BAIXADA URGENTE - ESPECIAL

LIMINAR DO TSE MANTEM WAGUINHO

NO 2º TURNO EM BELFORD ROXO

Condenado pelo TER/RJ a três anos de inelegibilidade, resultado de ação movida pelo MP Eleitoral, por abuso de poder econômico nas eleições de 2010, o candidato Waguinho (PCdoB) participará do segundo turno das eleições para a Prefeitura de Belford Roxo, na Baixada Fluminense.

Pela manhã, um anota do PME informava que o candidato estava inelegível por oito anos. Em outra nota oficial, distribuída no final da tarde desta sexta-feira (26), o Ministério Público Eleitoral garantiu que o candidato Waguinho poderá disputar o segundo turno nas eleições para prefeito de Belford Roxo. Segundo a nota, assinada pelo procurador regional Maurício da Rocha Ribeiro esclareceu que "O deputado estadual Wagner dos Santos Carneiro (Waguinho), candidato do PCdoB a Prefeito de Belford Roxo, encontra-se elegível, por força de liminar concedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relativa à ação  cautelar 44592/2012. Por meio dessa decisão, foi dado efeito suspensivo ao recurso interposto em relação à decisão do TRE/RJ, que em outubro passado condenou o candidato por abuso de poder econômico".

A nota finaliza da seguinte forma: "Desse modo, até o TSE apreciar o mérito do mencionado recurso, a elegibilidade de Waguinho está preservada".

Por sua vez, a assessoria de imprensa da campanha de Waguinho divulgou nota afirmando que "o candidato está elegível e vai disputar o segundo turno". A assessoria informa ainda que "No dia 15 de junho deste ano, uma liminar do ministro Gilson Dipp, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tornou o candidato apto a disputar as eleições, ao suspender decisão anterior do TRE quanto às denúncias de abuso de poder econômico".

BAIXADA URGENTE - ELEIÇÕES 2012

DIREÇÃO DO PMDB ADMITE

DERROTA NA BAIXADA

Uma nota de rodapé da coluna “Panorama Político” do jornal “O Globo” desta quinta-feira (25) teve grande repercussão na política da Baixada, onde o PMDB disputa, com candidato próprio, o segundo turno neste domingo em Duque de Caxias (2º colégio eleitoral do Estado), Nova Iguaçu e Volta Redonda. O respeitado e sempre bem informado colunista Ilmar Franco, numa despretensiosa nota, revela o clima pesado que hoje domina o maior partido do País, que, além da vice presidência da República, ocupa ministérios importantes no Governo.

Na relação de cidades onde o alto comando do partido espera vitória no segundo turno, a única cidade fluminense citada pelo colunista, louvado em informações da direção nacional do PMDB, é Volta Redonda, onde o prefeito Neto tenta a reeleição. Nessa prestidigitação política publicada pelo colunista, ficaram de fora dois dos maiores colégios eleitorais do Estado do Rio, que, jutos, somam mais de um milhão de eleitores: Duque de Caxias, onde Washington Reis enfrenta Alexandre Cardoso (PSB) e Nova Iguaçu, com o deputado federal Nelson Bornier tentando voltar ao cargo e impedir a reeleição da prefeita Sheila Gama, do PDT. Vale ressaltar que, nos dois casos, o PT, de Lula e Dilma, participa, pelo menos nos registros do TRE/RJ, como coligado do PSB em Caxias e do PDT em Nova Iguaçu, muito embora Lula só tenha aparecido na campanha de Sheila Gama (PDT/PT), deixando de fora Alexandre Cardoso (PSB/PDT/PT), ex Secretário de Ciência e Tecnologia de Sérgio Cabral.

Para alguns observadores, a exclusão de uma possível vitória na Baixada seria um duro recado da direção nacional do PMDB, incomodada pelo açodado e ambicioso governador fluminense, que, nos últimos dias, tem apontado a sua metralhadora verbal contra o também governador Eduardo Campos, de Pernambuco e presidente nacional do PSB. Tudo seria resultado de uma desastrada, porém oportunista declaração do prefeito Eduardo Paes, na visita a Brasília, onde fora agradecer o apoio da presidente Dilma Rousseff à sua reeleição. Aproveitando os holofotes da mídia camarada, o prefeito carioca lançou a candidatura de Cabral a vice nas eleições de 2014, preocupado com o crescimento do PSB em todo o País, o que levaria o governador Eduardo Campos a se oferecer, em sacrifício, para ser companheiro de chapa de Dilma no caso dela disputar a reeleição.

Além dos estragos nas relações do PSB com o Governo, as declarações de Eduardo Paes obrigaram a Presidente a antecipar, desnecessariamente, a chapa Dilma-Temer para 2014. Além de advertir o governador fluminense que o cargo de vice em 2014 já tem dono, a exclusão de uma possível vitória nos dois maiores municípios da Baixada Fluminense serviria como recado para Sergio Cabral, que já anunciou sua decisão de renunciar ao mandato de governador em janeiro para assumir um Ministério em Brasília, possivelmente o perigoso Ministério do Apagão, quer dizer, de Minas e Energia, onde o ministro Edson Lobão, além da renovação das concessões das geradoras e distribuidoras de energia elétrica, enfrenta problemas de saúde. Sem previamente negociar com os caciques do partido, o governador fluminense já resolveu a equação política do Estado do Rio: o vice Pezão assume em janeiro, disputa e vence a reeleição em 2014, ficando inelegível para um novo mandato em 2018, quando será substituído, automaticamente e sem consultas aos eleitores, pelo subserviente Eduardo Paes.

De qualquer forma, a nota de Ilmar Franco deu novo ânimo aos candidatos Alexandre Cardoso e Sheila Gama na luta contra seus adversários locais e a máquina do Estado sob o comando do bolivariano Sérgio Cabral.

2º TURNO EM CAXIAS SERÁ

ENTRE RIO E  PERNAMABUCO

Com pouco mais de 3 mil votos de diferença entre o primeiro e o segundo colocados no dia 7, Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, está entre as prefeituras com disputas mais equilibradas do Brasil. O mais votado, Alexandre Cardoso (PSB) ficou com 33,99% dos votos, enquanto Washington Reis (PMDB) alcançou 33,29% do eleitorado. O atual prefeito, Zito, do PP, ficou em terceiro lugar, com 16,01%.

Os 607 mil eleitores do município vão escolher entre dois candidatos nascidos em Duque de Caxias, que são atualmente deputados federais e já foram deputados estaduais. Alexandre Cardoso, que tem o apoio do governador Eduardo Campos, de Pernambuco, presidente nacional do PSB, além do PT e do PDT, está no quinto mandato em Brasília e foi secretário de Saneamento e Recursos Hídricos e de Ciência e Tecnologia do estado. Washington Reis (PMDB), que tem o apoio do governador Sérgio Cabral e do vice presidente Michel Temmer, ocupou o cargo que disputa agora, entre 2005 e 2009, além de ter sido subsecretário estadual de Obras Metropolitanas.

Os dois opositores concordam que a saúde é o principal problema do município mais populoso da Baixada, com 855 mil habitantes.

Washington Reis propõe transformar o Hospital Moacyr do Carmo em unidade de referência, com atendimento de emergência, salas cirúrgicas, unidade de terapia intensiva (UTI) e equipamentos para diagnóstico por imagens. Também está entre as propostas ampliar a cobertura do Programa de Saúde da Família, e construir mais postos de saúde e reabrir o Hospital Duque.

Alexandre Cardoso promete reabrir o Hospital Duque e transformar o Hospital Moacyr do Carmo em universitário, ligado à Unigranrio, amparado por políticas do governo federal, para formar mais médicos e profissionais de saúde. Também propõe criar um posto de saúde 24 horas para cada 50 mil habitantes da cidade.

Apesar ter um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 25,7 bilhões, puxado pelo Polo Gás-Químico, que tem entre as principais empresas a Refinaria Duque de Caxias (Reduc), da Petrobras, o município tem um dos piores índices de pobreza do estado, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O sistema de coleta e tratamento de esgoto do município também é considerado pelo Instituto Trata Brasil um dos dez piores entre as 81 maiores cidades do Brasil.

