quinta-feira, 21 de março de 2013

BAIXADA URGENTE

JUSTIÇA SEQUESTRA R$ 100 MILHÕES
DE GRUPO DE CARLINHOS CACHOEIRA

A Justiça Federal em Goiás decretou o sequestro de mais de R$ 100 milhões em bens registrados em nome do grupo do contraventor Carlinhos Cachoeira. O objetivo é reaver produtos resultantes da atuação criminosa da quadrilha, que explorava ilegalmente jogos de azar no Distrito Federal e em Goiás.
A determinação do sequestro de bens saiu este mês, após intervenção do Ministério Público. Os procuradores haviam recorrido da decisão que, no final do ano passado, condenou Cachoeira e seu grupo por formação de quadrilha armada, corrupção ativa, peculato e violação de sigilo de servidores públicos.
De acordo com o Ministério Público, a decisão não havia deixado claro os efeitos financeiros das condenações. O órgão alega que, embora ainda esteja apurando o valor total dos bens adquiridos pela quadrilha, o sequestro de bens servirá para quitar parte da dívida.
Na revisão da sentença condenatória, o juiz federal substituto Daniel Guerra Alves fixou multa de R$ 156 mil para pagar gastos do Estado com operações especiais voltadas a inibir a atuação do grupo criminoso.( Agência Brasil)

MP ACUSA LIDER DO PMDB DE
UTILIZAR  DOCUMENTO FALSO

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu nesta quinta-feira (21) no Supremo Tribunal Federal o recebimento da denúncia contra o deputado federal Eduardo Cunha, líder do PMDB na Câmara Federal. O MP Federal acusa o parlamentar fluminense da prática do crime de uso de documento falso, tipificado no artigo 304 do Código Penal. O STF abriu ação penal requerida pelo PMF.
Na denúncia, o  MPF acusa Eduardo Cunha de usar documentos falsos para ser excluído de responsabilidade em irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do RJ na COHAB - Companhia de Habitação estadual, na época em que o parlamentar a presidia.
Na denúncia do MP do Rio de Janeiro, Eduardo Cunha teria juntado cinco documentos públicos falsificados, duas cópias e uma promoção de arquivamento, supostamente escrita pelo promotor de justiça Humberto Bernardino de Pinho, referente aos processos MP 4605, 4271, 4810 e 4935, todos do ano de 2000, além de uma cópia de uma suposta decisão proferida pelo Conselho Superior do Ministério Público fluminense, homologando o arquivamento, supostamente feito pelo mesmo promotor.
Entretanto, perícia grafotécnica comprovou que as assinaturas do promotor de justiça foram falsificadas pelo procurador de justiça Elio Fischberg, com a ajuda do advogado de Eduardo Cunha, Jaime Samuel Cukier. O procurador de justiça e o advogado responderam a uma ação penal no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (AP 20086815), por falsificação de documentos. Elio Fischer foi condenado a três anos, dez meses e 11 dias de prisão em regime aberto e Jaime Samuel Cukier foi absolvido por falta de provas.
O PGR ressaltou ainda que a denúncia não atribuiu ao acusado a falsificação do documento, mas o crime de uso de documento falso. “O que é muito fácil imaginar é que esses documentos foram encomendados pelo acusado, que tinha ciência pelo menos da falsidade dos documentos e mesmo assim utilizou-os para arquivamento do processo que tramitava no Tribunal de Contas”, reiterou Roberto Gurgel. “Os argumentos deduzidos na defesa de que o acusado não sabia que estava fazendo uso de documento falso, além de pouco críveis, constitui o próprio mérito da ação penal que será objeto da prova a ser produzido no curso da instrução”, disse o PGR.

DEPUTADO DO PSC RESPONDE A
AÇÃO NO STF POR ESTELIONATO

Réu em uma ação penal por suspeita de estelionato, o deputado federal Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) terá que depor sobre o caso, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), no próximo dia 5 de abril. A intimação foi emitida nesta quarta (20) pelo relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski.
Segundo denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara  firmou contrato para participar de um show evangélico no Rio Grande do Sul em 2008, mas não compareceu. Ele é acusado de inventar um acidente no Rio de Janeiro para justificar a ausência no evento, para o qual recebeu cachê de R$ 13,3 mil, passagens e hospedagem.
A denúncia foi oferecida em 2009, antes de Feliciano ser eleito deputado federal. O caso veio para o Supremo em 2011, quando ele passou a ter prerrogativa de foro. Segundo a defesa do pastor, o valor já foi ressarcido aos promotores do evento.
Além desse processo no STF, o pastor deputado Marco Feliciano será denunciado pelo deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) através de representação criminal na Justiça por causa da divulgação, em redes sociais, de um vídeo com ataques a deputados e a defensores dos direitos dos homossexuais.
Wyllys disse que o vídeo foi divulgado por um assessor de Feliciano e faz parte de uma campanha de difamação contra ele. A representação contra Feliciano também é assinada pelos deputados petistas Domingos Dutra (MA) e Erica Kokay (DF).
Feliciano assumiu a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados sob protesto de parlamentares e de  integrantes de movimentos sociais, que o acusam de ter dado declarações homofóbicas e racistas.

CHINA CANCELA POR ATRAZO
COMPRA DE 5 NAVIOS DE SOJA 

A ameaças de uma trading chinesa de cancelar a compra de até 2 milhões de toneladas de soja do Brasil devido a atrasos nos embarques reduziram os diferenciais pagos nos portos e reduziram o ritmo de vendas por parte dos produtores brasileiros, mas muitos suspeitam que os cancelamentos efetivos serão muito menores.
Segundo a Agência Reuters, o grupo Sunrise, maior trading chinesa de soja, disse na terça-feira (19) que cancelaria 10 carregamentos atrasados do Brasil que haviam sido contratados para serem entregues em janeiro em fevereiro, além de 23 cargas que haviam sido contratadas para entrega entre abril e junho.
Traders e analistas brasileiros disseram nesta quarta-feira (20) que um volume tão grande seria extremamente raro. Uma vez que os estoques estão bastante apertados nos EUA e a Argentina ainda não começou a exportar, eles duvidam que a China, país responsável pela compra de 70 por cento da soja brasileira, irá realmente desistir de um volume tão grande dos grãos.
Os atrasos nos embarques da soja nos portos brasileiros são decorrentes da falta de investimento e modernização dos portos por parte do governo. A proposta de uma nova lei sobre os portos colocou em rota de colisão os sindicatos, que decidem quem pode, ou não, trabalhar na área portuária, associados aos atuais controladores dos portos, e o Governo Federal, que precisa desatar o nó que provoca fila de navios e caminhões nos locais de embarque, como agora, tanto em Santos, como em Paranaguá.(Fonte: Brasil/247).

DESEMBARGADOR PEDE AJUDA
PARA A FILHA JUÍZA POR  E-MAIL

Um e-mail enviado acidentalmente levantou a suspeita de que o desembargador Fernando Tourinho Neto, integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pediu favorecimento a um processo da filha dele a outro conselheiro do órgão, segundo informou na edição desta quarta (20) o jornal "O Estado de S. Paulo".
De acordo com o jornal, Tourinho Neto pediu ao conselheiro Jorge Hélio, ocupante da vaga destinada à advocacia no CNJ, que desse celeridade à análise de um pedido da juíza Lilian Tourinho. Ela queria transferência do Pará para Salvador. O caso se tornou público porque o desembargador mandou por engano para a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) um e-mail destinado à filha.

Um dia depois do pedido, Jorge Hélio concedeu liminar (decisão provisória), mas depois voltou atrás e revogou a decisão. Jorge Hélio negou que tenha agido para favorecer a filha de Tourinho e afirmou que deu a liminar porque estava convicto, mas que as argumentações da juíza o induziram a erro, posteriormente corrigido.
O caso veio à tona um dia depois de o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, criticar o que chamou de "conluio" entre advogados e juízes. Na ocasião, Barbosa e Tourinho Neto travaram um debate amistoso sobre o assunto.
O conselheiro Tourinho Neto explicou que há um processo no CNJ para acabar com o congelamento de promoções e remoções de juízes. O congelamento prevê que um juiz aguarde até um ano em uma função antes de requerer transferência. Segundo Tourinho, a filha pleiteou que o processo geral sobre congelamento fosse julgado antes de sua remoção, porque ela poderia ser beneficiada.
"Me encontrei no corredor com Jorge Hélio. Isso foi dia 5. Disse do pedido da minha filha e falei que havia urgência. Pedi que examinasse, concedendo ou negando. No dia 6, meu assessor disse por e-mail que o conselheiro Jorge Hélio esteve aqui [no gabinete]  e pediu para dizer que deferiu a liminar. E que assim que fosse assinado mandaria para mim, para dona Conceição, que é minha mulher, e para Lilian", relatou Tourinho.
Tourinho Neto completa 70 anos em abril e será aposentado compulsoriamente. Ele disse que não pretende conversar com o presidente do Supremo  e do CNJ sobre o episódio.
"Eu não vou fazer nada porque não houve nada, apenas pedido para julgar liminar. Tanto que ele [Jorge Hélio] voltou atrás."

