BAIXADA URGENTE

SUPERVIA CONDENADA.
DE NOVO!


Apesar de contar com os serviços do mais concorrido escritório de advocacia do Rio de Janeiro, comandado pela primeira dama, Adriana Ancelmo Cabral, a Supervia, empresa responsável pela malha ferroviária da região metropolitana do Rio, acaba de ser condenada pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça a pagar R$ 60 mil de indenização, por danos morais, à família do pizzaiolo Alexandro Belarmino, morto em 2006, aos 25 anos de idade, após cair de um vagão nas proximidades da estação de São Cristóvão, subúrbio da Capital..
Segundo depoimentos de testemunhas, a composição viajava superlotada e com as portas abertas quando um forte solavanco causou a queda de Alexandro na linha férrea. Para o relator da ação, desembargador Camilo Ruliére, não restaram dúvidas de que houve negligência por parte da empresa no episódio.
“A ré foi negligente ao permitir que o trem se deslocasse sem a devida segurança, com as portas abertas, não observando os cuidados normais e sem as cautelas exigidas pelo senso comum, colocando em risco a incolumidade alheia. A responsabilidade, no caso, é objetiva”, explicou o magistrado.
Ainda de acordo com a decisão, Alessandra Soares, filha da vítima, receberá também 2/3 do salário mínimo mensalmente, a título de pensão, até completar a maioridade.

GOVERNO DEVE MAIS DE
R$ 90 MILHÕES AO IPMDC

Numa tumultuada sessão na noite de terça (11), a Câmara aprovou a proposta do Governo de pagar em 60 prestações, com juros camaradas de apenas 1% ao mês, os R$ 94 milhões devidos pelo município ao IPMDC. Em declarações exclusivas ao blog, o presidente da autarquia, Hugo Neto, afirmou que o rombo nas contas do órgão ocorreu no final do governo passado, quando a direção do IPMDC sacou da conta de Reserva Técnica, recursos para pagar pensões e aposentadorias nos três últimos meses de 2008. Esses recursos foram repassados pela Previdência Social para constituir um fundo de reserva, que só poderia ser utilizado no pagamento de pensões e aposentadorias em caso de insuficiência de recursos nos cofres do IPMDC. Até o Hospital Moacyr do Carmo esteve na berlinda, pois o ex prefeito Washington Reis pretendia fechar as contas da Prefeitura através da venda do hospital recém inaugurado.
Para a oposição, o rombo no IPMDC seria de cerca de R$ 400 milhões, conforme denunciou da tribuna o vereador Eduardo Moreira. Para o representante do segundo distrito, os problemas do IPMDD são decorrentes da falta de repasse da Prefeitura para garantir as despesas do órgão, além do excessiva gasto com pessoal terceirizado, apesar do IMPDC não prestar assistência médica aos segurados, que contribuem com 11% dos seus vencimentos, inclusive aposentados e pensionistas.

