quinta-feira, 8 de março de 2012

BAIXADA URGENTE


BARCAS OMITIA RECEITA DE
CATAMARÃS E ALUGUÉIS

A Assembleia Legislativa, por ampla maioria, derrubou o veto do governador a uma emenda do deputado Gilberto Palmares (PT), introduzida no projeto do Governo que se transformou na Lei 6.138/11, que autorizou o pagamento de subsídio à empresa Barcas S/A, a pretexto de reduzir o impacto da nova tarifa, de R$ 4,50, proposto pela Agetransp e aprovada pelo Governo.
A proposta do deputado petista, que agora faz parte da Lei,  determina à empresa Barcas S/A a inclusão no seu balanço financeiro da renda de linhas seletivas, como a do catamarã Charitas, e a obtida com o aluguel de lojas e estacionamentos junto aos terminais da empresa, bens que pertencem ao patrimônio do Estado.
Para o autor da emenda revalidada, deputado Gilberto Palmares (PT), o balanço completo fortalece o poder da auditoria também incluída na norma por emenda “e que ficaria ‘capenga’ se deixasse de fora todos estes rendimentos”, e pode, inclusive, impedir futuro subsídio do estado, uma vez que pode mostrar uma situação financeira mais saudável da empresa.
“Não faz sentido retirarem dos cálculos, por exemplo, a receita obtida com a linha Charitas, que é sabidamente lucrativa”, salienta Palmares. A tarifa da travessia é de R$ 12,00. A regra será promulgada nos próximos dias, passando a integrar a lei
Com o veto do governador, a empresa estava dispensada de incluir no balanço essa receita extra, tendo como resultado um prejuízo aparente, que induziu o governo ao pagamento, só este ano, de R$ 400 milhões, como admitiu o Secretário de Transportes do Estado, Julio Lopes, em artigo publicado nu grande jornal do Rio.

MP ELEITORAL JÁ TEM LISTÃO
DOS "FICHAS SUJAS" NO RJ

O Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro já tem em mãos uma base de dados para deflagrar, nas eleições de outubro, o processo de impugnação visando tirar da disputa os políticos condenados pelos Tribunais de Contas do Estado e da União. Só a lista do TCE, entregue ao desembargador Nametala Jorge, presidente do TRE-RJ, contem 920 nomes de deputados, prefeitos, vereadores e dirigentes de autarquias, que tiveram suas contas julgadas irregulares, de 2005 até agora, por decisão definitiva do TCE. O TCU também já enviou a todos os Tribunais Regionais Eleitorais a sua lista de contas rejeitadas.
O Ministério Público eleitoral, que tem apenas 5 dias para pedir a impugnação dos candidatos, já está montando os pedidos de impugnação, que podem barrar os candidatos a prefeito e vereador que aparecerem na relação de candidatos às eleições deste ano. Pelo menos 4 deputados federais – Washington Reis, Solange Almeida e Edson Ezequiel (PMDB), Arnaldo Vianna (PDT) - e três estaduais - Inês Pandeló (PT), Mario Marques (PSDB) e Alair Corrêa (PMDB ) - aparecem na relação do TCE.
A lista inclui ainda integrantes da família do prefeito de Duque de Caxias, José Camilo Zito dos Santos (PP) – o ex prefeito de Belford Roxo, Valdir Zito, e as ex prefeitas de Magê Narriman Zito Núbia Cozzolino e seu irmão, Charles Cozzolino. Também estão na lista os prefeitos de Volta Redonda, Antônio Francisco Netto - e de São Gonçalo, Maria Aparecida Panisset, que não disputarão este ano, pois já foram eleitos em 2008..
De acordo com a Lei Complementar 64\/90, são inelegíveis "os que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente". O deputado Arnaldo Vianna, por exemplo, teve as contas rejeitadas em 16 processos julgados pelo TCE.

AUMENTO DAS BARCAS
PODERÁ SER ANULADO

Com a derrubada do veto do governador Sérgio Cabral, que excluía do balança da Barcas S/A algumas receitas importantes, como a linha de catamarãs para Charias, o aluguel de lojas e a taxa de uso dos estacionamentos juto as estações, o novo balanço, com as devidas correções contábeis, deverá mudar o panorama econômico financeiro da empresa, o que dispensaria a "ajuda" do Estado, estimada em R$ 400 milhões somente em 2012. Não se pode esquecer, também, que um estudo feito pela Universidade Federal de Santa Catarina, encomendado mas desprezado pela Agetransp, recomendava que a nova tarifa deveria ser de apenas R$ 3,18, um pouco maior que a anterior, de R$ 2,80.
E o Ministério Público pode ingressar com Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para obrigar a sEcretaria de Transportes a explicar porque jogou no lixo o relatório da UFSC, propondo um reajuste de 61%, que acabou servindo de pretexto para o Governo do Estado criar um absurdo subsídio para os passagieros das barcas (que não tem culpa pela trapalhada), quando falta dinheiro até para reformar escolas e hospitais.

STF OBRIGA CONGRESSO A
REFAZER VOTAÇÃO DE MP

O regime de tramitação de medidas provisórias no Legislativo foi alterado nesta quarta (7) pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A partir de agora, todas as MPs editadas pelo Executivo terão que ser apreciadas por uma comissão mista, formada por deputados e senadores, conforme determina a Constituição. A regra raramente era seguida até então, e em muitos casos a comissão ficava apenas no papel.
O STF decidiu que essa etapa é obrigatória ao julgar a legalidade da criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A medida provisória que resultou na criação do órgão ambiental em 2007 não foi apreciada pela comissão mista, e o STF entendeu que isso bastava para que todo o processo legislativo – e o próprio instituto – fosse considerado ilegal.
Os ministros também deram dois anos para que o Legislativo regularize não só a situação do ICMBio – com nova votação sobre o assunto -, mas também o rito para a apreciação das medidas provisórias. Segundo o ministro Luiz Fux, relator do processo, a decisão não é vinculante e se aplica apenas ao instituto. No entanto, ele acredita que o STF sinalizou que outras leis originárias de medidas provisórias devem ser reapreciadas no Congresso Nacional, sob pena de serem derrubadas futuramente.
Em seus votos, os ministros do STF criticaram a simplificação do rito das medidas provisórias e a influência do Executivo nos assuntos do Congresso Nacional. “O que se quer é o mínimo de democracia deliberativa e participativa por parte do parlamento. Talvez com isso se esteja aviando um remédio contra esses abusos notórios que são a negociação a partir de um relato”, disse o ministro Gilmar Mendes.

