quinta-feira, 26 de setembro de 2013

PSB DÁ PRAZO PARA ALEXANDRE
CARDOSO DECIDIR SEU DESTINO 
O prefeito de Duque de Caxias Alexandre Cardoso tem até a próxima semana para decidir o seu futuro político, ou seja, apoiar a candidatura de Eduardo Campos à presidência da República ou deixar o partido. Esse é o prazo estabelecido pela Executiva nacional do partido, que decretou a intervenção na seção fluminense nesta quarta-feira (25). A intervenção pegou de surpresa o seu presidente e prefeito Alexandre Cardoso, que, em recente encontro com a direção nacional, havia acertado que a discussão das eleições e posições dos socialistas só seriam discutidas em abril de 2014. Em uma violenta nota oficial distribuída no início da noite desta quarta-feira, o presidente destituído do PSB/RJ deplorou que a decisão da cúpula do partido tenha tomado tal decisão sem dar oportunidade, aos que divergem da antecipação da sucessão de 2014, como é o caso do prefeito caxiense e dos irmão Cid e Ciro Gomes, do Ceará.
Alexandre Cardoso tem uma semana para decidir se aceita a decisão da Executiva e rompe com os governos de Sérgio Cabral e Dilma Rousseff e apoia a candidatura de Eduardo Campos ou, afastando-se do PSB, preferir ficar livre para apoiar Pezão, Lindbergh ou até Garotinho para o governo do estado e a reeleição de Dilma Rousseff.
A nota foi apoiada por membros do PSB fluminense reunidos no diretório municipal do partido em Duque de
Caxias na tarde desta quarta/feira (25), com a participação de ampla maioria da Executiva e do diretório estadual, 100% dos deputados estaduais, 80% dos prefeitos do partido: Duque de Caxias, Seropédica, Carmo, Aperibé, Vassouras e Piraí, e 100% da bancada dos vereadores do Rio.
 Na nota, os aliados de Alexandre Cardoso denunciam que o afastamento do Governo Dilma Rousseff “não foi precedida de nenhum processo de discussão democrática, tendo sido adotada sem consulta às direções estaduais e sem ser ouvido o Diretório Nacional, órgão de deliberação superior do Partido. Além de pensarmos não ser o melhor caminho, rejeitamos essa decisão especialmente porque rompe com nossa longa trajetória de unidade com outros partidos de esquerda na construção de um projeto político democrático e popular, totalmente identificado com os ideais do PSB. Até esta data o PSB foi protagonista das campanhas e dos governos que têm representado, desde 1989, esse projeto”.
A nota registra, ainda, que “na conjuntura política brasileira, o rompimento com o atual governo, e o lançamento de uma candidatura própria à Presidência da República, pode pôr em risco as conquistas dos governos Lula e Dilma. Esses governos sempre contaram com o nosso apoio e participação. No entanto, as decisões recentes da Executiva Nacional do PSB, de forma cada vez mais clara, conduzem o Partido para a aproximação com o eixo político integrado por um conjunto de partidos (PSDB, DEM e PPS), adversários históricos do PSB”, acrescentando que “a decisão de reunir a Executiva Nacional do PSB para tratar do requerimento de intervenção no diretório do PSB do Rio de Janeiro, mostra que nossa discordância política e nossa disposição para o debate, tem como consequência a arbitrariedade e o autoritarismo.  É inaceitável que a ampla maioria do PSB/RJ não seja escutada e, que as decisões sejam tomadas de cima para baixo ferindo o conteúdo programático do nosso partido.
No último tópico, a nota acrescente que “não pode o partido que participou do poder, descobrir que é oposição às vésperas de um prazo fundamental no ano eleitoral com o discurso: “quem não está no projeto tem tempo de sair”.  Este discurso é de quem decidiu sem debater.  Não é a história do PSB”, que tem entre seus fundadores, após a queda do Estado Novo e de Getúlio Vargas, em 1945, o ex-governador de Pernambuco, Miguel Arraes, avó de Eduardo Campos.
CAXIAS PODE MUNICIPALIZAR OS
SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS 
Duque de Caxias poderá ser o primeiro município da Baixada Fluminense a municipalizar os serviços de abastecimento de águas e coleta e tratamento de esgotos em decorrência da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado, em que é cobrado o direcionamento de investimentos em saneamento básico por parte do município. A ação também inclui Belford Roxo no polo passivo. Por contrato de concessão firmado em 1954, Duque de Caxias transferiu ao Governo do Estado a concessão dos serviços de abastecimento de água e a coleta e tratamento dos esgotos produzidos nos quatro distritos, até hoje lançado nos rios e valões sem qualquer tipo de tratamento.
Em 17 de março de 2008, o então prefeito Washington Reis decidiu prorrogar, por mais 25 anos, os contratos de concessão, atualmente explorado pela Cedae. Uma das cláusulas do novo contrato, assinada pelo prefeito em exercício, Júnior Reis, obrigava a Cedae a publicar, a partir de 2010, um balanço patrimonial anual, relacionando bens móveis e imóveis, bem como as instalações da empresa postos a serviço do município, tanto para tratamento e distribuição de água potável, quanto de coleta e tratamento de esgotos. Tal balança, além do Diário Oficial do Estado do Rio, deveria ser publicado em jornal de grande circulação na região, para que os consumidores tomassem conhecimento dos serviços prestado, bem como do patrimônio que deveria reverter ao município ao fim da concessão. A punição à Cedae pelo não cumprimento dessa obrigação seria o rompimento do contrato, com o município assumindo automaticamente o controle e a operação de todas as instalações e equipamentos, inclusive da rede distribuidora e reservatórios, utilizados na prestação dos serviços de distribuição de água e coleta e tratamento dos esgotos, sem o pagamento de qualquer valor a título de indenização ou compensação em favor da Cedae.
Não custa lembrar que, na primeira entrevista coletiva dada como prefeito eleito, no auditório do SESI/Caxias e na presença do vice governador Luiz Fernando Pezão e do diretor da Cedae, Marcelo Novais, nascido em Duque de Caxias e onde moram diversos parentes, Alexandre Cardoso se mostrou dispostos a abrir negociações para a municipalização dos serviços de abastecimento de água no municio. Agora, com a ação do MPE, a tarefa ficará mais fácil, pois basta denunciar a Cedae como inadimplente e o município assumirá o controle de toda a rede distribuidora. Para isso, basta recriar a Companhia de Águas e Esgotos extinta em 1960, quando o então governador prometeu resolver o problema da falta d’água nas torneiras, pois a água que chegava à cidade provinha de uma rede da Prefeitura do Rio que abastecia Vigário Geral. A extensão até Duque de Caxias fora implantada em 1917, a pedido do então presidente da Província do Rio de Janeiro, Nilo Peçanha, com a instalação de duas bicas próximas à estação ferroviária.
INVESTIMENTOS DO DENIT
ENCOLHERAM R$ 1 BILHÃO 
Lançado há um ano pelo governo, o programa de concessões de rodovias e ferrovias, tido como a principal aposta da presidente Dilma Rousseff para acelerar o crescimento da economia e destravar os investimentos em infraestrutura, logística e transportes, veio em boa hora, já que as aplicações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) não apresentam avanços.
Os investimentos do órgão caíram 20% de janeiro a agosto deste ano, se comparados ao mesmo período de 2012, quando R$ 5,4 bilhões em números reais haviam sido investidos. Em valores constantes, atualizados pelo IGP-DI da FGV, a diminuição representa uma queda real de R$ 1,1 bilhão.
Até o fim de agosto, apenas R$ 4,3 bilhões foram aplicados pelo Dnit, que gastou outros R$ 360 milhões em despesas correntes e R$ 245 milhões no pagamento de pessoal e encargos sociais. Ao todo, o departamento desembolsou R$ 4,9 bilhões nos oito primeiros meses do ano, segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
O maior investimento propriamente dito foi o aplicado na obra de adequação de trecho rodoviário, na divisa Sergipe/ Bahia, entroncamento da BR-324 na BR-101, na Bahia. No trecho, foram aplicados R$ 173,1 milhões. As obras na mesma rodovia, nas divisas entre Rio Grande do Norte/Paraíba e Pernambuco/Paraíba, na Paraíba, receberam R$ 171,3 milhões.
Em relação às previsões para mais investimentos na BR-101, uma das mais importantes rodovias brasileiras que atravessa 12 estados, do Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul, o Dnit afirmou que realiza os estudos para o projeto de duplicação do trecho de 221 quilômetros entre Mucuri e Eunápolis, na Bahia.
Em resposta ao Contas Abertas, o Dnit informou que fará obras em trechos das rodovias que serão concedidas. Os demais investimentos do Programa de Investimentos em Logística serão privados, ou seja, a cargo dos futuros concessionários.
CAIXA PUNE CONSTRUTORA POR
ATRASO NO "MINHA CASA"
A construtora AG Prima e seus sócios foram incluídos no Cadastro Interno Restritivo de Habitação, que impede novos contratos com a Caixa Econômica Federal (CEF). A informação foi dada durante reunião ordinária realizada nesta segunda (23) pela CPI da Assembleia Legislativa do Rio criada para apurar as causas relativas ao atraso na entrega de imóveis pelas construtoras no estado, presidida pelo deputado Gilberto Palmares (PT). “Nós ainda vamos ouvir outro diretor da AG Prima, mas está claro que essa empresa lesou os adquirentes. As denúncias comprovam a falta de idoneidade”, afirma o deputado Gilberto Palmares, do PT, presidente da Comissão.
O Gerente regional de Construção Civil da Superintendência da CEF no Centro-Leste Fluminense, Fábio Quintino explicou que o único contrato que o banco teve com a construtora foi o do empreendimento Residencial Lagoa Dourada, em Araruama, Região dos Lagos, que faz parte do programa Minha Casa Minha Vida. A entrega das chaves fora prometida pela AG Prima para maior de 2013
“O contrato não foi cumprido pela AG Prima, pois em 12 meses de obras ela só concluiu 30% da construção. Esse atraso, aliado às diversas reclamações dos mutuários, fez a CEF rescindir o contrato”, disse Fábio, que ainda explicou a próxima etapa do processo: “Estamos estudando uma nova construtora, que vai terminar a obra. Os custos já foram aprovados pela Caixa, e esperamos conseguir entregar o empreendimento até o fim do ano que vem”, afirmou.
A AG Prima já havia sido ouvida pela CPI no início de setembro, mas Palmares garantiu que ela será chamada novamente, em data a ser definida. Ele também ressaltou que a Caixa irá retornar à comissão.
“A CEF tem um peso de 70% no mercado imobiliário do país, por isso, nós, da CPI, achamos que a entidade possui uma responsabilidade maior do que a que foi admitida pelos superintendentes. O nome da CEF é muito forte, e dá certa segurança aos mutuários na hora da compra do imóvel”, disse o presidente da comissão. 
SUSPENSA A APOSENTADORIA DE
 DESEMBARGADOR DO PARANÁ
O corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, suspendeu o pedido de aposentadoria do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Clayton Camargo. O pedido de aposentadoria foi aprovado nesta segunda (23) por unanimidade pelo Órgão Especial do tribunal. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Camargo teria antecipado aposentadoria para não responder ao processo disciplinar contra ele em tramitação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O corregedor atendeu à solicitação do MPF para que a tramitação do pedido de aposentadoria fique suspenso até o dia 8 de outubro, quando o CNJ deve julgar processo disciplinar contra o magistrado. Na decisão, Francisco Falcão citou uma norma do conselho que impede a análise de aposentadoria voluntária antes da conclusão do processo. “Todos esses fatos levam-me a concluir que estão presentes os requisitos autorizadores da medida acautelatória”, alegou o corregedor.
De acordo com nota divulgada no site do TJPR, o pedido de aposentadoria feito pelo desembargador Clayton Camargo se deu por motivos de saúde.