A cidade emancipou-se da vizinha Nova Iguaçu em 1943. O nome escolhido para o município foi uma homenagem a um de seus mais ilustres cidadãos, o marechal Luiz Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, comandante das forças brasileiras durante a Guerra do Paraguai (1864-1870) e considerado patrono do Exército.

EX FAXINEIRO VAI ENFRENTAR

EX-CHEFE EM BELFOR ROXO

Belford Roxo, na Baixada Fluminense, é uma das sete cidades do estado em que a eleição para prefeito será decidida domingo (28), em segundo turno. Caracterizado por forte concentração populacional, o município tem na indústria química e na metalurgia as principais bases econômicas. Com 495.694 habitantes em uma área de apenas de 79,791 quilômetros quadrados, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), Belford Roxo tem grande carência de infra-estrutura nas áreas urbana e social.

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Dennis Dauttmam, do PCdoB, ( 92.951 votos ou 40,93% ) enfrentae Waguinho, do PRTB (74.871 votos ou 33,08% do total apurado), voltam a se enfrentar na segunda rodada eleitoral.

Natural de Ibicaraí, na Bahia, Dauttmam mora em Belford Roxo há mais de 40 anos. Antes de entrar na política, ele se dedicou a uma atividade voluntária – o Balcão de Emprego – em que ajudou a colocar muitas pessoas no mercado de trabalho. Criado há 12 anos, o balcão fez mais de 150 mil atendimentos e é referência na cidade.

Na política, ele começou como vereador, eleito em 2004. No ano passado, ele recebeu o título de Embaixador da Paz, concedido pelo Comitê Mundial da Paz/ONU no Brasil, por seus projetos sociais.

Seu adversário no segundo turno é Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho. Nascido Belford Roxo, Waguinho foi faxineiro na Câmara de Vereadores da cidade. No último pleito municipal, em 2008, elegeu-se vereador, com 5.413 votos e em 2009, tomou posse como presidente da Câmara. Eleito deputado, Waguinho é o atual líder do PRTB na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, com atuação na comissão que fiscaliza a distribuição de água na Baixada Fluminense e na prevenção de crimes e abusos contra menores.

Segundo dados da Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro, em 2003 o Produto Interno Bruto (PIB) de Belford Roxo concentrava-se na área do comércio e serviços, com 56,94%. Também têm peso a indústria, com 43,04%, e a agropecuária, com 0,01%. O município participa com 0,91% do PIB estadual e com 1,34% do PIB da região metropolitana.

NOVA IGUAÇU TERÁ

DUELO DE PREFEITOS

Maior município em extensão territorial da Baixada Fluminense, com 11,1% da área metropolitana do Rio de Janeiro, Nova Iguaçu é, segundo o IBGE, a sexta maior economia do estado e a 48ª do país. O Produto Interno Bruto (PIB) do município chegou, em 2009, a R$ 9,5 bilhões. A participação do setor de serviços no PIB fica em torno de 88% e a da indústria, em quase 15%.

Com mais de 800 mil habitantes, Nova Iguaçu é o segundo município mais populoso da Baixada e o quarto maior colégio eleitoral do estado, com 561 mil eleitores. Domingo (28), eles elegem o novo chefe do Executivo entre dois candidatos: o deputado federal e ex-prefeito Nelson Bornier, do PMDB, e a atual prefeita, Sheila Gama, do PDT. No primeiro turno, Bornier ficou com 39,05% dos votos válidos e Sheila, com 20,19%. Nova Iguaçu foi o município fluminense com maior número de candidatos na primeira rodada de votação: 9.

Considerada uma das cidades mais violentas da Baixada Fluminense, Nova Iguaçu teve no primeiro turno a segurança reforçada pelas Forças Armadas, além de presença significativa de fiscais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que atuaram na repressão à propaganda irregular e à boca de urna no dia da votação.

Ex-deputada estadual, Sheila Gama tomou posse como prefeita há dois anos, em substituição a Lindberg Farias, que deixou a prefeitura para ocupar uma cadeira no Senado. Formada em pedagogia pela Universidade Federal Fluminense, Sheila é a atual presidente do PDT em Nova Iguaçu e integrante do Diretório Nacional do partido.

Com renda per capita de R$ 237,50, o município ocupa a 45ª posição no ranking estadual em índice de desenvolvimento humano. Nova Iguaçu tem mais de um terço de sua extensão territorial coberto por florestas e abriga importantes áreas de preservação ambiental, como a Reserva Ambiental de Tinguá, além de uma generosa bacia hidrográfica, tendo como principais rios o Iguaçu e o Guandu.

Com 300 quilômetros de rodovias federais, estaduais e municipais, e situada à margem de uma das mais importantes, a Via Dutra, que liga o Rio de Janeiro a São Paulo, Nova Iguaçu tem 87 escolas estaduais e 126 municipais. De acordo com o site da prefeitura, 81% dos mais de 297 mil domicílios têm acesso à rede geral de abastecimento de água e 52% têm esgoto sanitário ligado à rede de coleta.

BAIXADA URGENTE

Alea jacta est, BAIXADA!

A partir das 17h do próximo Domingo (28), o destino de três das mais importantes cidades da Região Metropolitana do Rio de Janeiro – Duque de Caxias (2º colégio eleitoral do estado), Nova Iguaçu e Belford Roxo – já estará lançado ou “ALEA JACTA EST” (os dados estão lançados) como teria dito Julio César ao atravessar o rio Rubicon para invadir Roma, o que era proibido segundo as leis vigentes na Gália.

Os três municípios, além dos problemas comuns das grandes cidades, como a falta de um transporte publico confiável e barato, de redes de ensino e saúde igualmente eficientes, também enfrentam outro problema que, geograficamente, seria inimaginável: a falta de água potável na maioria das residências. É que a água que abastece a Capital é capitada no rio Paraíba e desviada, através do rio Guandu, para uma estação de tratamento em Nova Iguaçu.

Essa espoliação da água da “Velha Província” começou quase ao final do Império, quando o clamor popular levou D. Pedro II a determinar que se buscasse água em uma fonte abundante que, por si só, “fosse capaz de satisfazer a todas as necessidades, empreendendo-se, para esse fim, uma grande obra, que ateste a gerações futuras a solicitude do presente Reinado”. Daí surge o sistema como “Sistema Acari”, com a construção de represas e canalização (as famosas “Linhas Pretas”) das águas da atual Reserva Biológica de Tinguá, que são as captações de São Pedro (1877), Rio D’Ouro (1880), Tinguá (1893), Xerém (1907) e Mantiqueira (1908), que cortam toda a Baixada Fluminense para levar água para a cidade do Rio de Janeiro Naquela época e até o ano de 1940, as captações de regimes torrenciais, representavam 80% do volume de água disponível para consumo da “Cidade Maravilhosa”.

Até hoje, em pleno Século XXI, a exploração da água do antigo Estado do Rio, agora sob controle da Cedae, continua, bem como o regime de seca nas torneias da Baixada.

Talvez por artimanhas do destino, a eleição dos novos prefeitos de Duque de Caxias, Belford Roxo e Nova Iguaçu [examinada a partir do histórico político e as referencias partidárias dos protagonistas do segundo turno] não garantem solução a curto e médio prazo para o velho problema. Afinal, além de Belford Roxo e Duque de Caxias serem ex distritos de Nova Iguaçu, os três tem em comum outro fator determinante do futuro da região: estão atrelados aos interesses políticos aportado no Palácio Guanabara.

Em resumo: independente do vencedor, os eleitores podem ter a mais absoluta certeza de que continuarão a sofrer com a falta d’água, produto essencial para abastecer as banheiras, piscinas e salas de hidromassagem dos privilegiados moradores da Barra da Tijuca, bairro onde mora 99% dos políticos com mandatos e originários da Baixada Fluminense.

