quinta-feira, 14 de abril de 2011

BAIXADA URGENTE

PARA TSE, NOVO PLEBISCITO


CUSTARÁ R$ 300 MIlHÕES

Um novo plebiscito sobre a venda de armas e munições custaria em torno de R$ 300 milhões. O valor foi revelado nesta quarta (13) pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewnandowski, acrescentando que o TSE já fez um estudo sobre a possibilidade de fazer uma consulta popular, desde que tenha um prazo de 6 meses para a sua realização, o que levaria um possível plebiscito sobre a proibição, ou não, do comércio de armas e munições. No mesmo dia, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, criticou nesta quarta (13) a idéia de criar um plebiscito nacional para consultar a população sobre a venda e compra de armas de fogo, do Senado. “O plebiscito pode ser uma cortina de fumaça para desviar o foco dos reais problemas de segurança que devem ser enfrentados pelo governo, além de se constituir num desrespeito à vontade popular legitimamente expressada no referendo de 2005”, declarou Ophir. Na avaliação de Ophir Cavalcante, o que o país precisa, na verdade, é de um plano nacional de segurança pública, de forma a combater o comércio ilegal de armas e munição, que é o grande propulsor da violência. “Hoje se vive no Brasil uma verdadeira guerra civil urbana pela ausência de uma política clara, consistente e efetiva de combate à criminalidade e o tráfico de armas”, afirmou. Ainda segundo o presidente nacional da OAB, o governo precisa cuidar da questão da segurança pública como um problema social macro. “É necessário um olhar nacional e global a respeito de uma política de segurança pública para nosso País”, finalizou Ophir.


PREFEITURA COLOCOU ÔNIBUS

PARA SUPRIR FALTA DE TRENS

O roubo de cerca de 60 metros de cabos de energia, para venda do cobre em ferros velhos da Baixada, interrompeu por mais de 3 horas no início desta quinta-feira (14), a circulação de trens entre as estações da Penha, no subúrbio do Rio, e Guapimirim, no sopé da serra de Petrópolis, que integram o ramal de Saracuruna, levaram a prefeitura de Duque de Caxias a pedi às empresas de ônibus do município que colocassem todos os veículos em circulação para atender os passageiros. De acordo com a prefeitura, dois mil ônibus circulam diariamente pela cidade. Durante toda a manhã, mais ônibus circularam pelas ruas de Caxias para suprir a falta de trens. A circulação, segundo a SuperVia, ficou interrompida entre as estações de Vila Inhomirim e Penha, das 5h às 8h10. Segundo a SuperVia, os trens do ramal de Saracuruna voltaram a circular no início da tarde com intervalos irregulares, já que somente uma das duas linhas do ramal foi restabelecida. A SuperVia o roubo de cerca de cabos de energia ocorreu nas imediações de estação de Parada de Lucas e prejudicou a circulação de todo o ramal entre as esações da Penha e Vila Inhomirim, também conhecida como Raiz da Serra. Em Gramacho, que recebe os passageiros de Vila Inhomirim e onde é feita a badeação para os elétricos, a PM foi chamada para evitar tumulto devido ao excesso de passageiros, mas nenhum incidente foi registrado.


RÁPIDAS


• As informações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o envolvimento da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) em esquemas de corrupção serão compartilhadas com o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, que também investiga as responsabilidades da parlamentar. Jaqueline foi flagrada em um vídeo recebendo dinheiro do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa. Ela alegou que se tratava de caixa dois de campanha. O pedido para compartilhamento das provas foi feito pelo Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel. • “O vídeo contém gravação clandestina, realizada por um dos interlocutores – Durval Barbosa –, inexistindo obrigação de guardar segredo, por não conter dados da intimidade da investigada. Assim, ausente causa legal ou constitucional de sigilo, defiro o pedido”, afirmou, em seu parecer, o ministro Joaquim Barbosa, relator do caso. • A divulgação da decisão, tomada na semana passada, ocorreu um dia antes da reunião agendada com o relator do processo de cassação da Câmara, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), com Barbosa. A reunião foi solicitada antes da autorização para o acesso ao inquérito que tramita no STF. • Ao contrário de outros partidos, o Partido da República, o PR, presidido pelo deputado federal Garotinho, foi rápido na reação diante da prisão do vereador Luiz André Ferreira da Silva, o “Deco”, acusado de chefiar uma violenta milícia que explora os moradores e comerciantes de 13 comunidades da Zona Oeste do Rio. • O diretório do partido, que já abrigava “Deco” antes da entrada de Garotinho no partido, decidiu desligá-lo. Agora, depois de 120 dias sem comparecer à Câmara, “Deco” terá seu mandato cassado. Até janeiro, “Deco” era primeiro suplente do PR e entrou na vaga da vereadora Lílian de Sá, eleita deputada federal pelo partido em 2010. • Em Duque de Caxias, tanto Jonas Gonçalves da Silva, o “Jonas é Nós”, do PPS, como Sebastião Ferreira da Silva, o “Chiquinho Grandão”, do PDT, presos desde 21 de dezembro e transferidos para o presídio de segurança máxima de Catanduvas, continuam vereadores, embora tenham perdido as vantagens financeiras, como subsídios. • Seus suplentes, Orlando Silva (PPS) e Jorge Cananéia (PDT) devem assumir as duas vagas dentro de mais uma semana, em caráter provisório pois, se os presos foram postos em liberdade, eles retomam suas cadeiras na Câmara, pois a recente mudança na Lei Orgânica do Município não prevê a cassação do mandato, só o afastamento enquanto os vereadores estiveram presos. • Falando como político em busca de votos, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, defendeu esta se,ama a substituição do fator previdenciário por outro mecanismo na concessão das aposentadorias. No entanto, o ministro disse que ainda não há uma definição no governo sobre essa troca. • O fator previdenciário é um cálculo usado para desestimular o trabalhador a solicitar a aposentadoria de maneira precoce. Com isso, ele contribui por mais tempo, o que influencia a redução do déficit da Previdência Social. A fórmula leva em conta o tempo de contribuição, a idade e a expectativa de vida da população. Quanto mais novo o trabalhador requisitar a aposentadoria somada a uma expectativa de vida alta da população, o valor do benefício será menor. • “O governo ainda não tem um projeto que leve a essa alternativa tendo em vista que o fator previdenciário representa um ganho de R$ 10 bilhões. Eu acredito que exista alternativa que poupe mais o previdenciário desse sacrifício, que represente o fator, que além do mais, não é muito transparente”, disse após participar do programa de rádio Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) em parceria com a EBC Serviços. • Durante o programa, numa referência à música de Chico Buarque de Hollanda, Garibaldi afirmou que o fator previdenciário é a “Geni” do sistema previdenciário, visto como “maldito” pela maioria dos aposentados. “Todo mundo atira nesse fator. Só espero não ser atingido. Ele não pode ser substituído simplesmente, precisamos achar uma alternativa melhor ”, disse. • O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta (13), por unanimidade, retirar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) do trabalho gráfico feito em embalagens de produtos. A partir de agora, incidirá somente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). • A autora da ação de inconstitucionalidade foi a Associação Brasileira de Embalagens (Abre), que alegou que a Constituição não permite que haja incidência de ISS quando já há previsão de cobrança de ICMS. A decisão liminar suspende efeito de uma norma de 2003, que estava sendo usada para cobrar o imposto indevido. • “Fornecer uma embalagem é, em outras palavras, vender recipientes de acondicionamento adequados aos produtos e equipamentos do cliente, de modo a assegurar a sua proteção e transporte. Trata-se, sem dúvida alguma, de um caso típico e clássico de contrato de compra e venda”, alegou a defesa da associação. • A União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica) distribuiu circular aos seus associados pedindo prioridade na produção do etanol anidro, destinado à mistura com a gasolina. Segundo a entidade, a recomendação busca evitar que falte produto ao consumidor. A Unica representa as usinas do Centro-Sul do país, responsável por 50% da produção de cana e 60% de etanol. • Até o final de maio, o governo apresentará uma lista das cidades e áreas que são consideradas de alto risco para a ocorrência de tragédias naturais. Com isso, pretende tornar mais efetiva a conscientização das populações sobre os riscos a que estão submetidas, caso continuem vivendo nessas localidades. Essas ações, segundo o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, já são consequência da implementação do Sistema Nacional de Alerta e Prevenção de Desastres Naturais. • “Até final de maio deveremos anunciar as cidades e as áreas consideradas de alto risco para que possamos trabalhar, com as prefeituras, governos estaduais, voluntariado e imprensa, para sensibilizar a população sobre a necessidade de migrarem dali”, explicou hoje (12) o ministro, após participar do Seminário Internacional sobre Gestão Integrada de Riscos e Desastres. Segundo ele, esse sistema deverá estar completamente implantado nos próximos quatro anos. • Bezerra explica que o objetivo do governo é ampliar a capacidade de previsibilidade e de confiança na troca de informações com a Defesa Civil. “´[Assim] o Estado poderá, a tempo e na hora, repassar as informações à defesa civil dos municípios brasileiros, que precisam ser organizados, estruturados, capacitados e treinados.” • Várias ações estão previstas. No campo legislativo, serão usados mecanismos que ajudem a coibir ocupações em áreas de risco. Será criado também um cadastramento de áreas de alto risco. “Recursos serão alocados para obras de prevenção no sentido de mitigar os danos materiais e as perdas de vidas humanas nessas áreas classificadas como de alto risco”, disse o ministro. • Os preços elevados do etanol hidratado, que não é adicionado à gasolina, levou ao aumento do consumo de gasolina. Por isso, houve aumento do consumo de álcool anidro. Segundo o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), Alísio Vaz, como os estoques têm “pouca folga” e o fornecimento está sendo feito por poucas usinas, pode haver falta momentânea de gasolina. “Alguns postos podem não ser atendidos, não por falta de produto, mas por causa de gargalos logísticos.” • Vaz descartou, no entanto, a possibilidade de desabastecimento generalizado do produto. “O consumidor vai ser atendido.” Ele ressaltou ainda que alguns produtores estão importando etanol anidro para garantir abastecimento. • A lei que obrigou estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços localizados no estado a fixarem cartazes com lembretes indicando a exigência de nota fiscal, ganhará um complemento. A Assembleia Legislativa do Rio aprovou nesta quarta-feira (13), em segunda discussão, o projeto que determina que a lei seja acrescida da determinação de que a emissão de notas fiscais ocorra no ato do pagamento por produtos e serviços e reforça que os recibos não substituem a nota fiscal. • A proposta do deputado Chiquinho da Mangueira (PMDB) pretende motivar a emissão automática das notas, sem que o cliente tenha que pedir. “Muitos estabelecimentos, sobretudo prestadores de serviços, só emitem notas fiscais a pedido dos clientes, e, ainda assim, o fazem em data diversa àquela em que o serviço é prestado, sob alegação de que só dispõem de recibos de pagamento, estando os talões de notas fiscais em escritórios com outra localização”, conta. • Foi inaugurada nesta quinta (14) de a primeira escola de excelência no bairro Centenário. Com quase mil metros quadrados, a escola (foto) Municipal Hermínia Caldas, foi construída no terreno da antiga fábrica de tintas Kauri, receberá crianças e adolescentes do pré-escolar ao 5º ano do ensino fundamental. • A nova unidade, com capacidade para até mil alunos, conta com 16 salas de aula, de leitura, para classe especial, sala de professores, refeitório, banheiros e uma área recreativa. A Hermínia Caldas, que já está incluída no Programa Mais Escola, vai acolher cerca de 500 alunos que haviam sido distribuídos entre a Escola Municipal Benício José da Silva e a Igreja Batista do bairro, que cedeu suas instalações até que a nova unidade fosse concluída. • Segundo a professora Roseli Duarte, secretária de Educação, mesmo recebendo os alunos distribuídos em duas instituições, a escola ainda terá capacidade para mais 500 alunos extras. A unidade tem um espaço para abrigar uma turma de alunos com necessidades especiais. A intenção é de que a área recreativa, que poderá contar com uma quadra poliesportiva, seja usada pelo Programa Mais Escola. “Nossa meta é abrir as portas para a comunidade e fazer com eles participem das experiências e oficinas feitas pela escola”, observou Roseli.


