sexta-feira, 9 de setembro de 2011

BAIXADA CULTURAL

PROJETO "SEXTA ESPECIAL"
HOMENAGEIA O MÚSICO KIM
Completamente reformado, o Teatro Municipal Armando Melo -TEMAM, de Duque de Caxias, inaugura nesta sexta (9), às 19h, o projeto Sexta Especial - Homenagem ao Artista de Duque de Caxias. Para a estréia, foi convidado o violonista Joaquim Bernardo da Costa, o Kim, que está completando 63 anos de carreira.
Kim trabalhou nas rádios Nacional e Tupi entre as décadas de 40 e 50, acompanhando artistas como Angela Maria, Ademilde Fonseca, Emilinha Borba, Gilberto Alves, Marlene e Nelson Gonçalves, entre tantos outros. A entrada e franca e o Teatro funciona, no Shopping Center de Duque de Caxias. O telefone do teatro é 2671-3056.
Kim tem toda uma vida dedicada à música. Nascido em Cascadura (RJ), mudou-se para Duque de Caxias aos 21 anos de idade. O seu envolvimento com a música começou alguns anos antes, como pandeirista, passando depois para o violão, participando de rodas de seresta e de samba de raiz, em companhia de nomes como Marcos da Conceição, Walter Zacarias, Mário Papagaio, Padeirinho (que morava em Madureira) e Moacir, do Irajá. Com essa “turma”, fundou em Caxias na década de 50, o bloco Império do Bananal, que depois virou Império do Gramacho, e depois o grupo Amigos do Samba, atuando profissionalmente nas noites da Baixada Fluminense e cidades vizinhas. Seu registro na Ordem dos Músicos do Brasil tem o número 28.
Kim viveu momentos de glória, entre 1948 e 1952, ao integrar a equipe de músicos das rádios Nacional e Tupi. Depois, fundou e presidiu a Associação Carnavalesca de Duque de Caxias, a ACDUC, onde exerceu “uns quatro mandatos”, segundo ele. Aos 81 anos de idade, Kim ainda está na ativa e não perde uma boa seresta ou roda de samba.

“Não entrei na música por dinheiro, toco porque me dá prazer”, diz.
Para participarem da homenagem foram convidados os cantores e músicos André Vianna, Beto do Cavaco, Beto Gaspari, Bira da Vila , Braguinha, Canthídio, Chiquinho Maciel, Dagô, Denilson do Cavaco, Hugo do Araruama, Iris de Paula e Vidigal, com apresentação de Gelson Costa.

No acompanhamento, estará o grupo Amigos do Samba: Índio (cavaco), Jorginho (vocal), Luizinho (surdo), Neizinho (tantan), Nilton (pandeiro), Tatão (reco-reco), Tizil (violão) e Zé Antonio (tamborim).
O show tem direção de Carlos Lima e assistência de Guedes Ferraz e Josué Cardoso.

quinta-feira, 8 de setembro de 2011

BAIXADA URGENTE

CÂMARA TENTA CASSAR O
NOVO PREFEITO DE MAGÉ

Fracassou a nova tentativa do presidente da Câmara de Magé, Anderson Cozzolino, de se perpetuar no cargo de prefeito interino de Magé, do qual sua irmã, a ex-prefeita Núbia Cozzolino e o seu vice, Rozan Gomes da Silva, foram afastados por abuso do poder econômico nas eleições de 2008. Nesta quarta-feira (8) a ministra Nancy Andrighi do Tribunal Superior Eleitoral, indeferiu o pedido de liminar em mandado de segurança em que a Câmara Municipal de Magé solicitava a suspensão da diplomação e posse do prefeito e vice-prefeito eleitos no pleito suplementar realizado no município em 31 de julho deste ano. A Câmara de Vereadores afirmou que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) reduziu prazos legais constantes da resolução sobre o calendário original da eleição. No mérito do mandado, a Câmara Municipal pede a anulação da eleição suplementar, em razão das “nulidades apontadas” e do suposto desrespeito à Lei Orgânica de Magé.
Ao negar o pedido de liminar, a ministra Nancy Andrighi afirma que a suspensão dos efeitos da diplomação e posse causaria o afastamento imediato dos chefes do Poder Executivo municipal recentemente eleitos, assumindo o cargo de prefeito o presidente da Câmara Municipal, “gerando indesejável alternância na titularidade na chefia do Poder Executivo”.
“Ademais, não se pode olvidar que o prefeito e o vice-prefeito foram escolhidos em eleição suplementar direta por ampla maioria de votos, afigurando-se precipitada sua destituição dos cargos por meio de provimento liminar, naturalmente de caráter transitório”, afirma a ministra.
Segundo a Câmara, presidida por Anderson Cozzolino, o TRE modificou o calendário da eleição ao estabelecer prazo de 24 horas entre a diplomação e a posse dos eleitos. A medida adotada pelo Tribunal supostamente descumpriria o artigo 69 da Lei Orgânica Municipal, que prevê que o prefeito deve entregar, até 30 dias antes da posse do sucessor, um relatório sobre a situação da administração municipal. A Câmara de Vereadores sustenta ainda que essa redução de prazos descumpriria dispositivo do artigo 30 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).
O TRE-RJ marcou a eleição suplementar depois que Núbia Cozzolino e Rozan Gomes – prefeita e vice-prefeito eleitos em 2008 – tiveram seus mandatos cassados por abuso de poder político, econômico e uso indevido de meios de comunicação. Na eleição suplementar de 31 de julho foram eleitos prefeito e vice-prefeito de Magé respectivamente Nestor de Moraes Vidal Neto e Cláudio Ferreira Rodrigues.


DESVIOS NOS TRANSPORTES
SUPERA OS R$ 680 MILHÕES

A Controladoria-Geral da União (CGU) apresentou hoje (8) as conclusões sobre as auditorias realizadas em contratos no Ministério dos Transportes. O órgão encontrou 66 irregularidades em 17 processos, que somaram R$ 5,1 bilhões, com prejuízo potencial de R$ 682 milhões. No relatório, a CGU sustenta que, tanto no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) quanto na Valec, a estatal do setor ferroviário, “raríssimos são os empreendimentos em que não há acréscimos de custos”, e que muitos aditivos aproximam-se do limite legal de 25%, o que torna sem efeito os descontos obtidos nas licitações.
As investigações começaram no dia 6 de julho, por determinação da presidenta Dilma Rousseff, após as denúncias de desvio de verbas e superfaturamento de contratos na pasta. A crise levou à saída do ministro Alfredo Nascimento e de funcionários do Ministério dos Transportes, do Dnit e da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S/A .
A CGU apurou contratos relativos a obras na BR-280, em Santa Catarina; na BR-116, no Rio Grande do Sul; na Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol); no lote 7 da BR-101, em Pernambuco e no contorno de Vitória. O órgão também analisou irregularidades encontradas no Dnit do Espírito Santo e do Rio Grande do Sul, na licitação para estruturação de postos de pesagem veicular e na contratação de empresas terceirizadas pelo Dnit e pela Valec.
Também foram encontradas impropriedades na execução de obras delegadas; na contratação de uma empresa para fornecimento de trilhos para as ferrovias Oeste-Leste e Norte-Sul; e na construção da Ferrovia Norte-Sul. O relatório informa que os projetos de engenharia são precários e que essas deficiências contribuem para que a própria União tenha orçamentos de referência superestimados, o que pode facilitar o superfaturamento de obras no futuro.
“Além do problema da má qualidade dos projetos, há, no Dnit, um grande número de projetos antigos em estoque, que acabam sendo licitados já defasados em relação ao volume médio diário de tráfego, no nível de serviço, às localizações de jazidas e às necessidades de desapropriações, o que, inevitavelmente, conduz à necessidade de aditivos contratuais”, diz a CGU, em trecho do relatório.
A CGU também informa que as auditorias darão subsídios para sindicâncias e processos disciplinares, que envolvem mais de 30 servidores e ex-dirigentes do Dnit, da Valec e do Ministério dos Transportes. O relatório foi enviado para os órgãos afetados pelas denúncias e também para a Casa Civil, o Ministério Público, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério da Justiça (que encaminhará o documento à Polícia Federal), a Advocacia-Geral da União (AGU) e para a Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

UNIÃO ASSUME BENS DE
FRAUDADORES DO INSS
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu liminar para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) administre 44 imóveis do advogado Ilson Escóssia da Veiga, integrante da quadrilha liderada por Jorgina de Freitas (Foto: AE). A decisão é da 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
As propriedades haviam sido bloqueadas para evitar dívidas de condomínio e IPTU até que fossem leiloados. Entre os imóveis estão sete lojas em Petrópolis, na região serrana do Rio, três lotes em Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, e quatro apartamentos na zona sul da cidade.
Em 2001, a quadrilha desviou do INSS um total de R$ 1 bilhão em valores atualizados. A AGU informou que já conseguiu recuperar cerca de R$ 35 milhões por meio do leilão de 36 imóveis e de 522 quilos (kg) de ouro.

