sexta-feira, 11 de janeiro de 2013

BAIXADA URGENTE

GOVERNO  CANCELA  EMPENHOS
PARA REDUZIR RESTOS A PAGAR

Entre os dias 2 e 9 de janeiro, o governo federal cancelou R$ 18,6 bilhões em “empenhos”, montantes reservados para posteriores pagamentos. Com as anulações, a estimativa dos restos a pagar, que serão inscritos e reinscritos em 2013, passaram a somar R$ 178,1 Bi. Os restos a pagar são compromissos assumidos em anos anteriores, mas não pagos nos exercícios. Em levantamento idêntico realizado pelo site Contas Abertas no segundo dia do ano, a expectativa quanto aos pagamentos pendentes era de R$ 200 Bi conforme divulgado por diversos veículos  de comunicação. Coincidentemente, o cancelamento dos empenhos - e a consequente redução dos restos a pagar para 2013 - deu-se durante a repercussão do elevado montante de pagamentos que poderia ser transferido de exercícios passados para o atual.
Ao todo, em 93 programas foram observados cancelamentos de valores empenhados. No principal deles, o “Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica”, R$ 18,1 Bi foram anulados. Dessa forma, os restos a pagar da rubrica passaram de R$ 27,7 Bi para R$ 9,6 Bi.
Os dois principais cancelamentos dentro desse programa foram R$ 6,7 Bi no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$ 6,1 Bi no Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). No caso do Amapá, por exemplo, o FPE  corresponde a 65% da receita do Estado. Segundo o próprio documento de cancelamento, “a anulação parcial tem em vista a previsão de [queda] arrecadação do 3º decênio de dezembro.
O FPE e o FPM são constituídos de 21,5% e 22,5%, respectivamente, da receita arrecadada com I. Renda e IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados. A distribuição do FPE deve ser proporcional ao coeficiente individual de participação resultante do produto do fator representativo da população de cada Estado, já no FPM é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Outros programas também cancelaram empenhos em montantes maiores do que R$ 5 milhões, como o “Desenvolvimento Produtivo” (R$ 20,2 milhões), “Educação Básica” (R$ 17,8 milhões), “Conservação e Gestão de Recursos Hídricos” (R$ 15,2 milhões), “Segurança Pública com Cidadania” (R$ 8,5 milhões), “Atuação Legislativa da Câmara dos Deputados” (R$ 6,9 milhões) e “Educação Profissional e Tecnológica” (R$ 5,6 milhões).
Mesmo com os cancelamentos realizados até o momento – outros ainda poderão acontecer - o valor dos restos a pagar é recorde e foram multiplicados por dez em uma década. Em 2002 e 2003, em valores correntes, esses pagamentos pendentes estavam em torno de R$ 20 Bi. O crescimento exacerbado dessa forma de gasto preocupa economistas.
Para o especialista em finanças públicas, Mansueto Almeida, essa elevação foi “planejada”, pois o governo vem flexibilizando a utilização de restos a pagar. “O Decreto 93.872, de 1986, determinava que os restos a pagar não processados deveriam ser liquidados nos dois anos subsequentes. Contudo, em 2007, essa regra deixou de valer para a saúde, a educação e o PAC (que abrange as grandes e importantes obras do governo federal). Ou seja, o esperado era que esse tipo de despesa crescesse”, explica.
O Contas Abertas consultou o Ministério da Fazenda a respeito dos cancelamentos serem um esforço do governo federal para diminuir os restos a pagar de 2013, porém, até o fechamento da reportagem não obteve resposta.

DETRAN/RJ VAI INDENIZAR
MOTORISTA SEM CARTEIRA

Um motorista que ficou cerca de seis anos sem dirigir porque não conseguiu renovar sua carteira de habilitação junto ao Detran-RJ vai receber R$ 5 mil por danos morais. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio negou provimento ao recurso do Detran e manteve a condenação de 1ª instância.
Diante do vencimento da sua carteira de habilitação, em janeiro de 2005, Robson Braga pagou o Duda de renovação, conforme determina a legislação em vigor, porém, ao entrar em contato com o teleatendimento do Detran, soube que seu prontuário estava inválido, sendo necessária uma pesquisa. O motorista solicitou que fosse feito o procedimento, mas, para sua surpresa, o resultado determinou que o autor apresentasse uma cópia autenticada da folha do livro de frequência da autoescola, caso contrário, deveria realizar novos exames para tirar uma outra habilitação.
Insatisfeito com o descaso do Detran do Rio para a resolução do problema, Robson decidiu, em janeiro de 2007, proceder aos exames necessários para retirar uma segunda habilitação no estado de Minas Gerais, porém não conseguiu, pois foi constatada pelo Detran fluminense a inexistência do prontuário, o que originou o indeferimento do seu pedido.   
Segundo o desembargador José Carlos Paes, relator do processo, o caso trata de omissão específica, uma vez que o Estado, por omissão sua, criou a situação propícia para a ocorrência do evento danoso, quando tinha o dever de agir para impedi-lo. “Responde, assim, objetivamente, a Administração Pública pelo infortúnio que lhe é imputado pelo autor”, explicou.
Para o magistrado, restaram configurados o sofrimento, as angústias e as aflições experimentadas pelo autor diante do descaso do réu em realizar, em prazo razoável, a renovação da sua CNH. “Não há dúvida de que a via-crúcis percorrida pelo apelado para cumprir os ritos burocráticos do Detran, somada à transposição do prazo para que o documento fosse renovado sem resultado positivo, causou-lhe forte aborrecimento, além de frustração pelo tempo e dinheiro perdidos. É inquestionável que a parte autora deve ser reparada pelos danos morais sofridos, em virtude da impossibilidade de dirigir por cerca de seis anos, ficando impedido, também, de desempenhar as atividades cotidianas das quais necessita qualquer cidadão na sociedade atual, em que regularmente utiliza-se veículo automotor”, destacou o desembargador. (Proc. Nº 0392111-10.2009.8.19.0001)

DÍVIDA COM INSS PODE ATRAPALHAR
O REPASSE DE VERBAS PARA CAXIAS

Apesar da dramática situação dos moradores de Xerém, que perderam tudo com as chuvas da semana passada e do empenho do prefeito Alexandre Cardoso em buscar recursos para uma rápida reconstrução de parte do quarto distrito do município, a dívida da prefeitura, que não recolhe as contribuições para o INSS desde maio de 2011, pode atrapalhar os planos do Ministério da Integração Nacional, que programou uma ajuda inicial de R$ 30 milhões. Pela legislação em vigor, a transferência voluntária de recursos da União para estados e municípios só pode ser feita se o beneficiário apresentar certidões de quitação de suas obrigações, o que inclui o recolhimento ao INSS do que foi descontados de servidores não estatutários, como é o caso dos contratos eventuais de prestação de serviços e dos ocupantes de cargos comissionados que não tenham vinculo anterior com a instituição a que prestam serviços.
A legislação em vigo determina que existam apenas dois tipos de vínculo trabalhista no serviço publico: estatutário/concursado e celetista/concursado. No primeiro caso, a contribuição deve ser feita para a autarquia mantida pelo órgão contratante, como o IPMDC em Duque de Caxias. Para os demais casos, como os ocupantes de cargos de Secretário ou diretor de órgãos municipais ou estaduais, o regime é o da CLT e a contribuição obrigatória deve ser recolhida ao INSS.
De acordo com o Ministério da Integração, a prefeitura de Duque de Caxias está impedida de receber recursos da União por meio de transferências voluntárias, mesmo em caso de emergência como o vivido pelos moradores de Xerém, pelo fato de estar inadimplente com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) desde 16 de maio de 2011. Segundo o Ministério, este seria o motivo de o município ainda não ter recebido a verba federal prometida em 2009, após um temporal devastar o distrito de Campos Elíseos na noite de 11 de novembro daquele ano.
A assessoria do prefeito Alexandre Cardoso informou que "a atual administração vem analisando todas as inadimplências existentes. A tarefa está nas mãos do secretário de Fazenda, Heitor Luiz Maciel Pereira, que vem trabalhando para eliminar as dívidas junto a instituições federais e do Estado. O objetivo é conseguir receber os repasses da União.

