quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

BAIXADA URGENTE


PREFEITURA MULTA A
AMPLA EM R$ 353 MIL

Uma equipe da Prefeitura – reunindo representantes da Procuradoria Geral e das Secretarias de Obras, Segurança e Serviços Públicos – acompanhada uma patrulha  do 15º Batalhão, estiveram nesta quinta-feira (8), no escritório da concessionária Ampla, localizado no bairro Saracuruna, no segundo distrito de de Duque de Caxias
Dentre as irregularidades encontradas pelo pelotão de fiscais estavam o fato do Alvará de funcionamento da empresa não se encontrar exposto à vista de clientes e da fiscalizaçã além do Alvará entregue à fiscalização ser dos anos 80, não estando no nome da Ampla.
“A empresa recebeu uma multa no valor de R$ 353.593,75, referente ao fato de estar irregular nos últimos cinco anos – período máximo permitido por lei para definir valores de cobranças de multas”, esclareceu Rogério de Carvalho, diretor de Fiscalização Especial da Prefeitura.
Foi solicitada à empresa a apresentação do IPTU dos últimos cinco anos para comparar a área construída do imóvel com o que está estabelecido nos carnês do imposto e o habite-se, que permite o uso da construção. Como nenhuma das solicitações foi atendida, a empresa foi intimada a apresentá-los na Receita Municipal e na Secretaria de Obras.
O Secretário de Transportes e Serviços Públicos, Ronaldo Amichi, prometeu prosseguir na  fiscalização e legalização das empresas com atuação no município. “As concessionárias de serviços públicos costumam utilizar empresas terceirizadas para prestação de serviços. Essas empresas precisam se regularizar na Prefeitura para que a cidade recolha o Imposto Sobre Serviços (ISS) devido por elas. Mas várias delas não eram credenciadas em Duque de Caxias e a cidade perdia em impostos”, explicou o secretário de Serviços Públicos. Os fiscais identificaram 35 empresas terceirizadas atuando com concessionárias atualmente na cidade. Destas, 13 não possuem inscrição no município e já foram multadas.
Os fiscais também identificaram a Logictel, que presta serviços para a Oi. Um funcionário da empresa fiscalizava o serviço realizado pela Estação Engenharia, mais uma empresa terceirizada da Oi. Como é a primeira vez que um funcionário da empresa, com sede no Rio, foi identificado trabalhando no município, a Logictel foi apenas notificada  (Foto: Edmilson Muniz)

TRABALHADORES DA SAÚDE
 SEM PAGAMENTO HÁ 3 MESES


Cerca de 300 trabalhadores da Lapa,  empresa terceirizada que presta serviços à Secretaria de Saúde de Duque de Caxias, inclusive no Hospital Moacyr do Carmo, estão sem receber seus salários desde julho, segundo revelou o site "Campinanrte". Por esse motivo, os empregados da Lapa fizeram uma grande manifestação quarta-feira (foto), exigindo providências da Prefeitura para a regularização dos seus salários.
Ainda segundo o "Campinarte", um diretor da Lapa, Milton Rangel, admitiu o atraso dos salários e disse que desde fevereiro a Prefeitura não paga os serviços prestados pela empresa na Secretaria de Saúde. Com uma arrecadação superior a R$ 1 bilhão de reais este ano e privisão de R$ 2 BI em 2012, desde o segundo trimestre a Prefeitura vem atrasando o pagamento de fornecedores, inclusive as concessionárias de energia elétrica e telefonia.
No início do ano, o prefeito reuniu fornecedores e prestadores de serviço para anunciar um rombo de R$ 300 milhões nas contas do município que, segundo Zito (PP), seria herança do governo anterior, ocupado pelo seu ex vice e agora deputado federal Washington Reis (PMDB), que já anunciou a sua disposição de disputar a Prefeitura de Duque de Caxias no próximo ano.
Na justificativa para a pré falência do município, o 3º em arrecadação no Estado, o atual prefeito enumerou uma série de ações de Washington Reis, como antecipação de receita dos royalties do petróleo, de impostos a serem pagos pela Reduc e empréstimos em diversos bancos para realizar diversas obras, como o Hospital Moacyr do Carmo, inaugurado pelo ex-presidente Lula e o governador Sérgio Cabral às vésperas das eleições de 2008. O hospital foi  construído em área de manguezal, de preservação ambiental obrigatória

DIRIGENTE DO BIRD ADVERTE SOBRE
LAVAGEM DE DINHEIRO NO FUTEBOL

A crise financeira europeia e o bom momento da economia brasileira têm favorecido o futebol brasileiro. Embora endividados, os clubes do país oferecem salários cada vez maiores, não só para trazer de volta atletas que jogam no exterior, mas, também, para manter os novos talentos, como Neymar, que recusou propostas para se transferir para clubes europeus e decidiu permanecer no Santos. Este bom momento do futebol nacional, contudo, é um atrativo para organizações criminosas internacionais.
O alerta é da consultora do Banco Mundial (Bird) Brigitta Maria Jacoba Slot. Uma das autoras do primeiro estudo a avaliar mundialmente o envolvimento do crime com o futebol, Brigitta garante que países emergentes como Brasil, Rússia e China estão na mira de quadrilhas internacionais que precisam legalizar o dinheiro obtido de forma ilegal.
De acordo com Brigitta Slot, que é holandesa, a lógica é simples: quanto mais dinheiro circular no mundo do futebol, mais interesse esse mercado despertará o interesse do crime organizado.
"É necessário que o país combata o problema desde já, pois, mais tarde, será ainda mais difícil. O futebol segue o dinheiro, de forma que as mudanças na economia global levarão a mudanças também na destinação do dinheiro dessas organizações criminosas", disse ela em um seminário sobre lavagem de dinheiro no futebol brasileiro, promovido pelo Ministério da Justiça, em Brasília.
Segundo a consultora, o estudo dela, concluído em 2009, identificou que os mecanismos de regulação e fiscalização do futebol são frágeis e insuficientes em praticamente todo o mundo. Além disso, falta transparência na condução dos negócios futebolísticos, como contratação de atletas e investimentos feitos por dirigentes de clubes e federações.
"Concluímos [no estudo] que o futebol é vulnerável à lavagem de dinheiro e a outros crimes, como tráfico de pessoas e corrupção", disse Brigitta Slot. Para ela, o endividamento e a má governança dos clubes - inclusive os milionários times europeus, que também têm alto grau de endividamento -, a falta de fiscalização adequada por parte dos governos e a paixão que o esporte desperta são alguns dos fatores que contribuem para agravar o problema.
Como os demais palestrantes que participaram do seminário, a consultora do Bird classificou como injustificáveis e insustentáveis os altos salários pagos a jogadores e treinadores, além dos valores envolvidos nas transações entre clubes. "O futebol é intocável na maioria das sociedades. Às vezes, as pessoas se perguntam quem controla quem? São os governos que impõem regras aos clubes ou é o contrário?", perguntou ela, provocando na plateia.

