quinta-feira, 13 de janeiro de 2011

BAIXADA URGENTE

CABRAL CULPA PREFEITOS
PELA TRAGÉDIA NA SERRA



O governador Sérgio Cabral responsabilizou nesta quinta (13) a ‘permissividade’ na ocupação de áreas irregulares pela tragédia que já matou mais de 350 pessoas na região serrana do Estado, vítimas de deslizamentos decorrentes da chuva que começou na terça-feira.
‘Há um conceito de décadas de permissividade de ocupação de encostas, se houvesse um padrão rígido de ocupação, teríamos vítimas sim, porque o volume de chuva foi acima do normal, mas não podemos chegar a quase 500 mortos’, disse o governador em entrevista à rádio CBN.
O governador afirmou ainda que “a ocupação do solo urbano é de responsabilidade da municipalidade’, segundo determinação da Constituição de 1988. O governador deu as declarações por telefone quando se preparava para sobrevoar a área afetada pelas chuvas nesta quinta, acompanhado da presidente Dilma Rousseff. O número de mortos pelas chuvas na região serrana chegou a 470, segundo a Polícia Civil. Às 22h10 desta quinta (13), a prefeitura de Teresópolis informava que o número de mortos subira para 223. Em Nova Friburgo, o número chegou a 216. Em Sumidouro, a prefeitura confirmou 19 mortos, enquanto o municípiio de Petrópolis divulgou que o total de mortos chegara a 39. A Polícia Civil confirmou que 470 corpos já foram identificados pelos peritos do Instituto Médico Lega).
– A situação está brava e muito difícil. O número de vítimas pode aumentar ainda mais. Estou aqui para mostrar à presidente Dilma tudo isso que está acontecendo’" -
garantiu o vice-governador do Estado, Luiz Fernando Pezão, que está em Nova Friburgo desde a manhã de quarta (12), coordenado o trabalho de socorro às vítimas da tragédia. A chuva voltou a cair sobre Teresópolis nesta quinta-feira, e um hospital de campanha da Marinha foi montado na cidade para atender as vítimas.

GOVERNADOR CORRE PARA
TIRAR FOTOS COM DILMA

Após sobrevoar nesta quinta (13) de helicóptero a região serrana do Rio de Janeiro, castigada pela forte chuva na madrugada de terça (11) para quarta-feira (12), a presidenta Dilma Roussef desceu no campo de futebol do Friburguense. Acompanhada de seis ministros e do governador Sérgio Cabral, que acabara de chedgar dos EE. UU., onde se encontrava em viagem de férias, a presidente Dilma Rousseff visitou a Praça Getúlio Vargas, no centro de Nova Friburgo. A praça continua coberta de lama e lixo trazidos pela enxurrada.
Em seguida, segundo a assessoria do Palácio do Planalto que acompanha a comitiva, a presidenta, que usava galochas, foi à Rua Luis Spinelli e conversou com moradores. Foi nessa rua que um carro do Corpo de Bombeiros foi soterrado na manhã de quarta (12). Quatro bombeiros morreram e três foram resgatados com vida.
Ainda de acordo com a assessoria do Planalto, em resposta a perguntas sobre como seria a ajuda aos municípios, Dilma afirmou: “vamos realizar ações de governo firmes”.
Em Nova Friburgo, o comércio continua fechado e muitos moradores ainda estão sem luz, água e gás. O sistema de telefonia funciona parcialmente. O número de mortos continua aumentando. Pela manha, já havia sido contabilizados 381 vítimas fatais. Em Nova Friburgo foram contados, até agora, 168 mortos; em Teresópolis, 161; em Petrópolis, 39; e em Sumidouro, 13.


RÁPIDAS

• Na primeira entrevista que concedeu sobre a tragédia provocada pelas chuavas na Região Serrana, na manhã desta quinta (13), o governador Sérgio Cabral disse as enchentes durante o Verão é da responsabilidade dos prefeitos e das Câmaras de Vereadores, que se omitem quanto à ocupação desordenada de áreas de risco, como barrancos e margens dos rios.
• Na entrevista dada por telefone, o governador, que acabara de retornar dos EE. UU em viagem de férias no último fim de semana, disse que os políticos não gostam de adotar medidas que desagradem os eleitores, como é o caso de proibir os loteamentos e as construções irregulares em áreas de risco, muito menos aceitam a idéia de remover as famílias dessas áreas antes que as tragédias aconteçam.
• Sérgio Cabral não tinha essa opinião quando ocorreu desmoronamentos no Morro da Carioca, em Angra dos Reis, no Reveillon de 2009/2010, muito menos no caso do Morro do Bumba, que era um antigo lixão da prefeitura de Niterói. Talvez porque, em 2010, Sérgio Cabral falava como candidato à reeleição (que conseguiu), não lhe sendo conveniente criticar os prefeitos e vereadores, como ele agora o faz.
• Pelo menos 5 mil famílias que moram em encostas ou às margens de rios na região serrana do estado, consideradas de “extremo risco”, terão que ser removidas. O anúncio foi feito nesta quinta (13) pelo secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves. Ele garantiu que o governo pagará aluguel social para essas famílias até que sejam reassentadas, e que os recursos para isso serão solicitados ao governo federal.
• Neves explicou que a remoção das famílias será coordenada pelo Gabinete da Assistência Social, criado ontem (12) por orientação do governador Sérgio Cabral e que vai congregar as secretarias de Assistência Social dos municípios de Petrópolis, Teresópolis e Friburgo atingidos por fortes chuvas nesta semana.
• “O mais importante nesse momento é assistir à população desabrigada e chegar aos pontos mais críticos”, disse o secretário após reunião com os ministros do Desenvolvimento Social, Teresa Campelo, e da Integração Nacional, Fernando Bezerra, na noite dessa quarta-feira (12).
• Segundo a Defesa Civil do estado, já são mais de 3 mil famílias desabrigadas na região serrana. Elas estão sendo acolhidas em ginásios e escolas públicas e ontem mesmo começaram a receber colchonetes, roupas, material de higiene pessoal e de limpeza e alimentos não perecíveis.
• A tragédia na região serrana do Rio de Janeiro talvez não pudesse ser evitada, porque o volume de chuvas que atingiu os municípios da área foi muito grande, mas se tivessem sido tomadas medidas preventivas adequadas, o número de mortes em consequência das inundações, dos deslizamentos de terra e dos desabamentos poderia ser bem menor. A avaliação é do presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ), Agostinho Guerreiro.
• De acordo com ele, o país conta com diagnósticos feitos por inúmeros especialistas sobre os perigos de se construir em locais irregulares, soluções técnicas e recursos para reduzir o déficit habitacional e evitar que a população construa suas casas em áreas de risco. O assunto, no entanto, segundo Guerreiro, não foi tratado como prioridade pelos governos pelo menos nos últimos 30 anos.
• “Essa tragédia está em gestação há décadas porque toda a Mata Atlântica vem sendo destruída ali e isso é fatal, principalmente em regiões serranas. Quando descoberta parte do terreno, [a água da chuva] arrasta lama, pedra, terra. É evidente que houve uma chuva muito grande, mas os prejuízos poderiam ser muito menores se houve manutenções preventivas, cuidado com a natureza, evitar a urbanização como foi feita, construindo em lugares de risco, tirando árvores e colocando no lugar residências”, afirmou.
• Ele defende que o processo de liberação de construções seja mais rigoroso por parte das prefeituras em todo o país e que as autorizações só sejam concedidas mediante laudos geotécnicos criteriosos garantindo a ausência de riscos. “A maioria das prefeituras está desaparelhada, com poucos técnicos, mas isso é fundamental para evitar mortes”, acrescentou.
• Segundo o presidente do Crea-RJ, esses problemas são verificados em todo o país, já que todos os anos há ocorrências de tragédias semelhantes em diversas regiões. Para ele, a chave para evitar tais catástrofes está no “planejamento sistemático, governo após governo, a médio e longo prazos”.
• Guerreiro também destacou que é preciso reduzir de forma definitiva o déficit habitacional no país, de quase 10 milhões de moradias, com ampliação dos investimentos na questão habitacional. “As verbas emergenciais que aparecem após os desastres são importantes para evitar mais mortes e resolver a situação na hora, mas não o problema do próximo verão. O sobrevivente da tragédia deste ano pode ser a vítima do verão seguinte”, alertou.
• Agostinho Guerreiro também acredita que o país tenha recursos suficientes para investir nessa área. “Na década de 80, os governos podiam usar o argumento de falta de recursos porque o crescimento da economia brasileira era praticamente inexpressivo, mas, nos últimos anos, temos crescido num ritmo importante, também temos os recursos do pré-sal e de outros eventos da economia”, enfatizou.
• Embora o número total de mortos por causa das chuvas em Teresópolis ainda seja desconhecido, a prefeitura mandou abrir 303 covas no Cemitério
Municipal Carlinda Berlim. Segundo o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Luiz Antônio da Costa Jorge, a medida é uma precaução, baseada na estimativa do total de mortos na cidade.
• Os primeiros sepultamentos foram de três pessoas de uma mesma família: Eliésia de Ameida (41 anos), o filho dela, Douglas (13), e a neta Larissa, de apenas um mês e meio. Eles moravam no bairro de Santa Rosa e tiveram a casa atingida por lama e pedras. Dos seis moradores da casa, três sobreviveram. Mais sete cemitérios de cidades vizinhas poderão receber as vítimas das chuvas na região serrana.
• Os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) serão divulgados
nesta sexta (14), informou o ministro da Educação, Fernando Haddad. Segundo ele, a previsão é que as notas estejam disponíveis no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) até o final da manhã.
• No domingo (16), começam as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do primeiro semestre de 2011. O sistema unifica a oferta de vagas em instituições públicas de ensino superior. Os estudantes são selecionados com base na nota do Enem em três chamadas subsequentes.
• Nesta edição, serão oferecidas 83.125 vagas em 83 instituições, sendo 39 universidades federais. Pode participar do processo de seleção para o Sisu quem fez o Enem 2010. No dia 15 de dezembro, o exame foi reaplicado para candidatos prejudicados pelos erros de impressão dos cadernos da prova amarela, que não continham todas as 90 questões de ciências humanas e da natureza
• – Quase 34% dos cursos superior avaliados em 2009 pelo Ministério da Educação (MEC) obtiveram resultado insatisfatório. Ao todo, 1.696 graduações tiveram nota 1 ou 2 no Conceito Preliminar de Curso (CPC), em uma escala de 1 a 5. O indicador avalia a qualidade do ensino oferecido a partir da nota obtida pelos alunos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a titulação e o regime de trabalho do corpo docente e a infraestrutura oferecida. Os resultados 1 e 2 são considerados insatisfatórios; 3, razoável; e 4 e 5, bons.
• Em 2009 foram avaliadas 6.804 graduações em administração, arquivologia, biblioteconomia, ciências contábeis, economia, comunicação social, design, direito, estatística, música, psicologia, relações internacionais, secretariado executivo, teatro e turismo, e os cursos superiores de tecnologia em design de moda, gastronomia, gestão de recursos humanos, gestão de turismo, gestão financeira, marketing e processos gerenciais.
• A maioria dos cursos (51,47%) foi considerada razoável – obteve nota 3. Apenas 15% atingiram CPC 4 e 5. Dentro do processo de regulação, todos os cursos com nota inferior a 3 serão visitados por comissões de supervisão do MEC. A partir do diagnóstico, pode ser firmando um protocolo de compromissos com medidas para sanar as deficiências como redução das vagas e proibição de novos ingressos.
• Pouco mais de 1,8 mil cursos ficaram sem conceito. Isso ocorre quando a amostra de alunos participantes das avaliações que compõem o CPC é considerada insuficiente.
• Pelo menos 5 mil famílias que moram em encostas ou às margens de rios na região serrana do estado, consideradas de “extremo risco”, terão que ser removidas. O anúncio foi feito hoje (13) pelo secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves. Ele garantiu que o governo pagará aluguel social para essas famílias até que sejam reassentadas, e que os recursos para isso serão solicitados ao governo federal.