RÁPIDAS

•  O DETRAN/RJ tem um formidável histórico nas páginas policiais da capital fluminense, inclusive quando contrata uma empresa para a remoção de veículos estacionados em locais indevidos, como no rumoroso caso envolvendo a venda fraudulenta de veículos rebocados por funcionários terceirizados da Locanty. Nesse caso, os veículos levados para um deposito da empresa eram vendidos sem conhecimento do proprietário.
•  Recentemente, um funcionário do órgão recusou, como prova de residência, um certificado de propriedade de veículo emitida pelo próprio Detran/RJ. Segundo o atendente (terceirizado), só uma conta de luz serve como prova de residência para o órgão que, entre outras coisas, emite carteiras de identidade.
•  O blog também registrou a recusa do servidor do Detran em aceitar a conta de luz em nome do marido da proprietária de um veículo, comprado em nome dela com financiamento bancário. Com a quitação da dívida, ela queria a emissão de um documento em seu nome (proprietária) sem a ressalva da alienação fiduciária, como constava do documento anterior (à quitação da dívida).
•  No próximo dia 20 (Dia de São Sebastião para os Católicos), deverá ser realizada, em algum ponto de Duque de Caxias, a festa denominada “Encontro das Bandeiras”, que reunirá as mais antigas Folias de Reis do País, algumas com mais de 150 anos de fundação, pois se trata de uma manifestação cultural e religiosa, que passa como herança de pai para filho.
•  Surgida em Portugal durante a ocupação árabe (Mouros), segundo a avaliação do respeitado folclorista Edson Carneiro emitida em uma palestra no Clube dos Quinhentos promovida pelo CCC – Centro Caxiense de Cultura – nos “anos de chumbo”.  as Folias de Reis revivem a famosa caminhada dos três Reis Magos em direção a Belém, onde nasceu Jesus Cristo e as suas “jornadas” prosseguem todas as noites até o dia 6 de janeiro, o “Dia de Reis” no calendário gregoriano.
•  Segundo a tradição trazida pelos colonos portugueses, as Folias de Reis começam a sua jornada no dia 24 de dezembro, Noite de Natal, cantando e dançando para quem lhe abra a porta. Nessas jornadas, eles ganham prendas e dinheiro, que serão usados na festa do dia 20 de janeiro, onde os diversos grupos da cidade se encontram para os festejos de encerramento de mais uma jornada.
•  Patrocinada no Brasil colonial pelos fazendeiros, quando deviam defender “as cores da fazenda” numa disputa de caráter político, as “Folias” não merecem hoje o devido respeito e apoio do Poder Público, cuja política cultural é patrocinar “eventos” com cores partidárias, isto é, de gente ligada ao governo do momento.
•  Em janeiro de 2005, por exemplo, os grupos de “Folias” ficaram sem transporte para levá-los a Xerém, onde haveria o “Encontro das Bandeiras”. É que a Secretária de Cultura, “importada” da Capital  pelo prefeito Washington Reis, simplesmente esqueceu de pedir à Secretaria de Serviços Públicos uma cota extra de combustível para que o microônibus da Secretaria de Cultura levasse os diversos grupos até Xerém, onde seria solenemente encerrada mais uma “jornada”.
•  Este ano, além da troca de comando na Prefeitura e do desastre em Xerém, o “Encontro das Bandeiras” está ameaçado pelo fato do comando da Secretaria de Cultura ainda não ter sido preenchido por conta das divergências entre as várias correntes do PT na disputa pelo controle da Secretaria que, entre outras coisas, será responsável pelos teatros municipais Armando Melo e Raul Cortez, a Biblioteca Governador Leonel Brizola, a Casa Brasil de Imbariê, as Bibliotecas dos Distritos, o já tradicional Forró na Feira, que no governo passado ganhou um espaço fixo, ao lado da estação ferroviária.
•  Como, oficialmente, o PT/Caxias apoiou a eleição do prefeito, o comando do partido, com o aval do senador Lindberg Farias, pediu e ganhou o direito de indicar os secretários de Meio Ambiente e de Cultura. No primeiro caso, a disputa foi entre oito nomes, prevalecendo a ex-dirigente do Sepe Lauricy Fátima Silva de Jesus.
•  Há oito anos nas mãos do PT (Governos Washington Reis e Zito), a Secretaria de Meio Ambiente tem, entre outras tarefas, o poder de fiscalizar a coleta de lixo na cidade, combater os lixões clandestinos e fiscalizar os areais instalados, legal ou clandestinamente, nos rios que cortam Pilar, Capivari e Xerém.
•  No caso da coleta de lixo, a Secretaria de Meio Ambiente no Governo Zito foi simplesmente omissa, deixando de punir a Locanty por transformar Duque de Caxias no maior lixão da América Latina, com lixo amontoado até nas portas de escolas e postos de saúde.
•  Com relação à Secretaria de Cultura, a luta pelo seu controle também é grande, até pela utilização dos dois teatros municipais, que ainda não tem a sua situação regularizada como instituições públicas.
•  O Armando Melo, criado no primeiro Governo Moacyr do Carmo (1967), até hoje não tem um estatuto que lhe permita, por exemplo, cobrar ingressos. Tudo tem sido feito de maneira informal, como se o TEMAM fosse apenas uma sala de aula ou um depósito de material considerado inservível.

•  O mesmo sistema, a informalidade, foi adotada para o Raul Cortez. Inaugurado em setembro de 2006 (foto), ele ainda não tem registro oficial, sendo mais um brasileiro sem identidade, sem CPF e sem título de eleitor por falta de certidão de nascimento.
•  Na falta de consenso no PT para indicar um nome para dirigir a Secretaria de Cultura, o prefeito Alexandre Cardoso designou a professora Marluce Gomes da Silva, titular da pasta da Educação, para responder pelo expediente da Cultura e do Turismo. Com isso, projetos importantes na área cultural do município estão paralisados.
•  Na quarta-feira (9), um grupo de artistas foi recebido pela secretária interina de Cultura para apresentar uma cópia do manifesto, entregue durante a campanha eleitoral ao então candidato Alexandre Cardoso, com as reivindicações dos artistas caxienses, que temem que o Raul Cortez, com 440 lugares e, por isso, um dos maiores tetros do Grande Rio, passe a ser utilizado apenas para festinhas de formatura como ocorria com o extinto Teatro Procópio Ferreira, da Câmara Municipal.
•  Como interina, a Secretária não poderá dar as diretrizes que a pasta irá seguir no atual Governo. Enquanto isso, a “guerra intestina” no PT continua para decidir quem vai comandar a importante Pasta nos próximos quatro anos. Como diria aquele famoso cartola paulista, “os dardos estão lançados”.
•  Seguindo o exemplo do cantor e compositor Zeca Pagodinho e do ex-vascaíno Diego Souza, que começou na escolinha do Fluminense mantida em Xerém, o tetracampeão e deputado estadual Bebeto foi ao quarto distrito do município para levar a sua contribuição pessoal aos desabrigados pelas chuvas do dia 3. Bebeto foi três vezes a Xerém, a última na quinta-feira (10), quando chegou com um caminhão cheio de alimentos, produtos de limpeza e higiene pessoal.

