quarta-feira, 4 de abril de 2012

BAIXADA URGENTE

A CONTA VAI DE NOVO
PARA A TURMA DO COPO

Para compensar a renúncia fiscal de R$ 60,4 bilhões do pacote de estímulo à competitividade industrial anunciado na terça (3), o governo vai aumentar a tributação das chamadas bebidas frias (águas, cervejas e refrigerantes), segundo informou o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.
“Desonerações que têm impacto no Orçamento em curso devem ser compensadas. Isso virá de um mix de aumento de arrecadação, crescimento da economia e aumento de outros tributos. Estamos corrigindo a tabela de preços das bebidas, o que fazemos todos os anos. A cobrança é um valor sobre o tipo de embalagem. É reajustado todo ano com base em levantamento de preços de consultoria contratada pelo governo”, explicou.
Barbosa não quis adiantar qual será o valor do reajuste e outras medidas compensatórias. Segundo ele, o aumento da tributação das bebidas seria publicado no Diário Oficial da União de desta quarta (4). O secretário executivo ressaltou que não haverá aumento do preço dos cigarros. O governo já havia anunciado, no ano passado, um reajuste do imposto do produto, que entra em vigor este mês.

ELEITOR CONSTRÓI  PONTE
PROIBIDA PARA POLÍTICOS

Depois de ficar isolado por muito tempo em consequência da precariedade de uma velha ponte de madeira, que deveria dar aceso à sua propriedade, impedindo, inclusive, o acesso ao local por qualquer tipo de veículo que não fosse a bicicleta, o agricultor Darsílio Schwanz, 53 anos, construiu uma ponte na comunidade de São Sebastião, em Santa Maria de Jetibá (ES), depois de ficar isolado com a precariedade de uma antiga ponte  feita de madeira,  que impedia a passagem de carros e caminhões.
A obra ficou pronta em junho, mas o que chamou a atenção da população da região foi a recente placa que o  agricultor colocou na cabeceira da nova ponte, advertindo que é proibida a passagem de POLÍTICOS.
Com a nova ponte, a casa do Sr. Shwanz acabou se transformando em atração turística e o local tem sido visitado por moradores de cidades próximas, inclusive o internauta que envou essa foto, auto explicativa.

VAZAMENTO DE SUBORNO EM
UPP INCOMODA O GOVERNO
 Como a Ética entrou em desuso na vida política nacional, o que deveria ser tratado como um grande escândalo  – PMs da UPP da Rocinha receberiam propina de R$ 20 mil semanais – só preocupa o Governo e a chefia da Polícia Civil na medida em que essas informações, sobre uma possível "licença para traficara", borram a imagem do governo e revelam que, mesmo pacificada, a Rocinha continua sendo território livre da bandidagem, em que grupos disputam à bala a venda de drogas no coração da Zona Sul.
Ao invés do governador Sérgio Cabral mandar investigar a existência, ou não, do esquema de suborno dos PMS, fato que atinge a toda a corporação, ele prefere investigar quem vazou essa secretíssima informação para a imprensa.
Chico Buarque, de forma gozadora e premonitoriamente, já havia recomendado: em caso de roubo, chamem o ladrão!

QUANDO ESTUPRO DE CRIANÇA
É CONSENTIDO PELA JUSTIÇA

A desastrada e equivocada decisão de uma turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou vigência ao Artigo 217-A do Código Penal,  reconhecendo como crime o fato de um adulto manter relações sexuais ou libidinosas com menores de 14 anos, levantou justos protestos de juristas, parlamentares e educadores.
A nova modalidade de crime, com penas de reclusão de 8 a 15 anos, veio enfrentar uma situação em que o Brasil vinha se tornando escala obrigatória para quem se dedica ao chamado turismo sexual, em que o visitante pretende apenas dar vazão à sua libido, quando nossas crianças – meninos e meninas – são transformadas em "prato exótico" para deleite de pedófilos estrangeiros.
A exploração sexual de crianças no País é uma chaga em que a pobreza das famílias é o combustível de um lucrativo mercado de "escravos do sexo". Em repetidas reportagem, a Mídia tem revelado que famílias paupérrimas, residentes à beira de estradas federais, levam crianças de 7, 8 anos para a beira da pista, onde são oferecidas como "diversão" as caminhoneiros. Em operações tópicas, a própria Polícia Federal já identificou em dezenas de postos de reabastecimento, ponto de parada dos caminhoneiros, a presença de menores de 14 anos, de ambos os sexos, que vendem seus corpos imaturos por alguns trocados.
O Artigo 217-A que tipificou o crime de estupro de vulnerável levou em conta, ainda, o fato de crianças abaixo dos 14 anos não terem discernimento suficiente para entender que o sexo praticado com adultos não é apenas uma "brincadeira infantil", mas uma violência que irá marcar as suas vítimas para sempre.
Portanto, a decisão do STJ vai muito alem do interesse do beneficiário direto da medida, pois é uma grave ameaça ao futura de milhões de crianças que, todos os dias, são alvo de quadrilhas que arregimentam meninos e meninas na periferia as grandes e médias cidades para organizar o "exército do prazer".
Quarta-feira (28), por exemplo, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público do Rio de Janeiro, denunciou à Justiça nove homens, residentes no município de Miguel Pereira, no Centro-Sul Fluminense, acusados de pedofilia e exploração sexual. Do grupo denunciado, cinco já estavam presos desde 29 de fevereiro, quando foi deflagrada a "Operação Resgate", uma ação conjunta do MP estadual e das Polícias Civil e Militar.
Entre os denunciados, há um analista de sistema judiciário do Tribunal de Justiça, um oficial de Justiça aposentado e um militar.
De acordo com a denúncia do MPE, pelo menos cinco crianças e adolescentes, entre 11 e 15 anos, eram vítimas de exploração sexual há quase dois anos. Segundo o Promotor de Justiça Sérgio Luís Lopes Pereira, as meninas viviam em absoluta miséria, nas proximidades de um lixão, com famílias totalmente desestruturadas. Essas meninas recebiam valores entre R$ 20 e R$ 60, além de pequenos presentes, como roupas e até lanches. Um dos envolvidos era o dono do Motel onde as crianças "prestavam serviços" a clientes que podiam pagar o preço cobrado pela quadrilha.
Pela denúncia do GAECO, os envolvidos na exploração dessas crianças eram pessoas "da sociedade, acima de qualquer suspeita" como registraria  o noticiário policial há 50 ou 60 anos.
Agora, o fato das meninas "aceitarem presentes do titio" passou a ser o passaporte para livrar toda a quadrilha das penas do artigo 217-A, isto é, eles poderão ser postos em liberdade a qualquer momento e voltar às suas atividades ilícitas, segundo o entendimento de parte dos ministros do Superior Tribunal de Justiça, que não pode ser confundido com o Supremo Tribunal Federal, a quem cabe decidir se uma Lei vale ou não!
(Publicado no jornal "CAPITAL, Mercado e Negócios" de terça-feira, dia 3).

