quinta-feira, 23 de novembro de 2006

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

JUSTIÇA ACABA COM VARA CRIMINAL EM
CAXIAS POR INEFICIÊNCIA DA POLÍCIA

O
Tribunal de Justiça inaugura na próxima segunda-feira (27/11), às 10:00 horas, o anexo do Fórum de Duque de Caxias, que passará a ter o dobro do tamanho atual e concentrará todas as Varas Cíveis e Criminais no Jardim 25 de Agosto. Executadas em tempo recorde, as obras do anexo fazem parte do programa de investimentos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, de cerca de R$ 600 milhões no período 2005/06, em que o desembargar Sérgio Cavaliere ocupou a presidência do TJ e cujo mandato terminará em 31 de janeiro próximo. Com a conclusão das obras, Duque de Caxias ganhará mais uma vara Cível dos Juizados Especiais, que passarão a ser 3, além das 2 criminais, sem aumento de despesas. Segundo declarações do juiz Sergio Saeta de Moraes, titular da 3ª Vara Cível e Diretor do Fórum, uma das 3 Varas Criminais hoje existentes será extinta, devido à redução do número de inquéritos concluídos e encaminhados pela Polícia para julgamento. Assim, enquanto as estatísticas sobre violência no Município continuam crescendo, a Justiça extingue, como inútil ou desnecessária, uma Vara do Juizado Especial Criminal, que tem por objetivo julgar os crimes chamados de pequena monta ou baixo índice de violência. No anexo também funcionarão o Juizado da Infância, Juventude e Idoso, que sempre funcionou distante do Fórum, em salas apertadas num antigo edifício na Av.Duque de Caxias, e o 4º NURC, que é o setor administrativo que cuida da administração do quadro de pessoal da Justiça.