RÁPIDAS

• O Supremo Tribunal Federal considerou improcedente a ação impetrada pelo PTN que questionava a validade da Lei de Improbidade Administrativa, que prevê punições para agentes públicos que cometam irregularidades. Durante o julgamento, alguns ministros, e até mesmo o presidente do STF, Cezar Peluso, compararam a possível anulação da lei a uma “bomba atômica” sobre o país.
• A ação apresentada pelo PTN questiona a validade da lei 8.429/1992. O partido alega que a lei foi sancionada após uma tramitação irregular no Congresso Nacional, que ignorou que o Senado teria que revisar alterações feitas ao projeto de lei na Câmara.
• Para os ministros, a anulação da lei extinguiria todas as condenações ocorridas com base na Lei desde que ela foi sancionada, em 1992 e, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça, permitiu que cerca de R$ 176 milhões fossem devolvidos aos cofres públicos. Mais de 2 mil políticos que cometeram crimes de desvio de recursos públicos foram condenados.
• Considerando apenas os processos transitados em julgado, ou seja, decisões que não podem ser questionadas pelos réus, os tribunais federais condenaram 172 políticos e os estaduais condenaram 1.869 com base na lei.
• O próprio relator da matéria, ministro Marco Aurélio Mello, que havia votado pela procedência da ação, reconheceu a gravidade de se anular a lei. “Reconheço que o problema é seriíssimo porque o meu voto fulmina essa lei e anula todas as decisões tomadas até agora”, disse ele.
• Diante da situação inusitada, o ministro Carlos Ayres Britto chegou pensar em pedir vista do processo, mas acabou desistindo e optando por votar pela manutenção da lei.
• O julgamento da ação teve início em 2007. O ministro Marco Aurélio, relator do processo, concordou com o questionamento da legenda. Houve divergência por parte dos ministros Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. O julgamento, retomado ontem, havia sido interrompido por um pedido de vista do ministro Eros Grau.
• A lei prevê punições para aqueles que cometem irregularidades na administração pública. Crimes como enriquecimento ilícito, lesões aos cofres públicos, omissão que resulte em “perda patrimonial ou dilapidação dos bens” e também omissões que violem “os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições” são tipificados por essa lei.
• Entre as punições previstas estão a perda dos bens, a obrigatoriedade de ressarcir valores desviados aos cofres públicos, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por até dez anos, além do pagamento de multas.
• Os prefeitos e governadores vão ser informados pelo governo na próxima semana sobre o percentual com que vão arcar como contrapartida para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), que será implementado a partir do próximo ano. “Será um percentual pequeno”, segundo a coordenadora-geral do PAC, Miriam Belchior. Ela participou hoje (12), em Brasília, de reunião de trabalho com 450 representantes de municípios.
• Miriam acredita que a porcentagem dos municípios que tiverem os projetos aprovados poderá ser conhecida antes da realização da Marcha dos Prefeitos, que vai se realizar na cidade quarta (19). Os municípios que não tiverem recursos para a contrapartida, segundo informou a coordenadora, poderão contar com financiamento específico do BNDES, que vai submeter a liberação da linha de crédito ao Conselho Monetário Nacional (CMN). O BNDES confirmou que o assunto está sendo discutido internamente.
• O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandoski, disse hoje (12) que as reivindicações dos servidores do Judiciário são justas, mas que o TSE não permitirá que uma possível greve prejudique o andamento do processo eleitoral. O servidores querem a aprovação do projeto de lei que dispõe sobre a revisão do plano de carreira do Judiciário e ameaçam paralisar as atividades nos próximos dias.
• “Estamos de acordo com a reivindicação, mas a greve é totalmente inoportuna porque pode atrapalhar as eleições. Iremos tomar todas as providências, inclusive judiciais, para garantir que as eleições aconteçam normalmente”, afirmou o presidente do TSE, após reunião com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.
• Segundo o ministro do Planejamento, não há possibilidade de atender as reivindicações dos servidores do Judiciário porque não há previsão orçamentária. “Existe um pensamento dos sindicatos, de que como é fim de governo e também ano eleitoral, podem fazer pressão por melhores salários. Estamos abertos para negociar, contudo não temos condição de reajuste”, disse o ministro.
• De acordo com o advogado-geral da União, a greve no Judiciário e, principalmente, entre os servidores do TSE, no momento, é o pior instrumento para reivindicar reajustes, porque o governo já apontou que não terá condições de cumprir.
• Será que alguém na Secretaria de Cultura do município saberá dizer o que significa o 13 de Maio? Ou faltaria patrocinador para eventos nesta data? Segundo os antigos livros de História do Brasil – que a novíssima geração de historiadores pretende reescrever – foi a partir de um 13 de maio que o Império começou a ruir no Brasil, dando lugar à República.
• Ou será politicamente inconveniente, com tantos negros e mulatos ocupando até ministérios, festejar a “Lei Áurea”? Já tem projeto na Câmara pretendendo “atualizar” a lei que tornou a escravatura um crime hediondo no País..A novidade seria o pagamento de “dano morai” aos ex escravos, isto é, benefício para alguns felizardos dentre milhões de seus descendentes.
• Na sessão solene do último dia 5, a Câmara homenageou todos os vereadores eleitos desde 1947. Presidida por Armando Maia (85 anos), a sessão reuniu dezenas de ex vereadores, que puderam reviver, por uma noite, antigas sessões do Legislativo de Duque de Caxias. Lá estavam, por exemplo, Alvarenga Freire, eleito em 1950, Luis Brás de Luna, o mais longevo com seus bem vividos 97 anos, Walderino de Souza Nascimento, Zé Kito, Antonio Monteiro Lopes, Nilton Nista, Dica, Zito e Dalva Lazzaroni, a primeira mulher a ocupar uma cadeira na nossa Câmara.
• Foi uma bonita homenagem aos que passaram pela Câmara e um reencontro de nomes que fizeram história na política caxiense, ajudando a transformar, em apenas 66 anos de emancipação, a modesta e agrícola Vila Meriti na segunda potência econômica do Estado do Rio.
• A diretora do Instituto Histórico da Câmara, professora Tania Amaro, aproveitou as comemorações do “Dia da Baixada”, na segunda (10) para falar sobre a lei de Tombamento do Patrimônio Público, Lei Nº 2;300, sancionada pelo prefeito Zito em 16 de dezembro de 2009, atendendo a indicação do o vereador Mazinho, Presidente do Legislativo,. A nova lei dispõe sobre o tombamento de bens materiais e imateriais que constituem o patrimônio histórico, artístico e cultural do município.
• A exposição de fotos no Caxias Shopping, promovida pelo Departamento de Turismo da Prefeitura, exibe alguns sítios históricos que estão em acelerado processo de deterioração, como a capela de S. Bento, as Igrejas do Pilar e de Santa Terezinha e a Igreja Velha de Xerém. A exposição, com entrada franca, irá até o dia 20.
• Nas cenas finais de “liquidação do estoque para a entrega das chaves” da novela das 8 da Rede Globo, foram mostrados flagrantes de Lisboa, com ruas impecavelmente limpas, praças e parques muito bem cuidados, além dos bondes, antigos, mas confortáveis e eficientes.
• Por que nos projetos de “repaginação” do Rio de Janeiro para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016 o Governo insiste em construir metrô subterrâneo e corredores para ônibus expressos?
• Para qu~E “trem bala” se não conseguimos manter nos trilhos os velhos trens da Rede Ferroviária Federal, alugados à Supervia, mas sem manutenção adequada? Por que razão demolir os antigos armazéns no Cais do Porto, se ali poderiam ser instalados, com baixos custos de implantação, diversos equipamentos culturais, como bibliotecas, cafés, teatros, cinemas, tornando a região mais um ponto de encontro de cariocas e turistas?
• Falta de criatividade de nossos Institutos como a COPPE, ou o planejamento urbano continua sendo uma “caixa preta” que só pode ser aberta com a “chave secreta” das grandes empreiteiras? A ponte Rio Niterói, por exemplo, construída para justificar a fusão dos antigos Estados da Guanabara e Rio de Janeiro, já deu sinais de fadiga e os engarrafamentos diários se tornaram uma triste e inexplicável rotina, assim como nas Linhas Amarelas e Vermelhas.