RÁPIDAS

• Enquanto uma metástase de corrupção ataca as entranhas do Ministério da Saúde e surrupia bilhões de reais do SUS, os servidores do Hospital da Posse, em Nova Iguaçu, diante dos salários atrasados e da falta de condições mínimas para trabalhar, decidiram abandonar o serviço, o que provocou o fechamento da Maternidade.
• Gestantes que chegavam à maternidade na madrugada desta quarta (4), mesmo em trabalho de parto, eram recepcionadas por um segurança e aconselhadas a buscar o Hospital da Mulher, em São João de Meriti, ou o Melchiades Calazans, em Nilópolis.
• Em nota oficial distribuída na manhã desta quarta (4), a direção do Hospital Hospital Geral de Nova Iguaçu admotoi que, temporariamente, estará limitando o acesso a novas pacientes na maternidade, até que a capacidade instalada daquela unidade consiga atender a demanda aludida.
• Segundo a nota, "A medida visa manter o bom atendimento às pacientes e aos neonatos, e já foi informada oficialmente às Secretarias Municipais e à Secretaria Estadual de Saúde".
• Ressaltando que o HGNI possui a única maternidade de alto risco da Baixada Fluminense e, por ser referência, atende a uma grande demanda de outros municípios.  Como conseqüência, o HGNI está convivendo com a superlotação na maternidade, que conta com um total de 66 leitos distribuídos entre o HGNI e a Maternidade Mariana Bulhões (anexo do HGNI) – em janeiro foram 426 internações, em fevereiro 421 e em março 505.
• A direção do HGNI admite que tem vivido uma situação crítica, com uma série de desligamentos de médicos pediatras plantonistas da UTI Neonatal, que buscam outros salários oferecidos na região, principalmente por cooperativas de saúde. Por isso, a maternidade ficará fechada por tempo indeterminado.
• As cerca de 18 mil famílias de servidores da Prefeitura de Duque de Caxias, inclusive aposentados e pensionistas, serão forçados a fazer jejum nesta Semana Santa, independe da religião que professem, situação que atinge até os ateus.
• É que, sob o pretexto de falta de recursos em virtude de um rombo de cerca de R$ 300 milhões, herdados da administração anterior (Governo Washington Reis), desde janeiro último a Prefeitura vem atrasando o pagamento dos servidores, que por mais de 20 anos era feito entre os dias primeiro e cinco do mês subsequente.
• No final de 2011, embora agendado para antes do Natal, o pagamento referente ao mês de dezembro só foi feito na segunda semana de janeiro de 2012. A partir daí a prefeitura deixou de cumprir um calendário fixo, como antes. Diante dessa circunstancia, os servidores vem atrasando seus compromissos, geralmente marcados para a primeira semana do mês.
•  Segundo a Assessoria de Imprensa da Prefeitura, o pagamento relativo a março será depositado nos dias 9, 10 e 11 para os servidores ativos. Para aposentados e pensionistas, que recebem pelo IPMDC, o pagamento está prometido para quarta-feira, dia 11.
•  Até hoje o deputado Rosenverg Reis (PMDB), presidente do diretório o partido em Duque de Caxias,  não veio a público explicar por que seu parido não cobrou na Justiça o mandato do então vereador Samuquinha, o que o tornaria inelegível para disputar e ganhar as eleições para deputado estadual de 2010.
•  Na época, o filho do saudoso Samuel Correa havia trocado o PMDB pelo PR de Garotinho, adversário de Sérgio Cabral, depois de ter retirado a sua candidatura a presidente da Câmara, em janeiro de 2009, quando Zito elegeu o vereador Mazinho, que agora disputa a Prefeitura.
•  Na época da troca de partido os rumores nos corredores da Câmara é de que o prefeito Zito prometera ajudar, inclusive com obras em Imbariê e Xerém, a alavancar a candidatura de Samuquinha a deputado federal, o que poderia prejudicar a candidatura, afinal vitoriosa, do ex-prefeito Washington Reis.
•   A votação do projeto de resolução que unifica o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual foi retirada da pauta desta quarta (4) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, pois terminou sem acordo a reunião no Ministério da Fazenda que discutiu formas de compensação para os estados de Goiás, Espírito Santo e de Santa Catarina.
•  A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o presidente da CCJ, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), disseram que não foi possível chegar a um consenso em torno do assunto, depois de mais de duas horas de reunião.
•  Atualmente, nas transações interestaduais o ICMS recolhido é dividido entre o estado de origem da mercadoria e o de destino. A regra também atinge os produtos importados. Nesse caso, o estado de origem é aquele por onde o bem entrou através de porto ou aeroporto.
•  Em função disso, alguns estados passaram a diminuir a alíquota do ICMS para produtos importados com o objetivo de atrair empresas que se beneficiam dessa medida. Os estados de Goiás,  Espírito Santo e Santa Catarina estão entre os que deflagraram essa suicida "guerra fiscal" através da redução da alíquota do ICMS para produtos importados.
•  A unificação do ICMS interestadual eliminaria esse dispositivo, mas provocaria perdas para os estados de origem.
•  Uma CPI foi instalada nesta terça (3), na Câmara dos Deputados, para investigar novas denúncias publicadas na imprensa sobre o turismo sexual e exploração sexual de menores. A deputada Erika Kokay (PT-DF) foi eleita presidenta da CPI. Os cargos de vice serão ocupados pelos deputados Luiz Pitiman (PMDB-DF) e Jean Wyllys (PSOL-RJ). A relatoria da comissão ficou com a deputada Lilian Sá (PSD-RJ).
•  De acordo com a relatora, o número de casos de exploração sexual de crianças e adolescentes só aumenta no Brasil. “São 937 municípios com casos comprovados de exploração sexual de menores. O que representa 17% de todas as cidades do país”. A relatora também disse que o problema atinge meninas e meninos.
•  O deputado Luiz Pitima, declarou que a exploração sexual de crianças e adolescentes está ocorrendo bem próximo ao Poder Legislativo, em Brasília. Segundo ele, isso pode ser constatado a pouco mais de 500 metros do Congresso Nacional, perto da estação rodoviária do Plano Piloto. Pitiman destacou as reportagens da Agência Brasil e de jornais da capital federal que denunciam a agressão física e sexual contra meninos e meninas por parte de policiais militares nas ruas de cidades do Distrito Federal (DF).
•  Para Erika Kokay, a exploração sexual de menores, além da discriminação de gênero, se caracteriza também pela discriminação étnica e pela desigualdade social. O deputado Jean Willians defendeu que a comissão tenha como foco a formulação de  políticas públicas para o enfrentamento do problema.
•  O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que não pedirá a cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (ex-DEM) por infidelidade partidária. O político deixou a legenda nesta terça-feira (3), pouco depois de o DEM decidiu abrir processo de expulsão devido ao envolvimento com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
•  De acordo com Gurgel, o interesse sobre o mandato do senador é puramente político e não está na seara de atuação do Ministério Público. “Esse é o típico caso que interessa ao partido, se ele [o DEM] não entende que deve pedir, não vai ser o MP que vai pedir”, disse o procurador ao chegar para a sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
•  A resolução sobre infidelidade partidária, editada pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2007, delega à parte interessada a prerrogativa de pedir a cassação de político que pede desfiliação da legenda. O Ministério Público é considerado uma dessas partes legítimas, e inclusive exerceu esse papel quando pediu o mandato do então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, que acabou cassado.
•  Gurgel afirmou que mesmo com esse precedente - aberto pelo Ministério Público no Distrito Federal - não é interesse da Procuradoria-Geral da República proceder da mesma forma em relação a Demóstenes. “O partido que é o primeiro legitimado a fazer isso. Não é algo que em princípio me anime, não”.
•  Segundo o procurador, os próprios ministros do TSE já falam em alterar essa resolução, já que não parece razoável “o Ministério Público entrar como que quase substituindo o partido”.
•  Mesmo sob pressão de alguns parlamentares, o presidente em exercício do Conselho de Ética do Senado, Jayme Campos (DEM-GO), decidiu manter a data de terça-feira (10) para a eleição do senador que assumirá o colegiado. O novo presidente deverá ser do PMDB, uma vez que Campos pretende seguir o critério da proporcionalidade partidária, ou seja, a maior bancada tem direito ao cargo, informou a assessoria de imprensa do parlamentar.
•  Caberá ao sucessor de Jayme Campos decidir se acata o pedido do PSOL de investigação contra Demóstenes Torres (sem partido) da bancada de Goiás,  acusado de envolvimento na exploração de jogos ilícitos comandados pelo empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
•  Jayme Campos deve restringir a pauta da reunião à eleição do novo presidente do conselho. No entanto, a assessoria do senador informou que o sucessor eleito pelos representantes do conselho tem total prerrogativa para decidir o caso de Demóstenes a partir do momento que for eleito.
•  A assessoria de imprensa de Campos esclareceu ainda que o presidente em exercício do Conselho de Ética está impedido de alterar a data da reunião uma vez que existe um ofício da Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Casa agendando a escolha do novo presidente. Por outro lado, Jayme Campos considera que há risco de falta de quórum parlamentar para eleger um sucessor uma vez que a nova data será próxima do feriado da Semana Santa.
•  O PMDB tem cinco representantes, entre titulares e suplentes, no Conselho de Ética. Os titulares são Edison Lobão Filho (MA), Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR). Na suplência estão Valdir Raupp (RO) e Eunício Oliveira (CE), este último impedido uma vez que já preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Lobão Filho, por sua vez, é vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
•  Gravações feitas pela Polícia Federal registraram solicitação de dinheiro a Carlinhos Cachoeira, feitas por Demóstenes Torres e informações privilegiadas repassadas pelo senador ao controlador do jogo ilegal em Goiás.
•  O Serviço Social da Indústria (SESI) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) lançaram segunda-feira (2) o nono Edital de Inovação. Serão investidos R$ 30 milhões em projetos de inovação tecnológica e social que compreendam o desenvolvimento de produtos, processos e serviços prestados pelos serviços do Sistema S. Empresas interessadas têm até o dia 25 deste mês para se inscreverem.
•  Podem concorrer propostas para produtos, processos e serviços industriais de todos os segmentos, como alimentos e bebidas, química, petróleo e gás, metalurgia, plásticos e borracha. O limite do investimento por projeto é R$ 300 mil, mas caso a proposta seja de impacto social e tecnológico simultaneamente pode chegar a R$ 400 mil.
•  O investimento de R$ 30 milhões será dividido entre projetos desenvolvidos em conjunto com o SENAI, que receberá R$ 20 milhões, SESI (R$ 7,5 milhões) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) (R$ 2,5 milhões). Segundo o coordenador do edital Marcelo Gaspar, a iniciativa pode gerar aplicações de até R$ 80 milhões em inovação.
•  O resultado será divulgado no dia 14 de setembro. Os projetos começam em janeiro de 2013 e devem ser desenvolvidos no período de 20 meses. Os departamentos regionais do SESI e SENAI colocarão seus laboratórios e técnicos à disposição para suprir as necessidades dos projetos. Desde que foi criado, 284 empresas foram atendidas pelo Edital de Inovação.