CAXIAS DECIDE O FUTURO ENTRE

WASHINGTON REIS E ALEXANDRE

Com pouco mais de 3 mil votos de diferença entre o primeiro e o segundo colocados no dia 7 de outubro, Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, está entre as prefeituras com disputas mais equilibradas do Brasil. O mais votado, Alexandre Cardoso (PSB) ficou com 33,99% dos votos, enquanto Washington Reis (PMDB) alcançou 33,29% do eleitorado. O atual prefeito, Zito, do PP, ficou em terceiro lugar, com 16,01%.

Os 607 mil eleitores do município vão escolher entre dois candidatos nascidos em Duque de Caxias, que são atualmente deputados federais e já foram deputados estaduais. Alexandre Cardoso está no quinto mandato em Brasília e foi secretário de Saneamento e Recursos Hídricos e de Ciência e Tecnologia do estado. Washington Reis ocupou o cargo que disputa agora, entre 2005 e 2009, além de ter sido subsecretário estadual de Obras Metropolitanas.

Os dois opositores concordam que a saúde é o principal problema do município mais populoso da Baixada Fluminense, com 855 mil habitantes.

Washington Reis propõe transformar o Hospital Moacyr do Carmo em unidade de referência, com atendimento de emergência, salas cirúrgicas, unidade de terapia intensiva (UTI) e equipamentos para diagnóstico por imagens. Também está entre as propostas ampliar a cobertura do Programa de Saúde da Família, e construir mais postos de saúde e reabrir o Hospital Duque.

Alexandre Cardoso promete reabrir o Hospital Duque e transformar o Hospital Moacyr do Carmo em universitário, ligado à Unigranrio, amparado por políticas do governo federal, para formar mais médicos e profissionais de saúde. Também propõe criar um posto de saúde 24 horas para cada 50 mil habitantes da cidade.

Apesar ter um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 25,7 bilhões, puxado pelo Polo Gás-Químico, que tem entre as principais empresas a Refinaria Duque de Caxias (Reduc), da Petrobras, o município tem um dos piores índices de pobreza do estado, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O sistema de coleta e tratamento de esgoto do município também é considerado pelo Instituto Trata Brasil um dos dez piores entre as 81 maiores cidades do Brasil.

JUSTIÇA ARQUIVA PROCESSO QUE

PEDIA O FECHAMENTO DE JORNAL

Com parecer contrário ao seu prosseguimento por parte do Ministério Público Eleitoral, que enfatizou a liberdade de expressão como cláusula pétrea da Constituição Federal, a Dra. Natasha Gomes Tostes, Juíza titular da 126ª Zona Eleitoral (Duque de Caxias) determinou o arquivamento do processo, que pedia o fechamento do jornal “O Municipal” e cujo autor era o candidato Alexandre Cardoso (PSB/PDT/PT), que disputa o segundo turno da eleição para prefeito de Duque de Caxias domingo.

Em sua decisão, a Juíza Natacha  Nascimento  Gomes Tostes  Gonçalves  de Oliveira,  Titular da 126ª ZE/RJ e Juíza responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral em Duque de Caxias/RJ, justifica o arquivamento do processo ressaltando que “A liberdade de imprensa IMPEDE as medidas pleiteadas na exordial, que remontam ao tempo da ditadura militar, sendo absolutamente vedado a pretensão de apreensão de periódicos por divulgação de fatos que desagradem ao requerente, NÃO HAVENDO PROVA INEQUÍVOCA DE TRATAR-SE DE CONTEÚDO SABIDAMENTE INVERÍDICO, e fere a Magna Carta o pleito de LACRAR A EMPRESA JORNALÍSTICA e PRENDER-SE QUEM CONFECCIONE/DISTRIBUA OS PERIÓDICOS, posto significar calar a imprensa livre, o que não tem lugar no regime democrático.

A Juiza da 126ª Zona Eleitora já havia negado a liminar pedida pelo candidato (lacramento da redação e prisão de quem distribuísse o jornal), registrando em seu despacho que não havia nos autos nenhuma prova de relação entre os panfletos apócrifos distribuídos e a matéria divulgada, que, “tendo cunho jornalístico, está protegida pela garantia da liberdade de imprensa, o mesmo ocorrendo com o editorial referente às palavras de Dalva Lazzaroni, que desagradam ao requerente”.

Em sua sentença, a magistrada recomendou ao candidato que, se entender que a matéria é ofensiva, ele deve buscar seus direitos na seara da justiça comum, “já que não se vislumbra ofensa à legislação eleitoral”.

DEFENSORIA PÚBLICA ENTRA

NA JUSTIÇA CONTRA CABRAL

A Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro ajuizou uma ação civil pública pedindo a preservação e recuperação do prédio histórico onde funcionou o Museu do Índio, na região do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã. O pedido de liminar, feito quarta-feira (24) à Justiça Federal, pede a preservação do edifício e o cumprimento da missão do museu que é divulgar a cultura indígena. O governo estadual anunciou que o prédio será demolido para melhorar a dispersão do público e a circulação de pessoas nos jogos da Copa do Mundo de 2014.

O historiador Milton Teixeira defende a preservação do espaço, tanto pelo valor histórico quanto cultural. “O prédio onde funcionou, até 1976, o Museu do Índio, foi erguido por volta de 1905 pelo Ministério da Agricultura para sediar o Serviço de Proteção ao Índio (SPI) [que deu origem à Fundação Nacional do Índio], comandado pelo marechal Cândido Mariano da Silva Rondon, que funcionou no local até 1972, quando Darcy Ribeiro instalou ali o Museu do Índio”.

Apesar da insistência do governo estadual em alegar que a demolição é uma necessidade para cumprir as exigências da Federação Internacional de Futebol (Fifa), organizadora da Copa de 2014, a própria Fifa já negou que tenha pedido a derrubada do espaço.

Autor da ação, o defensor público federal André Ordacgy afirma que o local foi retomado em 2006, quando índios de diversas etnias montaram o que chamam de “Aldeia Maracanã”, uma referência nacional para indígenas que visitam a cidade. Cerca de 20 índios moram  em casas de barro e ocas, construídas no terreno ao redor do prédio, e reivindicam a criação de um polo cultural indígena no local. A região, considerada solo sagrado, era habitada pela tribo Maracanã, que deu origem ao nome do rio e do estádio.

Laudo do Crea-RJ já atestou que o prédio não corre o risco de cair e pode ser recuperado apenas com obras de arquitetura, sem necessidade de intervenções estruturais. O Crea também informou que é possível fazer a reforma no entorno do Maracanã para melhorar a circulação de pessoas sem derrubar o prédio.

RÁPIDAS

•  IRREPROCHÁVEL! É como deve ser classificada a sentença em que a Juíza Natasha Gomes Tostes mandou para o arquivo o processo em que o médico Alexandre Cardoso tentou calar o mais antigo jornal de Duque de Caxias, o valente “‘O MUNICIPAL” fundão a quase seis décadas pelo jornalista Euricles de Aragão.

•  A prova da falta da condição de pedir e da inconsistência dos argumentos do candidato a prefeito é que o MP não precisou de mais do que duas páginas para recomendar o arquivamento do processo por contrariar o Direito de Expressão previsto no Art. 5º da Constituição Federal aqui reproduzido em seu Inciso IX:

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

•  Lamentavelmente, a Liberdade de Expressão e de Comunicação vem sendo combatida por setores influentes do PT, que sonham com a reconstrução do DIP – Departamento de Imprensa (censurada) e Propaganda do Estado Novo que manteve Getúlio Vargas no Poder por 30 anos.

•  As iniciativas do Governo Vargas, como a edição da CLT, criando os sindicatos e o Imposto Sindical, não visavam proteger o trabalhador, mas dar ao Governo um instrumento para conduzir a ainda inocente classe operária de acordo com os interesses dos patrões, representados nas Confederações, que hoje sobrevivem com as contribuições feitas pelas empresas (o chamado Custo Brasil da Fiesp) através da folha de pagamento, o chamado Sistema “S”.

