sexta-feira, 25 de abril de 2008

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

OS FORA DA LEI (XX)
Numa campanha improvisada para aconselhar o brasileiro a usar a bicicleta como meio de transporte, ao invés do automóvel, que consome petróleo e agride o meio ambiente, o Ministro das Cidades, Márcio Fortes, acabou dando um (mau) exemplo de como nossas mais altas autoridades enfrentam a lei no seu dia a dia.
Ao “pilotar” uma bicicleta, vestindo apenas terno e gravata, o ministro Márcio Fortes não levou em conta que, segundo as normais legais, o ciclista deve sempre usar um capacete especial para proteger a cabeça, em caso de queda, acidente muito comum tanto entre ciclistas, como motoqueiros. (Foto: ABr)

PRESIDENTE DO STF CONDENA
A COMPLACÊNCIA COM O MST

Em sua primeira entrevista coletiva no cargo de presidente do Supremo T
ribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (24), o ministro Gilmar Mendes fez severas críticas à onda de ocupações de propriedades públicas e particulares por integrantes de movimentos autodenominados sociais, como o MST e a Via Campesina, como ocorreu em agências da Caixa e na ferrovia da Vale no Pará. Para o Ministro, as invasões de propriedades privadas e a obstrução de trabalhos em prédios públicos “já passaram dos limites constitucionais”.
“Não pode haver comprometimento de serviços públicos. Não pode haver lesão ao direito dos outros. Então, a autoridade de segurança pública terá que agir e o juiz não pode ter dúvida, deve autorizar a desobstrução de áreas e a preservação do Estado de direito.”.
O presidente do STF fez questão de frisar que seu posicionamento em relação ao assunto independe da “feição política” de qualquer movimento.


MINISTRO DEFENDE PESQUISA
DE VACINA CONTRA A DENGUE

Os estudos para o desenvolvimento de uma vacina eficaz contra os quatro tipos de vírus da Dengue precisam ser realizados em território nacional, defendeu quarta-feira (24) o ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende. Na avaliação dele, os países detentores de tecnologias mais avançadas “negligenciam” as pesquisas para imunizar doenças típicas de nações pobres. “Ou nós desenvolvemos vacinas contra a dengue e outras doenças tropicais como a malária, que também não tem vacina, ou não são serão os outros países que vão desenvolver”, afirmou. Em entrevista a emissoras de rádio no estúdio da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em Brasília, Rezende disse que historicamente os países ricos são responsáveis pelo desenvolvimento de vacinas e que o combate a doenças como a dengue não é priorizado por laboratórios estrangeiros.
“As doenças que desapareceram foram resultado de vacinas desenvolvidas em outros países. Não há uma vacina contra a dengue em parte porque essa é uma das doenças chamadas negligenciadas. Como ela não ocorre em países do Hemisfério Norte, que são mais desenvolvidos cientificamente, nunca houve em âmbito mundial uma forte pesquisa para desenvolver uma vacina contra a dengue. Nós temos hoje financiado juntamente com o Ministério da Saúde pesquisas para descobrir a vacina contra a dengue. Essa vai ser a solução. Enquanto isso também tem muita coisa para fazer em ciência como os kits diagnósticos”, afirmou em referência aos dispositivos criados por pesquisas em Pernambuco que podem identificar com rapidez pacientes infectados.
Estado mais afetado pela dengue, o Rio de Janeiro registrou este ano 92 mortes em decorrência da doença. Números oficiais mostram que mais de 110 mil casos foram diagnosticados desde janeiro. Até um “Monumento à Dengue” foi erguido em Duque de Caxias, onde lixo acumulado ao longo da via férrea (foto) foi amontoado na Praça do Pacificador, ao lado do Centro Cultural Oscar Niemeyer, em comemoração ao “Dia Mundial da Saúde”. O “espetáculo” foi organizado e dirigido pelo Secretário de Saúde do município, o biólogo Oscar Berro. (Foto: Arquivo/Blog)

