terça-feira, 19 de abril de 2011

BAIXADA URGENTE

PROCURADOR INSISTE: “LEI DA
FICHA LIMPA” VALIA EM 2010

Mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal de que a Lei da Ficha Limpa não pode ser aplicada nas eleições de 2010, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apóia tese contrária. O procurador-geral, Roberto Gurgel, emitiu parecer contra o registro de candidatura do ex-governador Cássio Cunha Lima (foto), que concorreu ao Senado pela Paraíba. No parecer enviado ao STF, Gurgel afirmou saber do precedente criado pela Corte ao julgar o caso do candidato Leonídio Bouças em março.
“A relevância e a complexidade do tema – tanto que decidido por apertada maioria de 6 a 5, faz com que a Procuradoria-Geral da República entenda justificável que continue a defender sua orientação no sentido de que não incide o Artigo 16 da Constituição Federal no caso de criação por lei complementar de nova causa de inelegibilidade”, afirmou Gurgel.
Cássio Cunha Lima teve o registro negado pela Justiça Eleitoral porque foi condenado em 2009, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2006. Ele acabou perdendo o mandato de governador e foi condenado à inelegibilidade.
O recurso no STF está sob relatoria do ministro Joaquim Barbosa. Recentemente, Barbosa deu quatro decisões em favor de políticos que haviam sido barrados pela norma, entre eles a deputada federal mais votada do Amapá, Janete Capiberibe (PSB).

CAXIAS CONCLUI A 1ª ETAPA
DO MINHA CASA MINHA VIDA
A Secretaria de Habitação de Duque de Caxias já enviou para a Caixa Econômica Federal a documentação de 272 famílias de baixa renda a serem incluídas no programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal com financiamento da CEF. A Secretaria de Habitação recebeu 30.946 inscrições,mas foram priorizadas as famílias que sofreram com a última enchente e estão vivendo em áreas de risco.
“A prefeitura está fazendo a sua parte com a entrega da primeira relação de inscritos para a Caixa Econômica. A nossa expectativa é que, até maio, essas famílias estejam com sua casa própria garantida”, declarou o secretário de Habitação Marco Figueiredo.
A documentação fornecida pelos interessados serão avaliadas pelo setor de projetos da CEF. As primeiras 272 famílias devem ser beneficiadas nesta primeira fase. A Prefeitura já ergueu 389 casas pelo programa Minha Casa Minha Vida. Elas formam os condomínios residenciais Santa Lucia (194 unidades) e Santa Helena (195), em Santa Cruz da Serra.
Na última quinta-feira (14), o secretário Marcos Figueiredo recebeu a visita de uma comissão do MLB – Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas do município, liderada pela coordenadora do movimento, Elisabeth Araújo, que lembrou a necessidade urgente de moradias para diversas famílias que integram o movimento. Atendendo a reivindicação, o secretário priorizou o cadastro de 50 famílias participantes do MLB.
O programa Minha Casa Minha Vida é uma iniciativa do governo federal, em parceria com estados, municípios, empresas e movimentos sociais e visa a construção de um milhão de novas moradias para a população. Desse total, 400 mil serão destinadas à famílias com renda mensal de até três salários mínimos, que é o caso dos cadastrados pela Secretaria de Habitação de Duque de Caxias.

