sexta-feira, 16 de setembro de 2011

BAIXADA ESPECIAL

STF MANTEM INQUÉRITO
CONTRA ROMERO JUCÁ

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (15) dar prosseguimento ao inquérito que tramita na Corte contra o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Ele e o prefeito de Cantá (RR), Paulo Peixoto, são acusados de participar de um esquema de desvio de verbas federais em obras municipais.
O julgamento do inquérito começou em agosto de 2005 e foi interrompido por vários pedidos de vista. A primeira questão de ordem foi se o STF era ou não competente para analisar o caso. Para os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Antonio Dias Toffoli e Celso de Mello, o STF não deveria ser responsável pelo inquérito porque não há indícios de que Jucá esteja envolvido. Neste caso, o processo iría para a primeira instância, porque o segundo acusado não tem foro privilegiado. No entanto, a maioria dos ministros entendeu que o STF deve continuar apurando os fatos.
A segunda preliminar questionava se o processo deveria ser trancado devido à natureza duvidosa das provas colhidas. De acordo com o relator, Marco Aurélio Mello, não ficou provado se as provas obtidas no processo são lícitas. O argumento também foi defendido por Gilmar Mendes. Mais uma vez, a maioria entendeu que a ação não deveria continuar.


RENDA MELHOR BENEFICIARÁ
25 MIL FAMÍLIAS EM CAXIAS
O Programa Renda Melhor, que será implantado em Duque de Caxias beneficiará 25 mil famílias em Duque de Caxias, a partir do próximo ano. O projeto beneficiará famílias com renda mensal per capta abaixo de R$ 100 e foi apresentado nesta quinta-feira (15) pelo secretário Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves, ao vice-prefeito Jorge Amorelli e vários secretários municipais, na sede da Prefeitura, em Jardim Primavera. O auxílio varia de R$ 30 a R$ 300, de acordo com a renda e as características de cada família. A iniciativa do encontro foi da deputada estadual Claise Maria (PSDB).
A previsão é de que o convênio seja assinado pelo governador Sergio Cabral e o prefeito Zito, em dezembro, e tenha início já em 2012. De acordo com informações do Governo do Estado, através do Projeto Renda Melhor, serão investidos cerca de R$ 30 milhões por ano em Duque de Caxias.
Jorge Amorelli agradeceu a vinda do secretário Rodrigo Neves e de sua equipe e disse que o Governo do Estado tem sido um parceiro importante da Prefeitura. “È uma ação importantíssima de valorização do ser humano, que combina uma soma de esforços para ajudar aos que mais precisam”, disse Amorelli, falando em nome do prefeito Zito.
Serão beneficiadas as famílias em vulnerabilidade social inscritas no Cadastro Único do Governo Federal e do Programa Bolsa Família. A transferência de renda será feita por meio de um cartão magnético e os recursos depositados em conta bancária. Os jovens de 15 a 17 anos, terão atenção especial do programa. Os que concluírem o ensino médio vão ganhar uma bolsa poupança de cerca R$ 4 mil. Para isso, o aluno terá de freqüentar pelo menos 75% das aulas. Rodrigo Neves falou da importância do projeto, que amplia a cobertura básica ao cidadão e, segundo ele, pode mudar vidas. Destacou os investimentos do Estado em Duque de Caxias, como o Restaurante Popular, no Parque Vila Nova, os Cras e os Creas, além do Centro da Juventude e o Centro de Atendimento GLBT.
De acordo com a deputada estadual Claise Maria, o programa Renda Melhor fará a inclusão social de uma parcela importante da sociedade. “O programa vai olhar para quem mais precisa, oferecendo renda, qualificação profissional, além de valorizar a vida”, destacou Claise. Segundo a deputada, estudos técnicos serão realizados para saber as áreas de atuação do Renda Melhor, mas os bairros do Jardim Gramacho, Vila Ideal, Vila Nova e Fraternidade podem ser beneficiados.

RÁPIDAS

• O prefeito Zito participou, nesta quinta-feira (15) da cerimônia de abertura do VII Congresso da Associação de Previdência dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro (AEPREMERJ), realizada no Clube dos Empregados da Petrobras/CEPE, na Reduc. O encontro, que termina nessa sexta-feira (16), contou com a presença de representantes de várias cidades da Baixada Fluminense para discutir questões como investimentos previdenciários, qualidade de gestão e previdência privada.
• Ao abrir a solenidade, o prefeito falou das expectativas do governo, que
trabalha para melhorar cada vez mais a cidade em seus quatro distritos. “Tenho consciência da importância deste congresso e me sinto feliz por ele estar sendo realizado em Duque de Caxias. Desejo sucesso a todos os participantes”, disse o prefeito.
• O encontro contou, também, com a presença da diretoria do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias (IPMDC), oportunidade em que seu presidente, Edécio Cordeiro,destacou a importância do evento para os servidores de Duque de Caxias. “Aqueles que participarem deste congresso terão mais conhecimento sobre a previdência privada”, comentou.
• O presidente da AEPREMERJ, Claudinei Portugal, disse que foi com muita satisfação que trouxe o encontro para Duque de Caxias, como forma de reunir os representantes das cidades da Baixada Fluminense em torno da questão principal: discutir a previdência municipal. “Este é um momento para debatermos este tema de importância fundamental. Em breve haverá mudanças nos planos previdenciários”, observou Portugal.
• O representante do Ministério da Previdência Social, Décio Coutinho, lembrou que é preciso muita responsabilidade com o futuro dos aposentados, pois a expectativa de vida do brasileiro está aumentando e é cada vez maior o número de pessoas que passam a viver da aposentadoria.
• Também presente, o presidente da Associação Previdenciária do Estado do Rio de Janeiro, Heliomar Santos, destacou a importância da presença do prefeito Zito na solenidade. “É muito importante contarmos com o prefeito neste evento. Temos trabalhado muito para difundir a cultura previdenciária, para que todos saibam como funciona a previdência do servidor público”, enfatizou Coutinho.
• Depois de comandar a “Operação Tapa Buracos” na Av. Governador Leonel Brizola, administrada pelo DER, onde foram gastas mais de 400 toneladas de asfalto, Zito resolveu deixar o conforto do seu gabinete e ir às ruas para ver como anda as obras que o Governo vem realizando, coisa comum no seu primeiro Governo, em 1997.
• Nesta quinta (15) e acompanhado pelo secretário municipal de Obras, Waldir Zito, o prefeito esteve na Praça da Vila Leopoldina III, que está sendo reformada, inclusive com a substituição da grama sintética do campo. A praça será devolvida à população nesta sexta-feira (16).
• Dali Zito para a Praça do Gramacho, onde vistoriou as obras da galeria que está sendo construída para escoamento de água da região. A galeria faz parte das obras de duplicação da Avenida Kennedy e no local também está sendo construída uma via de acesso.
• Ele foi também à Escola Municipal Sete de Setembro, no Conjunto Nova Esperança, em São Bento, que está sendo reconstruída e ampliada. Ele fez questão de conferir as instalações da escola, que vai ganhar uma área de lazer para seus alunos. Depois foi a vez da Praça Nossa Senhora do Pilar, onde está sendo realizada uma reforma geral.
• Nas imediações da Praça Santa Isabel no bairro Pilar II, Zito autuou o motorista de um caminhão que estava vazando entulho em uma área proibida. O material, que ocupava toda a carroceria, estava sem lona de proteção, trazendo riscos para outros motoristas e para a população em geral.
• Um minimercado foi montado nesta sexta-feira (16), no Largo da Carioca,
centro do Rio, para chamar a atenção da população sobre a quantidade de impostos embutidos nos preços de produtos consumidos diariamente. Nas prateleiras, aparecem diversos itens da cesta básica, como arroz, feijão, farinha, biscoitos, além de eletrônicos, como aparelho de DVD e televisão.
• Em cada um deles, etiquetas revelam os preços médios cobrados nos estabelecimentos comerciais e o percentual de impostos que incidem sobre eles, na maior parte das vezes desconhecidos pelo consumidor.
• A iniciativa é do Conselho de Jovens Empreendedores da Associação Comercial do Rio de Janeiro. Amanhã (17), o Feirão do Imposto será promovido também em cerca de 150 cidades de 20 estados. Para o presidente do conselho, Paulo Gontijo, o consumidor precisa saber o que paga ao governo para exigir melhores serviços.
• “Muita gente não imagina o quanto paga em impostos camuflados. Se todo mundo souber o peso disso no orçamento, vai poder cobrar de forma mais eficaz a contraprestação dos serviços, ou seja, exigir que as ruas sejam mais bem pavimentadas e iluminadas, que a polícia seja mais estruturada”, destacou. “Além disso, poderemos refletir melhor na hora de votar, avaliando se os governantes estão nos devolvendo o volume de impostos que pagamos em serviços bem prestados”, acrescentou.
• De acordo com Gontijo, entre os produtos com as maiores taxações estão os importados em geral, além de cigarros e álcool. Os impostos chegam a representar 80% do preço dessas mercadorias.
• “Esses casos são até compreensíveis, até porque para cigarro e álcool tem a questão da saúde pública. Existem outros exemplos, no entanto, que são no mínimo estranhos. Na água, que é um produto de necessidade básica, e nos biscoitos, que integram a cesta básica, os impostos correspondem a 40% do valor de venda. O consumidor poderia pagar bem menos por esses produtos se a carga tributária fosse menor”, disse.
• O motorista Sérgio Roberto de Lima, morador da Vila Kennedy, na zona oeste do Rio, se surpreendeu ao ver as
Etiquetas dos produtos. Segundo ele, é “desanimador” saber o peso que os impostos têm em seu orçamento “já tão apertado”.
• “Levei um susto. A gente sabe que paga muitos impostos, mas não sabia quanto exatamente. O pior de tudo é ver que apesar disso não temos tanto retorno, principalmente o pobre. Nos hospitais, faltam médicos. É desanimador”, disse.
• Dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) revelam que em 2011 o brasileiro já pagou cerca de R$ 1 trilhão em impostos aos governos federal, estadual e municipal.
• O Ministério Público Eleitoral (MPE) encaminhou nesta quinta-feira (15) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) novo parecer sobre o registro do PSD. No documento, a vice-procuradora-geral eleitoral Sandra Cureau pede que o partido cumpra uma séria de diligências e recomenda que o registro seja negado se os pedidos não forem atendidos.
• No primeiro parecer sobre o processo, enviado na última sexta-feira (9) ao TSE, o Ministério Público Eleitoral já havia pedido abertura de prazo para apurar possíveis fraudes na coleta de assinaturas. No entanto, a relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, negou a demanda afirmando que o MPE não foi explícito sobre que tipo de diligências deveriam ser feitas.
• Desta vez, a procuradora detalhou o pedido. Ela quer as certidões expedidas pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) que liberaram a criação do partido e os respectivos acórdãos das decisões, além da documentação q
ue atesta o total de votos da última eleição para a Câmara dos Deputados
• O PSOL protocolou nesta quinta-feira (15) na Mesa da Câmara representação para que a Corregedoria da Casa investigue as denúncias envolvendo os deputados Pedro Novais (PMDB-MA), ex-ministro do Turismo, e Francisco Escórcio (PMDB-MA). O PSOL baseia sua representação em denúncia publicada pela imprensa em que um funcionário do gabinete do deputado Escórcio estava servindo de motorista para a mulher do ex-ministro em horário de trabalho.
• De acordo com a representação, o PSOL entende que os dois deputados feriram o decoro parlamentar ao utilizarem um funcionário pago com dinheiro público para prestar serviço particular. No entendimento do partido, tanto Pedro Novais como Francisco Escórcio tomaram vantagens da situação, já que um servidor da Câmara, lotado no gabinete de Escórsio prestava serviços para o deputado licenciado Pedro Novais.
• O deputado Francisco Escórcio disse que não há nenhum problema com a representação. “Eles (PSOL) estão no direito deles de representar”. Escórcio explicou que não estava em Brasília quando o funcionário do seu gabinete serviu de motorista para a esposa do ex-ministro. Segundo ele, há uma espécie de rodízio entre os funcionários do seu gabinete. “Naquele dia, o funcionário estava liberado e poderia fazer o que quisesse. Eu não posso ser babá de funcionário”.
• Caberá agora à Mesa Diretora da Câmara encaminhar a representação à Corregedoria da Casa para que sejam iniciadas as investigações para apurar se houve ou não quebra de decoro parlamentar dos deputados. Caberá à corregedoria fazer um parecer, que será votado pelos integrantes da Mesa da Câmara.
• Cerca de 12 mil dos 14 mil trabalhadores dos Correios no estado do Rio de
Janeiro aderiram à greve da categoria iniciada há três dias. Várias agências estão fechadas. A paralisação também atinge o Centro de Distribuição Domiciliar (CDD) e o Centro de Tratamento Operacional (CTO), que fazem a distribuição das correspondências em todo o estado.
• O secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos (Sintect-RJ), Ronaldo Martins, admitiu que a greve vai prejudicar a população e que as correspondências chegarão com atrasos.
• “A própria Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [ECT] colocou uma nota no jornal dizendo para a população não colocar correspondências, que iam chegar com atrasos, isso porque tem uma ou outra agência aberta. As correspondências vão para triagem e não tem trabalhador, então vai levar muito tempo pra chegar. O centro de distribuição na capital está aberto, mas não tem ninguém lá trabalhando”, afirmou.
• Os funcionários dos Correios de todo o país entraram em greve na última quarta-feira (14). Eles reivindicam um piso salarial de R$ 1.635, vale-alimentação de R$ 30 por dia e vale-cesta de R$ 200, além de 30% de adicional de risco. Atualmente o piso salarial dos profissionais é R$ 806.
• A categoria rejeitou a proposta apresentada pelo governo na última rodada de negociação, de 6,7% de reajuste, um ganho de R$ 50 e abono salarial de R$ 800.

