quinta-feira, 14 de julho de 2011

BAIXADA URGENTE

LEI DO SILENCIO AMEAÇA
AS ELEIÇOES EM MAGÉ
A justiça eleitoral de Magé já instaurou processos para investigar pelo menos 10 denuncias de servidores da Prefeitura de Magé sobre o regime de terror implantado pela atual administração, visando eleger o vereador Werner Saraiva (PTdoB) como prefeito para um mandato tampão até o dia 31 de dezembro de 2012, em virtude da cassação dos mandatos da ex-prefeita Núbia Cozzolino e do seu vice, Rozan Gomes da Silva. Além de obrigar os servidores a comparecerem aos comícios do candidato do prefeito Dino Cozzolino, irmão da ex-prefeita e presidente da Câmara, sob ameaça de suspensão de salários e até demissão, no caso dos ocupantes de cargos em comissão, as denuncias também indicam o uso da máquina administrativa em favor do candidato do clã Cozzolino.
A maior dificuldade nas investigações é o medo da população em denunciar o clima de terror, pois a política em Magé, há mais de duas décadas, é feita à base da violencia e dos assassinatos por encomenda, como foram os casos da ex-vice-prefeita Lídia de Ameida Menezes, sobrinha do prefeito Zito, de Duque de Caxias, assassinada a tiros, cujo corpo foi encontrado carbonizado no interior de um automóvel em 2 de junho de 2002. Ela era vice da ex-mulher de Zito, Narriman Zito e, segundo as investigações da Polícia Civil, ela se negara a participar de um plano do ex-presidente da Câmara local, Genivaldo Ferreira Nogueira, vulgo Batata, para cassar o mandato da prefeita. Atualmente, “Batata” responde a quatro processos de homicídio na Justiça de Magé, entre os quais do também vereador Alexandre Augusto Pereira Alcântara, em janeiro de 2003; e do jornalista Mário Coelho da Rocha, o Mariozinho, atuante jornalista em Magé, crime ocorrido em agosto de 2001.


PARA TCU É IMPOSSÍVEL EVITAR
DESVIOS NAS OBRAS DA COPA



O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Jorge afirmou nesta quarta (14) que, apesar de todos os mecanismos de controle e fiscalização dos recursos federais destinados às obras para viabilizar a Copa do Mundo de 2014, “é impossível dizer que não haverá superfaturamento em algumas delas”. O próprio TCU já tem dois sistemas de acompanhamento e fiscalização: um só para as obras da Copa do Mundo e outra para os demais projetos federais.
Ele participou, no Senado, do lançamento do Portal da Transparência para os projetos da Copa, feito em parceria com o TCU. A partir desse portal, o cidadão terá mais um instrumento para acompanhar a destinação dos recursos para as obras em suas cidades. “Quanto mais portais de transparência tiverem melhor”, disse José Jorge sobre a iniciativa do Senado. Ele também comentou a aprovação, pelo Congresso, do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras da Copa do Mundo. Segundo ele, essa nova lei estabelece o sigilo nas licitações para determinados projetos com o objetivo de evitar que empresas concorrentes saibam o preço da outra. José Jorge reconheceu, entretanto, que a iniciativa não evita a pré-combinação de preços entre as empreiteiras concorrentes. “Existe um preço básico, mas é uma coisa que não evita a pré-combinação”, disse o ministro. Além disso, os dados colhidos durante a execução só serão analisados no fim da obra.
Para o presidente da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), o mais importante na iniciativa do lançamento do portal é dar ao cidadão um instrumento para acompanhar o andamento de determinada obra e, se ele constatar qualquer “problema” na execução, poder denunciar à Casa para que sejam tomadas providências.
O Portal de Transparência da Copa de 2014 pode ser acessado no site www.copatransparente.gov.br. O senador Blairo Maggi (PR-MT), que faz parte da Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, disse que a página disponibiliza informações sobre rodovias, estádios, aeroportos, portos e demais obras, fazendo com que os internautas possam acompanhar todo o processo, da licitação até a execução das obras. “No portal, tem um espaço para o internauta enviar sugestões ou denúncias de irregularidades”, destacou durante entrevista no programa Revista Brasil.

CPI VAI INVESTIGAR DESVIO DE
VERBAS CONTRA AS CHUVAS

A Câmara Municipal de Nova Friburgo aprovou, nesta quarta-feira (13), a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar denúncias de desvio de verba pública que deveria ser empregada na recuperação do município, devastado pelas chuvas de janeiro. A CPI deve ser instalada nos próximos dias. Na terça-feira (12), a Polícia Federal apreendeu, na prefeitura de Nova Friburgo, mais de 40 documentos relativos ao uso de recursos públicos na reconstrução da cidade. Há denúncias que a mesma situação se verifica nas outras cidades atingidas pelo deslizamento de encostas, como Teresópolis e Petrópolis, onde dezenas de famílais continuam vivendo em abrigos improvisados e sem receber o prometido aluguel social do Governo do Estado, apesar do fato de mais de R$ 400 milhões já terem sido liberados pelo Governo Federal.
O vereador Cláudio Damião, do PT, havia apresentado a proposta de criação da CPI em abril, mas as investigações parlamentares foram barradas pela base de apoio ao prefeito Dermeval Neto. Segundo o vereador, a grande presença de moradores da cidade na sessão de terça-feira (12) da Câmara dos Vereadores foi decisiva para que a CPI fosse aprovada.