► IMPUNIDADE DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
O crime de assassinato de mulheres pode se tornar parte da lei brasileira, mas a inclusão do “feminicídio” como um dos tipos de homicídio previstos na legislação ainda está na fase inicial no Congresso Nacional. A proposta foi apresentada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher. Na segunda sessão em que senadores deveriam discutir o tema na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o debate foi suspenso para que eles pudessem analisar o texto com mais cuidado.
A relatora da matéria, senadora Ana Rita (PT-ES), disse que qualificar esse tipo de homicídio não vai garantir que o crime seja evitado, mas “tem como objetivo dar visibilidade ao crime cometido contra a mulher”.
Pela proposta, além de estabelecer que o feminicídio é homicídio resultante de violência contra a mulher, com pena de 12 a 30 anos de reclusão, a relatora incluiu o crime na relação de atos hediondos. O texto ainda prevê que as circunstâncias que podem tipificar o feminicídio são a violência doméstica e familiar, a violência sexual, a mutilação ou desfiguração da vítima e a tortura ou qualquer meio cruel ou degradante contra a mulher.
Apesar de aplaudida no colegiado, alguns senadores defenderam que a medida tem que ser incluída na pauta da comissão especial de reforma do Código Penal.
Além de aguardar a análise dos parlamentares, a senadora Ana Rita disse que vai se debruçar sobre a proposta que criaria um Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que foi rejeitada pelo colegiado. Os senadores lembraram que o Legislativo não pode criar uma obrigação para o Poder Executivo e o fundo não poderia ser composto pelas dotações orçamentárias da União, dos estados e dos municípios. Ana Rita disse que vai corrigir os problemas e reapresentar a proposta ao Congresso.

►MEU PRIMEIRO CARRO
A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República reservou R$ 18,3 milhões para a compra de automóveis que serão doados aos conselhos tutelares de várias secretarias municipais do país. O empenho realizado no último dia 18 prevê a compra de 417 veículos, sete deles para Centrais de Intérpretes de Libras, que em todo o país acompanham, gratuitamente, os deficientes.
A reserva faz parte de um contrato firmado pela Secretaria com a Fiat Automóveis, relativo à aquisição de 1.044 automóveis, do modelo Palio Weekend 1.4 Flex, ao custo de R$ 43,9 mil cada. A Secretaria deve gastar R$ 45,8 milhões com a entrega de todos os veículos.
Além dos automóveis, os municípios receberão um kit com cinco computadores, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro. Até o final do ano, a SDH deverá entregar um total de 1.000 kits, em diversos estados e municípios brasileiros
“Além dos atendimentos realizados por telefone – a partir do contato dos conselheiros entre as pessoas atendidas – existe ainda o atendimento no local da denúncia, onde o conselheiro se desloca até lá, ou para requisitar serviços públicos, a fim de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”, explica o órgão.
Ainda de acordo com a Pasta, é sabido que deve constar em lei orçamentária municipal previsão de recurso para o funcionamento dos conselhos tutelares, porém, ainda hoje, o Estatuto da Criança e do Adolescente ainda não conseguiu garantir a todos os conselheiros tutelares espaços apropriados e condições mínimas para o seu funcionamento.

►A GUERRILHA NA SAÚDE (I)
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quarta (25) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue os conselhos regionais de Medicina (CRMs) e os diretores das entidades por não cumprirem as normas do Programa Mais Médicos. O pedido foi protocolado pelo procurador-geral da União, Paulo Henrique Kuhn.
Segundo a AGU, a conduta dos conselhos que se recusam a autorizar registro provisórios de médicos é uma “reação política e corporativista” contra o programa. Para a AGU, os conselhos de medicina são autarquias e devem seguir as normas da Administração Pública. “Está-se diante de uso excessivo do poder decorrente do exercício da função pública em detrimento direto do direito individual dos intercambistas, bem como por consequência dos direitos da coletividade em se beneficiar da importante política pública”, disse Kuhn, no documento.".
Entre as dificuldades impostas pelos conselhos, o procurador cita o prazo de 15 dias, a partir da entrega de cada registro provisório, para que os conselhos recebam o endereço de trabalho e os nomes dos tutores e supervisores de cada um dos médicos inscritos. “Diante do total insucesso na seara judicial, os CRMs iniciaram então uma ação orquestrada na seara administrativa, com fins nitidamente procrastinatórios ao início efetivo do programa. Apesar de serem entes jurídicos distintos, observa-se que os conselhos regionais mantêm uma ação conjunta e coordenada”, disse o procurador.

► A GUERRILHA NA SAÚDE (II)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou validade da regra do Programa Mais Médicos que impede a inscrição de estrangeiros oriundos de países que tenham profissionais abaixo da média do Brasil. Os ministros negaram pedido de um médico formado no Paraguai para continuar no processo seletivo do programa.
O profissional teve a inscrição recusada porque o Paraguai não pode participar do programa, porque tem relação de 1,1 médico por habitante. De acordo com as regras do programa, somente profissionais de países cuja média médico por habitante é igual ou superior a 1,8/1.000 podem se inscrever.
Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo na Justiça, o índice é usado com base em estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS) para evitar que países com déficit de médicos cedam profissionais para outros países. "O governo brasileiro optou por elaborar uma política pública que melhore a prestação dos serviços médicos no Brasil e não amplie o déficit nos sistemas de saúde de países que estão em pior situação que a brasileira”, argumentou a AGU no processo.
Durante o julgamento na Primeira Seção do STJ, o ministro Herman Benjamin, relator do processo, disse que a regra é legal. “Se, por um lado, é induvidosa a necessidade de urgente avanço rumo ao incremento das condições oferecidas pelo sistema de saúde pública no Brasil, por outro, não é menos certo que essa caminhada não pode vir em prejuízo de países vizinhos, cujas agruras, muitas vezes, são superiores às vivenciadas em território nacional”, afirmou Benjamin.

