Por isso, ele acha que a oposição fez bem ao pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que se manifeste sobre o caso. Para Jarbas, "em queda contínua e acentuada nas pesquisas de intenção de voto e de avaliação do governo", a Presidente "perdeu completamente a compostura" na sua fala à Nação que foi ao ar no dia 30 de abril, véspera do Dia do Trabalho.
Segundo o parlamentar pernambucano, não há porque falar em "pacote de bondades, mas em incompetência", já que correção da tabela do imposto de renda foi tão pequena, a ponto de a presidente nem citar o índice de 4,5 % no pronunciamento. O parlamentar advertiu que esse reajuste é menor até que a estimativa de inflação para este ano, fixada em 6%. Ele informou que, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a defasagem acumulada na tabela do Imposto de Renda chega a 61%, na comparação com a inflação oficial, que, salientou, "está muito distante da realidade das feiras e dos supermercados, da boca do caixa, onde brasileiros e brasileiras deixam, cada vez mais, grande parte dos seus salários".
O mesmo raciocínio, afirmou o representante pernambucano, se aplica ao reajuste do programa Bolsa Família. Jarbas observou que o reajuste de 10% anunciado "não repõe as perdas causadas pela inflação, especialmente a inflação dos alimentos, que atinge os brasileiros mais pobres de forma devastadora". Também explicou que não existe ganho real para os beneficiários do programa, pois a inflação acumulada entre o último reajuste, em 2011, e o último mês de maio chegou a 19,5%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC.
Em linguagem direta, segundo o senador, "vendida como medida redentora, a correção do Bolsa Família e da tabela do Imposto de Renda não chega nem perto de corrigir as perdas causadas pela inflação". De qualquer forma, o senador mostrou-se revoltado com a atitude da presidente, que evitou mencionar o percentual de reajuste da tabela do IR, por ser muito pequeno, e destacar o percentual de reajuste do Bolsa Família, por entender que isso renderia avaliações positivas.
— O eleitor brasileiro não é bobo. Ele não vai se iludir com essas medidas populistas. O governo deveria, isto sim, propor regras claras e definitivas para a correção do Bolsa Família e da tabela do imposto de renda. Dilma não o faz porque pretende continuar usando esse reajuste para politicagem, como se os recursos não fossem públicos, mas viessem de sua conta corrente — alertou Jarbas Vasconcelos.
Ele chamou ainda a atenção para erros gerenciais da presidente na política de energia elétrica e na administração da Petrobras. E lamentou que Dilma Roussef e seu partido estejam relegando os aposentados a segundo plano. (Agência Senado)
PARA ESCAPAR DA PRISÃO PAULO
MALUF TOPA PAGAR US $ 1 MILHÃO 
O deputado federal e ex-prefeito Paulo Maluf se propõe a pagar US$ 1 milhão, o equivalente a R$ 2,2 milhões, à promotoria de Nova York. Assim, ele evitaria a continuidade de um processo que redundou numa ordem de prisão internacional expedida contra ele por desvio de recursos públicos. Além desta multa, Maluf também se propõe a entregar um anel de rubi e diamantes de sua esposa Sylvia Maluf, avaliado em US$ 250 mil.
O pedido de prisão feito pela promotoria de Nova York ocorreu porque R$ 26 milhões dos recursos desviados passaram por uma agência do Banco Safra, naquela cidade. Tanto ele como o filho Flávio tiveram prisões preventivas decretadas. Ambos são acusados roubo, fraude e lavagem de dinheiro. Por isso, foram incluídos na lista de procurados da Interpol.
O dinheiro passou por uma conta chamada Chanani, que era operada pelo doleiro Vivaldo Alves, conhecido como Birigui. Essa tentativa de acordo foi revelada no jornal Folha de S. Paulo desta quarta-feira (7) pelos jornalistas Mario Cesar Carvalho e Flavio Ferreira 
PRESIDENTE DA ANFAVEA DIZ QUE IPI
DE VEÍCULOS DEVE SUBIR EM JULHO 
O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, disse hoje (6), em Brasília, que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do setor deve sofrer aumento em julho. “A sinalização que eu tenho é que vai aumentar a alíquota a partir de 1º de julho”, disse Moan, sem adiantar outros detalhes.
Moan deu a declaração ao sair de reunião no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do grupo de trabalho que discute medidas para aumentar o comércio de veículos entre Brasil e Argentina. Criado na semana passada, o grupo definirá os parâmetros e as metas para o incremento do comércio de automóveis no Mercosul e, entre outras medidas, estuda a adoção de instrumentos para garantir operações de crédito para o setor. O encontro de hoje terminou sem decisões.
A Secretaria da Receita Federal já havia informado que tem estudos para aumentar tributos como forma de compensar o gasto adicional de aproximadamente R$ 4 bilhões com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). No fim de abril, o secretário adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes, havia informado que esses estudos estão em “análise superior” no Ministério da Fazenda. Ele lembrou que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já se manifestou dizendo que vão existir medidas para compensar o gasto extra com o setor energético. Entretanto, Nunes não quis adiantar quais setores podem ser afetados, para não gerar “ansiedade excessiva” nos contribuintes.
O secretário adjunto também disse que “a análise de conveniência e custo político deve ser feita”. A existência dos estudos para a elevação dos tributos havia sido admitida pela primeira vez pela Receita no fim de março.
TORCEDORES DA VILA ISABEL
E TIJUCA DESAFIAM ATÉ A FIFA  
Os protestos e as críticas contra os altos gastos com a Copa do Mundo provocaram um clima de desânimo em muitos cariocas. O sentimento se refletiu no atraso na decoração de ruas, mantida apenas com trabalho voluntário e doações da própria comunidade. Em alguns locais, os preparativos foram simplesmente cancelados. Mesmo assim, grupos de moradores lutam contra a apatia e mantêm a tradição de embelezar a vizinhança, com fitas e bandeirolas, além da pintura de muros e asfalto.
Na Rua Pereira Nunes, em Vila Isabel, zona norte da cidade, o trabalho está 50% concluído, apesar dos organizadores reconhecerem que muitas pessoas ficaram desanimadas por causa das denúncias de gastos excessivos nas obras para a Copa. 
“Temos a tradição de enfeitar a rua desde 1990 e estamos muito animados. Mas quanto às outras ruas, acreditamos que seja essa coisa da corrupção, dos protestos, do movimento de 'não vai ter Copa'. Nós também somos contra a corrupção e a roubalheira dos estádios. Mas, uma vez que vai ter Copa, vamos comemorar”, disse o vendedor de planos de saúde Victor Marques, um dos organizadores da decoração.
Outro ponto tradicional das festas de rua durante a Copa é o largo formado pelas ruas Alzira Brandão e Conde de Bonfim, na Tijuca, também na zona norte. Batizado de Alzirão, o espaço chega a receber até 12 mil pessoas em dias de jogos do Brasil. Este ano, um impasse com a Fifa gerado pela cobrança de uma taxa que poderia chegar a R$ 28 mil, atrasou a decoração, que ainda nem começou a ser feita.
Os organizadores se animaram, na última sexta-feira (3), quando o prefeito Eduardo Paes disse de que não haveria cobrança em festividades populares. Agora, eles prometem começar a decoração a partir do próximo dia 12. A expectativa é que o trabalho seja concluído uma semana depois.
“Este ano esperamos cerca de 12 mil pessoas. Teremos um telão de 24 metros quadrados. É o dobro da Copa passada e com mais resolução”, contou Guilherme Teixeira, um dos organizadores do Alzirão, que este ano terá 10 mil metros quadrados de pinturas e 16 quilômetros de fitas e bandeirolas verde e amarelas cobrindo o local. Tudo emoldurado por uma grande bandeira do Brasil.
“O Alzirão acontece há 36 anos e tem que existir independentemente de críticas à Copa. É um momento histórico do país, de ter uma Copa do Mundo aqui. E o Alzirão vai ser a única sensação de boa parte da população de poder sentir o gosto da Copa. Muita gente tentou comprar ingresso e não conseguiu. E qual o local que sobrou para todos irem? Só as festas de exibição pública”, destacou Guilherme. (Agência Brasil)

