quinta-feira, 20 de novembro de 2008

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

CAXIAS ESTÁ EM PÉ DE GUERRA
CONTRA O BARULHO NOS BARES

Uma reportagem de capa numa revista publicada pelo jornal “Extra” do último dia 14, apresentando os bares e boates da Rua Professor José de Souza Herdy, no bairro 25 de Agosto, em Duque de Caxias, tornou pública uma guerra latente entre os moradores do bairro e os donos de bares e boates que ocupam área privilegiada do bairro, até recentemente estritamente residencial. O que tornou o conflito mais grave é que os donos dos bares e boates, que não têm proteção acústica, vêm utilizando equipamentos de som de alta potência, com as caixas de som voltadas para a rua, impedindo a vizinhança de ouvir rádio, ver TV e até atender ao telefone. Uma reportagem do RJ-TV exibida no sábado mostrou o tumulto que toma conta das ruas vizinhas aos bares, impedindo a livre circulação dos veículos, pois os bares colocam mesas e cadeiras nas calçadas, obstruindo a passagem dos moradores.
Embora pague o IPTU mais caro da cidade, os moradores do 25 de Agosto não têm merecido das autoridades a menor atenção. Nem a PM, nem a Polícia Civil ou a Guarda Municipal atendem às reclamações dos queixosos, mesmo diante do fato da 59ª DP ficar a menos de 300 metros do “front”. Os moradores reclamam que, além do barulho ensurdecedor nos fins de semana, com equipes de fanck, os bares servem bebidas a menores, o que é crime. Nem o fato de uma Juíza da Comarca, nascida e criada no bairro, residir na fatídica rua Professor José de Souza Herdy atemoriza os comerciantes, cujo foco são os jovens que freqüentam a Universidade do Grande Rio, vizinho ao “Circuito das Estrelas”, como o local é conhecido.


DUPLICAÇÃO DA RIO—PETRÓPOLIS
OBRA LENTA E MUITO PERIGOSA

No Governo do Presidente Washington Luis, em que a escavação era feita com enxadões e o transporte de aterro, em lombo de mulas, a construção da Estrada Rio-Petrópolis, com cerca de 66 km, levou menos de dois anos. Pois a duplicação de apenas um trecho, ente o bairro Centenário e o entroncamento com a Rodovia Washington Luiz, em Campos Elíseos, com cerca de 15 km, iniciada no Governo de Rosinha Garotinho para “pavimentar” a eleição do prefeito Washington Reis, em 2004, ainda não terminou e o próprio DER não tem previsão para a conclusão das obras. Durante a campanha eleitoral, o prefeito insistia em que as obras estariam prontas em dezembro próximo. Quem é obrigado a passar pelo trecho em obras todos os dias é que sabe o sacrifício, tanto para os passageiros, como para os veículos, diante da falta de planejamento da obra. Há trechos já prontos, em que os postes continuam no antigo alinhamento e, com a duplicação, acabaram ficando no meio das pistas de rolamento, como no trecho entre o Corte Oito e o Gramacho. O trecho mais perigoso, entretanto, é entre o Lote XV e a Cidade dos Meninos em especial o que fica em frente à Igreja de Nossa Senhora do Pilar, construída na época em que o local era um movimentado porto para o escoamento do ouro e pedras preciosas de Minas Gerais. Embora o rio Pilar tenha sido desviado do seu curso natural e o antigo leito esteja seco, o DER construiu uma nova ponte, em arco (foto) ligando coisa nenhuma ao nada. A ponte está pronta há meses, mas falta fazer o aterro na cabeceira no que seria a margem direita do rio. Não há sinalização, no entanto, informando aos motoristas procedentes do Lote XV a interdição da nova ponte: no local, há apenas duas modestas estacas, que mais se parecem com as balizas de um campinho de futebol.

RÁPIDAS
CINZAS – Quem foi à Câmara dos Vereadores na tarde de quarta-feira para assistir a sessão em que seria votada a venda do Hospital Moacyr do Carmo para o IPMDC, estranhou o clima de velório pelos corredores da Casa. Afinal, a derrota de 13 vereadores nas últimas eleições deveria ser aceito como um fato comum numa democracia!
CANDIDATO – Diante da movimentação de Mazinho em busca da presidência da Câmara, em 2009, o vereador Samuquinha resolveu se lançar candidato e promete bater chapa com o antigo dono do “Tribunal do Chope”, que trouxe para Caxias o “Clube das Mulheres”.
NOVA CPI – Um vereador que não se reelegeu acha que Samuquinha deveria apresentar como bandeira da sua candidatura a promessa de propor uma CPI para verificar a atuação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, principalmente na concessão de licenças para postos de gasolina em locais de preservação ambiental. A promessa foi feita num almoço num badalado restaurante da Washington Luis, durante a campanha eleitoral.
XERÉM – A Ediouro acaba de comprar uma área de 58 mil metros quadrados no Distrito Industrial de Xerém. Com o novo parque gráfico, que vai custar cerca de R$ 44 milhões, a editora pretende aumentar a sua produção em 40% e criar 60 novos postos de trabalho. As obras começam em dezembro e devem estar concluídas até o final de 2009.
SEM VERBA - A crise financeira que está tirando o sono do prefeito de Caxias, já afetou o trabalho da Secretaria de Comunicação. Sem dinheiro para pagar a propaganda feita em jornais da Baixada, a Secretaria já está atrasando até o noticiário do Município.
SEM TEMPO – O noticiário sobre a programação para as comemorações do “Dia de Zumbi”, por exemplo, só foi liberado depois das 14 horas desta quarta-feira, o que impediu a sua divulgação.
O HEROI – Lula veio ontem, quinta-feira, ao Rio para inaugurar uma estátua do marinheiro João Antonio, que comandou a “Revolta da Chibata”. Como o herói, que morreu na miséria, em São João de Meriti, não pertenceu a grupos como MR-8 ou VAL-Palmares, a anistia agora dada pelo Governo não significou a sua reabilitação na Marinha, de onde foi expulso depois de dominar a frota da Armada em plena Baía de Guanabara para acabar com o regime de espancamento, infligido pelos comandantes da Marinha aos subordinados de baixa graduação, em especial os negros.
DISCRIMINADO – Apesar do papel importante de João Cândido (foto) em
favor da igualdade entre os homens, sem que a cor da pele passe a ser fator de diferenciação ou classificação, os ativistas da chamada “Causa Negra” são os primeiros a discriminar o herói-marinheiro.
SOLANO - Outra vitima dessa discriminação intra-racial é o poeta Solano Trindade, cujo centenário de nascimento foi devidamente comemorado em Recife, sua terra natal, e Embu das Artes, onde ele viveu até falecer. A Duque de Caxias, cidade que Solano Trindade tornou conhecida em toda a América e na Europa, nos anos 50, com o seu Teatro do Negro, essa esqueceu o poeta que considerava Duque de Caxias uma Bahia sem 365 igrejas.
DIREITOS HUMANOS – Na seção “Pedaços da História de Duque de Caxias”, estamos publicando um trabalho do professor e pesquisador Guilherme Peres, do IPAHB, sobre a trajetória do marinheiro João Cândido, discriminado pelos seus próprios irmãos de cor. O acesso à seção pode ser feito com um click na lateral do blog, onde estão relacionados outros links recomendados pelo blog. Leia e veja como morreu um herói nacional expulso da Marinha por combater a “Lei da Chibata”

