sexta-feira, 16 de agosto de 2013

BAIXADA ESPECIAL

MORADORES FAZEM MUTIRÃO
PARA RECUPERAR BIBLIOTECA 

Pais, alunos, professores e voluntários do projeto “Comunidade Educadora”, realizada pela Ong Guadá Vida na Escola estadual Guadalajara, no bairro Olavo Bilac, promovem neste sábado (17) na praça Otávio Carneiro, em frente á Escola Gustavo Ambrust, ( Praça do Bilac), a partir das 10:00 horas, um protesto diferente para condenar o fechamento do projeto, que funcionava a 16 anos e beneficiara alunos e pais de outras 18 escolas, inclusive 4 creches. Eles vão fazer uma grande festa comunitária com o objetivo de arrecadar livros e móveis  para reconstruir a Biblioteca Comunitária que funcionava numa das três salas do colégio interditadas por decisão da Agência Metropolitana V, responsável pela parte administrativa da rede estadual de ensino em Duque de Caxias.
Segundo informações que circulam no colégio, os lacres, em forma de ofício colados nas portas das três salas, foram retiradas, mas os professores, coordenadores e voluntários do projeto continuam impedidos de entrarem nessas salas.
Segundo um voluntário, que pediu para não ser identificado, todo o material da Ong Guadá Vida, responsável pelo projeto Comunidade Educadora, inclusive arquivos e documentos contábeis, foram apreendidos pela direção da escola, mas nenhum dirigente da Ong recebeu comprovante do que foi arrecadado. Como os lacres foram removidos, qualquer um pode entrar nas três salas, cujas chaves ficam em poder da direção da escola.
Segundo uma veterana professora do Guadalajara, a direção da Metro V agiu da mesma forma que a antiga direção da FEUDUC, quando fechou o Instituto de História, a única unidade de ensino de 3º Grau que ministrava cursos e fazia pesquisas sobre a História da Baixada Fluminense. Até hoje, mesmo depois da mudança de direção, os professores que tinham material pessoal ba sede do Instituto, inclusive pesquisas e esboços de trabalhos acadêmicos (pós graduação) não conseguiram recuperar todo o material existente à época do fechamento do Instituto de História.
Os professores do Guandalajara temem que o acervo de mais de 16 anos do projeto Comunidade Educadora acabe no lixo.

quinta-feira, 15 de agosto de 2013

BAIXADA URGENTE

 MPF DENUNCIA CARTEL DAS
MONTADORAS E AUTOPEÇAS 
No momento em que surgem novas denúncias sobre cartel de empresas fornecedoras de trens para os Metrôs de S. Paulo, Brasília e Belo Horizonte, o procurador-geral da república Roberto Gurgel, num dos últimos atos à frente da PGR, enviou ofício à chefe da Casa Civil, ministra Gleisi Hoffmann, pedindo a revogação da Lei 6.729/79, conhecida como Lei Ferrari, que dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos e sustenta o cartel formado por montadoras e pela indústria de autopeças.
O pedido é apoiado em dez razões citadas pela 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (Consumidor e Ordem Econômica). Para a Câmara, a manutenção da lei contribui para um cenário de preços altos e, de modo geral, para a baixa qualidade dos veículos no Brasil. O principal empecilho à livre comercialização no mercado automotivo apontado pelo MPF é o restrição à concorrência no mercado de autopeças: o “índice de fidelidade de compra de componentes dos veículos automotores” a que as concessionárias estão submetidas reforça o poder das montadoras no segmento de serviços de pós-venda.
O coordenador da 3ª Câmara, Antônio Fonseca, explica que a regulação federal possibilita uma série de restrições verticais, em prejuízo do processo competitivo em diversos elos da cadeia de comercialização. Ao mesmo tempo, autoriza a troca de informações entre concorrentes, no âmbito das montadoras e das concessionárias, possibilitada pelas convenções de categorias econômicas e pelas convenções de marca, o que impede a livre concorrência entre fabricantes de veículos e de autopeças.
Segundo nota técnica da 3ª Câmara, toda a concepção da lei do deputado gaúcho Fernando Ferrari, já falecido, amarra e engessa a comercialização de veículos no país, em benefício das concessionárias, e em prejuízo dos consumidores e demais agentes da cadeia produtiva, como revendedores independentes, lojas de autopeças, prestadoras de serviços de reparo de veículos, transportadores independentes, etc..
 “O interesse das montadoras e, principalmente, das concessionárias de veículos, não deveria contrapor-se aos interesses dos consumidores”, diz.
A nota técnica abordou as contribuições de documento produzido pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) e examinou informações levantadas por meio de iniciativas do Senado Federal, que buscam explicações para os elevados preços dos automóveis no país e propõe medidas para superar distorções existentes no mercado automotivo. Ambos indicaram a necessidade de revisão do marco legal, mas, para a 3ª Câmara, a revogação da lei é “a única forma de o Estado quitar com grande atraso uma dívida com o cidadão”.

CGU INVESTIGA DENUNCIAS
DE CARTÉIS NOS METRÔS 

A Controladoria-Geral da União (CGU) informou nesta quinta (15) que vai propor a notificação da empresa Siemens para que preste esclarecimentos sobre denúncias de formação de cartel nas licitações do Metrô de São Paulo e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). A empresa faz parte do Cadastro Pró-Ética, mantido pela CGU, que faz exigências para adesão e permanência na lista, como não se envolver em denúncias capazes de gerar questionamentos quanto ao compromisso da empresa com a ética e a integridade. O comitê gestor do cadastro é que avaliará a possível exclusão da Siemens.
“O Cadastro Empresa Pró-Ética tem como objetivo avaliar a existência, nas empresas, de mecanismos que visem a reduzir os riscos de ocorrência de fraude e corrupção, na busca de um ambiente ético e íntegro, tanto nas suas relações de ordem privada, como no seu relacionamento com o setor público”, explicou a CGU por meio de nota. Segundo a coordenadoria, a inclusão no cadastro indica que a empresa tem colocado em prática medidas internas para reduzir a probabilidade de ocorrência de atos ilícitos e desvios, além de adotar ações imediatas para puni-los, caso aconteçam, e remediar seus efeitos adversos.
A CGU ressaltou, no entanto, que a aprovação para integrar o Cadastro Pró-Ética não deve ser entendida como um Selo de Empresa Limpa ou garantia de que a empresa esteja livre de atos de corrupção. “Não há, portanto, em princípio, qualquer contradição entre o fato de uma empresa constar do Cadastro Pró-Ética e vir a ser objeto de notícias sobre seu anterior envolvimento em casos de corrupção. Diferente será a situação na hipótese de surgirem fatos novos a representar a ruptura daquele compromisso público, repita-se, assumido espontaneamente” diz a nota.

EMENDA DO SENADO EXCLUI A
EDUCAÇÃO ESPECIAL DO PNE 
As comissões de Educação e de Defesa da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Rio, vão encaminhar ao Congresso Nacional um documento contrário à emenda que altera o texto da Meta Quatro, do Plano Nacional de Educação (PNE). O Senado está propondo uma emenda alterando a Meta Quatro do PNE, que já previa a coexistência das escolas especiais com as escolas regulares inclusivas. A emenda extingue as escolas especializadas para pessoas com deficiência.
“Estamos em um país que nem sequer consegue ser inclusivo com os alunos que não possuem deficiência, imagina para aqueles meninos com deficiência. A Alerj vai estar ao lado dessas instituições, para pressionar o Senado no sentido de não apoiar essa emenda”, anunciou Comte Bittencourt (PPS), presidente da Comissão de Educação, durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (14).
De acordo com Comte, a preocupação é com a estrutura das escolas, para receberem os portadores de deficiência. Segundo números do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Rio de Janeiro possui 1.400 escolas, porém somente 196 instituições contam com salas preparadas para receberem o portador de deficiência.
“Se a Meta Quatro passar em Brasília, ou seja, o substitutivo que impede que as crianças sejam matriculadas em escolas especiais ou salas de recursos, nós fatalmente vamos ter um número muito grande de crianças com deficiência sem acesso à rede de ensino regular. As escolas do Rio não estão prontas para receber essa demanda. Nós queremos a inclusão, mas não dessa maneira”, argumentou Márcio Pacheco (PSC), presidente da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência.
“Não podemos acabar com as escolas especiais. É muito importante para a família ter essa opção. Em muitas situações de deficiência é impossível a presença dessa criança em escolas normais”, completou Bittencourt.