•  A meta de Bebeto agora é conseguir com algum empresário amigo e solidário o empréstimo de uma retro-escavadeira para ajudar na desobstrução de ruas e valões, para que a população de Xerém volte a circular pelo bairro com segurança.
•  Aposentados e pensionistas da Prefeitura de Duque de Caxias, que recebem até R$ 4 mil, começam a receber  segunda-feira (14), o pagamento referente ao mês de dezembro. O anúncio foi feito pelo prefeito Alexandre Cardoso nesta sexta-feira (11), quando foi pago aos servidores ativo, com vencimentos líquidos até R$ 4 mil, s os salários de dezembro. No decorrer da próxima semana, os demais servidores, ativos, aposentados e pensionistas, deverão receber seus salários e proventos.
•  Também na próxima semana a Secretaria de Fazenda deverá divulgar o calendário de pagamentos dos servidores municipais para o corrente exercício, uma prática abolida pelo governo anterior em janeiro de 2012, a partir de quando salários, pensões e proventos passaram a ser pagos na segunda semana do mês, ao invés de até o 5º dia último como determina a CLT.
• Depois de negar a responsabilidade da empresa na tragédia de Xerém, a direção da Cedae voltou atrás, depois que foi encontrado, no último sábado, o corpo de um servidor da estatal que fazia a manutenção da represa no rio João Pinto. O rompimento da represa agravou os efeitos da tromba d’água que desabou na madrugada de quinta-feira (3), levando de roldão casas, pedras e árvores, deixando centenas de famílias com a roupa do corpo.

•  Esta semana, o Diretor de Produção e Grande Operação da Cedae, Jorge Briard admitiu que a Represa de João Pinto, uma das cinco que abastecem as chamadas “Linhas Pretas”, foi muito prejudicada e, por isso, não está em operação. Porém, afirmou que os locais estão recebendo água de outras estações, como do Guandu. Segundo ele, em determinados horários, há interrupção do fornecimento para fazer a manobra.
•  O Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1), que mede a inflação para famílias com renda até 2,5 salários mínimos, fechou 2012 em 6,9%, informou hoje (11) a Fundação Getulio Vargas (FGV). A taxa é superior à média da inflação para todas as faixas de renda, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Brasil (IPC-BR), que ficou em 5,74%.
•  A inflação medida pelo IPC-C1 também foi maior do que a observada em 2011 (5,98%). Os principais impactos para a inflação de 6,9% de 2012 vieram dos alimentos, que tiveram alta de 10,13%, e das despesas diversas, que tiveram aumento de preços de 12,87%.
•  As demais classes de despesas tiveram as seguintes taxas: educação, leitura e recreação (7,16%), transportes (6,04%), saúde e cuidados pessoais (6,02%), habitação (4,96%) e vestuário (3,75%). Em dezembro, o IPC-C1 registrou inflação de 0,76%.
•  O nível dos reservatórios das principais usinas hidrelétricas das regiões Sudeste e Centro-Oeste mantiveram-se até quinta (10) em 28,67%, de acordo com um levantamento divulgado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), órgão de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN).
•  Houve uma ligeira elevação em relação ao nível aferido no último dia 6, que era 28,54%, mas permanece muito abaixo do nível de armazenamento de água para o período, que há um ano, em janeiro de 2012, por exemplo, era 76,23%.
•  O nível mais alto entre os reservatórios do Sudeste, de acordo com  ONS, é o da Usina Mascarenhas de Morais (em Minas Gerais), no Rio Grande, com 77,04% da sua capacidade de água. A seguir, vem o reservatório das usinas de Ilha Solteira (entre São Paulo e Mato Grosso do Sul) e Três Irmãos (em São Paulo), no Rio Paraná, com 53,62%.

•  Na Região Sul, os principais reservatórios das usinas hidrelétricas apresentam níveis bem mais altos do que nas áreas do Sudeste e Centro-Oeste do país. O reservatório da Usina de Segredo, no Rio Iguaçu, estado do Paraná, está quase com a capacidade máxima de água armazenada: 97,32%.
•  O ministro interino do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse hoje (11) que os novos critérios de repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) “estão em discussão”. Segundo ele, o depósito de R$ 2,683 bilhões liberado pelo governo foi feito segundo as regras aplicadas no ano passado.
•   “Estamos avaliando (os critérios). Esse repasse de recursos feito ontem (10) está sob regras do ano passado. Tem várias regras jurídicas, várias posições sendo analisadas, sobre qual determinação devemos seguir, qual regra a ser aplicada”, comentou.
•  As normas de transferência seguem sem consenso. Após reclamação de alguns estados, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que as regras para o repasse são inconstitucionais, e determinou que o Congresso Nacional estabelecesse novos critérios de partilha até o dia 31 de dezembro do ano passado. Como o Congresso não aprovou a mudança a tempo. Assunto é polêmico e só será retomado por deputados e senadores em fevereiro.
•  No próximo dia 18, o governo deve fazer o primeiro repasse dos recursos arrecadados em 2013.“A tendência é seguirmos a interpretação preponderante, apresentada ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é seguir a divisão proposta pelo Tribunal de Contas da União, o TCU. O tribunal entende que o dinheiro pode ser repartido este ano da mesma forma que no ano passado.
•  Os recursos dos fundos são distribuídos aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, pela participação na arrecadação de tributos federais, como determina a Constituição.
•  O nível de emprego na construção civil no Brasil apresentou queda de 1,25% em novembro em comparação a outubro de 2012. O percentual representou o fechamento de 42,7 mil vagas em todo o país, informou hoje (11) o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon). Só no estado de São Paulo, foram fechadas 8,5 mil vagas em novembro. Os dados referentes a dezembro ainda não foram contabilizados pelo sindicato.
•  Entre janeiro e novembro de 2012, o número de contratações no setor cresceu 6,22% em relação ao mesmo período do ano anterior, com a criação de 197,5 mil vagas. Com este acréscimo, os empregos formais na construção civil em todo o país somaram 3,371 milhões até novembro do ano passado.
•  Do total de trabalhadores com carteira assinada, metade estava empregada na Região Sudeste do país (1,695 milhão de empregados). Só no estado de São Paulo, as empresas de construção civil somaram 850,5 mil empregados formais até novembro do ano passado.

quinta-feira, 10 de janeiro de 2013

BAIXADA URGENTE

INFLAÇÃO EM ALTA AGORA É
CULPA  DAS  EMPREGUETES

O custo dos empregados domésticos, que teve um aumento de 12,73% no ano passado, foi o item que teve o maior impacto na inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 2012. Além disso, a inflação desse tipo de serviço foi duas vezes maior do que o IPCA no ano, que atingiu 5,84%, segundo dados divulgados hoje (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com a coordenadora de Índices de Preços do IBGE, Eulina dos Santos, o aumento do custo dos empregados domésticos é motivado, pelo menos em parte, pela ampliação das oportunidades no mercado de trabalho brasileiro, que tem levado uma parcela desses trabalhadores a procurar outros empregos.
“O [custo do] empregado doméstico vem aumentando nos últimos anos. Com a alternativa de outros empregos, os empregados domésticos têm ficado cada dia mais escassos. E, com o salário mínimo aumentando acima da inflação, os salários têm sido pressionados”, disse.
Outros itens que tiveram grande impacto na inflação em 2012 foram a refeição fora de casa, com alta de preços de 8,59%, o aluguel residencial (8,95%), planos de saúde (7,79%), cursos regulares (8,35%), cigarro (25,48%), lanches (11,23%), arroz (36,67%), mão de obra (11,57%) e passagem aérea (26%).
Entre os grupos de despesas, os alimentos tiveram o principal impacto na inflação, com uma alta de preços de 9,86%. Em seguida, vêm despesas pessoais (10,17%), habitação (6,79%), saúde e cuidados pessoais (5,95%), vestuário (5,79%) e educação (7,78%). Com impactos menores na inflação, aparecem os grupos de transportes (0,48%), comunicação (0,77%) e artigos de residência (0,84%).
O principal impulso na inflação de 2012 aconteceu no último trimestre do ano, quando foi acumulada uma alta de preços de 1,99% nos três meses.

