quinta-feira, 10 de novembro de 2011

BAIXADA URGENTE

CINEGRAFISTA DA BAND
TERÁ MISSA EM CAXIAS

Os jornalistasde Duque de Caxias, através da Associação Caxiense de Imprensa Escrita e Falada(ACIEF), marcaram uma missa de 7º dia para o cinegrafista da Rede Bandeirantes,Gelson Domingos da Silva, que será celebrada segunda-feira (14), às 19h, naCatedral de Santo Antonio, centro de Duque de Caxias. Gelson Domingos produziuvários trabalhos em Duque de Caxias para a TV Brasil, onde também trabalhava,com enfoque em personagens históricos e monumentos da cidade, como o lendárioTenório Cavalcanti e a educadora Armanda Álvraro Alberto, criadora da Escola Regionalde Meriti, mais conhecida como Mate com Angu, uma das primeiras do País aservir merenda aos alunos.
O cinegrafistafoi morto na manhã de domingo (6) na zona oeste do Rio, quando acompanhava umaação da polícia militar contra traficantes na Favela de Antares. Ele foialvejado no tórax por um tiro de fuzil. Na manhã da última segunda-feira (7), a Câmara de Duque de Caxias realizouuma homenagem ao profissional, com um minuto de silêncio, durante a realizaçãode uma audiência sobre os problemas relacionados à segurança pública na cidade,evento que reuniu representantes do Legislativo, do Executivo e das políciasMilitar e Civil, alem de diversas entidades da sociedade civil e clubes deserviço.
- Não podemos deixar de manifestar nossoprotesto quanto ao descaso e a negligência para com aqueles que tem a missão delevar informação ao povo. Não podemos aceitar também a apuração da morte dediversos profissionais de imprensa que infelizmente acompanhamos no noticiárionacional – disse o jornalista e advogado Wilson Gonçalves.
"É deverdo Estado garantir a vida de todos. Os profissionais da imprensa, aoparticiparem de operações policiais, também devem ser protegidos, o que nãoocorreu com o Gelson, que ficou encurralado por traficantes, por falha gritanteno planejamento da operação policial, sem falar no uso de um colete inadequadofornecido pela empresa. Aquele tiro fatal feriu também todo o povo e asociedade em geral. É preciso pensar e discutir uma imprensa livre esegura", completou Wilson, ex vice prefeito e ex vereador no município.
Gelson, queexercia a profissão com grande paixão, ganhou o Prêmio Wladimir Herzog deAnistia e Direitos Humanos no ano passado, pela TV Brasil, com o documentário“Pistolagem: Tradição ou Impunidade?”, apresentado no programa “Caminhos daReportagem”, trabalho do qual participaram também o repórter Paulo Garritano eo auxiliar Carlos Alexandrino. O programa foi exibido em novembro de 2009. Aolado da jornalista Eliane Benício, produziu também algumas reportagens decaráter histórico-cultural em Duque de Caxias nos dois últimos anos, onde, comsua descontração e muito bom humor, conquistou alguns amigos.

Na imagemregistrada pelo jornalista Josué Cardoso, Gelson, a repórter Eliane Benício e a professora Frida Martins, diretora da Escola Regional de Meriti, durante a produção de umdocumentário para a TV Brasil.

GOVERNO PROMETE INSTALAR
20 CÃMERAS ATÉ O CARNAVAL

Na audiência pública realizada pela Câmara nasegunda-feira (7), o Secretário Municipal de Segurança Pública, FranciscoAlves, confirmou para o início de 2012 a instalação das 20 primeiras câmeras,que irão monitorar os principais eixos viários da cidade, ajudando naorganização do trânsito e reforçando o sistema de segurança pública nomunicípio.
Francisco Alves confirmou que a Prefeitura já recebeuos recursos do PRONASCI para a aquisição dos equipamentos que ajudarão nafiscalização do trânsito e no combate ao crime. Nos últimos anos, a Polícia temse valido de câmeras instaladas em locais de alto índice de crimes ou fachadasde prédios e lojas para identificar os criminosos. Foi através da análise dasgravações feitas por câmeras instaladas no trajeto entre o Fórum de São Gonçaloe a residência da Juiza Patricia Acioli, na zona oceânica de Niterói, que aPolícia identificou os assassinos da magistradas.
Em dezembro de 2005, uma dupla de bandidos em uma motocicletafez diversos disparos contra a fachada da Câmara Municipal. Embora em frente aoLegislativo o Governo tenha isntalado uma das primeiras câmeras de Duque deCaxias, não foi possível identificar os atiradores porque, segundo a versão deuma associaçao de miliares contratados pelo Governo para operar o sistema, acâmera estava desligada para manutenção. Na mesma época, foi lançada uma bombacontra o prédio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, no Parque Duque,mas também ali a justificativa da entidade responsável pelo sistema demonitoramente também estava desligada.