 RÁPIDAS

•  A Secretaria Municipal de Defesa Civil  informou que ainda mantém funcionando quatro pontos de apoio e abrigo no terceiro distrito atendendo 133 pessoas de 34 famílias, afetadas pelas chuvas de domingo e segunda-feira. Também foram criados mais dois postos para atender moradores que queiram que a Defesa Civil faça vistoria em seus imóveis.
•  A Defesa Civil Municipal esclarece ainda que mantém postos de atendimento à população na Avenida Automóvel Clube em frente ao Banco Itaú, na Avenida 31 de Março e nos condomínios Santa Helena e Santa Lúcia, no bairro Chácara Arcampo.  Os agentes estão recebendo solicitação de vistoria técnica das residências atingidas. Para isso, o morador deve preencher  um formulário com seus dados e o endereço do imóvel.
•  A Secretaria Municipal de Saúde montou dois postos de vacinação que funcionam na Igreja Nossa Senhora da Conceição e na Igreja Universal da Avenida 31 de Março, no bairro Parque Paulista. A Defesa Civil Municipal mantém no terceiro e no quarto distrito quatro postos de apoio: Santa Cruz da Serra, próximo ao Banco Itaú, na Avenida 31 de Março, no Parque Paulista; e na Praça da Mantiquira e na Rua Herculano, em Xerém.
•  Os postos oficiais de coleta de doações - fralda descartável, material de higiene, cesta básica,  colchonetes, kit limpeza- balde, rodo, vassoura, cloro, desinfetante entre outros produtos-  funcionam no salão paroquial da Igreja Católica Nossa Senhora da Conceição, na Avenida Automóvel Clube e na sede da Secretaria de Ação Social, na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1.618, bairro 25 de Agosto.
•  A Defesa Civil de Duque de Caxias informa que mantém durante 24 horas o telefone 0800-0230199 para atender casos de emergências.
•  Visitar a exposição de publicações referentes à cidade de Duque de Caxias e Baixada Fluminense na biblioteca governador Leonel Brizola, é mais uma atividade que marca o Dia da Cultura., comemorado quata-feira (20)  No loca é possível conhecer revistas, algumas da década de 1970, e livros que contam um pouco da história da região.
•  Para os apaixonados por livro, o Dia da Cultura trouxe outro presente: a feira de livros na Praça do Pacificador. A procura era grande por parte dos frequentadores do local, como o da autônoma Elisa Moreira. “Gosto de ler, embora não consiga fazer com frequência. Aproveitei para ver os livros. Estão com preços bem acessíveis”, comenta.
•  A gerente de loja Sandra Souza, disse que pretendia comprar livros para os dois filhos. “Não tive muito tempo para olhar, mas descobri uma barraca com livros infantis. Quero ver se consigo comprar alguns livros, só não podem ser caros”. 
•  A Comissão de Defesa Civil da Assembleia Legislativa do Rio irá visitar o município de Petrópolis, Região Serrana do estado, nesta sexta (22). Segundo o presidente do colegiado, deputado Flávio Bolsonaro (PP), o objetivo é conversar com o prefeito do município, Rubens Bomtempo (PSB) e, depois, visitar os locais onde estão as pessoas desabrigadas por conta das últimas chuvas.
•   “Iremos verificar o que está sendo feito para ajudar essas pessoas e de que forma a comissão poderá atuar”, comentou o parlamentar. Pelo menos 30 pessoas morreram em decorrência da chuva que atingiu a cidade no último domingo (17). O encontro com o prefeito será às 10h, na Prefeitura de Petrópolis, na Avenida Koeler, 260, no Centro.
•  A Assembleia Legislativa do Rio aprovou nesta quinta-feira (21), em segunda discussão, o projeto de lei 602/11, que cria regra para aumentar as denúncias de casos de maus tratos contra crianças e idosos no estado. Segundo o texto, assinado pelo deputado Domingos Brazão (PMDB), médicos e demais funcionários da Secretaria de Estado de Saúde deverão informar à direção dos órgãos em que trabalham casos de maus tratos.
•  A informação deverá ser repassada, por meio de ofício, à Vara da Infância, do Adolescente e do Idoso.
“Como essas vítimas precisam, muitas vezes, receber atendimento médico, o projeto garante que os casos sejam obrigatoriamente denunciados. Isso auxiliará o trabalho da Justiça”, aposta o parlamentar. Segundo o texto, o ofício deverá trazer o nome completo do menor ou idoso, dados sobre o acompanhante e cópia do boletim médico. O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
•  Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa que investiga denúncias contra as universidades particulares do estado protocolaram, nesta quinta feira (21), uma Ação Civil Pública na 14ª Vara da Justiça federal pedindo a intervenção do Ministério da Educação nas universidades administradas pelo Grupo Galileo de Ensino.  A iniciativa foi acompanhada de um ato público que reuniu estudantes, professores e representantes do Sindicato dos Professores do Município do Rio e Região (Sinpro-Rio).

•  Relator da comissão, o deputado Robson Leite (PT) disse que a intervenção está prevista no Regimento do ministério e é necessária para garantir as aulas e a formatura dos alunos, além do pagamento dos professores. “As universidades administradas por esse grupo estão falidas, grande parte das dívidas é por questão de aluguel dos espaços onde as instituições estão localizadas e alguns desses locais já foram tomados pelos proprietários dos terrenos”, frisou o parlamentar. O grupo é responsável pela gestão da Universidade Gama Filho e da UniverCidade.
•  As declarações do deputado foram confirmadas pelo presidente do Sinpro-Rio, Wanderley Quêdo, que afirmou que esse problema não atinge apenas professores e alunos, como também funcionários e suas famílias. Segundo ele, somando as duas universidades, são cerca de 60 mil pessoas atingidas pela questão, que engloba atraso de pagamentos de salários, de férias e do recolhimento de FGTS.
•  O presidente da CPI, deputado Paulo Ramos (PDT), adiantou que o relatório final dos trabalhos deve ficar pronto na próxima semana, e que existem provas contra os administradores do Grupo Galileo e de outras universidades.
•  “A CPI está concluindo o relatório, mas precisamos de uma solução mais imediata. Na próxima quarta-feira (27), teremos uma reunião na Comissão de Trabalho da Casa, que eu também presido, sobre este assunto. Tentaremos garantir a presença dos gestores do grupo Galileo para que possam dar explicações”, acrescentou o pedetista
•  Foi instalada nesta quarta-feira (20) na Assembleia Legislativa do Rio uma Comissão Especial com o objetivo de debater, no Congresso Nacional, uma proposta de alteração da Constituição Federal que possibilite a incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre operações que destinem petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados e energia elétrica a outros estados.
•  A comissão será presidida pelo deputado Luiz Paulo (PSDB) e terá como vice-presidente o deputado Jânio Mendes (PDT), além deRoberto Henriques (PSD) como relator. Os deputados André Ceciliano (PT), Rosenverg Reis (PMDB), Geraldo Pudim (PR) e André Corrêa (PSD)serão os demais membros.
•  O texto constitucional objeto do debate estabelece que em serviços relacionados à exploração de petróleo e energia elétrica o ICMS seja retido no destino, e não na origem. Luiz Paulo ressaltou que outra emenda, a que especifica direitos dos estados produtores de petróleo, suas respectivas participações direta e especial sobre os royalties, é de enorme importância para o tema e diretamente ligada à questão da alocação do ICMS.
•  "São como irmãos siameses, não podem ser alterados solitariamente, e ainda carecemos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão dos royalties", explicou o parlamentar. O presidente do colegiado lembrou, ainda, que se o STF decidir pela retirada dos privilégios garantidos anteriormente aos estados e municípios produtores, nada menos que 17 das 87 cidades que recebem royalties no estado iriam à falência de imediato, pois têm nestes recursos mais de 50% da arrecadação. Com a mudança proposta relacionada ao ICMS, só em 2013 o estado do Rio de Janeiro arrecadaria R$ 2,3 bilhões a mais.
•  "Pretendemos definir aqui, numa primeira etapa, uma posição bastante intensa sobre o Pacto Federativo e aquilo que interfere na arrecadação do estado e dos municípios fluminenses; isto é: royalties, Fundo de Participação Especial, Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a alíquota interestadual de ICMS, de 12% no Sul/Sudeste e de 7% no Norte/Nordeste.
•  Sobre o FPE, as questões da taxa que reajusta o saldo da dívida, e também o percentual de pagamento, porquê tudo isso se interliga, tudo isso afeta a nossa arrecadação", acrescentou o tucano. Segundo ele, a síntese dessa discussão será levada à bancada fluminense no Congresso Nacional.
•  É importante que tenhamos uma audiência com os presidentes da Câmara e do Senado, para que eles conheçam qual é a proposta do Parlamento fluminense, que pode ser ou não a mesma proposta do Executivo. Será até bom que o seja. Nós podemos até ter divergências, mas qualquer divergência sempre favorável ao Rio de Janeiro.", afirmou Luiz Paulo.
•  O governo federal tem como calcular as perdas dos estados com a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), disse hoje (21) o ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) que debate o assunto. “Temos, por exemplo, a nota fiscal eletrônica. Não haverá dúvida [sobre os cálculos]”, disse.
•  Além de reafirmar que a economia crescerá entre 3,5% e 4%, Mantega falou também sobre a importância do fundo de desenvolvimento que será criado para ajudar os estados com mais dificuldades. Segundo o ministro, esse fundo ajudará a melhorar a infraestrutura nessas regiões.
•   “Dará uma alavancada e melhorará o nível de infraestrutura, porque barateará os custos e os recursos, com custo baixo, poderão ser usados em programas de financiamento de estados para empresas [entre outras coisas].”
•  O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse nesta quinta (21) que o impasse em torno da eleição do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias se tornou “insustentável” e que vai tomar uma decisão definitiva até a próxima terça-feira (26).
•  Na quarta (20), Alves fez um apelo ao pastor Feliciano para que renunciasse ao cargo. O presidente da Câmara também se reuniu com o líder do PSC, deputado André Moura (SE) e o primeiro-vice-presidente do partido, pastor Everaldo Pereira, para tratar do assunto.
•   “Criou-se um clima de radicalização que esta Casa não pode aceitar. Esta Casa tem que primar pelo equilíbrio, pela serenidade, objetividade e pelo trabalho parlamentar e, do jeito que está, se tornou insustentável. Eu asseguro que [isso] será resolvido até terça-feira da semana que vem”, disse Henrique Alves.
•  Segundo ele, o assunto, agora, passou a ser de responsabilidade não apenas da própria comissão como também do presidente da Câmara. “A Comissão de Direitos Humanos, pela sua importância, não pode ficar nesse impasse. Espero que, até no máximo terça-feira, nós tenhamos uma decisão sim. Agora, passou a ser também a responsabilidade do presidente da Câmara dos Deputados”, enfatizou.

