quinta-feira, 17 de julho de 2014

AGÊNCIA REDUZ VAZÃO MINIMA
DE BARRAGEM NO RIO PARAIBA 
Resolução publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União, pela Agência Nacional de Águas (ANA), reduz de 190 metros cúbicos por segundo (m³/s) para 165 m³/s a vazão da Barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul, município fluminense de Barra do Piraí. A medida se estenderá até o dia 15 de agosto e, segundo a ANA, pretende preservar os estoques de água disponíveis no reservatório equivalente da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, composto pelos barramentos de Paraibuna, Santa Branca, Jaguari e Funil.
A decisão considerou a atual situação desfavorável da região, em função da falta de chuvas. A agência informou que a redução de vazão será acompanhada de avaliações periódicas dos impactos que a medida terá sobre os diversos usos da água servida pelo Rio Paraíba do Sul e seus afluentes.
A ANA acrescentou, por meio da assessoria de imprensa, que a redução da vazão da barragem levou em conta também a importância do Rio Paraíba do Sul para o abastecimento de várias cidades do Estado do Rio, que integram a região metropolitana e usam o Sistema Guandu. A Bacia do Paraíba do Sul abrange 184 municípios, dos quais 88 estão em Minas Gerais, 57 no Rio de Janeiro e 39 em São Paulo. A água do rio é usada para abastecimento, geração de energia hidrelétrica e irrigação, informou a ANA.
Na avaliação do coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Gesel), Nivalde de Castro, a redução da vazão vai favorecer a geração hidrelétrica. “Você está reduzindo a vazão, está economizando água”, disse ele. O pesquisador Roberto Brandão, também do Gesel, esclareceu que a diminuição da vazão mínima permite que se guarde, na barragem, água que seria utilizada de outra maneira. Ele informou que a vazão mínima é determinada pela ANA em função de alguma necessidade, seja de captação de água para alguma cidade ou irrigação, seja para equilíbrio ambiental e manutenção de peixes na área.
Ao elaborar o documento, a ANA considerou também os encaminhamentos da 5ª Reunião do Grupo de Trabalho Permanente de Acompanhamento da Operação Hidráulica na Bacia do Rio Guandu, no último dia 11. Na ocasião, o Operador Nacional do Sistema Elétrico apresentou dados do setor referentes à bacia.
PMDB TERÁ CAMPANHA MILIONÁRIA
NAS ELEIÇÕES PARA GOVERNADOR
 As campanhas eleitorais dos candidatos aos governos estaduais pelo PMDB serão as mais caras destas eleições. No total, os peemedebistas estão com previsão de gastos de R$ 669,5 milhões, com 37,2 milhões por aspirante, em média. O segundo lugar é do PT, ao todo as campanhas custarão 574,8 milhões ou média de R$ 33,8 milhões. E em terceiro, as candidaturas do PSDB, com R$ 393 milhões no total ou R$ 32,7 milhões por candidato.
Até o momento, já foram cadastradas na Justiça Eleitoral 167 candidaturas aos governos das unidades federativas do Brasil. Somados os limites de gastos, a previsão é de um custo global de R$ 2,4 bilhões para as campanhas eleitorais do cargo. Se a verba fosse delimitada igualitariamente para todos os candidatos, a média de gastos seria cerca de R$ 14,7 milhões para cada. Entretanto, só os concorrentes a governadores do PMDB, PT e PSDB são responsáveis por R$ 1,6 milhões, o que corresponde a 66,7% da previsão de gastos.
Enquanto isso, há partidos que, se acumuladas todos as intenções de gastos de seus candidatos, não chegam a média das campanhas partidárias mais caras. É o caso, por exemplo, do PSOL, que possui o maior número de filiados concorrendo ao governo, 26 candidatos, mas com média de R$ 611 mil por campanha. Ou seja, o total previsto, de R$ 15,8 milhões, é menor que a metade da média dos candidatos dos primeiros três partidos citados.
Os candidatos dos partidos com menor previsão, portanto, com menor quantia de doações, são: PCO, com campanha total de R$ 106 mil e R$ 26,5 mil de média; PSTU, com R$ 931,6 no total e R$ 77 mil de média; e PCB, com 1,9 milhões no total ou R$ 133,7 mil por candidato do partido.
Deixados os partidos de lado, a campanha para o cargo de governador mais cara será feita em São Paulo. Os oito candidatos do estado preveem gastar R$ 324,1 milhões com campanhas eleitorais, cerca de R$ 10,30 por eleitor. Alckmin (PSDB) apresentou o maior limite de gastos para tentar a reeleição, de R$ 90 milhões.
Em seguida, Rio de Janeiro, com previsão total de R$ 185,9 milhões para os seis candidatos que disputam estas eleições, fazendo com que o custo do voto de cada eleitor seja de aproximadamente R$ 15,60. O candidato com campanha mais cara é Pezão (PMDB), com estimativa de gasto de R$ 85 milhões.
A mais barata de todas as 27 unidades federativas do país, será a campanha para governador realizada no Acre, por R$ 15,9 milhões. Contudo, com eleitorado significativamente menor, o voto no estado custará cerca de R$ 32,00. E a campanha com previsão de ser a mais cara é de Tião Viana (PT), por R4 7,8 milhões.
* Como o Tribunal Superior Eleitoral ainda não divulgou estatísticas sobre o eleitorado de 2014, os valores que podem custar cada voto por estado foram calculados com base nas de 2012.
FISCALIZAÇÃO DO TRE FECHA
CENTROS SOCIAIS EM CAXIAS 
Uma operação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, na manhã desta quarta-feira (16), fechou três centros sociais mantidos por políticos em Duque de Caxias, Baixada Fluminense. Os fiscais apreenderam computadores, receitas do SUS, medicamentos vencidos, três leitos de enfermaria, fichas de cadastro, cadeiras de rodas, muletas e moldes dentários em dois centros sociais, o Fábrica de Sonhos, do vereador Mazinho (PDT), e a Associação Pró-Melhoramento do Gramacho, do vereador Boquinha (PDT). Também foi lacrada a Associação Cultural Samuel Corrêa (ACESC), do deputado estadual e candidato à reeleição Samuquinha (PR).
Os centros assistenciais funcionavam nos bairros de Santa Cruz, Gramacho e Chacrinha, oferecendo aulas de ginástica, cursos profissionalizantes e serviços médicos e odontológicos gratuitos. A operação de busca e apreensão ocorreu a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que fez um relatório do uso político da filantropia no Estado. Os fiscais estiveram também no Projeto Amigo/Academia de Caxias, na Vila São Luiz, que ficou aberto por falta de provas de vínculo com político ou candidato. O material apreendido e as fotos nos locais serão enviadas ao MPE, que pode ajuizar ação por abuso do poder econômico.
EMPRESÁRIO E EX DIRETOR DA PETROBRÁS
SÃO DENUNCIADOS POR FRAUDES PELO MP  
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou à 27ª Vara Criminal da Capital Jorge Luiz Zelada (foto), ex-diretor Internacional da Petrobras, diretor de Contratos da Construtora Norberto Odebrecht (CNO), e outras sete pessoas por fraude em licitação (artigo 92 da Lei nº 8.666/93). Subscrita pelos promotores de Justiça Alexandre Themístocles, Cláudia Condack e Andrea Amin, da 1ª Central de Inquéritos, a denúncia foi baseada no relatório de auditoria interna realizada pela própria Petrobras. Jorge Luiz Zelada, com o auxílio de advogado, técnico e engenheiros da companhia, direcionou o processo licitatório do Plano de Ação de Certificação em Segurança, Meio Ambiente e Saúde (SMS) da Área Internacional em favor da empreiteira, resultando na contratação da Odebrecht pelo valor de US$ 825.660.293,73 em setembro de 2010. 
De acordo com a denúncia, o ex-diretor violou o ato convocatório da licitação, determinando que a contratação dos serviços se desse de forma centralizada. Duas comissões foram criadas, de contratação e de licitação, onde seus integrantes assinavam atas sem tomarem ciência efetiva do teor de documentos e reuniões. A aprovação do projeto por Zelada se deu ainda sem as avaliações prévias obrigatórias dos comitês de gerentes gerais e de gerentes executivos da empresa.
Também foram denunciados Aluísio Teles Ferreira Filho (engenheiro da Petrobras), Venâncio Pessoa Igrejas Lopes Filho (advogado da Petrobras), Alexandre Penna Rodrigues (engenheiro da Petrobras), Ulisses Sobral Calile (técnico de inspeção de equipamentos transferido da Transpetro para a Petrobras exclusivamente para tomar parte na licitação), Sócrates José Fernandes Marques da Silva (engenheiro da Petrobras), João Augusto Rezende Henriques (ex-empregado da Petrobras) e Rodrigo Zambrotti Pinaud.
Se condenados, os acusados podem pegar até quatro anos de prisão. O MPRJ também requereu a perda dos empregos públicos e pagamento de multa de 2% sobre o valor do contrato licitado.
Além disso, o MPRJ providenciou o encaminhamento do caso para o Núcleo de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (NCCLD) da Polícia Civil do Rio de Janeiro, para que seja instaurado inquérito relativo à fraude, incluindo também a venda da refinaria de San Lorenzo (projeto Atreu); aquisição de participação de 50% no bloco 2714 – A, offshore da Namíbia; a contratação da empresa Vantage Deepwater Company – serviços de perfuração do navio sonda Titanium Explorer; e a venda de 27,3% da participação indireta na Edesur (distribuidora de energia argentina). 
JUNHO – A MENOR GERAÇÃO
 DE EMPREGOS EM 16 ANOS 
Em junho, mês em que teve início a Copa do Mundo no Brasil, foram gerados 25.363 empregos no país, segundo dados divulgados hoje (17) pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O resultado é o menor para o mês nos últimos 16 anos. Por motivos sazonais, a agricultura foi o setor que mais gerou empregos no mês, 40.818 novas vagas.
Ao divulgar os números do Caged, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, disse que a nova previsão de geração de emprego para este ano é 1 milhão de novas vagas, número inferior ao esperado até o mês passado, 1,4 milhão. O aumento no número de postos de trabalho em junho representa um crescimento de 0,06% em relação ao de maio. Em junho do ano passado foram geradas 123.836 vagas. O total de admissões em todo o país no último mês foi 1.639.407 e de desligamentos, 1.614.044. No acumulado do ano, houve expansão de 1,45% no nível de emprego, o que equivale a 586.671 postos de trabalho.