RÁPIDAS
• A Câmara de Vereadores de Duque de Caxias passou por um inacreditável constrangimento no último dia 7, quando votou a Lei de Diretrizes Orçamentárias, antes de entrar em recesso e que estabelece os critérios para a elaboração do Orçamento, que serão votados até novembro para 2012, ano de eleição para a renovação dos mandatos de vereadores e prefeito.
• Alguns vereadores da oposição ousaram apresentar emendas, sendo 11 de Eduardo Moreira e 7 de Nivan Almeida destinando verbas para obras em diversos bairros, como Imbariê, Xerém, Parque Eqüitativa e Santa Cruz, mas todas foram derrubadas pela maioria que acompanha o prefeito. O placar final mostrou que a ordem do prefeito foi seguida à risca pelos vereadores que integram a maioria: 11 x 8.
• Para justificar o voto contra as emendas, a líder do Governo, vereadora Fátima Pereira, cujo reduto eleitoral fica em Campos Elíseos, foi à tribuna para afirmar que os vereadores são incompetente para votar projetos de interesse de alguns bairros ou distritos, mas apenas os que atendam a toda a população, negando, na prática, os compromissos com os eleitores dos distritos que os elegeram.
• O discurso da vereadora Fatinha irritou o presidente da Câmara, Mazinho, que foi à tribuna para rebater a afirmação da líder de governo afirmando que, ao contrário do que afirmava líder do governo, se o Poder Executivo e o Secretário Fazenda criasse uma LDO que atendesse a todos os bairros dos quatros distritos, “isso jamais viria acontecer”, garantiu o presidente da Câmara.
• Agentes da Secretaria de Transportes e Serviços Públicos reprimiram terça-feira (12) a ocupação de um terreno localizado na Área de
Preservação Permanente, às margens do Rio Saracuruna, no bairro Xerém, quarto distrito de Duque de Caxias. O imóvel, com cerca de 600 metros quadrados, já estava cercado e com algumas árvores marcadas para serem, derrubadas. O arame e os mourões foram removidos e levados para o depósito da Prefeitura.
• A iniciativa, coordenada pelo subsecretário Francisco Alves Fonseca Neto, faz parte da Operação “Choque de Ordem”, deflagrada pelo governo para coibir esse tipo de irregularidades. Segundo Fonseca Neto, os invasores cercam as áreas e ficam na expectativa para avançar em seus objetivos. “Se não agirmos a tempo, eles ocupam e constroem os imóveis, colaborando para o surgimento de uma nova área de risco onde deveria haver preservação”, destacou.
• O trabalho contou com vários agentes da SMTSP, da Guarda Municipal e duas biólogas da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura. Os agentes chegaram ao local durante uma fiscalização de rotina realizada na região. Os moradores que quiserem denunciar irregularidades podem entrar em contato com os telefones: 2671-7577 ou 3659-8426.
• Segundo denúncia do jornalista J. Ruas, as 132 famílias que ocupam um conjunto na Cobrex em Nova Iguaçu, entregues no inicio do ano pela prefeita Sheila Gama, suas casas estão caindo aos pedaços, tendo em vista que foram entregues sem água, esgoto e infra-instrutora.
• De acordo com as queixas, há rachaduras sob as pias das cozinhas, obrigando seus moradores a usarem baldes para recolher a água usada na lavagem da louça e utensílios, Também não existe rede de esgotos para os banheiros.
• O mais grave é que estes moradores que foram transferidos de uma comunidade denominada Exponig, e em suas casas construídas possuíam água e esgoto. Depois das remoções, essas casas deveriam ser demolidas, mas foram ocupadas por outras pessoas que as invadiram.
• Estas 132 famílias afirmam que já levaram os problemas à prefeitura e ninguém apareceu para dar uma solução, mesmo com crianças adoecendo devido às péssimas condições sanitárias do conjunto.
• Por R$ 490,71 milhões por ano, a empresa CS Brasil, do grupo J. Simões, venceu o pregão eletrônico para a locação de novas viaturas à Polícia Militar do Rio. Em até 120 dias, a CS Brasil se compromete a entregar 1.187 veículos Logan e mais 321 veículos Blazer adaptados para patrulhamento. Os veículos terão ar condicionado para maior conforto dos policiais, principalmente na repressão à greve de bombeiros e professores, quando usam gás de pimenta.
• A empresa ficará responsável pela manutenção e gestão da frota, além de manter uma reserva técnica de 10% de cada tipo de veículo. O contrato tem duração de 60 meses e contempla a renovação total dos veículos em até dois anos e meio.

• Enquanto isso, os professores, em greve há mais de 30 dias, continuam acampados na sede da Secretaria Estadual de Educação, no centro do Rio de Janeiro. Segundo o Sepe, mais de 60% dos cerca de 55 mil professores aderiram à greve. A secretaria alega que apenas cerca de 2% dos professores não têm comparecido às salas de aula, segundo levantamentos diários das 14 diretorias regionais espalhadas pelo estado.
• O coordenador-geral do Sepe, Danilo Serafim, afirmou que mais de 3 mil professores abandonaram a rede estadual devido aos baixos salários e às condições precárias nas escolas. “O salário inicial com desconto de um professor hoje é de R$ 680. Além disso tem a questão da violência que alguns professores sofrem dentro e fora de aula, as superlotações em sala, que chega a 50 alunos em algumas turmas. Muitos professores estão de licença com problemas de depressão e problemas de saúde. A carência de profissionais que já é endêmica tende a piorar”.
• Eles reivindicam 26% de aumento e incorporação imediata da gratificação do programa Nova Escola, além do descongelamento do plano de carreira dos funcionários e o direito de realizar eleições para diretores nas escolas.
• O secretário informou que o governo tem investido em vários benefícios para a categoria, mas que é importante ser responsável devido ao impacto orçamentário. “São 93 mil servidores ativos e 74 mil inativos, e essa questão salarial passa pela Previdência, inclusive. Com mais segurança sobre a nossa arrecadação semestral, foi possível antecipar o valor programado para 2012. O salário-base de um professor de 16 horas em 2007 era de R$ 540”, disse o secretário que anunciou que em 2011, mais de R$ 1,2 bilhão serão investidos no setor.
• Num dramático retrato do descaso com que nossos governantes trastam a Educação, o Censo Escolar 2010 revela que um em cada cinco estudantes brasileiros do ensino fundamental está atrasado na escola. No ensino médio, pelo menos três em cada dez alunos também estão nessa situação. É o que mostram os dados do Censo Escolar sobre as taxas de distorção idade-série. O indicador mede a proporção de alunos que não está matriculada na série indicada à faixa etária.
• Pela legislação que organiza a oferta de ensino no país, a criança deve ingressar aos 6 anos no 1° ano do ensino fundamental e concluir a etapa aos 14. Na faixa etária dos 15 aos 17 anos, o jovem deve estar matriculado no ensino médio. De 2008 a 2010, o percentual de alunos fora da série adequada para a idade registrou leve alta. Em 2008, a taxa era 22,1% no ensino fundamental, passou para 23,3% em 2009 e para 23,6% em 2010. No ensino médio, o percentual era de 33,7% em 2008, foi para 34,4% em 2009 e chegou a 34,5% no ano passado.
• O sargento do Batalhão de Operações Especiais (Bope) Jorge Luiz Pedro, de 41 anos, foi morto na manhã desta quarta-feira com um tiro na cabeça no bairro Jardim Primavera, em Duque de Caxias. Segundo o comandante do batalhão, tenente coronel Rene Alonso, revelou ao G1, o militar havia acabado de pagar contas e sacar um dinheiro no banco quando foi abordado por bandidos. O sargento reagiu, foi baleado na cabeça e morreu na hora.
• O comandante do Bope acredita que ele tenha sido mesmo vítima de bandidos que praticam a modalidade de crime conhecida como saidinha de banco. Os bandidos levaram a arma do policial. Equipes do Bope foram ao local ajudar nas buscas e prestar auxílio à família do policial. Esse é o segundo sargento da PM que morre em Caxias nessas condições em apenas um mês, mas a população não vê policiais nas ruas combatendo os criminosos.
• Na semana passada, pela manhã, um morador da Rua Piauí, no bairro 25 de Agosto e próximo de uma cabine da PM, foi rendido quando chegava em casa, de moto, por bandidos que estavam em dois carros. Enquanto um dos bandidos fugia com a moto, a vítima foi colocada dentro de um dos carros usados pela quadrilha, com quem rodou por cerca de meio hora pelas ruas próximas, sem que aparecesse uma só viatura do 15º Batalhão, responsável pelo policiamento ostensivo do município.
• Durante o tempo em que ficou em poder dos bandidos, a vítima implorava que os bandidos não a matassem, pois já haviam conseguido roubar a mota, que utilizava para trabalhar. A vítima foi deixada na Rua Paraíba, sem documentos, celular e dinheiro.

