quinta-feira, 4 de junho de 2015

PROJETO PROPÕE AMENIZAR
RIGOR DA LEI DA FICHA LIMPA
 A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 452/14, do deputado Arthur Maia (SD-BA) e do ex-deputado Sandro Mabel, que permite ao político abater o tempo em que estiver inelegível durante o processo em curso, do período em que for condenado inelegível após o trânsito em julgado.
Segundo o autor da proposta, baseados em entendimento de ministros do Supremo Tribunal Federal, ao elaborar a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), o legislador estendeu os efeitos da inelegibilidade para além do prazo da condenação definitiva, seja criminal ou por improbidade administrativa.
De acordo com o deputado, há casos em que o político condenado fica inelegível entre a decisão do colegiado e o trânsito em julgado, passando a ter seus direitos políticos inteiramente suspensos no período e, depois disso, continua inelegível por mais oito anos, independentemente do tempo de inelegibilidade prévio ao cumprimento da pena. O projeto permite, então, abater esse tempo de inelegibilidade prévio.
"A legislação atual é um desestímulo ao uso dos meios recursais próprios, em verdadeira negativa de acesso ao Judiciário: recorrer seria um ônus insuportável para quem tivesse a inelegibilidade decretada por um órgão colegiado", afirma Maia.
Atualmente, a Lei da Ficha Limpa torna inelegível por oito anos candidato que tiver mandato cassado, renunciar para evitar cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado, mesmo com possibilidade de recurso.

O projeto, que está apensado ao PLP 273/13, será analisado pela Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário. (Com Agência Câmara)

"Lula já era", diz Reinaldo Azevedo



QUEDA DE PRESTÍGIO DE DILMA
DEIXA LULA E O PT SEM SAÍDA
 A pesquisa feita pelo Instituto Paraná em Brasília, onde o governo Dilma Rousseff é reprovado por 84% levou pânico ao comando do Lula 2018. Num debate na TV/Veja esta semana, os jornalistas Joice Hasselmand e Reinaldo Azevedo chegaram à conclusão de que, sem que o PT e o Governo admita que errou na politica econômica desses 12 anos de podes, em especial a partir do segundo mandato de Lula, no PT será varrido do mapa político a partir das eleições de 2016, pois será difícil os candidatos a prefeito irem para as ruas defender o ajuste fiscal, sem que o Governo faça a sua parte, a começar pela redução do número de Ministérios (39) e dos cargos de confiança, que giram em torno de 125 mil como denunciou o pastor Everaldo durante a campanha eleitoral de 2014, que vem sendo repetido nos programas do PSC. Veja o vídeo e tire as suas próprias conclusões.
MPF AJUIZOU CERCA DE 5,5
MIL AÇÕES DE IMPROBIDADE
 Levantamento feito pelo Ministério Público Federal revelou que, desde 2013, foram ajuizadas 5.445 ações de improbidade administrativa contra agentes públicos, alcançando gestores, ex-gestores e servidores, além de particulares que se beneficiaram das irregularidades e causaram prejuízo aos cofres públicos. O tema é regulamentado pela Lei nº 8.429/92, que trata de hipóteses de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública.
Em relação ao ano de 2013, a instituição propôs 3.143 ações e instaurou 9.881 procedimentos de investigação relacionados à improbidade administrativa. Já em 2014, foram contabilizados 2.002 ações e 11.405 procedimentos de investigação. Para 2015, o estudo aponta 300 ações propostas e 6.118 procedimentos de investigação até o dia 22 de maio. O diagnóstico abrange os 26 estados da federação e o Distrito Federal.
Dentre as irregularidades encontradas estão, por exemplo, procedimentos licitatórios fraudulentos, desvio de verbas públicas, inconsistências na prestação de contas ou mesmo a sua omissão. As atribuições do MPF abarcam os atos de improbidade administrativa praticados por agentes públicos federais ou de outros entes políticos – estados e municípios –, desde que envolvam a aplicação de recursos federais, como o Fudeb na Educação e os repasses do SUS na área da Saúde. A responsabilidade também pode recair sobre os particulares que concorrem para a conduta ilícita ou que tenham se beneficiado da má gestão das verbas públicas.

No plano externo, a Câmara tem intensificado a articulação com órgãos de fiscalização e controle, notadamente Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União e Polícia Federal, mediante termos de cooperação e convênios. Ainda lançou o portal de Combate à Corrupção do MPF, que reúne casos emblemáticos de corrupção revelados no Brasil (www.combateacorrupcao.mpf.mp.br0.
A recuperação de ativos, no Brasil e no exterior, com vistas a recompor o dano ao patrimônio público e a devolver o dinheiro à sociedade, está entre as principais preocupações do MPF. Somente em 2015 – tomando como exemplo alguns casos de atuação das Procuradorias da República –, já foram arrecadados aos cofres públicos R$ 60 milhões do ex-magistrado Rocha Mattos, repatriados da Suíça, mais R$ 579 milhões devolvidos por atuação da força-tarefa Lava Jato. 
EX GOVERNADORES TAMBÉM
RECEBEM APOSENTADORIAS
 A fara com o dinheiro público no momento em que falta dinheiro até para o Bolsa Família, não é privilégio dos ex parlamentares do Congresso Nacional, cassados pelos eleitores insatisfeitos ou porque desistiram de tentar um novo mandato. Ex governadores e ex prefeitos também se lambuzam com o dinheiro do contribuinte, através de proventos como aposentados e pensões, no caso dos governadores e prefeitos que vieram a falecer.
Moreira Franco, ex governador
do antigo Estado do Rio
A Revisa Congresso em Foco acaba de publicar uma longa pesquisa em que dezenas de políticos, com exercem mandatos em outras esferas do Poder, recebem polpudas aposentadorias, dinheiro que continua faltando na Saúde, no Saneamento, na Segurança Pública e até na Educação.
Há casos de senadores que acumulam aposentadorias de ex-governadores com o salário pago pelo Senado. É o caso de Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Edison Lobão (PMDB-MA), Ivo Cassol (PP-RO), João Alberto (PMDB-MA), José Agripino Maia (DEM-RN), Roberto Requião (PMDB-PR) e Valdir Raupp (PMDB-RO).
Os técnicos do Senado informam que eles podem acumular salários com aposentadoria, mesmo com valores acima do teto constitucional, porque “não há nenhuma norma regulamentadora da matéria”.
E o Rio de Janeiro não poderia ficar de fora dessa farra com o dinheiro do contribuinte. Além dos deputados e senadores “aposentados” pelo extinto IPC, temos os ex governadores Celso Peçanha (21.868.14), Moreira Franco (21.868.14), que continua desfrutando de altos cargos no Governo Federal na cota do PMDB, e pedetista Nilo Batista (21.868.14), que foi vice de Brizola.

►CABRAL E PEZÃO NA LAVA JATO
O Superior Tribunal de Justiça (STF) autorizou a quebra de sigilo do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) e do ex-secretário da Casa Civil Regis Fichtner. Os três são investigados em inquérito da Operação Lava Jato.
Em depoimento por acordo de delação premiada, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa contou ter arrecadado R$ 30 milhões como caixa dois da campanha de 2010 de Cabral. Segundo ele, os recursos, que seriam desviados do esquema de corrupção na Petrobras, também teriam beneficiado Pezão.
Regis Fichtner teria sido o operador dos repasses, de acordo com Costa. Os três negam as suspeitas. Pezão pediu o arquivamento do inquérito aberto contra ele. Com a quebra dos sigilos, o objetivo é analisar ligações realizadas entre outubro de 2009 e o fim de 2010 entre políticos do Rio e outros investigados na operação.
  