· O tenente Melquisedec Nascimento, editor do blog “Militar Legal”, registrou queixa na DRCI, Delegacia especializada em apurar crimes na internet, a fim de que investigue os responsáveis por páginas do Orkut que incitam o ódio aos policiais militares. Na queixa foram indicados alguns dos mais violentos e pedido que os culpados sejam devidamente punidos.
· Foi aprovado pela Alerj nesta quinta-feira (24), projeto de lei que pretende estimular a realização de exames preventivos para detectar câncer de mama e do colo do útero entre as mulheres que trabalham no setor público ou privado do estado.
· Segundo a proposta do deputado Paulo Ramos (PDT), todas as empregadas terão direito a folgas anuais garantidas pelos empregadores, que deverão ser utilizadas na realização dos exames cujos comprovantes serão apresentados no trabalho para controle e arquivamento
· “Estes dois casos de câncer, facilmente combatíveis se descobertos a tempo, ainda são duas das principais causas de mortalidade entre mulheres no Brasil. Esta proposta, além de criar um dia para que estas profissionais possam se dedicar à sua saúde, ajudará no alerta para a necessidade da prevenção”, aposta o autor. O projeto será enviado para a sanção do governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias para sancionar ou vetar a norma.
· A Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulga na próxima segunda-feira (28), os resultados da 92ª Pesquisa CNT/Sensus, que verifica a opinião dos brasileiros sobre a atuação da CPI do Congresso que investiga o uso indevido de cartões corporativos por integrantes do governo federal. O levantamento quer saber de quem é a responsabilidade pela elaboração de suposto dossiê sobre gastos pessoais de Fernando Henrique Cardoso quando presidente da República.
· A Pesquisa também quer saber quem é o responsável pelo surto de dengue que ocorre em alguns estados do País. Duas baterias de perguntas, relativas a eventuais primeiro e segundo turnos, avaliam a preferência dos eleitores para a sucessão do presidente Lula em 2010.
· Nesta sexta-feira (25/04), a Comissão Especial da Alerj que examina as condições de trabalho a que estão submetidos os trabalhadores na área de telemarketing (call centers) realizará uma audiência pública às 10h, para discutir o projeto de lei 2.673/07, apresentado na Câmara dos Deputados, em Brasília, que dispõe sobre as condições especiais, a duração e as condições do trabalho em tele-atendimento.
· “Como resultado do trabalho da comissão, elaboramos esta proposta de regulamentação da atividade em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicaçãoes do Rio (Sinttel/Rio). Por se tratar de um tema de esfera federal, a proposta foi encaminhada aos deputados federais Luiz Sérgio e Jorge Bittar, ambos do PT do Rio, que a apresentaram na Câmara em dezembro do ano passado”, explicou o presidente da comissão, deputado Gilberto Palmares (PT).
· De acordo com o petista, as enfermidades mais comuns entre os operadores de telemarketing são transtornos mentais, perda auditiva, lesões por esforços repetitivos (LER), danos ortopédicos e cistite hemorrágica.
· Ao comentar a aprovação pela Câmara da MP que regulamenta a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais, o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou que é positivo punir o motorista que dirige alcoolizado. “Achamos que é altamente positivo criminalizar o fato de pessoas dirigirem embriagadas. É o chamado dolo eventual. A pessoa, quando assume o risco de produzir determinada lesão, tem que ser responsabilizada por isso”, disse o ministro ao sair da cerimônia de posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
· De acordo com o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), o foco deixa de ser dificultar a venda de bebidas alcoólicas nas estradas e passa a ser a punição do motorista alcoolizado. A venda de bebidas alcoólicas passa a ser permitida em áreas urbanas, mas mantém-se a proibição nas áreas rurais. A concentração de bebida no sangue a partir de 0,1 grau Gay-Lussac (GL) passa a ser proibida ao motorista e a partir de 0,6 grau Gay-Lussac (GL) será punida com prisão. O intervalo entre os dois graus fica sujeito a multa.
· O Projeto Reperiferia inaugura neste sábado (26) às 17:00, na rua Geni Saraiva, 1.110, no bairro Cerâmica, em Nova Iguaçu, a Escola Livre de Música Eletrônica. A inauguração da Escola faz parte do IGUACINE – 1° Festival de Cinema de Nova Iguaçu, que ocorre no espaço Silvio Monteiro e em diversos outros bairros. Após a inauguração, haverá a apresentação do grupo Batucada Reperiferia e a exibição do filme L.A.P.A, de Cavi Borges e Emílio Domingos, às 19:00.
· Outro programa imperdível será a “Sessão Zat – Manifesto Anti-Trabalho, que será promovida pelo Cineclube Mate com Angu na próxima quarta-feira, “Dia da Baixada” e véspera do feriado do DIA DO TRABALHO. No programa, a exibição dos filmes "Eu Sou Como o Polvo", de Sávio Leite. “Da Janela do meu Quarto” de Cão Guimarães, "O Paradoxo da Espera do Ônibus", de Christian Caselli e "Larissa Star" de Sabrina Bitencourt e Igor Cabral.
· O “furdunço” começa ás 2130 e o ingresso custa apenas R$ 3,00. O cineclub funciona na Sociedade Musical Lira de Ouro, na Rua Sebastião de Oliveira, 72, a poucos metros do calçadão da Nilo Peçanha, no cento de Duque de Caxias. Também haverá apresentação do show inusitado de “TOTONHO E OS CABRA” e de conhecidos DJs, Maiores informações pelo Tel (21) 8100-8333, com Fabíola.

