quinta-feira, 23 de julho de 2015

JUSTIÇA MANDA CSN REDUZIR
POLUIÇÃO EM VOLTA REDONDA
 Em decorrência da ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ), a Justiça Federal de Volta Redonda determinou à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) que reduza, no prazo de 30 dias, a emissão de material particulado nas unidades de sinterização aos limites estabelecidos pela Resolução Conama nº 436/2011. Ao final do prazo, a CSN deverá apresentar o cumprimento da medida de forma integral.
De acordo com a decisão do juiz federal Hilton Sávio Gonçalo Pires, da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, existem elementos que sugerem que foram ultrapassados os limites legais, como os relatórios elaborados pelo Instituto do Meio Ambiente (Inea) e trazidos aos autos pelo MPF, os quais noticiam a existência de grande quantidade de material particulado. O juiz destaca que a continuidade da atividade sem a observância dos parâmetros fixados pela legislação (Resolução Conama nº 436/2011) “poderá acarretar em danos ao meio ambiente e à população”.
O juiz faz menção a pelo menos seis relatórios de amostragem em chaminé que apontam, nas três unidades de sinterização da CSN, concentração de material particulado superior ao previsto na Resolução Conama nº 436/2011, que estabelece o nível de emissão em 70 mg/nm3, o mesmo da Resolução Conama nº 382/2006.
A Justiça determinou também que a CSN apresente, em 20 dias, um plano de monitoramento das emissões nas unidades de sinterização. “O monitoramento pleiteado pelo autor mostra-se razoável, diante da narrativa fática apresentada, uma vez que proporcional à proteção do bem jurídico, bem como não impede o exercício da atividade econômica, cabendo à empresa nada mais do que cumprir a legislação ambiental de regência”, destaca.
De acordo com o juiz, as medidas determinadas são necessárias para a demonstração do cumprimento da lei ambiental, ainda que possam acarretar consequências econômicas. “A redução imediata não representa a imposição de obrigação não prevista na legislação ou no TAC 26/2010, e sim, a aderência aos limites fixados na legislação é necessária para a manutenção do meio ambiente idôneo”, afirma.
Na decisão, foi analisado também o pedido de não renovação da licença de operação da usina Presidente Vargas. O juiz entendeu que não havia necessidade de analisar a questão, tendo em vista a manifestação do Inea e do Estado do Rio de Janeiro, que não se opuseram ao pleito do MPF e ressaltaram que há um inquestionável inadimplemento, por parte da CSN, de um conjunto de ações previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) 26/2010. Para o órgão ambiental estadual, cerca de 50% das ações do TAC foram descumpridas, sendo que elas representam 67% do custo total das ações de readequação ambiental da usina.
“Há uma clara lentidão da CSN no cumprimento de ações que requerem mais investimento de recursos financeiros. Em palavras mais simples, a CSN reluta em cumprir as ações mais caras”, destaca a manifestação da Procuradoria do Estado.