►AÉCIO INSISTE EM CPI DO BNDES
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, avalia que a divulgação de dados sobre empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para obras no exterior reforça a necessidade de abertura de uma CPI no Senado para aprofundar os critérios utilizados pelo banco para a liberação dos financiamentos.
Após pressão de partidos de oposição e da sociedade, o BNDES divulgou na terça-feira (2) informações que eram mantidas em sigilo. Apenas cinco grandes empreiteiras concentram 99,4% das operações financiadas no exterior, que somam US$ 11,9 bilhões desde 2007.
De acordo com informações do próprio BNDES, projetos para obras em países como Cuba e Venezuela foram financiados com juros 7% ao ano, mais baixos do que os cobrados para projetos no Brasil e com prazos maiores de pagamento, como no caso de Cuba, que terá 25 anos para pagar o empréstimo. Ainda nesta quarta-feira (3), o Banco Central reajustou a taxa Selic para 13,75
"É preciso que o BNDES dê o segundo e fundamental passo, que é esclarecer de que forma esses empréstimos são escolhidos, de que forma as empresas e os países são determinados, e qual o benefício que esses empréstimos trazem a quem os financia, que é a população brasileira. Por exemplo: é importante que o BNDES explique em documentos, de forma clara, por que Cuba, uma ditadura, recebe um financiamento com cerca de 25 anos de carência para o pagamento", criticou Aécio Neves em entrevista à imprensa no Senado.
Aécio Neves questionou também os critérios utilizados pelo banco para oferecer melhores condições para o financiamento de obras no exterior em detrimento de projetos de infraestrutura no Brasil.
"Eu viajei por todo o Brasil na campanha eleitoral. Nós temos portos com obras interrompidas, outros com a obras sequer iniciadas, e que demandariam empréstimos como esse. Qual o critério para se dar a Cuba um empréstimo de forma tão favorecida? 25 anos para pagar. Que garantias o governo cubano está oferecendo? Que benefícios isso traz aos brasileiros que são os financiadores desse empréstimo? Essas questões ainda estão sem resposta. Cabe ao BNDES explicar também isso", afirmou.
Aécio Neves disse ainda que a divulgação dos dados que eram mantidos em sigilo também comprova que a presidente Dilma Rousseff mentiu aos eleitores ao dizer que os empréstimos não eram destinados a Cuba e a outros países.
"O que ficou claro é que a presidente mentiu na campanha eleitoral, mais uma vez, ao dizer que esse financiamento não era para Cuba. Foi sim para o governo cubano. É ele que deverá pagar para o governo brasileiro. Por que Cuba merece ter um financiamento com 25 anos, enquanto a maioria dos outros financiamentos estão entre 10 e 15 anos?", questionou Aécio Neves.

►ISRAEL RECEBE CUNHA COMO PRESIDENCIÁVEL
Em comitiva composta por 11 deputados, três assessores, um amigo e dois membros da comunidade judaica no Brasil, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), está em missão oficial a Israel, Palestina e Rússia. Cunha e mais três deputados levaram suas respectivas esposas. Em Israel, o grupo está hospedado no hotel Waldorf Astoria de Jerusalém, cujas diárias variam de US$ 530 a US$ 1.450 – algo em torno de R$ 1.650 e R$ 4.500.
Cunha, acompanha da esposa, passa em
 revista tropa formada para recebe-lo
O presidente da Câmara foi recebido ontem (3) no Knesset, parlamento israelense, em Jerusalém, e se encontrou com o primeiro-ministro
 Benjamin Netanyahu. O texto divulgado pela assessoria do Legislativo local menciona Cunha como "potencial candidato presidencial" no Brasil.
O peemedebista ainda visitará o Parlamento palestino e depois seguirá para Moscou, onde ocorre um encontro de legislativos do Brics, bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Além de Cunha, levaram suas mulheres os deputados Átila Lins (PSD­-AM), Beto Mansur (PRB-­SP), Bruno Araújo (PSDB-­PE) e Rubens Bueno (PPS­-PR).
Eduardo Cunha e Benjamin Netanyahu
Os líderes Leonardo Picciani (PMDB-­RJ), Maurício Quintella (PR-­AL), Jovair Arantes (PTB-­GO) e Mendonça Filho (DEM-­PE), além de Gilberto Nascimento (PSC­-SP), segundo ­suplente da Mesa Diretora, foram desacompanhados. Os líderes André Figueiredo (PDT-­CE) e Arthur Oliveira Maia (SD-­BA) integrarão a comitiva com suas mulheres apenas na Rússia.
A Câmara informou que fazem parte da "delegação acompanhante" o Pastor Everaldo (PSC), ex-­candidato à Presidência da República e amigo de Cunha. Outros dois integrantes, Gustavo Carvalho dos Santos e Arnon Velmovitsky, são, segundo Cunha, membros da comunidade judaica no Brasil.
Turismo
Além de reuniões oficiais com políticos israelenses e encontro com o presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas, previsto para hoje, em Ramallah, o roteiro da viagem inclui visita ao Museu do Holocausto, a Jerusalém Oriental e Belém e passeio de um dia inteiro, na sexta-feira, na região norte de Israel (Mar da Galileia, Lago Tiberíades, Nazaré).
Cunha e sua delegação estarão na Rússia a partir de domingo (7), hospedados no Hotel Marriott­ Aurora, onde as diárias variam ao equivalente entre R$ 645 e R$ 7.770. O grupo mesclará a agenda com programação turística – visita ao Kremlin, à Galeria Tretiakov, Balé Lago dos Cisnes, no teatro Bolshoi, e passeio de barco pelo rio Moscou. De acordo com o roteiro da viagem, a agenda turística é uma cortesia dos russos.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-­AL), participará do mesmo evento na Rússia. Ele viajou ontem, acompanhado da mulher

►PAPUDA VAI RECEBER PIZZOLATO
O Tribunal Administrativo Regional (TAR) do Lazio, na Itália, autorizou hoje (4) a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Os julgadores rejeitaram recurso protocolado pela defesa do ex-diretor contra decisão do governo italiano que autorizou a extradição para o Brasil. Os advogados alegaram que os presídios brasileiros não têm condições de garantir a integridade física dos detentos.
A defesa do ex-diretor ainda pode recorrer ao Conselho de Estado, última instância da Justiça administrativa da Itália, para evitar a extradição.
Com a decisão do TAR, o Ministério da Justiça italiano deve voltar a discutir com as autoridades brasileiras a fixação da uma data para a transferência de Pizzolato, que deve cumprir pena no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, onde outros condenados no o processo do mensalão, estão presos.
Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão. Antes de ser condenado, ele fugiu para a Itália com identidade falsa, mas acabou sendo preso em fevereiro de 2014, em Maranello.
Em nota conjunta, as autoridades brasileiras envolvidas no processo esclareceram que a extradição voltou a ter eficácia plena. Dessa forma, o governo brasileiro aguarda o pronunciamento do Ministério da Justiça da Itália para iniciar a operação para transferir Pizzolato. O processo é acompanhado pelo Ministério da Justiça, pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério das Relações Exteriores.