RÁPIDAS


• Em sessão solene, a Câmara de Duque de Caxias comemorou nesta segunda (18) o “Dia do Livro Espírita”. Segundo a doutrina, a primeira edição do “Livro dos Espíritos” foi publicada em 18 de abril de 1857, , em Paris. A obra foi organizada pelo professor e codificador da Doutrina Espírita, Hippolyte Léon Denizard Rivail, mais conhecido como Allan Kardec.
• O “Livro dos Espíritos” é uma compilação de 1019 perguntas e respostas sobre a imortalidade da alma, a natureza dos espíritos e as suas relações com os homens, as Leis Morais, a vida presente, a vida futura e o futuro da Humanidade. Ele foi base para a publicação de outras quatro obras codificadas por Allan Kardec, que formam o chamado “Pentateuco kardeciano”.
• A solenidade foi iniciada com uma breve prece feita pela diretora de Relações Externas do Conselho Espírita do Estado do Rio de Janeiro, Cristina Brito. “Neste dia em que o Espiritismo é lembrado te pedimos Deus que suas bênçãos se espalhem nestas terras.”
• Em seguida, o presidente do Legislativo, vereador Dalmar Lírio Mazinho, autor da Lei 2.334, que institui no calendário municipal o dia 18 de abril como Dia oficial do Livro Espírita, deu as boas vindas ao grupo. “A diversidade religiosa do nosso tempo exige de nós, um espírito de diálogo com as diferentes tradições religiosas.. Acho que devemos lutar pelo respeito às religiões, porque as pessoas têm o direito de exercer com liberdade e democracia aquilo que acreditam”, ressaltou Mazinho.
• Durante quase 40 minutos de palestra o médium Gerson Monteiro falou sobre os 4 pilares da doutrina espírita: a existência de Deus, imortalidade da alma, evolução dos espíritos e a comunicação com os espíritos. “Deus é a inteligência suprema do Universo e causa de todas as coisas. Perdi 3 filhos, 2 netos e minha esposa com câncer. Como aceitaria tantas perdas se não acreditasse no mundo dos espíritos? Gerson acrescentou que o verdadeiro espírita é aquele que reconhece suas falhas e tenta se melhorar. “Sem aperfeiçoamento não há evolução”, disse Gerson.
• O grupo musical Centro Espírita Tiago Apóstolo deu o tom que a cerimônia pedia. Com alegria e muita empolgação, o coral apresentou músicas espíritas e até músicas muito conhecidas dos católicos como “O Jovem Galileu”. A solenidade foi encerrada com todos cantando de mãos dadas. Quando as mãos se soltaram foi para dar um abraço fraterno no irmão ao lado.
Ao final da sessão, representantes da doutrina Espírita em Duque de Caxias foram homenageados pela contribuição em obras sociais importantes para as famílias mais carentes do município. Entre os homenageados estavam Antonio Borges dos Santos, Rosa Garcia (na foto, com o vereador Mazinho), Osmar Antonio de Araújo, João Figueiredo Murta, Irani Silva Soares, Gerson Simões Monteiro, Ademar Constant, Antonio dos Santos, Alcides Gomes de Oliveira, Magally Quintanilha
• Uma das ferramentas apontadas como revolucionárias para forçar o pagamento de débitos fiscais, o Bacenjud, mais conhecido como seqüestro online, teve sua eficiência questionada em estudo promovido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o custo da execução fiscal na Justiça Federal.
• De acordo com o levantamento, a ferramenta que permite a penhora online dos depósitos em dinheiro dos devedores não faz com que o processo ande mais rápido nem dá mais garantias de que ele seja pago.
Os pesquisadores justificam o fraco desempenho do Bacenjud alegando que o uso do sistema tem sido alvo de recursos judiciais das partes prejudicadas – o que acaba deixando o processo mais demorado. Também afirmam que o sistema, muitas vezes, é usado nos casos mais difíceis, em que o pagamento já não ocorreria de qualquer forma.
• O Ipea também descobriu que o único tribunal com desempenho positivo tanto na duração do processo quanto na recuperação do crédito é o da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo). Quanto à especialização de varas, o estudo afirma que não há diferença no desempenho entre as varas exclusivas de execução e as mistas.
• A relação entre a permanência do magistrado em determinada vara e a agilidade do processo, citada por muitos advogados como uma situação de causa e efeito, também é derrubada no estudo. Entretanto, os especialistas concluem que a quantidade de anos de trabalho do juiz em determinada vara tem influência direta no aumento da porcentagem de recuperação dos créditos: 30% no primeiro ano e quase 50% após 17 anos de trabalho.
• A Secretaria Estadual do Ambiente fechou nesta terça (19) um lixão clandestino localizado nas proximidades do Aterro Sanitário de Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O local chama a atenção pelas co
ndições sub-humanas dos catadores e das crianças que andam sem roupa pelo lixo. Dejetos, sujeira, poeira, insetos e animais também fazem parte do cenário.
• De acordo com o secretário do Ambiente, Carlos Minc (foto), a “cidade do lixo” avançou sobre uma antiga área de mangue há cerca de um ano. Por dia, cerca de 50 caminhões despejam irregularmente 300 toneladas de lixo no local. Para o secretário, a ação tem cunho repressivo e de proteção ao manguezal e é também um complemento às ações de inclusão social dos catadores.
• “Aqui tem muita doença, tem crack, não tem lei. Os caminhões que chegam aqui com um lixo extraordinário. Eles tiram lixo de shoppings, supermercados e despejam aqui ilegalmente. Aqui nós estamos no meio da degradação ambiental, social e humana. A gente quer salvar o manguezal, os catadores e, junto com a prefeitura de Caxias, queremos recuperar o bairro e abrir novas condições de trabalho para essas pessoas”, disse Minc.
• Segundo o coordenador de Combate aos Crimes Ambientais da secretaria, José Maurício Padrone, uma cerca de cinco quilômetros já foi instalada do lado direito do aterro. Mas isso não impediu que a área continuasse a ser usada para depósito de lixo. Hoje (19) um novo trabalho de contenção da área do aterro foi iniciado. A intenção é cercar completamente a área e impedir a entrada de caminhões.
• “As nossas máquinas estão começando hoje a fazer esse trabalho de remoção do lixo, vamos cercar para impedir o avanço em direção ao manguezal”, informou Padrone.
• A previsão é que o trabalho para cercar toda a área dure dois meses. Segundo a secretaria, serão necessários mais três quilômetros de cerca. A ação contou com o apoio da Polícia Militar, de homens do Batalhão Florestal e de fiscais do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Ninguém foi detido.
• O mês de março registrou a menor taxa de crescimento do nível de emprego no ano, com um saldo de 92.675 empregos. Os dados fazem parte do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e foram divulgados nesta terça (19). O resultado de março também é o mais baixo para meses de março desde 2009, quando houve geração líquida de 34 mil empregos.
• Em março, foram contratadas 1.765.922 pessoas, o terceiro maior número de admissões da série histórica iniciada em 1992. Por outro lado, as demissões atingiram 1.673.247 trabalhadores, também recorde da série histórica.
• O Hotel Municipal, no centro de Duque de Caxias, que serviu de sede provisória da Prefeitura em 1943, quando da emancipação do Distrito de Meriti do município de Iguaçu (atual Nova Iguaçu), e recentemente foi palco de uma tragédia, que resultou na morte da menina Lavínia, de apenas 8 anos, está no centro de um disputa entre o presidente da Câmara, o vereador Mazinho, e a deputada e primeira dama do Município Claise Maria Zito, ambos do PSDB. A revelaçao, feita em primeira mão, é do jornal "Capital & Negócios", que circula esta semana em toda a Baixada.
• Enquanto Mazinho apresentou projeto de indicação, sugerindo ao prefeito Zito a desapropriação do hotel, onde seria instalado um Centro Cultural e o Arquivo Público, a deputada conseguiu aprovar um projeto de resolução na Alerj, recomendando ao governador a desapropriação do imóvel para a instalação da Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente (DPCA)..
• Em ambos os casos, os autores dessas propostas esbarram numa barreira legal: o Poder Legislativo, que não tem poder de arrecadar impostos e taxas, também está impedido de efetuar desapropriações. Nos dois casos, a iniciativa é do Chefe do Poder Executivo. Ou melhor, por mais importante que sejam estas iniciativas, cabe ao prefeito ou ao governador a decisão final sobre desapropriar, ou não, o Hotel.
• As opiniões na cidade agora se dividem entre os que defendem uma nova sede para a Delegacia de Atendimento à Mulher, que mereceria melhores acomodações, e os que querem novos equipamentos na área cultural da cidade, bem como a preservação do Hotel, que era a residência do deputado Tupinambá de Castro, dono do antigo galpão da Praça Roberto Silveira, onde o então prefeito Francisco Correa instalou a prefeitura, fugindo do jugo do deputado Tenório Cavalcante, dono do sobrado onde a Prefeitura funcionava nos anos 50, na Av. Presidente Kennedy.
• Por artes do destino, tanto no caso da antiga sede da prefeitura, quando no caso do hotel, os imóveis pertencem à família de Tenório Cavalcante, que recentemente cedeu a antiga “fortaleza”, também na Av. Presidente Kennedy, onde o prefeito Zito promete instalar o Museu da Memória Política de Caxias, um ambicioso projeto da Secretaria de Cultura, hoje sob o comando do sociólogo Gutemberg dos Santos.
• Uma das justificativas apresentada pela deputada tucana, ex-Secretária de Ação Social do município, é que a infração cometida pelo estabelecimento (receber e hospedar menor sem autorização dos pais ou responsáveis) já poderia acarretar o fechamento e a cassação definitiva de sua licença de funcionamento, documento fornecido pela Secretaria de Fazenda do Município, a quem cabe, também, fiscalizar os estabelecimentos comerciais e industriais instalados na cidade.
• Outro argumento da deputada Claise Maria Zito, que ela considera mais importante, está no fato do município não ter uma Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente (DPCA) e ter um número relevante de infrações e crimes cometidos contra essa parcela da população.
• Segundo dados do Mapa da Violência 2011, Duque de Caxias ocupa a 16ª posição no número e taxas de Homicídio Juvenil. Esta foi uma constatação do relatório de Índice de Homicídios na Adolescência (IHA) da Secretaria de Direitos Humanos e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), após um levantamento com 100 municípios brasileiros.
• “O risco de homicídios para os adolescentes, em comparação com os adultos, vem crescendo, o que nos gera um sinal de alarme e confirma a necessidade de ações imediatas para proteger nossos adolescentes. Além disso, a violência contra as crianças também vem crescendo, conforme se
observa diariamente nos noticiários jornalísticos e não podemos mais esperar que aconteçam as tragédias para tentar solucionar esse problema”, defendeu a parlamentar tucana, que preside a comissão da Criança, Adolescentee Idoso da Assembleia Legislativa do Rio ..