RÁPIDAS

Na blitz da Prefeitura sobre a Ampla, um caminhão da empresa terceirizada JMR foi multado em R$ 5 mil Ele  trabalha para a multinacional espanhola carregando funcionários de outra terceirizada, a JV. PO veículo estacionado, enquatno o pessoal por ele transportado realizava trabalhos em um poste da Rua Dr. Leitão Cunha, em Saracuruna.
“Já a havíamos intimado antes. Não é a primeira vez que estas empresas são multadas. Tanto a JMR quanto a JVP não possuem inscrição no município. E o trabalho que estão executando aqui não é emergencial. De acordo com o artigo 95 da Lei 9.503 do Código de Trânsito Brasileiro, trabalhos como este não podem ser executados sem ter sido solicitado a nossa secretaria, o que não aconteceu”, disse um fiscal da Secretaria de Serviços Públicos.
A multa aplicada à Ampla está sendo vista como represália ao fato da Ampla haver cortado o fornecimento de energia na semana passada, deixando inclusive o gabinete do prefeito, em Jardim Primavera, às escuras. Segundo a concessionária, a dívida está em torno de R$ 12 milhões. Além de cortar o fornecimento, a Ampla também incluiu o Município na lista do SPC/Serasa.
Como a Prefeitura está com dívidas por todos os lados, acabou entrando no Cadim, uma espécie de SPC do Governo Federal. Quem entra nesse cadastro de mão pagador, não pode receber repasses da União, de estatais ou do Estado. Agora, a Prefeitura terá que negociar suas dívidas, firmar um Termo de Ajuste de Conduta, "limpando o seu nome",  para voltar a receber os repasses federias
A Câmara de Duque de Caxias, realizou nesta quarta-feira (7) uma sessão solene, em que homenageou pessoas e instituições que, de alguma forma, cooperaram com o desenvolvimento do município. Durante a sessão, o vereador  Mazinho, presidente da Cãmara, conferiu os títulos Cidadão Duquecaxiense e Honorário Benemérito da Comunidade, além de Moções de Aplausos, para representantes de variados segmentos, como pastores, líderes comunitários, políticos, esportistas, moradores, empresários, sindicalistas e artistas, entre outros.

“Fiz questão de promover essa sessão solene para mostrar a importância que vocês têm na transformação da nossa cidade. Por isso, é uma honra prestar essa homenagem. Independente de classe social, cada um aqui tem o seu valor reconhecido”, disse Mazinho, que aproveitou o momento para convidar o público presente para participar das sessões legislativas, que acontecem todas às terças e quintas-feiras, a partir das 17h30.
“Aqui é a casa do povo. É onde os vereadores eleitos por vocês se reúnem para discutir o futuro da cidade. Portanto, é importante que a população compareça e acompanhe o que está sendo feito”, declarou Mazinho.
Para receber o Título Cidadão Duquecaxiense, Mazinho escolheu o vice-prefeito de São João de Meriti, Carlos Correia, que, quando deputado, criou a Lei do Passe Livre para o idoso no transporte coletivo.
Da mesma forma agradeceu o homenageado Carlos Correia. “É uma honra receber um título de maior importância na cidade de Duque de Caxias, que é um lugar marcado pela força dos trabalhadores e por seu acelerado desenvolvimento. Além disso, o vereador Mazinho está de parabéns por prestigiar com moções honrosas pessoas humildes, que realmente fazem a diferença nesta cidade e muitas vezes não são reconhecidas”.
Quem também recebeu o mesmo título foi o diretor-presidente da Instituição de Ensino Superior, conveniada à Fundação Getúlio Vargas – FGV, em Duque de Caxias, Ernani Hickmann.
“Estou emocionado com esse reconhecimento. A FGV chegou aqui para expandir a qualidade do ensino e contribuir com a capacidade empresarial”, enfatizou Hickmann. Ele ressaltou ainda que, este ano, foi a quarta vez consecutiva que a FGV foi escolhida como a melhor instituição do Brasil.
Já o Título Honorário Benemérito e Medalha da Cidade de Duque de Caxias, que é concedido àquele que é nascido na cidade, e que se destaca com algum tipo de ação, foi entregue ao empresário José Henrique Barsa, responsável pelo grupo GRB, que ajuda a promover a geração de empregos na cidade. 
Um dos homenageados com Monção de Aplaudo foi o premiado passista da o Grande Rio, Luiz Antonio Monteiro, mais conhecido como Ligeirinho Passista, que deu um show à parte no plenário da Câmara. O sambista exibiu todo seu gingado, com samba no pé, ao som da bateria da escola de samba
Outro destaque da noite foi Noélia Braz Vieira, uma indígena conhecida como Tury. Ela é representante do grupo de Mulheres Indígenas Urbano do Estado do Rio de Janeiro e coordenadora de 35 associações de moradores no Complexo da Maré. Acompanhada por um grupo de índios, Tury apresentou uma dança regional, sob os olhares atentos do público.
Depois de expor suas obras na Casa Pena, no Museu da Cidade de Usuaia e na Casa de La Ciudad, em Rio Grande, províncias da Tierra del Fuego na Argentina, o artista plástico Paullo Ramos retornou aoo Brasil no último sábado (3), trazendo na bagagem um pacote de histórias para contar.
O consagrado artista plástico foi o primeiro a embarcar para a Argentina por conta do intercâmbio cultural assinado entre a Prefeitura de Duque de Caxias e a cidade de Rio Grande. Ramos foi o primeiro artista caxiense beneficiado com a iniciativa.
Ramos disse que recebeu mais de 400 visitantes durante sua passagem pelas duas cidades, onde foram expostas 10 telas sobre óleo. "Fiz até palestras para estudantes do Colégio EMEI, que mantém um intercâmbio estudantil como Colégio Carlos Gomes há alguns anos, revelou o artista, para quem valeu a pena ser pioneiro neste momento. Estamos construindo a base para os próximos que viajarão para lá”, completou.
Os 18.456 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas de Duque de Caxias recebem no dia 15 de dezembro o 13º salário integral. Os valores serão creditados nas agências da Caixa Econômica Federal do município. O abono dos 3.728 inativos e pensionistas será creditado pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Duque de Caxias (IPMDC). Os salários, pensões e proventos, porém, só serão pagos nos dias 3, 4 e 5  de janeiro de 2012
A Vila Olímpica de Duque de Caxias recebeu 1.885 atletas em busca de uma vaga na categoria de base do Vasco da Gama. Foram quatro avaliações técnicas, que contaram com a presença de profissionais do Vasco, que trabalharam como “olheiros” de jovens atletas caxienses que sonham com uma carreira de sucesso no futebol. 
Nesta quarta feira (7), aconteceu a última avaliação que contou com a participação de 283 atletas. A realização dos testes é resultado de uma parceria entre Vasco da Gama e a Prefeitura de Duque de Caxias. iniciada em fevereiro.
Dentre os 283 atletas com idade entre 10 e 16 anos que participaram da final desta última “peneira”, foram escolhidos nove atletas, sendo 4 da categoria mirim, 2 da infantil e 3 da juvenil. Na categoria pré-mirim nenhum atleta foi selecionado. Os selecionados agora treinarão com a categoria de base e passarão por outros testes no estádio de São Januário. (Foto: Marcio Leandro)
O desembargador federal Fausto De Sanctis (foto) voltou a criticar, ontem (8), a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Para ele, o Estado brasileiro deve fiscalizar a entidade, mesmo que a Constituição Federal garanta às entidades e associações esportivas autonomia de organização e funcionamento.
"Em dado momento, a CBF se deslocou [deixou de cumprir] de seu objetivo primordial, que é fomentar o esporte, e passou a tratar o assunto como algo de caráter privado", declarou o desembargador, durante o seminário promovido pelo Ministério da Justiça, em Brasília (DF), para discutir a lavagem de dinheiro no futebol brasileiro. De Sanctis já havia feito críticas à entidade durante o primeiro dia do evento, ontem (7).
Ao defender que o Estado fiscalize a CBF e os clubes de futebol com maior rigor, De Sanctis mencionou a necessidade de que um órgão independente seja criado. "É necessário um órgão independente da CBF que esteja à altura de fiscalizar as contas, que estão sem controle algum", disse o desembargador, destacando que, ao contrário do que estabelece seu estatuto, a CBF obtém lucros altíssimos administrando uma paixão e um patrimônio nacional e não os reinveste no esporte.
Perguntado por um agente da Polícia Federal sobre a constitucionalidade da Lei Geral da Copa do Mundo de 2014, que tramita no Congresso, De Sanctis disse que, do ponto de vista legal, o tema vem sendo tratado de forma equivocada.
"Para mim, há aí a mesma questão da autonomia que a CBF reclama para si. O esporte exige sim que o regramento quanto a sua organização e funcionamento seja estabelecido por seus próprios praticantes e entidades, mas isso não significa que normas internacionais que não dizem respeito à organização do evento influam na nossa soberania", disse o desembargador.
Em ordem bancária emitida quarta-feira (7), o gabinete do ministro do Trabalho e Emprego restituiu o valor de R$ 1.736,90 referente ao pagamento das 3,5 diárias que foram devolvidas pelo ex-ministro, Carlos Lupi. A devolução aconteceu em meados do  mês de novembro, quando surgiram denúncias de eventuais irregularidades, que levaram a demissão do pedetista. As diárias são relativas ao período de 10 a 14 de dezembro de 2009, ocasião em que o ex-ministro utilizou jatinho particular providenciado pelo dirigente de uma ONG que possuía convênio com o ministério.

quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

BAIXADA URGENTE


MPF DENÚNCIA CONSELHEIROS
DO TRIBUNAL DE CONTAS DO RJ

O subprocurador-geral da República Carlos Eduardo Vasconcelos ofereceu denúncia contra quatro conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) como desdobramento da Operação Pasárgada, da Polícia Federal, deflagrada em 2008. Eles são acusados de contratação irregular de servidores e de incorrer nos crimes de falsidade ideológica, corrupção, peculato e prevaricação.
Vasconcelos também pede o afastamento do presidente do TCE, Jonas Lopes de Carvalho Junior, do vice,- Aluisio Gama de Souza e de um ex-presidente do órgão, que não teve o nome divulgado.
De acordo com o Ministério Público, o objetivo do afastamento é garantir a instrução criminal e a ordem pública. A denúncia foi encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O inquérito sobre as irregularidades do TCE-RJ surgiu a partir dos resultados obtidos com a Operação Pasárgada. As autoridades constataram que os conselheiros do TCE-RJ recebiam vantagens indevidas em troca de votos favoráveis na análise de contas municipais.

MINISTRO DEFENDE INTERNAÇÃO
PARA OS USUÁRIOS DE DROGAS

A internação involuntária de usuários de drogas, prevista no conjunto de ações para o enfrentamento ao crack que o governo lançou ontem (7), é considerada pelo Ministério da Saúde um mecanismo fundamental em situações onde há risco de vida, declarou Alexandre Padilha.
Para que seja possível ter acesso aos usuários de droga, por meio de uma busca ativa, Padilha explicou que os consultórios na rua previstos no conjunto de ações serão formados por equipes multissetoriais e serão responsáveis pela avaliação da necessidade de internação de cada usuário atendido.
“São eles [os profissionais de saúde] que têm capacidade de avaliar individualmente essas pessoas, oferecer o projeto de tratamento e colocá-las em unidades adequadas para abrigo e acolhimento. Essas regras valem para adultos e crianças”, disse. “Precisamos ter tipos de atendimento diferentes para casos diferentes”, concluiu.
A previsão do governo é que 308 consultórios na rua sejam entregues até 2014. Padilha lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)  já prevê a ferramenta de internação involuntária – ou seja, mesmo quando o paciente não concorda – quando a medida é adotada para a proteção à vida.

CNJ DECIDE INVESTIGAR
O PRESIDENTE DO TRE/RJ

O Conselho Nacional de Justiça decidiu terça-feira, por maioria, pela abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e desembargador do Tribunal de Justiça, Luiz Zveiter. O magistrado é suspeito de favorecer a incorporadora Cyrela em processo judicial no qual é questionada a titularidade da empresa sobre um terreno localizado na Barra da Tijuca. A decisão do plenário confirmou o voto da relatora do caso ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, proferido no dia 11 de outubro. O julgamento havia sido suspenso, na ocasião, devido a um pedido de vista do conselheiro Tourinho Neto.
O caso teve início com uma reclamação ao CNJ (0002979-13.2010.2.00.0000) feita por Vanildo Pereira da Silva. Ele é sócio da empresa Elmway, que disputa a propriedade com a incorporadora Cyrela, responsável pela construção de um condomínio de luxo no local.
Segundo as denúncias, o magistrado – na época, presidente do Tribunal de Justiça do Rio – teria fornecido informações, favorecendo assim a incorporadora, quando da análise do caso pela corte fluminense. Em seu voto, a ministra Eliana Calmon destacou os vínculos entre a Cyrela e Zveiter. O escritório de advocacia da família do desembargador, por exemplo, é patrocinadora de várias causas da empresa.
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COMISSÃO DA CÃMARA REPUDIA A
VENDA DE BEBIDDAS NOS ESTÁDIOS

Uma moção de repúdio à liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios nos jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e em outros eventos esportivos foi aprovada, hoje (7), pela Comissão Especial da Câmara que discute o consumo de bebidas alcoólicas. A aprovação ocorreu ao final da reunião da comissão, que teve a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Padilha participou da reunião para falar sobre as ações do governo federal no combate ao álcool, ao crack e a outras drogas. O ministro apresentou com detalhes o plano do governo federal (Plano de Enfrentamento ao Uso do Crack e outras Drogas), lançado hoje.
Ontem (6), o relator do projeto da Lei Geral da Copa, deputado Vicente Cândido (PT-SP), apresentou o seu substitutivo, incluindo a liberação da venda e do consumo de bebidas alcoólicas nos jogos da Copa do Mundo e, também, alterando o Estatuto do Torcedor para permitir o consumo de bebidas em todos os estádios e partidas de futebol, a partir da sanção da nova lei. O texto do relator deverá ser votada na próxima semana pela comissão especial que analisa a matéria.

