quinta-feira, 1 de julho de 2010

BAIXADA URGENTE

GILMAR MENDES ABRE ROMBO
NA LEI DAS FICHAS LIMPAS

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (1º) a primeira inelegibilidade resultante da Lei da Ficha Limpa. O ministro Gilmar Mendes determinou que a Justiça Eleitoral
não pode negar registro de candidatura do senador Heráclito Fortes (DEM-PI) para cargo eletivo com base nas restrições da Lei da Ficha Limpa. O senador pretende se reeleger ao Senado.
Com a decisão, ficam suspensos os efeitos de inelegibilidade da condenação imposta ao senador pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). Fortes foi condenado em uma ação popular por conduta lesiva ao patrimônio público. O senador teria usado a publicidade da prefeitura de Teresina para se promover quando era prefeito da cidade entre 1989 e 1993.
O político virou alvo da Ficha Limpa porque a norma torna inelegíveis as pessoas condenadas - por órgãos colegiados - pela prática de crimes como improbidade administrativa e uso da máquina pública para promoção pessoal. Antes da lei, somente se tornavam inelegíveis políticos com condenação definitiva na Justiça.
A decisão de Gilmar Mendes suspende a inelegibilidade de Fortes até que a 2ª Turma do STF conclua o julgamento do recurso interposto pelo senador. O julgamento do recurso foi suspenso em novembro de 2009 por um pedido de vista do ministro Cezar Peluso. O julgamento foi retomado no dia 26 de janeiro. O caso tramita no Supremo desde 2000.

TSE ADIA PROIBIÇÕES EM
PALANQUES ESTADUAIS

O Tribunal Superior Eleitoral suspendeu as orientações adotadas em relação à propaganda eleitoral e que causaram perplexidade nos candidatos. Argumentando a complexidade dos temas, o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, decidiu suspender a publicação dos acórdãos relativos a consultas sobre propaganda partidária respondidas pela corte na última terça-feira (28).
Lewandowski tomou a decisão após chamar para julgamento uma consulta feita pelo senador Marconi Perillo (PSDB-GO), que fez mais de dez perguntas sobre procedimentos relativos ao processo eleitoral. O ministro pediu vista antecipada, interrompendo o julgamento até o início de agosto, quando terminam as férias do Judiciário, que começam hoje (1º).
Uma das consultas, feita pelo PPS, trata da possibilidade da participação de presidenciáveis nas propagandas regionais. O TSE havia respondido que “não é possível trazer para a coligação regional uma coligação nacional que não existe”, segundo palavras do relator, ministro Aldir Passarinho Junior. Na prática, isso impediria que os principais candidatos à presidência Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV), que lideram as pesquisas de intenção de voto, participem da propaganda eleitoral nos estados onde as coligações locais diferem da coligação nacional em torno da candidatura à Presidência da República. A medida impediria, inclusive, que o candidato à Presidência de determinada legenda participe da propaganda do próprio partido caso este esteja coligado regionalmente com algum partido, mesmo pequeno, que tenha candidato próprio à Presidência.

RÁPIDAS

• A resposta do TSE à consulta do PPS criaria situações esdrúxulas nas eleições para o Governo do Estado. Enquanto Marina Silva e José Serra seriam proibidos de participarem da campanha de Fernando Gabeira, apoiado por uma coligação entre o PSDB, o PV, o DEM e o PPS, Dilma Rousseff também estaria impedida de participar da campanha de Sérgio Cabral, pois o PTB, que aqui apóia o governador, a nível nacional apóia Serra para presidente.
• O ex-deputado estadual José Carlos Gratz (PSL-ES), apesar de admitir que responde a cerca de 200 processos na Justiça do Espírito Santo, entrou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal contra a Lei da Ficha Limpa. Gratz afirma que a lei vai contra o entendimento da Corte que em 2008 determinou que nenhum candidato é inelegível antes do julgamento de uma ação condenatória.
• Para Gratz, o TSE feriu a força vinculante do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 144, ajuizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros em 2008. No julgamento da ação, o Supremo estabeleceu que, em respeito ao princípio constitucional da presunção da inocência, somente condenações definitivas podem gerar inelegibilidade de candidatos.
• Gratz já havia entrado com um mandado de segurança no Supremo na semana passada contestando a Lei da Ficha Limpa. O ministro Dias Toffoli enviou o caso ao TSE por entender que não cabe ao Supremo conhecer originariamente mandados de segurança contra atos de outros tribunais.
• Na ação ajuizada ontem (1), o ex-deputado pede a suspensão de todas as consultas que envolvam a Lei da Ficha Limpa no TSE, além de pedir que ele tenha direito ao deferimento de seu registro de candidatura pela Justiça Eleitoral. O ex-deputado também contesta o fato de que o texto votado pelo Senado, que sofreu uma emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), não tenha voltado para Câmara para nova votação.
• Gratz, que é opositor ao atual governador Paulo Hartung, diz na ação que responde a mais de duzentas ações civis e penais públicas – frutos, segundo ele, de uma “campanha de demonização” contra ele e de “santificação de Hartung”.
• Em um dos casos que chegou à Justiça, Gratz foi condenado a dois anos e seis meses de reclusão e ao pagamento de multa pelo crime de corrupção eleitoral. Ele foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral de calçar ruas de Vila Velha (ES) com o objetivo de obter votos dos moradores.
• Em 2003, o plenário do TSE confirmou a cassação do registro de candidatura de Gratz, então preso, por abuso de poder político na realização de sua campanha em 2002. Ele não chegou a assumir o cargo de deputado estadual, para o qual foi eleito.
• O ex-governador Anthony Garotinho anunciou nesta quarta-feira (30) que não será mais candidato ao governo do estado pelo Partido da República (PR). O professor Fernando Peregrino foi o nome indicado como substituto. Ele foi secretário nos governos Brizola, Garotinho e Rosinha e presidente da Federação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj). O pastor David Cabral foi escolhido como vice.
• As duas vagas ao Senado serão disputadas pelo cantor Waguinho e o ex-deputado Carlos Dias, ligado ao movimento carismático da Igreja Católica. Garotinho disse que se candidatará ao cargo de deputado federal e que vai procurar ser o grande puxador de votos da coligação com o Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB).
• Ele afirmou ainda que passou as últimas 24 horas dividido entre a vontade do coração e da razão. “Meu coração pedia que disputasse a eleição para o governo do estado. A razão vem mostrando o contrário. Ainda hoje, pela manhã, fiz uma última tentativa de buscar uma aliança com o senador Marcelo Crivella: não consegui. Ele recuou”.
• O ex-governador obteve na véspera (29), uma liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendendo a condenação pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) que o impedia de se candidatar ao governo do estado pelo PR, mas menos de 24 horas depois, desistiu da candidatura.
• As pressão do Palácio Guanabara sobre o Bispo Edir Macedo, do PRB, acabaram por impedir que o senador Marcelo Crivella disputasse a reeleição para o Senado, apesar do declarado apoio do presidente Lula. A notícia sobre a desistência do sobrinho do fundador da Igreja Universal já fora divulgada pelo blog Militar Legal em 18 de junho do ano passado. • Os ministros do TSE aprovaram , por unanimidade, alteração de norma sobre doação por meio de cartão de crédito para campanhas eleitorais. Com a decisão, os doadores passam a informar para os partidos e comitês políticos o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no momento da doação.
• A proposta anterior era para que as administradoras de cartão de crédito informassem o número, mas as empresas alegavam que seria inviável prestar informações sobre a identificação dos clientes por falta de condições operacionais.
• Segundo o ministro Arnaldo Versiani, que apresentou a proposta, as doações serão feitas em endereço eletrônico que já vai apresentar o campo obrigatório do preenchimento do CPF. “Não há necessidade de as administradoras fornecerem aos partidos, candidatos e comitês o CPF porque esses dados já constarão do próprio recibo eleitoral”, disse Versiani.
• Apenas cartões corporativos, de órgãos de administração pública e emitidos no exterior não poderão ser utilizados para fazer doações. De acordo com o TSE, as doações por cartão de crédito seguem os mesmo critérios das demais contribuições, podendo ser feitas até o dia da eleição, inclusive na hipótese de segundo turno. Os valores devem respeitar o limite máximo de 10% dos rendimentos brutos recebidos pelo doador no ano anterior à eleição
• Em clima de Copa do Mundo, cerca de 30 artistas vão entrar em campo pela solidariedade na
Vila Olímpica de Duque de Caxias. Eles vão disputar o jogo ”futebol da alegria”, domingo, (4), às 11h. A meta é arrecadar três toneladas de alimentos para os moradores carentes do aterro sanitário de Jardim Gramacho.
• A bateria da escola de samba Acadêmicos do Grande Rio fará uma participação especial e o espaço ainda contará com área de lazer para as crianças.
• Na primeira edição do evento, ocorrido em 2009 (foto), num campo de futebol no bairro de Jardim Gramacho, uma tonelada de alimentos foi arrecadado. As cestas básicas formadas com os alimentos foram entregues aos moradores do entorno do aterro sanitário.
• Já confirmaram presença: Caio Castro, Ex BBB Dourado, Heitor Martinez, Ricardo Macchi, Ângelo Paes Leme, Rafael Calomeni, Rodrigo Phavanello, Nelson Freitas, Bruno Padilha, Claudio Gabriel, Mauricio Ribeiro, Raul Gazolla, •
• Raymundo Souza, Rodrigo Andradde, Marcos Veras, Guilherme Boury, Claiton Morais, Diego Cristo, Jayme Periard, Nil Marcondes, Conrado, Rafael Cardoso, Daniel Erthal, Ricardo Ciciliano, Rick Tavares, Rocco Pitanga, Hugo Gross, Sandro Ximenes, Erich Pelitz e Sergio Malheiros.
• De acordo com e ator Raymundo de Souza, o evento é uma contrapartida do artista com o telespectador. “A sobrevivência da nossa profissão depende das pessoas que nos dão audiência todos os dias e que reconhecem o nosso trabalho. Por isso, estou retribuindo mais uma vez esse benefício que recebemos, com um pouquinho do nosso tempo, jogando um futebol, afirmou o ator.
• Para assistir ao jogo de futebol dos artistas, basta trocar 2 kg de alimentos não perecíveis por um ingresso em um dos postos de troca nas escolas José Medeiros Cabral (Jardim Gramacho) Aquino de Araújo (Vila São Luís) e na Vila Olímpica de Duque de Caxias (25 de agosto)