VEREADORES AMEAÇAM CRIAR
CPI DAS EMPRESAS DE ÕNIBUS 
A Câmara de Duque de Caxias poderá criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as empresas de ônibus que atuam no município. A informação foi divulgada pelo semanário “Capital & Negócios” em sua edição desta terça-feira (13). A iniciativa foi anunciada pelo vereador Serginho Corrêa (PR), primeiro secretário do Legislativo caxiense, durante entrevista concedida na tarde desta segunda-feira (12), acompanhado do também vereador Celso do Alba (PP), autor da proposta e que também assinou o requerimento a ser encaminhado à presidência da Casa.
Serginho Corrêa, que já havia questionado na justiça o aumento das passagens decretado pelo prefeito Alexandre Cardoso, lembrou que o assunto é nos dias de hoje tema principal nas manifestações de rua em todo o País.
 “A população foi às ruas e conseguiu derrubar os aumentos, como em Duque de Caxias. Porém, até hoje, as planilhas que justificariam as tarifas cobradas, não foram tornadas públicas. O assunto é uma verdadeira caixa preta que precisamos abrir e mostrar à população”, justificou o vereador, revelando que enviou ofícios à Secretaria Municipal de Serviços Públicos e às empresas solicitando as planilhas, e que não obteve resposta até o momento.
- Necessitamos de 1/3 de assinaturas, mas queremos as 29. Tenho certeza que nenhum dos nossos colegas vai se negar a assinar o requerimento – disse Celso do Alba, acrescentando que no caso “não é necessário nem o aval do presidente”.
Segundo o “Capital”, Serginho Corrêa fez questão de esclarecer que o pedido de CPI dos Ônibus não concorre com a Comissão de Transportes. “Queremos a colaboração dos seus membros, que certamente não nos negarão apoio”.
Celso completou: “Somos representantes do povo e estamos seguindo a voz das ruas. O povo foi para as ruas e quer essa CPI”. A vereadora Maria de Fátima, a Fatinha (PP), que chegou ao término da entrevista, fez questão de elogiar a iniciativa de Serginho Corrêa e Celso do Alba e declarou que “a CPI se faz necessária”.
Ao encerrar a entrevista, Serginho Corrêa esclareceu ainda: “Não podemos esquecer que existe uma determinação da justiça pela licitação das linhas em Duque de Caxias desde o governo Zito. Porém, nada ainda aconteceu”.
  
RÁPIDAS

●  A Prefeitura reuniu nesta quinta-feira (15) educadores e profissionais de saúde de Duque de Caxias para debater o tema “Adolescência Saudável”. O encontro foi realizado no auditório do Museu Ciência e Vida, no centro, e discutiu entre outros assuntos a aplicabilidade da nova caderneta de saúde do adolescente, elaborada pelo governo federal para ser distribuída nas escolas e unidades de saúde. Participaram do evento a subsecretária de Ações Institucionais e Comunicação, Marlene D’Almeida, a médica da secretaria de Saúde, Andréa Bastos e a chefe do Departamento de Programas Educacionais, Arlene Cavalini.
●  Para o coordenador do Programa Municipal de Saúde na Escola (PSE), Mário Sérgio Monteiro de Souza, o debate é fundamental para reforçar a parceria entre a Saúde e a Educação em benefício dos jovens e adolescentes de Duque de Caxias. “Nosso objetivo é fortalecer a parceria entre as secretarias de saúde e educação para que as ações voltadas para os jovens e adolescentes ofereçam resultados eficazes. A caderneta, por exemplo, deve ser um instrumento facilitador. Por isso, não adianta distribuí-la na escola se não for realizado um trabalho prévio, com planejamento”, afirmou.
●  A palestra do coordenador foi seguida pela apresentação do Programa de Atenção à Saúde do Adolescente (PROSA), conduzida pela médica Leni de Almeida. O encontro também contou com a participação da médica de Promoção da Saúde do município do Rio, Luiza Maria Cromack, que explicou as diretrizes do programa Rede de Adolescentes Promotores da Saúde (RAP). “A adolescência não deve ser encarada como fase de problemas, mas de potencialidades. A força, o potencial juvenil e a informação ajudam o jovem a se desenvolver. As decisões tomadas nesta fase são muito importantes.”, concluiu.
●  Com intuito de dar uma maior visibilidade ao público adolescente e apoiar os serviços de saúde na atenção integral desta população, o Ministério da Saúde construiu dois guias (um para meninos e outro para meninas). O objetivo é garantir informação sobre os principais aspectos desta fase da vida, como crescimento e desenvolvimento, bem como as transformações físicas comuns da puberdade. Mas também não faltam informações sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dicas de saúde, higiene e sexualidade. (Fotos: Rafael Barreto/PMDC)
● A CEG está realizando o projeto Reforço do Anel Metropolitano do Rio de Janeiro. Um gasoduto de 20 km, que servirá como linha de reforço de gás para o Rio de Janeiro, sairá de um ponto na Avenida Governador Leonel Brizola (antiga Presidente Kennedy), no bairro do Pilar, e irá até a capital, passando ainda pela Avenida Marechal Rondon, que corta o Gramacho.
●  Ao todo, serão 15 km de ruas recuperadas em Duque de Caxias devido à instalação desse duto. Entre as ruas afetadas estão a Lavínia, Toscana, Olímpia, Siao e Corinthians. A Elecnor, empresa responsável pela obra, iniciou os trabalhos em março deste ano e tem previsão de término para abril de 2014.
●  Será realizada nesta sexta-feira (16) a cerimônia de lançamento do Comitê de Memória e Verdade da Baixada Fluminense. A cerimônia acontecerá na Câmara de Vereadores de Duque de Caxias, às 18:30 horas e terá a participação do Coordenador Nacional do Projeto ‘Direito à Memória e Verdade’ da Secretaria de Direitos Humanos a Presidência da República (SDH/PR), Gilney Viana.
●  “Nossa proposta que este ato junte mais instituições e pessoas a este colegiado para que possamos rever a nossa história e principalmente reconhecer quem lutou, quem resistiu as violências da ditadura neste período difícil” – diz Adriano Dias, diretor da ComCausa – “Pretendemos também colaborar, alinhados a Comissão Estadual da Verdade, com outros coletivos que criem comissões e comitês municipais e setoriais na região”.
●  A Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Rio criada para investigar o tráfico de crianças no estado realizará uma audiência pública nesta sexta-feira (16), às 13h30, na sala 311 do Palácio Tiradentes. O objetivo é debater o relatório final da CPI federal de crianças desaparecidas.
●  Estarão presentes a deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ), que foi a relatora da comissão federal, e a chefe de Polícia Civil do Rio, Martha Rocha.
●   “Nosso objetivo é saber se as investigações sobre os desaparecimentos ocorridos entre 2005 e 2007 continuaram, e se seus resultados podem nos auxiliar na condução da CPI do Rio”, explicou o presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (PDT).
●  A construção de imóveis de até 70m² para moradia de família com renda mensal de até mil Ufirs será barateada. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (14), projeto de lei que inclui o fornecimento de água para a construção de imóveis com estas características na categoria de “consumo domiciliar”, em vez de “consumo industrial”, como é atualmente.
●  A medida, explica o autor do projeto, deputado Nilton Salomão (PT), reduz o custo da construção, uma vez que, de acordo com ele, a categoria domiciliar custa cerca de três vezes menos que a industrial.
“Revertemos uma injustiça, minimizando o custo das construções para pessoas mais carentes”, comemorou Salomão, salientando que a iniciativa também combate o uso clandestino do recurso.
●  O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. A nova lei também abrange condomínios e empreendimentos para famílias que atendam aos critérios estabelecidos pela proposta
●  A Assembleia Legislativa do Rio aprovou nesta quarta-feira (14) projeto de lei que fixa em 24 horas semanais a carga horária de 18 categorias do Quadro de Pessoal Estatutário da Secretaria de Estado de Saúde e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Iaserj).
●  A nova jornada torna oficial o que já vinha sendo praticado em muitos casos por acordos tácitos, como explica a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) – autora de indicação legislativa que deu origem à proposta do Poder Executivo. “Eles fazem a escala de 24horas, mas oficialmente têm cargas de 32 horas e meia, 30 ou 40 horas. O que o governador fez ao enviar esta proposta foi reconhecer que isso já é feito, oficializando essa jornada que já existe na prática”, explica.
●  De acordo com a parlamentar, a diferença entre a carga horária oficial e a prática colocava em risco o direito a dois empregos públicos, previsto constitucionalmente. “Há uma regulamentação que diz que o profissional não pode trabalhar mais de 60 horas na semana. Quando você tinha, no caso dos enfermeiros, por exemplo, uma carga horária de 30 horas e meia no Estado e um emprego federal com jornada de 40 horas, você corria o risco de ser processado administrativamente em uma dessas unidades”, exemplifica, dizendo que, em situações como esta, o profissional pode ser forçado a abandonar um dos empregos.
●  Inexperiência e direção sob o efeito de álcool e drogas fazem parte do perfil dos acidentados com motocicletas na cidade de São Paulo, segundo pesquisa divulgada hoje (15) pelo Instituto de Ortopedia e Traumatologia (IOT) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, maior complexo hospitalar da América Latina.
●  O levantamento foi feito com base em informações de 326 vítimas atendidas em hospitais da zona oeste da cidade, em intervalo de três meses, cujo resultado serve de amostragem sobre as ocorrências na capital. Exames laboratoriais revelam que de cada cinco feridos, um apresentou sinais de consumo de droga ou álcool.
●  A maioria (92%) é formada por homens, com idade média de 29 anos e renda entre um e três salários mínimos. Cinquenta e oito por cento cursaram o ensino médio completo ou incompleto e 73% recorreram à motocicleta como meio de transporte. O restante, 31%, são motoboys e usaram o veículo para prestar serviços de entrega.
●  Das vítimas, 23% não tinham habilitação para dirigir motocicleta e, entre os que têm Carteira Nacional de Habitação, 33 % pilotavam a menos de quatro anos, sendo que de todo o grupo analisado 67% aprenderam a dirigir sozinho.
●  Quase a metade dos acidentados (44%) sofreram lesões graves e 55% haviam sido vítimas em ocorrências anteriores. Entre os feridos graves, 67% não tinham habilitação.
●  A pesquisa identificou ainda falhas no uso de equipamentos considerados preventivos. Embora 90% portassem capacetes, apenas 22,7% usavam botas e 18,1% jaquetas. (Marli Moreira/ABr)
●  O número de reclamações de clientes contra bancos chegou a 2,335 mil em julho, informou hoje (15) o Banco Central (BC). Em junho, chegaram ao BC 2,406 mil queixas sobre serviços bancários. A maioria das reclamações (397) registradas no mês passado foi por causa de débitos não autorizados em conta. Em junho, o débito não autorizado já tinha sido a principal queixa dos clientes, com 413 registros.
●  Em segundo lugar, ficaram as reclamações sobre a prestação irregular do serviço de conta salário (390), seguidas pelas contestações de cobrança de tarifas de serviços não contratados (222).
●  No mês passado, entre os bancos com mais de 1 milhão de clientes, o que mais recebeu reclamações foi o Santander, com 611 casos considerados procedentes pelo BC. Em junho, o Santander também liderou o ranking, com 557 reclamações procedentes. Em julho, o Banco do Brasil ficou em segundo lugar, com 422 reclamações, seguido pelo Itaú (335).
●  A insatisfação com serviços e produtos oferecidos por instituições financeiras pode ser registrada no Banco Central. Segundo a autoridade monetária, as reclamações ajudam na fiscalização e regulação do Sistema Financeiro Nacional. O BC recomenda que a reclamação seja registrada, primeiramente, nos locais onde o atendimento foi prestado ou no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da instituição financeira.
●  De acordo com o Banco Central, o cidadão pode ainda recorrer à ouvidoria da instituição, que terá prazo máximo de 15 dias para apresentar resposta. Os clientes bancários também podem buscar atendimento no Procon e recorrer ao Poder Judiciário. (Kelly Oliveira/ABr)

