quinta-feira, 7 de julho de 2011

BAIXADA URGENTE

SEPE ENTRA NA LUTA CONTRA
NOVO SINDICATO EM CAIXAS
A Direção do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação – SEPE – anunciou em Nota Oficial que irá ingressar em Juízo contra o desconto do Imposto Sindical dos professores estatutários e celetistas da Prefeitura de Duque de Caxias, contribuição que a Prefeitura está sendo obrigada a descontar dos salários dos professores e recolher à Federação dos Servidores Públicos Municipais, por fora do Mandado de Segurança interposto pela federação contra a prefeitura, perante do Superior Tribunal de Justiça.
Na nota, o Sepe diz que, como entidade sindical que representa os profissionais da educação no município, “manifestamos nossa oposição ao referido desconto e reafirmamos que a história de luta deste sindicato difere daquelas entidades sindicais parasitárias e burocráticas, que não desenvolvem efetivo trabalho junto aos trabalhadores e que de maneira oportunista querem fazer uso do imposto sindical para su sobrevivência e enriquecimento”;
A nota termina com uma advertência de que o setor jurídico do Sepe está encaminhando uma ação referente ao desconto. Não está afastada também a hipótese do Sepe entrar com uma ação judicial para impedir a assembléia que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Duque de Caxias, marcada para o próximo dia 30.

POLICIA PRENDE QUADRILHA QUE
ATUAVA EM DEPÓSITO DO DETRAN

Cerca de 100 Policiais da Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA) do Rio realizam na manhã desta quinta-feira (7) uma operação para cumprir 19 mandados de prisão e de busca e apreensão contra uma quadrilha de fraudadores que agia no Detran.
O grupo de despachantes promovia a retirada de forma fraudulenta de veículos apreendidos em depósitos públicos municipais administrados pela empresa Locanty Comércio e Serviços Ltda, localizada em de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Pelo menos 17 pessoas foram presas.
De acordo com o delegado da DRFA, Márcio Mendonça, os veículos são recolhidos regularmente em ações da prefeitura por infrações ao Código Brasileiro de Trânsito ou por débitos de impostos como o IPVA. A quadrilha autorizava a retirada dos automóveis sem que os proprietários precisassem efetuar o pagamento de débitos efetivamente devidos.
Ainda de acordo com o delegado, a quadrilha realizava a retirada de veículos legalmente apreendidos. Eles confeccionavam documentos falsos, como ofícios expedidos pelo Detran, documentos do carro e do proprietário para praticar o crime. O titular explicou que os criminosos passavam informações reservadas do sistema e aceitavam a apresentação de documentos falsos mediante o recebimento de “propina”.

RÁPIDAS

• A Secretaria Especial da Ordem Pública (SEOP) divulgou nota oficial nesta quinta-feira (7) para informar que serão demitidos todos os envolvidos em fraude para liberação de veículos dos depósitos da Prefeitura, administrados pela Locanty, empresa terceirizada que venceu licitação para administrar reboques e depósitos. A Seop vai abrir uma sindicância contra a Locanty para apurar as irregularidades e responsabilidades, podendo inclusive romper o contrato da empresa com a Prefeitura do Rio. • A Seop reafirma sua parceria com a Polícia Civil em investigações como essa que culminaram na prisão dos envolvidos e informa que tem aprimorado seus serviços para agilizar a retirada dos veículos rebocados de seus depósitos, entre eles a retirada do “nada consta” do Detran dentro do próprio depósito. A Seop continuará atuando firmemente para reprimir toda e qualquer irregularidade nos serviços prestados à população.
• O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Duque de Caxias, Miro do PV, ocupa um cargo em comissão no gabinete do verador Marcelo do seu Sino, na Câmara de Duque de Caxias. Como ocupante de cargo de confiança, ele não tem a independência necessária para dirigir um sindicato de servidores, que podem entrar em conflito com o prefeito ou o presidente da Câmara. Como ocupante de cargo em comissão, ele pode ser demitido a qualquer momento, situação em que deixaria de ser “funcionário”
• Um internauta que conhece a folha de pagamento de Prefeitura, calcula que o tal Sindicato receberá, na verdade, R$ 12 milhões referentes ao imposto sindicato de 2009 (descontado na folha de junho), 2010 (em julho) e 2011 (em agosto). De acordo com a CLT, o sindicato tem direito a 60% da receita do Imposto Sindical,.enquanto a Federação, que conseguiu um Mandado de Segurança para obrigar a prefeitura a fazer o desconto, terá direito a 15%, outros 5% irão para a Confederação Nacional da categoria. enquanto os restantes 20% serão destinados a um Fundo Nacional de Salários do Ministério do Trabalho.
• Um grupo de servidores já consultou um advogado trabalhista para estudar uma medida judicial adiando a assembléia marcada para o próximo dia 30, a reabertura do prazo para ingresso de novos associados, a divulgação em massa das normas sobre as eleições, registro de chapas e escolha dos associados que fiscalização o pleito, o que só deverá ocorrer dentro de seis meses, no mínimo. Até lá, a atual diretoria seria apenas provisória, sob supervisão do Ministério Público do Trabalho e com as limitações pertinentes para impedir atos contrários aos interesses dos associados.
• A Polícia Federal (PF) não recebeu nenhuma solicitação para investigar as denúncias de corrupção envolvendo o Ministério dos Transportes e órgãos vinculados á pasta. De acordo com a PF, a investigação só pode ser iniciada após a conclusão da auditoria que está em curso na Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo a PF, antes da investigação policial, é necessária a apresentação do parecer da CGU sobre o caso. Dependendo do parecer, a investigação pode ou não ser acionada.
• Nesta quinta (7), o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, designou oito servidores para auditar licitações, contratos e obras que deram origem às denúncias de contratos superfaturados e pagamento de propina ao alto escalão da área de transportes do governo. Um servidor da CGU foi nomeado só para acompanhar os trabalhos da comissão de sindicância criada pelo ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento, que pediu demissão ontem (6).
• O Tribunal de
Contas do Estado vai auditar os benefícios fiscais concedidos pelo governo, com o objetivo de verificar se as medidas têm influenciado as contas do Estado e se há isonomia na concessão dos benefícios. Segundo denúncia do jornal “Folha de S. Paulo”,na segunda-feira (4) que na primeira gestão de Sérgio Cabral Filho, entre 2007 e 2010, houve renúncia fiscal de R$ 50 bilhões. A medida beneficiou desde grandes empresas, como a Petrobras, a cabeleireiros, motéis, termas e boates.
• A auditoria, que começou na última segunda-feira, irá até o dia 29 e.o foco inicial serão as renúncias do primeiro trimestre deste ano, que servirão como amostra das empresas beneficiadas pelo governo. “Benefício fiscal é naturalmente importante, em virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que pode provocar um desequilíbrio nas contas [públicas]”, disse a secretária de Controle Externo do TCE, Elaine Faria de Melo.
• “A matéria exige um olhar mais cuidadoso também para ver a quem se está beneficiando”, completou.
• A concessão de benefícios fiscais já foi alvo de críticas do tribunal nos dois últimos relatórios. Em 2009 e 2010, as contas da gestão Cabral foram aprovadas, mas houve ressalvas e determinações. Em 2009, por exemplo, o tribunal queixou-se da falta de planejamento na concessão dos benefícios.
• Segundo o conselheiro-relator José Gomes Graciosa, não há na prestação de contas entregue ao tribunal pelo Estado “estimativa do impacto orçamentário-financeiro [das isenções], e se foram consideradas na estimativa de receita da lei orçamentária ou se foram objeto de medidas de compensação”. No último relatório, aprovado há um mês, o conselheiro-relator Júlio Rabello determinou que a Secretaria de Fazenda estabeleça “rotina contábil para o registro das compensações e transações efetuadas”.
• A Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) vai realizar vistorias em abrigos para idosos no estado junto com o Ministério Público, o Conselho e o Fórum Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa. A parceria foi firmada durante o encontro preparatório para a III Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa, realizado na quarta-feira (6).
• Presidente da comissão, a deputada Claise Maria Zito (PSDB) afirmou que a parceria das diferentes esferas do poder público e da sociedade civil é fundamental para que os direitos dos mais velhos sejam garantidos. “Esta união é essencial
para que as leis possam sair do papel. Precisamos de ações principalmente para reduzir a violência contra os idosos”, afirmou a deputada.