O MPF pediu, no bojo da ação civil pública, a suspensão das atividades da Siderúrgica por descumprir os Termos do Ajuste de Conduta (TAC) firmando pela CSN, mas o juiz preferiu agira com cautela, devido às consequências de caráter econômico de tal mediada, que afetaria a economia nacional devido ao peso da produção de aço na economia nacional.
DILMA VETA INCENTIVO PARA
PROFESSOR COMPRAR LIVROS
 A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a lei que atualiza a tabela do Imposto de Renda. A nova lei (13.149/15) surgiu da Medida Provisória 670/15 que, desde abril, corrigia a tabela do Imposto de Renda. O reajuste é escalonado e varia de 6,5% a 4,5%, de acordo com as faixas salariais do tributo. A faixa isenta de pagamento do Imposto de Renda subiu de R$ 1.868,22 para R$ 1.903,98.
A lei foi sancionada na terça-feira (21) com dois vetos relativos à isenção de PIS e Cofins para o óleo diesel e à permissão para que professores e seus dependentes deduzissem do Imposto de Renda os gastos com a compra de livros.
Segundo Dilma Rousseff, essas medidas implicariam renúncia de arrecadação sem estimativa de impacto nem de compensação financeira, em desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - 13.080/15).
Autor da emenda que beneficiou os professores, o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), ironizou a justificativa de Dilma e disse contar com os demais parlamentares para derrubar o veto em sessão do Congresso Nacional.
"Estamos vendo que o slogan do governo do PT, 'Pátria Educadora', é mais um embuste, é mais uma mentira. 'Pátria Educadora', quando se discute o mínimo de compra de livro para o professor formar cidadãos, e o governo se posiciona contra, evidente que não é 'Pátria Educadora', evidente que é mais uma mentira, como foi o estelionato da eleição", disse o deputado.
O Psol também apoiava a emenda do PPS em benefício dos professores, como afirmou o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) na discussão da proposta em Plenário. “[A medida] não vai onerar mais o governo e vai permitir que os nossos educadores sejam tratados com dignidade. É dignidade ter acesso à leitura e à ciência. O conhecimento é dinâmico."
Durante a discussão da matéria na Câmara, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), destacou que a nova tabela foi resultado de acordo entre parlamentares e equipe econômica governista diante do veto que a presidente Dilma fez, no início do ano, ao reajuste linear de 6,5%.
"A tabela ampliou a isenção e isso é muito importante, portanto, é o mais correto do ponto de vista da justiça tributária e fiscal, porque identifica as várias faixas salariais. Se nós fizéssemos de forma linear, como queriam alguns da oposição, quem se prejudicaria seriam os pequenos, os assalariados do Brasil. E nós precisamos preservar a renda daqueles que ganham menos no Brasil", declarou Guimarães.
Já o vice-líder do PSDB deputado Nilson Leitão (MT) lembrou que a oposição sempre defendeu uma correção maior na tabela para compensar as defasagens acumuladas nos últimos anos. "Durante o governo Lula, de 2003 a 2010, a defasagem do período foi de 11%. Os dois governos Dilma juntos acumulam 18% de defasagem. Ela [Dilma] está apresentando 4,5%. Esses 4,5% é uma enganação, é uma mentira", afirmou. (Com Agência Câmara)
CAXIAS: INTERDITADO DEPÓSITO
CLANDESTINO DE COMBUSTÍVEIS
Os caminhões foram apreendidos pela PM
Uma ação conjunta da secretaria de Meio Ambiente e policiais do 15ºBPM (Duque de Caxias), interditaram nesta quinta-feira (23), um depósito clandestino de combustíveis, em Campos Elíseos, próximo à Reduc, no segundo distrito. Na Rua Antônio de Carvalho Laje Filho foram encontrados dois caminhões-tanques, sendo um deles da transportadora Morada, e o outro sem identificação, além de vários tanques com gasolina e etanol, bombas de transbordo, solventes e corantes. Ninguém foi preso durante a operação.]
A descoberta do depósito clandestino ocorreu na noite desta quarta-feira (22), quando policiais militares do batalhão de Caxias participavam de uma operação em Campos Elíseos. “Os policiais estranharam a movimentação de caminhões. Quando chegamos ao local, não havia mais ninguém. Imediatamente acionamos a secretaria de Meio Ambiente que enviou uma equipe técnica que interditou a área”, disse o comandante do 15º BPM, tenente-coronel João Jacques Busnello.
No muro do depósito haviam duas placas, uma como sede da MM 2000 Transportadora, outra da Associação Nacional dos Condutores de Veículos de Carga Perigosa (CNCVCP). No entanto, não foi encontrado nenhum documento referente a empresa ou a associação
Material para falsificar combustíveis
Outras duas áreas localizadas na mesma rua também foram interditas. No terreno ao lado do depósito clandestino foram encontrados carros, picapes, uma moto, motores desmontados e coletes. Em um segundo galpão os policiais militares e técnicos do Meio Ambiente, encontraram óleo combustível armazenado irregularmente, pneus e vários equipamentos de construção civil.
Segundo o secretário de Meio Ambiente de Caxias, Luiz Renato Vergara, serão adotadas várias providências. “Vamos identificar os proprietários dos terrenos, para multa-los. Também iremos multar as empresas proprietárias dos caminhões. Todas as áreas foram interditadas. A 60ª DP (Campos Elíseos), está à frente da parte criminal. A nossa maior preocupação era com a grande quantidade de combustível armazenado no terreno onde funcionava o depósito. Já acionamos a Agência Nacional de Petróleo (ANP), que fará o transporte dos caminhões e do combustível para um local seguro, evitando que possa ocorrer um incêndio”, explicou o secretário, que disse ainda que irá definir o valor das multas que serão aplicadas.
Operação começou à noite
Durante a vistoria dos técnicos da secretaria de Meio Ambiente, pela manhã, além dos dois caminhões-tanques com combustível, havia mais outros quatro tanques, um com a marca da Ipiranga e outro da Petrobras, vários tanques com combustível, bombas de transbordo e corantes. Nos fundos do terreno a PM encontroou uma porta com saída para um terreno baldio, que serviria de rota para fuga.
“Vistoriamos o terreno ao lado, ali encontrarmos vários carros e uma moto. Acredito que o local serviria para guardar os caminhões com o combustível adulterado. Em uma outra área, foram encontrados vários carros, inclusive um blindado, tanque de óleo combustível armazenado irregularmente, pneus e vários equipamentos. Este local também está interditado e o proprietário será multado’, garantiu Luiz Renato Vergara, que revelou ainda, ter feito contato com a direção do Instituto Estadual de Ambiente (Inea), para investigar o funcionamento do depósito irregular.
Para colaborar nestas ações de combate aos depósitos irregulares de combustível e agressões ao meio ambiente, a prefeitura de Duque de Caxias abriu concurso para fiscal de meio ambiente. (Fotos: Ralff Santos)
CUNHA CRITICA NOVA META FISCAL E
PREVÊ DIFICULDADE NO CONGRESSO
 O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, criticou a nova meta fiscal anunciada pelo governo nesta quarta-feira (22) e previu dificuldades na aprovação de medidas complementares no Congresso.
O governo anunciou a redução da meta fiscal de 1,1% para 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB). Na prática, a medida significa que a economia de recursos públicos para o pagamento de juros da dívida cai de R$ 66,3 bilhões para R$ 8,7 bilhões neste ano.
A equipe econômica anunciou ainda um corte extra de R$ 8,6 bilhões na aplicação de recursos do Orçamento da União. Agora, o contingenciamento acumulado chega a R$ 79,4 bilhões. Houve redução também nas metas fiscais de 2016 (0,17% do PIB) e 2017 (1,3%).
Segundo os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, as medidas se devem principalmente à queda na previsão de receitas da União para este ano.
O presidente da Câmara criticou as medidas do governo e levantou dúvidas sobre a eficácia delas. "A redução para 0,15% é absurda: ao mesmo tempo em que se está reduzindo para 0,15%, está se cortando mais no Orçamento. Na realidade, a arrecadação caiu violentamente porque se tem uma retração na atividade econômica muito forte”, disse.
“E [o governo] não conseguirá cumprir se não conseguir recuperar parte da atividade econômica, já que não se tem crédito nem investimento e os juros aumentaram. Essa combustão não tem nada de chance de dar certo", afirmou Cunha.
Muitas das medidas anunciadas pelo governo vão tramitar no Congresso em forma de projeto de lei (PLN), inclusive para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto terá de passar pela análise da Comissão Mista de Orçamento e ser votado em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
Cunha acredita que a tramitação não será rápida devido ao fato de a pauta do Congresso estar trancada por vetos presidenciais polêmicos, como os do fator previdenciário e do reajuste salarial dos servidores do Judiciário. (Com Agência Câmara)

►CUNHA E AS PEDALADAS DE DILMA
Para Eduardo Cunha, o governo só fez o anúncio da redução da meta fiscal [nesta quarta] porque esperava a apresentação de sua defesa no Tribunal de Contas da União (TCU) em relação às chamadas “pedaladas fiscais” (manobras contábeis usadas pelo governo para fechar suas contas). 
“Eu acho que o governo fez isso hoje porque entregou a defesa no TCU e quer mostrar que não vai fazer mais pedalada. ”
Quanto ao futuro parecer do TCU sobre as "pedaladas fiscais", Cunha disse que terá efeito técnico para os parlamentares, mas ressaltou que a palavra final quanto ao julgamento das contas do governo caberá à Câmara e ao Senado em votação por maioria simples.
"O parecer do Tribunal de Contas tem um efeito técnico e político, sim, mas, independentemente disso, quem vai decidir é a Casa. Em última instância, a palavra é dela e, por incrível que pareça, em votação de maioria simples, já que é um decreto legislativo", disse Cunha.

►REPATRIAMENTO DE DINHEIRO EM DEBATE
Na entrevista concedida no comitê de imprensa da Câmara, nesta quarta-feira, o presidente da Câmara criticou o governo por pretender usar um projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) para repatriar o dinheiro de brasileiros no exterior não declarado à Receita Federal. Essa medida foi defendida pelo ministro da Fazenda como parte das medidas fiscais.
“Se o governo tem tanto interesse naquele projeto, que mande um projeto para cá”, disse Cunha. “O governo está com vergonha de assumir que quer trazer dinheiro do exterior? Quer que o Parlamento assuma sozinho? A Câmara, provavelmente, não vai assumir", declarou.

