BAIXADA URGENTE

VIADUTO NO  GRAMACHO VOLTA

A SER PROMESSA DE CANDIDATO

No início da tarde do dia 19 de agosto 2009, um motorista tentou atravessar a linha férrea por uma passagem de nível ao lado da estação de Gramacho. Segundo nota da Supervia, o motorista teria tentado atravessar irregularmente de um lado para o outro da ferrovia, embora no local tenha passagem de nível com sinalização própria. O motorista escapou ileso.

Esse grave acidente, conforme a foto ora reproduzida demonstra, não teria ocorrido se o DER tivesse construído e entregue o viaduto projetado para o local, promessa de campanha do então prefeito Washington Reis, que tentava a reeleição em outubro de 2008 A obra foi iniciada em setembro de 20008, e, segundo o candidato, seria em dezembro daquele ano, conforme nossa postagem no dia 14 de setembro de 2008, reproduzida abaixo. Como o prefeito não foi reeleito, as obras foram paralisadas.

Esta semana, no programa exibido no SBT no horário eleitoral, Washington Reis voltou a prometer um viaduto ligando o Gramacho à Vila Guaíra, unindo das duas partes da cidade separadas pela ferrovia. A promessa do candidato peca por dois fatores importantes: a obra é da responsabilidade do Governo do Estado, pois se destina a completar a ligação entre a AV. Presidente Kennedy (estadual) e a Rodovia Washington Luis (federal) e a ferrovia, que pertencia à Rede Ferroviária Federal, agora  é de propriedade do Estado

CONAB FRACASSA NO COMBATE

À ESCASSES DE ALIMENTOS

A atual estrutura da Conab –  Companhia Nacional de Abastecimento –  está com os dias contados, segundo o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho. Em conversa com jornalistas, em Brasília, Mendes Ribeiro voltou a criticar a atuação do órgão, que deveria  garantir a distribuição de grãos este ano, quando várias regiões do país sofreram com a escassez do produto em função da seca.

“Nunca vi nada igual na minha vida. Esta falta de planejamento e de preparo da Conab como um todo. A Conab tem que mudar e vai mudar. Eu não posso mais conviver com a falta de produto”, disse.

Mendes Ribeiro Filho destacou a falta de armazéns em regiões do país que dependem dessa estrutura e o problema de sucateamento de armazéns em outros estados. No início de setembro, o ministro Mendes Ribeiro Filho já havia reconhecido problemas no transporte do milho para as regiões Norte e Sul, quando garantiu que o problema seria resolvido, o que não conseguiu desde então.

Nos últimos meses, representantes da Conab alegaram problemas com o frete de caminhões, em função de greves no setor, como umas das dificuldades para garantir a distribuição dos grãos. O Exército foi acionado para amenizar a escassez de milho no Semiárido nordestino e outras regiões afetadas pela estiagem.

Ao reconhecer o problema que esvaziou os leilões realizados pela Conab para transporte de grão e os impactos da seca e da crise do milho, o ministro da Agricultura explicou que o governo está trabalhando na definição de algumas medidas, como a elaboração de um Plano Nacional de Armazenamento.

“O plano vai prever que tenhamos, em determinados estados, a condição para não vivermos as situações que vivemos este ano, como o milho em céu aberto em Mato Grosso. E se chove? O que vou dizer para a torcida?”, questionou.

Sem descartar possíveis demissões na Conab, Mendes Ribeiro ainda acrescentou: “O que critico é a falta de previsão. Por isso, a política agrícola diferenciada, por isso [defendemos] a regionalização [outra medida estudada pelo Mapa], para termos uma situação diferente no ano que vem”, acrescentou.

MINISTRA ABSOLVE 8  MENSALEIROS

POR FORMAÇÃO DE QUADRILHA

Primeira a votar nesta quinta,  29º dia de julgamento do mensalão, a ministra Rosa Weber surpreendeu ao absolver os oito réus acusados de formação de quadrilha no Capítulo 6. Nesse item, o STF analisa as acusações de corrupção passiva entre partidos da base governista entre 2003 e 2004. Com seu voto, Rosa Weber abriu uma nova vertente teórica em relação ao voto do relator Joaquim Barbosa e do revisor Ricardo Lewandowski, ao entender que a simples associação de réus para cometer crimes não significa formar quadrilha. Para a ministra, só atuam em quadrilha pessoas que sobrevivem dos produtos conquistados pelo crime e que atuam com interesse de perturbar a paz social. “O fato narrado na denúncia caracteriza coautoria e não quadrilha”, explicou.

Já em relação ao crime de corrupção passiva, a ministra acompanhou integralmente o voto de Barbosa, condenando todos os acusados desse capítulo. A ministra se limitou a fazer apartes sobre os únicos réus que provocaram divergência entre relator e revisor: o deputado federal Pedro Henry (PP-MT) e o primeiro-secretário do PTB na época dos fatos, Emerson Palmieri.

Ao ingressar no tema lavagem de dinheiro, a ministra entrou em longa explicação teórica para justificar por que nove réus eram culpados e quatro eram inocentes. Assim como o revisor, Weber entende que as propinas não são recebidas às claras e o simples envio de terceiro para sacar não é lavagem. Por isso, ela absolveu o ex-assessor do PP João Cláudio Genu e os ex-deputados Bispo Rodrigues (PL, atual PR) e José Borba (PMDB) do crime.

Por outro lado, a ministra desenvolveu a tese do dolo eventual para justificar a condenação da maioria dos réus por lavagem. Segundo essa perspectiva, esses acusados poderiam não saber que o dinheiro era sujo, mas agiram com ciência da elevada probabilidade da procedência criminosa das quantias, até porque tinham contato com os núcleos responsáveis por oferecer os valores.

“Não admitir lavagem com dolo eventual significa, na prática, impossibilidade de punição de formas mais graves de lavagem, que é a terceirização profissional de lavagem”, disse Weber, fazendo referência ao uso de empresas como a Bônus Banval e a Guaranhuns para realizar repasses, "de uma forma bastante sofisticada", ao PP e ao PL, respectivamente.

O único réu absolvido de todos os crimes pela ministra foi Antônio Lamas, assessor do PL na época dos fatos. A ministra se uniu aos votos de Barbosa e Lewandowski, assim como ao pedido de absolvição do próprio Ministério Público Federal nas alegações finais do processo com relação a Antônio Lamas.

RÁPIDAS

•  O candidato Washington Reis divulgou nesta quarta os resultados de uma pesquisa de intenção de votos que encomendou à empresa GPP. A única diferença em relação à anterior, encomendada pelo senador Lindberg Farias, foi o número de eleitores consultados (600) e o percentual de votos a seu favor em relação ao segundo colocado, Alexandre Cardoso (+8,8%).

•  Para o eleitor, esse resultado não passa de uma cópia da outra pesquisa, feita pelo IBGE. Até na indicação dos principais problemas da cidade, as duas não se diferem e apontam a Saúde como principal problema que exige atuação positiva do município, estado e Ministério da Saúde, com a distribuição de responsabilidade por conta da gravidade de cada procedimento.

•  Curiosamente, a liberação das verbas do SUS para os municípios passam obrigatoriamente pelo Governo do Estado. No caso do Hospital Moacyr do Carmo, a construção ficou a cargo do Governo do Estado e inaugurado às vésperas das eleições de 2008 sem ao menos água canalizada, como denunciou o jornalista Ricardo Boechat no Jornal da Band, em novembro de 2008.