• Enquanto a Polícia levou uma semana para começar a investigar o sumiço do menino Juan, morador de Belford Roxo, e a Perícia levou oito dias para identificar um corpo encontrado no rio Botas, naquele municio, o governador Sérgio Cabral só precisou de apenas tres dias úteis para ingressar em juízo e conseguir a decretação do seu divórcio da advogada Adriana Ancelmo, agora ex-primeira dama.
• Já a ex-mulher de um conhecido político da Baixada, amicíssimo de Sergio Cabral, está desde dezembro sem receber a pensão alimentícia determinada pela Justiça em 2001,por ocasião do seu divórcio. O casal tem um filho hoje com 20 anos, mas a pensão é devida à ex-esposa porque o ex-marido tentou fraudar a partilha dos bens, boa parte em nome de laranjas e parentes. Pela sua influência política, o processo caminha na velocidade de um velocípede, ao contrário da ação de divórcio do governador, que tramitou na Justiça fluminense à velocidade da luz.
• O deputado Antrhony Garotinho acusou o governador Sérgio Cabral, de ter abandonado as clínicas para a recuperação de dependentes químicos. O parlamentar ocupou o plenário da Câmara nesta quarta-feira (6) para denunciar que o Rio de Janeiro interrompeu a política de prevenção contra a dependência química. “Governador, não destrua as clínicas para dependentes químicos. Retome o atendimento ambulatorial que vinha sendo prestado pelo Conselho Estadual Antidrogas”, discursou Garotinho.
• Ele responsabilizou ainda o governador fluminense pelo fechamento da
clínica de Barra Mansa, no Sul Fluminense, em 2008. “Fechar a clínica de Barra Mansa é crime, governador”, condenou Garotinho, lembrando que quando exercia o cargo de governador do Rio, inaugurou três unidades especilizadas: uma em Barra Mansa; outra em Valença e ainda em Santa Cruz, esta última na Zona Oeste do Rio.
• O parlamentar do PR denunciou que a falta de investimentos no Conselho Estadual Antidrogas levou à paralisação do tratamento ambulatorial que vinha sendo prestado a milhares de jovens, vítimas do flagelo das drogas. “O Rio de Janeiro chegou a ser referência no país no tratamento de dependentes químicos. Hoje, o governador Sérgio Cabral, além de não oferecer novas vagas, fecha as unidades já existentes, as mesmas que foram inauguradas durante o meu governo”, afirmou Garotinho, advertindo que recentemente, a polícia descobriu na Rocinha, na Zona Sul do Rio, uma refinaria de crack.
• - Hoje o crack se disseminou de tal maneira, que atinge não somente às classes mais pobres, mas também a classe média e as classes mais abastadas - avaliou.
• - Governador, abra as clínicas e feche a boca. Quando assumi o governo do Estado construí a primeira clínica pública gratuita para o tratamento de dependentes das drogas e do álcool, a Clínica Michelle de Morais, em Santa Cruz. Depois implantei outra em Valença, e Rosinha fez uma terceira em Barra Mansa. Além disso, implantamos no Conselho Estadual Anti-Drogas um atendimento ambulatorial que dava assistência terapêutica a milhares de dependentes.
• Infelizmente, o governador Sérgio Cabral abandonou as clínicas de tratamento de dependentes químicos, que estão para fechar as portas e não têm capacidade hoje, de dar assistência aos pacientes. O Conselho Estadual Anti-Drogas foi esvaziado e hoje se limita a debater, não faz mais atendimento ambulatorial. É lastimável
• Apesar da redução do ritmo da inflação oficial nos últimos meses, que, em junho caiu pelo quinto mês consecutivo, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou o primeiro semestre deste ano em 3,87%. É a maior taxa para um primeiro semestre desde o de 2003, quando o índice chegou a 6,64%, segundo dados divulgados hoje (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
• No primeiro semestre de 2010, por exemplo, a taxa havia sido 3,09%. Segundo a coordenadora de Índices de Preços do IBGE, Eulina dos Santos, o aumento da inflação na passagem de um semestre para o outro foi influenciado principalmente pela alta de 1,28% nos preços dos serviços, especialmente itens como estacionamento (9,56%), clubes (8,56%), colégios (7,97%), manicure (5,94%), aluguéis (5,87%) e cabeleireiro (5,13%).
• “Os serviços vêm aumentando bastante. Neste ano, tiveram um impacto muito grande. Vários serviços importantes no orçamento das famílias vêm apresentando altas aceleradas. As pessoas costumam ser fiéis a serviços como cabeleireiros, manicures. Com a renda familiar mais alta, aquele profissional que detém aquela qualidade de serviço tem mais chance de aumentar seu preço”, disse Eulina.
• Além dos serviços, foi percebido um aumento de 1,07% nos itens administrados e monitorados, como ônibus, táxis, trens, combustíveis, cartórios e jogos lotéricos. Já os alimentos, apesar da inflação de 3,11%, serviram para frear o IPCA semestral, já que a taxa do segmento no primeiro semestre de 2011 foi menor do que a observada em igual período de 2010 (4,53%).
• A inflação acumulada nos últimos 12 meses, de julho de 2010 a junho de 2011, chegou a 6,71% e é também a maior desde julho de 2005, que havia apresentado uma taxa anualizada de 7,27%.
• A Receita Federal abre nesta sexta (8) às 9h a consulta ao segundo lote
regular de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2011. Também será liberada consulta a lotes residuais do Imposto de Renda de 2010, 2009 e 2008. Para saber se foi incluído nos lotes, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet ou ligar para o telefone 146.
• O dinheiro será liberado no banco no próximo dia 15. Do exercício de 2011, serão creditadas restituições para 1.646.075 contribuintes, totalizando R$ 1,9 bilhão, já com a correção de 2,95%.
• Do exercício de 2010, serão pagas restituições para 31.186 contribuintes, que somam R$ 60,7 milhões já acrescidos de 13,10 %. Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para 10.229 contribuintes, que totalizam R$ 17 milhões, corrigidos em 21,56%. Do lote de 2008, serão creditadas restituições para 6.120 contribuintes, totalizando R$ 12 milhões, já corrigidos em 33,63 %
• A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la pela internet, por meio do preenchimento do Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.
• Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do Banco do Brasil (BB) ou ligar para a Central de Atendimento do BB – cujos telefones são 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
• No balanço realizado em comemoração aos dois anos do Empreendedor Individual (EI), completados na última sexta-feira (1°), mais uma vez fica claro o crescimento econômico de Duque de Caxias, que aparece como o melhor município brasileiro em número de inscritos no programa, com exceção das capitais estaduais.
• A cidade aparece em 13º lugar na classificação geral, com 9.098 cadastros; seguido por Guarulhos-SP - 15º, com 9.018 adesões; Campinas-SP - 17º, com 8.587; São Gonçalo-RJ - 18º com 8.326; e Feira de Santana-BA - 19º com 7.153. As capitais com melhor desempenho são: São Paulo-SP (88.291), Rio de Janeiro-RJ (63.946), Salvador-BA (40.517), Belo Horizonte-MG (24.393) e Brasília-DF (24.169).
• O EI foi lançado no dia 1º de julho de 2009 com o objetivo de formalizar, pela Internet, aqueles que trabalham por conta própria e contam com faturamento máximo de R$ 36 mil por ano. A meta do governo é registrar 1,5 milhão de trabalhadores até o final do ano. Até o dia 1º de julho, 1.290.936 pessoas já haviam se cadastrado no programa. Entre os estados que se destacam no programa estão São Paulo (282.421), Rio de Janeiro (166.263), Minas Gerais (126.415), Bahia (111.996) e Rio Grande do Sul (71.741).
• Entre as atividades econômicas estão comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (133.076); cabeleireiros (97.197); lanchonetes, casas de chá, sucos e similares (40.289); minimercados, mercearias e armazéns (38.731); e bares (34.941).
• Ao se cadastrar, o empreendedor é enquadrado no Simples Nacional, passa a ter acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria por idade e invalidez; auxílio doença, acidente e reclusão; pensão por morte; e salário maternidade. Os inscritos também adquirem CNPJ e podem emitir notas fiscais, participar de compras governamentais e ter acesso a crédito e financiamento. O custo mensal fixo é de 5% do salário mínimo (R$ 27,25), destinado à Previdência Social, mais R$ 1,00 a título de ICMS ou R$ 5,00, de ISS.
• Levando em consideração que em todo país existem 5.564 municípios e que Duque de Caxias foi a primeira cidade metropolitana do ranking percebe-se claramente o potencial em expansão. Disputando entre as capitais, a cidade ficou à frente do Acre, Amapá e Roraima.
• De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ânzelo Fernando, o Cascão, este resultado é uma convergência de ações públicas que facilitam a vida do empreendedor. “A criação da Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado e a população Duque de Caxias prova que não quer ficar na ilegalidade e que tem pretensões muito maiores em seus negócios”, comentou o secretário
• A Universidade da Terceira Idade vai festejar o Arraiá da Lei Seca 2011, nesrte 8 de julho (sexta-feira), de 14 às 17h, na quadra poliesportiva do campus I, à Rua Prof. José de Souza Herdy, 1.160, no bairro 25 de Agosto, em Duque de Caxias. O nome está plenamente justificado, porque bebida alcoólica não entra na festa.
• Haverá ornamentação, quadrilha formada pelos idosos do Projeto Integrar, apresentação do Coral de Seresteiros, concursos diversos, como os de beleza, que inclui dupla caipira e o chapéu mais enfeitado. As barracas de salgados e doces serão mais um atrativo, mas as da pescaria, bola na lata e jogo de argolas vão fazer muita gente se divertir.
• Evento reunirá cerca de 400 idosos - Maria Vitória Souza Guimarães Leal, coordenadora do Projeto Integrar, informa que “este evento visa a inserir o grupo da terceira idade num dos eventos tradicionais da cultura brasileira”. Os organizadores informam que estão sendo aguardados cerca de 400 idosos nesta festa, mas que pessoas de todas as idades podem participar. A entrada é franca.
• A escola de samba mirim Pimpolhos da Grande Rio realiza de hoje (8) até domingo (10), partir dàs 20:00h, o Concurso de quadrilhas juninas no bairro Parque Muisa, com barracas de comidas típicas e de artesanato, muito forró, axé e música sertaneja.
• As 5 melhores quadrilhas irão se apresentar na quadra da Acadêmicos do Grande Rio no dia 11 de agosto, além de receber um lindo troféu.
• O evento faz parte do projeto OLIMPÍADA DO FOLCLORE qua a instituição promoverá em agosto com exposição e diversas atrações Culturais destinadas aos alunos das escolas da rede pública e a população em geral de Duque de Caxias.

84% DOS MOTORISTAS FALAM AO
CELULAR, APESAR DOS RISCOS

Embora 100% dos motoristas achem que falar ao telefone celular aumenta as chances de acidentes, 84% admitem usar o aparelho quando estão dirigindo. Os dados fazem parte de pesquisa feita pela Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT) nas cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo. O levantamento foi divulgado hoje (7) durante o Fórum Internacional Década de Ações para Segurança no Trânsito.
Os números mostram também que 48% dos entrevistados dizem que já passaram por alguma situação de risco ao volante, causada por uma distração, e em 23% dos casos o celular foi o responsável pelo incidente. Já 77% dos pedestres disseram atravessar a rua fora do sinal.
Para o coordenador da pesquisa, Sérgio Franco, os números mostram a falta de fiscalização, de punição mais severas e de educação no trânsito. “Só a fiscalização a curto prazo, para doer no bolso, e educação a longo prazo serão capazes de mudar essa cultura. Ainda falta muito para fazer no que diz respeito a políticas públicas para o trânsito, mas não podemos transferir todas as responsabilidades para o governo. Se cada um fizer sua parte, o problema está resolvido.”
O presidente da SBOT, Evandré Lech, chamou a atenção para a falta de uma política de Estado voltada à prevenção. “Já passamos de um limite tolerável no número de óbitos, que é de mais de 35 mil mortes por ano. O Brasil vê a questão do trânsito de maneira muito burocrática. Não temos uma política ampla para os diferentes “Brasis”. A proliferação de Ongs [organizações não governamentais] de pais de jovens que morreram em acidentes de trânsito demonstra a falha do Poder Público nessa questão”, criticou Lech. Ele também condenou a lei que reconhece a profissão de motoboy, argumentando que ela tem ajudado a elevar o numero de motociclistas no país.
O diretor do Departamento de Análise de Situação de Saúde do Ministério da Saúde, Otaliba Libâneo, disse que o governo tem investido em trabalhos de prevenção. Ele citou a Operação Lei Seca, criada em março de 2008, como exemplo bem-sucedido, que já salvou milhares de vidas desde sua criação e tem cortado gastos públicos.
“O Ministério da Saúde fez estudos que mostram a redução drástica no número de mortes e de internações, principalmente no primeiro ano após a Lei Seca. Isso levou a uma economia muito grande de custos com internações hospitalares, próteses, cirurgias e reabilitação. Só nas internações houve redução de mais de 20%.”
De acordo com Otaliba, em 2010 o Ministério da Saúde gastou R$ 187 milhões apenas com internações hospitalares por acidente de trânsito, sem contar outros gastos, como os de atendimento ambulatorial.