 RÁPIDAS

• A aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições para prefeito, vice e vereador em outubro vai obrigar o Ministério Público Eleitoral a montar forças tarefas em cada um dos mais de 5.500 municípios para preparar, a tempo, a impugnação de candidatos cujos antecedentes não são recomendáveis.
• Só no TRE/RJ, 949 candidatos nas eleições de 2010, isto é, nada menos que 38%, tiveram as contas de campanha rejeitadas, isto é, estão inelegíveis. Outros 541 nem se deram ao trabalho de fazer a indispensável prestação de contas, como exige a legislação eleitoral. Em todo o País, são mais de 21 mil candidatos nestas condições.
• Como boa parte dos que perderam as eleições para deputado federal, estadual, senador e governador em 2010 querem fazer nova tentativa, agora como prefeito, vice ou vereador, o MPE terá muito trabalho pela frente, pois o prazo para impugnação é de apenas 5 dias a partir do pedido do registro das candidaturas feitas pelos partidos ou alianças políticas.
• Assim, além dos gestores de órgãos públicos (prefeitos, presidentes de Câmara de Vereadores e dirigentes de autarquias) com contas rejeitadas, em caráter terminal, pelos Tribunais de Contas dos Estados e da União, o MPE terá de se debruçar sobre milhares de candidatos que participaram das eleições de 2010 e tiveram suas prestações de contas rejeitadas ou estão incompletas.
• Isso sem contar com os candidatos que respondem a processos na Justiça Criminal ou Cível, em especial as Ações Civis Públicas por improbidade administrativa, que representam um número considerável de envolvidos. Haja papel e resistência física dos promotores para examinarem a vida pregressa de cada candidato a prefeito, vice e vereador!
• O líder do PSDB na Câmara, o pernambucano Bruno Araujo, e a deputada Andréia Zito (PSDB/RJ) decidiram entrar com uma representação na Procuradoria Geral da República contra a Presidente Dilma Rousseff. O motivo? A retenção no Tesouro de R$ 2,96 bilhões arrecadados em favor do FGTS.
A decisão do Governo de incorporar ao seu saldo os quase R$ 3 bilhões do FGTS para reforçar a o seu superavit primário foi decidido sem consulta ao Conselho Curador do FGTS, ou ao Ministério do Trabalho. Se o empregador deixa de recolher o INSS descontado de seus empregados, ele é processado criminal e civilmente por apropriação indébita, mesma situação em que se encontram as autoridades do Ministério da Fazenda e da Caixa Econômica Federal, gestora dos recursos do Fundo, pelo uso indevido dos quase R$ 3 bi do FGTS.
A dívida pública federal (DPF) poderá crescer até R$ 183,65 bilhões e chegar a R$ 2,05 trilhões este ano. Em 2011, a dívida somou R$ 1,866 trilhão. Os valores estão no Plano Anual de Financiamento (PAF) 2012, divulgado nesta quinta (8) pelo Tesouro Nacional. De acordo com o PAF, a dívida em 2012 poderá variar entre R$ 1,95 trilhão e R$ 2,05 trilhão.
Isso significa que a cada um ponto percentual para mais ou para menos na taxa Selic, que caiu 0,65 nesta aurta (7) o governo paga ou economiza cerca de R$ 20 bilhões, dinheiro que poderia ser investido em infraestrutura, como rodovias, ferrovias, portos, energia elétrica, transporte e outros itens, que afetam o chamado "custo Brasil" e prejudica as exportações brasileira.
A PEC 270/2008, de autoria da deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ), que já foi aprovada em dois turnas da Câmara e garante proventos integrais com paridade aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente, foi aprovada nesta quarta-feira (7), por unanimidade, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
“Hoje, mais uma vez, fizemos justiça. Assistir à aprovação na CCJ do Senado e, principalmente os depoimentos de apoio dos senadores, foi motivo de muita felicidade e emoção, pois sinaliza que temos grandes chances de aprovar a PEC 270 rapidamente”, comemorou Andreia Zito.
Relator da PEC na comissão, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) parabenizou a parlamentar caxiense pela proposta de emenda à Constituição Federal que, segundo ele, “vai por fim a mais de sete anos de prejuízos aos aposentados por invalidez, assim como também aos prejuízos decorrentes das inúmeras ações judiciais contra essa injustiça”. Segundo o relatório, a lei beneficiará cerca de 30 mil servidores da União, estados e municípios
O Dia Internacional da Mulher também será comemorado pela Câmara de Duque de Caxias. O evento, sob o tema “Avanços e Desafios da Mulher na Sociedade Atual”, será realizado no Plenário Wilson Campos de Macedo nesta sexta-feira (9), às 17h, por iniciativa da líder do governo,  vereadora Fatinha (PP).
Serão homenageadas mulheres com marcante atuação na política, empresárias, juízas, professoras, líderes comunitárias, além de funcionárias do Legislativo.
Uma das  homenageadas, a delegada Valéria Aragão, titular da Delegacia de Combate às Drogas (Dcod), que tem se destacado por sua atuação no combate ao crack, receberá o Título Mulher Duquecaxiense, uma das maiores honrarias concedida pela Câmara.
O SESI promove na unidade de Duque de Caxias, nesta sexta-feira (9) das 9h às 17h, com entrada franca o projeto “Mulher do Novo Milênio”, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.  O encontro contará com cinco espaços temáticos.
O Espaço Cultural terá exposições de quadros, artesanatos, e apresentação da peça “Amanheceu”, que trata do universo feminino, com início às 16h, e oficina de dança do ventre, às 14h. E o Espaço Saúde oferece medição de peso e altura, medição da pressão arterial e distribuição de folhetos sobre a saúde da mulher pela empresa Bemfam. No período das 10h às 15h, haverá aula de alongamento.
O Teatro do SESI fica na rua Artur Neiva, nº 100, no bairro Paulicéia e próximo da estação ferroviária da cidade.
O Teatro Municipal Raul Cortez, na Praça do Pacificador, no centro de Duque de Caxias,  iniciou nesta quinta (8) a temporada de 2012, com o espetáculo "DE TUDO SE FAZ CANÇÃO", composto por 18 bailarinos da "Cia Jovem Dançar a Vida" e seis músicos do "Projeto Música na Escola", a unindo dança e música.
 “De Tudo Se Faz Canção” conta com o apoio de um dos maiores ícones da música popular brasileira: Milton Nascimento, que gentilmente cedeu o direito de uso de suas canções para a criação do espetáculo
Nesta sexta, o espetáculo será apresentado em dois horários, às 15h30 e às 19h30, com entrada franca. A capacidade do teatro é de 440 lugares sentados e as senhas serão distribuídas uma hora antes de cada apresentação. A classificação é livre
Para o fim de semana, a dica é a apresentação do ator e humorista Eri Johnson, o hilário "Grande", da novela "Fina Estampa". Com texto do próprio ator, "Eri Pinta e Johnson Borda", é impróprio para menores de 14 anos e será apresentado neste sábado, às 21:00 horas, e domingo, ás19:00 horas. Os ingressos custam R$ 40 (inteira) e R$ 20 (meia)
  
DIA DA MULHER TAMBEM É
DIA DE CUIDAR DA SAÚDE

A unidade móvel ginecológica da Saúde da Mulher esteve nesta quarta (7) na praça Benzo  Cavour, em Jardim Primavera, ao lado da Prefeitura, orientando as mulheres sobre a prevenção do câncer de mama e de colo de útero. A iniciativa da Secretaria de Saúde, através do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM) e do Programa de DST/AIDS, faz parte das comemorações pelo Dia Internacional da Mulher, que comemorado nesta quinta (8)..
Aferição de pressão, teste de glicose e distribuição de camisinhas também foram oferecidos na unidade móvel da Saúde da Mulher. As orientações a cerca do câncer de colo de útero, do câncer de mama e das doenças sexualmente transmissíveis eram dadas por profissionais da área de saúde, que também deram orientações às idosas sobre os cuidados específicos que devem ter com a saúde.
“Muitas mulheres chegam aqui e não sabem o quanto é importante fazer os exames preventivos do câncer. É importante elas saberem como identificar os sintomas e como cuidar do próprio corpo, isso evitaria muitas mortes causadas pelo câncer. Quando as alterações, que antecedem o câncer, são identificadas e tratadas no início, é possível a cura em quase 100% dos casos”, explicou a coordenadora do programa Saúde da Mulher, Leonora Lima.
Após receber todas as orientações a cerca da doença, as mulheres eram avaliadas a partir de suas idades e histórico familiar. Em seguida, eram encaminhadas para a Secretaria Municipal de Saúde, onde recebiam a autorização para a realização de exames de mamografia ou ultrassonografia mamária, dependendo de cada caso. 

quarta-feira, 7 de março de 2012

BAIXADA URGENTE


PAULO RAMOS GARANTE QUE
SÉRGIO CABRAL É CORRUPTO

O "jabaculê" de R$ 400 milhões que o Governo do Estado vai doar à Barcas S/A para melhorar o seu balanço transformou a Assembléia Legislativa num "octógono" político, com parlamentares do mesmo partido se estranhando, como foi o caso dos deputados Paulo Ramos e Cidinha Campos, ambos do PDT, partido do ex ministro Carlos Lupi.
O "sururu de capote" começou quando Paulo Ramos afirmou da tribuna da Alerj que o governador Sérgio Cabra, "corrupto que é, comprovadamente, insiste em manter a majoração" [das tarifas das Barcas] quando era discutida a responsabilidade dos parlamentares pela "doação" de recursos do Tesouro do Estado para "reequilibrar a situação econômico financeira" da concessionária do transporte entre a Capital e a ex capital do antigo Estado do Rio.
Possessa, a deputada Cidinha Campos, que já pertencera ao grupo que defendia a ética na política, saiu em defesa do governador e atacou Paulo Ramos (PDT), Clarissa Garotinho (PR) e Marcelo Freixo (PSOL). Ela ainda insinuou que o PSOL financiaria os protestos contra a Barcas S/A e criticou a candidatura de Freixo à prefeitura do Rio.
Ocorre que, conforme nota oficial distribuída na tarde desta terça-feira (7), a Alerj reconheceu a sua participação no "imbróglio" ao admitir que aprovara o repasse dos R$ 400 milhões, dinheiro que falta nas áreas de Educação, Saúde e Segurança, por exemplo. A posição da Alerj é a mesma de um pai que "empresta" a chave do seu carro para seu filho, de 16 anos e sem carteira de motorista, sair por aí atropelando e matando. Ao agir de forma displicente, aprovando sem maiores discussões o subsídio ás Barcas S/A, a Alerj assumiu o risco de provocar um grande escândalo e transformar um assunto que deveria ser apenas econômico financeiro, um escândalo de grandes proporções envolvendo o governador e seu serelepe secretário de Transportes, Julio Lopes, defensor dativo da empresa Barcas.