•  Em janeiro, quando o atual prefeito visitou o Hospital pela primeira vez e em companhia do Secretário de Saúde do Estado, Sérgio Cortes, um dos temas discutidos foi a falta de previsão sobre a forma de manutenção do hospital, cujo custo operacional vai além das finanças municipais. Para Zito, o Moacyr do Carmo deveria ser um hospital regional, para atendimento aos moradores da Baixada, tal e qual o Adão Pereira Nunes.

•  Sérgio Cortes concordou que o Moacyr do Carmo fosse administrado por um consórcio de municípios que não tem hospital próprio, como São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo e Mesquita. As reuniões do conselho de secretários se arrastaram pelos últimos três anos, sem qualquer definição, quer quanto às funções do hospital,  quer quanto à sua operacionalização e fonte de recursos.

•  Sem uma definição quanto ao alcance do trabalho realizado pelo hospital – uma emergência municipal ou regional – o Moacyr do Carmo segue pelo mesmo caminho espinhoso do Hospital Infantil Ismélia da Silveira, que é municipal, mas cuja clientela está espalhada pela Baixada, pois é a única unidade pública desse tipo na região.

•  O resultado é que o orçamento do município destinado ao Ismélia da Silveira não é suficiente para manter um mínimo de qualidade no atendimento dos pacientes, nem recebe do SUS a devida compensação em relação ao amplo arco de atendimento, que inclui a Zona Norte do Rio e os municípios da Baixada Fluminense.

•  Na atual campanha política, os candidatos se preocuparam em discutir os problemas causados pela falta d’água, da responsabilidade da Cedae (estadual) ou a precariedade da coleta do lixo, problema agravo pelo oportunismo com que o prefeito Eduardo Paes decidiu pelo fechamento do lixão do Jardim Gramacho, previsto para próximo dia 31  de dezembro.

•  Com a antecipação do fechamento, as Prefeituras da Baixada ficaram sem um local para depositar o lixo produzido em suas cidades, pois o aceso ao aterro de Seropédica, da Comlurb, exige carretas para o transporte do lixo, bem como um custo adicional no frete. Assim, os candidatos da oposição tem um prato cheio (de lixo) para combater os prefeitos que tentam a reeleição.

•  Ao antecipar o fechamento do lixão de Caxias para aparecer bem na foto da Rio-20, Eduardo Paes agravou diretamente a crise na coleta de lixo em toda a Baixada. O que já era ruim, a colega de lixo, ficou ainda pior.

•  Na sessão desta quinta-feira, dia 27, o TRE-RJ determinou que Andréia Cristina Marcello Busatto deixe o cargo de deputada estadual. Ela teve o diploma cassado pela Corte em agosto de 2011, mas os efeitos da decisão estavam suspensos devido a uma medida cautelar ajuizada no Tribunal Superior Eleitoral, julgada improcedente pelo ministro Gilson Dipp em 30 de agosto deste ano. O TRE-RJ vai oficiar à Assembleia Legislativa para que casse o diploma da deputada e dê posse ao suplente.

•  Atualmente, Andréia é candidata sub-júdice pelo PDT à Prefeitura de Mangaratiba. Ao lado de seu marido, o prefeito do município de Itaguaí, Carlo Busatto Junior, ela havia sido condenada por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2010. Na ocasião, o Tribunal entendeu que o casal teria coagido servidores a participar da campanha de Andréia à Assembleia Legislativa e fornecido apoio financeiro, com finalidade eleitoreira, a um periódico local

•  Por unanimidade, o TRE-RJ manteve a condenação do ex-prefeito de Teresópolis Mário de Oliveira Tricano pela prática de crime de boca de urna nas eleições de 2008. Em fevereiro deste ano, sentença do juiz eleitoral Márcio Olmo Cardoso, da 195ª ZE, havia determinado que ele cumprisse pena de um ano de detenção, substituída pela prestação de serviços comunitários, e multa de 15 mil UFIR. Atualmente, Mario Tricano (PP) é candidato sub judice ao cargo de prefeito de Teresópolis.

• O procedimento que investigava se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou interferir no andamento da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser arquivado. O pedido de baixa partiu do Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF), responsável pelo caso desde maio.

• O procedimento de investigação criminal foi aberto depois que parlamentares da oposição entraram com pedido de notícia-crime no Ministério Público pelo fato de o ministro Gilmar Mendes, do STF, ter divulgado, na imprensa, que Lula o procurou para tentar adiar o início do julgamento do caso conhecido como mensalão. Na época, Mendes alegou ter tido encontro com o ex-presidente e disse ter considerado o pedido uma intimidação.

• Os parlamentares justificaram, no pedido, que o caso merecia apuração mais aprofundada do Ministério Público porque havia indícios de coação no curso do processo, tráfico de influência e corrupção ativa. Ao apurar o caso, no entanto, o MPF entendeu que as acusações não estavam respaldadas por provas.

• Segundo o MPF, houve dois pedidos de informação ao ministro Gilmar Mendes, que ficaram sem resposta, restando ao órgão analisar as declarações que o magistrado deu à imprensa na época dos fatos. “Nas declarações dadas pelo ministro, o Ministério Público não detectou um pedido específico de Lula no sentido de ver adiado o julgamento do mensalão”, destacou o órgão.

• O MPF ainda informa que a ausência de culpa do ex-presidente foi respaldada em depoimento do ex-ministro do STF Nelson Jobim, que emprestou seu escritório para o encontro entre Lula e Gilmar Mendes. Jobim assegurou que ouviu toda a conversa e que, “em nenhum momento, o ex-presidente solicitou ou sugeriu ao ministro Gilmar que atuasse no sentido de obter o adiamento do julgamento do mensalão.

• Os senadores dividiram-se quanto à decisão da Mesa Diretora da Casa de arcar com o pagamento da cobrança do Imposto de Renda dos parlamentares relativo ao período de 2007 a 2011, incidente sobre os décimo quarto e décimo quinto salários. O líder do PT, Walter Pinheiro (BA), por exemplo, disse que pagou o seu imposto incluindo o cálculo desses dividendos já no início do ano.

• A Diretoria-Geral do Senado e a consultoria jurídica orientaram os representantes da Mesa Diretora a assumir os pagamentos cobrados e questionar na Justiça a cobrança da Receita, por considerá-los não tributáveis. Pinheiro, no entanto, ressaltou que seguiu a orientação da Câmara, onde os deputados pagam o imposto sobre os décimo quarto e décimo quinto salários e, por isso, incluiu-o em seus rendimentos.

• O primeiro-vice-presidente do Senado, Aníbal Diniz (PT-AC), disse ter feito uma retificação em sua declaração, em agosto, quando os senadores começaram a receber as notificações da Receita Federal. Em reunião ontem (25), Diniz levantou a questão, mas disse que “não se sentiu à vontade [para questionar] a orientação feita pela consultoria jurídica e a diretoria-geral”.

• Diniz destacou que o problema se reflete de forma mais intensa nos proventos dos senadores com mais tempo de mandato. Segundo o primeiro vice-presidente, com as multas e juros, esses parlamentares teriam que pagar entre R$ 70 mil e R$ 90 mil.

• Ele disse também que os senadores que decidirem fazer suas retificações e não seguirem a orientação da Mesa Diretora de ignorar a cobrança do Imposto de Renda poderão requerer ressarcimento caso o Senado ganhe a questão na Justiça.

•  O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Eunício Oliveira (CE), considerou “um absurdo” o fato de os senadores estarem sofrendo um desgaste por culpa do Senado. “Seria mais honesto a administração dizer que errou”, ponderou.