►ADVOGADA DE DELATORES VAI EMBORA
A advogada Beatriz Catta Preta, encarregada da defesa de alguns envolvidos no Petrolão, está de mudança para Miami, nos EUA. Com honorários entre R$ 2,5 milhões e R
$ 5 milhões por causa, ela pode chegar a R$ 45 milhões na Lava Jato, uma vez que fez 9 das 17 delações.
Ela comunicou ao juiz Sérgio Moro que abandonou as defesas do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco e do ex-executivo da Toyo Setal Augusto de Mendonça.
Barusco e Cata Preta
A advogada deixou a operação após o lobista Júlio Camargo mudar sua versão e dizer ter pago US$ 5 milhões em propina ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Desde então, ela começou a ser questionada, em requerimento do integrante da CPI da Petrobras, o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), sobre a origem do dinheiro que recebeu como pagamento dos réus da Lava Jato. Em outro pedido, dirigido a uma juíza do Paraná, o parlamentar fluminense que está sem seu primeiro mandato, exigiu a lista de todos os clientes da criminalista. Para Pansera, o dinheiro usado para pagar a defesa dos envolvidos no petrolão sinaliza que os delatores não devolveram tudo que obtiveram no esquema.
Segundo o presidente da CPI, Hugo Motta, ela ainda será convocada para depor: “A renúncia mostra que a CPI da Petrobras não errou em fazer a convocação. Qual o motivo para ela deixar os clientes? Ela continua convocada”. 
Beatriz Cata Preta era hostilizada por advogados de outros envolvidos no petrolão, sob o argumento que o papel do advogado é defender, a qualquer custo, os interesses do cliente, enquanto a delação premiada exige de saída, que o suspeito confesse a sua participação nos crimes investigados pela Polícia e pelo MPF.
Em outras palavras: a delação premiada deixou a defesa dos suspeitos em segundo plano e, em alguns casos, desnecessárias. Como o número de recursos contestatórios é elevado, o prolongamento do processo, sem que o cliente tenha que frequentar as celas da Polícia Federal em Curitiba, daria aos causídicos maior projeção, o que valorizariam os seus serviços.

►MPF PEDE CONDENAÇÃO DE CERVERÓ
O Ministério Público Federal (MPF) reforçou o pedido, feito à Justiça Federal, de condenação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, do empresário Fernando Soares (o Fernando Baiano), do consultor Júlio Camargo e do doleiro Alberto Youssef pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Investigados na Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF), por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras, os quatro estão presos preventivamente e, para o MP, não há motivos para que sejam liberados.
Nas alegações finais, os procuradores da República pedem que os denunciados sejam condenados a devolver R$ 296,8 milhões aos cofres públicos – valor estimado do prejuízo causado à petrolífera pelo “gigantesco esquema criminoso” montado por “empresários que pagavam propina a altos funcionários da estatal a fim de garantir contratos para a execução de projetos e empreendimentos de seus interesses”.
Para garantir a restituição do prejuízo, o Ministério Público defende que sejam usados inclusive os valores bloqueados em contas e investimentos bancários em nome dos acusados, além do dinheiro apreendido durante as ações das PF.
Segundo os procuradores, os cargos de comando de diretorias da Petrobras eram preenchidos por meio de indicações políticas para garantir o repasse das propinas a agentes políticos. Um núcleo financeiro, do qual Fernando Baiano é acusado de fazer parte, encarregava-se de repassar os valores desviados aos destinatários. Para isso, simulavam contratos de serviços de consultoria e emitiam notas fiscais fraudulentas para que o esquema não fosse detectado pelos sistemas de controle.
A Agência Brasil não conseguiu entrar em contato com os advogados de Cerveró, Soares, Camargo e Youssef para falar sobre o novo pedido de condenação feito pelo MPF.

►PF PEDE QUEBRA DE SIGILOS DE GABRIELLI
Peritos da Polícia Federal sugerem a quebra de sigilos bancário e fiscal do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e da empresa Sete Brasil, criada pela estatal para a construção de sondas para a exploração da área do pré-sal. O pedido consta em laudo da PF que traz emails trocados pelo presidente da Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, e executivos da empreiteira, em que ele aponta "preços majorados" em contratos com a petroleira.
Os peritos sugerem "o afastamento do sigilo bancário e fiscal, relativos ao período de 01/01/2010 a 30/06/2015" de Gabrielli, da Sete Brasil, entre outras pessoas físicas e jurídicas: André Luiz de Souza, José Miranda Formigli Filho (ex-diretor da Petrobras) e da empresa Enseada Indústria Naval.
De acordo com os peritos, "foram identificadas, por parte do Grupo Odebrecht, especialmente do executivo Marcelo Odebrecht, ações com o objetivo de exercer influência política para obtenção de êxito na celebração de novos contratos com a Petrobrás".
Ao Estadão, a assessoria de imprensa de Gabrielli respondeu não ter "qualquer temor" com a quebra do sigilo fiscal ou bancário "em relação a comportamentos ilícitos", uma vez que todas as suas operações financeiras e tributárias "se pautaram pela extrema transparência e legalidade".
O ex-presidente da estatal afirma ter, no entanto, "indignação com o abuso de poder que é determinar esta invasão de privacidade, sem indícios de ilicitudes, somente para testar as hipóteses dos policiais que acham que talvez eles possam existir. O material divulgado sequer levanta qualquer dúvida", ressalta.
A Sete Brasil esclareceu que, "em relação aos contratos da companhia, a atual direção da Sete Brasil contratou auditoria externa em maio de 2014, imediatamente após ter assumido o comando da empresa, com o objetivo de auditar todos os contratos assinados pela administração anterior. Esse trabalho indicou que os contratos estavam dentro dos padrões e preços praticados pelo mercado internacional, não tendo constatado nenhuma irregularidade".

►NAVIOS-SONDAS SUPERFATURADOS
E-mails trocados entre o presidente da Construtora Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e executivos do grupo indicam tentativa do grupo para apresentar propostas com preços majorados em contratos de navios-sondas à Petrobras, segundo perícia da Polícia Federal.
Os contratos foram fechados em 2011 com a Sete Brasil para fornecer 29 equipamentos, pelo valor total de US$ 25,5 bilhões, para a estatal.
“Foram identificadas, por parte do Grupo Odebrecht, especialmente do executivo Marcelo Odebrecht, ações com o objetivo de exercer influência política para obtenção de êxito na celebração de novos contratos com a Petrobrás”, conclui o Laudo 1476/2015, subscrito por três peritos criminais federais do Setor Técnico Científico da PF.

►ESTALEIRO PAGA METALÚRGICOS
A Justiça Trabalhista de Niterói, região metropolitana do Rio, reconheceu um acordo para a liberação de R$ 3,1 milhões em benefício de 3 mil operários do Estaleiro Eisa/Petro Um. O dinheiro faz parte dos R$ 15 milhões bloqueados da Petrobras Transportes e da Eisa, em agosto do ano passado. O estaleiro Eisa era contratado pela Traspetro para a construção de plataformas e navios para a Petrobras, que suspendeu o pagamento dos serviços em decorrência da Operação Lava Jato.
Na ação, o Ministério Público do Trabalho pede a regularização do pagamento de salários, vale-transporte e verbas rescisórias, além de R$ 3 milhões por danos morais coletivos, devido aos prejuízos causados à sociedade.
Os cerca de 1.000 funcionários dispensados no fim de junho e mais 2 mil que continuam vinculados ao estaleiro, mas sem trabalhar, porque as atividades foram interrompidas no início do mês, receberão uma parcela do que têm direito.
Desde o ano passado, os operários enfrentam problemas para receber salários, auxílio-transporte e os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outros. A folha de pagamento da empresa chega a R$ 7,5 milhões e a estimativa é que a dívida em rescisões contratuais seja de R$ 30 milhões. 