•  Na quarta, na segunda reunião da comissão sob o comando do pastor Marco Feliciano, os manifestantes intensificaram os protestos e conseguiram impedir os trabalhos. Feliciano é alvo de protestos de grupos defensores dos direitos dos homossexuais e dos negros por ter publicado nas redes sociais comentários ofensivos contra gays e negros.
•  As manifestações contrárias ao pastor começaram desde que o nome do deputado foi cotado para presidir a comissão, uma vez que caberia ao PSC a indicação do comando do colegiado.

quarta-feira, 20 de março de 2013

BAIXADA URGENTE

TRAGÉDIA DA CHUVA É FRUTO DA
OMISSÃO DO PODER PÚBLICO
O tenente-coronel visitou diversas áreas de risco enquanto coordenador da Defesa Civil de Duque de Caxias.

O que voltou a ocorrer em Xerém no domingo, tal e qual em Petrópolis, que já registra mais de 1.400 famílias desabrigada e dezenas e mortes, foi, infelizmente, mais uma tragédia anunciada, fruto de um criminoso descaso que une governantes e empresários do ramo imobiliário, que vendem terrenos e constroem moradias em áreas de risco, como ocorreu com um conjunto construído em Santa Cruz para abrigar famílias retiradas de suas casas por estarem em área de risco.
Em entrevista concedida logo depois da tromba d’água que “varreu” a localidade de Café Torrado, em Xerém,  deixando mais de 200 famílias desabrigadas, além de quase uma dezena de mortos,  o ex- Coordenador da Defesa Cvil, tenente-coronel Ronaldo Reis, confirmou que  a sua exoneração foi uma resposta do prefeito à sua intenção de dar maior publicidade ao estudo sobre as 98 áreas de risco no município como forma de fortalecer um projeto para a modernização e a compra de novos equipamentos para a Defesa Civil Municipal, o que teria desagradado ao prefeito Zito.
O estudo, parte do Projeto de Cartografia de Riscos de Escorregamentos em Encostas nos Municípios do Rio de Janeiro, foi realizado pela empresa de consultoria geológica Regea a pedido do Departamento de Recursos Minerais do Estado (DRM-RJ). Segundo o antigo coordenador da Defesa Civil Municipal, seu conteúdo foi levado ao conhecimento do então prefeito José Camilo Zito dos Santos em abril de 2011, mas nada foi feito. Além disso, conforme denúncias de servidores da Secretaria Municipal de Educação, a prefeitura teria recomendado a não divulgação do assnto no Atlas Escolar de Duque de Caxias lançado em 2012.
“Recebi o relatório do DRM na gestão passada, quando era coordenador da Defesa Civil. Nossa tentativa na época foi exatamente, tendo em vista a gravidade desse relatório, melhorar a Defesa Civil no município. Como fui muito insistente nisso, acabei sendo exonerado pelo prefeito Zito”, diz. Uma das propostas de Reis era a elaboração de uma cartilha, com os 98 pontos sujetios a alagamentos, desmoronamentos ou escorregamentos, que seria distribuídas aos alunos da rede pública, como recado aos pais sobre a situação em que viviam.
Na entrevista, o tenente-coronel disse acreditar que mexeu em um vespeiro:
“Fui exonerado porque, com base nesse estudo, quis tirar a Defesa Civil da Secretaria de Segurança Pública, à qual ela era subordinada, para que a gente pudesse ter acesso direto às verbas federais e fazer um melhor planejamento, já que o município enfrentava um problema agudo de falta de verbas”, diz.
Reis lamentou a omissão: “Deixaram de fazer pequenas coisas que poderiam ser feitas. Inclusive, no final de 2011 houve uma audiência pública sobre as enchentes na Câmara Municipal, na qual a prefeitura – qualquer um pode ver no You Tube - se comprometiu a treinar a população e a fazer um sistema de alarme. Mas não passou da retórica. Se o governante não trata essa questão como prioridade, a coisa não acontece, e a prioridade da antiga gestão não era a Defesa Civil”.
Se o estudo tivesse sido levado em conta, avalia Reis, a tragédia de Xerém teria sido evitada: “A importância da identificação das áreas de risco é que você tem condições de criar um sistema de alerta e alarme. Em Xerém, teria sido muito mais simples se a Defesa Civil pudesse ter chegado antes para fazer uma retirada da população. Outra solução simples seria o sistema de sirenes utilizado pela prefeitura do Rio, que tem um radar que consegue avisar com até três horas de antecedência sobre a chegada de nuvens e precipitações. Essas pessoas teriam condições de deixar suas casas a tempo e de levar alguns pertences mais valiosos. Isso sem falar na perda de vidas. Mas isso infelizmente não foi feito na gestão passada”, diz

APOSENTADORIA DE JUIZ PROVOCA
“BARRACO” EM REUNIÃO DO CNJ



Por maioria dos votos, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (19), aposentar compulsoriamente o juiz João Borges de Sousa Filho, da Comarca de Picos/PI, subordinada ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI). A decisão foi tomada na análise do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 0000786-54.2012.2.00.0000, que considerou a atuação do magistrado incompatível com seus deveres funcionais.
O PAD, que tem o CNJ como requerente, foi relatado pelo conselheiro Tourinho Neto. Ao apresentar o seu voto, o relator enumerou diversas irregularidades cometidas pelo juiz na condução de processos sob sua guarda. Em um dos casos, por exemplo, João Borges de Sousa Filho liberou R$ 139 mil em uma ação cautelar de arresto sem a devida caução, sem citação da parte e com documentos falsos incluídos nos autos. O magistrado não adotou qualquer medida para combater as irregularidades nem sequer oficiou ao Ministério Público, à Polícia ou à OAB. O relator Tourinho Neto classificou a atuação do magistrado como negligente e defendeu que fosse aplicada contra ele a pena de Advertência.
O conselheiro José Lucio Munhoz, por sua vez, inaugurou a divergência ao defender que o juiz, em função da gravidade de seus atos, fosse punido de forma mais severa, com a aposentadoria compulsória.
“Foram cometidas falhas gravíssimas e de modo repetitivo, em três processos judiciais. Liberaram-se valores em elevadas quantias sem qualquer cuidado e sem observância dos requisitos legais. Diante de tantas falhas, custo acreditar que tenham sido fruto de mera negligência. E, mesmo que fosse negligência, a situação repetitiva e sem observância mínima dos requisitos legais já caracterizaria a circunstância como muito grave e, portanto, incompatível com as funções técnicas que se exige do magistrado”, afirmou
Munhoz, sugerindo que houve favorecimento do juiz ao advogado ligado aos processos. Na sequência do julgamento, o voto divergente de Munhoz foi seguido pelos demais conselheiros, sendo vencido o relator Tourinho Neto.