NOTICIÁRIO DE RADIOS E TVS
SERÁ MONITORADO PELO TSE


Desde ontem (1) as emissoras de rádio e televisão devem ficar atentas à Lei das Eleições (9.504/97). A legislação fixa uma série de proibições para o período eleitoral em seus noticiários e na programação. Entre as proibições estão a que impede dar tratamento privilegiado a candidato em seus noticiários e na programação e a de divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção. A multa para quem desrespeitar varia de R$ 21.282,00 a R$106.410,00. Em caso de reincidência pode ser duplicada. As emissoras de rádio e televisão
também estão proibidas de veicular propaganda política pagas ou não e de difundirem manifestação favorável ou contrária a candidatos ou partidos.
As emissoras também estão proibidas de usar trucagem ou montagem de áudio ou vídeo que degradem ou ridicularizem candidato ou partido ou que desvirtue a realidade para beneficiar ou prejudicá-los. Também não podem transmitir programas com esse fim.
Ainda de acordo com a lei, as novelas, filmes ou minisséries não podem fazer crítica ou referência a candidatos ou partido político, mesmo que de forma dissimulada.
O candidato escolhido em convenção para concorrer às eleições não pode apresentar nem comentar programa. As emissoras também não podem divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, inclusive se a denominação do programa coincidir com o nome do candidato ou com o que ele indicou para uso na urna eletrônica. Se o programa tiver o mesmo nome do candidato, fica proibida a sua divulgação. Os jornais e revistas não estão impedidos de emitir opinião favorável a candidato, mas a matéria não pode ser paga.

quarta-feira, 30 de junho de 2010

BAIXADA URGENTE

RELATOR DO PROJETO FICHA
LIMPA SERÁ O VICE DE SERRA


O DEM definiu nesta quarta-feira (30) que o deputado federal Índio da Costa, do Rio de Janeiro, será o candidato a vice-presidente da República na chapa de José Serra, do PSDB. O nome foi
confirmado no início da tarde pelo presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ), depois de participar de várias reuniões em São Paulo com as principais lideranças dos dois partidos.
O deputado Índio da Costa é da nova safra de políticos, tem 38 anos e está em seu primeiro mandato como deputado federal, depois de ocupar a secretaria de Administração da Prefeitura do Rio na gestão de César Maia. Alem de atuar no plenário e nas comissões, Índio da Costa foi escolhido como relator do projeto que instituiu a obrigatoriedade da ficha limpa para os candidatos a cargos eletivos. Ele conseguiu vencer resistência de políticos que seriam atingidos pela nova lei e manteve os princípios que inspiraram o projeto, uma iniciativa popular que chegou ao Congresso Nacional subscrito por mais de 1,3 de eleitores, chegando a mais de quatro milhões no momento em que o projeto corria o risco de ser desidratado com emendas que desfiguravam os seus objetivos.
O deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) considerou a escolha um “fato novo que vai oxigenar a campanha de José Serra” e prestigiar a população jovem do país, referindo-se à idade de Índio da Costa, que tem menos de 40 anos. Índio da Costa está no primeiro mandato como deputado federal. Antes, ocupou vaga na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro por três legislaturas, pelo antigo PFL e atual DEM.

FEUDUC PROMETE POR
SUAS CONTAS EM DIA

Está circulando pela web e chegou às nossas mãos um e-mail, que teria sido enviado pelo advogado Marcos Boechat, presidente a Feuduc, determinando aos demais diretores que envidem todos os esforços no sentido de liquidar as dívidas com ex-funcionários, principalmente
os professores. Não se trata de uma decisão visando cumprir compromissos assumidos com seus credores, mas uma preparação para uma nova frente de batalha. O objetivo declarado no e-mail é “limpar a pedra” para que o Dr. Mauro Boechat possa processar o editor do blog por conta das repetidas denúncias que vem fazendo, desde 2007, das inúmeras irregularidades praticadas por sucessivas administrações da Universidade que foi criada, em 1968, para garantir um ensino de qualidade a preços razoáveis e em condições de atender aos jovens da Baixada. Uma das denuncias repetidas é que a Feuduc não presta contas de suas atividades ao Ministério Público Estadual, órgão a quem cabe fiscalizar as fundações em nosso Estado. Até o ultimo dia 25/06, o portal do Ministério Público informava que a última prestação de contas era relativa ao ano letivo de 2002.
Contrariando os objetivos dos 37 fundadores da Universidade instalada em S. Bento, a atual diretoria vem desmontando toda a estrutura montada ao longo desses mais de 40 anos, principalmente o acervo sobre a História da Baixada Fluminense. Se a ameaça de um processo contra o colunista se concretizar, não temos a menor dúvida de que conseguimos garantir o resgate dos direitos dos ex-funcionários, alguns com mais de 20 anos de serviços prestados à Educação e à Feuduc.