terça-feira, 12 de julho de 2011

BAIXADA URGENTE

PM USA GÁS DE PIMENTA
CONTRA PROFESSORES
Em greve há 35 dias e sem conseguir ser recebidos pelo governador para negociar as suas reivindicações, um grupo de professores da rede estadual de ensino invadiu no início da tarde desta terça (12) o prédio da Secretaria Estadual de Educação, no centro do Rio. Houve tumulto entre os manifestantes e os seguranças da secretaria, e uma porta de vidro foi quebrada. Policiais militares do Batalhão de Choque usaram gás de pimenta contra os professores.
O professor de inglês Leonardo de Souza Oliveira, um dos integrantes do grupo que invadiu a secretaria, trabalha na rede pública há três anos e disse que a falta de diálogo com o governo estadual é que levou os professores a essa situação. “Temos um governo que está formando robôs para que apenas trabalhe, sem ter conhecimento dos seus direitos e sem o poder de reivindicar nada”, disse.
Os professores em greve reivindicam aumento emergencial de 26%, fim do salário de R$ 681,44 para a carga horária de 20 horas, incorporação da gratificação Nova Escola (prevista para começar em 2015), plano de carreira para os funcionários administrativo e não execução do plano de metas, além de uma educação gratuita de qualidade.
Em nota, a Secretaria de Educação lamentou a postura dos professores ao invadir o prédio e disse estar aberta a um acordo pacífico entre as partes. Mesmo após a invasão, a secretaria recebeu os profissionais de educação para discutir as reivindicações.

CANDIDATO USA POSTO DE
SAÚDE PARA ARRANJAR VOTOS

Fiscais do Tribunal Regional Eleitoral em Magé, apoiados por integrantes da Polícai Rodoviária Federal, foram até um Posto de Saúde da Família (PSF) de Fragoso, 6º Distrito de Magé, por determinação do Juiz da 148ª Zona Eleitoral, Orlando Eliazaro Feitosa, para apurar a denuncia de uma servidora da Prefeitura, que teria relatado que, no último dia 22, a sua filha, uma menor de 16 anos, fora expulsa do Posto pelo chefe do local, após ela se negar a dizer em quem votaria na eleição suplementar para prefeito e vice de Magé no próximo dia 31.
Segunda a denúncia, o chefe do Posto de Saúde, conhecido por Willian, começou a constranger a menor e a gritar que, caso ela não votasse no candidato Werner Saraiva, do PTdoB e apoiado pelo prefeito em exercício, Dino Cozzolino, ninguém mais da sua família voltaria a ser atendida no PSF. Ainda segundo a denúncia, Willian retirou à força a menina da cadeira do dentista e a mandou embora, sem que ela concluísse o tratamento. Na operação, os fiscais apreenderam o caderno de controle de atendimento, que confirmava a presença da menina no PSF naquele dia.
Entre o material apreendido pela fiscalização do TRE, também estavam medicamentos com validade vencida e cópias de títulos de eleitor. Ao perceber que, dos 14 servidores formalmente lotados no posto, apenas 3 efetivamente trabalhavam, os fiscais decidiram também levar a folha de ponto do Posto, para subsidiar a investigação em andamento que apura a denúncia de que servidores municipais são coagidos a trabalhar no horário de expediente em favor da campanha do candidato Werner Saraiva (PTdoB). (Foto: by Blog do Tinho)