O ministro disse que o governo esperava melhor resultado, mas que, a partir de agosto, os números deverão ser mais expressivos na geração de postos de trabalho. "Certamente, vamos recuperar, a partir de agosto."
Segundo o ministro, o número abaixo do esperado deve-se ao comportamento da indústria, setor que registrou em junho queda de 0,34% no número de novas vagas em relação ao mês anterior.
TRABALHADORES MADRUGAM NAS FILAS
DO SEGURO DESEMPREGO NO ESTADO 
Trabalhadores do Rio de Janeiro que buscam o seguro-desemprego têm enfrentado filas que começam na noite anterior ao dia do atendimento. Nesta quinta-feira (17), na agência do Poupa Tempo da Central do Brasil, no centro da capital fluminense, cerca de duzentas pessoas já aguardavam na fila às 8h, quando o atendimento começou. Apenas 30 senhas são distribuídas diariamente aos primeiros da fila.  Para conseguir obter o benefício só mesmo chegando na noite anterior e dormindo na fila para pegar a senha.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que a capacidade de atendimento varia de acordo com a unidade e o número de servidores e que o sistema de atendimento agendado está passando por melhorias.
Além do longo tempo de espera, as pessoas reclamam que não há garantia de que serão atendidos depois de enfrentar a fila. A desempregada Erminda Souza Duarte, chegou às 4h na fila e contou que, nesse horário, já havia cerca de 110 pessoas aguardando no local.
"O meu prazo [para requerer o seguro-desemprego] vai até o dia 20 deste mês e até agora eu não consegui dar entrada. Vou perder porque ninguém está conseguindo fazer. Eu vim de madrugada. Cheguei aqui às 4h da manhã e a fila já estava com umas 100 pessoas. O primeiro da fila chegou às 22h de ontem. Não tem condições", reclamou.
Desempregada há cerca de um mês, Marta Moreira, 28 anos, também chegou à agência de madrugada, por volta das 5h, mas apenas 3 horas depois ficou sabendo que não seria atendida. “O trabalhador não é valorizado. Eu acordei às 5h da manhã, cheguei aqui com fome e fiquei até agora para chegar na porta e o rapaz falar que só seriam distribuídas 30 senhas. Olha só quantas pessoas tem aqui atrás de mim. Eu não estou falando só por mim não, é por todos que estão aqui. É um descaso com o pobre”, disse. 
Quem está na fila também reclama da falta de informações e de triagem. Os trabalhadores que querem dar entrada no seguro-desemprego ficam na mesma fila de pessoas que buscam outros serviços.
"A fila se mistura. É uma fila única para tudo. Eu cheguei às 4h30, mas o meu problema aqui é caso de defensoria pública e a maioria que está aqui é para seguro-desemprego. Agora eu não sei quantas senhas eles dão para isso", contou Ilma Luiz de Oliveira, 49 anos.
De acordo com o MTE, atualmente, a média mensal de atendimentos no Rio de Janeiro é de 10.465, distribuídos pela superintendência, agências e gerências do ministério do Rio, em um total de 105 unidades.
Em nota, o órgão informou que o atendimento nos postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e no Poupa Tempo são de responsabilidade do governo estadual.  O MTE diz que irá adotar um plano de contingência com os gestores desses postos para melhorar a capacidade de atendimento e que o sistema passa por estudo de um grupo de trabalho para identificar melhorias. O cidadão que não conseguiu agendar o atendimento em um determinado posto, poderá localizar no sistema de agendamento outro posto que tenha disponibilidade. 
Na próxima quarta-feira (23), o MTE fará uma reunião com representantes do governo do Rio para definir a implantação do agendamento eletrônico nos postos do Sine e do Rio Poupa Tempo. (Agência Brasil)

►ATIVIDADE ECONÔMICA CAIU  0,18% EM MAIO
O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período) apresentou queda de 0,18% em maio, na comparação com abril. Essa foi a segunda vez no ano que o resultado mensal ficou negativo. De acordo com os dados revisados, a retração ficou em 0,09%, em fevereiro.
Na comparação com maio de 2013, houve queda de 0,17%, de acordo com dados sem ajustes, uma vez que a comparação ocorre entre períodos iguais. Em 12 meses encerrados em maio, a expansão ficou em 1,93% e, no ano, o crescimento chegou a 0,58%.
O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira. O índice traz informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária. (ABr)