25 ANOS DEPOIS, CHERNOBYL
AINDA É UMA AMEAÇA À VIDA

Duas décadas e meia depois do acidente nuclear que destruiu a Usina de Chernobyl, no Norte da Ucrânia, o risco ainda é presente na região, segundo especialistas. A cidade onde a usina estava instalada virou um lugar fantasma e quem vai até a área onde funcionavam os reatores recebem orientações expressas para adotar uma série de cuidados. Em algumas áreas, o risco de contaminação é 100 vezes superior ao normal. As informações são da agência pública de Portugal, Lusa. As pessoas que visitam a região de Chernobyl são orientadas a não tocar nas plantas nem pisar na grama. A recomendação é para que caminhem apenas sobre o asfalto. A região, antes habitada, guarda edifícios em ruínas, com a Casa da Cultura Energuetik e o Hotel Polessia.
O principal reator da usina nuclear é mantido coberto por uma pesada couraça de metal, colocada depois da explosão, em 1986, com o objetivo de conter o vazamento da radioatividade. Para especialistas, o local precisa de nova cobertura..
O acidente de Chernobyl é considerado o mais grave da história nuclear do mundo. Na madrugada de 26 de abril de 1986, funcionários da usina testavam um novo sistema, mas sem utilizar o esquema de segurança adequado. Os testes provocaram uma sucessão de vazamentos e explosões e até o derretimento de material radioativo.
O episódio acendeu a luz de alerta da comunidade internacional para a ocorrência de acidentes nucleares. Na época, a região de Chernobyl foi submetida a uma espécie de esvaziamento, mexendo com a vida de cerca de 200 mil pessoas. Muitas foram contaminadas pela radiação e desenvolveram uma série de doenças e distúrbios. Apenas no período de 1986 a 1997, 56 pessoas morreram em decorrência do acidente nuclear.