RÁPIDAS

Recebemos nestaquinta-feira (10) uma grave denúncia de um grupo de professores da Feuduc: o lixo que a Prefeitura está removendo dofundo de um canal em S. Bento está sendo depositado na área da Feuduc, que évizinha ao local da obra. O fato é greve e exige, tanto da direção dainstituição de ensino, como da Secretaria de Obras do município, esclarecimentosque tranquilizem a população. Afinal, com saúde não se brinca!
Segundonoticiário distribuído pela Assessorai de Imprensa da Prefeitura, cerca de 600toneladas de de material, inclusive eletrodomésticos e embalagens PET estãosendo retirados do valão, em meio a muito lixo. Como se trata de uma agressãoao Meio Ambiente, também o INEA deve se pronunciar a respeito.
Garantir atendimento de qualidade aos moradores do muniípio é a principal meta do I Simpósio de AssistênciaSocial e Direitos Humanos que está sendo realizado em Duque de Caxias, noteatro Raul Cortez. O evento, que começou nesta segunda, 7 de novembro, évoltado para a qualificação de profissionais de assistência social domunicípio.
A cidadeque hoje é referência no desenvolvimento de políticas de atendimento no camposocial se destaca por diversas ações que contribuíram para melhorar a qualidadede vida da população. Entre elas o CRAS (Centro de Referência da AssistênciaSocial), a Casa da Mulher Caxiense, o Centro de Referência do Homem, o EspaçoJovem e o CREAS (Centro de Referência Especializada da Assistência Social),ações desenvolvidas pela Prefeitura de Duque de Caxias através da SecretariaMunicipal de Assistência Social.
“Aassistência é um trabalho de bastidores, não aparece muito mas é fundamental.Nós somos responsáveis pelo resgate do cidadão, da família e pela recuperaçãoda autoestima deles. Esse simpósio é para você reconhecer a importância dotrabalho de recuperação da dignidade do cidadão que chega até nós em busca deajuda e que ,muitas vezes, nem consegue chegar, mas nós vamos até ele”,explicou a secretária municipal de Assistência Social, Roseli Duarte.
Um dosgrandes momentos da abertura do simpósio foi a palestra do professor JairPassos. Doutorando pela European University Montreaux e Mestre pela PUC (PR),ele falou de autoconfiança e motivação. “Os profissionais que trabalham com oresgate de pessoas que perderam a dignidade precisam ser motivados, confiantese seguros. Sem essas qualidades trabalhadas, eles não têm condições de motivaroutrad pessoad”, enfatizou o professor Jair. (Foto: George Fant)
Depois doPSB, que fez a sua convenção regional na sede da Grande Rio, com direito apresença e discurso do presidente do partido, o governador Eduardo Campos, dePernambuco, agora é a vez do Partido Popular fazer uma reunião da sua direção regionalem Duque de Caxias. Será nesta sexta-feira (11), a partir das 18 horas, noplenário da Câmara de Vereadores e uma das estrelas do encontro será o senadorFrancisco Dornelles, presidente do partido no Estado do Rio.
O PP ganhouuma nova cara com o ingresso do prefeito Zito e da vereadora Fatinha, líder dogoverno na Câmara, que deixou o PSDB. Estando em plena campanha para reforçaros quadros do partido na Baixada, agora sob o comando do prefeito caxiense e areunião será para comemorar a entrada no partido do prefeito do município.
O ministroLuiz Fux, relator das ações que levaram a Lei da Ficha Limpa novamente à pautado Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (9) pelaconstitucionalidade da norma. No entanto, o julgamento foi interrompido por umpedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, segundo ele, pelo adiantado dahora.
Em seuvoto, Fux defendeu que a presunção de inocência até decisão definitiva não fazsentido no direito eleitoral. Ele também entendeu que as restrições trazidascom a aprovação da lei no ano passado são apenas condições para a elegibilidadee devem ser seguidas por todos que quiserem se candidatar a um cargo eletivo.
O relatortambém disse que a lei não viola o princípio constitucional que determina quenenhuma lei pode retroagir para prejudicar alguém. “A Lei da Ficha Limpa é aimposição de um novo requisito para que o cidadão possa se candidatar. Não seconfunde com agravamento de pena”, ressaltou. Defendeu ainda que éconstitucional o aumento de prazo de inelegibilidade de cinco anos para oitoanos e declarou que o candidato é que deve se adequar à lei.
Outro pontopolêmico da lei abordado por Fux é o que diz que a condenação criminal porórgão colegiado é suficiente para tornar o político inelegível. De acordo comFux, neste caso não se aplica o princípio da presunção de inocência, contido naConstituição Federal, que diz que ninguém pode ser considerado culpado atédecisão definitiva da Justiça. “É razoável a expectativa de candidatura de umindividuo já condenado por decisão colegiada? A resposta é negativa”.
Para Fux,não há consenso na comunidade jurídica sobre a extensão da conceito presunçãode inocência para além da esfera penal. “Nesse caso, ou bem se realinha ainterpretação da presunção de inocência de acordo com o desejo do povobrasileiro, ou se desautoriza a Constituição”.
O ministrotambém entendeu que todas as causas de inelegibilidade contidas na lei contêmimportante conteúdo de reprovação social. “A liberdade individual de secandidatar não supera os benefícios socialmente desejados em termos de moralidadee probidade de exercício do cargo público. Ademais, não estão em ponderação amoralidade de um lado e os direitos políticos do outro. Ao lado da moralidadeestá a própria democracia”.
Já opresidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse hoje(10) que um detalhe do voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) LuizFux pode esvaziar a Lei da Ficha Limpa. Para Fux, o item que determina que ficainelegível o político que renunciar após pedido de abertura de processo de cassaçãodeve ser alterado. No seu entendimento, o político só pode ficar inelegível sejá houver processo de cassação aberto.
Para opresidente da OAB, a alteração acabou por anular uma importante conquista daLei da Ficha Limpa. "A prevalecer o entendimento do ministro Fux, ospolíticos voltam a poder renunciar, na véspera da reunião do Conselho de Ética,para não serem cassados, ficando plenamente elegíveis para a eleiçãoimediatamente seguinte, ou seja, nada muda".
SegundoOphir, a Constituição já determina a suspensão da renúncia de um parlamentarsubmetido a processo de cassação enquanto não houver decisão sobre o caso, itemincluído por uma emenda de 1994. "Por isso, os parlamentares acabamdecidindo sobre eventual renúncia antes mesmo da abertura do processo peloConselho de Ética."
Osprimeiros dois casos analisados no STF sobre a Lei da Ficha Limpa – osregistros de Joaquim Roriz e de Jader Barbalho – dizem respeito ao item quetrata da renúncia. Jader entregou o mandato de senador em 2001, em meio adenúncias de desvio de verbas no Banpará. Joaquim Roriz fez o mesmo em 2007,depois de ser acusado de negociar a partilha de R$ 2,2 milhões com oex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Tarcísio Franklin de Moura. Roriz eJader renunciaram antes da abertura do processo, o que poderia levar à cassaçãodo mandato parlamentar.
"A semanter esse ponto do voto do ministro Fux, ficarão elegíveis todos os políticosque já renunciaram antes da abertura do processo pelo Conselho de Ética paraescapar de cassações" assinalou Ophir.
Ao comentarseu voto, Fux disse que sua proposta vem dar mais seriedade ao critério darenúncia. “Uma petição todo mundo pode entrar, até um inimigo político. Sehouver, então é preciso que haja seriedade. Para obedecer essa seriedade [arenúncia] tem que ocorrer quando for instalado processo de cassação. Aí opolítico sabe que já está a caminho de um processo que pode levar à cassação deseu direito político”.
Oprocurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que essa propostacertamente será analisada pelos demais ministros e que o momento que passa avaler a inelegibilidade por renúncia sempre foi objeto de contestação. “Mas, nogeral, o voto foi animador, porque proclama a constitucionalidade da lei”.
Gurgeltambém assinalou que a a proposta de subtrair os anos de inelegibilidade dotempo decorrido entre a condenação e a decisão definitiva da Justiça foisurpreendente. “A proposta surpreendeu um pouco, porque foi uma abordagem nova,mas vamos esperar o final do julgamento”.
Nove emcada dez quilos de cimento vendidos no Brasil em 2006 tinham como fabricanteuma das sete companhias que formavam cartel para manipulação de preços (comtabelamento e monitoramento), fixação de quota de produção, troca deinformações e aquisição de empresas menores, fabricantes de concreto, paramanutenção de oligopólio.
A denúnciaé da Secretaria de Direito Econômico (SDE), ligada ao Ministério da Justiça,que vai recomendar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acondenação de Votorantim Cimentos S.A.; Camargo Corrêa Cimentos S.A.; CimporCimentos do Brasil Ltda.; Holcim Brasil S.A.; Itabira Agro Industrial S.A.(Grupo Nassau); e Companhia de Cimentos Itambé por prática anticoncorrencial.
A sétimaempresa, a Lafarge Brasil S.A., foi excluída porque já assinou com o Cade termode compromisso para o fim da prática.
O despachoda SDE contém ainda denúncia contra a Associação Brasileira das Empresas deServiços de Concretagem (Abesc); a Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP)e o Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (SNIC). O despacho, publicado naedição de hoje (10) do Diário Oficial da União também inclui seis pessoas.
Osecretário de Direito Econômico, Vinícius Marques de Carvalho, calcula que amanipulação de preços feita pelo cartel tenha causado prejuízo de R$ 1,5 bilhãoaos consumidores anualmente (10% do valor de faturamento do setor medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia eEstatística – IBGE, em 2008). Ele classifica a prática como um “cartel clássico”.
SegundoCarvalho, “por ser um produto homogêneo [o cimento], é muito fácil calibrar ospreços”. Ele ressaltou ainda a importância do produto para o aquecimento domercado nacional. Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic)e a Fundação Getulio Vargas, o gasto com cimento representa cerca de 8% docusto de uma obra residencial (o metro quadrado construído leva em média 120quilos de cimento).
Quatro das seis empresas apontadaspela SDE são multinacionais. De acordo com a secretaria, há investigações econdenações por cartel no setor de cimentos em outros países como a Alemanha,França, o Reino Unido, a Polônia, África do Sul, o Paquistão e o Egito.
Aconstatação da prática foi feita com base na apreensão de computadores, arquivose anotações, autorizada pela Justiça Federal em 2007. A SDE iniciou ainvestigação graças à denúncia de um ex-empregado da Votorantim. Segundo odenunciante, cujo nome não foi revelado, há cartel no setor desde a década de1960. Os documentos apreendidos trazem prova de intercâmbio de informação desde1986.
ViníciusCarvalho justificou a demora da elaboração da recomendação ao Cade (quatroanos) em função dos recursos das empresas na Justiça para que não fosseefetuada a apuração do material apreendido. Ele não soube responder se asempresas ainda prosseguem com as práticas anticoncorrenciais.
Secondenadas pelo Cade, as entidades representativas do setor terão de pagarmulta que varia de R$ 6 mil a R$ 6 milhões. As empresas poderão ter de pagarmulta de 1% a 30% do faturamento bruto total. De acordo com a nova legislação,a ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, a multa poderá ser relativa aofaturamento da empresa no chamado mercado relevante em que ocorreu a infração(após a sanção, a lei tem 180 dias para entrar em vigor
Além doprocesso administrativo a ser aberto no Cade contra as seis companhias, há uminquérito criminal em andamento no Ministério Público de São Paulo.