quarta-feira, 6 de julho de 2011

BAIXADA URGENTE

SERVIDORES PERDERÃO R$ 4
MI EM SEUS CONTRACHEQUES
Uma decisão do Sindicato dos Servidores Municipais de Duque de Caxias está tirando o sono dos mais de 14 mil servidores municipais, embora a assembléia para a eleição de sua primeira diretoria e conselho fiscal só vá ocorrer no próximo dia 30 de julho, às 08:00h, na sede do Sindicato, à Rua Tenente José Dias, Nº 344, no centro. Embora os servidores não tenham sido comunicados com antecedência da fundação da entidade, a participação na assembléia só será permitida a quem tenha pelo menos seis meses como associado, isto é, quem aderiu até janeiro último.
Embora a data base do reajuste salarial dos servidores seja 1º de maio, ninguém procurou o prefeito para discutir as possíveis reivindicações da categoria, mas conseguiu, com rapidez incrível, parecer da Procuradoria Geral do Município a favor do desconto de um dia de trabalho por ano, o que significará que o Sindicato vai arrecadar cerca de R$ 4 milhões nos próximos 90 dias, pois ficou combinado com o Governo que seria descontado um dia de trabalho nos contracheques de junho (2009), julho (2010) e agosto (2011), isto é, com efeito retroativo a 2009, quando o sindicato teria sido fundado.
Um grupo de professores e engenheiros já está se movimentando para impedir, através de ação na Justiça, tal desconto, pois o magistério tem sindicato próprio, tanto para o serviço público (o Sepe), quando para o privado, que tem sede em Nova Iguaçu. No caso dos engenheiros, eles já são obrigados ao desconto em favor do sindicato da categoria, além da taxa cobrada pelo CREA, o mesmo ocorrendo em relação aos advogados, que contribuem para a OAB e para o sindicato da categoria.
O que também chama a atenção na fundação desse sindicato é que a convocação para a sua primeira eleição é assinada pelo seu presidente, Waldomiro Francisco de Almeida, o “Miro do PV”, que não é funcionário público municipal, mas presidente do diretório municipal do Partido Verde, condição em que ocupou, por algum tempo, um cargo em comissão na Secretaria de Desenvolvimento Econômico do município, não se enquadrando, portanto, na categoria de servidor municipal, faltando-lhe legitimidade para liderar um sindicato específico.

MULHER MORRE EM UPA POR
FALTA DE VAGA EM UTI DO RJ

Conforme reportagem exibida pela TV-Record, Tereza de Jesus Couto, de 58 anos, morreu na UPA de Santa Cruz, na Zona Oeste da Capital no último dia 28 à espera de um leito na UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) do sistema estadual de saúde. Segundo a família, houve negligência, pois com a demora da transferência o estado de saúde piorou, até causar a morte. A mulher dera entrada no sábado (25) na UPA de Santa Cruz, e precisava de transferência urgente, de acordo com laudo médico de um funcionário da unidade.
A Secretaria de Saúde do Estado alegou não ter vaga para recebê-la. Na segunda-feira (27), devido à falta de energia na UPA onde estava internada, Tereza teve que ser transferida para outra unidade. No mesmo dia, os filhos procuraram a Justiça para a transferência da mãe para o local correto. Além deste grave caso, outros casos de negligência foram flagrados durante a passagem pela unidade.
Esse fato inacreditável ocorreu no momento em que o Tribunal de Contas da União, numa pesquisa feita por amostragem em apenas em quatro cidades e um Estado constatou que o SUS gastou R$ 14,4 milhões com assistência médica a pessoas que já estavam mortas, quando as respectivas Secretarias de Saúde informavam atendimentos de alta complexidade, isto é, de elevado custo para o Sistema Único de Saúde. A pesquisa foi feita entre junho de 2007 e abril do ano passado nas secretarias municipais de Saúde de Fortaleza (CE), Aparecida de Goiânia (GO), Belém (PA) e Campina Grande (PB) e na Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco.

RÁPIDAS

• Além de ser comandado por um cidadão, mais conhecido como "Miro do PV" (foto) que não é funcionário público de carreira, o Sindicato dos Servidores de Duque de Caxias pretende estender as suas garras nos proventos dos aposentados e pensionistas, a exemplo do que vem sendo feito em vários estados e município por orientação da Confederação dos Servidores Públicos, sob a proteção da Instrução Normativa, de Nº 1, de 30 de setembro de 2009, baixada pelo ministro do Trabalho e Renda, Carlos Lupi, que, à moda Getulio Vargas, está utilizando os sindicatos como massa de manobra do PDT, a exemplo do que ocorreu com o velho PTB depois de 1946.
• Outra decisão que está provocando muita indignação é a cobrança do Imposto Sindicato de professores contratados por prazo certo pela Prefeitura. Embora não tenham as mesmas garantias dos concursados, estão sendo descontados por solicitação do tal sindicato. A reclamação deles se enquadra no mesmo argumento dos efetivos: eles já tem o SEPE,o que viola a CLT que só admite um sindicato por categoria em cada base sindical. No caso, Duque de Caxias passaria a ter 3 sindicatos só para os professores.
• Um badalado político da Baixada, que freqüenta a copa e cozinha do Palácio Guanabara, poderá ter sua prisão decretada a qualquer momento. Ele já foi condenado pela Justiça Federal de primeiro grau por improbidade administrativa, com perda dos direitos políticos por tres anos, mas recorreu e continua flanando por aí.
• O problema é que, no final do ano apssado, ele se envolveu em tantas articulações por conta das eleições de 2012 que acabou esquecendo de pagar a pensão alimentícia de seu filho desde dezembro de 2010. Tudo por conta de uma velha prática na política nacional: colocar os bens em nomes de “laranjas”.
• O divórcio da primeira esposa foi decretado em 2001, mas, como ele omitiu bens que estavam em nome de terceiros, não foi feita a partilha e a Justiça determinou o levantamento do seu verdadeiro patrimônio, que inclui vastas áreas de terras griladas e luxuosas residências construídas para pessoas da sua família e aderentes.
• Agora, se não pagar rapidinho as pensões atrasadas, ele poderá acabar atrás das grades, pois não pagar pensão alimentícia continua sendo crime grave e que poderá render-lhe até 90 dias de cadeia. Como não tem direito a prisão especial, ele poderá acabar numa das ultimas delegacias concentradoras da Baixada, como a 59ª DP/Caxias, ou ir direto para uma das penitenciárias de Gericinó.
• Em tempo: a ex-esposa do cidadão acaba de passar por uma complicada cirurgia, presa ao leito e vivendo da licença médica concedida pelo INSS. Para garantir a sua sobrevivência, ela alugou o apartamento em que morava e se mudou para a casa de parentes para aproveitar o aluguel que recebe para a compra de medicamentos, pois não tem direito aos remédios de graça do Governo Federal
• O prefeito Sandro Matos, de São João de Meriti, vai disputar a reeleição pelo PDT, onde já está o seu irmão e deputado federal Marcelo Matos. O anúncio foi feito durante uma grande festa no sábado (2), para comemorar a filiação do vereador e candidato a prefeito de Angra, Leandro Silva A revelação foi feita pelo jornalista Fernando Lobo em seu blog.
• Pelo visto, a decisão do partido fundado por Brizola de lançar candidatos a prefeito em todos os municípios do Rio de Janeiro vem dando resultado. Em Duque de Caxias, o candidato do PDT será o atual vereador Mazinho, presidente da Câmara.
• Aliás, as eleições de 2012 prometem ser as mais violentas na história recente da Baixada Fluminense, a começar pela eleição suplementar de Magé, no próximo dia 31, onde o candidato favorito, Nestor Vidal, do PMDB, passou a usar um carro blindado, cedido pelo governador Sérgio Cabral, e ser acompanhado por um grupo de PMs por medida de precaução, já que ele enfrentará, além dos cinco adversários já registrados, o ódio do clã Cozzolino, que controla, a ferro e fogo, a vida política de Magé há mais de 20 anos.
• Em Japeri, também na Baixada Fluminense, trata-se de ameaça de morte que teria sofrido o médico boliviano naturalizado brasileiro Carlos Jesus Ontiveros Guardiã (foto), membro do PDT e que não eleição para deputado federal de 2010, dos 18.217 votos que recebeu, 12.026 (ou 25,40% dos votos válidos) foram em Japeri. E a ameaça surgiu logo depois que o médico iniciou as negociações com o deputado federal André Ciciliano, do PT, para a formação de uma chapa em que o partido de Lula indicaria o vice.
• O novo regime jurídico das medidas cautelares no Processo Penal foi discutido segunda-feira (4) na Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio, reunindo, além de desembargadores, 150 juízes criminais, 150 delegados e funcionários do TJ, em um total de 600 pessoas, que lotaram os dois auditórios da Emerj, dada a importância dos temas discutidos.
• A desembargadora Leila Mariano abriu o evento falando sobre a nova Lei: “Queremos ressaltar a importância desta data, quando entra em vigor a Lei nº 12.403/11, que vai trazer uma série de modificações na forma pela qual não só os juízes, como os delegados, vão desempenhar as suas atividades”, afirmou.
• Haverá mais quatro encontros nos dia 11, 18 e 25/7 e 1º de agosto, exclusivo para magistrados, para discutir os temas “As reformas do processo penal brasileiro e as cautelares”; “Liberdade e prisão: um novo olhar a partir da lei”; “As novas medidas cautelares típicas no Código de Processo Penal” e “A nova configuração da prisão processual”.
• O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, pedirá ao ministro Fernando Haddad que o Ministério da Educação supervisione as faculdades de direito em que nenhum bacharel tenha sido aprovado no exame da entidade. Na última edição, 81 das 610 faculdades de direito do país não tiveram qualquer egresso aprovado pela OAB.
• Atualmente, o MEC monitora faculdades que tiveram nota baixa no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). Nesses casos o ministério estabelece metas a serem cumpridas sob pena de redução de vagas, suspensão e até fechamento de cursos.
• Para Ophir, algumas instituições tem cometido “um verdadeiro estelionato educacional” com estudantes que acreditam estar recebendo uma boa educação. “O descompasso na qualidade do ensino contribui para desmerecimento das profissões jurídicas como um todo.”