DEFESA CIVIL SABIA DA EXISTÊNCIA
DE 98 ÁREAS DE RISCO DESDE JUNHO

O tenente-coronel CB José Ronaldo dos Reis (foto),  ex-Coordenador da Defesa Civil de Duque de Caxias, em correspondência enviada ao moderador do blog, confirmou a existência de relatório sobre de 98 áreas de risco em Duque de Caxias, mapeadas pela Secretaria de Estado do Ambiente e entregue ao Governo municipal durante uma reunião em junho de 2012, da qual participaram, além do coronel Ronaldo, o vice-prefeito e médico Jorge Amorelli e técnicos do INEA e da Defesa Civil do Município. Em seu blog (http://blogdocoronelronaldo.blogspot.com.br/2012_06_01_archive.html), além de comentar o referido documento, o coronel Ronaldo Reis postou cópias dos relatórios, indicando cada ponto onde havia risco de desmoronamento/escorregamento. Por conta do seu atrevimento em tornar público um documento que deveria ser mantido no mais completo sigilo, o Coronel foi demitido do cargo  de Coordenador da Defesa Civil, mesmo depois de ter conseguido uma verba de R$ 1 milhão junto ao Ministério da Integração Nacional para reaparelhamento da Defesa Civil do município e R$ 500 mil do Ministério das Cidades para o mapeamento detalhado das áreas de risco em todo o município.
Para o ex-Coordenador da Defesa Civil de Duque de Caxias, o que ocorreu em Xerém na semana passada foi  o resultado da soma de incompetência com negligência.
Além das vidas ceifadas e da destruição causadas pela enxurrada, o que poderia ter sido evitado com investimentos, a fundo perdido, da irrisória quantia de R$ 1,5 milhão, terá de ser reconstruído ao custo de pelo menos R$ 30 milhões, segundo as primeiras estimativas do prefeito Alexandre Cardoso.

Para o ex-Coordenador da Defesa Civil de Duque de Caxias, o que ocorreu em Xerém na semana passada foi  o resultado da soma de incompetência com negligência.
Além das vidas ceifadas e da destruição causadas pela enxurrada, o que poderia ter sido evitado com investimentos, a fundo perdido, da irrisória quantia de R$ 1,5 milhão, terá de ser reconstruído ao custo de pelo menos R$ 30 milhões, segundo as primeiras estimativas do prefeito Alexandre Cardoso


MINISTÉRIO LIBERA VERBA PARA
ALUGUEL SOCIAL NA SEGUNDA

O prefeito Alexandre Cardoso anunciou no final da tarde desta quinta-feira (10) que a verba para o pagamento do aluguel social aos desabrigados de Xerém deve ser liberada na próxima semana pelo Ministério da Integração Nacional. Segundo o prefeito, receberão o benefício 94 pessoas que estão em abrigos municipais após perderem tudo na enxurrada da semana passada em Xerém, distrito de Duque de Caxias. A verba será usada também para a recuperação de cerca de 10 quilômetros de estradas e ruas de Xerém, destruídas pela força das águas.
“Emergencialmente os recursos estarão sendo liberados até segunda-feira [14] pelo Ministério da Integração Nacional. Falei com o ministro Fernando Bezerra que garantiu liberar até no início da próxima semana a verba do aluguel social. Vamos priorizar aqueles que estão nos abrigos e perderam tudo. Equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos têm entrevistado essas pessoas, realizando um levantamento de suas perdas para podermos iniciar o pagamento do aluguel social".
De acordo com o prefeito, as casas em áreas de risco estão sendo avaliadas por técnicos do Instituto Estadual de Ambiente (Inea) e da Defesa Civil municipal. Até o momento, foram demolidas 30 casas. E mais 24 imóveis construídos às margens dos rios serão derrubados até domingo (13). A expectativa é demolir 80 casas na primeira etapa.
Alexandre Cardoso disse ainda que a coleta de lixo na cidade foi retomada, após quase três meses sem recolhimento de lixo domiciliar. “Estamos atuando em todo o município. Entretanto, é preciso entender que o temporal trouxe um aumento de detritos e volumes, o que nos obrigou a priorizar as regiões mais afetadas. Diariamente recolhemos cerca de 2 mil toneladas e outras mil toneladas são produzidas. Acredito que dentro de 40 a 50 dias tudo estará normalizado”, avaliou.

ARAPONGAS AGIAM EM
JARDIM PRIMAVERA

A descoberta de equipamento de espionagem no gabinete do prefeito, em Jardim Primavera, que está sendo investigado pela Polícia Civil a pedido de Alexandre Cardoso, demonstra que a prática da arapongagem, institucionalizada pela Ditadura, não está sendo combatida pelo Poder Público com a merecida severidade.
No ano passado, o ex-prefeito Zito transferiu seu Gabinete para a sede da Fundec, no Parque Duque, sob o pretexto de que precisava fazer uma ampla reforma no gabinete de Jardim Primavera, sede do governo municipal. Por esse motivo, a Polícia Civil deverá ouvir os responsáveis pela reforma para apurar se, há época, já havia o dispositivo de escuta.
O fato é grave e exige do novo prefeito uma completa reforma do seu gabinete, com blindagem capaz de impedir a presença até de mosquitos da Dengue como co-participantes das reuniões e despachos ali ocorridos.
A arapongagem não tem fundamento ideológico ou religioso, sendo apenas mais uma prática criminosa dos grupos de pressão, aqueles que buscam informações que serão vendidas a empresários inescrupulosos. Como Duque de Caxias é, no momento, alvo do interesses de grandes grupos estrangeiros, a simples mudança da alíquota do ISS, ou a disposição de realizar obras de infraestrutura, como abertura de estradas ou alargamento de avenidas, com mudanças no gabarito para futuras construções, a espionagem passou à categoria de “insumo vital” para empresas cuja ética empresarial segue o padrão petista pós mensalão, do tipo, “os outros também fazem!”
Pelo visto, no atual panorama ético-político vigente no País, não basta apenas a recomendação do Orai e Vigia! Serão necessárias novas medidas de segurança para que assuntos de alta relevância para a administração publica não seja vendia em “pacotes” pelos camelôs do calçadão da rua José de Alvarenga.