DILMA VIRA SEM TETO 
NA VISITA AO PAPA

A presidenta Dilma Rousseff e comitiva se hospedaram em um hotel em Roma porque a Embaixada do Brasil na Itália está temporariamente desocupada, enquanto aguarda a chegada do novo embaixador Ricardo Neiva Tavares. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, disse nesta quarta (20) à Agência Brasil/, que devido à troca de  embaixadores a presidenta não pôde se hospedar na luxuosa residência oficial da representação brasileira.
“A Embaixada do Brasil está desocupada no momento, está entre dois embaixadores [José Viegas Filho, substituído por Ricardo Neiva Tavares]. Por isso, a presidenta está hospedada em um hotel”, explicou Patriota. “O embaixador Ricardo Neiva Tavares foi designado pela presidenta e o decreto com a remoção dele da União Europeia [onde está atualmente] foi publicado na sexta-feira [15].”
A ministra Helena Chagas, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, disse à Agência Brasil que a comitiva da presidenta, no Hotel Westin Excelsior, na Via Veneto, em Roma, ocupou 25 quartos e não 52, como foi publicado na imprensa.
Em geral, os presidentes da República ficam hospedados na residência oficial da Embaixada do Brasil, no centro histórico de Roma. Em 2005, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou hospedado no local para participar das cerimônias do enterro do papa João Paulo II.
A presidenta viajou acompanhada pelos ministros Antonio Patriota, Helena Chagas, Aloizio Mercadante (Educação) e Gilberto Carvalho (Casa Civil), além de assessores e seguranças. Dilma chegou no último dia 17. A presidenta e sua comitiva ficaram três dias na Itália. Dilma participou da cerimônia que inaugurou o pontificado do papa Francisco. Nesta quarta, ela se reuniu com o papa por cerca de meia hora, no Vaticano, em seguida embarcou de volta ao Brasil. 

LÍDER DO PT ATACA A
"PREPOTÊNCIA" DO RIO

Deputado José Guimarães (PT/CE) criticou a liminar concedida pelo STF sobre a questão dos royalties do petróleo e também a “judicialização” do processo político; “a política está perdendo a sua força e a soberania popular está cada vez mais diminuindo aqui dentro”
O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), fez um alerta em plenário, para o risco que o Legislativo está correndo com a judicialização das decisões soberanas do Congresso Nacional.  Ele chamou os líderes partidários para o diálogo sobre o pacto federativo e para a construção de uma agenda à altura do Brasil. “Esta Casa representa a Nação brasileira. Fomos eleitos pelo voto popular. Estamos aqui para representar bem a República Federativa do Brasil, mas sinto que cada vez mais se retira deste Parlamento a sua autonomia e a sua independência. A política está perdendo a sua força e a soberania popular está cada vez mais diminuindo aqui dentro”, lamentou.
José Guimarães explicou que a sua reflexão veio após o anúncio da decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, de atender liminarmente ao estado do Rio de Janeiro  sobre a questão dos royalties do petróleo.  “Não quero discutir o mérito dessa decisão, até porque ela ainda vai para o Pleno do Supremo. O que quero discutir com esta Casa é o vazio em que nos encontramos e a falta de perspectiva para uma Casa que quer representar o povo brasileiro”.
Ele citou ainda o debate estabelecido pela Câmara sobre o pacto federativo. “Aqui vieram os governadores e colocaram para nós as quatro questões de interesse dos estados. Amanhã (20) vêm os municípios brasileiros colocar também a sua pauta. E qual é a pauta que esta Casa precisa construir?” questionou.
O deputado Guimarães reforçou que a cada dia o poder de elaboração e de decisões do Legislativo está diminuído. “Seja pela judicialização das decisões democráticas que nós temos tomado aqui, seja pela falta de coesão política na construção de uma pauta que nos leva a debater os grandes temas nacionais”.  Na avaliação do líder do PT, se não for construído uma ponte, um diálogo, “vamos sucumbir”. 
“Estamos vivendo uma crise nesta Casa. Há que se ter uma saída. Como é que vamos enfrentar essa discussão dos royalties agora, se não nos remetermos ao amplo entendimento nacional? Não dá para ficar nessa guerra com a prepotência do governador do Rio de Janeiro, com a intransigência dos governadores dos outros estados que não querem sentar para buscar uma solução pacífica que fortaleça a Federação. O tudo ou nada neste momento não serve à Federação. Discutir pacto federativo desse jeito não dá”, alertou  Guimarães.(Fonte:Brasil/247)

PROFESSORES PROMETEM NOVA
PARALIZAÇÃO NESTA QUINTA

Os professores e funcionários das escolas da rede pública estadual farão uma nova paralisação de 24 horas nesta quinta-feira (dia 21). A partir das 11h, a categoria fará uma assembleia na ABI (Rua Araújo Porto Alegre 71 – 9º andar – Centro) para discutir se a rede estadual entrará ou não em estado de greve (prontidão para realização de uma paralisação por tempo indeterminado) a partir de quinta-feira. Caso o governo não abra as negociações, a rede estadual poderá parar por tempo indeterminado.
Depois da assembleia, a partir das 14h, os profissionais participarão de uma marcha em defesa da educação, organizada por estudantes e por integrantes do Fórum em Defesa da Escola Pública (FEDEP) com início na Candelária e término nas escadarias da Alerj. Na escadaria da Alerj será realizada aula pública, com a participação de professores e alunos da rede estadual; um dos temas será: o governo Cabral utiliza os royalties do petróleo na educação do estado?
Também na aula, será lembrada a morte do estudante Edson Luís, morto assassinado pela ditadura militar em 28 de março de 1968, em uma manifestação de estudantes no Rio.
A diretoria do Sepe vai pedir uma audiência com a presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargadora Leila Mariano, para informar que desde o ano passado o sindicato pede a criação de uma mesa de negociação com o governo do estado para discutir as reivindicações da categoria, cuja campanha salarial de 2013 foi iniciada no mês de fevereiro. No entanto, até agora o governo não respondeu aos pedidos do Sepe.
Na audiência, o Sepe também vai mostrar à desembargadora a situação dos funcionários administrativos das escolas, que estão sendo removidos arbitrariamente de seus locais de trabalho e substituídos por funcionários terceirizados.
O Sepe oficiou a Secretaria Estadual de Educação (Seeduc) e o Palácio Guanabara, pedindo a abertura das negociações, tendo como base as seguintes reivindicações:
1) Cinco salários mínimos de piso (R$ 3 mil) para o magistério e 3,5 salários (R$ 2 mil) para os funcionários administrativos;
2) Combate ao Plano de Metas da SEEDUC e, também, ao Projeto “Certificação” dos professores;
3) 30 horas para funcionários administrativos já;
4) 1/3 de carga horária para planejamento de aulas para o professor;
5) Uma escola, uma matrícula para o professor.

RÁPIDAS

•  A secretaria municipal de Saúde de Duque de Caxias realiza segunda-feira (25), das 9h às 14 horas, em parceira com o Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti, Hemorio, campanha de doação de sangue no Hospital Moacyr do Carmo. O objetivo é reforçar o estoque, já que nos feriados prolongados a necessidade aumenta. A expectativa é de receber cerca de 200 doadores.
•  Segundo Márcia Caputo, subsecretaria de Atenção à Saúde, estas campanhas são importantes por contribuírem para aumentar o estoque de sangue do Hemorio. “É importante que a população participe desta campanha. Tanto que o Hemorio estará com seu ônibus estacionado no hospital Moacyr do Carmo para atender aos doadores”, disse.
•  Quem pode doar: Ter entre 18 e 68 anos, mais de 50 quilos e levar um documento de identidade. Jovens com idade entre 16 e 17 anos só podem doar mediante a autorização do responsável.
•  O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra e o vice-governador, Luiz Fernando Pezão, estiveram  nesta terça (19) em  Xerém, vistoriando as áreas afetadas pela chuva com o prefeito Alexandre Cardoso.  A comitiva sobrevoou região verificando a situação das ruas e canais daquela região. Segundo o balanço divulgado pela Defesa Civil do município, 183 pessoas ainda estão desalojadas, após o temporal que caiu sobre a cidade na noite de domingo e na madrugada de segunda-feira. Os bairros mais atingidos foram Santa Cruz da Serra, Parque Paulista, Parada Morabi e Xerém.
•  A visita do ministro coincidiu com a liberação de R$ 12 milhões por parte do governo federal para a reparação dos danos causados pela tempestade de janeiro. Segundo Bezerra, a verba é parte de um montante de cerca de R$ 26 milhões que foram repassados para o município e para o Instituto Estadual do Ambiente( Inea). “Ainda existem R$ 16 milhões que deverão ser utilizados para reurbanizar as áreas atingidas. Estamos aguardando o detalhamento do projeto para análise e liberação”, explicou.