RÁPIDAS
• Mais uma vez, o clã Cozzolino tenta utilizar manobras legais para tumultuar a vida política de Magé e manter o poder, que desperdiçou com toda a sorte de malandragem durante os mais de 20 anos que a família dominou a cidade, uma das primeiras do Brasil Colônia e de longa tradição nas lutas políticas, inclusive na revolta da Armada no Século XIX
• Numa manobra audaciosa, a Câmara alterou a Lei Orgânica do município, invadindo área prioritária da União, como é o caso do direito eleitoral. No mandado de segurança, a Câmara afirma que a competência para marcar a data de posse do prefeito e vice-prefeito eleitos é da Câmara Municipal, e não do TRE-RJ, segundo item do artigo 15 da Lei Orgânica Municipal.
• Do ponto de vista da Câmara de Magé, a Resolução nº 783/2011 do TRE também teria limitado a votação na eleição suplementar aos eleitores cadastrados até o dia 17 de fevereiro deste ano, ou seja, 167 dias antes da eleição, o que seria uma nulidade insanável.
• A elétrica Ampla terá que pagar R$ 20 mil por danos morais a uma consumidora. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que manteve a sentença de primeiro grau. A consumidora adquiriu um apartamento, pagou as dívidas do imóvel com a empresa, mas, no dia da mudança, a luz ainda não havia sido religada, mesmo após contatos com a Ampla, que prometeu a regularização da situação
• Por conta disto, a autora teve móveis danificados, dormiu, juntamente com sua família, por oito dias em um colchão na casa de sua mãe e ainda passou por constrangimentos perante porteiros e vizinhos por conta da postura de funcionários da concessionária, que questionaram se não havia débitos pendentes.
• Para o desembargador Pedro Raguenet, relator do processo, houve dano moral. “É fácil imaginar o vexame passado pela autora, mudando-se para o novo apartamento, no período noturno, para cumprir determinação do síndico, e impossibilitada de permanecer no imóvel por falta de energia, estando com as contas da unidade consumidora pagas. Não pôde ela montar os móveis e ainda perdeu o montador, que depois assumiu compromisso com terceiro”, destacou.
• Ao conferir as estatísticas de acesso ao blog na manhã (09:22) deste 7 de setembro, verificamos que estavam conectados internautas dos Estados
Unidos (28), Alemanha (3), Portugal (4), Cingapura (2), além de Bolívia, Espanha e Guernsey, com um internauta cada. Esse único internauta ajudou a elevar o total de acessos ao blog a um número superior a 668 mil visitantes.



• Fomos verificar que país é este, Guernsey, e descobrimos que é uma ilha no Canal da Mancha, ao norte da Normandia e que, junto com Jérsia, formam as chamadas lhas do Canal, um país sob o domínio da Coroa Britânica, tendo pouco mais de 65 mil habitantes.
• A diversidade de ofertas de veículos no mercado doméstico, com participação cada vez maior de modelos importados, fez com que o mesmo estoque de veículos que era vendido em 30 dias, no ano passado, passasse, em agosto, mais tempo nos pátios das montadoras. Agora, são 37 dias. Mas, apesar do aumento dos estoques, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Cledorvino Belini, avaliou que os números não apontam que esteja ocorrendo desaquecimento no mercado.
• Segundo Belini basta lembrar que, em 2008, quando o setor sofreu os efeitos da crise financeira internacional, o nível de estoques era bem mais elevado, em torno de 60 dias. Hoje, no entanto, o movimento que se vê em algumas montadoras, para reduzir o ritmo de produção, na opinião de Belini, são apenas situações isoladas de ajuste.
• O total de empregados nas montadoras cresceu 0,6%, de julho para agosto, passando de 143,8 mil para 144,7 mil, o que representa a criação de 911 vagas no mês passado. Em relação ao acumulado do ano passado, houve expansão de 11.705 postos de trabalho, alta de 8,8%.
• Belini manteve as projeções de crescimento de 5% nas vendas do mercado interno para o fechamento de 2011, embora, no acumulado de janeiro a agosto, o índice já tenha sido superado, com alta de 8% nas vendas e a comercialização recorde, para meses de agosto, de 327,4 mil veículos. Segundo ele, a revisão da meta só será feita no último trimestre.
• A Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), com sede no Rio Grande do Sul, terá que encerrar as atividades de 198 pólos de ensino a distância até 31 de dezembro. A determinação do Ministério da Educação (MEC) foi publicada hoje (8) no Diário Oficial da União.
• Os alunos assistidos por esses pólos deverão ser transferido para os 81 restantes ou para outras instituições de ensino superior credenciadas pelo ministério. De acordo com o ministério, o descredenciamento foi feito a pedido da instituição, que alega não ter a infraestrutura adequada para a oferta de ensino em um número tão grande de pólos.
• A instituição já estava sob supervisão do MEC. Em maio, secretário de Ensino Superior da pasta, Luiz Cláudio Costa , anunciou que a Ulbra sofreria um drástico corte de vagas nos cursos a distância em função das irregularidade na oferta identificada pela pasta.
• A universidade tem 15 dias para encaminhar ao ministério uma lista dos estudantes que estão vinculados aos pólos que serão fechados, com informações sobre o semestre e a graduação cursada. A instituição foi procurada pela Agência Brasil, mas não respondeu até a publicação desta matéria.
• O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro quer regularizar os serviços públicos prestados por empresas de saúde do setor de atendimento domiciliar (também conhecido como home care). Com esse objetivo, o procurador Cássio Casagrande, da Procuradoria do Trabalho da 1ª Região, promoveu nessa terça-feira (6) audiência pública com empresas de saúde para tratar do tema.
• Segundo Casagrande, “a contratação irregular na área de saúde é um problema generalizado e o intuito é dar um tratamento uniforme a todas as empresas que forem investigadas pelo MPT”.
Ele adiantou ainda que cerca de 30 empresas deverão ser alvo de investigação do Ministério Público. O Núcleo de Investigação de Fraudes vem atuando juntamente com o Ministério do Trabalho e Emprego para regularizar as contratações no segmento de atenção domiciliar. Os principais objetivos são eliminar a informalidade na contratação e intermediação de mão de obra e garantir o registro do contrato na Carteira de Trabalho.
• A preocupação do Ministério Público resulta do elevado número de denúncias e reclamações trabalhistas sobre a forma de contratação de profissionais de saúde ligados às empresas da área de atenção domiciliar.
• De acordo com os procuradores do Núcleo de Investigação de Fraudes ao Contrato de Trabalho, a contratação de profissionais no setor tem sido feita de forma irregular, uma vez que o vínculo empregatício não é reconhecido pelos tomadores de serviço e, em muitos casos, eles são contratados como cooperativados.
• O ex-jogador de futebol e ídolo do Vasco Valdir Morais, conhecido como “Bigodão”, ganhou na Justiça o direito de receber o valor de R$ 480 mil referente a contrato de direito de uso de imagem. O contrato fechado entre o jogador, e o Clube de Regatas Vasco da Gama, em 2003, determinava que poderiam ser realizadas duas campanhas publicitárias com o atleta.
• O contrato, porém, não previa como condição de pagamento do valor - que foi dividido em 12 parcelas de R$ 40 mil cada - a veiculação da imagem de Valdir em campanhas, o que dá a entender que este deveria ser feito independente desta utilização ou não.
• No processo, o clube argumentou que não veiculou a imagem do autor em nenhuma campanha e, por isso, não efetuou o pagamento do valor devido, nem comprovou a cessão de imagem do atleta à sua empresa.
• A decisão foi do desembargador Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que lembrou que a parte ré deixou de trazer aos autos qualquer prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Ainda cabe recurso.