FERREIRA GULLAR FESTEJA
ANIVERSÁRIO EM CAXIAS
O poeta maranhense Ferreira Gullar foi recebido nesta quinta-feira (15) em Duque de Caxias, para comemorar a passagem do seu 81º aniversário de nascimento, ocorrido no dia 10. A festa aconteceu pela manhã, na Associação dos Antigos Funcionários do Banco do Brasil (AAFBB), em Xerém e contou com a participação de artistas da comunidade,além do clássico “parabéns p'rá você”, acompanhado de bolo e refrigerante.
A homenagem foi organizada pela Secretaria de Cultura e Turismo em parceria com a Biblioteca Pública Ferreira Gullar, que funciona no quarto distrito há 11 anos. Cerca de 100 pessoas aguardavam o poeta, que chegou por volta das 9h, sendo recebido pelo secretário de Cultura e Turismo, Gutemberg Cardoso, e o presidente da Academia Duquecaxiense de Letras e Artes (ADLA), Sidney Oliveira, e a equipe da Biblioteca.
O secretário, o primeiro a falar, saudou o aniversariante, lembrando a honra para os moradores de Duque de Caxias, em receber mais uma vez a visita de intelectual tão ilustre e que empresta seu nome à biblioteca do quarto distrito.
“Parabéns, Ferreira Gullar, não apenas por mais um aniversário, mas também pelo grande patriota que você é e por sua trajetória de luta pela liberdade, pela democracia e pela cultura”, assinalou Gutemberg.
Sidney Oliveira também parabenizou o aniversariante em nome da ADLA. A homenagem contou com apresentação dos músicos Canthídio, Leiliane e Roberto Ferreira, que se apresentou com alguns de seus alunos, além de crianças da creche CAIC-Xerém, alunos da Escola Municipal Santo Izidro e da Trupe Teatro, formada por alunos do Centro Cultural Casa do Caminho. A homenagem prestada por eles girou em torno do livro infantil “Um gato chamado gatinho”, lançado em 2000. A estudante Brenda Horácio, de 12 anos, muito emocionada, fez a leitura de “Sem lero-lero”, que faz parte do livro. Ela é uma das 862 leitoras permanentes da biblioteca e que, no ano passado, foi homenageada por ter lido 38 livros. “Esse ano já li uns 20. Não sei se vou quebrar meu recorde, porque estou estudando muito”, disse Brenda, que recebeu um abraço carinhoso do escritor.


Ao se dirigir ao público, Gullar falou sobre a obra. “Este foi o meu primeiro livro infantil. Ele foi inspirado em um gato que tinha e que decidi chamar apenas de gatinho. Viveu comigo 16 anos e era muito engraçado. Depois de sua morte, não quis mais saber de gato para não sofrer novamente, até que recebi a visita da Adriana Calcanhoto, que me trouxe um presente. Quando fui ver, era outro gatinho. Aí, não pude recusar”, lembrou o poeta.
Em seguida, o poeta participou do “parabéns p'rá você” puxado pelo cantor Canthídio e acompanhado com palmas pelo público. Depois do corte do bolo, Gullar, pacientemente, atendeu o público e todos os pedidos para fotografias.



Tendo ao fundo o secretário Gutemberg Cardoso, o aniversariante fala sobre “Um gato chamado gatinho” (Foto Márcio Leandro).

quinta-feira, 15 de setembro de 2011

BAIXADA URGENTE

SENADOR ACUSA MARTA DE
CONGELAR PAINEL DO SENADO

Onze anos depois do escândalo em torno da violação do painel do Senado, durante a votação da cassação do ex-senador Luiz Estevão, que teve como protagonistas os senadores Antonio Carlos Magalhães e Luiz Roberto Arruda, que renunciaram para não serem cassados, o painel do Senado volta ao noticiário como objeto de novo escândalo. Em 28 de junho de 2001, o painel foi violado por ordem de Arruda, presidente da Casa, e a pedido de ACM, para que fossem revelados os nomes dos senadores que votaram contra a cassação de Luiz Estevão. A votação deveria ser secreta, mas a adulteração do programa que controla o painel permitiu que os votos fossem revelados um a um.
Desta vez, o senador Jarbas Vasconcelos, do PMDB-PE, questionou a presidência da Casa pelo “congelamento” do painel de votação durante a primeira semana de setembro. Nesta terça-feira (13), o senador pernambucano denunciou que, no período de 1º a 6 de setembro, véspera do feriado do “Dia da Independência”, o painel indicou a presença de 64 parlamentares, embora a maior parte dele já tivesse viajado para seus Estados. O senador Jarbas Vasconcelos questionou o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), sobre a manutenção dos nomes de 64 senadores que estariam presentes no período de 1.º a 6 de setembro, véspera do feriado de 7 de Setembro. Jarbas acusou Marta Suplicy, primeira-vice-presidente, de ter atendido o pedido do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), de “congelar” o painel em duas ocasiões, sem nem mesmo consultar os demais senadores. Ele lembrou que o painel funciona como indicativo do comparecimento dos parlamentares, o que garante a eles o pagamento nos dias de sessões deliberativas.
O senador pernambucano destacou que a prática de “congelar” os nomes dos presentes também ocorria na legislatura passada, mas somente depois de avalizada por todos os líderes. “Se um líder fosse contrário, isso não poderia ocorrer e a senadora Marta consentiu, sem consultar ninguém”, lembrou.
O senador Jarbas Vasconcelos considera esse procedimento (o congelamento do painel), um precedente perigoso e incorreto, porque abre brecha para votações à revelai da oposição “É uma manobra perigosa, a gente é altamente minoritária, chega aqui com 64 nomes no painel e aprova o que quer”, alegou

LAURY VILLAR ASSUME
O COMANDO DO PSDB

Numa tensa reunião na noite de quarta-feira, o Diretório Regional do PSDB decidiu pela intervenção no diretório municipal do partido em Duque de Caxias e convidou o ex-vereador Laury Villar para comandar a reestruturação do partido no município. Consultado pela Executiva se aceitaria ser candidato a prefeito em 2012, Laury Villar, que disputou a prefeitura em 2004 pelo partido, disse que, como soldado, estava à disposição do PSDB para qualquer tarefa que represente o ressurgimento do partido no Estado do Rio. Numa reunião na segunda-feira na residência do ex-governador Marcello Alencar, foi discutida a situação do partido em Duque de Caxias, com a saída do prefeito para o PP, mas com a permanência da sua filha, a deputada federal Andréia Zito, e da esposa, a deputada estadual Claise Maria Zito. Na ocasião, foi reafirmada a disposição do partido de lançar candidatos próprios em todos os municípios do Estado do Rio como forma de fortalecer a legenda para as eleições de 2014.
Por integrar a Executiva do partido, a deputada federal Andréia Zito participou da reunião e reclamou da campanha que setores do partido vinha já há algum tempo desenvolvendo contra seu pai, o prefeito Zito, que acaba de deixar a legenda para disputar a reeleição pelo PP.
Apesar da defesa veemente de Andréia Zito em favor da permanência da Executiva municipal eleita recentemente e presidida pelo Secretário de Saúde, Danilo Gomes, a decisão do Diretório foi pela intervenção. Agora, o Dr. Danilo Gomes tem 8 dias para recorrer para o próprio Diretório e, mantida a intervenção, ele devera recorrer ao Diretório Nacional. Até lá, o comando do partido ficará com o ex-vereador Laury Villar

PREFEITO NÃO NOMEIA
CANDIDATOS APROVADOS

Depois de mais de oito anos sem realizar concurso público, a Prefeitura de Belford Roxo promoveu o primeiro em novembro de 2010, visando preencher 409 vagas, além da formação de um banco de reserva. Depois de muita luta por parte dos candidatos aprovados, a Prefeitura, hoje ocupada pelo ex-deputado Alcides Rolim, do PT, decidiu homologar o resultado. No dia 19 de março foram divulgados os nomes dos aprovados no concurso público dentro do número de vagas oferecidas, com dia e hora para se apresentarem na Secretaria de Administração do município munidos de toda documentação exigida, além de atestado médico. As apresentações foram realizadas entre abril e maio. Em maio, porém, a prefeitura, anunciou a criação de mais 1.285 vagas para a área de educação, a serem preenchidos por um novo concurso, a se realizar nos próximos dias.
Como a validade do concurso, conforme o próprio edital garante, seria de dois anos após a sua homologação, as 1.285 novas vagas deveriam ser preenchidas pelos candidatos excedentes do concurso já realizado, até o limite das novas vagas. Surpreendentemente, a Secretaria de Educação não explica nem por que não deu posse aos 409 aprovados no concurso convocado em novembro de 2010, nem chamou os que ficaram no banco de reserva para o preenchimento das novas 1.285 vagas. Pelo visto, Belford Roxo está se especializando no golpe do concurso, que rende muito dinheiro para as empresas contratadas pelo município, mas geram prejuízos para os candidatos que, mesmo aprovados, não conseguem tomar posse. Não é a primeira vez que concursos promovidos pela prefeitura de Belford Roxo acabam na Justiça. O que diz o Ministério Público do Estado, fiscal da Lei?