Inmet PREVÊ MAIS CHUVAS
PARA ESTE FIM DE SEMANA

A previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) é de tempo nublado, com pancadas de chuva e trovoadas isoladas em Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, além de chuva forte em São Paulo, até o fim de semana. A meteorologista do Inmet Odete Chiesa explica que o aumento no volume de chuvas é provocado pela frente fria que está sobre a Região Sudeste, formando a chamada Zona de Convergência do Atlântico Sul. “Existe um bloqueio que não deixa a frente fria voltar para o Oceano Atlântico. A massa de ar que vem da região amazônica se une à frente fria, piorando a situação”, diz.
A Região Sudeste tem sido castigada por fortes chuvas desde o início do ano. Esta quarta (12), foi um dia caótico para os estados de São Paulo e Rio de Janeiro. De acordo com a Defesa Civil, o número de mortos na região serrando do Rio subiu para 351 no início da manhã desta quinta (13)..
Em Minas Gerais, a situação também é crítica. Os municípios de Guaraciaba, Inhapim, Maria da Fé e Itamonte decretaram situação de emergência devido a enxurradas e inundações. De acordo com a Defesa Civil do estado, foram contabilizados, até a manhã de hoje (13), 15.630 desalojados, 2.295 desabrigados, 72 feridos e 16 mortes.

quarta-feira, 12 de janeiro de 2011

BAIXADA URGENTE

DELEGACIA FECHA AS PORTAS
POR FALTA DE COMBUSTÍVEL
Após receber denúncia da existência de uma placa na porta da 166/DP de Angra informando que a aquela unidade estava sem combustível para suas viaturas, o jornalista Igor Abreu foi ao local para registrar o fato. Quando ele estava fotografando, o “Aviso” na porta da 166DP, o profissional fui abordado por um policial sem qualquer identificação que queria levá-lo para dentro da Delegacia. – Após me identificar como jornalista e pedir para falar com o Delegado Titular, Francisco Benitez, fui “levado” para “conversar” com um senhor que se identificou como Coordenador Regional. Em uma sala no segundo piso o Coordenador me disse que eu não poderia tirar a tal foto porque ali é uma área de segurança e que em vez de fazer matéria sobre a falta de combustível, deveria fazer sobre o problema dos bombeiros ou outro qualquer. Expliquei que eu estava em via pública, tirando foto de um prédio público e no exercício da minha profissão e que fui abordado por uma pessoa que se dizia policial. O Coordenador argumentou que, em frente à uma delegacia, se sou abordado, independente da falta de identificação do policial, eu teria que aceitar seguir para dentro da delegacia. Contra-argumentei que em frente à 166DP havia umas 30 pessoas e que se todo mundo me abordasse e dissesse que era um policial, teríamos uma situação no mínimo complicada. Expliquei que, se gente sem identificação se apresenta como policial, é de supor que parece coisa de milícia. Ele retrucou, dizendo que eu estava alterado. Contra-argumentei dizendo que meu nervosismo era justificável pelo absurdo da situação – declarou o jornalista depois de ser liberado pela “autoridade”.
Perguntado sobre a razão de faltar combustível para os veículos da Polícia Civil de Angra, o jornalisTa recebeu, do coordenador, a explicação de que haviam emprestado combustível para o Corpo de Bombeiros e o caminhão que abastece a 166/DP (Angra dos Reis).
Não bastasse a falta de respeito aos pacientes na Saúde, agora falta até combustível para o Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil do Estado. Por isso morreu tanta gente na região serrana com a chuva da noite desta terça (11) e o Governo teve que pedir emprestados helicópteros da Marinha para lavar bombeiros para socorrer as vítimas dos desabamentos em Teresópolis e Nova Friburgo.