EMPREITEIRAS INDENIZARÃO


POR AFUNDAMENTO DA P-36




O Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou sentenças da Justiça inglesa que condenaram as empresas Marítima e a Petromec pelo afundamento da plataforma P-36, da Petrobras, na Bacia de Campos (RJ), em 2001. Quando o acidente ocorreu, matando 11 trabalhadores, a P-36 era a maior plataforma de extração de petróleo do mundo. Em 2004, o Tribunal de Comércio da Inglaterra havia entendido que as empresas eram responsáveis pela compra, conversão, adaptação e seguro da plataforma e que, portanto, deveriam pagar a indenização relativa ao acidente. As empresas prejudicadas entraram com ação no Brasil para tentar invalidar a decisão, o que foi descartado pelo STJ. “As próprias requeridas [Marítima e Petromec] optaram pelo foro inglês, e, tendo sido sucumbentes, ajuizaram ação perante a Justiça brasileira. Não podem, portanto, alegar, nesse momento, que as ora requerentes pretenderiam fraudar a lei brasileira, diante da aplicação da lei inglesa aos contratos firmados”, afirmou o relator do caso no STJ, ministro Felix Fischer. As empresas que perderam a causa também alegavam que a homologação da sentença estrangeira não poderia sair enquanto o caso não fosse definido no Brasil. O argumento também foi rebatido pelo relator, alegando que a situação não faz parte da jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros.

quarta-feira, 13 de abril de 2011

BAIXADA URGENTE

PPS ENTRA NO STF PARA IMPEDIR

MIGRAÇÃO PARA O PSD DE KASSAB


O PPS entrou na terça (12) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a brecha que permite que um político se desfilie de um partido para criar uma nova legenda. Esse é o caso do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, que já anunciou que se desfiliará do DEM para recriar o Partido Social Democrático (PSD). A ação direta de inconstitucionalidade não contesta uma lei, mas sim um inciso de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que permite a movimentação. De acordo com o PPS, a norma do TSE vai contra o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o mandato pertence ao partido. “De fato, a Constituição Federal consagrou os partidos políticos como sendo os verdadeiros representantes da população. Os mandatários são meros agentes partidários”, diz trecho da ação. O PPS também afirma que o acordo firmado entre político e legenda só pode ser quebrado quando o partido dá motivos para isso. Como exemplo do que pode motivar a desfiliação do político sem punição, a ação cita outras exceções previstas na mesma resolução do TSE, como a fusão de partidos, a alteração significativa de programa partidário ou grave discriminação pessoal contra o filiado. O PPS afirma ainda que caso o dispositivo não seja declarado inconstitucional, o próprio conceito de fidelidade partidária pode “cair no ridículo”. A sigla também critica o fato de que vários políticos deverão se valer da mesma “janela do oportunismo” para abandonar seus partidos, conforme já foi anunciado pelo próprio prefeito Kassab.


ANVISA CRIA NORMAS PARA

PAGAMENTO DOS MÉDICOS


Depois que a maioria dos 160 mil médicos filiados a planos privados de saúde resolveram fazer uma greve de advertência, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou no Diário Oficial da União súmula relacionada à remuneração das operadoras de planos de saúde aos médicos. De acordo com a súmula, ficam proibidos os mecanismos utilizados por algumas operadoras para incentivar os médicos a pedir o mínimo possível de exames. Segundo a ANS, a medida foi tomada com base em denúncias de que os profissionais estariam sendo pagos pelas prestadoras de acordo com a quantidade de exames que solicitam aos pacientes. Os que seguem a orientação chegam a ser premiados. Diz a súmula que “algumas operadoras de planos privados de assistência à saúde vêm adotando política de remuneração de seus prestadores de serviços de saúde baseada em uma parcela fixa, acrescida ou não de parcela paga a título de bonificação”. “De acordo com essas políticas de remuneração, a bonificação somente é paga aos prestadores que limitarem a determinado parâmetro estatístico de produtividade o volume de solicitações de exames diagnósticos complementares”. Conforme a publicação, fica “vedado às operadoras de planos privados de assistência à saúde adotar e/ou utilizar mecanismos de regulação baseados meramente em parâmetros estatísticos de produtividade os quais impliquem inibição à solicitação de exames diagnósticos complementares pelos prestadores de serviços de saúde, sob pena de incorrer em infração ao Artigo 42 da Resolução Normativa - RN Nº 124, de 30 de março de 2006”. O artigo pune com sanção (advertência) ou multa de R$ 35 mil as operadoras ou prestadoras de serviços que restringirem, por qualquer meio, a liberdade do exercício de atividade profissional do prestador.


