quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

BAIXADA URGENTE

ANTES DE INAUGUARAR FÁBRICA
EMPRESA COMEÇA A EXPORTAR 
No "boom" do pré sal, Duque de Caxias sai na frente. Uma empresa alemã, que escolheu o Pólo Gás Químico junto à Refinaria Duque de Caxias para instalar a sua fábrica de bombas hidráulicas para a indústria do petróleo e saneamento, já começa a exportar para a América do Sul antes mesmo de inaugurar a nova fábrica. A alemã Ruhr-Pumpen escolheu Duque de Caxias para instalar a sua filial que será responsável pelo mercado sulamericano. As obras já começaram, a cargo da Construtora Efer, mas a pedra fundamental deverá ser lançada oficialmente nesta seta-feira, em Campos Elíseos.
Com contratos firmados de US$ 16 milhões de dólares, a empresa precisou antecipar a sua produção, daí haver contratado uma indústria do interior de S. Paulo para garantir a entrega das primeiras 12 bombas para o Consórcio Aiasa, que distriui água no norte da Argentina.A empresa também tem contrato para fornecimento de bombas hidráulicas para uma hidroelétrica no Equador.
Os investimentos na fábrica de Duque de Caxias deverá consumir US $30 milhões e a previsão é a de que a fábrica entre em operação em meados de 2012, o que irá gerar aumento do emprego (no momento, 60 técnicos já trabalham na empresa) e renda para o município.


MOVIMENTO CONTRA AS TARIFAS
DE ONIBUS TEM APOIO DE 25 MIL

Membros do Movimento "Caxias de Cara Nova" recolheram cerca de 25.000 assinaturas num manifesto condenando um novo aumento das passagens de ônibus e vans em Duque de Caxias. O documento foi entregue esta semana ao Secretário municipal de Articulação Institucional,  Jayme Baptista Vieira, que deverá examiná-lo antes da decisão do prefetio.

Segundo os líderes do movimento, enquanto os cariocas pagam R$ 2,50 no Bilhete Único para viajar em dois ônibus num intervalo de até duas horas entre cada embarque, os passageiros de Duque de Caxias continuam pagando as tarifas mais caras da Região Metropolitana, mesmo numa linha com menos de 10 km, como é o caso da linha “Centenário/Hospital Infantil”, no primeiro Distrito. O preço da passagem mais barata subiu novamente sem qualquer justificativa, no início desse ano, de R$ 2,35 para R$ 2,50. Existem moradores na cidade que chegam a pagar até R$ 4,35 em uma linha municipal com percurso menor que muitas linhas do Rio.

CINCO MUNICÍPIOS GERAM
25% DA RENDA DO BRASL 

Em 2009, aproximadamente 25% de toda a geração de renda do país estava concentrada em cinco municípios: São Paulo (12,0%), Rio de Janeiro (5,4%), Brasília (4,1%), Curitiba (1,4%) e Belo Horizonte (1,4%). Juntos, eles representavam 12,6% da população nacional.

Aproximadamente metade do PIB nacional se concentrava em 51 municípios, os quais representavam 30,8% da população. Por outro lado, na última faixa de participação relativa no PIB, 1.302 municípios respondiam por 1,0% do PIB e, juntos, representavam 3,3% da população.

As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (14), no Rio, pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Os dados fazem parte de uma pesquisa realizada pela instituição, que avaliou o PIB (Produto Interno Bruto) dos municípios brasileiros em 2009.

Ainda de acordo com o estudo, entre os 25 municípios com pelo menos 0,5% de participação no Produto Interno Bruto (PIB) nacional, 11 apresentaram variações na sua participação entre 2008 e 2009.

Os municípios que tiveram aumento de participação no PIB entre 2008 e 2009, todos com variação de 0,2 ponto percentual, foram São Paulo (de 11,8% para 12,0%), Brasília (de 3,9% para 4,1%), Rio de Janeiro (de 5,2% para 5,4%) e Duque de Caxias (de 0,6% para 0,8%).

Excluindo-se as capitais, 12 municípios geravam individualmente mais do que 0,5% do PIB, contribuindo, em conjunto, com 9,3% da renda gerada no país, quase todos no Sudeste: Guarulhos (SP), 1,0%; Campinas (SP), 1,0%; Osasco (SP), 1,0%; São Bernardo do Campo (SP), 0,9%; Barueri (SP), 0,8%; Duque de Caxias (RJ), 0,8%; Betim (MG), 0,8%; Santos (SP) e São José dos Campos (SP), ambos com 0,7%, Campos dos Goytacazes (RJ), 0,6% e Jundiaí (SP) e Canoas (RS), ambos com 0,5%.