►CUNHA TEM 24 HORAS PARA SE EXPLICAR AO STF
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), explique a votação que decidiu favoravelmente pelas doações empresariais de campanha, já definida como "ilegal" pelo ministro Marco Aurélio Mello.
A ministra é relatora de um mandado de segurança protocolado por deputados contra a manobra de Cunha. Eles pedem a anulação da votação, que aconteceu na semana passada. O artigo 60 da Constituição impede a reapresentação de uma emenda constitucional na mesma sessão legislativa.
Derrotado numa primeira votação, o financiamento privado foi reapresentado por Eduardo Cunha para uma segunda decisão dos parlamentares, quando o placar se inverteu: 66 deputados mudaram de lado e o projeto foi aprovado por 330 a 141.
O mandado de segurança foi protocolado no sábado (30) por um grupo de deputados. No dia seguinte, Cunha se mostrou irritado com a iniciativa. "A Câmara não vai ficar refém dos que não querem que nada que os contrariem seja votado, ameaçando ir à Justiça toda vez que perdem no voto", ameaçou.

►TCU ACUSA PETROBRÁS DE OBSTRUIR AUDITORIA
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a abertura de uma investigação contra a Petrobras para identificar responsáveis pela sonegação de documentos sobre uma obra na refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Em comunicado, o ministro do TCU Benjamin Zymler acusa a estatal de "obstrução ao livre exercício de auditoria" e também cita uma "fragilidade" no processo de orçamento da obra.
Segundo o ministro, os documentos solicitados pela área técnica do tribunal foram entregues apenas nesta terça, fora do prazo estabelecido, fazendo com que a auditoria responsável não tivesse tempo de analisá-los. "Tais fatos revelam-se graves, principalmente diante do histórico recente da companhia", afirma.
Os documentos são relativos ao processo de escolha da empresa que vai construir uma unidade de tratamento de gases produzidos pela refinaria, que já foi alvo de outras investigações do TCU, que apontaram irregularidades e superfaturamento em obras.
"Embora a entidade tenha protocolado documentos em resposta ao ofício de requisição, conforme contato realizado por minha assessoria junto à unidade técnica, entendo que a obstrução e o efetivo prejuízo ao livre exercício da auditoria já se consumaram", disse Zymler, referindo-se ao atraso no envio de documentos. "Isso porque a equipe se viu obstaculizada de analisar tempestivamente documentos importantes acerca da legalidade e da economicidade do certame, em tempo oportuno para sugerir correções e propor eventual medida cautelar de suspensão do certame", acrescentou.

►ALTA DE JUROS ATRAPALHA A RECUPERAÇÃO
A nova elevação da taxa Selic – juros básicos da economia – atrasa a recuperação da economia, criticou a Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com a entidade, os juros altos punem a atividade produtiva, pois encarecem o capital de giro das empresas, inibem os investimentos e desestimulam o consumo das famílias.
Em comunicado, a CNI informou que a elevação da taxa Selic para 13,75% ao ano agrava o quadro de retração da atividade industrial.
Para a confederação, o Banco Central deveria levar em conta que o aumento do desemprego e a queda da atividade econômica ajudam a segurar os preços, eliminando a necessidade de a autoridade monetária continuar a reajustar os juros. A política de corte dos gastos públicos, destacou a CNI, também ajuda a controlar a inflação.
Para a entidade, a combinação das políticas fiscal (corte de gastos públicos) e monetária (juros básicos) diminuiria o impacto do ajuste econômico sobre os produtores e os consumidores. “A indústria destaca que o esforço fiscal do governo é importante para a recuperação da confiança dos empresários e para diminuir a necessidade de novos aumentos dos juros. A combinação das políticas fiscal e monetária aliviaria o custo do ajuste para as empresas e os consumidores e permitiria a retomada gradual da produção”, concluiu o comunicado. (Com Agência Brasil)

►PROCON AUTUA MAIS 32 AGÊNCIAS BANCÁRIAS
Em uma nova etapa da Operação Tio Patinhas, o Procon/RJ autuou todas as 32 agências bancárias que vistoriou nesta quarta-feira (03), localizadas no Centro e nas zonas Norte e Oeste do Rio. Um dos problemas que mais chamou a atenção dos fiscais foi encontrado no Banco do Brasil da Rua São Cristóvão, 584, São Cristóvão. O atendimento preferencial é feito no segundo andar, mas a agência não tem elevador, obrigando os idosos e portadores de necessidades especiais a subirem uma escada até os caixas. O Procon deu um prazo de 15 dias para o banco solucionar os problemas de acessibilidade. Caso isso não aconteça, a agência será interditada.
Outra irregularidade relacionada ao atendimento aos idosos é a quantidade de assentos preferenciais. A Lei 5.254/2011 determina que haja pelo menos 15 nas agências, mas em 11 estabelecimentos fiscalizados, esta quantidade mínima não estava sendo respeitada.
Assim como na operação da última terça-feira (02), as equipes de fiscalização voltaram a identificar que as agências do Itaú não fazem uso da senha para organizar o atendimento aos clientes, o que também está previsto pela Lei Municipal 5.254/2011. Diante da reincidência, o Procon vai autuar o Itaú como um todo, não apenas as agências que foram fiscalizadas.
A recusa em aceitar pagamentos de contas de concessionárias na boca do caixa também gerou autuações. Os bancos que rejeitam esse pagamento alegam que colocam os caixas eletrônicos à disposição dos clientes. No entanto, a Resolução 3.694/2009, do Banco Central, prevê que os bancos devem aceitar o pagamento das contas na boca do caixa, ainda que ofereçam maneiras alternativas para a quitação delas.


►CAXIAS REFORÇA COMBATE À DENGUE
As ações de combate aos focos de dengue em Duque de Caxias ganharam um reforço, com as oito picapes apresentadas nesta quarta-feira (3), na Praça do Pacificador, no Centro. 
Os veículos são resultado de uma parceria com o governo federal, através do Ministério da Saúde. Com a ampliação da frota, mais áreas do município serão atendidas. Junto com o evento, os frequentadores da praça tiveram a oportunidade de verificar a pressão arterial, medir o nível de glicose, além de conhecer o ciclo evolutivo do mosquito.
Durante a cerimônia o prefeito Alexandre Cardoso destacou o trabalho que o Governo tem feito para combater os focos do mosquito Aedes aegypti no município.
“ Estas viaturas serão de grande importância no trabalho de combate ao mosquito transmissor da doença por permitir que as equipes percorram mais áreas, como em Xerém, Parada Angélica. Caxias está fazendo seu trabalho, ao combater estes focos nas residências e estabelecimentos comerciais”, explicou o prefeito.
O secretário de Saúde Camillo Junqueira afirmou que nos últimos dois anos e meio, Duque de Caxias vem mantendo a doença sobre controle, não tendo sido registrado desde o início do ano até agora, nenhum óbito por dengue.
“ Atualmente temos sete carros fumacê e cinco motos que fazem a pulverização. Com as novas picapes a abrangência será ainda maior. Não temos nenhum registro de óbito por causa da dengue. Em dois anos e meio visitamos mais de quatro mil imóveis, com o objetivo de descobrir e eliminar possíveis focos do mosquito. Estas novas viaturas também atuarão em outras atividades da secretária, na Vigilância em Saúde”, disse o secretário que anunciou ainda a inauguração em breve de um centro municipal de imunização.
A dona de casa Marlene Andrade aproveitou a oportunidade para verificar a pressão arterial e elogiou a chegada de mais carros para combater o mosquito Aedes aegypti. “Precisamos deste tipo de trabalho da prefeitura.  Quanto mais carros fumacê a cidade tiver, melhor para a população. Já tive dengue uma vez e sei bem o que passei. Agora, tenho o maior cuidado, não deixo planta na água ou garrafa aberta. O problema é que não sei se os vizinhos fazem o mesmo que eu”, concluiu. (Fotos: Rafael Barreto)