TRIBUNAIS TERÃO DE INFORMAR
MANDADOS DE PRISÃO AO CNJ
Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, terça-feira (5), resolução que regulamenta o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). O colegiado acompanhou o voto do conselheiro Walter Nunes da Silva Júnior, relator do Ato Normativo 0002711-22.2011.2.00.0000. Após a publicação da resolução, os tribunais têm seis meses para ajustar banco de mandados de prisão. Passado esse prazo, os tribunais serão obrigados a registrar, no BNMP, as informações relativas aos mandados de prisão.
A regulamentação à Lei 12.403/2011, que altera o Código do Processo Penal. Segundo a nova legislação, cabe ao CNJ a criação e a manutenção do sistema, cujas informações estarão disponíveis na internet para o público em geral.
“O BNMP será disponibilizado na rede mundial de computadores, assegurado o direito de acesso às informações a toda e qualquer pessoa, independentemente de prévio cadastramento ou demonstração de interesse, sendo de responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça a sua manutenção e disponibilização”, de acordo com o artigo 2º da resolução.
A resolução uniformiza as informações que devem ser incluídas no banco. Segundo o art. 3º, o mandado de prisão terá por objeto uma única pessoa e conterá dados como número do documento, nome e qualificação da pessoa procurada e sua fotografia, entre outros.
A nova norma prevê também que eventuais solicitações de esclarecimentos sobre os dados constantes do BNMP devem ser encaminhadas diretamente ao órgão judiciário responsável pela expedição do mandado de prisão.
Ao elaborar a resolução, o relator Walter Nunes contemplou sugestões apresentadas pelos tribunais em reunião realizada na semana passada, que contou com a participação do conselheiro Milton Nobre e dos juízes auxiliares da Presidência do CNJ Marivaldo Dantas e Erivaldo Ribeiro.

terça-feira, 5 de julho de 2011

BAIXADA URGENTE

SUS GASTOU R$ 14,4 MI
COM PACIENTES MORTOS
Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União mostra que o governo federal, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), gastou R$ 14,4 milhões para custear tratamentos ambulatoriais de alta complexidade e internações de pessoas mortas. De acordo com o relatório, foram encontrados nomes de 5.353 pessoas que morreram antes da data registrada do início dos tratamentos ambulatoriais, que custaram R$ 5,48 milhões ao contribuinte. O TCU identificou ainda 3.481 casos em que a data da morte é anterior ao período de internação hospitalar e 890 casos em que a morte ocorreu durante o período de internação, sem que haja relação entre os fatos, e que deram um prejuízo de R$ 8,92 milhões aos cofres públicos.
A auditoria foi feita entre junho de 2007 e abril do ano passado nas secretarias municipais de Saúde de Fortaleza (CE), Aparecida de Goiânia (GO), Belém (PA) e Campina Grande (PB) e na Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco
Dados do Ministério da Saúde indicam que, mensalmente, são produzidos cerca de 1,8 milhão de documentos que autorizam o pagamento de procedimentos ambulatoriais de alta complexidade e internações. Os gastos anuais ultrapassam R$ 20 bilhões.
O TCU determinou à pasta que oriente os gestores de Saúde a coibir a prática da inserção de datas de procedimentos que não correspondam às reais datas de atendimento dos pacientes e que reforcem as estruturas locais de auditagem. O tribunal alertou ainda que os profissionais poderão ser responsabilizados por esse tipo de fraude. O ministério tem 120 dias para apresentar informações sobre as providências que estão sendo adotadas.
E o governador Sérgio Cabral ainda defende a volta da CPMF para financiar o desperdício no Sistema Único de Saúde através de licitações fraudulentas, pagamento de honorários a profissionais de saúde que não trabalham e superfaturamento em medicamentos e equipamentos.

ESTADO NÃO ESTÁ PREPARADO
PARA CUMPRIR A NOVA LEI PENAL

O Brasil não tem formas eficazes de fiscalizar a liberação de presos provisórios que cometeram crimes leves, o que pode provocar insegurança para a sociedade. O alerta é do juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luciano Losekann. Desde segunda-feira (4), uma alteração na lei penal permite que autores de crimes com pena menor de quatro anos fiquem soltos enquanto aguardam o julgamento definitivo.
Losekann fala com a experiência de quem fez carreira na área criminal e coordena desde o ano passado o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, promovendo mutirões e conferindo de perto a realidade carcerária em todo o país. Segundo ele, as novas medidas cautelares são boas, mas o país está despreparado para fiscalizá-las. “Quem vai fiscalizar o cumprimento das medidas? Quem acompanha é o Poder Executivo nos estados, que não tem estrutura hoje para fazer esse papel extra.” De acordo com o juiz, mesmo os estados que têm mais recursos humanos e financeiros, como São Paulo, não estão preparados para cumprirem a lei. “A polícia já tem uma gama enorme de atribuições. Não há gente no Poder Executivo para fazer isso [o acompanhamento das medidas cautelares]. Se eu determinar que o acusado fique distante da vítima, quem fiscaliza? Corre-se o risco muito grande de o sistema ser ineficaz e aumentar a insegurança”.
Segundo Losekann, ainda não há nenhuma política séria em discussão para a implantação dessa estrutura de fiscalização. “Se fossemos implementar hoje, precisaríamos fazer concurso público e ter recurso orçamentário. O Estado não tem esse recurso.”