RÁPIDAS

• Alunos das escolas municipais de Duque de Caxias poderão participar da colônia “Recreio nas Férias”, promovida pela Secretaria de Educação em parceria com a Secretaria de Esportes e Lazer. O evento acontecerá de 18 a 30 de julho, em escolas dos quatro distritos da cidade, oferecendo atividades lúdicas, esportivas e culturais como opção de lazer para as crianças no período das férias.
• O objetivo da colônia “Recreio nas Férias”, que deve beneficiar cerca de 6 mil alunos, é estimular a convivência social, respeito, solidariedade e compromisso entre as crianças, além de incentivar a cultura popular das localidades. As turmas serão compostas de 25 crianças, que serão acompanhadas de um professor de educação física, com apoio de dois estagiários e três monitores.
• O evento será aberto na próxima segunda-feira (18), com a entrega dos kits de férias e a apresentação dos profissionais designados para o serviço. Na ocasião, as crianças farão uma excursão para conhecer os espaços onde serão realizadas as atividades. No dia 19, serão realizadas as competições dos jogos populares, que contarão com a presença de amigos convidados pelas crianças participantes. No dia 20, serão realizados torneios de dama, futebol, vôlei dupla, vôlei gigante, futebol com bolão e bola ao cesto.
• A Secretaria de Cultura e Turismo de Duque de Caxias e a Casa Brasil (Biblioteca Pública de Imbariê) estão oferecendo 100 vagas para o II Festival Cultural de Férias que será realizado de 25 a 29 de julho na Casa de Cultura, na Avenida Coronel Sisson, próximo à estação ferroviária. As inscrições já estão abertas para crianças a partir de 4 anos, moradores do terceiro distrito.
• Da programação do festival de férias constam sessões de cinema, atividades de contação de história, oficina de pintura e desenho e recreação, divididas de acordo com a idade das crianças participantes. Outras informações poderão ser obtidas de segunda a sexta-feira das 9h às 16h pelo telefone: 2778-1791.
• Dia 25 10h – Exibição do filme “Enrolados” para crianças de 8 a 14 anos14h - Exibição do filme “Gnomeu e Julieta” para crianças de 4 a 14 anos Dia 26 - Contação de história9h30 às 10h30 – para crianças de 6 a 7 anos11h às 11h30 – para crianças de 4 e 5 anos13h30 às 14h – para crianças de 8 e 9 anos14h30 às 15h – para crianças de 10 a 14 anos Dia 27 Oficinas de pintura e desenho para crianças de 4 a 14 anos a partir das 14h Dia 2810h - Exibição do filme “Naruto” para crianças de 7 a 11 anos14 – Exibição do filme “Megamente” para crianças de 7 a 11 anos Dia 2914h – recreação para os participantes de todas as idades
• A Secretaria de Meio Ambiente realiza nesta quarta (13), a partir das 14h, no Miragem Clube, na Avenida Automóvel Clube, Santa Cruz da Serra, a formatura da quinta turma do projeto Guarda Florestal Mirim. O curso beneficiou 240 crianças e jovens, de 7 a 14 anos, alunos das redes pública e particular do município. Durante o curso, eles receberam noções de meio ambiente para repassar em suas comunidades.
• No segundo semestre serão capacitados outros 240 alunos. A solenidade será presidida pelo secretário Samuel Maia. Marcada anteriormente para ser realizada no Parque Natural Municipal da Taquara, a cerimônia foi transferida para um local coberto por causa da previsão de mau tempo nesse período.
• Participaram dessa turma os alunos das escolas municipais Romeu Menezes dos Santos, Jair Alves de Freitas, Darcy Ribeiro, Hermínia Caldas da Silva, Helena Aguiar de Medeiros, Anísio Spínola Teixeira, Marechal Floriano Peixoto, Esmeraldo Berçácollo, Barão do Amapá, General Mourão Filho e Oduvaldo Viana. Do estado, existem alunos das escolas Manoel Bandeira e Fernando Figueiredo. O projeto conta com parceria de empresas privadas e das secretarias de Cultura e de Educação.
• A Câmara dos Deputados empossou nesta terça (12) a ex-deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) – primeira parlamentar a assumir o mandato,
após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade da Lei da Ficha Limpa. Ela recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral de seu estado depois de determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Lei só poderá ser aplicada a partir das próximas eleições, em 2012.
• “Fui barrada em função de uma grande fraude que houve no meu estado. Agora estou muito feliz. Lamento, apenas, não ter participado da votação do Código Florestal, mas vou retomar o debate na Casa”, disse.
• Candidata mais votada no Amapá, Janete Capiberibe teve o registro eleitoral cassado depois da acusação de compra de votos nas eleições de 2002. Ela assumirá a vaga da deputada Professora Marcivânia (PT-AP), que ficará na primeira suplência.
• Em março deste ano, o STF determinou a liberação do registro de políticos barrados pela Ficha Limpa. Os recursos são analisados individualmente.
• O relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU), Juan Mendez, disse hoje (12) que o governo dos Estados Unidos impôs restrições ao seu trabalho no território norte-americano. Mendez foi incumbido pelas Nações Unidas para verificar as denúncias de tortura, relatos cruéis e degradantes.
• “Os Estados Unidos, como líder mundial, é um defensor firme do sistema internacional de direitos humanos. Portanto, suas ações deveriam dar o exemplo garantindo o acesso sem restrições aos detidos”, disse Mendez.
• Em um comunicado, Mendez disse que as restrições envolvem o caso soldado Bradley Manning, preso por suposta colaboração com o site WikiLeaks – que vazou material classificado como documentos oficiais. De acordo com ele, o Departamento de Estado norte-americano só permite o contato com o militar, se a conversa for gravada
• Segundo Mendez, as autoridades norte-americanas informam que as condições de detenção de militares, no estado do Kansas, são melhores de onde estava o soldado Manning, em Quantico, na Virginia. “É imperativo falar com Manning em um ambiente expressamente aberto”, disse.
• O recolhimento compulsório de crianças e adolescentes viciados em crack no Rio de Janeiro foi discutido nesta terça (12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O secretário de Assistência Social do município, Rodrigo Bethlem, explicou aos parlamentares que o abrigamento compulsório começou em maio. De lá para cá, 85 crianças e adolescentes foram levadas para quatro abrigos da cidade, que dispõe de 145 vagas para internação em clínicas especializadas no tratamento desse tipo de dependência química.
• “Chegamos a conclusão que precisávamos fazer o abrigamento compulsório de maneira que pudéssemos fazer o tratamento dessas crianças e desses adolescentes. Sem o abrigamento não há possibilidade de fazer a
reinserção social”, disse Bethlen.
• No Rio de Janeiro, o recolhimento compulsório tem o apoio da Justiça. A
juíza da 1ª Vara da Infância, Adolescência e Juventude do Rio de Janeiro, Ivone Caetano, que também participou da audiência pública, defendeu a medida para os casos de dependência. “Sou favorável ao acolhimento e, havendo dependência, à internação compulsória. Muitos tendem a ver o direito de ir e vir da criança e do adolescente, mas ninguém viu o direito dele de ficar largado”, criticou a magistrada. Ela disse ainda que, se os pais não agem, o Poder Público tem a obrigação de proteger os menores.
• O psiquiatra Jorge Jaber, também presente à audiência, estudou casos de dependentes de drogas internados por vontade própria e outros internados compulsoriamente. Nos casos das pessoas que foram internadas compulsoriamente, 66% foram recuperadas do vício. Segundo o médico, porque “elas eram obrigadas a terminar o tratamento”.
• A deputada Manuela D‘Ávilla (PCdoB-RS) não concorda com a medida adotada no Rio. “Não há espaços para internação, não há padrões de internação e não podemos pensar que uma criança possa ser submetida, por ordem judicial, a ser internada em uma fazenda terapêutica de uma religião diferente da sua [dela]. Temos que respeitar os valores e a cultura dela”.
• Os juízes de Direito do estado terão de comprovar residência na comarca em que atuam para poderem se inscrever para promoções e remoções por merecimento ou antiguidade, e também demonstrar a realização de audiências às segundas e sextas-feiras. As exigências da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) começam a valer esta semana, e foram comunicadas a 271 magistrados em ofício circular do corregedor Antonio Guerreiro Júnior, com cópia para a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.
• Com a nova cobrança – adotada a partir de sugestão do desembargador José Luiz Oliveira de Almeida – a Corregedoria pretende por um fim a especulações e denúncias quanto à ausência de juízes nas comarcas em dias de trabalho.
• No ultimato mais recente, no final de junho, o corregedor alertou a juízes do interior sobre a obrigatoriedade e fixou 15 dias para que encaminhem à CGJ comprovante de residência na unidade em que exercem atividades, de acordo com determinação da corregedora Eliana Calmon. O prazo termina esta semana.
• O Tribunal de Justiça do Rio realizou sexta-feira (8) mais um mutirão para solucionar, por meio de acordos, 200 processos envolvendo as empresas do grupo Telemar (Oi, Telemar e TNL), alcançando um índice de 91% de acordos.
• “O Centro de Conciliação é um projeto de sucesso, que vai ao encontro das metas traçadas pelo Conselho Nacional de Justiça e muito agiliza a solução dos processos que tramitam nos Juizados Especiais”, comemorou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