►A LARANJA NA HISTÓRIA DA BAIXADA
O Centro de Pesquisa da Memória e da História da Educação de Duque de Caxias e da Baixada Fluminense – CEPEMHEd – que reúne historiadores e pesquisadores que recontam a verdadeira história dessa rica, econômica e culturalmente, região, está convidando todos os que se interessam pelo tema, História da Baixada – para o lançamento do livro da professora Amália Dias, “Entre Laranjas e Letras”, resultado de uma longa pesquisa sobre a influência dessa saborosa fruta na reconstrução da Baixada, depois da fuga dos escravos que cuidavam da lavoura de cana depois da Lei Áurea, fato que coincidiu com o ressurgimento da malária, devido à falta de limpeza dos rios, que eram o principal meio de escoamento da produção agrícola da região em direção ao cais da Praça XV, onde era embarcada com destino a Portugal.
E foi por conta da produção de laranja que o então Presidente da Província (Estado) do Rio de Janeiro, Nilo Peçanha, veio à Vila Meriti, hoje Duque de Caxias, entregar o prêmio que o dono de uma chácara, onde hoje é o bairro de Parque Lafaiete, conquistou numa exposição em Parias, graças à qualidade da fruta que ele produzia. Na chega à estação, Nilo Penha ficou surpreso com o número de pessoas, inclusive crianças, que cercaram a locomotiva para recolher água derivada de uma válvula de segurança da caldeira. Era o vapor, que escapava da caldeira, que era consumido pelos moradores da região. 
A antiga Estação de Vila Meriti visitada
pelo governador Nilo Peçanha (Acervo
do Instituto Histórico da Camara
de Vereadores 
Numa decisão rápida, Nilo Peçanha conseguiu que a prefeitura da Capital estendesse até a Vila Meriti a rede de água que abastecia Vigário Geral. Com isso, os moradores ganharam duas bicas, uma ao lado da estação e outro na equina da rua Pinto Soares, atual Vereador Belarmino Pedro Ramos, local em que foi erguida o terminal rodoviário Plínio Casado.
O lançamento do livro será às 17 horas, na Biblioteca Municipal Leonel Brizola, na Praça do Pacificar, onde acontecerá, em seguida, um debate sobre a História da Educação na Baixada Fluminense que contará também com a presença do professor Hugo Moreira Lima com sua pesquisa sobre a Faculdade de Educação da UERJ na Baixada Fluminense.

►RESPONSABILIDADE FISCAL NO FUTEBOL
O relator da MP do Futebol (671/15), deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), apresentou nesta terça-feira (2) na comissão mista que analisa a matéria, a versão preliminar de seu relatório, que ainda está aberta a sugestões dos parlamentares e da sociedade civil.
Na prática, a versão apresentada cria a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE). São 50 diretrizes que, no entender do relator, têm o objetivo de "mudar o rumo da gestão deste esporte em nosso País".
Entre as medidas sugeridas, a LRFE estabelece que o clube que não tiver a Certidão Negativa de Débito (CND) em dia será rebaixado da divisão em que está classificado, tanto em nível nacional, quanto estadual. “Não pode dever nem no passado, nem no presente. E tem que estar em dia com os pagamentos dos funcionários e dos atletas”, esclareceu Leite.
O texto também determina que no máximo 70% da receita bruta dos clubes deverão ser utilizadas no futebol profissional. “Esse limite cria a margem de 30% da receita bruta para que o parcelamento da dívida com o governo seja honrado”, explicou.
Além disso, os estatutos dos clubes também terão que prever o afastamento e a inelegibilidade dos dirigentes condenados por gestão temerária.
Otavio Leite propõe, entre outras medidas, a criação de uma nova loteria instantânea ou "raspadinha", a Lotex, em parceria com a Caixa Econômica Federal. Parte dos recursos arrecadados com esta nova loteria deverão obrigatoriamente ser utilizados pelos clubes na iniciação esportiva escolar e em cotas para "ingressos populares" em todos os jogos.
O prazo de 240 meses para a quitação do débito ficou mantido, porém a cobrança da totalidade de cada parcela só passa a vigorar a partir do sexto ano (72 meses). Nos dois primeiros anos, será paga apenas a metade de cada parcela; no terceiro e quarto anos, 75%; e no quinto ano, 90%. “Mas, que fique claro que isto não é um abatimento. A diferença deverá ser honrada ao final corrigida pela Selic [taxa básica de juros definida pelo Banco Central]”, explicou o deputado.
O relator entende que esta fórmula garantirá um repasse inicial de R$ 165 milhões por ano aos cofres públicos. “Melhor do que nada, que é o que existe hoje. E o time que for inadimplente também não deverá mais se beneficiar de incentivos fiscais”, disse.

►STF PODE ENTRAR EM CAMPO
Ao avaliar as mudanças previstas no texto original da MP do Futebol, o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) disse temer que a versão preliminar apresentada pelo relator contenha inconstitucionalidades que farão com que a moralização pretendida seja anulada.
Randolfe observou, por exemplo, que o novo texto vincula diretamente a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e as federações estaduais nas contrapartidas exigidas aos clubes, o que abre margem para que essas entidades derrubem o artigo na Justiça.
O senador defende o texto original, que vincula a participação dos clubes que aderirem ao parcelamento das dívidas em competições geridas por entidades que tenham a gestão democrática e transparente.
Randolfe também defende a manutenção de uma cota mínima de investimento dos clubes no futebol feminino. Pela nova redação, o financiamento passaria a ser feito pela nova loteria a ser criada pela Caixa Econômica Federal. A proposta de Otavio Leite amplia o colégio eleitoral na eleição da CBF também para os clubes da segunda divisão.
Também o senador Zezé Perrella (PDT-MG), que foi presidente do Cruzeiro antes de ser senador, criticou o limite de 70% da receita bruta anual de um clube que pode vir a ser utilizado no departamento de futebol profissional. O senador acredita que a maioria dos clubes sequer atinge este nível de comprometimento. Ainda assim esta seria, no seu entender, "uma ingerência estatal em instituições geridas como empresas".
O senador também questionou a cota de ingressos populares a ser adotada pelos clubes que aderirem à Lotex. Perrella ainda defendeu um limite de 40% no direito de imagem como salário dos atletas e elogiou a ampliação do colégio eleitoral nas eleições da CBF e das federações estaduais. “Da forma como é hoje, é impossível um presidente de clube ou qualquer pessoa fora do círculo da CBF se eleger. As federações vivem das mesadas distribuídas pela CBF”, disse. (Com Agência Câmara de Notícias)