►CAI A PROCURA DE CRÉDITO NO CONSUMO
O número de consumidores brasileiros em busca por crédito em junho foi 9,8% menor do que em maio e 12,6% abaixo do registrado em igual mês do ano passado, segundo o Indicador Serasa Experian da Demanda do Consumidor por Crédito. No acumulado do primeiro semestre, a procura caiu 5,4% sobre o mesmo período de 2013.
Os economistas da Serasa Experian avaliam que essa redução ocorreu em parte por causa dos jogos da Copa do Mundo diante dos feriados bancários em algumas capitais, e do expediente mais curto nas instituições financeiras. Outros motivos apontados por esses analistas são: a elevação dos juros sobre os empréstimos e a queda dos níveis de confiança dos consumidores.
O maior recuo na comparação de junho com maio último foi constatado nas faixas de renda mensal entre R$ 1.000 e R$ 2.000 (-10,0%). Mas as diferenças de recuos entre as faixas foram bem pequenas, ficando em 9,8% tanto no grupo de consumidores que ganham até R$ 500 quanto nos rendimentos entre R$ 500 e R$ 1.000 mensais.
Entre R$ 2.000 e R$ 5.000 mensais, a demanda foi 9,6% mais baixa e entre R$ 5.000 e R$ 10.000 houve recuo de 9,7%. Já acima de R$ 10.000, a procura caiu 9,4%.
No primeiro semestre, a diminuição foi mais expressiva entre os mais pobres com taxa de 16,7% no rendimento até R$ 500 por mês. Entre R$ 5.000 e R$ 10.000 a queda ficou em 10,1% e acima de R$ 10.000, teve recuo de 10,3%. Na faixa de R$ 2.000 e R$ 5.000, a procura caiu 6% e entre R$ 500 e R$ 1.000 por mês, houve queda de 5,4%. O menor recuo de 1,4% ocorreu entre R$ 1.000 e R$ 2.000 por mês.
A Região Centro-Oeste apresentou a maior queda 12,8% sobre maio. No Norte, houve recuo de 8,3% e no Nordeste, 12,3%. No Sudeste a procura baixou 9,3% e no Sul, 7,6%.
No comparativo do semestre, a queda mais expressiva foi registrada no Norte (-6,2%). No Sudeste (-5,9%); no Nordeste (- 4,7%); no Sul (-5,3%) e no Centro-Oeste (-4,0%). (Agência Brasil)

►TCE ATUALIZA LISTA DE INELEGÍVEIS NO RJ
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) alterou a lista de gestores públicos com contas rejeitadas nos últimos oito anos, retirando o nome do ex-prefeito de Três Rios, Celso Alencar Ramos Jacob (PMDB), que teve as contas aprovadas com ressalvas, após o TCE julgar, em 3 de julho de 2014, o recurso de revisão da decisão que considerou irregulares as despesas de 2005. O vereador de Niterói Paulo Roberto Mattos Bagueira Leal (PPS) foi incluído como responsável pelas despesas irregulares de 1998 da Câmara, mas à época, o presidente do legislativo era o vereador Raul Fernando de Oliveira Rodrigues, eleito pelo PMDB, que passa a integrar a listagem

► RESENDE TERÁ NOVAS ELEIÇÕES
O prefeito reeleito de Resende Jose Rechuan Junior (PP) e o vice Noel de Oliveira (PDT) foram cassados na sessão desta segunda-feira (14, por uso indevido dos meios de comunicação. O município terá nova eleição, uma vez que 68,5% dos votos válidos obtidos pela chapa foram considerados nulos. O prefeito deve ser afastado após o julgamento de eventuais embargos de declaração pelo colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a menos que consiga, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, uma liminar (decisão provisória) para ficar no cargo.
Caso Rechuan seja afastado, o presidente da Câmara de Vereadores assume, até a realização das eleições suplementares. O TRE-RJ entendeu que a campanha de Rechuan e Noel de Oliveira em 2012 foi favorecida por reportagens dos jornais Voz da Cidade e Folha Fluminense, que enalteciam a imagem dos candidatos sem dar o mesmo tratamento aos concorrentes. O relator do processo, o corregedor regional eleitoral Alexandre Mesquita, destacou que "nas edições de 21 de julho a 29 de agosto, traziam o então prefeito e candidato à reeleição nas manchetes de capa". (
RE 58687)

►GAROTINHO PROIBIDO DE DISTRIBUIR BRINDES
A fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro notificou, na manhã desta quarta-feira (16), o candidato ao governo Anthony Garotinho (PR) e a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (PR), para suspenderem a distribuição de prêmios e brindes no programa "Fala, Garotinho", sob pena de multa diária de R$100 mil. O programa passou a se chamar "Fala Rosinha", após Garotinho formalizar a candidatura. Ele tem 72h para entregar as notas fiscais dos prêmios e a rádio Manchete, 48h para fornecer os 30 últimos programas gravados, além da relação dos ouvintes que ganharam o sorteio de bens de valor - máquinas de lavar, fogões, geladeiras e smarphones, entre outros. As despesas semanais foram estimadas em R$ 55 mil - um sexto do patrimônio declarado de Garotinho.
Na decisão, a coordenadora estadual da fiscalização, juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, destacou "a fragilidade econômica" da audiência e os gastos com a "quantidade gigantesca de brindes". Embora o horário na emissora de rádio seja pago, o programa não tem patrocinadores nem intervalos comerciais. Eram sorteados em média 15 prêmios em uma hora, mas a distribuição de vantagens continuava para cadastrados no perfil do "Fala Garotinho" no Facebook. Na internet, ele anunciou a distribuição de 150 prêmios apenas no dia 27. O material será enviado ao Ministério Público Eleitoral, para ação de abuso do poder econômico, à polícia e à Receita para apuração de outros possíveis crimes.

►COLETA DE LIXO TERÁ RASTREADORES
Agora é lei: as empresas que prestam serviço de remoção e transporte de lixo deverão instalar em seus veículos equipamento rastreador, para acompanhar o despejo correto dos resíduos em local determinado. A Lei 6.862/14, publicada no Diário Oficial do Executivo nesta quarta-feira (16/07), traz em seu texto a determinação, que vale para veículos responsáveis pelo transporte de lixo, seja ele doméstico, hospitalar ou industrial, assim como para aqueles responsáveis por limpeza de fossas e caixas de passagem.
Autor da lei, o deputado Carlos Minc (PT) acredita que os rastreadores irão aperfeiçoar a gestão e o controle desses veículos, impedindo despejos clandestinos e facilitando os órgãos fiscalizadores a exercer suas atividades.
 "A lei tem como objetivo aumentar a segurança e o controle de tráfego desse tipo de veículo, favorecendo o cumprimento da legislação e diminuindo possíveis impactos ambientais pelo despejo irregular", definiu.
As empresas que prestam esse tipo de serviço têm 180 dias para se adequar à legislação, sob pena de multa que pode variar entre R$ 1 mil e R$ 50 milhões, de acordo com a Lei Estadual de Proteção ao Meio Ambiente (Lei 3.467/00).

► TERRA DO RAP 2014 SERÁ NO SESI-CAXIAS
O Teatro SESI de Caxias apresenta nos dias 18 de julho, 1 e 2 de Agosto, a quinta edição do X-Tudo SESI Cultural, que vai oferecer ao público da Baixada Fluminense, diversas atrações artísticas de teatro, dança e hip-hop a preços populares. 
Nesta sexta0feura (18), às 19 horas, acontece o Festival: Terra do Rap 2014, com o tema “Rio de Janeiro: Capital do Rap Lusófono”. O festival é um intercâmbio entre Rappers do Brasil, Portugal e Angola e vai abordar assuntos como o processo criativo do Rap, produção literária musical, além de shows com artistas dos três países. A classificação é 16 anos. 
No dia 1º de Agosto, às 20h o Grupo de Teatro Rio Maracatu, apresenta um intercâmbio entre as culturas pernambucana e carioca através de ritmos, cantos e danças tradicionais brasileiras, como a Ciranda, o Coco e o Ijexá e o Maracatu. A classificação é 16 anos.
No dia 2 de Agosto, às 11 horas da manhã, é a vez da peça teatral Blefes Excêntricos, que apresenta um espetáculo com dois personagens que se relacionam a partir de um jogo cômico: olhares, desafios e piadas que nascem no decorrer da apresentação. Classificação livre. 
Todos os espetáculos custam R$ 10,00 e os ingressos podem ser adquiridos de Segunda a sexta, das 7h às 20h, e sábado, das 7h às 14h, no SESI de Duque de Caxias, na Rua Arthur Neiva, 100 – Bairro 25 de Agosto.  Informações pelo telefone (21) 3672-8369.