RÁPIDAS

• A Unigranrio inaugurou terça-feira (29) as novas instalações do seu Escritório Modelo, que agora funciona na Rua Major Frazão, 185, em frente á Universidade. Desde a sua criação há 13 anos, o Núcleo de Prática Jurídica, nome oficial do escritório modelo, já ajuizou mais de 10 mil processos, atando nas diversas áreas do Direito, principalmente do Trabalho e o de Família. Tudo de graça.
• Assim, enquanto os acadêmicos treinam o dia-a-dia da vida forense, as pessoas carentes conquistam direitos que lhes vinha sendo negados, quer por desconhecimento da legislação, quer por falta de dinheiro para o pagamento das custas e dos advogados.
• Em fase de transformação, sob o comando de Soraya Radi, a Rádio Popular AM de 1.480 kHz, antiga Difusora de Duque de Caxias vai transferir o seu transmissor da área ao lado do Instituto de Educação Governador Roberto Silveira, na Rua General Dioniso, no 25 Agosto, para se instalar na área hoje ocupada por uma imensa lagoa de esgotos no acesso à Linha Vermelha.
• Para melhorar a qualidade do sinal, a rádio contará com duas torres. Os estúdios continuarão na Rua General Dionísio, um área doada á rádio pelo ex-prefeito Joaquim Tenório em 1964, que foi reduzida nos últimos anos pelo Governo do Estado, que ali instalou um núcleo da Defensoria Pública e do Tribunal Regional Eleitoral.
• A antiga Difusora, que já revelou nomes como os locutores Erasmo Soares e Samuel Correa, bem como a cantora Joelma, descoberta do saudoso Fernando de Carvalho, o popular F. Castrinho, está prometendo para breve a estréia de um novo programa de variedades, que será comandado pelo vereador Mazinho, atual presidente da Câmara. Mazinho foi um dos fundadores da extinta Rádio Quarup, uma FM que liderava a audiência na Baixada e serviu de escolinha para muitos locutores que hoje brilham em outras emissoras comunitárias da região.

• A Polícia Legislativa do Senado encaminhou esta semana ao Supremo Tribunal Federal o inquérito sobre a suposta contratação de funcionários “fantasmas” para o gabinete do senador Efraim Mores (DEM- PB). Por exercer mandato parlamentar, o senador tem direito a foro privilegiado durantes as investigações. Assim, caberá ao Supremo decidir se dará continuidade às apurações realizadas pela Polícia Legislativa do Senado.
• As duas funcionárias supostamente fantasmas do gabinete do senador são as irmãs Kelly Janaína e Kelriany Nascimento Silva. As duas acusam a advogada Mônica Bicalho, lotada no gabinete do senador, de ter usado uma procuração passada por elas para abrir contas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal e movimentar o salário que recebiam pelo Senado, sem o conhecimento delas.
• As duas alegam que repassaram a procuração à irmã de Mônica, Kátia Bicalho, em função de uma bolsa de estudos no valor de R$ 100 por mês que a funcionária de Efraim ofereceu a elas. Elas negam que sabiam da contratação pelo Senado.
• O governador Sérgio Cabral deverá inaugurar nesta quinta-feira (1) Museu Ciência e Vida (foto), que ocupará o antigo Fórum da cidade, em frete a Praça Governador Roberto Silveira. Como já se tornou lugar comum no atual governo do Estado, a obra será inaugurada a toque de caixa para ajudar na campanha pela reeleição do governado.
• Será uma repetição da inauguração, com a presença do Presidente Lula, do Hospital Moacyr do Carmo, às vésperas das eleições de 2008, que tinha como objetivo a reeleição do então prefeito Washington Reis. Dos quatro pavimentos do hospital, só dois foram parcialmente concluídos e equipamentos de alto custo, como o tomógrafo computadorizado, ficaram abandonados na calçada do hospital porque não houve tempo para instala-lo antes das eleições.
• Além de inaugurar uma obra inacabada, o governador utilizará o evento para fazer propaganda da sua candidatura e de um grupo de amigos, o que é proibido pela legislação eleitoral. Tal como ocorreu na inauguração precipitada do Hospital da Mulher de São João de Meriti, em março último, com a presença da então Ministra Dilma Rousseff.
• Por conta dessa inauguração, o Ministério Público Eleitoral pediu ao TSE que aplique à candidata do PT a multa máxima prevista na lei de R$ 25 mil, por propaganda antecipada. Na lista de réus desse processo, estão o governador Sérgio Cabral e o secretário de Saúde, Sérgio Cortes, além do prefeito Sandro Matos, que participaram da pantomima.
• O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve ontem (29) a decisão que impede que as coligações estaduais lancem mais de dois candidatos ao Senado. Isso quer dizer que os partidos que têm apenas um candidato a governador não podem se subdividir para lançar mais de dois candidatos a senador.
• Um caso que será atingido pelo entendimento é o do candidato ao Senado pelo PRB do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella. PT e PMDB, que firmaram aliança no estado e irão lançar os candidatos Lindberg Farias (PT) e Jorge Picciani (PMDB), ficariam impedidos de se coligarem com o PRB caso o partido mantenha a candidatura de Crivella.
• A consulta foi feita pelo deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em solicitação semelhante à feita pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) anteriormente. O voto do relator Hamilton Carvalhido estava caminhando para a liberação da subdivisão, pois houve um erro na interpretação da consulta.
• Com o pedido de vista da ministra Cármen Lúcia, a situação foi esclarecida e os ministros votaram negativamente na nova consulta. A ministra relatou em seu voto que a Constituição afirma que a coligação regional não precisa seguir a nacional, mas que isso não quer dizer que está permitida duas coligações regionais diferentes para cargos diversos.
• Em outra decisão polêmica, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que os partidos coligados regionalmente não poderão apresentar em suas propagandas a imagem e a voz de militantes de partidos que tenham outra coligação em nível nacional.
• Na prática, o principal atingido é Fernando Gabeira (PV-RJ), candidato do Partido Verde (PV) ao governo do Rio de Janeiro. Apesar de PSDB e o PV estarem coligados regionalmente, Gabeira não poderá contar nem com a participação de José Serra (PSDB) nem com a participação de Marina Silva (PV), candidatos à Presidência pelos respectivos partidos.
• A consulta é do PPS, que está coligado com o PV, o PSDB e o DEM, no Rio de Janeiro. O partido fez duas perguntas ao tribunal, que foram respondidas negativamente pelos ministros, em consulta de relatoria do ministro Aldir Passarinho.
• Na primeira, o partido queria saber se “pode o candidato a cargo majoritário (governador, vice-governador ou senador) do partido A, na sua propaganda eleitoral, utilizar a imagem e a voz do candidato a presidente da República ou militante de seu partido, mesmo estando ele coligado em âmbito regional com o partido B, que tem candidato diverso à Presidência da República”.
• A segunda consulta foi sobre se “pode a imagem e a voz do candidato a presidente da República ou militante do partido B, que integra a coligação em âmbito regional como o partido A, ser utilizada na propaganda eleitoral regional, na qual será utilizada também a imagem e a voz do candidato à Presidência da República (ou de militante) do partido A”.
Passarinho afirmou que é impossível puxar para uma coligação regional uma coligação nacional que não existe. “Para o eleitor isso seria uma maravilha em termos de confusão”, afirmou.
Em termos práticos, essa decisão do TSE tira Serra e Marina do palanque de Fernando Gabeira, candidato da coligação PV-PSDB, e autoriza as presenças de Lula e Dilma Rousseff no palanque de Sérgio Cabral.
• Com a liminar conseguida no TSE, suspendendo a sua inelegibilidade, Garotinho se prepara para dêsconstruir a candidatura do seu ex-protegido Sérgio Cabral. Logo depois de ver sues recursos negados pelo TER, na manhã desta segunda-feira, Garotinho prometeu que não deixará pedra sobre pedra, pois considera que a decisão foi sob medida para atender aos interesses imediatos do governador.
• Não podemos esquecer que o TRE/RJ está sob suspeição da opinião publica desde que estourou o escândalo da venda de sentenças e também veio à tona a festa que a Liga das Escolas de Samba, notoriamente ligada aos banqueiros do jogo do bicho e dos caça níqueis, promoveu em benefício dos presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais que se reuniram no Rio de Janeiro. Nesse caso, o pedido foi feito pelo então presidente do TRE, Alberto Mota Morais, que está sob investigação do Conselho Nacional de Justiça.