REGIÃO SERRANA AGORA
CONTA OS SEUS MORTOS
Subiu para 237 o número de mortos pela forte chuva que atingiu a região serrana do Rio desde a noite de ontem (11) até a madrugada de hoje (12). Essas informações foram divulgadas pela Agência Brasil, órgão do governo federal Esses números foram registrados até às 19:00h desta quarta (12)
No município, bastante afetado pela chuva, já são cerca de mil desabrigados, que estão sendo encaminhados para o Ginásio Pedrão, no centro da cidade, e para escolas municipais nos bairros mais afastados do centro.
Em Petrópolis, segundo informações do governo do estado, foram registradas
nove mortes. Já em Nova Friburgo, foram sete mortes. Entre as vítimas, estão três bombeiros, que trabalhavam no resgate das vítimas, quando foram soterrados por um novo deslizamento de terra. Há outro bombeiro continua desaparecido.
Como a frente fria sobre o Sudeste vai continuar ativa até o fim de semana, é provável que a Baixada Fluminense, que sofreu no início de 2010, ao lado de Angra dos Reis, com a violência das enchentes, volte a enfrentar os mesmos problemas. Na ocasião, tanto o Governo do Estado, como os prefeitos da região prometeram realizar obras de contenção de barreiras, remover famílias de áreas de risco, tanto nas encostas, como nas margens de rios e canais, além de acelerar as obras de saneamento básico. Como nada foi feito de efetivo, só resta aos moradores da Baixada apostarem na fé e pedirem proteção a Deus, pois dos nossos governantes não podem esperar mais nada.

RÁPIDAS
• Especialistas alertam para a necessidade de um planejamento urbano adequado para evitar transtornos provocados pelas chuvas, como desmoronamentos e alagamentos. Temporais estão castigando as regiões Sudeste e Centro-Oeste e a previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) é de mais chuva para toda a semana.
• O presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Distrito Federal (Crea-DF), Francisco Machado, explica que é necessário um planejamento e investimento em projetos voltados para a prevenção de calamidades. Segundo ele, é importante estabelecer medidas de segurança na área de engenharia, como a contenção de encostas. “Quando acontece uma calamidade sai caro para o Estado e também para as vítimas. Cabe à sociedade fazer sua parte e cobrar do governo ações de prevenção”, afirma.
• Machado alerta para a necessidade de se cumprir o plano diretor, que deve ser estabelecido pela prefeitura de cada estado. O plano diretor estabelece regiões com as condições de serem habitadas. “A prefeitura não pode deixar as pessoas morarem em áreas de riscos, a lei é bem clara. Pensando nisso, o Crea-DF lançou uma cartilha que alerta a sociedade para a prevenção de calamidades com soluções técnicas”, diz.
• A arquiteta e urbanista Ana Paula Guedes, da organização não governamental Arquitetura para Todos, destaca que as frequentes enchentes na Região Sudeste do país resultam de uma série de fatores. “O crescimento das cidades, o péssimo hábito de as pessoas jogarem lixo nas ruas e a questão climática favorecem todos esses alagamentos. Existem projetos que buscam alternativas para sanar esse problema nas cidades, como São Paulo. Porém, as obras de saneamento e drenagem pluvial deveriam ter sido feitas há muito tempo. Agora fica difícil minimizar os problemas”, declara.
• A urbanista também ressalta a importância de um planejamento urbano adequado. “As secretarias de Obras dos estados têm projetos que impedem construções ilegais, entretanto há pessoas que burlam a legislação. É preciso uma maior fiscalização por parte do governo”, diz.
• De acordo com o Inmet, a previsão para a Região Sudeste hoje (12) é de céu nublado com pancadas de chuvas e trovoadas isoladas em Minas Gerais, no Espírito Santo e Rio de Janeiro. No estado de São Paulo, são esperadas chuvas fortes. Na Região Centro-Oeste do país, o Inmet alerta para a possibilidade de pancadas de chuvas, rajadas de vento e trovoadas isoladas em Goiás, Mato Grosso e no Distrito Federal.
• Não é por outra razão que os moradores de Xerém, cujos rios ainda abastecem boa parte do Rio e até o Município, estão preocupados, pois a coleta de lixo no 4º Distrito continua irregular, embora a taxa seja cobrada rigorosamente com o IPTU. E o lixo, lançado nos terrenos baldios ou nas ruas e praças, acabam dentro dos valões e rios que cortam Xerém.
• Com as chuvas intensas na Serra de Petrópolis, há o risco das “cabeças d´água”, muito comum no verão, que arrastam pedras (usadas moradores para fazerem pequenas barragens), galhos de árvores e até o lixo jogado nas ruas, destruindo tudo que encontram pela frente, principalmente as casas ribeirinhas. • Mesmo com a presença de militares do Exército no Complexo do Alemão e no Vila Cruzeiro, traficantes continuam tentando vender drogas nas duas comunidades. Segundo o assessor de imprensa da Força de Pacificação, o major Fabiano Carvalho, os militares já tinham detectado indícios da presença de traficantes “formiguinhas”, aqueles que levam pequenas quantidades de drogas para vender sobretudo fora dos dois complexos.
• O major diz que as suspeitas podem ser confirmadas por um episódio recente. No início da semana, dois homens foram presos por tráfico de drogas e porte de arma, no Largo da Bulufa, na favela da Grota, que pertence ao Complexo do Alemão. De acordo com as informações repassadas ao major, os dois suspeitos estavam com 142 papelotes de cocaína perfilados sobre o chão, atrás do um pneu de uma kombi. Com eles, havia também munição.
• A informação da presença do tráfico foi dada pelo jornal “O Estado de São Paulo”,. Para o comandante da Força de Pacificação, general Fernando Sardenberg, o que existe hoje é o chamado “formiguinha”. Segundo o general, apenas o terceiro escalão do tráfico, que não possui mandado de prisão e não tem ficha criminal, permaneceu no morro e continua, de forma escondida, tentando vender drogas.
• Sardenberg disse ainda que o serviço de inteligência de sua equipe está investigando quatro mortes que teriam acontecido na área de ocupação das favelas. Segundo ele, nada indica, por ora, que essas mortes tenham ligação com o retorno do tráfico aos dois complexos.
• Os estacionamentos particulares do estado que funcionam fora dos shoppings centers também estão proibidos de fazer cobrança por tempo mínimo de permanência e obrigados a fracionar o preço em períodos de meia hora sem aumento nas tarifas. Assim, estão sujeitos a multas pelo Procon caso descumpram a Lei 5.862/11. O alerta foi feito pelo coordenador jurídico da Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) da Assembleia Legislativa, Paulo Girão.
• Segundo Girão, os consumidores que constatarem o descumprimento da norma nestes estabelecimentos devem procurar o Procon. “As pessoas devem denunciar estes estacionamentos menores que não estão cumprindo a nova lei, para que estes sejam devidamente multados”, ressalta ele, acrescentando que a comissão também pode receber as queixas, tanto através do Disque Defesa do Consumidor (0800 282 7060) quanto através do atendimento presencial, no Edifício Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, 8, Centro da capital.
• Após a entrada em vigor da lei, de autoria da deputada Cidinha Campos (PDT), que preside a Comissão, muitos consumidores reclamaram do aumento abusivo dos estacionamentos de shoppings, o que gerou uma operação especial do Procon e uma ação civil pública da Codecon, buscando combater a prática. No caso dos estacionamentos que não ficam em shoppings, Paulo Girão lembra que os consumidores devem buscar garantir seus direitos, cobrando o cumprimento da lei e denunciando os estacionamentos menores que não se enquadraram nas novas regras. “A regra não vale apenas para estacionamentos que funcionam em shoppings”, destaca.
• O governador Sérgio Cabral solicitou nesta quarta (12) ao comandante da Marinha, almirante Júlio Moura, a disponibilização de aeronaves para o deslocamento de homens e equipamentos do Corpo de Bombeiros para os municípios da região serrana do estado do Rio, fortemente atingidos pelo temporal que começou ontem (11) à noite e só terminou no fim da madrugada de hoje (12). Helicópteros das polícias Civil e Militar partiram ainda cedo para a região fazendo o transporte de equipes e suprimentos.
• Após sobrevoar os municípios atingidos, o vice-governador, Luiz Fernando Pezão, classificou a situação como bastante grave, principalmente em Teresópolis e Nova Friburgo. Ele disse que, em alguns locais, o acesso por terra é impossível.
• “Nunca vi nada igual, nem mesmo nos deslizamentos em Angra dos Reis no ano passado. Esse é o momento de ver o que pode ser feito para resolver a situação dessas pessoas, buscando, principalmente, desobstruir as estradas e garantir o acesso de serviços e apoio para devolver a normalidade à população”, afirmou Pezão.
• Para acelerar o desbloqueio das estradas de acesso às cidades serranas, o subsecretário executivo estadual de Obras, Hudson Braga, solicitou ao presidente do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit), Luiz Antonio Pagot, a liberação de equipamentos. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e empresas que fazem obras de contenção de encostas e terraplanagem na região também estão ajudando a remover as barreiras e recuperar o asfalto que cedeu em alguns pontos.