quarta-feira, 9 de novembro de 2011

BAIXADA URGENTE

CARLOS LUPI DIZ QUE VAI
CONTINUAR NO GOVERNO
Ao comentar as denúncias de pagamento de propina no Ministério do Trabalho, o ministro Carlos Lupi disse ontem (9) que o assunto está superado e que todos os esclarecimentos já foram prestados ao seu partido, o PDT, e à imprensa.
“A gente já deu as respostas que tinha que dar, apresentou os documentos, o procurador-geral da República já se pronunciou. Agora, estou aqui para trabalhar”, explicou, na abertura do encontro sobre estratégia de inclusão produtiva urbana do Programa Brasil sem Miséria.
Lupi reafirmou que a equipe que trabalha com ele não cobra propina em nome do partido, mas lembrou que o ministério conta com cerca de 10 mil funcionários. “Não posso impedir que alguém do vigésimo escalão, na ponta, tenha feito alguma coisa errada. Se tiver feito, cadeia para o corrupto e para o corruptor”, disse.
O ministro voltou a classificar a denúncia como vazia e irresponsável e pediu que sejam apresentadas provas relacionadas a supostos pagamentos de propina que envolvam o seu nome. “É um instrumento dos covardes, que se escondem atrás do anonimato. Gostaria de desafiá-los a apresentar.”
Sobre o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou a existência de contratos sem fiscalização no ministério, Lupi argumentou que 186 deles, na realidade, não foram disponibilizados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).
“O Brasil está dando certo. Muita gente não se conforma com isso e quer inventar muita coisa. Mas estamos com a consciência tranquila”, disse. Perguntado se poderia ser a bola da vez, diante da sucessão de demissões de ministros nos últimos meses, Lupi respondeu: “Só se for a bola sete, que é a bola que dá a vitória”.
PARA PROMOTOR, JUÍZA
SABIA QUE IRIA MORRER
A juíza Patrícia Acioli tinha informações de que o coronel da Polícia Militar Cláudio Luiz Silva de Oliveira, ex-comandante do Batalhão de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio, planejava matá-la, garantiu ontem (9). A afirmação foi feita ontem (9) pelo promotor de Justiça Paulo Roberto Cunha durante audiência na 3ª Vara Criminal de Niterói.  Ele trabalhava na mesma vara que a juíza, a 4ª Criminal de São Gonçalo.
 Segundo o promotor, a juíza disse a ele que as informações sobre o suposto plano para matá-la haviam chegada por intermédio de um inspetor da Polícia Civil, de um inspetor penitenciário e por comentários feitos dentro do próprio Batalhão da PM em São Gonçalo.
 De acordo com Cunha, a juíza temia por sua vida, mas resolveu não comunicar as ameaças ao Tribunal de Justiça porque não tinha nenhuma prova concreta. O representante do MP confirmou que o coronel Cláudio Luiz  tinha tido uma briga com a juíza há 20 anos, durante uma partida de futebol no Maracanâ, época em que Patrícia Acioli era Defensroa Pública. Talvez por conta desse incidente o coronel não colaborava com a iniciativa do Ministério Público de reduzir as mortes cometidas pela polícia, os chamados auto de resistência. Patricia Acioli era conhecida por condenar policiais acusados de homicídio em São Gonçalo.
O promotor foi a primeira das testemunhas de acusação a serem ouvidas nas audiências sobre a execução da juíza, iniciadas ontem (9) e que devem prosseguir nos próximos dias.
CABRAL USA O PMDB PARA
ATACAR O GOVERNO DILMA
Os órgãos de comunicação ligados ao Governo do Estado estão distribuindo um baner com o convite do PMDB para o showmício desta quinta-feira (10), na Cinelândia para protestar contra as mudanças na legislação sobre os royalties do petróleo. Sérgio Cabral pretende transferir par ao partido o ônus de enfrentar Dilma Rousseff num assunto explosivo, como o repasse de recursos federais para os governos estaduais. Desde que o Governo Lula enviou o projeto do marco regulatório da exploração do petróleo no pré sal, o governador vem tentando monopolizar os movimentos contra o projeto do Governo, mesmo sabendo que apenas tres Estados (Rio, S. Paulo e Espírito Santo), eram beneficiados pela legislação anterior. Em momento algum Sérgio Cabral, que tanto gosta de viajar, procurou os estados produtores de minério, que também recebem royalties, de que poderia ser as próximas vítimas dessa desastrada reforma tributária, em que o Governo Central não abre mão de suas receitas, mas pretende distribuir entre estados e municípos a renda extra do pré sal. Com essa partilha da miséria, os estados produtores de petróleo perdrão receita, enquanto estados e municípios não produtores passarão a ter uma pequena fatia dos royalties, cuja distriuição não equâneme seria feita pelo Fundo de Participação de Estados e Municípios, onde o grande beneficiário é o Maranhão, feudo intocável da família Sarney.
Querendo posar de D. Quixote, Cabral acabou encenando uma ópera bufa, em que os estados produtores (RJ, SP E ES) saem perdendo, sem que isso signifique muita coisa em favor dos demais estados e municípios.
Só há uma certeza: qualquer que seja o impacto do showmício desta quinta-feira, Sérgio Cabral não será o fice de Zilma (ou de Lula) em 2014.
RÁPIDAS
•  A Prefeitura deve retirar cerca de 300 toneladas de detritos de um trecho de 600 metros do canal que corta o bairro São Bento, no segundo distrito. O serviço começou a ser executado nesta terça-feira (8) e terminar no final da semana.  Para limpeza do canal, que deságua no Rio Iguaçu, está sendo usada uma escavadeira S-90.
 Nos dois primeiros dias, foram retiradas cerca de 100 toneladas de lixo, muito mato, areia e utensílios domésticos, além de grande quantidade de material plástico, como garrafas pet. No mesmo bairro, a Secretaria de Obras está instalando num trecho da Avenida Governador Leonel de Moura Brizola (antiga Presidente Kennedy), uma rede de 30 metros de manilhas para facilitar o escoamento das águas das chuvas até o canal que está sendo dragado.
•  No ano passado, S. Bento, que é cortado pelo rio Iguaçu, e o bairro vizinho de Pilar sofrem com as enchentes, tendo a prefeitura aberto um canal extravasor para permitir o escoamento das águas represadas no local em direção ao rio Iguaçu.
•  Será realizado na próxima semana a VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Queu de Caxias. Será promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no auditório da Unigranrio  O objetivo é mobilizar representantes governamentais e da sociedade civil para a implementação e monitoramento da Política Nacional e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. 
•  O evento será pautado sobre cinco eixos: “Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes”; “Proteção e Defesa dos Direitos”; “Protagonismo e participação de crianças e Adolescentes”; “Controle Social da Efetivação dos Direitos”; e “Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes”, através dos quais serão debatidas as questões.
Dirigir sob efeito de qualquer nível de concentração de álcool ou outra substância psicoativa no sangue poderá ser considerado crime. A comprovação do estado de embriaguez do motorista também poderá ser feita por outros meios, além do uso do bafômetro, como ocorre hoje. Essas medidas constam do PLS 48/11, do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), aprovado em decisão terminativa nesta quarta-feira (9) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
De acordo com a proposta, a caracterização do crime poderá ser obtida por meio de testes de alcoolemia (nível de álcool no sangue), exames clínicos, perícia ou outras formas que permitam certificar, técnica e cientificamente, se o condutor está ou não sóbrio. O uso de prova testemunhal, de imagens e vídeos também será admitido para comprovação de um eventual estado de embriaguez.
Ao defender o projeto, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) considerou que o país vive uma “epidemia” de violência no trânsito. Conforme ressaltou, o consumo de álcool é responsável por 40% dos acidentes de trânsito registrados no país.
- É preciso refletir se esse não é o momento de evoluir para a tolerância zero contra esse tipo de atitude – ponderou.
Indicado relator ad hoc , o senador Pedro Taques (PDT-MT) defendeu a aprovação da proposta e comentou que a comissão de juristas encarregada pelo Senado de propor novo texto para o Código Penal também já estaria atenta a formas de restringir a associação entre álcool e volante.
Taques acolheu emendas do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) para melhor especificar a punição dos infratores envolvidos em acidentes de trânsito que resultem em lesão corporal grave (reclusão de 3 a 8 anos); gravíssima (reclusão de 6 a 12 anos) e morte (reclusão de 8 a 16 anos). Multas e suspensão ou proibição da permissão para dirigir serão outras penas aplicáveis nas infrações de trânsito por embriaguez.
Após audiência pública conjunta das comissões de Seguridade Social e Família e de Finanças e Tributação da Câmara, a deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ) reafirmou sua posição contrária ao projeto de lei 1992/07, do Poder Executivo, que regulamenta a previdência complementar dos servidores públicos.
“Ficou muito claro que o PL 1992 contém graves inconsistências jurídicas, além da ausência de parâmetros importantes, como por exemplo, a taxa de administração e a garantia sobre alguns direitos dos servidores públicos, como o amparo no caso de invalidez”, disse a parlamentar.
Andreia Zito insiste que o projeto precisa ser mais amplamente discutido e não entende por que o Governo tem tanta pressa em votar o PL. Ela sugeriu a criação de um grupo de trabalho composto por parlamentares e representantes dos servidores e do governo.
 “Ainda temos muito trabalho pela frente. Não podemos permitir que esse projeto seja aprovado do jeito que está”, afirmou a deputada. Com relação à criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), a parlamentar acredita que, “como o maior fundo de previdência da América Latina, o Funpresp nada mais será do que o atendimento a um desejo enorme do mercado financeiro”.
A Vila Olímpica de Duque de Caxias será palco nesta quinta-feira (10) de novembro, da festa de encerramento da Olimpíada de Integração Escolar 2011, que reuniu cerca de 70 mil alunos das 174 escolas da rede municipal na disputa por várias modalidades esportivas. O evento, terá início às 11h. A Olimpíada de Integração Escolar foi promovida através de parceria entre as Secretarias de Educação e de Esporte e Lazer, com as competições realizadas desde abril.
Foram disputadas as modalidades de atletismo, vôlei, handbol, futsal, lançamento de peso, salto em distância, judô, karatê, queimado, e xadrez, entre outras, além de esportes adaptados para portadores de necessidades especiais. Os jogos contaram, também, com a participação de alunos da Educação Especial, Educação Infantil e Educação de Jovens e Adultos. A expectativa é de a cerimônia de encerramento dos jogos reúna cerca de 1.200 alunos, além de grande número de familiares, professores e amigos dos jovens esportistas. A Vila Olímpica fica na Rua Garibaldi, s/n, no bairro 25 de Agosto.
Nos últimos meses, as ONGs, entidades privadas sem fins lucrativos, ganharam as páginas dos jornais, por conta de uma série de denúncias e irregularidades que derrubaram Orlando Silva (Esportes) e Pedro Novais (Turismo). O alvo agora são os convênios firmados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), supostamente envolvidos em esquemas de corrupção. Desde 2007, quando Carlos Lupi (PDT) assumiu o ministério, a Pasta já firmou R$ 1,55 bilhão em convênios, dos quais quase um terço (R$ 448,8 milhões) abasteceu instituições privadas sem fins lucrativos.
Segundo levantamento feito pelo Contas Abertas junto ao Portal da Transparência, desde 1996, a Pasta já assinou 1.742 convênios que, ao todo, envolveram a cifra de R$ 6,3 bilhões. Do montante total previsto nos contratos, 87,3% já foram liberados para as respectivas ações, o equivalente a R$ 5,5 bilhões. O levantamento revelou ainda que, entre os convênios do MTE, apenas 53 constam em situação de inadimplência. Esses contratos somavam a previsão de R$ 243,3 milhões e chegaram a receber R$ 226,5 milhões.
O baixo número de convênios declaradamente em situação irregular pode significar falhas no gerenciamento do próprio ministério. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), a Pasta analisa precariamente a prestação de contas dos parceiros públicos e privados. A situação foi exposta no acórdão aprovado pelo plenário no último dia 19 de outubro, o qual revelou que mais de 500 relatórios de prestação de contas apresentados por entidades que receberam dinheiro público não foram analisados e metade deles corre o risco de ficar sem análise por mais de cinco anos.
Antes mesmo da presidente Dilma Rousseff determinar a suspensão de todos os convênios federais com ONGs, semana passada, o TCU já recomendava, em outubro, que o Trabalho não firmasse novos contratos por 60 dias. O TCU solicitou que "a Casa Civil e o Ministério do Planejamento sejam informados da situação crítica vivida pelo ministério".
No novo parecer, o TCU cobra mais eficácia do ministério. "Deve o MTE enfrentar a questão com mais intensidade, tanto em razão do dever e da inexorável necessidade de avaliar a eficiência das transferências realizadas e de zelar pelo adequado uso dos recursos públicos, quanto da obrigação de observar os prazos prescritos para apreciação das prestações de contas (90 dias)", explica o documento.
O relatório do ministro Weder de Oliveira, ressaltou outras irregularidades já apontadas pelo Tribunal. "Razões específicas e contingências também recomendam celeridade e acuidade no exame das prestações de contas em estoque. Reiteradas auditorias realizadas por este tribunal apontaram irregularidades na aplicação de recursos transferidos pelo MTE e falhas na gestão dos convênios, e novos casos estão sendo denunciados e publicizados pelos veículos de comunicação".
No domingo (6), O Globo mostrou que as irregularidades em convênios do MTE com entidades em Sergipe já resultaram em 20 inquéritos na Polícia Federal. Ao todo, a Controladoria-Geral da União (CGU) aponta irregularidades em convênios com 26 organizações, em vários estados. Os desvios levaram o ministro Carlos Lupi a afastar do cargo o coordenador-geral de Qualificação Profissional, Anderson Alexandre dos Santos, filiado ao PDT no Rio.
A reportagem da revista "Veja" desta semana, afirmou que Anderson teria envolvimento em suposto esquema de cobrança de propina das ONGs com problemas, com a promessa de resolvê-los. Ele coordenava uma das ações nas quais as irregularidades prosperam com mais vigor: o Plano Setorial de Qualificação (PlanSeq), vinculado à Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE).
Relatório da CGU, finalizado em 2010, faz ressalvas ao trabalho dos dirigentes da SPPE/MTE ao apontar "acompanhamento intempestivo dos convênios do PlanSeq, falta de providências por parte do MTE para sanar falhas detectadas em supervisões e permanência das pendências em inaserções/aprovações de planos de trabalho no PlanSeq".
A CGU afirma que foram observadas falhas no processo de seleção das ONGs, por meio das chamadas públicas no âmbito do Planseq, alertando que podem resultar na baixa qualidade dos cursos e em desvio de recursos públicos. O relatório da CGU lista os problemas encontrados, entre eles, "a falta de habilitação legal e pedagógica; a aprovação de entidades com situação patrimonial negativa; sem corpo docente qualificado e sem estrutura física compatível com as ações de qualificação acordadas".