►ACELERANDO O MENSALÃO
Seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal liberaram votos do julgamento dos recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Somente com a liberação de todos os votos, o acórdão será publicado e as defesas poderão recorrer novamente contra condenações. O documento deve ser publicado no dia 5 de novembro.
Os votos se referem à análise dos embargos de declaração, primeira fase de recursos. Os recursos foram usados pelos réus para questionar omissões e contradições no acórdão, o texto final do julgamento do ano passado. Nessa fase, dos 23 dos 25 réus condenados tiveram as penas mantidas.
Até esta quarta (25), os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Joaquim Barbosa, relator da ação penal, liberaram os votos. Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello ainda não se manifestaram. O prazo para a liberação dos votos terminaria nesta quinta, 20 dias após fim do julgamento dos embargos de declaração (5 de setembro). No entanto, o prazo não foi cumprido pelos ministros porque a revisão de votos não ficou pronta.

►INTERVENÇÃO NO SESC/SENAC
O juiz Josimar de Miranda Andrade, da 20ª Vara Cível do Rio de Janeiro, negou nesta quarta (25) o recurso dos advogados do presidente do Conselho Nacional do Sesc/Senac, Antônio de Oliveira Santos, para retornar ao cargo do qual foi afastado no último dia 20, por decisão do mesmo magistrado, atendendo a ação movida pela Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) e pela administração regional do Sesc e do Senac no Rio.
Além do Conselho Nacional do Sesc/Senac, Oliveira Santos é presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), cargos que acumula há 33 anos. Os advogados apresentaram recurso com pedido de efeito suspensivo ao juiz Miranda Andrade, argumentando, segundo o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa a Fecomércio-RJ, que o Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu a prática de irregularidades que somariam “apenas” 0,49% do orçamento anual do Sesc (R$ 720 mil em valores históricos) e que o pagamento de uma multa de R$ 3 mil teria “absolvido” Oliveira Santos”.
Em sua sentença anterior, o magistrado manifestou a gravidade das ilegalidades cometidas por Oliveira Santos e que isso deveria ser motivo para o seu afastamento dos cargos que ocupava no Sesc e no Senac desde 2004. Por isso, o recurso de Oliveira Santos foi recebido no “efeito devolutivo”, indicou Martins. Isso significa que Santos permanece afastado dos cargos mesmo durante a análise que será feita em segunda instância, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
O advogado Cristiano Zanin Martins disse que “a nova decisão é mais um passo para que o regimento do Sesc e do Senac sejam cumpridos, preservando as reais finalidades do Sistema S”.
Procurado pela Agência Brasil, o advogado de Oliveira Santos, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, não respondeu às indagações da reportagem até a publicação da matéria. Ao falar sobre o caso, no último dia 23, ele argumentou que o TCU não constatou irregularidade na compra de aparelhos odontológicos especializados, feita pelo diretor-geral do Sesc à época, com parecer técnico de especialistas do ramo, referendada posteriormente pelo presidente do Conselho Nacional do Sesc/Senac.
“O TCU entendeu que mesmo sendo aparelhos especializados, deveria ter havido uma licitação, porque talvez outros fornecedores tivessem o mesmo tipo de máquina”. O TCU aplicou multa de R$ 3 mil, que foi paga por Oliveira Santos. Carneiro reiterou que “em momento algum, o TCU rejeitou as contas da presidência” do Conselho Nacional do Sesc/Senac.

►ORDEM NA ESPIONAGEM PRIVADA
A instalação de sistemas de monitoração de imagens em locais públicos serão comunicados à secretaria de Estado de Segurança Pública. É o que prevê o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio nesta quarta-feira (25). Ao garantir que o comunicado seja feito, a proposta permite, segundo seu autor, deputado Paulo Ramos (sem partido), que a polícia tenha acesso a imagens que ajudem na elucidação de crimes.
“Essa interlocução, essa integração, oferece uma ferramenta à polícia”
A proposta também prevê o arquivamento de imagens por até 60 dias e o fornecimento dos arquivos, se solicitados, aos órgãos de segurança, Ministérios Público Estadual e Federal e ao Poder Judiciário.
Entre os critérios para a instalação dos sistemas estão a comunicação, por ofício, à secretaria, com o início do funcionamento, a localização das câmeras, a área de abrangência e a capacidade de atuação. O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

►DUTOS DA CEDAE LIVRES DE VIZINHOS
O rompimento de uma adutora da Cedae em Campo Grande no final de julho deu origem a um projeto que poderá evitar novos acidentes. Será enviado ao governador Sérgio Cabral o projeto de lei 2.317/13, aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio nesta quarta-feira (25), em segunda discussão, que classifica como faixa “non aedificandi” (onde não são permitidas construções) os locais onde se encontram tubulações de adução de água operadas por concessionárias de saneamento.
Assinada pelos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB, a proposta encarrega a Agenersa (Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico), de definir o tamanho das faixas. De acordo com o Luiz Paulo, muitos fatores podem contribuir para rompimentos como o que o matou uma criança e feriu sete pessoas na Zona Oeste.
 “Vida útil, a pressão e, muitas vezes, quando ela está enterrada, a pressão exercida por veículos em vias sobre elas”, enumerou, defendendo a faixa como uma reserva de segurança. A proposta prevê que bens deverão ser desapropriados e ocupações deverão ser removidas para outro ponto na mesma comunidade. O governador terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta. Se transformada em lei, ela dará 90 dias para a Agenersa definir as faixas.

►PROJETO ENQUADRA A CEDAE
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (25), em primeira discussão, proposta tratando do fornecimento de água no estado. Assinado pelo deputado Iranildo Campos (PSD), o projeto define que o serviço seja prestado pelo Poder Público, ou através de regimes de permissão ou concessão, nas unidades residenciais, industriais e comerciais “com a rotina que garanta o abastecimento permanente e com a pressão necessária à chegada do líquido ao reservatório de armazenagem do usuário”.
Campos explica que a intenção é fazer com que a concessionária se responsabilize por fazer a água chegar a cada residência, o que nem sempre ocorre. “A Cedae fornece água a locais que não tem a pressão necessária. Queremos que a empresa garanta esse serviço”, disse.

►QUEDA NO ENDIVIDAMENTO DAS FAMÍLIAS
O percentual de famílias brasileiras endividadas atingiu 61,4% em setembro, o que representa uma queda em comparação a agosto (63,1%). Houve alta, porém, em relação ao mesmo mês do ano passado, quando o índice atingiu 58,9%, de acordo com a Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic Nacional), divulgada hoje (25) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Os dados são apurados em todas as capitais dos estados, além do Distrito Federal, com cerca de 18 mil consumidores.
A economista da CNC Marianne Hanson informou que é a segunda queda consecutiva no percentual de famílias com dívidas. “Essa tendência recente de queda é compatível com o que a gente tem observado, tanto no mercado de crédito como nos indicadores de consumo das famílias, em especial das vendas no varejo.”
Marianne analisou que, na medida em que ocorre uma moderação no crescimento das concessões de empréstimos e das vendas de produtos atrelados ao crédito, as famílias se endividam menos. Para ela, o percentual ainda está em um patamar mais elevado em relação a setembro de 2012 porque, no primeiro semestre do ano, foi observada uma tendência de alta desse indicador. “Essa reversão é recente”.
O movimento decorre de uma cautela por parte do consumidor, destacou a economista. Nos seis primeiros meses deste ano, o volume de vendas cresceu apenas 3% em relação ao mesmo período do ano passado, acompanhado por uma expansão mais fraca do crédito, comparativamente ao ritmo que vinha sendo observado nos últimos anos. As famílias estão mais seletivas quanto à oferta de crédito, segundo Marianne. 
“O perfil de endividamento mudou e as famílias adotaram uma postura mais cautelosa diante de uma inflação maior e de uma incerteza em relação ao futuro e à desaceleração do mercado de trabalho”. Ela ressaltou que, por isso, nos últimos meses, as famílias reduziram o endividamento.