•  Agora mesmo, e em sentido contrário, um Juiz carioca acaba de condenar o blogueiro Ricardo Gama (foto) a indenizar, em R$ 10 mil reais, o deputado André Lazaroni por ter reproduzido no blog reportagens da TV Globo sobre o poder do tráfico de drogas nas favelas do Rio de Janeiro, como a da Rocinha.

•  Nesse mesmo diapasão, de negar a vigência da CF, um jornal eletrônico do Espírito Santo, além de pagar  indenização, foi proibido de CITAR em seu noticiário ou comentários o nome de um podero$o político capixaba.

•  A sentença desse juiz do Espírito Santo lembra o famoso “Livro Negro da Ditadura”, em que as autoridades da época proibiram que a Imprensa, já censurada, citasse o nome de personalidades mundialmente conhecidas como JK, Carlos Lacerda e D. Helder Câmara.

•  Em entrevista gravada para o site do PT, um irmão de José Genoino, condenado por comandar o  mensalão o deputado federal José Guimarães (PT-CE), disse que após as eleições o partido iniciará o processo de “regulamentação das comunicações”, “quer queiram, quer não queiram”.

•  De acordo com o parlamentar, o partido foi vítima de uma “ação orquestrada pela mídia”. A crítica referia-se à reportagem publicada pela revista Veja que associou Lula ao crime do mensalão. Guimarães disse ainda que a situação “foi além do limite”, e que, por causa disso, o PT teria que enfrentar a questão.

•  José Guimarães ficou conhecido nacionalmente em 2005, quando um de seus assessores foi detido no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, carregando R$ 200 mil em uma mala e US$ 100 mil na cueca.

•  O deputado cearense também é alvo de uma ação deflagrada pela Polícia federal que investiga desvios demais de R$ 100 milhões do Banco do Nordeste.

•  Não precisa ser um “expert” na linguagem petista para entender que, “regulamentar a mídia” é, acima de tudo, uma questão fundamental de sobrevivência do partido no Poder..

•  Um só exemplo da liberdade de imprensa no conceito petista: embora não tenha diploma de jornalista, o presidente Lula tinha uma coluna semanal publicada em 130 jornais  “do interior”. E Dilma Rousseff foi aconselhada a manter esse “diálogo” com o povo. Para os lulistas, não basta “A Voz do Brasil”, criado por Vargas, para difundir os conceitos varguistas de governar. Só fica faltando um grande diário, no estilo “Gramma”, uma espécie de “Pravda” de Havana, que só publica notícias oficiais.

• O mecânico Gilmar Treviso, 53 anos, foi preso no início da tarde desta quarta-feira (24), no centro de Duque de Caxias, quando distribuía panfletos apócrifos contra o candidato Alexandre Cardoso. Levado para a 59ª DP/Duque de Caxias, o mecânico disse ao delegado titular, Cláudio Vieira, que recebeu o material no primeiro turno da eleição e que decidira tirar cópias e distribuir na cidade.

• Depois de ouvido na Delegacia, o mecânico foi transferido para a sede da Polícia Federal (PF), em Nova Iguaçu, onde já existe uma investigação

• Segundo o delegado Cláudio Vieira, foram apreendidas cerca de 400 cópias do panfleto. “Ele disse que tirou as cópias e resolveu distribuí-las pelo centro, mas não quis revelar quem teria dado o original . O caso ficará com a Polícia Federal que há dois meses investiga uma denúncia do Ministério Público em relação a divulgação de panfletos contra o deputado Alexandre Cardoso”, explica.

• No primeiro turno, foram distribuídos em vários bairros de Duque de Caxias panfletos apócrifos com ofensas ao candidato Alexandre Cardoso. O material era uma montagem utilizando a primeira página do jornal “O Globo”.

•  O prefeito de Belford Roxo, Alcides Rolim (PT), que não foi reeleito, terá 15 dias para fazer a lotação nas escolas da rede municipal de todos os aprovados em concurso realizado em 2011. A nova decisão da Justiça atende a um pedido dos advogados do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) que impetraram recurso para que todos os aprovados no concurso tomassem posse e começassem a trabalhar na rede municipal de ensino. A multa, de caráter pessoal e asser paga do próprio bolso do prefeito, foi fixada pelo juiz em R$ 3 mil por dia que exceder o prazo.

•  O publicitário Marcos Valério, considerado o principal articulador do esquema conhecido como mensalão, pode cumprir pena de 40 anos, um mês e seis dias de prisão, além de pagar multa de cerca de R$ 2,78 milhões. Ele deverá começar a cumprir a pena em regime fechado. Valério foi o primeiro réu cuja fixação de pena foi concluída pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na reta final do julgamento da Ação Penal 470.

•  A pena ainda é parcial e pode ser alterada até o final do julgamento, conforme alertaram alguns ministros. O valor da multa também é aproximado, pois em alguns casos a Corte não definiu o ano-base do salário mínimo, usado para o cálculo dos dias-multa. O montante final será definido na execução da pena.

•  Os ministros encerraram a dosimetria da pena de Valério com o crime de evasão de divisas, praticado 53 vezes para pagar outro publicitário, Duda Mendonça. O voto vencedor foi o do relator Joaquim Barbosa, que estipulou pena de cinco anos e dez meses de reclusão, além de 168 dias-multa de dez salários mínimos cada. Ele declarou ainda que Valério perderá produto ou bem que constitua proveito da evasão, uma decisão favorável à União. A apuração e cobrança desse valor deverão ocorrer em outro processo.

BAIXADA URGENTE

SUPREMO ACABA COM AS FALÁCIAS

DE LULA E CONDENA MENSALEIROS

Os ministros do Supremo Tribunal Federal concluíram nesta terça-feira a análise da Ação Pena nº 470 condenando 25 mensaleiros e confirmando: o Mensalão existiu! Por maioria avassaladora de votos, os ministros da Suprema Corte concluíram que o Mensalão foi uma operação criminosa, que visava atrair para a base de apoio do governo na Câmara Federal, mediante o pagamento de propina, os votos de parlamentares de convicções políticas duvidosas, capazes de emporcalhar o mandato conquistado nas urnas com a adesão pura e simples ao projeto de poder engendrado pelo alto comando do PT.

Diante do ódio da militância lulista e de parte da chamada intelectualidade brasileira – aquela de chapa branca – é mais do que necessário esclarecer os ingênuos que, dos 11 ministros que participaram do julgamento dos 38 réus denunciados pela Procuradoria Geral da República, nada menos que oito ministros foram indicados para o STF por Lula (6) e Dilma (2). Petistas de alto coturno ainda acreditam que o Judiciário é uma extensão do Executivo e que juízes, desembargadores e ministros ocupam Cargos de confiança de governadores e Presidentes da República, a quem deveriam, além do respeito, fundamental entre os Poderes da República, uma inaceitável subserviência. O ponto alto dessa visão estreita do papel do judiciário foi a desastrada audiência em que o ex Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, levando Lula pela mão, tentou convencer o ministro Gilmar Mendes que não era conveniente para o Governo o julgamento do Mensalão em plena campanha eleitoral.

Ido ou não para a cadeia os beneficiários e manipuladores do mensalão, o Supremo deixou para todos uma dura lição: o País não aceita mais a corrupção como um efeito colateral a Democracia. Como bem posicionou a Ministra Carmem Lúcia, não está em jogo de quem o corrupto roubou dinheiro, mas do que isso, a corrupção resulta na falta de merenda nas escolas, de remédios nos hospitais, de policiais nas ruas, de creche para as mães que precisam trabalhar. Cada centavo roubado do Erário é uma merenda a menos, um pacote de gaze a menos, um brasileiro sem emprego e sem esperança na Democracia!

PSB É O “PARTIDO DA BOQUINHA”

GARANTE  WASHINGTON REIS

No comício desta terça-feira (23), com a presença do vice presidente Michel Temer e do presidente nacional do PMDB, Valdir Raupp, o candidato Washington Reis subiu o tom de seu discurso ao taxar de “Partido da Boquinha” o PSB,  cujo candidato, Alexandre Cardoso, o ex prefeito irá enfrentar no domingo no segundo turno das eleições em Duque de Caxias.