RÁPIDAS


• Os segurados do IPMDC, servidores da Prefeitura e da Câmara, bem como aposentados e pensionistas dos dois órgãos, estão sem assistência médica no ramo da ortopedia. Em pouco mais de dois anos, o atual Governo já mudou tres vezes a presidência do IPMDC, sem solucionar, no entanto, a carência de recursos do órgão para prestar assistência médica condigna aos quase 15 mil servidores, entre ativos e pensionistas • O problema é que a contratação é feita com base num salário em torno de R$ 1,2 mil por mês e, os bons profissionais, não aceitam uma remuneração tão baixa em se tratando do segundo município em arrecadação do Estado do Rio, só superado pela Capital. • Na primeira entrevista do prefeito depois da posse, em janeiro de 2009, o Dr. Danilo Gomes, respeitado ginecologista e obstetra e atual Secretário de Saúde, confessou que, depois de mais de 20 anos de serviço público, seu contracheque era de pouco mais de R$ 1 mil por mês. Até agora, ele não tomou nenhuma decisão para a revisão da tabela de salários que o município oferece aos profissionais da Saúde. • O caso do IPMDC, que não consegue manter um corpo clínico à altura das suas obrigações para com os segurados, não é, portanto, uma exceção, mas uma regra seguida há décadas pelos sucessivos prefeitos, que sempre relegaram o funcionalismo municipal ao limbo, preferindo contratar amigos como terceirizados, ou em cargos de comissão, a maioria de “aspones”, como ocorre no setor de trânsito, os famosos “jalecos” que circulam pela cidade multando motoristas desavisados. • Na verdade, o esquema que funciona no serviço público aquele cinismo em que VC finge que trabalha e eu pago para VC não reclamar. Quem acaba pagando duas vezes pelo mesmo serviços é o consumidor, cujos filhos freqüentam escolas que não Educam, hospitais e postos de Saúde com médicos que violam os princípios de Hipócrates, coleta de lixo em que a terra é jogada no bueiro para aliviar o peso do carrinho de mão e por aí à fora. Quem pode, matricula o filho na rede privada, contrata planos de Saúde por preços extorsivos e acaba engrossando as filas na porta dos hospitais públicos por falta de opção. • A dengue já matou 35 pessoas este ano no Rio de Janeiro, de acordo com os dados divulgados nesta quarta (13) pela Secretaria Estadual de Saúde. O número de notificações de casos suspeitos da doença chegou a 45.498. Só na capital fluminense foram registrados 21.851 com 11 mortes confirmadas. Mais 24 mortes ocorreram em municípios da Baixada Fluminense e de outras regiões do estado. • Apesar do número expressivo de pessoas que morreram de dengue, a incidência da doença vem diminuindo no estado. Na capital, onde a redução foi mais expressiva, o número de notificações caiu de 11.998, em março, para 2.728, em abril. • Enquanto cresce o número de vítimas da Dengue, algumas escolas particulares estão recomendando aos pais de seus alunos que apliquem repelente em seus filhos, como forma de prevenir a Dengue. Enquanto isso, não é feito para combater as valas de esgoto a céu aberto, o acumulo de lixo em terrenos baldios e a falta de fiscalização na área da construção civil, onde não há uma política efetiva de controle dos focos de mosquitos. • Como resultado, além de pagar as mensalidades cada vez mais escorchantes, os pais ainda tem que ter um respeitável estoque de repelentes, para alegria da industria do ramo. • O PSDB começou esta semana a recolher assinaturas para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar desvios de recursos destinados à saúde. O anúncio foi feito pelo deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) durante audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. • O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que participou da audiência pública naquela Comissão,disse que a demora no atendimento é o principal problema do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele não falou sobre os repetidos escândalos envolvendo desvios de recursos entregues a governadores e prefeitos de todos os partidos “Há um sentimento de que precisamos dar um passo importante no aprimoramento. Estou convencido de que é importante darmos um saldo de qualidade no SUS, que faz 22 anos este ano e já atingiu sua maioridade”, disse o ministro. • Alexandre Padilha também recomendou que não se deve politizar ou partidarizar a investigação de desvio de recursos no setor. “Não se deve fazer disputa política sobre algo tão sério como a saúde pública do país.” Padilha fez a afirmação depois que o PSDB anunciou estar recolhendo assinaturas para a criação de uma CPI para apurar o destino dos repasses feitos pelo governo federal na área de saúde. • Após audiência na Comissão de Fiscalização e Controle, Padilha afirmou que o ministério vem tomando, nos últimos três meses, medidas de controle e aprimoramento da gestão. Essa, segundo o ministro, é “a melhor forma” de se alcançar melhorias na área. Enquanto isso, hospitais construídos com recursos do SUS são inaugurados sem equipamentos fundamentais, como o próprio Moacyr do Carmo, que ainda tem um andar inteiro em obras. • Nada é feito, também, para impedir a compra superfaturada de medicamentos, como comprovou um Inquérito na Secretaria de Saúde do Estado. Até o próprio Tribunal de Contas da União, órgão que deveria fiscalizar cada centavo do dinheiro público, decide se confessar incapaz de impedir o desperdício de dinheiro do SUS enviados para prefeituras e governos estaduais. • Janete Capiberibe (PSB-AP), candidata a deputada federal mais votada no Amapá com mais de 28 mil votos, poderá tomar posse na Câmara dos Deputados. A decisão é de Joaquim Barbosa, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por analisar o recurso de Janete Capiberibe (foto) que contestava a Lei da Ficha Limpa. Ela teve o registro negado porque foi condenada, em 2002, por compra de votos. • A decisão era esperada porque, em março, o STF autorizou que os ministros liberassem individualmente todos os políticos com registro pendente devido à aplicação da lei da “Ficha Limpa”. A partir da publicação da decisão, que não tem data para ocorrer, os votos de Janete Capiberibe deverão ser contabilizados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP). • Depois de ser diplomada, ela poderá ser empossada pela Mesa Diretora da Câmara no lugar da primeira suplente da coligação, a deputada Professora Marcivância (PT-AP). • O líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), apresentou projeto de lei para obrigar as fábricas de armamento a usar chip, contendo os dados de identificação e segurança nas armas de fogo. A proposta do líder tucano pretende obrigar as fábricas do setor a adotarem, além da identificação no corpo da arma, o uso de circuito eletrônico integrado na marcação dos seus produtos. O projeto dá prazo de um ano após a publicação da lei para que as fábricas passem a adotar as medidas estabelecidas na proposta. • Na justificativa do projeto, Duarte Nogueira afirma que com o chip a arma de fogo poderá ser monitorada tão logo seu proprietário denuncie o seu furto. Nesse caso, caberá às autoridades rastrear e recuperar a arma, “evitando que fique por muito tempo em mãos desqualificadas”. • A proposta, que altera o Estatuto do Desarmamento, também quer estender a necessidade do chip e da marcação da arma de fogo para as Forças Armadas e órgãos de segurança pública. O projeto deverá ser encaminhado às comissões técnicas da Casa para análise, antes de ser levado à discussão e votação no plenário da Câmara. • O Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO), protocolou ontem (11), ação de responsabilidade por atos de improbidade administrativa contra José Francisco das Neves, presidente da Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias. • O presidente da empresa pública é acusado de superfaturamento no contrato da construção do trecho da Ferrovia Norte-Sul que cortará os estados do Pará, Maranhão, do Tocantins, de Goiás, Minas Gerais, São Paulo e Mato Grosso do Sul. O contrato de R$ 245 milhões não passaria de R$ 197 milhões de acordo com perícias criminais. • Além de Neves, também são citados Ulisses Assad, ex-diretor da Valec; Jorge Antônio de Almeida, superintendente de projetos da Valec; André Luiz de Oliveira, superintendente da Valec e a empresa Lupama Comércio e Construções. A estatal disse que não irá se pronunciar até o recebimento formal da acusação. Informaram que só tomaram ciência da ação por meio da imprensa. • Terminam nesta sexta (15) as inscrições para o Curso de Iniciação Teatral, a ser realizado pelo Teatro Municipal Armando Mello (TEMAM), em Duque de Caxias. Elas podem ser feitas gratuitamente no próprio Teatro (foto), localizado no Shopping Center. Segundo o diretor Carlos Lima, a decisão da Secretaria de Cultura e Turismo foi para atender a grande demanda de inscrições. “A procura tem sido muito grande e é nossa intenção é que um maior número de pessoas possa participar da seleção para as vagas”, observou Lima. • Segundo o diretor, são cerca de 100 vagas disponíveis. Os inscritos farão teste de redação e a representação de um pequeno texto, além de entrevista a ser feita pelos professores que ministrarão o curso. Até segunda (11), já havia mais 200 inscrições, entre crianças, adolescentes e adultos. O curso, com início previsto ainda para abril, vai se estender até dezembro. • O Teatro, inaugurado em 1967, entrou para a história cultural do Rio de Janeiro como a maior oficina de artes cênicas da Baixada Fluminense, tendo formado ao longo dos anos milhares de atores e técnicos. Foi dali que o grupo TAL-Teatro de Abertura Lúdica saiu, em 1977, para conquistar um Prêmio Molière, da Air France, com a peça “Sacos & Canudos’, de Dedires Demrós (pseudônimo de Davi de Oliveira). Até hoje, foi o único grupo em toda a Baixada Fluminense que conquistou o cobiçado prêmio. Mais informações através do telefone: 2671-3056.



QUEIXAS & RECLAMAÇÕES



Os moradores da Rua Mariz e Barros, estão há mais de duas semanas comprando carros pipas, sem que a Cedae informe as causas das torneiras secas. E a irritação é maior dos moradores das proximidades da Praça João Lazzaroni, no alto do morro e onde anda funciona uma caixa d’água construída pelos moradores nos idos de 1950 e doada à Sanerj, empresa de saneamento do antigo Estado do Rio, que foi incorporada pela incompetente Cedae. A Cedae também se nega a informar quando os moradores dos bairros 25 de Agosto, Paulicéia, Beira Mar e Parque Duque poderão ser atendidos pelo novo reservatório, que a estatal levou 12 anos para construir na esquina das Ruas Minas Gerais e Paraíba. No final do ano passado, uma tubulação se rompeu, abrindo uma cratera com mais de 10 metros de extensão na rua Minas Gerais, justamente numa das entradas do reservatório. Muitos moradores do local foram até lá, verificar o que ocorria quando um funcionário graduado da Cedae que supervisionava os reparos afirmou que o reservatório foto), com 20 milhões de litros de água, não poderia ser utilizado por falha na sua construção, que começou no Governo Marcelo Alencar, atravessou o de Garotinho e só foi inaugurado no final do Governo de Rosinha Garotinho. Uma das razões para a não utilização desse reservatório seria o fato da rede distribuidora da região ter sido implantada há mais de 30 anos, utilizar tubos de amianto, que não resistiriam à pressão da água que sairia do reservatório. Verdade ou boato, o fato concreto é que os moradores da Rua Mariz e Barros, além das salgadas contas mensais, ainda tem de desembolsar cerca de R$ 300 para comprar um carro pipa com apenas 10 mil litros de água.



MORTE DE MOTOCICLISTAS TEVE

AUMENTOU DE 754% EM 10 ANOS

Em dez anos, o número de motociclistas mortos em acidentes de trânsito aumentou 754%. De acordo com complemento do estudo Mapa da Violência 2011, divulgado hoje (13) pelo Instituto Sangari, em 1998 foram 1.047 mortes de motociclistas no país. Em 2008, esse número subiu para 8.939 mortes. Se, na década estudada, a frota de motos cresceu 368,8%, isto é, mais de quatro vezes e meia, a de automóveis aumentou 89,7%. De acordo com a pesquisa, a taxa de óbito dos motociclistas oscilou de um mínimo de 67,8 mortes a cada 100 mil motocicletas em 1998 a um máximo de 101,1, em 2002. A média da década é de 92,3 óbitos a cada 100 mil motocicletas registradas. “O risco de um motociclista morrer no trânsito é 14 vezes maior que o de um ocupante de automóvel. Se essa tendência continuar, em 2015 a morte de motociclistas no trânsito vai superar os índices de todos os outros veículos juntos”, afirmou Jacobo. De acordo com dados do Departamento Nacional de Trânsito, em 1970, em um total de 2,6 milhões de veículos, só existiam registradas 62.459 motocicletas - 2,4% da quantidade de veículos. Em 1998, a quantidade de motocicletas subiu para 2,8 milhões, o que representa 11,5% da frota total do país. Em 2008, o número saltou para 13,1 milhões, representando 24% do total nacional de veículos. A pesquisa também indica que o processo inverso ocorreu com os automóveis. A frota aumentou 88%, e as vítimas de acidentes com automóvel, 57%. Entre 1998 e 2008, o número de vítimas de automóvel oscilou de um mínimo de 32,5 em 2008 a um máximo de 41,5 em 1999, com média decenal de 38 mortes por grupo de cada 100 mil automóveis registrados.