• Enquanto a Justiça extingue uma Vara Criminal por falta de processos para julgamento, um médico do Hospital Duque de Caxias, que saíra de um estafante plantão, foi assaltado quando parou no sinal luminoso embaixo do Viaduto do Centenário, no aceso à Av. Presidente Kennedy, ao lado da quadra da Grande Rio e do 15º Batalhão.
• O assalto foi há pouco mais de15 dias e a vítima ainda vive o trauma de ver uma arma apontada para a sua cabeça, à luz do dia, sem poder reagir, a não ser avisar aos ladrões que o carro estava no seguro e que o deixassem em paz, pois tinha plantão em outro hospital.
• Apesar da existência de três chapas, a eleição na Subseção da OAB/Caxias revelou um dado preocupante. Embora a categoria seja uma das mais ativas na ação política, o presidente Geraldo de Almeida só obteve 43 % dos votos, cabendo a maioria às duas chapas de oposição, além de votos nulos e em branco.
• Para a advogada Marlene Batista D’Almeida, derrotada por apenas 77 votos, mas que está comemorando a vitória do seu marido, José Nogueira D’Almeida, na disputa pela vaga de representante de Caxias no Conselho Regional, a reeleição de Geraldo de Almeida foi garantida pela presença maciça de jovens advogados, recém aprovados no Exame de Ordem e, em sua imensa maioria, ex-alunos do atual presidente da OAB/Caxias.
• A equipe de professores e os alunos da Turma de Educação Especial do Instituto de Educação Governador Roberto Silveira, o primeiro Curso Normal gratuito da Baixada Fluminense e que está comemorando 42 anos de existência, foram convidados a fazerem uma participação especial na novela “Páginas da Vida”, do consagrado escritor e novelista Manoel Carlos, da Rede Globo.
• O convite da produção e da direção da novela foi conseqüência dos excelentes resultados da sua Cozinha Experimental, que transforma jovens com todo o tipo de deficiência em profissionais habilitados na elaboração e preparo de alimentos, em especial a confecção de doces e bolos, o que lhes garante uma fonte de renda permanente e a conseqüente inserção no mercado de trabalho. Nas gravações realizadas semana passada, foi mobilizada uma equipe de mais de 60 profissionais da Rede Globo,
• Resta esperar que as mudanças no comando da Educação, com a posse do novo Governo e do novo Secretário, Nelson Maculam, ex-Reitor da UERJ, não signifiquem a desmobilização da equipe responsável pela Educação Especial, principalmente porque ali se formam os novos professores da Baixada, que terão papel importante na inclusão social dos portadores de necessidades especiais.
• Com a volta, nesta quinta-feira, do prefeito Washington Reis de uma peregrinação de 15 dias a Israel, a reforma do Secretariado de Duque de Caxias ganha um novo impulso. Deverão ser definidos os novos ocupantes das Secretarias de Fazenda, pois o Dr.Sergio Rui será o novo Secretário de Planejamento e Gestão do Estado, e de Administração, uma vez que o vereador Orlando Silva, ainda chateado pela derrota do seu irmão, o deputado Gilberto Silva, deverá deixar o cargo, pois pretende começar a trabalhar pela sua reeleição em 2008
• Os moradores dos bairros Itatiaia, Dr.Laureano, Vila S.Luis e Paulicéia não entendem a razão de não disporem de postos de abastecimento de gás natural, distribuído pela CEG e que já dispõe de postos no 25 de Agosto, no Centro (na Av. Presidente Kennedy) e no Centenário. Um empresário do setor há 5 anos espera pela autorização para comercializar GNV, embora represente a bandeira de uma grande multinacional e tenha estreitas relações com o prefeito Washington Reis.
• Fato curioso é que a estação da CEG, que recebe o gás natural de Campos, fica em S. Bento, em frente à Reduc, mais a maior parte dos postos distribuidores de combustíveis do município não tem GNV para atender ao crescimento do mercado automobilístico, principalmente depois do lançamento dos veículos do tipo flex, que rodam com gasolina, álcool ou gnv.
• Tudo leva a crer que o mercado de GNV é controlado por grupos políticos, á exemplo do que ocorre em outras atividades em que é forte a participação do Poder Público. Nesse caso, nem a privatização da CEG, feita no Governo Marcello Alencar, garante uma concorrência mais dinâmica no setor.
• Outra área em que a privatização é questionada pelo consumidor é na telefonia fixa, onde o grupo liderado pelo empresário Carlos Jereissati controla os serviços em 16 estados. Um conhecido e respeitado jornalista caxiense, que há mais de um ano tenta, por razões profissionais, instalar em sua casa o sistema de banda larga para conexão na internet, descobriu que o sistema em S. Paulo é fornecido por uma outra empresa de telefonia fixa por menos de R$ 30 reais por mês, em velocidade de 300 KBS, mesmo valor cobrado pela Telemar num lento sistema discado, batizado de “internet sem limites”, que raramente chega a 50 KBS, além de bloquear a linha telefônica para transmissão de voz.
• Enquanto a Câmara se dobra ao Palácio do Planalto e mantém o reajuste dos aposentados do INSS em míseros 5,01%, deputados, senadores, Ministros do STF e Procuradores de Justiça querem ganhar mais de R$28 mil por mês, isto é, um reajuste de mais de 100%. Já o salário mínimo deverá subir (!) para R$ 367 reais em 1º de Abril, o “Dia Internacional da Mentira”.
• O deputado Alexandre Cardoso, presidente do PSB, aceitou o convite do governador eleito Sergio Cabral e será o novo Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado. No Governo Garotinho, o deputado do PSB foi Secretário de Recursos Hídricos, que incluía o comando da CEDAE e do Programa de Despoluição da Baía da Guanabara.