PROCURADORIA PEDE R$ 20 BI DA
CHEVRON POR DANOS AMBIENTAIS 
O Ministério Público Federal em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, moveu ação civil pública contra a petroleira norte-americana Chevron, sua filial no Brasil e a empresa contratada Transocean, pedindo indenização de R$ 20 bilhões pelos danos ambientais e sociais causados pelo derramamento de óleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, no dia 7 de novembro. O MPF quer também que a Justiça Federal conceda liminar suspendendo todas as atividades da Chevron Brasil e da Transocean, sob pena de multa diária de R$ 500 milhões.
Durante as investigações, o MPF apurou que a Chevron e a Transocean não foram capazes de controlar os danos causados pelo vazamento de cerca de 3.000 barris de petróleo, o que evidencia a falta de planejamento e gerenciamento ambiental das empresas.
Para o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, as empresas demoraram para fechar o poço e cimentar as fontes de vazamento, insistindo na alegação de que o acidente era ínfimo. Além disso, a técnica utilizada pela Chevron para conter o derramamento não surtiu efeito, pois o cimento usado seria instável, o que revela o despreparo e descaso da empresa.
A Chevron também admitiu que houve falha de cálculo para a exploração do óleo, alegando que a pressão no reservatório era maior que a estimada e a primeira camada de rocha era menos resistente que o previsto. A petroleira ainda omitiu informações à ANP (Agência Nacional de Petróleo), cometeu falhas no Plano de Contingência e errou ao dimensionar o desastre.
Contratada pela Chevron e responsável pela perfuração, a Transocean empregava no poço a plataforma SEDCO 706, a mesma utilizada à época do vazamento de óleo no Golfo do México, em abril de 2010.  O MPF também pede a paralisação em definitivo das atividades da Chevron e da Transocean no Brasil.

RÁPIDAS
• Juliana Diniz (Foto Divulgação) encerra nesta sexta-feira (16) as atividades do projeto “Estação do Samba - Parada Obrigatória”, em 2011, que é promovido pela Secretaria de Cultura e Turismo de Duque de Caxias. A cantora fará apresentação no Centro de Cultura Nordestina Jackson do Pandeiro, ao lado da estação ferroviária  a partir das 18h. A abertura ficará por conta do grupo Nosso Perfil.

• O projeto "Estação do Samba" foi lançado em dezembro de 2010, em comemoração ao Dia Nacional do Samba. Depois da apresentação de Juliana Diniz, ele entrará em recesso e só retornará no dia 6 de janeiro, com o a apresentação do grupo Nosso Samba.

• Representante do samba de raiz e afilhada de Zeca Pagodinho, Juliana Dinz é partideira das boas, dona de uma voz doce e envolvente. Filha de Mauro Diniz, um dos grandes compositores do país e neta de Monarco, baluarte da Portela. e nome certo entre os maiorais do samba, ela tem se destacado a partir de trabalhos fonográficos.

• Sua primeira gravação foi no álbum do pai, “Apoteose do Samba”, de 2003, onde interpretou “Alvorecer”, de Dona Ivone Lara e Délcio Carvalho. O primeiro CD veio em 2005, com composições inéditas de Paulinho da Viola, Marisa Monte, Zeca Pagodinho, Jorge Aragão, Manacéia e Arnaldo Antunes.

• O disco trouxe o primeiro “Disco de Ouro” de sua carreira. Hoje, acumula experiências, tendo participado de vários projetos e incontáveis apresentações e temporadas.

• A partir de fevereiro, início do ano letivo, a Secretaria de Educação de Duque de Caxias promete entregar os novos uniformes e o material didático aos alunos das 174 escolas municipais, de maneira a garantir que os alunos comecem o ano com as ferramentas necessárias para um bom aprendizado. 

• Neste mês, o prefeito Zito e professora Roberta Barreto, secretária de Educação, percorreram todas as 174 escolas dos quatro distritos no  projeto Natal nas Escolas, no qual os 86 mil alunos receberam brinquedos doados pelo SETRANSDUC - Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Duque de Caxias e Magé.