•  O prefeito Alexandre Cardoso esclareceu que a quantia liberada esta semana pelo Ministério da Integração será utilizada na reconstrução da ponte e dos acessos sobre o Rio Capivari, em Xerém, destruídos durante o alagamento de janeiro. Segundo o prefeito do total liberado, a prefeitura já recebeu R$ 1, 250 milhão e destinou o dinheiro para o pagamento de mais de 350 aluguéis sociais aos desabrigados e para a limpeza e recuperação de moradias que sofreram alagamentos.
•  O valor repassado para o governo do estado, através do Inea, está sendo utilizado no projeto de recuperação, dragagem e desassoreamento dos rios da bacia de Duque de Caxias. O programa, que já recebeu R$ 13 milhões, foi orçado em R$ 60 milhões.

•  Pela manhã, o prefeito Alexandre Cardoso, o gerente do Inea, Irinaldo Cabral e o secretário municipal de Obras, Luiz Felipe Leão (FOTO), sobrevoaram os bairros dos terceiro e quarto distritos para verificar a situação dos rios e canais da região.
•  Apesar da confirmação de que o volume de águas continua diminuindo, de acordo com a inspeção, existe nos rios diversos pontos assoreados, que não passam por manutenção há pelo menos dez anos. “Um dos maiores problemas hoje no município, é a obstrução dos rios e valões. É diferente da região serrana. Em Duque de Caxias a enchente acontece porque não se limpa vala. É impressionante o abandono”, ressaltou o prefeito.
•  Alexandre Cardoso também visitou o abrigo instalado na Igreja Nossa Senhora da Conceição, em Santa Cruz da Serra, e terminou o dia no condomínio Santa Helena, no Parque Paulista onde os moradores começam a retornar para as suas casas. Para auxiliar o retorno, a prefeitura doou colchonetes, cobertores, travesseiros  e kits de limpeza, contendo balde, vassoura, rodo, pano de chão, cloro, detergente e desinfetante. Além disso, o governo municipal também entrou em contato com a Cedae que forneceu 20 mil litros d’água para a população.
•  A prefeitura de Duque de Caxias montou um posto para arrecadar doações para as vítimas das enchentes. O apelo é para que a população doe principalmente artigos de limpeza e alimentos. Os produtos devem ser entregues no terreno paroquial da Igreja Nossa Senhora da Conceição, que fica na Avenida Automóvel Clube, s/nº, em Santa Cruz da Serra.
•  O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, afirmou na tarde desta terça-feira (19) que a burocracia na liberação e uso de verbas emergenciais dificultou a construção de casas populares após a tragédia de 2011, que atingiu a cidade de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro.
•  “Estamos trabalhando para resolver essa situação, tem dinheiro mas precisa de um viabilização. O governo do Rio de Janeiro informou que vai ao TCU [Tribunal de Contas da União] para tentar diminuir a burocracia. Precisamos de todos os recursos pra ontem”.
•  Bezerra disse que vai ao Congresso Nacional propor projeto de lei para agilizar o socorro a cidades afetadas.
“Na próxima semana, vou levar ao Congresso uma proposta de lei para modificar questões burocráticas, como por exemplo das obras emergenciais, que só podem durar até 180 dias, entre uma série de outros mecanismo que precisam ser mudados.
•  O prefeito de Petrópolis, Rubens Bontempo (PSB), estima que 1.463 pessoas estejam desabrigadas ou desalojadas por causa do temporal que atingiu a cidade na noite de domingo (17). Até o fim da tarde de segunda-feira (18), quando havia sido divulgado o último levantamento, cerca de 560 pessoas haviam sido expulsas de suas residências por conta do mau tempo. Em razão do maior número de pessoas sem casa, a prefeitura disponibilizou mais nove abrigos, chegando a 27. A tragédia deixou ao menos 24 mortos no município da região serrana.
•  Os bairros onde foram encontradas vítimas da chuva são: Quitandinha, Independência, Doutor Thouzet, Alagoas, Lagoinha e Bingen. Segundo os bombeiros, a chuva forte culminou em 21 pontos de escorregamento ou alagamento no município. A Defesa Civil informou ainda que continua atuando com cerca de 250 militares e agentes em apoio à cidade.
•  O Cestad (Centro Estadual de Administração de Desastres) continua monitorando as condições do tempo e ocorrências nas cidades afetadas pelas chuvas.
•  O município, que, em 2011, foi devastado por um forte temporal, voltou a sentir os efeitos do mau tempo. Durante o temporal, os rios Quitandinha e Piabanha transbordaram, deixando quatro bairros inteiros debaixo d'água: Quitandinha, Alto Independência, Morin e Alto da Serra. Segundo a Defesa Civil do Estado, sirenes de alerta foram acionadas em nove comunidades.
•  Segundo informou a Agência Brasil/EBC, o prefeito decretou feriado nas escolas do município por causa do mau tempo. Na manhã de segunda-feira, a rodovia Rio-Petrópolis registrava pontos de interdição na subida e na descida da serra.
•  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou nesta terça-feira (19/3) liminar concedida pelo conselheiro Silvio Luís Ferreira da Rocha e determinou que dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco sejam afastados da comissão de concurso para juiz daquele tribunal, porque servidores de seus gabinetes estão concorrendo às vagas. A decisão foi tomada no PP  0000625-10.2013.2.00.0000, no qual uma advogada questiona a participação dos desembargadores Jorge Américo Pereira de Lira e Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto na comissão do concurso.
•  Na liminar, o conselheiro Silvio Rocha determinou a exclusão desses desembargadores da comissão de concurso. Entretanto, o Plenário do CNJ ampliou a extensão da liminar, proibindo os dois magistrados de participar de qualquer ato relacionado ao concurso. “É evidente que esses desembargadores não podem participar de nada”, afirmou o ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).
•  Na mesma sessão, o CNJ ratificou também liminar do conselheiro José Guilherme Vasi Werner que determina a suspensão do processo de promoção por antiguidade de um juiz substituto pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (Ceará) até o julgamento definitivo, pelo CNJ, do Processo de Controle Administrativo 0000598-27.2013.2.00.0000. Nesse processo, o requerente alegou que a promoção de magistrado prejudicará os candidatos a juiz daquele tribunal já aprovados em concurso público. O conselheiro José Lucio Munhoz votou contra a ratificação da liminar, e o conselheiro Jorge Hélio alegou impedimento.
•  Funcionários do Banco do Brasil (BB) paralisaram agências nesta quarta (20) em várias cidades do país contra o novo plano de funções comissionadas, implantado em janeiro deste ano sem negociação com os empregados da instituição, de acordo com o secretário de Formação da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), William Mendes.

•  Coordenador nacional de Negociações com o BB, Mendes disse que o novo plano de funções comissionadas trouxe perda média de 16,25% nos salários e os funcionários têm cada vez mais clareza de que o plano imposto pela direção do BB prejudica à categoria. “Como a direção está irredutível, somente a pressão e a mobilização farão o banco negociar nossas reivindicações”, disse.
•  De acordo com a Contraf, 25 agências do BB na região central da capital paulista retardaram início do atendimento externo para as 12 h e os funcionários distribuíram carta explicativa à população sobre as motivações do movimento. Paralisações semelhantes foram feitas nas demais capitais e cidades de grande porte como São Caetano, Campinas e Americana, em São Paulo.
•  Houve diferenças apenas quanto ao número de horas paradas. No Distrito Federal, por exemplo, duas agências do BB, na Avenida W3, e uma de Taguatinga abriram às 13 h. No Ceará, o movimento foi mais radical, com duas agências de Fortaleza e uma da cidade de Caucaia fechadas durante todo o dia.
•  Diretor sindical do BB e presidente do Sindicato dos Bancários do DF, Eduardo Araujo, disse que não há qualquer sinalização do banco sobre a abertura de negociações, embora os funcionários tenham feito duas manifestações semelhantes no mês passado. Pretende-se, segundo ele, forçar a reabertura do diálogo, e, “se isso não ocorrer até 29 de abril, faremos greve nacional”.
•  O Banco do Brasil divulgou nota informando que “a paralisação é parcial, apenas em alguns estados, com baixo índice de adesão dos funcionários”.
•  Quanto ao novo plano de funções comissionadas, que está na raiz da insatisfação dos bancários, o BB informa que “é um plano totalmente adequado à legislação trabalhista e que valoriza os funcionários. A adesão às jornadas de seis horas é voluntária e poderá ocorrer a qualquer tempo”.
•  A nota do BB diz que o plano anunciado em janeiro contabiliza aumento de 12% no valor da hora de trabalho para quem optar pela jornada de seis horas e que haverá desvalorização de salário, mas sim “redução do número de horas trabalhadas a serem pagas”.