FESTEJOS DE NOSSA SENHORA
DO PILAR IRÃO ATÉ DOMINGO
Aberta no domingo (11), a Festa da Paróquia de Nossa Senhora do Pilar termina neste domingo (18) com missa de coroação de Nossa Senhora, apresentação da Banda Sinfônica Heitor Villa Lobos de Duque de Caxias, serviços sociais da prefeitura, e shows com bandas católicas, a partir das 9h30. A construção da Igreja do Pilar data de 1.720 e era ponto de chegada e partida das caravanas que transportavam ouro e pedras preciosas de Vila Rica, que eram embarcadas no porto ao lado da Igreja, de onde seguiam até o cais da atual Praça XV de Novembro.
Durante a semana foram realizadas procissão e missas pelas vocações e família, pela saúde, pela juventude e de adoração e louvor.  Nesta sexta-feira (16) começa a Festa de Nossa Senhora do Pilar com show musical a partir das 19h. No sábado, a expectativa é para o show da banda The Fevers que deve atrair milhares de pessoas. No domingo(188), a partir das 9h30 será realizada missa, seguida da apresentação da banda sinfônica Villa Lobos de Duque de Caxias, atendimento social aos moradores da região e visitantes e almoço com comidas típicas e apresentação de show ao vivo com as bandas católicas.
No domingo a prefeitura estará oferecendo os serviços de aferição de pressão arterial e controle de diabetes (Secretaria de Saúde), distribuição de mudas de plantas (Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento), cadastro no Programa Bolsa Família (Assistência Social e Direitos Humanos), projeto "Libertação de Livros”, contação de histórias e oficinas de reciclagem (Cultura e Turismo), Caminhão da Leitura (Educação,) corte de cabelo, manicure e pedicure (Faetec/Fundec). A secretaria de municipal de Políticas de Segurança destacou guardas municipais para o 
evento.

quarta-feira, 14 de agosto de 2013

BAIXADA URGENTE

MARINA SILVA RECLAMA DA
LENTIDÃO DOS CARTÓRIOS 

A ex-senadora Marina Silva reuniu-se nesta quarta (14) com a presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, para pedir agilidade na validação de assinaturas para a criação do seu partido, a  Rede Sustentabilidade. Segundo ela, os cartórios estão atrasando os procedimentos e anulando assinaturas sem justificativa. O problema pode inviabilizar a participação da Rede na disputa eleitoral do ano que vem.
“Essas assinaturas precisam ser validadas, porque não temos culpa se eles [os cartórios] não têm o parâmetro para fazer a validação ou se contam com estrutura de pessoal que não está dando conta de fazer o processamento dentro do prazo”, disse Marina, ao deixar o encontro. “Alguns cartórios simplesmente não justificam porque estão invalidando as fichas, e, por isso, precisamos de orientação para recorrer dessas decisões”, completou.
Para obter registro, um partido político tem que reunir cerca de 500 mil assinaturas, o que corresponde a 0,5% dos votos registrados na última eleição para a Câmara dos Deputados. Também é exigido que as assinaturas tenham sido colhidas em pelo menos nove estados brasileiros. As condições têm que ser validadas pelo TSE até o próximo dia 5 de outubro para que o partido esteja apto a disputar as próximas eleições.
A ex-senadora também mostrou preocupação com descartes de assinaturas em determinados estados. Enquanto a média nacional é 24%, em São Paulo a taxa é 30%, e no Distrito Federal é 29%. “A única coisa que temos certeza é que encaminhamos as fichas no prazo certo, e que eles [os cartórios] estão atrasados nas respostas”, disse, ao ser perguntada sobre possíveis boicotes direcionados à legenda.
Segundo Marina, a Rede coletou 850 mil assinaturas de apoio até agora e apresentou 600 mil aos cartórios após triagem prévia, mas apenas 215 mil foram certificadas. “Temos 11 estados com cota mínima de ficha validada”, garantiu. Ela informou que a presidenta do TSE não deu prazo para apresentação de documentos no TSE para que a validação ocorra até 5 de outubro.
Nos próximos dias, os dirigentes da Rede vão se reunir com a corregedora-geral Eleitoral, Laurita Vaz, para discutir a padronização das assinaturas. “[Estão anulando] as pessoas jovens que não votaram nas últimas eleições, as pessoas idosas que têm voto facultativo e até mesmo quem não fez assinatura legível, apenas um visto. Todas as questões precisam de orientação da corregedoria”, analisou Marina.(Débora Zampier/abR).