quinta-feira, 24 de abril de 2008

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

OS FORA DA LEI (XIX) Seja no Centro ou nos bairros, se a rua é pavimentada e tem calçada, o pedestre terá de disputar espaço no asfalto com os automóveis, pois as autoridades da área de Trânsito, tanto a Guarda Municipal, quanto a PM, não tomam conhecimento das disposições legais que consideram a calçada como área pública e privativa de pedestres. Na Av. Winston Churchill, antiga Estrada da Várzea, no bairro Centenário, os pedestres, além de enfrentarem calçadas estreitas, com menos de l metro de largura, ainda têm que desviar dos motoristas abusados, que abandonam seus veículos em qualquer local, sem se preocuparem com o direito dos outros. (Foto: Beto Dias)

MAÇONARIA ENTRA NA GUERRA
CONTRA RESERVA INDÍGENA


Um manifesto assinado pelos presidentes de algumas lojas demonstram que a Maçonaria resolveu reforçar a guerra em torno da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. No documento, a milenar instituição, que teve participação importante na Independência do Brasil e na proclamação da República, coloca-se ao lado dos chefes militares, que condenam a demarcação em área contínua, o que colocaria em risco a soberania nacional em vasta extensão da Amazônia.
O manifesto da Maçonaria diz que “a malsinada Reserva Indígena Raposa Serra do Sol feita, ao arrepio do parecer das Forças Armadas, em área continua, atenta contra a Soberania Nacional. A Pátria estava em profunda letargia, inobstante o trabalho de alguns maçons contra esse bárbaro estado de coisas. A imprensa noticiava constantemente a existência de focos de guerrilha na Amazônia, informava a existência de rota de tráfico de drogas, chamada gaiatamente de trans-cocaleira, e, segundo consta, 10% dos índios da região viciados em drogas ou a serviço delas”
O manifesto também avalia a participação das Forças Armadas e da Polícia Federal no processo de expulsão dos não índios da reserva. Diz o documento que “as Forças Armadas, cientes da sua missão constitucional, em ato digno e viril, recusaram-se a agir contra brasileiros, que desejavam apenas trabalhar dentro de sua pátria. O mesmo não se pode dizer da Policia Federal, que aceitou a infame missão de tentar expulsar brasileiros do Brasil para entregar parte do território nacional a índios e ONGs internacionais, dando início a processo de internacionalização da Amazônia, com perda de imensa parte do território nacional.” O documento é assinado por Vinicius F. Paulino, Paulo Von Bruck de Lacerda, Márcio Marrone e Marco Antônio Laçava, todos membros da Loja Maçônica Minerva Paulista.