CONSELHO COMUNITÁRIO PREPARA
A VISITA DO PRESIDENTE DA CEDAE

O Conselho Comunitário de Segurança de Duque de Caxias convocou as lideranças comunitárias para uma reunião nesta quinta (8), quando será discutida a pauta da reunião marcada para o dia 29, com o presidente da Cedae, Wagner Victer, no Teatro Municipal Raul Cortes, na Praça do Pacificador. A reunião está marcada para as 15:00hs e será realizada no auditório da OAB/Caxias, na Rua Passos da Pátria, nº 191, ao lado do restaurante "Kuca's" e próximo á Praça Roberto Silveira.
Segundo Jailson Liberato da Silva, presidente do Conselho, é fundamental que os participantes, além de levarem suas reivindicações, apresentem as contas recebidas da Cedae e informem há quanto tempo o abastecimento foi suspenso ou apresenta deficiência.
Além dos moradores de Imbariê, que, desde 2009, esperam a normalização do abastecimento do terceiro Distrito, conforme promessa do então presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani, representantes de outros bairros, como Paulicéia e Vila São Luis reclamam das torneiras secas, sendo obrigados a utilizarem carros pipas, que cobram, em média, R$ 100 reais, por viagem para a entrega de 10 mil litros de água, que é fornecida gratuitamente pela empresa aos pipeiros. Os moradores da Rua Alberto Siqueira, na Vila São Sebastião, vizinha à Vila São Luis, por exemplo, estão sem água desde dezembro de 2011, apesar das repetidas reclamações enviadas à Cedae. A mesma situação vive os moradores de um prédio na Rua Mariz e Barros, no 25 de Agosto, obrigados a pagarem uma cota extra de R$ 200 por mês para custear os carros pipas, embora o prédio esteja situado em frente à Praça João Lazzaroni, onde, nos anos 50, os moradores construíram uma caixa d'água, doada à Sanerj (atual Cedae) depois que o então governador Roberto Silveira inaugurou o serviço de abastecimento do município, com água recolhida do rio Botas, em Belford Roxo, hoje transformado num canal de esgotos daquele município.

TSE VAI TESTAR URNAS
PARA EVITAR FRAUDES

A Comissão Disciplinadora da 2ª Edição dos Testes Públicos de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação, do Tribunal Superior Eleitoral homologou os pedidos de inscrição de nove grupos para participarem do evento, totalizando 24 investigadores. Eles terão três dias para tentar realizar ataques à urna eletrônica e seus componentes internos e externos. De acordo com o TSE, os testes, que serão realizados de 20 a 30 deste mês, têm como objetivo "dar ainda mais transparência ao processo eleitoral e demonstrar sua confiabilidade e segurança", e serão realizados de 20 a 22 de março, na sede da Corte Eleitoral, em Brasília.
Desde a sua implantação, as urnas eletrônicas tem sido objeto de estudo de especialistas em eletrônica e informática, muitos dos quais apontam falhas capazes de induzir a erro o eleitor. O ponto de partida das críticas são as eleições de 1982, para o Governo do Rio de Janeiro, onde o TRE contratou os serviços de uma empresa privada, a Proconsult, para totalizar os mapas de votação de todo o Estado. Esta foi a primeira vez que os computadores foram utilizados numa eleição no Brasil. Segundo denúncia do candidato Leonel Brizola, a fraude consistia na introdução do "Diferencial Delta", que desviaria parte dos votos dados a Brizola, bem como os brancos e nulos, em favor do candidato da situação, Moreira Franco.
Ao ser informado da fraude, Brizola convocou uma entrevista coletivas com jornalistas do Brasil e do exterior, onde denunciou a manobra, que visava, com a sua derrota, inviabilizar a implantação do PDT, criado pelo ex governador gaucho depois que perdera, na Justiça, o controle da sigla PTB, entregue á Ivete Vargas.

PROFESSORA MINEIRA VAI
PRESIDIR AS ELEIÇÕES

A ministra Cármen Lúcia Rocha foi eleita nesta terça (6) presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o biênio 2012/2014. Ela será a primeira mulher a liderar a corte eleitoral e será responsável pelas eleições municipais de 2012. Cármen Lúcia integra o TSE como uma das representantes do Supremo Tribunal Federal (STF). A posse deve ocorrer apenas na última semana de abril. A mineira Cármen Lúcia assumirá o lugar de Ricardo Lewandowski, também do STF, e seu vice será outro integrante da Suprema Corte, o ministro Marco Aurélio Mello.
Nascida em Montes Claros mas criada em Espinosa, Cármen Lúcia formou-se em Direito na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais em 1977, da qual se tornaria professora. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais e Doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo em 1983. Procuradora do Estado de Minas Gerais, ocupou o cargo de procuradora-geral do Estado no governo de Itamar Franco. Foi diretora da Revista do Instituto dos Advogados Brasileiros.Foi a segunda mulher nomeada para o cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal em virtude da aposentadoria do ministro Nelson Jobim, em 26 de maio de 2006, sendo empossada em 21 de junho de 2006..
O presidente do TSE tem a função de organizar as eleições que ocorrem a cada dois anos no país, zelando pela segurança dos votos e do processo de votação em mais de 5,5 mil municípios. O presidente também é responsável por pautar os processos que são julgados pelo plenário. Segundo lembra o próprio TSE, o trabalho de Cármen Lúcia será ainda maior neste ano devido à aplicação da Lei da Ficha Limpa.
Defensora declarada do direito das mulheres nas sessões do STF, Cármen Lúcia também fez referência ao universo feminino após ser eleita no TSE, lembrando que há 80 anos o Brasil passou a permitir o voto das mulheres. “Nós tínhamos uma população de 40 milhões de habitantes e tivemos, em 1934, quando a mulher votou pela primeira vez, 1,5 milhão de votos. Oitenta anos depois, somos quase 52% dos eleitores brasileiros, a despeito de os cargos de representação serem muito poucos exercidos por mulheres”.