•  Eunício disse que pagou, no início do ano, mais de R$ 1 milhão de Imposto de Renda como pessoa física. Ele ressaltou que nunca recebeu essa verba indenizatória do Senado. “Eu não vou me desgastar por causa de R$ 14 mil”.

•  O líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), considera que não é atribuição do parlamentar saber o que tem e o que não tem que pagar de Imposto de Renda. Segundo Dias, todo ano, ele recebe a declaração do que deve à Receita Federal e usa esse documento como base para fazer sua declaração de Imposto de Renda.

•  Álvaro Dias decidiu esperar o resultado do questionamento da Casa em juízo para saber se as verbas consideradas indenizatórias são ou não tributáveis. “O que eles resolverem não tem problema, podem descontar no meu contracheque”.

•  A senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) se antecipará a qualquer resultado de um questionamento judicial. Ela disse que já orientou sua assessoria a requerer à Receita Federal os valores devidos para que possa efetuar o pagamento.

•   Negativas de autorização para procedimentos médicos como exames, consultas e cirurgias deverão ser feitas por escrito pelas operadoras de planos de saúde, sempre que solicitadas pelo usuário. É o que prevê proposta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) submetida à consulta pública a partir desta quinta-feira  (27).

•  A resposta deverá ser enviada pelas operadoras por correspondência ou meio eletrônico. Segundo a ANS, o objetivo é regulamentar a prestação de informação aos beneficiários dos planos. “O tema também reflete uma preocupação demonstrada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, informou o órgão, em nota.

•  De acordo com a proposta, as operadoras deverão informar o beneficiário - em linguagem clara e adequada e no prazo máximo de 48 horas - o motivo da não autorização do procedimento, indicando a cláusula contratual ou o dispositivo legal que justifique a decisão. Nos casos de urgência e emergência, a comunicação deverá ser imediata.

•  Caso a operadora deixe de informar por escrito os motivos da negativa de cobertura previstos em lei, sempre que solicitado pelo beneficiário, a multa prevista é R$ 30 mil. A consulta pública vai receber sugestões até o dia 26 de outubro no site da ANS.

•  Na manhã desta quinta-feira (27), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, e o ministro da Defesa, Celso Amorim, trataram da situação de apoio à segurança no Rio de Janeiro em relação às Eleições Municipais 2012. O encontro ocorreu no Gabinete da Presidência, no TSE.

•   “Tanto o TRE-RJ quanto o TSE querem que as pessoas possam, livremente, se expressar - quer os candidatos quer os eleitores - garantindo-se a liberdade democrática que vivemos no Brasil”, afirmou a ministra Cármen Lúcia, durante entrevista a jornalistas após a reunião. Segundo ela, especificamente no caso do Rio de Janeiro, a situação peculiar é a de permitir a presença de forças federais antes das eleições para garantir a realização de comícios e do próprio pleito.

•  O ministro Celso Amorim ressaltou que ele a ministra Cármen Lúcia acertaram o esquema que será utilizado para o pleito e para os dias finais de campanha em relação às áreas específicas no Rio de Janeiro. Ele lembrou que o envio de tropas para o Rio de Janeiro ainda depende da aprovação pelo Plenário do TSE.

•  De acordo com o ministro da Defesa, será “uma presença ostensiva em lugares específicos em que isso é necessário para garantir que haja comícios com liberdade para os candidatos se apresentarem e para os eleitores ouvirem”. A ideia, conforme o ministro Celso Amorim, é fazer algo similar ao que foi feito nas Eleições Municipais em 2008, “com pequenos ajustes, mas não será inovador”.

•  Na manhã desta quarta-feira (26), o Centro de Controle e Comando das Eleições 2012 do Estado do Rio de Janeiro realizou mais uma operação de fiscalização, desta vez no município de Itaboraí.

•  Comandada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Zveiter, a ação mobilizou uma equipe de 150 fiscais e 75 homens das Polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária. "Viemos mostrar que a Justiça Eleitoral está presente em qualquer lugar do Estado", disse o presidente do TRE-RJ.

•  Nos bairros da Reta Velha, Itambi, Morro do Catiço, Rua 40 e Rua 100 foram apreendidos três caminhões com material de propaganda irregular. Além disso, em frente ao Posto de Saúde, os fiscais detiveram quatro carros adesivados. Há suspeita de que os automóveis eram utilizados na prática de assistencialismo em troca de voto. O presidente do TRE-RJ convocou uma reunião com os cinco candidatos que concorrem à Prefeitura do município.

•  No encontro, o desembargador Zveiter lembrou que a operação em Itaboraí foi desencadeada por um grande volume de denúncias dos eleitores. Ele recomendou, então, que os candidatos colaborem para erradicar a propaganda irregular e garantir a realização de uma eleição limpa. "Vamos trabalhar firme para que a população se sinta segura para escolher livremente seus candidatos", complementou o presidente do TRE-RJ.

BAIXADA URGENTE

TRE NEGA REGISTRO A

CANDIDATOS FICHA SUJA

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro manteve o indeferimento, na sessão desta terça-feira (25), dos candidatos a prefeito Paulo Lobo (PP), de São Pedro da Aldeia; Arnaldo França Vianna (PDT), de Campos dos Goytacazes; e Andreia Cristina Marcello Busatto, a Andreia do Charlinho (PDT), de Mangaratiba.

Nos dois primeiros casos, o TRE-RJ negou o registro devido à rejeição de suas contas públicas quando ocupavam a chefia do Executivo municipal. As contas do Paulo Lobo foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado e pela Câmara Municipal, já as de Arnaldo Vianna, pelo Tribunal de Contas da União.

Quanto à candidata Andreia do Charlinho, a Corte eleitoral fluminense manteve o indeferimento com base na decisão colegiada do próprio TRE-RJ que a havia condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação referente às eleições de 2010. Ela obtera uma liminar no Tribunal Superior Eleitoral que a manteve na disputa, mas essa decisão foi revogada pelo ministro Gilson Dipp, no dia 30 de agosto.

Situação semelhante enfrenta o candidato Washington Reis, que disputou as eleições de 2010 com base numa liminar, pois suas contas de 2007 e 2008, como prefeito de Duque de Caxias, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado e pela própria Câmara. Se a liminar cair, a eleição para deputado federal será anulada e até a candidatura a prefeito de Duque de Caxias poderá ser impugnada pelo Ministério Público Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa.

ELEITOR FOI BARRADO NO

DEBATE ENTRE CANDIDATOS

O axioma de que da discussão (debate) nasce a luz (que ilumina as idéias) foi publicamente anulado pelo debate promovido pelo jornal Extra na manhã desta terça-feira (25), do qual o povo foi previamente escolhido. Pelas dimensões diminutas do auditório do Museu Ciência e Vida, projeto do candidato Alexandre Cardoso como secretário de Ciência e Tecnologia, os organizadores do debate distribuíram apenas 10 convites para cada candidato, o que impediu a participação do eleitor comum, sem filiação partidária, mas que é obrigado a votar.

Pertencendo ao Governo do Estado, que tem interesse no resultado do pleito, o Museu não oferece a neutralidade que deveria garantir a plena liberdade dos participantes em levantar temas polêmicos, mas de fundamental importância para a decisão final do eleitor, no dia 7 de outubro.