terça-feira, 12 de abril de 2011

BAIXADA URGENTE

MP DO TRABALHO COMPROVA
ESCRAVIDÃO EM OBRAS DO PAC


A Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) em Campinas flagrou 44 trabalhadores em situação degradante de trabalho em uma das obras do PAC, do governo federal, na cidade de Americana, na região de Campinas. A obra, incluída no programa Minha Casa, Minha Vida, está sob responsabilidade da MRV Engenharia e Participações. A empresa está construindo 640 apartamentos na cidade. A Procuradoria iniciou as investigações no dia 10 de março. Agora, auditores fiscais do trabalho finalizam relatórios sobre as condições encontradas. Os documentos serão encaminhados, em duas semanas, para o Ministério Público do Trabalho e para o Ministério do Trabalho e Emprego. As irregularidades foram constatadas em dois alojamentos de empreiteiras que prestavam serviços no empreendimento Beach Park, cujas obras eram conduzidas pela MRV, responsabilizada no caso. De acordo com a PRT, 44 trabalhadores, naturais do Maranhão e de Alagoas, viviam em alojamentos superlotados, sem ventilação, com fiação exposta e em condição precária de higiene. Em um dos alojamentos, havia um só banheiro para 22 pessoas. A locação das casas e o fornecimento de camas, colchões e armários estavam a encargo da MRV. A PRT encontrou também indícios de aliciamento de mão de obra, situação caracterizada pelo deslocamento de trabalhadores de um estado a outro mediante falsas promessas. Os auditores fiscais constataram ainda retenção de documentos e um trabalhador sem registro em carteira. Parte dos trabalhadores estava sem receber salário. A fiscalização foi encerrada na última semana. A MRV Engenharia, que também atua no Rio de Janeiro, informou, por meio de nota, que assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho e assumiu todos os pagamentos e as regularizações necessários. A empresa afirma que assumiu todas as despesas com alimentação e fez o transporte dos empregados para suas cidades de origem. “A MRV não admite atitudes trabalhistas irregulares por parte de seus fornecedores. Por isso, a empresa terceirizada foi desligada e não presta mais serviços para a construtora, que também vai acioná-la judicialmente”.



TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARQUIVA


PROCESSO CONTRA BELTRAME



O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio rejeitou nesta segunda (11), por unanimidade, a denúncia proposta pelo deputado estadual Paulo Ramos contra o secretário de Segurança do Estado, José Mariano Beltrame, pela prática de crime de responsabilidade. Paulo Ramos alegou que Beltrame foi omisso ao não prestar informações sobre as Polícias Civil e Militar do Rio. Para os desembargadores, que seguiram o voto do relator, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, a ação foi rejeitada por ilegitimidade ativa do parlamentar, pois compete ao Ministério Público propor ação penal pública de natureza condenatória, mesmo quando se tratar de crime de responsabilidade que, na verdade, possui natureza mista, envolvendo conduta vinculada à função pública do agente político e tipificada como delito. Foi determinado também o arquivamento do processo. De acordo com os autos, o parlamentar entrou com ação contra o secretário porque este não respondeu a um ofício enviado, através do presidente da Assembléia Legislativa, na época, Jorge Picciani, com pedido de informações relativas às Polícias Militar e Civil. O parlamentar solicitava uma relação com os postos e graduações dos integrantes das duas instituições que, por problemas de saúde ou qualquer outra incapacidade, estivessem licenciados ou prestando serviços internos, além de uma outra relação nominal dos inativos recontratados e suas respectivas remunerações. Segundo ainda o Ministério Público e a defesa do secretário, o ofício em questão foi respondido pela Casa Civil, em outubro de 2008. Tanto o MP quanto a defesa lembraram ainda que, em se tratando de crime de responsabilidade, é da competência da União legislar sobre Direito Penal.



RÁPIDAS



• Os líderes partidários no Senado decidiram nesta terça (12) acelerar a tramitação de um projeto de decreto legislativo estabelecendo um plebiscito, no primeiro domingo (2) de outubro, sobre a continuidade da comercialização de armas de fogo no país. Após a reunião de líderes, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), afirmou que a matéria tramitará em regime de urgência a partir de hoje, com a leitura do projeto. De acordo com Sarney, no plebiscito, a intenção é fazer a seguinte pergunta: “o comércio de arma de fogo deve ser proibido no Brasil?”. • Ele explicou ainda que a decisão de realizar a consulta popular por plebiscito foi tomada com base numa análise legal. “O problema é que houve uma consulta popular [em 2005] por referendo que apoiou a comercialização de armas de fogo e essa decisão não poderia ser legalmente modificada por outro referendo, só um plebiscito para isso.” Caso a população opte pela proibição das armas de fogo, o Congresso poderá fazer mudanças no Estatuto do Desarmamento. • Na reunião de líderes também foi acertada a apreciação de todas as matérias referentes a questões de saúde que tramitam na Casa. Com isso, José Sarney disse que tem início a implementação da “pauta temática” no Senado, ou seja, a decisão de se avaliar as matérias por temas específicos. A discussão sobre uma nova consulta popular a respeito da venda de armas veio à tona depois da tragédia na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, no Rio de Janeiro, na semana passada, quando um atirador matou doze estudantes. • Para que a Lei Maria da Penha seja aplicada plenamente, os governos federal e estaduais precisam destinar parte do orçamento para implantação de mais centros de referência, delegacias e varas destinadas ao atendimento da população feminina. A avaliação foi feita hoje (12) pelas ministras Iriny Lopes, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), e Luiza Bairros, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, durante audiência pública no Senado. • Para Luiza Bairros, é essencial que haja um compromisso dos entes governamentais para efetivação da lei. “Precisamos fazer com que os centros de referência sejam encarados na função de complementaridade às delegacias, que as delegacias da mulher cumpram o papel policial, deixando para outros pontos o apoio de que a mulher necessita. Precisamos também fazer um trabalho mais efetivo com os governos dos estados para que sejam assegurados recursos para a criação da varas especializadas”, disse a ministra. • De acordo com a ministra, a aplicabilidade da Lei Maria da Penha não pode estar associada apenas à atuação da SPM. “Aplicabilidade da lei não é algo que dependa exclusivamente de uma determinada esfera de poder, ou de governo. Precisamos fazer com que todos os atores sociais e agentes, governamentais ou não, passem a agir da forma definida pela ação da Secretaria das Mulheres”, disse Luiza. Ele defendeu a necessidade de uma presença mais efetiva dos parlamentares para fazer pressão dentro dos estados de forma que os mecanismos criados pela lei funcionem da forma planejada. • Para Iriny Lopes, a lei tem de ser levada também para longe dos grandes centros. “Na roça, as mulheres também precisam estar amparadas pela lei.” Diferentemente do que ocorre nas grandes cidades, essas mulheres não contam nem com a ajuda de vizinhos para denunciar caso de violência, disse Iriny, ressaltando que o Ministério Público poderia ter uma estrutura itinerante para atendê-las. • A Lei Maria da Penha foi tema da audiência de hoje na Subcomissão dos Direitos das Mulheres. Além das ministras Luiza Bairros e Iriny Lopes, participou do encontro a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia, além de parlamentares e representantes da sociedade civil. • A Sociedade de Ensino e Beneficência Nossa Senhora da Piedade foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 35 mil à família de uma ex-aluna. A estudante, representada por seus pais, entrou com ação na 7ª Vara Cível do Méier, na Zona Norte do Rio, contra a escola relatando que, desde o início de março de 2003, vinha sofrendo agressões físicas e verbais por parte de colegas de classe. • Na época, a menor tinha apenas 7 anos de idade e foi espetada na cabeça por um lápis, arrastada, sofreu arranhões, além de socos, chutes, gritos no ouvido, palavrões e xingamentos. Em virtude desses acontecimentos, configurados como bullying, a criança acabou adquirindo fobia de ir à escola, passou a ter insônia, terror noturno e sintomas psicossomáticos, como enxaqueca e dores abdominais, tendo que se submeter a tratamento com antidepressivos e, no fim do ano letivo, mudou de escola. • Para a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, o dano moral ficou configurado e a responsabilidade é da escola, pois, na ausência dos pais, a mesma detém o dever de manutenção da integridade física e psíquica de seus alunos. • Diante disso, seria oportuno que a Secretaria de Educação e o comando da Guarda Municipal averiguasse denúncia de um morador com relação às constantes brigas entre alunos do Colégio Municipal Hilda do Carmo, na rua Prefeito Ribeiro. Segundo o pai de um dos alunos, as brigas vem ocorrendo todos os dias no horário da saída dos alunos por volta das 11:30, vários confrontos entre meninos e meninas, do que pode resultar algo além de tapas e puxões de cabelo. • O autor da denúncia revelou que já comunicou tais fatos á Secretaria Municipal de Segurança, com sugestão inclusive da colocação de uma viatura da ronda escolar na porta do colégio no final do primeiro turno, mas não obteve resposta até agora, • O deputado Sandro Mabel (PR-GO) disse neta segunda (11) que um aparelho detector de metais poderia ter ajudado a diminuir as proporções da tragédia na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, no Rio. Ele é autor do Projeto de Lei 496/11, que prevê a instalação do equipamento na entrada de colégios públicos. Por causa da morte das 12 crianças, Mabel pediu urgência na tramitação da matéria. • “Mesmo se o invasor atirasse no segurança, as crianças teriam mais chances de se defender daquele ataque covarde [o atirador Wellington Menezes de Oliveira]”, afirmou o deputado em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional. Segundo ele, a proposta surgiu de relatos constantes de professores e alunos, em palestras. “O projeto é simples, mas pelo menos obriga a ter detector de metais nos colégios, se já existisse nessa escola de Realengo, não teria tido um acidente tão grave,” explica Mabel. • Segundo Sandro Mabel o ideal é que além da instalação do detector de metais houvesse um policial armado em cada escola. Para ele, o aparelho não causa constrangimentos. “Quem vai à escola só estudar não terá problema nenhum com o detector de metais, ao contrário, se sentirá mais seguro.” • Para Mabel, é preciso mobilizar pais, professores e autoridades a fim de conter a violência nas escolas. “Todos os dias há casos de alunos levando armas para escola e as pessoas não ficam sabendo, só se discute agora por causa da fatalidade ocorrida em Realengo”, conclui o deputado. • A marca da Defesa Civil para a demolição na porta de casa não impediu o pedreiro Cristiano de Almeida de voltar ao local onde morava no bairro de Campo Grande, em Teresópolis - cidade atingida pelas chuvas de 12 de janeiro. Há três meses do desastre, moradores sem ter para onde ir começam a voltar para o local, que ficou destruído com o transbordamento de um rio. • “Sou nascido e criado aqui. Minha esposa está aqui. Ficamos em casa de parente, mas chega uma hora que não dá mais. Cansei de esperar o aluguel e a casa da prefeitura. Isso aqui nunca aconteceu antes e eu estou apostando que vai demorar para acontecer de novo”, afirmou Cristiano, que já solicitou o religamento da energia elétrica e do telefone para completar a mudança. • O caminho até Campo Grande a partir do centro de Teresópolis ainda guarda os sinais da força das chuvas de janeiro. Ruas estão barro puro, apesar de pontos de obras. Há casas soterradas, marcas de lama e destroços por toda a parte. No trajeto de 10 quilômetros, o bairro de Posse, que fica no caminho, já parece abandonado, com casas vazias, comércio fechado, silêncio e quase ninguém na rua. • “A sensação para quem chega agora e vê isso é a de que a tragédia acabou de acontecer”, disse o eletricista Márcio da Silveira, que foi verificar pela primeira vez depois da tragédia, a situação de sua casa. • Assim como Cristiano de Almeida, o estudante Iago Ferreira, de 18 anos, conta que pretende voltar com os pais para sua casa nos próximos dias. Mesmo com a vizinhança destruída, inclusive casas muito próximas à do garoto, de frente para o rio, ele conta que a situação na casa de parentes está insustentável. “Fica muito apertado, não dá”, afirmou, ao vistoriar o imóvel. • Repete-se com os moradores da região serrana o mesmo descaso do Governo com os sobreviventes do Morro do Bumba, em Niterói, e de Angra dos Reis, onde o deslizamento de terras ocorreu no Reveillon de 2009. Na mídia, o governador Sérgio Cabral prometeu reconstruir as casas em locais seguros, os recursos foram liberados por Brasília, mas nada anda no Estado do Rio, vítima de uma letargia paralisante, que deixa tudo para depois da próxima tragédia.