RÁPIDAS

Diante dos boatos de que o concurso a ser promovido pela Câmara era um "jogo de cartas marcadas", em virtude das eleições de outubro, o presidente do Legislativo, vereador Mazinho, encaminhou ofício ao Ministério Púbico Estadual, pedindo a colaboração do MP na fiscalização do concurso, cujas inscrições foram abertas na última sexta-feira (2) e irão até o próximo dia 3 de abril.
No ofício, Mazinho coloca à disposição do MPE toda a documentação relativa ao concurso, inclusive acesso à lista de candidatos.
Os interessados em participar do concurso podem consultar o edital na página www.domcintra.org.br/concursos.htm. Ao todo, serão oferecidas 57 vagas, sendo 14 para cargos de Nível Fundamental; 12 para os de Nível Médio, 11 para Nível Médio especializado, e 20 para Nível Superior.
De acordo com Mazinho, a abertura do concurso foi decidida, visto a defasagem no número de funcionários da Casa, por conta das aposentadorias ao longo dos últimos 20 anos, além da necessidade de uma modernização e reestruturação organizacional.
“Por ser um gestor público, prezo pela eficiência na prestação dos serviços para a população.
• O presidente da Seção RJ da Ordem dos Advogados do Brasil, Wadih Damous, criticou na terça (6) a proposta que pretende barrar grande parte dos recursos que chega ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na segunda, os ministros aprovaram um texto com sugestões legislativas para que o STJ possa escolher quais processos irá julgar segundo critério de relevância jurídica, social ou econômica.
• Para Damous, o STJ já tem outras ferramentas para gerir melhor seus processos, como o recurso repetitivo, que julga de uma única vez diversas controvérsias sobre temas idênticos. “É lamentável que uma corte que se autointitula tribunal da cidadania, pois está mais ao alcance dos jurisdicionados do que o Supremo, agora lhes vire as costas, a fim de atender a um interesse egoísta: julgar menos. A meu ver, o STJ precisa julgar mais”.
• O representante dos advogados fluminenses alegou que é um erro comparar o STJ com o Supremo Tribunal Federal (STF), onde esse filtro já é aplicado desde 2007. Ele acredita que faz sentido ter esse tipo de filtro na Suprema Corte porque ela julga casos de grande relevância. Quanto ao STJ, ele acredita que o tribunal deve estar aberto para apreciar qualquer violação à legislação federal.
• O texto que prevê o filtro de processos no STJ segue agora para o Executivo, que é responsável por encaminhar a proposta para o Congresso Nacional. Segundo o presidente do STJ, Ari Pargendler, a proposta já tem a simpatia do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Para que a mudança entre em vigor, são necessárias duas intervenções do Congresso Nacional – uma emenda à Constituição permitindo que o STJ tenha esse filtro, e uma lei para estabelecer quais serão os critérios de pré-seleção.
• No ano passado, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, chegou a propor que o número de ministros do STJ passasse de 33 para 66, alegando que o tribunal não estava dando conta do elevado número de processos. Por mais que trabalhe, o STJ está sempre em débito com a sociedade: em 2011, foram analisados 317,1 mil processos, mas a corte terminou o ano com um estoque de 235,4 mil casos para julgar.
• A prática de algumas empresas de pagar menos para mulheres do que para homens que exercem a mesma função está perto de ser punida legalmente. Projeto de lei de autoria do deputado Marçal Filho (PMDB-RS) aprovado na terça (6) em caráter terminativo, na Comissão de Direitos Humanos do Senado, determina que os empregadores que discriminarem as mulheres por meio da remuneração, pagando salários menores, estarão sujeitos à multa que pode chegar a cinco vezes a diferença salarial devida no período em que a empregada esteve contratada.
• Por ter sido aprovada em caráter terminativo e sem alterações ao texto enviado pela Câmara dos Deputados, a matéria seguirá, agora, para sanção presidencial. Antes disso, contudo, é preciso aguardar um prazo regimental em que os senadores podem apresentar recurso para que o texto seja votado em plenário. Se o recurso não for apresentado, o texto vai direto para sanção ou veto da presidenta Dilma Rousseff.
• O governo enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que criminaliza a exigência de cheque caução, nota promissória ou até preenchimento de formulário para atendimento de emergência em hospitais privados. A proposta muda o Código Penal e altera a tipificação do crime para omissão de socorro, de acordo com o Ministério da Saúde, um dos responsáveis pelo projeto em conjunto com o Ministério da Justiça.
• Atualmente, condicionar o atendimento de emergência a uma garantia financeira, como cheque caução, pode ser considerado omissão de socorro. O Código Penal prevê detenção de, no máximo, seis meses, sendo triplicada em caso de morte.
• Na proposta, o governo quer tipificar a exigência como crime, o que fará aumentar a penalidade para três meses a um ano de detenção e aplicação de multa. Se a omissão ao atendimento causar lesão corporal grave ao paciente, a pena pode dobrar e, em caso de morte, triplicar. Uma resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) já proíbe a cobrança de cheque caução, porém é válida somente para as operadoras de planos de saúde. O Código de Defesa do Consumidor considera a exigência abusiva
• Há pouco mais de um mês, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, 56 anos, morreu devido a um infarto, depois de ter procurado atendimento em dois hospitais privados de Brasília. Para atendê-lo, as instituições teriam exigido cheque caução. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal.
• No mês passado, ao falar da elaboração do projeto, Padilha disse a iniciativa não foi motivada pela morte do secretário e já estava em debate anteriormente
• O Comitê Gestor do Sistema de Atendimento do Poder Judiciário (BacenJud 2.0) vai encaminhar ao Banco Central pedido de inclusão de cooperativas, corretoras de valores e demais instituições não-bancárias no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).
• A decisão foi tomada na última quinta-feira (1) durante a primeira reunião do grupo gestor, ocorrida na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A inclusão dessas instituições é uma antiga demanda do Judiciário a fim de permitir que mais movimentações financeiras sejam alcançadas pelo sistema BacenJud.
• O CSS é um sistema informatizado que permite indicar onde os clientes de instituições financeiras mantêm contas de depósitos e outros bens, direitos e valores de seus representantes legais e procuradores, o que permite a penhora "on line" de bens e valores de devedores inadimplentes com a Justiça. O sistema também é um aliado nas investigações financeiras conduzidas pelas autoridades competentes, quando devidamente legitimadas.
• O Banco Central já está analisando a questão, mas ainda não concluiu seu estudo. Segundo dados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), existem mais de mil cooperativas de crédito registradas no Pais, com cerca de três milhões de associados.
• A Assembleia Legislativa aprovou terça-feira (06/03), em segunda discussão, o projeto de lei que obriga as concessionárias dos serviços de internet a cancelarem a multa contratual de fidelidade quando o usuário comprovar a perda do emprego após a adesão ao contrato.
• O autor da medida, deputado Wagner Montes (PSD), explica que a proposta teve origem em reclamações recebidas pela produção do programa de TV que ele comanda. “E é justa. Quem for impedido de levar o contrato adiante e comprovar que é por desemprego tem que ser poupado. Muitas pessoas vieram se queixar dessa situação comigo e eu fico feliz que a Assembleia tenha tido a sensibilidade de promover essa justiça”, comemora. O texto será enviado ao governador Sérgio

CASOS DE POLÍCIA

• Suspeito de ser chefe do tráfico de drogas na Favela da Mangueirinha, no bairro do Centenário, em Duque de Caxias, Alexandre José Nesse, conhecido como "Capa", foi preso na manhã de segunda-feira (5), no Conjunto de Favelas do Alemão, na Zona Norte do Rio.
• A prisão de "Capa" desmente a teoria defendida pelo Secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, de que a instalação de UPPs em algumas favelas da Capital não provocaram o êxodo dos bandidos para a Baixada.
• Segundo a polícia, Capa assumiu o lugar do irmão Luis Carlos Nesse José, conhecido como "Olho de Vidro", após a morte dele durante a incursão das forças de segurança no Complexo do Alemão. Contra ele, havia mandados de prisão por homicídio qualificado, roubo e formação de quadrilha.
• O suspeito estava dormindo quando foi preso e não reagiu. De acordo com a PM, o bandido foi encontrado por causa das a investigações iniciadas a partir de denúncias anônimas. Os policiais o levaram à 22ª DP (Penha).

MILICIA COBRAVA PEDÁGIO
DE TRAFICANTES EM CAXIAS

Pelo menos 15 pessoas foram presas nesta quarta-feira (7) nos bairros Parque Fluminense e Pantanal, no segundo distrito de Duque de Caxias, suspeitas de integrarem uma milícia que, além de outros crimes, cobrava "pedágio" para permitir a livre atuação de traficantes em 15 bairros da região.
O grupo atuava desde 2007 e faturava cerca de R$ 300 mil por mês, com o controle de vários serviços, inclusive transporte alternativo, venda de botijões de gás, e os sinais clandestinos de TV por assinatura de internet.
De acordo com o delegado Alexandre Capote, da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO), os milicianos atuavam de forma sofisticada. - "Nós encontramos uma central de gatonet que atendia 3.000 assinantes.  Era um esquema sofisticado, com transmissão de sinal digital, uma prova do refinamento dessa quadrilha. Também encontramos um depósito de gás.
Segundo as investigações, pelo menos nove testemunhas de processos contra os milicianos foram mortas nos últimos 12 meses.
De acordo com as investigações da Draco, os integrantes dessa milícia também cobravam uma taxa de R$ 10 por residência pelo fornecimento de água nessas localidades. Entre os presos estão nove PMs, entre eles um tenente, um fuzileiro naval e um ex-PM. Os outros quatro são civis. Outros 10 integrantes da milícia são considerados foragidos, pois há mandado de prisão contra eles.

terça-feira, 6 de março de 2012

BAIXADA URGENTE


¿POR QUÉ NO TE CALLAS?

Embora seja apresentado pelo noticiário oficial como Assessor Especial para Assuntos Internacionais, o boquirroto e atrevido Marco Aurélio Garcia é o verdadeiro Chanceler do Governo Dilma Rousseff, a quem cabe formular a política externa do País e fixar as diretrizes a serem seguidas por nossos embaixadores no trato com Governos estrangeiros. De Berlim, onde foi participar da abertura da Feira Internacional de Hannover, capital da Baixa Saxônia e o mais importante evento em matéria de tecnologia e inovação, a presidente Dilma Rousseff mandou um recado, embora de forma mais polida, com a mesma ênfase com que o Rei Juan Carlos, da Espanha, interpelou o presidente da Venezuela, Hugo Chaves.
Não é a primeira vez que o impertinente assessor se intromete em seara alheia. Desta vez, mais uma vez ele se excedeu ao antecipar uma decisão que o Copom só deverá tomar nesta quarta-feira, que é calibrar a taxa Selic, referência na cobrança de juros no País. Se a política monetária é atribuição do Banco Central, nenhum outro membro do Governo, nem mesmo o Ministro da Fazenda, devem se intrometer na discussão de um tema tão importante para a política cambial e econômico financeira do País.
Cunha plantada pelo ex presidente Lula no governo de sua sucessora, Marco Aurélio Garcia já foi flagrado diversas vezes fazendo comentários supostamente xistosos sobre assuntos relevantes,numa demonstração de arrogância e incontinência verbal, pois ele não se limita ao papel de assessor ou conselheiro, ele vai mais longe ao pretender bitolar o governo de acordo com as suas posições ideológicas.
A presidente Dilma Rousseff poderia aproveitar esse incidente e dar um chute no traseiro do altamente inconveniente Chanceler "ad hoc"!