UM MUSEU PARA GUARDAR
A HISTÓRIA DA BAIXADA ?

Com a promessa do vereador Mazinho de mudar a sede do Legislativo para Jardim Primavera, anunciada na sessão solene (5) de homenagem a todos os vereadores eleitos desde 1947, a sede do Poder Legislativo, na Rua Paulo Lins, no que o Governo insiste em chamar de 25 de Agosto, deverá ser ocupada por uma nova instituição, voltada para a preservação da História da Baixada, com destaque para Duque de Caxias.
A iniciativa é meritória, mas enfrentará alguns percalços para se transformar em “pedra e cal” no jargão cartorário do registro de imóveis. Em primeiro lugar, o Poder Executivo deverá oferecer os meios, através de previsão orçamentária, para a desapropriação da área no segundo distrito. Em seguida, a Câmara precisará vencer a pressão dos donos de áreas ainda livres para sediar a Câmara, porque a mudança significará a valorização de todo o entorno da futura Câmara. Um outro óbice, mais difícil de dimensionar a priori, será o custo de instalação e manutenção do acervo que até hoje, a duras penas, o Instituto Histórico Vereador Thomé de Siqueira Barreto vem amealhando. É público e notório que detentores de arquivos importantes da nossa história recente temem entregar, ao Instituto Histórico, documentos, fotos e objetos de interesse histórico por temerem que, a cada mudança na Mesa Diretora, uma nova direção daquele Instituto resolva considerar esses documentos como imprestáveis ou de pouco valor histórico pois, até hoje, a Câmara não criou uma norma legal para orientar a atuação do órgão encarregado de preservar a memória do município. A volúpia de nossos governantes de tentar reescrever as suas biografias à custa da destruição da nossa História não tem limites. Fosse o Coliseu Romano uma relíquia em solo brasileiro e, com toda certeza, apareceria um governante disposto a “reformar” ou “concluir a obra”, pois consideraria um despropósito manter os restos do “circo” em que os cristãos eram lançados aos leões na antiguidade. O Estádio Mário Filho, que muitos insistem em chamar de Maracanã, construído para a Copa de 1950, já passou por várias “reformas”, sempre com o objetivo de torná-lo mais moderno. A cada “reforma”, gasta-se mais dinheiro do que na construção de um novo, além de descaracteriza-lo.