• A partir desta terça-feira (13) Duque de Caxias passa a contar com mais 120 guardiões ambientais. Em solenidade ao ar livre, no Parque Natural  Municipal da Taquara, a Secretaria de Meio Ambiente entregou  os certificados aos novos guardas ambientais mirins formados após três meses de curso com aulas práticas e teóricas.

• São estudantes de 7 a 14 anos de sete escolas das redes municipal e estadual que a partir de agora se transformam em protetores do meio ambiente em suas comunidades e prometeram transmitir tudo que aprenderam para familiares e moradores de suas comunidades.( Foto: George Fant e PGS)
• Durante o curso, os alunos aprendem educação ambiental, monitoramento de trilhas, primeiros-socorros, ciclo da água, produção de mudas da Mata Atlântica, escotismo, além de geografia e história da região do terceiro distrito onde estão localizados, o Parque Natural Municipal da Taquara e a Reserva Biológica Municipal do Parque Eqüitativa.

• Também assistiram vídeos educativos e participaram de passeios guiados por professores e monitores. O projeto conta com apoio da secretaria de Educação e da iniciativa privada. Este ano, os parceiros foram à empresa Brasken e Mabel, que doaram os uniformes e o lanche dos alunos.

• Marlos Campos, diretor do parque, após agradecer o empenho dos professores e monitores e dos pais de alunos pelo incentivo, disse que na primeira semana de janeiro alunos interessados em participar do próximo curso podem procurar a sede do órgão ou solicitar informações pelo telefone: 2787-3696, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.

Em 30 anos, o Brasil ultrapassou a marca de 1 milhão de vítimas de homicídio, com um incremento de 259%. Dados do Mapa da Violência 2012, divulgado nesta quarta (14) pelo Instituto Sangari, apontam que o número de homicídios passou de 13,9 mil em 1980 para 49,9 mil em 2010, um aumento de 259%.

Com o crescimento da população nesses 30 anos, a taxa de homicídios passou de 11,7 em cada grupo de 100 mil habitantes em 1980 para 26,2 em 2010.

De acordo com o relatório, a média anual de mortes por homicídio no país supera o número de vítimas de enfrentamentos armados no mundo. Entre 2004 e 2007, 169,5 mil pessoas morreram nos 12 maiores conflitos mundiais. No Brasil, o número de mortes por homicídio nesse mesmo período foi 192,8 mil.

“Fica difícil compreender como, em um país sem conflitos religiosos ou étnicos, de cor ou de raça, sem disputas territoriais ou de fronteiras, sem guerra civil ou enfrentamentos políticos violentos, consegue-se exterminar mais cidadãos do que na maior parte dos conflitos armados existentes no mundo”, diz o documento.

No entanto, o relatório aponta que nesses 30 anos houve uma ruptura no crescimento da taxa de homicídios no país. Entre 2003 e 2010, houve variação negativa de 1,4% ao ano. Porém, a partir de 2005, foi verificada uma instabilidade, com oscilações em torno de 26 homicídios em 100 mil habitantes. Em 2010, ocorreram 50 mil assassinatos no país. Segundo o relatório, foram registrados 137 homicídios por dia.

“Vários fatores concomitantes e complexos parecem intervir nessa explicação dessas quebras e oscilações a partir de 2003: políticas de desarmamento, planos e recursos federais e estratégias de enfrentamento”, aponta o relatório.

Os dados do Mapa da Violência demonstram ainda que os estados que lideravam as estatísticas no início da década, como Pernambuco, o Rio de Janeiro, o Espírito Santo, São Paulo, Mato Grosso, Roraima e Distrito Federal apresentam quedas do índice de homicídios. São Paulo e o Rio de Janeiro apresentam reduções de 63,2% e 42,9%, respectivamente

Por outro lado, os 17 estados com as menores taxas do país no ano 2000 apresentam taxas crescentes. Em vários locais, esse aumento teve tal magnitude que levou os estados a ocupar um lugar de destaque no contexto nacional no final da década.

Assim, Alagoas passou a ocupar o primeiro lugar no Mapa da Violência. O Pará passou da 21ª posição para a terceira; a Paraíba, da 20ª para a sexta, e a Bahia, da 23ª para sétima posição. O ranking do Mapa da Violência 2012 é liderado por Alagoas, seguido pelo Espírito Santo, Pará por Pernambuco e pelo Amapá.