PLANO DE SAÚDE HUMILHA
SERVIDORES DE CAXIAS
Enquanto o IPMDC agoniza e os servidores públicos municipais sofrem na fila dos hospitais e postos de saúde, uma empresa de seguro-saúde espalha out doors pela cidade, prometendo um plano de saúde sem carência. Ocorre que aposentados e pensionistas, os que mais dependem do SUS, ficaram de fora dessa promoção oportunista, mais uma forma de humilhação dos servidores que, a partir do próximo dia 1º de Maio, mesmo com o aumento de 4,6%, continuarão a receber um piso inferior ao mínimo de R$ 415 reais, pois os “bagrinhos”, classificados entre os níveis 1 (R$ 288,33) e 7 (409,00) estarão recebendo vencimentos inferiores ao salário-mínimo nacional. O abono e o complemento que a Prefeitura concedeu não serão considerados para efeito de pagamento de diversas vantagens, a começar pelos triênios. (Foto: Beto Dias)

· Embora não tenha dinheiro para contratar o pessoal concursado para a Saúde e equipar o novo hospital de Duque de Caxias, o prefeito Washington Reis se comprometeu com o Inmetro e a Universidade Federal Fluminense a construir o “campus” da Faculdade de Biotecnologia, que irá funcionar em Xerém, conforme este blog informou, em primeira mão em 9 de novembro do ano passado. O convênio entre o Inmetro, a UFF e a Prefeitura foi assinado na última semana.
· Campos agora tem dois prefeitos. Muitas cidades do Estado do Rio, no entanto, não tem nenhum, como é o caso do Rio de Janeiro e Duque de Caxias, onde o “Aedes Aegypti” é mais temido que o “Caveirão” do BOPE!
· A Companhia de Trânsito de Belo Horizonte (Bhtrans) teve uma multa cancelada porque não conseguiu provar a infração cometida pelo motorista. Para o juiz Renato Luís Dresch, da 4ª Vara da Fazenda Pública de BH, a declaração unilateral do agente de trânsito não é suficiente para validar a aplicação da multa.
· Em sua sentença, o juiz afirma que é um equívoco comum a afirmação de que o ato praticado por agente público produz prova por si só. Esse tipo de idéia acredita que a razão de fé pública transfere ao penalizado o ônus da prova. “Interpretação nesse sentido é um resquício do autoritarismo que historicamente tem gerido os atos da Administração Pública brasileira, muitas vezes impossibilitando o exercício da defesa, já que não é possível a produção de prova em contrário”, argumento Dresch
· Segundo o juiz mineiro, o ônus da prova é da Bhtrans. “Não há como impor ao administrado a produção de prova negativa, devendo a Administração Pública provar o fato, não bastando a mera afirmação do agente de trânsito”.
· Dresch esclareceu que se o ato for fotografado ou se o multado admitir, o ônus da prova é transferido para ele. O juiz ainda citou passagem de Rui Barbosa sobre a garantia dos direitos individuais: “não negueis jamais ao Erário, à Administração, à União, os seus direitos. São tão invioláveis, como quaisquer outros. Mas o direito dos mais miseráveis dos homens, o direito do mendigo, do escravo, do criminoso, não é menos sagrado, perante a Justiça, que o do mais alto dos poderes”.

terça-feira, 22 de abril de 2008

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

OS FORA DA LEI (XVIII)
Apesar de ser a segunda cidade em arrecadação do Estado do Rio, com receita prevista para mais de R$ 1 bilhão este ano, a atual administração de Duque de Caxias se comporta como se isto aqui ainda fosse a Vila Meriti do Século passado. A Rua Bahia, no bairro Paulicéia, por exemplo, é o retrato de uma administração de “arraial”, onde o futuro ainda via demorar. Por omissão do Poder Público, as casas são construías sem observância das normas sobre afastamento e recuo. Como resultado, temos uma calçada com menos de um metro, o que obriga o pedestre a disputar o asfalto com os carros. O paradoxo é que essa rua, desde que foi asfaltada no Governo Zito, tornou-se uma rota de fuga dos motoristas que saem dos bairros Itatiaia e Vila São Luis em direção ao 25 de Agosto ou mesmo à Linha Vermelha, que precisam fugir dos engarrafamentos diários tanto no centro da cidade, como na Rodovia Washington Luis. Apesar do reajuste de 176% do “prêmio de produção” , como é conhecido o premo de produtividade pago aos fiscais, eles parecem que continuam de férias. Ou em outro planeta!