Os principais candidatos eram, até recentemente, ligados umbilicalmente ao governador Sérgio Cabral. Enquanto Alexandre Cardoso, até o início do ano, era Secretário de Ciência e Tecnologia, Washington Reis, depois de perder a reeleição em 2008, ganhou como prêmio de consolação, a Subsecretaria de Obras do Estado.

O deputado Dica, do PSD, integra a base parlamentar do governo na Assembléia Legislativa, enquanto Zito, até recentemente, mantinha uma relação muito próxima a Sérgio Cabral e fazia questão de afirmar, em diversos encontros públicos, que a Prefeitura tinha uma parceria com o Governo do Estado.

O que desandou o bolo dessa relação afetiva e política entre os candidatos e o governador foi a decisão de Sérgio Cabral de participar, ostensivamente, da campanha eleitoral em Duque de Caxias, optando pelo seu companheiro de partido, Washington Reis, expulsando Zito, Alexandre e Dica do seu rol de amigos e parceiros.

MINISTÉRIO PUBLCIO INTERDITA

ASILO EM ANGRADOS REIS

O Ministério Público do Estado interditou o asilo Residencial Vila Viver (Rua Valentim, em Nova Angra). Na mesma ocasião, o administrador do abrigo, Newton Carlos dos Santos, foi preso em flagrante, acusados de crimes contra a relação de consumo e contra a saúde pública. De acordo com o responsável pelo Inquérito Civil, Promotor de Justiça Bruno Lavorato, no local foram encontrados medicamentos com validade ultrapassada e idosos com hematomas na pele, o que caracterizaria sinal de maus tratos.

Com a interdição do local, os 33 idosos abrigados no Residencial Vila Viver foram encaminhados para outra casa de repouso. Segundo o representante do MP, o destino dos idosos, que continuam no abrigo, será decidido por seus parentes, que estão sendo contatados. Além de um local insalubre, com condições precárias, sem higiene, ventilação e luminosidade, a diligência também revelou a falta de funcionários qualificados e de habilitação técnica para o funcionamento do asilo. O Vila Viver, de acordo com a Promotoria, não tem licença da Prefeitura, alvará e certificado do Corpo de Bombeiros de Angra dos Reis. Segundo Lavorato, o local está em total desacordo com as disposições do Estatuto do Idoso e com as Regras de Organização Mundial de Saúde.

Os relatórios do Inquérito Civil nº 122/11 são da equipe de Apoio Psicossocial do Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional de Angra dos Reis e da Vigilância Sanitária. Participaram da diligência os técnicos do Grupo de Apoio às Promotorias (GAP) e técnicos de Atos Intimatórios do MPRJ, as Polícias Civil e Militar, representantes da Fundação de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria de Meio Ambiente, da Vigilância Sanitária Municipal e fiscais de Postura da Secretaria Municipal de Fazenda de Angra dos Reis.

RÁPIDAS

• Sérgio Cabral deve estar arrependido por subir no palanque de Washington Reis já no primeiro turno, o que desagradou, e muito, a Alexandre Cardoso, ex secretário de Ciência e Tecnologia do Estado, Dica, cujo PSD apóia o governo na Alerj, bem como o prefeito Zito, que continuou próximo de Cabral, mesmo depois da assessoria do Governo barrar o vice, Jorge Amorelli, numa das muitas inaugurações do Museu Ciência e Vida.

• O troco do trio de insatisfeitos foi colocar a Cedae no centro da campanha eleitoral, quando Zito em discurso feito na Vila Operária, a poucos metros dos reservatórios da empresa, acuou a estatal, dirigida pelo inoxidável Wagner Victer, de desabastecer os principais bairros do município, numa tentativa de afetar a popularidade de prefeito junto à população.

• Na agora famoso discurso, Zito foi claro ao acusar a Cedae de sabotagem ao seu governo.

• Em relação aos ataques à Cedae, à falta de segurança e até aos problemas com o sistema de Saúde no município, Alexandre Cardoso e Dica tem sido comedidos, não envolvendo diretamente o governador nessa polêmica, mas Zito já começou a atacar diretamente Sergio Cabral, por ver no governador o calcanhar de Aquiles na sustentação do candidato Washington Reis.

• A demora na conclusão das obras de duplicação da AV. Presidente Kennedy, de apenas 15 km, mas que já dura mais de 8 anos (começou no Governo Rosinha Garotinho), a falta d’água generalizada nos quatro distritos, inclusive em Xerém, que tem captação de água da Cedae, a falta de segurança, em que o 15º só tem 530 homens para garantir a segurança de quase um milhão de habitantes, enquanto a Rocinha ganhou uma UPP com 700 homens para garantir a tranquilidade de 70 mil moradores, são alguns dos temas que tem mobilizado os candidatos que caíram em desgraça juto ao morado (eventual) do Palácio Guanabara.

• O que o eleitor de Duque de Caxias se pergunta é: na hipótese da pesquisa do IBOPE, com empate técnico entre Washington Reis (PMDB) e Alexandre Cardoso (PSB), se confirmar nas urnas, o que levaria a decisão para o segundo turno, quem terá o apoio do governado para a arrancada final?

• Enquete feita pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) revelou que o horário eleitoral não influencia jovens na hora de escolher o candidato. Dos 12.443 jovens de todo o país que participaram da enquete, 60% disseram que não são influenciados pela propaganda eleitoral para definir o voto.  No entanto, 35% responderam que o horário ajuda na escolha dos candidatos e os 5% restantes não opinaram sobre o tema.

• O cientista político Paulo Baía, do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), considerou o resultado da amostragem uma surpresa. Segundo ele, outras pesquisas vêm apontando que 80% dos eleitores definem o voto a partir dos programas eleitorais veiculados na televisão ou no rádio. Os programas ganham peso, principalmente, nos dias próximos ao da votação.

• “O pessoal assiste aos programas. Tanto que todos os partidos têm suas estratégias de campanha centradas no programa eleitoral”, disse Paulo Baía à Agência Brasil. O cientista político avaliou que o rádio também tem papel importante em determinados horários, especialmente à noite e nos horários de trânsito.

• “Mas o impacto definidor é do horário eleitoral na televisão. Por isso, os partidos brigam para ter um maior tempo na TV.” Quanto mais coligações um candidato tem, maior o tempo do programa eleitoral.

• O CIEE é uma associação filantrópica de direito privado, sem fins lucrativos, que intermedeia a seleção de estudantes de nível médio, técnico e superior para programas de estágio em empresas privadas e públicas. A enquete foi virtual, opcional e para amostragem. 

•  O juiz Marcelo Alberto Chaves Villas, da Vara Criminal de Itaboraí, decretou a prisão preventiva de 41 integrantes de uma quadrilha que fraudava documentos do  Detran/RJ. O grupo era composto de funcionários e ex-funcionários do Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro,  despachantes, "zangões" e terceiros que, segundo a denúncia do Ministério Público estadual, colaboravam com os esquemas ilegais, atuando de modo coordenado, com divisão de tarefas.

•  As ações da quadrilha ocorriam não só em Itaboraí, São Gonçalo, Magé e Campos dos Goytacazes, mas também em automóveis provenientes de outros municípios, como Rio de Janeiro, Niterói, Maricá, Rio Bonito, Duque de Caxias, Macaé, Cachoeiras de Macacu, entre outros.

•  A prisão foi requerida pelo Ministério Público a fim de garantir o levantamento de provas, pois em liberdade,  de acordo com o MP, os acusados poderão influenciar o relato das testemunhas e ter acesso ao material que comprova os delitos.