RÁPIDAS

• A denúncia dos candidatos a professor de Belford Roxo não surpreende os seguidores do blog. Em 18 de abril último, revelamos que o 2° Sargento PM Marcos Vieira Souza (foto), preso pela Polícia acusado de integrar uma violenta milícia na Zona Oeste do Rio de Janeiro, foi agraciado com a maior comenda concedida pela Assembléia Legislativa do estado, a “Medalha Tiradentes”, em 2007.
• O projeto de Resolução nº 320/2007, de 21/05/2007, foi apresentado pelo então deputado Alcides Rolim, do PT, atual prefeito de Belford Roxo, eleito no primeiro turno de 2008 com 66,4% dos votos.
• Na justificativa, Rolim lembrava que “em cada expediente encaminhado a Secretaria de Segurança Pública, dispondo sobre o policial militar Marcos Vieira Souza”, era enaltecido não somente o próprio servidor, mas toda a classe policial, “por vezes, maculada por notícias de atos isolados, praticados por agentes que agiram dentro de interesses subjetivos e injustificáveis” como destacou o autor da proposta.
• Rolim cita também as homenagens que o Sargento Souza recebeu dos municípios de Magé e Duque de Caxias. A nota do blog termina lembrando que hoje prefeito de Belford Roxo termina a sua proposta lembrando que o ”policial militar Marcos Vieira Souza nunca perde de vista a possibilidade de contribuir social e politicamente, tornando assim mais ampla a sua postura de homem público”.
• Armada para a “guerra”, a deputada Andréia Zito chegou à reunião do Diretório do PSDB acompanhada do presidente do partido em Caxias, o médico e secretário de Saúde Danilo Gomes, do vice-prefeito Jorge Amorelli e do subsecretário de Meio Ambiente polivalente João Santana. Só a deputada pode entrar, por ser integrante da executiva regional. Os demais, aguardaram o fim da reunião para tomarem conhecimento do “veredictum”.
• Na apaixonada defesa pela manutenção do comando do partido nas mãos do Secretário de Saúde, Danilo Gomes, Andréia Zito alegou que seu pai e prefeito da cidade vinha sofrendo uma inaceitável hostilidade de membros da cúpula do partido no RJ, sem citar o nome do deputado Luis Paulo, que há poucos dias dera um ultimato a Zito: ou saía do partido ou seria expulso.
• Em momento algum ela lembrou que, anteriormente, Zito já havia deixado o PSDB, indo para o PMDB, só retornando depois de uma longa conversa com o ex-governador Marcello Alencar, que viabilizara a entrada de Zito no ninho tucano quando era ainda era deputado estadual, o que lhe permitiu disputar e ganhar as eleições para prefeito em 1996.
• Aliás, sem alguém tem o direito de se declarar traído, esse algum é Marcello Alencar, que sempre apostou em Zito como um nome viável para o Governo do Estado, como ocorreu em 2.000, quando Zito preferiu indicar Narriman Zito, até então sua esposa, como vice de Pedro Paulo Correia da Rocha, à época vice de Marcello e seu atual algoz no PSDB.
• O líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, ficou irritado quando Michel Temer, o vice de Dilma, informou que a Presidente só impôs uma condição para aceitar um nome do PMDB para o Ministério do Turismo: FICHA LIMPA. Num partido em que as principais figuras são os senadores José Sarney, Jader Baralho, Renan Calheiros, Romero Jucá e Roberto Requião, falar em Ficha Limpa soa como uma provocação.
• Minha avó já dizia, no final do Século XIX, que não se deve falar em corda na casa de um enforcado, viu Presidenta Dilma!
• A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da defesa da promotora Deborah Guerner para destituir o procurador Ronaldo Albo da condução das investigações nas quais ela está envolvida. Deborah é acusada de participar do mensalão do DEM, esquema de pagamento de propina no governo do Distrito Federal, descoberto em 2009. A decisão é de ontem (13), mas só foi divulgada hoje (14). Ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
• De acordo com a defesa da promotora, o procurador não poderia conduzir as investigações porque isso caberia a um desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Caso essa tese fosse acolhida, as provas colhidas até agora pelo MP poderiam ser anuladas. No entanto, os ministros da Quinta Turma entenderam, por 4 votos a 1, que a atuação do procurador regional é legal.
• Albo foi designado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para atuar no caso. A legislação determina que, quando há indício de crime cometido por membro do Ministério Público da União - no caso a promotora Deborah Guerner -, o procurador-geral da República pode designar membro do Ministério Público Federal para conduzir o inquérito.
• Foi a primeira vez que a Justiça entendeu que membro do MPF pode conduzir investigação criminal por meio delegação do procurador-geral da República.


• O processo do mensalão não corre mais o risco de mudar de relator na fase final. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, decidiu hoje (14) negar ação ajuizada pela defesa do publicitário Marcos Valério, em 2009, para tirar Joaquim Barbosa do processo.
• Na ação, os advogados alegaram que Barbosa estava impedido-os de atuar no processo, porque ele já tinha juízo formado sobre o Marcos Valério, acusado de ser o operador do esquema de pagamento de propina. De acordo com a defesa, o ministro extrapolou o limite da isenção, quando disse que Marcos Valério é “expert em atividades de lavagem de dinheiro”, ao receber denúncia do mensalão mineiro - escândalo de corrupção envolvendo a campanha para a eleição de Eduardo Azeredo (PSDB) ao governo de Minas Gerais, em 1998.
• Para Peluso, o pedido para tirar Barbosa do processo é destituído de “fundamento legal ou razoabilidade jurídica”. Segundo ele, Barbosa fez as declarações sobre Marcos Valério dentro do recebimento de uma denúncia. É praxe, acrescentou, que o relator fundamente a admissibilidade da ação penal, sob pena dela ser anulada.
• O ministro lembrou ainda que os fatos apurados na denúncia do escândalo em Minas são distintos daqueles apurados na ação penal do mensalão.
• O juiz Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos, em exercício na 13ª Vara de Fazenda Pública do Rio determinou a exoneração dos cerca de 500 animadores culturais que atuam nas instituições de ensino público do Estado. Eles foram contratados sem concurso público pelo Governo estadual. Segundo o magistrado, a Carta Magna está sendo violada, pois os cargos não foram criados de acordo com o ordenamento jurídico. Ele deu prazo de 90 dias ou até o final do ano letivo para a ordem ser cumprida.
• Na ação civil pública, o Ministério Público, além da exoneração dos profissionais, pediu a realização de concurso público para o preenchimento das vagas de animador cultural. Segundo a promotoria, o cargo foi criado pela Lei Estadual nº 2.162/1993 para o exercício de função de confiança, em afronta ao disposto na Constituição Federal. Em sua defesa, o Estado reconheceu a inconstitucionalidade das Leis Estaduais nº 2162/93 e 5608/09, bem como da emenda constitucional estadual nº 44/2010, que tratam do tema. Embora intimado para informar quais são as atividades exercidas por um animador cultural, o Estado não se manifestou.
• O magistrado lembra que somente de forma excepcional a Constituição admite a nomeação para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. “A CF dispõe que os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”, explica.
• A Assembléia Legislativa do Estado (Alerj) também se pronunciou no feito: “Os profissionais que na data da promulgação da emenda constitucional e, a qualquer título, desempenharem as atividades de animação cultural na rede estadual de educação, na forma da lei, ficam dispensados a se submeter ao processo seletivo a que se refere o § 4º do art. 198, da CRFB desde que tenham sido contratados a partir de anterior processo de seleção pública”.
• Segundo o juiz, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro não pode estabelecer uma norma que contrarie a regra do concurso público, bem como os princípios que a fundamenta. “O referido dispositivo citado pela Alerj afronta os princípios da Constituição Federal, pois se destina exclusivamente aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias”, disse. E ainda: “Não há previsão constitucional de outro processo seletivo que não o concurso público para os profissionais da área de educação”.
• “O cargo de animador cultural não está relacionado nem à direção, nem à chefia e nem a assessoramento. Os animadores culturais não são chefes, nem diretores de ninguém e não prestam assessoramento aos diretores, nem aos professores. Portanto, é inconstitucional a nomeação, sem concurso público, para o cargo de animador cultural”, esclarece o juiz.
• Por respeito ao princípio da separação dos poderes, o magistrado não acolheu o pedido do MP quanto ao concurso público: “Não pode o Ministério Público, nem o Poder Judiciário substituir o administrador na avaliação da conveniência e oportunidade para a criação de cargo de animador cultural. Se o cargo não existe, sua criação depende de lei de iniciativa privativa do Governador do Estado”, explicou.
• Apesar da queda no número de casos de dengue, 130 pessoas já morreram vítimas da doença desde o início do ano no estado do Rio de Janeiro. O relatório, divulgado nesta quarta-feira (14) pela Secretaria estadual de Saúde, informa que de 2 de janeiro a 10 de setembro deste ano, foram notificados 156.541 de pessoas picadas pelo mosquito Aedes Aegypti, transmissor da doença.
• Segundo o relatório, os números vêm caindo gradativamente. O pico da dengue foi em abril com o registro de 51.732 casos. O município do Rio de Janeiro foi à cidade com maior número de mortes, 50 vítimas e mais de 68 mil casos notificados até agora. Em segundo lugar, vem Duque de Caxias, com 6.526 casos registrados. Não foi revelado o número de casos de morte pela doença.
• Preocupado com uma epidemia de dengue no próximo verão, o governo do estado anunciou uma série de medidas para conter o avanço da doença em 2012. O secretário estadual de Saúde, Sérgio Côrtes, destacou que uma das áreas mais preocupantes é a região serrana, onde a tragédia do temporal de janeiro, pode ter facilitado o surgimento de novos criadouros do mosquito transmissor da dengue.
• Já o secretário de Saúde de Duque de Caxias, Danilo Gomes, garante que haverá leitos nos hospitais do município para atender aos pacientes com dengue hemorrágica.
• A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu o uso e a venda de nove produtos fitoterápicos no país. Alguns indicados para tratamento de obesidade, celulite, impotência sexual e infecção renal, segundo os fabricantes. Nenhum dos produtos tem registro.
• De acordo com a Anvisa, a suspensão já está valendo em todo o território nacional. A medida foi publicada quarta-feira (14) no Diário Oficial da União. Quem tem um dos produtos suspensos deve interromper o uso, recomenda a agência.
• Estão proibidos a venda e a utilização de Chá Sete Ervas (130g) do Empresa: Rouxinol Produtos Naturais (São Paulo), Xarope Flor da Índia (500 ml) Empresa: Nutri Plantas (Manaus), Xarope Flor do Sertão (500ml).Empresa: Elis Natu’s, Flor da Catingueira (500 ml) Empresa: Bonature Produtos Naturais (Belo Horizonte), Nutri Plantas (compostas de ervas medicinais 500 ml) Empresa: Nutri plantas (Manaus), Folha Santa (200 ml) Empresa: Natureza Viva,
• Embora não tenham registro na Anvisa, também foram proibidos os fitoterápicos Umburana (500 ml). Elixir de Pai João (250 ml), Tayu Caroba (Elixir natural composto de 250 ml), todos de origem desconhecida pelo órgão, que deveria fiscalizar a produção, distribuição e venda de medicamentos no País.