FORMATURA – Os formando de 1970 do Colégio Olga Teixeira, antigo Castelo Branco (foto), fazem nesta sexta-feira (21), apesar do ponto facultativo, uma reunião no colégio da Rua Maaria Luiza Reis, no Parque Lafaiete, reunindo mais de 50 dos colegas da turma pioneira do “Olga Teixeira”, todos oriundos do Colégio Municipal Expedicionário Aquino de Araújo.

quarta-feira, 19 de novembro de 2008

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

A SITUAÇÃO DA CÂMARA E
AS CONTAS DO PREFEITO

Termina nesta quinta-feira o prazo legal para a Câmara votar o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a alienar o Hospital Municipal Moacyr do Carmo em favor do IPMDC. O curioso nesse caso é que, além de fixar o preço da inacreditável transação – R$ 55.080.000,00 – o Município, como vendedor, estabelece normas que deverão ser observadas pelo comprador, como sejam utilizar o imóvel exclusivamente como hospital e só poder arrendá-lo à Secretaria Municipal de Saúde. Só faltou estabelecer o valor do aluguel.
Desde terça-feira da semana passada, a Câmara está tentando votar o monstrengo, que precisa de 14 votos a favor para se transformar em lei. Nesse período, os vereadores da base governista, num total de 15, não conseguiram votar o projeto, apesar da Oposição só dispor de 6 votos. É que os funcionários, aposentados e pensionistas, todos dependentes do IPMDC, lotam a galeria da Câmara, vigiando os vereadores, pois são contra a venda, que vai desfalcar o Caixa do instituto em mais de R$ 55 milhões sem nenhuma vantagem para os servidores, que estão sem assistência médica desde 2004, quando da última reforma da Previdência Social. Hoje, são poucos os profissionais da área de saúde que atendem aos servidores, pois o IPMDC só dispõe de uma “mesada” de R$ 300 mil por mês para fazer frente ao pagamento de clínicas, laboratórios, estando fora de cogitação as internações e os exames de alta complexidade e preços elevados.
No início do ano passado, o então presidente do IPMDC chegou a fazer um levantamento de empresas da área de saúde para contratar um que oferecesse completo atendimento aos servidores ativos e aposentados da Prefeitura, da Câmara e do próprio IPMDC. Segundo Antonio Batista, como se trata de um grupo de mais de 14 mil servidores, ou cerda de 60 mil pessoas, a Prefeitura pagaria uma parte do plano, como empregadora, cabendo aos segurados a outra parte, com opção de serviços e preços. De olho na reeleição, o prefeito Washington Reis vetou a idéia, pois julgou mais acertado utilizar esses recursos para a incorporação de vantagens, de mais apelo junto ao eleitorado. Por isso, e só por isso, os servidores têm que enfrentar as filas dos hospitais públicos – Duque, Moacyr do Carmo, Saracuruna, Getúlio Vargas e de Bonsucesso – nos caos em que o tratamento não pode ser feito em Postos de Saúde.
Além da Prefeitura não ser a dona do terreno onde construiu o Hospital, o prefeito não explicou o que irá fazer com esses AR$ 55 milhões, que fazem parte da reserva técnica, obrigatória por lei, do IMPDC. Nos corredores de Jardim Primavera, o comentário geral é de que essa dinheirama vai permitir ao prefeito fechar o balanço de 2008, em que a Prefeitura estará arrecadando mais de R$ 1,2 bilhão, escapando das agruras da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com relação aos empréstimos feitos a ´partir de 2007, algo próximo dos R$ 200 milhões que serão pagos até 2.012, o Governo não dá uma só palavra.
Por que?

SENADO VAI DEVOLVER
A MP DA FILANTROPIA

Numa decisão inédita, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, decidiu pela devolução à Presidência da República da Medida Provisória Nº 446, que renova automaticamente concessões de certificados a entidades filantrópicas pendentes de avaliação no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), algumas sob investigação da Receita e da Polícia Federal por fraude fiscal e desvio de recursos da União. O líder do governo, Romero Jucá, ainda tentou, sem êxito, evitar a devolução da MP, exigida por senadores da base do governo e da oposição. Ele propôs que se realizasse hoje (20) uma reunião entre os líderes partidários e autoridades do governo para discutir a questão.
A MP foi considerada ilegal e inconstitucional porque, segundo os senadores, beneficiaria as entidades filantrópicas investigadas por suspeita de envolvimento em corrupção. Para salvar a pele do Governo, Jucá apresentou um recurso para que a decisão de Garibaldi seja analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Até que a CCJ decida sobre o recurso, a MP continuará em vigor.