quarta-feira, 25 de setembro de 2013

LEI MARIA DA PENHA NÃO REDUZIU
OS ASSASSINATOS DE MULHERES 
A Lei Maria da Penha não teve impacto sobre a quantidade de mulheres mortas em decorrência de violência doméstica, segundo constatou um estudo sobre feminicídio, divulgado nesta quarta (25) pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. De acordo com os dados do instituto, entre 2001 e 2006, período anterior à lei, foram mortas, em média, 5,28 mulheres a cada 100 mil. No período posterior, entre 2007 e 2011, foram vítimas de feminicídio, em média, 5,22 mulheres a cada 100 mil.
Entre 2001 e 2011, estima-se que cerca de 50 mil crimes desse tipo tenham ocorrido no Brasil, dos quais 50% com o uso de armas de fogo. O Ipea também constatou que 29% desses óbitos ocorreram na casa da vítima – o que reforça o perfil das mortes como casos de violência doméstica.
Feminicídio é o homicídio de mulheres em decorrência de conflitos de gênero, geralmente cometidos por um homem, parceiro ou ex parceiro da vítima. Esse tipo de crime costuma implicar situações de abuso, ameaças, intimidação e violência sexual.
Para o Ipea, o decréscimo em dez anos é "sutil" e demonstra a necessidade da adoção de outras medidas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, à proteção das vítimas e à redução das desigualdades de gênero.
Em relação ao perfil das principais vítimas de feminicídio, o Ipea constatou que elas são mulheres jovens e negras. Do total, 31% das vítimas têm entre 20 e 29 anos e 61% são negras. No Nordeste, o percentual de mulheres negras mortas chega a 87%; no Norte, a 83%.
Entre os estados brasileiros, o Espírito Santo é o que mais registrou assassinatos de mulheres entre 2009 e 2011, 11,24 a cada 100 mil – muito superior à média brasileira no mesmo período. Em seguida, outros estados com alta incidência de homicídios de mulheres foram a Bahia (9,08), Alagoas (8,84) e Roraima (8,51).
Em contrapartida, os estados com a incidência mais baixa foram Piauí (2,71), Santa Catarina (3,28), São Paulo (3,74) e Maranhão (4,63). No caso do Piauí e do Maranhão, o Ipea estima que a baixa incidência seja decorrente da deficiência de registro.
De acordo com o Ipea, 40% de todos os homicídios de mulheres no mundo são cometidos por um parceiro íntimo. Em relação ao homem isso não ocorre. Apenas 6% dos assassinatos de homens são cometidos por uma parceira. (Agência Brasil)
LOURA SINISTRA ADMITE: TEVE
ENCONTROS COM PREFEITOS 
A modelo Luciane Hoepers, que atuava como isca para pescar prefeito e políticos para a quadrilha desbaratada pela Polícia Federal na Operação Miqueias, prestou depoimento à PF na madrugada desta terça-feira e admitiu ter visitado ao menos 10 prefeitos. Ela confirmou que se envolveu afetivamente com um deles. Após o depoimento, a modelo foi liberada. As fotos do perfil de Luciane no Facebook, que antes eram liberadas, agora já estão bloqueadas.
No relatório da polícia, Luciane é denominada “pastinha” – uma espécie de operadora financeira que tinha a função de cooptar prefeitos e políticos que teriam a intenção de investir dinheiro dos fundos de pensão no esquema montado pela quadrilha.
Em Goiás, Luciane causou um tremendo reboliço. Primeiro porque ela foi flagrada pela PF, tem até foto, num almoço com os deputados estaduais Daniel Vilela e Samuel Belchior e o deputado federal Leandro Vilela – todos do PMDB. Os quatro aparecem juntos numa mesa.
Depois, os diálogos das gravações telefônicas da PF revelaram intimidade entre Luciane e Samuel. Ele, que também é presidente estadual do PMDB, chama a loira de “chefa” e ainda completa “estou trabalhando bonito procê aqui”. Samuel era esperado ontem na sessão da Assembleia Legislativa para dar explicações. Mas, não apareceu no plenário.
O deputado Daniel Vilela disse que só encontrou com Luciane e nunca atendeu aos desejos da loira. Quando foi entrevistado pela Folha de S. Paulo, o deputado Leandro Vilela, primo de Daniel, disse que não se lembrava de ter encontrado a loira. (Fonte: Goiás/247)
SONEGAÇÃO NO BRASIL EM 2013
JÁ PASSOU DOS R$ 300 BILHÕES 
Os brasileiros sonegaram R$ 300 bilhões em tributos até agora em 2013. A quantia supera a riqueza produzida pela maioria dos estados. Até o fim do ano, o valor que deixa de chegar aos cofres públicos deverá atingir R$ 415 bilhões, o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB), soma dos bens e serviços produzidos no país, estima o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).
O Sinprofaz desenvolveu um placar online da sonegação fiscal no Brasil. Chamada de Sonegômetro, a ferramenta permite acompanhar em tempo real o quanto o país deixa de arrecadar todos os dias. Os números são atualizados constantemente no endereço eletrônico www.sonegometro.com. Basta um clique para abrir o Sonegõmetro.
De acordo com o estudo, se não houvesse sonegação de impostos, o peso da carga tributária poderia ser reduzido em até 20% e, ainda assim, o nível de arrecadação seria mantido. A ação faz parte da campanha QUANTO CUSTA O BRASIL P’RÁ VOCÊ?, criada pela entidade em 2009.
A contagem começou em 1º de janeiro. O valor sonegado até o momento é superior à arrecadação do Imposto de Renda em 2011 (R$ 278,3 bilhões). Na comparação com o PIB dos estados, a sonegação estaria em quarto lugar entre as 27 unidades da Federação.
Os R$ 300 bilhões que o governo deixou de receber até agora só estão atrás do PIB de São Paulo (R$ 1,248 trilhão), do Rio de Janeiro (R$ 407 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 351 bilhões). A quantia sonegada, informa o Sinprofaz, equivale a mais do que a riqueza produzida pelo Rio Grande do Sul (R$ 252,5 bilhões), pelo Paraná (R$ 217 bilhões) e pelo Distrito Federal (R$ 150 bilhões).
Para chegar ao índice de sonegação, o levantamento do Sinprofaz selecionou 13 tributos que correspondem a 87,4% da arrecadação tributária no Brasil. Os principais tributos analisados foram os impostos de Renda (IR), IPI, IOF, a Cofins, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e ICMS (estadual) e ISS (municipal). O Sinprofaz também incluiu no estudo as contribuições dos empregadores para FGTS e os pagamentos de patrões e empregados ao INSS.(Agência Brasil)

Nesta quarta (25), o Sinprofaz instalou um painel móvel em Brasília com os números da sonegação. O placar circulará nas proximidades do Congresso Nacional. O sindicato também promoverá a distribuição de materiais educativos. (Agência Brasil)
BANIDA DO SERVIÇO PUBLICO 
A EX SECRETÁRIA DE LULA 
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25) a destituição de cargo público de Rosemary Nóvoa de Noronha, ex-chefe do gabinete regional da Presidência da República em São Paulo, denunciada por tráfico de influência na Operação Porto Seguro. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), Rosemary Noronha foi punida “com a conversão da exoneração em destituição de cargo público, pena que equivale à demissão para servidores sem vínculo com o serviço público, ocupantes apenas de cargo em comissão”.
De acordo com a decisão, a ex-chefe do gabinete “ficará impedida de retornar ao serviço público federal”, não apenas por cinco anos, punição comum em casos de proibição, mas por tempo indeterminado, pois incorreu em crime de improbidade administrativa. Em janeiro deste ano, a investigação do caso foi encaminhada à CGU após Sindicância Investigativa conduzida pela Casa Civil da Presidência da República.
Segundo a assessoria de imprensa da CGU, o processo disciplinar aberto pelo órgão explicita as irregularidades cometidas pela ex servidora, como recebimento de vantagens indevidas, a falsificação de documentos e o tráfico de influência.
Para a investigação, a CGU se fundamentou na lei que trata dos servidores públicos da União, e detectou infrações como: valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, receber propina ou vantagem de qualquer espécie em razão de suas atribuições, utilizar recursos materiais da repartição em atividades particulares.
Em dezembro de 2012, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou 24 pessoas investigadas na operação “Porto Seguro”, que teriam praticado formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, tráfico de influência, falsidade ideológica e falsificação de documento particular.
Segundo o MPF, durante as interceptações, foi possível verificar a constante presença de Rosemary nas atividades ilícitas do grupo. A ex-chefe de gabinete foi denunciada por falsidade ideológica, tráfico de influência, corrupção passiva e formação de quadrilha.
Na sindicância conduzida pela CGU, foram analisados e-mails institucionais do gabinete de Rosemary e documentos do inquérito da operação feita pela PF. A assessoria de imprensa do órgão informa também que, para a investigação, “foram ouvidas 16 testemunhas, sendo 11 delas arroladas pela defesa da acusada”. (Agência Brasil)
ACIDENTE DE CONSUMO TERÁ
NOTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA
Uma portaria assinada nesta quarta-feira (25) pelos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Saúde, Alexandre Padilha, tornará obrigatória a notificação de acidentes graves, suspeitos de terem sido provocados pelo consumo de produtos ou serviços. A notificação, feita a partir do atendimento à vítima, será obrigatória para todos profissionais da saúde, tanto de hospitais públicos como privados.
“A portaria estabelece a notificação compulsória, ou seja, obrigatória, em todos serviços de saúde. Terá de ser feito o registro, por parte de algum profissional da saúde, da suspeita de acidentes fatais por conta de consumo de um produto”, disse Padilha. A medida será publicada nesta quinta (26) no Diário Oficial da União.
Ele lembrou que situação similar ocorre nos casos em que os profissionais identificam indícios de violência praticada contra mulheres, idosos e crianças. “Aproveitaremos a capilaridade dos serviços de saúde, a exemplo do que aconteceu em 2011, quando estabelecemos que notificação sobre violência contra mulher, idoso e criança passou a ser obrigatória”
A portaria criará o Sistema de Informações de Acidentes de Consumo (Siac), com o objetivo de armazenar registros sobre acidentes graves ou fatais, relacionados a produtos com potencial risco aos consumidores. A previsão é que o sistema comece a funcionar em 120 dias.
“Vamos constituir um banco de dados para o enfrentamento do problema, com ações pontuais e concretas. Serão dados com qualidade inclusive para ajudar no planejamento de políticas públicas e medidas concretas”, acrescentou Padilha.
Para o ministro da Justiça, é fundamental que a portaria “saia do papel, para ter substância, conteúdo e validade histórica”, e para que chegue às ruas e às mentes das pessoas.