quarta-feira, 22 de novembro de 2006

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

COMLURB CONFESSA O DESPEJO
DE LIXO HOSPITALAR EM CAXIAS


A COMLURB, empresa pertencente à Prefeitura do Rio de Janeiro e responsável pela administração do lixão do Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, confessou o lançamento no local de 85 toneladas diárias de lixo recolhido na rede hospitalar da Capital fluminense, sem os devidos cuidados recomendados pela Organização Mundial da Saúde. A denúncia, feita pela Delegacia do Meio Ambiente, que fotografou o lançamento do lixo proibido, foi encaminhada ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis para por um fim a esse comportamento criminoso da empresa carioca. Durante a ação policial, foram encontrada, entre as centenas de sacolas com o lixo hospitalar, até seringas com sangue humano, o que representa risco de doenças infecto-contagiosas até para os catadores de lixo que atuam no lixão. Depois de ouvir a direção dos hospitais responsáveis pela produção desse tipo de lixo, o MP vai exigir a assinatura de um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – pelo qual a COMLURB e a Prefeitura carioca se comprometerão a, dentro de um prazo a ser fixado pelo MP, adotar procedimentos na disposição final desse lixo seguindo as normas fixadas pela OMS,sob pena de instauração de Ação Penal, que pode resultar na condenação dos responsáveis pela irregularidade a pena que vai até 5 anos de prisão.