terça-feira, 3 de abril de 2012

BAIXADA URGENTE

FUNDADORES DEIXAM A FEUDUC
PARA FUGIR DOS CREDORES
 Segundo denúncia de um ex aluno, os atuais fundadores da FEUDUC, ou seus sucessores, estariam transferindo seus títulos, que são perpétuos, para terceiros. A decisão foi tomada depois que integrantes do grupo fundador da instituição tiveram bens pessoais penhorados para cobrir os créditos trabalhistas de professores e funcionários, alguns com mais de 10 anos de trabalho, todos demitidos sem a devida indenização. As contas bancarias da Feuduc foram bloqueadas pela Justiça do Trabalho, mas a direção da instituição resolveu oficializar um Caixa 2, onde passaram a receber, em espécie, mensalidades e taxas de expedição de diplomas. À frente das negociações para a transferência de responsabilidade fiscal e tributária da Feuduc estariam o advogado Antonio Tico e o médico Moacyr Benazzi.
Segundo o denunciante, o grupo interessado em "assumir" a Feuduc teria recursos para pagar todo o passivo da instituição. Segundo revelações do deputado federal Alexandre Cardoso, que tinha interesse em incorporar a Universidade de S. Bento à Faetec, o passivo da instituição estaria em torno de R$ 30 milhões.
Como as negociações estão sendo feitas a portas fechadas, não há informações do projeto que o novo grupo de mantenedores teria para manter a Feuduc funcionando, como os cursos de licenciatura, o Departamento de História, que reunia um dos mais ricos acervos sobre a história da Baixada Fluminense, bem como outros projetos que vinham sendo desenvolvido por alguns professores.

EX-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO VAI
COORDENAR A CAMPANHA DE ZITO
 A professora Roberta Barreto deixou nesta terça (3) o cargo de Secretária de Educação de Duque de Caxias para integrar a coordenação da campanha à segunda reeleição do prefeito Zito (PP), que está em seu terceiro mandato como prefeito. Ela foi substituída pela professora Rachel Barreto de Oliveira, licenciada em História e pós-graduada em Gestão Escolar, em cerimônia presidida pelo vice prefeito Jorge Amorelli.
Em 2004, Roberto Barreto, que ocupava o mesmo cargo, disputou a indicação como candidata à sucessão de Zito, tendo como concorrentes o então deputado federal Doutor Heleno e o vereador Laury Villar Filho. À época integrando o PDT, Zito decidiu descartar as outras duas candidaturas para se fixar em Laury, que disputou e perdeu a eleição para o ex vice de Zito (1996) e, de novo candidato, Washington Reis.
Segundo Zito, como Secretária de Educação pela segunda vez, Roberta Barreto vinha fazendo um invejável trabalho de recuperar a rede municipal de ensino, que comandara por quase oito anos (1997-2004). Em recente entrevista, o prefeito revelou que, ao reassumir o cargo em janeiro de 2009, encontrara a rede municipal de ensino "em pedaços", com equipamentos deteriorados e os prédios das escolas em processo de deterioração acelerado por falta de adequada conservação.
Ao passar o cargo à sua substituta, Rachel Barreto de Oliveira, a ex secretária explicou o motivo de sua saída:
“Estou saindo para cumprir a missão de fazer a interlocução entre o governo e as comunidades. É um trabalho de sensibilização", destacou Roberta.

SOB PRESSÃO, SENADOR
PEDE P'RÁ SAIR DO DEM

O ex-líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres, pediu desligamento da legenda. O ofício foi encaminhado, na manhã desta terça (3), ao presidente do partido, José Agripino Maia. Com isso, Demóstenes permanece no Senado, só que sem partido. Assim, o processo de expulsão aberto na segunda (2) no DEM deixa de existir.
Agora, o senador por Goiás, acusado de envolvimento com o banqueiro do jogo do bicho Carlinhos Cachoeiras, aguardará o pedido de apuração protocolado na Mesa Diretora do Senado pelo PSOL. A legenda quer que o Conselho de Ética investigue as denúncias de ligação de Demóstenes com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso por envolvimento com máquinas caça-níqueis em Goiás.
Gravações feitas pela Polícia Federal registraram solicitação de dinheiro a Cachoeira, feitas pelo senador e informações privilegiadas repassados por Demóstenes para o controlador do jogo ilegal em Goiás.

JUSTIÇA PROIBE OPERADORA DE
BLOQUEAR CARTÃO DE CRÉDITO

A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu obriga o Banco Itaucard S.A a cancelar cláusula que possibilita o bloqueio ou cancelamento de cartão de crédito de consumidor que atrasar o pagamento de qualquer serviço fornecido pela instituição.
De acordo com a Ação Civil Pública (ACP), ajuizada pelo titular da 3º Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, Promotor de Justiça Carlos Andresano Moreira, a cláusula é abusiva e coloca o usuário em posição desfavorável diante da instituição.
Ainda conforme a ACP, a inadimplência já submete o consumidor ao pagamento de multa por mora, portanto o banco não deveria estabelecer mais uma sanção. A ação também destaca o fato de a instituição cancelar serviços que não estão correlacionados:
"O atraso do pagamento, por exemplo, de um financiamento de automóvel, não pode ter o condão de bloquear ou cancelar o cartão de crédito do consumidor, vez que o fornecimento de um serviço de crédito não está vinculado ao fornecimento de outro".
A Itaucard alegou que a previsão contratual é uma medida para evitar o endividamento excessivo dos consumidores. No entanto, na sentença, o Juízo entendeu que "a redação da cláusula confere à instituição financeira o poder de cancelar o crédito diante de mero inadimplemento do cliente e não diante de situações bem delineadas que caracterizem o superendividamento". A sentença argumenta ainda que o fato de a concessão de crédito ser uma faculdade não autoriza a empresa a cancelar o serviço indiscriminadamente.

 RÁPIDAS

• Com o afastamento do cargo de Pedro Paulo Noyma para disputar um mandato de vereador, mais uma mulher passa a integrar o primeiro escalão do governo Zito. Trata-se da professora Martha Valéria de Andrade Rocha, formada em Educação Física pela Faculdade Castelo Branco e que atuou na rede particular por 18 anos.
• Marthinha, como é conhecida, disse que vai dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelo seu antecessor, mas com um toque feminino.
• Martha disse que encarou o convite do prefeito como um desafio. “Sei que já existe um planejamento na pasta. Vou dar continuidade ao excelente trabalho desenvolvido, contudo darei um toque feminino ao setor com novos projetos e reforçando outros”, disse a nova secretária, que também é formada em pedagogia e atuava como diretora de Programas e Projetos Educacionais na Secretaria de Educação.
• Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa do Rio, presidida pelo deputado Ricardo Abrão (PDT), realizará audiência pública, nesta quarta-feira (04), às 13h30, para discutir as relações trabalhistas dentro da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Rio (APAE-RJ).
• Segundo o parlamentar, cerca de 68 funcionários não recebem o salário há aproximadamente um ano. "A falta de pagamento acaba afetando a qualidade e o funcionamento da APAE. Com essa audiência, pretendemos entender o caso e sermos conciliadores para buscar uma solução para a questão", contou.
• Esse fato lamentável, a débâcle de uma instituição tão importante num setor aonde o Governo vem fracassando, o atendimento aos portadores de necessidades especiais, contrasta com o festival de desvios de recursos públicos por parte de ONGs ligadas a políticos com livre trânsito nos Palácios Guanabara e do Planalto.
• A bancada do PSDB no Senado entrou com uma representação na Comissão de Ética da Presidência da República contra a ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais (SRI). O partido pede que a comissão investigue possíveis irregularidades na compra de 28 lanchas-patrulha, adquiridas entre dezembro de 2008 e março de 2011 pelo Ministério da Pesca.