CAXIAS PROMOVE FESTIVAL DE
ATLETISMO NA VILA OLÍMPICA

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Duque de Caxias promoveu nesta quarta-feira (20),na Vila Olímpica (Rua Garibaldi, bairro 25 de Agosto), o 1º Festival de Atletismo com a participação de mais de 200 jovens com idade até 17 anos.  Durante toda tarde os atletas disputaram provas de corrida, salto em distância e, arremesso de peso (2,3,4 e 5 quilos) nas categorias sub 14 e sub 17 masculino e feminino. O festival foi aberto pelo subsecretário Julio Cesar dos Santos que parabenizou todos os participantes e premiou com medalhas os vencedores.
Nas arquibancadas torcidas escolares organizadas torceram e incentivaram por seus representantes. No momento da premiação a comemoração dos grupos elevou o clima de descontração do festival. O subsecretário Julio Cesar convidou todos os participantes para o lançamento do Calendário Esportivo de 2013, dia 4 de abril. Durante todo ano serão realizadas atividades dos programas de Esportes Educacionais (PEE-DUC), Atendimento Comunitário (PAC-DUC) de Alto Rendimento (PAR-DUC) e de Eventos Pontuais (PEP). Fotos Rafael Barreto.


terça-feira, 19 de março de 2013

BAIXADA URGENTE


PREFEITURA TERÁ UM ANO
PARA RECONSTRUIR XEREM

O município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, receberá R$ 12 milhões do Ministério da Integração Nacional, a serem repassados em três parcelas, para a execução de obras de reconstrução e recuperação de danos causados pelas chuvas que provocaram deslizamentos e inundações no disrito de Xerém, na madrugada do dia 3 de janeiro, último. O plano de trabalho foi autorizado pelo ministério na Portaria nº 98 publicada nesta teça-feir (19) no Diário Oficial da União.
Em janeiro, cerca de 200 famílias ficaram desabrigadas por causa da cheia dos rios João Pito, Saracuruna e Capivari, que nascem na Serra da Mantiqeira e cortam o município em direção à Baía da Guanabara. As áreas mais afetadas são aquelas que fazem limite com Petrópolis, como Xerém e Santa Cruz da Serra.
Segundo a portaria, considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução das obras e serviços é 365 dias.
Na tarde desta terça-feira (19), a Defesa Civil Municipal informou que  215 moradores dos bairros Santa Cruz da Serra, Parque Paulista e Nova Campinas, no terceiro distrito, permaneciam alojados nos quatro pontos de apoio montados na região.
A Secretaria Municipal de Saúde montou dois postos de vacinação que funcionam  na Igreja Nossa Senhora da Conceição  e na  Igreja Universal da Avenida 31 de Março, no bairro Parque Paulista.
A Defesa Civil Municipal mantém postos de apoio no terceiro e no quarto distrito: em Santa Cruz da Serra, próximo ao Banco Itaú; na Praça da Mantiquira e na Rua Herculano, também em Xerém.
A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos continua atendendo as famílias que estão nos abrigos. Elas estão precisando de material de limpeza e descartáveis.  O posto de coleta de doações está funcionando no terreno paroquial da Avenida Automóvel Clube.
A Defesa Civil, mesmo com o nível dos rios baixando na manhã desta terça-feira,  pede à população residente em áreas de risco que se a chuva voltar a cair forte saia de casa e procure um local  seguro e entre em contato pelo telefone 0800-023 0199.

DILMA DEFENDE A REMOÇAO DE
FAMILIAS EM AREAS DE RISCO

A presidenta Dilma Rousseff apelou nesta terça (19) para que as pessoas evitem construir em áreas de risco como forma de reduzir a sequência de desastres naturais no país. Um dia depois de defender “medias um pouco mais drásticas”  para impedir a ocupação desses locais, a presidenta voltou ao tema e disse que é necessário dar condições às pessoas para que deixem as regiões de risco.
"Não pode construir. Não pode deixar construir. E, em uma questão [situação] de emergência, a pessoa tem que sair. Tem que ter essa consciência”, disse Dilma, depois de participar da missa que marcou o começo do pontificado do papa Francisco.
Segundo a presidenta, é fundamental oferecer condições para as famílias deixarem os locais onde vivem. “A pessoa que estiver morando na zona de risco, a gente tem que oferecer condições para ela sair. Nós já fizemos isso em vários outros lugares, mas sempre há pessoas que resistem. Então, há que ter essa atitude”, ressaltou.
Dilma elogiou o trabalho da imprensa na divulgação de informações e no alerta aos moradores de áreas de risco. “O trabalho de vocês [imprensa] é muito importante. Quando vocês anunciam, fazem a cobertura, fica claro que corre risco. [Também] fica claro que corre risco de morte, não só a família, mas também as pessoas que vão lá avisar”, disse ela.(EBC)

PAPA PEDE AOS POLÍTICOS:
SEJAM MAIS RESPONSÁVEIS

Dirigindo-se, como de costume, aos cardeais e fiéis chamando-os de “queridos irmãos e irmãs”, o papa Francisco apelou nesta terça (19) aos líderes políticos para que sejam responsáveis. Ele usou as expressões “por favor”  e “pedir” ao se dirigir aos líderes para que assumam o papel de “guardiões”, afastando os riscos de destruição e morte no mundo.
O apelo ocorreu na missa que marcou o começo de seu pontificado. Francisco pediu ainda que todos mantenham a esperança, mesmo nos momentos mais difíceis. Citou várias passagens bíblicas e mencionou repetidas vezes a palavra “responsabilidade”.
“Queria pedir, por favor, a quantos ocupam cargos de responsabilidade em âmbito econômico, político ou social, a todos os homens e mulheres de boa vontade: sejamos 'guardiões' da criação, do desígnio de Deus inscrito na natureza, guardiões do outro, do ambiente; não deixemos que sinais de destruição e morte acompanhem o caminho deste nosso mundo”, disse Francisco.
Pelo menos 132 países enviaram delegações. A presidenta Dilma Rousseff participou da missa acompanhada por uma comitiva de ministros e assessores. Também estavam presentes 32 líderes de distintas religiões, segundo o Vaticano.
O papa reiterou ainda que há sentimentos, como o ódio, a inveja e o orgulho, que “sujam a vida”. “Lembremo-nos de que o ódio, a inveja, o orgulho sujam a vida. Guardar quer dizer vigiar sobre os nossos sentimentos, o nosso coração, porque é dele que saem as boas intenções e as más: aquelas que edificam e as que destroem”.
Para Francisco, os líderes e os que são guiados por eles não devem temer a bondade. “Não devemos ter medo da bondade, nem mesmo da ternura”, ressaltou. “Cuidar, guardar requer bondade e requer ser praticado com ternura.”
Ao ler a passagem bíblica do Livro de Romanos, o papa mencionou a necessidade de manter a esperança viva. “São Paulo fala de Abraão, que acreditou “com esperança, para além do que se podia esperar'”, disse ele. “Também hoje, perante tantos momentos de céu cinzento que há necessidade de ver a luz da esperança e de darmos nós mesmos a esperança”, acrescentou.
Francisco recomendou que todos se tornem guardiões uns dos outros. Segundo ele, para por em prática o conselho é necessário assumir a sinceridade como premissa.  “É viver com sinceridade as amizades, que são um mútuo guardar-se na intimidade, no respeito e no bem”, disse ele. “Sede guardiões dos dons de Deus.”
O papa ressaltou que quando o homem falha, ele abre espaço para que forças negativas dominem. Ele citou como exemplo o rei Herodes, mencionado na bíblia, como aquele que perseguiu judeus e seus filhos.
“Quando o homem falha nesta responsabilidade, quando não cuidamos da criação e dos irmãos, então encontra lugar a destruição e o coração fica ressequido. Infelizmente, em cada época da história, existem 'Herodes', que tramam desígnios de morte, destroem e deturpam o rosto do homem e da mulher”, disse Francisco.
O papa lembrou dos ensinamentos de São Francisco de Assis. “É ter respeito por toda a criatura de Deus e pelo ambiente onde vivemos. É guardar as pessoas, cuidar carinhosamente todas elas e cada uma, especialmente, as crianças, os idosos, aqueles que são mais frágeis e que muitas vezes estão na periferia do nosso coração”, destacou Francisco.
Francisco encerrou a missa com um pedido, que se transformou em sua marca. “Peço a intercessão da Virgem Maria, de São José, de São Pedro e São Paulo, de São Francisco, para que o Espírito Santo acompanhe o meu ministério, e, a todos vós, digo: 'Rezai por mim!' Amém”.(Fonte: EBC)