GETÚLIO GARANTE: HIDEKEL
NÃO CONFIAVA EM LACERDA

Segundo entrevistado do projeto “Tarde com História”, do Instituto Histórico da Câmara, o empresário Getúlio Gonçalves, presidente da Associação Comercial e Industrial do município há 32 anos, prestou depoimento na segunda-feira (12), quando falou sobre o quebra-quebra de 5 de julho de 1962, que deixou uma dezena de mortos, muitos feridos e arrasou o comércio de gêneros alimentícios de Duque de Caxias.
O depoimento foi prestado diante de uma banca presidida pelo vereador Mazinho, presidente do Legislativo municipal e autor da ideia do “Tarde com História”. A banca era integrada por jornalistas, historiadores e pesquisadores do município. O tema central do seu depoimento foi o quebra-quebra, que Getúlio garantiu que começou com um protesto organizado por dirigentes sindicais no então Estado da Guanabara como forma de hostilizar o então governador Carlos Lacerda, udenista e ferrenho adversário de Jango e do PTB. Como o governador tinha o apoio dos líderes da Marinha e da Aeronáutica, Lacerda colocou a Polícia nas ruas e os organizadores do protesto resolveram partir para a Baixada, que pertencia ao antigo Estado do Rio.
(Saiba mais vendo a íntegra da matéria em “Pedaços da Nossa História”. Basta clicar no link logo abaixo do meu perfil).

quarta-feira, 14 de setembro de 2011

BAIXADA URGENTE

MARCELLO ALENCAR DECIDE
INTERVIR NO PSDB DE CAXIAS

Uma reunião do diretório regional do PSDB na noite desta quarta-feira (14) decidiu seguir à risca a determinação do ex-governador Marcello Alencar, feita na segunda-feira (12) e determinou intervenção no Diretório Municipal do PSDB de Duque de Caxias, indicando o ex-vereador Laury Villar, que estava no PDT, como presidente da Comissão provisória que vai reorganizar o partido para as eleições do próximo ano. Com a saída de Laury Villar da presidência do PDT, o vereador Mazinho, presidente da Câmara, que deixou o PSDB, deverá assumir o comando do partido fundado por Leonel Brizola em Duque de Caxias.
Na segunda-feira (12), na residência de Marcello Alencar, as principais lideranças do PSDB fluminense decidiram intervir no partido em Duque de Caxias, depois da saída do prefeito Zito, que foi par o PP, por onde disputará a reeleição. Presente ao almoço que se seguiu á reunião, Laury Villar concordou em deixar a presidência do PDT/Caxias e retornar ao ninho tucano, agora com a missão de reorganizar o partido com vistas às eleições do próximo ano. A tensão no partido já vinha de longe, desde que o prefeito Zito decidira se afastar da campanha de 2010, quando o PSDB participava da chapa para governador, indicando o deputado Luis Paulo como vice de Fernando Gabeira. Para tornar público o seu descontentamento com a dobradinha PV/PSDB, Zito declarou que não apoiaria o candidato verde, pois ele, segundo o prefeito de Caxias, não tinha cheiro de povo. Ao sair do PSDB, Zito deixou que continuassem no ninho tucano a filha, a deputada federal Andréia Zito, e a mulher, a deputada estadual Claise Maria Zito. Ainda na segunda-feira (12), segundo uma fonte, Zito teria ido a Brasília para entregar ao presidente do Partido, o deputado federal Sérgio Guerra, um manifesto, assinado por membros da bancada fluminense do partido, contrária a pretendida intervenção no diretório local. Sentindo-se traído por Zito por deixar de apoiar Gabeira e Luis Paulo em 2010, Marcello Alencar, que patrocinara a entrada de Zito no partido, teria decidido intervir e impedir que o PSDB se tornasse parceiro de Zito nas eleições de 2012.

MINISTÉRIO PÚBLICO VAI
INVESTIGAR EX-MINISTRO

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta quarta-feira (14) que vai investigar se o ex-ministro do Turismo, Pedro Novais, teve participação no esquema de desvio de verbas apurado pela Operação Voucher, da Polícia Federal. O esquema levou 36 pessoas à prisão e resultou no afastamento da alta cúpula da pasta. Novais não havia sido envolvido no caso porque não ocupava o cargo de ministro na época dos fatos.
De acordo com Gurgel, o Ministério Público vai apurar os casos de improbidade revelados recentemente e verificar se há indícios de envolvimento criminal do ministro no esquema de desvio de verbas investigado pela “Operação Voucher”.
“Há alguns ilícitos que estariam relacionados inclusive com aquela operação desencadeada no Amapá [Operação Mãos Limpas, realizada no ano passado, investigou servidores, políticos e empresários que desviaram recursos públicos]. Na verdade, as duas coisas se relacionam. Vamos examinar. Se efetivamente houver só atos de improbidade, [a investigação] fica no primeiro grau, senão, vai justificar instauração de inquérito [na PGR]”.
Novais é alvo de denúncias de mau uso do dinheiro público. Reportagens do jornal Folha de S.Paulo revelaram que uma secretária parlamentar de Novais, de quando ele era deputado, atuava como doméstica em sua casa e que o político usava um servidor do Congresso Nacional como motorista particular de sua esposa. O jornal também informa que o gabinete do então deputado pagou R$ 159 mil à empresa que alugou o carro usado pela esposa de Novais entre abril de 2009 e dezembro de 2010.
Para Gurgel, o destino das acusações deve ser a abertura de inquérito. Ele também disse que o MP tem dificuldade de acompanhar a evolução dos fatos devido à quantidade de fatos apresentados pela imprensa contra o ex-ministro. “Estamos reunindo esse material, que tem chegado meio a conta-gotas – ontem [13], essa questão da empregada, hoje essa questão dos assessores – para ver a providência que deverá ser, provavelmente, a instauração de inquérito. Em princípio, seria mais na área da improbidade. Como são tantos fatos, a gente tem que reuni-los e examinar no conjunto para ver efetivamente se a gente tem apenas aspectos relacionados à improbidade”.
Perguntado sobre a gravidade das acusações, Gurgel disse que se os fatos forem verídicos, trata-se de mais um caso da mistura do público e do privado, o que considera “uma mazela que nos acompanha desde antes da República”.

LÍDER DO PTB É PROCESSADO
POR IMPROBIDADE EM GOIÁS


O líder do PTB na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (PTB), está respondendo a processo por improbidade administrativa na 9ª Vara da Justiça Federal em Goiás. De acordo com o Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), ele exerceu tráfico de influência no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Como a denúncia de improbidade administrativa é feita por meio de ação civil pública, o caso não vai para o Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga apenas os processos de área penal envolvendo parlamentares.
A denúncia foi oferecida por meio de dados obtidos a partir da Operação Guia, da Polícia Federal (PF). De acordo com o MPF, interceptações telefônicas revelaram a participação do deputado em esquema de trocas de favores envolvendo desde a indicação de cargos no INSS à concessão de benefícios a correlegionários.
“O comando efetivo do INSS em Goiás pertencia a Jovair Arantes. O acompanhamento meticuloso das escutas telefônicas realizadas na operação policial permitiu constatar que o parlamentar tinha tentáculos espalhados em diversos setores do instituto, representados por servidores estrategicamente lotados, com a finalidade única de atender os pleitos dos correligionários do político”, diz o procurador Raphael Perissé.
O ex-gerente do INSS em Goiás José Aparecido também responderá ao processo. Ele foi preso no ano passado, durante a operação da PF. Investigações feitas desde setembro de 2009 mostraram que grupos criminosos facilitaram o recebimento benefícios, causando prejuízos de R$ 3,3 milhões aos cofres públicos.