RÁPIDAS

• Das 610 instituições de ensino que participaram do último exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 90 não tiveram nenhum aluno aprovado – e todas elas são privadas. No total, 88% dos 106 mil inscritos foram reprovados na prova. Os dados divulgados nesta terça (5) pela entidade mostram que são as universidades públicas que mais aprovam no exame.
• As cinco instituições com maior índice de aprovação foram a Universidade de Brasília (UnB) (67,44%), Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) (67,35%), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) (65,32%), Universidade de São Paulo (USP) (63,46%) e Universidade Federal do Piauí (UFPI) (60,98%). Na lista também aparece a Faculdade Alvorada de Maringá, que teve apenas um estudantes inscrito e aprovado, o que significa 100% de aprovação
• O presidente da OAB, Ophr Cavalcante, disse à Agência Brasil que ainda está “assustado” com o resultado. “Lamentavelmente, isso é um reflexo do ensino jurídico do Brasil e da irresponsabilidade governamental de liberar mais cursos. Só na gestão da presidenta Dilma Rouseff já foram liberados mais 33. Temos cerca de 200 mil cursos e não há efetivamente mestres e doutores para preparar esses alunos”, disse Cavalcante.
• Desde 2007, o Ministério da Educação (MEC) já suspendeu cerca de 34 mil vagas em cursos de direito em função dos resultados ruins obtidos nas avaliações da pasta. Este ano foi anunciado o corte de 11 mil vagas de 136 cursos. Mas Ophir reclama que, ao mesmo tempo em que reduziu, a pasta autorizou a criação de 4,2 mil vagas em 33 novo cursos.
• “As privadas têm um número excessivo de vagas para oferecer. Então, em número absoluto, elas colocam mais bacharéis no mercado, mas perdem em percentual de aprovação para aquelas que têm um número menor de alunos e condições de oferecer um ensino melhor”, assinalou Cavalcante.
• “Se as instituições de ensino corrigirem as falhas, as 11 mil vagas suspensas podem ser reincorporadas. E aí terão mais 4 mil. Ele tira com uma mão e dá com a outra. A OAB não concorda com essa postura, que não é transparente nem republicana”, disse o presidente da entidade.
• Para tirar o registro profissional e trabalhar como advogado, o estudante que conclui o curso de direito precisa ser aprovado no exame da OAB. Dos 106 mil inscritos, apenas 25% passaram da primeira etapa e 11,7% conseguiram o resultado satisfatório na segunda fase.
• Os líderes do PSDB, Duarte Nogueira (SP), e do PPS na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno (PR), protocolaram nesta terça (5) representações na Procuradoria-Geral da República pedindo investigação das denúncias de irregularidades no Ministério dos Transportes. O PPS pede que seja investigado o ministro Alfredo Nascimento, mas o PSDB quer que as investigações alcancem toda a cúpula do Ministério dos Transportes, além da atuação do ministro Jorge Hage, chefe da Controladoria-Geral da União (CGU).
• Em uma das representações, a liderança do PSDB na Câmara argumenta que o afastamento de alguns envolvidos “não tem o condão de encerrar o caso, nem é suficiente para solucionar ou esclarecer os fatos”. Para o partido, a medida confirma a gravidade das denúncias e a presença de fortes indícios da prática de atos ilícitos, o que justifica a intervenção do Ministério Público Federal.
• Na representação contra Hage, o PSDB levanta a possibilidade de prevaricação por parte do ministro da CGU, que não teria cumprido a função de fiscalizar e controlar as ações do Ministério dos Transportes .
• O episódio resultou no afastamento, no último sábado (2), do diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luís Antônio Pagot, do chefe de gabinete Mauro Barbosa da Silva, do assessor do gabinete Luís Tito Bonvini, e do diretor-presidente da empresa pública de ferrovias Valec, José Francisco das Neves. O ministro Alfredo Nascimento foi mantido no cargo.
• A representação do PPS pede investigação de Alfredo Nascimento alegando que um possível envolvimento do ministro no esquema é plausível, por ser o ministro a principal liderança do PR, “com grande influência sobre os dirigentes e parlamentares daquela agremiação”. Alfredo Nascimento é o presidente do PR
• Mais cedo, uma representação conjunta das lideranças do PSDB e do DEM no Senado, além do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), também pediu a investigação das denúncias pela Procuradoria-Geral da República
• Depois de mais de três horas de reunião com o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, para debater as denúncias de irregularidades na pasta, a bancada do PR pediu que seja feita uma investigação o mais rápido possível para apurar as denúncias contidas em reportagem publicada na edição desta semana da revista Veja. Segundo o senador Magno Malta (PR-ES), líder do PR no Senado, a sigla pedirá às comissões do Congresso para que Nascimento – filiado ao partido – vá explicar a situação para os parlamentares.
• De acordo com Malta, o ministro se colocou à disposição da presidenta Dilma Rousseff, que resolveu prestigiá-lo. “Não dá para ficar derrubando ministro toda hora sem que se tenha provas”.O senador relatou que Nascimento disse não ter conhecimento das denúncias feitas pela revista e em nenhum momento cogitou deixar o ministério.
• O ministro não está confortável com essa situação, assinalou Malta. “Ninguém fica confortável quando é atingido em seu nome. Ele está mantido no cargo e prestigiado, mas é um cidadão que está sendo exposto. Ninguém fica em paz com uma questão como esta.”
• O Ministério dos Transportes decidiu, no último sábado (2), afastar temporariamente de seus cargos quatro servidores citados pela revista. Segundo a reportagem, há um esquema no ministério de pagamento de propina para integrantes do PR em troca de contratos de obras.
• Foram desligados dos cargos o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luís Antônio Pagot, o chefe de gabinete do ministro, Mauro Barbosa da Silva, o assessor do gabinete, Luís Tito Bonvini, e o diretor-presidente da Valec, José Francisco das Neves
• O vice-presidente da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos
Deputados, Romário (PSB-RJ), disse nesta terça (4) que os gastos públicos com a preparação da Copa do Mundo de 2014 estão sendo “exagerados e desnecessários”. Segundo ele, os investimentos para a Copa não deixarão nenhum legado positivo nas áreas de educação, saúde e esporte.
• “Está havendo um exagero nos gastos em relação à Copa do Mundo, em todos os sentidos. A Copa do Mundo não vai custar o que foi divulgado há dois anos. E esse dinheiro que será gasto, infelizmente, não vai nos trazer nenhum tipo de legado positivo, a não ser no futebol e, talvez, no turismo. Nossa saúde, nossa educação e nosso esporte, infelizmente, pelo que tenho visto, não vão mudar em nada”, disse o deputado, durante evento no Rio de Janeiro.
• O ex-jogador de futebol disse esperar que as pessoas comecem a prestar atenção nos gastos com a preparação do evento esportivo, que será no Brasil, e que também atentem para aquilo que não é gasto em setores essenciais, como saúde e educação.
• Recentemente, os gastos da Copa do Mundo do Brasil foram alvo de polêmica entre o governo e a oposição. Um dos pontos do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras da Copa do Mundo, das Olimpíadas e eventos esportivos de grande porte previa o sigilo de informações. Pelo texto, o orçamento das contratações só poderia ser divulgado após a licitação e não previamente, na fase de apresentação de pré-projeto.
• Procurado pela Agência Brasil para comentar as declarações de Romário, o Ministério do Esporte não se pronunciou.
• A Editora da UFF (Eduff) lança o livro *”Escravidão africana no Recôncavo da Guanabara (séculos XVII - XIX)*”, organizado por Mariza de Carvalho Soares e Nielson Rosa Bezerra. *O lançamento será nesta quarta-feira (6), às 18h, no Instituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos, Rua Pedro Ernesto, 32/34, Gamboa, Rio de Janeiro.
• Antes, às 15h, será realizado debate com a participação dos pesquisadores que colaboraram com a coletânea. *A entrada é franca*.
• Organizada em duas partes, a obra apresenta cinco artigos agrupados sob o tema “A escravidão como experiência coletiva”, nos quais são abordados assuntos como a organização familiar escrava, as milícias de cor, os usos e práticas da moradia e os mundos do trabalho no Rio de Janeiro.
• Crianças, adolescentes e até adultos moradores na Vila São Luiz e bairros vizinhos ganharam uma “Fábrica de Sonhos” (foto) com cursos na área de beleza, panificação, informática e um Centro Social com assistência médica fonoaudióloga, psicóloga, dentista, clínica médica, pediatra e, também com atuação e incentivo nos futuros atletas do município, com a prática de esporte como jiu-jitsu no Projeto Amigo que inseriu uma nova jornada de investimentos na educação foi inaugurado no último sábado (2).
• “Meu filho agora também terá uma profissão e este sonho só é verdadeiro porque um dia alguém teve o mesmo sonho em pôs em prática,oferecendo o melhor para adolescentes que não tinham condições financeiras, para dar uma educação com qualidade”, declarou a dona de casa, Fernanda Martins de 44 anos e moradora do bairro da Chacrinha.
• A direção da Fábrica de Sonhos ficará por conta da professora Ivanuse e uma equipe preparada para passar tudo o que sabe para os que estão com sede de sabedoria. Estamos aqui reunidos com essas diversas oportunidades dadas a vocês para transformar em realidade. “Aproveitem estas oportunidades, pois são poucos os que investem em educação, cidadania e dignidade. Projetem seus sonhos que ajudaremos a transformá-los em realidade”, declarou Ivanuse.
•Ao subir ao palanque o presidente da Câmara Municipal e pré-candidato a prefeitura, vereador Mazinho fez uma retrospectiva de sua trajetória e acordos políticos que prometem durante as eleições e não os cumprem e que com isso aprendeu e leva consigo, que para ser político é ter que honrar suas palavras, ter prestígio para alcançar novas parcerias para realização de projetos como estes. “Se eu como vereador tenho condições, por quê a Prefeitura não faz?”, retrucou Mazinho
• A inauguração foi prestigiada pelos pré-candidatos a vereadores Boquinha, Dindinho, Marcelinho do Sorvete, Tony, Marco Antônio, Marquinhos da Ótica e Dona Leda, diretora geral do Centro de Melhoramento 21 de Abril, na Dr. Laureano, entre outros. “Caxias está abandonada e Mazinho veio para levantar a cidade, para dar dignidade e, para isto temos que ajudar a elegê-
lo e buscar desenvolver centenas de projetos como estes por toda a cidade” disse Dona Leda.
• Mazinho agradeceu aos amigos empresários que junto a ele proporcionam esta realidade a toda população dos bairros da Chacrinha, Vila São Luiz, Jacatirão, entre outros. E também, fez questão de homenagear a todos de sua equipe através de um funcionário, o sr. Zé Maria, que segue o exemplo do vereador Mazinho, trabalhando diariamente com muita competência, finalizou.

COMISSÃO APROVA PEC SOBRE
AÇÕES DE IMPROBIDADE

A Proposta de Emenda à Constituição n. 192 de 2007, que prevê o encaminhamento, pelos tribunais, de informações referentes a processos de improbidade administrativa ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados na quarta-feira (29/6).
Agora, a proposta deve ser apreciada por uma comissão mista a ser designada na Câmara e, posteriormente, vai a plenário. Se aprovada, a proposta segue para o Senado Federal. Ela inclui, no art. 93 Constituição Federal, mais um postulado ao Estatuto da Magistratura, o encaminhamento ao CNJ, semestralmente, pelos juízes e tribunais, de relatórios sobre o andamento de processos relativos a atos de improbidade administrativa e a crimes contra a administração pública, ou seja, práticas que prejudicam o erário.
De acordo com o texto da PEC, o objetivo da proposta é conferir mais transparência na condução dos processos instaurados para a apuração de atos que atentam contra a Administração Pública, uma vez que, semestralmente, estará o CNJ informado sobre a fase processual e sobre as providências adotadas em cada processo relatado. A ideia é que as informações ao CNJ ajudem a evitar a demora na conclusão desses processos e o aumento do número de casos em que os autores desses atos contra o erário permanecem impunes.
Desde 2007, o CNJ possui o Cadastro Nacional dos Condenados por improbidade administrativa, um instrumento eficaz no combate à corrupção e na valorização das decisões judiciais dos tribunais brasileiros. O sistema contém informações sobre processos já julgados, que identificam entidades jurídicas ou pessoas físicas que tenham sido condenadas por improbidade, nos termos da Lei n. 8.429 de 1992, a Lei de Improbidade Administrativa (LIA).
Em abril de 2010, o acesso ao cadastro deixou de ser limitado a órgãos públicos e está aberto para a pesquisa dos cidadãos. O cadastro possibilita o cálculo, com fundamento na decisão definitiva do juiz, do período pelo qual será mantida a restrição que importa em inelegibilidade a cargos políticos. Ao permitir à população o acesso ao cadastro, o conselheiro do CNJ Felipe Locke Cavalcanti destacou que, com a consulta pública, espera-se contar com a fiscalização efetiva da sociedade quanto ao cumprimento das decisões do Poder Judiciário. “As informações incluídas no cadastro podem, em tempo relativamente curto, traçar um mapa quanto à questão da corrupção em todas as esferas da administração no país”, diz o conselheiro. No sistema, que pode ser acessado no site do CNJ, a consulta pública pode ser feita pelo número do processo, pelo nome da parte ou número do CPF/CNPJ.

segunda-feira, 4 de julho de 2011

BAIXADA URGENTE

NOVA LEI TIRA DA CADEIA
MAIS DE 180 MIL PRESOS


A nova Lei da Prisão Preventiva, que entrOU em vigor nesta segunda (4), deve resultar na liberação, em todo o país, de milhares de presos que ainda não foram julgados. Deverão ser beneficiados presos não reincidentes que cometeram crimes considerados leves, puníveis com menos de quatro anos de reclusão. Em tais casos, a prisão poderá ser substituída por medidas como pagamento de fiança e monitoramento eletrônico. A população carcerária do país, hoje, está em torno de 496 mil pessoas, segundo dados do Ministério da Justiça. Em 37% dos casos – ou seja, para 183 mil presos – ainda não houve julgamento e não se pode garantir que sejam culpados.
Para que o preso seja beneficiado, o advogado pode alegar a aplicação de medidas cautelares para o preso.
De acordo com o supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Walter Nunes, a lei não vai gerar sensação de impunidade. “Não se pode dizer que a lei vai trazer impunidade, porque prisão preventiva não é para punir. É uma medida excepcional, aplicada antes de uma pessoa ser considerada culpada”.
O procurador Eugênio Pacelli, relator da comissão responsável pelo projeto de lei do novo Código de Processo Penal teme, no entanto, que a liberação dos acusados cause sensação de insegurança na sociedade. Entretanto, ele acredita que mais inseguro ainda é deixar essas pessoas presas, convivendo com criminosos experientes.
“Há uma ilusão na sociedade: as pessoas acham que a prisão garante o sossego e a segurança de todo mundo, mas, muitas vezes, a prisão é que produz o próximo problema”.
Para o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), a lei veio corrigir uma generalização da prisão preventiva. Ele ressalta que hoje, em vez de se apurar primeiro para, depois, prender, já com culpa formada, passou-se para um “campo de justiçamento”, em que se prende de forma generalizada.
“Daí a superlotação das penitenciárias e das cadeias públicas”, diz o ministro. Ele também acredita que a nova lei ajudará a evitar que inocentes fiquem presos indevidamente.
“Liberdade não é algo que é passível de devolução. Se houve uma prisão indevida, vamos responsabilizar o Estado?”, pergunta o ministro.