RÁPIDAS

• Ao abordar as novas ações para o enfrentamento do crack, a presidenta Dilma Rousseff disse ontem (7) que a rede pública de saúde terá que ser reforçada para tratar não apenas usuários com crises de abstinência, mas também aqueles com dificuldade de lidar com a dependência.
• Durante a cerimônia de lançamento, Dilma se referiu ao problema das drogas no país como uma tragédia humana que leva a pessoa a perder o sentido da própria existência, em uma ação autodestrutiva.
• “Acredito que estes três verbos – prevenir, cuidar e reprimir – refletem a conjugação correta que pretendemos fazer por meio desse programa”, disse, ao se referir aos três eixos de atuação propostos pelo governo – cuidado, autoridade e prevenção. O objetivo é aumentar a oferta de tratamento de saúde aos usuários de drogas, enfrentar o tráfico e as organizações criminosas, além de ampliar ações de prevenção. A previsão de investimentos chega a R$ 4 bilhões até 2014.
• Para a presidenta, as ações precisam focar na prevenção ao consumo de drogas e na busca pelo entendimento do que leva determinadas pessoas à dependência. Caso a estratégia não seja adotada, segundo ela, não é possível enfrentar o problema em profundidade.
• “O que estamos fazendo hoje é mais um pacto sobre um programa, sobre a atuação conjunta dos poderes públicos e da sociedade. Perceber que, para enfrentar e vencer esse desafio, temos que ter a cabeça aberta e aceitar todas as iniciativas tomadas pela sociedade.
• O volume de recursos repassados pelo governo para entidades sem fins lucrativos, as chamadas impropriametne de ONGs ou OSCIPs, dobrou de 1999 a 2010. É o que demonstra um estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), que levantou os valores repassados nos 12 anos que antecederam o governo da presidenta Dilma Rousseff.
• Em 1999, início do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, o governo repassou R$ 2,2 milhões a essas entidades civis. Em 2010, final do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, esses repasses superavam R$ 4 milhões.
• Ainda assim, ao se considerar o volume de transferências obrigatórias e voluntárias do governo, os repasses para as entidades ocupam uma fração que não ultrapassa 2,5% do total de transferências. Em 2010, esse volume de recursos alcançou 1,8% do total. Segundo o Ipea, as transferências obrigatórias estaduais e municipais compõem a maior parte das transferências. "Verifica-se que essa forma de repasse tem peso bastante reduzido no Orçamento federal", destaca o comunicado.
• O estudo foi feito no contexto das denúncias envolvendo convênios com organizações não governamentais (ONGs) e que motivaram a queda de pelo menos quatro dos sete ministros demitidos pela presidenta Dilma Rousseff neste ano. "Nos últimos meses, a parceria entre o Estado e as organizações da sociedade civil para a execução de políticas públicas federais tornou-se objeto de debates públicos, os quais ensejaram medidas administrativas e culminaram na convocação de uma discussão voltada à mudança do marco legal atualmente em vigor", informa o Ipea no Comunicado 123.
• "O principal objetivo do comunicado foi determinar com mais precisão o lugar das entidades – foco de debate e disputa política como novos parceiros e atores de formulação de políticas públicas –, no Orçamento federal", diz o estudo. Nessa trajetória ascendente, o nível dos repasses variou bastante a cada ano, atingindo picos em 2001 e 2006. Já em relação ao Orçamento da União, ou seja, de quanto o governo dispôs de recursos, os dados mostram crescimento contínuo desde 2003, com interrupção apenas em 2009 – ano de forte crise financeira internacional
• O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) decidiu, por unanimidade, em sessão realizada na noite de terça-feira (6) que o município de Teresópolis, na região serrana fluminense, terá eleições suplementares para a escolha do novo prefeito e vice-prefeito. As eleições estão marcadas para o dia 5 de fevereiro de 2012.
• O pleno do tribunal decidiu pela eleição direta, considerando que o afastamento definitivo do prefeito Jorge Mário Sedlaceck (sem partido), cassado em agosto último, resultou na dupla vacância do Poder Executivo de Teresópolis, já que o vice-prefeito, Roberto Pinto, morreu de infarto no dia 7 de agosto, dois dias após assumir a prefeitura interinamente.
• Jorge Mário foi cassado por unanimidade em votação na Câmara de Vereadores de Teresópolis, no dia 1º de novembro. Ele já estava fora do cargo desde agosto, após denúncias de obras inacabadas, falta de prestação de contas, além de mau uso do dinheiro público na recuperação da cidade, após a tragédia de janeiro deste ano, quando 392 pessoas morreram em conseqüência do temporal que atingiu a região serrana.
• O colegiado do tribunal também apreciou a Lei Orgânica do município, que prevê a realização de novas eleições em 90 dias, em caso de dupla vacância nos três primeiros anos do mandato. Além disso, em decisão recente, o Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, se posicionou, em hipótese assemelhada, “pela necessidade de eleição suplementar direta, em respeito à máxima efetividade da soberania popular”.
• A Subcomissão sobre Álcool, Crack e Outras Drogas do Senado aprovou esta semana o  relatório final com recomendações para conter o uso dessas drogas no país. Sob a relatoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), o texto sugere restringir a propaganda de bebidas alcoólicas nos veículos de comunicação, a destinação de 1% das vendas com álcool e fumo para o Fundo Nacional Antidrogas, a transformação da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) em ministério e a permissão da internação compulsória de dependentes químicos que colocam em risco a integridade de outras pessoas ou que estejam vivendo nas ruas.
• Durante sete meses, o grupo debateu o tema com especialistas, organizações da sociedade civil e colheu opiniões de cidadãos por meio da internet. O relatório final será avaliado no dia 14 de dezembro, pela Comissão de Assuntos Sociais, a qual a subcomissão está vinculada. Depois, será encaminhado à presidenta Dilma Rousseff, ministros, governadores, prefeitos, ministérios públicos federal e estaduais e a Ordem dos Advogados do Brasil.
• Pesquisa divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em novembro, revelou que o crack está substituindo o álcool nos municípios de pequeno porte e áreas rurais. Dos 4,4 mil municípios pesquisados, 89,4% enfrentam problemas com a circulação de drogas e 93,9% com o consumo. O uso de crack é algo comum em 90,7% dos municípios brasileiros. “Verificamos que o uso de crack se alastrou por todas as camadas da sociedade. A droga que, em princípio, era consumida por pessoas de baixa renda, disseminou-se por todas as classes sociais”, diz a pesquisa.
• Shoppings localizados no Estado do Rio serão proibidos de cobrar pelo uso de banheiros. A Assembleia Legislativa aprovou terça-feira (6) projeto de lei, que veda o hábito e a discriminação por raça, cor, origem, condição social ou deficiência e doença neste locais, que também deverão ser mantidos limpos.
•“Esta cobrança configura prática lesiva aos interesses do consumidor. Shoppings são espaços públicos”, salienta o autor da proposta, deputado Coronel Jairo (PSC). O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto
• A lei punirá por descumprimento com multas de mil Ufirs, que poderão ser dobradas em caso de reincidência. O dinheiro arrecadado será revertido ao Fundo especial de Apoio a programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon).
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) constatou que os produtores rurais têm usado agrotóxicos não autorizados no plantio de determinados alimentos. Em 2010, a Vigilâncias Sanitária avaliou 2.488 amostras de alimentos, sendo que 28% apresentaram resultado insatisfatório para a presença de resíduos dos produtos. Deste total, 605 (24,3%) amostras estavam contaminadas com agrotóxicos não autorizados.
Quando o uso de um agrotóxico é autorizado no país, os órgãos responsáveis por essa liberação, indicam para que tipo de plantação ele é adequado e em que quantidade pode ser aplicado. Em 42 amostras (1,7%), o nível de agrotóxico estava acima do permitido. Em 37% dos lotes avaliados, não foram detectados resíduos de agrotóxicos.
O pimentão lidera a lista dos alimentos com grande número de amostras contaminadas por agrotóxico. Em quase 92% das amostras foram identificados problemas. Em seguida, aparecem o morango e o pepino, com 63% e 57% das amostras com avaliação ruim.
Em uma amostra de pimentão, foram encontrados sete tipos diferentes de agrotóxicos irregulares. A batata foi o único alimento sem nenhum caso de contaminação nas 145 amostras analisadas.
Em 2010, foram avaliados resíduos de agrotóxicos em 18 tipos de alimentos em 25 estados e no Distrito Federal. São Paulo não participou do programa. A lista com os dez alimentos com mais amostras contaminadas com resíduos de agrotóxicos é a seguinte:  pimentão,  morango, pepino,  cenoura, alface, abacaxi, beterraba, couve, mamão e, em décimo, o tomate.