• O Ministério Público Eleitoral no Rio de Janeiro ajuizou um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para aplicar multa e cassar os registros da candidata a deputada estadual Andréia Cristina Marcello Bussato, conhecida como Andréia do Carlinhos, e do candidato a deputado federal Fernando Antônio Ceciliano Jordão (foto). O pedido inclui a aplicação de multa também para o prefeito do município fluminense de Itaguaí, Carlo Busatto Júnior. Todos foram denunciados por conduta vedada nas eleições de 2010, com base no artigo 73 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
• O MPE sustenta que o prefeito de Angra dos Reis, Busatto Júnior teria recrutado o funcionário público municipal Getúlio da Silva Xerém para trabalhar na campanha eleitoral da sua esposa Andréia do Carlinhos e na de Fernando Jordão. Em decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro julgou improcedente o pedido por entender não existir prática de conduta vedada.
• A decisão do tribunal regional conclui que não foi comprovado que o servidor Getúlio Xerém, encontrado pela equipe de fiscalização, no momento da diligência, junto ao grupo que fixava placas de propaganda das campanhas dos candidatos, em Itaguaí, não estaria no horário de expediente, o que descaracterizaria a conduta vedada.
• Diz o MPE que, para disfarçar a conduta vedada, a defesa do prefeito e dos candidatos à eleição juntou ao processo documentos informando a carga horária do servidor no Colégio Estadual Clodomiro Vasconcelos e na Administração Municipal de Itaguaí com os dias e a carga horária das atividades do servidor Getúlio Xerém.
• O colégio estadual informou que o servidor exerce o cargo de professor, tendo cumprido seu horário diário no dia da diligência. A administração municipal, por sua vez, informou que o servidor exerce cargo em comissão, com a função de mestre de cerimônia nos eventos oficiais.
• Assim, o MPE conclui que Getúlio Xerém possui carga horária específica em relação ao colégio estadual, no entanto, o mesmo não se pode concluir em relação às atividades exercidas no município. “As atribuições concernentes aos cargos em comissão, de forma geral, pressupõem dedicação integral, o que significa a possibilidade de convocação do servidor a qualquer tempo”, afirma o MPE no recurso, para acrescentar que o contexto da situação evidencia que o prefeito recrutou o funcionário público para trabalhar na campanha de sua esposa e na de Fernando Jordão.
• “Tal fato caracteriza o uso da máquina pública para fins eminentemente eleitoreiros, consubstanciado pela cessão de servidor público integrante do Poder Executivo municipal durante o horário do expediente”, ressalta o MPE no recurso.
• Um recurso ajuizado no Tribunal Superior Eleitoral pelo Ministério Público Eleitoral pede a cassação do registro de candidatura do deputado estadual reeleito no Rio de Janeiro em 2010 Marcelo Simão (PSB), e a aplicação de multa a ele e à coordenadora regional da Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro, Ângela Theodoro da Costa, por prática de conduta vedada prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
• O MPE acusa a coordenadora de ter realizado a contratação de funcionários nos três meses que antecederam as eleições, além de utilizar a sede da coordenadoria como escritório eleitoral de Marcelo Simão. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) julgou improcedente o pedido do Ministério Público por considerar que as provas juntadas ao processo não permitiam a conclusão de prática de conduta vedada.
• O MPE sustenta que foi apreendida na Coordenadoria de Educação “farta documentação pessoal“ de Marcelo Simão, o que atestaria a utilização do espaço como seu escritório pessoal, como carnês e guias de parcelamento de IPTU e outros documentos de conotação eleitoral, como encaminhamento de vaga de vigia, resultado de exame médico, currículo e bloco de encaminhamento para exame de vista.
• Policiais da 51ª DP (Paracambi) prenderam, na tarde desta segunda-feira (05/08), Rodrigo Fernandes Nicolau, 29 anos. Contra ele está expedido um mandado de prisão por não pagar a pensão alimentícia. Segundo os agentes, o preso foi capturado na localidade conhecida como Sabugo, no município de Paracambi, Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
• Duque de Caxias também participa da Bienal do Livro. Nesse domingo (11), teremos a apresentação do livro “De Meriti a Duque de Caxias: Encontro com a História da Cidade”, de autoriza dos professores e pesquisadores Tânia Amaro e Antonio Augusto Braz
• A grande expectativa, porém, será o lançamento do livro artesanal “No mundo de Vivi, de Maria Vitória da Silva, de apenas 8 anos. Escritora mirim que tem seus livros, pintados em tecidos, confeccionados por sua mãe Ana Maria Santana. O lançamento da jovem escritora tem o patrocínio da Biblioteca Comunitária Solano Trindade, de Nova Campina, em Imbariê.
• A oitava edição do Festival Nacional de Teatro de Duque de Caxias será aberta nesta sexta-feira (9), às 19h30, no Teatro Municipal Raul Cortez. A solenidade contará com apresentação de peça e espetáculos de dança. O festival se estendera até o dia 24 e, ao todo, estão concorrendo 35 trabalhos (adulto e infantil), todos com entrada franca. Os convites serão distribuídos na porta do Teatro uma hora antes de cada apresentação.
• O Festival, promovido pelo Centro de Pesquisas Teatrais (CPT) e a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, os melhores trabalhos receberão prêmios em dinheiro (R$ 5.000,00, R$ 2.500,00 e R$ 1.500,00, para o primeiro, segundo e terceiro lugares, em ambas as categorias), além de troféus. Serão premiados também o Melhor Ator e Melhor Atriz.
• No sábado (10), está previsto, às 14h, o espetáculo infantil “Yan Ran” com a Cia Nó de Teatro (Santo André, SP); Às 18h teremos o espetáculo adulto “Ofélia”, com o Grupo Curupira (Santa Tereza, RJ) e, às 21h: “Encanta Gonzaguinha” (adulto) com o grupo Kinesis (Rio Comprido-RJ);
• No domingo (11), às 14h, será a vez do espetáculo infantil “A Bela e a Fera” com Martins Franco Produções (Jacarepaguá-RJ). Às 19h, teremos “O Burguês Ridículo” (adulto) com o grupo Em Cena Sesi (Duque de Caxias-RJ);
• Na segunda (12) teremos, às 15h, o espetáculo infantil “Tarzan” com a Cia Teatral Terceiro Toque (Duque de Caxias-RJ) e, às 19h, “Embaralhadas” (adulto) com a Cia Teatral Cararteiro (Rio de Janeiro-RJ).








POLICIA PRENDE SUSPEITOS DE
VENDEREM UM RECÉM-NASCIDO

Policiais da 62ª DP (Imbariê) desvendaram uma fraude envolvendo o registro de um recém-nascido. Três pessoas foram indiciadas pelos crimes de falsa identidade, registro de filho alheio como próprio e promessa ou entrega de filho mediante pagamento ou recompensa. Segundo as investigações, Bianca da Silva Monteiro e Bruna Santos Gomes da Silva se tornaram amigas, após o companheiro de Bruna tê-la expulsado de casa ao descobrir sua gravidez, tendo então Bianca a abrigado em sua casa.
Segundo as investigações, Bruna Santos Gomes da Silva, indiciada pelo crime de entregar filho mediante pagamento e uso de documento falso, deu entrada, no dia 14 de junho, no Hospital Municipal Dr. Moacyr do Carmo, em Duque de Caxias, para ter seu bebê. No hospital, ela forneceu como próprio os dados e endereço de Bianca da Silva Monteiro, que entrou como sua acompanhante usando a identificação de Bruna.
A assistente social do hospital declarou, em depoimento, que Bruna chegou a hospital se passando por Bianca, sem apresentar qualquer documento, uma vez que é comum nos casos de emergência não se condicionar a apresentação de documentos para internação, o mesmo ocorrendo com Bianca que, se passando por Bruna deu entrada no hospital como acompanhante, também sem apresentar documentação.
Ela informou ainda que, ao ser exigido o documento com foto da gestante, dois dias após a internação, para a confecção da declaração de nascido vivo (DNV), é que a verdadeira Bianca foi até o cartório e tirou segunda via de sua certidão de nascimento para que Bruna pudesse apresentá-la no hospital, sendo que neste mesmo dia Bianca registrou o recém-nascido como se fosse seu filho.
Ainda de acordo com o relato da assistente social, Bruna ficou internada com a criança para uso de medicação pelo prazo de dez dias, e que no dia 22 de junho último, compareceram a mãe e irmã de Bianca, a mãe e o avô de Luiz Gustavo, para informar que Bianca jamais poderia ter filho, uma vez que teria feito laqueadura e tudo não se passava de uma mentira, momento em que juntou-se cópia do registro de ocorrência e do relatório social e encaminhou-se para Vara da Infância e Juventude.
Durante este período, a criança ficou internada na UTI neonatal, sendo permitidas visitas vigiadas apenas de Bruna, por orientação do Conselho Tutelar. A criança foi encaminhada ao abrigo Lar Jesus é Amor, por determinação do Juiz da Infância e Juventude no dia 15 do mesmo mês.
Em segundo depoimento, Bruna confessou que realmente Bianca teria oferecido dinheiro a ela em troca da maternidade da criança, tendo de inicio oferecido R$ 1 mil, quantia que ela não aceitou de imediato, mas após reflexão, resolveu aceitar a ajuda financeira de Bianca em troca da maternidade do bebê, sendo que todos morariam na mesma casa, não ficando separada de seu filho biológico. Em seu relato, Bruna confessou ter assinado a DNV no hospital se passando por Bianca, afirmando ainda que atualmente mora com Bianca e Luiz Gustavo.