►MINISTROS FARÃO ROMARIA NA CÂMARA
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou hoje (7) requerimentos de convite, para que quatro ministros prestem esclarecimentos ao colegiado. Incialmente, os requerimentos visavam convocá-los, mas a base aliada conseguiu transformar as propostas em convite. Assim, não há a obrigatoriedade de os ministros comparecerem à comissão.
O ministro do Esporte, Aldo Rebelo foi convidado para falar sobre a Copa do Mundo e o pregão eletrônico do Programa Segundo Tempo, que tem como meta democratizar o acesso à prática e à cultura do esporte entre crianças, adolescentes e jovens. Para o deputado Fernando Francischini (PS-PR), o ministro deve esclarecer as razões da “demora” na realização de um novo pregão do programa.
Já o ministro da Secretaria de Portos, Antonio Henrique Pinheiro Silveira, prestará esclarecimentos sobre a Lei dos Portos, aprovada no ano passado. O requerimento também convida o diretor-geral substituto da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Mário Povia para debater o assunto. Segundo o autor da proposta, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), o país “pouco avançou” na setor mesmo após a aprovação da nova lei.
A comissão também convidou os ministros da Saúde, Arthur Chioro, e da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage para prestarem esclarecimentos sobre o contrato de fornecimento de carro com motorista ao Ministério da Saúde.