"O governador de Pernambuco (Eduardo Campos) quis tirar os royalties do Rio de Janeiro. No dia 29, o PSB já tem uma agenda. É a agenda da traição. Eles já estão namorando os tucanos contra a reeleição da presidente Dilma", disparou Washington Reis.

O candidato do PMDB à Prefeitura de Duque de Caxias, Washington Reis, partiu para o ataque na reta final de campanha. Ele fez comício nesta terça-feira ao lado do vice-presidente da República, Michel Temer, do senador e presidente nacional do PMDB, Valdir Raupp, do governador Sergio Cabral e do vice-governador Pezão. O candidato aproveitou para alfinetar o PSB, que chamou de "partido da boquinha'.  

 A forte chuva que desabou pouco antes do comício, marcado para as 17h, agora sem a concorrência de “Carminha & Cia.”,  não desanimou os milhares de eleitores que lotaram o calçadão da Rua José de Alvarenga, no Centro do município. 

“Washington Reis sempre esteve no meu gabinete para pedir verbas para os municípios da Baixada e, principalmente, Duque de Caxias. A partir do dia 1º de janeiro, quando Washington tomar posse, eu não terei as portas abertas para ele. Eu vou mandar arrancar as portas para que o prefeito de Caxias tenha acesso livre”, declarou Michel Temer.

  O governador Sergio Cabral destacou a importância de ter o vice-presidente da República participando de um comício municipal. “A vinda do Temer mostra a força do Washington, que tem construído parcerias para transformar Caxias em uma cidade mais justa. Com ele teremos um município com mais saúde, emprego, educação e segurança”, explicou o governador, acrescentando que a população de Caxias viverá os melhores quatro anos de sua história com Washington na prefeitura.

  Como de costume, o candidato iniciou o comício agradecendo a Deus pelos votos que recebeu no primeiro turno. “São 109 dias de campanha. São dias e mais dias de trabalho intenso nas ruas, apertando a mão dos eleitores e ouvindo atentamente os desejos de mudança de cada um. Tenho um sonho de concluir meu projeto em Duque de Caxias e conto com vocês para que no próximo domingo esse desejo se torne realidade”, disse o candidato.

JUSTIÇA  ACEITA DENÚNCIA

CONTRA CORONEL USTRA

A Justiça Federal em São Paulo aceitou outra denúncia contra o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandou o Departamento de Operações de Defesa Interna-Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) de São Paulo no começo dos anos 1970. Na denúncia do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, o coronel reformado é acusado, juntamente com os delegados Alcides Singillo e Carlos Alberto Augusto, ambos da Polícia Civil, de sequestrar e torturar o corretor de valores Edgar de Aquino Duarte, em junho de 1971.

Na ação, os procuradores denunciam que Duarte ficou preso, ilegalmente, nas dependências do DOI-Codi e depois no Departamento de Ordem Política e Social (Dops) de São Paulo até meados de 1973. “O paradeiro da vítima, após 1973, somente é conhecido pelos denunciados”.

Edgar de Aquino Duarte, nascido em 1941, no interior de Pernambuco, foi fuzileiro naval na juventude. Em 1964, logo após o golpe militar, foi expulso das Forças Armadas, acusado de oposição ao regime. Foi viver no exterior e voltou ao Brasil em 1968, quando passou a morar em São Paulo, com o falso nome de Ivan Marques Lemos. No final da década de 1970, dividiu apartamento com um antigo colega da Marinha, José Anselmo dos Santos, o Cabo Anselmo, detido pela polícia em 1971.

De acordo com o MPF, vários depoimentos mostram que, na época, Duarte não tinha nenhum envolvimento com qualquer tipo de resistência ao regime militar. Primeiro montou uma imobiliária e depois passou a trabalhar como corretor da Bolsa de Valores, atividade que exerceu até ser sequestrado. Os procuradores também encontraram documentos do 2º Exército que atestam que Duarte não pertencia a nenhuma organização política e que de fato atuava como corretor de valores.

“Os registros demonstram que Duarte foi citado pelo menos cinco vezes no depoimento prestado pelo Cabo Anselmo ao Dops. Nove dias depois, a vítima foi sequestrada pelo mesmo Carlos Alberto Augusto e mantido ilegalmente na prisão até 1973, quando desapareceu. Há suspeitas de que Duarte foi sequestrado apenas porque conhecia a verdadeira identidade do Cabo Anselmo, informante do regime”, diz o MPF.

A tese do MPF de que o crime cometido contra Edgar de Aquino Duarte não está prescrito é baseada em três decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), “que autorizaram a extradição de agentes acusados pelo Estado argentino de participação em sequestros realizados há mais de 30 anos”.

DESAFIO DOS PREFEITOS É

O TRANSPORTE PÚBLICO

Como nossos políticos, de todos os partidos e ideologias, tem um medo inexplicável dos donos das empresas de ônibus, quando se trata de discutir possíveis correções no sistema de transporte público do País, o tema ficou longe da campanha eleitoral que se encerra domingo (28) com a realização do segundo turno em 50 cidades, inclusive cinco no Rio de Janeiro.

Como o lobby das montadoras é poderoso, o Governo Federal se limita a construir novas estradas e a conceder facilidades de financiamento. Ocorre que, se a frota de veículos, principalmente, automóveis continuar crescendo como vem ocorrendo nos últimos 10 anos, os engarrafamentos nas principais cidades inviabilizarão os serviços de emergência, como a ação das Polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil, inclusive das ambulâncias dotadas de CTI. A passos largos estamos nos aproximando de S. Paulo e, mesmo nas cidades da Baixada Fluminense, a velocidade de circulação da frota existente é irrisória, havendo casos em que o pedestre chegará mais rápido ao seu destino se for andando.

A destruição da malha ferroviária, a falta de manutenção e até a compra de novos trens e barcas para o transporte de passageiros na baía de Guanabara revelam que o Governo, como meta, mira no transporte individual, que exige novas estradas, novas áreas de estacionamento e um consumo maior de combustíveis. No transporte de cargas, o Governo Federal ande em ziguezague, com ações tópicas que atendem mais aos interesses de pequenos grupos do que da população como um todo.

A única novidade na campanha foi a promessa do candidato Washington Reis de criar linhas de BRTs, a exemplo do que está fazendo o seu colega Eduardo Paes no Rio. Ocorre que as linhas de ônibus entre dois ou mais municípios são da competência do Governo do Estado e as únicas vias de ligação rodoviária entre Duque de Caxias e a capital são a Avenida Brasil e a Linha Vermelha, que já estão saturadas pelo transito diário, não podendo receber novas cargas, principalmente em canaletas exclusivas para os ônibus articulados.

Até Curitiba, que há mais de 10 anos adotou os BRTs, está buscando novas soluções. Por aqui, a reforma da via permanente da antiga Leopoldina, que pertence ao Governo do Estado, e a sua transformação em uma nova loinha de metrô, atenderia maior número de passageiros que novas linhas de ônibus, mesmo os articulados. Resta saber quem vai desafiar o poder econômico e político da Fetransport e se posicionar a favor dos passageiros da Baixada Fluminense.

RÁPIDAS

•  Nesta segunda-feira (22) o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, percorreu a região Parque Independência, Vila Urussaí e de Saracuruna,  acompanhado do candidato  Alexandre Cardoso, quando  se comprometeu a liberar verbas para a dragagem dos valões e canais destes bairros, além de buscar recursos para outros projetos que melhorem a qualidade de vida da população do município.

•  Bezerra lembrou que a presidente Dilma Rousseff criou um fundo de obras para a prevenção de desastres naturais que ficará aberto até novembro, justamente para atender aos prefeitos eleitos no segundo turno, e que apresentem projetos neste período.

•  ”Tenho certeza de que Alexandre Cardoso apresentará os projetos para combater as enchentes nesta cidade.  Ele é um homem preparado e capacitado para administrar uma das principais cidades do Estado do Rio.  “A população de Caxias pode ter a certeza ao eleger Alexandre Cardoso prefeito, terá na administração da prefeitura uma pessoa respeitada e com trânsito não só com a presidente, mas com todos os ministros”, disse.