23 MILHÕES DE BRASILEIROS
TEM DISTÚRBIOS MENTAIS

No Brasil, 23 milhões de pessoas (12% da população) necessitam de algum atendimento em saúde mental. Pelo menos cinco milhões de brasileiros (3% da população) sofrem com transtornos mentais graves e persistentes. De acordo com a Associação Brasileira de Psiquiatria, apesar da política de saúde mental priorizar as doenças mais graves, como esquizofrenia e transtorno bipolar, as mais prevalentes estão ligadas à depressão, ansiedade e a transtornos de ajustamento. Em todo o mundo, mais de 400 milhões de pessoas são afetadas por distúrbios mentais ou comportamentais. Os problemas de saúde mental ocupam cinco posições no ranking das dez principais causas de incapacidade, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). No ano passado, o país aplicou R$ 1,4 bilhão em saúde mental.
Desde a aprovação da chamada Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001), os investimentos são principalmente direcionados a medidas que visam a tirar a loucura detrás das grades de hospícios, com a substituição do atendimento em hospitais psiquiátricos (principalmente das internações) pelos serviços abertos e de base comunitária.
Em 2002, 75,24% do orçamento federal de saúde mental foram repassados a hospitais psiquiátricos, de um investimento total de R$ 619,2 milhões. Em 2009, o percentual caiu para 32,4%. Uma das principais metas da reforma é a redução do número de leitos nessas instituições. Até agora, foram fechados 17,5 mil, mas ainda restam 35.426 leitos em hospitais psiquiátricos públicos ou privados em todo o país.

BAIXADA URGENTE ESPECIAL

MINISTRO DO TSE SUSPENDE
INELEGIBILIDADE DE GAROTINHO


O ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (29) deferir a liminar que permite que Anthony Garotinho (PR) concorra ao governo do Rio de Janeiro. Garotinho foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) por abuso de poder econômico e, conforme a Lei da Ficha Limpa, está inelegível para as próximas eleições. O TRE-RJ negou recurso a Garotinho em relação a esta ação em sessão realizada na segunda-feira (28), pela manhã. O ministro entendeu que como a conduta de Garotinho foi anterior à nova lei, cabe ao plenário analisar o caso. O objetivo da decisão é que o político possa continuar sua campanha até que o recurso que gerou sua inelegibilidade seja julgado pelo TSE.
A defesa de Anthony Garotinho usou como argumentos os próprios votos de Marcelo Ribeiro nas respostas às consultas que determinaram que a Ficha Limpa valeria para as eleições de 2010 e para todos os condenados por órgão colegiado.
Em seus votos, Ribeiro fez ressalvas quanto à aplicabilidade da lei, citando que a Constituição afirma que a norma que alterar o processo eleitoral deve esperar um ano para entrar em vigor. O ministro também ressaltou que os dispositivos alterados não poderiam alcançar os processos pendentes, devendo ser observada a legislação em vigor no momento da decisão.
“Não há, ainda, acórdão referente à consulta citada, mas quem participou do julgamento pôde perceber que mesmo alguns dos eminentes ministros que formaram a corrente majoritária se mostraram, de certa forma, sensíveis aos argumentos a respeito de tal aplicação linear da lei, admitindo a possibilidade de, no exame de casos concretos, chegar a conclusão diversa”, disse Ribeiro em seu voto, referindo-se à consulta sobre a abrangência da lei. O acórdão da condenação de Garotinho foi publicado pelo TRE-RJ no dia 27 de maio, antes da publicação da Lei da Ficha Limpa, no dia 7 de junho. “Dessa forma, penso, em princípio, que a sanção de inelegibilidade, no caso, incidirá somente após o trânsito em julgado da decisão ainda vigente no momento da decisão, contado o prazo de três anos da eleição em que praticados os ilícitos”, afirmou o ministro do TSE.

terça-feira, 29 de junho de 2010

BAIXADA URGENTE

PM ENQUADRA O GOVERNO E
ARRANCA AUMENTO DE 87,3%

Um aumento salarial 87,34% para aproximadamente 900 delegados ativos e inativos, enquanto para a PM o reajuste foi de pífios 10% desencadeou uma reação em cadeia no comando da Polícia Militar do Estado. O comandante-geral da PM, coronel Mário Sérgio Duarte, que estava no exterior, desembarcou no Rio e se defrontou com uma quase rebelião de seus comandados, insatisfeitos com os 10% concedidos pelo Governador Sérgio Cabral, diante dos 87,34% concedidos aos Delegados da Polícia Civil.
Diante da ameaça dos comandantes de entregarem seus cargos em conjunto, o governador a voltou atrás e enviou nova mensagem à Assembléia Legislativa, aprovada nesta terça-feira (29), concedendo mais 70,32%. A lei aprovado às pressas pelos deputados estaduais beneficiam militares integrantes do quadro de policiais
Militares e de Bombeiros do estado, policiais civis – à exceção dos delegados, já contemplados por proposta semelhante – e inspetores de
Segurança e Administração Penitenciária, assim como seus aposentados e pensionistas. Os textos seguem para o governador, que os sancionará hoje, último dia para conceder reajuste ao funcionalismo devido às eleições de outubro.. Os reajustes só valerão a partir de 1º de janeiro de 2011.

STJ NEGA HABEAS CORPUS A
FRAUDADOR DE LICITAÇÕES

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de habeas corpus de Altineu Pires Coutinho, condenado em duas ações penais por liderar organização criminosa especializada em fraudar concorrências públicas envolvendo verbas da Saúde no Rio de Janeiro. Ele pretendia
anular uma das ações alegando constrangimento ilegal pela dupla imputação de corrupção ativa pelos mesmos fatos. De acordo com a denúncia do Ministério Público (MP), feita com base em documentos e escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, Coutinho liderava quadrilha que atuava em diversas frentes. O objetivo era obter contratos de prestação de serviços e fornecimentos de insumos com órgãos públicos gestores de verbas repassadas pelo Governo Federal, principalmente pelo Ministério da Saúde. O grupo valia-se de empresas concentradas para direcionar concorrências, corrompia servidores públicos e fechava acordos ilegais entre empresas concorrentes. Foram detectadas fraudes promovidas pelo bando em licitações para compra de insumos para fabricação de medicamentos, no Programa Saúde Bucal, e até na aquisição de serviços de lavanderia em hospitais.
Para demonstrar a falta de limite do grupo, o MP destacou que um tabelião e um escrevente foram corrompidos para abrir o cartório em um domingo com o objetivo de autenticar uma procuração, com data retroativa, para participar de uma concorrência em Brasília, na semana seguinte. Diante dos inúmeros delitos, a denúncia do MP foi desmembrada em duas ações penais. Coutinho foi condenado a 14 anos e 9 meses de prisão na primeira ação, por fraude em licitação (três vezes), formação de quadrilha (duas vezes) e corrupção ativa (duas vezes). Na segunda ação, ele foi condenado a 8 anos de reclusão por corrupção ativa. Daí o argumento da defesa de dupla imputação de corrupção ativa pelos mesmos fatos.