•    "Os fatos são gravíssimos e há prova da materialidade e indícios mais do que suficientes da autoria, sendo necessária à garantia da ordem pública, ante a manifesta necessidade de se garantir uma correta e regular colheita da prova testemunhal (conveniência da instrução criminal)", escreveu o juiz na decisão.

•  O juiz também deferiu a busca e apreensão em 63 endereços, bem como em quatro postos de vistoria do Detran, com o objetivo de arrecadar documentos, procedimentos, quantias em dinheiro e outros objetos relacionados à investigação.

•  Segundo a denúncia, em troca de pagamentos ilícitos, que variavam de R$ 50 a  R$1,2 mil por operação, a quadrilha  realizava vistorias e transferências de propriedade dos veículos, além de facilitar  a obtenção do  Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo dentre outros atos administrativos, que variavam de acordo com o cliente, com o grau de dificuldade da operação ou com o quantitativo de serviços solicitados

•  Os réus respondem pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva, corrupção ativa, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema informatizado, supressão de documento público e usurpação de função pública e modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.

•  Cobrados pela Receita Federal, os senadores descobriram um jeito de se livrar do problema sem meter a mão no bolso. Num jeitinho patrocinado pela  Mesa Diretora do Senado decidiu que a Casa irá arcar com o pagamento do Imposto de Renda devido pelos senadores sobre o 14º e 15º salários nos anos de 2007 a 2011. A Receita Federal enviou cobrança dos impostos devidos em agosto deste ano.

•  De acordo com o primeiro vice-presidente do Senado, Aníbal Diniz (PT-AC), a mesa diretora reconheceu que a falha não foi dos senadores, uma vez que o Senado deveria ter retido os impostos na fonte. Quando a Receita enviou a cobrança, o presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), explicou que havia o entendimento de que, por se tratar de verba rescisória, não caberia cobrança de imposto de renda sobre 14º e 15º salários.

•  “A partir da votação pelo fim dessas verbas rescisórias, ficou uma dúvida em relação aos pagamentos anteriores. A própria Casa reconhece que não foi culpa dos senadores e que, se houve falha, foi dela. Então, ela vai arcar [com o pagamento]”, declarou o primeiro vice-presidente. Ainda de acordo com Diniz, o pagamento deverá ser feito até outubro, quando se encerra o prazo de cobrança da Receita Federal.

•  Nem o senador Aníbal Diniz, nem a assessoria de comunicação do Senado, souberam informar qual será o valor desembolsado para o pagamento dos impostos devidos pelos senadores. Tão logo tenha a informação, a assessoria deverá divulgar uma nota à imprensa. A única certeza que é o saque será feito no bolso do contribuinte, pois o Senado não planta, nem produz riqueza para o País.

•  De acordo com a Resolução TSE n.º 23.341, que disciplina o Calendário Eleitoral das eleições municipais de 2012, o eleitor que perdeu o título, foi furtado ou roubado tem até esta quinta-feira (27) para requerer a segunda via do documento. Para isto, basta comparecer ao cartório eleitoral onde é inscrito, levando carteira de identidade ou certidão de nascimento ou carteira profissional. A 2ª via somente é emitida nos casos em que não há qualquer alteração de dados e/ou endereço. Os endereços e telefones das 249 zonas eleitorais do Rio de Janeiro estão no site www.tre-rj.jus.br.

•  Marcado por um alegado atentado e pela  proibição de campanhas em áreas com a presença do tráfico de drogas, o processo eleitoral em Itaboraí, região metropolitana do Rio, deve “tomar novos rumos” a partir de desta quarta (26). A avaliação é do juiz responsável pela zona eleitoral, Marcelo Villas, após encontro entre os cinco candidatos à prefeitura e o presidente do TRE-RJ, desembargador  Luiz Zveiter.

•  A reunião, realizada no Fórum de Itaboraí, ocorreu durante uma operação para recolher material irregular de campanha, motivada por uma preocupação com o descumprimento da legislação eleitoral. “Não só em campanha, com um suposto atentado, ameaça a candidatos, além de candidatos impedidos de  ir a certas localidades”, completou Villas.

•  O coordenador de Fiscalização do TRE-RJ, Luiz Fernando Pinto, confirmou que dezenas de faixas, cartazes e cavaletes irregulares de campanhas foram retirados do município e serão levados para um depósito do tribunal, na cidade do Rio. A maioria do material estava em vias públicas, postes, árvores, a menos de 200 metros de órgãos de governo ou fora do padrão legal.

•  Além de Itaboraí, o TRE-RJ pediu apoio de tropas federais para  Macaé e Campos dos Goytacazes, no norte fluminense; Cabo Frio e Rio das Ostras, na Região dos Lagos; Magé, na região metropolitana; e a capital, onde os agentes devem ir para a zona oeste e para o Complexo da Maré. “Temos notícias de que três facções teriam fugido para lá”, disse Zveiter.

•  Fiscais do TRE-RJ também recolheram material irregular de campanha em Itaboraí, região metropolitana do Rio de Janeiro. Na operação também recolheram carros com propaganda política que fazia transporte de passageiros irregular e que transportava pacientes ao hospital.

•  O Conselho Comunitário de Segurança Pública (AISP 15) promove nesta quinta (27) sua reunião mensal no auditório da Escola Municipal Expedicionário Aquino de Araújo (Rua Gal Manoel Rabelo nº 593, Vila São Luiz). A partir das 9h, autoridades de segurança, lideranças comunitárias e membros da sociedade civil discutirão, além da segurança pública, problemas enfrentados pelos usuários do transporte coletivo no município.

•  As reuniões do CCSP (AISP 15) acontecem uma vez por mês. Todas as denúncias e reivindicações das comunidades são enviadas aos órgãos competente do Estado e do município. O presidente interino Mauro Rodrigues disse que o encontro conta sempre com a participação de autoridades policiais civis e militares, além de grande número de lideranças comunitárias, que levam sugestões, denúncias e elogios às ações realizadas em benefício das comunidades de Duque de Caxias.

•  O Instituto de Pesos e Medidas do Rio de Janeiro constatou irregularidades em sete das 27 marcas avaliadas de doces e brinquedos mais vendidos para o Dia de São Cosme e Damião, comemorado hoje (26) pela Igreja Católica e amanhã por religiões afro-brasileiras

•  A maioria dos produtos apresentou diferença quanto ao peso registrado na embalagem. A pesquisa foi feita em lojas e supermercados do estado do Rio nos últimos 20 dias. Ao todo, 282 unidades de doces foram analisadas entre balas, bananas, bombons, além de brinquedos.

•  A diretora do instituto, Soraya Santos, alerta que a embalagem não conta para o peso. "Ele tem que pagar pelo que está consumindo, o produto interno. É muito importante o consumidor ficar atento e denunciar quando suspeitar que haja irregularidade, para que ele boicote o produto”, enfatizou.

•  Ela acredita que “o verdadeiro fiscal da sociedade é o consumidor. E graças a esses consumidores conscientes é que cada vez mais nós temos menos erros. O consumidor deve denunciar” disse.

No Rio, as denúncias podem ser feitas pelo telefone 0800 282 3040, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

•  Terminou novamente sem acordo a audiência de conciliação em torno da obra de Monteiro Lobato. Representantes do Ministério da Educação (MEC) se reuniram nesta terça (25) com membros do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara) para discutir ação que questiona o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que liberou a adoção do livro Caçadas de Pedrinho, de Monteiro Lobato, no Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE).