segunda-feira, 18 de abril de 2011

BAIXADA URGENTE

DECISÃO DO TSE SOBRE “FICHA

LIMPA” AMEAÇA EX-PREFEITOS


Ao decidir, por unanimidade, que a Lei de Inelegibilidades de 1990, alterada pela Lei da Ficha Limpa, deve continuar sendo aplicada para barrar políticos enquadrados nos artigos anteriores à aprovação da nova lei, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocou na berlinda as candidaturas de ex-prefeitos que desejem retornar ao cargo nas eleições de 2012. Os ministros analisaram o caso de Rainel Barbosa Araújo (PMDB-TO), candidato a deputado federal nas últimas eleições. O registro do político foi negado porque ele teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União e pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins quando era prefeito de Miracema. A Lei complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, [anterior à Lei da Ficha Limpa] e que definiu o elenco de inelegibilidades, dizia que não poderiam se candidatar os políticos que tivessem contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável para eleições que se realizassem nos cinco anos seguintes a partir da data da decisão. A Lei da Ficha Limpa apenas aumentou esse prazo para oito anos. O deputado federal Washington Reis (PMDB), que teve as contas recusadas pelo Tribunal de Contas do Estado relativas aos exercícios de 2007 e 2008, será um dos prejudicados pela nova interpretação do TSE sobre inelegibilidades. Em março de 2010, a Câmara de Vereadores do município aprovou os relatórios emitidos pelo TCE, colocando o ex-prefeito no rol dos que não podem se candidatar a cargo eletivo por cinco anos a partir daquela decisão, o que afasta o político de Xerém de disputar qualquer eleição até 2013. Como a OAB ingressou com Ação Declaratória para obrigar o Supremo a definir a partir de quando entra em vigor a Lei da Ficha Limpa, decisão que já perdoou alguns campeões de denuncias, como os ex-governadores Cássio Cunha Lima, do PSDB/Alagoas, e Jáder Barbalho, do PMDB/PA, tudo poderá acontecer. Inclusive Washington Reis ser declarado inelegível por oito anos, ou ser absolvido e liberado para enfrentar Zito em 2012.


SARGENTO DAS MILÍCIAS TEM

ATÉ “MEDALHA TIRADENTES”


O 2° Sargento PM Marcos Vieira Souza (foto), preso pela Polícia acusado de integrar uma violenta milícia na Zona Oeste do Rio de Janeiro, foi agraciado com a maior comenda concedida pela Assembléia Legislativa do estado, a “Medalha Tiradentes”, em 2007. O projeto de Resolução nº 320/2007, de 21 de agosto de 2007, foi apresentado pelo então deputado Alcides Rolim, do PT, atual prefeito de Belford Roxo, eleito no primeiro turno de 2008 com 66,4% dos votos. Na justificativa, que consta da referida resolução, o deputado petista lembrava que o Sargento Souza ingressou na PM em 17 de agosto de 1987, e, “em cada expediente encaminhado a Secretaria de Segurança Pública, dispondo sobre o policial militar Marcos Vieira Souza”, era enaltecido não somente o próprio servidor, mas toda a classe policial, “por vezes, maculada por notícias de atos isolados, praticados por agentes que agiram dentro de interesses subjetivos e injustificáveis” como destacou o autor da proposta. Não satisfeito em destacar a probidade do PM, o então deputado Rolim detalha outras comendas concedidas ao Sargento Souza, citando, entre outras, as concedidas pela própria ALERJ, que, por quatro vezes, o agraciou com Moções de Louvor e Reconhecimento, em 05 de março, 11 de maio e 18 de novembro de 1998. Rolim cita também as homenagens que o Sargento Souza recebeu dos municípios de Magé, em 22 de agosto de 2002, e Duque de Caxias, em 06 de junho de 2002. Quanto a este último, no dia 23 de novembro de 2004, mediante a resolução 2059, da Casa Diretora, o PM fora agraciado, também, com o “Título de Cidadania Caxiense”. O hoje prefeito de Belford Roxo termina a sua proposta lembrando que o ”policial militar Marcos Vieira Souza nunca perde de vista a possibilidade de contribuir social e politicamente, tornando assim mais ampla a sua postura de homem público”.