MPF VAI COBRAR MEDIDAS
PARA PREVENIR DESASTRES 
Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro participam nesta sexta-feira (16) de reunião com o secretário Nacional de Defesa Civil, Humberto Viana, e com o secretário Estadual de Defesa Civil no Rio de Janeiro, Sergio Simões. Na reunião, que acontece na sede da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, serão apresentados os Sistemas Nacional e Estadual de Proteção e Defesa Civil e as dificuldades enfrentadas na efetiva prevenção de desastres naturais, com vistas a identificar formas de atuação do MPF em parceria com o Poder Público e a sociedade civil organizada.
O MPF no Rio de Janeiro criou o Grupo de Trabalho (GT) Desastres Naturais e Moradia com o objetivo de acompanhar ações preventivas do Poder Público relacionadas à minimização de desastres naturais. O GT irá cobrar a aplicação da lei nº 12608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e estabelece ser dever da União, Estados e municípios adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de desastres, sendo prioridade as ações preventivas.
O Estado do Rio de Janeiro sofreu nos últimos anos com diversos desastres naturais, que vitimaram milhares de pessoas e desalojaram centenas de famílias. Para evitar que as tragédias se repitam, o MPF acompanha as ações de prevenção, bem como as políticas habitacionais adotadas para as populações desalojadas em virtude desses eventos.
Em 2011, o Governo do Estado elaborou um mapa, apontando os pontos de maior risco de desmoronamento  ou alagamento em todo o estado. Uma cópia, com os 106 pontos frágeis em Duque de Caxias. Levantamento requisitado pelo Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro mapeou 98 áreas de risco iminente a escorregamentos e foi entregue a autoridades em abril de 2011. Segundo o relatório, da empresa de consultoria de Geologia e Estudos Ambientais Regea, no distrito de Xerém, o mais prejudicado pelas chuvas de janeiro último, havia em 2011 nove áreas sob risco e cerca de 174 pessoas ameaçadas. Quarenta e cinco moradias poderiam ser afetadas.
Por ordem do então prefeito Zito, o relatório, que deveria ser amplamente divulgado, foi arquivado a pretexto de evitar pânico entre os moradores. O resultado foram dezenas de pessoas que, durante apenas algumas horas de chuva, perderam tudo, enquanto um funcionário da Cedae errra arrastando pela água de uma represa da empresa em que ele trabalhava.

AGENCIA MUDA PRAÇA DO PEDÁGIO
PARA GARANTIR LUCRO DA CONCER 

Embora tenha negociado com o Governo Federal (ANTT) a prorrogação do contrato de concessão por mais 25 anos, além de financiamento para as obras de duplicação da subida da Serra de Petrópolis, a mudança da praça de pedágio de Santa Cruz da Serra para alguns metros acima da entrada de Xerém não teve a intenção de atender às reivindicações de empresários do Distrito Industrial de Xerém e de moradores de 4º Distrito de Duque de Caxias, obrigados a pagar duas tarifas a cada vez que saem do Distrito. Na realidade, foi uma manobra defensiva da CONCER, concessionária da BR-040, que temia perder receita com a inauguração, provavelmente em 2014, do Arco Rodoviário, uma extensão da rodovia Rio-Magé que ligará o Comperj, em Itaboraí, ao porto de Sepetiba, passando por Magé, Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Itaguaí, cruzando através de viadutos as rodovias Rio-Campos, Rio-Belo Horizonte e Rio-São Paulo.
A denúncia foi feita pelo vereador Sergio Correa, do PR, também conhecido como Serginho Samuquinha, quando exibiu da tribuna um ofício da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), datado de 24 de julho, em que a agência reguladora esclarece que “o remanejamento da referida Praça de Pedágio tornou-se necessário para evitar rota de fuga a ser aberta com a construção do Arco Metropolitano”.
O documento da ANTT foi encaminhado ao vereador, atendendo pedido de informações feito por ele à ANTT e ao DNIT. O contrato de concessão que permite à Concer explorar o serviço foi prorrogado por 25 anos, com término em 28 de fevereiro de 2021.

AUDIÊNCIA NA ALERJ VAI DISCUTIR
ROMPIMENTO DE DUTOS DA CEDAE 

A Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj promove nesta quinta-feira (15), às 10 horas, no Auditório Nelson Carneiro, audiência pública sobre o rompimento da adutora da Cedae, em Campo Grande, Zona Oeste do Rio de Janeiro, que provocou a morte da menina Isabela e afetou dezenas de famílias.
Deverão participar da audiência o presidente da Cedae, Wagner Victer; o presidente da empresa  Guaracamp, Emílio Rios; o assessor de Meio Ambiente do CREA-RJ, Adacto Otoni; o sub- prefeito da Zona Oeste, Edimar Teixeira; o vice-prefeito da Zona Oeste, Luiz Antônio Ramos, delegados da 35 DP e representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo e da Defensoria Pública. Os moradores vitimados também participam da audiência.
Segundo a deputada Aspásia Carmgo (PV), presidente da Comissão, o objetivo central é saber como andam as investigações sobre as causas do acidente no equipamento da Cedae e quais as providências tomadas pelos principais envolvidos. A deputada Aspásia Camargo fez vistoria no local no dia do rompimento da adutora, dia 30 de julho. Inspecionou diversas casas, ouviu moradores e tirou inúmeras fotos do local atingido. Para a presidente da Comissão, os terrenos por onde passam as tubulações de grosso calibre são locais de precaução e devem ser bem sinalizados pela Cedae.
Sobre a ameaça de rompimento de um reservatório em Xerém, que pertencia á empresa Marcopolo/Ciferal e foi transferida para a Cedae, nada foi dito pelos deputados eleitos por Duque de Caxias, inclusive o que mora no quarto distrito, até agora. O reservatório tem capacidade para cerca de dois milhões de litros e apresenta diversas rachaduras em sua estrutura. Segundo a assessoria jurídica do grupo Marcopolo/Ciferal, que produz carrocerias para ônibus, a Defesa Civil já esteve vistoriando o reservatório, mas nada foi divulgado até agora.