quarta-feira, 16 de julho de 2014

MAIS DE 600 CANDIDATOS
JÁ FORAM IMPUGNADOS 
Sete novas Procuradorias Regionais Eleitorais divulgaram, nesta terça-feira (15) o número de impugnações aos pedidos de registro de candidatura para as eleições de 2014. São mais 199 pedidos de impugnação que se somam aos 414 registrados ontem. Com isso, são 20 unidades do Ministério Público Federal com números divulgados e o total de impugnações até o momento chega a 613, sendo 289 em decorrência da Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa.
Esse número vai aumentar porque o Ministério Público depende da publicação, pela Justiça eleitoral, do edital com o nome dos candidatos ofertados por partidos e coligações para ajuizar as ações de impugnação. São cinco dias de prazo após a publicação, passando a contar o dia seguinte. Em São Paulo, por exemplo, o Tribunal Regional Eleitoral publicou o primeiro edital na segunda, 14 de julho, com os primeiros 1.150 nomes. O prazo para a PRE analisar os nomes vai até sábado, 19 de julho. Depois, estão previstos outros dois editais com mais pedidos de registro de candidatura.
Além disso, segundo a Lei das Eleições, “na hipótese de o partido ou coligação não requerer o registro de seus candidatos, estes poderão fazê-lo perante a Justiça Eleitoral, observado o prazo máximo de 48 horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral”. Esses requerimentos de registro individual também serão objeto de análise pelos procuradores regionais eleitorais e o prazo ainda não acabou em estados como Piauí e Paraíba, por exemplo.
Entre os problemas mais identificados nesses últimos balanços dos estados estão contas rejeitadas por Tribunais de Contas. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, ficam inelegíveis os candidatos que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente. Nos casos de falta de documentação, muito comuns, os candidatos têm o prazo de 72 horas para regularização.
Os candidatos que tiveram suas candidaturas impugnadas têm 7 dias para contestar a impugnação. Após as ações de impugnação, cabe à Justiça Eleitoral julgar os pedidos e decidir pelo deferimento ou não dos registros. Ainda que não tenham sido questionados, outros políticos ainda poderão ter as candidaturas indeferidas, nos casos em que o candidato for inelegível ou não atender a qualquer das condições de elegibilidade. Os procuradores regionais eleitorais voltam a se manifestar quando os processos forem encaminhados pelos TREs com todos os dados sobre a candidatura.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro recebeu, até o momento, 49 impugnações de registro contra 41 candidatos - 35 propostas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e 14 de iniciativa de candidato ou partido. Todos os pedidos serão julgados até o dia 21 de agosto, inclusive os que foram alvo de questionamento (impugnação) pelo Ministério Público, candidato e partido. O TRE-RJ está notificando os impugnados para que apresentem defesa, no prazo de sete dias a partir da notificação.
PARTIDOS NÃO CUMPREM A COTA
DE 30% DE MULHERES NA CHAPA 
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) faz, desde março deste ano, uma campanha por rádio e televisão para incentivar as mulheres a ingressarem em partidos e concorrerem às eleições. No entanto, mesmo com os esforços da Corte, a quantidade de mulheres já cadastradas para o pleito de outubro sequer atingiu a cota mínima instituída por partido ou coligação, de 30%. No último sábado, cada partido cadastrou no TSE e no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) seus candidatos. No somatório, obteve-se um total de 13.642 candidatos para todos os cargos. Destes, apenas 3.955 são mulheres, o que corresponde a 28,99%.
A chamada “minirreforma eleitoral de 2009” (Lei 12.034/09) definiu que no mínimo 30% dos candidatos de cada partido ou coligação haveria de ser mulheres. Agora, os partidos têm até o dia 6 de agosto para preencher vagas remanescentes e, assim, cumprir a lei. Ainda não foi apresentado os números discriminados por partido e coligação, mas se analisados a quantia global dos candidatos já cadastrados para as eleições de outubro, a diferença mais discrepante está na disputa para governador. Há 118 candidatos já cadastrados concorrendo aos cargos das 27 unidades federativas do Brasil. Destes, apenas 15 são mulheres, o que corresponde a 12,71%.
“O nosso sistema político é patriarcal, excludente e elitista. Não possibilita a chegada de novas lideranças nesse espaço do exercício do poder. As cotas, nesse sentido, permitem demonstrar e evidenciar a forma excludente e patriacal que o sistema político foi formado”, explica a socióloga e fundadora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Guacira Oliveira.
Com as cotas, houve a tentativa de deixar as eleições menos desiguais na questão de gênero, no entanto, o número de candidatas – para não se apelar com as eleitas – longe está de ser proporcional à quantidade de mulheres do país. Enquanto se tenta estabelecer uma representatividade de 30% na concorrência de cargos políticos do país, as mulheres se traduzem em 51,5% da população brasileira (110,5 milhões). “Mesmo cumprindo as cotas, o número de mulheres eleitas permaneceu praticamente o mesmo. Pelo sistema eleitoral, só se elege quem já está aliado ao poder econômico ou no poder. E as mulheres não estão nesse espaço,” aponta Oliveira.
Para Oliveira não basta estabelecer cotas se todo o sistema continua o mesmo. Para ela, é preciso uma reforma política radical, pois só desta maneira se modificaria o panorama atual, considerado incapaz de promover sua própria democratização, por sua vez, a justiça e a igualdade, (Fonte: Portal Contas Abertas)
GERENTE DA PETROBRAS JUSTIFICA
ATRASO DA REFINARIA ABREU E LIMA 
Convocado para explicar no Senado os motivos do atraso e do alto custo da Refinaria Abreu e Lima, o gerente-geral de Implementação de Empreendimentos da Petrobras, Glauco Colepicolo Legati, disse hoje (16) que o principal motivo do atraso da obra foi a necessidade de se refazer algumas licitações, após terem sido apresentados valores superiores ao previsto pela estatal.
A expectativa é que a refinaria seja concluída até o final de 2014, três anos após o prazo inicialmente previsto. Durante audiência pública na CPI da Petrobras, Legati disse que, em parte, esse atraso é explicado pela demora na entrega de alguns equipamentos contratados e que a necessidade de se pagar salários atrativos para incentivar a ida de profissionais para trabalharem na obra está entre os fatores que contribuíram para o encarecimento da refinaria.
Orçada inicialmente em US$ 2,5 bilhões, a Abreu e Lima já custa, de acordo com o gerente da Petrobras, pouco mais de US$ 18 bilhões, podendo, chegar próximo aos US$ 20 bilhões, segundo a presidenta Graça Foster. Na audiência de hoje, Legati disse que, só com alguns detalhamentos que resultaram em alterações no projeto, foram acrescidos US$ 690 milhões à obra. “Foram feitos também aditivos contratuais e cláusulas que previam repactuação de US$ 2,169 bilhões”, disse. “Só com a variação cambial, foram mais US$ 293 milhões”, detalhou.
“Mas o grande atraso está relacionado às novas licitações, porque a resposta [os preços] do mercado veio muito acima do previsto, e a Petrobras não assina contratos acima de sua estimativa de custo. Com isso tivemos de fazer mais licitações”, disse Legati ao negar erros no projeto. Para o gerente, empreendimentos desse porte requerem alguns cuidados a mais, que só podem ser identificados no decorrer da obra. “Não há erro de projeto. Pelo risco natural de um projeto como esse, são necessários cuidados especiais e, por isso, requisitos de segurança foram colocados nos contratos. Em muitos casos, exigências de segurança e saúde”, disse.
JUSTIÇA CONDENA UNIÃO, ANAC
E OPERADORAS POR CAOS AÉREO 
A Justiça Federal em São Paulo condenou, em primeira instância, a União, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a BRA Transportes Aéreos, a Ocean Air, a Pantanal Linhas Aéreas, a TAM, a Total Linhas Aéreas, a Varig e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) ao pagamento de multa conjunta no valor de R$10 milhões. A pena foi aplicada em decorrência dos danos e transtornos causados aos clientes em razão dos cancelamentos e atrasos de voos ocorridos no final de outubro e início de novembro de 2006, episódio conhecido como caos aéreo.
Na decisão, proferida em 30 de junho e divulgada ontem (15) pela Justiça Federal, o juiz João Batista Gonçalves, titular da 6ª Vara Federal Cível de São Paulo, afirma que foi provada a má organização, administração, [o mau] gerenciamento, [a má] fiscalização e prestação de serviço de transporte aéreo. “[Faz-se] necessária a condenação, objetiva e solidária, de todos os réus, inclusive públicos, ante os termos do Artigo 22 do CDC [Código de Defesa do Consumidor], pelos danos causados à coletividade, servindo a sua fixação também para desencorajar os réus a reincidir nos fatos indignos à pessoa humana.”
Além da aplicação da multa, a Justiça aceitou o pedido dos autores da ação – entre eles, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB/SP) – para que fosse reconhecida a prevalência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).