quarta-feira, 3 de junho de 2015

FALTAM VAGAS NAS CADEIAS
PARA OS MAIORES DE 16 ANOS
O sistema prisional brasileiro não tem estrutura para dar conta do aumento projetado para a população carcerária, caso a redução da maioridade penal seja aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República. A opinião é de autoridades e pesquisadores que participaram hoje (3) do lançamento do Mapa do Encarceramento: os Jovens do Brasil. Divulgado hoje pelas secretarias Nacional de Juventude (SNJ) e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o documento mostra que a população carcerária no Brasil cresceu 74% entre 2005 e 2012.
De acordo com a autora da pesquisa, Jacqueline Sinhoretto, a superpopulação carcerária é uma realidade em todo país. “Todos estados brasileiros já estão com superpopulação carcerária. A média do Brasil é 1,7 preso para cada vaga, a um custo variando entre R$ 2 mil e R$ 3 mil por preso. Em Alagoas, a média é 3,7 presos por vaga. No entanto, há unidades com índice superior a cinco presos por vaga”, informou a pesquisadora.
Para o secretário Nacional de Juventude, Gabriel Medina, além da superpopulação, o sistema prisional tem outros desafios. “O Brasil encarcera muito, encarcera mal e não ressocializa os presos. Prova disso é que, apesar de a juventude já vir sendo encarcerada, a situação do país não tem melhorado. Além de não ressocializar os presos, [as instituições] vêm colocando os jovens sob domínio de organizações criminosas”, disse ele.

Estranhamente, a ampla divulgação dessa pesquisa ocorre no momento em que a presidente Dilma Rousseff resolve entrar no debate sobre a redução da maioridade penal para 16 anos, apresentando-se contrária a essa medida, sem que o Governo se preocupe em oferecer uma saída, como a adequação do Estatuto da Criança e do Adolescente, modificando os critérios para a apreensão de maiores de 16 anos, inclusive a prorrogação da sua permanência em abrigos depois de completarem 18 anos, como foi proposto pelo governador Geraldo Alckmin, de S. Paulo. (Com Agência Brasil)
SENADO RECONHECE GENOCÍDIO
TURCO CONTRA OS ARMÊNIOS
 Foi aprovado em Plenário, nesta terça-feira (2), voto de solidariedade ao povo armênio no centenário da campanha de extermínio de sua população, crime atribuído ao governo turco, que à época integrava o Império Otomano, que dominava a região.
Ao aprovar requerimento dos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e José Serra (PSDB-SP), o Senado prestou uma homenagem às vítimas e reconhece a contribuição para a formação econômica, social e cultural do Brasil de milhares de brasileiros descendentes de refugiados armênios.
Aloysio ressaltou ser necessário que a Turquia reconheça o crime de genocídio cometido no passado e que possa estabelecer um diálogo produtivo com a Armênia de hoje, que possa apontar para um futuro de cooperação e de bom entendimento entre esses dois países.
– Mas que signifique também o respeito à vida, o respeito à diversidade e o compromisso de que isso nunca mais se repita – afirmou o senador.
O genocídio teve início em 24 de abril de 1915, durante a 1ª Guerra Mundial, e se estendeu por dois anos. Em dezenas de cidades do Império Turco-Otomano, onde conviviam pacificamente famílias de diferentes etnias, toda a população armênia masculina foi reunida à força, executada e empilhada em vales e cursos d'água.
Famílias inteiras foram amarradas e jogadas vivas nos rios, com um de seus membros morto a tiros, levando todos os demais ao afogamento. Estima-se que pelo menos 1,5 milhão de armênios tenham sido assassinados.
Parte da deportação se fez em trens de carga destinados ao transporte de gado. Nas centenas de quilômetros percorridos pela população feminina, a maioria a pé, grande parte das deportadas morreu de inanição ou de doença e as demais foram executadas.
As razões invocadas para o massacre foram principalmente a alegada traição dos armênios, que teriam colaborado com o exército russo no início da guerra, a necessidade de limpeza racial para converter a Turquia, então multirracial, em uma nação uniformemente turca, e o fato de os armênios serem geralmente mais educados e mais ricos do que o restante da população.
O requerimento de Aloysio Nunes foi assinado por 55 senadores e a iniciativa saudada por vários líderes partidários em Plenário. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) lamentou que esse crime seja pouco lembrado.
— Hoje, na Turquia, onde residem armênios, nem sequer é possível citar esse genocídio — disse.
Aloysio Nunes pediu ainda que conste dos anais da sessão plenária artigo de José Serra, publicado no jornal Folha de S. Paulo em 24 de abril de 2009, intitulado Nenhum genocídio deve ser esquecido.
Em seguida, o próprio Serra leu em Plenário o último parágrafo do seu artigo.

— Todos devem ser lembrados, seus responsáveis execrados, suas causas e motivações sempre pesquisadas e analisadas, suas brutalidades reconstituídas, suas vítimas homenageadas. Nunca esquecer para que não volte a acontecer — leu o senador. Agência Senado (Com a Agência Senado)
BRASIL BATE RECORDE DE
DESEMPREGO: 8 MILHÕES
O número de pessoas desempregadas no Brasil chegou a 8,03 milhões no trimestre encerrado em abril deste ano, segundo dados divulgados hoje (3). Esse é o maior contingente de desocupados desde o início da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, em janeiro de 2012. O recorde de desempregados anterior havia sido registrado no trimestre encerrado em março deste ano (7,93 milhões).
A população desocupada no trimestre encerrado em abril é 14% maior do que a observada no mesmo período do ano passado.
A Pnad Contínua tem o objetivo de produzir informações sobre a inserção da população no mercado de trabalho. A inserção é estudada levando em consideração as características demográficas e de educação da população e, também, os dados relacionados com o desenvolvimento socioeconômico do país. A cada trimestre, são investigados 211.344 domicílios particulares permanentes, distribuídos em cerca de 3.500 municípios.
O total da população ocupada ficou em 92,18 milhões de pessoas no trimestre encerrado em abril, o que significa uma perda de 511 mil postos de trabalho em relação ao trimestre encerrado em janeiro deste ano. No entanto, se comparado ao trimestre encerrado em abril do ano passado, houve a geração de 629 mil postos de trabalho.
Os empregos com carteira assinada no setor privado tiveram reduções de 1,1% na comparação com o trimestre encerrado em janeiro deste ano e 1,5% na comparação com o trimestre encerrado em abril de 2014. Já os empregos sem carteira caíram 3,6% e 3,7% nesses tipos de comparação.
Cresceram tanto os trabalhadores por conta própria (4,9%) quanto os empregadores (9%), na comparação com o ano passado.
A taxa de desocupação ficou em 8% no trimestre encerrado em abril, superior às observadas no trimestre encerrado em janeiro deste ano (6,8%) e no trimestre encerrado em abril do ano passado (7,1%).
“Esse aumento maior da taxa de desocupação é em função da baixa geração de vagas. Houve uma queda na população ocupada de meio milhão em um período recente. No ano, há um aumento da população ocupada, mas um aumento inferior ao crescimento normal da população. Além disso, você tem perda no emprego com carteira e sem carteira, que podem estar se revertendo em trabalho tanto como conta própria quanto como empregador, ambos de forma não registrada”, disse o pesquisador do IBGE Cimar Azeredo. (Com Agência Brasil)