terça-feira, 8 de novembro de 2011

BAIXADA URGENTE

SUPREMO DECIDE NESTA 4ª
O DESTINO DA FICHA LIMPA


As três ações que tratam legalidade da lei da Ficha Limpa são os primeiros itens da pauta desta quarta-feira (9), A relatoria é do ministro Luiz Fux, que prometeu fazer um "pente fino" em toda a lei para que o Supremo possa decidir se ela valerá, ou não, nas eleições do próximo ano. A ação principal é da Ordem dos Advogados do Brasil, que quer que os ministros do Supremo analisem todos os pontos da Lei da Ficha Limpa, para que os julgamentos não se limitem ao caso de cada político. Além da retroatividade da lei, outro ponto controverso é o princípio de presunção de inocência, ou seja, se a condenação por crimes em segunda instância é suficiente para tirar um político da disputa eleitoral.
O PPS também entrou com uma ação para garantir a legalidade da norma no ponto que trata sobre a retroatividade, para atingir casos anteriores à edição da lei. O terceiro processo sobre o tema, no entanto, pede que o STF declare inconstitucional uma regra da Lei da Ficha Limpa que prevê a inelegibilidade de quem foi excluído do exercício da profissão por decisão do órgão profissional competente devido a uma infração ético-profissional. Essa ação é da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL).
Em entrevista recente, o ministro Luiz Fux disse que vai analisar todas as questões sobre o caso e que as eleições do próximo ano ocorrerão com regras claras sobre o assunto. “Eu vou julgar todas as questões, não vai ficar nenhuma dúvida. Não vai ficar pedra sobre pedra. As eleições vão se realizar com pleno esclarecimento da população sobre o que se pode ou não fazer, quem pode se candidatar e quem não pode".
A Lei da Ficha Limpa, projeto de iniciativa popular, entrou em vigor em junho do ano passado, depois de conseguir o apoio de mais de 2 milhões de brasileiros. Sua legalidade foi atestada pela Justiça Eleitoral, e a norma acabou barrando diversos políticos nas eleições de 2010. A validade da lei começou a ser analisada no STF no ano passado, mas foi só em 2011 que a Corte decidiu que a norma deveria esperar um ano para produzir efeitos porque alterava o processo eleitoral. Vários políticos que tiveram o registro negado foram liberados e puderam tomar posse.


LUPI DIZ QUE SÓ DEIXA O
MINISTÉRIO NUM CAIXÃO


O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, disse nesta terça-feira (8) que não vai se afastar do ministério, por causa das denúncias de que um dos seus assessores seria o articulador de um esquema de pagamento de propina em nome do PDT. A denúncia foi feita pela revista Veja.
“Para me tirar do ministério, só abatido à bala, e tem que ser uma bala bem pesada, por que sou grande. Não há possibilidade de eu me afastar do ministério”, afirmou Lupi, que se reuniu com a bancada de seu partido, o PDT, para tratar do assunto. Carlos Lupi está à frente do Ministério do Trabalho desde 2007.
Ele informou que solicitará à Advocacia-Geral da União (AGU) para enviar à revista um pedido de resposta sobre as denúncias. “Fiz uma solicitação a AGU para que trate da defesa da minha honra pessoal, atingida na imprensa. Quero discutir com a AGU o direito de resposta. Acho que, com todo esse episódio, amigos sofrem, a família também.”
O ministro lembrou que as acusações atingem também o PDT. “Estive agora com a bancada do partido, e todos consideram que o atingido é o partido, e não a minha figura pessoal.”.
Lupi ressaltou que tem o apoio da presidenta Dilma Rousseff para continuar à frente do Ministério do Trabalho e que também o PDT está a seu lado.
O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) disse que Lupi não tem substituto e que, por isso, não há motivo para o partido pressioná-lo a deixar o cargo. “Se Lupi sair, sai todo o partido do governo. Isso não é uma ameaça”, afirmou Queiroz. De acordo com o parlamentar, o partido tem plena confiança no ministro.
Em nota divulgada logo após a entrevista coletiva de Lupi, o PDT garantiu apoio ao ministro e manifestou "absoluta confiança" em sua permanência no ministério. A nota diz ainda que o PDT "não compactua com desvios éticos e é o primeiro a exigir a apuração rigorosa dos fatos e a punição dos corruptos e dos corruptores”.


GOVERNO PRETENDE FECHAR A
DELEGACIA DE CAMPOS ELÍSEOS

Um dos temas tratados na audiência pública desta segunda-feira (7), na Câmara de Vereadores foi a decisão do Governo do Estado de implantar na área da Reduc a Delegacia Legal que irá substituir a 60ª DP/Campos Elíseos, com sede no segundo distrito e cujo prédio está em péssimas condições. Para o presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública, Jailson Liberato, que fez a denúncia, afirmou que a decisão do Governo é equivocada, pois pretende reforçar a segurança da área industrial ao redor da refinaria e abandonar a população humilde que transformou a antiga Vila Actura no mais importante distrito do município, com o maior número de eleitores e maior renda per capita.
Nesse caso, ao invés de reforçar a segurança em todo o Município, a Secretaria de Segurança quer apenas fazer média com os empresários da área do Pólo Gás Químico de Campos Elíseos, cujas principais empresas são ligadas à Petrobrás ou pertencem a grande multinacionais da área da petroquímica. Na Reduc já funciona um posto policial da PM, mas que não presta socorro aos moradores do bairro vizinho do Piar e de S. Bento.