terça-feira, 6 de setembro de 2011

BAIXADA URGENTE

MARCHA CONTRA A CORRUPÇÃO
DEVE REUNIR 25 MIL NA CAPITAL


A exemplo da campanha das “Diretas Já”, que incendiou o País e acelerou a queda da Ditadura, mais de 25 mil pessoas já confirmaram participação na primeira Marcha contra a Corrupção, marcada para este 7 de setembro em Brasília, paralelamente às comemorações do Dia da Independência. A manifestação, convocada pelas redes sociais na internet e definida como apartidária, quer chamar a atenção para os recentes escândalos envolvendo desvio de dinheiro público.
Entre os alvos dos protestos, estão os casos de corrupção nos ministérios dos Transportes, Turismo e Agricultura e a absolvição da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), flagrada recebendo um pacote de dinheiro do esquema de corrupção do governo do Distrito Federal, conhecido como mensalão do DEM, à época em que o governador era José Roberto Arruda.
“Não temos nada a festejar no dia 7 de setembro. Pinte sua cara, vista sua camisa preta, vamos mostrar nossa indignação”, diz a convocação da marcha, feita por meio de redes sociais na internet. A concentração está marcada para as 9h, no Museu da República, na Esplanada dos Ministérios. A confirmação da presença dos manifestantes é feita pelas próprias redes sociais.
A Ordem dos Advogados do Brasil, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e a Associação Brasileira de Imprensa manifestaram apoio à Marcha contra a Corrupção. As entidades dizem que a manifestação será uma oportunidade para buscar apoio popular a causas como o fim do voto secreto no Congresso Nacional, a redução de cargos comissionados, a transparência dos gastos públicos e a declaração imediata da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa.
Além do protesto em Brasília, manifestações com o mesmo objetivo estão sendo convocadas em outras cidades. Em São Paulo, a concentração será na Avenida Paulista, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), a partir das 9h. No Rio, o movimento dos “Caras-pintadas contra a Corrupção” vai se reunir na Cinelândia, tradicional ponto de encontro de ativistas políticos no centro do Rio.

MP FEDERAL PODE ATRASAR
OBRAS DA COPA DO MUNDO

O Ministério Público Federal deverá propor nos próximos dias uma Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), aprovado pelo Congresso e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, disse nesta terça (6) o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, após reunião com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS).
“Nós estamos trabalhando nisso e poderá haver um ajuizamento de uma Adin em
relação a dispositivos que instituíram esse regime [RDC]”, disse o procurador. O RDC é um regime diferenciado para contratações de obras públicas para a realização da Copa do Mundo de 2014 (Foto by Sidney Rezende) e para as Olimpíadas de 2016, no Brasil.
Antes da votação do RDC, os partidos de oposição questionaram a inclusão do dispositivo em uma medida provisória (MP) e prometeram que iriam ao Supremo Tribunal Federal (STF) arguir a inconstitucionalidade do RDC, que muda as regras de licitações para as obras dos dois eventos esportivos.
Perguntado sobre quais dispositivos do RDC, o MPF iría propor a Adin, Roberto Gurgel deixou claro que envolverá todo o regime. “A dúvida é bem ampla, pega o regime como um todo. Então não é sobre alguns aspectos”. Gurgel justificou a postura de, agora, tratar da possibilidade de propor a Adin, com o argumento de que a lei só foi sancionada recentemente.
“Se chegarmos a esta conclusão [de propor Adin] este ajuizamento será feito rapidamente”, disse.
Em relação à Operação Caixa de Pandora, envolvendo o ex-governador José Roberto Arruda, do Distrito Federal (DF), que chegou a ser preso, e outros políticos do DF, Roberto Gurgel disse que o MPF está empenhado em viabilizar o oferecimento de denúncia contra os envolvidos no menor prazo possível. Segundo ele, o tempo do MPF é diferente do tempo da imprensa e da sociedade.
“Temos que proceder a investigações da forma mais minuciosa e cuidadosa, porque o que parece que seria muito mais grave, seria oferecer uma denúncia sem que tivesse todos os elementos necessários. A gravidade dos fatos que são objeto da operação Caixa de Pandora impõe que a investigação seja exemplar e que a denúncia seja igualmente exemplar”, declarou Gurgel.

RÁPIDAS

• O vereador Mazinho, que foi convidado, através de um comentário postado no blog para “um cafezinho amigo” na sede da agência da Cedae em Duque de Caxias, taxou a iniciativa como uma falta de respeito para com a cidade e para com o Poder Legislativo.
• Para Mazinho, se a Cedae tem alguma coisa para discutir sobre seus projetos, ela deve procurá-lo, como Chefe do Poder Legislativo, que tem a representação da população e legitimidade para tratar desse assunto: a falta d’água.
• Usando da sua experiência como policial civil, Mazinho descobriu que o representante da Cedae que enviara o comentário-convite através do blog é apenas o motorista do gerente da Agência da empresa na cidade.
• A nota do blog citou o presidente da Câmara como uma das centenas de pessoas que reclamam da falta d’água em suas residências, pois ele mora na Rua General Câmara, onde a Cedae diz que está fazendo obras de melhoria através de uma placa colocada na Rua Conde de Porto Alegre, por onde passam os coletivos que ligam o centro a diversos bairros, como Vila S. Luiz, Itatiaia, Copacabana, Jacatirão e Dr Laureano, todos com deficiências no abastecimento de água.
• O ob
jetivo da nota era demonstrar que a Cedae, ao negar a água aos consumidores que pagam as contas, age democraticamente, isto é, nem o Presidente da Câmara escapa do esbulho. Poderíamos também citar, como vítimas da incompetência da Cedae, a deputada federal Andréia Zito, que mora na Rua Bahia, ou a também deputada Claise Maria Zito, cujos pais moram no bairro Dr. Laureano e se abastecem com um poço artesiano.
• Aos famosos, que reclamam dos péssimos serviços, vem se juntar o Sr. Alexandre Galvão, morador de Nova Campina, no 3º Distrito. Na Vila S. Luiz, pertinho do centro da cidade, a falta d’água em algumas ruas já perdura por dois anos. Um movimentado escritório de advocacia da cidade tem uma fila de clientes dispostos a cobrar, na Justiça, que a Cedae forneça o produto que promete vender, o que caracteriza o crime de estelionato.
• Alias, a estatal que vende, mas não entrega o produto prometido, a água, precisa esclarecer os motivos da contratação, como assessora do presidente da empresa, Vagner Victer, da ex-advogada Georgina de Freitas, condenada a 14 anos de prisão e acusada de ter aplicado o maior golpe na Previdência Social, da qual era procuradora (advogada). Na época, o rombo foi calculado em R$ 500 milhões.
• Na área cível, a ex-advogada do INSS foi condenada a devolver R$ 200 milhões. A decisão foi da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que também condenou o contador Carlos Alberto Mello e manteve o bloqueio de todos os bens dos envolvidos na fraude para leilão.
• O gabinete do vereador Tato contestou a informação publicada pelo Blog a partir de informações da Assessorai de Imprensa da Prefeitura. Segundo o edil, ele teria recebido denúncias de moradores de Imbariê sobre o péssimo funcionamento do Posto de Saúde local, inclusive a de que parte dos plantonistas dormia no horário em que deveriam atender os pacientes.
• Com base nas denúncias, Tato teria ido ao local e constatado que médicos estavam na “sala de repouso”, quando deveriam estar nos consultórios. Ao reclamar da postura nada profissional dos médicos, o vereador teria sido destratado, razão pela qual foi à Delegacia de Polícia local para registrar uma queixa contra os servidores daquela unidade de saúde.
• Ao tomar conhecimento da grave situação de um morador do bairro do Pilar, denunciada pela Dra. Ana Lessa través de mensagem enviada ao blog, o vereador Eduardo Moreira procurou a família e conseguiu a internação do paciente. Isto se chama prestação de serviços à comunidade. Ao invés de tentar desqualificar a denúncia, o que vem se tornando uma praxe dos nossos governantes, Eduardo Moreira usou a sua influência política para dar um tratamento mais digno a um cidadão que, hás dois meses, procura ajuda para tentar sobreviver à doença que o acometeu, que os médicos ainda não identificaram.
• Ultimamente Xerém vem sendo assolada por uma mancha criminal, que não tem dia nem hora para acontecer, Duas casas vizinhas a do ex-prefeito e atual deputado federal Washington Reis também foram atacadas, com os meliantes levando tudo o que foi possível e representava algum valor.
• Há alguns meses atrás a residência do pastor. Lourival Machado por pouco não teve o mesmo destino. Como o blog vem denunciando, a quantidade de bandidos que migraram apos as UPPS na capital para a região e uma grandeza. Porem a comunidade ordeira e trabalhadora do quarto distrito espera das autoridades muito mais do que um simples “B O”.
• O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, r
econheceu ontem (6) que o adiamento do reajuste do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os cigarros ajudará a conter a inflação em 2011. Ele, no entanto, disse que este não foi o principal motivo da medida, que ocorreu, segundo a Fazenda, a pedido dos próprios empresários do setor.
• De acordo com Barbosa, os fabricantes de cigarros pediram mais prazo para se adaptarem ao novo modelo de tributação, que valeria a partir de dezembro, mas foi adiado para o início de 2012. Ele informou que o decreto com a nova data sairá nos próximos dias, mas adiantou que o novo sistema deve entrar em vigor em janeiro ou fevereiro. “Esta medida também transfere o impacto de preço deste ano para o ano que vem. É um benefício adicional, mas o motivo principal foi o pedido do setor de cigarros para se adequar a essa mudança na tributação”, declarou.
• A Receita Federal tinha estimado que os preços do cigarro subiriam 20% antes do fim do ano por causa do novo sistema de cobrança do IPI. Segundo Barbosa, as mudanças no modelo de tributação justificaram o adiamento.
• “Vamos instituir um preço mínimo e adotar um modelo misto [com alíquotas percentuais e em valores fixo]. Como esta é uma mudança importante, que implica as firmas revisarem suas decisões de produção, de investimento e marketing, foi pedido por parte do setor que a gente colocasse esta medida em 2012”, disse Barbosa.
• Com as novas alíquotas, a Receita espera praticamente dobrar a arrecadação do IPI sobre cigarros. A previsão é passar dos atuais R$ 3,7 bilhões anuais para R$ 7,7 bilhões anuais a partir de 2015. A carga tributária sobre o produto, atualmente entre 58% e 60% em média, passará para 81% no regime geral e ficará entre 68% e 70%, em média, no regime especial.
• O governo também instituirá um preço mínimo de venda para o cigarro. De 1º de dezembro de 2011 a 31 de dezembro de 2012, a embalagem não poderá ser vendida por menos de R$ 3. O valor sobe para R$ 3,50 em 2013, R$ 4 em 2014 e R$ 4,50 em 2015.
• A alta de 0,37% na inflação oficial do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em agosto foi puxada principalmente pela elevação nos preços dos alimentos. Um mês antes, eles haviam registrado queda de 0,34%, mas voltaram a subir e ficaram 0,72% mais caros. O grupo respondeu por quase metade (45%) da taxa global, conforme dados divulgados hoje (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
• Segundo a coordenadora de Índice de Preços do IBGE, Eulina Nunes, pesaram mais no bolso do cons
umidor produtos importantes na mesa dos brasileiros, como arroz (1,82%), feijão-carioca (0,58%) e carnes (1,84%), que exerceram o principal impacto individual no mês.
• “Houve alta no arroz, no feijão, na carne, no pescado. A refeição típica do brasileiro”, disse. “As carnes, no segundo semestre, entram na entressafra, por causa do período de confinamento. E os produtores também têm reclamado que a ração está mais cara em função do milho e da soja”, acrescentou a coordenadora do IBGE.
• Ela ressaltou ainda que os açúcares também tiveram alta expressiva, em função de problemas climáticos que prejudicaram a safra e reduziram a qualidade do produto. O açúcar cristal teve elevação de 3,90%, e o açúcar refinado, de 3,22%.
• Por outro lado, os transportes, que registraram queda de 0,46% para -0,11%, ajudaram a conter a inflação. Além disso, a redução de 0,15% para -0,14% nos preços da gasolina, além das tarifas aéreas (de 3,20% para -5,95%), automóvel novo (de -0,05% para -0,37%) e usado (de -0,47% para -0,61%) influenciaram o movimento.
• No ano, o maior impacto na formação do IPCA partiu das mensalidades escolares, que acumulam alta de 8,09%.
Eulina destacou que para o mês de setembro estão previstos reajustes da taxa de água e esgoto em São Paulo e no Rio de janeiro e de energia elétrica no Distrito Federal.
• Regionalmente, o IPCA mais elevado foi observado na região metropolitana do Rio de Janeiro (0,47%) e o mais baixo, em Porto Alegre (0,14%).