O valor da multa será destinado a um fundo de reparação dos danos causados à sociedade. Ainda cabe recurso da decisão.
 EX DEPUTADO CONDENADO  POR
FRAUDAR DOCUMENTOS NA ALERJ
Após denúncia do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ), a Justiça Federal em Campos dos Goytacazes condenou o ex deputado estadual Claudiocis Francisco da Silva a cinco anos e quatro meses de reclusão por crime contra a ordem tributária. O acusado, atualmente aposentado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deve cumprir a pena em regime semiaberto, podendo apelar da sentença em liberdade.
De acordo com a denúncia do MPF, a Receita Federal apurou que Claudiocis omitiu receitas nos anos-calendários 2001, 2002 e 2003, inseriu elementos inexatos nas declarações de imposto de renda e utilizou documentos contendo informações falsas, com o objetivo de fraudar a fiscalização tributária.
Durante a investigação, ficou comprovado que o ex-deputado nomeou a vendedora de doces Maria de Fátima Soares da Silva como sua assessora parlamentar e passou a receber os valores depositados pela Alerj na contracorrente dela. Em depoimento em juízo, a própria Maria de Fátima afirmou que nunca trabalhou na Alerj, nunca recebeu nenhum valor e que assinou vários cheques para o então deputado. De acordo com a Receita, o crédito tributário constituído é de cerca de R$ 214 mil, em valores atualizados até agosto de 2011.
Enriquecimento ilícito - Na sentença, o juiz da 2ª Vara Federal de Campos destaca que “o acusado, na condição de agente político, aproveitava-se da fragilidade e desconhecimento de pessoas de baixa instrução e necessitadas que o procuravam, a fim de obter ajuda para suprir suas necessidades básicas, nomeando-as para o exercício de função pública, que jamais chegavam a exercer de fato, e se apropriando indevidamente dos valores dos pagamentos que lhes eram destinados, enriquecendo ilicitamente e omitindo do fisco esse acréscimo patrimonial.”
“É mais um capítulo na luta contra a corrupção no serviço público. Esperamos que o Tribunal confirme a sentença e que o réu pague na cadeia pelos seus crimes”, disse o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, responsável pelo processo.
Além da pena de reclusão, Claudiocis também foi condenado a pagar multa equivalente a 300 dias-multa, sendo o dia-multa fixado em um décimo do salário mínimo vigente na data da constituição definitiva dos créditos tributários, a ser atualizado até o pagamento pelo IPCA-E mensal
 
POLÍCIA DO RIO AUTUA ADVOGADO DO
 DIRETOR DE EMPRESA LIGADA À FIFA 
O advogado Fernando Fernandes, que defende o diretor da empresa Match, o britânico Raymond Whelan, foi autuado por favorecimento pessoal, pelo delegado da 18ª Delegacia de Polícia, Fábio Barucke. O delegado entendeu que o advogado colaborou com a fuga do executivo, na quinta-feira (10), do hotel Copacabana Palace, onde estava hospedado. 
Conforme mostraram imagens das câmeras do hotel, Whelan saiu pela porta lateral acompanhado do advogado, no mesmo dia em que a Justiça do Rio de Janeiro aceitou o pedido de denúncia do Ministério Público e decretou a prisão de 11 acusados no esquema de venda ilegal de ingressos da Copa do Mundo.
De acordo com informação da polícia, o advogado assinou um termo circunstanciado e o caso foi encaminhado ao Juizado Especial Criminal (Jecrim). Lá, será marcada a data para ele se apresentar.
O diretor da Match, depois de permanecer foragido desde quinta-feira, se apresentou na tarde de ontem (14) à 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
 De lá, o britânico foi levado para a Polícia Interestadual e de Capturas (Polinter) e após passar por um exame de corpo de delito no Instituto Médico-Legal, seguiu para a Cadeia Pública Bandeira Stampa, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste do Rio.
Whelan é acusado de participar de um esquema de venda ilegal de ingressos da Copa do Mundo. A Match é uma empresa autorizada pela Federação Internacional de Futebol (FIFA) a comercializar os bilhetes. (Agência Brasil)

►SUSPENSA LEI SOBRE COMPRA DE VEÍCULOS NO RJ
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, por unanimidade, suspendeu os efeitos da lei estadual 6.723/2014, que obriga os cartórios de notas a comunicar ao Detran a transferência de propriedade de veículos, sem ônus para o usuário.   A suspensão, em caráter liminar, vale até o julgamento do mérito da ação de representação por inconstitucionalidade movida pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio (Anoreg). 
Em seu pedido, a Anoreg argumenta que a lei, que entrou em vigor em 24 de junho, impôs aos cartórios a criação de um serviço público gratuito, sem indicar fonte de custeio, ferindo o artigo 122, §2º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Ainda segundo a entidade, há no caso o risco de dano irreparável, pois os cartórios teriam de arcar com despesas elevadas para a implantação de um sistema informatizado compatível com o serviço a ser prestado.  (Proc, Nº 00272380420148190000)

►BALANÇA COMERCIAL CONTINUA NEGATIVA
Mais dólares estão saindo do que entrando no Brasil. O saldo da entrada e saída de dólares do país, fluxo cambial, ficou negativo em US$ 5,427 bilhões, nas duas primeiras semanas deste mês. O resultado negativo vem tanto do segmento comercial (operações de câmbio relacionadas a exportações e importações), com US$ 1,312 bilhão, quanto do financeiro (investimentos em títulos, remessas de lucros e dividendos ao exterior e investimentos estrangeiros diretos, entre outras operações), com déficit de US$ 4,114 bilhões.
De janeiro a 11 de julho, o fluxo cambial ficou negativo em US$ 1,280 bilhão. Nesse período, o fluxo comercial registrou saldo positivo de US$ 1,578 bilhão e o financeiro, negativo em US$ 2,858 bilhões.

►CAXIAS PARTICIPA DA 46ª FRANCAL
Pela primeira vez uma cidade do Rio de Janeiro estará participando da mais importante exposição do setor calçadista na América Latina. A partir desta terça-feira (15) e até sexta-feira (18), a secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico, em parceria com a Cooperativa dos Fabricantes de Calçados e Artefatos Afins do Estado do Rio de Janeiro (COOPCARJ), irá representar a prefeitura de Duque de Caxias na 46ª Feira Internacional da Moda em Calçados e Acessórios (Francal), que será realizada no Exhibition Hall, no Anhembi, em São Paulo. A subsecretária Dominique Maciel, o diretor Wellington Menghini e os coordenadores de projetos Marcela Gomes e Clayton Morgado serão os representantes da pasta.
Segundo o secretário Paulo Cesar de Oliveira, a proposta é incentivar o surgimento de novos negócios com o propósito de gerar mais renda e investimento ao município, além de gerar novos empregos proporcionando assim uma melhor qualidade de vida à população e o desenvolvimento da região.
Visitada por mais de 60 mil profissionais do Brasil e do exterior, a Francal possibilita em um curto espaço de tempo, o contato com diversas indústrias, empresários e novas tecnologias, além de expor ao mundo o potencial econômico da região que promove o desenvolvimento do setor.
A feira fica localizada em uma área de 82 mil metros quadrados e conta com cerca de 800 expositores, sendo 17 internacionais (Itália, Portugal, Espanha, Peru, Taiwan e Índia). Isso contribui para realização dos negócios em diferentes mercados. No interno, recebe lojistas de todos os estados brasileiros, ampliando as oportunidades para abertura de negócios. No externo, estimula as exportações ao receber compradores de mais de 70 países que visitam a feira para fazer negócios com as indústrias brasileiras, firmar parcerias e estreitar relacionamento com o mercado com o mercado sul-americano tendo o Brasil como porta de entrada do continente.
Além de Duque de Caxias, estarão presentes as prefeituras de Jaú, Rio Grande do Sul, Franca, Birigui, Ceará, Novo Hamburgo, Goiás, Santa Catarina e Nova Serrana.