CABRAL DÁ ÕNIBUS DE GRAÇA
PARA SHOWCOMÍCIO DO PRÉ SAL


Depois de, cumprindo recomendação expressa do Palácio do Planalto, boicotar o comício do dia 17 de outubro na Cinelândia, liderado por Garotinho e a prefeita Rosinha Garotinho, de Campos, um dos municípios que irá sofrer maior sangria em suas contas, o governador Sérgio Cabral resolver dar meia volta volver e promover nesta quinta, também na Cinelândia, uma caminhada e um showmício contra a redivisão dos royalties do petróleo. Para não irritar os ouvidos sensíveis da presidente Dilma, Cabral tomou o cuidado de chamar a Rede Globo para o evento, o que garantiu a presença de muitos artistas que vão garantir a audiência e evitar as vaias.. Para garantir público, o governador conseguiu a parceria das empresas de transportes (Supervia, Metro, Barcas e Fetranspor), que transportarão de graça quem quiser participar da pantomima.
Segundo denúncia em seu blog o deputado federal Garotinho, não haverá discurso, nem convocação do povo para a luta, nem serão dados qualquer esclarecimento do motivo de tal caminhada e showmício. Ainda segundo Garotinho, o deputado Paulo Feijó, do PR fluminense, pediu ao Palácio Guanabara instruções de como participar do comício, mas foi orientado a ir à Associação Comercial do Rio de Janeiro, onde serão credenciadas e receberão uma pulseira as pessoas que participarão da ala VIP, comandada pessoalmente pelo carnavalesco Cabral e seus amigos.
Ao povo, não restará nem as famosas batatas!

No último dia 17, mesmo sabotado pelo governador, mais de 10 mil pessoas participaram do ato de protesto, comandado por Garotinho, mesmo debaixo de muita chuva.

RÁPIDAS
• Desde segunda-feira, o vereador Mazinho comemora o sucesso da audiência pública para discutir os problemas de segurança enfrentado pela população de Duque de Caxias, que voltou a ser uma das cidades mais violentas do Estado, graças ao fracasso da política de segurança que privelegia as UPPs em áreas da Copa do Mundo e das Olimpíadas, deiando o resto do Estado à disposição da bandidagem.
• Pena que nem o Secretário José Mariano Beltrão, que está na Alemanha, muito menos da Delegada Marta Rocha, que foi passar uns dias em Israel, não puderam participar do evento, que teve momentos de grande tensão quando o presidente da Conselho Comunitário de Segurança Pública, Joilson Liberato, denunciou que o contingente do 15º Batalhão, responsável pela segurança do município, perdeu 2/3 de seu efetivo nos últimos 10 anos, restando agora 632 policiais militares para cuidarem da segurança de mais de um milhão de habitantes que moram e pagam impostos num município com 464 km2
• Pelo mesmo motivo, a audência dos Chefes, ficou no ar o convite de Mazinho para que a cúpula da Secretaria de Segurança Pública do estado venha morar em Caxias, preferencialmente nos arredores do Complexo da Mangueirinha, onde estão homiziados os bandidos que fugiram das áreas da Capital onde foram instaladas as UPPs.
• Foi curioso, também, que boa parte dos presentes já foram vítimas da violência pelo menos uma vez. A recordista foi a professora Roberta Barreto, Secretária de Educação do município, que mora na Rua do Medo (Voluntários da Pátria) e já foi assaltada 9 vezes e perdeu 8 carros.
• O segundo colocado nesse tenebroso ranking da violência foi o presideente do Totary Club Duque de Caxias, Anselmo Suhet, assaltado 8 vezes.
Pior do que saber que a 59ª DP só dispõe de 4 policiais para atenderem as vítimas da violência em Caxias (eram apenas 2 em março) foi saber que naquela delegacia estão concentrados, ilegalmente, 400 presos, em celas que deveriam receber menos de 100 presos.
• Se você pensa que o rol de notícias ruins acabou, tem mais. A 59ª DP/Caxias ainda não foi incluída no projeto Delegacia Legal, o que exige, antes de mais nada, a extinção da carceragem.
• Também o sistema de registro de ocorrência, embora feiteo em computador, ainda não foi integrado à rede de informações da Secretaria de Segurnça. Em outras palavras: a 59ª DP/Caixas ainda vive no tempo em que os documentos eram enviado por malotes. Só falta mesmo as diligências para retratar a verdadeira imagem da cidade: sem polícia e sem segurança.
• A audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto da Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 terminou depois que o deputado federal e ex-jogador Romário (PSB/RJ) interpelou o secretário-geral da Federação Internacional de Futebol (Fifa), Jerome Valcke, sobre uma carta do presidente da entidade, Joseph Blatter. Na carta, cuja cópia foi entregue à comissão, Blatter acusa Valcke de “chantagista”.
• Romário disse que cópia dessa carta também foi entregue à presidenta Dilma Rousseff. O parlamentar quer saber por que Blatter chamou Valcke de volta, seis meses depois de demiti-lo da Fifa, em 2001, p
or causa de problemas com a empresa de cartão de crédito Mastercard, uma das patrocinadoras da entidade na época.
• A carta, segundo Romário, foi trazida a público pelo jornalista inglês Andrew Jannings, autor de um livro sobre corrupção na Fifa e que foi ouvido no mês passado na Comissão de Educação, Esporte e Cultura do Senado. Aos senadores, o jornalista reafirmou as denúncias contra a cúpula da Fifa e autoridades do futebol brasileiro. Romário perguntou a Valcke se Blatter o readmitiu na Fifa "por ter medo dele".
• O secretário-geral da Fifa respondeu que o caso Mastercard "é uma cruz que carrega como uma pena" e que a levará "até o fim da vida”, mas não entrou em detalhes. Disse apenas que tudo "está superado há muito tempo". Também em relação à carta de Blatter, ele disse que não nega o fato, mas que não quer entrar em discussão sobre o assunto para não "chocar ninguém”. Reconheceu, porém, que o assunto é um dos temas da campanha do jornalista Andrew Jannings contra a Fifa.
• As respostas de Valcke motivaram um bate-boca entre Romário e o presidente da Comissão, Renan Filho (PMDB-AL), que não permitiu novas perguntas do ex-jogador, insatisfeito com as as respostas de Valcke.
• Outro alvo das denúncias de Jannings, o presidente da Confederação
Brasileira de Futebol (CBF) e do Comitê Organizador Local (COL) da Copa, Ricardo Teixeira, também foi arguído por Romário.
• O deputado queria explicações sobre um processo que corre na Justiça da Suíça no qual o dirigente brasileiro é denunciado por “recebimento de propina de US$ 10 milhões da empresa de marketing ISL”, segundo apuração do jornalista inglês. A empresa ISL faliu e a Fifa teria feito, segundo o livro de Jannings, um acordo com a Justiça suíça para que o nome de Ricardo Teixeira não fosse divulgado.
• Em resposta a Romário, Ricardo Teixeira desqualificou o acusador. Disse que, na audiência pública da Comissão de Educação, Esporte e Turismo do Senado, Andrew Jannings foi citado por um oficial de Justiça brasileiro em um processo por calúnia que o dirigente move contra o jornalista inglês no Brasil. “Tentei várias vezes processá-lo na Inglaterra, mas foi impossível citá-lo porque ele não tem endereço e emprego fixos”, disse Teixeira.
• O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a paralisação de 26 obras do governo federal, a maior parte relacionada ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O presidente do tribunal, Benjamin Zimler, foi hoje (8) ao Senado Federal entregar o relatório Fiscalizações de Obras Públicas