CEDAE ATRAVANCA O
PROGRESSO DE CAXIAS

Segunda cidade em arrecadação do Estado, Duque de Caxias vem aproveitando o boom da Construção Civil, mas a falta de infraestrutura está colocando em risco todo o progresso até hoje alcançado. Além da falta de uma rede de esgotos canalizados e tratados, a cidade ainda tem deficiência no abastecimento de água, mesmo em locais próximos aos reservatórios da estatal. Num pequeno trecho da Rua Barão de Tefé, no bairro 25 de Agosto, estão em fase incial duas obras que resultarão na construção de 300 apartamentos de alto luxo, mas a falta d1água já começa a prejudicar o andamento das obras. Esta semana, as construtoras dos dois conjuntos tiveram que apelar para carros-pipas, embora o local fique a pouco mais de 500 metros de dois reservatórios da Cedae, com capacidade de armazenar 14 milhões de litros de água.
Além de enfrentar a falta d’água, os moradores da Baixada ainda terão pela frente um inimaginável presente de Papai Noel. Sem maiores explicações, a empresa decidiu emitir duas contas para cobrança no mês de dezembro, a título de corrigir falhas no faturamento. Segundo informação oficial, as faturas na Baixada eram apresentadas 60 dias depois da leitura. Para reforçar o Caixa neste final de ano, a Cedae resolveu cobrar duas contas numa mesma data, o que é proibido pela legislação federal. Diante da reação da população, a empresa resolveu conceder um adiamento de 20 dias entre o pagamento da primeira e da segunda conta. A Defensoria Pública do Estado está recomendando aos consumidores que apresentem queixas nos órgãos de defesa ou ingressem na Justiça para bloquear um segundo pagamento dentro de um mesmo mês.


RÁPIDAS

SEM VOTO – Até o final do expediente de ontem, só oito vereadores da base governistas apareceram na Câmara para votar o projeto de venda do hospital Moacyr do Carmo. O prazo para votação do projeto termina nesta quinta-feira.
ILEGAL – Alguns vereadores da base governista pretendiam realizar uma sessão extra nesta sexta-feira, mas o próprio Governo atrapalhou o “esforço concentrado” da bancada, ao decretar ponto facultativo, transformando o feriado de Zumbi num feriadão. Com isso, foi por terra a intenção de uma sessão extraordinária nesta sexta-feira.
MESQUINHARIA – O Governo tem sido pródigo em indenizações para “companheiros” que pegaram em armas durante a Ditadura, não só com indenizações milionárias, mas também com pensões de elevados valores para algumas estrelas do petismo. No caso do líder da Revolta da Chibata, a Marinha não aceitou que João Cândido recebesse as promoções a que teria direito se continuasse na Armada. Anistia, sim, mas sem pagamento de pensão aos herdeiros do herói negro!
CENSURA – A juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, da 6ª Vara
Cível da Barra da Tijuca, proibiu o jornal Folha Universal, da Igreja Universal do Reino de Deus, de veicular imagens de Xuxa, apresentadora da Rede Globo, em suas edições. O jornal do bispo Edir Macedo estampou uma reportagem, com foto de Xuxa, afirmando que ela vendera sua alma ao Demônio por $ 100 milhões de dólares.
INTOLERÂNCIA – Segundo revela Ancelmo Góes em sua coluna de ontem em “O Globo”, seguidores da Universal, residentes em Jardim Primavera, estaria destruindo fotos, CDs e DVDs da rainha dos baixinhos influenciados pela reportagem escandalosa do jornal da Universal.
FERIADOS – A instituição de datas comemorativas como feriados que caem em dias úteis pode causar um prejuízo ao país, no próximo ano, de R$ 155,6 bilhões, ou o equivalente a 5% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma das riquezas produzidas no Brasil. O aumento das perdas será superior em 40% às estimadas para 2008.
CUSTOS - De acordo com nota técnica sobre O Custo Econômico dos Feriados, divulgada hoje (19) pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), a perda diária provocada pelos dias parados seria de R$ 12,9 bilhões em 2009.
PREJUÍZOS - “Um país que está precisando crescer em termos para acompanhar a demanda interna, que está em um ritmo bastante forte, poderia estar produzindo R$ 150 bilhões a mais”, comentou, em entrevista à Agência Brasil, o chefe da Divisão de Estudos Econômicos da Firjan, o economista Patrick Carvalho.
AS PERDAS – O economista observou que este ano, apesar de muitos feriados terem caído em sábados ou domingos, também deverá ser registrada perda de até R$ 105,1 bilhões, ou R$ 11,6 bilhões por dia não trabalhado. Disse que esse valor supera em cerca de dez vezes o programa de transferência de renda Bolsa Família. A perda nacional em relação ao PIB seria de 3,07% este ano.
PASSEATA – O P-SOL realizou ontem (19) uma manifestação em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) em favor do delegado Protógenes Queiroz, que comandou a Operação Satiagraha da Polícia Federal, e do juiz Fausto De Sanctis, que é responsável pelo processo.
A DATA - De acordo com a líder do P-SOL na Câmara dos Deputados, Luciana Genro (RS), a data do protesto foi marcada para hoje porque esta é a data final para apresentação da defesa de Daniel Dantas.
“Não aceitamos essa inversão de valores quando aqueles que lutam por justiça, que abrem mão de promoção, como o caso do juiz
Fausto De Sanctis, que jogam sua vida na luta para prender corruptos, como é o caso do delegado Protógenes, sejam agora alvo de perseguição”, afirmou Luciana Genro.INVERSÃO – A filha do Ministro da Justiça disse ainda que há uma inversão de valores no caso do juiz e do delegado, porque os dois estão sofrendo perseguição por terem investigado e decretado a prisão de Dantas. “Estamos aqui para exigir do Supremo Tribunal Federal que faça justiça, que respeite o trabalho feito pelo juiz Fausto De Sanctis, que respeite o trabalho feito pelo delegado Protógenes Queiroz”, disse.




BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

CONSELHO DO IPMDC VETA A
COMPRA DO NOVO HOSPITAL
A absurda idéia do prefeito Washington Reis, em fim de mandato, de vender para o IPMDC, por R$ 55 milhões, o puxadinho da Rodovia Washington Luis, apelidado de
hospital, acaba de receber o atestado de óbito passado pelo Conselho Consultivo e Fiscal da autarquia, que deveria prestar assistência médico-social aos servidores municipais e seus dependentes. Em reunião realizada nesta segunda-feira, os integrantes do coletivo decidiram, por unanimidade, rejeitar a proposta do prefeito, entre outros motivos, pela flagrante ilegalidade da proposta, uma vez que o Município não é o proprietário da área onde foi construído o hospital, tendo apenas uma cessão de uso por parte da União, que é a verdadeira dona de toda a área que cerca a Baía de Guanabara.
Conforme registrado em ata, os conselheiros se posicionaram contra a possibilidade de aquisição do referido hospital, pois não se configura como investimento ou capitalização dos recursos do fundo previdenciário e sim imobilização do capital. Além do mais, a legislação vigente, em nível federal, veda tal aquisição. Além de se posicionar contra a transação, o Conselho ainda decidiu, em outubro, transferir os recurso do IMPDC que estavam no banco espanhol Santander para o BB. Em novembro, o IPMDC decidiu fazer uma aplicação de R% 40 milhões no fundo “BB APLIC SWAP”, sendo vinte milhões na compromissada de oito a doze meses e os outros vinte milhões na compromissada de três meses, uma forma de preservar o valor do dinheiro da reserva técnica do IPMDC, que pertence aos segurados, isto é, servidores da ativa, aposentados e pensionistas, dinheiro que o prefeito queira utilizar para a Prefeitura fechar o balanço de 2008.

PROFESSORA DA UFRJ DIZ QUE
REGIME DE COTAS É UM ÊRRO
Às vésperas do feriado em homenagem a Zumbi dos Palmares, a antropóloga Yvonne Maggie, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, reafirma que a reserva de vagas para negros nas universidades públicas ou em qualquer outra instituição é uma medida errônea e perigosa porque parte do princípio da crença em raças, o que segundo ela é inexistente. “As cotas para negros carregam em si o veneno em lugar de solução porque para diminuir o racismo, elas constituem, fundam, a idéia de raça, dividindo os estudantes por força de lei em negros e brancos para assegurar direitos”, explica.
Yvonne Maggie (foto) é uma das intelectuais que, em abril, entregaram uma carta ao Supremo
Tribunal Federal (STF) pedindo o fim da política de cotas. Ela aponta que essa divisão contribui para a segregação. “As pessoas dizem que a sociedade brasileira já é dividida, mas ela não é dividida legalmente em negros e brancos, as leis são universais para todos. As políticas de cotas fazem essa segregação”, defende.
A pesquisadora alerta que em episódios anteriores em que o Estado “obrigou” as pessoas a se definirem de acordo uma categoria, os resultados foram negativos. “Todas as vezes que o Estado se meteu a definir a raça das pessoas produziu muito mais dor do que alívio, a começar pelo holocausto”, argumenta. Maggie acredita que os resultados desse tipo de intervenção podem ser “a morte e a carnificina” quando um dos grupos usa essa categorização como uma arma para defender seus direitos “Foi assim com o nazismo, foi assim em Ruanda”, cita.
Para o coordenador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade de Brasília, Nelson Inocêncio, os movimentos e indivíduos que são contrários à política de cotas estão “alienados” ao processo. “Você começou com um movimento de uma ou outra universidade implantando o sistema e hoje são várias, ou seja, a tendência é o crescimento. Quem está refratário, não só está contra como também não está fazendo a leitura do processo. De certa forma, está alienado porque
ignora algo que está se adensando de maneira efetiva”, defende. Para Inocêncio, um país não pode defender a democracia enquanto não enfrenta a questão do racismo. “Não adianta se falar em democracia e não perceber que existe um contingente de quase a metade da população que está excluído de um processo cidadão. É paradoxal falar de democracia sem combater o racismo”, defende.