PRESIDENTE DO CARF ADMITE
FRAGILIDADE DO COLEGIADO
 O presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Alberto Freitas Barreto, admitiu nesta terça-feira (2) que o órgão apresenta fragilidades que permitiram os desvios apontados pela Operação Zelotes, feita pela Polícia Federal (PF).  Deflagrada em março, a operação Zelotes investiga organizações que corrompiam integrantes do conselho para manipular trâmites, resultados de processos e julgamentos de empresas interessadas em anular ou diminuir valores de autos de infração, emitidos pela Receita Federal.
 “Reconhecemos a fragilidade no modelo, que ensejaram os desvios. Por isso, o Ministério da Fazenda tem orientado a reestruturação do Carf, de forma a dar maior segurança jurídica, e dificultar os problemas relatados”, disse o presidente do Carf, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado.
Na CPI, Barreto disse que, após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ter proibido que conselheiros do Carf exerçam advocacia privada, 80% deles já renunciaram ao cargo.
 “Outros deverão renunciar na próxima semana”, afirmou.
O procurador do Ministério Público Federal Frederico de Carvalho Paiva disse que, no formato atual, o Carf é uma instituição “anacrônica ineficiente e burocrática, que copia o que tem de pior no Poder Judiciário”.
Segundo ele, atualmente, um processo leva oito anos em média para ser julgado. “É um tempo demasiadamente longo”, disse ele, ao criticar o fato de que, enquanto os julgamentos não são concluídos, as empresas não têm a obrigação de pagar os valores devidos, causando prejuízo aos cofres públicos.
Cada turma que julga os processos na chamada Câmara Baixa (primeira instância) do Carf é composta por três representantes da Receita Federal e três representantes dos contribuintes. Em caso de votação empatada, o voto decisivo é do presidente da turma, que é da Receita.
De acordo com o procurador, o MP já apresentou algumas sugestões para mudanças no Carf. Entre elas, a simplificação de procedimentos e o fim da paridade que, sob a justificativa de proporcionar representatividade, acabou por resultar na ocupação do cargo de conselheiros por pessoas mal-intencionadas.

►FRAUDE NO INTERNET BANKING DA CAIXA
Joias, ouro e caminhonetes caras. Era assim que o casal Devanir Dias Souto “Cheiqui” e Tâmara Anne Aristides Costa ostentava uma vida luxuosa no município goiano de Uruaçu, segundo denúncia do Ministério Público Federal em Anápolis (MPF/GO). De acordo com o MPF, a dupla obtinha, de forma ilícita, dados sigilosos de correntistas da Caixa Econômica Federal (Caixa), tais como nome de usuário e senha de acesso ao serviço de internet banking.
Obtidos por meio de programas computacionais maliciosos ou cedidos por terceiros ainda não identificados, os dados dos correntistas eram utilizados por Devanir e Tâmara para realização de transferências e pagamentos de contas pela internet. A dupla ainda era procurada por terceiros a fim de terem suas contas pagas dessa forma, que os remuneravam com 30% do valor do boleto bancário ou guia de recolhimento. Em um dos casos, um correntista teve sua conta utilizada para quitar um débito que ultrapassava R$ 27 mil.
O casal foi monitorado pela Polícia Federal (PF) durante pouco mais de um mês, sendo constatadas, nesse período, 15 operações ilícitas a partir de computadores utilizados pela dupla que, na tentativa de dissimular os crimes, utilizava nomes de terceiros para a assinatura de provedor de acesso à internet. A investigação mostrou ainda que, no último dia 31 de março, minutos antes de serem presos pela PF, Devanir Dias e Tâmara Anne tentavam quitar débito de terceiro acessando a conta de um correntista pelo internet banking. O casal segue preso desde aquela data.
O procurador da República responsável pelo caso, Rafael Paula Parreira Costa, destaca que Devanir Dias já possui condenação anterior pela prática desse tipo de crime e que se apresentava em Uruaçu e região pelo apelido de “Cheiqui”, fazendo alusão ao termo de origem árabe que remete a indivíduos de prestígio e alto poder econômico.

“No total, constatamos a prática de seis furtos qualificados consumados e nove tentativas deste mesmo crime perpetrados pelo casal”, assevera o procurador. Além da condenação pelos crimes praticados, o MPF pede, na denúncia, que seja fixado como valor mínimo para reparação dos danos causados o montante de R$ 29.825,20.

►ONG VAI DEVOLVER R$ 1,8 MILHÃO
O Instituto para Promoção da Saúde e Qualidade de Vida do Trabalhador (Qualivida) terá que devolver R$ 1.832.438,50 (675.702,8289 Ufir-RJ) aos cofres do estado, por conta, entre outras irregularidades, de despesas sem comprovação identificadas na execução de convênio firmado com a Secretaria de Estado de Governo e de Coordenação (Segov), em dezembro de 2005. A condenação foi decidida, nesta terça-feira (2), pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), em sessão plenária, acompanhando voto do relator do processo, conselheiro José Maurício Nolasco.
O convênio, no valor estimado de R$ 6.243.204, foi firmado pela Segov e a Qualivida, com o objetivo de promover ações de capacitação profissional nas Casas da Paz instaladas na Cidade de Deus e em Paciência, na Zona Norte do Rio. Entre as irregularidades encontradas destacam-se cópias de notas fiscais sem autenticação apresentadas como comprovantes de despesas. Foram verificados, também, gastos realizados com alimentação e lanches, sem evidência de adequação às finalidades previstas no convênio.

►LIGA DE ANGARA VAI DEVOLVER DINHEIRO
Em outro processo, o Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) decidiu que o presidente da Liga Angrense de Desportos, Miguel Arcanjo Moreira Delfino, terá que devolver com recursos próprios, a quantia de R$ 31.985,96 (11.794,67 Ufir-RJ) à Prefeitura de Angra dos Reis.
O TCE-RJ encontrou indícios de superfaturamento e despesa irregular no valor de R$ 25.184,00 na gestão dos R$ 200 mil concedidos à entidade, a título de subvenção, pela prefeitura, em 2011. O voto foi relatado pelo conselheiro Aloysio Neves.

►EX PREFEITOS TAMBÉM DEVOLVERÃO DINHEIRO
Ex-prefeito de Bom Jesus de Itabapoana, Paulo Roberto Duarte Portugal terá que devolver aos cofres do município, com recursos próprios e no prazo de 30 dias, R$ 56.875,87 (20.972,70 Ufir-RJ), conforme decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) tomada na sessão plenária desta terça-feira (2/6), seguindo o voto do conselheiro-relator José Gomes Graciosa.
A imputação de débito decorreu da constatação de diversas despesas irregulares feitas em 2008 e descobertas pelos técnicos do TCE-RJ na inspeção ordinária realizada na prefeitura entre 18 de maio e 5 de junho de 2009.
Foram verificadas irregularidades em despesas não comprovadas pelo gabinete do prefeito com supostos gastos com alimentação para autoridades em visita ao município e aquisição de gêneros alimentícios para almoço de confraternização dos funcionários municipais. 
A ex-prefeita de São João da Barra Carla Maria Machado dos Santos também foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), a devolver R$ 51.083,92 (18.836,95 Ufir-RJ) aos cofres do município por ter sonegado informações sobre despesas efetuadas, entre 2007 e 2008, através de regime de adiantamento. A decisão do plenário acompanhou voto do conselheiro, José Gomes Graciosa.
Esses gastos foram descobertos após o TCE-RJ realizar auditorias nas contas do município entre junho e julho de 2011. Na apuração, verificou-se que a prefeitura, sem dar os devidos esclarecimentos ao Tribunal, em desobediência à Lei Complementar 63/90, permitiu que os servidores da prefeitura utilizassem o regime de adiantamento.
Além de determinar a devolução desses recursos, o conselheiro José Gomes Graciosa fixou prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento da notificação, para que o atual prefeito de São João da Barra, José Amaro Martins de Souza, e a controladora de auditoria e controle interno do município, Tânia Scher da Silva Campinho Rabello, expliquem por que não foi instaurado procedimento interno (Tomada de Contas Especial) para identificar os servidores envolvidos e eventuais prejuízos aos cofres da prefeitura. 
O regime de adiantamento ou suprimento de fundos consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. 