DESEMPREGO EM JUNHO É O MAIOR DESDE 2010
O desemprego em junho ficou em 6,9%, 2,1 pontos percentuais maior que o de junho do ano passado (4,8%), segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É a maior taxa de desemprego para o mês desde 2010, quando o índice chegou a 7%. Em relação a maio deste ano, a taxa de junho é 0,2 ponto percentual maior, como mostra a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) divulgada hoje (23).
Em junho deste ano, havia 1,7 milhão de pessoas desocupadas, resultado estável em relação a maio. No entanto, a pesquisa mostra aumento de 44,9% (mais 522 mil) no percentual de pessoas desocupadas em relação a junho de 2014. Já a população ocupada em junho deste ano era 22,8 milhões, também estável em comparação a maio. No entanto, houve um recuo de 1,3%, ou menos 298 mil pessoas ocupadas, na comparação com junho do ano passado.
Em junho, a população não economicamente ativa manteve-se em 19,3 milhões de pessoas. População não economicamente ativa é um conceito elaborado para designar a população que não está inserida no mercado de trabalho ou que não está procurando exercer algum tipo de atividade remunerada.
O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado ficou em 11,5 milhões no mês passado. Na comparação com junho de 2014, houve queda de 2%, menos 240 mil pessoas.
A pesquisa indica que o rendimento médio real habitual do trabalhador subiu 0,8% de maio para junho, ficando em R$ 2.149,10. Mas recuou 2,9% em relação a junho do ano passado. Já a massa de rendimento médio real habitual ficou estável de maio para junho, R$ 49,5 bilhões. Em relação a junho de 2014, a massa de rendimento caiu, tendo ficado em 4,3%.

►MP FAZ BUSCA E APREENSÃO EM GUAPIMIRIM
As Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Magé, com o apoio de agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ (CSI), acompanharam o cumprimento de mandados de busca e apreensão por oficiais de Justiça na Prefeitura de Guapimirim, na manhã desta quarta-feira (22). A diligência está relacionada a duas ações de improbidade administrativa propostas pelo Ministério Público em face da atual administração municipal. Foram apreendidos processos administrativos e computadores em diversos órgãos de Guapimirim e na sede de uma associação investigada na capital.
Ex prefeito Junior do Posto
A primeira ação proposta demonstra que recursos públicos foram desviados em contratos superfaturados entre o Município e a Associação Obra Social João Batista (nova denominação da ONG Casa Espírita Tesloo) para a terceirização de grande parte da folha de pagamento municipal. Assim, funções próprias das atividades-fim da administração pública, que deveriam ser providas por concurso público, eram terceirizadas. Além de ignorar a regra constitucional do concurso, os contratos criam vínculo precário e pessoal de dependência entre os terceirizados e os gestores.
São réus no processo o prefeito, Marcos Aurélio Dias; o ex-prefeito Renato Costa Mello Junior (Júnior do Posto); o ex-secretário municipal de Administração, Isaias da Silva Braga; a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitações, Odete Maria da Conceição Vieira; e os representantes da associação.
O suposto esquema teve início na gestão de Renato Costa Mello Junior, na qual o então prefeito, foi preso durante a operação "Os Intocáveis", em 2012. A atual gestão, segundo a ação, desrespeitou decisão judicial (nº 0005475-19.2014.8.19.0073) que proibiu novos repasses à OSJB/Tesloo. Marcos Aurélio Dias ordenou o pagamento de R$ 5,6 milhões entre outubro e dezembro de 2014 e de R$ 4,5 milhões em 2015, de acordo com os promotores.
A ação aponta que os valores pagos à associação eram até 300% superiores aos pagos aos empregados contratados. Eram gastos cerca de R$ 25 milhões por ano em pagamentos, o que correspondia a 24% das despesas correntes do Município. Além disso, eram feitos saques vultuosos de mais de R$ 1 milhão para pagamentos em dinheiro vivo, em escritório instalado dentro da Prefeitura.
Já a segunda ação por improbidade administrativa proposta à Justiça trata da omissão do prefeito e do secretário municipal de Saúde, Eliel Ramos, em prestar esclarecimentos das contratações realizadas pela secretaria ao Conselho Municipal de Saúde desde setembro de 2013. A ausência de prestação de contas impede a fiscalização das contas e da gestão da saúde pública municipal.
O MP requereu à Justiça uma liminar para afastar o prefeito e demais agentes públicos, o bloqueio de seus bens, o ressarcimento dos danos ao erário e a busca e apreensão de contratos.

►CAXIAS CAPACITA PORTEIROS DE ESCOLAS
Visando a melhoria e a qualificação dos porteiros das escolas de Duque de Caxias, a secretaria municipal de Educação (SME), e o 15º Batalhão de Polícia Militar promoveram nesta quinta-feira (23), no Teatro Raul Cortez, a 1ª Capacitação de Porteiros de 2015, com o tema: “Segurança Predial adaptada à Unidade Escolar”. A iniciativa da subsecretaria de Educação em Infraestrutura (SEI) levou para estes profissionais, além de vigias e diretores, exemplos e dicas de situações diárias que envolvem a segurança, como, orientações sobre a entrada de pessoas estranhas nas unidades e outras noções relacionadas à segurança. O encontro reuniu 230 porteiros de 175 escolas. Todos receberão certificados de participação.
“Tivemos conhecimento sobre a ministração deste curso pelos policiais militares e resolvemos trazer para os porteiros das nossas escolas aumentando suas noções sobre segurança. Temos que criar uma relação entre este profissional e seu ambiente de trabalho que vai além de um simples bom dia nas portarias”, disse a coordenadora municipal de Gestão Operacional da SME, Maria Suzana.
 “Existem condições para um crime acontecer: a vontade do criminoso e a oportunidade. Esse curso pretende acabar com o princípio da oportunidade, no caso dos assaltos, roubos, furtos e sequestros. O importante é que eles aprendam a não dar chance para que o criminoso aja. Lembrando sempre a importância da parceria com a PM, e nos casos de atitudes suspeitas, acionar através do telefone 190”, disse o aspirante oficial, Roberto Queiroz, que ministrou a palestra para os porteiros.
“Esse curso é muito importante para a gente saber como agir em cada situação e orientar os outros funcionários da escola. Quanto mais segurança melhor”, destacou o porteiro Édson Silva, da Escola Municipal Paulo Freire, do Parque Lafaiete. (Fotos: Rafael Barreto)