terça-feira, 6 de dezembro de 2011

BAIXADA URGENTE

SOCIÓLOGO DO PT DEFENDE A
MODERNIZAÇÃO DO TRÁFICO

Uma polêmica declaração do antropólogo Luis Eduardo Soares, ex Subsecretário de Segurança Pública no Governo Garotinho, lança potentes holofotes sobre a importância econômica do tráfico de drogas no Estado do Rio, pondo a nu a estratégia perseguida pelo Governo Sérgio Cabral com a implantação do Projeto das UPPs em áreas controladas pelo tráfico de armas e drogas, que todos os dias faz novas vítimas entre jovens e policiais.
Segundo Luis Eduardo Soares (foto) o objetivo das UPPs não é simplesmente a retomada dos territórios ocupados pelos traficantes. E ele é muito claro em suas afirmações:
“Nós não queremos acabar com o tráfico, pois tem demanda {tem muitos consumidores endinheirados]. Queremos modernizá-lo, como acontece em todo o mundo".
O petista só faltou anunciar uma nova linha de crédito do BNDES, do BB ou da Caixa para financiar o tráfico, o que visaria duas coisas: manter o negócio sob o controle dos atuais traficantes e criar um "imposto" para reforçar o Caixa do Governo, como há décadas ocorre em relação ao fumo (geneticamente modificado) e ao mercado de bebidas, que destroem famílias, carreiras e reputações.
Paralelo à implantação das UPPs para retomada de territórios, o Governo do Estado fecha as poucas clínicas gratuitas destinadas à recuperação de dependentes químicos, numa ação de duplo sentido: evita a recuperação dos viciados e garante o lucro dos traficantes.

FÓRUM PEDE INTERVENÇÃO DO CNJ
CONTRA O TRABALHO INFANTIL

O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil quer que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adote medidas para impedir que juízes de todo o país continuem autorizando crianças e adolescentes menores de 16 anos a trabalhar. O fórum é uma instância de debates composta por representantes de centrais sindicais, confederações patronais, governo, organizações não governamentais, operadores do direito e organismos internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Entre outras coisas, participa da elaboração de políticas e programas para a prevenção e erradicação do trabalho infantil e acompanha sua implementação, apontando a necessidade de aperfeiçoamentos e apontando os projetos de lei que reduzam ou violem os direitos das crianças e adolescentes.
Segundo dados do Ministério do Trabalho, muitos desses jovens são autorizados a trabalhar em situações insalubres, como em lixões, na construção
Segundo a secretária executiva do fórum, Isa Maria de Oliveira, a entidade decidiu acionar o CNJ após a publicação, pela Agência Brasil, de uma série de matérias que denunciavam a concessão de mais de 33 mil autorizações judiciais para que crianças trabalhassem, entre 2005 e 2010.
A secretária confirma as informações de que magistrados tenham autorizado crianças, a partir dos dez anos de idade, a trabalhar em lixões. A justificativa é de que os jovens, pertencentes a famílias carentes, precisam trabalhar para ajudar os pais a se manter.
“É uma situação inaceitável que, juízes que têm o dever constitucional de proteger crianças e adolescentes, concedam autorização de trabalho precoce, mesmo que a pedido dos pais. É uma violação aos direitos humanos e um desrespeito não só à Constituição Federal e ao Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA], mas também às convenções internacionais das quais o país é signatário”, disse Isa, destacando que a sociedade precisa entender que não há apenas duas opções para esses casos: o trabalho precoce, com suas conseqüências, ou o aliciamento pelo crime e o uso de drogas.

GOVERNO TIRA POLÍTICOS DO
SEGUNDO ESCALÃO DO DENIT

O Ministério dos Transportes publicou nesta terça (6), portaria determinando que apenas servidores de carreira do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) poderão ser nomeados para cargos de coordenador-geral, superintendentes regionais e chefes dos serviços de Administração e Finanças e de Engenharia das superintendências regionais.
Segundo o ministério, a nova regra tem como objetivo qualificar os quadros do Dnit, designando profissionais capacitados para o preenchimento dos cargos comissionados. A portaria também pretende valorizar os servidores de carreira e melhorar o desempenho da autarquia. O Dnit foi alvo de denúncias de corrupção em julho deste ano, que resultaram na demissão de vários diretores e superintendentes do órgão.
A diretoria colegiada do Dnit deverá elaborar, em 45 dias, uma proposta especificando os requisitos mínimos de capacitação e qualificação funcionais que os servidores deverão ter para ocupar os postos de chefia. Os cargos ocupados por servidores sem vínculo com o órgão serão gradativamente preenchidos pelos servidores de carreira. A Portaria também determina que, em até 90 dias, a diretoria colegiada deverá apresentar um plano de desenvolvimento gerencial para a formação continuada de servidores.