RÁPIDAS
APLAUSOS – Os membros do Conselho Consultivo do IMPDC, presidido por Wanger Luiz Prado Fernandes e integrado por Hugo Ferreira da Silva Neto, Edelson Gama de Menezes, Rodrigo Ferreira Gonçalves, Cassiano Buarque da Costa, Alberto Rodrigues Roque, Sonia Cristina Nogueira da Souza, Reinaldo Calini Laurindo de Oliveira e Vitor Manoel da Silva Paulino merecem aplausos pela maneira como agiram na defesa do interesse dos servidores municipais. Apesar das pressões que sofreram agiram como legítimos representantes dos servidores, que os elegeram para o Conselho.
HORA EXTRA- Como a bancada governista ainda não chegou a um acordo com o prefeito para votar a lei que autoriza a venda do Hospital Moacyr do Carmo, haverá nesta quarta-feira uma nova tentativa de votação. Se não conseguirem aprovar o monstrengo, os vereadores ligados a Washington Reis já decidiram partir para o sacrifício (?) e convocar uma sessão extraordinária para esta quinta-feira, apesar do feriado municipal. Nosso edis são, realmente, da fuzarca!
LIXO - A Secretaria Estadual do Ambiente lança, nesta quarta-feira (19), um mutirão de combate ao lixo e à dengue, com foco na ecobarreira do Rio Pavuna-Meriti, em Duque de Caxias. O mutirão será coordenado pela secretária do Ambiente, Marilene Ramos e, durante a ação, catadores e voluntários recolherão o lixo flutuante do rio, com a ajuda de um ecobarco, que terá equipamento especial para a coleta, e outras embarcações. Ramos disse que a campanha é fundamental, já que o lixo é um dos fatores que mais degrada o meio ambiente.
VAZADOURO – “É fundamental que as pessoas se conscientizem de que o lixo acaba retornando como um problema porque está associado à maior incidência de dengue e ao agravamento das inundações em épocas das chuvas de verão” – explicou a secretária, acrescentando que o mutirão será um projeto-piloto e vai se estender para todos os rios que deságuam na Baía de Guanabara.
LIMPEZA - Com o mutirão, a secretaria espera reduzir drasticamente a quantidade de lixo despejado pela população nos rios e, assim, evitar a proliferação do mosquito. A Serla, órgão vinculado à secretaria, fará ações de limpeza do Pavuna-Meriti. Equipes com técnicos da Serla, IEF e Feema farão a limpeza ao longo do rio, com auxílio de barcos e por terra. Todo o lixo flutuante será recolhido por integrantes da Coopar (Cooperativa Amigos Recicladores), contratada pela Serla para efetuar a limpeza diária da ecobarreira.
SEM MAPA – Embora a Secretária de Ambiente seja ex-presidente da Serla, parece que ela não conhece a Baixada ou não tem um mapa das bacias hidrográficas do Estado. Convocar os alunos da Escola Estadual Guadalajara, do bairro Olavo Bilac, às margens do rio Sarapuí, para fazer uma pesquisa com a população ribeirinha do Pavuna-Meriti, distante alguns quilômetros de onde os estudantes moram. Será que a Serla dará vale-transporte para os pesquisadores da Guadalajara.
A MELHOR – A Escola Estadual Guadalajara tem uma equipe de profissionais das mais dedicadas e eficientes da rede estadual. Tanto assim que foi selecionada entre as 10 melhores de todo o País para receber um prêmio do Governo federal. Como seus professores são estatutários e, a maioria, está há mais de 10 anos na escola, eles foram desclassificados naquela história da Nova Escola, pois todos teriam direito ao prêmio máximo, de R$ 500.
CASTIGO – Como os professores reagiram aos desmandos da Secretaria de Educação no Governo Rosinha na premiação da Nova Escola, a diretora foi proibida de ir a Brasília receber o prêmio, destinado à compra de equipamentos para a escola.
TEM MERENDA - O vereador Orlando Silva negou, ontem, veementemente, que esteja faltando merenda nas mais de 100 escolas do município. Segundo o representante do PPS na Câmara, o calendário escolar será cumprido e os alunos receberão a merenda até o último dia de aula, em meados de dezembro.
APRESSADO – Embora só tome posse no dia 1º de janeiro, quando será eleita a nova Mesa Diretora da Câmara, Mazinho já vem treinando com futuro presidente do Legislativo. Até Assessor de Imprensa ele já escolheu. Embora não seja conhecido na cidade, o rapaz tem um sobrenome de peso. Bota peso nisso!
FERIADÃO – Apesar da crise, do aumento do desemprego e da escalada das taxas de juros, o governo se comporta como se o Brasil estivesse em outra galáxia. Vem aí mais um feriadão. A pretexto de comemorar o “Dia da Consciência Negra” (brancos, índios e amarelos não têm esse predicado), o País para nesta quarta-feira, enforca a sexta e só volta ao ”ar” na segunda.
NA ESTRADA – A CRT já montou o esquema especial que funcionará na Rio-Teresópolis-Além Paraíba (BR-116/RJ) durante o fim de semana prolongado pelo Feriado de Zumbi, período para o qual é estimado um fluxo de 120 mil veículos na rodovia. O sistema de plantão terá início às 12h desta quarta-feira (19) e será encerrado na segunda-feira.
SEGURANÇA – Durante o feriadão, serão mantidos de prontidão sete guinchos, seis viaturas de inspeção, duas viaturas de resgate, uma ambulância e uma UTI Móvel. Nos horários de maior movimento, ou seja, na noite de quarta-feira, manhã de quinta-feira e tarde/noite de domingo, haverá papa-filas na praça de pedágio, em Piabetá. Não haverá obras e serviços na rodovia que interfiram no tráfego de veículos durante esses dias.
É NATAL – Quem passar pela Rio-Teresópolis neste fim de semana poderá aproveitar a oportunidade para participar da campanha Natal Solidário, promovida pela CRT. A iniciativa visa à arrecadação de brinquedos em bom estado para doação a entidades que atendem crianças carentes das cidades que compõem a região da rodovia. As doações podem ser feitas em todas as praças de pedágio. A Natal Solidário deste ano arrecadará donativos até o dia 7 de dezembro.
PÉ-FRIO – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem (18) que não vai ao estádio de Brasília para assistir ao amistoso entre as seleções do Brasil e de Portugal. O jogo será no estádio Bezerrão, na cidade satélite do Gama. Lula explicou que gostaria de ir
ao estádio, se fosse possível assistir ao jogo junto com a torcida, mas, em sua avaliação, a presença de um presidente incomodaria o público, pois seria preciso tirar torcedores
para que sua equipe de segurança ficasse no lugar.
CONFISSÃO – “Eu sou um torcedor de freqüentar a torcida apaixonada do meu time [Corinthians] e nunca mais pude ir a um estádio de futebol. Se eu tiver que ir, eu quero ir exatamente onde está a torcida, que é uma das razões do espetáculo”.O presidente disse esperar que a seleção brasileira vença o jogo, “porque já perdeu duas seguidas de Portugal. E não podemos perder a terceira”.Dunga, lembra o prestígio do Dario Peito de Aço na Copa de 70?
MÃOS LIMPAS – Por 2 x 1 votos, o Tribunal Regional Federal
(TRF) da 3ª Região, em São Paulo, decidiu que o juiz Fausto De Sanctis (foto) permanecerá à frente do processo em que o banqueiro Daniel Dantas é acusado de corrupção. Venceu o princípio das “Mãos Limpas!”.
DECISÃO – O primeiro voto, da desembargadora federal Ramza Tartuce, foi proferido há duas semanas e foi favorável ao juiz. O voto da desembargadora foi acompanhado pelo do desembargador André Nekatschalow. O voto do desembargador federal Peixoto Júnior foi favorável à defesa de Dantas, que pedia o afastamento do juiz por julgar que ele não seria imparcial ao processo.
O RÉU – Daniel Dantas é réu em processo por suspeita de tentar corromper um delegado da Polícia Federal para retirar o seu nome das investigações da Operação Satiagraha.