quarta-feira, 22 de julho de 2015

EUA MONITORAM DE PERTO OS
NEGÓCIOS DA ODEBRECHT
 Telegramas confidenciais do Departamento de Estado norte-americano revelados pelo grupo WikiLeaks apontam para suspeitas de corrupção em obras da Odebrecht em pelo menos quatro países na segunda gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência (2007-2010) - sinal de que a crise do maior alvo da Lava Jato também é monitorada pelo governo americano.
Em mensagem do dia 21 de outubro de 2008, por exemplo, a embaixada americana em Quito (Equador) descreve que o presidente daquele país, Rafael Correa ameaçava expulsar tanto a Odebrecht quanto a Petrobras por suspeitas de corrupção.
“Alfredo Vera, chefe da Secretaria Anticorrupção do Equador, levantou questões sobre os preços e financiamento dos contratos da Odebrecht”, indicou o telegrama, de acordo com reportagem de Jamil Chade. “Apesar de não termos informações de bastidores no projeto San Francisco (usina), o posto ouviu alegações com credibilidade de corrupção envolvendo o projeto de irrigação da Odebrecht em Manabi de um ex-ministro de Finanças que se recusou a assinar os documentos do projeto diante de suas preocupações sobre a corrupção”, afirmaram os EUA.
Em um outro telegrama, de 5 de outubro de 2009, a embaixada americana no Panamá relata a Washington que um escândalo de corrupção do então presidente local, Ricardo Martinelli, estaria prestes a eclodir, envolvendo a Odebrecht; segundo a mensagem, Martinelli teria recebido uma grande contribuição para sua campanha da empresa de Marcelo Odebrecht, que ganhou um contrato de US$ 60 milhões para a construção de uma estrada no país “sem licitação”.
Em 30 de outubro de 2007, outra mensagem aponta para as relações da Odebrecht com políticos estrangeiros e cita viagem de Lula para Angola (Com Brasil/247)

CPIPETRO - BOMBA - Depoimento de Auro Gorentzvaig


PETROBRAS DENUNCIA CONTRATO

COM A BRASKEM COMO IRREGULAR

A Petrobras confirmou a existência de irregularidades em contrato, assinado em 2009, para a venda de nafta petroquímica para a empresa Braskem, produto usado para produção de plástico.  Em nota encaminhada à Comissão de Valores Mobiliário (CVM), a estatal informa que o contrato foi objeto de análise por uma Comissão Interna de Apuração.
A nota esclarece que a comissão “identificou não-conformidades em relação aos procedimentos internos de aprovação do contrato firmado em julho de 2009”. A Petrobras não informou o tipo de "não-conformidade" encontrada.
A Braskem, que atua na área petroquímica, é uma associação da própria Petrobras com a Odebrecht, cujos dirigentes estão presos no Paraná, por conta do envolvimento da empresa no escândalo do petrolão.
Conforme a estatal, foram adotadas as medidas administrativas cabíveis e o relatório final da comissão foi enviado para o Ministério Público Federal (MPF) e a superintendência da Polícia Federal no Paraná, “a fim de que sejam aprofundadas as investigações pelas autoridades responsáveis”.
Segundo a Petrobras, a análise do contrato com a Braskem foi conduzida no contexto da Operação Lava Jato, que investiga fraudes e pagamento de propina em contratos da petrolífera. A companhia esclarece que “outras providências ainda estão sob avaliação e que vem colaborando com as autoridades fornecendo esclarecimentos e documentos”.
Em depoimento na CPI da Petrobras no último dia 2,, um dos herdeiros da Petroquímica Triunfo, o empresário gaucho Auro Gorentzvaig relatou em detalhes a participação da direção da Petrobras no projeto de entregar ao grupo Odebrect o controle da estratégica industgria petroquímica, hoje concentrado na Braskem,
GRÁFICA LIGADA AO PT
FATUROU R$ 67 MILHÕES 
Suspeita de funcionar como instrumento de captação de propinas para o PT, a Editora Gráfica Atitude movimentou R$ 67,7 milhões entre junho de 2010 e abril de 2015, segundo relatório de Inteligência Financeira da Operação Lava Jato. Controlada pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, grupo historicamente ligado ao petismo, a gráfica é investigada pela Polícia Federal em inquérito que atribui ao ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro desviado no esquema de corrupção da Petrobras. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o relatório foi anexado segunda, (21) 21) aos autos da Lava Jato. Segundo o jornal paulista, o documento compõe o dossiê de indiciamento do empresário Marcelo Bahia Odebrecht, presidente da principal empreiteira brasileira. Para a PF, ele cometeu os mesmos crimes de Vaccari e ainda foi enquadrado por formação de organização criminosa e crime contra a ordem econômica.
Investigadores da Lava Jato suspeitam que a Odebrecht e a Gráfica Atitude mantinham relações sistemáticas no esquema de corrupção. Em um dos relatos que sustentam a tese, o delegado Eduardo Mauat da Silva menciona um jantar promovido pelo empreiteiro em sua casa, a pedido do ex-presidente Lula, em 2012. O que intrigou os envolvidos na investigação foi a lista de convidados para o convescote com empresários e banqueiros: dois sindicalistas, administradores da gráfica – Juvandia Morandia Leite, presidente do Sindicato dos Bancários, e Sérgio Aparecido Nobre, representante do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, reduto que deu projeção nacional a Lula nos anos 1970.
Ainda segundo o Estadão, a devassa nas contas da gráfica revelou que, entre agosto de 2008 e janeiro de 2010, a empresa Observatório Brasileiro de Mídia recebeu R$ 833 mil da gráfica, em 40 operações bancárias. Juvandia Morandia consta como presidente dessa firma. O documento da PF revela ainda que 137 operações bancárias abasteceram em quase R$ 18 milhões a conta da Editora Gráfica Atitude, entre dezembro de 2007 e março de 2015. Os depósitos foram feitos em espécie pelo Sindicato dos Bancários.
SUSPENSAS ISENÇÃO DE ICMS E  
SUBVENÇÃO PARA AS BARCAS 
 A juíza Natascha Maculan Adum Dazzi, da 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital, decidiu que a CCR Barcas, atual administradora do serviço hidroviário entre o Rio e Niterói, terá que devolver aos cofres públicos todo o valor que deixou de ser recolhido por consequência da redução do ICMS, além da verba pública recebida para o custeio de gratuidades.
Na sentença, foram anulados dois decretos do Governo do Estado que concediam benefícios, como a redução do imposto e o aumento da passagem de R$ 2,80 para R$4,50, a Barcas S/A, antiga responsável pela administração deste tipo de transporte no estado.
A pretexto de evitar um aumento maior nas tarifas, além de isentar a concessionária do ICMS, o Governo do Estado resolveu pagar subvenção por conta da concessão de isenção de tarifas para alguns grupos de usuários, como idosos, deficientes e estudantes.
Para a magistrada, na época, não houve “nenhum evento imprevisível” que justificasse o aumento. Os decretos anulados são os de número 43.441/2012 e 42.897/2011, (Proc. Nº 0120322-27.2012.8.19.0001)
Atualmete, a Barcas S/A é controlada pela  CCR,  criada em 1999 e formada por grandes grupos nacionais da área de cosntrução civil pesada como Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa), Soares Penido. (que detém 17,22% das ações), com o restante (48,78% das ações) negociados no Novo Mercado da BM&FBovespa. Como os grandes gupos do setor da construção civil pesada estão com bens bloqueados pela Justiça por contga do envolvimento de seus dirigentes no escândalo do petrolão, a Basrcas S/A está buscando um outro grupo, capaz de comprar o seu controle e escapar do bloqueio determjinado pla Justiça Fedeal do Paraná.
A CCR administra atualmente a NovaDutra (SP-RJ), ViaLagos (RJ), RodoNorte (PR), AutoBAn (SP), ViaOeste (SP), RodoAnel (SP), SPVias (SP), Renovias (SP), CCR MSVia (MS) e venceu uma licitação para construir e operar o Metrô de Salvador (CCR Metrô Bahia) através de sua controlada na área de concessões, Companhia de Participações em Concessões (CPC)3 , e também venceu nos leilões de aeroportos no Brasil, o direito de explorar o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte-Confins (BH Airport).4 5 Em janeiro de 2008 anunciou a aquisição de 40% do consórcio Renovias, pagando R$ 265 milhões pela participação, e terá como sócia da Encalso Construções, que deterá os outros 60% da empresa.
Atualmente a CCR edita a revista GIRO que é distribuída gratuitamente a cada 2 meses nas praças de pedágio do Grupo e nos postos de serviço das rodovias administradas, abordando temas como turismo, cultura, segurança nas estradas, saúde e serviços. A tiragem é atualmente de 450.000 exemplares estando entre as maiores publicações de revistas no Brasil.