►ANAC REAJUSTA TARIFAS EM DOIS AEROPORTOS 
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou na edição de hoje (7) do Diário Oficial da União portaria que reajusta as tarifas aeroportuárias para os aeroportos do Galeão (RJ) e de Confins (MG). De acordo com a agência reguladora, os novos valores passarão a valer a partir de agosto.
Com a alteração, a taxa de embarque em voos domésticos paga pelos passageiros passará de R$ 21,57 para R$ 23,37. No caso de voos internacionais, a tarifa passará de R$ 38,18 para R$ 41,40, com acréscimo de US$ 18. Os US$ 18 são recolhidos ao Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac).
A taxa de embarque é paga pelos passageiros às empresas aéreas, no ato da venda da passagem, e repassada à administração do aeroporto para manutenção da infraestrutura e dos serviços.
A portaria também define as novas tarifas de conexão por passageiro e de embarque, pouso e permanência das aeronaves pagas pelas companhias aéreas ou pelo operador da aeronave à concessionária pela utilização da infraestrutura aeroportuária.

►SETOR ELÉTRICO COBRA TRANSPARÊNCIA
O setor elétrico divulgou hoje (7) documento cobrando do governo medidas urgentes e de curto prazo. Em um estudo técnico, de 18 páginas, o Fórum das Associações do Setor Elétrico, diz que o país tem “desafios” para assegurar o fornecimento de energia, a competitividade das tarifas e a sustentabilidade ambiental. Na avaliação das 15 associações que compõem a entidade, as políticas para o setor requerem “discussão transparente”.
O documento enumera uma série de ações que podem ser tomadas em dez áreas. Entre elas, cita a necessidade de “cuidados especiais” com as redes de transmissão e de distribuição de energia por causa dos recentes apagões, propõe aumento da capacidade dos reservatórios das hidrelétricas e mais esclarecimento à população sobre a política de energia.
No estudo técnico, o fórum destaca que as políticas do governo não são precedidas de discussão pública e “respaldo em estudo técnico”. Como exemplo, cita as audiências públicas onde as decisões são apenas apresentadas e cobra que o Ministério de Minas Energia faça consultas públicas para discutir medidas anunciadas por portarias.
“Queremos que qualquer regra que seja emitida pela  Agência Nacional de Energia Elétrica ou pelo Ministério e Minas e Energia seja precedida de um amplo estudo de impacto regulatório, ou seja, que sejam analisadas em conjunto com os agentes e as associações quais os reflexos na economia do setor elétrico e do país”, disse o presidente do fórum, Mario Menel. Ele quer uma “participação mais intensa” nas decisões do governo.
O fórum também cobra um mercado livre de energia transparente para garantir competição e eficiência tarifária no caso dos grandes consumidores, revisão das regras de leilões de energia, além da discussão imediata sobre o vencimento dos contratos para a distribuição de energia. Vencem em 2015 contratos de 37 das 64 concessionárias. Entre elas, a Companhia Energética de Minas Gerais e a Companhia Paranaenste de Energia.