RÁPIDAS

• A intervenção no Diretório municipal do PSDB é apenas mais um escaramuça entre o presidente da Câmara, vereador Mazinho, e o prefeito Zito. Mazinho já foi até Secretário de Comunicação Social da Prefeitura, no primeiro Governo Zito, mas a sua disposição de disputar a prefeitura em 2012 provocou um rompimento, agora tido como irreversível.
• Nas últimas eleições, além de não apoiar a chapa PV/PSDB para o governo do Estado, encabeçada por Fernando Gabeira, Zito tentou dificultar até onde fosse possível a campanha de Laury Villar para deputado estadual. Em 2004, Laury vencera a disputa interna no Governo com o então deputado federal Doutor Heleno e a Secretária de Educação, Roberta Barreto, para a sucessão de Zito, acabando derrotado po
r Washington Reis, do PMDB.
• De amigo e afilhado político, Laury Villar passou à categoria de adversário de Zito, de quem chegara a ser candidato a vice nas eleições de 2008, a que renunciou depois de sofrer uma derrota no Tribunal de Contas do Estado.
• Agora que se filiou ao PP do deputado Paulo Maluf e do senador Francisco Dornelles, Zito terá pela frente Mazinho, pelo PDT, e Laury Villar pelo PSDB, dupla que poderá apimentar as eleições de 2012, que caminhavam para ser um “revivaL” entre Zito e seu ex-vice, Washington Reis.
• Um pedido de vista do ex-ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu, na noite desta terça-feira (13), a análise de um recurso que pretende discutir se o Ministério Público Eleitoral (MPE) tem atribuições para realizar investigação a fim de apurar crimes eleitorais.
• No caso, o MPE instaurou um procedimento investigativo para apurar suposta prática de crime eleitoral por corrupção ativa e passiva do candidato a vereador Abdon Abdala Ché Neto no município de Cairu, na Bahia. O Ministério Público alega que o Tribunal Regional da Bahia (TRE-BA), ao conceder o trancamento da ação penal, contrariou a Constituição Federal e o Código de Processo Penal no ponto em que definem as atribuições do Ministério Público. • O procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, afirmou que, no caso, o MPE limitou-se a reunir provas convencionais, não caracterizando um procedimento investigatório. No entanto, disse que o entendimento da PGR é no sentido de que o MPE tem o poder de investigar. “É plena a legitimidade constitucional do poder de investigar do MP. Os organismos policiais não têm, no sistema jurídico brasileiro, o monopólio da competência penal investigatória”, afirmou.
• “Não reconhecer o poder investigatório do Ministério Público significa amputar-lhe as suas atribuições em afronta ao texto da Constituição à sua missão. Significa podar de uma forma radical as suas atribuições e impedir que elas sejam adequadamente exercidas”, salientou.
• Ao votar, a relatora, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, disse que o TSE tem admitido procedimentos administrativos investigatórios pelo Ministério Público como suficientes para a apresentação de denúncia criminal, acompanhando jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
• Lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) examina um processo com matéria relativa à competência do MP para executar procedimento investigatório e dar início à ação penal. Ressaltou ainda que em algumas decisões tomadas nas turmas do Supremo ficou entendido que a denúncia pode ser fundamentada em peças obtidas pelo MP, sem a necessidade do prévio inquérito policial. Ao concluir seu voto, a ministra Cármen Lúcia determinou o prosseguimento da ação penal.
• O ministro Marco Aurélio, no entanto, divergiu da relatora. Afirmou que a Constituição Federal diz no artigo 129, que cabe ao Ministério Público “promover privativamente a ação penal pública, na forma da lei”. “Não pode, o que tem a titularidade da ação penal, investigar e acusar”, ressaltou.
• De acordo com o ministro, “cabe a ele requisitar, não implementar, diligências investigatórias e requisitar instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais”.
• O ministro disse ainda que o artigo 144 da Constituição Federal prevê que as investigações devem ser promovidas pelas polícias civis, dirigidas por delegados de carreira. E no caso da Justiça Eleitoral, pela Polícia Federal. “Não creio que possa o MP colocar a estrela no peito e a arma na cintura e partir para investigações”.
• O ministro Gilson Dipp e a ministra Nancy Andrighi votaram com a relatora.
• O Ministério Público Eleitoral ainda não deu parecer definitivo sobre a criação do PSD, o que deve fazer até o dia 23 de setembro. No entanto, o
órgão já manifestou posição contrária à criação de duas legendas que pleiteavam registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE): o Partido dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores da Iniciativa Privada (PSPB) e o Partido Democrático Vida Social (PDVS).
• Quanto ao PSPB, a vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, fundamentou a opinião na ausência da ata de fundação da legenda e da relação de fundadores. E, também, pelo fato de o partido só ter apresentado comprovação de registro na Justiça Eleitoral em Goiás, Pernambuco e Rondônia, quando o mínimo exigido por lei são registros em nove estados.
• Sobre o PDVS, Cureau defende o indeferimento do registro porque os requisitos básicos para legalização do partido não foram cumpridos. Para a procuradora, os documentos que integram o processo são de “difícil compreensão” e “o documento obrigatório melhor redigido é o estatuto, que não foi inscrito no registro civil”.
• O parecer para a criação do Partido Pátria Livre (PPL) saiu na última sexta-feira (9). A procuradora recomendou a abertura de prazo de dez dias para que a agremiação resolva problemas no processo de registro. De acordo com o MPE, só há diretórios regionais em cinco estados (São Paulo, Pará, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul).
• “Para o deferimento do pedido, é necessário que o partido aperfeiçoe a instrução, juntando a documentação comprobatória do registro de diretórios, pelo menos, em mais quatro unidades da Federação”, diz o parecer. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, ainda não decidiu se abrirá ou não o prazo.
• Na última sexta-feira (9), a relatora do processo de registro do PSD, ministra Nancy Andrighi, negou pedido do MPE para abrir prazo de dez dias para novas diligências. No entanto, a ministra aceitou solicitação da procuradora que pedia mais dez dias de prazo para a elaboração do parecer, dada a complexidade do processo. Os dez dias começaram a contar hoje, quando o processo chegou ao MPE.

FERREIRA GULAR GANHARÁ
FESTA PELOS SEUS 81 ANOS

A Secretaria de Cultura de Duque de Caxias e a Biblioteca Pública Ferreira Gullar, de Xerém, vão promover um sarau de poesia infantil nesta quinta-feira (15), em homenagem aos 81 anos do poeta maranhense que dá nome à biblioteca. O evento, com início às 9h, acontecerá na Associação dos Antigos Funcionários do Banco do Brasil (AAFBB), na Alameda Santa Alice, 310, Xerém. A biblioteca presta esta homenagem ao poeta todos os anos, em uma iniciativa do poder público e da comunidade. A cerimônia contará com a presença do Secretário de Cultura e Turismo, professor Gutemberg Cardoso.
Na programação do evento haverá a participação de alunos da Escola Municipal Santo Izidro e da Trupe Teatro, formada por alunos do Centro Cultural Casa do Caminho, além de crianças da creche CAIC-Xerém. Cada grupo encenará a sua versão para o texto “Um gato chamado gatinho”, de Gullar. A homenagem contará ainda com apresentações musicais de Canthídio, José Cláudio Alexandre, Roberto Ferreira e Leilane. Ferreira Gullar, batizado José Ribamar Ferreira (Foto: George Fant) é maranhense de São Luís, onde nasceu em 10 de setembro de 1930. Um dos fundadores do neoconcretismo, ele é poeta, crítico de arte, biógrafo, tradutor, memorialista e ensaísta. Ganhou vários prêmios no Brasil e no exterior e foi indicado por professores dos Estados Unidos, do Brasil e de Portugal para o Prêmio Nobel de Literatura em 2002. Um de seus trabalhos, “Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come”, que ganhou um Molière em 1966, é considerado uma obra prima do teatro moderno brasileiro. Em outubro do ano passado, foi contemplado com o título de Doutor Honoris Causa, na Faculdade de Letras da UFRJ.

terça-feira, 13 de setembro de 2011

BAIXADA URGENTE

ATOLADA EM DÍVIDAS A
FEUDUC PEDE SOCORRO
Com as contas bloqueadas pela Justiça para cobertura de débitos trabalhista e sob a direção de um conselho formado só por professores, a Fundação Educacional de Duque de Caxias – FEUDUC – está pedindo socorro. Nos últimos dias, o conselho que vem administrando a instituição, responsável pela primeira universidade do município, tem recebido a visita de diversas instituições, inclusive de uma fundação vinculada a um banco estrangeiro, cujo maior objetivo seria a supervalorizada área ocupada pela Universidade, com quase 300 mil metros quadrados e localizada no antigo Núcleo Colonial de S. Bento, entre a rodovia Rio-Juiz de Fora (BR-040) e a antiga Rio-Petrópolis (RJ-101).
A mais recente investida partiu da Prefeitura, que enviou os Secretários de Fazenda, Raslam Abbas, e Educação, Roberta Barreto, para conversar com os atuais administradores da instituição. Os dois secretários revelaram que prefeito Zito manifestou interesse em ajudar a FEUDUC a sair dessa situação desesperadora, com alunos e professores abandonando a instituição, por não confiarem que ela possa chegar de pé até o fim do ano. Segundo comentários nos corredores da instituição, a Prefeitura, que é locatária de um prédio dentro da FEUUC onde funciona uma escola municipal, estaria interessada em aproveitar a área ainda livre do terreno – doado pelo Governo Federal – para implantar um projeto de educação voltado para a produção de mudas destinadas a um projeto de reflorestamento da área remanescente da Mata Atlântica, da qual o antigo Núcleo de S. Bento fazia parte.

ZITO GARANTE APOIO À
PARADA GAY DE CAXIAS
O prefeito Zito, acompanhado pelo vice, Jorge Amorelli, recebeu em seu gabinete segunda-feira (12), a presidente de honra d Grupo Pluralidade e Diversidade de Duque de Caxias (GPD), Sharlene Rosa, para discutir questões referentes à 6ª Parada do Orgulho LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) que acontecerá em Duque de Caxias no próximo dia 25. Durante a reunião, o prefeito confirmou o apoio da Prefeitura ao evento, oferecendo parte da infraestrutura necessária para a sua realização. Serão colocados á disposição dos organizadores do desfile ambulâncias com equipes de socorro, guardas municipais, banheiros químicos, material informativo de DST´s e camisinhas.
De acordo com o prefeito, o governo municipal respeita as várias formas de expressão e manifestações. “Vivemos em uma sociedade plural e democrática”, disse Zito, acompanhado do vice-prefeito Jorge Amorelli e Luana Guimarães, do Plantão Social da Prefeitura.
“Eu acredito no avanço e hoje eu percebi que o governo Zito está avançando no esclarecimento de políticas públicas para a população LGBT”, comentou a presidente do GPD, Sharlene Rosa, durante a reunião com o prefeito.
No domingo, 11 de setembro, em Belford Roxo, aconteceu a pré-conferência LGBT que contou com a participação da secretária de Assistência Social de Duque de Caxias, Roseli Duarte. O evento é uma preparação para a Conferência Estadual que será realizada em outubro na cidade do Rio de Janeiro.
“A política pública para a população LGBT é fundamental porque é através delas que a gente vai combater a discriminação e promover a cidadania”, destacou a secretária de Assistência Social de Duque de Caxias, Roseli Duarte.