•  O ministro Fernando Bezerra Coelho disse que pretende desenvolver parceria com a nova administração do município, ressaltando que Alexandre Cardoso é um dos políticos com maior articulação do pais e respeitado por todos

•  Em Nova Iguaçu, a prefeita Sheila Gama (PDT), que disputa no domingo o segundo turno com apoio do PT,  enfrentará o deputado Nelson Bornier, do PMDB. Lá, Lula tem aparecido na TV pedindo votos para a reeleição da prefeita.

•  Em Duque de Caxias, o deputado Alexandre Cardoso (PSB), com apoio de uma coligação que reúne o PDT e o PT, também enfrentará no segundo turno um deputado federal do PMDB, Washington Reis. Por aqui, nem Lula, muito menos Dilma Rousseff apareceram para pedir votos para o ex Secretário de Ciência e Tecnologia de Sérgio Cabral.

•  O mais grave é que uma forte dissidência do PT apóia Washington Reis, embora tenha sido proibida pela Justiça Eleitoral de subir nos palanques ou usar caminhas do PT na campanha do ex prefeito. Pio de tudo é as expressões ofensivas, de baixo calão, utilizadas pela direção nacional do Partido quando se refere à militância do partido em Duque de Caxias que, bovinamente, curvou-se às exigências de Rui Falcão, depois de já ter feito convenção e escolhido a professora Dalva Lazaroni como candidata a prefeito. 

•  O que incomoda o comando do PT é a disposição do governador Eduardo Campos, de Pernambuco, de ampliar as bases do seu PSB, colocando-se como alternativa nas eleições de 2014, inclusive como vice de Dilma Rousseff.

•  Pelo visto, o PT/Caxias, pela falta de espinha de seus dirigentes, está pagando um alto preço por haver desistido do sonho de ter candidatura própria, em favor do apoio do PSB a Fernando Haddad, em S. Paulo. Agora, está sendo puído por Lula e seus companheiros por ter sido fiel aos interesses do PT/SP. Em outras palavras: punido por ter, ou não ter cão.

•  O governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, esteve terça-feira (23)  em Petrópolis para pedir votos para o candidato a prefeito Rubens Bomtempo (PSB). Em comício realizado à noite na Praça de Corrêas, após a forte chuva que caiu na cidade, Campos criticou o que chamou de “campanha suja dos adversários”.

•  Também estavam no comício os deputados federais Glauber Braga (PSB-RJ), Jandira Feghali (PC do B-RJ) e Júlio Delgado (PSB-MG), o prefeito eleito de Recife (PE), Geraldo Júlio (PSB), e os vereadores petropolitanos do PSB, os reeleitos Vadinho e Jorginho Banerj.

•  "Essa foi a campanha mais baixa que o Rio de Janeiro já viu. Tentaram garfar na Justiça, sabendo que não tinham direito, tentando fazer com que recuássemos. Quem destruiu a mentira foi a vontade do povo" – disse Eduardo Campos, referindo-se à cassação da candidatura de Bomtempo pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), decisão depois revogada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). – O único candidato no Brasil que tem atestado de ficha limpa federal é o Rubens Bomtempo. No domingo, o povo vai fazer justiça.

•  Antes de subir no palco montado na Praça de Corrêas, Eduardo Campos afirmou para a imprensa que a eleição em Petrópolis tem importância estratégica para o PSB. Segundo ele, com Bomtempo eleito, a cidade será uma “vitrine” do partido para o resto do país.

- Bomtempo representa um projeto de mudança que quer colocar o povo no centro do debate – disse Eduardo Campos.

•  Dos 95,7 mil quilômetros de rodovias avaliados este ano pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), 60 mil quilômetros apresentam algum tipo de deficiência, o que representa 62,7% do total. Os resultados da 16ª Pesquisa CNT de Rodovias são piores que os apresentados no ano passado, quando 57,4% das rodovias avaliadas foram classificadas com algum tipo de deficiência. Neste ano, 37,3% da extensão pesquisada estão em condições ótimas ou boas de segurança.

•  Em relação ao pavimento, 45,9% têm problemas e 66,2% têm falhas na sinalização. A pesquisa encontrou 221 pontos críticos nas estradas, como erosão na pista, queda de barreira, ponte caída ou buraco grande. Em relação ao ano passado, houve aumento de 36% nas erosões da pista. A ocorrência de faixas centrais desgastadas ou inexistentes aumentou 28,1%, e o aumento das faixas laterais desgastadas ou inexistentes foi 27,7%. As placas encobertas pelo mato também tiveram aumento de 2,4%.

•  A CNT estima que seja preciso investir cerca de R$ 170 bilhões para a modernização da infraestrutura rodoviária no Brasil. Segundo a entidade, os recursos devem ser aplicados na construção de novas rodovias e em obras de duplicação, pavimentação, recuperação, entre outras intervenções.

•   “Além de um maior volume de recursos, é preciso garantir a continuidade dos aportes e a agilidade das intervenções de forma a solucionar os entraves identificados e preparar o sistema de transporte para a demanda futura”, diz o relatório.

•  A pesquisa foi realizada entre os dias 25 de junho e 31 de julho deste ano. Os pesquisadores avaliaram aspectos do pavimento, da sinalização e da geometria da via de 100% da malha federal pavimentada e das principais rodovias estaduais pavimentadas, além das rodovias concessionadas.

•  A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu hoje (24) a distribuição, o comércio e o uso de 30 lotes do medicamento Hidroclorotiazida 25 mg, fabricado pelo Instituto de Tecnologia em Fármacos. O remédio é um diurético utilizado no controle da hipertensão.

•  De acordo com resolução publicada no Diário Oficial da União, o processo de fabricação do produto foi alterado sem aprovação da Anvisa. O fabricante, segundo a agência, teria incluído uma etapa de moagem do insumo farmacêutico que não estava prevista.

•  “Não há dados no registro do produto que comprovem a segurança e eficácia com esta alteração e o tamanho das partículas do produto após a moagem. [A inclusão da moagem no processo de fabricação] pode afetar o desempenho e interferir na estabilidade e dissolução, entre outros requisitos”, informou a agência, por meio de nota.

•  Os lotes suspensos são: 12030260, 12030261, 12030262, 12030263, 12040407, 12040408, 12040413, 12040414, 12040415, 12040446, 12040447, 12040448, 12040461, 12040462, 12040463, 12040464, 12040465, 12040466, 12060585, 12060586, 12060587, 12060588, 12060589, 12060590, 12060591, 12060592, 12060593, 12060594, 12060595 e 12060596.

•  A Anvisa publicou também no Diário Oficial a apreensão, a inutilização e a proibição da divulgação do produto Mel com Ervas (com indicação terapêutica para asma). O mesmo irá acontecer com todos os demais produtos sujeitos à vigilância sanitária fabricados pela Facon-Fabricação e Comércio de Cosméticos e Produtos Naturais Ltda. A empresa não possui autorização de funcionamento na Anvisa.

•  Outra interdição foi tomada em relação aos produtos sujeitos à vigilância sanitária fabricados pela Pro-Ervas, que também não possui autorização. A empresa Novartis Biocienciais deverá recolher os lotes S0006 e S0006A do medicamento Hydergine (mesilato de codergocrina), depois de detectada alteração de aspecto nos lotes.

BAIXADA URGENTE

PENAS  SÓ DE MINISTROS  QUE

CONDENARAM NO MENSALÃO

Por 7 votos a 3, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta terça (23) que aqueles que absolveram réus da Ação do mensalão, não participarão da escolha da respectiva pena (referente ao crime em que votaram pela absolvição do réu). A fase conhecida como dosimetria já foi iniciada pela Corte. A questão de ordem foi levantada por Barbosa, para quem os ministros que votaram pela absolvição não podem participar da dosimetria das penas. O ministro Celso de Mello, decano da Corte, lembrou que esse entendimento vem sendo aplicado em questões penais desde maio de 2010, e que não é possível criar uma exceção apenas para este caso.