IMPDC ACABARÁ COM A ASSISTÊNCIA
MÉDICA EXCLUSIVA PARA SEGURADOS

Até as mudanças feitas no Sistema de Previdência Social em 2003, separando a assistência médica da previdenciária, os servidores municipais de Duque de Caxias (do Executivo, do Legislativo e do IPMDC) gozavam de plena assistência médica, inclusive internações em hospitais particulares, garantida por convênios entre a autarquia e a rede hospitalar privada e pública, o que incluía o Hospital das Laranjeiras, especializado em doenças coronarianas. Tudo isso era bancado pelo desconto compulsório de 5% a titulo de previdência, e mais 3%, para a assistência médica, com o Executivo e a Câmara contribuindo com a contrapartida pelo empregado.
Com as mudanças, a contribuição dos servidores passou para 11% sobre o total do salário apena
s para garantir os benefícios da aposentadoria e pensões para dependentes, com a assistência médica restrita ao atendimento ambulatorial em algumas especialidades, como clínica médica, ortopedia, cardiologia, patologia e radiologia. E essa precária assistência médica já tem data para acabar: início de 2012.
A revelação foi feita ao jornalista Alberto Marques pelo presidente do IMPDC, o advogado Edécio Cordeiro, ao desmentir os rumores sobre uma possível permuta entre o IPMDC de os donos de um conjunto de salas num edifício da Av. Brigadeiro Lima e Silva, no quarteirão fronteiro à Praça Roberto Silveira. Segundo o Dr. Edécio Cordeiro, o que havia era uma tratativa para locação de um conjunto de salas naquele edifício, que abrigaria um setor da autarquia, mas os estudos feitos por um engenheiro para fazer a reforma e a adaptação do local à sua nova destinação, ficaram inviáveis pelo seu custo total. Assim, a direção do IMPDC resolveu ampliar as instalações em sua sede própria, na Rua Jose de Alvarenga, que terá, a partir do início de 2012, mais espaço com a transferência da assistência médica aos servidores para a Policlínica que a Prefeitura está montando no antigo Hospital Duque de Caxias.
-- A partir da inauguração da Policlínica de Duque de Caxias, no antigo “Duque”, os servidores municipais, aposentados e pensionistas do município passarão a ser atendido naquela unidade, que reunirá diversas especialidades, garantindo aos segurados do IMPDC uma assistência médica efetiva e de qualidade – garantiu o presidente do IMPDC.

RÁPIDAS

• O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, disse nesta segunda (4) que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem autonomia para decidir se participa da fusão entre as redes de hipermercados Pão de Açúcar e Carrefour. Ele preferiu não dar mais detalhes sobre a operação, dizendo que não quer atrapalhar as conversas em andamento.
• “O BNDES tem autonomia para fazer essa operação”, disse o ministro, ao sair do velório do ex-presidente Itamar Franco, hoje (4) em Belo Horizonte. “Qualquer coisa que eu fale agora pode atrapalhar as negociações em curso.” A fusão de operações entre os dois grupos do mercado varejista foi anunciada na semana passada. A oposição considera ilegal a participação do BNDES na operação. O banco estadual analisa a possibilidade de investir cerca de R$ 4,5 bilhões no negócio.
• No Senado, o PSDB decidiu apresentar convite para que o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, esclareça as condições da participação. O partido também chamar o presidente do grupo Pão de Açúcar, Abílio Diniz, e o ex-presidente do BNDES Luiz Carlos Mendonça de Barros, crítico da entrada do banco na operação, para falar sobre o assunto.
• Na semana passada, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, defendeu a operação. Segundo ela, o banco participará da operação por intermédio do “braço financeiro” da instituição, o BNDES-Par.
• Uma eventual fusão entre os grupos varejistas Pão de Açúcar e Carrefour precisa ser muito bem definida para que os consumidores não sofram prejuízos, segundo a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste).
• “Principalmente quando você está falando de um mesmo segmento, porque está tendo aí um grande percentual de concentração”, disse à Agência Brasil a coordenadora institucional do Proteste, Maria Inês Dolci. Ela citou como exemplo a fusão entre os frigoríficos Sadia e Perdigão, do setor de alimentos. • “Quando você tem uma concentração grande e redução de mercado, há menos opções para o consumidor e nem sempre o preço é benéfico”, acrescentou Maria Inês. Segundo ele, a redução da concorrência torna o consumidor, às vezes, refém das empresas que têm um ganho grande em termos de escala, isto é, têm um poder de compra melhor e nem sempre repassam os benefícios aos clientes.
• Maria Inês Dolci mostrou preocupação com a possibilidade de uma diminuição da concorrência resultar em alteração de preços que não beneficie o consumidor. “Sem contar que ele não vai ter qualquer opção ou forma de escolher no mercado e de trazer concorrência para aquele setor, para ter melhoria na qualidade, investimentos em tecnologia. Esse é o ponto que preocupa a Proteste.”
• O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também manifestou temor com relação à elevação dos preços. Segundo o gerente de Informação do Idec, Carlos Thadeu de Oliveira, “a concentração no varejo pode levar a uma elevação dos preços, já que diminui a concorrência e as margens de negociação entre fabricantes e comércio ficam mais estreitas”.
• Na avaliação do professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE/UFRJ), Frederico Rocha, a fusão entre as redes supermercadistas Pão de Açúcar e Carrefour “implica uma concentração de mercado substantiva”.
• Segundo ele, o primeiro problema que a fusão pode trazer é o aumento dos preços, “porque as empresas ganham maior poder de monopólio”. Essa deve ser, enfatizou, a preocupação principal das autoridades da área de defesa da concorrência.
• Para ele, essa concentração pode significar a redução de capacidade produtiva no Brasil. “Acho que vai reduzir o número de lojas e, por isso, pode haver impactos negativos sobre o emprego”.
• Rocha informou que cada companhia tem entre 15% e 20% do mercado e a junção das duas redes poderá acarretar maior concentração nacional. “Isso só pelo lado da fusão”. Embora a união das duas redes signifique uma concentração de 30% em todo o país, em algumas localidades ela pode atingir até 80% ou 90% do mercado, acrescentou o professor.
• Para garantir o corte de R$ 50,7 bilhões no Orçamento e assegurar o cumprimento da meta de superávit primário em 2011, o governo está economizando em uma área preservada nos últimos dois anos: os investimentos. Segundo dados obtidos pela Agência Brasil, os gastos com investimentos somaram R$ 17,759 bilhões no primeiro semestre, queda de 13,9% em relação ao mesmo período do ano passado.
• De janeiro a junho de 2010, os investimentos federais tinham totalizado R$ 20,632 bilhões. Neste anos, a queda se concentrou no mês passado. O comportamento desse tipo de despesa, que engloba as obras públicas, mostra uma trajetória de desaceleração ao longo do ano que se intensificou a ponto de fazer o investimento registrar diminuição na comparação com 2010.
• Até fevereiro, o crescimento acumulado dos investimentos em relação ao mesmo período do ano anterior era de 25%. A diferença diminuiu para 9% em março, 5% em abril e encerrou maio com aumento de apenas 1,1%, segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional na última quarta-feira (29). Em junho, o Tesouro investiu apenas R$ 888,1 milhões. O valor é 83,2% menor que os R$ 5,299 bilhões registrados em janeiro.
• Apesar da diminuição dos investimentos, uma área continua preservada dos cortes. As despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) continuam a crescer em 2011. De janeiro a junho, os gastos do PAC somaram R$ 12,196 bilhões, aumento de 36% em relação aos R$ 8,936 bilhões executados no primeiro semestre do ano passado.
• Ao comentar a evolução dos investimentos federais, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse que esses gastos voltarão a crescer no segundo semestre. Segundo ele, a legislação eleitoral obrigou o governo a antecipar gastos com obras públicas para o primeiro semestre em 2010 e interferiu na base de comparação. “Não estamos falando de investimentos pequenos porque a base já estava alta [no ano passado]”, ressaltou Augustin na semana passada.
• Como nos últimos anos, os restos a pagar – recursos autorizados em anos anteriores e transferidos para os exercícios seguintes – continuam a sustentar os investimentos. Do total gasto em investimentos federais em 2011, 84% vieram de verbas de anos anteriores. Em relação ao PAC, a proporção chega a 87%.
• Os dados do acumulado de 2011 foram obtidos com base em números do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Os números de 2010 são de relatório do Tesouro Nacional divulgado na época.
• A idade para as mulheres se submeterem ao exame de papanicolau, por
meio do qual é feito o diagnóstico de câncer de colo de útero, vai ser ampliada. Antes, ele era feito em mulheres entre 25 e 59 anos e agora a faixa etária será alongada até os 64 anos.
• A orientação vale para a rede pública e privada de saúde e será anunciada na noite de hoje (4) pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca), durante a abertura do Congresso Mundial de Patologia Cervical e Colposcopia, no Rio de Janeiro, como uma das novas diretrizes para o diagnóstico da doença.
• De acordo com a recomendação, elaborada em conjunto com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), sociedades médicas e o Ministério da Saúde, a coleta de material para o exame continua sendo feita a partir dos 25 anos. Ele só deixará de ser realizado depois que a paciente receber dois resultados negativos consecutivos após os 64 anos.
• A ginecologista Flávia de Miranda Corrêa, da Divisão de Apoio à Rede de Atenção Oncológica do Inca, informou, em nota, que “a ampliação da faixa etária para o rastreamento do câncer de colo do útero segue a tendência internacional relacionada ao aumento da longevidade. Hoje, as brasileiras têm expectativa de vida até os 76 anos”.
• Outra novidade é que o exame, que era feito anualmente, passa a ser recomendado em um intervalo de três anos. Mas, para isso, a paciente precisa ter dois diagnósticos negativos em anos seguidos. A partir do resultado do papanicolau, um exame preventivo, o médico consegue identificar lesões antes da formação do câncer de colo do útero e dar início ao tratamento.
• De acordo com o Inca, todos os anos são registrados mais de 18 mil casos, que provocam 4,8 mil mortes por câncer de colo de útero. Esse tipo de tumor é o segundo com maior incidência entre as mulheres, atrás apenas do câncer de mama. O câncer de colo de útero é a quarta causa de mortes entre as mulheres.
• A criação de Reservas Particular do Patrimônio Natural - RPPN foi discutida na sexta-feira (01) durante encontro no Parque Natural Municipal da Taquara de sitiantes e autoridades do Ministério do Meio ambiente. A reunião aconteceu no auditório do Parque Municipal Natural da Taquara e contou com a presença de moradores da Taquara, Parque Eqüitativa e Xerém, onde existem áreas de proteção permanente e da Chefe do Núcleo de RPPN, Roberta Guagliardi Pacheco, acompanhada do Gestor ambiental do órgão, José Luiz Monsoros Junior que deram explicações e tiraram dúvidas dos moradores.
• A RPPN é considerada uma unidade de conservação criada em área privada com a finalidade de conservar a diversidade biológica e um ato voluntário do proprietário em transformar todas sua área ou parte dela em uma reserva protegida, sem ocasionar a perda do direito de propriedade.
• Os interessados devem preencher o requerimento de criação da reserva, encontrado na página http://www4.icmbio.gov.br/rppn/index.php?id_menu=137, podendo anexar fotos da propriedade que serão exibidas no documento do Sistema Informatizado de Monitoria de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (SIMRPPN). As análises e vistoria técnica na área serão feitas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio.
• Se todas as fases foram cumpridas será feita averbação do termo de compromisso e portaria de criação da RPPN.
Eraldo Brandão, que representou a Secretário Municipal de Meio Ambiente, disse que alguns moradores se mostraram interessados em transformar suas áreas em RPPN.
• “As propriedades vão gerar benefícios para o dono, o meio ambiente e para sociedade, além de colaborara no aumento do repasse do ICMS Ecológico que já está rendendo dividendos aos municípios do estado. No ano passado foram distribuídos R$ 73 milhões. Este ano as 92 cidades fluminense devem receber do governo do estado cerca de R$ 111,5 milhões”, disse o coordenador ambiental.
• Pela primeira vez as defesas civis da Baixada Fluminense se reúnem para troca de experiências visando à redução de desastres na região. O primeiro encontro acontece nesta terça-feira (5), a partir das 10h, no Clube Felicidade, localizado na Rua General Zenóbio, nº 139, Jardim Marajoara, Engenheiro Pedreira (saída no km 199 da Presidente Dutra), em Japeri. Duque de Caxias será representado pelo Diretor da Defesa Civil, tenente-coronel BM Ronaldo Reis, que estará acompanhado de técnicos e agentes.
• O encontro pretende discutir as experiências de cada coordenadoria de defesa civil da Baixada na redução dos desastres que são peculiares à região, principalmente os relacionados às chuvas, deslizamentos, inundações. Também estão na pauta ocupações irregulares, mapeamento de áreas entre outros assuntos importantes.
• O primeiro encontro das defesas civis da Baixada Fluminense contará com a presença de especialistas da área acadêmica que trarão informações sobre
novas tecnologias de monitoramento de áreas de risco, implantação de sistemas de alerta e alarme