RÁPIDAS


• Deputados e senadores criaram, nesta terça (29), a Frente Parlamentar Mista em Defesa do
Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo é fortalecer as prerrogativas do órgão de fiscalizar obras que recebem recursos da União e evitar que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em discussão no Congresso, retire algumas dessas competências.
• O presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, que participou do lançamento da frente, informou que o órgão já analisa duas medidas para dar mais transparência ao uso de recursos públicos pelo Poder Executivo. Aguiar disse que no dia 24 de agosto o tribunal deixará à disposição dos cidadãos um cadastro nacional de gestores e de empresas que praticaram irregularidades com dinheiro público.
• Esta lista, que está em fase de elaboração, poderá ser conferida na página do TCU na internet. “Existem várias ações julgadas pelos tribunais de Contas dos estados que sequer temos conhecimento. O que o cadastro fará é unificar as informações com o nome dos gestores e das empresas”, disse Aguiar. No dia 31 de agosto, o órgão passará a publicar na internet todos os processos julgados. “Nos tornaremos um tribunal virtual porque todos os processos estarão disponíveis na internet”, disse o presidente do TCU.
• O PR realiza nesta quarta (30), a sua convenção estadual. É um ato apenas formal, já que as decisões políticas mais importantes já foram tomadas, entre elas, a aliança com o PT do B, para o Senado. O partido terá chapas próprias, para deputado federal e estadual, e todos os candidatos foram convocados para participar do evento, a partir de 9h, na sede do PR, na Avenida Rio Branco, 177, 19º andar (em frente ao Edifício Avenida Central).
• O Psol oficializa nesta quarta-feira (30) a candidatura de Plínio Arruda Sampaio para disputar as eleições presidenciais em outubro. O lançamento da candidatura acontece no auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa de São Paulo. O evento terá com a presença dos três deputados federais que representam o Psol na Câmara dos Deputados, do senador José Nery (PSOL-PA) e dos três deputados estaduais da sigla.
• Intelectuais e personalidades que apóiam a candidatura e contribuem na formulação do programa de governo também estarão presentes. Já confirmaram: os geógrafos Aziz Ab’Saber e Ariovaldo Umbelino, os sociólogos Chico de Oliveira e Heloísa Fernandes, dom Tomás Balduíno (bispo emérito de Goiás), o mestre em planejamento energético Ildo Sauer, os filósofos Paulo e Otília Arantes, o arquiteto e especialista em projetos de habitação Pedro Fiori Arantes e o jurista Pedro Gentil.
• O cineasta Silvio Tendler também estará presente. Tendler, que está com seu último documentário, “Utopia e Barbárie”, em cartaz, é um dos mais importantes documentaristas do país e se colocou à disposição para contribuir na campanha e na criação dos programas de TV de Plínio Arruda.
• Em nova reunião realizada nesta quarta (29), o PSDB e o DEM não chegaram a um acordo sobre o nome que será indicado à Vice-Presidência na chapa de José Serra à Presidência da República. “Não teve acordo. Vamos trabalhar para que nas próximas horas a gente possa chegar a um acordo”, o presidente nacional do DEM, Rodrigo Maia, ao deixar o hotel onde se reuniram por mais de três horas lideranças dos dois partidos em São Paulo.
• Maia disse estar otimista com as negociações, mas ressaltou que o DEM não abre mão de indicar o candidato. “O PSDB indicou o Serra. Nós entendemos que o Democratas, independente do nome, deve indicar o vice, porque gera unidade e gera palanques fortes e políticos empolgados em todos os estados”.
• Segundo o presidente do DEM, o importante é que os dois partidos tenham a capacidade de compreender a posição do aliado e possam recuar de suas posições. Para vencer as eleições, Maia pediu uma união “verdadeira” entre o PSDB e o DEM.
• “Estar unidos de verdade significa o PSDB mostrar ao nosso partido que respeita, que entende a importância do nosso partido na aliança e a importância do nosso partido na vaga de vice-presidente”.
• Na véspera da convenção nacional do Democratas, o partido ainda negociava com o PSDB a vaga de vice-presidente na chapa do pré-candidato tucano à Presidência José Serra. Nesta quarta, o vice-líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), convidado pela cúpula de seu partido para ocupar a vaga, deixou claro que cabe a quem o “convocou para esta missão” resolver o problema com o DEM, principal aliado dos tucanos.
• “Você acha que alguém que recebe uma convocação nesses termos deve dizer que não aceita? Minha missão é atender a convocação. Estou aguardando conclusão de entendimentos e vou acatar a solução”, ressaltou o parlamentar ao ser perguntado sobre o assunto.
• O senador tucano disse não acreditar que as divergências entre os dois aliados vá criar problema futuro para a campanha de Serra. Ele qualificou toda a controvérsia criada a partir do convite que lhe foi feito como “divergências de momento”. Álvaro Dias acrescentou que, qualquer decisão que seja tomada pela cúpula do PSDB e do DEM, não vai alterar a sua disposição de trabalhar pela campanha de José Serra.
• Fios expostos, paredes quebradas, materiais de construção no meio das lojas, funcionários licenciados, clientes reclamando e muita poeira. Segundo a Federação dos Bancários do Rio isto tem feito parte do dia-a-dia dos funcionários que trabalham em agências do Unibanco que estão passando por reformas.
• As obras, que fazem parte do projeto de fusão entre o Unibanco e o Itaú, estariam sendo feitas durante o horário do expediente, prejudicando a saúde dos trabalhadores. Após ouvir as denúncias, apresentadas durante audiência pública da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa , nesta terça-feira (29/06), o deputado Paulo Ramos disse que irá encaminhar um ofício à Superintendência Regional do Trabalho para que seja feita uma inspeção especial nasagências.
•“Vamos buscar uma fiscalização maior e marcar uma reunião com a direção do banco. Caso o problema não seja solucionado, vamos buscar a participação do Ministério Público Federal do Trabalho”, explicou o parlamentar. De acordo com o pedetista, a Federação vai encaminhar àcomissão a relação das agências que estão passando por reformas.

• “As agências do Unibanco vão assumir o layout do banco Itaú, e as obras estão afetando a saúde dos trabalhadores. Os bancários entendem que as obras deveriam ser feitas fora do expediente, e que algumas medidas deveriam ser tomadas para que eles não sofressem as conseqüências”, afirma o parlamentar.
• Segundo a representante da Federação, Adriana Nalesso, funcionária do Itaú, as duas instituições não estão totalmente integradas e as obras estariam fazendo com que as unidades bancárias estejam dando atendimento “sem as mínimas condições”. “Temos bancários passando mal, com problemas alérgicos sérios e muitos colegas procurando se licenciar. A causa disso é o grande descaso do banco”, acredita Nalesso.
• A Secretaria de Planejamento e Gestão inicia nesta quarta-feira (30/6) a segunda chamada do recadastramento dos aposentados e pensionistas que residem em uque de Caxias. A data de agendamento pode ser vista no site
http://www.idfuncional.rj.gov.br/.
• Os servidores inativos e os pensionistas receberam cartas personalizadas, contendo os dados de seu agendamento (local, data e hora). Essas informações também podem ser obtidas pelo telefone 0800-2822326.
• Ao todo, já foram identificados em Duque de Caxias 7.733 servidores ativos, aposentados e pensionistas, dos 12.439 agendados. Para a segunda chamada estão sendo convocados 4.706. Quem não puder comparecer na data marcada deve preencher o formulário Justificativa de Ausência, no mesmo site, e aguardar nova convocação.
• Os servidores devem comparecer no dia e na hora marcados munidos dos documentos originais, como contracheque, identidade, CPF e comprovante
de conta bancária (talão de cheque, cartão da conta corrente ou extrato). Eles também devem informar as matrículas que possuem ou já possuíram, com a finalidade de reconhecê-las durante o processo.
• A vereadora Fatinha, líder do Governo (foto), lança nesta quarta (30) campanha “Crack Não! O barato é Viver”. O evento, aberto ao público, será realizado, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal de Duque de Caxias.