•  Sem conciliação, a ação volta ao Supremo Tribunal Federal e será julgada pelo ministro Luiz Fux. Os membros do Iara, autores do mandato de segurança, consideraram insuficientes a proposta do Ministério da Educação de enviar notas explicativas sobre as obras do autor brasileiro.

•   “Não diminuímos 1 milímetro sequer do pedido inicial. As políticas públicas não estão de acordo com a realidade. Achamos que estão sendo feitas, mas é muito pouco. O número apresentado pelo MEC, de professores capacitados, é menos de 4% do total de professores [do país]”, disse o advogado do Iara, Humberto Adami. A entidade defende recomendação anterior do CNE (parecer nº 15/2010) para não distribuição do livro nas escolas.

•  O Ministério da Educação defende o parecer questionado pela entidade e garante que há orientação do trabalho do professor em sala de aula sobre as obras de Lobato e outros autores.

•   “O MEC não admite censurar obras de Monteiro Lobato e vai defender essa posição junto ao Supremo Tribunal Federal. [O parecer] Ele orienta com clareza os professores, as escolas, os sistemas de ensino, profissionais da educação de como obras de valor literário, científico devem ser mediadas pelos professores e que tenham sempre a preocupação da sua respectiva contextualização”, disse o secretário de Educação Básica do MEC, Cesar Callegari.

•  Callegari disse que o governo federal já implementou ações de medidas antirracistas e de promoção da igualdade racial, em atendimento à Lei 10.639, que torna obrigatório o ensino de história e cultura afrobrasileira em todas as escolas brasileiras

•  “O MEC defende como pressuposto de qualquer programa educacional de boa qualidade, a plena liberdade de circulação de ideias e o pleno acesso dos estudantes às ideias no campo da cultura e da ciência, mediados por professores. Estamos tratando de obras de uso educacional”, disse Callegari.

•  Já o advogado do Iara ressaltou que a medida é insuficiente e afirmou que caso a entidade não consiga resultado satisfatório no STF, entrará com medidas em cortes internacionais. “O negro não pode ser visto como eterno escravizado. Vamos buscar a OEA [Organização dos Estados Iberoamericanos] no caso de não conseguirmos resolver no Poder Judiciário brasileiro essa questão".

INSTITUTO DE EDUCAÇAO MOSTRA

AS RAÍZES AFRICANAS DO BRASIL



As turmas do 1º Segmento do Ensino Fundamental do Instituto de Educação Governador Roberto Silveira, primeira escola pública para a formação de professores de Duque de Caxias criada em 1964, realizaram esta semana apresentações de danças e exposição de trabalhos folclóricos ressaltando as brincadeiras de criança, danças, lendas e adivinhações do folclore brasileiro. Com base na Lei nº 10.639/03 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e obriga a incluir na Rede de Ensino a temática História e Cultura Afro-Brasileira, as apresentações também ressaltaram a importância da herança deixada pela cultura trazida pelos escravos.

As professoras Valeria Mansur e Izete Rodrigues apresentaram a música Pérola Negra (Daniela Mercury) homenageando aspectos dessa cultura além da Capoeira, um instrumento importante da resistência cultural e física dos escravos, que surgiu disfarçada como dança no século XVI, além do frevo. No encerramento da apresentação, as meninas se apresentaram com a dança da Emília, a famosa boneca de pano criada por Monteiro Lobato, para ressaltar as brincadeiras de criança. Surgindo de caixas, as meninas do 5º ano caracterizadas como a boneca de pano, encantaram a platéia com seus gestos graciosos.  A turma da professora Rosa apresentou a tradicional Festa de Carnaval com seus alunos caracterizados com roupas coloridas e apitos. A turma da professora Tânia Cristina apresentou a brincadeira Escravos de Jó e Atirei o pau no gato, resgatando as brincadeiras de roda que fazem parte de nosso folclore. A professora Claudia Márcia cantou com seus alunos da Classe Especial a música Folclore (paródia de Asa Branca) utilizando bandinha de instrumentos musicais da Sala de Recursos. 

BAIXADA URGENE

MP DENUNCIA PREFEITO POR

SUPERFATURAR AMBULÂNCIAS

O MP Federal denunciou à Justiça os seis responsáveis pela compra superfaturada de ambulâncias pelas Prefeituras de Mangaratiba e Itaguaí (RJ). Entre os denunciados estão o prefeito de Itaguaí e ex-prefeito de Mangaratiba, Carlo Busatto Junior (o Charlinho), e os empresários Luiz Antonio Vedoin, dono da Planan, e Ronildo Pereira Medeiros, operadores do esquema desarticulado pela “Operação Sanguessuga” em 2006. Os vencedores das licitações viciadas receberam R$ 1,85 milhão em 15 convênios entre 2000 e 2004. Se a denúncia do MP for aceita, os réus responderão pelos crimes de fraude em licitação, corrupção (ativa e passiva), formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

A quadrilha atuava em quatro etapas do processo e, segundo o MPF, tinha a participação do ex-deputado federal João Mendes, encarregado de apresentar as emendas parlamentares, destinando verbas para a compra de ambulância pelos municípios cooptados pela quadrilha.

"A denúncia está baseada em provas muito contundentes e nossa expectativa é a de que o Tribunal Regional Federal a receba antes do fim do mandato do prefeito", afirma a procuradora regional Silvana Batini.

A ação penal enumera irregularidades detectadas em pareceres técnicos do MPF, como a falta de pesquisas de preços e de divulgação oficial dos editais de licitação, a exigência de marca específica para a UTI Móvel (Mercedes Benz), veículos comprados sem os equipamentos previstos no edital, a não aprovação do edital pela assessoria jurídica municipal e a qualificação incompleta dos membros da Comissão de Licitação. O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ) constatou que a Prefeitura de Mangaratiba comprou em 2003 por R$ 95.900 (o valor de mercado era de R$ 60 mil um veículo tipo van e a adaptação para ambulância foi estimada em R$ 20 mil).

JUSTIÇA AUTORIZA JORNAL A REPUBLICAR

MATÉRIA SOBE A CÂMARA DE VEREADORES

 A juíza Natasha Tostes Gonçalves, da 126ª Zona Eleitoral, designada pelo TRE/RJ para coordenar a Fiscalização da propaganda eleitoral em Duque de Caxias, concedeu liminar pedida pelo jornal “O Dia”, que teve a sua edição de sábado (22) parcialmente adulterada pelo dono de uma banca de jornal em Imbariê, no 3º Distrito. O jornal deverá reinserir na sua edição desta quarta-feira, nos exemplares distribuídos em Duque de Caxias, a reportagem que, no sábado, fora estampada na 17ª página.

Segundo leitores que costumam comprar jornais e revistas naquela banca, a edição de sábado não tinha a página 17, em que o jornal estampava uma grande reportagem sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado, que determinou a devolução pelos vereadores de cerca de R$ 19 milhões pagos em função de um contrato de R$ 33 milhões, firmado com a empresa Locanty, para fornecimento de veículos para uso dos vereadores e de pessoal para diversos setores do Legislativo.

O principal foco da reportagem era o vereador Nivan de Almeida que, segundo o relatório do TCE, tinha 26 funcionários contratados pela Locanty lotados em seu gabinete, que tem menos de 25 metros quadrados, isto é, menos de um metro quadrado para cada servidor. Imbariê é reduto eleitoral do vereador, que é do PDT, mas apóia Washington Reis, do PMDB. Alertado para o caso, o prefeito Zito, que naquele momento fazia uma caminhada por Imbariê, determinou que um dos seus assessores fosse até a banca verificar a veracidade da denúncia. Lá, o assessor encontrou diversas cópias da página 17, que foram arrancadas dos jornais, mas guardada numa caixa de papelão.