►DILMA DECLARA GUERRA AO TCU
As alegações do governo de que pedaladas fiscais não são uma invenção petista incomoda os ministros do TCU e reforça a tendência de julgar irregulares as contas de Dilma Rousseff em 2014. De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, os ministros da corte de contas consideram “beligerante” o tom utilizado nas reuniões do Planalto sobre o tema, em que o tribunal é acusado de agir politicamente.
Segundo a reportagem, um ministro já defendeu que o posicionamento do TCU será técnico, baseado em documentos do próprio governo, nos quais órgãos federais, inclusive o Banco Central, identificaram problemas com as pedaladas. Com a manobra fiscal, o governo usou bancos públicos, como a Caixa, para pagar programas sociais em momento de falta de recursos no Tesouro Nacional.
O TCU apontou que o resultado da prática feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe que bancos públicos financiem o governo federal. O governo tinha até esta quarta-feira (22) para explicar suas contas.  Após analisadas as explicações, o tribunal deve julgá-las na segunda quinzena de agosto. A oposição ao governo aposta na rejeição das contas, para, com isso, justificar abertura de processo de impeachment.
De acordo com o jornal, o principal argumento utilizado pela defesa de Dilma é que governos federais, como o do Fernando Henrique Cardoso, e 17 estados já recorreram às pedaladas fiscais. Ainda pretende alegar que a manobra não é uma operação de crédito dos bancos para o Tesouro, mas sim uma prestação de serviço.

►GOVERNO VAI ESVAZIAR CPI DO BNDES
O governo federal avalia que a CPI do BNDES tem potencial para provocar mais estragos que a da Petrobras e, alegando risco de prejuízos econômicos, já trabalha para esvaziar a investigação. Autorizada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a comissão pretende apurar os empréstimos secretos concedidos pelo banco a outros países, como Angola e Cuba, e os repasses feitos a empresas de fachada que foram alvo de denúncia na Operação Lava Jato. Entre 2003 e 2014, o BNDES concedeu financiamentos de pelo menos 2,4 bilhões de reais a essas empreiteiras.
Na reunião da presidente Dilma Rousseff nesta segunda-feira com ministros da coordenação política, o Planalto avaliou que a CPI pode paralisar a instituição e causar prejuízos à economia. O receio é de que o impacto da comissão sobre a atividade econômica seja ainda pior do que o provocado pela CPI da Petrobras, aumentando a temperatura da crise política.
Na tentativa de obter maior controle sobre as investigações, o governo vai trabalhar para que a CPI seja mista, envolvendo não só deputados - muitos dos quais sob orientação de Cunha - como senadores. Em conversas reservadas, auxiliares de Dilma acreditam que até mesmo os empresários, financiadores de campanha, atuarão para esvaziar a CPI.
Segundo informações obtidas pelo jornal O Estado de S. Paulo, a equipe econômica estuda abrir uma linha de crédito para capital de giro, financiada pelo BNDES, para socorrer empresas em dificuldades após a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, e evitar demissões em massa. Ministros dizem, porém, que nada disso será levado adiante se a CPI vingar.
Rompido com o governo desde que o lobista e delator Júlio Camargo o acusou de ter cobrado propina de 5 milhões de dólares, Cunha quer pôr o PMDB na presidência e na relatoria da CPI do BNDES, o que preocupa o Planalto. Para piorar o quadro, o governo sabe que o grupo de Cunha e a oposição tentarão constranger o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na CPI e temem o agravamento da crise. Na semana passada, a Procuradoria da República no Distrito Federal abriu investigação contra Lula, acusando-o de tráfico de influência.

►ADOÇANDO ABOCA DOS POLÍTICOS
A suspeita levantada pelo Ministério Público é a de que Lula, após deixar a Presidência, tenha usado seu poder para facilitar obras da Odebrecht em países da África e da América Latina, com financiamento do BNDES. Em nota, o Instituto Lula disse que o procedimento aberto contra ele é "irregular, intempestivo e injustificado". "Não há possibilidade de ingerência política no BNDES", afirmou Luciano Coutinho, presidente do banco.
A estratégia do Planalto é tentar pacificar a relação com o Congresso durante o recesso, liberando emendas parlamentares e acertando nomeações de segundo e terceiro escalões. Embora o governo ache que Cunha "passou dos limites", a ordem é isolá-lo, e não partir para o ataque. "Eu quero ver isso como uma questão de momento, em que ele (Cunha) se sentiu injustiçado", disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. "Espero que essas iniciativas não se traduzam na busca de desestabilização das relações políticas e do próprio quadro institucional. Não creio que ele faria isso."
Por ordem de Dilma, ministros também tentarão se reaproximar do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Na sexta-feira, Renan chamou de "tacanhas e ineficientes" as medidas de ajuste fiscal do governo. "Ele pode fazer a crítica que quiser porque é aliado", amenizou o ministro das Relações Institucionais, Eliseu Padilha.