(Fiscobras) do TCU , acompanhado do ministro relator, Raimundo Carreiro.
• Segundo o relatório, das 26 obras onde o TCU encontrou irregularidades "gravíssimas", 11 são reincidentes do ano passado, quando um acordo evitou a paralisação delas. As demais são empreendimentos deste ano. “Os maiores problemas que nós encontramos são superfaturamento e sobrepreço”, disse Carreiro. Para ele, são comuns falhas nos projetos e nos editais de licitação, que acabam por provocar irregularidades durante a execução da obra.
• Apesar disso, os ministros ressaltaram que os problemas apontados pelo tribunal têm sido corrigidos na maior parte das vezes. Segundo o presidente do TCU, cerca de R$ 2 bilhões vão ser economizados este ano por órgãos da administração pública federal que adotaram procedimentos recomendados pela corte. “Os erros existem e podem ser corrigidos. Há uma adesão muito grande às nossas recomendações”, disse Zimler ao sair da reunião com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
• O TCU fiscalizou 230 obras e encontrou erros graves em 190. Erros que, segundo o relatório, podem ser corrigidos sem a necessidade de paralisar as obras. Segundo o relator, as obras somam R$ 32 bilhões em investimentos, sendo 51% de responsabilidade de um único ministério, o Ministério dos Transportes.
• Para Carreiro, tanto o ministério quanto o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) têm apresentado “melhoria de gestão” nos últimos anos, apesar dos problemas que ainda são encontrados nas obras administradas pelos dois órgãos. “Das 87 obras fiscalizadas na malha rodoviária, 50% tinham problemas. Mas, mesmo assim, houve melhoras”, disse Raimundo Carreiro.
• O relatório sobre irregularidades em obras públicas ainda será entregue à Comissão Mista de Orçamento, conforme determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Anualmente, desde 1997, o TCU produz o relatório, que é entregue ao Congresso Nacional.
• O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), protocolou nesta terça (7) na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedido de abertura de inquérito para investigar denúncias de pagamento de propina no Ministério do Trabalho. De acordo com reportagem publicada pela revista Veja desta semana, assessores do ministro Carlos Lupi extorquiam dinheiro de organizações não governamentais (ONGs) conveniadas ao ministério.
• No domingo, o jornal O Globo também publicou reportagem com novas denúncias de irregularidades em convênios do ministério com ONGs.
• A representação do PPS cita o ministro, Carlos Lupi; o ex-assessor especial do ministério e deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA); o coordenador-geral de Qualificação do ministério, Anderson dos Santos; e o ex-chefe de gabinete de Lupi Marcelo Panella. No fim de semana, após as denúncias da revista Veja, Lupi afastou Anderson Santos do cargo.
• “Não está claro, contudo, qual é a extensão do real comprometimento do senhor Carlos Roberto Lupi em todo esse esquema. Todavia, diante da importância dos assessores envolvidos nas acusações, tudo leva a crer que é verossímil a possibilidade de que haja um comprometimento do ministro do Trabalho com a suposta cobrança de propinas”, diz trecho da representação do PPS encaminhada à PGR.
• De acordo com o partido, caso confirmadas, as denúncias implicam três crimes contra a administração pública: peculato (receber vantagens devido ao cargo), concussão (exigir para si ou para outro vantagem fazendo uso do cargo) e corrupção passiva.
• A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu nesta terça (7) pedir esclarecimentos ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi, sobre as acusações de que assessores do Ministério do Trabalho teriam pedido propina a organizações não governamentais que possuem convênio com a pasta. A denúncia foi publicada pela revista Veja desta semana.
• De acordo com informações do presidente da comissão, Sepúlveda Pertence, o ministro terá dez dias para apresentar suas explicações. Só depois de analisar a defesa de Lupi é que a comissão decidirá se abrirá processo de investigação sobre o caso.
• Enquanto a comissão se reunia no anexo do Planalto, o ministro Lupi participou de uma reunião dos líderes da base aliada com a presidenta Dilma Rousseff . Ele é o presidente nacional do PDT. De acordo com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a permanência do ministro não foi discutida.
• Ideli informou que o ministro conta com apoio do Planalto porque a política de emprego do Brasil tem demonstrado bons resultados. "Entendemos que o Brasil está vivendo uma situação de pleno emprego. Mesmo diante da crise temos uma política que continua gerando emprego", disse a ministra depois da reunião.
• Além de Lupi e Ideli, participaram da reunião os ministros Guido Mantega, da Fazenda, e Gleisi Hoffmann, da Casa Civil. Após a divulgação das suspeitas, Lupi determinou o afastamento do assessor especial Anderson Alexandre dos Santos, que atuava como coordenador-geral de Qualificação e que foi acusado na reportagem de ser operador do esquema.
• A Prefeitura de Duque de Caxias está oferecendo 15.740 vagas para o ano letivo de 2012, em 174 escolas da rede. Do total de vagas, 1.240 são para a educação infantil, 3.900 para o 1º ano, e 11.600 para o 2º aos 9º ano, além da educação de jovens e adultos. O cadastramento para matriculas e renovações deve ser feito em escolas polos mais próxima, até 30 de dezembro, de acordo com a agenda elaborada pela Secretaria de Educação, como indicado abaixo.
• Para os alunos e candidatos à educação especial, o atendimento já teve início e se estenderá até 25 de novembro. Esta é uma prioridade do Governo Municipal, que garante vaga para todos os portadores de necessidades educacionais especiais.
• Já os alunos da educação infantil, que compreendem as creches (0 a 3 anos) e pré-escolas (4 e 5 anos), devem comparecer às unidades de ensino entre os dias 5 e 9 de dezembro. Os alunos contemplados pelas vagas, definidas mediante sorteio, irão efetivar a matrícula no dia 12 de dezembro.
• Os pais e responsáveis das crianças interessadas em vagas no 1° ano de escolaridade, deverão comparec
er nas unidades de matrículas, de 13 a 21 de dezembro. E receberão sua confirmação de matrícula por correspondência, e-mail e SMS.
• Por fim, os alunos que irão cursar do 2° ao 9° anos do Ensino Fundamental, além do EJA (educação de jovens e adultos), terão prazo de 22 a 30 de dezembro para dirigir-se à unidade escolar e efetivar sua matrícula.
• A secretária de Educação, professora Roberta Barreto, observa que garantir o acesso e a permanência dos alunos na rede é papel fundamental do governo e tem como principal objetivo a formação de um cidadão digno e honrado, consciente de seus direitos e deveres. “Para isso, descentralizamos o atendimento e estudamos uma forma de aumentar a oferta de vagas em nossas escolas. Estamos na luta para fazer de Duque de Caxias, novamente, a cidade da educação, recebendo os novos alunos de braços abertos”, observou a secretária.

segunda-feira, 7 de novembro de 2011

BAIXADA URGENTE

STF INCLUI A FICHA LIMPA
NA PAUTA DESTA SEMANA
O Supremo Tribunal Federal deve voltar a analisar nesta semana a legalidade da Lei da Ficha Limpa. As três ações que tratam do tema são os primeiros itens da pauta desta quarta-feira (9), mas ainda existe a chance de os processos serem retirados ou de não serem chamados para julgamento. A relatoria é do ministro Luiz Fux.   
A ação principal é da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que quer a legalidade de todos os pontos da lei, a fim de que ela seja aplicada sem restrições nas eleições municipais de 2012. O PPS também entrou com uma ação para garantir a legalidade da norma no ponto que trata sobre a retroatividade, para atingir casos anteriores à edição da lei.
 O terceiro processo sobre o tema, no entanto, pede que o STF declare inconstitucional uma regra da Lei da Ficha Limpa que prevê a inelegibilidade de quem foi excluído do exercício da profissão por decisão do órgão profissional competente devido a uma infração ético-profissional. Essa ação é da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL).   
A OAB quer que os ministros do Supremo analisem todos os pontos da Lei da Ficha Limpa, para que os julgamentos não se limitem ao caso de cada político. Além da retroatividade da lei, outro ponto controverso é o princípio de presunção de inocência, ou seja, se a condenação por crimes em segunda instância é suficiente para tirar um político da disputa eleitoral.
Em entrevista recente, Luiz Fux disse que vai analisar todas as questões sobre o caso e que as eleições do próximo ano ocorrerão com regras claras sobre o assunto. “Eu vou julgar todas as questões, não vai ficar nenhuma dúvida. Não vai ficar pedra sobre pedra. As eleições vão se realizar com pleno esclarecimento da população sobre o que se pode ou não fazer, quem pode se candidatar e quem não pode".
A Lei da Ficha Limpa, projeto de iniciativa popular, entrou em vigor em junho do ano passado, depois de conseguir o apoio de mais de 2 milhões de brasileiros. Sua legalidade foi atestada pela Justiça Eleitoral, e a norma acabou barrando diversos políticos nas eleições de 2010. A validade da lei começou a ser analisada no STF no ano passado, mas foi só em 2011 que a Corte decidiu que a norma deveria esperar um ano para produzir efeitos porque alterava o processo eleitoral. Vários políticos que tiveram o registro negado foram liberados e puderam tomar posse.

59ª DP/CAXIAS É RECORDISTA
EM BOLETINS DE OCORRÊNCIA

Na abertura da audiência pública realizada nesta segunda-feira (7) pela Câmara Municipal, o vereador Mazinho, que convocara a audiência, relatou que a 59ª DP, no centro de Duque de Caxias, é um barril de pólvora, com mais de 400 presos que podem se rebelar a qualquer momento por conta da superlotação, além de ser a Delegacia com maior número de Boletins de Ocorrência do Estado, cerca de 20 mil por ano. Só em março último, foram registrados 190 casos de roubos, numa demonstração do fracasso do aparelho de segurança do Estado em relação à Baixada.
O Delegado Rodrigo Santoro, confirmou os números de março, quando assumiu o comando da 59ª DP/Caxias, mas garantiu que, em outubro, o número de roubos baixara para 80 em decorrência da realização de diversas operações pontuais das Delegacias Especializadas, como as de Roubos e Furtos de Automóveis em oficinas mecânicas e ferros velhos, locais preferidos dos bandidos para esconderem os veículos roubados "até que baixe a poeira" provocada pelo registro dos roubos e furtos feitos pelas vítimas, geralmente de veículos segurados, pois as seguradoras só pagam os sinistros mediante a apresentação dos Boletins de Ocorrência.