Em face do tumulto que se seguiu à revelação de que a pagina fora arrancada pelo dono da banca, a Polícia Militar foi acionada, uma queixa for formalizada na 62ª DP/Imbariê e a banca interditada, por determinação da Secretaria de Fazenda do município.

APOSENTADO ESPEROU 38 ANOS

PARA RECEBER INDENIZAÇÃO

Aos 68 anos de idade, o aposentado José Nascimento realizou um sonho: adquiriu uma casa própria. Ele pagava aluguel por uma residência na Vila Capixaba, em Cariacica/ES, e comprou um imóvel no bairro Eldorado, na região de Vila Bethânia, em Viana, para onde vai se mudar em breve.

“Seu” José Nascimento levou 38 anos para receber um precatório (indenização) do Governo do Espírito Santo. “Fiquei todo esse tempo falando com minha esposa e meus filhos que, quando recebesse o dinheiro, iria comprar uma casinha para gente morar. É o fim do aluguel”, comentou o aposentado.

O sonho começou a ser realizado em 24 de maio deste ano, quando ele e um grupo de mais de 100 pessoas compareceram ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e, em uma cerimônia feita pelo presidente do TJES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, receberam os alvarás para sacar no banco o dinheiro do precatório.

“Estou cumprindo a promessa que fiz à minha família. Paguei R$ 25 mil pela casa nova e logo estaremos dentro dela”, disse José Nascimento.

Ele foi servidor público municipal por 28 anos. Entrou na Prefeitura de Viana em 1º de julho de 1969 e se aposentou em abril de 1997. Casado, pai de três filhos e com quatro netos, “Seu” José Nascimento visitou o TJES na segunda-feira da semana passada: “Vim mais uma vez agradecer ao Judiciário o esforço que fez para que todos nós pudéssemos receber nosso precatório”.

RÁPIDAS

•  O povo foi literalmente barrado do debate promovido pelo jornal “Extra” na manhã desta terça-feira (25) no Museu Ciência e Vida, na Praça Roberto Silveira. Uma das obras do governo comandadas pelo candidato Alexandre Cardoso, a escolha do local deixou os candidatos pouco à vontade.

•  O maior problema, no entanto, é que e eleitor, privado dos grandes comícios, não pode participar do debate, pois o auditório do Museu não comporta mais do que 200 pessoas. Por isso, cada candidato só recebeu 10 convites para distribuir entre assessores e militantes.

•  O tremular das bandeiras das diversas coligações agrupadas na frente do Museu contrastava com o sentimento de frustração de muitos eleitores, que não puderam ver e ouvir os candidatos discutirem temas como Educação, Saúde, Segurança, Lazer, Emprego e muitos outros, que afetam a vida dos mais de 560 mil eleitores de Duque de Caxias.

•  Para agravar esse estado de cegueira quanto ao que pensam os candidatos, as coligações investiram na internet, patrocinando não só blogs dos candidatos, isto é, só matéria a favor, mesmo que seja apenas blá-blá-blá, mas também blogs “alugados”, de cabos eleitorais que tentam superar com truques de linguagem a indigência dos candidatos com relação aos principais problemas da cidade, como enchentes,  deslizamentos, desmoronamentos, falta de vagas em escolas, de médicos e medicamentos em postos de saúde e hospitais, de segurança e muitos outros.

• Nem o fato de um candidato a vereador  (foto) continuar hospitalizado, sob forte aparato policial, parece despertar nos candidatos alguma preocupação com relação à segurança, limitando-se alguns a apontar a precária iluminação pública em alguns bairros como fator determinante da violência, sem atentar para a fuga de bandidos da capital, já admitida até pelo Secretário José Mariano Beltrame, por conta das UPPs

•  O Parque Natural Municipal da Caixa D’Água, em Jardim Primavera, no segundo distrito de Duque de Caxias, será reflorestado com mudas nativas da Mata Atlântica. Para que isso aconteça, foi inaugurado sábado (22) o projeto “Fábrica de Floresta”, parceria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a petroquímica Brasken e o Instituto Corredor Ecológico Costa dos Coqueiros. Até o final de 2012, serão produzidas 15 mil mudas e em 2013 mais 35 mil mudas para recuperação de toda área, além da estrutura da antiga caixa d’água, que ganhará biblioteca e anfiteatro.

•  Pela manhã, o secretário Samuel Maia e a diretora de Relações Institucionais da Braskem, Cinthia Vargas, com membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, moradores e alunos do curso de guarda ambiental mirim inauguraram o viveiro que vai produzir mudas de várias espécies. Entre elas quaresmeira, ipês, ingás, pau-pombo e pau-brasil. As árvores ajudam também para evitar erosão do solo e deslizamentos de encostas. As mudas serão plantadas em regiões determinadas pela secretaria de Meio Ambiente, como as reservas municipais e para campanhas educativas.

•  A data serviu também para inauguração oficial do Parque Natural Municipal da Caixa D’Água, que será administrada por um conselho gestor, formado pelo poder público e moradores. No alto do morro, onde existia uma caixa d’água desativada há década, o grupo plantou mudas de árvore em seu entorno e deram um abraço simbólico na construção.

•  Entre os presentes, a atriz Maria Claudia Gueiros (Foto: Paulo Martins)

•  Com o reflorestamento e o reaproveitamento da estrutura da caixa d’água o local poderá ser aberto à visitação pública, atraindo moradores e visitantes de outras cidades. Foi a melhor coisa do mundo para nossa comunidade. Se não reflorestarmos o planeta viveremos como?”, perguntou Paulo Augusto que plantou mudas com estudantes

•  A Polícia Civil prendeu nesta terça (24) 38 pessoas acusadas de envolvimento em vistorias ilegais de licenciamento anual, transferências de propriedade de veículos e emissão de documentos do Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran).

•  Entre os presos estão funcionários, ex-funcionários, despachantes e zangões (despachantes não registrados) . Segundo as investigações, o carro sequer era levado a um posto do órgão para ser vistoriado.

Desencadeada pela Corregedoria do Detran e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ), a Operação Asfalto Sujo durou toda manhã de hoje (25) e contou com 200 agentes civis.

•  Dos 41 mandados de prisão expedidos pela Justiça, 38 foram cumpridos pelos policiais. Ao todo, foram cumpridos 67 mandados de busca e apreensão nos municípios investigados.

•  Segundo a denúncia, a quadrilha atuava, há pelo menos três anos, em municípios da Baixada Fluminense, na região metropolitana e no interior do estado. A princípio, as investigações tinham como alvo apenas a cidade de Itaboraí, na região metropolitana. No entanto, no decorrer da investigação, iniciada há seis meses, foi constatado o envolvimento de funcionários dos postos de São Gonçalo (região metropolitana), Magé (Baixada Fluminense) e de Campos dos Goytacazes, no norte do estado.

•  De acordo com as investigações, os acusados chegaram a ganhar cerca de R$ 200 mil por mês com as fraudes. Além dos 41 denunciados, outros dez acusados vão responder por crimes isolados de corrupção, destruição de documento público e inserção de dados falsos no sistema do Detran, somando 53 delitos. O exercício da função pública de 47 funcionários e despachantes registrados no órgão será suspensa, a pedido do Ministério Público.