RÁPIDAS

•  O  mutirão da Secretaria estadual de Assistência Social, que começou segunda-feira (7) e termina  sexta (11), já emitiu 347 carteiras de identidade e 286 certidões de nascimento e casamento para moradores no distrito de Xerém, em Duque de Caxias, afetado pelas fortes chuvas do início do ano.
•  A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, por sua vez, informou que cerca de 150 toneladas de alimentos foram doadas às vítimas das chuvas. As autoridades pedem doações de material para higiene, peças íntimas, sacos de lixo, leite em pó e alimentos ricos em proteínas.
•  Os abrigos receberam 3 mil colchonetes, 6,5 mil kits de limpeza, 3 toneladas de roupas e 90 mil litros de água potável. Desde o dia 3 de janeiro, quando o temporal atingiu a região, mais de 2 mil pessoas passaram pelos abrigos municipais.
•  Para arrecadar donativos para as vítimas da tragédia, a Prefeitura de Duque de Caxias abriu uma conta na Caixa Econômica Federal. Os interessados podem depositar qualquer quantia na conta-corrente 006.500-0,
Agência 1334.
•  O cadastramento do aluguel social para as vítimas da chuva da semana passada em Xerém, município de Duque de Caxias na Baixada Fluminense, foi adiado para esta segunda-feira (14). A data foi alterada para que o prefeito Alexandre Cardoso acertasse alguns detalhes com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e com a Defesa Civil. Para isso, uma reunião foi realizada no final da tarde desta quinta.
•  Serão cadastradas as famílias que receberam a visita da Defesa Civil depois da chuva que destruiu casas e encheram as ruas da região de lama e entulho. Até a véspera (9), a Defesa Civil havia emitido 109 relatórios de interdição das casas.
•  A Secretaria Nacional de Defesa Civil, ligada ao Ministério da Integração Nacional, reconheceu situação de emergência, por causa das fortes chuvas neste início de ano, no município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e em cerca de 200 municípios paraibanos que sofrem com a estiagem prolongada.
•  A decisão, publicada na edição de hoje (10) do Diário Oficial da União, acelera o repasse de recursos federais para ajudar na recuperação dessas cidades.
•  De acordo com o Ministério da Integração Nacional, foram entregues mil cestas básicas à Defesa Civil do estado do Rio, para serem distribuídas à população atingida, principalmente aos desabrigados. Cada cesta básica atende a cinco pessoas por até 15 dias.
•  A pasta também mantém na região, desde o dia 14 de dezembro, uma equipe da Força Nacional de Emergência/Grupo de Apoio a Desastres (Gade) para acompanhar o monitoramento das áreas atingidas.
•  A concessionária Ampla informou, em nota divulgada na  tarde de hoje (9), que já foi normalizado o fornecimento de energia em todos os bairros atingidos pelas fortes chuvas do último dia 2 em Angra dos Reis, litoral sul fluminense. Bairros afetados por temporal ocorrido segunda-feira (7), no entanto, ainda não tiveram o serviço restabelecido
•  A prefeita Conceição Rabha se reuniu, nessa manhã, com representantes da distribuidora de energia para cobrar o restabelecimento do serviço em regiões do município que permaneciam sem energia elétrica, algumas desde a semana passada.
•  Segundo a Ampla, suas equipes de emergência foram reforçadas por 200 profissionais, entre eletricistas, técnicos e engenheiros, para atender aos moradores das regiões afetadas pelo temporal da semana passada. De acordo com a concessionária, a prioridade agora é o restabelecimento da luz nos locais atingidos pelas chuvas desta semana
•  Segundo estudo da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (Abesco), cerca de 10% dos 430 terawatt-hora (TWh) consumidos no país a cada ano são desperdiçados, volume superior ao consumido pelo total da população do estado do Rio de Janeiro, que alcança cerca de 36 TWh.
•  “O índice corresponde a mais do dobro do observado na Alemanha, que desperdiça, em média, 4% de toda a energia consumida. Além disso, com esse desperdício de energia, são jogados fora, no Brasil, aproximadamente R$ 15 bilhões ao ano”, disse o presidente da entidade, José Starosta.
•  Os maiores vilões, de acordo com Starosta, são processos industriais obsoletos e sistemas de refrigeração, aquecimento e iluminação inadequados, sem sistemas de automação que permitam, por exemplo, o desligamento automático quando não há pessoas presentes no local.
•  Para que o Brasil atinja um nível de eficiência energética com patamares comparáveis aos de países avançados nesse tema, como Japão e Alemanha, é preciso incentivar os grandes empreendimentos industriais e comerciais a modernizarem seus sistemas de utilização de energia para reduzir os desperdícios estruturais.
•  Ele lembrou que também são verificadas perdas de energia nas linhas de transmissão em funcionamento no país, mas, em sua avaliação, não se trata do maior problema, já que “são eventos fisicamente previstos
•  “As perdas nas linhas de transmissão são normais. Mesmo com manutenção modernizada, ela nunca acaba. O problema são os desperdícios que ocorrem nas plantas comerciais, como shoppings e hospitais, além das indústrias”, enfatizou. Segundo o presidente da Abesco, é “inaceitável” um percentual de desperdício tão elevado, principalmente em um momento em que se discute o risco de desabastecimento.
•  Para evitar novos apagões, José Starosta defende, além da ampliação da eficiência energética, uma maior diversificação da matriz de energia, com investimentos e popularização de fontes alternativas de geração, como a energia eólica e a solar fotovoltaica. Em relação à energia nuclear, ele ressaltou que, após o acidente na Usina Nuclear de Fukushima Daiichi, no Japão, no ano passado, o “mundo ficou temeroso” em relação aos riscos desse tipo de geração.
•  Em março de 2011, um terremoto seguido por tsunami, que afetou principalmente o Nordeste do país, provocou uma série de explosões e vazamentos na usina japonesa. Áreas inteiras foram esvaziadas e o consumo de produtos dessas regiões foi proibido.
•  Por causa da falta de chuvas no Brasil, os reservatórios das hidrelétricas do Sudeste e Centro-Oeste encontram-se, de acordo com a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), no mais baixo nível para o mês de janeiro desde 2001, ano do último racionamento de energia elétrica no país.

•  Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), os reservatórios do Sudeste e Centro-Oeste operam hoje com 28,32% da capacidade; os do Nordeste, com 30,2%; os do Norte, com 39,88%; e os do Sul, com 43,4%.
•  O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, no entanto, garantiu que não há risco de apagão e que o sistema está operando dentro de um equilíbrio estrutural para o qual foi planejado.
•  O governo calcula em R$ 400 milhões o custo nas contas de energia elétrica para o consumidor da utilização das usinas termelétricas motivada pela escassez de chuvas e pelo baixo índice dos reservatórios. Isso significa uma elevação de 2% a 3% nas contas em 2013,
•  O aumento só será descartado se as chuvas voltarem à normalidade e não for necessário utilizar as termelétricas a partir de abril, foi o que explicou o presidente do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp, durante a entrevista coletiva dada pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e dirigentes do setor elétrico após reunião do conselho.
•  Mesmo com a possibilidade de um aumento em função da falta de chuvas, o ministro garantiu que haverá redução de  20% nas contas de luz. A expectativa do governo é que a hidrologia seja favorável e que volte a chover, regularizando a situação dos reservatórios.
•  Outro ponto destacado por Edison Lobão é que, no Rio Grande do Sul, a Petrobras está fazendo uma operação com a Argentina para abastecer a Usina Termelétrica de Uruguaiana. O ministro também disse que, de maneira alguma, o governo vai deixar de fornecer gás para as indústrias para abastecer as usinas termelétricas.
•  Na avaliação do diretor do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ), Luiz Pinguelli Rosa, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) deveria ter determinado que as termelétricas do país fossem ligadas um pouco mais cedo e não em outubro, como ocorreu.
•  Em entrevista à Agência Brasil, Pinguelli Rosa disse que se isso tivesse ocorrido, talvez hoje a situação dos reservatórios estivessem em melhores condições e houvesse mais água disponível para gerar energia, pois haveria uma economia da água gasta pelas usinas hidrelétricas para produzir eletricidade.