CAXIAS É CAMPEÃO PELA 8ª VEZ
DAS OLIMPÍADAS DA BAIXADA

Com as arquibancadas do ginásio do Sesc de São João de Meriti,lotadas, Duque de Caxias conquistou pela 8ª vez a Olimpíada da Baixada . As últimas competições, no sábado e domingo, foram de voleibol sub-17 feminino e masculino Ao receber o troféu, o prefeito Zito parabenizou os atletas, professores e organizadores do evento. “Não foi só Duque de Caxias o campeão. Todos os jovens que participaram da competição são vencedores. A olimpíada exalta a Baixada, destacando o que temos de melhor e isso é importantíssimo”, destacou Zito. Nova Iguaçu ficou com a segunda colocação da XIV Olimpíada da Baixada e Mesquita em terceiro.
No sábado, bastava uma vitória para assegurar mais a grande conquista. A primeira chance aconteceu no jogo feminino de vôlei contra Nova Iguaçu. A equipe iguaçuana venceu a partida por 2 a 1 e adiou a comemoração. A conquista aconteceu na disputa masculina, no domingo. Duque de Caxias venceu Nilópolis por W.O. e depois garantiu a medalha de ouro ao derrotar Queimados, por 2 a 0, na final.
Por três anos consecutivos, Duque de Caxias conquista o título máximo do esporte na Baixada e soma agora oito troféus em sua galeria. Na opinião do secretário de Esporte e Lazer, Pedro Paulo Noyma, a vitória consolidou Duque de Caxias como um celeiro de atletas. “A cada ano, conseguimos revelar novos valores, o que nos faz ficar à frente dos demais municípios da região”, salientou Noyma. Ele destacou o apoio do prefeito Zito, da torcida e dos órgãos da Prefeitura na conquista. “Todos foram determinante nesse processo”.

domingo, 3 de julho de 2011

BAIXADA URGENTE

MAGÉ TERÁ ELEIÇÕES
SUPLEMENTARES DIA 31
Acabou a farsa montada pelo clã dos Cozzolino para impedir as eleições suplementares para prefeito e vice de Magé, que o TRE/RJ havia marcado para o próximo dia 17, em decorrência da cassação dos mandatos de Núbia Cozzolino e de seu vice, Rozan Gomes da Silva. A Ministra Nancy Andrighi, do Tribunal Superior Eleitoral e relatora do Mandado de Segurança impetrado pelo presidente em exercício da Câmara de Vereadores do município, Leonardo Franco Pereira, cassou a liminar que havia concedido em 22 de junho, determinando que o Juiz da 110ª Zona Eleitoral prossiga com os preparativos para a realização de novo pleito, que o Tribunal Regional Eleitoral determinou que seja realizado no próximo dia 31, uma vez que a concessão da liminar impediu que os candidatos regularmente regigsrados iniciassem a sua campanha.
No relatório que precede à cassação da medida liminar, a Ministra Nancy Andrighi, informa que, o vereador Leonardo Franco Pereira,que subscrevera, como presidente em exercício do Legislativo loca, admitiu em documento acostado aos autos que, em 30/6/2011, como Presidente em exercício da Câmara Municipal de Magé/RJ, determinara o afastamento do Prefeito em exercício Rozan Gomes da Silva e, também, a posse de Anderson Cozzolino, Presidente da Câmara Municipal foto), no cargo de prefeito de Magé.
Desta forma, ficava comprovada a dupla vacância dos cargos de prefeito e vice, por decisão do Tribunal Regional Eleitoral, o que exige uma eleição suplementar e direta para concluir os mandatos do atual período, que se encerra em 31 de dezembro de 2012. O Tribunal Regional Eleitoral já marcou para o próximo dia 31 a realização das eleições, com a participação dos candidatos registrados perante a 110ª Eleitoral (Magé). Assim, acabou a farsa montada pela família Cozzolino, que há mais de 20 anos domina, com mão de ferro, a vida política de um dos mais antigos municípios brasileiros, que remonta à Vila Estrela implantada na hoje Baixada Fluminense ainda no Brasil Colônia

INDÚSTRIA NACIONAL ENTRA
NA “GUERRA DOS BRIOCHES”
Pesquisa feita pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) mostra que 30% da indústria nacional de todos os segmentos considera que a eventual fusão, patrocinada pelo Governo através da participação, como sódio, do BNDES (R$ 4 bilhões) entre os grupos Pão de Açúcar e Carrefour, vai ter impacto negativo sobre o mercado. O resultado da pesquisa já mostra um impacto muito grande na cadeia produtiva, disse hoje (1º) o presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira.
Segundo ele, os consumidores também sairão perdendo. “Vai diminuir a opção de compras. O vendedor e produtor de mercadorias para supermercados serão prejudicados. Na outra ponta, o consumidor também será prejudicado.”
Para Gouvêa Vieira, o argumento de que a fusão ampliará as exportações do Brasil não faz sentido. “Senão, essas empresas já estariam exportando. E não há razão para exportar apenas porque uma empresa brasileira terá 11% do capital de uma empresa estrangeira”.
O presidente da Firjan admite que ocorra concentração econômica na indústria, com objetivo de ganhos em termos de competitividade. “No comércio, é exatamente o inverso. No comércio, quanto mais pulverizado, melhor.”
A bilionária transação orquestrada pelo empresário Abílio Diniz, que está sendo conhecida como a “guerra dos brioches”, por envolver, em lados opostos, duas multinacionais francesas, os grupos Casino e Carrefour, é uma tentativa do herdeiro do antigo “Pão de Açúcar” para não entregar o controle total do Pão de Açúcar ao grupo Casino, que tem 50% do capital da empresa Wilkes Participações, uma holding crida para administrar o grupo Pão de Açúcar, Na época, Diniz negociou com o grupo Casino a venda, em 2012, de sua parte no Pão de Açúcar, que incorporou outras redes, como Sendas, nos últimos anos. Por isso Diniz, num discurso supostamente nacionalista, alegou que o apoio do governo via BNDES era fundamental para impedir a desnacionalização do capital do “Pão de Açúcar”, embora isso já tenha acontecido com a entrada do Casino..


RÁPIDAS
• A farsa montada pela família Cozzolino para manter o poder em Magé foi desmontada justamente pela pessoa escalada para dar o pontapé inicial na trama, o vereador Leonardo Franco Pereira, vice-presidente da Câmara e que confirmou a posse do Presidente da Câmara Municipal, Anderson Cozzolino, no cargo de prefeito de Magé, no dia 30
de junho.
• O que não consta da decisão da ministra do TSE é o que, quando o Legislativo de Magé ingressou com o Mandado de Segurança, o cargo de prefeito já era exercido pelo vereador Anderson Cozzolino, irmão da prefeita cassada e presidente da Câmara, isto é, o vice Rozam Gomes já estava afastado do cargo “para tratar de assuntos particulares”,
• Para quem chegou agora, devemos esclarecer que Dinho Cozzolino é presidente da Câmara de Magé desde a posse da atual legislatura, no início de 2009. Ele foi escolhido para o cargo por ser irmão da então prefeita Núbia Cozzolino, cuja eleição em 2008 corria o risco de vir a ser anulada pelo TRE/RJ, como acabou ocorrendo.
• A posse de Dinho Cozzolino, presidente da Câmara, tinha ocorrido de fato, muito antes. Um dos seus primeiros atos foi a nomeação de Núbia Cozzolino, ex-prefeita, para o cargo de assessora parlamentar do gabinete do prefeito, seu irmão. A nomeação da prefeita cassada ocorreu através da Portaria nº 038/2011, baixada pelo prefeito em exercício Anderson Cozzolino, o Dinho, às vésperas do último Carnaval.
• Assim, quando a Câmara, comandada pelo vice-presidente, ingressou com o Mandado de Segurança, pretendendo que, por meio de uma eleição indireta feita pelos próprios vereadores, fosse escolhido o prefeito para um mandato tampão, os cargos de prefeito e vice estavam vagos por decisão da Justiça Eleitoral. Fica, assim, comprovado que o presidente em exercício da Câmara induziu a Ministra do TSE em erro, ao afirmar que o vice-prefeito Rozam Gomes da Silva continuava à frente do Executivo de Magé. Como a maioria do legislativo mageense é aliada dos Cozzolinos, é fácil adivinhar quem seria o novo prefeito.
• Os 439 bombeiros que invadiram o quartel central da corporação, no centro da cidade, no dia 3 do mês passado, conseguiram na última semana a anistia administrativa e criminal. Para marcar a conquista e também o Dia do Bombeiro, que se comemora no dia 2 de julho, os integrantes da corporação promovem uma passeata na Avenida Atlântica, em frente ao Hotel Copacabana Palace.
• Um dos líderes do movimento, o cabo Benevenuto Dacíolo, disse que a liderança do movimento está há dois meses tentando falar com o governo do estado, sem sucesso, mas que a luta da categoria por melhores salários continua.
• “As nossas reivindicações são o término de gratificação, um piso salarial líquido de R$ 2 mil e o vale-transporte. Até o momento, o governo do Estado não sentou conosco para dar a solução. Tivemos a vitória com a anistia criminal e administrativa, mas, em pleno século 21, temos um governo ditatorial e autoritário.”