● Está em curso na Vara da Justiça Federal em São João de Meriti o Processo nº 2005.5110006350-7 contra o ex-prefeito José Camilo Zito e a Sra. Deise Regina Aluiza, presidente do CIAT – Centro Integrado de Administração e Projetos Sociais, uma ONG que funcionava no Ed. Alvorada,na Rua Nunes Alves, 75, no Centro de Duque de Caxias, mas que fechou as portas logo depois das eleições de 2004.
● A ação proposta pelo MP Federal, por prevaricação e fraude contra o Erário, é baseada em irregularidades na execução do convênio firmado entre a Prefeitura e o CIAT para desenvolver projetos sociais para crianças e adolescentes violados sexualmente, vítimas de violência ou abuso e exploração sexual comercial em Duque de Caxias.
● O mandado está com um oficial de Justiça para citar os acusados e Zito poderá ser surpreendido no dia da diplomação, se não for citado antes. Depois da diplomação, o processo deverá ser redistribuído para o Tribunal Regional Federal já que, como deputado, o ex-prefeito gozará de foro privilegiado.
● Segundo o Procurador de Justiça Carlos Bruno Ferreira da Silva, autor da ação, a Prefeitura contratou o CIAT, uma ONG ligada ao deputado federal Doutor Heleno (a presidente é sua cunhada), sem licitação e sem registro no Conselho Municipal de Assistência Social (órgão presidido à época pela esposa do parlamentar), documento exigido pela legislação para o repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social. Através de dois convênios com a União, a Prefeitura recebeu e repassou ao CIAT R$ 232 mil em 2002 e 2003, além da contrapartida R$ 27 mil do Município, mas o CIAT não prestou contas no prazo fixado no termo do convênio, nem se justificou pelo atrazo.
● Até o início de dezembro, o Tribunal de Contas do Estado deverá examinar as contas do ex-prefeito Zito relativas ao exercício de 2004, quando ele deixou uma dívida de mais de R$ 68 milhões, inclusive os salários de dezembro, segundo denunciou na época o prefeito Washington Reis.
● Independente do relatório do TCE, as contas de Zito deverão ser analisadas e votadas pela Câmara, onde, hoje, Washington Reis tem ampla maioria. Se as contas forem reprovadas, Zito estará inelegível e será a vez do Ministério Público argüir esta situação perante a Justiça Eleitoral, que poderá cassar o seu mandato de deputado.
● Pelo menos, esse desfecho foi anunciado como fato definido pelo seu ex-vice-prefeito, em reunião com diversas entidades do Município antes do primeiro turno. No seu discurso, Washington Reis garantiu que, mesmo que se elegesse, Zito não assumiria o mandato de deputado estadual, nem voltaria à Prefeitura em 2010.
● O prefeito Washington Reis, que está há 15 dias em viajem de peregrinação a Israel e de onde retorna na noite desta quinta-feira (23/11), deve começar a negociar a reforma do Secretariado neste final de semana. Pela segunda vez, o cargo de prefeito foi ocupado pelo seu irmão e vereador Junior Reis, presidente da Câmara, já que o vice-prefeito eleito com Washington Reis, Gilberto Silva, preferiu continuar na Assembléia Legislativa e cujo mandato termina no próximo dia 31de dezembro
● A primeira preocupação do prefeito será buscar um substituto para a Secretaria de Fazenda, ocupada pela Subsecretária Claudia Uchoa desde o início do mês, uma vez que o Secretário Sérgio Rui integra a Equipe de Transição do governador eleito Sergio Cabral e já foi confirmado no comando da Secretaria de Planejamento do Estado.
● O prefeito terá que buscar, ainda, substitutos para o Secretário de Administração, o vereador Orlando Silva, que voltará à Câmara para tentar a reeleição, e de Saúde, pois é dada como certa a volta de Oscar Berro ao comando do Instituto Vital Brasil, responsável, entre outras coisas, pela rede de Farmácias Populares.
● Depois de mais de 15 dias, a CEDAE fechou o vazamento na Rua Augusto dos Anjos, no Jardim 25 de Agosto. Agora, falta a prefeitura recompor o calçamento, pois no local, em frente a um Jardim da Infância, ficou um buraco, que poderá provocar grave acidente a qualquer momento.
● Chegando ao fim da primeira metade do seu Governo, o prefeito Washington Reis ainda não encontrou uma solução para o desnível do asfalto da Av.Brigadeiro Lima e Silva e as Ruas Marechal Floriano e Silva Fernandes, vias de entrada e saída de Duque de Caxias em direção à Rodovia Washington Luis. A obra foi feita no final do Governo Zito, mas os tampões das caixas de inspeção, colocados no meio da pista, afundaram em até 20 centímetros, mas a Secretaria de Obras do Município ainda não encontrou um jeito de nivelar os tampões com o asfalto.
● O pastor evangélico Márcio Retamero, da igreja Comunidade Metropolitana, dos Estados Unidos, fará palestra na sede da Associação Triângulo Rosa, nesta quarta-feira (22/11), às 19 horas, com entrada franca. O tema será 'A Homossexualidade e a Bíblia'. Gay assumido, o pastor Márcio Retamero também dá aulas para policiais norte-americanos A Associação Triângulo Rosa fica na Rua Athaíde Pimenta de Morais, 37, centro, Nova Iguaçu.Mais informações: (21) 9513-9684
● Já Eugênio Ibiapino, presidente da Triângulo Rosa, será um dos palestrantes do Curso de Policiais Militares do 20º BPM (Mesquita), que começou nesta terça (21/11) e vai até quinta-feira (2311). Ibiapino falará sobre o tema: 'Estresse, Vitimização e Cidadania'..
● O projeto “Roda de Cultura”, da Secretaria de Cultura de Duque de Caxias, promove nesta quarta-feira (22/11), no auditório da Biblioteca Municipal Leonel Brizola, um debate sobre o Movimento Negro em Duque de Caxias. Com a participação da socióloga Geanne Campos, coordenadora do Centro Aplicado de Pesquisa em Educação Multi-Étnica, de Jorge Bazílio, fundador da ASSEAFRO, e das militantes Leninha, do Movimento Negro Unificado e diretora do Sindisprev, e Luana, presidente do grupo afro Ojuobá Axé, o encontro começará às 17,30 horas e a Biblioteca Leonel Brizola fica no Centro Cultural Oscar Niemeyer, na Praça do Pacificador, centro de Duque de Caxias.
● Nas eleições para a direção da Ordem dos Advogados do Brasil, deu empate. Em Duque de Caxias, venceu a situação e o advogado Geraldo de Almeida foi reeleito com uma diferença de menos de 80 votos sobre a sua principal adversária, Marlene D’Almeida. No plano estadual, venceu a chapaa de oposição, liderada pelo presidente do Sindicato dos Advogados, Wadih Damous, que tem o ex-presidente da OAB/Caxias, José Nogueira D’Ameida, marido da Dra.Marlene D’Almeida, entre os seus conselheiros