• A pasta foi comandada por Ideli no início do governo da presidenta Dilma Rousseff. Apesar da compra ter sido efetuada durante a gestão de seu antecessor na pasta, o ex-ministro Altemir Gregolin, a suspeita citada na representação é de que a empresa Intech Boating, que vendeu as lanchas, seria doadora de campanha de Ideli ao governo de Santa Catarina, em 2010. O contrato está sob análise do Tribunal de Contas da União.
• "Pela envergadura das notícias e declarações publicadas, percebe-se que a representada teria faltado com a ética e o decoro que o cargo por ela ocupado exige, devendo, por essas razões, ser objeto de processo ético-disciplinar perante essa comissão especial", diz a representação protocolada hoje pelo líder da bancada tucana no Senado, senador Álvaro Dias (PR).
• A assessoria da ministra informou que não recebeu ainda informação da Comissão de Ética sobre a representação. Na semana passada, por meio da assessoria, a ministra se defendeu das acusações dizendo que não tem ligações com a empresa Intech Boating e que a doação, no valor de R$ 150 mil, foi registrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que foi feita pela empresa ao comitê financeiro do PT de Santa Catarina e não à então candidata Ideli Salvatti.
• Por falta de comandou o coordenação, o governo acaba de se meter em nova enrascada, levando consigo a credibilidade do Ministro da Fazenda, Guido Mantega
• No último dia 16 de março, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou o processo de Mantega ao Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) porque se tratava de uma suposta improbidade administrativa.
• O atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é que esses casos devem ser encaminhados para a primeira instância, mesmo que o envolvido tenha prerrogativa de foro privilegiado, porque a improbidade está na esfera cível, e não na criminal.
• Essa tese, no entanto, vem sendo questionada em decisões recentes e já não é considerada a melhor solução por alguns ministros da composição atual do Supremo.
• Ciente dessa oscilação, a Advocacia-Geral da União entrou com um mandado de segurança no STF para impedir a remessa do processo para o MPF local, pedido acatado em decisão liminar do ministro Luiz Fux.
• A confusão de competências se instalou porque a decisão do STF não foi comunicada a tempo ao procurador do DF Júlio de Castro Junior, que pediu a abertura do inquérito sem saber da liminar de Fux.
• Agora, o inquérito do MPF-DF será suspenso e o processo será encaminhado à PGR, que decidirá o que fazer.
• O Grupo Itaú, formado por 20 empresas, lidera o ranking das 30 empresas que mais geraram reclamações à Fundação Procon de São Paulo (Procon-SP) no primeiro trimestre de 2012. A classificação, atualizada diariamente e disponível no site do órgão, mostra que o grupo gerou 2.647 reclamações neste ano. Depois do Itaú, as empresas com mais reclamações foram Telefônica (1.889) e o Bradesco (1.453).
• O Itaú resolveu 91% dos casos na fase preliminar do atendimento. “A maioria dos casos foi resolvida quando fomos acionados pelo cliente do banco, isso quer dizer que a instituição poderia investir mais no atendimento feito pelo SAC [Serviço de Atendimento ao Cliente] para evitar o prejuízo do consumidor e o descontentamento com o serviço prestado”, disse o diretor executivo do Procon-SP, Paulo Arthur Góes.
• A Telefônica apresentou solução para 82% e o Bradesco para 78% dos casos, na fase preliminar.
• Lançado em no Dia Mundial do Consumidor, 15 de março, o ranking online, divulga no site do Procon o nome das empresas mais reclamadas desde janeiro de 2012, a lista das irregularidades e as empresas que fazem parte do grupo de negócios, além do índice de casos solucionados.
O PR e o PTB anunciaram nesta terça (3) a formação de um bloco no Senado. De acordo com o líder do PR, senador Blairo Maggi (MT), desde que o partido deixou o bloco de apoio ao governo vinha enfrentando dificuldades, porque a distribuição das relatorias e participações em comissões é baseada na formações dos blocos.
A parceria com o PTB também reaproxima o PR do governo. O partido havia passado para a oposição porque não conseguiu manter o controle do Ministério dos Transportes. Na oportunidade, Maggi disse que, quando o governo considerasse que o PR é importante para a governabilidade, eles voltariam a conversar.
Nesta terça, após ser recebido pela presidenta Dilma Rousseff junto com o líder do PTB, senador Gim Argello (DF), Maggi disse que a presidenta pediu que o partido voltasse à base aliada.
“A presidenta sempre me tratou com muita deferência nas oportunidades em que nos encontramos. E hoje ela nos convidou para voltar [à base aliada]. Nós estamos conversando”, disse Maggi após o encontro.
Desta vez, contudo, o PR não pretende exigir nenhum cargo no governo para condicionar seus votos no Congresso Nacional. Segundo Maggi, essa discussão não foi levantada no encontro com Dilma. “Nós não temos nenhuma pré-condição, nada. Eu particularmente quero ficar longe dessa discussão de cargos”, disse o líder.
Em plenário, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), parabenizou os senadores do PR e do PTB pela formação do novo bloco. Apesar de Maggi negar que o PR já tenha retornado à base de apoio ao governo, Braga se adiantou em anunciar que o partido voltou a fazer parte da base governista.
“Espero poder, com esse novo bloco de senadores, ampliar a interlocução, ampliar a base e ampliar a sustentação ao governo da Presidenta Dilma no Senado da República. Portanto, meus parabéns ao novo bloco de senadores do PTB e do PR que compõe a base aliada do governo nesta Casa”, disse Eduardo Braga.
Parlamentares da Frente contra a Corrupção querem rapidez na apuração das denúncias do envolvimento de deputados com o empresário do jogo do bicho Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Eles entregaram nesta terça (3) ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), um documento pedindo a apuração das denúncias.
No documento, integrantes da frente pedem a Maia que a Corregedoria da Câmara seja acionada para apurar as relações dos deputados Sandes Júnior (PP-GO) e Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) com Cachoeira. Os parlamentares também pediram a Maia que coloque em votação projetos relacionados com o combate à corrupção.
Os parlamentares da frente pedem, ainda, esclarecimentos dos envolvidos à Corregedoria e solicitam informações sobre o conteúdo do inquérito aberto, na semana passada, para investigar o senador Demóstenes Torres (GO) e os deputados Sandes e Leréia.
Marco Maia informou que é preciso ter informações sobre a abrangência das relações do bicheiro com parlamentares, membros dos outros poderes e até jornalistas. Ele disse que já pediu informações ao Ministério Público Federal sobre o que foi apurado até agora. “Vamos olhar as investigações para termos condições de definir o que será necessário, se uma CPI, Conselho de Ética ou outros”, disse.

IPEM DIZ QUE CHOCOLATE
TÊM DIFERENÇA DE PESO

O Instituto de Pesos e Medidas do Rio de Janeiro (Ipem/RJ) identificou que ovos de chocolate vendidos na região metropolitana do Rio de Janeiro têm peso menor do que consta nas embalagens.
Durante duas semanas fiscais do Ipem/RJ analisaram 44 marcas de 645 unidades de ovos de chocolate e bombons comercializados em lojas de varejo, shoppings e supermercados das zonas norte, sul, oeste e central da cidade, além de Niterói e São Gonçalo. Ao todo, 48 unidades de diferentes marcas examinadas na Operação Coelho da Páscoa foram reprovadas nos testes do instituto.
De acordo com a presidenta do Ipem, Soraya Santos, a principal irregularidade encontrada nos produtos examinados é em relação ao peso, que na maioria das vezes é bem menor do que consta na embalagem das unidades.
“A diferença de peso do produto em relação ao peso registrado na embalagem é a principal falha encontrada”.
Soraya disse que o processo de análise no laboratório do instituto é feito na presença de um representante da marca coletada. Ela acrescentou que, se for encontrada alguma irregularidade, o fabricante pode ser multado em até R$ 60 mil, além de ter a mercadoria retirada das prateleiras.
Os consumidores interessados em obter informações sobre a relação dos ovos de chocolate e bombons reprovados pelo instituto devem acessar o site do Ipem ou ligar para o telefone 0800-2823040.