►SUPERLOTAÇÃO NAS CELAS DA PF
A Polícia Federal (PF) pediu que o juiz Sérgio Moro autorize a transferência de oito investigados na Operação Lava Jato para o Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Segundo a Polícia Federal, a medida é necessária porque falta espaço na carceragem da Superintendência da PF na capital paranaense, onde os oito estão presos.
Sobram presos e faltam celas
Se a autorização for concedida, serão transferidos os presidentes das construtoras Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e Andrade Gutierrez, Otávio de Azevedo. Mais cinco executivos ligados à Odebrecht constam do pedido da PF: Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, César Ramos Rocha, João Antônio Bernardi Filho, Márcio Faria da Silva e Rogério de Araújo. O oitavo preso é Elton Negrão de Azevedo Júnior, da Andrade Gutierrez.
Os oito executivos foram detidos durante a 14ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada no dia 19 de junho e batizada de Erga Omnes – expressão usada no meio jurídico para indicar que os efeitos de algum ato ou lei atingem todos os indivíduos. Eles estão presos em caráter temporário na carceragem da Superintendência da PF. No pedido de transferência que apresentou ontem (21), o delegado federal Igor Romário de Paula argumenta que, além de a carceragem não ter capacidade para os investigados, eles já prestaram os depoimentos necessários às investigações. Foi a necessidade de eles serem ouvidos no inquérito que, inicialmente, justificou que os investigados fossem mantidos na carceragem.
"Todos eles já foram ouvidos e, em que pese não tenham em sua maioria contribuído para o esclarecimento dos fatos, estando ainda presentes circunstâncias que recomendem a manutenção de todos sob custódia, não há por que mantê-los ainda na carceragem da PF em Curitiba", afirma o delegado no ofício encaminhado ao juiz Sérgio Moro. Igor Romário de Paula destacou que as instalações da PF são destinadas a acolher presos em situação transitória, em geral, presos em flagrante, até que surjam vagas no sistema estadual.
"As instalações são limitadas, sendo capaz de absorver um pequeno número de presos, e a manutenção destes nas celas dificulta a operacionalização das autuações em flagrante e fragiliza a segurança do local em alguns momentos de excesso de custodiados".
Estão detidos no Complexo Médico-Penal o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e os ex-deputados federais André Vargas, Luiz Argôlo e Pedro Corrêa.

►ITAMARATY E A ODEBRECHT NO EXTERIOR
Telegramas enviados pela Embaixada do Brasil em Porto Príncipe ao Ministério de Relações Exteriores indicam suposto favorecimento das empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez em licitações internacionais do Haiti em 2006, quando Lula era presidente. Um dos telegramas mostra que um diplomata enviou documentos relativos a obras do país para representantes das empreiteiras antes mesmo de serem distribuídos a outras empresas brasileiras do setor. As empreiteiras e o governo brasileiro negam o favorecimento.
No meio do caminho ainda tem o  FBI
De acordo com a reportagem do UOL, a eventual atuação do Itamaraty em favor da Odebrecht está inclusa no inquérito que investiga tráfico de influência do ex-presidente petista.
Obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação em junho deste ano, outro telegrama revela que o então embaixador brasileiro no Haiti Paulo Cordeiro de Andrade Pinto recebeu um “mapa de planejamento” para obras de construção e recuperação de estradas no Haiti.
Segundo Cordeiro, o mapa foi elaborado pelo governo do país, mas as obras, avaliadas em US$ 215 milhões (valores da época), seriam financiadas por organismos estrangeiros como Banco Mundial, BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e União Europeia.
Ele então diz que antes de remeter o documento para o Brasil, para que o governo informasse quais empresas da construção civil poderiam estar interessadas em participar de futura concorrência, iria ceder o mapa para representantes da Odebrecht e da Andrade Gutierrez na república Dominicana.
“Estou enviando por mala diplomática para a DOC [Divisão de Operações de Promoção Comercial do Itamaraty] o mapa com os projetos rodoviários para este país [Haiti], que foi cedido pelo BID. Esclareço ter conversado sobre o tema com os senhores Rommel Curzio e Ernesto Baiardi, respectivamente gerentes das filiais das construtoras Andrade Gutierrez e Odebrecht na República Dominicana a quem emprestei o original do mapa para que fizessem cópias”, escreve o embaixador.
Ceder o mapa com os projetos para as duas empreiteiras antes de o documento chegar ao Brasil é suspeito, de acordo com o doutor e pesquisador do Instituto de Relações Internacionais da USP, Vinícius Rodrigues Vieira. “É normal que o governo brasileiro tente promover empresas brasileiras no exterior. Mas esse tratamento levanta suspeitas em relação a um eventual favorecimento. Se o Brasil tinha outras empresas de construção civil aptas a atuar no exterior, por que o documento foi repassado primeiramente a essas duas empresas? Isso precisa ser investigado”, afirma o pesquisador.
O Itamaraty, no entanto, negou que a Embaixada do Brasil no Haiti tenha favorecido as duas empreiteiras. Em nota enviada à reportagem do UOL, classificou como “correta” a conduta do então embaixador brasileiro.
“Como a informação sobre a licitação já estava sendo divulgada pelo próprio BID junto a potenciais investidores de outros países, concomitantemente ao envio para Brasília, o embaixador informou todas as empresas instaladas na ilha [Hispaniola, onde estão Haiti e República Dominicana]. Como os prazos de licitação são longos e o sistema de comunicação do MRE (Ministério das Relações Exteriores) é instantâneo, não houve diferença significativa entre a transmissão da informação no exterior e a chegada do relato a Brasília”, afirmou o Itamaraty.
Por meio de suas assessorias de imprensa, as empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez negaram terem sido favorecidas pelo Itamaraty. As duas empreiteiras afirmam que não executaram as obras citadas no telegrama.
“O teor das mensagens não indica nenhum tipo de ação que fuja à normalidade da prática diplomática internacional, o que inclui, em todo o mundo, o apoio à ação comercial do país e de suas empresas”, disse a Odebrecht

►DNIT DEVE R$ 1,8 BI ÀS EMPREITEIRAS
A falta de pagamento em contratos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) com empreiteiras, para manutenção, conservação e construção de rodovias federais pode levar à paralisação das obras, disse hoje a Associação das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor), que reúne mais de 200 empresas do ramo de construção de rodovias.
Obras seguem devagar, quase parando
A associação reclama que todas as empreiteiras estão há mais de 120 dias sem receber pelos contratos e cobra uma dívida de R$ 1,8 bilhão com o governo. Segundo a Aneor, de 475 contratos de empresas para realização de obras nas rodovias federais, houve redução de 40% no ritmo de trabalho nos canteiros de 252. A associação diz que várias empresas estudam paralisar as obras em razão da demora nos pagamentos.
De acordo com o presidente da Aneor, José Alberto Pereira Ribeiro, o pagamento das medições das obras geralmente ocorria a cada 30 dias após a sua execução, mas a situação começou a mudar em setembro do ano passado, quando os pagamentos passaram a atrasar.
“Até lá [setembro] o setor conviveu durante cinco anos com seus pagamentos em dia. Havia os recursos do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], e isso levou as empresas a antecipar seus cronogramas físicos”, disse Ribeiro. “Estamos recebendo desde esse período 90 a 120 dias. E isso hoje representa para o setor R$ 1,8 bilhão de atraso. ”
Segundo Ribeiro, o atraso nas obras pode interferir no desemprenho do Programa de Investimentos em Logística (PIL), lançado pelo governo em junho, e que prevê contratos de concessão em pelo menos 11 rodovias, com a aplicação de R$ 66,1 bilhões até 2018. O motivo seria a falta de manutenção nas estradas de aceso e entroncamento dessas rodovias. Ele defendeu a divisão da malha atual em 120 lotes para manutenção, com investimentos de R$ 3,7 bilhões por ano, totalizando R$ 18.bilhões em cinco anos.
“A maior parte desses contratos de manutenção está em fase terminal, devendo acabar em 2016. A nossa preocupação é de que, se não houver um programa em andamento para cobrir quando esses contratos terminarem, vamos ter uma interrupção que vai prejudicar, não só as obras normais, mas alguns dos empreendimentos que estão no PIL”, disse Ribeiro.
A reportagem da Agência Brasil procurou o Dnit para comentar as afirmações da Aneor, mas, até a publicação dessa reportagem, não obteve retorno.