RÁPIDAS


• Além de enfrentar a instabilidade jurídica levantada pela Lei da Ficha Limpa, o deputado federal Washington Reis terá de lutar contra outros fantasmas que ameaçam a sua candidatura como integrante da base política do governador Sérgio Cabral, pois outros nomes começam a circular como possíveis prefeitáveis em Duque de Caxias. • O primeiro a colocar sua candidatura a prefeito em 2012 foi o deputado estadual Dica (na foto, ao lado do vereador Mazinho), que está de malas prontas para deixar o PMDB de Sérgio Cabral e Washington Reis. Ele deve ingressar no novo-velho PSD, que já ganhou mais de uma versão gaiata, sendo a mais citada a do Partido dos Servidores da Dilma. • O lançamento da candidatura de Dica, pelo PSD, poderá ocorrer logo depois dentro de 30 dias, dependendo apenas de decisão do Tribunal Superior Eleitoral em conceder o registro provisório à nova legenda, o que permitiria a instalação de Comissões nos estados e municípios, cabendo às comissões municipais a realização das convenções homologatórias das candidaturas em 2012. • Como os parlamentares não precisam se desincompatibilizar (deixar os cargos de direção no Poder Público ou empresas estatais) para disputar as eleições municipais, Dica pode esperar um pouco mais para anunciar a sua candidatura. • Outra dificuldade que uma provável candidatura de Washington Reis teria de superar é possível candidatura do Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado, o também deputado federal Alexandre Cardoso, presidente “ad aeternum” do PSB fluminense, um dos 16 partidos cooptados pelo governador Sérgio Cabral para garantir a sua reeleição. • Não será a primeira vez que o filho do saudoso “Cardoso da Farmácia” tentará a Prefeitura de Duque de Caxias. A diferença é que ele hoje dispõe de uma Secretaria que controla a poderosa Faetec, além das Universidades da Zona Oeste da capital e do Norte Fluminense. • O que amigos e adversários se perguntam é se o ex-diretor da extinta Casa de Saúde Santa Rita e da Segumed, levado para a política pelas mãos do ex-prefeito Hydekel Freitas Lima, vai abrir mão de um cargo de âmbito estadual, com chances de lhe dar um novo mandato de deputado federal em 2014, para uma nova aventura municipal, que em nada irá melhorar o seu currículo como político. • Embora a Secretaria de Saúde do município não tenha se pronunciado sobre a falta de ortopedistas no IPMDC, autarquia criada pela Prefeitura em 1985 para dar assistência médica aos servidores municipais, inclusive aposentados e pensionistas, um internauta, que pediu que sua identidade fosse preservada, lembrou a existência, em 2009, de um laboratório de Raios-X dentro do prédio da autarquia. • O internauta lembro que, no início do atual Governo, o IPMDC instalou um caríssimo laboratório para a realização de exames de Raios-X, facilitando em muito a vida de quem precisava fazer tal exame e era obrigado a atravessar a cidade para ir a uma laboratório particular, credenciado pelo IPMDC, próximo à Praça Roberto Silveira. • Como os problemas de articulação são as principais queixas, ao lado da diabetes e dos problemas cardíacos, dos aposentados e pensionistas que deixaram para trás o vigor da juventude, ir do alto da Vila Meriti, atrás da Catedral de Santo Antonio, até a Praça Roberto Silveira, trajeto que não dispõe de linhas de ônibus, obrigava o segurado a utilizar táxi ou carona de um parente ou vizinho, transtornos que foram superados com o Raios-X dentro do próprio IPMDC. • O que o seguidor do blog pergunta ao Prefeito, ao secretário Danilo Gomes e ao atual presidente da autarquia, o advogado Edécio Cordeiro, é simples: onde foi parar o laboratório de Raios-X instalado em 2009 e porque foi desativado tal serviço, muito importante para quem hoje faz companhia ao próprio prefeito, gozando das vantagens da terceira idade. • O gabinete do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) está enviando aos seus eleitores um “Aviso Especial”, advertindo que o Governo, com a implantação do Plano Nacional de Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, está colocando em risco a formação de meninos e meninas do 1º Grau, com uma pregação em que a opção homossexual dos adolescentes seria motivo de orgulho de suas famílias. • Egresso da chamada “Linha Dura” do estamento militar da Ditadura de 1964, Bolsonaro está sendo investigado pela Câmara Federal por conta de uma entrevista a um programa de TV, em que reafirma a sua convicção de que a homossexualidade é uma doença, um espécie de desvio mental, que requer cuidados do Ministério da Saúde, nunca o incentivo do Poder Público como estaria ocorrendo com uma cartilha que, a pretexto de combater a homofobia e oferecer orientação sexual a crianças e jovens, estaria induzindo os estudantes a pensar que ser homossexual é tão normal como ser atiro. • A Câmara Municipal de Duque de Caxias realiza nesta segunda (18), “Dia do Livro”, uma Sessão Solene Comemorativa pelo Dia do Livro Espírita. Segundo a doutrina codificada por Allan Kardec, a primeira edição do Livro dos Espíritos foi publicada em 18 de abril de 1857, há 154 anos, em Paris. A obra foi organizada pelo professor Hippolyte Léon Denizard Rivail, mais conhecido como Allan Kardec. A solenidade representantes de diversos grupos que divulgam a doutrina espírita no município. • O deputado Anthony Garotinho (PR/RJ) considerou inoportuno o mimo dado pelo presidente da CBF, Ricardo Teixeira foto), aos deputados federais que retiraram seus nomes do requerimento formulado por Garotinho, pedindo a instalação de uma CPI para investigar os negócios da CBF com vistas à realização da Copa do Mundo de 2014. Em troca da retirada da assinatura, cada deputado recebeu uma camisa da seleção brasileira, autografada. O parlamentar do PR mostrou exibiu da uma nota publicada pelo jornal O GLOBO, na qual Ricardo Teixeira, além da camisa canarinho, encaminha um bilhete a cada um dos paramentares que desistiram de assinar o pedido de CPI. • O próximo capítulo da disputa Garotinho x Ricardo Teixeira deverá se desenvolver em torno da compra de um terreno na Barra da Tijuca, onde a CBF faria o seu novo Centro de Treinamento para a Copa de 2014. O terreno é o ponto de partida de um litígio entre o vendedor, que já recebeu parte do pagamento, e um grupo de posseiros que teriam invadido a área por ordem de uma milícia que atua na região, segundo comentários ouvidos na audiência ocorrido na semana passada, numa nova tentativa de acordo entre os litigantes de forma a liberar a construção do CT da Seleção.