INFLAÇÃO AFETA MAIS AS
FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA
O Índice de Preços ao Consumidor Classe 1 (IPC-C1), que mede a inflação para famílias com renda de um a 2,5 salários mínimos, encerrou 2010 com uma alta de 7,33%. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), que faz a medição do índice, o IPC-C1 teve uma inflação acima da média do Índice de Preços ao Consumidor geral (IPC-BR), que, no período, variou 6,24%.
A maior inflação do IPC-C1 foi registrada na classe de despesas alimentação (11,03%), seguida por transportes (9,03%), despesas diversas (5,32%), saúde e cuidados pessoais (5,02%), vestuário (4,36%) e educação, leitura e recreação (4,12%). Os gastos com habitação apresentaram o menor aumento: 2,98%.
Analisando apenas o mês de dezembro de 2010, o IPC-C1 registrou uma inflação de 0,86%, inferior à registrada no mês anterior, que havia sido de 1,33%. A redução da inflação foi influenciada por quatro das sete classes de despesas analisadas pela FGV: alimentação (cuja taxa passou de 2,62% em novembro para 1,43% em dezembro), transportes (de 0,57% para 0,13%), habitação (de 0,38% para 0,35%) e educação, leitura e recreação (de 0,34% para 0,02%).
Enquanto isso, três classes de despesas tiveram inflação maior em dezembro: vestuário (de 0,75% em novembro para 1,42% em dezembro), saúde e cuidados pessoais (de 0,26% para 0,73%) e despesas diversas (de 0,41% para 0,59%).

terça-feira, 11 de janeiro de 2011

BAIXADA URGENTE

CENTRAIS SINDICAIS QUEREM
A REVISÃO DA TABELA DO IRRF
As seis centrais sindicais do país vão pedir à presidenta Dilma Rousseff uma correção de 6,43% na tabela de cobrança do Imposto de Renda (IR). Caso o governo federal não aceite a proposta, as entidades pretendem ir à Justiça para reivindicar o reajuste. A decisão foi tomada nesta terça (11), em encontro que reuniu representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Nova Central, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e União Geral dos Trabalhadores (UGT).
Segundo eles, o percentual de 6,43% de correção é o mesmo da inflação acumulada em 2010. Os sindicalistas disseram que esse reajuste garantiria que as conquistas salariais dos trabalhadores não fossem reduzidas com o pagamento do IR.
“A maior parte dos sindicatos conseguiu aumento real para sua categoria. Alguns, 4 ou 5 pontos percentuais acima da inflação”, afirmou o presidente da UGT, Ricardo Patah. “Esses aumentos ficam completamente prejudicados pela não correção da tabela do IR.” Segundo Patah, a busca pela Justiça também foi a estratégia usada por centrais para a correção da tabela do IR durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Portanto, pode ser repetida. “Já estamos com a ação pronta. Só vamos esperar a resposta do governo”, disse ele. De acordo com as centrais, desde 1995, a tabela do IR acumula defasagem de cerca de 70%. Este percentual é referente à inflação do período não repassada à tabela de cobrança do imposto.

INFLAÇÃO PELO IPC-S TEM ALTA
EM SETE CAPITAIS PESQUISADAS
A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) aumentou nas sete capitais pesquisadas pela Fundação Getulio Vargas
(FGV), na semana de 7 de janeiro, segundo noticiário divulgado nesta terça (11) pela Agência Brasil, do Governo Federal. A maior alta foi registrada na cidade de Salvador, onde a taxa passou de 0,72% na semana anterior para 1,06% na semana do dia 7, um aumento de 0,34 ponto percentual.
Depois de Salvador, as capitais com maiores altas foram Porto Alegre, cujo índice subiu de 0,68% para 0,99% no período (0,31 ponto percentual), e o Rio de Janeiro, onde a inflação passou de 0,97% para 1,27% (0,30 ponto percentual).
As menores altas foram registradas em Recife, que registrou 0,86% ante 0,84%, Brasília (de 0,71% para 0,75%), São Paulo (de 0,55% para 0,67%) e Belo Horizonte (de 0,80% para 0,93%).
O IPC-S mede, toda semana, a inflação mensal nas classes de despesa alimentação; habitação; vestuário; saúde e cuidados pessoais; educação, leitura e recreação; transportes; e despesas diversas.

RÁPIDAS

• O vereador Mazinho, presidente da Câmara de Duque de Caxias acaba de demonstrar que a campanha eleitora de 2012 já está nas ruas. Na semana passada, Mazinho conseguiu reunir importantes nomes da política local e estadual num famoso restaurante da BR-040, a poucos quilômetros da Reduc, para discutir alianças com vistas às eleições municipais do próximo ano
• Entre os convidados estava o ex deputado estadual e ex prefeito de São João de Meriti e atua
l secretário geral do PDT fluminense (na foto, com Mazinho), além de Hugo Neto, presidente do DEM/Caxias, Vagner Luiz, presidente do PTN/, Duque de Caxias, Miro de Almeida, presidente municipal do PV/Caxias Bruno Correia, secretário municipal de Trabalho e Renda de São João de Meriti e o suplente de deputado estadual pelo PSDB, Laury Villar, além de lideranças locais, participaram do encontro