►MUNICÍPIO CAPACITA SERVIDORES
Com o objetivo de melhorar a qualificação do agente público, a secretaria municipal de Administração (SMA), iniciou nesta terça-feira (15), o Programa de Capacitação do Servidor Público de Duque de Caxias. Durante cinco semanas, profissionais das mais diversas secretarias estarão participando do encontro. No pontapé inicial, o tema abordado foi “A Administração Pública e seus Princípios”, que teve como palestrante o secretário de Administração, Sidney Guerra. A abertura do curso contou ainda com a presença do prefeito Alexandre Cardoso, do vice-prefeito Laury Villar, e da primeira-dama e secretária de Ações Institucionais e Comunicação, Tatyane Lima.
“A administração pública não pode ser diferente da empresa privada. A diferença está na função. É importante que o agente público recupere os princípios e a ética do Estado, e que volte a ter prazer em ser servidor público. Ética é dar liberdade ao homem para amar ao próximo, ter uma vida melhor. Este curso tem que ter a visão do gostar do próximo, e deixar os outros mais felizes, pensar grande. O servidor de Caxias tem que ter alma grande”, destacou o prefeito Alexandre Cardoso na abertura do programa.
No primeiro dia, cerca de 80 servidores participaram da abordagem sobre a “Administração Pública e seus Princípios”, feita pelo secretário Sidney Guerra, que abriu o curso destacando o “Estado e a Ordem Jurídica”, discutindo a administração pública e seus princípios fundamentais, através dos artigos iniciais da Constituição Federal, e o Estado Democrático de Direito.
“A administração pública precisa saber diferenciar os princípios das ações de Governo e de Estado. Todos nós, independentemente do nível hierárquico temos uma capacidade decisória no poder público. É importante que tenhamos um melhor conhecimento da nossa Constituição”, ressaltou o secretário, que ainda abriu uma discussão após sua apresentação para que dúvidas fossem tiradas junto aos servidores, com o objetivo de disseminar as boas práticas administrativas que devem ser observados por todos os servidores em suas atribuições e, assim, contribuir para a correta e regular aplicação.

segunda-feira, 14 de julho de 2014

DILMA DIZ QUE MERECE
UMA SEGUNDA CHANCE 
A presidente Dilma Rousseff pediu um "novo mandato" ao povo brasileiro em entrevista à TV árabe Al Jazeera, transmitida no final da manhã desta segunda-feira 14. Questionada sobre os motivos para que a população lhe desse mais quatro anos de governo nas eleições de outubro, Dilma respondeu: "Acredito que o povo brasileiro deve me dar uma oportunidade de um novo período de governo pelo fato de que nós fazemos parte de um projeto que transformou o Brasil".
A presidente citou conquistas sociais durante o governo do PT. "O Brasil tinha 54% de sua população entre pobres e miseráveis em 2002. Hoje 75% da população brasileira vive na classe C para cima. É três em cada quatro brasileiros. Nós transformamos a vida dessas pessoas. O Brasil mudou de perfil e foi feito isso com a democracia vigente, com todos os direitos de expressão, manifestação e divergência", afirmou.
A candidata do PT também alfinetou os adversários. "Vai ser travada uma disputa democrática entre caminhos. Quem, quando pôde, fez, sabe continuar fazendo. Quem, quando pôde, não fez, não sabe fazer", disse. De acordo com a presidente, uma prova dos avanços sociais no País é o sucesso da Copa do Mundo. Neste momento, ela alfinetou, sem citar nomes, o ex-jogador Ronaldo, que fazia parte do comitê organizador da Copa.
"Tanto é assim que como você explica o sucesso da Copa do Mundo? Antes de uma semana, você lê jornal, você sabe o que se dizia a respeito da infraestrutura da Copa. Você sabe que tinha gente que dizia que estava envergonhado do país porque não teria condição de receber [o evento]", declarou. Pouco antes do início do evento, Ronaldo disse que se sentia "envergonhado" com os atrasos das obras da Copa. Depois do início do evento, acabou mudando o discurso. (Fonte :Brasil/247)
CARROS DOS PRESIDENCIÁVEIS
VÃO DE LAND ROVER A TIPO 96
 Nas declarações de bens dos candidatos divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é possível verificar quais são os carros dos presidenciáveis. A soma dos valores dos três automóveis dos mais bem cotados nas pesquisas para chefiar o executivo brasileiro em 2015 resulta em R$ 252,1 mil. O carro de Aécio Neves (PSDB) representa 66% desse valor. O candidato mineiro, o mais rico do trio, com patrimônio de R$ 2,5 milhões, é proprietário do carro mais valioso: uma Land Rover Freelander de 2012, adquirido por R$ 166.500,00.
Eduardo Campos (PSB) está na lanterna da relação candidato versus renda, com patrimônio de R$ 546,8 mil, mas em posição intermediária no valor dos carros. Não quer luxo, nem lixo: comprou, também de 2012, um Fiat 500 por R$ 35.632,00. 
Dilma (PT), com bens equivalentes a R$ 1,75 milhão, tem automóvel 16 anos mais velho de que seus concorrentes, um Fiat Tipo de 1996, declarado por R$ 30.642,00. Os bens, obviamente, não seriam avaliados no mesmo valor hoje em dia.
Os cifrões dos automóveis declarados são da época em que foram adquiridos. Pela tabela Fipe, o carrão de Aécio sai entre R$ 110 mil e R$ 160 mil, dependendo do modelo. O carrinho de Campos, atualmente, vale entre R$ 35 mil a R$ 45 mil. Já a relíquia de Dilma sai por cerca de R$ 6 mil a R$ 7,5 mil. Se todos os candidatos resolvessem vender seus carros, o montante arrecadado daria para comprar duas limousines das mais luxuosas (cerca de US$ 150 mil).
Ao todo, os 11 concorrentes possuem R$ 649 mil em carros. Campos declarou também uma Kia Cerato no nome da mulher (R$ 55 mil). Eduardo Jorge (PV) tem dois no nome dele mesmo: Um Citroen C3 (R$ 39,2 mil) e um Honda Fit (R$ 30 mil). E na liderança em relação à quantidade, Eymael (PSDC), com quatro carros: Um Peugeot 406 (R$ 26 mil), um Fiat Tipo (R$ 12 mil), um Mitsubishi Pagero (R$ 142,5 mil) e uma Blazer (56 mil). Com um único automóvel, ainda declararam entres os seus bens o Pastor Everaldo (PSC), Corola no valor de R$ 28,4 mil, Levy Fidelix (PRTB), um veículo da Fiat, sem modelo especificado, por R$ 15,7 mil e Mauro Luís (PCB), com um Peugeot Felini de R$ 11 mil. Na turma dos motorizados, estão Luciana Genro (PSOL) e José Maria (PSTU). (Fonte: Contas Abertas)
MPF DENUNCIA EX SENADOR POR
PRÁTICA DE TRABALHO ESCRAVO 
Em sua fazenda em Ariquemes (RO), Ernandes Amorim mantinha seis trabalhadores em condições degradantes de trabalho. O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) denunciou Ernandes Amorim, ex-prefeito de Ariquemes e ex-senador, por ter mantido seis trabalhadores em condições semelhantes à de trabalho escravo, na fazenda São João. Ele responderá por este crime, que tem punição prevista no Código Penal de dois a oito anos de prisão, multa, além da pena correspondente à prática de violência. Amorim tem dez dias para responder à acusação.
A situação vivida pelos trabalhadores foi constatada em junho de 2011, quando fiscais do grupo de Fiscalização de Trabalho Rural da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Rondônia realizaram investigação em sua fazenda, no município de Ariquemes.
Os trabalhadores foram encontrados em condições precárias de higiene, sem alimentação, água e alojamentos adequados. Além disso, não recebiam pagamento regularmente, não possuíam diversos direitos trabalhistas e não havia recolhimentos para a previdência social dos empregados. 