MPF INVESTIGA PREFEITURAS
DA REGIÃO SERRANA DO RIO


Um inquérito aberto pelo Ministério Público Federal foi instaurado e já está apurando o suposto desvio de recursos federais enviados ao Estado do Rio, pelo Ministério da Integração Nacional, após as enxurradas na Região Serrana Fluminense, e nesta terça-feira (12) o procurador da República Marcelo Medina, informou uma ação preventiva do Ministério Público Federal (MPF) no município de Nova Friburgo evitou que fossem gastos R$ 2,9 milhões em compras irregulares de material médico-hospitalar pela Fundação Municipal de Saúde.
Segundo Medina, pelo menos mais nove investigações foram abertas pelo MPF, referentes a gastos feitos pelo Poder Público para reconstruir a região após os temporais de 12 de janeiro.
“Desde a tragédia nós temos instaurado inquéritos civis para fiscalizar a lisura na aplicação dos recursos federais que vêm chegando. Só um desses já foi concluído, com ajuizamento de uma ação civil pública referente à compra de R$ 2,9 milhões em materiais hospitalares. Os outros inquéritos continuam em tramitação e as investigações ainda não foram concluídas.” O inquérito finalizado teve objetivo de impedir a compra de 165 itens de material médico-hospitalar sem licitação, a pretexto da tragédia.
“Nós entendemos que esses itens seriam excessivamente numerosos, suficientes para abastecer as unidades de saúde até o fim do ano, quando em uma situação de calamidade pública só se pode comprar aquilo que esteja sendo demandado pela tragédia. Ademais, nós entendemos que havia, em relação a alguns itens específicos, preços superiores aos de mercado. Também havia deficiência de justificativa quanto à escolha dos fornecedores, dentre outros aspectos.”
A prefeitura de Nova Friburgo emitiu nota sustentando que, antes da decisão judicial pedida pelo MPF de suspender a compra do material, a Fundação Municipal de Saúde já havia decidido pela suspensão do pagamento do material médico-hospitalar, bem como de sua distribuição, por haver suspeita de superfaturamento. A nota destaca que nada foi pago às empresas. O procurador da República ressaltou que, se forem comprovadas irregularidades neste e nos demais inquéritos abertos, os implicados ficarão sujeitos às penas previstas em lei, que incluem perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos e ressarcimento do prejuízo causado.
Segundo ele, o quadro de destruição na região serrana, logo após a tragédia, justificaria algum tipo flexibilização em relação às exigências legais, mas isso não poderia ter se perpetuado nos meses seguintes.
“No início, em situação de real calamidade pública, até seria tolerável alguma flexibilização às exigências formais. Seria aceito que certos serviços começassem a ser prestados sem um prévio processo de dispensa de licitação. Mas isso seria apenas nos primeiros dias e não nos meses seguintes, quando os órgãos públicos já haviam restabelecido o seu funcionamento, em condição de instruir, conforme a lei, todos esses processos.”

domingo, 10 de julho de 2011

BAIXADA URGENTE

CÂMARA ENTRA NA BRIGA
CONTRA O NOVO SINDICATO
A criação, de cima para baixo, de um Sindicato dos servidores municipais de Duque de Caxias está mobilizando diversos categorias profissionais que se sentiram prejudicadas com a entrada de um novo sindicato, que está cobrando o Imposto Sindical retroativo a 2009, sem nunca ter convocado os servidores municipais para adesão à nova entidade. Além da direção do SEPE, que representa os professores do município, também a Câmara de Vereadores deverá entrar na luta contra a implantação desse novo sindicato, que deverá recolher cerca de R$ 12 milhões nos próximos sessenta dias, com o desconto de um dia de trabalho de cada um dos servidores da Prefeitura, inclusive da Funde, da Câmara e do IPMDC, entre 2009 e 2011. Para tanto, o presidente do Legislativo, o vereador Mazinho, já determinou ao setor jurídico que estude as medidas legais que poderão ser adotadas pelos servidores da Câmara que não concordem com a cobrança que está sendo feita pelo novo sindicato.
Segundo o Mazinho, estão sendo estudadas diversas medidas legais, como ingressar na Justiça para suspender a primeira assembléia geral, marcada para a próxima segunda-feira (30), e reabertura do prazo de filiação e de registro de chapas para a eleição da primeira Diretoria e do Conselho Fiscal. A diretoria que convocou a assembleia geral e presidida por Miro do PV, ex-candidato a vereador, que não é funcionário público, ocupando apenas um cargo comissionado no gabinete do vereador Marcelo do Seu Dino, do qual poderá ser demitido a qualquer momento, por ser um cargo de confiança do edil. A intenção do presidente da Câmara é também oferece suporte jurídico aos servidores do Legislativo que queiram impedir o desconto do Imposto Sindical em seus contracheques.