segunda-feira, 2 de abril de 2012

BAIXADA URGENTE


LENTIDÃO DA JUSTIÇA DERRUBA
INELEGIBILIDADE DA FICHA LIMPA

A seis meses das eleições municipais, o Tribunal Superior Eleitoral ainda não concluiu os julgamentos das medias liminares que garantiram candidaturas de políticos que seriam atingidos ou pela Lei da Ficha Limpa, cuja vigência foi suspensa pelo STF, ou pela lei das inelegibilidades. O deputado Washington Reis, por exemplo, que teve rejeitadas as contas de 2007 e 2008 como prefeito do município, motivo suficiente para que se registro como candidato fosse negado.
Em nota enviada ao moderador do blog, Washington Reis disse que não tinha pendências com a Justiça e que obtivera uma liminar, suspendendo os efeitos do julgamento de suas contas pela Câmara Municipal.  Pesquisando o portal do Poder Judiciário, localizamos o Processo No: 0029651-29.2010.8.19.0000, em que o desembargador Nagib Slaibi concedeu a liminar pedida pelo ex prefeito através de Mandado de Segurança, medida que havia sido negada pelo próprio desembargador em processo anterior, onde o requerente queria anular o próprio julgamento do Tribunal de Contas do Estado, reprovando as suas contas. No novo recurso, agora apenas contra a Câmara, o desembargador Nagib Slaibi concedeu a medida pleiteada, proibindo a Câmara Municipal de Duque de Caxias de tomar qualquer medida em relação ao assunto – prestação de contas – do ex prefeito.
Curiosamente, a liminar, que continua valendo, só foi concedida em 6 de outubro de 2010, isto é, TRÊS DIAS depois das eleições em que Washington Reis se elegeu deputado federal. Assim, embora a Justiça tenha mantido a decisão do TCE, rejeitando as contas do ex-prefeito, nada impede que ele volte a ser candidato e até se eleja.  Desta forma, o eleitor entrará na cabine supostamente indevassável levando na mente uma grande dúvida – Washington Reis foi um bom gestor e ágil dentro da lei como prefeito em 2007 ou 2009?
Ao contrário do principio legal "in dúbio pro reo", a interrogação não ajuda nem o candidato a provar a sua inocência, muito menos à Política do País, pois, neste caso, a dúvida é sempre contra o réu, seja vereador ou Presidente da República.

ZITO AINDA ESPERA
O APOIO DO PMDB
 Em uma longa entrevista publicada neste domingo pelo jornal "O Dia", com inacreditável franqueza em que não deixou de fazer autocrítica e reconhecer que seu atual governo deixa a desejar, o prefeito Zito (PP) fechou a entrevista aconselhando o governador Sérgio Cabral, que apoia a candidatura do deputado federal Washington Reis, do PMDB, a refletir sobre o momento político, inclusive numa possível aliança PP-PMDB.
Em tom confessional e até de ombro-amigo, o prefeito de Duque de Caxias manda uma recado direto ao governador:
"Eu espero que eles (PMDB/Caxias) percebam que o Zito pode ser um bom aliado e que o PMDB possa apoiar o Zito porque talvez seja a última eleição de prefeito minha. O Cabral pode intervir nisso aí se eles perceberem que não é o momento deles".
Na entrevista, Zito também mandou um recado para o seu ex vice (1996), ao garantir que tem um completo dossiê sobre o seu principal adversário. Para o prefeito, a vida política hoje exige todo o cuidado dos candidatos e a elaboração de um dossiê sobre os adversários é uma estratégia importante, pois, mantendo segredo sobre o conteúdo to tal "dossiê", seu detentor coloca os adversários nas cordas, sem condições de reagir.

ESCANDALO NA SAUDE ENVOLVE
QUATRO DEPUTADOS DA BAIXADA

O novo escândalo envolvendo os hospitais federais no Rio de Janeiro, denunciado pela revista "Veja", teria a participação de quatro deputados federai da Baixada. Os denunciados pelo ex-assessor do Ministro da Saúde, Edson de Oliveira, são os deputados Nelson Burnier (PMDB) e ex-prefeito de Nova Iguaçu, Cristiano (PTdoB), ex secretário de Habitação de Duque de Caxias (2009/10), Marcelo Matos (PDT), irmão do prefeito Sandro Matos, de São João de Meriti, e Áureo (PRTB), primo do deputado estadual Dica e que está sem seu primeiro mandato.
De acordo com “Veja”, Oliveira afirma que passou, desde então, a ser alvo de chantagem desse grupo de parlamentares que teriam como objetivo manter um esquema de corrupção em órgãos de saúde do Estado, através da indicação de pessoas ligadas aos parlamentares para controlar o uso das verbas dos hospitais.

Em entrevista na manhã deste domingo (1º de abril), o Ministro Alexandre Padilha afirmou que só soube da história ao ser procurado pela revista (Veja), na segunda-feira (26) e que pediu investigação à Polícia Federal ainda na semana passada.
Segundo Padilha, uma auditoria da Controladoria Geral da União, em andamento, avalia todos os contratos de empresas e laboratórios com os seis hospitais federais no Rio, foco dos desvios, segundo a revista.
"Consideramos o fato extremamente grave, que se associa a outros fatos graves que o ministério detectou desde que começou a reforma administrativa dos hospitais do Rio, em fevereiro de 2011", disse o ministro. "Os fatos serão apurados até o fim, vamos tentar reaver os recursos desviados da saúde".

GRUPO SADIA/PERIGÃO ACUSADO
DE FOMAÇÃO DE CARTEL DO LEITE

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça vai investigar fabricantes gaúchos de laticínios por indícios de prática de cartel no mercado de leite pasteurizado. O despacho informando a abertura de processo administrativo foi publicado hoje (2) no Diário Oficial da União.
A decisão foi tomada com base em investigação da Polícia Federal. Ente os alvos da apuração  está a Elegê Alimentos (atual BRF Brasil Foods), conglomerado que resultante da compra, pela Sadia, da concorrente Perdigão e de outras empresas do ramo. No controle da BR FOODS estão, enetre outros, os fundos de pensão Previ, Sisltel, Petros e Valia, todos vinculados a empresas estatais, suas mantenedoras.
As investigações também alcaçarão as Cooperativa Sul-Rio Grandense de Laticínios (Cosulati), Cooperativa dos Pequenos Agricultores e Produtores de Leite da Região Sul (Coopal), Indústria de Laticínios Santa Silvana, Thurmer & Leitzke, Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Estado do Rio Grande do Sul (Sindilat) – terão 30 dias para apresentar ao governo suas defesas.

PROCESSO CONTRA FILHO DE SARNEY
VOLTA A SER DISCUTIDO NO SUPREMO
 O Supremo Tribunal Federal (STF) será mais uma vez provocado a se posicionar sobre os limites de ação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na apuração de delitos. Foi encaminhado à Suprema Corte um recurso que pretende validar o uso dos relatórios de inteligência fornecidos pelo órgão financeiro para autorizar a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico de investigados.
O processo que servirá como pano de fundo para o debate é o relativo à Operação Faktor (batizada inicialmente de Operação Boi Barrica), anulada pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em setembro do ano passado. As investigações da Polícia Federal começaram em 2006 para apurar suspeitas de lavagem de dinheiro e crimes contra a ordem tributária no Maranhão. Um dos envolvidos é Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney.
Para o colegiado do STJ, o único fator que motivou a quebra de sigilo dos investigados foi um relatório de movimentações atípicas fornecido pelo Coaf. Os ministros entenderam que seriam necessárias outras diligências e mais provas para justificar a quebra de sigilo, e não apenas o relatório do Coaf. Assim, foi tomada a decisão de considerar a operação ilegal desde o início.
O caso será enviado ao STF a pedido do Ministério Público Federal (MPF) que, em recurso, argumenta que o argumento do STJ para anular as provas é “frágil” e “insustentável”. O envio do recurso para o Supremo foi liberado pelo vice-presidente do STJ, ministro Felix Fischer.
O uso de documentos do Coaf para basear a apuração de ilegalidades também está sendo tratado no processo de associações de magistrados contra investigações da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No ano passado, o CNJ muniu-se de relatório do Coaf sobre movimentações atípicas no Poder Judiciário para iniciar uma série de apurações em 22 tribunais do país.
Devido a uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski, a investigação parou no primeiro alvo das suspeitas, o Tribunal de Justiça de São Paulo, onde o relator foi desembargador. As entidades de juízes alegavam que o relatório promoveu a quebra ilegal do sigilo de 216 mil juízes e servidores em todo o país. Atualmente, o processo está sob os cuidados do ministro Luiz Fux.

CASOS DE POLÍCIA

A Polícia Federal anunciou nesta segunda (2) que conseguiu prender o ex-procurador-chefe do INSS Raimundo Linhares de Araújo, de 82 anos. Ele havia sido condenado, na década de 1990, a 11 anos de prisão, por integrar a quadrilha liderada pela ex advogada Jorgina Maria de Freitas Fernandes, mas estava foragido. Condenado pelos crimes de peculato (que é a apropriação indevida de bens ou recursos públicos) e formação de quadrilha, ele foi preso quinta-feira (29), em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, e encaminhado ao Presídio Ary Franco.
O grupo de Georgina de Freitas causou um prejuízo aos cofres públicos de R$ 500 milhões, por meio de fraudes previdenciárias. Raimundo Linhares foi procurador do INSS entre1984 e 1989 e de 1990 a 1991. A ex advogada Jorgina de Freitas esteva presa desde 1997, quando foi extraditada da Costa Rica (ela havia sido condenada em 1992). Desde 2007 Georgina vivia em regime semi aberto, trabalhando e dormindo na unidade prisional. Em 12 de junho de 2010 recebeu o alvará de soltura, deixando o presídio Nelson Hungria, no Complexo de Gericinó, em Bangu, zona oeste do Rio Em fevereiro de 2011, ela foi nomeada pelo governador Sérgio Cabral para o cargo de assessora do presidente da Cedae, Wagner Victer.