►TSE REJEITA PEDIDO PARA MULTAR AÉCIO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou hoje (6) uma representação do PT contra o PSDB e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), por propaganda eleitoral antecipada. No pedido, a legenda alegou que houve promoção pessoal do senador, nas inserções veiculadas no dia 30 maio de 2013. No entanto, a maioria dos ministros entendeu que, apesar de ter falado de si próprio, não houve irregularidades na propaganda.
O presidente do tribunal, Marco Aurélio Mello, votou a favor da aplicação de multa e afirmou que o abuso da propaganda eleitoral, por todos os pré-candidatos, é escancarado. “Em horário de propaganda do PSDB, apresentou-se um pré-candidato e sinalizou aos eleitores o que seria um governo do próprio do PSDB”, disse o ministro.
O plenário do TSE também analisou outra representação do PT contra o PSDB e Aécio Neves por propaganda antecipada. No pedido, o PT afirmou que houve promoção pessoal do senador, em inserções veiculadas no ano passado pelo partido. Relatora da ação, a ministra Laurita Vaz determinou a perda de cinco minutos no tempo da propaganda eleitoral do PSDB, que será veiculada em 2015. Após o voto da ministra, o julgamento foi suspenso devido a um empate de 3 votos a 3. O voto decisivo será do ministro Gilmar Mendes, que estava ausente na sessão. Não há prazo para retornar o debate.

►HENRIQUE ALVES DEFENDE CPMI ÚNICA
A criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar denúncias de irregularidade na Petrobras é o caminho mais correto e democrático, avaliou há pouco o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
“Acho que [a CPMI] é o caminho correto com a Câmara e com o Senado. A Câmara quer participar desde o primeiro momento. É a participação correta, democrática, transparente do Senado e da Câmara. Acho que o senador Renan Calheiros está certo em marcar para amanhã a sessão do Congresso e pedir que os líderes indiquem os membros”, disse Alves.
O presidente da Câmara descartou a possibilidade de a CPMI investigar outros temas além da Petrobras, como as denúncias de corrupção nas obras do metrô de São Paulo, como querem os governistas. “A CPMI vai [investigar as denúncias] a Petrobras. De acordo com a decisão da ministra Rosa Weber [ do Supremo Tribunal Federal] que o senador Renan está cumprido regularmente”.
Mais cedo, em nota, o presidente do Congresso e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou sessão do Congresso para amanhã (7) para pedir aos líderes da base do governo e da oposição que indiquem os membros da CPMI, como reivindicava os partidos de oposição da Câmara e do Senado.
Inicialmente, na semana passada, em cumprimento à decisão liminar da ministra Rosa Weber, do STF, Renan havia decidido criar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) formada apenas por senadores.

►RACIONAMENTO  NO PLANALTO
O racionamento de energia só será recomendado pelo setor elétrico se for necessário, afirmaram nesta terça (6) o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, e o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chip. Ambos disseram que não há indicadores que apontem essa necessidade, mas que, caso isso mude, os agentes do setor não deixarão de recomendar o racionamento.
"Ninguém vai se furtar de tomar nenhuma medida. O que não se pode é tomar uma medida precipitada, porque isso tem um custo também. É preciso haver indicadores claros de que isso é necessário, e, hoje, os dados apresentados pelo ONS não imputam essa necessidade", disse Tolmasquim.
Hermes Chip afirmou que a previsão para novembro, mês em que termina a época de seca no Sudeste, é de que os reservatórios da região cheguem a 18,5%, caso a afluência dos rios se confirme em 78% da média histórica. Para isso, também será necessário articular a flexibilização das restrições às hidrelétrica com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e com a Agência Nacional de Águas. Em alguns casos, há requisitos de uso múltiplo da água, para permitir o trânsito em hidrovias e a captação.
"Em primeiro lugar, existe um aspecto muito importante nessa decisão [de iniciar um racionamento], que eu chamo de dois riscos: o primeiro é o risco de se precipitar sem haver a necessidade corrente, e você ter um arrependimento, dada a consequência que existe nessa decisão, principalmente para os geradores, e o fato de criar um transtorno desnecessário. E a outra é você não fazer e criar um problema mais sério no futuro. Como eu mostrei, não se tem hoje nenhum indicador que aponte uma racionalização ou uma campanha de racionamento", disse Chip.
Como Tolmasquim, o diretor-geral do ONS assegurou que o operador recomendará o racionamento caso haja uma afluência menor e níveis mais baixos nos reservatórios. "Mas isso não é esperado. Está fora de cogitação", afirmou Chip, antecipando que não pedirá nenhuma mudança na política energética na reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, que ocorrerá amanhã.(ABr)