LADRÕES ARROMBAM ESCRITÓRIO DE
DEPUTADO MAS SÓ LEVAM UMA TV

Os ladrões que arrombaram a garagem da casa do Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado, deputado federal Alexandre Cardoso, só conseguiram levar um aparelho de TV em LCD e alguns documentos. No local funciona um escritório político onde o deputado recebe seus eleitores.
A casa objeto dos ladrões, que pertencia aos pais (já falecidos) do parlamentar e onde ele nasceu e foi criado, fica na movimentada esquina das ruas Ana Nery e Tuiuti, com uma frente para o Hospital Mario Lioni, que pertence à Amil, e a outra, para a Praça da Maçonaria, onde existe uma cabine da PM, doada pelos moradores do bairro 25 de Agosto, nos anos 70, numa campanha liderada pelo empresário Getúlio Gonçalves, presidente da Associação Comercial do município e que morava num casarão na mesma esquina, que foi vendido para uma grande construtora, que ergueu no local um prédio com 180 apartamentos de alto luxo.
Além da vizinhança da cabine da PM, a casa conta com uma guarda particular, paga pelos moradores da região para garantir a segurança do local. Como se viu, nem o fato da casa pertencer a um Secretário de Estado e deputado federal, além de estar localizada em frente a uma cabine da PM, foram motivos suficientemente fores para inibir a ação dos marginais que, com toda a certeza, "estavam de passagem" e devem pertencer a uma das muitas comunidades "pacificadas" na Capital pelo Governo Sérgio Cabral.

A HORA E A VEZ DE UMA
ESTAÇÃO EM SÃO BENTO

Pouco tempo depois da fusão entre os Estados da Guanabara e Rio de Janeiro, o governo fluminense cogitou de uma série de intervenções no sistema de transportes públicos na região metropolitana, visando uma melhor distribuição dos passageiros pelos vários sistemas então existentes. Entre os projetos em discussão estava a construção de um entroncamento rodoferroviário em S. Bento, antiga parada da Estrada de Ferro Leopoldina surgida à época em que o Governo Federal tinha interesse em apoiar o Núcleo Colonial de São Bento, uma tentativa de recolonizar a Baixada Fluminense, devastada pela febre amarela no início do Século XX.
Em linhas gerais, a antiga parada seria reconstruída como uma estação ferroviária de grande porte, tendo como complemento um terminal rodoviário, que receberia os ônibus procedentes das regiões de Xerém (4º Distrito) e bairros de Belford Roxo situados entre o Lote XV e o centro daquele município. Além de aliviar o transbordo que hoje é feito na acanhada estação de Gramacho, esse sistema intermodal reduziria o número de ônibus circulando entre o Lote XV, portão de entrada de Belford Roxo, e Gramacho, beneficiando também os passageiros provenientes de Xerém, Capivari e Santa Cruz da Serra.
O projeto acabou abatido, ainda no nascedouro, pelo podero$o "lobby" das empresas de ônibus, pois, colocado em operação, reduziria as tarifas de todos os coletivos que circulam entre o Lote XV e o centro de Duque de Caxias. Como raramente o governo age em benefício do Povo, mesmo quando pretende executar um grande projeto, como as obras do PAC (porto de acesso aos recursos do Tesouro por parte as empreiteiras), prevaleceu o interesse das empresas de ônibus em detrimento dos milhares de passageiros das linhas que passam pelo Lote X, passageiros que continuam a disputar no braço uma vaga nos trens elétricos na pequena e ultrapassada estação de Gramacho. Por outro lado, o congestionamento diário da Avenida Governador Leonel Brizola continua a infernizar o motorista que passe pelo Lote XV e pretenda chegar ao centro de Duque de Caxias.
Esta é uma oportunidade de ouro que o prefeito Zito tem de, como integrante do PP e fazendo parte da base dos governos de Sérgio Cabral e Dilma Rousseff, enfrentar o "lobby" das empresas de ônibus e defender a construção do entroncamento rodoferroviário em S. Bento. É pegar, ou largar!

SALÁRIOS DAS DOMÉSTICAS
AGORA PREOCUPA SENADOR

Ás vésperas das comemorações do "Dia Internacional da Mulher", a preocupação do senador Romero Jucá (PMDB-RR) é com uma possível queda na arrecadação com a aprovação de projeto de lei, que tramita no Senado, que aumenta de um para três salários mínimos a dedução no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dos salários de empregadas domésticas, para efeito de restituição do Imposto de Renda.
A proposta, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR) foi discutida nesta terça (6) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), mas a votação foi suspensa por um pedido de vista do senador Romero Jucá.
De nada adiantou o apelo da relatora do projeto, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que apelou ao senador para que ele desistisse do pedido de vista, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado dia 8. Vanessa Grazziotin alegou que apenas 22% das empregadas domésticas têm carteira assinada. A senadora disse ainda que a dedução dos gastos com as domésticas no IR aumentaria a arrecadação, já que, segundo ela, aumenta a formalização, ao contrário do que teme Romero Jucá.
Com o pedido de vistas, a tramitação do projeto, que aumentaria a formalização dos empregos das domésticas, vai atrasar ainda mais a transformação do projeto em lei e que só terá efeitos no ano seguinte à aprovação, pois a declaração do ajuste do Imposto de Rena é feita no início de cada ano com base na receita e despesa do contribuinte no ano anterior.