• Na ocasião, serão distribuidas cartilhas de orientação, prevenção e tratamento aos dependentes químicos. Especialistas e autoridades falarão sobre o problema que tem afetado todo o país. Haverá ainda depoimentos de ex-viciados em crack, que estão em tratamento.

VIOLÊNCIA E RACISMO PÕEM
BRASIL NO BANCO DOS RÉUS

Violência institucional, criminalização da pobreza e dos movimentos sociais, racismo,
discriminação contra as mulheres e tortura. Estas foram algumas das violações relatadas durante a audiência pública que ocorreu nesta quarta (29) na Defensoria Pública do Rio, entre entidades de Direitos Humanos e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Durante duas horas, o presidente e relator da comissão, o chileno Felipe González, e dois advogados do organismo ouviram denúncias de violações e omissões contra o poder público.
No caso específico do Rio de Janeiro, moradores de favelas e a Defensoria Pública demonstraram preocupação com as políticas de remoções. Segundo o defensor Alexandre Mendes, pelo menos cinco comunidades dos bairros do Recreio e de Jacarepaguá (zona oeste), onde haverá instalações para as Olimpíadas de 2016, serão removidas.
“Somos assessorados por uma equipe técnica que chegou à conclusão que há a possibilidades de manter as comunidades no local, compatibilizando o direito de moradia com o projeto do Comitê Olímpico Internacional. Achamos que estes jogos promovem o direito ao lazer, ao esporte, mas que devem ser realizados com respeito aos direitos humanos, em especial com respeito ao direito à moradia”, disse Mendes.
Alexandre Mendes criticou também a remoção de comunidades em áreas valorizadas, consideradas de risco pela prefeitura. “Visitamos essas comunidades com engenheiros e vimos que onde houve deslizamento foi exatamente onde não houve contenção de encostas, um processo de urbanização por omissão do poder público”.Na audiência, houve ainda diversos relatos de casos de violência cometida por policiais contra jovens negros e pobres. Os movimentos sociais também se queixaram do lapso temporal de cerca de 10 anos entre esta e a última visita da CIDH e solicitaram mais visitas in loco nas áreas onde as violações são mais comuns, sobretudo no interior do país.

segunda-feira, 28 de junho de 2010

BAIXADA URGENTE

BANDA LARGA FRACASSOU
NA BAIXADA FLUMINENSE


O deputado federal Alexandre Cardoso, que acaba de lançar o livro “Retratos da Baixada Fluminense” e teve noite de autógrafos no campus da Unigranrio, em Duque de Caxias, está sendo muito criticado por um “ato falho” ao deixar de dar os devidos créditos ao Instituto Histórico da Câmara, que forneceu grande parte
da documentação utilizada na elaboração do livro. Seus críticos lembram uma desastrada entrevista na CNT, no programa de uma produtora independente, isto é, da exclusiva responsabilidade da empresa produtora, em que deputado, à época Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado, afirmou que a Baixada Fluminense não tem imprensa.
A propósito do desempenho da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado, ocupada desde o início do governo Sérgio Cabral pelo deputado do PSB, um jornal carioca simpático ao Governo Sérgio Cabral publicou há poucos dias uma demolidora reportagem sobre a falência do projeto “Baixada Digital” implantado por aquela Secretaria. Na reportagem, o jornal garante que o acesso à banda larga gratuita só funciona na Zona Sul, onde moram os bacanas, que poderiam pagar pelo serviço de uma operadora privada, e que recebe muitos turistas. Na Baixada Fluminense, como ocorre em Duque de Caxias e Belford Roxo, ninguém tem acesso à tal banda larga, cujas antenas repetidoras (foto) tem pouco alcance.
Em Duque de Caxias, por exemplo, a extinta Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia que era ocupada por pessoas indicadas pelo controvertido deputado, dos prometidos 40 CIDs (nº do partido na cédula eleitoral) só conseguiu instalar pouco mais de 20. Hoje, a maioria foi fechada. Até a “Lan House” instalada no calçadão da Rua José de Alvarenga, cartão de visitas do projeto “Baixada Digital” no Governo Washington Reis, foi removida e levada para lugar incerto e não sabido.

MÁ PAGADORA, FEUDUC COBRA
DE ALUNA DÍVIDA JÁ QUITADA
Embora seja uma instituição de ensino de 3º Grau e dirigida por um advogado, a Feuduc, que não presta contas de suas atividades ao Ministério Público Estadual desde 2003, estando
portanto em situação irregular, também não paga aos professores e demais funcionários demitidos desde 2007. Agora, a Feuduc inovou ao cobrar uma dívida já quitada pelo devedor, no caso em tela, uma aluna que concluiu o curso de Letras em 2007.
Fabiana Souza Vieira chegou ao fim do curso devendo algumas mensalidades. Como a FEUDUC se negava a fornecer os documentos para que ela, já formada, pudesse trabalhar como professora (declaração de conclusão curso e histórico escolar) a estudante foi forçada a assinar promissoras, confessando a dívida. De posse dos documentos de conclusão do curso, a jovem foi a luta, mas não conseguia vaga na rede particular de ensino. Em 2008, a ex-aluna foi surpreendida, ao chegar em casa, pela presença de um Oficial de Justiça, com um mandato de penhora, expedido nos autos de uma ação de execução das promissórias. Desesperada, Fabiana procurou os advogados que constavam dos autos como representantes legais da credora, onde formalizou um acordo. Mediante boleto bancário, ela quitou o total da dívida no dia 14 de agosto de 2008. Deveria ser um plonto final na triste novela em que se transformou a ida da professora recém formada e desempregada, mas não foi. No último dia 25 (sexta-feira última), Fabiana foi a uma agência da Caixa Econômica, onde mantém uma modesta caderneta de poupança, para sacar algum dinheiro, quando foi surpreendida pela atendente. A correntista não poderia movimentar a conta, que acumula a irrisória quantia de R$ 130 reais, porque os recursos estavam indisponíveis por decisão judicial, tomada em função de uma ação de execução de uma promissória movida pela FEUDU (Proc. Nº 0028730-41.2009.8.19.0021
Fabiana desabafa: “Estou me sentindo muitíssimo lesada, porque além de ter pago a dívida, ainda tenho que passar constrangimento como esse de ir ao banco e ver que meu dinheiro, que é muito pouco, está bloqueado!"
O fato é gravíssimo e exige uma posição da Corregedoria do Tribunal de Justiça, para avaliar a atuação do julgador de primeira instância, e da OAB, pois os advogados que firmaram o acordo, dando quitação pela dívida, não poderiam dar seguimento á ação simpllesmente por faltar um elemento fundametnal: a causa de pedir. Com o acordo firmado e quitado o valor cobrado, a dívida deixou de existir, juntamente com a promissória, que é apenas uma confissão de dívida.