RÁPIDAS

●  A secretaria de Saúde de Duque de Caxias promove nesta quinta-feira (15), a partir das 9 horas, na Praça Roberto Silveira, no centro, o programa Combate ao Colesterol alto. Durante toda a manhã será possível verificar a pressão arterial, fazer testes de glicemia e de colesterol, além de receber orientação de nutricionista sobre alimentação saudável e dieta.
●  Os pacientes que apresentarem um nível alto de glicose ou pressão arterial serão encaminhados a uma unidade de saúde do município para iniciar o tratamento da doença. A ação faz parte dos eventos do Dia Nacional do Controle do Colesterol, comemorado no dia 8 de agosto.
●  A ação faz parte do programa de hipertensão e diabetes para evitar e prevenir o rico de doenças cardiovasculares na população. A diretora do Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde, Sandra Victória Martins informa que os adolescentes também poderão fazer os testes. Os exames serão feitos das 9h às 12h.
●  O colesterol é uma substancia importante para a saúde, porque é usada na formação da membrana das células do corpo e de alguns hormônios, além de servir como uma capa protetora para os nervos e ser necessário para a produção da vitamina D e da bile. Ele é produzido pelo nosso organismo, mas também o adquirimos por meio de ingestão de alimentos gordurosos. Porém, seu excesso no sangue pode ser fatal. O excesso de colesterol que não for eliminado pelo fígado será depositado na parede das artérias, formando placas de gordura que podem “entupir” essas artéria e dificultar a passagem do sangue. Esse entupimento é chamado de aterosclerose.
●  Ter colesterol alto e não controlado pode a encurtar a vida. Setenta por cento do colesterol é produzido pelo fígado e 30% vem de origem alimentar (absorvido pelo intestino, proveniente de alimentos de origem animal como carnes, ovos, e do leite entre outros derivados).
●  Prometido em 2003, será finalmente inaugurado nessa sexta-feira (16), o Centro de Videomonitoramento da Secretaria Municipal de Políticas de Segurança, que funcionará na Praça Roberto Silveira, 31- 4º andar, centro, onde anteriormente funcionava a Secretaria de Cultura.
●  O Centro de Monitoramento vai operar, inicialmente, com 20 câmeras, instaladas em pontos críticos como cruzamentos e área bancária, ajudando na orientação do trânsito, ajudando as operações de resgate em casos de acidentes, ajudando ainda a reduzir a violência na cidade, como vem ocorrendo em outras cidades que adotaram o vídeo monitoramento como política de segurança pública.
●  A Prefeitura de Duque de Caxias firmou uma parceria com a empresa de Gás Natural Fenosa (CEG) e com a Light que irá melhorar as condições de diversas ruas do município. Segundo o secretário municipal de Obras, Luiz Felipe Carneiro Leão, no acordo entre as partes ficou definido que todas as ruas afetadas pelas obras feitas pelas duas concessionárias serão completamente recuperadas.
●   “Esta parceria é uma grande conquista da prefeitura. Iremos ficar atentos e fiscalizar o andamento das obras, além de cobrar dos responsáveis. Não queremos apenas tapar buracos, vamos cobrar todo asfaltamento”, ressaltou.
●  A empresa espanhola está construindo um novo duto, com cera e 20 km, para reforçar o fornecimento de gás natural para a Capital, enquanto a Light fará a recuperação total das ruas Barata Ribeiro, Mapaí, Senador Correa e Lumina, no entorno da subestação de energia no bairro Olavo Bilac, na divisa com São João de Meriti.
●  Além disso, o secretário Luiz Felipe garantiu, também, que a empresa responsável pelas obras, Montele, irá construir uma praça no local para diversão das famílias. O serviço será realizado após a ampliação da rede feita no ano passado. A previsão de término é em dezembro de 2013 (Foto: Georges Fant/PMDC)
●  O ex-prefeito de Duque de Caxias Washington Reis (PMDB) foi multado nesta terça-feira (13) pelo TCE-RJ em 2.500 Ufir-RJ (cerca de R$ 6.016,50). O Tribunal considerou ilegal o contrato firmado em 2008 entre a prefeitura e a empresa Nicatechs Serviços Técnicos Ltda para a locação de equipamentos pesados para obras em distritos do município, pelo prazo de 12 meses, no valor de R$ 2.955.015,00
●  Segundo o voto do conselheiro-relator Aluisio Gama, o contrato foi considerado irregular porque a prefeitura não publicou a convocação dos interessados em jornal de grande circulação, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e em nenhum outro meio que pudesse dar publicidade ao objeto licitado, conforme determina a lei
●  Depois de sucessivos adiamentos a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2013, que trata da perda dos mandatos de parlamentares condenados, em sentença definitiva, por improbidade administrativa.
●  Na prática, pelo texto aprovado, a extinção do mandato será automática apenas nos casos em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a medida deve ser um dos efeitos da pena. Nos casos em que Supremo não se pronunciar sobre a perda de mandato, continua com o Congresso a palavra final sobre o caso.
●  A novidade é que uma emenda acatada pelo relator da proposta, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), prevê que a votação em plenário desses casos, que hoje é secreta, ocorra abertamente. A perda também passa a ser imediata em casos de condenação pela Justiça Eleitoral
●  Além dos casos de condenação por improbidade administrativa, a proposta original previa a perda automática na condenação com trânsito em julgado – aquelas em que estão esgotadas as chances de recurso – e por crime contra a administração pública, mas este último caso foi retirado da proposta.
●  Se confirmado no plenário do Senado e na Câmara, o texto aprovado pode acabar com um mal-estar criado entre Judiciário e Legislativo durante o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. À época, parlamentares reagiram sob o argumento de que o Artigo 55 da Constituição estabelece que, no caso de deputado que "sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado", a perda do mandato "será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta".
●  “A aprovação [da PEC] é importante porque elimina uma pendência, uma dúvida entre aqueles que entendiam ser automática a perda do mandato [de parlamentares quando decida pelo Supremo] e aqueles que entendiam ser necessário deliberação do Congresso Nacional sobre a perda do mandato dos condenados”, disse. “É importante que a Câmara delibere rapidamente sobre o projeto que torna o voto aberto para os casos de cassação. Na esteira dessa mobilização popular no país”, avaliou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).(Agência Brasil)
●  A mancha de óleo na Baía de Guanabara, localizada nas proximidades do Aeroporto Santos Dumont e do terminal de barcas de Niterói, se dissipou impedindo identificar a origem do vazamento. Segundo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a mancha de óleo foi constatada ontem (12) já em processo de evaporação. Ela estava bastante misturado com a água, impossibilitando a mensuração da quantidade derramada, além da coleta de material para estudar possíveis responsáveis, informou o Inea.
●  A presidenta do órgão, Marilene Ramos, disse que uma amostra de combustível usado pela CCR Barcas, que opera o trajeto de barcas entre o Rio e Niterói, foi recolhido a fim de comparação de material, em casos de vazamentos. “Foi feita uma vistoria de barco, e não há mais mancha, ela já se decompôs. Foi feita uma inspeção nas barcas para avaliar se eventualmente o vazamento era de lá, mas nada foi encontrado. De toda forma, foi retirada uma amostra do óleo usado pelas barcas para o caso de algum novo episódio, seja comparado”, explicou.
●  A Capitania dos Portos do Rio de Janeiro (CPRJ) informou, em nota, ter enviado uma equipe para as áreas onde estavam as manchas de óleo, mas elas tinham se dissipado, impossibilitando a coleta de amostras para identificar o eventual agente poluidor. Ainda de acordo com a CPRJ, um procedimento administrativo está sendo adotado para ampliar as informações e aprimorar a identificação de novas providências relacionadas à preservação do ambiente.
●  A última mancha vista na Baía de Guanabara foi no dia 3 de julho, perto do Morro do Pão de Açúcar. Na época, a exemplo do que ocorreu desta vez, nenhum responsável pelo vazamento foi identificado.
●  A Petrobras assinou nesta terça (13) compromisso para antecipar o plantio de 7 milhões de árvores nativas da Mata Atlântica no entorno do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí, até as Olimpíadas do Rio, em 2016. O acordo foi firmado no Palácio Guanabara, sede do governo do estado.
●  O plantio estava previsto ter início no segundo semestre de 2014, mas foi antecipado para o mês que vem. Foi assinado também um convênio entre a Petrobras, a Secretaria de Estado do Ambiente e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca para a elaboração do Plano de Estruturação Territorial da Região Leste Fluminense
●  Segundo o diretor de Abastecimento da empresa, José Carlos Consenza, o plano definirá prioridades de investimentos na região de influência do Comperj, projetos socioambientais e de estruturação urbana no território de 15 municípios. "O projeto muito nos orgulha e temos a certeza de que levaremos desenvolvimento para a região de forma sustentável. Temos que buscar o desenvolvimento com tecnologia, mas não podemos abrir mão dos recursos ambientais que as regiões nos oferecem", afirmou Consenza.
●  Na primeira edição, o Programa Mais Médicos selecionou 1.618 profissionais para atuar em 579 postos da rede pública em cidades do interior do país e periferias de grandes centros. Desse total, 1.096 médicos têm diploma brasileiro e 522 são médicos formados no exterior. Os participantes do programa correspondem a 10,5% dos 15.460 profissionais necessários, segundo demanda apresentada pelos municípios. O balanço foi divulgado nesta quarta (14) pelo Ministério da Saúde.
●  Os diplomas estrangeiros são de 32 países. A maioria da Argentina (141), seguida por Espanha (100), Cuba (74), Portugal (45), Venezuela (42), México (26) e Uruguai (25). Cerca de 70% dos médicos, tanto estrangeiros quanto brasileiros, se formaram nos últimos dez anos.
●  De acordo com o ministério, 67,3% dos médicos vão atuar em regiões de extrema pobreza e distritos de saúde indígena. “Essa foi uma estratégia importante para ocupar postos em região de fronteira”, disse o ministro da saúde Alexandra Padilha. O balanço mostra ainda que dos 3.511 municípios inscritos, 703 não foram contemplados com nenhum médico.
●  Na avaliação do ministro, o primeiro mês do programa deixou claro que o Brasil não tem número suficiente de médicos para atender a todas as áreas carentes do país. "O que nos move é levar médicos para quem precisa e para isso vamos usar todas as medidas legais", disse.
●  A presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargadora Leila Mariano, encaminhou terça-feira (13) à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) o Projeto de Lei que fixa em 6,5% o reajuste anual dos vencimentos dos servidores do Judiciário fluminense, a contar de 1º de setembro deste ano.
●  O percentual – aprovado pelo Órgão Especial do TJRJ, em sessão realizada na última segunda-feira, dia 12 – é superior ao INPC acumulado nos últimos 12 meses, apurado no mês de julho, que foi de 6,3751%, e o maior concedido nos últimos anos a título de recomposição da remuneração.
●  Na mensagem, a desembargadora Leila Mariano propõe aos deputados a apreciação do Projeto de Lei em regime de urgência. Juntamente com a proposta, a presidente encaminhou cópias relativas aos estudos de impacto financeiro demonstrando a viabilidade da reposição integral das perdas inflacionárias no percentual estabelecido na matéria.
●  O Rio de Janeiro, sede de grandes eventos esportivos, como os Jogos Panamericanos de 2007, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, será palco dos Jogos Nacionais do Serviço Social da Indústria (SESI). Neste ano, a competição reunirá mais de 1.200 atletas, que são trabalhadores de quase 250 empresas brasileiras, que começa nessa quinta (15).
●  Nos quatro dias do torneio, eles disputarão medalhas de ouro, prata e bronze em dez modalidades: atletismo, natação, vôlei de praia, futebol de campo, futebol master, futsal, tênis de mesa, tênis de campo, voleibol e xadrez. As competições de tênis, tênis de mesa, xadrez e vôlei serão realizadas na Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB), na Lagoa. As provas e jogos das demais modalidades ocorrerão no Centro de Educação Física Almirante Adalberto Nunes (CEFAN), no bairro da Penha.
●  A seleção dos competidores dos Jogos Nacionais do SESI começa dentro das empresas, uma etapa que mobiliza mais de 2 milhões de trabalhadores em todo o país, prossegue em rodadas municipais e é complementada em torneios estaduais e regionais. Os melhores atletas e as equipes que mais se destacam nas disputas regionais conquistam vagas para a etapa nacional. 