PSOL ACUSA MINISTRO DO TURISMO
DE CRIME DE RESPONSABILIDADE

O PSOL entrou com representação na Procuradoria-Geral da República contra o ministro do Turismo, Pedro Novais, por crime de responsabilidade. O partido alega que o ministro se recusa a prestar informações à Câmara sobre os convênios do ministério.
O requerimento de informações que pede esclarecimentos sobre 18 convênios e quatro propostas de
convênios foi protocolado no dia 30 de junho e chegou ao ministério no dia 15 de julho. As explicações teriam que ser apresentadas em 30 dias. Entretanto, três dias após vencer o prazo, o ministério encaminhou apenas um ofício, sem esclarecer as dúvidas levantadas pelo PSOL.
Segundo o partido, o ministro alegou que os processos físicos seriam “em número superior a 100” e que não enviá-los à Câmara não feria a Constituição. Novais também argumentou que cópias dos documentos já estão com a Controladoria-Geral da União, órgão de controle interno do Poder Executivo, e, por isso, não haveria a necessidade de enviar mais cópias para a Câmara.
O líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ), pediu em plenário que a Câmara tome as providências cabíveis contra o ministro. O prazo de 30 dias para responder pedidos de informação enviados pela Câmara ou pelo Senado é dado pela Constituição, que considera o descumprimento crime de responsabilidade.
O ministro Pedro Novais é acusado de envolvimento em esquema de corrupção e fraude em contratos do Ministério do Turismo. Operação da Polícia Federal, no mês passado, confiscou computadores e prendeu mais de 30 pessoas ligadas ao ministério, entre funcionários públicos, lobistas e empresários.

segunda-feira, 5 de setembro de 2011

BAIXADA URGENTE

MINISTRO INDICA NOVAS
FONTES DE CUSTEIO DA SAÚDE
Ao participar, na sexta-feira (2) de evento no Rio Grande do Sul, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu a cobrança de mais tributos sobre o cigarro, bebidas alcoólicas e automóveis como nova fonte de recursos para programas de saúde pública. “Eu defendo como fontes possíveis a tributação do cigarro, do álcool, de motocicletas e carros pelo impacto que causam à saúde no país”, justificou Padilha, após inaugurar leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) em Canoas.
O ministro negou que a presidenta Dilma Rousseff tenha mencionado a criação de um novo imposto para financiar a saúde. “Eu não ouvi a presidenta falar sobre novo imposto. Eu ouvi a presidenta fazer uma crítica a quem criou a CPMF [extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira] e não destinou os recursos exclusivamente para a saúde”, disse.
Em meio às discussões sobre fontes de financiamento para a saúde, a presidenta Dilma Rousseff disse quinta-feira (1º) que a área necessita de mais recursos. Ela não declarou ser favorável à volta da CPMF, mas também não deixou claro se aprovaria um novo imposto para a área.
“O povo brasileiro tem essa bronca da CPMF porque disseram que era para saúde e não foi. Agora, ninguém vai fazer a mágica de dizer que a saúde vai melhorar se não tiver mais investimentos e tem que dizer de onde sai [o investimento]”, destacou Dilma. “Não sou a favor daquela CPMF porque ela foi desviada”, acrescentou a presidenta na entrevista de ontem, a rádios de Minas Gerais.
A partir de dezembro, o maço de cigarro ficará até 20% mais caro devido mudanças na alíquota de cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

CONSELHO DECIDE INVESTIGAR
CRIMES AMBIENTAIS EM CAXIAS

Na sua última reunião, dia 1º, o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Duque de Caxias (AISP-15) recebeu denúncias sobre crimes ambientais que vem ocorrendo no
município, sendo que dois são de estrema gravidade. Uma das denúncias é sobre a empresa Ambiental Lixo Zero, com sede no bairro da Fogueira, que recebe lixo coletado por outras empresas. Apesar do nome, a empresa opera um verdadeiro lixão, que vem infernizando a vida dos moradores da região, que já se cansaram de reclamar junto à Secretaria do Meio Ambiente e dos Serviços Públicos, fato já denunciado pelo blog.. Uma outra denuncia grave é contra a queima de pneus num terreno baldio no bairro Capivari. O objetivo dos usuários desse terreno é o aproveitamento da tela metálica que reforça os pneus, que pode ser reaproveitada como sucata. O presidente do Conselho, Joilson Liberato dos Santos, garantiu que o colegiado vai adotar as providências necessárias para investigar as denúncias e, se for o caso, autuar os responsáveis pela operação de lixões clandestinos no município. No caso da Ambiental, o Conselho vai investigar, também, a denúncia de que, mesmo interditada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a empresa continua operando, estocando lixo de forma irregular, o que acaba atraindo ratos, baratas e moscas em grande quantidade, colocando em risco a saúde e a vida dos moradores do bairro da Figueira.