JUSTIÇA PROIBE DESCONTO
NOS SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO

A 3ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado concedeu liminar em favor do Sepe que impede que o governo estadual promova cortes no ponto dos profissionais de educação que estão fazendo a greve na rede estadual desde o dia 7 de junho. A decisão foi proferida no processo nº 0181463-81.2011.8.19.0001, pelo juiz Plínio Pinto Coelho Filho a favor dos profissionais de educação e, além de impedir os descontos dos dias parados, determina que seja efetuada a devolução, em folha suplementar, dos valores que porventura já tenham sido indevidamente descontados da categoria.
Em sua decisão, o Dr. Plínio Pinto Coelho Filho afirma
“Assim sendo pelas motivações acima expositadas, e, ainda, tendo como presentes os requisitos essenciais à sua concessão, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA vindicada exordialmente pela parte Autora (Sepe), para determinar a parte RÉ (Governo do Estado) de se obstar a efetivar o desconto dos vencimentos dos servidores, a título de “falta”, pelos dias em que estiveram paralisados, em virtude da greve (...) Os valores, por ventura, indevidamente descontados, devem ser pagos mediante folha de pagamento suplementar, ficando, ainda, vedada qualquer anotação em folha funcional, em virtude de tal paralisação. Intime-se a parte Ré para ciência e cumprimento desta decisão e cite-se o mesmo com as observações legais(...)”
Trata-se portanto, de uma grande vitória da mobilização da categoria que, por duas vezes foi até o Fórum acompanhar audiências da direção do Sepe com o juiz encarregado de julgar o pedido de liminar do sindicato para impedir o corte no ponto dos grevistas.