►PREFEITO DE PARATY É MULTADO PELO TCE
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro decidiu multar, nesta terça-feira (21/7) o prefeito de Paraty, Carlos José Gama Miranda, em R$ 8.135,70 por irregularidades na compra de combustíveis pela prefeitura. Os problemas foram constatados em inspeção realizada pelo TCE-RJ no município em maio de 2014, abrangendo o período de janeiro de 2013 a maio de 2014. A fiscalização especial integrou o Plano Anual de Auditoria Governamental do Tribunal do ano passado que investigou, entre outros itens, a compra de combustíveis nas 91 prefeituras jurisdicionadas.
A fiscalização do TCE-RJ junto às prefeituras buscou identificar dados sobre procedimentos licitatórios, assim como a fiscalização dos contratos de fornecimento de combustíveis, a liquidação das despesas correlatas e a estimativa do consumo provável.  Em Paraty, a auditoria apontou irregularidades que vão desde o descumprimento da legislação de procedimentos licitatórios até o não envio de dados importantes da administração ao Sistema Integrado de Gestão Fiscal (Sigfis) do Tribunal.
O prefeito foi notificado, em dezembro de 2014, para enviar esclarecimentos ao TCE-RJ e, também por determinação do Tribunal, a adotar uma série de procedimentos que visam a resguardar o erário público, como definir para futuras compras a base de consumo estimado a partir de técnicas adequadas, justificar demandas, estabelecer obrigatoriedade da verificação de entrega do combustível em documentos idôneos, criar rotinas de controle de quilometragem dos veículos para fins de apuração de consumo, entre outros. Como não atendeu ao TCE-RJ, Carlos José Gama Miranda acabou multado, conforme voto do conselheiro-relator Aloysio Neves e aprovado pelo Plenário. Além de pagar a multa, o prefeito terá que cumprir as determinações já estabelecidas pelo Tribunal.
 

►LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA “DANÇOU”
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio condenou a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) a devolver aos cofres públicos R$ 4.796.039,75, mais juros e correção, arrecadados com a venda de ingressos no Carnaval de 1995.  Os desembargadores, ao julgarem recurso do Ministério Público, concluíram que não houve licitação para a realização do evento e anularam o contrato firmado pela Prefeitura carioca com a Liesa.
No contrato, chamou a atenção o fato de que, além de se conceder à Liesa todas as receitas obtidas com a exploração comercial da publicidade do evento, dos direitos de transmissão e da comercialização de produtos e serviços dentro do Sambódromo, também foi realizada uma divisão das receitas da venda de ingressos desproporcional: 23% seriam destinados ao custeio do evento; 51% ficariam com a Liga; 16% com a Riotur; e 10% com o Escritório Central de Arrecadação (Ecad).
Na ação civil pública, o MP denunciou que o contrato foi indevidamente formulado para se enquadrar na hipótese da não exigência de licitação (art. 25 da Lei 8666/93).  Para isso, adotou-se o fundamento de que a Liesa seria a única e exclusiva entidade nacional habilitada para a promoção dos desfiles das Escolas de Samba do Grupo Especial.
O pedido para anulação do contrato foi julgado improcedente na primeira instância.  No entanto, ao analisar o recurso do MP, o desembargador relator Mário Guimarães Neto acolheu o pedido, sendo acompanhado pelos demais desembargadores que participaram do julgamento.
De acordo com o relator, há dois objetos distintos no contrato que merecem tratamento jurídico diferenciado: “no evento chamado ‘desfile das escolas de samba’, há a atividade artística, desempenhado pelas diversas agremiações tradicionais cariocas; mas também há a atividade gerencial e organizacional, que envolve a administração de diversos contratos firmados com terceiros para viabilizar a gestão de um evento dessa dimensão”, destacou.
“Isso significa que uma coisa é a contratação da Liesa para realizar o desfile de escolas de samba, e outra bastante diferente é transferir para a contratada, em troca da prestação dessa atividade, a concessão de uso de um espaço público e o direito de explorar grande parte das conveniências econômicas que giram em torno desse evento”, declarou o desembargador em seu voto.
Ainda segundo a decisão, “a Liesa goza de plena notoriedade no exercício de um trabalho cultural e artístico desempenhado pelas escolas de samba, que traduz o produto material vendido ao público - o desfile; no entanto, essa notoriedade não se estende à atividade gerencial de um evento de massa, que nada tem de peculiar em face de outros eventos dessa mesma natureza e que pode ser plenamente delegado a diversas empresas do ramo”. 
(Proc. Nº 0010193-48.1995.8.19.0001


terça-feira, 21 de julho de 2015

AVALIAÇÃO NEGATIVA DO
GOVERNO CHEGA A 70,9%
 A avaliação negativa do Governo Dilma Rousseff passou de 64,8%, em março, para 70,9% no levantamento feito entre os dias 12 e 16 de julho Já a avaliação positiva caiu para 7,7%, segundo a 128ª Pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT/MDA), divulgada hoje (21).. Foram ouvidas 2.002 pessoas, em 137 municípios.
"A conclusão final da pesquisa mostra uma elevação do pessimismo do brasileiro em consequência da alta do custo de vida, do aumento da inflação, do crescimento do desemprego e da forte percepção sobre a corrupção e a incapacidade do governo em resolvê-la", disse Clésio Andrade, presidente da CNT.
A última pesquisa, divulgada em março, mostrou que 10,8% das pessoas ouvidas consideraram positiva a avaliação do governo. Com o atual resultado, o governo teve a menor avaliação positiva registrada pela pesquisa desde outubro de 1999, quando o desempenho do governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso foi aprovado por 8% das pessoas.
Durante a campanha eleitoral, 41% dos entrevistados consideraram o governo de Dilma positivo e 23,5% consideraram negativo. No levantamento feito nos dias 27 e 28 de setembro do ano passado, 35% das mais de 2 mil pessoas ouvidas avaliaram a administração como regular e 0,5% dos entrevistados não souberam ou não responderam no período pré eleitoral.
A expectativa dos entrevistados para os próximos seis meses de governo mostrou que mais da metade (55,5%) acreditam em uma piora do cenário de emprego no país, enquanto 15% apostam em melhora e 27,5% não acreditam em mudanças, neste período. Sobre a renda mensal, mais da metade (50,2%) acreditam que ficará nos atuais patamares.

Conforme a pesquisa, 13,6% dos entrevistados apostam em melhorias na área da saúde no próximo semestre contra 47,5% que estão pessimistas e acreditam que o setor vai piorar. Um cenário semelhante se repete em relação às expectativas para a educação (15,1% apostam em melhora, 41% em piora e 42,1% apostam que não haverá mudança).