QUEIXAS &RECLAMAÇÕES



• Para Da. Marli Marinho Matos, moradora na Rua Guapimirim, em Saracuruna, é difícil sair de casa, pois a rua tem muitos buracos, embora tenha sido a primeira via do bairro a ser asfaltada. O resultado da má qualidade do serviço feito Secretaria de Obras é que os buracos se transformaram em criadouros de mosquitos, inclusive o que transmite a Dengue. • Ela também reclama da falta de limpeza do valão da rua Visconde de Irajá, que transborda com qualquer chuva, levando transtornos para os moradores do bairro. • Já Da. Vilma Ferreira de Souza Capistrano, que mora na Travessa Marquês de Baependi, no Parque Chuno, reclama que os bueiros estão entupidos, enquanto os ônibus passam pelo local em disparada, com os motoristas se considerando como pilotos da Fórmula 1, colocando em risco a vida e a segurança dos moradores, principalmente das crianças. O problema é mais grave ao lado do campo do Leopldina, freqüentado pelos jovens que adoram futebol.


NA BAIXADA, AS EMPRESAS

DE ONIBUS DÃO AS CARTAS

Na região metropolitana do Rio de Janeiro as queixas se multiplicam quando o assunto é transporte coletivo. Embora a maioria das empresas operem irregularmente, pois tanto as Prefeituras, como o Governo do Estado moveram uma palha para cumprir a determinação da Constituição de 1922, que tornou todas as concessões nulas e exigir que o poder público fizesse licitações para o transporte coletivo. Uma das conseqüências da falta de ação dos nossos governantes é o que ocorre nas grandes cidades da região, onde as empresas ditam as regras e na respeitam o direito dos passageiros. Em pleno cenTro de Nova Iguaçu, os usuários das linhas de ônibus municipais, além de ficarem expostos ao sol e à chuva, ainda tem de esperar pelos poucos veículos que rodam na cidade entre 11:00h e 16:00h, período em que a Prefeitura proibiu a circulação das vans, por exigência dos empresários. Autêntica “terra de ninguém”, Nova Iguaçu repete o comportamento das cidades vizinhas, onde os empresários de ônibus tudo podem, sem lei e sem freio. Aos passageiros, só resta esperar as próximas eleições para tentar mudar esse panorama de descaso e desrespeito.

segunda-feira, 11 de abril de 2011

BAIXADA URGENTE

CÂMARA VAI DEBATER AS OBRAS NA KENNEDY
O vereador Mazinho, presidente da Câmara de Duque de Caxias, deve anunciar nesta terça (12) a convocação de uma audiência pública para discutir as causas da demora na duplicação de um trecho de 15 quilômetros da antiga Estrada Rio-Petrópolis, entre o viaduto do Centenário e o entroncamento com a Rodovia Washington Luis, na Reduc. Construída em menos de dois anos e inaugurada em agosto de 1928, numa extensão total de 65Km, o trecho atualmente em obras, cedido pelo Governo Federal para o Estado e agora batizada de AV. Governador Leonel Brizola, a cargo do DER/RJ, é uma importante ligação entre os 4 distritos de Duque de Caxias, bem como serve de acesso a Belford Roxo, Nova Iguaçu e à Rodovia Presidente Kennedy. Por falta de conservação, até um pequeno trecho, entre Gramacho e o Lote XV, na divisa com Belford Roxo, está intransitável, mesmo onde foi concluída a duplicação, por falta de manutenção por parte do DER. Além do DER, deverão ser convidados para participar da audiência os Ministérios Públicos estadual e federa, deputados estaduais e federais de todos os partidos e com base política na Baixada, bem como representantes da Firjan, da empreiteira contratada pelo DER, sindicatos patronais e de empregadps, tendo em vista o grande número de acidentes ocorridos naquela via nos últimos 6 anos, em conseqüência da lentidão com que as obras estão sendo tocadas pelo Governo do Estado. Desde o Governo Rosinha Garotinho, o DER está encarregado da duplicação da Av. Leonel Brizola, onde os acidens tem se repedido devido ao número de buracos na pista.

BRASIL PERDE PARA O CHILE NA

FORMAÇÃO DE ENGENHEIROS



As áreas preferidas de formação dos estudantes brasileiros no ensino superior são ciências sociais, negócios, direitos e serviços (37,1%) e humanidades, artes e educação (29,3%). É o que mostra levantamento feito pelo especialista em análise de dados educacionais, Ernesto Faria, do portal Estudando Educação, a partir de relatório da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Os números apontam que o Brasil forma quase três vezes menos engenheiros do que os países desenvolvidos que fazem parte do grupo. O estudo reuniu dados sobre 36 países. Entre todos eles, o Brasil tem o menor percentual de formandos em engenharia, indústria e construção: 4,6% do total, enquanto entre os países da OCDE a média é de 12%. Na Coréia do Sul e no Japão, por exemplo, os formandos nessas áreas respondem por 23,2% e 19% do total, respectivamente. O outro país latino-americano incluído na pesquisa, o Chile, tem 13,7% de titulados nessa área do total de concluintes. O secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa, afirma que a pasta já trabalha para mudar esse quadro. Uma “sala de situação” está mapeando - junto com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e outros órgãos do governo - quais áreas do conhecimento, inclusive as engenharias, precisarão ter um aumento no número de profissionais formados para atender as demandas do país nas próximas décadas. Outro problema que precisa ser atacado é a alta evasão das engenharias. “Dos mais de 100 mil que entram, saem 35 mil”, aponta o presidente da Federação Nacional dos Engenheiros, Murilo Pinheiro "Havia muita evasão porque o curso é difícil e as oportunidades de trabalho eram pequenas, os alunos não tinham estímulo para terminar. Hoje a gente começar a ter uma outra visão porque os estudantes começam a trabalhar ainda na faculdade e já saem empregados em função do crescimento do país”, avalia. Para reduzir o abandono, é importante ainda melhorar a qualidade do ensino médio para que os alunos consigam acompanhar o curso sem dificuldade. Pinheiro conta que algumas instituições têm gastado algum tempo, no início da graduação, para reforçar os conteúdos que os alunos deveriam ter aprendido na educação básica em áreas como matemática. Costa admite que é preciso otimizar o fluxo. “O problema precisa ser trabalhado internamente nas universidades”, diz.

RÁPIDAS

• O senador José Sarney (PMDB-AP), apresentará nesta terça (12) aos líderes partidários proposta para a realização de um novo referendo sobre o desarmamento. A sua ideia é debater com os líderes a votação de um projeto de lei que estabeleça nova consulta à população sobre a proibição de vendas de arma de fogo no país.


• O presidente do Senado explicou que a sua intenção é votar de imediato a matéria. “Rui Barbosa já dizia que só quem não muda são as pedras ou do bem para o mal e do mal para o pior. Nesse caso, estamos mudando do mal para o bem”, disse o presidente do Senado.




• Ele também apoiou a proposta do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de debater com organizações não governamentais a antecipação da Campanha Nacional pelo Desarmamento, prevista para junho. Segundo ele, toda iniciativa para promover e criar a consciência contra o desarmamento é bem-vinda.


• Na semana passada, o senador defendeu a revogação do Estatuto do Desarmamento, aprovado pelo Congresso em 2004, após consulta popular que decidiu pela manutenção da venda de armas no país. Na ocasião, José Sarney ressaltou que é necessário estabelecer uma política de “tolerância zero” em relação ao porte de armas.