• Segundo a rádio corredor da Rua Paulo Lins, sede da Câmara, já é dado como certo o ingresso de Laury Villar no partido fundado por Leonel Brizola. Segundo as informações correntes nessa movimentada rádio, o PDT está em busca de nomes de peso para disputar as eleições de 2012, tanto para as Câmaras como para as 92 prefeituras do Estado do Rio, seguindo orientaçã do presidente nacional do partido, Carlos Lupi, que continua a cocupar o Ministério do Trabalho no Governo Dilma Rousseff.
• Com a posse do vereador Samuquinha, dia 1º, como deputado estadual depois de trocar o PMDB pelo PR e que terá de renunciar ao atual mandato até o próximo dia 31, a sua vaga já começou a movimentar a Câmara. Dois suplentes disputam a vaga, tendo em vista que nas últimas eleições municipais, o PMDB estava coligado com outros partidos, inclusive o PDT.
• Segundo um parecer do Ministro Marco Aurélio, do STE, conseguido pelo suplente Cananéia, do PMDB, a vaga pertence ao partido a que estava vinculado do candidato que renunciar a uma cadeira no legislativo municipal por aquele partido. Do outro lado desse verdadeiro cabo de guerra, está o suplente Nivan de Almeida, do PDT, que ficara como primerio suplente da coligação com o PMDB.
• O Ministério Público Eleitoral entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a rejeição das contas da deputada federal Manuela D’Avila (PCdoB-RS) por irregularidade insanável. Ela é acusada de ter recebido R$ 100 mil em doações da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma). Segundo o Ministério Público, a entidade não poderia fazer doações por ser considerada entidade de classe.
• O recurso apresentado ao TSE contesta decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), que entendeu que a Interfarma não
se encaixa na exceção da legislação eleitoral, uma vez que não recebe recursos públicos nem contribuição compulsória.
• O Ministério Público Eleitoral defende que a Interfarma representa os interesses dos laboratórios farmacêuticos instalados no Brasil, uma vez que é composta por associados que representam 54% do mercado brasileiro de medicamentos.
• Manuela D’Avila (foto)foi a candidata mais votada para a Câmara dos Deputados no Rio Grande do Sul, com 482.540 votos. Também chegou a ser cotada para assumir o Ministério dos Esportes no governo de Dilma Rousseff, mas a pasta continuou sob o comando de seu correligionário Orlando Silva.
A eleição municipal de Mangaratiba, que será realizada em 6 de fevereiro, terá quatro candidatos a prefeito, segundo informou ontem (11) o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro. O município do litoral sul fluminense, que tem 25.700 eleitores, terá um novo pleito porque o prefeito reeleito em 2008, Aarão de Moura Brito Neto, e seu vice, Marcelo Tenório da Cruz, foram cassados pela Justiça Eleitoral, por abuso de poder político.
• Segundo o TRE, Brito Neto sancionou uma lei, no dia 3 de julho de 2008, três meses antes da eleição, aumentando o salário de 1.450 servidores públicos municipais. O aumento salarial foi usado durante a campanha, com apoio da imprensa local. Mas, 15 dias depois de reeleito, a lei foi revogada.
• Os candidatos a prefeito na eleição de 6 de fevereiro deste ano são José
Luiz Figueiredo Freijanes (PMDB), Gustavo Adolpho da Rocha Busse (PSDB), Evandro Bertino Jorge (Coligação Renova Mangaratiba, formada pelo PR, PSL, PCdoB, PHS, PRB e PT) e Ruy Tavares Quintanilha (Coligação por uma Mangaratiba com mais Saúde, integrada pelo PV, PSB e PT do B).
• Enquanto os políticos disputam o cargo de prefeito, a população de Angra dos Reis continua aguardando as obras para impedir que se repita a
tragédia do reveillon de 2009/10 (Foto: by Angranews)
• Estudo divulgado nesta terça (11) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indica que 39,5% dos brasileiros não têm conta bancária. O Ipea ouviu 2.770 pessoas nas cinco regiões do país. A pesquisa Bancos: Exclusão e Serviços mostra que a exclusão bancária é maior nas regiões menos desenvolvidas economicamente. Declararam não usar os serviços dessas instituições 52,6% dos entrevistados do Nordeste e 50% do Norte. Nas regiões Sul e Sudeste, 70% e 65,9% das pessoas consultadas, respectivamente, recorrem a instituições financeiras para guardar seu dinheiro. No Centro-Oeste, 31,2% dos entrevistados não têm
conta em banco.
• A falta de escolaridade é um dos fatores relacionados ao afastamento da população dos serviços bancários. Entre os que têm até a 4ª série do ensino fundamental, apenas 44,4% têm conta em banco. O índice sobe para 69,3% no grupo que estudou até o ensino médio e para 88,5% entre os que chegaram ao nível superior.
• O Ipea destaca que, apesar do alto grau de exclusão verificado no sistema bancário, grande parte dos que estão fora (40%) têm interesse em usar tais serviços. “É um estrato da população de baixa renda e de pouca escolaridade, mas que representa uma importante parcela que vem sendo absorvida pelo mercado de trabalho, estimulada pelo crescimento econômico”, ressalta a pesquisa.
• O Ipea defende a criação de serviços específicos para atender à demanda da população de baixa renda. “Há, todavia, que se criar produtos e serviços específicos para essa população, de modo a incorporá-la ao sistema bancário e
a socializar o acesso a esse serviço público operado por concessão”, afirma o estudo.
Faleceu na manhã desta terça (11), num hospital de Niteroi, o empresário Marcelo de Souza Coelho, que ajudou a construir a Cia. União Manufatora de
Tecidos, no bairro do Corte Oito, especializada em sacaria de juta e um dos projetos pioneiros na industrialização de Duque de Caxias, logo depois do fim da II Guerra Mundial, ao lado da Indústria Rei e da FNM. O extinto era também fundador do Rotary Clube Duque de Caxias, o pioneiro dos clubes de serviço no município.
• O corpo foi transladado para Duque de Caxias e o velório está sendo realizado na Loja Maçônica nº 18, no bairro 25 de Agosto, bairro onde o empresário sempre viveu. O sepultamento deverá ocorrer na manhã desta quarta (12), no Cemitério de Nossa Senhora de Belém, campo santo localizado em frente aos escombros da antiga “União”, demolida no Governo anterior.

VASCO VAI SELECIONAR GAROTOS
PARA TREINAR EM SÃO JANUÁRIO
O sonho de ser jogador de futebol e brilhar nos gramados do Rio de Janeiro ficou mais perto de se tornar realidade para os jovens talentos de Duque de Caxias. Uma parceria entre a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e o Vasco da Gama abrirá inscrições para testes de avaliação. As matrículas poderão ser feitas a partir da próxima segunda (17) até o dia 7 de fevereiro, na Vila Olímpica, das 9h às 17h. O projeto será aberto oficialmente pelo prefeito Zito e pelo presidente da Vasco, o caxiense Roberto Dinamite, nesta sexta (14), às 8h.
Serão selecionados jovens dos 10 aos 16 anos, para as categorias pré-mirim, mirim, infantil e juvenil. No ato da inscrição, que é gratuita, os atletas deverão levar dois quilos de alimentos não perecíveis, não vale sal, além de atestado médico, cópia da carteira de identidade ou certidão de nascimento e foto 3x4. Os alimentos arrecadados serão entregues às instituições beneficentes da cidade. A seleção dos futuros atletas da Vasco da Gama será feita de 14 a 16 de fevereiro, das 8h às 11h, e das 14h às 17h, no Maracanãzinho, campo que pertence ao complexo esportivo da Secretaria de Esporte e Lazer.
Pedro Paulo Noyma, secretário de Esporte e Lazer, ressalta também a lado social do projeto com a distribuição dos donativos e o desejo que cada jovem carrega de ser jogador. “É uma porta que a Prefeitura abre para novos talentos que sonham em ser jogador. Historicamente, a cidade é um celeiros de craques, como Admir Lobo, Júlio César, Tornado, atual subsecretário de Esportes, Aldair que foi tetracampeão mundial e o próprio Roberto Dinamite”, disse Pedro Paulo. A Secretaria de Esporte e Lazer fica na Rua Garibaldi s/nº, bairro 25 de Agosto. Telefone (21): 2653-4874.

segunda-feira, 10 de janeiro de 2011

BAIXADA URGENTE

NOVO ESCANDALO NA
SECRETARIA DE SAÚDE
Na sexta feira (7), a Secretaria estadual de Saúde promoveu uma “maquiagem” durante a noite anterior no Hospital Estadual Alberto Schweitzer, em Realengo, na Zona Oeste do Rio, para receber uma visita do novo Ministro da Saúde, Luiz Sérgio. Para isso, os pacientes, que aguardam leitos em macas colocadas nos corredores, foram “escondidos” do Ministro, que passou batido pelo local, acompanhado pelo secretário de Saúde, Sérgio Cortez. O fato foi denunciado pela imprensa carioca, mas o pior ainda estava por vir. Uma paciente, Maria da Conceição Souza, de 92 anos, foi dada como morta. Quando a família buscava o corpo para o sepultamento, um neto descobriu que o corpo colocado no caixão que a família comprara, era de outra pessoa. Revelado o descuido com que a Secretaria de Saúde trata os pacientes e seus familiares, a paciente recebeu alta e foi levada para casa, em Nova Iguaçu.
Como ocorreu no caso da menina austríaca Sophie Sasha, de paneas 4 anos, que foi levada para a UPA de Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio, com sinais de tortura, fato denunciado ao Conselho Tutelar pela técnica de enfermagem Deise Bastos. A menina morreu no dia 19 de junho de 2009 no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, mais conhecido como Hospital de Saracuruna. Como prêmio pela delação para tentar salvar a pequena Sophie, Deise Bastos foi demitida por telefone e, até hoje, continua procurando emprego. Agora, no caso da troca de prontuários que resultou no registro de óbito da paciente de 92 anos, a Secretaria agiu rápido e demitiu, por justa causa, o motorista da ambulância que deveria levar o corpo para o IMP. A investigação procedida pela incompetente direção do hospital Alberto Schweitzer foi sumária e radical: o motorista foi considerado culpado pela troca da identidade entre os pacientes, que resultou na confusão com a idosa de Nova Iguaçu. Simples assim, como na propaganda de uma conhecida operadora de telefoneia. Foto by Blog do Garotinho).