ALUGUEL DE CARROS CUSTARÁ
R$ 1,9 MI POR ANO AO SENADO

Segundo levantamento do portal “Contas Abertas” no processo de licitação para substituir a frota de veículos dos 81 senadores da república por carros alugados, a previsão era que cerca de R$ 1,7 milhão fossem desembolsados por ano. Porém, com a desclassificação de duas empresas sob a acusação de conluio, a Casa optou pela terceira classificada na disputa, a LM Transportes, Serviços e Comércio Ltda, que vai receber cerca de R$ 1,9 milhão anualmente. Do valor referente à contratação para o período de setembro a dezembro de 2011, cerca de R$ 644,8 mil, já estão reservados no orçamento.
A nota de empenho do Senado Federal, do último dia 6, véspera do feriado de 7 de setembro, tem como favorecida exatamente a empresa que acabou saindo vencedora da licitação. A contratação é direcionada para a prestação de serviços de locação de ve
ículos automotores, sem motorista e sem combustível, e deve atender aos parlamentares em deslocamentos no Distrito Federal. O modelo do carro que será usado é o luxuoso Renault Fluence.
Mas não foram só os novos carros que ganharam atenção dos parlamentares. Os apartamentos funcionais dos senadores também receberam tratamento diferenciado esta semana. Foram reservados cerca de R$ 34,0 mil para a contratação de empresa que irá fazer o fornecimento e aplicação de sinteco, de primeira qualidade, em cinco apartamentos funcionais, localizados na quadra 309, em Brasília.
As empresas especializadas em buffet, Sweet Organizações de Festas, e decoração, Robson Reis, que já prestaram serviços em diversos eventos do Senado, inclusive no polêmico jantar de R$ 24 mil, oferecido por José Sarney, voltaram ao Carrinho de Compras esta semana. A primeira recebeu R$ 8,0 mil para mais um serviço de buffet em evento realizado na residência oficial da Casa. A segunda, por sua vez, vai receber cerca de R$ 4,0 mil pela decoração de evento, também realizado na residência oficial do senado.
Apesar de ter enchido o carrinho de novas aquisições, o Senado Federal não foi o único órgão que foi às compras esta semana. A Presidência da República comprou 1.080 camisas sociais masculinas. O valor total do novo vestuário dos funcionários da secretaria de administração do órgão chegou à cifra de R$ 38,9 mil.

RÁPIDAS

• Embora a situação da Feuduc seja de descalabro total, com os fundadores da instituição lavando as mãos e deixando por conta de um grupo de professores “tocarem o barco”, mesmo sem rumo e sem provisão de fundos, o Ministério Público do Estado, que, por lei, deve fiscalizar as fundações, continua num silêncio acabrunhante.
• Um internauta, que é aluno de História da antes prestigiada Universidade, consultou o portal do PME na tarde de ontem e constatou que as últimas prestações de contas da instituição foi em 2002, referente ao Exercício de 1998. Naquele ano, a hoje deficitária Feuduc, registrada uma arrecadação de R$ 3.098.965,96 para uma despesa de R$ 2.884.761,35
• O que se depreende da falta de prestação de contas, que deveria ser anual, é a tentativa de esconder do MPE os malabarismos financeiros que levaram a instituição à presente situação. Mais recentemente, alguns professores abandonaram a Feuduc depois de passarem mais de um ano sem receber os salários devidos. Num País de analfabetos, uma instituição de ensino humilhar o professor é o fim da picada.
• Outro fato estranho é a criminosa omissão do Sindicato dos Professores de Nova Iguaçu, que recebem o imposto sindical dos profissionais de ensino da Baixada, mas nada fazem em defesa da categoria, principalmente quando o empregado fica sem receber os salários devidos por mais de um ano. Isso é inconcebível
• Duque de Caxias vai sediar o VII Congresso da Associação de Previdência dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro (AEPREMERJ). O evento será realizado quinta (15) e sexta-feira (16), no Clube dos Empregados da Petrobras/CEPE, na REDUC, localizado na Rodovia Washington Luiz, KM 114. O objetivo é promover a qualificação dos gestores e servidores das instituições, através da troca de experiências, palestras e debates entre os participantes.
• A abertura da solenidade contará com a presença do prefeito Zito e do anfitrião, Edécio Nogueira Cordeiro, presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias (IPMDC). A expectativa dos organizadores é de que os servidores municipais compareçam em massa, para que apresentem sugestões para um melhor atendimento aos filiados.
• Durante os dois dias, o VII Congresso da AEPREMERJ contará com palestras sobre o cenário econômico do país, reforma previdenciária e concessão de benefícios previdenciários, entre outros.
• Os palestrantes convidados são Ricardo de Souza, presidente do Centro Brasileiro de Estudos Previdenciários e do Sindicontas do Tribunal de Contas de Pernambuco; João Luís Meirelles, consultor Previdenciários; Décio Coutinho, coordenador geral de auditoria do Ministério da Previdência Social; André Oliveira, mestre em Ciência Jurídicas; professor e procurador federal, e Klermann Caldas, consultor previdenciário. Nos dois dias, o evento terá início sempre às 9 horas
• Estão abertas, desde segunda-feira (12), as inscrições para a seleção das categorias pré-mirim, mirim, infantil e juvenil, que desejarem fazer parte da
escolinha do Vasco da Gama, que treina no estádio de São Januário, em São Cristóvão (RJ). Elas podem ser feitas na Vila Olímpica de Duque de Caxias, no bairro 25 de Agosto.
• Esta é a terceira seleção realizada pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Esportes, no ano de 2011. Ao todo, 1.049 atletas do município já passaram pela “peneira” do Vasco, entre os quais 12 conquistaram a oportunidade de treinar no estádio de São Januário (RJ). As seleções anteriores aconteceram em fevereiro e agosto deste ano.
• “É uma oportunidade do atleta mostrar seu valor. Acrescento ainda que, além do Vasco, no momento do teste, os atletas também podem ser aproveitados por outros times como, por exemplo, o Tigres do Brasil, de Xerém. Isso aumenta as chances do jogador”, revela o subsecretário municipal de esportes e treinador da equipe juvenil do Vasco, Kleber de Freitas, o Tornado.
• As inscrições acontecem até o dia 29, das 9h às 16h, na Vila Olímpica, no 25 de Agosto. A avaliação está marcada para os dias 3, 4 e 5 de outubro. Para a inscrição é necessário uma foto 3x4, atestado médico, cópia da identidade ou certidão de nascimento (só serão aceitos candidatos nascidos a partir de 1995) e 2kg de alimentos não perecíveis.
• Aberta nesta terça-feira (13), no campus da Unigranrio, no bairro 25 de
Agosto, em Duque de Caxias, a VIII Expo Estágios, Carreiras & Empregos, que vai até amanhã (15) já é considerada a maior feira do gênero na Baixada Fluminense e mais de 30 empresas e instituições atuantes em Duque de Caxias, oferecendo cerca de 6 mil oportunidades para estudantes e recém-formados (Foto: Evertib Baran).
• Abrindo o evento e representando o prefeito Zito, o vice-prefeito Jorge Amorelli destacou Duque de Caxias dentro do cenário brasileiro: “O estado do Rio é o que mais recebe investimento no país e Caxias é a segunda cidade do estado em quantidade de trabalhadores com carteira assinada. Esta feira e a quantidade de oportunidades que ela oferece representam essa importância que nossa cidade adquiriu nos últimos anos”.
• Cerca de 30 stands reunidos na quadra poliesportiva do campus deverão atrair 30 mil estudantes e recém-formados em busca de oportunidades de estágios, trainees e empregos. A feira também será marcada por uma série de palestras gratuitas sobre qualificação para o mercado de trabalho, como aproveitar melhor as oportunidades e como ser um melhor profissional em sua carreira. Elas ocorrerão no auditório Wilson Chagas de Araújo.
• A Prefeitura estará representada em um stand apresentando atividades voltadas para estudantes e recém-formados das secretarias de Educação e Trabalho, além da FUNDEC (Fundação para Desenvolvimento Tecnológico e Políticas Sociais). Agentes da secretária de Trabalho estarão cadastrando currículos para encaminhar às empresas da cidade e oferecendo a chance de tirar carteira de trabalho, tudo de graça. Alunos da Casa de Iniciação as Artes (CIART), vinculada à Secretaria de Educação, estarão realizando apresentações artísticas em um palco na área dos stands.
• Para a secretária de Educação, Roberta Barreto, a qualificação é algo que o estudante precisa se interessar desde cedo: “Procuramos incutir em nossos alunos a cultura do mercado de trabalho, mostrando que, mesmo na educação formal, é preciso se qualificar, elaborando um bom currículo para o seu futuro”, concluiu.