terça-feira, 13 de agosto de 2013

BAIXADA URGENTE

SÉRGIO CABRAL MANDA PM
MONITORAR PROFESSORES 

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel José Luís Castro Menezes, disse nesta terça (13) que o setor de inteligência da corporação monitorou mensagens trocadas nas redes sociais por professores que participaram de protesto ontem no Palácio Guanabara. A declaração foi feita durante entrevista à TV Brasil.
Segundo o comandante, as mensagens escritas pelos professores, que estavam na zona sul da cidade, insuflaram manifestantes que estavam fazem um protesto pacífico no centro.
“Nossa área de informações detectou que esse grupo de professores que estava no interior do Palácio Guanabara se comunicou por meio das redes sociais e esses manifestantes que estavam pacíficos no centro da cidade saíram correndo [para o Palácio]. E já chegaram lá de forma muito agressiva”, disse o comandante.
O coronel disse que o setor de inteligência da polícia sempre acompanha as manifestações para fornecer informações para a área operacional. Durante a entrevista, Menezes disse que a PM atuou de forma correta ontem e que a corporação continua analisando os protestos para aprimorar sua atuação.
Em entrevista coletiva em julho, o antigo comandante da PM, coronel Erir Ribeiro, e o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, haviam afirmado que a polícia não sabia muito bem como lidar com as manifestações que estavam acontecendo no Rio de Janeiro. Na ocasião, o comandante também disse que, há cinco anos, a Polícia Militar aboliu do currículo de sua academia a disciplina que ensina a controlar distúrbios civis.
A coordenadora-geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ), Ivonete Conceição, disse que não é possível dizer que os professores que estavam reunidos no Palácio Guanabara tenham convocado manifestantes pelas redes sociais, como afirmou o comandante da PM.
“A gente não pode afirmar que foram esses professores. A gente vive outro momento, de grandes manifestações nas ruas, quando as redes sociais têm sido realmente utilizadas nessas convocatórias e passeatas. Os professores, como todos os outros cidadãos, também se organizam nas redes. Pode ter realmente acontecido uma chamada, mas o grupo que estava lá era muito pequeno. Depois chegou um grupo maior, que fazia parte de uma ato que estava acontecendo no centro da cidade sobre a CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] dos Ônibus”, esclareceu Ivonete.
Em coletiva de imprensa na manhã desta terça (13), o governador Sérgio Cabral comentou o incidente com os professores. “Nós recebemos o Sepe para uma reunião em que o [vice-governador Luiz Fernando] Pezão liderou o encontro. Ao final, um grupo resolveu acampar no Palácio. Uma parte do grupo disse que não concordava com isso. Quase foi feita uma assembleia na porta do Palácio. Aqueles que decidiram acampar, nós os retiramos. Não houve, por parte da polícia, um desejo de truculência. O Palácio é um local de trabalho e quando eles manifestam que vão querer acampar aqui, acho que isso não é do bom convívio democrático.”
(Vitor Abdala/ABr).

LICITAÇÃO PARA NOVA DP EM
CAXIAS PODE SARI ESTE MES


Até o final do mês, o Governo do Estado deve publicar o edital de licitação para a construção da nova sede da 59ª DP/Caxias. A notícia foi dada segunda-feira (12) pelo prefeito Alexandre Cardoso ao presidente da OAB/Caxias, Geraldo Menezes, ao participar da abertura das comemorações da Semana do Advogado. A remoção da delegacia do centro da cidade é uma antiga reivindicação do prefeito, em seus seguidos  mandatos como deputado federal, pois o prédio, construído no início da década de 60 do Século passado, quando a população da cidade era de cerca de 400 mil habitantes e a Reduc estava engatinhando, não condiz com a atual situação econômica e política de um município que é a segunda economia do Estado e já superou a casa dos 850 mil habitantes. No ano passado, a carceragem foi desativada, mas a construção da nova sede, ao lado do nono Fórum, acabou sendo adiada.
Quando assinou com a prefeitura em 2012 o termo de cessão de uma área no final da Rua General Dionísio, no bairro 25 de Agosto e ao lado do novo Fórum,  o Secretário de Segurança Pública José Mariano Beltrame fez algumas promessas, entre elas a de  construir uma nova sede para a 59º DP/Caxias, uma sede própria para a DEAM – Delegacia Especial de Atendimento à Mulher – que funciona precariamente num loja alugada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, bem como a Delegacia Legal de Campos Elíseos, que irá substituir a atual 60ª DP. A pressão dos empresários com negócios em torno da Reduc, que reivindicam a instalação da nova DP junto à Refinaria Duque de Caxias, vem dificultando a elaboração do projeto da nova Delegacia Legal de Campos Elíseos.


VIADUTO EM GRAMACHO PODERÁ SER
INCLUÍDO NO PAC DA MOBILIDADE

A construção de um viaduto ligando os dois lados do bairro do Gramacho, até hoje separados peal  via férrea da antiga Estrada de Ferro Leopoldina, poderá ser incluído no PAC DA MOBILIDADE que está sendo estudado peal Prefeitura e que terá recursos do Governo federal para a sua implantação. A construção do viadutor, discutida na reunao de sexafeira na sede da Cncer, irá desativar uma perigosa passagem de nível ao lado da estação de Gramacho e servirá para ligar a Av. Governador Leonel Brizola, antiga Presidente Kennedy, à BR-040, um projeto elaborado pelo município na gestão do Cel. Renato Moreira da Fonseca, que conseguiu apoio do então governador Brigadeiro Faria Lima para a pavimentação da Av. República do Paraguai, que liga a Vila Guaíra (Gramacho) à Rodovia Rio-Juiz de Fora, na altura do Jardim Gramacho. Na  época, problemas de orçamento impediram a construção do viaduto.
Durante a campanha eleitoral de 2008, no entanto, o governador Sérgio Cabral esteve na estação de Gramacho onde, acompanhado pelo então prefeito Washington Reis, lançou a pedra fundamental do viaduto, que iria eliminar a perigosa passagem de nível entre os dois lados da via férrea. Passadas as eleições, as obras foram interrompidas e só voltaram ao noticiário nas eleições de 2012, quando Washington Reis tentou voltar à Prefeitura do município. Repedindo-se a velha ladainha da duplicação da Av. Govenador Leonel Brizola, um trecho de apenas 15 quilômetros da antiga Estrada Rio-Petrópolis, cujas obras foram iniciadas pelo DER-RJ em meados de 2004, ainda no Governo de Rosinha Garotinho, as obras do viaduto do Gramacho não tem previsão de quando ficarão prontas.
Agora, com o PAC da Mobilidade, o prefeito Alexandre Cardoso quer tirar o projeto do papel e colocá-lo em prática, melhorando a ligação entre a Av. Governador Leonel Brizola e a Rodovia Washington Luis, obra iniciativa que também beneficiará os moradores de parte de São João de Meriti e Belford Roxo, que circulam pela Av. Joaquim da Costa Lima e, através do Lote XV, poderão ter acesso direto à Rodovia  Washington Luis e à Av. Brasil sem depender da Presidente Dutra, como até agora ocorre.