SERVIDORES COBRAM MELHORIAS NA EDUCAÇÃO
Entidades sindicais que reúnem trabalhadores da educação realizaram, hoje, em Brasília, a Caravana da Educação Federal. Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra) e Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional (Sinasefe), além de integrantes do movimento estudantil, cobraram melhorias para a área.
O grupo pressionou o governo federal pela abertura imediata das negociações com trabalhadores em greve - os técnico-administrativos das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), que estão de greve desde o dia 17 de março, e os servidores federais da educação básica, profissional e tecnológica, em greve desde o dia 21 de abril.
Os manifestantes reivindicaram 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para educação, restruturação e unificação da carreira docente e direito às trinta horas de trabalho, no caso de técnico-administrativos. Eles também apontaram a necessidade de mais vagas e concursos públicos para professores e técnico-administrativos, aprimoramento das carreiras, com a valorização salarial de ativos e aposentados, e ampliação das condições de acesso à universidade, além de políticas de assistência para os estudantes.
De acordo com a presidenta do Andes-SN, Marinalva Oliveira, o ato defendeu melhores condições nas universidades e institutos federais. "Diante das péssimas condições de trabalho que estão existindo nas universidades e nos institutos, a desvalorização salarial das três categorias, os técnicos, estudantes e professores resolveram tirar o dia de hoje trazendo uma caravana com representantes de todo o Brasil para solicitar uma audiência com o ministro da Educação", afirmou.
O Ministério da Educação não recebeu o grupo. Procurado pela Agência Brasil, o ministério preferiu não se pronunciar.

►TATUAGEM:  ANVISA SUSPENDE VENDA DE TINTAS
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu nesta terça-feira (6) a venda de 14 marcas de tinta para tatuagem por falta de registro no país. São elas: Intenze, Eternal Ink, Suprema Collors, Solid Ink, Drawing Ink 700, Extrema Magic Collors, Master Ink, Kuro Sumi, Murano, Kactus, Kokkai Sumi Ink, Infinity Tattoo Ink, Korrai Sumi Ink e Bowery Ink.
De acordo com resolução publicada no Diário Oficial da União, a orientação da agência é que as vigilâncias sanitárias dos estados e municípios apreendam e inutilizem as unidades encontradas no mercado.
Outra medida também publicada no Diário Oficial da União visa a impedir o uso da tinta Indian Ink em tatuagens. De acordo com a Anvisa, o produto tem registro, mas o próprio rótulo traz a informação que a tinta não deve ser utilizada para este fim. Neste caso, a orientação é que as vigilâncias sanitárias apreendam o produto quando ele for encontrado em estúdios e feiras de tatuagem.
A Anvisa já havia suspendido a marca de tinta para tatuagem Supreme, fabricada por Tseva Indústria e Comércio, em janeiro passado, após receber uma denúncia do Ministério Público do estado de São Paulo.
A pigmentação artificial permanente para pele, incluindo as tintas de tatuagem, é regulamentada pela Anvisa por meio da Resolução da Diretoria Colegiada de número 55 publicada em 2008, a RDC 55/2008. No país, há apenas três marcas de tintas regulares para tatuagem: a Starbrite Colors, a Electric Ink e a Irons Work. (Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil)

►EX-PREFEITO TERÁ QUE DEVOLVER R$ 448 MIL
Os conselheiros do TCE-RJ condenaram nesta terça-feira (6/5) o ex-prefeito de Cantagalo Geraldo Pires Guimarães e o Instituto Nacional de Desenvolvimento de Políticas Públicas (INPP) a devolverem R$ 448.047,60 (175.891,18 Ufir-RJ), solidariamente, aos cofres do município. Ambos não comprovaram a execução do Contrato nº 022, firmado em 2004, no valor total de R$ 300 mil. 
O contrato tinha como objetivo promover o aperfeiçoamento de atividades relacionadas à gestão, planejamento e implementação das metas e obras vinculadas à Secretaria Municipal de Obras de Cantagalo. Uma Tomada de Contas Especial instituída na Prefeitura de Cantagalo concluiu que não houve a devida liquidação de despesas previstas em contrato, nem a atestação de que os serviços foram prestados. O conselheiro Aluisio Gama foi o relator deste processo.    Processo relacionado: RE 45526