segunda-feira, 17 de novembro de 2008

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

DESORDEM URBANA
E VIOLAÇÃO DA LEI
Um conhecido e conceituado empresário da Construção Civil foi multado por um Guarda Municipal simplesmente por ter estacionado o carro em frente a uma garagem. Segundo o diligente fiscal de trânsito, o Código Nacional de Trânsito proíbe tal coisa. Mesmo diante da ponderação de um vizinho, de que a garagem pertence ao dono do veículo, o GM se manteve inflexível. Ocorre que na Praça Humaitá existe um estacionamento privativo de uma auto-escola, com direito a placa e faixa de sinalização, fato também proibido pelo Código. O estacionamento explorado pela Secretaria de Ciência e Tecnologia funciona ao redor da praça, mas na Rua Professor José de Souza Herdy, em frente a uma confecção, a Secretaria de Trânsito não só autorizou o estacionamento irregular, como proibiu os guardadores de utilizarem aquela área, mesmo que todas as vagas na praça estejam lotadas.

Bandalha na Praça Humaiatá, poooooode! (Foto: Beto Silva)


PREFEITURA PEDE ESMOLA
PARA GARANTIR A MERENDA

Embora seja a segunda cidade em arrecadação do Estado do Rio, com previsão de mais de R$ 1,24 bilhão até o dia 31 de dezembro, Duque de Caxias está de pires na mão, implorando ajuda dos empresários para garantir a merenda escolar. Semana passada, numa tensa reunião com as diretoras das unidades, a Secretária de Educação, Selma da Silva, determinou que o ano letivo fosse encerrado no início de dezembro, ao mesmo tempo em recomendou às diretoras que se mobilizem junto ao empresariado da cidade, no sentido de obter doações de gêneros não perecíveis para a confecção da merenda.
Imediatamente, as diretoras dispararam ofícios em tom dramáticos para as grandes empresas, como a que integram o Pólo Gás-Químico de Campos Elíseos e os supermercados. E a resposta não demorou. Uma das maiores lojas do Caxias Shopping, inaugurado na terça-feira (11) pelo governador Sérgio Cabral, distribuiu um encarte aos fregueses informando que 5% das vendas seria doado à Prefeitura.
Como diria o impagável Lula, nunca na história deste País um município tão rico foi tão humilhado por seus governantes, a ponto de passar o chapéu à caridade pública para garantir a merenda. Hoje, a maioria das escolas só dispõe de biscoitos e as nutricionistas, juntamente com outros auxiliares, foram dispensadas desde o dia 12, quando as empresas e ONGs que fornecem mão-de-obra para a Prefeitura distribuíram as primeiras cartas de demissão.




Nunca na História de Duque de Caxias, a Prefeitura apelou para doação de merenda para os alunos da rede municipal, como revela esse encarte das Lojas Renner.