Na investigação, constatou-se que não havia fornecimento de água potável aos empregados, que, assim, eram obrigados a beber água de córregos próximos ao local que ficavam. eles eram expostos a adversidades do tempo e animais peçonhentos, pois residiam em barracos improvisados, sem paredes ou qualquer proteção lateral; não havia eletricidade, nem instalações sanitárias; equipamentos de proteção individual, kits de primeiros socorros, ferramentas de trabalho e treinamento para utilização de motosserra.
Para o MPF, Ernandes Amorim tinha conhecimento do que estava acontecendo, já que era proprietário da fazenda e as negociações ocorriam diretamente com ele, e não com Nilton Batista Ribeiro, conhecido como “Tuíca”, que se responsabilizou pela contratação dos trabalhadores
BRASÍLIA DEU ISENÇÃO À EMPRESA
ENVOLVIDA NO ESCÂNDALO DA FIFA 
Por meio de decreto, o Governo do Distrito Federal isentou a Fifa e suas subsidiárias do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Na lista de empresas beneficiadas estão hotéis em Brasília e a empresa Match Hospitality Serviços Ltda, envolvida no escândalo de venda ilegal de ingressos na Copa do Mundo.
Como regra geral, o ISS é recolhido somente no local onde o serviço foi prestado no caso, sendo caracterizado por sua realização no estabelecimento do cliente (tomador), por exemplo: limpeza de imóveis, segurança, construção civil, fornecimento de mão de obra. O ISS é um imposto municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para instituí-lo. A única exceção é o Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos Estados e dos municípios.
De acordo com a Folha de S. Paulo, por exigência do contrato assinado pelo país para organizar o Mundial, quatro empresas do grupo não precisam pagar impostos: Match Services, Match Serviços e Eventos, Match Hospitality e Match Hospitality Serviços Ltda. As quatro estão citadas no decreto de isenção do DF A Lei nº 12.350/2010, legislação federal que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização da Copa do Mundo, isenta às empresas subsidiárias da Fifa no Brasil dos seguintes impostos: IRPJ, IRRF, IOF e IPI, na saída de produtos importados do estabelecimento da entidade no país. Além dos impostos, as receitas da venda de ingressos e de pacotes de hospedagem estão isentas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e de contribuições de intervenção no domínio econômico (CIDE).
Em nota, a Match afirmou confiar que “os fatos vão mostrar que Whelan não violou nenhuma lei”. A empresa informou ainda que, durante as investigações, Whelan “continuará trabalhando nas áreas operacionais de nossa responsabilidade para realizar uma Copa do Mundo bem-sucedida”. Questionada sobre o retorno de um suspeito de corrupção às atividades de organização da Copa, a porta-voz da Fifa, Delia Fischer, disse que “Ray Whelan é funcionário da Match Services e apenas a Match Services pode decidir o que ele fará”. O Plantão Judiciário do Rio de Janeiro negou na madrugada desta sexta-feira (11) o pedido de habeas corpus ao inglês Raymond Whelan. Ele é considerado “foragido” da Justiça desde ontem, quando teve a sua prisão preventiva decretada. – 
MANUAL VAI AUXILIAR NO CADASTRO
DE CONDENAÇÕES POR IMPROBIDADE
 Está disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um manual que busca auxiliar magistrados e servidores no preenchimento do Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade (CNCIAI).
O documento, elaborado pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), ensina passo a passo como cadastrar processos com condenação de pessoa física ou jurídica por ato de improbidade administrativa e por ato que implique inelegibilidade, como consultar processos ou buscar pessoas que possam ter sido condenadas, entre outras ações possíveis.
O manual mostra ainda que informações sobre o processo e sobre os condenados devem ser preenchidas pelos magistrados. A fim de auxiliar no preenchimento correto dos dados, o manual traz imagens das telas do sistema, além dos contatos (e-mail e telefone) de áreas do CNJ que podem auxiliar os responsáveis pelo lançamento das informações.
Criado no final de 2008, o cadastro do CNJ reunia inicialmente apenas as condenações por improbidade administrativa, feitas com base na Lei n. 8.429/1992. Em março de 2013, no entanto, o Plenário do Conselho aprovou a ampliação do cadastro, que passou a incluir também os condenados por crimes contra a administração pública, que podem tornar os demandados inelegíveis segundo a Lei Complementar n. 135 (Lei da Ficha Limpa). Com a mudança, o banco de dados passou a se chamar Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade (CNCIAI).
É importante registrar que nem todas as condenações constantes do cadastro implicam necessariamente inelegibilidade ou o enquadramento do réu na Lei Complementar n. 135. Para que os condenados sejam declarados inelegíveis é preciso que o juiz responsável pela condenação tenha determinado também a suspensão dos direitos políticos do réu. Nesse caso, a Justiça Eleitoral poderá declarar o condenado inelegível no momento de registro da candidatura ou quando provocada. O manual pode ser acessado pelo endereço http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/docs/livreto_cadastro_improbidade_pb.pdf. (Agência CNJ de Notícias)

►CHEFÃO DA MATCH SE ENTREGA À JUSTIÇA
O diretor da empresa Match, Raymond Whelan, se apresentou na tarde desta segunda-feira  (14) à 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O executivo era considerado foragido da Justiça e será levado para a Polícia Interestadual e de Capturas (Polinter). Whelan ainda passará por um exame de corpo de delito no Instituto Médico-Legal.
O britânico é acusado de participar de um esquema de venda ilegal de ingressos da Copa do Mundo. A Match é uma empresa autorizada pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) a comercializar os bilhetes.
No último dia 10, a Justiça do Rio acatou o pedido de denúncia do Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro e decretou a prisão de 11 acusados no esquema de venda ilegal de ingressos, entre eles Whelan. A polícia fez buscas para prender o diretor, que não foi encontrado e passou a ser considerado foragido. Policiais da 18ª Delegacia de Polícia foram ao hotel Copacabana Palace, mas não encontraram Whelan.
De acordo com o Ministério Público, os acusados vão responder por organização criminosa, cambismo, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.

►LISTÃO DO TRE/RJ COMEÇA COM 35 VETOS
A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE-RJ) informou, nesta segunda-feira (14), que impugnou a candidatura do vereador César Maia (DEM), ex-prefeito do Rio e candidato ao Senado na chapa do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), postulante à reeleição. A PRE impugnou 20 candidaturas a deputado estadual e 14 a deputado federal.
Como a ação do Ministério Público Eleitoral (MPE) precisa passar pelo julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os nomes dos políticos serão mantidos nas urnas.
O MPE questiona a candidatura de Maia como consequência de uma condenação por improbidade administrativa, em maio deste ano, referente à construção de Igreja de São Jorge, em Santa Cruz, na Zona Oeste da capital fluminense. Segundo a Justiça, a obra foi financiada com dinheiro público indevidamente.