►COMPRA DE CADEIRAS ESCOLARES ADIADA
O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) decidiu nesta terça-feira (2), em acolhimento ao voto apresentado pelo conselheiro-relator Domingos Brazão, adiar o edital de pregão eletrônico da Secretaria estadual de Educação destinado à compra de cadeiras escolares de polipropileno (um tipo de plástico), ao custo de R$ 14.998.018,16.
Em seu voto, o relator determinou que o secretário de Educação, Antônio Neto, seja comunicado das providências a serem adotadas e do prazo de trinta dias para cumpri-las.
Uma das medidas determinadas pelo TCE-RJ foi a apresentação dos orçamentos fornecidos por empresas especializadas e das pesquisas de mercado que levaram à fixação do valor unitário em R$ 99,76. Em seu voto, o conselheiro Domingos Brazão alertou, ainda, que o lançamento do edital antes do cumprimento integral das medidas estabelecidas pelo TCE-RJ configurará prática de ato ilegal ou antieconômico passível de sanção.

►PROCON/RJ AUTUA 16 BANCOS
Em nova ação da Operação Tio Patinhas, o Procon/RJ autuou 16 dos 17 bancos vistoriados nesta terça-feira (02) na Zona Oeste do Rio. O principal destaque da ação está no fato de que nenhuma das quatro agências do Itaú vistoriadas usa senhas para o atendimento aos clientes, contrariando a Lei Municipal 5.254/2011. No HSBC da Avenida Nelson Cardoso, 1.054, na Taquara, havia a informação de que a espera é de 20 minutos nos dias de pagamento de funcionários públicos, o que não existe na lei. Em alguns casos, a espera chegava a uma hora, como na fila regular do Santander da Avenida Cônego de Vasconcelos, 227, em Bangu.
A Lei Municipal 5.254/2011 estabelece que a espera máxima, tanto na fila normal quanto na preferencial, é de 15 minutos em dias normais ou de 30 minutos nos dias que antecedem ou precedem feriados prolongados. Outro problema recorrente encontrado pelos fiscais foi a ausência dos contratos em braile para os deficientes visuais. Eles não estavam disponíveis em 13 dos bancos pelos quais a operação passou.
Em alguns bancos, não havia placas informando a existência de banheiros e bebedouros para o público. Duas agências estavam com o banheiro para clientes fechado - Bradesco da Rua Francisco Real, 1.852, Bangu - ou parcialmente interditado, caso da Caixa Econômica Federal da Rua Cônego de Vasconcelos, 367, também em Bangu.
Nas agências fiscalizadas também foram constatadas a ausência do guarda volumes, das divisórias entre os caixas e do dispositivo de segurança entre os caixas e o público.

►FIFA LEVOU R$ 1,5 BI COM ISENÇÃO FISCAL
A isenção total de impostos à Fifa para a realização da Copa do Mundo no Brasil será um dos argumentos para a abertura de investigação nos contratos da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) relativos às copas das Confederações e do Mundo, em 2013 e 2014. Ao todo, R$ 1,5 bilhão foi dado de isenção para a Fifa na realização do mundial no ano passado.
Com a Lei Geral da Copa (12.350/2010), formou-se uma bolha de isenção fiscal, que não deixou nenhum imposto de fora. A Fifa e seus parceiros não foram, nem serão taxados por qualquer tributo federal (IRRF, IOF, Contribuições Sociais, PIS/PASEP Importação, Confins Importação, dentre outros) de 2011 a 2015, enquanto estiverem exercendo atividades próprias e diretamente vinculadas à organização da Copa. Com a renúncia de impostos, o Brasil deixou de arrecadar R$ 714 milhões, segundo dados da Receita Federal. No caso dos subsídios via financiamentos concedidos por bancos públicos, o montante chegou a R$ 855,3 milhões. De acordo com os números da política de incentivo à Fifa, as arenas mais beneficiadas com a isenção tributária foram Brasília (R$ 164,2 milhões), Rio de Janeiro (R$ 130,5 milhões) e São Paulo (R$ 83,3 milhões).
Ao contrário do Brasil, os últimos países a sediar a Copa do Mundo optaram por taxar a Fifa ao invés de só esperar pelo retorno financeiro do megaevento. Enquanto o Brasil forneceu isenção total à entidade, a Alemanha de 2006, por exemplo, arrecadou pelo menos 108 milhões de euros com taxação de impostos, ou aproximadamente R$ 326 milhões. O valor recolhido pelo país europeu se deu pela taxação de apenas alguns impostos dos quais consiste a sua legislação tributária: 7 milhões de euros foram conquistados com a taxação de 21,1% em cima dos bônus, premiações e ganhos comerciais dos jogadores e treinadores não residentes no país. Com diversos tipos de impostos sob atividades esportivas, foram pagos outros 101 milhões de euros pela Federação Alemã de Futebol, a CBF da terra da salsicha.
Já a África do Sul aliviou mais para o lado da Fifa e formou o que foi apelidado de “bolha de isenção fiscal”. Nela, entraram as organizações que a entidade considerou afiliada, licenciada, as emissoras de radiodifusão, prestadores de serviço, patrocinadores, entre outros. O país deixava de aplicar suas leis fiscais sobre mercadorias e serviços quando eram providos por meio do site oficial da Fifa. Apesar dessas concessões, um imposto sobre 15% sobre os ganhos e prêmios dos jogadores e da equipe foi cobrado, além dos 14% sobre a venda do ingresso, chamado VAT (value-added tax), imposto de valor agregado, o que corresponderia com o brasileiro ICMS. (Com Contas Abertas)

►FIFÃO 1: PF CORRE ATRÁS DO PREJUÍZO
A Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro está investigando indícios de corrupção em competições realizadas pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e pela Fifa. De acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, há suspeita de que alguns crimes investigados pela Justiça dos Estados Unidos tenham ocorrido no Brasil.
Nesta semana, o ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira foi indiciado pela PF pelos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, falsidade ideológica e falsificação de documento público. De acordo com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), no período em que foi presidente do Comitê Organizador Local da Copa de 2014, entre 2009 e 2012, Ricardo Teixeira movimentou R$ 464,56 milhões em sua conta. A movimentação foi considerada atípica pelo Coaf, que também revelou que o ex-presidente mantinha contas no exterior e repatriou valores para poder comprar um apartamento de R$ 720 mil no Rio de Janeiro. De acordo com o relatório da Polícia Federal, Teixeira “não teria como justificar os valores envolvidos na aquisição” e por isso trouxe dinheiro de fora do país. Com informações do Fato Online.