• As empresas Sweet Organizações de Festas, especializada em buffet, e Robson Reis, de decoração, que já prestaram serviços em diversos eventos do Senado, inclusive no polêmico jantar de R$ 24 mil, oferecido por José Sarney, continuam faturando, segundo as “Contas Abertas”.
• A primeira recebeu R$ 8,0 mil para mais um serviço de buffet em evento realizado na residência oficial da Casa. A segunda, por sua vez, vai receber cerca de R$ 4,0 mil pela decoração de evento, também realizado na residência oficial do senado.
• Apesar de ter enchido o carrinho de novas aquisições, o Senado Federal não foi o único órgão que foi às compras esta semana. A Presidência da República comprou 1.080 camisas sociais masculinas. O valor total do novo vestuário dos funcionários da secretaria de administração do órgão chegou à cifra de R$ 38,9 mil.
• A relatora do p
edido de registro do PSD no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Nancy Andrighi, negou na segunda-feira (12) recurso da legenda para apressar a tramitação do processo. O partido fundado pelo prefeito Gilberto Kassab, de S. Paulo, queria que ela reconsiderasse decisão da última sexta-feira (9), quando deu mais dez dias para o Ministério Público Eleitoral (MPE) emitir parecer sobre o caso.
• “Estou certa de que a Procuradoria-Geral Eleitoral manifestar-se-á com a costumeira precisão e celeridade, valendo-se do apurado senso de responsabilidade de que dispõe”, disse a relatora, em sua decisão. O PSD só poderá concorrer nas eleições de 2012 se estiver com todo o processo aprovado até o dia 7 de outubro.
• Na última sexta-feira, o MPE apresentou parecer no qual pediu novas diligências para apurar possíveis fraudes na coleta de assinatura para criação do PSD. A ministra negou o pedido, argumentando que o MPE não deixou claro como seriam feitas essas diligências.
• Ao mesmo tempo, Nancy acatou o pedido alternativo do MPE para acrescentar dez dias de prazo, uma vez que vários documentos foram anexados ao processo enquanto o órgão analisava o caso.
• Para o PSD, o prazo extra não era necessário porque a retirada dos autos para juntada de novos documentos levou apenas cinco horas. Também sustentou que o novo prazo abre possibilidade de “irreparável prejuízo ao partido político”.
• A ministra, no entanto, garantindo que a Justiça Eleitoral “observará rigorosamente os ditames legais na condução do processo para que não haja prejuízo a nenhum dos interessados”.
• A presidenta Dilma Rousseff sancionou segunda-feira (12) a Lei 116, que define novas regras para o serviço de TV por assinatura no Brasil. As informações são da Casa Civil da Presidência da República. Além de abrir o mercado de TV para operadoras de telefonia, a lei também acaba com a limitação da participação de capital estrangeiro no serviço de TV a cabo.
• A presidenta vetou dois artigos da lei. Um deles transferia do Ministério da Justiça para os programadores a definição dos critérios de classificação indicativa. O outro tratava da possibilidade de cobrança para os serviços de atendimento telefônico.
• A lei ainda define o cumprimento de cotas para veiculação de produção independente nacional. De acordo com o texto, as concessionárias de telecomunicações poderão associar-se a produtoras para a distribuição de programação. A lei prevê também a obrigatoriedade de cotas semanais de três horas e meia de programação nacional mesmo para canais estrangeiros. • Outro dispositivo da lei define que a Agência Nacional do Cinema (Ancine) será responsável por regular se o conteúdo a ser veiculado, feito por uma produtora, é mesmo produzido no Brasil. A Ancine também é quem deverá definir a extensão do horário nobre nas programações
• Diante dos pífios resultados do Enem, o Ministério da Educação estuda
aumentar o número de horas do aluno na escola. As possibilidades em análise são elevar a carga horária diária, que hoje é de 4 horas, ou ampliar o número de dias letivos, atualmente definido em 200 dias, informou o ministro Fernando Haddad.
• Atualmente, a criança ou o adolescente devem ficar 800 horas por ano na sala de aula, carga considerada baixa quando comparada a de outros países, segundo Haddad.
• “O aprendizado está relacionado à exposição ao conhecimento. Há um consenso no Brasil de que a criança tem pouca exposição ao conhecimento seja porque a carga horária diária é baixa ou porque o número de dias letivos é inferior ao de demais países”, disse o ministro, após participar da abertura do Congresso Internacional Educação: uma Agenda Urgente, promovido pelo movimento Todos Pela Educação.
• Para manter o estudante mais tempo na escola, Haddad avalia antecipar a meta de ter metade das escolas públicas funcionando em regime integral, prevista para ser cumprida até 2020, ou até mesmo enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional. “Não vamos encaminhar projeto de lei antes de receber o aval daqueles que vão executar isso. A ideia é aumentar o número de horas por ano que a criança fica sob a responsabilidade da escola”, explicou.
• O estudo está sendo feito em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).
• O ministro reconhece que a medida exigirá mais recursos da pasta. Segundo ele, uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), em discussão no Congresso Nacional, é elevar para 7% do Produto Interno Bruto (PIB) os investimentos no setor. O novo PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir até 2020.
• A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu não investigar o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, suspeito de viajar em avião da Construtora Sanches Tripoloni, do Paraná, em 2009 e 2010. Nessa época, Paulo Bernardo era ministro do Planejamento do governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com Sepúlveda Pertence, presidente da comissão, a decisão de arquivar a investigação se deu por falta de provas contra o ministro.
• “Não só há o desmentido formal do ministro de que jamais utilizou aviões daquela empresa como da própria empresa”, disse Pertence, ao sair da reunião.
• A comissão também considerou que não há motivos para investigar o ministro pelo uso de um jato particular para participar do lançamento de um programa do governo federal, em Guarapuava, Paraná. Aceitar carona ou se beneficiar de privilégios em função do cargo não é admissível pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal. Paulo Bernardo explicou à comissão que o avião foi providenciado pela prefeitura interessada na presença dele no evento.
• Além do caso envolvendo o ministro Paulo Bernardo, a comissão também analisou o pedido apresentado pelo PSDB para investigar o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, e o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. De acordo com reportagem da revista Veja, os dois se reuniram com o deputado cassado José Dirceu em um hotel de Brasília. Para pertence, foram encontros privados. “Se decidiu pelo arquivamento porque o que se tem é uma visita de dois cidadãos a outro cidadão”.
• Sepúlveda Pertence disse ainda que a comissão decidiu analisar a auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) que aponta desvios de R$ 682 milhões em obras do Ministério dos Transportes. O objetivo, de acordo com o presidente da comissão, é apurar os desvios e superfaturamentos apontados pela auditoria em obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), na época comandado por Luiz Antonio Pagot.

segunda-feira, 12 de setembro de 2011

BAIXADA URGENTE

PREFEITO ENCOSTA DONO
DA LOCANTY NA PAREDE

Irritado com as cobranças que vem recebendo da população por conta de falhas na coleta de lixo na cidade, reuniu nesta segunda-feira (12) representantes da Locanty, empresa responsável pela coleta domiciliar do lixo, e membros do governo. Zito cobrou da empresa mais eficiência em seu serviço e deu prazo até 1º de outubro para que os serviços sejam reorganizados. A reunião ocorreu no gabinete do prefeito, em Jardim Primavera.
“Estou preocupado com a limpeza da cidade. A reunião serviu para apertar a Locanty, pois o serviço está a desejar. Queremos rapidamente a regularização da coleta
nos quatro distritos”, disse o prefeito. Da reunião participaram o vice-prefeito Jorge Amorelli; o secretário de Obras, Waldir Zito; alem gerente geral da Locanty, Marcos Caetano, do gerente operacional Rogério de Oliveira e o dono da empresa, João Felippo Barreto (Foto Everton Barsan).
Além da questão da coleta do lixo domiciliar, foram identificados outros problemas durante a reunião. Segundo o prefeito, a empresa está colocando poucos funcionários na rua e não paga hora extra, bem como outros benefícios. “Estamos atentos e vamos colocar a cidade em ordem”, esclareceu Zito.
Zito pediu aos moradores que denunciem o despejo irregular de lixo em terrenos baldios, ajudando a manter a cidade limpa.
“Temos o disque limpeza: 0800-0222515, que pode ser acionado nestes casos”, explicou o prefeito. Por dia são recolhidas 1.500 toneladas de lixo em Duque de Caxias.



O prefeuti reconheceu que a cidade tem muito lixo pelas ruas

OAB QUER ACABAR COM
OS SIGILOS
FISCAL E BANCÁRIOS DOS POLÍTICOS

No que depender da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nenhum político terá a prerrogativa de ter seus dados fiscais e bancários mantidos em sigilo enquanto ocupar cargo eletivo. A ideia foi apresentada nesta segunda (12) pelo presidente da entidade, Ophir Cavalcante, que pretende transformar a proposta em projeto de lei. De acordo com o Ophir, os dados devem permanecer abertos enquanto durarem os mandatos eletivos.
“A ideia é dotar a sociedade de um meio eficaz de controle da situação financeira, fiscal e patrimonial daqueles que, exercendo funções públicas de caráter político, devem ter sua vida pessoal e política revestida da necessária transparência”, disse o presidente da OAB, durante evento em Alagoas.
A proposta faz parte de campanha contra a corrupção lançada recentemente pela entidade, que inclui um site onde é possível monitorar o andamento de casos de corrupção na Justiça brasileira. O site Observatório da Corrupção permite que o cidadão denuncie a demora no julgamento de casos de corrupção e acompanhe o andamento de sua reclamação.

MOTORISTA EMGRIAGADO
PODE ACABAR NA CADEIA

A atual legislação de trânsito, que prevê multa, cassação da carteira de habilitação e até prisão de motorista que causar acidente por dirigir alcoolizad
o, pode ser ainda mais endurecida pelo Congresso. Nesta quarta-feira (14), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar, em caráter terminativo, projeto de lei que criminaliza o condutor de veículo que causar acidente por embriaguez, independentemente do teor alcoólico encontrado no sangue.
Autor do projeto, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) destacou o aumento das penas para motoristas flagrados em blitz policial alcoolizados ou “sob influência de substância psicoativa”. As punições vão desde a detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão da carteira de motorista, ou ainda proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, no caso de morte causada pelo motorista embriagado, ou ainda pena de reclusão de quatro a 12 anos, multa e suspensão ou proibição de conseguir nova carteira de habilitação.
O senador quer definir na legislação que qualquer motorista flagrado dirigindo alcoolizado, com as devidas provas, nos casos de morte, seja julgado por prática de homicídio doloso – com intenção de matar – e não homicídio culposo, ou seja, quando não há intenção de colocar a vida de terceiros em risco. A interpretação de alguns juízes é que, ao ingerir bebida alcoólica, sabendo que vai ter que dirigir, a pessoa assume essa intenção.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus a um motorista que, ao dirigir em estado de embriaguez, causou a morte de uma pessoa em um acidente de trânsito. Na decisão, a Corte desclassificou a acusação ao motorista, de homicídio doloso para homicídio culposo, por entender que a responsabilização a título “doloso” pressupõe que a pessoa tenha se embriagado com o intuito de praticar o crime.

RÁPIDAS


• Numa longa reunião na manhã desta segunda-feira (12), na residência do ex-governador Marcello Alencar, o tema único foi a estratégica do PSDB nas eleições municipais de 2012, que,em princípio, pretende ter candidato a prefeito e vice em todos os municípios do Estado do Rio.
• As principais lideranças tucanas discutiram a atual situação do partido, que perdeu quadros e votos nas últimas eleições e as eleições municipais serviriam para a recuperação de espaço na administração de um Estado que sempre foi um dos pilares da Política Nacional.
• Por isso, o Diretório Regional deverá se reunir nos próximos dias para fixar as diretrizes a serem seguidas pelos diretórios municipais, a quem cabe decidir sobre candidaturas próprias e as coligações possíveis para 2012, com vista às eleições presidenciais de 2014.
• Através de uma emenda aprovada na última semana pela Assembleia
Legislativa, a deputada Claise Maria Zito conseguiu incluir a Baixada Fluminense em programa de investimentos de R$ 100 milhões do governo do Estado
• A proposta enviada pelo Governador Sérgio Cabral aos deputados para votação única solicitava a contratação de empréstimo de R$ 100 milhões para investimentos na região do Complexo do Alemão. O recurso, a ser contratado com a Caixa Econômica Federal, será destinado a obras de contenção e proteção de encostas, drenagem, recuperação ambiental e demolição de edificações localizadas em áreas de riscos.
• Com a emenda proposta pela deputada Claise Maria Zito, parte destes recursos serão estendidos para diversos municípios da Baixada Fluminense, em especial ás áreas da região onde a população também convive com o problema de enchentes.
• “Na Baixada Fluminense existem muitos locais onde o alto índice de chuvas ocasiona sempre inundações, deslizamentos de encostas e desmoronamento de algumas habitações. Por isso, achei necessária e pertinente a inclusão da região neste plano de investimentos do governo, como forma de corrigir a exclusão da Baixada Fluminense das ações do governo no que diz respeito à prevenção de enchentes e acidentes causados pelas chuvas. Não podemos esperar que nos aconteça uma tragédia como a da região serrana para tomarmos providências”, defendeu Claise.
• A partir desta quarta-feira (14), os 100 mil moradores de Saracuruna, no
segundo distrito de Duque de Caxias, passam a contar com um Banco Comunitário, criado para o desenvolvimento da economia da região e para financiar o comércio, serviços e pequenos negócios.
• O banco também vai incentivar o consumo local com a moeda “Saracuruna”, nome escolhidos próprios moradores. O evento vai contar com a presença de autoridades municipais, da Universidade Federal Fluminense, responsável pelo projeto, e da concessionária de energia elétrica Ampla, parceira do empreendimento.
• O banco, que tem consultoria e acompanhamento do Banco Palmas, do Ceará, emitirá notas de 25 e 50 centavos, um, 2, 5 e 10 “Saracuras”. As imagens ilustrativas também foram escolhidas pelos moradores. Os que optarem pelo uso da moeda social, que será aceita no comércio local, terão descontos nas compras.
• Os moradores terão acesso a empréstimos que poderão ser feitos em real o por meio da moeda social. As notas de “Saracuruna” serão aceitas nos estabelecimentos comerciais, aquecendo a economia da região. O Banco Comunitário vai funcionar na Praça Vieira Neto, 135, lojas 108 e 112, a principal praça de Saracuruna e a inauguração está prevista para as 10h.
• A partir desta terça-feira (13) e até quinta (15), Duque de Caxias será palco da 8ª Expo Estágios Carreiras e Empregos da Unigranrio. Reunindo 32 empresas e instituições, a feira que já se consagrou como um dos mais importantes eventos de oportunidades da Baixada Fluminense, oferece aos participantes oportunidades de estágios, palestras e oficinas voltados para o mercado de trabalho.
• A 8ª Expo conta com a parceria da Prefeitura de Duque de Caxias, que vai estar com um stand na feira, onde vão estar reunidos a secretaria de Trabalho, Emprego e Renda, Educação e a Fundec (Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico).