DEPUTADA SE DECLARA ROUBADA EM
ESTACIONAMENTO DE UM SHOPPING

No seu programa na TV-Bandeirantes na tarde desta segunda feira, a deputada Cidinha Campos, autora da lei que proíbe a cobrança por tempo mínimo, que antes era de 4 horas. Na sesta feira, entrou em vigor uma lei de autoria da deputada que determina que a cobrança seja feita apenas por fração de uma hora. Em represália, as administrações dos Shopping modifiaram as tabelas, eliminando o tempo mínimo de 4 horas, mas fixando novos valores para as frações de meia hora.
Segundo a deputada do PDT, ao invés dos costumeiros R$ 5,00 que costumava pagar quando ia a um conhecido shopping da Bara da Tijeca, ela pagou R$ 9,00, pois as administradoras dos estacionamentos passaram a cobra por cada meia hora um valor reajustado em 100% ao que era cobrado no início da semana passada. Assim, ao invés do preço médio de R$ 6 reais do motorista que estacionasse o seu carro por até 4 horas, as empresas passaram a cobrar uma tarifa de R$ 1,00 a cada meia hora.
O Procon anunciou que vai começar a fiscalizar os estacionamentos e pedir a planilha de custos para verificar se houve abuso na mudança feita pelas administradoras para se adequear à nova lei sem perderam receita.

RÁPIDAS

• Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio se reuniram nesta segunda-
feira (10), para eleger as listas tríplices a serem encaminhadas ao governador Sérgio Cabral para o preenchimento de três vagas de desembargador do TJRJ pelo quinto constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
• Como apenas a advogada Patricia Ribeiro Serra Vieira recebeu 91 votos (o mínimo necessário para integrar a lista tríplice), a relação será devolvida à OAB-RJ para que a entidade forme uma nova lista sêxtupla que deverá ser, posteriormente, votada pelo TJRJ para o preenchimento das duas vagas remanescentes. A escolha das outras duas listas que seriam eleitas hoje ficou suspensa até que a primeira esteja formada por três candidatos.
• O Índice do Custo de Vida (ICV) de dezembro de 2010, calculado pelo Departamento Intersindical de Esta
tística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) ficou em 0,65%, queda de 0,39 ponto percentual em relação a novembro. O grupo alimentação foi o que mais pesou para a formação da taxa (1,54%) e, mesmo assim, ficou abaixo da variação de novembro (2,81%). Os aumentos de preços em transporte (0,47%) e habitação (0,28%) também foram determinantes para a inflação de dezembro.
• No acumulado de 2010, o ICV apresentou alta de 6,91%, a maior variação desde 2004, quando a inflação chegou a 7,7%. Segundo o Dieese, a taxa foi mais elevada para as famílias de menor poder aquisitivo (7,67%). O grupo alimentação foi o que mais subiu no ano (11,95%), seguido de habitação (6,68%), educação e leitura (5,48%) e saúde (5,45%). As taxas menores foram observadas em despesas pessoais (4,72%) e transporte (4,25%).
• A alta verificada na alimentação se deveu ao aumento dos preços dos produtos in natura e semielaborados (16,70%), com destaque para feijão (66,57%), carne bovina (37,7%), laranja (25,04%) e frango (23,82%). Comer fora de casa ficou 11,52% mais caro. No subgrupo da indústria alimentícia (inflação de 6,51%), destacam-se produtos como queijo mussarela (aumento de 29,27%), leite longa vida (23,19%), farinha de trigo (18,42%), açúcar (16,50%) e sal (14,19%).
• No grupo habitação, as taxas maiores ficaram para locação, impostos e condomínio (12,21%) e conservação (7,88%). Os itens do subgrupo locação, impostos e condomínio tiveram taxas distintas. No caso dos impostos, representado, no ICV pelo Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU), o reajuste médio foi de 24,51%. Condomínio, com alta de 13,11%, também teve aumento acentuado, em grande parte, por influência da elevação da remuneração da mão de obra, representada pela empregada mensalista (16,39%). A alta no item saúde foi decorrente dos aumentos de preço da assistência médica (5,39%) e de medicamentos e produtos farmacêuticos (5,74%).
• No grupo educação e leitura, o primeiro subgrupo (educação) ficou 5,74% mais caro em 2010, enquanto o segundo (leitura) registrou queda de 1,13% nos preços relativos. Já em despesas pessoais, as taxas que mais sebiram foram higiene e beleza (3,3%) e fumo e acessórios (6,48%). A alta no segmento de transporte individual foi de apenas 1,15% no ano passado, enquanto no coletivo chegou a 11,96%, quase o dobro da taxa anual de inflação medida pelo Dieese
• As centrais sindicais voltam a se reunir nesta terç (11) para discutir o aumento do salário minimo para R$ 580 – valor definido pelas centrais para negociação com o governo. A reunião será na sede da União Geral dos Trabalhadores (UGT), em São Paulo.
• De acordo com o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, as centrais vão discutir posições a serem tomadas para a negociação sobre o salário minimo e a correção da tabela do Imposto de Renda.
“Nossa ideia é acertar o que será feito nas negociações do aumento do salário mínimo e também da correção da tabela do Imposto de Renda. Vamos definir ações no Congresso Nacional e mobilizações nos estados”, afirmou Juruna.
• Segundo o sindicalista, ainda há margem de negociação no Orçamento Geral da União para um salário minimo acima dos R$ 540, valor em vigor desde 30 de dezembro por meio de medida provisória editada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Com um salário mínimo melhor distribuído, pudemos sair mais rapidamente da crise. Conseguimos aumentar o poder de consumo dos trabalhadores”, lembrou Juruna.
• No Congresso Nacional, já existe consenso para reajustar o salário mínimo acima da inflação, mas a medida provisória que determina o novo valor só deverá ser votada em meados de março.
• A Bradesco Saúde foi condenada a pagar o valor de R$ 10 mil, a título de danos morais, a um segurado por recusar indevidamente autorização para realização de uma cirurgia e negar o fornecimento dos materiais para a mesma. José Gomes da Silva relata que é portador de hérnia cervical e que, como contratante dos serviços do plano de saúde, procurou atendimento no Hospital das Clínicas de Niterói. Ele precisava ser submetido a uma cirurgia que dependia da utilização de uma prótese para seu sucesso, mas teve seu pedido negado pela empresa.
• O plano de saúde alega que negou a realização do procedimento e o fornecimento do material porque o Hospital das Clínicas de Niterói não possuía autorização para fazer a cirurgia. E ainda afirmou que o paciente tinha a opção de arcar com as despesas e depois obter ressarcimento pelo sistema de reembolso.
• A juíza Maria Cristina Barros Gutierrez Slabi, da 3ª Vara Cível da capital, julgou abusiva a cláusula de exclusão de fornecimento de materiais necessários para o procedimento cirúrgico e destacou que o plano poderia ter direcionado o pedido a um hospital que fosse autorizado a realizar a cirurgia, o que não foi feito. Diante dos fatos, a magistrada condenou a Bradesco Saúde a pagar a indenização.
• Implantada pela Secretaria Municipal de Fazenda no dia 3, a Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e) além de simplificar a vida dos prestadores de serviços, vai gerar créditos para os moradores e empresas de Duque de Caxias. Os créditos obtidos pelos tomadores de serviço poderão ser utilizados para abatimento de até 50% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir de 2012. A NFS-e chega para substituir as notas fiscais impressas gerando economia para os prestadores de serviços.
• São obrigados a emitir a NFS-e todos os prestadores de serviço exceto os profissionais autônomos; instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central; empresas permissionárias e concessionárias de transporte público coletivo de passageiros e as empresas prestadoras de serviços de exploração de rodovias.
• Para cadastrar a senha, o prestador de serviço deve acessar o portal https://nfse.duquedecaxias.rj.gov.br e seguir as orientações. Na página podem ser consultados os créditos, a lista dos prestadores de serviços cadastrados na Prefeitura e informações sobre o RPS – Recibo Provisório de Serviços, além de perguntas e respostas sobre o novo sistema de emissão.
• O presidente da Associação de moradores do bairro Bananal, em Duque de Caxias, foi assassinado a tiros na tarde desta segunda-feira (10). O crime ocorreu no bairro Olavo Bilac, próximo ao Bananal. O crime foi registrado na 59ª DP/Duque de Caxias.
• De acordo com as primeiras informações levantadas pela Polícia, pelo menos dois homens armados, num veículo cujas características não foram reveladas, atiraram contra a vítima, conhecida como Joãozinho do Bananal. Embora o crime tenha as característica de crime encomendado, ainda não há informações oficiais sobre a causa do crime. Os suspeitos fugiram sem deixar pistas