“OPERAÇÃO TIO PATINHAS”
 MULTA BANCOS NA BAIXADA

O Procon-RJ, visitou agências de vários bancos em três municípios da Baixada Fluminense nesta segunda-feira (12). É a Operação 'Tio Patinhas', em que equipes do órgão de defesa do consumidor fiscalizam os bancos e verificam o atendimento aos correntistas e a usuários da instituição em geral. Foram fiscalizadas agências do Itaú, Bradesco, Santander e Banco do Brasil, localizadas nos municípios de Nova Iguaçu, Duque de Caxias e Guapimirim.
Um tipo recorrente de irregularidade encontrada pelos fiscais foi a ausência do número mínimo de assentos para idosos estipulado por lei: 15 cadeiras por agência. Isso foi verificado nas agências do Banco do Brasil, do Santander e do Bradesco vistoriadas pelos fiscais em Nova Iguaçu e na agência do Itaú, de Guapimirim.
O caso mais comum, porém, foi a demora no atendimento. Em oito das onze agências visitadas pelo Procon-RJ, o tempo de espera nas filas era alto, variando de 40 minutos a 1h40min.
" Esses casos serão remetidos para o nosso setor de análise jurídica", informou o diretor de fiscalização do Procon-RJ, Fábio Domingos. "Ainda não existe uma lei específica definindo o tempo de espera para ser atendido que se aplique em todo o estado. Mas essa situação se enquadra na falha de prestação de serviço conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Uma espera de mais de uma hora para ser atendido não é razoável", explicou Fábio.
Outra irregularidade constatadas em diversas agências foi a ausência de distribuição de senhas, o que causa grande transtorno para o consumidor. Foi o caso das agências do banco Itaú visitadas em Nova Iguaçu e Guapimirim. Em Duque de Caxias, uma das agências do Santander atendia idosos no segundo andar sem possuir rampas ou elevadores.
O banco Bradesco, de Guapimirim, foi autuado por não possuir detector de metais em sua entrada e por quatro de seus caixas eletrônicos estarem quebrados. A agência do Itaú do município também não tinha cadeira de rodas nem caixa eletrônico adaptado para pessoas com necessidades especiais. Também não tinha banheiros convencionais, apenas para pessoas com dificuldade de locomoção.