RÁPIDAS

• A criação de um Sindicato de Servidores municipais por um grupo que não é constituído de servidores, põe à motra como o Ministério do Trabalho, comandada pelo presidente do PDT, Carlos Lupi, pretende cooptar os sindicatos para apoiarem o Governo Federal, tal e qual faziam os pelegos que criavam sindicatos à sombra do “Estado Novo”, que editor a CLT com base numa lei semelhante editada pelo ditador Mussoline, da Itália.
• Como os sinsdicatos dependiam de aprovação prévia do Minsitério do Trabalho, os grupos se organizavam para montar sindicatos Brasil afora, em troca de apoio a Vargas. Para garantir a fidelidade desses supostos líderes sindicais, o Governo estabeleceu uma série de privilégios, como a participação na direção dos IAPs, ou na indicação de diretores de órgãos federais, como Banco do Brasil, Caixa Econômica, Rede Ferroviária Federal, Petrobrás e outras estatais.
• Hoje, além de preservas esses nichos do Poder, os sindicatos tem plena liberdade para gastar o Imposto Sindical, as contribuições federações, parte dos reajustes salariais conseguidos pela categoria, além de parceria na montagem de cursinhos de profissionalização, em que o FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador – são desviados para cursinhos de informática, por exemplo, sem qualquer fiscalização do MEC ou do Ministério da Ciência e da Tecnologia.
• Numa demonstração de que o novo Sindicato será mais um a ser sustentado pelos trabalhadores, os aposentados e pensionista do IPMDC, não receberam em seus contracheques de junho o reajuste de pouco mais de 5% concedido pelo prefeito a contar de 1º de maio, data base dos servidores por decisão do próprio governo.
• Segundo a direção da Autarquia, não houve tempo para a inclusão do reajuste nos contracheques de junho. Assim, os proventos e pensões relativas a junho serão pagos com reajuste, além da diferença relativa a maio. Em agosto, será paga a diferença relativa a junho. O desconto do Impostos Sindicato, porém, foi feito nos salários de junho, pagos na última semana.
• Ninguém do novo sindicato, nem mesmo o seu presidente, tomou nenhuma atitude no sentido de cobrar o imediato pagamento do reajuste, em vigor desde 1º de maio. Como o dirigente do sindicato ocupa uma sinecura na Câmara, deve ter ficado com medo de ser demitido se tentasse enfrentar o Governo em favor dos servidores que o tal sindicato diz representar.
• Outro fato curioso é que a Procuradoria Geral do Município, que representa a prefeitura em litígios, não recorreu da decisão do Superior Tribunal de Justiça de conceder um Mandado de Segurança ao novo sindicato, inclusive com poderes para efetuar a cobrança de forma retroativa a 2009, quando a norma geral é que qualquer ato do Poder Público só terá vigência a partir da data de sua publicação no Diário Oficial ou data posterior, se assim determinar a nova norma.
• A decisão sobre o nome que irá assumir o Ministério dos Transportes pode ficar para esta quarta-feira (13). Diante do impasse criado pelo impedimento do senador Blairo Maggi (PR-MT) para assumir o cargo, o Partido da República (PR) só voltará a se reunir esta semana para discutir o assunto. Maggi admitiu a sondagem do Palácio do Planalto, mas como as empresas das quais ele é sócio têm contratos com o governo, ele não pode, legalmente, ficar com a vaga de ministro sem deixar os negócios privados.
• Segundo o líder do PR na Câmara, Lincoln Portela (PR-MG), a próxima reunião marcada entre ele, Maggi e o senador Magno Malta (PR-ES), os três encarregados pela cúpula do PR para encontrar um nome que agrade à presidenta Dilma Rousseff e que seja fiel ao partido, será na quarta-feira (13).
• Apesar do impasse gerado pela recusa de Maggi, que era o preferido do PR para ficar com o cargo, Lincoln Portela procurou ser cauteloso quanto à indicação do partido, que é da base aliada do governo e tem uma bancada de 40 deputados federais e seis senadores, já contando com o retorno do ex-ministro Alfredo Nascimento (PR-AM) para o Senado
• “Quem tem o comando é a presidenta [Dilma Rousseff]. Esses três homens [Malta, Maggi e Portela] que foram colocados como interlocutores do partido para encontrar alguém, em nenhum momento estão impondo nenhum nome”, disse Portela. “Jamais colocaríamos a faca no peito da presidenta”.
• Segundo Portela, não haverá “mágoas” no partido se Dilma optar pela efetivação do ministro interino, Paulo Sérgio Passos, que também é filiado ao PR. “Nós vamos continuar sendo base aliada, seja o escolhido o Sérgio Passos, o Antônio, o Pedro ou a Maria”, declarou. “Um ou outro pode ficar magoado, claro, mas não faria sentido deixar de ser da base [de apoio do governo Dilma]. Como é que nós fomos para as ruas dizer que a Dilma era a melhor para governar o Brasil e agora deixaríamos de apoiá-la? Eu vou com ela até o fim”, afirmou Malta
• Reportagem publicada pela revista Veja no fim de semana passado denunciou que contratos, incluindo de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), teriam sido superfaturados. Também foi revelado um suposto esquema de pagamento de propina no Dnit. Em função do escândalo, as cúpulas do ministério e do Dnit foram afastadas e o ministro Alfredo Nascimento pediu demissão.
• A Controladoria-Geral da União (CGU) designou uma equipe para fazer rigorosa auditoria nas licitações, contratos e execução de obras a cargo do Dnit e da empresa estatal Engenharia, Construções e Ferrovias S.A (Valec), envolvidas nas denúncias de irregularidades.
• A assessoria de Blairo Maggi informou que o senador só irá se manifestar oficialmente sobre o convite que recebeu para ser ministro após o depoimento de Luiz Antonio Pagot na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, nesta terça-feira (12). O ex-diretor geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e apadrinhado político de Maggi irá falar aos senadores sobre as denúncias de corrupção e favorecimento em licitações do departamento.
• Acabar com os salários acima do teto constitucional do funcionalismo
público está entre os principais objetivos do projeto de reforma administrativa do Senado, que está para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com parecer aprovado na subcomissão da CCJ que formulou o projeto, o relator Ricardo Ferraço (PMDB-ES) considera “um absurdo” ainda haver servidores ganhando acima do teto de R$ 26,7 mil, que corresponde aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
• Ele lamentou não poder informar quantos funcionários no Senado recebem os supersalários porque a folha de pagamento da Casa é “uma caixa-preta muito blindada”. Baseado em contas que consideram gratificações, adicionais por tempo de serviço e outros acréscimos nos salários, é possível, segundo ele, fazer uma “estimativa conservadora” de que mais de 700 servidores ganhem acima do teto constitucional.
• “Não dá para fazer uma afirmação precisa porque, para isso, a gente precisaria ter acesso à folha de pagamento e isso a gente não teve em nenhum momento. Mas, baseado em adicionais como quinquênio [incorporado ao salário a cada cinco anos] e outros acréscimos, nós fizemos essa estimativa conservadora”, disse o senador. “É um absurdo, não faz sentido o Senado não cumprir o teto constitucional”.
• Além de propor um corte simplificado nos supersalários, enquadrando todos dentro do limite, o relator também propõe uma redução de 30% no número de funcionários terceirizados da Casa. Segundo ele, o número de efetivos triplicou de 1995 para cá, apesar de contar com os mesmos 81 senadores. Por isso, ele alega que, organizando a parte administrativa da instituição, é possível cortar os contratos de terceirização sem precisar requisitar novos servidores concursados.
• “Um exemplo é a Polícia do Senado. Existem 450 pessoas lotadas nesse setor, mas apenas cerca de 180 a 200 estão trabalhando lá. O resto está em desvio de função. Se estão em desvio de função é porque não são necessários para a polícia”, explicou o senador.
• Para organizar esse tipo de questão, o relator propõe que seja criado um Conselho de Administração, ao qual todos os órgãos do Senado devem estar subordinado. Atualmente, existem setores que têm autonomia orçamentária e administrativa. Pelo projeto, o conselho terá 12 membros e será presidido pelo primeiro-secretário da casa.
• Ferraço sugere ainda a redução de 2.072 funções comissionadas para 1.129. Com isso, ele espera uma economia de R$ 28 milhões de reais por ano. O relator também propõe o enxugamento das atuais 38 secretarias para apenas seis, reduzindo o poder de diretores para criar despesas. Essa medida, segundo ele, economizaria R$ 10 milhões por ano.
• As indicações do diretor-geral e do controlador-geral do Senado pela Mesa Diretora passariam a ter que ser aprovadas pela CCJ e pelo plenário e os indicados também precisariam ser submetidos à sabatinado. Por fim, a reforma propõe que os funcionários do Senado deixem de ter acesso aos apartamentos funcionais, que só poderão ser ocupados por senadores.
• O relatório de Ricardo Ferraço é baseado na proposta formulada pela Fundação Getulio Vargas, que foi contratada para estudar a estrutura administrativa do Senado e sugerir mudanças. Segundo ele, o texto traz “um bom resultado” e sua aprovação foi o primeiro passo para a reforma. Se for aprovado na CCJ, o texto precisará ainda passar por votação no plenário do Senado.
• O Diário Oficial da União publica sesta-feira (8) a lei que obriga as empresas a quitarem seus débitos com a Justiça do Trabalho se quiserem participar de licitações públicas. A nova lei inclui no texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o Título 7-A, que institui a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
• A lei também altera o Artigo 29 da Lei 8.666/1993 (Lei das Licitações) para incluir a certidão na documentação relativa à regularidade fiscal necessária às empresas que participam de licitações públicas e pleiteiam acesso a programas de incentivos fiscais. A nova determinação passa a vigorar em seis meses, a contar da sua publicação.
• Os planos de saúde de 8 milhões de brasileiros, que correspondem a 17% dos consumidores de planos de assistência médica existentes no Brasil, sofrerão reajuste de 7,69%. A medida foi anunciada sexta-feira (8) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e se refere aos contratos de planos de saúde médico-hospitalares individuais ou familiares feitos a partir de janeiro de 1999 ou àqueles adaptados à Lei nº 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
• Segundo a ANS, o reajuste será aplicado aos contratos com aniversário entre maio de 2011 e abril de 2012. Isso significa que alguns consumidores terão de pagar o valor retroativo, se houver defasagem máxima de quatro meses, explicou a agência. A ANS alerta os consumidores para que verifiquem se o percentual e o valor do aumento estão informados de forma correta nos boletos. Do mesmo modo, devem observar se há cobranças retroativas a partir de maio deste ano.
• A ANS adverte, ainda, que o consumidor ou seu dependente que passar de faixa etária no plano de saúde poderá ter dois reajustes, caso o aniversário do plano coincida com essa mudança.
• Estudo inédito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que os efeitos das desigualdades sociais brasileiras se estendem às cirurgias de transplantes de órgãos como coração, fígado, rim, pâncreas e pulmão. A maioria dos transplantados são homens da cor branca.
• De acordo com o estudo, de quatro receptores de coração, três são homens; e 56
% dos transplantados tem a cor de pele branca. No transplante de fígado; 63% dos receptores são homens e 37% mulheres. De cada dez transplantes de fígado, oito são para pessoas brancas.
• Segundo a análise do Ipea, homens e mulheres são igualmente atendidos nos transplantes de pâncreas; mas 93% dos atendidos são brancos. A maioria absoluta de receptores de pulmão também são homens (65%) e pessoas brancas (77%). O mesmo fenômeno ocorre com o transplante de rim: 61% dos receptores são homens; 69% das pessoas atendidas têm pele clara.
• “Verificamos que o conjunto de desigualdades brasileiras acaba chegando no último estágio de medicina”, aponta o economista Alexandre Marinho, da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, um dos autores da pesquisa. Ele e outras duas pesquisadoras analisaram dados de 1995 a 2004, fornecidos pela Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO).
• O economista não estudou as causas do fenômeno, mas disse à Agência Brasil que a preparação para o transplante pode explicar as razões da desigualdade. Para fazer a cirurgia de transplante, o receptor deve estar apto: eventualmente mudar a alimentação, tomar medicamentos e fazer exames clínicos – procedimentos de atenção básica.
• Segundo Marinho, quem depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS) - cerca de três quatros da população brasileira - sai em desvantagem, porque tem dificuldade para receber remédios, fazer consultas e exames clínicos. “A situação onera quem tem menos condições de buscar alternativas.”
• “O sistema é desigual na ponta [cirurgia de alta complexidade] porque é desigual na entrada”, assinala o economista, ao dizer que quando o SUS tem excelência no atendimento o acesso não é para todos: “Na hora que funciona, quem se apropria são as pessoas mais bem posicionadas socialmente”.
• Conforme Marinho, os planos de saúde são resistentes a autorizar procedimentos de alta complexidade, como as cirurgias de transplantes, por causa dos custos. “Os hospitais privados preferem atender por meio do SUS porque sabe que paga
• O estudo sobre a desigualdade de transplantes de órgãos está disponível no site do Ipea. Segundo Marinho, o documento foi postado na quinta (7) e ainda não era do conhecimento do Ministério da Saúde. De acordo com os dados do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), há 1.376 equipes médicas autorizadas a realizar transplantes em 25 estados brasileiros (548 hospitais). • A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou na quinta (7) proposta para reduzir o teor de sódio no sal comercializado em todo o país. Atualmente, a quantia considerada própria para consumo humano varia entre 20 miligramas (mg) e 60 mg de iodo para cada quilo de sal. Por meio da Consulta Pública nº 35, a Anvisa propõe que o percentual fique entre 15 mg e 45 mg.
• De acordo com a Anvisa, há indícios de que o consumo excessivo de iodo possa aumentar os casos de tireoidite de Hashimoto, doença autoimune caracterizada pela inflamação da tireoide e provocada por um erro no sistema imunológico. Os principais sintomas incluem fadiga crônica, cansaço fácil e ganho de peso.
• A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que a quantidade de iodo para cada quilo se situe entre 20 mg e 40 mg nos países em que a população consume uma média de 10 gramas de sal por dia. Dados do Ministério da Saúde indicam que o brasileiro consome, diariamente, 9,6 gramas de sal, mas o consumo total pode chegar a 12 gramas quando levados em consideração alimentos processados e consumidos fora de casa.