“O Código do Consumidor é uma das grandes conquistas do nosso país, para a história das relações sociais e econômicas do país. Não basta ao código afirmar a cidadania. A questão precisa avançar para se projetar nas ruas e mentes dos cidadãos”, disse Cardozo. (Agência Brasil).
CHUVAS: CAXIAS E PETRÓPOLIS
ESTÃO EM ESTADO DE ALERTA 
O município de Petrópolis, na região serrana do Rio, permanece em estado de atenção devido às chuvas que atingiram o município na terça-feira (24). O Rio Quitandinha, que corta a cidade, desencadeou o alerta, por causa do risco de cheia, mas nenhuma ocorrência foi registrada. A previsão do Instituto Nacional de Meteorologia é que a chuva continue com menor intensidade.
Em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, a defesa civil informou que o nível dos rios exige atenção. Na segunda quinzena de outubro terá início a instalação de 18 sistemas de alerta e alarme comunitário para chuvas e inundações. O secretário municipal de Defesa Civil, Marcello Silva da Costa, disse que o sistema será testado no próximo verão.
“Serão 18 estações de sirenes e cinco pluviométricas. As estações vão começar a ser instaladas na segunda semana de outubro. Na primeira quinzena de novembro serão submetidas a testes. Deverão estar prontas para o serviço no período crítico de chuva, que é no verão”, disse o secretário
No próximo fim de semana, a prefeitura de Petrópolis vai capacitar 30 agentes comunitários para atuar em um Núcleo Comunitário de Defesa Civil. Os participantes aprenderão a agir na prevenção de desastres causados pelas chuvas. O governo municipal criará novos núcleos neste ano e capacitar 1,5 mil pessoas. A medida é para preparar a cidade para as chuvas de verão. O município de Teresópolis, também na região serrana, participa do projeto e conta, atualmente, com 22 núcleos.

►MANGUEIRINHA ENTRA NO MINHA CASA
Dos cerca de 2.500 moradores que procuraram a Escola Municipal Hermínia Caldas, em busca de serviços oferecidos pela Prefeitura, cerca de 300 se inscreveram no programa Minha Casa, Minha Vida, na esperança de dias melhores em habitações dignas. Iniciado no dia 17, o mutirão mobilizou equipes de profissionais das secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos, Saúde, Educação, Trabalho, Emprego e Renda, de Cultura e Turismo e da Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico de Políticas Sociais (FUNDEC).
Durante uma semana os moradores puderam verificar a pressão arterial e a quantidade de açúcar no sangue (teste de glicemia), colocar a caderneta de vacinação em dia, além de conseguir encaminhamentos para retirada da segunda via da Carteira de Identidade e certidões cartorárias (nascimento, casamento e óbito) com isenção de pagamento de taxas. Para as mulheres a secretaria de Saúde disponibilizou unidades móveis para realização de exames preventivos e de saúde bucal com tratamento e limpeza.
Também foi grande a procura para inscrição nos cadastros do programa Bolsa Família, de empregos e de qualificação profissional da Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico de Políticas Sociais (FUNDEC). Os programas de DST/AIDS, Hanseníase e Tabagismo foram bem aceitos pela população orientada ainda nutrição, programa do idoso, de acolhimento de saúde mental, entre outros serviços oferecidos.
Rosana Lúcio fez exame preventivo e recebeu orientação sobre o programa Bolsa Família. O serviço de verificação de pressão arterial foi muito procurado pelos moradores do Centenário.
A partir de agora eles passaram a acreditar que podem ter acesso aos serviços. As críticas iniciais se transformaram em elogios no final do mutirão, e isso é muito gratificante para todos, principalmente aqueles que durante uma semana trabalharam para dar dignidades aos moradores do Centenário”, disse a Ouvidora Municipal e uma das coordenadoras do mutirão, Márcia Antunes.

►BIBLIOTECA DA FEUDUC GANHA REFORÇO
Frequentadores da Biblioteca Castro Alves, da FEUDEUC – Fundação Educacional de Duque de Caxias –, têm mil motivos para comemorar. O acervo da instituição ganhou cerca de mil novos livros acadêmicos que foram doados pela Biblioteca Comunitária Solano Trindade após a reformulação do acervo. A aquisição será de extrema importância para que a biblioteca seja aprovada na avaliação do Ministério da Educação (MEC), que está em andamento. A entrega foi realizada na sexta-feira (20), na sala de eventos da Feuduc, no bairro São Bento.
Segundo o diretor da Feuduc, Antônio Augusto Bráz, a doação reforça a atuação da biblioteca como fonte de conhecimento e pesquisa para os alunos da Fundação, do Colégio de Aplicação, e da Escola Municipal Paulo Roberto de Moraes Loureiro que funciona no campus da instituição.
“De fato, foi uma doação expressiva, muita significativa para a biblioteca. Com esta doação chegamos a um acervo de quase 16 mil livros”, disse antes de acrescentar que a biblioteca Castro Alves passará a funcionar aos sábados a partir de outubro para atender a comunidade.
Para Antônio Carlos de Oliveira, diretor da Biblioteca Municipal Governador Leonel Brizola, disponibilizar títulos variados aos leitores é também uma maneira de democratizar conhecimento. “Além de atender o público universitário e escolar, esta doação atenderá a comunidade através da parceria da Feuduc com a Biblioteca Comunitária Solano Trindade e a Leonel de Moura Brizola e isto só foi possível através da articulação entre o poder público, a Feuduc e o movimento popular “, afirmou.
FEUDUC2Também participaram da cerimônia o professor Luiz Renato Carnaut, presidente da Associação de Ex-Alunos da FEUDUC, o professor Antônio Carlos da Silva Oscar Junior, coordenador do Departamento de Geografia e o bibliotecário Jorge Luiz dos Santos.

►FESTIVAL DA PRIMAVERA DISTRIBUI LIVROS
Como parte da programação do Festival da Primavera, foram distribuídos neste domingo (22), na Praça de Imbariê, cerca de 500 livros para a população. A entrega faz parte do projeto Libertação de Livros, da Biblioteca Municipal Governador Leonel de Moura Brizola, que tem como objetivo incentivar a leitura e democratizar o acesso à cultura literária.
“É uma forma de democratizarmos o acesso à literatura. Acreditamos que quanto mais oferecermos, mais a população responderá desenvolvendo a cultura literária", concluiu o diretor da instituição, Antônio Carlos de Oliveira.
O Festival da Primavera é uma realização da secretaria Municipal de Cultura e Turismo, e prosseguirá até o dia 19 outubro, levando apresentações culturais e educativas gratuitas aos quatro distritos de Duque de Caxias.