ORÇAMENTO DA SAÚDE DE 2011
AGUÇA GULA DO PT E DO PMDB

Levantamento feito pela organização não governamental Contas Abertas mostra que o Ministério da Saúde terá para 2011 um orçamento de R$ 77 bilhões, o maior valor já registrado desde o primeiro governo de F
ernando Henrique Cardoso, em 1995, cuja verba era de R$ 91,6 bilhões.
Segundo o secretário da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, a saúde se tornou uma das áreas que mais desagradaram os brasileiros durante o governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2003, primeiro ano do mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a verba destinada à área da Saúde foi de R$ 44,6 bilhões. No final do governo, o valor alcançou R$ 67,5.
Gil Castelo Branco diz que dos R$ 77 bilhões destinados à saúde, R$ 68 bilhões é voltado para o Fundo Nacional da Saúde, que é o gestor financeiro dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), por onde é feito os repasses para estados, municípios, além do Distrito Federal.
O principal programa orçamentário do Ministério da Saúde é o de Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada. O segundo programa do Ministério da Saúde mais bem contemplado com verba para este ano é o de Atenção Básica em Saúde. E são justamente esses dois programas milionários que aguçam a gula dos políticos ligados ao PT e ao PMDB, que disputam cargo a cargo no Ministério da Saúde.

domingo, 9 de janeiro de 2011

BAIXADA URGENTE

A DIGNIDADE DA CÂMARA NÃO
PODE SER ENXOVALHADA

A Câmara de Duque de Caxias não pode utilizar o mesmo ardil da sua congênere da Capital, que postergou por 10 mezes a suspensão do mandato do vereador Cristiao Girão, que estava preso há 10 meses, suspeito de envolvimento com uma milícia na Zona Oeste do Rio. Ele só teve o seu mandato suspenso pela Mesa Diretora depois de faltar, por motivo mais do que justificado (preso), a 30% das sessões deliberativas da Casa. No último dia 21, a Polícia Civil, cumprindo ordem da Justiça, prendeu 16 pessoas em Duque de Caxias, inclusive os vereadores Jonas Gonçalves da Silva, o “Jonas é Nóis”, que é PM reformado, e Sebastião Ferreira da Silva, conhecido como “Chiquinho Grandão” e outras 14 pessoas, sob suspeita de integrarem uma milícia que agia em Duque de Caxias. Entre os crimes apontados pelo Ministério Público Estadual, stão os de formação de quadrilha ou bando, extorsão, assassinatos, exploração de serviços ilegais de TV por assinatura, a conhecida “Gatonete”, de transporte alternativo (vans) e venda de gás.,
Por conta do recesso parlamentar, o Legislativo ainda não se pronunciou sobre o assunto. No próximo dia 1º, no entanto, com o reinício dos trabalhos, o Legislativo não poderá se omitir e deverá acionar a Comissão de Ética para avaliar a situação dos dois edis, que continuam presos à disposição da Justiça. A Câmara deve solicitar, de imediato, cópia das denúncias do MP sobre a suposta participação dos dois vereadores nos crimes de que são acusados, avaliá-las e indicar ao Plenário o que fazer a partir desse relatório, que dever ser público e transparente. A presunção de inocência não poderá ser afastada de plano, pois está prevista na Constituição Federal, mas alguma providência deverá ser tomada, mesmo que apenas a suspensão do mandato, com a convocação dos respectivos suplentes, até que a Justiça dê a palavra final sobre esse lamentável assunto. Afinal, o povo votou em nomes que deveria representá-lo na Casa das Leis, onde juraram respeitar a Constituição e observar as leis. A suspensão dos mandatos, se adotada, não poderá ser interpretada como pré julgamento, apenas uma ressalva com relação à dignidade do Poder Legislativo. A Câmara não poderá, por outro lado, negar apoio jurídico aos dois vereadores até a decisão da Justiça. A única saída que o Povo não aceita é o comportamento esguio, o “não sei de nada” tão usual na área política depois da eleição de Lula. O processo contra 40 figuras importantes do Governo passado, o “Processo do Mensalão”, que segue no Supremo Tribunal Federal, deve servir de Norte para a reação da Câmara municipal diante desse explosivo assunto.
É a dignidade do Legislativo que está em jogo! (Foto: By Caxias Didigital).

PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO
PODERÁ CHEGAR A R$ 1,656 MIL



Enquanto o Congresso Nacional, diante da pessão dos governadores, paralisa a votação da PEC 300, que estabelece como piso nacional para a PM e a Polícia Civil os atuais salários da polícia de Brasília, os senadores Cristóvam Buarque (PDT) e Pedro Simom (PMDB) decidiram apresentar um projeto de lei, que poderá elevar o piso salarial do magistério do Ensino fundamental de todo o País, dos atuais R$ 1,024 mil, que prefeitos e governadores reisistem em pagar, para nada menos que R$ R$ 1,656,62. A intenção dos dois senadores da base governista é aplicar ao piso atual os mesmos 61,78% do reajuste aprovado pelo Congresso para os subsídios de senadores e deputados, que passarão a receber 15 salários de R$ 26.723,13 por mes a partir de 1º fevereiro, quando tomaram posse os parlamentares eleitos em 3 de outubro último,
O senador Cristovam Buarque reconhece que a desigualdade salarial entre os professres municipais e estaduais é substancial, talvez a maior em todo o mundo, com conseqüências desastrosas para o futuro do Brasil. Na opinião do senador e ex governador de Brasília, a aprovação do reajuste de 61,78% para os professores da educação básica permitirá, ao Senado, uma demonstração mínima de interesse com a educação das nossas crianças e a própria credibilidade da Casa