•  “O que eles deveriam ter feito era ligar as térmicas com mais intensidade um pouco mais cedo e não em outubro [do ano passado] como acabou ocorrendo. Se tivessem feito isso, ligado mais para o meio do ano, talvez a situação dos reservatórios hoje estivesse mais cômoda, menos vazios”.
•  Pinguelli concordou com o ministro Edson Lobão, de Minas e Energia, que afastou hoje a possibilidade de que venha a faltar energia elétrica no país. “O ministro não deixa de estar certo. É difícil faltar energia porque, ao contrário de 2001 [quando aconteceu o último blecaute] hoje eles contam com a alternativa das termelétricas e elas estão operando a pleno vapor. Com isso eles [o governo] conseguem atender à demanda e encobrir os problemas - a deficiências decorrentes dos reservatórios baixos”, disse.
•  Na avaliação do professor da UFRJ, embora a situação ainda seja crítica, pois os reservatórios estão muito baixos e tudo tem um limite, a tendência é que a partir de agora a probabilidade maior é que comece a chover mais forte nos reservatórios pelo menos até abril - e com isso haverá um alívio para a situação dos reservatórios.
•  Com relação ao desconto de 20% da conta para os consumidores residenciais e comerciais, confirmado pelo ministro, Pinguelli disse que, teoricamente, esse percentual não será mais possível de ser concedido e que deveria cair para cerca de 16%.
•  “Nem todas as usinas aderiram à proposta da medida provisória que trata do assunto, como por exemplo a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia Paranaense de Energia (Copel) - e são usinas importantes. Mas é uma conta em que eles [o governo] podem muito bem forçar [a queda dos preços]. Eles tem dinheiro do Tesouro e, além disso, outras medidas, como descontos maiores de encargos ou a retiradas de outros. É uma conta que o governo sempre pode forçar e fazer”.
•  Apesar do otimismo de Pinguelli em relação a possibilitar de chuva forte, na maioria das regiões, e em particular no Sudeste e Centro-Oeste - que responde por mais de 60% da energia consumida no país - , a Curva de Aversão ao Risco (CAR) está em cima do limite mínimo desejado.
•  As represas das usinas das duas regiões, que compõem o subsistema Sudeste-Centro-Oeste, está hoje em 28,32% de sua capacidade. Esses reservatórios  respondem por 70% da capacidade de produção de energia hidrelétrica no país. Os níveis dos principais reservatórios das usinas hidrelétricas do Nordeste do país também continuam em queda, segundo dados disponibilizados na página do Operador Nacional do Sistema Elétrico.
•  No Nordeste, os reservatórios tiveram uma queda de quase meio ponto percentual em apenas um dia, passando de 30,64% na segunda-feira, para 30,20%, na terça. Também houve redução no Norte e somente no Sul houve recomposição das reservas, com o nível da água subindo de 41,36% para 43,40%, de segunda para quarta-feira.
•  A inadimplência do consumidor brasileiro aumentou 1,12% no mês de dezembro, em relação a igual mês de 2011, embora tenha caído 0,91% na comparação com o mês imediatamente anterior. No acumulado do ano, porém, a inadimplência cresceu 1,9% no comércio varejista, ante 2011. Ainda assim, o resultado está abaixo do avanço de 5,34% no índice de inadimplência de 2011 sobre 2010.
•  Os dados são de pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC-Brasil) e da Confederação Nacional dos Diretores Lojistas (CNDL) divulgada hoje (9). Segundo a economista Ana Paula Bastos, do SPC-Brasil, o nível de inadimplência “não chega a ser preocupante”, uma vez que a taxa de desemprego no país está no menor nível histórico e os ganhos salariais têm crescido acima da inflação. Para ela, isso assegura ao consumidor maior controle sobre o orçamento pessoal e aumenta a capacidade de quitar os débitos
•  De acordo com avaliação técnica da pesquisa CNDL/SPC Brasil, as vendas do comércio varejista cresceram 8,27% no mês de dezembro, em relação a igual mês de 2011, e o aumento sobre  novembro chegou a 33,42%, por causa das compras para o Natal. De modo geral, 2012 foi positivo para o comércio, que registrou expansão de 6,75% nas vendas totais, segundo Ana Paula.
•  A economista do SPC-Brasil está otimista também quanto à possibilidade de as vendas continuarem em alta neste ano, apesar da retirada gradativa do subsídio fiscal às compras de automóveis e eletrodomésticos. Para compensar o fim dos incentivos, ela acredita que as taxas de juros bancários devem diminuir mais um pouco no decorrer do ano, acompanhadas por melhores condições de prazo na concessão de crédito. Com o cenário favorável à reativação da atividade econômica, ela projeta aumento de 6,5% para as vendas em 2013.

quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

BAIXADA URGENTE

GURGEL APELA AO STF CONTRA
ESTATAL  PARA HOSPITAIS

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin 4895) contra dispositivos da Lei 12.550/2011, que autoriza a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), um pool que reunirá todos os hospitais universitários do Governo Federal . Vinculada ao Ministério da Educação, a Ebserh será uma empresa pública de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio.
Atualmente, os 46 hospitais universitários vinculados a 32 universidades federais são responsáveis pela formação de grande número de profissionais médicos no país. Em determinadas regiões, são as unidades hospitalares mais importantes do serviço público de saúde e cumprem papel fundamental na consolidação do SUS, já que 70% das unidades são consideradas de grande porte e têm perfil assistencial de alta complexidade.
A Ebserh tem como objetivo administrar recursos financeiros e humanos dos hospitais universitários. De acordo com nota da PGR, na avaliação de Gurgel, a lei viola dispositivos constitucionais ao atribuir à empresa a prestação de um serviço público. Segundo o procurador-geral, a lei viola o Inciso 19 do Artigo 37 da Constituição, que estabelece que a instituição de empresa pública poderá ser autorizada somente por meio de lei específica, cabendo à lei complementar definir as áreas de atuação dessa empresa.
Gurgel apontou ainda que o fato de as atividades de prestação de serviços de assistência à saúde estarem inseridas integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) está em desarmonia com a Lei Orgânica do SUS (Lei 8.080/1990).
A contratação de servidores com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as contratações por meio de celebração de contratos temporários e de processo simplificado também são questionadas pelo procurador-geral. O ministro Antonio Dias Toffoli é o relator do caso no STF.

PROJETO DA COPPE VAI AJUDAR
NA  RECONTRUÇAO  DE  XERÉM

O Laboratório de Hidrologia da Coordenação de Programas de Pós-Graduação de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ) está elaborando um projeto de recuperação ambiental do distrito de Xerém, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, onde um temporal, no último dia 3, provocou destruição e deixou cerca de 5 mil desabrigados.
“Nós estamos debruçados em cima do que fazer em Xerém”, disse à Agência Brasil o coordenador do Laboratório de Hidrologia da Coppe, Paulo Canedo. O trabalho faz parte de um projeto maior [Projeto Iguaçu], que cobre toda a Baixada Fluminense e está sendo implantado na região, com obras concluídas em áreas mais frágeis dos municípios de Nova Iguaçu, Nilópolis, Mesquita, São João de Meriti, Belford Roxo e Duque de Caxias.
“Vai demorar muitos anos para terminar a implantação dele [do Projeto Iguaçu]”, declarou Canedo, destacando que nos locais onde as obras foram feitas, as chuvas recentes não provocaram estragos. “Nada ocorreu”, destacou. O distrito de Xerém não havia registrado nenhum episódio semelhante ao do dia 3, daí não estar inserido ainda entre as regiões prioritárias do Projeto Iguaçu, esclareceu o engenheiro da Coppe. “Ficaram mais na linha de frente as áreas mais baixas”.
O Laboratório de Hidrologia da Coppe está trabalhando para entregar o projeto de recuperação de Xerém ao governo do estado nos próximos 30 dias. O professor ressaltou, entretanto, que o local ainda está pouco acessível para que os trabalhos de topografia possam ser iniciados. Canedo estimou que as medições deverão começar tão logo seja concluída a etapa de primeiros socorros à população local, o que engloba ações de primeira necessidade, entre as quais o restabelecimento da energia elétrica, do abastecimento de água e da recuperação da rede de esgotos. “De posse desses levantamentos, a gente faz o projeto”.