DEPUTADO DO PT QUER ACABAR
COM SUPLÊNCIA DE SENADOR

O projeto de reforma política que o deputado Henrique Fontana (PT-RS) vai propor à Câmara na primeira semana de agosto prevê a extinção do cargo de suplente de senador. A proposta do relator é para que o deputado federal mais votado assuma o cargo vago de senador em um mandato-tampão até as eleições seguintes, mesmo que sejam municipais, quando seria feita uma nova eleição para preencher a vaga.
Outra proposta que deverá estar no relatório de Fontana é a que prevê o financiamento público exclusivo de campanha eleitoral. O dinheiro viria da criação de um fundo com recursos públicos para que os partidos, com base na representação no Congresso, possam bancar as campanhas eleitorais. “Hoje, é cada vez mais difícil uma pessoa pobre chegar ao Parlamento. Há uma grande desigualdade entre os candidatos e as campanhas são caríssimas”, disse Fontana.
O sistema eleitoral misto também estará sob análise dos deputados. A ideia é criar um sistema duplo de votação, em que o eleitor vota primeiro no partido e depois no candidato. “Com isso, não se retira o direito do eleitor de escolher seu candidato e cria uma cultura importante: o eleitor deve se preocupar com o candidato e também com o partido”, explicou o relator.
Fontana pretendia apresentar o relatório ainda no primeiro semestre, mas preferiu adiar para aprofundar as discussões sobre o assunto. “Meu papel como relator é apresentar um relatório que tenha grandes chances de ser aprovado. Eu precisava de um tempo para garantir as negociações sem açodamento”, comentou.
O deputado disse ainda que a expectativa é que o projeto de reforma política comece a valer a partir de 2014. “Para não haver açodamento nas eleições municipais do ano que vem”, explicou Fontana.
O suplente do ex-presidente Itamar Franco, que faleceu na semana passada, é o presidente do Cruzeiro, Zezé Perrella, ex-deputado estadual é investigado pelo MPM por enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Na condição de parlamentar, terá foro privilegiado, o que significa que as investigações agora dependem de autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).