RÁPIDAS
· SUCESSO: Para desespero da turma de aspones do prefeito, o Blog registrou neste fim de semana um novo recorde: nada menos do que 1.134 internautas acessaram a página, um número bem superior à média de 900 acessos na reta final do segundo turno das eleições. Tudo por causa do noticiário em torno da venda do hospital para o IPMDC.
· PERIGO: Ao ocupar a tribuna na quinta-feira, o vereador Mazinho advertiu seus colegas para o risco de saírem presos e algemados da Câmara caso decidam votar o projeto de venda do hospital Moacyr do Carmo.
· BEM INFORMADO: Integrante da Polícia Civil, Mazinho é um homem bem informado sobre as investigações em torno dos vereadores, principalmente depois que a CPI das Milícias incluiu o vereador Chiquinho Grandão, aliás, Sebastião Ferreira da Silva, entre os suspeitos de integrarem esse tipo de “segurança privada”.
· NA TV: À época da novela “SENHORA DO DESTINO”, da TV-Globo, o vereador caxiense ameaçou processar o ex-repórter de polícia Aguinaldo Silva, autor do folhetim, por utilizar a saga da mãe do edil do PDT para criar o enredo da novela, onde um seu homônimo era apenas irmão de Maria do Carmo e motorista da dona do jornal, que ganhou um valioso quadro como prêmio pela sua dedicação à empresa e à empresária, dona de um jornal que enfrentara a Ditadura de 64.
· SEM GRANA: A Alerj vota nesta terça-feira o veto total ao projeto de lei do deputado Comte Bittencourt (PPS), que determina que o Estado cesse, a partir de 2010, as transferências de receitas próprias aos municípios que não instituírem seus Planos Municipais de Educação. Será uma espécie de castigo aos prefeitos que não ligam o suficiente para a Educação
· NA HORTA: Outro veto que será apreciado pela Alerj é referente ao projeto de lei do deputado João Pedro (DEM), que proíbe a Ceasa de comercializar produtos hortifrutigranjeiros de outros estados. Será uma espécie de reserva de mercado para os produtores rurais do Estado do Rio
·EDUCAÇÃO: O prazo para a municipalização da educação infantil foi estendido até 2010. A ampliação do prazo, que se encerraria em 2008, foi normatizada pela Lei 5.311/08, de autoria do deputado Comte Bittencourt (PPS), promulgada pelo presidente da Assembléia Legislativa e publicada nesta segunda-feira (17), no Diário Oficial do Poder Legislativo.
· TEMPO: Segundo o autor, a lei tem a intenção de dar mais tempo ao estado para que o encerramento da oferta de educação infantil na rede pública estadual possa ser feito sem prejuízo para os alunos. O texto traz regras sobre o planejamento desta mudança, o que, segundo o autor, foi uma das maiores falhas da transferência que, no entanto, é necessária.
· PRIORIDADES: “O estado tem 1,3 milhão de alunos em sua rede e apenas 10 mil na educação infantil. É uma desconcentração de foco, é uma desconcentração na gestão. Esta é uma transferência necessária, mas que deve ser feita com o devido planejamento”, reforçou Bittencourt.
· BLACK OUT: A Ampla cortou nesta segunda (17) o fornecimento de energia da sede da prefeitura de Magé por conta de uma dívida no valor de R$ 26 milhões. Segundo a Ampla, a ação foi possível graças à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconsiderou liminar deferida em julho de 2006 a pedido do Município, que tentava evitar o corte no fornecimento de energia elétrica na cidade, em prédios onde não funcionem serviços essenciais.
· AS VÍTIMAS: Entre as unidades afetadas pelo corte estão o Palácio Anchieta, sede do governo, e os prédios onde ficam as secretarias de Fazenda e de Obras, num total, 23 unidades administrativas. A Ampla preservará o fornecimento de energia aos serviços essenciais como hospitais, escolas, guarda municipal, corpo de bombeiros e vias públicas.
· O CALORE: Segundo a Ampla, o último corte de fornecimento de energia por inadimplência à Prefeitura de Magé foi realizado em junho de 2006. Na ocasião, a distribuidora efetuou o corte depois que o município suspendeu o pagamento do parcelamento de um débito no valor de R$ 15 milhões, homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
· OMISSÃO: “É importante destacar - diz uma nota divulgada pela empresa - que durante todo este processo, a Ampla tentou, e continua tentando, novos contatos com a prefeitura de Magé para solucionar a questão da melhor forma possível. No entanto, a prefeitura vem se mostrando intransigente na questão. Não aceita retomar os pagamentos das contas de energia, nem iniciar qualquer tipo de nova negociação”.
· REPETECO: Em virtude do não comparecimento, sexta-feira (14), a uma audiência pública marcada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Alerj, o secretário de Administração Penitenciária, César Rubens Monteiro de Carvalho, e o ex-diretor do presídio Bangu 8, Luiz Henrique Burgos, serão convocados para depor nesta terça-feira (18).
· REBELDES: “Convidamos o secretário e o ex-diretor Burgos para virem à Alerj, mas, todas as vezes, eles alegaram dificuldades com as datas. Oferecemos três datas diferentes e, mesmo assim, não foi possível fazer a audiência. Com a convocação, temos base legal para exigir o comparecimento dos dois”, comunicou o presidente da comissão, deputado Alessandro Molon (PT). O objetivo do encontro é esclarecer a fuga do ex-PM Ricardo Carvalho dos Santos, o Ricardo ‘Batman’, de Bangu 8, no dia 27 do último mês.
· TORTURA: A comissão decidiu ainda realizar, no próximo dia 26, uma audiência para tratar de outro assunto: a tortura de um jovem por policiais do Exército. “Esse tipo de conduta é incompatível com uma autoridade militar. Estive no Hospital Pedro II, onde o jovem está internado, e a situação dele é muito grave. O rapaz provavelmente ficará com algumas seqüelas no corpo, além do forte trauma psicológico. Precisamos apurar o que aconteceu”, disse Molon, que confirmou a intenção de convidar a família da vítima para falar sobre o caso.
· LIVROS: Será nesta terça-feira (18), às 16:30 horas, no Instituto Histórico da Câmara de Duque de Caxias, o lançamento do livro “Memórias da Luta pela Terra na Baixada Fluminense”, organizado pela professora da UFRJ Leonilde Servolo de Medeiros. Antes às 14:30 horas, teremos mais uma edição do “Café com História”, em que o convidado é Bráulio Rodrigues da Silva. Entrada franca e o Instituto fica no subsolo da Câmara Municipal, na Rua Paulo Lins, 41, ao lado da Praça Roberto Silveira.