PM QUER INSTALAR SÓ UMA
UNIDADE NA MANGUEIRINHA

A confirmação pelo Coronel Danilo Nascimento, responsável pelo 3º Comando de Policiamento de Área, que coordena a operação de todos os Batalhões da Baixada, ao qual está subordinado o 15º Batalhão, de que o Comando Geral da PM estuda a instalação, no início de 2012, de uma Companhia daquela unidade no Complexo da Mangueirinha, que hoje abriga dezenas de traficantes que fugiram das áreas onde foram instaladas UPPs, principalmente da Vila Cruzeiro e do Complexo do Alemão, provocaram a reação de diversas lideranças presentes à audiência pública realizada pela Câmara de Vereadores de Duque de Caxias.
Um dos primeiros a questionar essa solução foi o presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública, Jailson Liberato que ocupou a tribuna da Câmara para denunciar que o atual contingente do 15º Batalhão da PM, que tem a obrigação de garantir a segurança de cerca de l milhão de habitantes que ocupam os 464 km2 do Município, não chega a 500 homens, dos quais apenas 2/3 se ocupam efetivamente do policiamento ostensivo nas ruas do município, que já foi a 2ª Economia do Estado. Segundo Joílson, com um contingente 60% menor do que existia nos anos 90, com uma população menor, a criação da nova unidade de policialmente, sem o aumento do efetivo operacional, será um tiro no pé, pois irá deslocar PMs que hoje fazem o patrulhamento nos bairros e distritos para um só local, o Complexo da Mangueirinha, um conjunto de favelas que se estende do bairro Centenário até os bairros vizinhos do Gramacho, Olavo Bilac e Jardim Leal.
Para Joilson Liberato, antes de qualquer coisa, o Governo do Estado deve recompor o efetivo do 15º Batalhão e acabar com o sistema de rodízio no comando dos Batalhões da PM e das Delegacias Distritais, cujos titulares são remanejados a bel prazer do Governador, sem qualquer tipo de satisfação ao povo que paga impostos e precisa saber o que é feito com esse dinheiro. Essa rotação dos comandos impede a continuidade de qualquer planejamento, pois cada comandante ou delegado terá uma visão particular da situação em que vive a população, a que eles devem servir.