PROJETO BAIRRO NOVO

COMEÇA PELA ITATIAIA


A Prefeitura de Duque de Caxias lançou semana passada o Projeto Bairro Novo, destinado à reurbanização de dezenas de bairros do município. O primeiro bairro contemplado foi a Vila Itamaraty, mais conhecido como Itatiaia, onde 18 ruas vão receber obras de reconstrução de redes de esgotos e águas pluviais, recomposição do asfaltamento, reforma de calçadas e da rede de iluminação pública. Foram selecionadas 18 ruas, entre as quais a Av. Presidente Tancredo Neves, antiga Itatiaia, e Prudente de Moraes, principais acessos ao bairro e à Vila São Luiz. O projeto inclui obras de nivelamento e padronização das calçadas, com acesso a deficientes físicos e rampas com piso direcional tátil e alerta (que são faixas horizontais para deficientes visuais); nova iluminação pública; mobiliário urbano, com lixeiras e abrigos de ponto de ônibus; drenagem pluvial com limpeza das redes, além do plantio de árvores. O objetivo do Bairro Novo é, de fato, transformar os bairros, entregando para a população, um bairro completamente revitalizado. As obras iniciadas no bairro Itatiaia, inclui as ruas Professor José Aurino, 1º de Maio (de acesso ao Cemitério do Corte Oito), Itatinga, Itajubá, Itacibá, Caibar Schutell, Itabira, Itaúna, Itaocara, José Pedro Barbosa Filho, Antônio dos Santos, Itamaracá e nas Avenidas Duque de Caxias (trecho), Expedicionário José Amaro (trecho), Prudente de Morais (trecho), General Manoel Bento Ribeiro e Av. Brasil.(Foto: Edmilson Muniz)

domingo, 17 de abril de 2011

BAIXADA URGENTE

O DESCASO NOS CEMITÉRIOS:


A INCOMPETÊNCIA PREMIADA


No dia 14 de março, o blog denunciou que os cemitérios de Duque de Caxias, administrados pela Prefeitura desde o primeiro semestre de 2009 por decisão da Justiça, continuam abandonados, como nos áureos tempos da extinta Funerária Duque de Caxias, com as sepulturas cobertas pelo mato, alguns jazigos com tampas removidas, o que transforma o local em criadouro dos mosquitos que transmitem a Dengue. A única providência da Secretaria de Serviços Públicos, responsável pela fiscalização dos serviços funerários e administração dos cemitérios, foi afastar 3 funcionárias, uma delas por ter, em conversa com colegas, afirmado que a empresa contratada pelo município para fornecer a mão de obra empregada nos Cemitérios não estaria fornecendo o material de limpeza e desinfecção das capelas, enquanto as outras duas teriam recebido propina para reservar vagas nas capelas o sepultamento naquele cemitério que, oficialmente, na tem mais vagas. Um internauta que esteve no Corte Oito no último dia 5 observou o descontentamento dos familiares de José Soares de Oliveira,que faria 82 anos no próximo dia 24 de maio, diante do descalabro que impera no local, chamado de Campo Santo. Entre as pessoas que acompanharam o sepultamento estava o ex-presidente da Câmara, Armando Maia de Oliveira, a quem o extinto era ligado e a quem acompanhou durante os 9 mandatos do combativo vereador de S. Bento e do Parque Fluminense. Foi por indicação de Armando Maia que José Soares ocupou, por décadas, o cargo de administrador regional do Parque Fluminense. Era visível o descontentamento de familiares e amigos do saudoso José Soares diante do abandono em que se encontra o Cemitério do Corte Oito, administrado pela Secretaria de Serviços Públicos. Todos puderam ver que o mato alto esconde as sepulturas, muitos jazigos estão sem tampas, ossos estão abandonadas pelo caminho, numa demonstração do pouco caso e da falta de respeito das autoridades municipais com relação aos mortos. Será que a Procuradoria Geral do Município não podia encaminhar um expediente para advertir os responsáveis pelos Cemitérios que o vilipêndio de cadáver é crime previsto no Código Penal?