RÁPIDAS

• A chamada "guerra intestina" entre o PT e o PMDB pelo controle das verbas da Saúde está no centro desse novo escândalo. Embora a denuncia tenha partido de um membro do PMDB e amigo pessoal do ministro Alexandre Padilha, ela atinge parlamentares de outros partidos da base aliada, o que se convencionou chamar de "fogo amigo".
• Repete-se o mesmo "script" do escândalo do Hospital de Pediatria do Fundão envolvendo as empresas Toesa, Rufolo, Locanty e Bella Vista. Nesse caso, os denunciantes deixaram de fora conhecidas empreiteiras, muito mais poderosas que as quatro denunciadas e que faturam bilhões em contratos com o Estado, Prefeituras e o Governo Federal.
• Segundo dados do Ministério da Saúde, 40 contratos da pasta com instituições médicas --como contratos de obras, locação de equipamentos e fornecimentos de medicamentos-- foram suspensos desde o início do ano passado. A revisão de contratos teria resultado em economia de mais de R$ 50 milhões
• A novidade nesse novo escândalo, segundo "Veja", é o envolvimento de deputados da Baixada, como o ex-prefeito de Nova Iguaçu Nelson Burnier, do ex-secretário de Habitação do Governo Zito, Cristiano, do irmão do prefeito de São João de Meriti, Marcelo Matos, e o neófito Áureo, primo do deputado estadual Dica, candidato a prefeito de Duque de Caixas.
• Embora mantenha viva a esperança de formar uma dobradinha PP-PMDB, na entrevista a "O Dia" o prefeito não deixou de alfinetar o seu ex-vice, Washington Reis, que o sucedeu no período de 2005-2008 à frente da segunda mais rica cidade (em receita de impostos) do Estado
• Zito repete que, no atual mandato, encontrou uma herança perversa, "Fiquei com os pés e as mãos amarrados e não pude dar velocidade como eu sempre dei no progresso e no trabalho da nossa cidade".
• Sobe a situação econômico-financeira do município, Zito garante que herdou nada menos de R$ 240 milhões em dívidas.
Ele falou ainda da rede escolar do município. E não perdoou o seu adversário.
"Recebemos uma herança educacional dificílima, com os prédios caindo aos pedaços. Deixamos a cidade entre as 10 primeiras colocadas e recebemos entre as 10 piores no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Ou seja: está em 82º lugar".
• Com relação ao crônico problema da falta d'água, o prefeito admite que "a água serve primeiro à Zona Sul, à Barra da Tijuca, e nossas cidades são as últimas. Duque de Caxias é a última cidade a receber água".
• Embora tenha, diplomaticamente, evitado críticas diretas ao governador Sério Cabral, Zito reconheceu que a Baixada não é olhada pelo Governo do Estado com a importância que tem, tanto do ponto de vista econômico, pelo desenvolvimento experimentado na última década, quanto social, pela contribuição da mão de obra da região ao desenvolvimento da Capital.
• Quanto a uma solução para o impasse, ao contrário de outros políticos que defendem a municipalização, Zito prefere a criação de um consórcio de Prefeituras, que assumiria a administração da rede distribuidora, hoje sob controle  da Cedae.
• Essa solução, o consórcio, já se mostrou inviável no caso do SAMU, cujas verbas (do SUS) são administradas por um consórcio liderado por Nova Iguaçu. Como cada prefeito prefere administrar a sua própria sucessão, o consórcio não consegue colocar em prática o projeto SAMU, que resolveria boa parte do problema da superlotação dos hospitais através da Central Reguladora.
(• Para salvar a imagem de Sérgio Cabral, Zito acabou distribuindo carapuças para todos os prefeitos, inclusive ele, ao afirmar que falta um pouquinho mais de empenho dos, prefeitos).
• Zito admite que na Baixada cada um cuida de si. "Nós não percebemos que o problema é de todos, de uma região que, às vezes, é esquecida; que nós temos que nos unir para que sejamos mais lembrados. Acho que falta deixar a vaidade de lado" recomenda o prefeito de Duque de Caxias.
• Todas as atenções da cidade estarão voltadas para a sessão da Câmara de Vereadores de Duque de Caxias que, espera-se, deverá instalar as duas CPIs que irão investigar todos as licitações realizadas pelo Legislativo e o Executivo desde janeiro de 2005, isto é, abrangendo os Governos Washington Reis e Zito, bem como as Comissões Executivas comandadas pelos vereadores Junior Reis (20052008) e Mazinho (a partir de janeiro de 2009).
• No caso da Câmara, o objetivo da CPI é investigar os contratos de prestação de serviços, enquanto na outra CPI o alvo serão as contratações de mão de obra terceirizada, o que colocará em debate os milionários contratos firmados pela Prefeitura com os Grupos Delta e Facility (W. Reis) e Locanty (Zito).
• No caso da reforma da estação ferroviária e a construção do mergulhão, que permanece interditado, o custo superou a casa dos R$ 32 milhões, enquanto no caso do Hospital Municipal Moacyr do Carmo, as estimativas variam  entre R$ 80 e 110 milhões.
• Outro tema da CPI da Prefeitura será a situação dos mais de três mil  ex empregados da Facility, demitidos no "Reveillon" de 2009 e a poucas horas da posse do novo prefeito. Na época, a emrpesa mandou com os demitidos fossem procurar seus direitos. . .

domingo, 1 de abril de 2012

BAIXADA URGENTE


TRIBUNAL DESCOBRE JUIZ
RECEBENDO ATÉ R$ 180 MIL

Na semana passada, a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retomou o seu programa de inspecionar os Tribunais de Justiça do País, tarefa suspensa em dezembro do ano passado por liminar do Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, pedida pela Associação dos Magistrados Brasileiros, sob a alegação da quebra ilegal do sigilo bancário e fiscalde de juízes e desembargadores.
Surpreendentemente, antes mesmo que o CNJ fizesse qualquer anúncio ou divulgasse alguma nota sobre as investigações, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, determinou a suspensão imediata do pagamento de acumulações, auxílios, férias e outros subsídios acima do valor do teto do funcionalismo. Segundo reportagem do jornal "O Estadp de São Paulo", o desembargador Rebêlo dos Santos teria descoberto que havia colegas recebendo até R$ 180 mil, o que contraria a Constituição Federal, que fixou os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (R$ 12,7 mil) como teto para todo o funcionalismo público.
O presidente do TJRJ teria tomado essa decisão radical sem consultar o Conselho da Magistratura, ou o Órgão Especial, formado pelos 25 desembargadores há mais tempo em seus cargos, fato que provocou muitas reclamações, como do desembargador Siro Darlan, da 7ª Câmara Criminal da corte fluminense, que declarou que “se o objetivo era esconder do CNJ, é uma coisa burra. Basta ver o contracheque do mês passado. Todas as verbas são constitucionais. Se não, eu não queria ter recebido antes.".
Para o Presidente em exercício da Associação dos Magistrados do Estado do Rio, Antonio Augusto Gaspar, os cortes ocorreram por problemas orçamentários. “Tendo havido esse corte é porque houve motivo para isso”, disse. “Não tem nada a ver com a presença do CNJ.”
A primeira parte da inspeção do CNJ terminou na sexta-feira (30), mas a Corregedora Geral do CNJ, ministra Eliana Calmon, já admitiu que haverá novas vista ao TJRJ dentro de 15 dias.