 ► MULTA PARA EX PREFEITA É DE R$ 24.376,87
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) condenou a Associação Creche Estrela da Manhã e a ex-prefeita do município de São Gonçalo Maria Aparecida Panisset a devolverem aos cofres públicos, solidariamente, o valor de R$ 24.376,87 (equivalente a 9.569,69 Ufir-RJ). A decisão, em sessão plenária, nesta terça-feira (6/5), seguiu voto do conselheiro Julio Rabello, relator do processo.
Panisset também terá que pagar multa de R$ 6.368,25 (2.500 Ufir-RJ) pelas irregularidades identificadas na subvenção, no montante de R$ 67.838,40, concedida pela prefeitura à associação no exercício de 2009, entre elas, ausência de comprovantes de depósito da subvenção em conta corrente dos meses de maio e julho; ausência de atestado de funcionamento da instituição e despesas em desacordo com as cláusulas do convênio.
O prazo para a quitação do débito e da multa é de 30 dias contados a partir do recebimento da notificação. A cobrança judicial já está autorizada no processo caso os valores não sejam recolhidos  e comprovados no prazo indicado.
A Corte de Contas também multou em R$ 50 mil o ex-prefeito de Araruama e candidato derrotado à reeleição em 2012, André Luiz Mônica e Silva (PMDB), e a candidata a vice, Marizeti Ramos de Andrade (PMDB), além de terem os registros de candidatura cassados por conduta vedada a agente público. Ao longo do ano eleitoral, o então prefeito implementou três programas sociais sem execução orçamentária no exercício anterior, "Café com o Trabalhador", "Renda Melhor" e "Revitalização da Citricultura", o que é proibido pela legislação. O relator do processo, juiz Flavio Willeman, destacou que os programas beneficiavam um número considerável de eleitores. Somente o "Renda Melhor" atendia 5.060 famílias em abril de 2012. Cabe recurso ao TSE, em Brasília. Processo relacionado: RE 45526

►BAIRRO LEGAL CHEGA À REGIÃO DO PILAR
O prefeito Alexandre Cardoso anunciou na noite desta segunda-feira (5), no bairro Pilar, no segundo distrito, o início de mais etapa do programa Bairro Legal, que vai beneficiar toda região incluindo a Cidade dos Meninos. O programa, que envolve as secretarias de Infraestrutura, de Obras e de Serviços Públicos, vai revitalizar quatro praças, além de desenvolver serviços de tapa-buracos, desobstrução de redes de esgoto, poda, plantio de árvores, limpeza de canais e valões e melhorias no sistema de iluminação pública.
Serão revitalizadas as praças do Gerador, Santa Isabel, Leonel de Moura Brizola e do Pilar e cerca de 40 ruas receberão melhorias da prefeitura. Serão beneficiados cerca de 40 mil moradores daquela região histórica do município, onde está situada a Igreja do Pilar, construída no século XVII e tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
O prefeito anunciou também, até julho, a conclusão das obras da Escola Municipal bairro Califórnia, que foram paralisadas no governo anterior. Lembrou que uma das primeiras medidas ao tomar posse foi determinar a volta do atendimento 24 do Posto de Saúde do Pilar, que hoje atende também moradores de outras cidades.
“Nesse período passamos por várias dificuldades. Pagamos 14 folhas e meia de salários em um ano, acabamos com os altos salários que chegavam a 60 mil reais, reformamos 42 escolas em 2013 e vamos recuperar outras 52. Inauguramos também a primeira UPA Pediátrica do país”, disse o prefeito, acrescentando que conseguiu junto ao governo estadual o reinício das obras de duplicação da Avenida Governador Leonel Brizola (antiga Presidente Kennedy). “Fizemos em um ano e quatro meses mais do que foi feito em sete anos, quando começaram as obras. Duque de Caxias é hoje uma cidade onde o povo volta a ter esperanças de dias melhores”, frisou Alexandre Cardoso.
Já foram beneficiados pelo programa Bairro Legal os bairros Gramacho, Jardim Leal, Bananal. Olavo Bilac e Vila Urussaí. No bairro Pantanal os serviços estão chegando ao fim.  “Esse projeto tem a cara de quem sonha em ver um povo feliz”, enfatizou o prefeito durante o lançamento do programa no bairro Pilar. (Foto: Rafael Barreto)