ESTADOS DEIXAM ROMBO


DE R$ 1,2 BI NO FUNDEB

Enquanto governadores e prefeitos batiam no Supremo contra o piso nacional para o magistério, 12 estados, inclusive o Rio de Janeiro, e o Distrito Federal deixaram de aplicar R$ 1, 2 bilhão no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no ano passado. Os recursos do fundo, criado em 2007, devem ser aplicados por estados e municípios na melhoria da qualidade do ensino, incluindo investimento nas estruturas públicas das escolas e no pagamento de professores. O montante é composto por percentuais de nove impostos e transferências como o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de uma complementação da União. Levantamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela administração do Fundeb, mostra que o Acre, Alagoas, o Amapá, a Bahia, o Espírito Santo, Pará, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Roraima, o Tocantins, Rondônia e o Distrito Federal repassaram para o fundo menos do que deveriam. O cálculo foi feito pelo FNDE com base na arrecadação desses estados. Vander Oliveira, coordenador-geral do Fundeb, afirma que cabe agora aos órgãos de controle (Tribunais de Contas dos Estados) investigar porque os Governadores não aplicaram o valor devido. A Secretaria de Educação do Rio de Janeiro alega que os R$ 5 milhões que constam como débito no levantamento se referem às receitas recebidas na última semana de 2010, que só são repassadas em janeiro de 2011 e deixam de ser contabilizadas pelo FNDE, que considera a movimentação da conta bancária do Fundeb até dezembro. Em nota, a secretaria afirma que “o Rio de Janeiro tem alertado repetidamente o FNDE sobre essa impropriedade técnica, sem resultado, o que vem causando um mal-entendido”. A mesma explicação foi dada pelas secretaria de Educação da Bahia e do Acre.


RÁPIDAS


• O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na quinta (14), por unanimidade, que a Lei de Inelegibilidades de 1990, alterada pela Lei da Ficha Limpa, deve continuar sendo aplicada para barrar políticos enquadrados nos artigos anteriores à aprovação da nova lei. • Os ministros analisaram o caso de Rainel Barbosa Araújo (PMDB-TO), candidato a deputado federal nas últimas eleições. O registro do político foi negado porque ele teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União e pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins quando era prefeito de Miracema. • A Lei de Inelegibilidades dizia que não poderiam se eleger os políticos que tivessem contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável para eleições que se realizassem nos cinco anos seguintes a partir da data da decisão. A Lei da Ficha Limpa apenas aumentou esse prazo para oito anos. • A decisão cria precedente para que o tribunal se posicione da mesma forma sobre situações semelhantes que chegarem à Corte, o que pode ocorrer no caso do ex-governador Marcelo Miranda, candidato ao Senado em 2010. Seu caso está sendo analisado no STF pelo ministro Luiz Fux. • A empresa que administra a Usina Nuclear de Fukushima, no Japão, anunciou que vai pagar US$ 12 mil de indenização para cada família atingida pela radiação na região próxima à central. No caso dos solteiros, o valor máximo será US$ 9 mil. As informações são da agência estatal de notícias do Japão, a NHK. • A decisão foi tomada depois de protestos e cobranças dos agricultores e pescadores da região de Fukushima. Os trabalhadores rurais e pescadores reclamaram que as explosões e os vazamentos radioativos contaminaram os produtos e causaram prejuízos incalculáveis. • A empresa informou que a indenização será paga a quem morava em uma área no raio de 30 quilômetros da usina. Receberão a indenização as pessoas que tiveram de deixar suas casas, o trabalho e demais atividades por causa do risco de radiação nuclear. • A área de Fukushima foi atingida por radioatividade, depois do terremoto seguido por tsunami, em 11 de março, causando danos na usina. Foram identificadas rachaduras e outras falhas estruturais, que levaram às explosões e aos vazamentos nucleares. • A Agência Nacional de Polícia do Japão informou no fim de semana que a tragédia causou a morte de 13.456 pessoas e deixou 14.867 desaparecidas. Segundo a agência, aproximadamente 139 mil japoneses ainda estão em abrigos provisórios nas regiões de Miyagi, Iwate e Fukushima. • Enquanto isso, até hoje a Petrobrás não indenizou os pescadores prejudicados pelo vazamento de óleo na baía de Guanabara na madrugada do dia 18 de janeiro de 2000, decorrente de um problema originado em uma das tubulações da Refinaria Duque de Caxias, quando foram lançados, algo em torno de 1,3 milhões de litros de óleo cru na Baía de Guanabara. • A mancha de óleo se estendeu por uma faixa superior a 50 quilômetros quadrados, atingindo o manguezal da área de proteção ambiental (APA) de Guapimirim, praias banhadas pela Baía de Guanabara, inúmeras espécies da fauna e flora, além de provocar graves prejuízos de ordem social e econômica a população local. • Na época, o presidente da Petrobrás, Henri Phillipe Reichstul, admitiu a existência de falha no projeto de instalação do oleoduto PE-2, fato este responsável pelo acidente com o óleo, que provocou toda espécie de prejuízos, como a contaminação do espelho d´água da Baía de Guanabara, com reflexos na fauna. • Mesmo reconhecendo a responsabilidade pelo vazamento por falha na construção do oleoduto, a Petrobrás, mais de 10 anos depois, continua brigando na morosa Justiça brasileira para reduzir o valor e o número de pescadores beneficiados pela sentença condenatória. • Na ultima decisão protelatória em favor da empresa, a estatal conseguiu anular no Superior Tribunal de Justiça a sentença condenatória do Tribunal de Justiça do Rio, o que, para os pescadores e demais vítimas do vazamento, soa como um deboche, principalmente quando se sabe que a Presidente Dilma Rousseff, como Ministra de Minas e Energia do governo Lula, ocupava a cadeira de Presidente do Conselho de Administração da Petrobrás e poderia ter interrompido a gincanas e recursos protelatórios para se esquivar do pagamento da indenização mais do que devida aos pescadores.. • Em sua VI Edição, o evento ELFO (Empreendedores Líderes Formadores de Opinião) reuniu dezenas de empresários e membros da sociedade civil no auditório do campus de Duque de Caxias da Universidade Estácio de Sá. Organizado pelo Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e similares da Baixada e do Sul Fluminense, com apoio da Prefeitura. • O ELFO busca aproximar empresários e empreendedores, fomentando parcerias e buscando incentivos que possam estimular o crescimento do setor. O tema dessa 6ª edição foi os grandes eventos esportivos programados para a cidade do Rio de Janeiro – a Copa do Mundo em 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 – e o quanto a região pode aproveitar estas oportunidades para crescer e se desenvolver. • Para demonstrar o potencial turístico do município, Daniel Eugênio (foto) falou sobre o seu encontro com um representante da Neoturis, um grupo de consultoria de turismo de Portugal que pretende construir hotéis em 25 cidades do Brasil. O grupo escolheu Duque de Caxias para ser um dos primeiros municípios de sua lista para investir. • Ao perguntar por que a Neoturis escolheu Duque de Caxias para iniciar as negociações, o representante da consultoria ressaltou o fato da cidade a segunda do estado do ponto de vista econômico e a sua proximidade do Aeroporto Internacional Tom Jobim, explicou, lembrando o fato de que Duque de Caxias está mais perto do Galeão do que Copacabana. • Durante palestra, Daniel Eugênio falou sobre as riquezas do município, que o colocam como a cidade da Baixada Fluminense que possui mais pontos turísticos. Também deu destaque ao fato do município se localizar entre o Rio de Janeiro e Petrópolis, dois dos 25 principais pólos turísticos do Brasil, segundo o Ministério do Turismo: • “A Rodovia Washington Luiz possui 17 restaurantes no perímetro do município. Como é o único caminho entre o Rio e Petrópolis, podemos transformar a rodovia a em um grande pólo gastronômico”, afirmou. Daniel revelou a disposição do prefeito reunião em colocar em prática um projeto para incentivos fiscais que estimulem a construção de novos hotéis no município”, declarou o superintendente. • Uma das dificuldades apresentadas para a criação de novos hotéis na Baixada Fluminense foi a falta de profissionais qualificados na região. Por isso, o Secretário de Trabalho e renda anunciou os cursos que estão sendo ministrados atrav[es do “ProJovem Trabalhador”, numa parceria com o Governo Federal, com cursos gratuitos de qualificação profissional. • Segundo o secretário Jorge Cezar, três mil jovens estão inscritos em cursos com duração de seis meses, alguns voltados para a área de hotelaria e restaurantes. “Visamos com isso atender a demanda que esses futuros projetos trarão à cidade, dano novas oportunidades de emprego para os moradores do município”, explicou o Secretário de Trabalho e Renda.