• “A Expo Estágios é um evento que agrega várias empresas e está focada no 1º emprego e na qualificação profissional. Por isso, é muito importante para nós enquanto poder público, estar participando desse momento de interação profissional”, destacou o secretário municipal de Trabalho, Emprego e Renda Jorge César, que informou também que a secretaria vai estar com um stand que vai oferecer carteira de trabalho e cadastro de currículo.
• A 8ª Expo Estágios,Carreiras e Empregos acontece das 10h às 20h na Unigranrio - Campus I (av. Professor José de Souza Herdy, 1160, bairro 25 de Agosto). A entrada é gratuita e para participar das palestras de qualificação, os interessados podem se inscrever através do site www.unigranrio.br/expo2011.
• Responsáveis por
88% das matrículas do ensino médio do país, as escolas públicas são maioria entre as que ficaram com nota abaixo da média nacional no Exame Nacional do Ensino Médio de 2010. Entre os estabelecimentos de ensino que tiveram desempenho inferior à média nacional na prova objetiva (511,21 pontos), 96% são públicos. Esse dado descarta os colégios que tiveram participação inferior a 2% ou com menos de 10 alunos inscritos e, por esse motivo, não recebem uma nota final.
• No total, 63% das escolas que participaram do Enem no ano passado ficaram com desempenho inferior à média nacional. Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, a distância entre os resultados é “intolerável” e precisa ser reduzida. Ele avalia, entretanto, que muitas vezes o baixo desempenho está relacionado não apenas às condições da escola, mas de seu entorno.
• “Às vezes, as condições socioeconômicas das famílias explicam muito mais o resultado de uma escola do que o trabalho do professor e do diretor. E, muitas vezes, as escolas são sobrecarregadas com responsabilidades que não são 100% delas. É muito diferente uma escola de um bairro nobre de uma região metropolitana de classe média, cujo investimento por aluno é dez vezes o investimento por aluno da rede pública, de uma escola rural que atende a filhos de lavradores que não tiveram acesso à alfabetização”, pondera o ministro.
• Considerando apenas as escolas com alto índice de participação no Enem (mais de 75% dos alunos), apenas uma pública está entre as 20 melhores do país: o Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Viçosa (UFV). A média obtida pela escola mineira foi 726,42 pontos, levando em conta a média entre a prova objetiva e a redação.
• Para Mozart Neves Ramos, membro do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do Conselho de Governança do movimento Todos Pela Educação, a ausência de escolas públicas entre as melhores do Enem não é novidade e deriva da desigualdade de acesso a oportunidades educacionais no país.
• “Esse quadro é um reflexo do próprio apartheid [regime de segregação racial na África do Sul], causado por uma educação que não é oferecida no mesmo patamar a todos desde a alfabetização. As avaliações mostram que essa desigualdade [da qualidade do ensino oferecido por públicas e particulares] começa lá atrás e vai se acentuando ao longo do percurso escolar. O jovem da escola particular chega ao nível de formação e aprendizado esperados quando termina o ensino médio, mas o da escola pública chega com três ou quatro anos de déficit na aprendizagem. A luta é desigual”, avalia.
• Os resultados de cada escola estão disponíveis para consulta no site do Inep
• O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou o bispo Edir Macedo e
três pessoas ligadas à Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) por evasão de divisas e lavagem de dinheiro, entre outros crimes. A Justiça Estadual de São Paulo já tinha aceitado denúncia contra o fundador e líder da igreja neopentecostal em 2009, mas o processo foi encaminhado à Justiça Federal devido à natureza dos crimes.
• A nova denúncia do MPF usa elementos da acusação do Ministério Público paulista e inclui informações novas, como a participação de doleiros no esquema criminoso. Outra diferença entre as denúncias é a redução do número de acusados, de dez para quatro. De acordo com a assessoria do MPF-SP, os seis suspeitos que ficaram fora da acusação do MPF continuam sendo investigados pela Polícia Federal.
• Além de Edir Macedo, foram denunciados o ex-deputado federal João Batista Ramos da Silva (que foi detido com R$ 10 milhões no Aeroporto de Brasília, em 2005), o bispo da Iurd Paulo Roberto Gomes da Conceição e a diretora financeira Alba Maria Silva da Costa. Eles responderão por lavagem de dinheiro, estelionato, falsidade ideológica, evasão de dividas e formação de quadrilha.
• De acordo com o procurador Sílvio de Oliveira, o grupo cometia estelionato contra os fiéis da Iurd, oferecendo “falsas promessas e ameaças de que o socorro espiritual e econômico somente alcançaria aqueles que se sacrificassem economicamente pela igreja”. • O procurador só denuncia crimes ocorridos entre 1999 e 2005, uma vez que foi só em 1998 que o crime de lavagem de dinheiro passou a integrar o ordenamento jurídico brasileiro. No entanto, ele cita vários episódios anteriores a esse período para explicar a estruturação do grupo e como o esquema foi montado.
• A Polícia Militar do Rio de Janeiro afastou nesta segunda (12) o comandante e o subcomandante da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) dos morros Coroa e Fallet/Fogueteiro, na zona norte da cidade, após denúncia de moradores de que os policiais recebiam propina de traficantes da região.
• Em nota, a Polícia Militar informou ontem (11) que o capitão Elton Costa e o tenente Rafael Medeiros foram afastados com base em um inquérito aberto há 60 dias para investigar “um esquema de pagamento de propina em troca do relaxamento das ações de fiscalização e favorecimento da venda de drogas nas comunidades”.
• Segundo o comandante da PM, coronel Mário Sérgio Duarte, a investigação está em fase final e deve ser concluída em uma semana.
• “Não temos indicações de que haja corrupção em outras UPPs, mas estamos atentos todo o tempo. Buscamos manter o monitoramento em todas as unidades, observando o trabalho desenvolvido, e exercendo um papel correcional quando práticas inadequadas são verificadas. Não nos furtaremos de tomar medidas duras, mesmo que os punidos ocupem cargos representativos na hierarquia da instituição.”
• Na segunda-feira passada (5), três policiais foram presos em flagrante próximo à área da UPP Coroa e Fallet/Fogueteiro com R$ 13 mil dentro de um carro particular. De acordo com Secretaria de Segurança Pública (Seseg), os militares (um sargento e dois soldados) estavam de folga e não souberam explicar a procedência do dinheiro. A UPP da comunidade foi inaugurada em fevereiro deste ano e é a 15ª do estado.
• A população pode usar os números 2333-2757 e 2333-2753 e o site www.coordenadoriaupp.com.br para fazer denúncias ou enviar sugestões.

CAXIAS GANHA NOVO CENTRO DE
ENSINO PROFISSIONALIZANTE



A Fundação de Apoio à Escola Técnica do Rio de Janeiro (FAETEC) inaugurou em Duque de Caxias nesta segunda-feira (120, um Centro Vocacional Tecnológico (CVT) no bairro de Santa Cruz da Serra. A unidade foi inaugurada pelo governador Sérgio Cabral, que falou sobre a importância da instalação no município de uma unidade de ensino profissionalizante deste tipo. “Cada vez mais indústrias estão se instalando em Duque de Caxias. São empresas nos pólos industrial e gás-químico e que precisam de profissionais qualificados, como os que nós formaremos neste CVT, com cursos voltados para necessidades destas empresas”, afirmou Cabral).
Representando o prefeito Zito, a deputada federal Andréia Zito elogiou a iniciativa. “Como parlamentar e moradora da cidade, sinto-me orgulhosa por essa iniciativa financiada pelos governos federal e estadual. Será ótimo para nossos jovens que estão batalhando pelo primeiro emprego. E vai se unir às atividades que a Prefeitura já está desenvolvendo no município para qualificar nossos jovens, como os cursos gratuitos da FUNDEC (Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico e Políticas Sociais), a universidade pública que está sendo construída aqui mesmo em Santa Cruz da Serra e aos projetos da Secretaria Municipal de Trabalho”, comentou Andréia.
O Secretário de Trabalho do município, Jorge Cezar de Abreu, falou sobre os cursos aplicados pela sua pasta. “Temos o Programa Próximo Passo, com mais de 4 mil alunos formados, o PróJovem Trabalhador, com mais de 3 mil participantes, e o curso de telemarketing, já com mais de 700 integrantes. E, junto com o governo estadual e o governo federal, estamos inscrevendo moradores de Jardim Gramacho no programa Cidadão Olímpico em cursos de barman, garçom e camareira, com aulas de português, inglês e informática. O objetivo é qualificá-los para tirar proveito dos grandes eventos esportivos que virão ao Rio de Janeiro nos próximos anos”.
O CVT de Santa Cruz da Serra foi construído ao lado do CIEP Estadual 320 – Ercília Antônia da Silva, na esquina da Estrada do Boitatá com a Rodovia Washington Luiz. Seus cursos são voltados para a área de automação industrial e informática. De início serão oferecidas um total de 346 vagas para cursos de instalação e manutenção de sistemas hidráulicos e pneumáticos, informática inicial, bombeiro hidráulico, eletricista industrial e predial. As inscrições só poderão ser feitas pela internet (www.faetec.rj.gov.br) até o dia 25 de setembro.