domingo, 16 de novembro de 2008

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

BANCADA DO GOVERNO AGORA VAI
BLOQUEAR A VENDA DO HOSPITAL


A partir desta segunda-feira (17) ganha um novo impulso a queda de braço entre a bancada governista e o prefeito Washington Reis em torno da venda do hospital Moacyr do Carmo para o IPMDC. A venda não atende aos interesses da Administração nem dos servidores, pois visa apenas justificar a transferência de R$ 55 milhões dos cofres do IPMDC – da reserva técnica da autarquia e
garantia de futuras aposentadorias e pensões – para os cofres da Prefeitura e facilitar o fechamento do balanço de 2008. Depois de aparecer como manchete num jornal do Rio, o escândalo em torno da transação deixou os vereadores governistas irritados, pois consideram que o desgaste que já sofreram junto a opinião pública é muito maior do que as vantagens políticas com a anulação da demissão de mais de 100 funcionários da Câmara e da Prefeitura, todos indicados pelos vereadores da base governista. Por esse motivo, durante a sessão de quinta-feira, que deveria aprovar o projeto de venda do hospital, boa parte da bancada governista ficou exilada no gabinete do vereador Júnior Reis, irmão do prefeito e presidente do Legislativo, aguardando a chegada de outros colegas para que houvesse número para a votação. Naquele dia, apenas os vereadores Nivan de Almeida e Ricardinho apareceram no plenário para ouvir as críticas da oposição, principalmente pelo fato da Prefeitura não ser a proprietária do hospital, que foi edificado em terreno cedido pela União, com recursos do Estado e do Governo Federal, além do próprio município. Como consta do ante-projeto elaborado pelo Prefeito, o hospital é resultado da invasão do terreno da União, que faz parte da área de preservação ambiental em torno da Baía de Guanabara e, portanto, não poderia ter nenhum tipo de edificação, isto é, a área ocupada pelo hospital é considerada “non edificandi” pela legislação federal. Alem da restituição dos empregos para uma centena de “aspones” dos vereadores, o que mais Washington Reis poderá dar em troca dos 14 votos necessários?

DEPUTADOS DESCONFIAM DOS
ENGUIÇOS DOS “CAVEIRÕES”

A Comissão de Segurança da Assembléia vai convocar o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, para prestar esclarecimentos sobre a compra de equipamentos
para as polícias Civil e Militar, principalmente, os blindados conhecidos como “caveirões”. Nada menos que 5 veículos novos, comprados recentemente, estão parados por apresentarem problemas mecânicos. Um dos membros da Comissão, o deputado Paulo Ramos decidiu dar entrada no requerimento para que o secretário seja convocado.
“A gente precisa saber por que estão gastando tanto dinheiro em coisas que não funcionam. Estão investindo mal o dinheiro público e, por isso, queremos explicações”, disse.
O deputado disse ainda que pretende questionar o secretário sobre a “insistência de manter essa política de confronto” enquanto, segundo ele, falta investimento em pessoal.
Em nota, a assessoria de imprensa da Polícia Militar informou o seguinte:
“Os novos blindados foram recolhidos para ajustes técnicos, mas os antigos encontram-se em pleno funcionamento. A PM informa ainda que o fato desses blindados estarem passando por ajustes técnicos não compromete, em nada, as operações.”

· Desde a cassação do mandato do então deputado Tenório Cavalcanti, por conta do AI-5, Duque de Caxias não era objeto de manchete em jornais do Rio de Janeiro de forma tão negativa, como a de sexta-feira, sobre a venda do novo hospital. Esse é o resultado da desastrosa administração imposta à cidade pela dupla Garotinho-Sérgio Cabral em 2004.
· E o “mea culpa” do governador, na inauguração do primeiro Shopping da cidade, dá bem uma mostra de como nossos políticos tratam a administração pública. Ao patrocinar, em 96, a chapa Zito-WR, Sérgio Cabral, que era presidente da Assembléia Legislativa, estava apenas patrocinando um acordo que lhe renderia dividendos políticos.
¨ Uma pergunta que não quer calar: se o presidente do IPMDC, Carlos Alberto da Silva, é também Secretário de Governo, não haveria conflito de interesses ao patrocinar, nos dois lados do balcão, essa espúria transação em torno do Hospital inacabado da Rodovia Washington Luis?
· Outra pergunta derivada da primeira: em ambos os casos, o referido servidor, estranho aos quadros da Administração Municipal, ocupa cargos de livre nomeação do prefeito, onde fica a independência funcional para decidir o que é melhor para o IPMDC, que ele ora preside, e para ao Governo, ao qual serve com fidelidade canina?
· Segundo pessoas próximas a Zito, ele deverá acionar a Comissão de Saúde da Alerj para não só acompanhar a venda, como também adotar as providências legais cabíveis para salvaguardar os interesses dos servidores municipais, aposentados e pensionistas do IPMDC.
· Perguntar não ofende: a possível inelegibilidade da Primeira Dama, nomeada pelo marido para Cargo em Comissão, atinge o prefeito, responsável maior pelas contas do Município?
· Um respeitado advogado do município andou fazendo buscas no portal da Justiça Federal e deparou-se com o processo nº 2007.51.10.007523-3, que reúne a fina flor da política caxiense. Lá estão, como réus, acusados pelo Ministério Público Federal por improbidade administrativa, o ex-prefeito Zito, o ainda prefeito Washington Reis, os médicos Iveraldo Pessoa de Carvalho e Pedro Augusto Vital Nogueira e o biólogo Oscar Jorge Berro.
· Essa associação improvável em condições normais de temperatura e pressão se deve a uma ação movida pelo Ministério Público Federal contra os dois prefeitos pela assinatura de um contrato de prestação de serviços para internação de doentes mentais no Sanatório Duque de Caxias, de propriedade do ex-deputado Silvério do Espírito Santo.
· Além da lista de réus, o que chamou a atenção do referido causídico foi um estranho despacho da Juiz Marcio Solter, da 5ª Vara Federal em São João de Meriti, determinando ao MPF que forneça endereço atualizado do Secretário de Saúde e diretor do Hospital Moacyr do Carmo, Oscar Berro. Talvez o luxuoso botequim “Joaquim e Manoel”, na Barra da Tijuca, possa ser utilizado pelo MPF.
· Pelo visto, o inferno astral do saltitante Secretário de Saúde não terá fim em 31 de dezembro, quando termina o atual governo. Ele terá de se explicar perante o Juízo da 5º Vara Federal porque manteve o contrato com o Sanatório Duque de Caxias, considerado gravoso e irregular pelo MPF.
· Como se vê, há muitas coisas unindo Silvério do Espírito Santo, Zito e Washington Reis além da luta pela municipalização, ou não, da FEUDUC, que há 4 anos é um feudo do ex-deputado e ex-presidente do PMDB.