QUEIXAS & RECLAMAÇÕES



Alcelena Felisberto, moradora na Rua “C”, Quadra “D”, lote 15, no Parque Independência, em Campos Elíseos, reclama a colocação de um redutor de velocidade naquela artéria, onde motoristas e motociclistas não obedecem às normas do Código Nacional de Trânsito, que limita em 30 Km horários a velocidades no perímetro urbano, salvo sinalização em contrário. Ela lembra mais uma razão para a necessidade de sinalização e do redutor de velocidade pela existência, no local, da Escola Municipal Marcílio Dias, o que coloca em risco a segurança de alunos e professores daquela unidade, além de idosos e portadores de necessidades especiais que moram na região e precisam passar pela Rua “C”.

SANEAMENTO BÁSICO ESTÁ


NA ORDEM DO DIA DA ALERJ


A Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa realiza, nesta segunda (18), uma vistoria nos municípios de Nilópolis e São João de Meriti com o objetivo de fazer um levantamento das condições de distribuição de água, saneamento e recolhimento de lixo. Esta é a quarta vistoria realizada pela comissão, que já passou pelo bairro de Campo Grande, na zona Oeste da capital, e pelos municípios de Belford Roxo e Nova Iguaçu, também na Baixada. Os membros da comissão vão se encontrar às 10h na Estrada Marechal Alencastro 3.657, de onde partirão para apurar os problemas dos dois municípios. "Estamos continuando nosso percurso pelos locais onde há problemas, principalmente no abastecimento de água e no tratamento de esgoto", declarou a presidente da comissão, deputada Aspásia Camargo (PV). Os moradores de Duque de Caxias estão na expectativa que a Comissão da Alerj visite o município e possa obter da Cedae explicação para as torneiras secas em diversos bairros, bem como o destino da água armazenada no Reservatório do 25 de Agosto, onde os moradores estão há duas semanas comprando carros pipas, pois a água, fornecida por um pequeno reservatório localizado na Praça João Lazaroni, na divisa entre o bairro e o Parque Paulicéia, construído e doado pelos moradores para a Sanerj, na época do antigo Estado do Rio. Passados 35 anos da fusão com o Estado da Guanabara e a incorporação da Sanerj pela Cedae, os moradores de Duque de Caxias continuam um precário abastecimento de água, embora a estatal envie, rotineiramente, as salgadas contas de cobrança, seguidas de ameaça de penhora os imóveis de quem não pagar religiosamente essas contas.