CAXIAS PERDE JUIZ, MAS O TJ
GANHA UM DESEMBARGADOR
Esta semana não terá um só dia de expediente normal na 3º Vara Civil de Duque de Caxias. É que, pela primeira vez em mais de 25, o juiz Sérgio de Saeta Moraes começa a arrumar as gavetas de seu gabinete, retirando pertences pessoais para entrega do espaço a um substituto. E essa mudança ocorre poucos dias depois dele comemorar, com discrição, como é da sua personalidade, o Jubileu de Prata como juiz titular na Comarca. Nesses 25 anos de convivência diária com a população local, o Dr. Saeta, como é carinhosamente tratado por todos, sempre demonstrou um carinho e uma paixão intensa por esta cidade, tornando-se, pelo tempo decorrido, em um autentico caxiense.
Nos últimos 25 anos, inúmeros juízes titulares em Duque de Caxias foram promovidos a desembargadores, sempre com o reconhecimento de suas investiduras por merecimento ou antiguidade. Contribuindo, com as suas experiências e competência para a dignificação da Justiça fluminense.
Ex-Juiz do Trabalho, o Dr. Sérgio Saeta (no centro da foto) decidiu, há quase 30 anos, participar do concurso para juiz de primeiro grau do Tribunal de Justiça do Estado do Rio. Nesses 25 anos de atuação ininterrupta na Comarca, ele sempre era aconselhado a participar dos concursos de remoção/promoção realizados anualmente pelo Tribunal de Justiça para preenchimento de vagas, quer por ampliação do quadro, por morte ou aposentadoria dos titulares. Como o concurso de remoção é voluntário, o Dr. Saeta sempre se esquivou com uma resposta simples, mas sugestiva: estou muito bem aqui, em Duque de Caxias. Agora, no mais recente concurso para remoção por tempo de serviço, ele não teve alternativa e será empossado como desembargador pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça na próxima segunda-feira (12). Duque de Caxias perde um grande juiz, mas ele merece essa honraria, a de integrar a mais alta corte de Justiça do Estado do Rio.

RÁPIDAS

• Procurado por Fernando Caldas, do Caxias Digital, o inodoro Samuel Maia, secretário de Meio Ambiente de Caxias (que ocupa o cargo como representante do PT) recusou-se a comentar as denúncias sobre os lixões clandestinos, garantindo que a fiscalização é da competência única e exclusiva da Secretaria de Serviços Públicos. Será que Zito sabe disso?
• Pergunta que está na boca do povo: se o PT concorda em indicar o vice na chapa de Mazinho (PDT) para prefeito, o que um membro do partido de Lula e José Dirceu está fazendo no Governo Zito, que será candidato à reeleição?
• A Secretaria de Saúde de Duque de Caxias prometeu regularizar a partir desta terça-feira (6) o sistema de coleta de material para exames de laboratórios. Nessa segunda (5), a coleta foi suspensa porque a empreta contratada para fazer os exames de laboratório estava mudando o seu equipamento e o trabalho não ficou proto a tempo de entrar em funcionamento na manhã desta segunda-fera.
• O Secretário Danilo Gomes garante que o novo equipamento é de última geração e o mas moderno existente no País, o que garante segurança na realização dos exames, além de dar aos médicos um instrumento importante para o diagnóstico e a prescrição da medicação correta.
• Menos de 48 horas depois de desembarcar do PSDB, Zito resolveu testar a sua popularidade na feira dominical do bairro 25 Agosto. Foi a primeira
aparição publica desde que ele anunciou, na última sesta-fera (2) haver trocado o ninho tucano pelo Partido Popular, sob as bênçãos do senador Francisco Dornelles, sobrinho de Tancredo Neves e presidente do partido no Estado do Rio.
• Foi o pontapé inicial na campanha pelo quarto mandato de prefeito de Duque de Caxias, muito embora a campanha só possa começar oficialmente depois da convenção do partido, no final do primeiro semestre de 2012.
• Foi também uma demonstração de que o prefeito não enfrenta nenhum tipo de problema de saúde, frutos de boatos que circularam pela cidade no final do ano passado. Segundo sua esposa, a deputada Claise Maria Zito, o que ocorreu foi o cumprimento de uma determinação do cardiologista, que recomendou que Zito fizesse um regime e caminhadas para perder peso, o que poderia representar graves riscos de acidentes coronarianos.
• “A feira é um local de descontração, de sustento de famílias e de encontros. Aqui, a nossa população, que é formada em sua maioria de nordestinos, pode matar saudades da terra natal. São costumes que passam de geração para geração”, destacou Zito, que comprou dois lotes de mamão por R$ 1,99.
• Com cerca de mil barracas, a feira possui mais de 2 quilômetros de comprimento. Ela começa na Avenida Duque de Caxias, passa pela Presidente Vargas e vai até a Rua Prefeito José Carlos Lacerda, beirando a Linha do Trem. Em seguida, o prefeito Zito foi para as feiras de Saracuruna, Jardim Primavera, Imbariê, Santa Cruz da Serra, Nova Campinas, entre outras
• Duque de Caxias vai sediar o VII Congresso da Associação de Previdência dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro (AEPREMERJ), que será realizado nos dias 15 e 16 de setembro, no Clube dos Empregados da Petrobras/CEPE, na REDUC, localizado na Rodovia Washington Luiz, KM 114.
• O objetivo do evento é promover a qualificação dos gestores e servidores das instituições, através da troca de experiências, palestras e debates entre os participantes. Durante os dois dias, o VII Congresso da AEPREMERJ contará com palestras sobre o cenário econômico do país, reforma previdenciária e concessão de benefícios previdenciários, entre outros.
• Os palestrantes convidados são Ricardo de Souza, presidente do Centro Brasileiro de Estudos Previdenciários e do Sindicontas do Tribunal de Contas de Pernambuco; João Luís Meirelles, consultor Previdenciários; Décio Coutinho, coordenador geral de auditoria do Ministério da Previdência Social; André Oliveira, mestre em Ciência Jurídicas; professor e procurador federal, e Klermann Caldas, consultor previdenciário.
• Um morador do Pilar, mesmo com indicação médica para internação, não
consegue vaga nos hospitais da Baixada. Há cerca de dois meses sua família procura ajuda e sempre que chega a um hospital, os médicos examinam e mandam voltar para casa. O fato é que ele esta morrendo a míngua.
• Segundo relato da Dra. Ana Lessa, amiga da família e que atendeu o paciente, de nome Ednei, na sexta-feira (2), o seu estado é grave. Com ajuda de parentes, ele foi levado para o Hospital de Bonsucesso. Seu estado era tão grave que foi direto para a emergência, sem passar pelo setor de triagem. Ali, a Dra. Ana o deixou, aguardado a realização dos exames e a sua internação.
• No sábado, ao procurar saber notícias do enfermo, a Dra. Ana foi informada que ele fora mandado para casa, mesmo diante da suspeita de um
tumor no abdômem, que seria a razão das dores e dos vômitos. Resultado: ele continua em casa e a família não sabe mais o que fazer e temendo pelo pior..
• O governador Sérgio Cabral, disse nesta segunda (5) que a extinção da
CPMF “foi uma covardia e fez muito mal, não ao governo Lula, mas ao povo brasileiro”. Antes de se encontrar com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, Cabral anunciou que vai se juntar a outros governadores e assinar nota de apoio à criação de uma nova fonte de recursos para a saúde.
• Segundo Cabral, a nota já teria adesão de mais de dez governadores. “O governador do Ceará, Cid Gomes, tentou falar comigo na sexta-feira e não conseguiu, mas eu já havia me pronunciado a favor. Claro que assino. Acho fundamental esse financiamento à saúde.”
• De acordo com Cabral, o Brasil assumiu um modelo correto de saúde, incluindo a universalização do atendimento na Constituição Federal de 1988. O governador lembrou que poucos países, incluindo os do Primeiro Mundo, adotaram esse modelo.
• “O fato é que, no meu estado, por exemplo, se você pegar hospitais que eram referência de bons serviços, apesar de públicos, no momento da universalização, em 1988, como ocorreu na área da educação, eles precisaram de financiamento próprio”, disse Cabral.