SÓ EM ABRIL PLENÁRIO DO STF VAI
DECIDIR SOBE LEI DOS ROYALTIES

Relatora das quatro ações de inconstitucionalidade contra a nova Lei dos Royalties do Petróleo, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta terça (19) que só levará os processos para análise do plenário em abril, depois do feriado da Semana Santa, de acordo com noticiário distribuido pela Agência Brasil/EBC. Segundo a ministra, não será possível colocar os processos na pauta desta semana porque a decisão de segunda (18)  ainda não foi publicada. Além disso, ela julgou apenas uma das quatro ações e precisa analisar os outros pedidos. Assim como o Rio de Janeiro, também há questionamentos do Espírito Santo, de São Paulo e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
“São quatro ações, tenho que levar todas juntas. Uma delas tem 150 laudas só de petição inicial”, disse a ministra ao chegar ao STF nesta terça-feira. “Estou trabalhando nelas, vou trabalhar na semana que vem e liberar logo. Pretendo terminar a Páscoa com isso pronto e liberado para os ministros, é muito material”, completou.
Repetindo os argumentos da decisão, ela disse que precisou resolver o caso com urgência, contrariando o andamento normal desse tipo de processo, porque havia risco imediato aos orçamentos dos estados e municípios produtores.
“Os royalties são distribuídos mensalmente. Então, na virada do mês, eles têm que saber qual é a regra que vale. Essa é a razão”, justificou.
Cármen Lúcia disse que o ideal seria levar o caso diretamente para o plenário do STF, mas que não haveria tempo para isso dado o quadro de insegurança jurídica. “Nesses sete anos [no STF], em uma única ocasião me ocorreu isso”, disse a ministra, sobre a opção pela decisão individual.
Ao comentar o assunto, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que o Ministério Público ainda não analisou os pedidos nem a decisão da ministra, que considera “extremamente cuidadosa”. Gurgel disse que só deve conhecer os processos quando a ministra abrir vista ao Ministério Público. “Esse é um tema extremamente complexo que envolve toda a questão da federação solidária e que demanda exame muito aprofundado, que ainda não foi feito”.

ROMÁRIO  DECIDE INVESTIGAR CARTOLA
POR  ENVOLVIMENTO  COM A DITADURA

O tetracampeão Romário, deputado federal (PSB) e presidente da Comissão de Turismo e Desporto, anunciou medidas para investigar a relação do presidente da CBF, José Maria Marin, com a ditadura militar.
As medidas foram anunciadas em um discurso quinta-feira (14), da tribuna da Câmara dos Deputados.  Em discurso, Romário anunciou a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para investigar a relação de Marin com atos da ditadura militar.
"As suspeitas sobre o presidente da CBF são graves e constrangedoras. Nós, atletas e ex-atletas, ficamos muito desconfortáveis com esse tipo de situação, num momento em que o Brasil se expõe ao mundo, ao se preparar para receber megaeventos esportivos. Será que a CBF pode ser dirigida por alguém que pedia a repressão a uma emissora estatal de televisão, a TV Cultura, a qual estava vinculado Vladimir Herzog?" questionou Romário.
Marin é suspeito de ter feito um discurso, em 1975, quando ainda era deputado estadual em São Paulo, que teria resultado na prisão e posterior assassinato do jornalista Vladimir Herzog. O deputado do PSB pediu ainda a colaboração da Comissão Nacional da Verdade, que apura violações aos direitos humanos durante o período da ditadura.
"Gostaria de contar com a participação da Comissão da Verdade para que compartilhe e traga tudo o que já tiver sido levantado sobre este assunto."
De acordo com Romário, a presidente Dilma tem dificuldade em "engolir" Marin, e fez questão de lembrar ainda que, após a divulgação de um áudio onde o cartola da CBF supostamente critica o ministro do esporte, Aldo Rebelo, Marin perdeu mais um aliado no Governo.
"Será que, como presidente do COL e da CBF, Marin terá tranquilidade para figurar ao lado da presidente Dilma e do Aldo na recepção às autoridades estrangeirdas?" questionou.
Há uma petição pública em circulação na internet, de autoria do filho de Herzog, que já conta com 38 mil assinaturas pedindo a saída de Marin. O autor compara a presença de Marin na entidade com a de um "nazista organizando a Copa de 2014".
Ainda na quinta-feira, a CBF defendeu o presidente em um texto divulgado no site oficial da confederação, comparando o caso ao da Escola Base de São Paulo e acusando a imprensa de organizar uma "torpe campanha, visando desestabilizar a atuação do Sr. José Maria Marin à frente da presidência da CBF". Em outro trecho da feroz declaração, a instituição diz que os jornalistas são "delinquentes".

SUPREMO DECIDE INVESTIGAR
USO DE CAIXA 2 POR MALUF

O Supremo Tribunal Federal abriu inquérito para investigar se o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) cometeu crime de caixa 2 na campanha eleitoral de 2010. O ministro Luiz Fux atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para aprofundar investigação iniciada na Justiça Eleitoral de São Paulo.
Há suspeita de que Maluf teve despesas de quase R$ 170 mil pagas pela empresa Eucatex, que pertence à sua família, sem declarar os gastos em sua prestação de contas. Apurações indicaram que a empresa Artzac prestou serviços à Eucatex, mas com destinação para a campanha de Maluf. A quantia corresponde a 21% do total gasto na campanha.
A operação resultou na rejeição das contas de Maluf na Justiça Eleitoral de São Paulo. Para aprofundar as apurações, a PGR pediu uma série de diligências ao STF, que foram atendidas por Fux e devem ser cumpridas no prazo de 60 dias da data da publicação do despacho, que é do dia 19 de fevereiro.
Entre as medidas, estão a solicitação, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de cópias de notas fiscais emitidas pela Artzac, assim como os depoimentos do dono da empresa e do próprio Maluf.(Fone: Agência Brasil/EBC).

RÁPIDAS

•  A Secretaria de Cultura e Turismo de Duque de Caxias comemora nesta quarta-feira (20), no Centro Cultural Oscar Niemeyer, o Dia Municipal da Cultura, data de nascimento de Francisco Barboza Leite, o multi-artista e símbolo da militância cultural do município.  A solenidade de abertura será no teatro Raul Cortez, no centro, e terá apresentação de dança.

•  A partir das 15h30, em parceria com as secretarias municipais de Educação e Serviços Públicos, teremos a apresentação do espetáculo de dança MPB, da Escola de Dança Adriana Miranda, com coreografias de Adriana Miranda, Iran Ribeiro, Natália Macedo e Silas Campos.
•  Na Biblioteca Leonel de Moura Brizola (Praça do Pacificador), será inaugurada, às 18h30, uma seção com livros sobre a Baixada Fluminense, com a presença dos autores da região que participam de uma roda de conversa. Outra atividade é a abertura da exposição: “Cultura – Emoção de Lidar”, com a curadoria do artista plástico Paullo Ramos e a participação dos artistas Ana Ferreira, Caroline Diniz, Marcos Matos e Diane Vidal.