RÁPIDAS

A audiência pública realizada pela Câmara de Vereadores abriu a porta de um paiol, prestes a explodir. A professora Roberta Barreto, secretária de Educação e representante do prefeito Zito, confessou que já foi assaltada 9 vezes e que já perdera 8 carros. Ela mora na Rua Voluntários da Pátria, no bairro 25 de Agosto, a um quarteirão da Matriz de Nossa Senhora de Fátima e a apenas quatro do Fórum da Comarca.
“Eu gostaria que comandantes da Polícia Militar e seus familiares morassem em Duque de Caxias para sentir na pele o que a população tem sofrido. Não vamos resolver todos os problemas aqui, mas vamos começar a discutir sobre segurança com rigor para alertar as autoridades. Essa ação é inédita em Duque de Caxias e já me sinto satisfeito por isso. Isso aqui é exercício da democracia”, disse o presidente da Câmara, vereador Dalmar Lírio Mazinho.
A relatora da Comissão de Segurança da Câmara, vereadora Fátima Pereira, a Fatinha, aproveitou o momento e oficializou a entrega de um ofício ao Governo do Estado, cobrando dele um número maior de policiais no 15º BPM (Duque de Caxias).
• "É um absurdo! Duque de Caxias possui 855 mil habitantes e conta com um efetivo de apenas 632 policiais militares. E, recentemente, foi inaugurada uma UPP, na Mangueira, no Rio, que possui cerca de 20 mil habitantes, para onde foram enviados 450 policiais. O Governo do Estado tem que tomar uma providência. Duque de Caxias é segunda maior cidade do Estado em arrecadação e sofre com a carência de policiais”, enfatizou Fatinha.
O coronel Paulo Augusto Teixeira, por sua vez, presidente do Instituto de Segurança Publica, admitiu a deficiência na segurança de Duque de Caxias.
“Percebo no depoimento da população uma sensação de abandono. Realmente, os dados têm chamado nossa atenção. Houve um aumento da criminalidade tanto em relação à pessoa quanto ao patrimônio, mas criamos um programa para identificar as áreas de maior necessidade de atendimento. O estudo já foi concluído e em dezembro será repassado para os policiais civis e militares atuarem mais nessas áreas”, garantiu o coronel Teixeira, presidente do ISP..
As declarações mais chocantes, no entanto, foram do Delegado Rodrigo Santoro, que desde março é o titular da 59ª DP/Caxias, recordista no número de ocorrências, cerca de 20 mil por ano. Ele revelou que conseguiu, com muito esforço, cobrar o efetivo de policiais naquela Delegacia.
"Só para se ter uma idéia, quando cheguei aqui (março/2011) eram só dois policiais para atender a população. Hoje, consegui aumentar para quatro. É o que posso disponibilizar neste momento. Não vou conseguir a perfeição. Caxias cresceu em demasia, é preciso uma nova delegacia”, declarou Santoro, que ainda fez um apelo. “Gente, não deixe de registrar ocorrência, mesmo que seja de um aparelho de celular. Os números já são alarmantes e ainda tem muita gente que deixa de registrar ocorrência
Apesar de os moradores do bairro pagarem o seguro mais caro da Baixada e, certamente, do Grande Rio, multiplicam-se os assaltos, os roubos e furtos em residências, bem como as saidinhas de banco, já que a Av. Brigadeiro Lima e Silva, a principal entrada da cidade, abriga mais de uma dezena de postos de agências bancárias.
• "Moro na Rua do Medo (Voluntários da Pátria) esquina da Morte (Brigadeiro Lima e Silva),, próximo à Praça do Terror. (Praça Humaitá). É hora de mudança” – desabafou a diretora de Comunicação da Associação de Moradores do Jardim 25 de Agosto, Maria do Socorro da Silva. O 25 de Agosto, em matéria de Tributos, paga tanto quanto os moradores da Barra da Tijuca, embora o bairro só tenha vista para o "Piscinão do Garotinho", uma enorme cloaca, herança maldita do projeto de urbanização da antiga Favela do Lixão, ao lado da Linha Vermelha.
• A Rua Voluntários da Pátria, cuja denominação era uma homenagem aos brasileiros que lutaram contra a Ditadura de Solano Lopes no Paraguai, de tanto aparecer no noticiário policial de rádios, TVs e jornais ganhou uma nova denominação: Rua do Medo.  Nem a instalação de câmeras em algumas residências intimida os bandidos que agem livremente naquela área, onde também funcionam uma Universidade de um Hospital.
“Estamos à mercê de bandidos e o governador Sérgio Cabral não toma uma atitude. Ele só pensa nas instalações das UPPs, enquanto Duque de Caxias fica esquecida. As estatísticas do aumento acelerado da violência estão aí. Mas, na época da campanha, ele aparece”, protestou Alcenir Gonçalves, morador de Duque de Caxias e presidente do Movimento Popular Pensar Caxias
Situação semelhante vivem os moradores das ruas General Câmara, Tuiuti, Correia Mayer, Barão de Tefé e Barão do Triunfo, no entorno da Praça da Maçonaria, apesar do local contar com uma cabine do 15º Batalhão, instalada e mantida pelos moradores do 25 de Agosto, inclusive os donos de um dos maiores hospitais particulares da Baixada.
• Também estiveram presentes à audiência pública o delegado da 61ª DP, Mario Roberto Arruda, o comandante do 14º BPM, coronel Robson de Mello, os deputados estaduais Jorge Moreira Theodoro, o Dica, e Geraldo Moreira, o presidente do Rotary Club Duque de Caxias, Anselmo Suhet, diversos secretário municipais e os vereadores Grande, Marquinho Oi, Moacyr da Ambulância, Nivan, Juliana, Leide, Chico Borracheiro, Marcelo do Seu Dino, Tato, Gaete e Josemar Padilha.
Policiais do 15º Batalhão (Duque de Caxias) prenderam na manhã desta segunda-feira (7), Fabrício Rodrigues Horácio, 20 anos, no interior do Complexo da Mangueirinha, no bairro Centenário, sede daquela unidade da PM, em Duque de Caxias, por posse e uso de entorpecentes. Com ele foram apreendidos 312 sacolés de cocaína, 245 trouxinhas de maconha, 79 pedras de crack e oito reais em espécie.
Em outra ocorrência registrada por policiais do mesmo batalhão, foi preso no mesmo bairro, Jorge Galdino da Silva, 22 anos. Com ele foram apreendidas 81 trouxinhas de maconha e 120 sacolés de cocaína. Os presos e os materiais apreendidos foram levados para 62ª DP (Campos Elíseos)..
• Por falar na Justiça, a ausência de representantes do Poder Judiciário, bem como dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, embora convidados com antecedência, demonstra o grau de distanciamento dessas autoridades para o dia a dia da população. Como, com uma rara exceção, suas Excelências moram no Rio de Janeiro, preferentemente na Zona Sul e Barra, o que ocorre com o cidadão comum parece não afetar o comportamento distanciado de Juízes e Promotores.
• Mesmo depois do assassinato da juíza Patrícia Acioli, na Zona Oceânica de Niterói, o comportamento dessas autoridades continua o mesmo, pois eles se imaginam vivendo num outro País, na Suíça ou na Holanda, onde os criminosos são investigados pela Polícia e sentenciados pela Justiça, sem progressão de pena ou habeas corpus para fugirem, como ocorreu com o médico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão por estupro de dezenas de pacientes.
Ele chefiava uma equipe especializada em reprodução humana através de técnicas de fertilização "in vitro". Com o habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, para que recorresse em liberdade, o médico fugiu para o Líbano, por ter dupla nacionalidade e aquele País não tratado de extradição com o Brasil. Apesar do MP advertir sobre a possibilidade da fubá, pois o médico havia pedido a renovação do seu passaporte, o ministro Gilmar Mendes concedeu a ordem de soltura.
A organização não governamental (ONG) Anistia Internacional criticou a operação da Polícia Militar (PM) do Rio de Janeiro na Favela de Antares (em Santa Cruz, zona oeste), que provocou a morte de pelo menos cinco pessoas, entre elas o cinegrafista Gelson Domingos da Silva, que estava fazendo a cobertura jornalística da ação.  A PM disse que a missão dos policiais era checar informações de que líderes do tráfico de drogas, fortemente armados, estavam reunidos na favela.
"Nesse caso, em particular, o que aconteceu foi uma tragédia", disse o representante da entidade para Assuntos Relacionados ao Brasil, Patrick Wilcken. "A Anistia critica essas operações militarizadas no Rio, nas quais a polícia invade uma comunidade. Isso põe em risco a vida de pessoas da comunidade e, também, de jornalistas."
Wilcken ressaltou que o tipo de operação gera violência desproporcional sobre as comunidades mais pobres. Em relação à morte do cinegrafista Gelson Domingos da Silva, da TV Brasil e da TV Bandeirantes, ele disse que esse tipo de cobertura jornalística é "intrinsecamente perigosa".
Em nota, o Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro classificou como "pífio" o tipo de colete à prova de balas fornecido aos jornalistas em operações de risco. A entidade também cobrou que o Grupo Bandeirantes auxilie financeiramente a família do cinegrafista.
A TV Bandeirantes divulgou uma nota em resposta ao sindicato na qual informa que o colete usado por seus repórteres é do modelo "de maior capacidade de proteção liberado pelas Forças Armadas para utilização por civis". A emissora também disse que profissionais que atuam em situações de risco têm contratos de seguro diferenciado.
O cinegrafista foi alvejado por um tiro de fuzil enquanto gravava um tiroteio entre polícia e traficantes. Apesar de estar vestido com um colete à prova de balas, o equipamento não era resistente a tiros de fuzil. O representante da Anistia disse desconhecer os detalhes da morte do cinegrafista, mas ressaltou que cabe às empresas jornalísticas fazer tudo que puderem para proteger os funcionários.
A operação na Favela de Antares acabou apenas na manhã desta segunda (7) com cinco mortos e nove pessoas presas. Foram apreendidos um fuzil, três pistolas, cinco rádios, drogas e dez motocicletas. Segundo a PM, entre os presos estão o gerente do tráfico local, Renato José Soares, conhecido como BBC, e o braço-direito dele, Leandro Ferreira de Araújo, conhecido como China.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prorrogou por mais seis meses o prazo de adequação às novas regras referentes à liberação do uso da creatina e da cafeína em alimentos para atletas.  A decisão da agência, publicada na edição desta segunda (7) do Diário Oficial da União, foi motivada por um pedido do setor para evitar a descontinuidade na produção. Com isso, o prazo para adequação dos rótulos e produtos será 27 de abril de 2012.
Para alguns atletas, o uso correto dessas duas substâncias auxilia no desempenho durante exercícios repetitivos de alta intensidade e curta duração e na resistência aeróbica, de acordo com a Anvisa. Apesar de a liberação da creatina e da cafeína ser uma reivindicação antiga dos produtores de alimentos para atletas, elas não podiam ser comercializadas no Brasil, na forma de suplementos destinados a atletas.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse nesta segunda (7), que não se surpreendeu com a denúncia sobre cobranças de propinas no Ministério do Trabalho. “Espero que a presidente Dilma [Rousseff] continue limpando [o governo], porque está muito ruim. Mas não me surpreende porque toda a política está metida de tal maneira nesse jogo de favorecimentos e benesses, que é uma pena”, disse o ex-presidente.
A declaração foi dada logo depois que FHC deixou o encontro organizado pelo Instituto Teotônio Vilela, onde a cúpula do PSDB se reuniu para discutir propostas para uma agenda para os próximos 20 anos.
Durante o evento, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que o partido tem o dever de denunciar, mas também propor soluções para o país. O senador lamentou a acusação de que 75% dos cargos de livre provimento no Ministério dos Esportes tenha sido ocupado por “militantes do partido e não por pessoas que tenham qualquer familiaridade com o tema”. Aécio Neves defendeu um “choque de profissionalização” na Administração Pública Federal e uma nova postura do governo.
“É preciso que o governo pare de reagir apenas às denúncias da imprensa e passe a agir internamente e dê demonstrações claras de que quer enxugar a máquina pública, quer diminuir os gastos correntes e investir, efetivamente, em gestão pública de qualidade que não vemos no Brasil nos últimos anos”, disse o senador tucano.
Durante o encontro que reuniu representantes do PSDB de várias regiões, especialistas indicaram gargalos e desafios em diferentes áreas. A modernização do sistema de segurança pública, com a reforma das polícias, foi apontada como medida essencial para o avanço de outras áreas sociais, como a saúde e educação. Os tucanos também trataram de propostas de valorização da poupança e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como formas de estímulo a uma taxa de juros menor em médio prazo.
Em relação ao sistema previdenciário brasileiro, o economista Marcelo Caetano, identificou pontos que precisam ser debatidos para preparar o país, para 2050, quando a projeção é de que o número de pessoas com mais de 60 anos que hoje representa 10% da população, passe a 35% dos brasileiros. “Vai ficar cada vez mais caro porque as pessoas estão envelhecendo. Mas a previdência vai ter que continuar existindo, mas são necessários alguns ajustes para que a sociedade consiga se adaptar e não pagar cada vez mais impostos ou sacrificando gastos em outras áreas relevantes, como saúde e educação”.
Para Marcelo Caetano, o governo tem que reavaliar as idades de aposentadoria que ainda são muito baixas na opinião do especialista, além de repensar diretrizes sobre benefícios como pensão por morte e a vinculação do valor de aposentadoria com a política de ganho real do salário mínimo. O economista, que destacou que hoje são gastos 12% do Produto Interno Bruto (PIB) para sustentar o sistema, lembrou ainda que é preciso repensar os benefícios do funcionalismo público.
“Existem aposentadorias muito elevadas quando você olha o serviço público, são aposentadorias de R$ 15 mil, em média. Tudo bem que as pessoas se aposentem com esse valor, mas isso não deve vir do Orçamento do governo, deve vir de sua própria poupança. É preciso uma reforma, com criação de previdência complementar do serviço público. O próprio Governo Federal, sabiamente, vem tentando fazer, assim como alguns governos estaduais e municipais”, disse o economista.

QUEM FICOU COM OS R$
 300 MIL DA FEUDUC?

Um ex aluno da Feuduc que ainda não conseguiu receber o seu diploma e revelou que a instituição tem R$ 300 mil a receber da Prefeitura, relativos aos aluguéis dos prédios de duas escolas municipais, que funcionam no campus da Faculdade de Filosofia e Letras de S. Bento, volta a escrever, desta vez perguntando onde esse dinheiro foi parar, num momento em que os professores, muitos deles  demitidos depois de mais de 10 anos de serviço, esperam pelo pagamento das indenizações devidas.
E ele traz novas revelações, como a existência de 80 diplomas prontinhos na Universidade Federal Rural, em Seropédica.  Segundo a direção da Feuduc, a Rural estaria cobrando R$ 120 pela homologação de cada diploma e, como as contas da Feuduc foram bloqueadas pela Justiça do Trabalho, não há como pagar à Rural.
O ex aluno questiona as razões pelas quais a Rural, uma instituição pública federal, cobra pela autenticação dos diplomas dos alunos da Feuduc, que é uma instituição privada, mas sem fins lucrativos. Se for verdadeiro o argumento da direção da Feuduc, cabe à Rural justificar, de público, a cobrança da Taxa de Registro de Diplomas, pois os alunos  precisam dos diplomas, pelo qual pagaram e se prepararam, para entrar no mercado de trabalho. Com o atraso no pagamento dos salários, muitos professores também estão abandonando a Feuduc e o departamento de História está praticamente às moscas por falta de alunos e de professores.
Enquanto isso, a Prefeitura se prepara para transformar as instalações da Feuduc em um Centro de Ensino Profissionalizante, que é uma necessidade para atender à demanda de profissionais pelas novas empresas que estão chegando ao município, o que, em hipótese alguma, justifica o fim da Feuduc como a primeira instituição de ensino de 3º Grau da Baixada Fluminense.