PREFEITURA ABRE CONTA  PARA
DOAÇÕES ÀS VÍTIMAS DE XERÉM

A Prefeitura de Duque de Caxias abriu uma conta na Caixa Econômica Federal (CEF), para arrecadar doações para as vítimas das chuvas no quarto distrito do município. Os interessados pode depositar qualquer quantia na conta corrente de número 006.500-0 (Agência 1334-25 de Agosto/RJ).
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Duque de Caxias informou nesta quarta-feira (9) que 150 toneladas de alimentos já foram doadas para as vítimas das chuvas no quarto distrito do município.
Segundo a secretária Cláudia Peixoto, os abrigos oficiais já receberam 6.500 kits para limpeza, 3.000 colchonetes, 90 mil litros de água potável e três toneladas de roupas. A secretária informou que a maior necessidade de doações é de água potável, material para higiene, peças íntimas (masculina e feminina), sacos de lixo, material descartável, além de leite em pó e alimentos ricos em proteínas.
De acordo com Cláudia Peixoto, são servidas diariamente nos abrigos oficiais, cerca de 2.000 refeições, não só para os desabrigados, como também para funcionários da Prefeitura e do governo estadual.
Segundo a secretária, 26 desabrigados ou oito famílias encontram-se no abrigo na Assembleia de Deus de Xerém. Outras 68 pessoas (22 famílias) estão no posto montado na Escola Municipal Ely Combat.
Cláudia Peixoto afirmou que, entre os dias 3 e 8 de janeiro, cerca de 2.000 pessoas já foram atendidas nos abrigos oficiais.
Donos de barracas do forró da feira do centro de Duque de Caxias, que acontece às sextas e sábados, vão aderir à campanha de doações para as vítimas das chuvas de Xerém.

CAXIAS GANHA MAIS PRAZO
PARA LICITAÇÃO DO LIXO

A juíza Marianna Vaccari, da 6ª Vara Cível de Duque de Caxias, decidiu nesta terça-feira (8), prorrogar por 90 dias o prazo para o Município cumprir a liminar proferida no dia 5 de dezembro de 2012, que determinava a realização de nova licitação para prestação de serviço de coleta domiciliar de lixo.
O prazo será contado a partir do dia 4 de janeiro, data da abertura do procedimento administrativo para contratação temporária da empresa que fará o serviço. A decisão foi proferida durante audiência especial com representantes do Ministério Público e da Prefeitura (Proc, Nº 0046456-23.2012.8.19.0021)
Além de obrigar o município a contratar, mediante licitação, uma ou mais empresas para fazer a varrição de ruas e praças e colega domiciliar do lixo, a Justiça também condenou o ex-prefeito Zito, em R$ 50 mil por dias, e à empresa Locanty, em mais de R$ 234 mil por dia, pelo não recolhimento do lixo há mais de três meses. A aplicação das multas, no entanto, depende de manifestação do Ministério Público Estadual, confirmando que tanto o ex-prefeito, quanto a empresa descumpriram a determinação legal. A multa aplicada à Locanty corresponde ao valor que a empresa recebia por dia da Prefeitura.