JUSTIÇA MANDA PREFEITURA
PROCESSAR O PREFEITO ZITO

Pode parecer loucura, mas o fato é real e está nos autos de um processo que corre pela 4ª Vara Cível de Duque de Caxias, privativa da Fazenda Pública por envolver a Prefeitura.  Por disposição das Constituições Federal e Estadual, bem como da Lei Orgânica do Município, cabe ao prefeito representar o município em juízo, tanto como autor, como na condição de réu. Em decisão do Juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, titular da 4ª Vara Cível, (Processo No 0009707-46.2008.8.19.0021), o município de Duque de Caxias, representado pelo prefeito José Camilo Zito dos Santos Filho, passou a integrar o polo ativo, como autor, de uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público estadual e que tem, entre os réus, o cidadão José Camilo Zito dos Santos Filho.
A decisão original fora tomada em 27 de maio de 2009, quando Zito iniciava o seu terceiro mandato como prefeito da segunda cidade mais importante do Estado do Rio. Como a Procuradoria Geral do Município, cujo chefe é nomeado pelo Prefeito, não cumpriu tal decisão, o magistrado a reiterou em 3 de novembro de 2011, através do seguinte despacho:
"Inclua-se o Município de Duque de Caxias no pólo ativo, conforme requerido a fl. 606, retificando-se a autuação. Tendo em vista as certidões negativas de fl. 552, 605, 600, 616v, 626v e 635, bem como a pesquisa realizada nesta data através do INFOJUD onde constam os mesmos endereços informados nos autos, encontrando-se os réus em local incerto e não sabido, com fulcro no § 7º do art. 17 da Lei n.º 8.429/92 c/c art. 19 da Lei n.º 7.347/85 e art. 231 do C.P.C., defiro a notificação editalícia de ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA, MARCO ANTÔNIO FERREIRA e FRANCISCO DE ASSIS BARRETO".
 A ação civil pública por Dano ao Erário, Improbidade Administrativa e para anulação de Atos Administrativos foi proposta pelo Ministério Público estadual contra a empresa W.K.R. COMERCIO E SERVIÇOS LTDA., do grupo Locanty, e tem entre os réus exatamente o cidadão José Camilo Zito dos Santos Filho, que era prefeito à época em que a empresa fora contratada para o fornecimento de mão de obra terceirizada.
Se a audiência de instrução e julgamento vier a ser realizada antes do dia 31 de dezembro de 2012, fim do atual mandato do prefeito, teremos na sala de audiência uma inusitada situação. Ao lado do promotor de justiça que representa o MP estará o Procurador Geral do Município, nomeado por Zito. No outro lado, como réus, estarão os donos da WKR/Locanty e o prefeito Zito, em pessoa.

DÍVIDA DO SETOR PÚBLICO
CHEGA A R$ 1,5 TRILHÃO

A dívida líquida do setor público chegou a R$ 1,563 trilhão, em fevereiro. Esse resultado representa 37,5% de tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB), uma elevação de 0,3 ponto percentual em relação a janeiro de 2012.
A dívida líquida do setor público é um balanço de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais e das empresas estatais.
Outro indicador fiscal divulgado pelo BC é a dívida bruta do Governo Geral (governos federal, estaduais e municipais e Previdência Social), muito utilizado para fazer comparações com outros países. Essa dívida alcançou R$ 2,322 trilhões, o que representou 55,7% do PIB, em fevereiro, uma elevação de 0,9 ponto percentual em relação ao mês anterior.
Essa dívida é representada por títulos do governo, emitidos pelo Banco Central, para cobrir despesas ou reforçar o caixa de instituições financeiras estatais, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES, que vem sendo utilizadas pelo Governo para financiar as empreiteiras envolvidas em obras do PAC. E a taxa Selic é utilizada como fator de correção dessa dívida em favor de quem compra tais títulos. Assim, a cada ponto percentual para cima ou para baixo, significa alguns bilhões a mais ou a menos no bolso dos compradores dos títulos do governo.

PETROBRÁS VAI IMPORTAR
30% A MAIS DE GASOLINA
 O diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, disse sexta-feira (30) que a empresa deverá importar em média 80 mil barris de gasolina por dia para atender à demanda interna. O volume é cerca de 30% superior aos 60 mil barris médios de gasolina importados no ano passado.
Segundo do diretor da Petrobrás, a necessidade de importação de combustíveis se deve ao aumento do consumo interno no Brasil. Segundo Costa, neste ano também deverão ser importados cerca de 150 mil barris de diesel por dia.
Ao contrário do que afirma o diretor da Petrobrás, no entanto, o aumento da importação de gasolina e diesel é decorrência da interferência do governo na administração da empresa, transformada numa simples repartição publica.  Por atrelamento da estatal aos interesses políticos imediatos do Governo, estão atrasadas as obras de ampliação da Refinaria Duque de Caxias, que já foi a maior do País, enquanto segue no rítmo do ANDE-PARE as obras de construção das refinarias de Itaboraí (COMPERJ), na região metropolitana do Rio de Janeiro, e de Pernambuco (Abreu Lima).
Além da demora na escolha dos locais das novas refinarias, que entrou no jogo do "toma lá, dá cá" implantado por Lula, isto é, do prestígio maior ou menor de cada governador ou bancada, a refinaria de Pernambuco é resultante de uma associação perversa entre a Petrobrás e a estatal PDVSA,  da Venezuela.  Até agora, só a Petrobrás, com dinheiro do BNDES,  "coçou o bolso" para fazer frente às despesas com as obras.
Além disso, tanto a ampliação da Reduc como a construção das novas refinarias esbarram em problemas estruturais, como a falta ou demora na liberação de licença ambiental por parte do IBAMA, do atraso na elaboração dos projetos e a falta de qualificação das empresas brasileiras que deveriam, por exigência do Governo, fornecer os equipamentos.
No início de dezembro de 2009, o Dr. Paulo Roberto Costa, admitiu que a Refinaria Abreu e Lima deveria ter um atraso de um ano e um mês no início de suas operações, devido às renegociações de contratos que permitiram reduzir o valor final das encomendas junto aos fornecedores de equipamentos.
Assim, a nova data para o início das operações seria abril de 2012. "Não há milagre que possa ser feito. Atrasamos os contratos e início das obras para poder renegociar os contratos", disse durante entrevista coletiva, na sede da estatal, no Rio de Janeiro, no dia 2 de dezembro de 2009, o diretor de Abastecimento da Petrobrás

TRIBUNAL MANTÉM CONDENAÇÃO
DE PALOCCI  POR IMPROBIDADE

O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou recurso do ex-ministro Antonio Palocci (PT) e manteve sua condenação por improbidade administrativa. A decisão, tomada dia 26 de março e conhecida na sexta-feira (30), confirmou a sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto (SP), que determinou que Palocci devolvesse aos cofres públicos do município paulista R$ 413,2 mil que foram gastos em publicidade considerada irregular.
Para o relator do processo, desembargador Magalhães Coelho, a publicidade - que tinha um “P” estilizado, o nome do prefeito, em fundo vermelho, acompanhado pela frase Ribeirão Moderna e Humana - utilizada por Palocci na época em que era prefeito de Ribeirão Preto, não tinha qualquer caráter educativo ou informativo e utilizou dinheiro público apenas para promoção pessoal do ex-ministro. “Tem-se, objetivamente, que o material publicitário não apresenta cunho educativo ou de informação, fazendo, muito ao contrário, patente promoção da gestão do agente político”, diz o relator. A defesa do ex-ministro revelou que vai recorrer da sentença.
Não custa lembrar que o ex prefeito governador  Moreira Franco também foi condenado pela justiça fluminense a devolver aos cofres públicos os valores correspondente ao custo da publicidade que ele inseriu nas páginas do "Diário Oficial', com fotos e reportagens de obras realiadas durante o seu pífio governo.

CASOS DE POLÍCIA

Policiais da 64ª DP/ São João de Meriti, na Baixada Fluminene, prenderam a enfermeira Fernanda Ouverney Valente, de 25 anos.  De acordo com os policiais, maridos de 2 mulheres que estão internadas em estado gravíssimo, denunciaram Fernanda na última quarta-feira (28), após aplicação de silicone e metacrill em dezenas de mulheres na baixada fluminense.
Assim que receberam a denúncia, os agentes se dirigiram até a casa de Fernanda Ouverney, onde conseguiram apreender frascos de soro, medicamentos, luvas, agulhas, fotos, receitas e diversos cheques.
 O mandado de prisão foi expedido pela 1ª Vara Criminal de São João de Meriti e ela foi  indiciada por lesão corporal, exercício ilegal da medicina, além de ser indiciada no artigo 273 do Código Penal. A pena pode variar entre 10 e 15 anos de reclusão.