 RÁPIDAS

A Prefeitura de Duque de Caxias conclui nesta quarta-feira (7), o pagamento dos salários relativos a fevereiro dos servidores ativos de finais de matrículas 7, 8 e 9. O município tem cerca de 18.500 servidores ativos e inativos e os vencimentos começaram a ser creditados nas agências da Caixa Econômica Federal do município na segunda (5).
Já os aposentados e pensionistas, que recebem pelo Caixa do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (IPMDC), só devem receber seus proventos e pensões na segunda-feira (13), segundo informou o presidente Edécio Cordeiro.
• Durante a campanha eleitoral de 2008, o então prefeito Washington Reis tentou vender para o IPMDC o Hospital Moacyr do Carmo, que estava em construção, pela bagatela de R$ 110 milhões, dinheiro que iria reequilibrar as contas da Prefeitura. Devido à pressão dos segurados do IPMDC, o negócio não prosperou.
• Esses recursos foram resultado de um acerto de contas entre o IPMDC e a Previdência Social, levando em conta que boa parte dos servidores do município era contratada pelo regime da CLT, sendo, portanto, contribuintes obrigatórios do INSS.
• Como os proventos e as pensões devidas a esses servidores estão sendo pagos com recursos próprios do IPMDC, foi feito o repasse, mas com a condição de que esse dinheiro iria servir de reserva técnica da previdência local, o que não impediu o governo da época de sacar cerca de R$ 45 milhões para pagar as pensões e aposentadorias devidas pelo IPMDC.
• Embora tenha um Caixa independente por ser uma autarquia, o IPMDC voltou a enfrentar problemas financeiros este ano, o que está levando ao desespero aposentados e pensionistas, que antes recebiam seus proventos até o dia 5, acompanhando a escala de pagamento da Prefeitura, o que deixou de ser feito desde o início do ano.
• A nutricionista Carla Braga reúne nesta quarta (7), na sede do abrigo "Favos de Mel", na Rua Pernambuco, bairro Paulicéia, um grupo de amigas para discutir, às vésperas do "Dia Internacional da Mulher", a situação política do município e a irrisória participação das mulheres na política de Duque de Caxias, embora algumas já tenham vencido o machismo nos partidos e chegado à Câmara de Vereadores.
• Carla Braga, uma militante política com atuação permanente na área da Saúde aceitou um convite do deputado federal Áureo para integrar a lista de candidatos a uma das 29 cadeiras da Câmara de Vereadores a partir do próximo ano.
• É incrível como o Governo do Estado consegue, através de milionárias verbas de propaganda [o governo não produz, nem vende nada que precise de propaganda] manipular a mídia, desviando a atenção da opinião pública do que realmente interessa ao povo, preferindo ficar repetindo bordões do tipo "comunidades pacificadas", "a grande sacada das UPAs", passando batida por um escandaloso esquema de desvio de dinheiro público para empresas privadas, cujos dirigentes mantém uma promiscua relação com nossos governantes.
• A revolta dos passageiros das barcas, por exemplo, é tratada como se fosse resultante da manipulação da opinião publica por parte de "meia dúzia", sem entrar no mérito do reajuste absurdo e pornográfico de 61% nas tarifas, no mesmo momento em que o Governo do Estado se apega ao índice de 6% como teto para reajustar os salários dos servidores, ou se nega a pagar um salário digno a categorias da importância, para o povo, dos servidores de Saúde, da Educação, das Polícias Militar e Civil, bem como do Corpo de Bombeiros.
• A revelação feita pelo jornal "O Dia" da contratação, pela Agetransp (agência de fiscalização dos serviços públicos no Estado), da Universidade Federal de Santa Catarina para avaliar o pedido de "socorro" da empresa Barcas S/A, que alegava um suposto desequilíbrio econômico financeiro decorrente do contrato de concessão, livremente assinado pela empresa quando da privatização dos serviços de ligação marítima entre o Rio e Niterói.
• Nos estudos feitos pelos pesquisadores da Universidade, a nova tarifa deveria ser de APENAS R$ 3,18, o que dispensaria o "socorro" de R$ 400 milhões anunciado pelo desastrado Secretário de Transportes, Julio Lopes, em seu artigo publicado na semana passada pelo jornal "O Globo".
• Portanto, o Governo preferiu jogar no lixo os estudos feitos pela Universidade de Santa Catarina, subscrito por uma comissão integrada por economistas, engenheiros civis e advogados altamente gabaritados. Se o objetivo era encontrar uma "explicação técnica" para a doação dos R$ 400 milhões, o Governo poderia aproveitar o tempo ocioso dos integrantes da Agetransp para elaborar um "estudo", provando, por A + B, que a empresa Barcas S/A estaria em situação pré falimentar.
• Esse "estudo" poderia ocupar apenas metade de uma folha de papel tipo A4. Além de tempo, esse método economizaria papel (desmatamento), energia elétrica e o precioso tempo dos pesquisadores da Universidade catarinense
• Nesse caso, o contribuinte poderia até aceitar a "facada" de R$ 400 milhões, mas estaria livre dos "detalhes sórdidos" dessa operação de salvamento dos sócios da Barcas S/A, empresa que tem como defensores os advogados do escritório da Primeira Dama, a Dra. Adriana Ancelmo Cabral.
A Justiça Estadual do Rio Grande do Sul determinou que o governo cumpra a lei do piso nacional do magistério e pague aos professores da rede o valor determinado para 2012 de R$ 1.451. O juiz José Antônio Coitinho decidiu ainda que o governo gaúcho deverá pagar os valores retroativos aos profissionais da rede, com correção da inflação.
Atualmente, o piso pago aos professores da rede de ensino do Rio Grande do Sul, por uma jornada semanal de 40 horas, é R$ 977. O cumprimento da ação não será imediato porque ainda cabe recurso. No caso de profissionais com carga horária inferior a 40 horas, o pagamento deverá ser feito de forma proporcional, de acordo com a decisão da Justiça.
O juiz determinou que a previsão do pagamento do piso deverá ser incluída no orçamento do estado a partir de 2013 e em todos os anos seguintes. José Antonio Coitinho descartou ainda a possibilidade de que o valor do piso seja entendido como remuneração total. Alguns governos estaduais e prefeituras alegam que já pagam o valor determinado pela lei, ao incluir, na conta, gratificações, abonos e outros adicionais que compõem o contracheque dos professores.
“Entender que o piso é a totalidade da remuneração implica ignorar as vantagens pessoais conquistadas pelos servidores, achatando a remuneração da categoria e colocando em um mesmo padrão remuneratório pessoal com diferentes tempos de serviço e diferentes vantagens pessoais”, alega o juiz na decisão.
A Lei do Piso foi criada em 2008 e determinou um valor mínimo que deve ser pago a todos os professores de escola pública com formação de nível médio e jornada de 40 horas semanais. A legislação foi questionada por governadores no Supremo Tribunal Federal ainda em 2008, mas a Corte confirmou sua validade no ano passado. Estados e municípios alegam dificuldade financeira para pagar os valores determinados.
Treze mil fotografias que integram o acervo histórico da Casa de Oswaldo Cruz (COC) foram digitalizadas e até junho de 2013 estarão disponíveis para consulta na internet. A coleção é parte do imenso acervo iconográfico da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), hoje em torno de 80 mil imagens. Os negativos agora digitalizados pertencem não só à Fiocruz, da qual a COC é uma das unidades, mas também a acervos privados de pesquisadores e sanitaristas vinculados à instituição.
São imagens que documentam as atividades do então Instituto Oswaldo Cruz, desde o início do século 20, o trabalho dos médicos e cientistas, tanto nos laboratórios quanto em expedições de pesquisa pelo país, e a própria construção dos prédios que formam o conjunto arquitetônico de Manguinhos.
“É um acervo muito singular do ponto de vista da história da ciência biomédica no país”, diz o vice-diretor de Pesquisa, Educação e Divulgação Científica da Casa de Oswaldo Cruz, Paulo Elian. Segundo ele, mais 8 mil imagens deverão começar a ser digitalizadas ainda este ano, com recursos de um fundo ligado ao Ministério da Justiça. Esse conjunto é constituído por negativos em vidro, técnica muito empregada pela fotografia na segunda metade do século 19.
Para Elian, as fotos que estão para ser digitalizadas, trabalho que deverá estar concluído em abril de 2013, são muito significativas. “Elas mostram como era a região de Manguinhos, no início do século 20, com uma conformação completamente diferente, ainda sem a Avenida Brasil e com a Baía de Guanabara chegando até próximo ao castelo da fundação, inclusive com um atracadouro para barcos”, conta.
Quando estiverem disponíveis, as fotografias poderão ser consultadas, em baixa resolução, no portal da COC (www.coc.fiocruz.br). Os interessados em uma reprodução de alta resolução, para fins de publicação, poderão entrar em contato com Departamento de Arquivo e Documentação da unidade da Fiocruz. 
Centro de pesquisa, ensino, divulgação e documentação científica, a COC foi criada em meados da década de 1980, durante a gestão do sanitarista Sergio Arouca à frente da Fiocruz. O foco inicial da unidade era a memória e a história da fundação, mas sua atuação foi sendo ampliada, ao longo dos anos, para a história da saúde e da ciência biomédica no país. A partir de 2001, a COC passou a oferecer um programa de pós-graduação, com mestrado e doutorado, em história da ciência.
A Casa de Oswaldo Cruz também é responsável pelo Museu da Vida e pela administração do patrimônio arquitetônico da Fiocruz, um conjunto de prédios do qual o Castelo Mourisco, construído na segunda década do século 20, é o mais representativo, mas que também é integrado por prédios das décadas de 1940 e 1950. Aberto à visitação pública, todo esse patrimônio é tombado: o castelo, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e os demais edifícios, pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepc).

segunda-feira, 5 de março de 2012

BAIXADA URGENTE

FICHA LIMPA COMEÇOU
A PURIFICAR A POLÍTICA

Apesar de todas as dificuldades, a Lei da Ficha Limpa começa a impor um novo padrão de comportamento a quem resolveu atuar na vida política do País. Por isso mesmo, é bom que pretensos candidatos tenham o máximo cuidado não só nas suas promessas que, segundo o povão, são dividas liquidas e certas, mas também com a propaganda antecipada, inclusive a montagem de escritórios eleitorais disfarçados de centros sociais.
Nesta segunda-feira (2), numa roda de cafezinho no "La Guimarães", conhecido serpentário político de Duque de Caxias, circulou um boato, com característica de informação privilegiada, de que, além de Washington Reis e Samuquinha, outra candidatura estaria subindo no telhado por conta de um cabeludo dossiê, que envolveria a contratação de funcionários para "trabalho de campo", mesmo antes das indispensáveis convenções partidárias. O informante só não soube esclarecer se o dossiê é uma iniciativa do Ministério Público Eleitoral ou de algum desafeto/adversário do candidato em questão.
Como deixou bem claro em uma reunião com dirigentes partidários em julho de 2011 a Juíza Natasha Tostes Gonçalves, da 126ª Zona Eleitoral, designada pelo TRE/RJ para coordenar a Fiscalização da propaganda eleitoral no município, a propaganda antecipada pode resultar na abertura de investigação, cujo final será a impugnação do pré candidato. O fato do ex presidente Lula e da então candidata Dilma Rousseff terem dado de ombros para as repetidas multas, todas aplicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2010, não pode servir de proteção ou blindagem aos futuros candidatos, assanhados e despudorados, que tentam fazer gol antes do juiz dar início à partida.
A sabedoria popular lembra que todo apressado ou come cru, ou queima a língua. Esse bordão deve alertar os pré candidatos que eles são exatamente isso: pré candidatos! Como até a reprovação das contas das campanhas anteriores servirá de "agravo de pena" para os espertinhos, é bom que os candidatos tenham em mente que uma disputa eleitoral é apenas isso: uma disputa, não um vale tudo em que a compra de voto passe a ser apenas um pecado venial.