• Ele discorda da avaliação de que o problema é mais da incapacidade de gerir o sistema público de saúde do que de um novo imposto, já que a Receita Federal tem registrado, mês a mês, recordes na arrecadação e o governo federal tem obtido sucessivos superávits primários. Para o governador, esses recursos são necessários para expansão dos investimentos que combinam recursos públicos com privados.
• “Essa presença é cada vez mais significativa no Programa de Aceleração do Crescimento [PAC], no [programa] Minha Casa, Minha Vida. Tudo isso requer mais dinheiro público. O governo brasileiro tem o papel, junto com os governos estaduais e municipais, de alavancador da economia do país.”
Cabral ressaltou que o governo brasileiro não tem se descuidado da macropolítica econômica para garantir a estabilidade da inflação e o crescimento do país. “Quando se fala em superávit primário, não é um palavrão, e sim sinônimo de responsabilidade fiscal”, destacou.
• A CPMF substituiu o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), também conhecido como Imposto do Cheque, que vigorou de 1º de janeiro de 1994 a 31 de dezembro do mesmo ano, com alíquota de 0,25% sobre qualquer tipo de transação bancária.
• Inicialmente com alíquota de 0,25%, a CPMF foi cobrada em todas as movimentações financeiras de 23 de janeiro de 1997 a 23 de janeiro de 1999. Restabelecida em junho daquele ano, com alíquota de 0,38%, que caiu para 0,30 e novamente foi para 0,38%, vigorou até o Senado rejeitar a proposta de prorrogação, em dezembro de 2007.
• Policiais da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Saúde Pública (DRCCSP) prenderam quinta-feira (1º), Manoel Fernando dos Santos, 44 anos. Ele é proprietário de uma farmácia, na Rua Gelo, em Dom Bosco, Nova Iguaçu, onde foram encontrados medicamentos vencidos.
• Segundo os agentes, eles chegaram ao local para checar uma denúncia e encontraram medicamentos vencidos expostos para a venda, além de remédios proibidos como Pramil e anabolizantes. Manoel foi autuado em flagrante por vender medicamentos para fins terapêuticos vencidos
• Policiais da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher de Caxias cumpriram em apenas 72 horas quatro mandados de prisão. As prisões aconteceram entre os dias 30 de agosto e 1º de setembro. Na quinta-feira (1º/09) Márcio Silva foi preso por agentes da especializada. Contra ele está expedido um mandado de prisão preventiva pelo crime de ameaça contra a sua esposa e suas filhas, pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
• Um mandado de prisão temporária expedido pela Vara da Violência Doméstica da Família de Caxias contra Sebastião Cláudio Alves Pessoas foi cumprido nesta quarta-feira (31) pelos agentes da DEAM. O criminoso está preso no Presídio Evaristo de Moraes por porte ilegal de arma e foi indiciado por mais um crime, o de ameaça, nos moldes da Lei Maria da Penha.
• No mesmo dia, a equipe da especializada prendeu Cláudio Leonel Nascimento da Fonseca, o “Leo”, na Rua Prudente de Morais, bairro Itatiaiai. Contra ele havia um mandado de prisão pela 4ª vara Criminal de Duque de Caxias por tentativa de homicídio qualificado. Os agentes chegaram ao criminoso após localizarem o endereço de Cláudio por intermédio de um registro feito por sua companheira no dia 30 de agosto, denunciando uma lesão corporal praticada por ele. O criminoso estava foragido da Justiça desde 6 de setembro de 2005.
• Cristiano Barroso de Castro Filho, condenado a seis anos de prisão pela 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias por estupro e tentativa de homicídio contra a sua companheira em 1999, foi preso na terça-feira. Ele foi capturado em um ponto de ônibus quando ia para o trabalho.

ZITO COMANDA OPERAÇÃO
TAPA BURACOS NA KENNEDY


Diante da lerdeza do DER em concluir as obras de duplicação da antiaga Estrada Rio-Petrópolis, atual Av. Governador Leonel Brizola, o prefeito Zito arregaçou as mangas e foi à luta, lembrando os velhos tempos quando era presidente da Câmara e comandava motoniveladoras pelas ruas de terra batida do bairro Dr. Laureano, Ele comandou neste fim de semana uma operação “tapa buracos”, que consumiu cerca de 400 toneladas de asfalto (30 caminhões) fornecidas pelo DER ao longo de boa parte dos 15km da velha Rio-Petrópolis, que o DER tenta duplicar há 7 anos (desde o Governo Rosinha Garotinho).
Pelo menos 70% dos buracos que atormentavam os motoristas que trafegam pela Avenida Leonel de Moura Brizola – antiga Avenida Presidente Kennedy (RJ-101) – já foram tapados, numa operação conjunta da Prefeitura com o Departamento de Estradas e Rodagem (DER), do Governo do Estado, responsável pelas obras de duplicação da via. O trabalho, que teve início no bairro Corte Oito, já consumiu 400 toneladas de asfalto, num total de 30 caminhões
A expectativa é de que até a próxima sexta-feira toda a avenida esteja com o piso nivelado, melhorando as condições de trafego dos automóveis, caminhões e ônibus. O prefeito Zito disse que conversou sobre os problemas com o vice-governador e secretário de Obras do Estado, Luiz Fernando Pezão, que imediatamente se prontificou a participar da “Operação tapa-buracos”

domingo, 4 de setembro de 2011

BAIXADA URGENTE

CONGRESSO DO PT DEFENDE A
VOLTA DA CENSURA À IMPRENSA

O 4º Congresso do PT, encerrado neste domingo na capital federal, aprovou moção pela retomada da discussão sobre marco regulatório sobre o funcionamento da mídia, conforme revelou, no início da tarde, o presidente nacional do partido, Rui Falcão. O marco regulatório é um eufemismo para esconder o propósito de implantar a censura prévia aos veículos de comunicação de massa, inclusive na iternet. Hoje, a censura se disfarça de direito de proteção da imagem e da honra para pressionar, através da Justiça e de condenações milionárias, os veículos de imprensa investigativa, que revelam os bastidores da ação governamental. E o mensalão, cujo processo está no Supremo Tribunal Federal, por envolver parlamentares com direito a fórum privilegiado, é bem um exemplo dos “assuntos” que seriam peneirados por Conselhos de Redação, formados por militantes e sindicalistas, como forma de proteger os que se envolvem, de uma forma ou de outra, no desvio de dinheiros públicos para a satisfação pessoal e o enriquecimento de grupos.
E um dos meios que o PT encontrou para assumir o controle editoria de grandes empresas – cuja inspiração é o Governo Chaves – é a proibição da propriedade cruzada, isto é, uma empresa que edite um jornal não poderá ser dona de uma emissora de rádio ou de TV. Como as grandes redes de rádio e TVs são originárias de empresas jornalísticas, essa restrição reduziria o poder econômico dos veículos e facilitaria a ação dos “fiscais do PT” no controle do noticiário, impedindo que fossem divulgados fatos e notícias que afetassem o bom humor dos nossos governantes.
O que o PT quer, na verdade, é reinventar o Departamento de Imprensa e Propaganda, que hoje opera de modo incipiente, porem efetivo, sob a guarda do Ministério das Comunicações. De um lado, as verbas oficiias e das empresas estatais são distribuídas aos veículos que aceitam fazer críticas sempre positivas (a favor do governo), enquanto os veíuclos mal-educados, que gosam de dar notícais ruins, são vigiados por “voluntários”, nova função da militância lulista.

GOVERNO DOA ESTAÇÃO
DE OLHO NO TREM BALA
Embora o estado não tenha dinheiro para recuperar os bondes de Santa Tereza enquanto os trens da Supervia estão se desmanchando nos trilhos, o governo resolveu doar para uma empreiteira uma área com mais de 200 mil metros quadrados, na Av. Francisco Bicalho, incluindo a antiga estação Barão de Mauá. A empreiteira tem o controle acionário da Supervia e não investe na melhoria dos serviços por falta de vontade ou por omissão do Governo do Estado. A denúncia foi festa neste sábado em reportagem feita pelo jornal “Folha de S. Paulo”
Ponto de partida dos trens da antiga Estrada de Ferro Leopoldina, que ligava a antiga Capital Federal ao norte do Estado, ao Espírito Santo e a algumas cidades de Minas Gerais, a ferrovia era importante pólo de escoamento da produção de café, gado, calcário e cimento até ser incorporada pelo Governo na formação da Rede Ferroviária Federal S/A, estatal que sempre esteve sob o comando de políticos ligados ao PTB. Com a sua extinção, o acervo da Estrada de Ferro Leopoldina foi transferido para a Flumitrens, atual Central Logística, que assumiu o transporte urbano, inclusive as linhas da antiga Central do Brasil, que ligam os diversos municípios Região Metropolitana à Capital.
Hoje, a operação dos trens é feito pela Supervia, cujo capital pertence ao grupo Odebrecht. O motivo da cessão dessa extensa área não se deve a nenhum plano de reconstrução ou reestruturação do serviços de trens hoje explorados pela Supervia, mas a possibilidade da implantação do chamado Trem Bala, um projeto estimado em R$ 38 bilhões. Com essa manobra do governo do estado, mesmo que não participe diretamente da concorrência para a implantação desse suntuoso e mirabolante projeto (o Trem Bala), a Odebrecht seria uma parceira, pois a estação de embarque e desembarque da nova ferrovia seria na área da antiga estação Barão de Mauá. Sem desembolsar um centavo, a gigante das construções civis no País e no exterior passaria a ser parte implorante na exploração do Trem Bala. (Foto Eduardo P. Moreira)