RÁPIDAS

• As duas CPIs aprovadas pela presidência da Câmara de Vereadores de Duque de Caxias e que irão investigar as licitações promovidas tanto pelo Legislativo, quanto o Executivo a partir de 2005, poderão ser instaladas nesta terça-feira (3), pois os vereadores que irão integrá-las foram escolhidos em reunião fechada na última quinta-feira.
• A criação dessas Comissões Parlamentares de Inquérito é uma consequência do acirramento na disputa pelo principal gabinete de Jardim Primavera. A sucessão do prefeito Zito, que deverá disputar a sua segunda reeleição, foi literalmente atropelada pela denuncia do envolvimento do principal fornecedor do Governo, o grupo Locanty, em supostas irregularidades numa licitação convocada pelo Hospital de Pediatria da UFRJ,
• Em 2011, a Câmara contratou, por seis meses, a Locanty para  fornecer veículos a serem utilizados pelos 21 vereadores. Segundo nota divulgada pela Presidência da Casa, o contratou foi rescindido, de comum acordo, depois de apenas quatro meses de vigência.
• Quando a Mídia descobriu a existência do referido contrato, alguns vereadores, como Júnior Reis, que presidiu a Câmara entre 2005 e 2008, deram declarações condenando o contrato que eles aprovaram no ano passado. Junior Reis chegou a afirmar que preferia que o Legislativo comprasse os carros a serem utilizados pelos edis.
• Na legislatura passada, por exemplo, quando o vereador de Xerém comandou a Casa, ele não tomou a iniciativa de propor ao prefeito Washington Reis,  seu irmão, tal medida que, era, segundo o distraído vereador, mais salutar que a simples locação.
• Como uma das CPIs irá investigar todos os contratos firmados pela Câmara desde 2005, Júnior Reis estará no centro dessas investigações, ao lado do ex diretor da Câmara e seu primo, Sérgio Locatel, substituído, em janeiro de 2009, por Ingrid Jünger, atual diretora geral.
• No caso da CPI do Executivo, que abrangerá o governo Washington Reis, o plenário terá que decidir se investigará, ou não, os contratos de terceirização de unidades de Saúde, como os postos 24 Horas e o Hospital Moacyr do Carmo, entregues ao comando de cooperativas e OSCIP –Organizações  da Sociedade Civil de Interesse Público.
No caso das empresas prestadores de seriço, o pessoal é contratado por solicitação do Governo para ocupar funções, com a respetiva remunração pré determinada. No cado das OSCIP, o governo repassa a verba orçamentária, com o gestor tendo plena liberade de empregar o orçamento nos termos da Lei, isto é, cada gesto passa a ser um subprefeito, com poderes para contratar, fixar remuneração e vantagens, bem como demitir o pessoal lotado nessas unidades,que não serão servidores públicos estatutários ou celetistas.
No caso da OSCIP, o gestor é uma espécie de gerentão, cujos atos fogem à fiscalização da sociedade civil, inclusive do Conselho Municipal de Saúde, um órgao paritário que deveria propor, discutir e aprovar a polítifa de saúde do municipo.
• Enquanto isso, técnicos do Tribunal de Contas do Estado iniciaram, semana passada, uma inspeção extraordinária nas contas do Legislativo. Essa inspeção foi determinada pela presidência do TCE em virtude da denúncia de que o contrato entre a Câmara e a Locanty teria seguido o "padrão de mercado", isto é, sem obedecer à Lei das Licitações, o que foi negado em nota pelo president da Câmara, o vereador Mazinho. O resultado da inspeção deve sair anda este mês.
• Eleito em 2010, quando era vereador, o deputado Samuquinha (PR), insiste em dizer que será candidato a prefeito em Duque de Caxias. Se um eleitor do PR, interessado em votar no sorridente filho do saudoso Samuel Correia, visitar o site "Transparência Brasil" e abrir a aba "DEU NO JORNAL", verá que o espaço destinado a publicação de notícias sobre o deputado continua virgem, isto é, o "Tranparência" nada encontrou, durante os 15 meses de mandato do trêfego Samuquinha, uma só linha falando da atuação parlamentar. Como consolo, registramos que não é só Samuquinha que, em matéria de notícias, continua virgem. O endereço do "Transpareênia" é http://www.excelencias.org.br/@candidato.php?id=78060&cs=19&pt=-1.
• A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderá voltar este mês ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para dar continuidade à inspeção que começou a ser feita semana passada. Durante os trabalhos, a equipe da CNJ teve acesso a parte da documentação referente às folhas de pagamentos de servidores, juízes e desembargadores, No entanto, algumas das informações contidas nos sistemas do Tribunal não puderam ser obtidas imediatamente.
• Uma equipe de 20 pessoas participou da inspeção ao TJRJ ao longo da semana. Entre as áreas inspecionadas estão a distribuição, os gabinetes dos juízes e desembargadores e os cartórios judiciais e extrajudiciais do estado. A equipe também averiguou o andamento dos processos de improbidade administrativa, já que o número de condenações informadas ao CNJ é considerado pequeno em relação à importância e ao porte do estado.
• O Tribunal pediu, então, um prazo de 14 dias para gerar os relatórios com as informações solicitadas pela Corregedoria. Apenas após o recebimento destes relatórios é que a Corregedoria decidirá se será preciso retornar ao Tribunal para refinar e complementar as informações prestadas
• O retorno da equipe da Corregedoria é considerado “provável”, embora não esteja descartada a possibilidade de que os relatórios possam ser analisados na sede do CNJ, em Brasília. A definição dependerá da forma como as informações pendentes forem apresentadas ao CNJ.
• Na importação da gasolina do exterior, principalmente dos EE.UU., a Petrobrás tem um ganho extra, pois o preço do produto lá fora é metade do que o motorista paga na bomba no Brasil.
• A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual nem sempre o ato sexual com menores de 14 anos pode ser considerado estupro, pode banalizar a violência sexual contra crianças e adolescentes, de acordo com a secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves (foto).
• “Acho que além de banalizar, vai autorizar [a prática do crime]. O Judiciário brasileiro está autorizando estupradores a fazerem isso. Este é um elemento grave”, disse a secretária à Agência Brasil.
• Para Aparecida, a decisão do STJ “complica a vida das mulheres”, além de ferir a Constituição brasileira e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Segundo a decisão, o fato das meninas se prostituírem, de já terem tido relações sexuais antes, é o que inocenta o estuprador. Qualquer ato sexual que não seja consentido, mesmo com uma profissional do sexo, é crime”.

• Segundo Aparecida, essa decisão poderá levar o Brasil a ser denunciado na Organização das Nações Unidas (ONU) e na Organização dos Estados Americanos (OEA) por ferir os direitos das crianças e adolescentes. Ela disse ainda que o entendimento do tribunal pode criar uma imagem errônea do país durante grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. “[Os estrangeiros] podem pegar nossas crianças, abusar delas, explorá-las e depois irem embora”.
• A secretária também destacou a importância das denúncias feitas pela população. “É importante que a sociedade brasileira não se cale diante desse extremo que está acontecendo no Brasil que é a questão da violência sexual contra crianças e adolescentes”. As denúncias sobre exploração sexual de crianças e adolescentes podem ser feitas pelo Disque Direitos Humanos (Disque 100).

CATADORES DE LIXO  DECIDEM COMO
IRÃO UTILIZAR AJUDA DE R$ 1,4 MILHÃO
 Cerca de mil catadores que atuam no Aterro de Gramacho, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, se reuniram sábado (31), em assembleia, para discutir e aprovar as regras de utilização dos recursos do fundo de apoio à categoria, de R$ 1,4 milhão por ano. A assembleia foi uma iniciativa do Conselho de Liderança dos Catadores de Gramacho, com o apoio da Secretaria Estadual do Ambiente e da prefeitura de Duque de Caxias.
Terão prioridade às pessoas que adquiriram deficiências por causa do trabalho de catação e os idosos. Também foi decidido que os recursos podem ser investidos em um negócio próprio ou aplicados para gerar renda, para que os catadores possam reorganizar a vida.
Segundo o coordenador do Movimento dos Catadores do Estado do Rio de Janeiro e integrante do Conselho de Lideranças de Gramacho, Alexandre Freitas, a maior preocupação é com relação aos idosos. “Defendemos que os idosos e os que possuem deficiência recebem os recursos de forma integral. A nossa preocupação é garantir a renda para os idosos que já não tem mais condições de continuar trabalhando”.
Há cerca de um ano, a Secretaria Estadual do Ambiente assumiu o compromisso com os catadores de buscar parcerias governamentais e não governamentais para assegurar o futuro dos catadores e suas famílias, após o fechamento do aterro, previsto para junho deste ano.
No dia 9 deste mês, após reunião com o chefe de gabinete da Secretaria-Geral da Presidência da República, Diogo de Santana, o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, anunciou a antecipação, pela Caixa Econômica Federal, de dez anos de recursos do Fundo de Apoio ao Catador de Gramacho – cerca de R$ 14 milhões para os catadores.
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, deve oficializar a criação de um pacto político em prol dos catadores, envolvendo os governos federal, estadual e municipal, a sociedade civil e a iniciativa privada no dia 15 de maio, no Rio de Janeiro.