•  A presidenta Dilma Rousseff ressaltou nesta terça (25), em Nova York, na abertura da 67ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que é urgente a reforma do Conselho de Segurança do ONU.

•  Segundo ela, o atual formato do órgão, com 15 integrantes, dos quais apenas cinco têm assento permanente, não reflete o mundo atual. Dilma condenou ainda as medidas adotadas em busca da segurança internacional fora do âmbito do conselho

•  No ano passado, a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), por exemplo, decidiu pela intervenção na Líbia. No discurso, que durou 23 minutos, Dilma não mencionou situações específicas. “É imperiosa a urgência da reforma do Conselho de Segurança da ONU”, disse.

•  Em seguida, a presidenta acrescentou: “Não podemos permitir que esse conselho seja substituído por coalizões que se formam à sua revelia e sem seu controle. O uso da força vem ganhando ares de opção inaceitável. Definitivamente não é um recurso aceitável. Isso é um recurso fácil do que imobiliza o conselho.”

•  Dilma destacou ainda as conquistas obtidas a partir da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, em junho no Rio, mostrando os esforços dos negociadores brasileiros em busca do consenso. Segundo ela, foi estabelecido um novo paradigma.

•   “A Rio+20 produziu um poderoso facho de luz. Temos de levar adiante e produzir os alertas. Temos de encarar a mudança do clima como um dos principais desafios, o governo está firmemente comprometido com as metas de controle e com o combate sem tréguas ao desmatamento da Floresta Amazônica. Essas metas são particularmente ambiciosas”, disse a presidenta.

•  Dilma lembrou que, durante a Rio+20, foi aprovado um documento final que define a agenda para o século 21, como o uso consciente dos recursos naturais e padrões sustentáveis. Para ela, é fundamental que as tarefas nesse sentido sejam cumpridas por todos no mundo.

•  O apagão ocorrido na tarde de sábado (22), que deixou seis Estados do Nordeste sem energia elétrica, foi consequencia direta da falta de investimentos do Governo Federal na manutenção da rede de distribuição, a cargo da Eletrobrás.

•  As aplicações da estatal atingiram, no primeiro semestre, a cifra de R$ 2,1 bilhões, valor que corresponde a somente 20,8% do orçamento disponível para o ano (R$ 10,3 bilhões). Trata-se da pior execução orçamentária em termos percentuais desde o ano 2000.

•  Atualmente, várias obras esbarram em questões legais de diversas naturezas. A Usina de Belo Monte luta por espaço com os indígenas. Angra III aguarda julgamento de recurso interposto por uma empresa na licitação. A concorrência para a construção de termelétrica a gás natural em Manaus foi suspensa pelo Tribunal de Contas da União, tendo em vista irregularidades no edital e na proposta vencedora.

•  Ao longo dos últimos 12 anos, de cada R$ 10 previstos para investimentos só R$ 7 foram aplicados pelo Grupo Eletrobrás. A execução anual nesse período nunca ultrapassou os 80%. Em 2012, contudo, segundo a assessoria da companhia, há a previsão de que sejam utilizados entre 80% e 90% dos recursos previstos

•  “O resultado não será de 100%, devido a dificuldades pontuais nos andamentos de licitações – a Eletrobrás, como empresa de economia mista, segue rigidamente a Lei 8.666 (Lei das Licitações) –, e há alguns empecilhos na liberação de licenças ambientais”, explica.

•  O Grupo Eletrobrás é composto por 19 empresas, mas apenas uma ultrapassou 60% de execução. Utilizando R$ 45,9 milhões dos R$ 51 milhões previstos em 2012, a Porto Velho Transmissora de Energia aplicou 89,9% das verbas autorizadas.

•  A deputada Claise Maria Zito (PSD), presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa esteve, segunda-feira (24), na Praça Roberto da Silveira, Centro de Duque de Caxias, para divulgar sua luta contra a proposta que reduz a idade-limite de estupros de vulneráveis. Atualmente, o crime recebe esta qualificação, que gera aumento na pena, quando é cometido contra adolescentes de até 14 anos.

•  O Novo Código Penal (Projeto de Lei do Senado – PLS – 236/12), propõe a diminuição da idade para 12 anos de idade. “Essa proposta do Senado faz com que as crianças de 13, 14 anos fiquem descobertas. Se a lei passar e uma criança dessa idade sofrer um abuso, o violentador não responderá por estupro de vulnerável. Isso é um passo para a pedofilia. Por isso, me vi na responsabilidade de fazer esse manifesto e conscientizar a população”, declarou Claise.

•  Em 2009, foi promulgada a Lei 12.015, que passou a definir o estupro presumido como estupro de vulneráveis, ou seja, quem praticar relações sexuais com menores de 14 anos poderá ser condenado a até 15 anos de reclusão. O PLS 236/12 propõe a diminuição da idade prevista para esses casos de estupro e também, a diminuição da pena para até 12 anos de prisão.

•  Com essa mudança, o sexo com crianças a partir de 12 anos não será mais criminalizado. “Diminuir a idade do consentimento para relação sexual no Brasil vai favorecer o abuso sexual de crianças e adolescentes, a prática da pedofilia e, em especial, o turismo sexual, a prostituição infantil e o abuso sexual intrafamiliar”, alertou a deputada.

•  O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Duque de Caxias, Geraldo Menezes, reforçou a posição contrária à proposta. “A OAB de Caxias é totalmente contra a redução da idade. Nosso Código Penal precisa ser reformado. Se essa lei for aprovada, vamos retroceder nessa questão, pois se trata de um direito conquistado. Estaremos tirando os direitos dessas crianças. Nós, advogados, entendemos que, pela pressão feita pela sociedade, vamos conseguir que essa proposta de lei não passe no Senado Federal”, apostou Menezes.

•  A professora Rose Tavares da Silva, de Caxias, que participou do evento, comentou que um dos casos mais preocupantes de estupro de vulnerável é o abuso sexual intrafamiliar, ou seja, quando o estuprador é parente ou próximo da vítima. “Tem muita mãe que sabe que a criança é abusada dentro de casa, mas deixa passar.

•  Às vezes, pela condição que o atual marido proporciona para aquela mulher dentro da sociedade ou pela força mesmo. Isso é um crime. Conheço casos assim. É um absurdo”, exemplificou Rose. As pessoas que quiserem denunciar o abuso sexual infantil podem ligar para o Disque Criança da Alerj, através do número 0800 023 0007.

•  As desonerações tributárias concedidas pelo governo representaram renúncia de R$ 1,7 bilhão na arrecadação do mês de agosto, informou hoje (25) a Receita Federal. O montante refere-se à redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente nos automóveis, do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF) para pessoa física e da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis.

•  De acordo com a secretária adjunta da Receita, Zayda Manatta, além das desonerações, outro fator que contribuiu para crescimento pouco expressivo da arrecadação no mês passado foi a queda na lucratividade das empresas, com consequente redução de R$ 1,045 bilhão no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

•  Em agosto, foram arrecadados R$ 77 bilhões, 1,84% mais do que o recolhimento de igual mês de 2011, aplicada a correção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No acumulado do ano, a arrecadação da Receita ficou em R$ 673,5 bilhões, 1,45% superior à registrada de janeiro a agosto de 2011, também com a correção do IPCA.

•  Segundo Zayda Manatta, a Receita trabalha com expectativa de recuperação da arrecadação tributária até o final do ano, apesar do cenário adverso. “A expectativa nossa é que até o final do ano haja crescimento na economia e, também, na arrecadação”, declarou.