►MPF APROVA MUSEU NO DOI-CODI
O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jaime Mitropoulos, visitou segunda-feira (23) o prédio que abrigava o Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi), no I Batalhão da Polícia do Exército, na Tijuca. A visita teve como objetivo instruir o requerimento de tombamento do local, a fim de transforma-lo em um centro de memória. O Doi-Codi unificava a repressão política no regime militar e foi o principal centro de torturas no Rio de Janeiro.
Na visita ao Batalhão da Polícia do Exército, estiveram presentes também os senadores João Capiberibe (PSB-AP) e Randolfe Rodrigues (Psol-AP), a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), o presidente da Comissão da Verdade do Rio, Wadih Damous, e os representantes da Comissão Nacional da Verdade, Marcelo Cerqueira, Álvaro Caldas e Nadine Borges.
O requerimento do Ministério Público Federal (MPF) pedindo o tombamento do prédio, já entregue ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), foi assinado pelo procurador federal dos direitos do cidadão, Aurélio Rios, pelo procurador regional dos direitos do cidadão, Jaime Mitropoulos, pelos procuradores da República Antônio do Passo Cabral,  Inês Virgínia Prado Soares e Sergio Gardenghi Suiama, que integram o Grupo de Trabalho Justiça de Transição, e pela procuradora da República Sandra Akemi Kishi, integrante do Grupo de Trabalho Memória e Verdade.
Para os procuradores, o prédio do batalhão traz lembranças que não podem ser esquecidas pela humanidade e seu tombamento tem a finalidade d educar, proporcionando oportunidades para que todos possam refletir sobre as barbaridades cometidas no passado.

RESERVAS DIMINUÍRAM US$ 854 MI EM AGOSTO
As reservas internacionais do Brasil, no conceito de liquidez, totalizaram US$ 372,819 bilhões no mês de agosto, com redução de US$ 854 milhões em relação ao mês anterior, informou o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Túlio Maciel.
Ao divulgar o Relatório do Setor Externo referente a agosto, Maciel lembrou que, no mês passado, foram feitas operações de venda de dólares, com compromisso de recompra futura pela autoridade monetária, no valor de US$ 5,8 bilhões. Os leilões diários, que tiveram início no dia 22 de agosto, oferecem a moeda norte-americana no mercado à vista e buscam conter a cotação do dólar, que fechou naquele dia a R$ 2,42.
Túlio Maciel revelou que o estoque de reservas foi remunerado em US$ 284 milhões no mês, embora as variações por preços e paridade das cotações em alta tenha reduzido o estoque em US$ 1,710 bilhão.
O relatório do BC mostra ainda que a dívida externa estimada em agosto ficou em US$ 311,474 bilhões, ou US$ 6,569 bilhões menor que a do mês de junho, que tem o último número consolidado para a dívida, de US$ 318,043 bilhões, e evoluiu para US$ 314,072 bilhões em julho, ainda pendente de consolidação.
A dívida externa estimada de longo prazo caiu para US$ 276,774 bilhões, enquanto o estoque de curto prazo ficou estável em US$ 34,701 bilhões. A variação da dívida externa de longo prazo decorre principalmente de amortizações líquidas de empréstimos tomados pelos bancos.

►TRANCA EM PORTA ARROMBADA (I)
Os órgãos públicos terão que avaliar, obrigatoriamente, alguns requisitos antes de fechar contrato com entidades sem fins lucrativos, como organizações não governamentais. Projeto de lei aprovado nesta quarta (25) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) estabelece que qualquer parceria envolvendo dinheiro público só poderá ser firmada com entidades que funcionem regularmente por no mínimo três anos.
O texto também obriga a comprovação de experiência prévia sobre a atividade prevista no contrato e prova de que a entidade não descumpriu obrigações em parcerias anteriores.
“A medida é moralizadora e vai contribuir em parcerias entre o Poder Público e essas entidades”, avaliou o relator da matéria, senador José Agripino (DEM-RN). “Vai trazer probidade a essas relações que envolvem dinheiro público”, completou.
A aprovação do texto foi comemorada por parlamentares que lembraram denúncias sobre a atuação de algumas organizações. “Não podemos generalizar. Há organizações sérias, mas também há aquelas que se destinam a aparelhos para desvio de recursos públicos”, disse Álvaro Dias (PSDB-PR).
O projeto ainda precisa de aprovação na Câmara dos Deputados.

►TRANCA EM PORTA ARROMBADA (II)
Despacho do Secretário de Relação do Trabalho do MTE, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (24), notifica 440 entidades sindicais a procederem a atualização de suas informações no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES/MTE).  As entidades relacionadas na publicação têm prazo de 10 dias para procederem a atualização exigida, sob pena de terem seus códigos sindicais suspensos, informou o secretário de Relações do Trabalho, Manoel Messias
Messias ressaltou que, com as informações sindicais devidamente atualizadas, as entidades sindicais poderão registrar seus acordos e convenções coletivas no Sistema Mediador e continuar a receber as contribuições sindicais.
O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, destacou que a atualização do cadastro das entidades sindicais beneficia a todos. “A sociedade em geral também será beneficiada, pois terá à disposição informações sindicais mais precisas e seguras. Essa é mais uma medida administrativa que adotamos com a finalidade de atualizar nosso banco de dados e dar transparência aos atos do Ministério”, afirmou. 


terça-feira, 24 de setembro de 2013

MP VAI À JUSTIÇA COBRAR
SANEAMENTO NA BAIXADA 
O Ministério Público do estado entrou com ações civis públicas (ACPs) contra três municípios da Baixada Fluminense, para implantação de serviços adequados de saneamento básico. As cidades de São João de Meriti, Belford Roxo e Duque de Caxias, estão entre os dez piores sistemas de esgotamento do Brasil, entre os municípios que possuem mais de 300 mil habitantes.
As ACPs exigem que as prefeituras apresentem um plano municipal de saneamento básico e sejam obrigadas a indenizar moradores. O promotor de Justiça, José Marinho Paulo Junior, autor das ações, disse, em nota, que caso o plano não seja elaborado até o fim do ano, os municípios podem perder o repasse de verbas públicas. O Ministério Público disse que as três prefeituras pretendem atender a solicitação do órgão.
A prefeitura de Duque de Caxias informou, em nota, que ficou surpresa com a ação impetrada pelo Ministério Público exigindo o saneamento básico do município, “já que a competência da distribuição de água quanto da implantação da rede de esgoto é de responsabilidade da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae)”. No entanto, a prefeitura tem interesse em resolver o problema. Para que isso ocorra, seriam necessários investimentos de aproximadamente R$ 300 milhões.
Segundo a Cedae, a companhia não é responsável pelo serviço de esgoto do município de Duque de Caxias "e isso pode ser checado através das contas na cidade, onde não é cobrada taxa de esgoto". Entretanto, a companhia informou que algumas obras já foram concluídas na Baixada Fluminense, como o reservatório do Parque Fluminense.
Já a prefeitura de Belford Roxo disse, em nota, que já está sendo realizado um mapeamento para levantar as áreas mais afetadas pela falta de saneamento. De acordo com a prefeitura, diversos projetos são apresentados ao governo do estado e federal para viabilizar as obras de infraestrutura de drenagem, o esgotamento e saneamento básico.
Até o fechamento da matéria, o município de São João de Meriti 
CAXIAS BUSCA SOLUÇÃO PARA A
SUPERLOTAÇÃO DOS CEMITÉRIOS 
 O drama dos moradores das grandes cidades para sepultar seus mortos começa a ser enfrentado em Duque de Caxias. Reportagem do jornal “O Globo” revelou que a falta de vagas para sepultamento na capital fluminense é um grande problema. Essa carência se repete em vários municípios por todo o País. As administrações municipais, responsável pela construção e administração dos cemitérios, enfrentam inúmeras dificuldades para encontrar terrenos apropriados à expansão dos atuais e a construção de novos cemitérios, diante das exigências da legislação ambiental, bem como do alto custo e das dificuldades políticas para a desapropriações das áreas vizinhas. Tal qual ocorre com a construção de aterros sanitários, em que todo mudo quer uma solução para o lixo, desde que fique bem distante de suas casas, no caso dos cemitérios há um vezo da comunidade em recebe esse tido de empreendimento.
Em reportagem publicada nesta terça-feira (24), o semanário “Capital, Mercado & Negócios” revelou que Duque de Caxias, a exemplo da Cidade Maravilhosa e de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, também vem enfrentando o mesmo tipo de problema, só que agravado pela falta de investimentos nos últimos anos, quando a administração dos 5 cemitérios voltou ao comando da Prefeitura.
Segundo a reportagem do “Capital”, a empresa AG-R – que assumiu a administração dos cemitérios do município em janeiro de 2012 – decidiu investir firme na modernização dos cemitérios mediante aplicação de recursos diretos em informática e maquinário. O treinamento de pessoal é ponto de honra para a nova administração, que está focada no aperfeiçoamento constante de processos.
 “Os resíduos cemiteriais são devidamente classificados, ensacados e recolhidos por empresa especializada para realização do processo de incineração do material. Dos 100% de material enviado para incineração, resta apenas 5% de cinzas inertes e não prejudiciais ao meio ambiente”, garante o administrador Frederico Ribeiro, acrescentando que somente em 2012, a empresa enviou para incineração 25,5 toneladas de restos cemiteriais com o gasto expressivo de mais de R$ 75 mil reais
Segundo Ribeiro, para acabar com a carência de vagas, além de modernizar e melhor adequar os espaços nos cemitérios, a AG-R está realizando diversas obras de melhoria nos cemitérios.
“Já conseguimos aumentar em aproximadamente 35% a oferta de vagas para aluguel, mas não está sendo fácil, pois foram muitos anos de má administração”. Além disso, lembra Ribeiro, “a AG-R não recebe e não recebeu nenhuma verba, a que título seja, do município, estado ou do governo federal, pois todas as melhorias e obras são realizadas diretamente com o recursos advindos dos serviços funerários prestados, pagamento da cota anual pelos cessionários de jazigos e ossuários e demais serviços postos à disposição da população em geral”.