• Dacíolo disse ainda que não há avanço nas negociações, mesmo com a intermediação da Assembleia Legislativa do Estado. O governo está antecipando de dezembro para julho os 5,58% de reajuste para os bombeiros, policiais militares, civis e agentes do sistema penitenciário.
• “É bom frisar esse valor de 5,5%. Isso dá menos de R$ 70 no contracheque de soldados, cabos e sargentos. Queremos o término de gratificação, até porque não é salário. O militar que, por exemplo, se machuca, perde a gratificação. Ao passar para a reserva ele também a gratificação. A nossa reivindicação primordial é o fim da gratificação e o reajuste de salário”.
• O presidente do Rio de Paz, Antonio Carlos Costa, disse que esse é o apoio que a sociedade civil está dando à categoria. “Quando sentimos que não havia um vínculo político-partidário no movimento dos bombeiros, decidimos apoiar e nos juntar a eles porque acreditamos que, além da causa ser justa, eles estão fazendo algo de natureza didática, porque isso está ensinando o povo brasileiro a lutar pelos seus direitos com perseverança.”
• O movimento conta com apoio de outras categorias do estado, como os professores que estão em greve desde o dia 7 de junho, além dos policiais civis e militares.
• Jader Barbalho, segundo candidato mais votado no Pará para o Senado, provavelmente não tomará posse antes do término do recesso de julh
o. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou novo recurso de Barbalho para ter seu registro de candidato aprovado. O STF entrou em recesso na sexta (1º) e o presidente Cezar Peluso ficará responsável por resolver questões urgentes até agosto. • O recurso deveria ser encaminhado ao relator do registro de Barbalho, Joaquim Barbosa. Porém, como o ministro está de licença médica, o pedido foi encaminhado para Lewandowski. Os advogados alegaram que o mandato de Barbalho estava sendo encurtado devido à demora do julgamento. Entretanto, Lewandowski entendeu que não poderia antecipar a decisão, uma vez que a palavra final sobre o caso é do plenário.
• Barbalho não pôde assumir o cargo porque teve o registro negado pelo STF no ano passado. Ele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa por ter renunciado ao cargo para escapar de possível processo de cassação. No entanto, o STF mudou de posição e estabeleceu que a Lei da Ficha Limpa não pode ser aplicada em 2010.
• O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) se tornou réu em uma ação penal aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar supostas fraudes em licitações. As denúncias são relativas à época em que ele era prefeito de João Pessoa, entre 1997 e 2004. Por unanimidade, os ministros aceitaram em parte a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF). Isso porque eles concordaram com a tese da relatora Ellen Gracie de que parte dos crimes que Cícero respondia já estavam prescritos
• De acordo com a denúncia do MPF, há fortes indícios de que Lucena participou de uma organização criminosa que desviou verbas públicas por meio de fraudes de licitações, superfaturamento na execução de obras públicas e da prática do sobrepreço nos serviços contratados.
• O Ministério dos Transportes afastou quatro servidores citados em
reportagem da revista “Veja” desta semana. Segundo a publicação, haveria no ministério um esquema de pagamento de propina para integrantes do PR - partido do ministro Alfredo Nascimento -, em troca de contratos de obras.
• De acordo com a nota oficial, nesta segunda-feira (4) será formalizado o afastamento do chefe de gabinete do ministro, Mauro Barbosa da Silva, do assessor do gabinete, Luís Tito Bonvini, do diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luís Antônio Pagot, e do diretor-presidente da empresa pública de ferrovias Valec, José Francisco das Neves.
• O comunicado do ministério diz que Alfredo Nascimento “rechaça, com veemência, qualquer ilação ou relato de que tenha autorizado, endossado ou sido conivente com a prática de qualquer ato político-partidário envolvendo ações e projetos do Ministério dos Transportes”.
• O ministro decidiu instaurar uma sindicância interna para apurar o suposto envolvimento de dirigentes nos fatos mencionados pela revista. Também foi pedida a participação da Controladoria-Geral da União (CGU).
• O suplente de Itamar, José de Oliveira Costa, o Zezé Perrella (PDT), está sendo investigado pelo Ministério Público de Minas Gerais, que analisa sua evolução patrimonial. Mais conhecido por presidir o clube Cruzeiro, Perrella ocultou de seu patrimônio uma fazenda localizada em Morada Nova de Minas e avaliada por corretores em cerca de R$ 60 milhões.
• A Fazenda Guará é uma filial da empresa Limeira Agropecuária e Participações Ltda., cujas cotas foram transferidas para três filhos (95%) e um sobrinho de Perrella. O ex-deputado alega que transferiu as cotas há oito anos e tenta rechaçar as suspeitas, que são muito graves.
• Na última declaração de bens entregue ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Perrella informou patrimônio de apenas R$ 490 mil. Na eleição de 2006, quando foi eleito deputado estadual, o presidente do Cruzeiro declarou à Justiça Eleitoral bens no valor de R$ 724,5 mil. Ou seja, ele empobreceu depois de entrar na política.
• Foi marcado para o dia 11 de dezembro o plebiscito sobre a divisão do Pará
para a criação de mais dois estados. A data foi fixada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também definiu as perguntas que serão feitas aos eleitores paraenses sobre a criação dos estados de Carajás e do Tapajós.
• Também ficou definido que todos os eleitores do estado em dia com a Justiça Eleitoral irão participar do plebiscito. Os ministros entenderam que os interessados não são só os eleitores dos territórios que pretendem se desmembrar, mas também os moradores das regiões que permaneceriam como área do Pará. Eleitores que ainda não têm título de eleitor ou que precisam transferir o domicílio eleitoral para o Pará têm até o dia 11 de setembro para se habilitar.
• No dia do plebiscito, os eleitores irão responder “sim” ou “não” a duas perguntas: “Você é a favor da divisão do estado do Pará para a criação do estado de Carajás?” e “Você é a favor da divisão do estado do Pará para a criação do estado do Tapajós?”.
• Vinte e três pessoas foram presas na última sexta-feira (1º) no Rio de Janeiro, suspeitas de participar de um esquema de desvio de dinheiro público por meio de funcionários “fantasmas” na Secretaria Estadual de Saúde. O esquema contava com a participação de duas servidoras terceirizadas, que trabalhavam no setor de recursos humanos da secretaria. Elas eram as responsáveis por inserir, na folha de pagamento, nomes de pessoas que não eram funcionárias do estado e não exerciam qualquer função dentro da secretaria.
• O namorado de uma delas e mais 28 pessoas são acusadas de serem funcionários fantasmas. Entre elas, dez pessoas de uma mesma família da Baixada Fluminense. Segundo a polícia, cada pessoa recebia um salário de R$ 1.365, dos quais R$ 800 eram pagos às servidoras acusadas de chefiar o esquema. Segundo a Secretaria de Saúde, o golpe, iniciado em fevereiro, foi descoberto em março, depois de uma verificação de rotina nas unidades de saúde.
• “Um servidor do Hospital Adão Pereira Nunes [estadual] verificou na sua lista de funcionários que duas pessoas não estavam lotadas naquela unidade. Ele comunicou isso ao setor de recursos humanos da secretaria que começou a fazer uma auditoria. Então, descobriram que havia no sistema a inclusão de 29 pagamentos fraudulentos. Depois, ao longo da investigação, verificamos a inclusão de mais 15 pagamentos”, afirmou o subsecretário de Inteligência da Secretaria de Segurança, Fabio Galvão.
• Os valores desviados, que chegam a R$ 220 mil nesses quatro meses, foram bloqueados nas contas dos acusados. Segundo Galvão, as 15 pessoas que passaram a se beneficiar do esquema serão investigadas pela polícia posteriormente.


STF EM RECESSO DEIXA EM
ABERTO TEMAS POLÊMICOS
Questões polêmicas como a ação que propõe a permissão de aborto nos casos de gestação com fetos anencéfalos (que não têm cérebro), a autorização para que o Ministério Público faça investigações e assuma a responsabilidade por inquéritos, além de casos ligados às comunidades quilombolas estarão na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) no segundo semestre.
Outras questões, como as chamadas cotas raciais para acesso de estudantes à universidade, vão depender do trabalho do relator que estuda o assunto, assim como os questionamentos ligados a pagamentos decorrentes de planos econômicos.
A previsão foi feita na sexta (1º) pelo presidente da Corte, ministro Cézar Peluso, depois do encerramento das atividades regulares do primeiro semestre. O Tribunal volta a se reunir no dia 1º de agosto, mas terá, diariamente, um ministro de plantão, no mês de julho.
Na avaliação de Peluso, o trabalho da primeira metade do ano foi produtivo. Ele evitou citar qual dos julgamentos teria sido o mais relevante. “Foram apreciadas várias demandas importantes para a sociedade”, disse.
Peluso acredita que os processos ligados ao esquema de compra de votos de deputados da base aliada, o mensalão, só deverão ser apreciados no próximo ano, pois tudo depende do relatório, a cargo do ministro Joaquim Barbosa, que está de licença médica.
“Trata-se de questão muito complexa”, acentuou Peluzo, referindo-se à extensão do processo e ao número de réus (38). Cada um dos processos, segundo o presidente do Supremo, “levaria o tempo de uns 15 dias de sessão ininterrupta, o que mostra que vai demandar muito tempo até a resolução total”.