PSDB/CAXIAS – O ULTIMO
A SAIR DEVE APAGAR A LUZ

A longa agonia do Diretório municipal do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB – chegou ao fim na última sexta-feira, quando o prefeito Zito, ex-presidente do partido, aderiu ao Partido Progressista, o PP, fundado por Paulo Maluf e presidindo, no Rio de Janeiro, pelo senador Francisco Dornelles, que abonou a ficha de Zito. O esforço do prefeito para transformar a sua saída do partido e ingresso do PP, numa festiva reunião em seu gabinete, em Jardim Primavera, não esconde o clima de fim de festa para os tucanos.
A presença de Zito no PSDB sempre foi motivo de crises, algumas passageiras, outras mais graves e extensas. A primeira crise foi a sua entrada no partido no final do anos 90 pelas mãos do ex-governador Marcello Alencar. Ele chegou ao PSDB com a garantia, dada por seu padrinho, de que seria o candidato do partido à sucessão do prefeito Moacyr do Carmo, posto reivindicado pelo jornalista e ex-prefeito Ruyter Poubel, um dos 101 subscritores do manifesto de criação do partido, tendo ido a Brasília com esse propósito. Ruyter Poubel não se insurgiu pela engrada de Zito no PSDB, mas defendia que a escolha do candidato fosse feita em convenção democrática, com a participação de todos os seguimentos do partido. Sem a garantia de Marcello Alencar de que haveria uma convenção, em que os pretensos candidatos pudessem defender as suas candidaturas, Ruyter Poubel decidiu deixar o partido, no que foi acompanhado por dezenas de militantes.
A mais nova crise de identidade do PSDB de Caxias foi durante a última campanha eleitoral, em que o prefeito divergiu publicamente do apoio dado pelo partido ao candidato Fernando Gabeira, do PV, mesmo com os tucanos indicando o candidato a vice. Por isso, Zito não foi às ruas pedir voto para o candidato a governador apoiado pelo PSDB, deixando espaço para especulações de que haveria um acordo extra-oficial para beneficiar a reeleição de Sérgio Cabral. No bojo dessa disputa, Zito, em 2010, acabou rompendo com figuras conhecidas do partido, como o presidente da Câmara, o vereador Mazinho, e o ex-vereador Laury Villar, que fora candidato a prefeito em 2004, lançado por Zito contra Washington Reis e indicado como seu vice em 2008.
Hoje presidido pelo secretário de saúde do município, Danilo Gomes, o PSDB não poderá lançar candidato a prefeito quer por falta de nomes de peso [as deputadas Andréia Zito (federal) e Claise Maria Zito (estadual), filha e esposa de Zito são inelegíveis nas eleições municipais de 2012], quer para não prejudicar uma possível reeleição do ex-tucano, o que impedirá o partido de eleger uma forte bancada no próximo ano.

RÁPIDAS

• Diante da nota em que denunciamos que até na rua General Câmara, onde mora o presidente da Câmara, o responsável pela agência da Cedae em Duque de Caxias, decidiu postar um comentário, convidando o vereador Mazinho para uma visita à sede da empresa, na Av. Dr. Manoel Teles, onde teria oportunidade de conhecer os projetos que a Cedae vem desenvolvendo na cidade.
• Além da forma inusitada de convidar uma autoridade pública para um cafezinho amigo, o responsável pela Agência da Cedae desconhece que, como servidor público, ele deve prestação de contas aos consumidores, que pagam as contas mesmo em locais onde a água não chega a um ano ou mais. • Acusada publicamente de incompetente, a direção da Cedae em Duque de Caxias tem não só o direito, como o dever de dar explicações oficiais sobre o que está acontecendo na empresa. Afinal, os moradores da cidade estão cansados de reclamar publicamente dos (maus) serviços prestados pela empresa, que deu abrigo à ex-advogada Georgina de Freitas, que está cumprindo pena em regime aberto por fraudes milionárias contra o INSS, mas se recusa a fornecer a água que cobra dos consumidores.
• Para começar, a Cedae precisa explicar por que mantém, inoperante, um reservatório na Rua Minas Gerais, no bairro Paulicéia, com capacidade para armazenar até 20 milhões de litros de água potável e que levou oito anos para ser construído e mais 4 para ser inaugurado (governos Marcello Alencar-Anthony Garotinho-Rosinha Garotinho).
• Com isso, os moradores dos bairros 25 de Agosto, Paulicéia, Vila Operária, Parque Duque e Parque Beira Mar sofrem com as torneiras secas, enquanto os donos de carros pipas ficam cada vez mais ricos. Um condômino de luxo na Rua Ana Nery, no 25 de Agosto, com 120 apartamentos vendidos a preço de Barra da Tijuca, compra carros pipas diariamente para abastecer as suas cisternas e garantir aos moradores um mínimo de conforto. O mesmo ocorre com um dos maiores hospitais privados da Baixada, localizado entre as ruas Ana Nery e Barão de Tefé, também obrigado a se render aos preços absurdos dos donos de carros pipas.
• O vereador Cláudio César Rodrigues Pereira (foto), mais conhecido como Tato (PSDC ) invadiu na madrugada de sexta-feira, (2), o Posto de Saúde de Imbariê, no terceiro distrito de Duque de Caxias, desacatando médicas plantonistas e um agente administrativo da Prefeitura com palavras ofensivas. As vítimas foram à 62ª DP e registraram queixa crime contra o parlamentar.
• Segundo a Assessoria de Imprensa da Prefeitura, no Boletim de Ocorrência Nº 62-03063/2011 consta que o vereador, aparentemente embriagado, chegou ao posto de saúde por volta das 5h e começou a ofender os funcionários da equipe de plantão chamando alguns de vagabundos. Em seguida, tentou invadir o alojamento feminino sendo impedido pelo vigia da unidade.
• O vigia e as quatro médicas desacatadas foram à delegacia e registraram queixa contra o vereador. Todos se comprometeram a comparecer no dia 1º de novembro, às 11h, ao I Juizado Especial Criminal da cidade para audiência preliminar.
• Enquanto a campanha eleitoral não começa, os candidatos a prefeito e vereador em 2012 não param. O vereador Mazinho, que se prepara para entrar no PDT, esteve reunido com o diretório municipal do PT (foto), na noite de quinta-feira (1º) discutindo o seu plano de governo.
Mazinho foi recebido pelo presidente do PT, Bio Manoel Ramos, conhecido como Black, e membros da executiva do partido.
• Mazinho, que é pré-candidato a prefeito, falou sobre o quadro político atual do município e apresentou algumas propostas de governos como: a regularização do abastecimento de água para a cidade e toda a Baixada e a criação da empresa municipal de limpeza pública.
• Segundo o presidente da Câmara, na comparação do atual governo (Zito) com o anterior (Washington Reis), quase nada mudou. “Duque de Caxias está abandonada em relação às suas necessidades básicas, tais como: limpeza urbana, segurança, água, entre outros, devido a uma má gestão do poder público. O Governo Municipal precisa de uma forte reestruturação. Estamos num mundo moderno, convivendo com idéias velhas de administração” afirmou Mazinho.
• O fato do PT participar do atual governo, onde comanda a (inoperante) Secretaria do Meio Ambiente, não impediu o PT de fazer uma bela recepção ao vereador Mazinho, presidente da Câmara e que enfrentará o prefeito Zito nas eleições de 2012. A pergunta que todos se fazem é a seguinte: qual o PT que apóia Zito e qual o PT que irá indicar o vice de Mazinho?
• A Associação de Moradores de Santa Teresa (Amast) quer que o secretário Est
adual de Transporte, Júlio Lopes, seja responsabilizado criminalmente pelo acidente com o bonde que matou cinco pessoas e feriu mais de 50, no dia 27. Desde 2006, a entidade denuncia problemas no sistema de bondes no bairro.
• Nesta terça-feira (6), a associação participará de uma audiência no Ministério Público Estadual para cobrar que as circunstâncias do acidente sejam investigadas. Na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), na quinta-feira (15), proporá uma comissão parlamentar de inquérito (CPI). Segundo os moradores, é preciso punir os responsáveis pelas seguidas tragédias no local. • “Infelizmente, houve a morte da professora Andréa de Jesus (2009) e ninguém foi punido e a morte do turista francês Charles Damien (2011) e ninguém foi indiciado. Achamos que essa cultura de impunidade gerou a situação que permitiu essa tragédia. Queremos por um ponto final nessa esculhambação”, disse o diretor da associação, Álvaro Braga, à Agência Brasil.
• A associação também não descarta recorrer ao Ministério Público Federal, uma vez que os problemas com o transporte público na cidade são recorrentes. “Para quem não se lembra, são barcas frequentemente à deriva [na Baía de Guanabara], trem que dá partida sem condutor, passageiros chicoteados nas estações [de trem], problemas inúmeros com as integrações do metrô”.
• Enquanto isso, o Ministério Público quer a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o governo do estado para garantir agilidade no pagamento das indenizações às vítimas do acidente com o bonde de Santa Teresa e às famílias das vítimas. Um das composições descarrilou no último sábado (27), deixando cinco pessoas mortas e 57 feridas.
• Sexta-feira (2), houve uma reunião na sede do MP e o secretário estadual de Transportes, Júlio Lopes, que havia sido convidado a participar, não compareceu. A ausência frustrou o promotor Carlos Andresano, que está cuidando do caso. “Nós demos oportunidade para as pessoas falarem e apresentarem as suas razões e os seus motivos, explicarem o ocorrido, inclusive o secretário de Transportes, que infelizmente não compareceu”, lamentou Andressano.
• O objetivo do promotor é acelerar o processo, para evitar que as indenizações se arrastem por anos na Justiça. “É o mínimo que se pode fazer para minorar esse drama, para que as pessoas sejam ressarcidas de forma adequada. Para evitar que a pessoa tenha que sofrer, pela segunda vez, mais um
desgaste. Além do trauma psicológico e da dor, ainda vão ter que passar por todo um processo judicial.”