• A discussão veio à tona depois da tragédia na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, no Rio de Janeiro, onde um atirador matou doze estudantes.


• Impulsionado pelos restos a pagar deixados por Lula, o Programa de Aceleração do Crescimento chegou aos 100 dias do governo da presidenta Dilma Rousseff com crescimento em relação ao ano passado. De 1º de janeiro até este domingo (10), o governo gastou R$ 6,559 bi com as ações do programa, montante superior ao gasto nos quatro primeiros meses do ano passado, que tinha sido de R$ 5,379 bilhões.


• Para dar conta desse crescimento, o governo tem recorrido, como nos últimos anos, aos restos a pagar – recursos autorizados em anos anteriores para serem gastos nos exercícios seguintes. Do orçamento de R$ 39,750 bilhões no PAC para este ano, o governo gastou apenas R$ 91,354 milhões. O restante das despesas executadas vem dos restos a pagar, que responderam por R$ 6,468 bilhões gastos. O montante equivale a 98,6% das execuções do programa em 2011.


• O estado mais beneficiado pelos investimentos do PAC neste ano é Minas Gerais, com R$ 597,602 milhões. Em seguida, vem o Rio Grande do Sul (R$ 358,326 milhões), a Bahia (R$ 295,102 milhões), o Rio de Janeiro (R$ 284,319 milhões) e o Pará (R$ 212,343 milhões). Essa comparação, no entanto, é prejudicada porque diversas ações do PAC são de porte nacional ou beneficiam mais de um estado, como ferrovias e pontes.


• O Ministério dos Transportes é o principal responsável pela execução do programa neste ano, com R$ 3,112 bilhões gastos, dos quais R$ 2,939 bilhões estão concentrados no Dnit. Em seguida, vem o Ministério das Cidades, com R$ 2,605 bilhões executados, e o Ministério da Integração Nacional, com R$ 432,862 milhões.


• O Brasil é o maior cliente do Banco Interamericano de Desenvolvimento. A participação representa 20% do total, o que torna o Brasil além de tomador de recursos, sócio com mais capital. O financiamento brasileiro representa um montante de US$ 13,3 bilhões. O valor contempla uma carteira de 226 projetos que estão em execução, preparação ou negociação.


• A expectativa é que o volume para os próximos quatro anos varie entre US$ 11 bilhões e 12 bilhões para os setores público e privado. Entre 2011 e 2014 a estimativa é que sejam aprovados de 80 a 100 novos empréstimos. O economista do BID em Brasília, Bruno Saraiva, reconhece que apesar de receber a maior fatia de financiamentos, o montante é insuficiente para atender a demanda brasileira. “O BID é pequeno em relação ao Brasil. Toda a dívida tomada representa apenas 0,7 do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro”, comentou. Segundo o economista, nos últimos cinco anos houve uma mudança na composição da carteira de crédito que aumentou a participação de empréstimos a estados e municípios. “Os estados e municípios representam cerca de 75% do total tomado”, calculou. Nesse período, o volume de aprovação do BID ao Brasil foi de US$ 10,2 bilhões.


• O Senado já concluiu a primeira etapa do projeto de reforma política, que deve ser votado em plenário ainda este ano. A Comissão de Reforma Política da Casa votou na última quinta-feira (7) as propostas que faltavam para encerrar a primeira parte do trabalho.


• Com isso, nesta semana deve ser entregue ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) um conjunto de 12 propostas que podem virar projetos de lei ou emendas constitucionais a serem analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.


• O conjunto de sugestões inclui o fim das coligações partidárias, financiamento público de campanha e a mudança do sistema eleitoral para proporcional com lista fechada nas disputas do Legislativo (câmaras federal, estaduais e municipais). • Nesse modelo, cada estado tem direito a um número de deputados determinado pela sua população. Estados mais populosos, têm mais deputados na Câmara Federal.


• Também foram sugeridas mudanças em relação aos suplentes de senador, que não poderiam mais ser parentes consanguíneos ou cônjuges. O senador pode passar a ter apenas um suplente, que só assumiria o cargo temporariamente. A proposta é que, em caso de morte ou renúncia do titular, sejam convocadas novas eleições no estado para escolher um novo representante.


• O fim da reeleição e o mandato de cinco anos também foram aprovados pela comissão que formulou a proposta de reforma política. Eles sugerem, ainda, que seja possível lançar candidatura avulsa - ou seja, sem vínculo partidário - para cargos de prefeito e de vereador, além da continuidade do voto obrigatório.


• As mulheres da comissão conseguiram emplacar nas propostas de reforma política as cotas de 50% para candidatas nas listas fechadas. Com isso, as listas alternariam obrigatoriamente um nome feminino e um masculino.


• Foi proposta também a mudança na data de posse do presidente da República para o dia 15 de janeiro e para governadores e prefeitos a data passaria para 10 de janeiro. Um referendo para que a população opine sobre as mudanças no sistema eleitoral também está entre as sugestões da comissão.


• Nesta quarta-feira (13), o presidente da comissão, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), deverá entregar um sumário executivo com todas as propostas para o presidente Sarney. Caso seja considerado necessário um maior detalhamento dos projetos, isso deverá ser feito num prazo de 30 dias. Caso contrário, as sugestões seguem imediatamente para análise na CCJ, que deverá escolher senadores para detalhar os projetos.


• A reforma política proposta pelo Senado precisa ainda passar pelo plenário da Casa. Ainda não está definido se, ao serem concluídos os projetos, eles deverão ser juntados com os propostos pela Comissão de Reforma Política da Câmara dos Deputados. Caso isso não ocorra, a reforma aprovada no Senado terá ainda que passar pela outra casa legislativa.


• Uma pesquisa recente com 232 mulheres que têm osteopenia ou osteoporose, realizada no Hospital da Mulher da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), mostra um grande desconhecimento das pacientes sobre o tratamento dessas doenças, que são mais comuns em mulheres, especialmente após a menopausa. A osteopenia é o início da perda da massa óssea, que a longo prazo e sem a adoção de medidas preventivas, pode evoluir para a osteoporose, quando os ossos ficam extremamente frágeis, aumentando o risco de fraturas graves.


• Conforme a pesquisa da Faculdade de Ciências Médicas, de um total de 20 pontos (que representaria um excelente conhecimento sobre as doenças e o tratamento) a média verificada entre as mulheres pesquisadas foi de apenas 3,78 pontos. Segundo os médicos, o conhecimento sobre a osteopenia e a osteoporose é fundamental para o tratamento, que é de longo prazo e pode envolver o uso de terapia hormonal, medicações específicas, dieta alimentar e atividade física.


• “ É necessário um bom entendimento da doença, implementação de métodos efetivos que aumentem o conhecimento delas [das pacientes] sobre a evolução do quadro e a importância de manter o tratamento adequado”, explicou a ginecologista Débora Alessandra de Castro Gomes ao Jornal da Unicamp. A médica prepara uma dissertação de mestrado sobre o tema.


• A pesquisa se baseou em metodologia usada pela comunidade científica internacional (Osteoporosis Questionary e MedTake) e foi feita com mulheres com idade em torno de 62 anos e com 16 anos de menopausa. Mais informações sobre a osteopenia e a oesteoporose podem ser obtidas no Disque Saúde: 0800 61 1997. Os critérios de diagnóstico e tratamento para a osteoporose definidos pelo Ministério da Saúde estão disponíveis no link: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/p470_protocolo
_osteoporose_idoso.pdf.

• A badalada festa de aniversário do ex-secretário de Saúde no Governo Washington Reis, o biólogo Oscar Berro, realizada em Guaratiba, reuniu muita gente conhecida de Duque de Caxias, inclusive pessoas que ocupam cargos importantes no Governo Zito, como a nutricionista Cláudia Góes, atual chefe de Nutrição da Secretaria de Saúde e braço direito do secretário Danilo Gomes. Além dela e do marido, ex-subsecretário de Governo do hoje deputado federal Washington Reis, outros integrantes do Governo Zito participaram do animado “parabéns p’rá você!”


• A dúvida de muita gente é se o pessoal do atual prefeito foram à festa como espiões ou para levar informações do que anda acontecendo na secretaria de Saúde, especialmente agora que Zito e Sérgio Cabral fizeram uma parceria para manter em funcionamento o Hospital Moacyr do Carmo, inaugurado por Oscar Berro ainda em obras, inclusive sem garantia de abastecimento de água por parte da Cedae, o que só ocorreu depois que a Rede Bandeirantes denunciam que o novo hospital, que Lula garantiu que era tão bom como o Sírio e Libanês, em S. Paulo, era abastecido por carros pipas.


• Sexta-feira (8) a Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico e Políticas Sociais (FUNDEC) inaugurou uma de suas unidades no bairro Taquara, no 3º distrito. A presidente da fundação, Roberta Barreto (foto), aproveitou o evento para lançar oficialmente o novo site da fundação. “O site agora está atualizado, com acesso às nossas notícias e novidades, relação de cursos e unidades, além de programas e projetos. Com isso estabeleceremos um diálogo direto com a população através da Internet”, destacou Roberta. O endereço eletrônico do site é: www.fundec.rj.gov.br .