O DIA DA BAIXADA E A DESTRUIÇÃO
DE UM MARCO DA NOSSA HISTÓRIA
As comemorações do “Dia da Baixada”, na próxima quarta-feira (30/04), coincide com o 154º aniversário da primeira viagem de trem da estrada de ferro construída por Irineu Evangelista de Souza, o “Barão de Mauá”, ligando a Baixada a Petrópolis, que tinha entre seus ilustres passageiros o Imperador Pedro II. A data será aproveitada por um grupo de historiadores e pesquisadores para pressionar o IPHAN a adotar as providências legais necessárias para a remoção das famílias que ocuparam ilegalmente o leito da antiga estrada, na Estação de Guia de Pacobaíba, hoje conhecida como Praia de Mauá. A área da antiga ferrovia foi tombada pelo Patrimônio Histórico, mas o local está abandonado, a começar pela estação, hoje rodeada de mato e obstrução do acesso. Em decorrência da invasão, foram arrancados os trilhos que ligavam a estação marítima de Guia de Pacobaíba a Petrópolis.
Historiadores e Preservacionistas defendem a recuperação da antiga estrada, que seria transformada em atração turística, como foi feito em Tiradentes (MG), inclusive com o uso de velhas “Marias Fumaças”, pois o traçado da ferrovia corta um trecho ainda intocado da Mata Atlântica entre a Praia de Mauá e a cidade serrana. Além do incentivo ao turismo, a volta dos trens beneficiaria a população mais pobre da região, que não em condições de pagar as elevadas passagens de ônibus das poucas empresas que exploram esse serviço em Magé. Outro obstáculo ao desenvolvimento da região cortada pela antiga estrada de ferro é o pedágio cobrado dos motoristas que trafegam pela rodovia Rio-Teresópolis.

A área da velha estação de transbordo das embarcações para os trens foi invadida, sem que as autoridades de Magé tenham adotado as medidas necessárias para preservar esse patrimônio histórico, destruído pela ação do tempo e a omissão dos nossos governantes. ( Fotos de Maria Conceição Rosa/Arquivo IPAHB)

O GOVERNO LULA E
A NOVA DERRAMA
Neste 21 de abril, o País deveria reverenciar a memória de Tiradentes, o primeiro preso político do País que, embora derrotado, enforcado e esquartejado, conseguiu convencer os brasileiros de que a liberdade deve ser conquistada a cada gesto, a cada dia. O que temos hoje, porém, é uma nova “Crise Militar” se desenha no horizonte, em que a previsão mais otimista é de tempo nublado, com possibilidade de rajadas fortes, desmoronamento de carreiras políticas e até institucional. Quem viveu e sobreviveu ao atentado da Rua Toneleros, que desembocou no suicídio de Getúlio Vargas em 1954, ou acompanhou o comício da Central do Brasil, em torno das Reformas de Base, que serviu de pretexto para a Ditadura de 64, sabe muito bem como começa uma crise militar, mas ninguém tem o don divino de descobrir, com antecedência, aonde ela nos levará. No momento em que o Governo tergiversa sobre o reajuste dos soldos dos militares, que Exército, Marinha e Aeronáutica suspendem exercícios por falta de material fundamental, como aviões em condições de vôo, munição para exercício de tiro e navios em condições de manobras em alto mar, o presidente Lula se abespinhar com o pronunciamento do Comandante Militar da Amazônia, em torno da política para os índios, é o mesmo que falar em corda na casa de um enforcado. Tanto na questão da reposição de material e reequipamento para as Forças Armadas, defasados ou obsoletos, quanto na questão da remuneração dos militares, é um deboche o governo alegar falta de recursos quando distribui cheques milionários para prefeitos perdulários, como ocorre com o PAC, gastarem na campanha de reeleição, ou quando funcionários graduados, detentores de cartões corporativos, gastam milhões em compra de lixeiras, de perfumes, pagamento de jantares em restaurantes de luxo ou aluguel de carros. Ao invés de tentar silenciar o General Augusto Heleno, o Governo deveria cumprir a Lei, como no caso das invasões promovidas pelo MST ou investigando o que ONGs, ligadas ao MST e a partidos e políticos da base aliada, fizeram com os R$ 12 bilhões liberados pelo Governo Federal, sem qualquer critério ou sistema de fiscalização!