RÁPIDAS

Atendendo a convite do presidente do Conselho Comunitário de Segurança Publica de Duque de Caxias, Jailson Liberado dos santos, o Comandante Geral da PM, coronel Erir Ribeiro da Costa Filho  (foto) prometeu comparecer à reunião do próximo dia 15, às 15 horas, quando o palestrante do encontro será o também coronel PM Mário Sérgio de Brito Duarte, seu antecessor no cargo.
A palestra será no campus da Universidade Estádio de Sá, na Rua Major Correia de Melo, 80, ao lado da garagem da Viação União, no bairro 25 de agosto. Na oportunidade, o Cláudio de Lucas Limas, comandante do 15º Batalhão, deverá falar sobre a queda do índice de criminalidade em Duque de Caxias no mês de outubro.
A Diocese de Duque de Caxias está realizando a 4ª Mostra do Projeto Gira-Presépio. Como nos anos anteriores, presépios em tamanho natural estarão expostos em espaços pertencentes à Diocese de Duque de Caxias.
Com o intuito de trazer para a Baixada Fluminense instalações artísticas que lembrem o sentido cristão do Natal, o nascimento de Jesus Cristo, o projeto, idealizado pelo Padre Benedito Daniel Zanobia e pelo estudante de artes Leandro Fazolla no ano de 2008, se apropria da imagem dos presépios para criar obras que relacionem o tradicional com o contemporâneo.
Expostos de dezembro a janeiro, os presépios ficarão disponíveis a visitação na Catedral de Santo Antônio (Centro – Duque de Caxias), Igreja São Sebastião (Gramacho), Igreja Nossa Senhora da Conceição (Vila São Luiz), Igreja Nossa Senhora de Fátima (25 de agosto) e Colégio São Francisco de Assis (Centro – Duque de Caxias).
Como de costume, os presépios criados para os anos anteriores do projeto estarão novamente expostos, e a estes serão agregados mais dois espaços de exposição, a partir da criação de dois novos presépios.
Apesar de os presépios serem expostos em instituições católicas da cidade, o objetivo do projeto é colocar as instalações em locais de visibilidade externa, para que possam ser contempladas pelo grande público, e não apenas pelo público católico, oferecendo a todos a união entre arte, cultura e religião.
A Câmara Municipal de Duque de Caxias promoveu na segunda (5) sessão solene em comemoração aos 10 anos da revista Pilares da História, criada pelo Instituto Histórico da Casa Legislativa. A ocasião serviu ainda para o lançamento da 12ª edição, com distribuição gratuita para a população, além da entrega de 17 Moções de Aplausos, para personalidades de destaque na cidade, nas áreas da História, Cultura e Educação.
O evento foi presidido pelo presidente da Casa, vereador Mazinho, que falou sobre a importância da valorização da riqueza cultural e histórica de Duque de Caxias. Para o Mazinho, é uma honra como chefe do Poder Legislativo apoiar a preservação do passado de cidade e oferecer acesso à população.
"Nasci aqui e vejo de perto sua transformação. É importante conhecer bem de onde viemos para darmos mais valor”, que aproveitou para parabenizar a diretora do Instituto Histórico, Tania Amaro, por sua iniciativa.
Durante o evento, foi feito um minuto de silêncio em memória da renomada historiadora Maria Yedda Linhares, que faleceu no dia 29, e do professor de Língua Portuguesa e Literatura, Galba Saturnino da Silveira, falecido no dia 8.. Coube à diretora do Centro de Referência Patrimonial e Histórico de Duque de Caxias, Marlucia Santos de Souza, falar sobre a importância de guardar a memória da cidade.
A revista Pilares da História traz em sua 12ª edição textos de historiadores, pesquisadores e intelectuais, que doam seus conhecimentos para o enriquecimento da história do município. Com 103 páginas, que conta ainda com algumas imagens da época, a revista pode ser adquirida, gratuitamente, no Instituto Histórico, no subsolo da Câmara, na Rua Paulo Lins, 41
A solenidade teve ainda a participação do professor Paulo Christiano Mainhard, diretor de Referência de História de Duque de Caxias, do Museu Vivo de São Bento, da diretora do Centro de Memória da Educação em Duque de Caxias, Márcia Spadetti, do diretor do IPAHB de Nilópolis, Guilherme Peres, e do professor e pesquisador Rogério Torres, presidente da Associação dos Amigos do Instituto Histórico.
Aberto na última quarta-feira, 30 de novembro, os Jogos de Integração dos Servidores de Duque de Caxias, que reúne servidores de todas as secretarias e das autarquias municipais e que estão sendo realizados na Vila Olímpica, no 25 de Agosto. Os jogos prosseguem nesta quarta (7) e quinta-feira (8), com a disputa de partidas de buraco e dominó. Na sexta (9), será a vez do Futsal e Futebol de Campo
Na segunda (5) foram disputadas corridas de 80, 150 e 800 metros feminino, e 100, 200 e 1.000 metros masculino. Houve, também, provas masculinas e femininas de salto em distância e arremesso de peso. Cada atleta tinha direito a três tentativas, validando a melhor pontuação como resultado final.
A Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa realiza, nesta quarta-feira (7), uma audiência pública para debater a situação atual da concessionária Barcas S.A. e os serviços prestados aos usuários. A reunião foi motivada pelos recentes problemas sofridos por embarcações da empresa e também pelo acidente do catamarã Gávea I, em novembro, na Praça XV, que deixou mais de 50 pessoas feridas.
"Não é de hoje que a Barcas S.A. vem deixando a desejar no serviço que presta à população fluminense. Apenas este ano, duas embarcações ficaram à deriva na Baía de Guanabara e, recentemente, tivemos um grave acidente com um catamarã que colidiu contra o píer. Vamos realizar essa audiência para cobrar responsabilidades da concessionária”, afirmou o presidente da comissão, deputado Marcelo Simão (PSB).
Foram convidados a prestar esclarecimentos o secretário de Estado de Transportes, Júlio Lopes, e representantes da Barcas S.A., da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp), da Marinha e do Ministério Público.
Participantes da audiência pública convocada para discutir regras mais duras para a publicidade de produtos derivados do tabaco reclamaram nesta terça (6) do que chamaram de manipulação da indústria para atrair o segmento jovem da população. Durante o debate, muitos defenderam a saúde como direito de todos e como dever do Estado brasileiro.
Entre as ideias propostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estão ampliar para 60% o espaço utilizado nos maços de cigarro para a veiculação de imagens de advertência; incluir uma mensagem de advertência voltada para o público jovem; e proibir a fixação de cartazes promocionais do lado de fora de pontos de venda.
Para o representante da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, Alberto Araújo, a aprovação das alterações será importante não apenas para gerar impacto no controle do tabagismo, mas também para regular aos abusos na promoção de produtos derivados do tabaco entre os jovens.
“Temos observado que a indústria faz promoções em diversos eventos de jovens, na companhia da indústria do álcool”, disse. “É um direito da sociedade. A saúde pública não pode ficar refém dos interesses econômicos da indústria”, completou.
Para a representante da Associação Brasileira de Álcool e Drogas, Ilana Pinsky, a consulta pública representa uma importante medida de saúde pública na prevenção ao tabagismo. Segundo ela, propagandas de produtos derivados do tabaco em padarias, bancas de revista e supermercados acabam estimulando o consumo por parte dos jovens.
“Existem evidências científicas de que o ponto de venda é um instrumento que pode representar a mesma importância de outros tipos de publicidade”, argumentou. “Do ponto de vista da saúde pública, o tabaco não é um produto qualquer. O tabaco é inegavelmente um produto danoso à população”, alertou Ilana.
O representante da Organização Panamericana da Saúde (Opas), Armando Peruga, destacou que o Brasil dispõe de uma legislação antitabaco avançada, mas que os estudos demonstram que as imagens e mensagens de advertência só protegem a saúde das pessoas se forem bastante abrangentes.
“A indústria argumenta que o objetivo da embalagem é incentivar os fumantes a trocar de marca, mas isso, com todo o respeito, não é verdade. A publicidade sustenta o uso do tabaco como aceitável”, disse.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) baixou portarias suspendendo a contagem dos prazos processuais a partir do próximo dia 20, voltando a fluir em 1º de fevereiro de 2012. De 20 de dezembro a 1º de janeiro, a Secretaria do Tribunal funcionará em regime de plantão, das 9h às 18h, para atendimento das medidas urgentes. Internamente, as unidades manterão o horário normal de expediente, com o contingente mínimo necessário ao seu funcionamento.
A suspensão dos prazos é uma antiga reivindicação dos advogados, que não tem direito a férias, pois os prazos judiciais são corridos e contados em dias ou horas.. Com a medida, o STJ permite que os advogados tenham um período de descanso que inclui o Natal e o Réveillon, indo até o final de janeiro.
Atendendo a um pedido da indústria nacional, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior proibiu a importação de lápis produzidos por empresas com sede em Taiwan. A proibição veio depois de investigação da Secretaria de Comércio Exterior que concluiu ser falsa a declaração de origem do produto originário de Taiwan.
O mecanismo é utilizado por alguns países para driblar o recolhimento dos custos relacionados à aplicação, pelo Brasil, do direito antidumping – usado quando um país comprova que o exportador fixa preços muito abaixo dos valores de mercado do país importador, para eliminar a concorrência.
A investigação foi aberta no fim de agosto a pedido da Faber Castell, principal produtor brasileiro de lápis. O resultado da investigação, apresentado na Portaria 41 da Secex, conclui que a empresa Maslino Trading Co não conseguiu cumprir as condições estabelecidas pelo Brasil para os produtos serem considerados originários de Taipé Chinês (Taiwan).
Com isso, as licenças de importação solicitadas pelos importadores brasileiros referentes a esta empresa serão indeferidas, segundo a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Lacerda Prazeres. Segundo ela, a medida visa a coibir esse tipo de prática ilegal e proteger o mercado interno neste momento de instabilidade econômica no cenário internacional.
Tatiana lembrou que a apuração de práticas ilegais de comércio exterior têm sido foco crescente do trabalho do Ministério, conforme estabelecido no Plano Brasil Maior e disse que há outras investigações desse tipo em andamento na Secex. Produtos que não tiverem comprovação de origem não entrarão no Brasil.
Esse é o segundo caso de produto investigado por falsa declaração de origem que teve a entrada proibida no Brasil. O primeiro ocorreu em agosto, quando o governo brasileiro vetou a exportação de ímãs de ferrite, utilizado na fabricação de alto-falantes, por empresas de Taiwan.

segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

BAIXADA URGENTE


PDT FICA NO GOVERNO
MESMO SEM CARGOS

A Executiva Nacional do PDT decidiu, após reunião com a presença do ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi, que pediu demissão do cargo na noite de domingo (4), manter sua posição de aliado do governo da presidenta Dilma Rousseff independentemente de cargos em ministérios. O partido espera, no entanto, manter pelo menos um ministério no governo.
Segundo o presidente interino do partido, o deputado André Figueiredo (CE), na reunião de hoje, na sede do PDT em Brasília, não foi sequer discutido nomes para serem indicados à presidenta porque não se sabe se Dilma manterá o PDT no comando do Ministério do Trabalho ou o realocará em outra pasta. “A presidenta Dilma é quem vai decidir".
Para fazer a interlocução com o governo e negociar com a presidenta da República a participação no governo e em ministérios, o partido decidiu criar uma comissão composta por Figueiredo, os líderes do partido na Câmara e no Senado, o secretário-geral do partido, Manoel Dias, e o vice-presidente do partido, deputado Brizola Neto (RJ).
"A comissão é para fazer a interlocução com o governo, para dar respostas ao governo. O partido tem que ver o que o governo quer do partido", disse Brizola Neto.
Segundo Figueiredo, o ex-ministro Lupi, presidente licenciado da sigla, renovou sua licença por mais um mês para “descansar” e deve retornar ao comando do partido em janeiro. “Ele foi eleito em março deste ano e tem a confiança de todos no partido”.
Apesar do apoio ao governo de Dilma Rousseff, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) fez declarações acusando pessoas do partido da presidenta de influenciar na crise envolvendo o Ministério do Trabalho. “Tem gente do PT que ajudou a organizar essa saída do ministro Lupi”. Paulinho da Força também disse que a Comissão de Ética da Presidência da República, que sugeriu a exoneração de Lupi, é “partidarizada”.

CONFERÊNCIA CONDENA
A PRIVATIÇÃO DA SAÚDE

O fim da terceirização da gestão da saúde pública foi a principal reivindicação da 14ª Conferência Nacional de Saúde, que terminou hoje (4) em Brasília. O evento reuniu mais de 3 mil representantes da sociedade para debater o papel do Sistema Único de Saúde (SUS). A expectativa é que as mais de 300 propostas de política pública aprovadas na conferência sejam aproveitadas pelos três níveis de governo - municipal, estadual e federal.
“Aprovamos contar para a sociedade brasileira que não é verdade que a sociedade rompeu com o SUS. Os representantes da sociedade que estavam aqui disseram que não é verdade que a gente se cansou, e não é verdade que não queremos lutar por isso e queremos entregar tudo para o mercado”, disse a coordenadora-geral do evento, Jurema Werneck.
Ela explicou que a ideia das propostas aprovadas não é que o Estado deixe de comprar leitos em hospitais privados quando não houver vagas no sistema público, mas que os governantes não repassem às instituições privadas a responsabilidade de administrar quando e como esses leitos serão usados.
De acordo com a coordenadora, o sistema atual – que vem sendo adotado por alguns estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco - permite falhas sem que o Estado seja responsabilizado por isso. “A gente está mantendo a ideia de que o SUS é publico. A regra é não transferir serviços para organizações sociais, que são empresas disfarçadas que acabam precarizando o trabalho, acabam não entregando o serviço que a gente comprou, e acabam não garantido o serviço à população”, declarou Jurema Werneck.

Em Duque de Caxias, por exemplo, estão sob administração de OSCIP os Postos de Saúde 24 Horas e o Hospital Municipal Moacyr do Carmo.