RECEITA VAI UTILIZAR SATÉLITE
COTRA SONEGAÇÃO DE IMPOSOS

A Receita Federal deflagra nesta segunda (5), a "Operação Taj Mahal" para fiscalizar o recolhimento de contribuições previdenciárias relativas a construções no Estado do Rio de Janeiro, De acordo com nota divulgada pelo órgão, serão verificados também imóveis cujos proprietários já concluíram as obras, mas continuam declarando ao Fisco apenas o terreno.
A operação contará com o apoio de integrantes da Divisão de Operações Aéreas (Dioar), que utilizarão o helicóptero EC-135 da Receita Federal, equipado com câmeras. As imagens captadas serão analisadas com base em cadastros das prefeituras e comparadas às imagens de satélite.
Numa revisão do cadastro de contribuintes reazada à alguns anos, fiscais da Prefeitira dp Rio constaram que uma multinacional, que ocupava um luxuoso prédio na Candelária, continuava pagando o IPTU apena do terreno, como se nada houvesse sido conetruído no local. Como a fiscalização das prefeituras obedecem ao esquema político do prefeito, não há um combate sistemático às construções irregulares, o que acaba facilitando a sonegação do IPTU da área  contruída.
Em Duque de Caxias, por exemplo, o único cadastramento feito por aerofogrametria, que impede a burla de pagar IPTU de terra nuna quando há construções nos terrenos, ocorreu em 1967, no primeiro Governo Moacyr do Carmo e a executora do projeto foi uma empresa de longa tradição no mercado. Com as fotos em mãos, os fiscais iam a campo apenas para detalhar o cadastro de cada imóvel. Até chiqueiros em área urbana e sem fiscalização da Vigilância Sanitária foram identificados através das fotos.

OPERADORAS NAO GARANTEM
O SIGILO DO DISQUE-DENÚNCIA

A aprovação semana passada pela Assembléia Legislativa do Rio, em primeira discussão, do projeto de lei nº 215/11, que obriga as operadoras de telefonia fixa e  móvel a omitirem as ligações feitas para o "Disque Denúncia", proposto pelo deputado Wagner Montes (PSD), justifica o temor de muitas testemunhas de crimes, que duvidam que o sistema garanta o sigilo da ligação, mesmo com a utilização de senhas para cada denunciante.
Na justificativa do projeto, o deputado do PSD afirma que repetidos casos de violação de correspondência criam a necessidade de aumentar o sigilo sobre o denunciante. “O anonimato do serviço precisa ser ampliado, isso servirá como um estímulo às denúncias”
Ocorre que a legislação sobre telefonia, de competência federal, ao mesmo tempo em que garante o sigilo da correspondência (o envio das faturas pelos Correios, por exemplo), exige que as operadoras especifiquem cada ligação realizada, garantindo, assim, ao consumidor a transparência da cobrança, o que permite, inclusive, a contestação de cobranças que o consumidor considerar indevida, como nos casos de clonagem e furto dos aparelhos móveis.
Assim, a louvável iniciativa do parlamentar pessedista vai esbarrar na resistência das operadoras em cumprir a nova norma, apelando para a Justiça sob a alegação de que os Estados e respectivas Assembléias Legislativas não podem legislar sobre temas federais, como é o caso das comunicações. O parlamentar ainda pode rever o texto da lei, substituindo a proibição da inclusão das ligações para o "Disque Denúncia", pela permissão para que o próprio usuário dispense a operadora de fazer tal registro, garantindo, assim, o indispensável sigilo ao denunciante.

O CHUTE NO TRASEIRO DO
VENDEDOR DE CERVEJA

A desabrida e impertinente afirmação do secretário geral da FIFA, Jérôme Valcke, de que o Brasil (todos nós) precisa levar um chute no traseiro, não é a primeira agressão gratuita do debochado e desbocado dirigente da entidade que controla o futebol no Brasil. Essa declaração é apenas a lamentável consequência da subserviência do Governo Lula para com os cartolas que querem transformar o Brasil numa sub colônia da FIFA, inclusive suspendendo direitos pétreos fixados na Constituição do País, numa forma afrontosa que nenhum dos piratas que invadiram o País na época colonial imaginaram assumir. 
Na verdade, a FIFA é uma grande empresa de marketing em que o menos importante é a organização e a promoção do futebol. No caso do "Caderno de Obrigações" assinado por Lula, o Brasil se dispôs a fazer tudo que seu mestre (FIFA) mandasse, inclusive suspender a vigência do Código do Torcedor, que prevê a meia entrada e proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e seus arredores. No caso em questão, Monsieur Jérõme Valcke não está atuando como dirigente esportivo, o que seria legítimo, mas como simples e mal educado garoto propaganda de uma cervejaria holandesa, a Heineken, que patrocina os campeonatos europeus e da Liga dos Campeões.
A resposta do trêmulo Ministro dos Esportes, o deputado Aldo Rabelo, do PcdoB, que substituiu o trêfego Orlando Silva, do mesmo partido, não assusta nem um vira latas faminto, quanto mais o poderoso chefão da FIFA.
O que surpreende é o silêncio acovardado do Congresso Nacional, responsável pelo controle das relações entre o Brasil e os demais países, inclusive organizações transnacionais, como a ONU, a UNESCO e a tristemente famosa FIFA. Presidenta Dilma Rousseff, por que deveremos ficar de joelhos para a FIFA?