• Na Unidade de Educação para o Trabalho / Alfabetização Digital com Cidadania a população da Taquara e de bairros próximos poderá ter acesso gratuito à Internet com navegação orientada, fazer pesquisas, criar e enviar e-mails, além de 2ª via de contas. Os moradores também poderão fazer de graça cursos de introdução ao universo digital e BROffice – versão brasileira do Open Office, programa gratuito com editor de textos


• A unidade da Taquara terá uma novidade. “Aqui teremos um curso para os jovens manusearem saudavelmente as redes sociais da Internet, como o Orkut, Facebook e Twitter. As redes são um fenômeno dos dias de hoje que podem ser utilizadas para cultura e para o trabalho. Saber lidar com elas amplia a chances de nossos jovens conseguirem sem primeiro emprego”, explicou Roberta Barreto

QUEIXAS & RECLAMAÇOES

• Maria da Penha Silva Nunes, residente à Rua Francisco Faleiro Freias Lima, no Gramacho, reclama que os ônibus da empresa Fabio”s, que seve ao bairro Jardim Leal-Bar dos Cavaleiros, via Shopping Center, demoram até uma hora, fato que leva os passageiros a chegarem atrasados nos seus compromissos. E os passaeiros ainda são obriados a aguardarem os coletivos num ponto sem abrigo e sem bancos, sujeitos ao sol e á chuva.

• Ela reclama, ainda, do fato do sinal naquela via, esquina com a Av. Governador Leonel Brizola, antiga Rio-Petrópolis, está defeituoso há mais de quinze dias, colocando em risco a segurança dos pedestres, que precisam atravessar a antiga estrada de um lado para o outro.



CABRAL DÁ BYE, BYE PARA


A CIDADE MARAVILHOSA!


Segundo informação do Blog do Garotinho, o governador Sergio Cabal, que acaba de retornar de mais uma visita aos EE.UU., onde se encontrou com Lula, já programou onde irá passar o feriadão da Semana Santa. Ele irá para um resort de luxo em Comandatuba, um dos locais mais visitados pelos turistas estrangeiros que visitam a Bahia. Segundo o blog, o governador viajará num jatinho particular, e o hotel escolhido tem diárias a partir de R$ 1.441. Cabral vai com a família dota, inclusive a primeira dama, a advogada Adriana Anselmo Cabral, cujo movimentado escritório tem entre os seus clientes a concessionária do Metrô, a empresa Barcas S/A e Supervia. Coincidência ou não, sempre que o governador viaja acontece uma nova tragédia no Rio de Janeiro. Foi assim no desastre da Região Serrana, cujos sobreviventes continuam morando em abrigos improvisados ou em casas de parentes, pois nenhuma casa foi reconstruída até o momento. O mesmo ocorreu na semana passada, com a tragédia da Escola municipal de Realengo, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Apertem o cinto e cruzem os dedos!

domingo, 10 de abril de 2011

BAIXADA URGENTE

SARNEY PEDE REVOGAÇÃO DO

ESTATUTO DO DESARMAMENTO


O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), defendeu sexta-feira (8) a revogação do Estatuto do Desarmamento em vigor desde 2004, após passar por um referendo popular, que decidiu contrariamente ao fim do porte de arma no Brasil. Com base nessa consulta à sociedade, o Congresso votou e aprovou uma lei restringindo o porte de arma no país, com exceção para casos especiais, como os de pessoas que residem em áreas isoladas, policiais e militares. “Acho que deveria ser um projeto de lei revogando a lei anterior e rediscutindo o assunto. A realidade hoje é inteiramente outra da que nós votamos a lei”, afirmou José Sarney. Ele defendeu a elaboração de lei mais rigorosa com “tolerância zero em relação às armas”. Na opinião do presidente do Senado, a permissão do porte de armas, mesmo que restrito a casos específicos, abre caminho para a aquisição clandestina que dá margem à ocorrência de episódios como a chacina na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, no Rio, quando o ex-aluno Wellington Menezes de Oliveira, de 24 anos, entrou na escola armado com dois revólveres, calibres 32 e 38 e disparou contra estudantes, matando 12 adolescentes e ferindo mais de uma dezena. Sarney ressaltou que a proibição total do porte de arma não retirará da sociedade “os fanáticos, os desequilibrados de qualquer espécie”. Entretanto, ele destacou que é obrigação do Congresso tentar restringir ao máximo a capacidade de pessoas com o perfil de Wellington de Oliveira terem acesso a armamentos.


STF ARQUIVA “HABEAS CORPUS” E

VEREADORES CONTINUAM PRESOS


O Supremo Tribunal Federal negou o recurso e mandou arquivar o novo pedido de “Habeas Corpus” impetrado pelo advogado dos vereadores Jonas Gonçalves da Silva, o “Jonas é Nós”, e Sebastião Ferreira da Silva, o “Chiquinho Grandão”. A decisão unânime do STF considerou intempestivo o pedido de H C contra decisão liminar num outro pedido, este ajuizado no Superior Tribunal de Justiça, em que foi negada liminar para a soltura dos presos. Para o STF, o pedido da defesa dos dois vereadores vai de encontro ao disposto na Súmula 691/STF, que considera inviável, do ponto de vista processual, o STF apreciar recurso contra decisão liminar, que ainda depende de decisão definitiva do STJ, de grau inferior na hierarquia da Justiça brasileira. Para os ministros do STF, a defesa não comprovou que a prisão dos dois edis configurassem situação de abuso de poder por parte da autoridade coatora (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), ou divergência com a jurisprudência dominante na Suprema Corte. Como o pedido perante o STF foi arquivado, o HC perante o STJ não tem data para ser julgado e está para vencer o prazo de 120 dias para afastamento não justificado dos vereadores – como prevê a Lei Orgânica do Município – a Mesa da Câmara deverá afastar os dois vereadores, que tiveram suspenso o pagamento dos subsídios desde a prisão, em 21 de dezembro último, e convocar os suplentes Orlando Silva e Quinze a partir do dia 21.