►PREVISÕES INFLAÇÃO VAI A 6,48% E PIB A 1,05%
As instituições financeiras esperam por manutenção da taxa básica de juros, a Selic, em 11% ao ano, na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), marcada para amanhã (15) e a próxima quarta-feira (16). Essa expectativa está na pesquisa semanal feita pelo Banco Central (BC) sobre os principais indicadores econômicos.
De acordo com a pesquisa, as instituições financeiras não esperam mais por alterações na Selic ao longo deste ano. Para 2015, no entanto, há expectativa de elevação da Selic em 1 ponto percentual, com a taxa básica encerrando o período em 12% ao ano.
A Selic é usada como instrumento para influenciar a atividade econômica e, consequentemente, a inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Já quando o Copom reduz os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, mas a medida alivia o controle sobre a inflação.
Ao manter a Selic no mesmo patamar, a sinalização é que as elevações anteriores foram suficientes para provocar os efeitos esperados na economia. O BC tem reiterado que os efeitos de alta da taxa básica se acumulam e levam tempo para aparecer.
O BC precisa encontrar equilíbrio ao tomar decisões sobre a taxa de juros, de modo a fazer com que a inflação fique dentro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional. O centro da meta definido pelo governo é 4,5%, com limite superior de 6,5%.
A projeção das instituições financeiras indicam o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) bem próximo do limite superior da meta, em 6,48%. Na semana passada, a estimativa estava um pouco menor, em 6,46%. Para 2015, a estimativa segue em 6,10%, há três semanas.
A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, passou de 1,07% para 1,05%, este ano, e foi mantida em 1,50%, em 2015. (Agência Brasil)

►BALANÇA TEM DÉFICIT DE US$ 240 MILHÕES
A balança comercial brasileira apresentou déficit (exportações menores que importações) de US$ 240 milhões na segunda semana de julho, após iniciar o mês com superávit de US$ 1,289 bilhão. O resultado semanal resulta de US$ 4,869 bilhões em exportações e US$ 5,109 bilhões em importações. Com o saldo negativo, o déficit acumulado no ano cresceu de US$ 1,2 bilhão para US$ 1,4 bilhão. No mês, o resultado está positivo em US$ 1,049 bilhões. Os dados foram divulgados hoje (14) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Saiba Mais
O déficit semanal ocorreu devido à queda nas vendas externas e ao crescimento das compras do Brasil no exterior. A média diária exportada, que corresponde ao valor negociado por dia útil, ficou em US$ 973,8 milhões na segunda semana de julho, caindo 8% em relação à primeira semana do mês. Do lado das importações, a média diária ficou em US$ 1,022 bilhão, subindo 38,8% sobre igual período comparativo.
Os responsáveis pela diminuição das exportações foram os itens semimanufaturados e manufaturados, com recuo de 26,7% e 16,6%, respectivamente. Nos semimanufaturados, caíram as vendas de ferro e aço, açúcar bruto e couros e peles. Já no caso dos industrializados, diminuiu o comércio de motores e geradores, hidrocarbonetos, açúcar refinado, aviões e laminados planos. No caso dos itens básicos, as vendas externas ficaram praticamente estáveis, com avanços em petróleo bruto, fumo em folhas e carne de frango e suína.
Do lado das importações, a alta nas aquisições brasileiras pode ser explicada principalmente pelo aumento nos gastos com combustíveis e lubrificantes, equipamentos mecânicos, adubos e fertilizantes, plásticos, instrumentos de ótica e precisão e farmacêuticos.

►INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS: SELIC FICA EM 11%
As instituições financeiras esperam por manutenção da taxa básica de
juros, a Selic, em 11% ao ano, na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), marcada para amanhã (15) e a próxima quarta-feira (16). Essa expectativa está na pesquisa semanal feita pelo Banco Central (BC) sobre os principais indicadores econômicos.
De acordo com a pesquisa, as instituições financeiras não esperam mais por alterações na Selic ao longo deste ano. Para 2015, no entanto, há expectativa de elevação da Selic em 1 ponto percentual, com a taxa básica encerrando o período em 12% ao ano.
A Selic é usada como instrumento para influenciar a atividade econômica e, consequentemente, a inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Já quando o Copom reduz os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, mas a medida alivia o controle sobre a inflação.
Ao manter a Selic no mesmo patamar, a sinalização é que as elevações anteriores foram suficientes para provocar os efeitos esperados na economia. O BC tem reiterado que os efeitos de alta da taxa básica se acumulam e levam tempo para aparecer.
O BC precisa encontrar equilíbrio ao tomar decisões sobre a taxa de juros, de modo a fazer com que a inflação fique dentro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional. O centro da meta definido pelo governo é 4,5%, com limite superior de 6,5%.
A projeção das instituições financeiras indicam o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) bem próximo do limite superior da meta, em 6,48%. Na semana passada, a estimativa estava um pouco menor, em 6,46%. Para 2015, a estimativa segue em 6,10%, há três semanas.
A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, passou de 1,07% para 1,05%, este ano, e foi mantida em 1,50%, em 2015.  (Agência Brasil)

►ANVISA PROÍBE PRODUTO PARA QUEDA DE CABELO
Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (14) no Diário Oficial da União suspende, em todo o território nacional, propagandas divulgadas pelo site e e
m todo e qualquer tipo de mídia relativas ao produto Keraplex Bio.
De acordo com o texto, o site apresenta alegações como “Keraplex Bio é ideal para toda mulher que tenha queda de cabelo – independentemente da idade”; “Keraplex Bio combina estas substâncias numa fórmula ideal para o tratamento da queda de cabelo”; e “Keraplex Bio é projetado especificamente para trabalhar com a química do cabelo que está afinando ou caindo e inclui ingredientes importantes na nutrição e reforço do cabelo”.
Segundo a Anvisa, a legislação brasileira prevê que alimentos embalados não devem apresentar rótulo que aconselhe seu consumo para melhorar a saúde, para prevenir doenças ou com ação curativa. A resolução entra em vigor nesta segunda (14).

►PRONATEC TEM CURSOS GRATUITOS EM CAXIAS
O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi criado pelo governo federal, em 2011, com o objetivo de ampliar a oferta de cursos gratuitos de educação profissional e tecnológica. A iniciativa realizada em parceria com a prefeitura de Duque de Caxias, através da FUNDEC, está com inscrições abertas para quatro especialidades: auxiliar de secretaria escolar; assistente escolar (antigo curso de inspetor escolar); recepcionista; e cuidador Infantil. As vagas em aberto são destinadas para pessoas com Ensino Fundamental II (8ª série completo).
Os interessados nos cursos deveM fazer suas inscrições online (http://pronatec.mec.gov.br/inscricao/) escolhendo o município de Duque de Caxias. Na sequência, o candidato precisará comparecer ao Campus Pedro II - Rua Doutor Manoel Reis, 501, bairro Centenário – Telefone: 2652-2915 - para confirmar sua matrícula. As inscrições online ficam abertas até o dia 28 de julho ou até o fechamento das vagas. As aulas acontecerão exatamente na unidade do Pedro II em Caxias.
Entre os principais objetivos do programa estão expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio e de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional presencial e a distância; aumentar as oportunidades educacionais aos trabalhadores por meio de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional; aumentar a quantidade de recursos pedagógicos para apoiar a oferta de educação profissional e tecnológica; além de melhorar a qualidade do ensino médio.

SUSPEITA INFUNDADA
Fizeram uma denúncia à Polícia Federal de que havia craque no ônibus que transportava a Seleção Brasileira de Teresópolis para o Rio, que seguiria de avião para Brasília. A polícia se colocou em ponto estratégico próximo ao aeroporto do Galeão e parou o ônibus da delegação para uma severa revista.

Finalmente, os policiais constaram que não havia nenhum craque nesse ônibus e,  por mera coincidência, o que os policiais procuravam estava em outro ônibus, o que transportava a delegação alemã do Aeroporto par um hotel da Zona Sul.