RÁPIDAS

●  A Semana do Advogado, organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Duque de Caxias, foi aberta nesta segunda-feira (12) com ação social na Praça Roberto Silveira, no centro. Durante toda a manhã de segunda-feira os frequentadores da praça tiveram a oportunidade de receber  orientação jurídica, consulta previdenciária, verificar a glicose e a pressão arterial, tirar a segunda via da Carteira de Trabalho, cortar o cabelo, cuidar das unhas e fazer maquiagem.
●  Na abertura do evento, o prefeito Alexandre Cardoso ressaltou a importância da OAB e o papel que ela desempenha junto à população, lembrando que ela é a porta de entrada para a cidadania. “O Brasil mudou desde junho, a partir das manifestações que levaram milhares de pessoas para as ruas. Temos que ir à rua para ouvia voz daqueles que não tem chance. O papel da Ordem é de grande importância para a sociedade”, disse.
●  O presidente da seccional da OAB, Geraldo Menezes, garantiu que a OAB do município está pronta a colaborar com a prefeitura no que se necessário. ”Sabemos da nossa responsabilidade com a sociedade, por isso a OAB está pronta para apoiar as ações da prefeitura em todos os distritos de Duque de Caxias” finalizou. (Foto: Rafael Barreto/IPMDC)
●  Nesta quinta-feira (15), a partir das 18h30, a ComCausa promoverá a inauguração do novo 'Espaço de Convivência do Centro de Referência em Direitos Humanos - Espaço Raphael Silva Couto', na nova sede (Rua Otávio Tarquínio 1046 – Centro Nova Iguaçu). Segundo Adriano Dias, o espaço será um local de convivência entre pessoas que visam à defesa dos Direitos Humanos●  Nesta quinta-feira (15), a partir das 18h30, a ComCausa promoverá a inauguração do novo 'Espaço de Convivência do Centro de Referência em Direitos Humanos - Espaço Raphael Silva Couto', na nova sede (Rua Otávio Tarquínio 1046 – Centro Nova Iguaçu). Segundo Adriano Dias, o espaço será um local de convivência entre pessoas que visam à defesa dos Direitos Humanos.
●  "O nome é uma homenagem a um dos primeiros jovens a ser assassinado na Chacina da Baixada (em 31 de março de 2005), e também em memória a todas as vítimas da violência em nossa região. A proposta é que o nosso espaço na nova sede da ComCausa seja uma casa de encontro, de convivência entre pessoas, um espaço físico onde serão implementadas ações que visam a defesa e a promoção dos Direitos Humanos através de suas diversas formas", afirmou.
●  Na ocasião, também será apresentada a nova equipe do Centro de Referência de Direitos Humanos (CRDH) da ComCausa, parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com a presença de Biel Rocha, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.
●  Na sexta-feira (16), será realizada a cerimônia de lançamento do Comitê de Memória e Verdade da Baixada Fluminense. A cerimônia acontecerá na Câmara de Vereadores de Duque de Caxias, no sábado (16), às 18:30 horas, e terá a participação do Coordenador Nacional do Projeto ‘Direito à Memória e Verdade’ da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Gilney Viana
●  “Nossa proposta que este ato junte mais instituições e pessoas a este colegiado para que possamos rever a nossa história e principalmente reconhecer quem lutou, quem resistiu as violências da ditadura neste período difícil” – diz Adriano Dias, diretor da ComCausa – “Pretendemos também colaborar, alinhados a Comissão Estadual da Verdade, com outros coletivos que criem comissões e comitês municipais e setoriais na região”.
●  O lançamento está sendo organizado pela ComCausa, em parceria com a Associação Nacional dos Anistiados Políticos, Aposentados e Pensionistas (ANAPAP) e a Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas PETROS (ASTAP).
●  O prazo para o encerramento da primeira etapa do Programa Mais Médicos foi prorrogado. Os profissionais formados no exterior que escolheram os municípios onde querem atuar dentro do prazo estipulado, mas não foram alocados em nenhuma das vagas disponíveis, poderão optar pela vaga definida pela coordenação do Mais Médicos até as 23h59 de hoje (13). A medida está em edital publicado no D.O. da União.
●  Inicialmente, o prazo para os médicos com diploma estrangeiro 
confirmarem a participação seria encerrado na segunda (12). A divulgação do balanço final da adesão de médicos brasileiros e estrangeiros ao programa, prevista para ontem (13), ocorrerá nesta quarta (14).
●  O edital publicado no Diário Oficial estabelece ainda que os médicos com inscrições confirmadas até a data de publicação deste edital serão acionados por e-mail e, facultativamente, por contato telefônico, para complementação das informações exigidas para regularizar a participação no programa
●  Balanço do Ministério da Saúde divulgado no último dia 10 mostrou que 715 médicos formados no exterior indicaram municípios para participar do Programa Mais Médicos. Desses, 194 são brasileiros que se formaram fora do país e 521 são estrangeiros. Esses profissionais ainda precisavam confirmar a participação no programa.
●  A próxima chamada de médicos e municípios começa no dia 15 de agosto. Os profissionais com diploma estrangeiro que atuarem no Mais Médicos não precisam fazer a Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior (Revalida) e irão trabalhar por três anos. Eles só poderão atuar dentro do Mais Médicos e na região para a qual foram selecionados. Os médicos terão a supervisão de uma universidade durante o período de participação no programa e recebem uma bolsa de R$ 10 mil.
●  Além da resistência das instituições ligadas à saúde e dos próprios médicos, o Govenro Federal enfrenta um novo e inusitado problema: o pedágio cobrado pelo governo cubado. Para o presidente Raul Castro, o governo brasileiro deve pagar um pedágio equivalente a 7/% da bolsa (de R$ 10 mil por mês), que será paga durante três anos, prorrogáveis por mais três anos.
●  Cuba não explica porque pretende embolsar, sem qualquer esforço, nada menos deu R$ 7 mil reais por cada médico cedido ao Brasil, como se eles fossem escravos e iriam trabalhar numa outra fazenda (o Brasil) por conveniência de seu dono, como era comum durante a escravidão no Brasil, quando os senhores de escravos com problemas financeiros, aluguam seus “colonos” para fazenderios amigos e cobravam um “agrado” pela gentileza.
●  Não podemos esquecer que o governo cubano pediu emprestado um avião da Venezuela para repatriar um grupo de lutadores de  integrantes da delegação de box de Cuba nos Jogos Panamericanos. Emboar tenham pedido asilo politico no Brasil, o Governo Lula preferiu mandalos de volta a Cuba em avião do falecido Hugo Chaves.
●  O Lula que negou asilo político aos cubanos é o mesmo que acusou um preso político cubano de “fazer besteira” ao decidiu apelar por uma greve de fome para obter protestar contra a falta de liberdade em Cuba. Ele morreu durante a visita de Lula a Havana.
●  O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse nesta terça (13) que, apesar de a Petrobras ter reivindicado reajuste nos combustíveis, o governo ainda está avaliando o pedido da empresa. “Nenhum aumento de preços é bom. Não estamos dizendo que se vai atender à reivindicação da Petrobras, estamos examinando”, disse o ministro após cerimônia de abertura da Feira de Negócios de Tecnologia Brasil-China.
●  Segundo o ministro, a Petrobras está sempre reivindicando elevação de preços porque estão defasados há muitos anos. “Há muito tempo não tem havido aumentos regulares de preço e sim episodicamente. Isso não quer dizer que se vá concordar. As solicitações são examinadas pelo Ministério da Fazenda, pelo Conselho de Administração da Petrobras e pelo Ministério de Minas e Energia”, disse.
●  Perguntado sobre o pedido de criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar informação veiculada, esta semana, pela revista Época, na qual um ex-diretor da BR Distribuidora denuncia a existência de um esquema de corrupção na Petrobras para beneficiar parlamentares do PMDB, Lobão disse o partido não vai se furtar a examinar o assunto
●  “O instituto da CPI é um instrumento da democracia. O PMDB não vai se afastar do interesse de examinar as coisas. Nem o governo tem interesse em que questões como essa não sejam examinadas. Mas isso diz respeito à autonomia do Congresso Nacional. O ministro de Estado não tem que opinar sobre isso”, afirmou o ministro.
●  Sobre as indicações para diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que trabalha com quórum mínimo, o ministro disse que não há disputas para o cargo. “O ministro indicará à presidenta da República, que aceitará ou não, nomes para compor a diretoria da Aneel. Estamos examinando. Não há nenhuma disputa. Não há nenhuma indicação até o momento”, disse Lobão.
●  Sobre as transações energéticas entre Brasil e Venezuela, o ministro Lobão disse que, se o governo venezuelano procurar as autoridades brasileiras para ajudar no suprimento de energia, o Brasil vai avaliar como ajudar o país vizinho. O presidente venezuelano Nicolás Maduro determinou estado de emergência no sistema elétrico do país por 90 dias. “Recebemos energia da Venezuela para abastecer parte de Roraima. Temos todo o interesse em ajudar”, disse Lobão.
●  O ministro participou da abertura da Feira de Negócios de Tecnologia Brasil-China, que conta com a participação de 50 empresas chinesas, principalmente das áreas de telefonia móvel e de tecnologia da informação. A feira termina nesta quarta-feira (14) no Centro de Eventos Brasil 21, em Brasília.( Ana Cristina Campos/ABr).
●  Sobre a dívida da petroleira venezuelana, sócia inadimplente na Refinaria Abreu Lima, em Pernambuco e que deveria ter sido inaugurada em 2010, o ministro nada comentou.
●  O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) levará o caso das viagens do governador Sérgio Cabral (PMDB) a Bruxelas e Londres, em 2008, sem compromissos oficiais, ao Ministério Público. Reportagem da Folha apontou que Cabral passou dois dias em cada cidade e recebeu diárias que superavam R$ 1.500.
●  Antes da denúncia, Freixo pedirá formalmente informações ao governo do Estado do Rio sobre o assunto.
"Assim que tivermos os documentos em mãos vamos representar no Ministério Público. A denúncia que fizemos sobre os helicópteros, por exemplo, ainda não foi respondida", disse Freixo.
●  Segundo denúncia da revista Veja, seus voos com o helicóptero oficial aconteciam praticamente todos os finais de semana e levavam a família toda – inclusive duas babás e o cachorro – até sua casa de praia. Mas de acordo com o governador, não havia regras para o uso das aeronaves. "Não havia regras. Jamais exagerei. O helicóptero não é do Sérgio Cabral, é do governo do estado. Quando tem protocolo de uso, passa a ter regras e com regras fica tudo mais fácil", justificou.
●  O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve liminar determinando indisponibilidade dos bens dos ex-prefeitos de Barra Mansa Roosevelt Brasil Fonseca e José Renato Bruno de Carvalho. Eles são réus em ações civis públicas ajuizadas pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda por atos de improbidade administrativa na época em que estavam à frente do Executivo municipal. Os prejuízos causados ao erário pelas irregularidades chegam a quase R$ 150 mil.
●  Roosevelt, que foi prefeito da cidade entre 2001 e 2008, é acusado por superfaturar a compra de alimentos para escolas municipais. De acordo com inquérito, nos anos de 2003 e 2005 a prefeitura negociou contratos para o fornecimento de alimentos com preços bem acima do valor praticado pelo mercado, causando um prejuízo de R$ 46.989,33 aos cofres municipais. Na ação, que ainda está em curso, o MPRJ pretende a condenação do ex-prefeito e ressarcimento dos danos ao erário público.
●  Já José Renato Bruno de Carvalho, prefeito entre 2009 e 2012, é réu em ação por improbidade por ter usado verba municipal para veiculação de peças publicitárias em outdoors, jornais e rádios com conteúdos de caráter político, em resposta a seus opositores.
●  “As propagandas, custeadas pelo erário público, claramente não possuíam qualquer conteúdo informativo, educativo, de orientação social ou de qualquer outro interesse público, como determina a Constituição Federal (art. 37 §1º)”, destaca trecho da ação.
●  Além da condenação do ex-prefeito, o MPRJ pede também o ressarcimento do prejuízo causado com as propagandas, que somam R$ 98.287,70.
●  No Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), os processos contra Roosevelt e José Renato têm, respectivamente, os números 0008221-92.2013.8.19.0007 e 0001238-14.2012.8.19.0007.
●  Para levar inovação à indústria moveleira fluminense e aumentar sua competitividade, o Sistema FIRJAN (Federação das Indústrias do estado do Rio de Janeiro) promoveu a união de seis escritórios de design consagrados a 15 pequenas empresas. Através do SENAI, empresários participaram da 1ª Oficina Rio Design Indústria. O resultado são 24 peças de mobiliário que o SENAI Moda Design lança em seu estande na Casa Brasil 2013, a maior feira do setor na América Latina, que acontece até sexta-feira (16), em Bento Gonçalves (RS).
●  Dessa união, nasceram produtos como a estante feita de resíduos de madeira; rack modular que permite 15 combinações de nichos presos por clipe de papel; e uma cadeira de balanço que mais parece uma escultura de sentar. A 1ª Oficina Rio Design Indústria contou com apoio da Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e do Sebrae através do Programa de Apoio à Competitividade das Micro e Pequenas Empresas (Procompi).
●  A oficina ajudou a desmistificar o investimento em design junto aos pequenos empresários. Para a maioria deles, esse foi o primeiro contato com designers. Pesquisa da London Business School mostra que a cada 1% de orçamento investido em design representa de 4% a 5% de lucro nas vendas por ano.
●  “A interação entre designers e indústrias já ultrapassa os limites do projeto: já surgiram novos negócios, como marca de produtos com design nacional. É a prova de que alcançamos nosso objetivo de quebrar o tabu para o pequeno empresário da indústria, que pensava que investir em móveis com design era caro, que o produto final tinha preço muito alto, difícil de vender”, explica Ana Paula da Fonte, coordenadora de design do SENAI Moda Design.
●  Participaram da Oficina Rio Design Indústria as empresas Academia da Madeira, Arte em Vime, Begmu, Cristal da Serra, Deplan, Elon Móveis de Design, Emebevê, Lunas, Marcenaria MD, Multform, Nova Itaipava, Vem da Serra, Vimoso, Viterbo e Pereira Lopes. Os escritórios de design foram os de Eduardo Baroni, Bernardo Senna, Caburé Studio, Estúdio Alcantarino, Lattoog e Van Camp Design.