RÁPIDAS

• A entrevista bomba do deputado federal Washington Reis dada ao jornal "O Relato", de Saracuruna, negando qualquer possibilidade de acordo com Zito com vistas às eleições de outubro (o deputado foi atingido pela Lei da Ficha Limpa), teve grande repercussão não só pelo tema tratado, mas também pela forma desabrida com que W. Reis se referiu ao Governo Zito.
• A par disso, a entrevista levantou outra questão: por que não foi publicada no jornal do deputado, a "Folha da Cidade", comprado por ele no final de 2011 e que é editada numa sala vizinha ao seu gabinete, numa luxuosa casa da Rua Marechal Floriano, no 25 de Agosto?
• Já imaginaram Wiliam Bonner dando uma entrevista exclusiva no "Jornal da Record", anunciando a sua saída da Globo? Ou do Faustão indo ao programa da Hebe, sumido na grade da Rede TV, dizendo que iria abandonar a TV como atividade profissional?
Advocacia-Geral da União (AGU) começou a enviar notificações de cobrança a prefeitos que foram cassados. Eles terão que ressarcir o Estado pelos custos das eleições suplementares feitas para escolher os substitutos. As primeiras notificações foram enviadas a nove ex-prefeitos, todos condenados definitivamente por compra de votos. A AGU não informou o nome dos políticos. A conta das primeiras cobranças chega a R$ 800 mil.
Assim que receberem as notificações, os ex-prefeitos terão 30 dias para pagar a dívida, que poderá ser parcelada. No caso de morte do prefeito cassado, a conta da eleição suplementar vai para os herdeiros, até o limite dos bens deixados às famílias. A penhora de contas bancárias e imóveis também poderá ser solicitada.
Se a dívida não for paga espontaneamente, a AGU entrará com ações judiciais.
Nos últimos quatro anos, 176 eleições suplementares foram feitas no país, gerando um prejuízo de mais de R$ 4 milhões aos cofres públicos.
O diretor do Departamento Eleitoral da AGU, José Roberto de Cunha Peixoto, defendeu o caráter pedagógico da medida. "A ideia é que os gestores cassados aprendam que o correto é seguir a legislação. Agora sabem que, daqui para a frente, serão responsabilizados e cobrados todos aqueles que cometerem atos ilícitos eleitorais", destacou
• A ex prefeita cassada Núbia Cozzolino, de Magé, está na fila para ser intimada pela CGU, pois com o seu afastamento e do seu vice, Rozan Gomes da Silva, a Justiça Eleitoral teve que realiziar, em julho ded 2011, uma eleição complementar.
• A partir da última quinta-feira (1º), hospitais e clínicas que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são obrigados a registrar o número do Cartão Nacional de Saúde dos pacientes nos formulários de atendimento. O objetivo é combater as fraudes e garantir ao SUS o ressarcimento do atendimento prestado a segurados de planos de saúde.
• Inicialmente, a obrigatoriedade vale para os serviços considerados complexos, como internação, sessão de quimioterapia, de hemodiálise e transplantes. O profissional do ambulatório ou hospital deve registrar o número do cartão nos documentos de entrada do paciente, de internação e na alta hospitalar.
• Se o paciente não souber informar o número, o atendente deve consultar o sistema de dados do SUS. Caso não tenha o cartão, o atendimento não poderá ser negado ao paciente. A meta é que todos os brasileiros tenham o cartão até 2014, com um número único e válido em todo o Brasil. 
• Com o registro do cartão, o governo federal quer monitorar o histórico de consultas, exames, cirurgias e internações de quem passa pela rede pública e reunir essas informações em uma base nacional que possa ser acessada por qualquer hospital público. Por exemplo, o médico poderá saber a data, cidade e o número de vezes que um paciente foi internado.
• Em julho do ano passado, o Ministério da Saúde publicou portaria com as orientações para o registro do cartão nos formulários e o prazo para a adequação das unidades de saúde.
• De acordo com o ministério, será definido ainda o registro dos usuários de planos de saúde no cadastro do cartão. Mesmo sem o documento, o atendimento está garantido aos clientes de planos.
• É importante registrar que a criação do Cartão do SUS foi uma iniciativa do Ministro da Saúde do Governo FHC, José Serra, a partir da comprovação de fraudes nos serviços prestados por hospitais e clínicas credenciados pelo SUS. Na época, José Serra decidiu enviar a todos os pacientes atendidos pelo SUS uma carta, onde pedia a opinião do paciente sobre a qualidade do atendimento recebido.
• Entre as respostas recebidas, o Ministro José Serra constatou fraudes como a realização de laqueaduras (ligação de trompas) em homens, cesarianas em crianças, inclusive do sexo masculino, como ocorreu com os pacientes de um hospital da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, pertencente a uma Universidade. As denúncias foram feitos pelos pacientes, pois muitos se consideraram ofendidos com os registros feitos em seus prontuários.
• Com a eleição de Lula, em 2002, o comando do Ministério da Saúde, transformado em capitania hereditária do PMDB [como foi o caso do ministro José Gomes Temporão, indicado pelo governador Sérgio Cabral] e mandou o projeto do Cartão do SUS para o fundo de uma enorme gaveta. Só agora, sem a grana da CPMF, o Ministério da Saúde se deu conta do quanto tem sido lesado nas relações com a rede de saúde, inclusive estatal.
• No caso de Estados e Municípios, por exemplo, os repasses do SUS são feitos a partir do número e do tipo de atendimentos feitos por cada unidade da federação. Assim, não tem razão o prefeito Eduardo Paes, da capital, bem como o Secretário de Saúde de Duque de Caxias, Danilo Gomes, ao reclamarem do custo pelo atendimento feito pela rede publica local a pacientes oriundos de outros municípios.
• No atual sistema, a distribuição de recursos do SUS é feita em valores "per capta", com a cota-parte referente aos pacientes de outros municípios atendidos em hospitais do Rio, por exemplo, sendo deduzidas das cotas-parte destinadas aos municípios de origem desses pacientes.
• Da mesma forma, o atendimento de pacientes de São João de Meriti, Belford Roxo, Nova Iguaçu e Magé no Hospital Municipal Moacyr do Carmo, eles são considerados como moradores de Duque de Caxias, para efeito de remuneração de serviços prestados ao SUS, com o "per capta" sendo deduzido da verba destinada aos municípios de origem desses pacientes em favor da unidade que fez, efetivamente, o procedimento médico.
• No projeto da Supervia, de instalação de bicicletários junto às estações ferroviárias, já será contemplada a Estação Jacatirão, cujas obras deverão começar ainda neste semestre. Ela será localizada próximo ao Cemitério do Corte Oito e irá atender aos moradores dos bairros do Centenário, Itatiaia, Copacabana, Vila Leopoldina e Jacatirão. E o bicicletário resultará na economia com passagens de ônibus até a nova estação.
Com uma guarnição de 403 PMs, a UPP do morro da Mangueira, Zona Norte da Capital, tem mais policiais do que o 21º Batalhão de São João de Meriti  com 389, onde vivem quase 600 mil pessoas, enquanto o 39º Batalhão de Belford Roxo, conta com 336 PMs para uma população de 470 mil habitantes.
Esse levantamento foi feito por uma equipe de reportagem da Rede Record, que ouviu moradores da Baixada que continuam se queixando da migração de bandidos das favelas do Rio,  onde foram instaladas UPPs, o que a Secretaria de Segurança do Estado insiste em negar.
Segundo a reportagem da Record, o Batalhão de Mesquita (20º BPM), que cuida da segurança de 1,1 milhão de pessoas em Nova Iguaçu, Mesquita e Nilópolis, tem apenas 637 policiais - um para cada 1.761 habitantes da região.
O efetivo do Batalhão do Leblon (23º BPM), na zona sul do Rio, era de aproximadamente 800 policiais, no início de 2011, o maior da capital, com proporção de um PM para menos de 300 pessoas - tropa mais de cinco vezes maior em comparação a Mesquita.
• A Unigranrio acaba de abrir o curso de bacharel em Teologia, inédito na Baixada, e que terá duração de três anos, com aulas à noite, no campus I, à Rua Prof. José de Souza Herdy, 1.160, bairro 25 de Agosto, em Duque de Caxias. O curso é aberto a religiosos e interessados nas questões da espiritualidade, que poderão atuar junto a igrejas, escolas, hospitais, instituições públicas e privadas, além do Terceiro Setor. O valor da mensalidade será de R$410,00. Informações: (21) 3671.9945. www.unigranrio.br.
• A Unigranrio mantém parceria com o Seminário Teológico e, há oito anos, proporciona cursos livres no campus Caxias. Agora, com a possibilidade de oferecer o curso superior de Teologia, amplia-se a liberdade de expressão sobre esse tema, com favorecimento para que todos os interessados possam convergir, sem descriminação, para suas tendências religiosas.
• O curso de Bacharel em Teologia foi idealizado com base no parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE)/Câmara de Ensino Superior (CES), nº51/2010, através do parecer do MEC 241/99. Filósofos e teólogos se ocupam da discussão sobre a religião há séculos, embora os estudos sobre o fato religioso por disciplinas e métodos científicos, como os da história, da sociologia, da e antropologia, sejam bem mais recentes.

ARTUR MOREIRA LIMA FARÁ
CONCERTO EM CAXIAS DIA 15
 O pianista Arthur Moreira Lima se apresentará no Teatro Raul Cortez, em Duque de Caxias, em apresentação única, no dia 15, às 18h. O evento, aberto ao público, será realizado em frente ao palco reversível do Teatro Municipal Raul Cortez, onde ficará instalado um caminhão que se transformará num palco. 
“É uma honra imensa receber Artur Moreira Lima. Estamos muito orgulhosos de ser a primeira cidade da Baixada Fluminense a receber Arthur Moreira Lima”, destacou o prefeito Zito.
A apresentação de Arthur Moreira Lima faz parte do projeto “Um Piano pela Estrada”, que começou em 2002, tem como objetivo levar a música clássica a todos os recantos do pais e utiliza um “caminhão teatro”, cujo baú-carroceria se transforma em palco.
Nascido no Rio de Janeiro, Arthur Moreira Lima começou a estudar piano aos 6 anos, e, aos 9, executava um concerto de Mozart com a Orquestra Sinfônica Brasileira. Seus mestres foram Lúcia Branco (Rio de Janeiro), Marguerite Long (Paris) e Rudolf Kehrer (Conservatório Tchaikovsky de Moscou).
Considerado uma das mais importantes personalidades da nossa cultura, Arthur Moreira Lima projetou-se internacionalmente no Concurso Chopin de Varsóvia. Laureou-se também nos Concursos de Leeds (Inglaterra) e Tchaikovsky (Moscou). Desde então, Moreira Lima tem feito turnês em todos os continentes, lotando as principais salas de concertos do mundo.
Entre as orquestras e os regentes famosos com quem já se apresentou, estão as Filarmônicas de Leningrado, Moscou, Varsóvia, Sinfônicas de Berlim, Viena, Praga, BBC de Londres, National da França, sob a direção de Kurt Sanderling, KiriIl Kondrashin, Mariss Jansons, Serge Baudo, Jesus Lopez-Cobos, Sir Charles Groves, Vladimir Fedosseyev, Rudolf Barshai entre outros.
A crítica mundial o considera extraordinário intérprete do grande repertório romântico e não tem poupado elogios à beleza da sua sonoridade e ao seu grande virtuosismo. A revista LA SUISSE chamou Moreira Lima "O Pelé do Piano", a crítica americana elegeu sua gravação dos Noturnos de Chopin "o mais importante registro pianístico do ano", e o famoso crítico londrino Dominic Gill do FINANCIAL TIMES escreveu "Moreira Lima sabe tudo sobre o piano romântico, fazendo seu instrumento falar".
Em seu trabalho de resgate e difusão das raízes culturais brasileiras, Arthur Moreira Lima foi solista da primeira audição do Concerto n. 1 de Villa-Lobos no Japão, Rússia, Áustria e Alemanha. Foi também o pianista que fez reviver a obra de Ernesto Nazareth. Por seu trabalho discográfico no Brasil, recebeu por duas vezes consecutivas o Prêmio Sharp (1989 e 1990). Nos Estados Unidos, seu CD da obra de Ernesto Nazareth foi incluído na lista das melhores gravações do ano da Stereo Review Magazine. Um CD de Chopin Favourites lançado no Japão pela Nippon Columbia continua como um dos best-sellers da companhia.