►FIFÃO 2: INTERPOL TEM LISTA DE PROCURADOS
A pedido da Justiça dos Estados Unidos, a Interpol emitiu um alerta internacional para a prisão de dois ex-dirigentes da Federação Internacional de Futebol (Fifa) e quatro executivos acusados de extorsão, conspiração e corrupção. Entre os procurados está o brasileiro José Margulies, dirigente da empresa Valente Corp. e Somerton.
Os dois ex-dirigentes da Fifa na lista são o ex-vice-presidente, Jack Warner, de Trinidad & Tobago, e o ex-membro do Comitê Executivo da entidade, Nicolás Leoz, do Paraguai. O argentino Alejandro Buzarco, dirigente da empresa de marketing esportivo Torneos y Competencias, também está na lista, que inclui ainda seus compatriotas Hugo Jinkis e Mariano Jinkis, dirigentes da empresa Full Play Group S.A, do mesmo ramo.
O alerta serve para avisar aos países membros da Interpol que as pessoas listadas são procuradas pela justiça de algum país e devem ser extraditadas. No comunicado, a Interpol informa que seu papel é o de ajudar na identificação e localização dos procurados e que não pode obrigar os países a efetuar as prisões.
Chamado de Red Notice (alerta vermelho), o alerta não tem força de mandado de prisão internacional. 

►FILHO DO PRESIDENTE DO TCU NO PETROLÃO
Filho de Aroldo Cedraz, presidente do Tribunal de Contas da União, o advogado Tiago Cedraz foi denunciado por Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC, que o acusou de vender informações privilegiadas do TCU. A delação foi revelada nesta terça (2) na edição online do jornal O Globo.
 É a terceira referência a Tiago Cedraz na Lava Jato. Ele também foi delatado, em 18 de novembro passado, pelo policial federal Jayme Alves Filho, o “Careca”, que trabalhava para o doleiro Alberto Youssef.   “Careca” contou à força-tarefa da Lava Jato que levou dinheiro ao escritório de Tiago Cedraz, em Brasília, “duas vezes”.
Uma terceira referência a Tiago Cedraz, na Lava Jato, o envolveu na suspeita venda da refinaria da Petrobras em San Lorenzo, Argentina.
Requerimento do deputado Izalci (PSDB-DF) pediu a convocação do ministro Aroldo Cedraz a depor na CPI da Petrobras.
Tiago Cedraz também foi citado na Operação Voucher, da PF, que desbaratou em 2011 a organização criminosa que roubava o Ministério do Turismo.

►INFLAÇÃO MAIOR PARA A BAIXA RENDA
O Índice de Preços ao Consumidor - Classe 1 (IPC-C1), de maio, apresentou elevação de 0,95%, taxa 0,21 ponto percentual acima da registrada em abril, quando o índice registrou variação de 0,74%, informou o Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Com este resultado, o indicador acumula alta de 6,31%, no ano, e 8,97%, nos últimos 12 meses.
O IPC-C1 é um indicador mensal que mede a variação de preços de uma cesta de produtos e serviços para famílias com renda de um a 2,5 salários mínimos mensais. O período de coleta se estende do dia primeiro ao último dia de cada mês. A divulgação dos resultados do IPC-C1 ocorre mensalmente.
Quatro das oito classes de despesa componentes do índice apresentaram acréscimo em suas taxas de variação: habitação (0,64% para 1,16%); alimentação (0,82% para 1,16%); despesas diversas (0,36% para 1,53%) e educação, leitura e recreação (0,22% para 0,36%).
Os destaques, nesses grupos, foram: tarifa de eletricidade residencial (1,26% para 2,81%), hortaliças e legumes (1,39% para 11,28%), jogo lotérico (0,00% para 20,62%) e salas de espetáculo (-0,25% para 1,63%).
Os seguintes grupos apresentaram decréscimo em suas taxas de variação: transportes (0,18% para -0,19%); saúde e cuidados pessoais (1,80% para 1,54%); vestuário (0,99% para 0,81%) e comunicação (-0,24% para -0,30%).

►INFLAÇÃO REDUZ OS SALÁRIOS
A inflação registrada nos cinco primeiros meses de 2015 já engoliu o reajuste que os trabalhadores receberam nos últimos seus meses. 
Nesta terça-feira (3), os servidores municiais de Duque de Caxias receberam seus salários, proventos e pensões relativas ao mês de maio com um reajuste de 8,14%, valor que o prefeito Alexandre Cardoso concedeu sem violar a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois a arrecadação caiu em relação ao ano passado por conta da queda nas vendas no comércio e da produção na indústria.
Ao invés de comemorarem a conquista, pois o reajuste corrigiu a inflação no período Maio/2014-Abril/2015 (8.13%), os servidores ficaram ainda mais apreensivo, pois a Petrobrás reajustou o preço do gás em 7% e novos reajustes virão nos próximos meses, inclusive para o álcool e a gasolina.
Como boa parte da produção é transportada por caminhões, a elevação do preço dos combustíveis afetará tanto o preço dos alimentos no varejo, como nas tarifas de transportes, mesmo com a desoneração da folha de pagamento das empresas de ônibus concedida por estados e municípios depois das manifestações de 2013.


►PELO DE RATO ENLATADO
Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe a distribuição e a comercialização do lote 29 H1 (Val.: 05/2016) do produto extrato de tomate da marca Bonare, fabricado por Goiás Verde Alimentos.
Laudo da Fundação Ezequiel Dias apresentou resultado insatisfatório na análise de matéria estranha no produto devido à presença de fragmentos de pelo de roedor, matéria estranha, indicativa de risco à saúde. 
A Agência Brasil entrou em contato com a Goiás Verde Alimentos Ltda. e aguarda um posicionamento da empresa.
A Anvisa também  proibiu a importação, a distribuição e a comercialização do produto suplemento de cafeína para atletas da marca Green Coffee Beads, fabricado por Arnold Nutrition e importado e distribuído por Nutribands.
De acordo com o texto, foi comprovada divulgação irregular do produto por meio do site da empresa, onde são atribuídas propriedades terapêuticas e medicamentosas não permitidas pela legislação, como queima de gordura, ação termogênica e bloqueio da gordura.
A Agência Brasil entrou em contato com a Nutribands e aguarda pronunciamento da empresa.
Foi proibida também a fabricação, a distribuição e a comercialização do produto suplemento vitamínico e mineral da marca No Xplode, fabricado por Probiótica Laboratórios.
Segundo a Anvisa, o produto apresenta em sua composição cálcio arginato e magnésio arginato, substâncias cuja segurança não estão comprovadas perante a vigilância sanitária.
A agência proibiu ainda a fabricação, a distribuição e a comercialização do produto suplemento vitamínico e mineral da marca Monster Extreme Black, fabricado por Probiótica Laboratórios.
De acordo com a agência, o produto apresenta em sua composição magnésio arginina quelato e cálcio arginina quelato, substâncias cuja segurança não estão comprovadas perante a Anvisa.

A Agência Brasil não conseguiu contato com a Probiótica Laboratórios Ltda.