•  Na decisão em que suspendeu parte da Lei dos Royalties do Petróleo, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), alegou que a norma afronta a Constituição e o sistema federativo. A ministra concedeu liminar no início desta noite na ação protocolada pelo estado do Rio de Janeiro na última sexta-feira (15).
•  Segundo Cármen Lúcia, a Constituição de 1988 fortaleceu o sistema federativo, que antes era centrado na figura da União, para dar mais autonomia aos estados e municípios. Para a ministra, a imposição da redistribuição dos royalties pelo Legislativo federal implica em desequilíbrio desse sistema ainda frágil. “O enfraquecimento dos direitos de algumas entidades federadas não fortalece a Federação; compromete-a em seu todo”, disse. •  A ministra ainda lembra que a Constituição determina o pagamento de royalties como forma de compensação aos territórios produtores, além de apontar contrapartidas tributárias aos territórios não produtores para garantir equilíbrio financeiro. Segundo ela, a redistribuição desses recursos sem considerar a posição geográfica é ilegal. “Legislar é direito-dever do Congresso Nacional, mas também é seu dever-direito ater-se aos comandos constitucionais”, declarou.
•  Cármen Lúcia ainda critica a possibilidade de aplicação das novas regras de distribuição dos royalties imediatamente, inclusive aos contratos em vigor, alegando que a medida afronta ao princípio da segurança jurídica. “Se nem a certeza do passado o brasileiro pudesse ter, de que poderia ele se sentir seguro no Estado de direito?”, indagou.
•  A ministra do STF justifica a “pouca ortodoxia” de ter decidido o processo individualmente lembrando que o caso trata de valores “vultosos e imprescindíveis para o prosseguimento dos serviços públicos essenciais estaduais e dos municípios”. Ela lembra que os repasses são mensais, e que a urgência se aplica porque os territórios produtores iriam perder receita imediatamente.
•  Segundo a legislação em vigor, as ações de inconstitucionalidade só podem ser julgadas individualmente em casos muito especiais. Além disso, o processo deve ser levado para apreciação do plenário do Supremo assim que possível. Cármen Lúcia não disse quando vai trazer a liminar para apreciação do plenário, mas sinalizou que isso pode não ocorrer esta semana porque a pauta já foi selecionada e publicada na última sexta-feira (15). Na próxima semana, haverá feriado da Semana Santa.
•  Com a decisão da ministra, volta a valer a lei anterior, com distribuição mais favorável para municípios e estados produtores. A ministra preferiu não se pronunciar sobre a medida provisória editada pelo Executivo no final do ano passado, tratando sobre a redistribuição dos royalties, porque ela não entra automaticamente em vigor.
•  O prazo para a retirada dos índios que ocupam, desde 2006, o prédio do antigo Museu do Índio, ao lado do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã, se esgota às 6h da próxima quinta-feira (21), diferentemente do que havia sido interpretado na última sexta-feira (15), quando decisão judicial dava 72 horas.

•   A informação é do defensor público Daniel Macedo, que ingressou no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) com recurso para tentar barrar o mandado de imissão de posse concedido em primeira instância pela Justiça Federal ao governo do estado, que poderá resultar na expulsão dos índios do imóvel.
•   “Há uma decisão judicial da 8ª Vara Federal determinando a imissão na posse. Eu recorri por intermédio de um agravo de instrumento. Estive pessoalmente hoje com o desembargador, apresentei as razões pelas quais entendo que os índios devem permanecer ali, ele ponderou e acredito que de hoje para amanhã saia uma nova decisão, para manter a decisão do juiz de piso ou para reformá-la”, explicou o defensor.
•  Macedo esclareceu que a medida judicial contava o prazo em três dias, mas sem incluir o sábado (16) e o domingo (17). Assim, somente a partir de quinta-feira o prédio poderá ser desocupado, se for o caso, por ação de forças policiais. “De qualquer forma, a polícia só pode entrar a partir de quinta-feira, com a presença de dois oficiais de Justiça, com as cautelas de praxe, a fim de resguardar a integridade física de qualquer pessoa que lá dentro esteja”, disse.
•  O defensor se reuniu, na tarde de hoje (18), com os índios e explicou que eles deveriam obedecer a decisão Judicial. Porém, reconheceu que o ânimo dentro da Aldeia Maracanã, como foi apelidado o local, não é totalmente pacífico. “Eu me reuni com eles e expliquei que, surgindo uma decisão judicial, têm que cumprir, não podem ser recalcitrantes. Só que os índios têm outra mentalidade e entenderam que a proposta feita pelo governo do estado é que ficarão em um hotel que alberga moradores de rua. É incompatível um quartinho de hotel, no qual os índios, que têm sua própria cultura, vão conviver com moradores de rua, sem nenhum demérito”, declarou.
•  Segundo o defensor, isso poderá resultar em um choque cultural, que acabará por colocar dezenas de índios nas ruas do centro do Rio. “A minha preocupação é que os índios vão para esse hotel e um mês depois estarão na rua. Aí eu vou ter 60 índios na rua. Os índios estão ali desde 2006 e o prédio nunca atrapalhou a mobilidade de ninguém.”
•  O governo do estado primeiramente queria demolir o prédio, construído no século 19, que abrigou o Serviço de Proteção ao Índio, comandado pelo marechal Candido Rondon, e depois foi transformado em Museu do Índio, tendo entre seus diretores o antropólogo Darcy Ribeiro. Por último, o governo estadual anunciou que preservará o imóvel, mas o transformará em um Museu Olímpico. Os índios desejam que o local abrigue um centro cultural indígena.
•  A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Leila Mariano, suspendeu as decisões dadas pelo Judiciário fluminense em processos referentes aos pedidos de interrupção da demolição e aproveitamento do terreno onde fica o antigo Museu do Índio, no Maracanã. Segundo decisão da magistrada, que atendeu pedido do governo do estado, o caso deve ser discutido na Justiça federal
•  O governo estadual havia solicitado a anulação de concessões de liminares, ações cautelares e decisões monocráticas em 2ª instância. A justificativa é que não cabe à Justiça estadual se posicionar sobre o caso porque o imóvel desativado pertencia à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) – órgão federal – e foi transferido ao governo estadual justamente para que fosse demolido.
•   “Com efeito, patente que a matéria em comento, objeto das decisões cuja execução pretende o Requerente (governo do Estado do Rio de Janeiro) obstar, a uma, não é da competência da Justiça estadual, a duas, é severamente lesiva ao interesse público, sendo apta a causar grave lesão à segurança jurídica das relações públicas nacionais e internacionais”, assinala a presidente em sua decisão.
•  A presidente Leila Mariano acrescenta que já existe um processo em tramitação na 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro com decisão favorável ao Estado proferida em agravo de instrumento, além de uma ação civil pública em curso na 12ª Vara Federal, tendo como partes da Defensoria Pública da União e o IPHAN.
•  O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ) decidiram mover uma ação civil pública com pedido de liminar para que seja suspenso o processo licitatório de concessão do Complexo do Maracanã.
•  Os Ministérios Públicos pedem que o processo de concorrência seja adiado pelo Estado do Rio de Janeiro até que o BNDES aprove o estudo de viabilidade econômica financeira dos projetos de intervenção no entorno do estádio e até que sejam divulgados na internet todos os estudos utilizados para a concessão do complexo esportivo.
•  Devem ser divulgados também os dados utilizados para estimativa de receitas e despesas operacionais do Maracanã e do Maracanãzinho, dos investimentos a serem realizados pela concessionária e do valor mínimo da outorga de concessão.
No pedido de liminar, os MPs pedem ainda que a licitação seja remarcada com uma antecedência mínima de 45 dias e que a visita técnica por parte dos interessados seja realizada em prazo não inferior a 30 dias, mediante agendamento, sendo vedada a determinação de data e horário fixos. (Proc. nº 0007714-85.2013.4.02.5101).
•  As doenças relacionadas à obesidade custam R$ 488 milhões todos os anos aos cofres públicos, informou hoje (19) o Ministério da Saúde. Dados divulgados pela pasta indicam que 25% desse valor destinam-se a pacientes com obesidade mórbida, que, segundo o ministro Alexandre Padilha, custam cerca de 60 vezes mais do que uma pessoa obesa sem gravidade.
•  A pesquisa da Universidade de Brasília (UnB) que apontou esses valores considerou dados de internação e de atendimento de média e alta complexidades relacionados ao tratamento da obesidade e de outras 26 doenças relacionadas, como alguns tipos de câncer, isquemias cardíacas e diabetes.
•  A pesquisa Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), feita em 2011 pelo Ministério da Saúde, revelou que a proporção de obesos subiu de 11,4% para 15,8% entre 2006 e 2011.
•  A Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2009 apontou que 21,7% dos brasileiros que têm entre 10 e 19 anos apresentam excesso de peso; em 1970 esse índice era 3,7%. Segundo os dados, 1,14% das mulheres e 0,44% dos homens apresentam obesidade grave, o que representa 0,8% da população.
•  Ao todo, há 14,8 milhões de brasileiros obesos. O número equivale à quase metade dos obesos dos Estados Unidos. De acordo com Padilha, considerando as pessoas com até oito anos de estudo, o número de obesos é o dobro do verificado entre a população que frequentou a escola por mais tempo. Ele também ressaltou que a maior parte dos obesos está na população mais pobre.