►PARTIDO DE MARINA VAI PARA A RECONTAGEM
A ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que seja feita a recontagem das assinaturas de apoiadores do partido Rede Sustentabilidade, fundado pela ex-senadora Marina Silva. Segundo o Ministério Público Eleitoral, a Rede tem 20% das assinaturas necessárias para obter registro no tribunal. Para disputar as eleições do ano que vem o partido precisa ser aprovado pelo TSE até o dia 5 de outubro.
A ministra atendeu ao pedido do vice procurador eleitoral Eugênio Aragão. Na sexta-feira (20), em parecer enviado ao TSE, Aragão disse que a legenda da ex-senadora validou na Justiça Eleitoral apenas 102 mil assinaturas de apoiadores em todo o país.
No pedido de registro do partido, protocolado no dia 26 de agosto no TSE, a Rede informou que 867 mil assinaturas de apoiadores foram colhidas em todo o país. No entanto, das 640 mil assinaturas que foram entregues à Justiça Eleitoral, 304 mil foram certificadas pelos cartórios eleitorais e cerca de 220 mil ainda precisam ser analisadas.
Segundo Marina Silva, os números são divergentes porque, durante o processo de validação de assinaturas de apoiadores nos tribunais regionais eleitorais, os cartórios atrasaram os procedimentos e anularam assinaturas sem justificativa.
De acordo com decisão da ministra Laurita Vaz, a Rede Sustentabilidade também poderá adicionar novas fichas de apoios validadas pela Justiça Eleitoral nos estados. A recontagem será feita pela Secretaria Judiciária do TSE no prazo de cinco dias.
Para obter registro, o partido precisa validar 483 mil assinaturas, o que corresponde a 0,5% dos votos registrados na última eleição para a Câmara dos Deputados. De acordo com a legislação, a Rede Sustentabilidade deve validar as assinaturas restantes até 5 de outubro, um ano antes do primeiro turno das próximas eleições.

►CREMERJ NÃO SE RENDE
O Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) já foi procurado por dez médicos estrangeiros interessados em obter o registro de trabalho no Programa Mais Médicos do governo federal, mas, segundo a vice-presidente da instituição, Vera Fonseca, até segunda-feira (23) não os interessados não  haviam cumprido as exigências do colegiado. No entendimento do Cremerj, a medida provisória (MP) de criação do programa determina que os médicos estrangeiros apresentem o endereço da clínica onde irão trabalhar no estado, o nome do supervisor e uma carta feita garantindo que dominam a língua portuguesa.
“Chegaram dez médicos ao Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro, quatro não apresentaram a declaração de suficiência da língua portuguesa, que está na medida provisória, então, a gente solicitou. Além disso, nenhum dos 10 tinha informado o local em que iria trabalhar, nem quem eram os supervisores”, disse Vera à Agência Brasil.
De acordo com Vera, as exigências da diretoria do Cremerj baseiam-se em orientações do Conselho Federal de Medicina (CFM). A médica lembrou que, quinta-feira (19), em reunião na sede do Cremerj, no Rio, representantes do Ministério da Saúde, das secretarias de Saúde do estado e do município e da Advocacia-Geral da União concordaram que as exigências do Cremerj seguiam o texto da medida provisória. “Continuamos aguardando os documentos conforme o solicitado. No Cremerj, está tudo pronto para conceder o registro profissional”, avisou.
O ministério informou à Agência Brasil que os CRMs que não concederem os registros porque estão pedindo mais documentos do que o necessário estarão infringindo e violando a lei e, por isso, podem sofrer ação judicial por cometer improbidade administrativa. De acordo com o ministério, um dia após a Justiça do Rio Grande do Sul determinar que o Conselho Regional de Medicina do estado emitisse o registro de 19 médicos estrangeiros no programa, o CFM divulgou nota recomendando que os CRMs passassem a liberar o documento conforme estabelecido na medida provisória.

► TERESÓPOLIS SEM HEMODIÁLISE 
O setor de hemodiálise do Hospital São José, em Teresópolis, está interditado por tempo indeterminado, por ordem da Secretaria Estadual de Saúde. Após comprovação de que o local está contaminado com o vírus da hepatite, a subsecretaria estadual de Vigilância de Saúde abriu investigação sobre as causas da contaminação. Dos 88 pacientes internados no setor, nove apresentaram resultado positivo para o vírus tipo C da doença, e quatro estão sob suspeita.
Em nota, a secretaria informou que os pacientes foram transferidos para unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios de Itaboraí, na região metropolitana, e de Macaé, no norte fluminense. A prefeitura de Teresópolis disponibilizou dois ônibus para fazer as transferências, além de distribuir lanches aos pacientes.
Após vistoria feita ontem (23), as atividades no setor também foram suspensas, até que o laudo das investigações seja concluído. De acordo com a secretaria, se for comprovado que a unidade é responsável pela contaminação dos pacientes, poderá ser descredenciada do SUS, e o caso será encaminhado ao Ministério Público para que os responsáveis sejam punidos.
Ainda na nota, a secretaria explicou que as vistorias das superintendências de Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica e Ambiental estão sendo feitas desde o dia 14 de setembro, depois de receber denúncias.
A direção do Hospital São José informou que está contribuindo com as investigações, fornecendo as informações e documentos necessários. Segundo a direção, uma auditoria interna está apurando as causas da contaminação, e uma equipe multidisciplinar está no setor para esclarecer dúvidas dos pacientes.

►UNIMED PAULISTA SOB VIGILÂNCIA DA ANS
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) instaurou regime especial de direção técnica na operadora Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico. A empresa continua com seu quadro de diretores, pois o diretor técnico nomeado não tem poderes de gestão na empresa
A operadora, a partir desta segunda-feira (13), passou a ter acompanhamento presencial de um agente nomeado pela ANS, o diretor técnico, que vai analisar as anormalidades administrativas e assistenciais que foram constatadas a partir de denúncias de consumidores, de informações colhidas pela ANS por meio de visita técnica e de fiscalização in loco, além dos dados enviados periodicamente pela operadora à agência.
Os regimes especiais são medidas administrativas aplicadas quando outras medidas mais amenas não tiveram resultados. Em geral, as operadoras estão em regime especial por terem anormalidades, outras vezes operadoras que entram em direção técnica melhoraram apenas em um aspecto ou a situação estava tão grave que mesmo a melhora não foi suficiente ou ainda, em outros casos, a operadora sozinha levaria anos para mudar o quadro sem a presença do agente.
Segundo a Agência Brasil, a ANS havia instaurado no último dia 10 regime especial de direção fiscal na Unimed Paulistana em razão de anormalidades administrativas e econômico-financeiras. Regimes especiais de direção técnica e fiscal podem existir cumulativamente em uma operadora e ambos têm duração de até 365 dias, mas a empresa pode sair antes, caso haja melhora nos indicadores medidos pela ANS.