RÁPIDAS

•  Na faxina que uma empresa está fazendo na Prefeitura para instalar novos equipamentos de informática, foi descoberto um microfone instalado no Gabinete do Prefeito, destinado a escuta do que era dito no local. O prefeito pediu à Chefe de Polícia, delegada Martha Rocha, que investigue esse estranho “achado”, que pode ter sido instalado no local à muito tempo. A investigação foi solicitada em caráter de máxima urgência, por envolver o crime de espionagem em que só a perícia indicará a quanto tempo a engenhoca estava “monitorando” o Gabinete do Prefeito
•  Para Xerém, o projeto da COPPE  recuperação prevê algumas diretrizes, entre as quais a construção de barragem para minimizar a cheia e a demolição, que já começou a ser feita, das casas que foram erguidas na beira do rio, disse o professor.
•   “A gente vai tentar aproveitar esse espaço que o governo vai criar demolindo as casas para erguer um parque, de tal maneira que as pessoas não voltem a morar naquela região ribeirinha”. Essas iniciativas contribuiriam, segundo ele, para diminuir o risco de uma nova tragédia das chuvas no local.
•  Paulo Canedo analisou que o temporal ocorrido na semana passada em Xerém foi similar à enchente que há dois anos devastou a região serrana do Rio de Janeiro. “Quando tem uma tempestade desse tipo, sempre causa transtorno. Não tem como evitar. O que nós podemos tentar evitar são as mortes”, disse.
•  O Projeto Iguaçu é resultado de cooperação entre a Coppe/UFRJ e o governo fluminense. Ele objetiva fazer o controle de inundações e a recuperação ambiental das bacias dos rios Iguaçu, Botas e Sarapuí. “Procura proteger os rios, tirar as pessoas das margens dos rios e criar parques nos locais”, esclareceu Paulo Canedo. O projeto abrange uma área de 726 quilômetros quadrados, onde vivem 2,5 milhões de pessoas nos seis municípios.
•  Já está em casa, em fase de recuperação, o novo secretário de Serviços Públicos de Duque de Caxias, o empresário Tarce de Lima  Ele sofreu um AVC antes mesmo de ser nomeado para o cargo, que está sendo exercido interinamente pelo vice-prefeito, Laury Villar.
•  A Secretaria de Fazenda deve divulgar nesta sexta-feira o calendário de pagamento dos servidores municipais, inclusive aposentados e pensionistas do IPMDC. Também será indicada a data para pagamento do 13º salário, parcialmente pago no mês de dezembro.
•  Nesta quinta-feira (10), a prefeitura deverá receber a cota do Fundo de Participação do ICMS, relativa ao mês de dezembro. Segundo estudos do economista E. J. de Bremaeker, consultor da Associação Transparência Municipal, a previsão é de o município receber R$ 3,335 milhões, relativos ao mês de dezembro.
•  Deve começar até março a construção de casas para as famílias que perderam suas moradias na enxurrada da semana passada em Xerém, 4º distrito de Duque de Caxias, na baixada fluminense. De acordo com o prefeito Alexandre Cardoso, o local de reassentamento das famílias não foi definido, bem como o modelo das casas, o que deve ser concluído em um mês. O número de moradias também está em avaliação.
•  Pelo menos 150 casas precisam ser demolidas. O trabalho começou ontem, com a retirada do que restou de 10 moradias destruídas pela enxurrada. Hoje (8) mais 30 foram derrubadas nas margens do Rio Cachoeira de Xerém. O trabalho de demolição deve durar duas semanas.
•  A prefeitura já cadastrou 80 famílias para receber o aluguel social por seis meses, no valor de R$ 500, mas o número de beneficiados pode chegar a 150. O mais recente balanço da Secretaria de Assistência Social indica que 800 pessoas continuam desalojadas em Xerém e 98 desabrigados permanecem em dois abrigos da prefeitura.
•  Milca Pena de Jesus foi presa, nesta terça-feira, por policiais da Delegacia do Consumidor (Decon), em Xerém, Duque de Caxias. A prisão aconteceu durante uma operação realizada pela especializada para verificar estabelecimentos comerciais que poderiam estar vendendo produtos com preços abusivos.
•  De acordo com o delegado titular da Decon, Paulo Roberto Lima de Freitas, a mulher é gerente do Mercado Celma, na Praça da Mantiqueira, 9, naquela região. O estabelecimento estava vendendo mercadorias por preços abusivos. Durante a ação, os agentes também constataram que alguns produtos expostos a venda estavam fora da validade. A gerente foi autuada por crime contra a economia popular e contra o consumidor, pagou fiança e vai responder ao processo em liberdade.
•  Ainda segundo o delegado, a especializada continuará fiscalizando os estabelecimentos da região. Uma equipe da unidade está na localidade para receber denúncias de moradores sobre irregularidades nos mercados de Xerém.
•  Após tomar posse para seu segundo mandato na presidência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), nesta terça-feira (8), o conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior afirmou que tomará “sérias e severas providências” em relação às irregularidades que estão sendo constatadas na Prefeitura de Duque de Caxias (Baixada Fluminense).
•  Ele ressaltou, no entanto, que os problemas de coleta de lixo não estão restritos a Caxias: “A questão alcança quase todo o Estado do Rio. Os prefeitos que não conseguiram se reeleger deram as costas para os municípios e largaram um verdadeiro caos para a população. Há municípios em situações mais graves e outros em situações menos graves, mas o Tribunal de Contas irá a todos eles”, afirmou.
•  O conselheiro Jonas Lopes foi reeleito presidente, por unanimidade, para o biênio 2013-2014, em sessão plenária realizada no dia 4 de dezembro de 2012. Para vice-presidente também foi reeleito o conselheiro Aluisio Gama de Souza.
•  Em seu discurso de posse, o conselheiro Jonas Lopes referiu-se às parcerias estabelecidas com o estado e os 91 municípios jurisdicionados, ressaltando que o TCE, hoje, “é muito mais orientador do que punitivo” e que esse trabalho “já tem dado reflexos no alto índice de pareceres prévios favoráveis às contas de gestão financeira”.
•  Ele também informou que, neste segundo mandato, pretende investir principalmente na informatização e racionalização dos procedimentos do Tribunal, por meio de soluções tecnológicas como o processo eletrônico.
•  As usinas hidrelétricas gastaram R$ 2,2 bilhões no ano passado com arrecadações de royalties e de compensação financeira pela utilização de recursos hídricos (Cfurh) para geração de energia elétrica a municípios, estados e União, informou hoje (7) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
•  Foram R$ 1,726 bilhão a título de Cfurh e R$ 478,4 milhões em royalties, o que representa acréscimo de 10% em relação aos R$ 2,005 bilhões gastos com as mesmas contas em 2011, referentes a 177 usinas hidrelétricas e 187 reservatórios, conforme relatório de arrecadação disponível na página da Aneel na internet.
•  Do dinheiro arrecadado, 90% vão para os estados e municípios, em partes iguais, para aplicação em programas de saúde, educação e segurança, e não pode ser usado para abater dívidas, a não ser que o credor seja a União.
•  Os 10% restantes ficam com a União para distribuição à Agência Nacional de Águas (ANA), ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e aos ministérios do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Amazônia Legal (MMA) e de Minas e Energia (MME).
•  O piso nacional dos professores deve ser reajustado em 7,97% a partir deste mês, segundo cálculo divulgado hoje (9) pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). De acordo com a entidade, o valor deve passar de R$ 1.451,00 para R$ 1.566,48. Segundo a entidade, a estimativa obedece à Lei do Piso.
•  Pesquisa feita pela CNM em julho do ano passado sobre salários pagos aos professores aponta que o impacto do reajuste do piso em 2013 será de cerca de R$ 2,1 bilhões, apenas para esfera municipal.
•  Para a CNM, a demora na divulgação do reajuste é uma das principais preocupações dos prefeitos brasileiros. Segundo a entidade, nos últimos dois anos, os valores só foram anunciados pelo Ministério da Educação (MEC) no final de fevereiro. “Para o piso ser pago a partir de janeiro, o MEC deveria ter divulgado o respectivo porcentual, o que ainda não ocorreu”, diz o estudo.
•  “Os novos prefeitos deverão reajustar os vencimentos dos professores por um índice maior do que a inflação e que ainda sequer é oficialmente conhecido”, ressalta o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.
•  A entidade defende ainda que o reajuste do piso, em vez de seguir os critérios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), acompanhe os valores do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O MEC não se pronunciou sobre o assunto. 
•  A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta quarta-feira  (9), em nota, que o procurador Roberto Gurgel ainda não iniciou a análise do depoimento em que o publicitário Marcos Valério diz que o esquema conhecido como mensalão também pagou despesas pessoais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
•  “Ao contrário do que foi publicado nesta quarta-feira (9) pelo jornal O Estado de São Paulo, a Secretaria de Comunicação do Ministério Público Federal informa que o procurador-geral da República ainda não iniciou a análise do depoimento de Marcos Valério, pois aguardava o término do julgamento da AP [Ação Penal] 470 [o processo do mensalão]”, diz trecho da nota.
•  No documento, o órgão acrescenta que “somente após a análise poderá informar o que será feito com o material. Portanto, não há qualquer decisão em relação a uma possível investigação do caso”.
•  Segundo a matéria publicada pelo jornal, Gurgel teria decidido remeter o caso à primeira instância, já que o ex-presidente não tem mais foro privilegiado. Isso significaria, de acordo com a matéria, que a denúncia poderá ser apurada pelo Ministério Público Federal em São Paulo, Brasília ou Minas Gerais.
•  A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) teve alta em seis das sete capitais pesquisadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV), entre a última semana de dezembro e a primeira de janeiro. Apenas a cidade do Rio de Janeiro teve um comportamento diferente, ao registrar uma queda de 0,05 ponto percentual, já que sua taxa de inflação passou de 0,91% para 0,86% no período.
•  Entre as seis capitais que tiveram alta na taxa, o destaque ficou com Brasília, com aumento de 0,37 ponto percentual na inflação entre as duas semanas (de 0,26% para 0,63%). Outras cidades que tiveram alta acima da média nacional de 0,11 ponto percentual  (aumento de 0,66% para 0,77%) foram o Recife (0,28 ponto percentual, ao passar de 0,73% para 1,01%), Belo Horizonte (0,26 ponto percentual, ao passar de 0,46% para 0,72%) e Salvador (0,17 ponto percentual, ao passar de 0,95% para 1,12%).
•  As outras duas cidades que tiveram alta foram Porto Alegre (0,09 ponto percentual, ao passar de 0,34% para 0,43%) e São Paulo (0,06 ponto percentual, ao passar de 0,72% para 0,78%).
•  O governo deveria postergar as metas de reduzir em 16% o custo da energia elétrica para os consumidores, segundo o professor do Instituto de Eletrotécnica e Energia (IEE) da Universidade de São Paulo (USP), Edmilson Moutinho dos Santos. De acordo com ele, a atual situação dos reservatórios das usinas hidrelétricas não exige um aumento nas tarifas, no entanto, não permite redução dos preços.
•  “O governo recusou-se lá [no apagão de 2001] a aumentar o preço da energia para diminuir o consumo. Lá se falava de 'tarifaços', o governo achou aquilo politicamente incorreto e não quis comprar essa briga de aumentar o preço da energia e tentar segurar o consumo”, disse em entrevista à Agência Brasil.
•  “Hoje talvez seja ainda precipitado de falar sobre algum tarifaço com o mesmo viés. Mas certamente não é precipitado, e já estamos atrasados, em chegar claramente na televisão e dizer que a promessa de [redução de] 20% no preço da energia foi postergada”.
•  A meta do governo de reduzir o preço da energia, segundo o professor, pode fazer com que se aumento o consumo e agrave a situação das reservas energéticas. “Não dá para você falar para as pessoas serem racionais no uso da energia e depois dizer que vai cortar o preço em 20%. Isso não existe”, disse.
•  No caso de as chuvas não chegarem com intensidade suficiente para voltar a encher os reservatórios, Moutinho defende que, eventualmente, como plano de emergência, o governo poderia acelerar a entrada em funcionamento de novas usinas hidroelétricas e a contratação de usinas termoelétricas a óleo.
•  De acordo com a Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o nível dos reservatórios no subsistema Sudeste/Centro Oeste é hoje de 28,9% – o mais baixo para os meses de janeiro dos últimos 12 anos – menor do que o verificado no mesmo mês de 2001, quando houve o último  racionamento de energia elétrica no país.
•  A Companhia Energética de São Paulo informou que seus reservatórios estão baixos. Em Ilha Solteira o nível está em 47,23%; em Três Irmãos, 56,81%; Jaguari, 48,73%; e Paraibuna, 38,17%. As usinas Porto Primavera e Jupiá são usinas a fio d´água e seus reservatórios não são de acumulação.