RÁPIDAS

• A rádio corredor da Câmara de Duque de Caxias anunciou nesta segunda-feira (5), em edição extraordinária, que um suplente resolveu cobrar na Justiça o mandato de um dos vereadores que trocaram de partido este ano.
• A se confirmar essa ameaça, estão em perigo os mandatos de alguns vereadores como Mazinho (trocou o PSDB pelo PDT), Eduardo Moreira (eleito pelo PCdoB, foi para o PT), e Gaete (trocou o DEM, pelo PSD).
• Para melhorar a saúde e ampliar o número de leitos na rede do SUS, o deputado estadual Dica (PSD) defendendo a reabertura das casas de saúde particulares fechadas em Duque de Caxias nos últimos 20 anos, devido a problemas administrativos e à baixa remuneração paga pelo Sistema Único de Saúde.
• Pré candidato a prefeito pelo partido do prefeito Gilberto Kassab, o deputado da Prainha aponta a reabertura das antigas Casas de Saúde Santa Paula (Gramacho), Santa Helena (centro) e Santa Cecília (Engenho do Porto).  
 • Em longa entrevista ao jornal "Capital", que vai para as bancas nesta terça-feira (6), o parlamentar, que integra a base do governo Sérgio Cabral, incluiu no programa de governo que está discutindo com a direção do partido uma série de medidas destinadas a atender às demandas de crianças, jovens e idosos que, além da Saúde, contempla também a Educação e o Saneamento Básico.
• Para Dica, além da reabertura das antigas casas de saúde, outra prioridade será a criação das Casas de Refúgio, nos distrito, com atendimento multidisciplinar para atendimento à população de rua, além da Casa do Trabalhador tanto no centro como nos bairros mais afastados e populosos, como Gramacho, Saracuruna.
• “Essas são algumas das propostas que o PSD está discutindo e aperfeiçoando. Muitas outras também estão na pauta. Caso eu seja confirmado na convenção e eleito pelo povo, tenham certeza de uma coisa: Os prefeitos que passaram pela cidade não serão mais lembrados, pois faremos um governo inovador e ousado”, concluiu Dica.
• A audiência pública realizada pela Câmara na última quarta-feira (30), que deveria discutir os projetos de prevenção de enchentes e desmoronamentos de barrancos em Duque de Caxias ficou só no papel, pois a pauta foi poluída pela discussão entre defensores do atual governo e do governo anterior,
• Como exemplo dessa distorção de objetivos, tivemos o bate boca entre o vereador Nivan de Almeida e o secretário de Meio Ambiente, Samuel Maia, ou da responsabilidade pela previsão de que o próximo verão terá as chuvas mais fortes dos últimos 70 anos, feita por um geógrafo da Defesa Civil de Duque de Caxias, Wilson Leal.
•De nada adiantou o vereador Mazinho, presidente da Câmara e que requerera a realização da audiência publica, afirmar que aqueça era uma Audiência muito importante, que visava discutir a problemática que assombra a população do município, principalmente depois das tragédias de Angra dos Reis, Morro do Bumba e da região serrana.
• Os vereadores Eduardo Moreira, Grande e Maninho do Posto, por exemplo, lembraram do réveillon de 2009 que passaram debaixo d’água junto com o ex- coordenador da Defesa Civil, Cel. Ronaldo Reis, ajudando a resgatar as pessoas, devido às enchentes nos bairros de Campos Elíseos, Saracuruna, Pilar, entre outros.
• O deputado federal Brizola Neto (PDT-RJ) defendeu nesta segunda (5) que o partido forme um grupo com integrantes da Comissão Executiva para negociar com o Palácio do Planalto, sem a presença do ex-ministro Carlos Lupi. O ex-ministro deve reassumir a presidência da agremiação em janeiro, mas não conta com o apoio de toda a bancada..
• “É preciso democratizar a interlocução. Espero que o [ex-] ministro tenha o gesto de grandeza de perceber que não é o momento ideal para ele assumir a presidência do PDT. Não dá para o Lupi sair do ministério, colocar um paletó e voltar ao Planalto para negociar com o governo em nome do partido", disse o neto de Leonel Brizola, fundador do PDT.
• A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promove amanhã (6) duas audiências públicas para discutir a ampliação do rigor no controle de produtos derivados do tabaco.
• Entre as propostas está a proibição de aromatizantes na composição de cigarros, que conferem sabor doce, mentolado ou de especiarias. O texto inclui qualquer produto – fumado, inalado ou mascado – que tenha na sua composição folhas de tabaco. Países como os Estados Unidos e o Canadá já proibiram o comércio de cigarros aromatizados.
• Outro item em pauta trata da obrigatoriedade da impressão de imagens de advertências sanitárias nas embalagens de derivados do tabaco e da restrição da propaganda desses produtos em pontos de venda.
• As duas audiências públicas estavam agendadas para outubro no Rio de Janeiro, mas foram suspensas por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em favor da ação judicial movida pelo Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco. A entidade alegou que o local escolhido para o debate era pequeno para comportar os interessados e que a data não foi informada com antecedência.
• Os encontros foram remarcados para hoje no Ginásio Nilson Nelson, em Brasília, com capacidade para 10 mil pessoas. A exigência judicial era que o local tivesse capacidade mínima de mil pessoas. Os avisos da nova data das audiências foram publicados no último dia 18 no Diário Oficial da União.
• Mais de 80% dos juízes que participaram de uma pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acreditam que o excesso de trabalho prejudica a tramitação dos processos em tempo razoável.
• O questionário, na página do CNJ na internet, foi respondido voluntariamente por 803 juízes, sendo que 645 respostas foram negativas (80,3%). A consulta teve o objetivo de saber se o volume de trabalho atribuído a cada profissional permite que os processos fossem concluídos no prazo previsto na legislação.
• O levantamento também evidencia alto grau de insatisfação com a segurança, já que quase 80% dos magistrados classificaram o item como ruim ou péssimo. Para o diretor de Gestão Estratégica do CNJ, Fabiano de Andrade Lima, esse item deve ser analisado com cuidado.
•“Temos que aprofundar essa informação para checar se o assassinato da juíza Patrícia Acioli, ocorrido um mês antes da pesquisa, não pode ter influenciado na sensação de insegurança”.
• A maioria dos participantes (94,8%) disse ser juiz de primeiro grau, sendo que 63,1% trabalham em unidades judiciais do interior e 41,5% estão na carreira entre três anos e dez anos. As respostas vieram de 25 unidades da Federação, com destaque para São Paulo (15,3%), Minas Gerais (14,2%) e Pernambuco (7,8%).
• Apesar da preocupação com a segurança, outros itens que tratavam do espaço e das condições de trabalho, como conforto, atualização profissional e tratamento dispensado pelas instâncias superiores, foram bem avaliados pelos juízes. Mais de 80% dos pesquisados se disseram satisfeitos ou muito satisfeitos com a profissão, e só 2,1% informaram que estão muito insatisfeitos.
• O valor dos itens essenciais na mesa do brasileiro subiu no mês de novembro, em relação a outubro, em 15 das 17 capitais onde o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) faz a Pesquisa Nacional da Cesta Básica.
• A maior elevação ocorreu em Vitória (4,73%), seguida de Fortaleza (3,91%) e do Rio de Janeiro (3,86%). Já em Aracaju, a cesta ficou 0,49% mais barata do que em outubro e passou a custar R$ 181,79, o menor valor do país. Em Salvador, o preço foi R$ 205,11, indicando estabilidade.
• A capital gaúcha, Porto Alegre, continua sendo a localidade com a cesta mais cara do país (R$ 279,64), com alta de 0,83%. Em São Paulo, onde foi constatado o segundo maior valor (R$ 276,31), ocorreu reajuste de 3,5%. Em terceiro lugar, aparece Florianópolis, com um aumento de 2,9% e valor de R$ 268,57.
• Pelos cálculos do Dieese, para suprir as necessidades básicas, em novembro, o trabalhador deveria ter tido um salário mínimo de R$ 2.349,26 ou mais de quatro vezes o valor em vigor, que é R$ 545. Em outubro, o valor foi estimado em R$ 2.329,94.
• No acumulado do ano, o valor da cesta subiu em 15 capitais e, nos últimos 12 meses em 14. No período de dezembro de 2010 a novembro deste ano, os índices de aumento atingiram dois dígitos em Florianópolis (12,38%) e Porto Alegre (11,95%).