RÁPIDAS

• Os estacionamentos privados estão proibidos de efetuar cobrança por tempo mínimo de permanência e por perda do tíquete. É o que determina a Lei nº 5.862/11, publicada no Diário Oficial do Executivo des sexta-feira (07/01) e de autoria da deputada Cidinha Campos (PDT), que preside a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
• Em relação à cobrança mínima por tempo, a nova lei determina que o valor seja fracionado de acordo com o período de permanência, mas autoriza aos estabelecimentos o arredondamento de fração de hora em até meia hora, para facilitação da cobrança. Assim, diz a proposição, 15 minutos poderão ser arredondados para meia hora. O texto também especifica que a proibição não se aplica aos consumidores que optarem por serviços de pernoite, diária ou mensalista.
• Para a parlamentar, contrária às cobranças pelo uso de estacionamentos por estabelecimentos comerciais, essa proposta foi o meio de regular dois dos maiores alvos de reclamações dos consumidores. “Não se pode cobrar por expectativa de horas. Não faz sentido pagar por duas horas se sua intenção é ficar por 15 minutos. O máximo que eles podem fazer é arredondar o tempo em 15 minutos ou meia hora”, explica, argumentando que a cobrança por perda de comprovante do serviço também é arbitrária.
• “Há quem cobre até R$70! Quem deve ter controle é o estabelecimento, o cliente não tem que indenizar uma vaga que é provisória”, argumenta.
• Nove pessoas foram presas na manhã de quinta feira (7) durante a Operação Jogo Limpo, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em conjunto com a Polícia Federal (PF), para combater o contrabando e a prática de jogos de azar às margens de rodovias federais que cortam o Rio de Janeiro.
• Cerca de 40 agentes das duas corporações, além de delegados federais, percorreram pontos previamente mapeados em fiscalizações realizadas nas r
odovias Washington Luís (BR-040) e Presidente Dutra (BR-116), na Baixada Fluminense. Em dois bares de Santa Cruz da Serra, no segundo Distrito de Duque de Caxias, as equipes apreenderam 30 máquinas caça-níqueis. De acordo com o agente da PRF Fábio Cassemiro, que coordenou a operação, as investigações começaram há cerca de dois meses.
• “Houve denúncias de moradores da região e de pessoas que transitam pelas rodovias. Eles ficaram incomodados com a situação no local, que envolvia contrabando de mercadorias e a prática de jogos de azar. Além disso, o relato de agentes que realizam policiamento ostensivo na região e as informações do serviço de inteligência também apontavam para o mesmo caminho”, informou.
• Como nenhum estabelecimento comercial, industrial ou de prestação de serviços pode funcionar sem Alvará, da Prefeitura, a existência dos mini cassinos em bares de Santa Cruz revelam que a fiscalização da Secretaria de Fazenda é, no mínimo, omissa.
• Como os jogos de azar não são permitidos, eles não fazem parte das atividades permitidas pela legislação tributária do município. Agora só resta à Prefeitura cassar os Alvarás das empresas que operam máquinas caça níqueis am bares e lanchonetes, como ocorre nas proximidades da Praça Roberto Silveira, onde fica a Diretoria de Receita, recém criada pelo prefeito para melhorar a arrecadação municipal.
• A propósito, a Procuradoria Geral do Estado poderia ingressar com uma ação de busca e apreensão do Boletim Oficial do município, que publicou, em dezembro, as novas tabelas dos impostos municiais. Um micro empresário da área de transporte que se preparava para se instalar na cidade, levou um
susto ao se informado pelo seu contador que o Alvará, que custava R$ 600 reais em 2010, havia sido reajustado pela Prefeitura em 400%, passando para R$ 1 mil.
Afinal de contas, a Tabela de Impostos deve chegar ao conhecimento do contribuinte antes que o órgão arrecadador inicie a cobrança. No final de 2003, quando a Prefeitura incluiu os Cartórios na lista de contribuintes do ISS, a entidade que representa os tabeliões cortou um dobrado para conseguir uma cópia da lei, aprovada pela Câmara, para derrubar na Justiça, como conseuiu, tão esdrúxula cobrança. Afinal, os Cartórios são concessões feitas pelo Governo do Estado
• No Governo Garotinho, a Secretaria de Fazenda elevou para 35% o ICMS sobre o querosene de aviação utilizaod pelos jatos das grandes voadoras. Em represaria, as empresas transferiram suas bases operacionais para S. Paulo, onde pagam menos. Com isso, o Rio perdeu, além da arrecadação, os empregos na área dos aeroportos e os passageiros que viajam para o exterior ainda são obrigados a fazerem conexão em S. Paulo.
• Se o MP quiser conhecer o Boletim Oficial que publicou as novas tabelas do IPTU e dos Alvarás, ou o Orçamento do Município para 2011, irá perder oseu precioso tempo se resolver procurar na Câmara ou nas diversas Secretarias, pois não vai encontrar um só exemplar. Normalmente, o BO com a Lei do Orçamento só é distribuído a partir de abril e apenas aos Gabinetes dos Secretários. Nem vereador tem acesso a tão sigiloso documento!
• Um morador do 25 de Agosto levou um susto ao conferir a sua conta de consumo de energia elétrica em dezembro. No detalhamento da conta, a distribuidora informa que ele irá pagar 105,92 pelo consumo de energia, 16,14 pela trasmissão feita pela rede de Furnas, R$ 32,52 de encargos setoriais (?), além de R$ 109,37 ICMS e R$ 25,00 de Taxa de Iluminação, cujo cálculo é feito de forma ilegal, tendo por base o consumo de energia, mesma base de cálculo do ICMS, tributo estadual.
• O Governo decidiu manter intocável a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física – IRPF – que, desde 2007, éra corrigida pela meta de inflação, de 4,5% para 2010, que agora irá reduzir os salários em conseqüência dos reajustes que os empregados receberam em 2010. A defasagem desde 1995, que já superava 64%, deve passar de 70%, segundo cálculos do Sindifisco Nacional.
• A tabela precisaria ser reajustada em 71,5% para compensar toda a inflação acumulada entre 1995 e 2011. Isso significa que os contribuintes têm sido descontados bem acima da reposição dos salários, corrigidos com base no índice de preços acumulado.
• De acordo com o diretor de Estudos Técnicos do Sindifisco, Luiz Antonio Benedito, esse cálculo leva em conta o centro da meta de inflação no ano, estipulada em 4,5%.
• A correção anual da tabela tinha como meta assegurar maior justiça tributária. Ao abandonar essa política, o governo pratica uma sobretaxação, cujo único efeito é a alta na arrecadação do IR. Segundo especialistas, o ganho de arrecadação sem a correção é equivalente à inflação no ano. Assim, a arrecadação do IR deve se aproximar de R$ 18 bilhões em 2010. Só os ganhos por não corrigir a tabela podem atingir R$ 810 milhões em 2011
• O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, fechou o ano de 2010 em 5,91%. A taxa, divulgada hoje (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é a mais elevada desde 2004, quando o índice alcançou 7,6%. O resultado também ficou acima do centro da meta de inflação do governo para o ano, de 4,5%.
• A principal pressão, de acordo com o IBGE, partiu dos alimentos – item que representa 30% dos gatos dos consumidores mais pobres – e que ficaram, em média, 10,39% mais caros, contribuindo com 2,34 pontos percentuais na formação do IPCA de 2010, o que representa 40% do índice. Em dezembro, o IPCA diminuiu em relação a novembro, e ficou em 0,63%, depois de ter registrado 0,83%. Em dezembro de 2009, o índice alcançou 0,37%.
• O que se pergunta, agora, é de quanto será o reajuste dos salários dos servidores, pensionistas e aposentados do município, cuja data base é 1º de maio.
• Marcos Cláudio Lula da Silva, 39, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prometeu devolver o passaporte diplomático (vermelho) que recebeu do Itamaraty a dois dias do fim do mandato do pai. “Vou [devolver], aliás, nem vi... Devolvo o antigo também, sem nenhuma escrita nele, branco como chegou”, afirmou o filho de Lula pelo Twitter.
• A decisão de Marcos Cláudio veio depois que a Folha de S. Paulo revelou que ele obtivera, por meios transversos, o documento que o livra de revista nas alfândegas e garante tratamento VIP nos aeroportos de todo o muno. O fato inacreditável mereceu uma nota oficial do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, em que condena o privilégio concedido irregularmente pelo Itamaraty ao filho de Dona Marisa, adotado posteriormente por Lula
• “O governante não pode ceder às tentações do cargo. Enquanto ele estiver no cargo deve ter as regalias necessárias para o exercício do cargo. A partir do momento em que deixa o cargo, ele passa a ser um cidadão comum, igual a todos”, afirmou o advogado.

UNIMED É OBRIGADA ATENDER
SEGURADO COM CANCER
O juiz Flavio Citro Vieira de Mello, do 2º Juizado Especial Cível do Rio, deferiu no último dia 3 uma liminar para que a Unimed custeie e arque com as despesas de homecare da idosa Thusnelda Machado, que possui um quadro grave de câncer no pulmão, além UNIMED se abster de interromper ou suspender a cobertura de assistência médico-hospitalar da paciente.
“A Constituição Federal no seu artigo 5º assegura o direito à vida e no artigo 196, o direito à saúde, participando as entidades como a requerida de forma indireta para assegurar a proteção de saúde como risco segurado, bem jurídico que a liminar está tutelando”, escreveu o juiz na decisão.
Em caso de desobediência, a empresa, constituída em forma de cooperativa de médicos, pagará multa diária de R$ 3 mil, além de incorrer em crime de desobediência. A decisão foi dada no plantão judiciário do Tribunal de Justiça, que atende os casos urgentes durante o recesso do Judiciário fluminense.