Ministro que mais absolveu réus no julgamento da Ação Penal 470, o revisor Ricardo Lewandowski uniu-se à maioria alegando que seria uma “violência à consciência do magistrado” impor uma pena a um réu que ele considera inocente. “Se ele acha que não houve crime, como ele vai se posicionar?”, questionou.

Abriram divergência os ministros Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes e o presidente Carlos Ayres Britto. Eles acreditam que o voto daqueles que absolveram na fixação das penas pode ajudar a equilibrar as punições. Toffoli lembrou que é comum os ministros que foram vencidos em questões preliminares participarem do julgamento do mérito de determinado processo. Mendes destacou que nos casos em que foram registrados 6 votos a 4, por exemplo, é justo que a pena não seja tão pesada.

DEPUTADA DELCARA GUERRA Á

 INDÚSTRIA DO CONCURSO PÚBLICO

Com o objetivo de combater a terceirização no serviço público - prática permanentemente condenada pelo Tribunal de Contas da União - e esclarecer normas do governo federal que "incentivam uma verdadeira fábrica de concursos públicos que geram receita elevada e permanente para as organizadoras e despesa alta para os candidatos”, a deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ) apresentou projeto de lei complementar estabelecendo que o prazo mínimo de validade de um concurso público será de um ano, prorrogável uma única vez por igual período. A legislação vigente estabelece apenas o prazo máximo (de até dois anos, prorrogável por igual período), mas não o mínimo.

Pelo mesmo motivo, a parlamentar protocolou projeto de decreto legislativo sustando a aplicação do art. 16 do Decreto nº 6.944/2009. O art. 16 determina que a relação de aprovados deve se basear em uma tabela que estabelece a proporção de aprovados em relação ao número de vagas oferecidas. Desse modo, o resultado final não incluirá obrigatoriamente todos os candidatos que atingiram as condições para serem considerados aptos, conforme o edital do concurso, mas apenas os que estiverem dentro dos limites da tabela.

“Com essa limitação do número de candidatos que entrarão na relação final de aprovados, os que ficarem de fora desse limite serão equiparados aos que foram reprovados, já que estarão automaticamente eliminados do concurso e sem qualquer chance futura”, conclui Andreia Zito. Para ela, “isso é um desrespeito aos que estudam e que podem alimentar esperança de serem aproveitados até por outros órgãos, como tradicionalmente acontecia”.

 Com relação à necessidade de fixação do prazo mínimo de validade dos concursos públicos, a deputada cita como exemplo o Concurso 2012 para Agente da Polícia Federal, cujo edital estabelece prazo de validade apenas 30 dias, prorrogáveis uma única vez por igual período. “É pública e reconhecida pelo Ministério da Justiça a carência de servidores no âmbito do Departamento da Polícia Federal, mas o exíguo prazo de validade de concurso impede a convocação dos aprovado-excedentes”, ressalta Andreia Zito.

APOSENTADOS E PENSIONISTAS AGORA

FOGEM DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

A quantidade de empréstimos consignados contratados por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) diminuiu nos últimos 12 meses. A redução alcançou 16,1% entre setembro de 2011 e o mesmo mês deste ano – de R$ 2,3 bilhões para R$ 1,9 bilhão. Ainda houve redução de 23,7% na concessão desses empréstimos em setembro de 2012, quando comparado ao mês anterior, equivalente a cerca de R$ 600 mil de queda. De acordo com o Ministério da Previdência Social (MPS), essa redução nos últimos dois meses pode ter sido causada pelo pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário, feito em agosto.

O empréstimo consignado e a queda dos juros bancários foram as principais ferramentas do Governo Dilma Rousseff para manter o consumo em alta sem precisar reduzir a elevada carga tributária. No Rio de Janeiro, por exemplo, o ICMS cobrado pelo Estado nas contas telefônicas e  de energia elétrica residencial chega 29%, uma das mais altas do País.

Segundo dados da Previdência, a modalidade de crédito consignado mais usada pelos beneficiários em setembro continuou sendo o empréstimo pessoal, responsável por 99,8% das cerca de 555 mil concessões. Por meio dessa modalidade, podem ser contratados valores correspondentes a até 30% da renda líquida do trabalhador.

Os empréstimos por meio de cartão de crédito, por outro lado, não chegaram a 1% do total, por terem juros mais altos e permitirem a concessão de valores limitados a 10% da renda líquida. 

A maior parte dos empréstimos concedidos em setembro, cerca de 304 mil, foi para beneficiários que recebem até um salário mínimo (R$ 622). Aposentados e pensionistas que recebem entre um e três mínimos (até R$ 1,8 mil) contrataram 173 mil empréstimos, aproximadamente. No total, foram mais de 554 mil consignados no mês passado.

Segundo estimativas da Previdência, cerca de 84% dos empréstimos contratados em setembro foram parcelados de 49 a 60 vezes. A maioria dos tomadores dos consignados foi pessoas entre 60 e 69 anos, 38% do total. Em seguida, entre 70 e 79 anos (23%). As mulheres foram  maioria dos tomadores de empréstimos no mesmo mês, com 57,7% das operações e 52,4% do valor total concedido.

DEMOLIÇÃO DO MUSEU DO INDIO

NÃO TEM O DEDO DA FIFA

Com a polêmica em torno da possível demolição do prédio do antigo Museu do Índio, na região do Estádio Jornalista Mário Filho(Maracanã), a Federação Internacional de Futebol (Fifa) negou que tenha pedido a demolição do espaço dentro das exigências internacionais para os jogos da Copa do Mundo de 2014.

A dona do terreno e do prédio do antigo Museu do Índio, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculada ao Ministério da Agricultura, informou que a proposta de venda do terreno, por R$ 60 milhões, já foi aprovada por parte da companhia. Falta apenas a assinatura do governo do estado para fechar o negócio.

O edital de concessão do Maracanã, que envolve a área no entorno do estádio, será submetido à audiência pública no dia 8 de novembro.

O departamento de imprensa da entidade informou que “a Fifa sempre apoiou todos os esforços do governo brasileiro no sentido de facilitar o acesso das populações indígenas à Copa do Mundo da Fifa 2014”, e que “nunca fez tal pedido para demolir o Museu do Índio no Rio de Janeiro.”

A federação reforça que cabe aos donos das instalações decidir o que será melhor para a região, equipe ou comunidade, desde que “os principais requisitos básicos sejam atendidos”. A Fifa também reforçou a importância de se construir ou reformar os estádios e instalações “de acordo com o interesse local a longo prazo, onde os direitos humanos e o Estado de Direito precisam ser respeitados, inclusive os conceitos de justiça social e equidade”.

O secretário da Casa Civil do governo do Rio, Régis Fishner, disse nesta segunda (22) que os cerca de 20 índios que moram no local serão retirados. “Não faz sentido que pessoas morem ali, naquele tipo de prédio. Não está preparado para ser residência, é uma coisa tão fora do padrão que, definitivamente, as pessoas vão ter que sair.”

 RÁPIDAS

•  O calçadão do Centro de Duque de Caxias parou na tarde desta segunda-feira (22) para acompanhar a caminhada do candidato Alexandre Cardoso, que teve a companhia do deputado federal e ex- jogador de futebol Romário (PSB). O Baixinho conversou com os comerciários pedindo voto para Alexandre Cardoso, que considera o mais capacitado para administrar o município.  A caminhada ainda contou com a presença do deputado estadual Dica (PSD) e do deputado federal Áureo Lídio (PRTB) e do vice- prefeito Laury Villar.

•  Na Praça do Relógio, ponto de partida da caminhada, Alexandre Cardoso destacou a importância de contar com o apoio de Romário. “Romário tem demonstrado no Congresso o mesmo talento que teve nos campos de futebol. Sua luta pela inclusão do portador de necessidades especiais vem ao encontro a nossa proposta de governo, onde também queremos dar a estas pessoas todas as condições” – garantiu o candidato.