RÁPIDAS

• A aprovação do projeto das “Fichas Sujas” parece não ser suficiente para mudar o panorama da administração públcia no Pais. A Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro (DPU/RJ), por exemplo, acaba de obter liminar da Justiça Federal para suspender o concurso público para juiz do Tribunal Marítimo.
• A decisão foi tomada diante da constatação de uma serie de ilegalidades no concurso, como a participação de dois juízes suplentes do tribunal (que não pediram afastamento dos cargos) no concurso, ferindo a idoneidade da seleção; o fato de a presidente da Banca Examinadora ser a Chefe da Procuradoria Especial da Marinha, que atua perante os dois suplentes mencionados, ferindo os princípios da imparcialidade e da igualdade; além do desrespeito à Lei nº 2.180 na composição da Banca Examinadora.
• Com a concessão da liminar concedida pela 11ª
Vara Federal do Rio de Janeiro busca, a Defensoria Pública vai pedir o apoio da Polícia Federal para investigar as irregularidades que sustentaram o pedido de limnar.
• A Rádio Popular, antiga Difusora de Duque de Caxias, onde o vereador Mazinho, presidente da
Câmara, vai retomar a sua carreira de radialista no próximo mes, está com um ambicioso projeto de mudanças que vai além da programação.
• A antiga “Difusora”, agora sob a direção de Soraya Radi, também vai mudar de sede e o transmissor, deixando a área vizinha ao Instituto de Educação Governador Roberto Silveira, na rua General Dionísio, no 25 de Agosto, para se instalar na área transformada no Governo Garotinho em uma imensa lagoa de esgotos, na entrada de Duque de Caxias, no acesso da Av. Presidente Kennedy para a Linha Vermelha.
Assim, sai o fedorento “pinicão” que avacalha a entrada da segunda cidade que é o II PIB do Estado e entra a diversão e a informação através da frequência (AM) de 1.480kHz da Rádio Popular.
• A Rádio Popular surgiu nos anos 60 do Século passado como “Rádio de Magé”, quando foi adquirida pela dupla formada pelo visionário e empreendedor Leonídio Vieira e o delegado Amyl Ney Richaid. Depois de passar pelas mãos dos irmãos Zoelzer e Ruyter Poubel, a Difusora acabou comprada por Tenório Cavalcante, mas acabou nas mãos do pelego Raymundo Nobre de Almeida, que acabou se convertendo em pastor evangélico.
• Nos seus dias de glória, a Difusora apresentava animados programas de auditório, primeiro comandados por Genival Rodrigues e, coma venda da rádio para o “Homem da Capa Preta”, o irrequieto e saudoso Fernando de Carvalho, mais conhecido como F. Castrinho.
• Com acesso aos principais artistas do rádio e teatro cariocas, F. Castrinho também se revelou um descobridor de talentos. Entre as suas descobertas figura nomes como Samuel Correa, que acabou comandando da “Rádio Patrulha” na Radio Tupi e conseguindo um mandato de deputado estadual. Outra descoberta de F. Castrinho foi a cantora Joelma, hoje radicada em S. Paulo.
• Trabalhadores cadastrados no PIS e no Pasep há pelo menos cinco anos têm até esta terça-feira (30) para sacar o abono salarial. Cerca de 693.595 trabalhadores ainda não sacaram o abono no valor de R$ 510. O saque pode ser feito em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
• Têm direito ao abono salarial os trabalhadores cadastrados no PIS e no Pasep há pelo menos cinco anos que tenham recebido em média até dois salários mínimos mensais no ano anterior e tenham realizado atividade remunerada por no mínimo 30 dias.
• O Conselho Comunitário de Segurança Pública realiza nesta quarta (29), a partir das 10:00h, a
última reunião da atual direção, cujo mandato está terminando. A reunião foi marcada para o CIEP 131 – Profª Armanda Álvaro Alberto, na rua Solange, 7, no Jardim Leal, próximo ao Clube da Marmita. E o presidente Jailson Liberato, que está concluindo o seu segundo mandato, receberá uma homenagem especial dos seus companheiros, em reconhecimento ao seu trabalho à frente do Conselho.
• E os interessados
em participar da eleição para renovação do Conselho devem apresentar suas candidaturas ruante a reunião, pois o último prazo para a apresentação das chapas concorrentes termina nesta quarta. As eleilões serão no mês de julho.
• O Núcleo de Prática Jurídica da Unigranrio, que está completando 13 anos de atividades, ganha nesta terça (29) uma nova e moderna sede, na Rua Major Frazão, 181, em frente à própria Unigrnario.
• O Núcleo que já registrou 16.703 procedimentos e cerca de 10 mil processos ajuizados e, a partir desta quarta-feira continuará a resolver questões importantes como indenização trabalhista, inventários, divórcios, pedidos de investigação de paternidade, alvarás, alimentos, separação, FGTS, entre outros.
• Júlio Abraham, coordenador do Núcleo, explica que as instalações são modernas, com salas para professores (por área); para atendimento individualizado, todas equipadas com computadores e softwares jurídicos voltados aos acompanhamentos processuais; salas de atendimentos simulados e de informática, com disposição de 24 computadores

TRE NEGA RECURSO E MANTÉM A
INELEGIBILIDADE DE GAROTINHO


O candidato a governador Anthony Garotinho permanece inelegível até 2011. A mulher dele, Rosinha Matheus, atual prefeita de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, teve a cassação do mandato confirmada. Essa foi a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio
de Janeiro, anunciada na manhã de hoje. O TRE negou todos os embargos de declaração que buscavam modificar as sentenças que condenaram Garotinho e Rosinha, atualmente integrantes do Partido da República (PR). Os embargos de declaração apresentados não modificaram a decisão anterior do TRE. Apesar de mantida a decisão, os advogados do casal se mostram confiantes de que conseguirão obter efeito suspensivo da decisão do TRE antes de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apreciar o caso, conforme informou o advogado de Anthony Garotinho, Jonas Lopes de Carvalho Neto.
“Já existe uma medida cautelar em Brasília, que não havia sido apreciada nem indeferida. Essa medida permite que Rosinha continue atuando como prefeita e Garotinho continue elegível. Vamos aguardar o TSE apreciar e julgar se a decisão do Tribunal Regional Eleitoral foi correta ou não”, disse o advogado.
Jonas Lopes ainda disse que a confirmação do julgamento anterior já era esperada. “Os embargos de declaração não tem o poder de modificar o julgado, somente em casos excepcionais. Por isso não fomos surpreendidos com a decisão anunciada hoje”.O casal Garotinho foi punido por uso indevido dos meios de comunicação, ao usar a rádio do grupo O Diário durante a campanha para a prefeitura de Campos dos Goytacazes em 2008.