►SEXO SE APRENDE NA ESCOLA?
A educação sexual para crianças e adolescentes é um dos temas do 21º Congresso da Associação Mundial de Saúde Sexual, que terminou nesta terça-feira (24) em Porto Alegre. Um estudo apresentado no evento mostra que a educação sexual nas escolas brasileiras começa com alunos por volta dos 13 anos.
Para a coordenadora do Programa de Estudos em Sexualidade da Universidade de São Paulo, Carmita Abdo, o ideal seria começar a falar sobre o assunto antes, com crianças entre 9 e 10 anos. "Muitos brasileirinhos e brasileirinhas com menos de 13 anos começam a ter relações sexuais sem saber o que é sexo protegido", ressaltou a psiquiatra, que participa do congresso.
De acordo com a especialista, os pais devem tirar as dúvidas dos filhos assim que forem surgindo e de forma direta e objetiva, e não tentar ir além da pergunta feita. Carmita ressalta que é importante estar atento às necessidades dos adolescentes, pois não existe uma fórmula padrão. “É preciso olhar o que o adolescente está falando, e não tentar usar o que já está escrito, como se valesse para todo mundo. É preciso trabalhar em cima das necessidades de cada um”, explica.
O estudo foi feito pela fabricante de preservativos Durex em 37 países, incluindo o Brasil, e ouviu 30 mil pessoas entre 18 e 64 anos com o intuito de entender o comportamento sexual e a importância da orientação e educação sobre o tema na infância e adolescência.
Conforme a pesquisa, pessoas sem educação sexual têm duas vezes mais chances de não usar preservativos. "Não é verdade que a educação sexual estimula a criança a fazer sexo. Pesquisa da Unesco mostra que em grupos de crianças que tiveram educação sexual mais cedo e outro de crianças que não tiveram não houve diferença na idade da iniciação sexual", argumentou Carmita Abdo, acrescentando que as crianças captam mais do que os pais podem imaginar e que elas sabem quando um tema não é bem-vindo em casa.
Com a dificuldade dos pais em abordar o tema em casa, debater o assunto na escola torna-se fundamental, porém a psiquiatra destaca que a melhor educação sexual é na família. Caso os pais não se sintam confortáveis, ela recomenda buscarem informação ou pedir a alguém próximo à criança que faça esse papel. Carmita Abdo alerta que, se a criança ou adolescente não encontra a informação em casa, vai buscar em sites, livros e revistas, que muitas vezes tratam da iniciação sexual de forma inadequada

► O CASTIGO PARA ROSEMARY
Além de propor a destituição do cargo da antes poderosa Rosemary Noronha, o Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela CGU sugere que ela fique impedida de atuar no setor público nos próximos cinco anos. É o que consta do relatório final da Controladoria-Geral da União, comandada por Jorge Hage, sobre a secretária Rosemary Noronha, que atuava no gabinete da presidência da República, em São Paulo.
Alvo da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, ela foi indiciada por formação de quadrilha e pediu demissão no mês de dezembro do ano passado. Rosemary, ex-secretária de Lula, era acusada de pedir favores pessoais, como viagens de cruzeiro, para ajudar uma suposta quadrilha que vendia pareceres na máquina pública federal.
Na mesma operação, também foram presos os irmãos Paulo Rodrigues Vieira, diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), e Rubens Carlos Vieira, diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que teriam sido indicados aos cargos por Rosemary.
O então advogado-geral adjunto da União, José Weber de Holanda Alves, também foi indiciado durante a ação e deixou o cargo que ocupava.

► PALESTRA NA FIRJAN/CAXIAS 
O Sistema FIRJAN está com inscrições abertas para a palestra gratuita “Panorama Econômico das Indústrias da Baixada”, que tem como objetivo falar aos empresários sobre as perspectivas futuras de desenvolvimento econômico e o cenário atual da indústria fluminense. O evento será ministrado pelo analista de desenvolvimento econômico do Sistema FIRJAN, William Figueiredo, e pelos especialistas em desenvolvimento econômico do Sistema FIRJAN, Adriana Esteves e Marcelo Nicoll.
A apresentação, que tem vagas limitadas, será nesta quarta-feira (25) às 9h, no auditório da Representação Regional da FIRJAN/CIRJ na Baixada Fluminense – Área II – Caxias, que fica na Rua Arthur Neiva 100, Centro de Duque de Caxias. Inscrições e mais informações através dos telefones (21) 2673-3394 ou (21) 2673- 2419, e também pelo e-mail rr.dcaxias@firjan.org.br.

►MP ITINERANTE VAI A NOVA IGUAÇU
A Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio levará o projeto Ouvidoria Itinerante aos moradores de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, nesta quinta-feira (26). Reconhecimento de paternidade e emissão da primeira e segunda vias da carteira de identidade são alguns dos serviços oferecidos pelo projeto. Para tanto, o ônibus do MP ficará estacionado das 9h às 15h na Praça Rui Barbosa, no Centro do município. No local, o denunciante receberá, após o atendimento, um número para o acompanhamento de seu procedimento. Além disso, os moradores também poderão tirar dúvidas e obter esclarecimentos sobre a atuação do Ministério Público.
Também participarão da ação o Serviço Social da Indústria (Sesi), a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT 1ª Região) e o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran).
Para participar do projeto “Em Nome do Pai”, que promove o reconhecimento de paternidade, a mãe ou o responsável deve comparecer ao local, com certidão de nascimento da criança ou adolescente, identidade, CPF, nome e endereço de duas testemunhas. Além disso, deve fornecer os dados do suposto pai. Caso ele compareça, o reconhecimento poderá ser feito durante o mutirão, na presença do promotor de Justiça.
As denúncias à instituição também podem ser feitas pelo telefone 127, da Ouvidoria do MPRJ, ou pelo site www.mprj.mp.br
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►A VOLTA DO ALUGUEL SOCIAL 
Os moradores de  Xerém que perderam suas casas no temporal de janeiro deste ano e que, desde então,  recebiam o aluguel social, estarão nesta quarta-feira (25), a partir das 17 horas, na Igreja Wesleyana, Mantiquira, em Xerém,  recebendo o novo cartão de pagamento do benefício que será feito a partir deste mês, pelo governo do estado, através da secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos. Uma equipe da Caixa Econômica Federal (CEF) estará no local orientando os cerca de 200 beneficiados pelo programa social.

►MUTIRÃO ATENDEU A 2.500  NA MANGUEIRINHA  
Terminou nesta terça-feira (24) o mutirão de serviços da Prefeitura  para os moradores do complexo da Mangueirinha, no  bairro Centenário. Pelos cálculos dos organizadores baseados nos  números da semana passada, o mutirão que aconteceu na Escola  Municipal Hermínia Caldas envolvendo várias secretarias, deve fechar o  programa com cerca de 2.500 atendimentos. Participam do  projeto as secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos,  Saúde, Educação, Trabalho, Emprego e Renda, de Cultura e Turismo e da  Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico de Políticas Sociais  (FUNDEC).
Nesses 6 dias os moradores também tiraram dúvidas sobre os  serviços oferecidos pelo município, como cadastramento para empregos  e cursos profissionalizantes, inscrição para os programas Minha Casa,  Minha Vida e Cadúnico/Bolsa Família, do governo federal, inscrição no  SUS e isenção para segunda via de carteira de identidade e de isenção  cartorária  Também foi possível  atualizar a caderneta de vacinação, tirar carteira de trabalho, verificar a pressão arterial e a  taxa de glicemia, participar dos programas de saúde bucal, de  DST/Aids, Hanseníase, Tabagismo, exame preventivo,  além de receber  orientações sobre nutrição, programa do idoso, de acolhimento de saúde  mental, entre outros serviços oferecidos.
 Coordenadora do mutirão, a ouvidora municipal Márcia Antunes disse que a procura pelos atendimentos foi maior na quarta e sexta-feira, e que muitos moradores queriam explicações sobre o programa Minha Casa,  Minha Vida. Também foram bastante procurados os serviços oferecidos  pelas secretarias municipais de Saúde e de Assistência Social e  Direitos Humanos. (Fotos Rafael Barreto)

►ENCONTRO DISCUTE OS TRANSTORNOS MENTAIS 
Duque de Caxias sediará até o dia 19 de outubro a série de encontros “Familiares Parceiros do cuidado” que reune parentes e cuidadores de pessoas com transtornos mentais. O ciclo está sendo promovido na Unigranrio pelo Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e tem como público alvo familiares dos usuários dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) de municípios da região metropolitana e da Baixada. O curso foi iniciado no sábado (14) e terá continuidade nos dias 28 e 05 e 19 de outubro. O projeto é gratuito e tem o apoio da secretaria Municipal de Saúde.
No primeiro encontro estiveram presentes mais de 70 pessoas entre representantes do município e de Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti e Nilópolis, quando foram trocadas experiências sobre saberes, acolhimento e também realizadas rodas de conversas visando o apoio, suporte e discussão de temas como direitos e deveres, dificuldades da vida cotidiana, medicação entre outros. O ciclo inclui ainda palestras com profissionais da área de saúde mental, atividades lúdicas e culturais.
Segundo a coordenadora do Programa de Saúde Mental de Duque de Caxias, Nilzete Costa, o projeto abre uma oportunidade para que o familiar do usuário do Caps receba esclarecimentos, orientações e apoio. “A coordenação do Projeto é do professor Pedro Gabriel Delgado, que esteve à frente da Coordenação Nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde por mais de dez anos. É um projeto muito importante por ser pautado na solidariedade com os familiares que convivem com pacientes com transtornos mentais e necessitam de esclarecimentos e acolhimento de suas dúvidas e angústias”, afirmou.
Participam da equipe do projeto profissionais de  psicologia, psiquiatria, serviço social, terapia  ocupacional, antropologia e estudantes de graduação. A Universidade Unigranrio fica na Rua Professor José de Souza Herdy, nº 1160, no bairro 25 de Agosto. Informações pelo telefone 3873-5516