•   “Queremos administrar esta cidade para trazer uma educação pública de qualidade, uma saúde que atenda a toda a população e levar a água em todas as residências. Não permitirei mais que a água do caxiense seja desviada para o Rio. O morador desta cidade tem o direito de abrir a torneira e ver a água jorrando. Água é saúde”, afirmou Alexandre Cardoso.

•  Para Romário esta na hora da população votar em Alexandre Cardoso. “Não daria meu apoio a ninguém que não confiasse.  Alexandre Cardoso além de ser amigo é competente, tem projetos e está mais do que preparado para mudar a cidade. Ele pode ter certeza de que estarei em Brasília pronto a ajudá-lo obtendo recursos para todos os seus projetos. A população de Duque de Caxias pode estar certa que estarei ao lado de Alexandre Cardoso em todos os momentos. Embora não vote em Caxias, se morasse na cidade eu votaria 40”, disse.

•  A ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deferiu, em decisão individual, o registro de candidatura de Cristiane do Amaral Pinto (PMDB) ao cargo de vereadora de Duque de Caxias, município do Estado do Rio de Janeiro, na Baixada Fluminense. Ela teve o registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RJ) por falta de apresentação de certidão criminal da Justiça Estadual de segundo grau.

•  O tribunal regional alegou que, apesar de intimada para apresentar a documentação exigida pela legislação eleitoral, Cristiane só a apresentou após o proferimento da sentença, em grau de recurso. Sustentou que, de acordo com orientação do TSE, só é permitida a juntada de documentos para reparar irregularidade no requerimento de registro, posteriormente ao seu indeferimento, caso o candidato não tenha sido intimado para tal providência na fase de diligência.

•  No entanto, a ministra Luciana Lóssio afirmou que o TSE já decidiu que a apresentação de certidão criminal da segunda instância só deve ser exigida se o candidato tiver foro por prerrogativa de função no órgão de segundo grau.

•  No caso, afirmou a ministra, Cristiane Pinto não tem foro privilegiado e, “desse modo, não há razão para indeferir o seu registro de candidatura em decorrência da apresentação extemporânea da certidão criminal de segundo grau, que sequer deveria ter sido exigida”.

•  Apesar da vitória no tapetão, a candidaa do PMDB não terá o que comemorar. Cristiane do Amaral Pinto obteve apenas 95 votos

•  Com base na minuta do edital divulgado nesta segunda (22), organizações da sociedade civil avaliam que o governo do Rio quer transformar o Estádio Jornalista Mário Filho (Maracanã) em um espaço de consumo, beneficiando a iniciativa privada, em vez de assegurar o uso público, esportivo e cultural do Maracanã.

•  A preocupação será apresentada durante audiência pública marcada para novembro pelo Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas.  Na audiência também serão questionadas a demolição de instalações que foram reformadas para os Jogos Pan-Americanos de 2007 e a construção do Museu do Futebol, que consta da licitação para 35 anos de concessão. A outorga será de R$ 7 milhões por ano.

•  “O Museu do Futebol é um bom exemplo. É uma ideia importante, é algo que precisava ser feito há muito tempo. Mas será o empresariado quem definirá os itens do acervo, os fatos históricos narrados? Qual visão de futebol privilegiará? Será de baixo custo? ”, questionou Gustavo Mehl, da organização do comitê do Rio de Janeiro, pedindo mais clareza e participação popular.

•  Em entrevista sobre o edital, o secretário da Casa Civil Regis Fichtner disse que a meta é transformar o Complexo do Maracanã em uma área de entretenimento, atraindo frequentadores  com serviços de alimentação, lojas, bares e serviços de alto padrão. “ Em uma época de internet, televisão a cabo e 3D, tem que se dar algo para estimular a ida do torcedor ao estádio”.

•  Ao avaliar a reforma e a nova proposta de multiuso do Maracanã, o  professor visitante da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFF), Chris Gaffney, vê uma mudança do papel do estádio na cultura carioca. Ele avalia que o programa popular  de ir ao estádio passará a ser privilégio de classes de renda mais altas.

•   “Comer, beber e comprar antes de assistir ao jogo faz os gastos com o passeio subirem e não faz parte do hábito do carioca, que vai da praia para o estádio”, disse Gaffney, em entrevista à Rádio Nacional do Rio. “Poucas pessoas podem dar R$ 40 por jogo, como é no Engenhão [Estádio Olímpico João Havelange, que fica no Rio] e ficarão de fora”.

•  Professor da pós-graduação da UFF, Gaffney é autor do livro  Templos dos Deuses: Estádios nas Paisagens Culturais do Rio de Janeiro e de Buenos Aires, em que avalia as origens e as relação das arenas esportivas com a população local e as torcidas em ambas as cidades.

•  Gaffney também compartilha da mesma visão do mestre e pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Erick Omena. Para ele, a tendência é aumento no preço de ingressos populares, conforme mostra levantamento feito desde a inauguração, em 1950, até o o fechamento para reformas, em 2010. No período, os preços em relação ao salário mínimo só inflaram.

•   “A relação entre o preço  e o salário mínimo ficou entre 0,5% e 2,1% entre 1950 e 2005, quando foi encerrada a geral [localpopular onde as pessoas ficavam em pé]. Antes de o estádio fechar, em 2010, o preço pula para  6% do salário mínimo”, disse na mesma entrevista à rádio. Na visão do pesquisador do Observatório das Metrópoles é preciso dar enfoque púbico às atividades no estádio

•  Os especialistas e ativistas cobram retorno dos investimentos feitos nos últimos anos no estádio, que somente para as próximas competições chegam a R$ 860 milhões.

•  Até esta segunda (22), o Tribunal Superior Eleitoral recebeu  7.875 recursos de impugnação de candidaturas. Desses, foram julgados 5.026 até o momento, restando ainda mais de 2,8 mil recursos. Do total de processos que chegaram ao TSE até agora, 3.159 são embasados nos artigos da Lei da Ficha Limpa, dos quais foram julgados 1.364. Há ainda as impugnações relacionadas a outros motivos, como quitação eleitoral, por exemplo.

•  Os ministros da côrte, no entanto, pretendem julgar todos os recursos até dezembro, quando ocorre a diplomação dos candidatos eleitos. O objetivo é evitar que sejam diplomados prefeitos cujos resultados das eleições ainda estão sendo questionados juridicamente.

•  No domingo (28), 50 cidades passarão por segundo turno das eleições municipais. Ao todo, 31,7 milhões de eleitores deverão voltar às urnas para decidir sobre quem ocupará a prefeitura de suas cidades. Quem não comparecer à seção eleitoral, deverá justificar a ausência em até 60 dias. O eleitor que justificou a ausência de voto no primeiro turno, por estar fora de seu domicílio eleitoral, em caso de segundo turno em seu domicílio eleitoral tem que votar ou justificar mais uma vez a ausência.

•  No Rio de Janeiro, irão ás urnas os eleitores de São Gonçalo, Nova Iguaçu, Belford Roxo, Duque de Caxias e Petrópolis.

•  O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) confirmou a decisão da Justiça Federal em Sergipe que condenou o Posto Rajá, localizado no município de Capela, por vender gasolina adulterada no ano de 2002. A ação que resultou nesta condenação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) em 2010.

•  Os proprietários do posto foram condenados a pagar multa de R$ 50 mil e a ressarcir os danos causados aos consumidores que adquiriram o combustível do posto. Para serem indenizados, os proprietários de veículos danificados pelo combustível vendido no Posto Rajá devem apresentar os documentos que comprovem esses danos perante a Justiça Federal de Sergipe.

•  De acordo com a ação ajuizada pelo MPF/SE, em uma vistoria realizada por fiscais da Agência Nacional de Petróleo (ANP) no posto, foi verificado que a empresa comercializava gasolina com níveis de álcool superior ao permitido.

•  A empresa foi então condenada administrativamente em 2009 pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), com pagamento de multa de R$ 36 mil. Na ação, o MPF destaca os danos ao meio ambiente causado pelo combustível adulterado, que é mais poluente, e o dano potencial a centenas de consumidores que adquiriram a gasolina.