domingo, 27 de junho de 2010

BAIXADA URGENTE

FEUDUC CONTINA SEM PRESTAR
CONTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO
Fundada em 1968 com apoio do então prefeito Moacyr do Carmo e do jornalista e vice-prefeito Ruyter Poubel, a Fundação Universitária de Duque de Caxias, mais conhecida como FEUDUC, continua envolta na crise que estourou em 2007, quando o Diretório Acadêmico iniciou uma campanha pela municipalização da instituição. Segundo denúncias recebidas pelo blog, os salários dos funcionários estão atrasados a oito meses, mas os dirigentes da instituição, que é uma fundação de caráter privado, estão com as suas remunerações em dia. Ressalte-se que a diretoria administrativa é é formada por parentes ou pessoas próximas as mantenedores, que o poder total sobre a instituição.Enquanto professores (são 47 processos) lutam na Justiça do Trabalho para receberem as verbas indenizadores, a instituição na é fiscalizada pelo Ministério Público Estadual desde 2003, pois a útima prestação de contas aprovada pelo órgão é do exercício de 2002. Segundo denúncia de um ex-funcionário, a FEUDUC, além de não recolher pontualmente o FGTS e a contribuição previdenciária descontada dos empregado (como instituição filantrópica, a FEUDUC não paga a contribuição patronal para o INSS), bem como o I. de Renda dos empregados.O regime na FEUDUC é ao melhor estilo nazista, em que alunos e professores são vigiados por funcionários de uma empresa de segurança privada. Até a autonomia do Diretório Acadêmico foi violada na crise pela municipalização da instituição, inclusive com a distribuição de uma nota oficial apócrifa, em que alunos e professores eram acusados de destruir a imagem da instituição.Quando é que o MP vai investigar as denúncias contra a direção da FEUDUC? Por que o Ministério Público do Trabalho não abre uma investigação sobre os desmandos da direção da instituição?
A nota acima foi postada no dia 19 de novembro de 2009. Até hoje, nada mudou. Os professores demitidos continuam esperando a boa vontade da direção da Feuduc para receberem a indenização devida, a folha de pagamento continua inchando com contratações até de advogados para defenderem o indefensável e o Ministério Público, tanto federal, como estadual, continua alheio à crise que está destruindo o sonho de milhares de estudantes da Baixada, bem como o acervo do primeiro Curso de História da Baixada criada neste Estado. Como diria Boris Casoy, isto é uma vergonha

GAROTINHO DENUNCIA
PROPAGANDA ENGANOSA


Em seu blog, o ex-governador Anthony Garotinho denunciou que a propaganda colocada pelo DER anunciando obras nos bairros de Vila Ema, Cocotá e Parada Morabi, no terceiro distrito de Duque de Caxias (Imbariê, além de ilegal, é mentirosa, na medida em que anuncia obras que não estão sendo realizadas. O investimento anunciado é de R$ 5,383 milhões e a obra seria uma parceria com a Prefeitura. As placas de propaganda citam o nome do governador, candidato à reeleição, o que é proibido pelo Art. 37, § 1º da Constituição Federal. Será que o Ministério Público Eleitoral está sabendo disso?


Embora a obra seja anunciada como uma parceria Estado-Prefeitura, só o nome do governador consta da placa.

RÁPIDAS

• Em busca feita no portal do Ministério Público Estadual, a quem cabe fiscalizar as Fundações em todo o Estado do Rio, a informação é que a última prestação de contas foi do ano letivo de 2002 onde está registrado que naquele ano, dos 1.400 alunos matriculados, apenas 425 eram bolsistas.
• Outro detalhe importante, que consta da prestação de contas, é que as bolsas de estudos são destinadas apenas a funcionários, seus filho, esposas e carentes. Como cabe a direção determinar quem irá receber o beneficio, em forma de desconto na mensalidade, está garantido o compadrio e a proteção aos que sustentam a direção da Feuduc.
• Essas informações podem ser acessadas no seguinte endereço:

http://www.mp.rj.gov.br/

• Quem tiver denúncia a fazer contra a administração da Feuduc, bem como reclamação sobre o que ali vem ocorrendo, pode ligar, gratuitamente, para o telefone do MPE: 127. A atendente fornecerá uma senha para que o consulente possa acompanhar as investigações e os seus resultados. Como o sigilo está garantido, alunos e professores devem aproveitar esta chance para colocar as coisas nos eixos.
• A partir de 1º de agosto todas as petições e peças processuais dirigidas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devem ser encaminhadas apenas pela internet, conforme determinação da Portaria 52. A exigência vale para tribunais, magistrados, advogados, órgãos, pessoas jurídicas, pessoas físicas e demais interessados que estejam cadastrados no Sistema de Processo Eletrônico do Conselho (E-CNJ).
• “Os únicos que ainda podem enviar documentos por meio físico, ou seja, por fax, correspondência, são pessoas físicas, exceto advogados, que atuam em causa própria e que não estão cadastradas no E-CNJ”, esclarece o juiz auxiliar da Presidência Marivaldo Dantas de Araújo.
• O cadastramento é feito na Seção de Protocolo do CNJ, em Brasília, ou em um dos tribunais conveniados, entre eles os cinco tribunais regionais federais (TRFs), 24 tribunais de justiça, 21 tribunais regionais do trabalho, dois tribunais da justiça militar (TJMs) e seis tribunais regionais eleitorais (TREs).
• O E-CNJ foi criado em fevereiro de 2007 para dinamizar a tramitação processual, reduzir gastos com tinta e papel e controlar de forma mais eficaz os prazos processuais. Quem não possui internet para enviar os documentos, o CNJ disponibiliza equipamentos de digitalização e acesso à rede mundial de computadores.
• O grupo vai aproveitar o encontro para festejar também o aniversário (80 anos bem vividos) da professora Hebe Lobo, que por muitos anos integrou o quadro de professores do “Olga Teixeira”. Ela integra uma família tradicional da Zona Norte do Rio de Janeiro, cujo avô foi homenageado pela então Prefeitura do Distrito Federal quando da construção de uma avenida os dois lados da Penha Circular sobre os trilhos da antiga Leopoldina. É a Av. Lobo Júnior. Um dos feitos de seu avô foi doar uma área para a construção do Parque Ari Barrro, próximo ao Hospital Getulio Vargas.
• Fundador, em associação com o deputado federal Alexandre Cardoso, da extinta Rádio Quarup,
uma FM que liderava a audiência em Duque de Caixas, o vereador Mazinho, atual presidente da Câmara, deverá voltar a comandar um microfone na segunda quinzena de julho, desta vez na Rádio Popular, antiga Difusora de Duque de Caxias, na frequência de 1.480 kHz. O programa terá como foco a prestação de serviços à comunidade
• Trabalhadores cadastrados no PIS e no Pasep há pelo menos cinco anos têm até o dia 30 para sacar o abono salarial. Segundo o Ministério do Trabalho, cerca de 693.595 trabalhadores ainda não sacaram o abono no valor de R$ 510. O saque pode ser feito em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
• De acordo com ministério, foram identificados 16,9 milhões de trabalhares com direito a receber o benefício. Até agora,, foram pagos 16,2 milhões de abonos, o que representa R$ 7,44 bilhões. O ministério acredita que o número de pessoas que já sacaram o abono representa 95,9% de cobertura, o maior dos últimos anos.
• Têm direito ao abono salarial os trabalhadores cadastrados no PIS e no Pasep há pelo menos cinco anos que tenham recebido em média até dois salários mínimos mensais no ano anterior e tenham realizado atividade remunerada por no mínimo 30 dias.

COLEGIO OLGA TEIXEIRA
AGORA É UM QUARENTÃO


Um grupo de ex-alunos do Colégio Municipal Olga Teixeira, no Parque Lafaiete, estão preparando uma grande festa para o próximo sábado (3), a partir das 10:00h, para comemorar os 70 anos de fundação daquela unidade, que foi o segundo ginásio da Prefeitura (o Aquino foi o primeiro), que nasceu como Colégio Municipal Marechal Castelo Brando.
O nome foi trocado como uma homenagem à professora Olga Teixeira de Oliveira, que foi diretora da instituição de 1970 até a sua morte, em conseqüência de um atropelamento, em 1990.

A professora Hebe Lobo, ladeada pelos empresários e ex-alunos Ronaldo e Hilton Lima, em flagrante feito durante uma das suas visitas ao Colégio Municipal Olga Teixeira.