O NOVO MAPA DO BRASIL
“Desde meados dos anos oitenta, a mais importante floresta tropical do Mundo passou a ser responsabilidade dos Estados Unidos e das Nações Unidas. Ela é denominada FINRAF (Former International Reserve of Amazon Forest), ou seja, “Antiga Reserva Internacional da Floresta Amazônica”, e a fundação dessa reserva deveu-se ao fato de que a Amazônia está localizada na América do Sul, uma das Regiões mais pobres da Terra, cercada por Países irresponsáveis, cruéis e autoritários (Brasil, Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana Francesa). A Amazônia pertencia a esses oito países estranhos, que na sua maioria são reinados da violência, do tráfico de drogas, do analfabetismo e de povos ignorantes e primitivos. A criação do FINRAF foi apoiada por todas as nações do G-23 e foi realmente uma missão especial de nosso País e um presente para todo o Mundo, porque a posse dessas terras valiosas por esses países e povos tão primitivos condenaria os pulmões do Mundo ao desaparecimento e à total destruição, em poucos anos. Nós podemos considerar que essa área possui a maior biodiversidade do Planeta, com um enorme número de espécies de todos os tipos de animais e vegetais. O valor dessa área é impossível de calcular, mas o Planeta pode estar certo de que os Estados Unidos não deixarão esses Países latino-americanos explorarem e destruírem esse verdadeiro patrimônio de toda a Humanidade. O FINRAF é como um parque internacional, com regras muito severas para a sua exploração”.

O texto acima é tradução de um livro de Geografia, atribuído ao professor David Norman, que seria utilizado pelas escolas de nível elementar americanas, equivalentes ao nosso Ensino Fundamental. O mapa ilustrativo mostra que a Amazônia foi excluída do território brasileiro. A notícia sobre tal livro não é nova, mas ela voltou a circular na internet nas últimas semanas, justamente quando o Governo Federal resolveu expulsar os não índios da área da reserva indígena Raposa Serra do Sol. Para o presidente da Associação dos Arrozeiros de Roraima, Paulo César Quartiero, os índios seriam apenas instrumentos de ONGs para a internacionalização da área ocupada pela reserva indígena, em Roraima. Outra coincidência é que Evo Morales concordou, recentemente, com o pedido de autonomia de grupos indígenas da Bolívia, que podem, a qualquer momento, declarar-se independente do país andino. E o Governo Americano está pronto para apoiar a declaração de independência de qualquer grupo autonomista, como tem feito na Europa oriental, como forma de ampliar a sua influência geopolítica.
Como jaboti não nasce em árvores, o que vem ocorrendo com a reserva indígena de Roraima precisa ser visto com muita cautela e com um olhar para o futuro da região, localizada na fronteira com a Venezuela, que está se rearmando com equipamento militar sofisticado. Com um Hugo Chaves não se pode arriscar!

· Em mais um passo para a internacionalização da Amazônia, através da concessão para exploração de minerais estratégicos por empresas multinacionais, a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça enviou à liderança do Governo na Câmara dos Deputados proposta de substitutivo ao Projeto de Lei 1.610, que regulamenta a atividade de mineração em terras indígenas.
· O substitutivo propõe maior número de restrições à atividade de exploração mineral, como o afastamento do direito de prioridade (do proprietário da superfície) e a autorização por tempo determinado (pelo Congresso Nacional) para pesquisa e extração.
· Além disso, o projeto assegura regras de sustentabilidade sócio-ambiental e ainda garante às comunidades indígenas que possam afetadas, o direito de serem ouvidas e garantia de participação nos lucros. O texto foi elaborado pelos Ministérios da Justiça, Minas e Energia, além do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
· O projeto foi enviado para os deputados Henrique Fontana, líder do Governo; e Édio Lopes e Eduardo Valverde, respectivamente presidente e relator da Comissão Especial Sobre Exploração de Recursos Minerais em Terras Indígenas na Câmara. Veja o texto integral do anteprojeto clicando

www.mj.gov.br/data/Pages/MJ667121FB.ITEMID7B09144FED9E4A9EB37852F248 9CD455PTBRIE.