RÁPIDAS

Por volta das 15:00h deste domingo (10), a estatística da Google registrava o acesso simultâneo ao blog de internautas dos EE.UU. (19), França (6), Romênia (3), Argentina (2), Peru (2), Inglaterra (2), além de Portugal, Lituânia, Turquia, Coréia do Sul, Eslovênia e Turquia, todos com um acesso cada. Só nos resta agradecer o prestígio do acompanhamento diário de tantos amigos, cujas identidades desconhecemos, possivelmente brasileiros vivendo no exterior, mas todos interessados nos acontecimento da Baixada e do Estado do Rio. • Como esse mundo dá voltas! Semana passada, o capitão PM Melquisedec, Nascimento responsável pelo blog “Militar Legal”, foi convocado a depor na Polícia Federal, em Nova Iguaçu, acusado por um cidadão mulçumano por suposto crime contra a liberdade religiosa. • Na mesma semana, o presidente da Comissão de Ética da União Nacional das Entidades Islâmicas do Brasil, Jihad Hassan Hammad, rechaçou a possibilidade de associar o atirador que atacou inocentes em uma escola pública no Rio à religião. Ele disse ter sido feito um rastreamento e que não há nada sobre a relação de Wellington Menezes de Oliveira com o islamismo. • O xeique apelou para que se evite “generalizar” e “que as pessoas discriminem umas às outras” por causa da religião. No Brasil, segundo Jihad, há cerca de 1,5 milhão de muçulmanos. Ele lembrou que o fato de uma pessoa ler o Alcorão, o livro sagrado do islamismo, não significa que ela seja religiosa. • No caso de Melquisedec Nascimento foto), ele foi acusado de discriminação contra os muçulmanos ao garantir que, nos termos da Lei Federal 7.716/89 , que proíbe a discriminação de caráter religioso, Muçulmanos, Budistas, hinduístas, ou seja, todas os membros de qualquer religião não-cristã, poderá acusar um Evangélico de discriminação religiosa, haja vista o texto sagrado dizer que quem não crer e seguir a Jesus Cristo será CONDENADO, logicamente que ao inferno”. • A chuva de apenas duas horas que caiu no início da tarde da última terça-feira (5), além de assustarem os alunos de um Ciep vizinho à Prefeitura, em Jardim Primavera, provocou um enorme engarrafamento na pista lateral de subida da Rodovia Washington Luis. Por isso, figuras importantes da vida política do município ficaram presas, em seus respectivos veículos, como o presidente da Câmara, vereador Mazinho, o engenheiro, Ilmar Moutinho Nunes e o empresário Pedro Paulo. Em 2004, Ilmar recusou o convite de Zito para ser candidato a prefeito, vaga que acabou nas mãos de Laury Vilar. • O Departamento de Estado do governo americano afirmou, em documento divulgado na sexta (8), que a polícia brasileira desrespeita os direitos humanos e comete abusos como maus-tratos, tortura e assassinato de pessoas presas. O texto também se refere ao problema do trabalho escravo e do trabalho infantil. A crítica dos Estados Unidos ao Brasil faz parte de relatório que o governo americano elaborou sobre a situação dos direitos humanos em 194 países. • Para a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, “nenhuma questão contida no relatório é nova, assim como não é novo eles [os norte-americanos] se arvorarem em apontar situações diversas sem que analisem suas próprias contradições. Para o mundo, também seria interessante debater a situação de tratamento desumano dos presos de Guantánamo [base norte-americana em Cuba], o tratamento de emigrantes na fronteira com o México, a existência da pena de morte em alguns estados e até a prática de castigos físicos em escolas para disciplinar crianças”, retrucou. • Segundo Maria do Rosário, “nenhum país do mundo cumpre todos os requisitos de direitos humanos”. Ela destacou que, desde a redemocratização no Brasil, após a ditadura militar (1964-1985), o país jamais omitiu que existam situações internas de desrespeito aos direitos humanos. “O país tem um Estado e uma sociedade civil ativa, que acompanham as ações para reverter essas condições”, afirmou. • O relatório do Departamento de Estado, que é produzido anualmente há mais de 30 anos, poderá, eventualmente, ser usado pelo governo ou pelo Congresso americano, para retaliações comerciais contra os países criticados. • Em nota, o Ministério das Relações Exteriores disse que “o governo brasileiro não se pronuncia sobre o conteúdo de relatórios elaborados unilateralmente por países, com base em legislações e critérios domésticos, pelos quais tais países se atribuem posição de avaliadores da situação dos direitos humanos no mundo. Tais avaliações não incluem a situação em seus próprios territórios e outras áreas sujeitas de fato à sua jurisdição”. • Segundo o Itamaraty, “o Brasil reitera seu forte comprometimento com os sistemas internacionais de direitos humanos, dos quais participa de maneira transparente e construtiva”. • Na semana passada, a Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos outorgou medida cautelar contra o governo brasileiro e a favor das comunidades indígenas da bacia do Rio Xingu, no Pará, pedindo a suspensão imediata do processo de licenciamento da Usina Hidrelétrica Belo Monte. Em nota, publicada cinco dias depois, o Itamaraty disse que “o governo brasileiro tomou conhecimento, com perplexidade” do pedido da OEA. • O Ministério da Saúde adverte: usar o cheque especial faz mal à saúde do seu bolso, principalmente agora que, ao invés da detestável CPMF, quem recorre ao cheque especial paga 0,38% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) a cada vez que retirar dinheiro, não apenas na primeira vez em que entra no vermelho. O esclarecimento foi dado pela chefe da Divisão de Tributos sobre Instituições e Operações Financeiras da Receita Federal, Maria da Consolação Silva. • Além da alíquota de 0,38%, cobrada na tomada do empréstimo, a Receita Federal cobra 0,0082% ao dia (3% ao ano) sobre o saldo devedor. Segundo Consolação, o reajuste da alíquota afetou apenas a parcela do IOF cobrada conforme o tempo da operação. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou no fim de semana que a alíquota passou de 1,5% para 3% ao ano nas operações de crédito para pessoas físicas. • De acordo com a funcionária da Receita, quem pega R$ 200 do cheque especial paga 0,38% de IOF ao entrar no vermelho e mais 0,0082% ao dia durante o período em que estiver devendo ao banco. Nesse caso, o imposto incide sobre os R$ 200 e só é cobrado no primeiro dia útil do mês seguinte. No entanto, quem deve R$ 200 no cheque especial e saca mais R$ 300 pagará 0,38% novamente. • Consolação explica que o imposto é cobrado sucessivamente porque o banco concede um novo empréstimo a cada saque no cheque especial. “O imposto sobre o cheque especial é pesado. A cada vez que o cliente retira dinheiro do cheque especial, o banco concede um novo empréstimo e o cliente tem de pagar 0,38%.” • Em relação às compras com o cartão de crédito, a chefe de divisão da Receita Federal explica que o IOF só incide se o titular não pagar integralmente a fatura no vencimento. Mesmo no caso em que o cliente parcela as compras no cartão, mas paga as faturas em dia, o imposto não é cobrado. “Só paga IOF quem parcela a fatura, não a compra na loja. A operação de crédito ocorre apenas quando o cliente entra no rotativo e rola a dívida.” • Precavido, o militar aposentado Ildefonso Maidaua, 61 anos, vai comprar um carro à vista para se livrar dos impostos. “Se eu não pudesse pagar tudo de uma vez, teria que aceitar essas prestações mais caras.” Quem não tem condições, tem de adiar a compra, como o office boy Wesley Ferreira, 28 anos. Ele foi à loja comprar uma estante, mas saiu sem fechar negócio. “Com esse aumento de impostos, é melhor pagar à vista, mas não sei se será possível.” • O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf, afirmou que o aumento do IOF para compras a prazo anunciado pelo governo não é suficiente para conter o consumo. O aumento, anunciado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi de 1,5 ponto percentual para operações de crédito de pessoas físicas. Com isso, a alíquota para esse tipo de operação, que era de 1,5%, dobrou para 3%. • Segundo Skaf, é preciso que o país não tenha medo do consumo, porque sem ele não há investimento, crescimento e novos empregos. “Não podemos, a cada vez que se sinaliza [aumento da] demanda, tomar medidas e acabar com essa demanda. Temos que entrar em um círculo virtuoso. É bom ter demanda”. Para ele, é preciso controlar a inflação, mas é preciso também analisar onde está a origem do ciclo inflacionário e não usar o aumento de juros para contê-la. • Skaf disse ainda que é preciso buscar isonomia com o mundo no que se refere a taxas de juros e não viver com as maiores taxas do planeta, que acabam sendo um estímulo à especulação. “Se a Selic [taxa básica de juros] não fosse de 11,75%, fosse até 8%, ainda assim seria uma taxa alta, mas muito menos atrativa para o capital especulativo. A taxa também é a maior despesa que o governo federal tem. As despesas com [pagamento de] juros estão previstas em R$ 200 bilhões, enquanto as da saúde somam R$ 70 bilhões”. • O aumento do IOF sobre compras a prazo e empréstimos à pessoa física não deverá ter efeitos reflexos imediatos na economia. A avaliação é do economista da Federação do Comércio de São Paulo (Fecomercio-SP) Fábio Pina. “Nós vamos ver mesmo efeito na segunda metade do ano”, disse ele. Pina teme que a medida tenha pouca força. • Segundo ele, o consumidor brasileiro leva mais em consideração o valor da prestação do que o tamanho da taxa de juros. “Eu tenho até um pouco de medo de falar isso, porque a próxima ideia que eu acho que o governo vai adotar é começar a restringir o crediário via prazo”, previu. • Outro problema, na opinião do economista, é o fato de as medidas de combate a inflação estarem sendo anunciadas separadamente. Para Pina, isso passa uma sensação de insegurança para o mercado, como se as autoridades econômicas não soubessem exatamente como lidar com a situação. “De certa forma, o governo não fez a leitura mais adequada do que está acontecendo no cenário macroeconômico”. • A solução para o problema só virá, segundo o especialista, quando o governo adotar o que chamou de “medidas de base”, como “reforma fiscal, aumento de investimentos em infraestrutura e redução da carga tributária”. Apesar de serem medidas de longo prazo, Pina defende que, caso o governo sinalize comprometimento com essas reformas, o mercado tende a responder positivamente. “Se ele começar a endereçar a solução de longo prazo, o mercado já antecipará isso.” • O ministro de Minas e Energia, Edson Lobão afirmou que o governo não tem intenção de aumentar o preço do barril do petróleo fornecido pela Petrobras às refinarias. Mas disse que isso “será inevitável se o custo do barril subir muito acima do patamar atual”. • Ele explicou, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, que a estatal está há oito anos sem reajustar o preço do barril, “o que envolveria indiretamente aumento no preço da gasolina ao consumidor”. “A Petrobras, há dois anos, baixou o preço do petróleo fornecido às refinarias, ao invés de aumentar”, destacou Lobão. • “Um dos impactos que estão pressionando o preço, além da exploração dos postos de combustível, é o preço alto do etanol, em vista da queda na produção da cana-de-açúcar e da priorização que os produtores (usineiros) estão dando para a fabricação de açúcar”, explica o ministro. • “A intenção do governo é que a Petrobras passe a tratar o etanol como combustível, cuidando do aumento de sua produção”, argumentou. A fixação anual de um percentual de produção de álcool combustível e de cana-de-açúcar, de acordo com estimativa da safra, teria que ser fixado por meio de lei, disse Lobão. A maioria das usinas que processa a cana foi financiada com estímulo do governo, por isso os produtores têm que trabalhar pelo equilíbrio da situação. • Os moradores de Vila Leopoldina, Gramacho e Copacabana ganharam um local de encontros e brincadeiras infantis. Situado no entroncamento da Avenida General Rondon com as ruas Catumbi e Bagé, o largo que ali existia foi transformado em uma praça, inaugurada quinta-feira 7) • A nova praça ganhou um playground com brinquedos e grama sintética, além de calçamento e acessos para cadeirantes. A área coberta para jogos, que já existia no local, foi reformada. A vereadora Gaete, moradora da região, chorou ao anunciar o nome da nova praça. “Ela se chamará Geminiano dos Santos, em homenagem a àquele que nós conhecíamos como “Seu Geremias”, que vivia neste largo, jogando cartas, encontrando os amigos”. • O prefeito Zito falou sobre um novo projeto, o “Bairro Novo”, que vai cuidar de conjuntos de ruas por toda a cidade. Já temos dez Bairros Novos definidos para começar e o projeto vai alcançar aqui em Vila Leopoldina também. A idéia é cuidar de todas as calçadas desses locais nivelando-as, abrindo acessos para cadeirantes e utilizando piso intertravado, como usamos em nossas Calçadas da Cidadania, que não escorregam nem quando chove e são de fácil manutenção. • Todas as ruas receberão asfalto, nova iluminação, novos abrigos para ônibus e latas de lixo. Vamos com isso ampliar de novo a auto-estima dos nossos cidadãos”, concluiu o prefeito Zito.


QUADRILHA ZERA AS CONTAS

DE CLIENTES DO BANCO REAL Na última quinta-feira, a 59ª DP/Caxias viveu um movimento dia, com um entra e sai de clientes do Banco Real, vítimas do golpe praticado por uma quadrilha, que deixou zeradas as contas de dezenas de clientes só em Duque de Caxias. E a invasão às contas dos clientes do banco ocorreu ao mesmo tempo em que o Banco Santander, que incorporou o Real, promoveu a migração das contas para o banco espanhol. Erros no programa de transferência de contas entre os dois bancos deixaram os clientes muito irritados pois, de repente e sem aviso prévio, suas contas do Real foram zeradas e os valores transferidos para o Santander, mas, por conta de falhas no programa, muitas contas desapareceram. Os clientes prejudicados, fizeram fila na entrada da 59ª DP/Caxias para formalizarem queixas-crimes contra o banco espanhol, primeiro passo para ingressarem na Justiça com ação de indenização, inclusive por danos morais. Caberá à Policia, agora, verificar o que ocorre e como a quadrilha teve acesso ao arquivo dos clientes do Banco Real, o que indica falhas no sistema de segurança do antigo banco mineiro. Um dos clientes descobriu que o saldo existente em sua conta, de alguns milhares de reais, foram transferidos para a conta de um aposentado e, imediatamente sacado pela quadrilha. O Banco Santander ainda não revelou o total de contas violadas, muito menos o valor do prejuízo, que o banco terá de cobrir junto aos clientes do antigo Real.