terça-feira, 21 de novembro de 2006

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

TCU COMPROVA FRAUDES
EM CONVENIOS COM ONGs

● Depois do escândalo do “Caixa 2”, nossos políticos encontraram uma nova forma de desviar recursos dos cofres públicos para seus projetos pessoais, inclusive negócios particulares. São as ONGs - Organizações Não Governamentais – que recebem dinheiro público para tarefas que são do Governo, como assistência médica (os famosos Centros Sociais), educação (as creches e os cursos do FAT) e até o fornecimento de mão de obra, sem concurso e sem vínculo empregatício. Segundo levantamento do Tribunal de Contas da União, um grupo de ONGs, sem capacidade técnica e administrativa, recebeu 54,5% das verbas federais destinadas ao pagamento de mão de obra utilizada em projetos do Governo. Até o Governo do Estado do Rio adotou essa prática, contratando a FESP – Fundação Escola de Serviço Público, criada para treinamento e reciclagem de servidores estaduais, para fornecer mão de obra para órgãos como as Secretarias de Saúde (postos e Centros de Saúde) e de Segurança (pessoal de apoio nas Delegacias de Polícia). Por amostragem, o TCU examinou 28 convênios celebrados com dez ONGs para a prestação de serviços que iam deste atendimento na área de saúde da população indígena, até bolsas de estudos, passando pela capacitação no programa Primeiro Emprego e na compra de ambulâncias. Entre 1999 e 2005, o Governo Federal repassou R$ 150,7 milhões a essas ONGS. Curiosamente, lidera o repasse de verbas o Ministério da Saúde, berço dos sanguessugas. Segundo relatório do ministro Marcos Bemquerer Costa, do TCU, "o que está ocorrendo é uma verdadeira terceirização da execução das políticas públicas para organizações da sociedade civil, daí descambando para toda sorte de ilícitos administrativos, tais como a burla da exigência de concurso público e de licitações, o uso político-eleitoreiro dos recursos transferidos, o desvio de recursos para enriquecimento ilícito, entre muitos outros". É por isto que falta medicamentos básicos nos hospitais, merenda nas escolas e sobre denúncias sobre desvios de recursos do Tesouro.

● Segundo o Procurador de Justiça Carlos Bruno Ferreira da Silva, autor da ação, a Prefeitura contratou sem licitação o CIAT, uma ONG ligada ao deputado federal Doutor Heleno (a presidente é sua cunhada), sem registro no Conselho Municipal de Assistência Social (órgão presidido à época pela esposa do parlamentar) documento exigido pela legislação para o repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social. Através de dois convênios com a União, a Prefeitura recebeu e repassou ao CIAT R$ 232 mil em 2002 e 2003, além da contrapartida R$ 27 mil do Município
● Diante dessas denúncias contra as ONGs, o ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, disse que as recomendações do TCU serão acatadas pelo governo porque "há interesse em haver total transparência" no trato dos recursos públicos. Segundo ele, é preciso melhorar os mecanismos de controle desses convênios. "Queremos restringir o acesso de recursos públicos apenas a quem tem condições".
● Por sua vez, o TCU recomendou ao Tesouro Nacional que adote, doravante, critérios "aferíveis e transparentes" para a escolha de entidades que receberão dinheiro público, bem como melhor definição dos objetivos dos convênios.. Segundo avaliação do TCU, os objetos dos convênios não são definidos com precisão, as metas são vagas e as irregularidades incluem ainda superfaturamento de preços e uso de notas fiscais frias.
● O caso mais famoso de uso de notas frias na prestação de contas de convênios foi o que envolveu uma ONG de Brasília, a “Ágora”, objeto de processo na Justiça Federal da Capital, que envolve o Bispo Emérito de Duque de Caxias, D. Mauro Morelli, seu ex-presidente.
● Em outro processo, D. Mauro Morelli e a Diocese de Duque de Caxias foram condenados a devolver cerca de R$ 45 mil reais de um convênio com o Ministério das Cidades, firmado em 2003 dentro do programa “Fome Zero”. Convocado pelo Ministério Público Federal a prestar contas dos recursos recebidos, o Bispo de Duque de Caxias não atendeu à convocação e acabou condenado pela Justiça Federal de Brasília.
● A Carta Precatória para cumprimento da sentença, inclusive com penhora de bens e contas bancárias da Diocese, encontra-se na 4ª vara Cível de Duque de Caxias, privativa dos feitos que envolvem o Erário.
● Um outro caso denunciado pelo TCU é referente ao convênio entre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – o famoso CNPq- e a Associação de Plantas do Nordeste, em que não houve análise técnica. A APN atuou como mera intermediadora de recursos públicos, já que não executou as atividades de pesquisa para as quais foi contratada pelo Ministério de Ciência e Tecnologia.
● Por outro lado, em cinco convênios auditados da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), por exemplo, não havia as indispensáveis certidões negativa de débitos com o Fisco. Há denuncia, inclusive, de que a Urihi - Saúde Yanomami, teria sido criada com o único propósito de receber e gerenciar R$ 33,8 milhões da Funasa.
● Por decisão da Justiça, a OAB terá de utilizar urnas eletrônicas nas eleições desta terça-feira. A decisão atendeu ao pleito do advogado Wady Demouth, candidato da oposição. Pelo visto, o pleito desta terça-feira vai sacudir as estruturas políticas do Estado, pois há interesses poderosos por trás da eleição tanto para o comando da OAB/RJ,quando da Subseção de Duque de Caxias. Do contrário, como explicar a participação, como patrocinadores de candidaturas, do ex-prefeito Zito e do seu fiel escudeiro João Filipo, dono da Locanty. Muito embora apóiem candidatos diferentes na eleição da OAB, ambos são réus na Ação por Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual perante a 4ª Vara Cível de Duque de Caxias com relação ao contrato firmado pela Prefeitura com a Locanty, em 2.000, para a coleta de lixo no Município.
● O pastor e deputado (do PMDB de Garotinho) Fábio Silva, nascido em Duque de Caxias, no bairro do Centenário, e que dirige a II Igreja Batista de Campos, envolveu-se numa confusão numa boate de Ipanema na madrugada da última sexta-feira, conforme registro na 14ª DP. O que o Pastor, que já dirigiu a Igreja Batista Memorial do Jardim 25 de Agosto, bairro chic de Duque de Caxias, fazia na badalada casa noturna em plena madrugada?
● A Secretaria de Fazenda de Duque de Caxias já tem novo titular. É a ex-Subsecretária Claudia Uchoa, mais uma estrangeira na equipe de Washington Reis. Ela substitui Sergio Rui, que vai ocupar a Secretaria de Planejamento do Estado. Pelo visto, o projeto de reduzir os salários dos servidores de Duque de Caxias vai ser posto em prática a partir de janeiro. Aí, adeus horário integral (para motoristas e tratoristas), insalubridade (para o pessoal da Saúde) e abono (para o magistério).
● No sábado (18/11) o ex-prefeito Zito fez um comício na Praça do Pacificador, em frente ao Shopping Popular, prometendo que ainda esta semana ingressará com uma ação na Justiça, para impedir a Prefeitura de continuar cobrando o aluguel de R$ 80 reais de cada um dos camelôs que ocupam parte dos 400 boxes desse centro comercia,l mais conhecido como Shopping do Paraguai.
● Em seu discurso, Zito garantiu que a cobrança é irregular, pois não tem amparo legal. Zito quer saber também para onde está indo o dinheiro do aluguel.
● O ex-prefeito já foi procurado por camelôs, inclusive deficientes, que estão sendo vítimas do “Rapa” em represália pelo fato deles resistirem à ordem do prefeito Washington Reis para só trabalharem nos boxes do Shopping da esquina da Av. Manoel Teles com Av. Presidente Kennedy.