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta (14) o relatório final da Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool e Crack.

Entre as sugestões apontadas no documento estão a restrição da propaganda de bebidas alcoólicas e a criação de contribuição social com alíquota de 1% sobre o valor de bebidas alcoólicas e derivados do tabaco.

O relatório recomenda também a ocupação, por parte do Poder Público, de espaços considerados redutos de usuários de drogas, como as chamadas cracolândias além da concessão de status de ministério à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad).

O relatório é resultado de sete meses de trabalho da subcomissão. Nesse período, foram feitas 12 audiências públicas e ouvidos mais de 30 depoentes, entre especialistas, representantes do governo e da sociedade civil.

O relatório final da subcomissão sugere ainda que o governo federal organize uma conferência nacional para discutir com a sociedade medidas para reduzir o uso de drogas no país. Além disso, propõem a criação de uma comissão mista, formada por senadores e deputados, para saber quantas matérias relacionadas às drogas já tramitam no Congresso.

Depois da aprovação pela Comissão, o documento será enviado à Presidência da República, para os ministérios da Saúde, Educação, Justiça, do Trabalho, e da Assistência Social, além dos governos estaduais e municipais, ministérios públicos federal e estaduais e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

BAIXADA URGENTE

INFIDELIDADE AMEÇA TIRAR
MANDATO DE VEREADORES

O meio político de Duque de Caxias está com as atenções voltadas para a Câmara Municipal. Pelo menos quatro suplentes estão reivindicando vagas na justiça eleitoral, sob pretexto de seus titulares mudarem de sigla sem justificativa. Segundo reportagem publicada nesta terça (13) pelo jornal "Capital & Negócios", as ações são de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária sem justa causa, o que caracteriza o crime de infidelidade partidária.
Os suplentes      que se sentem prejudicados pela troca de partido dos titulares são Antonio Carlos da Silva (Carlos do Toldo) e José Carlos da Costa (Dilinho), ambos do PTN; Elena Alves Melo (Helena do Posto), do PSDB, e José Raimundo Campos (Zé do Cloro), do PTB. O primeiro reivindica o mandato de Marcos Fernandes de Araújo (Marquinhos Oi), o segundo o de Margarete da Conceição de Souza Cardoso (Gaete), o terceiro o de Moacyr Rodrigues da Silva (Moacyr da Ambulância) e o último, o de Joaquim José Santos Alexandre, o Quinzé.
Segundo a reportagem do semanário caxiense, entre os 4 vereadores com mandatos ameaçados, a situação mais delicada é a de Marquinhos Oi, que deixou o DEM para ingressar no PSDB. Segundo informações não oficiais, o vereador, não foi liberado oficialmente pelo partido pelo qual se elegeu em 2008, tendo trocado de partido por conveniência própria. O jornal revela ainda que tentou confirmar a informação com o vereador e com o presidente do DEM, Hugo Neto, mas não obteve êxito em nenhuma das várias tentativas que fez. O suplente Carlos do Toldo, localizado pela reportagem, disse estar pronto para assumir o mandato.
“Com certeza serei melhor do que aquele que lá está”, disse o suplente, acrescentando: “Eu trabalho desde os dez anos de idade e o meu propósito é ser diferente, não ser igual a ninguém, e tenho certeza que posso assumir esse cargo de vereador plenamente, pois eu estou preparado e sei muito bem o que eu quero”, garantiu Carlos do Toldo, que obteve 1.339 votos.
Ele disse ainda que não entrou na política “para ganhar dinheiro”. “Meu propósito é dar qualidade de vida para a população de bairros como Parque Santista, Vila Cruzeiro, Parque Eldorado, Figueira, Capivari, São Judas Tadeu, Vila Maria Helena, Cidade Nova, Amapá, Jardim Primavera, São Lourenço e Xerém, no 4º Distrito. A política tem que mudar. Chega de políticos que aparecem na época de eleição, fazem promessas, conquistam o voto e depois somem. Eu vou fazer a diferença”, prometeu Carlos do Toldo. 

MINISTÉRIO QUER VACINAR
MENINAS DE 9 A 13 ANOS

O Ministério da Saúde avalia vacinar meninas de 9 anos a 13 anos contra o HPV, o papilomavírus humano, causador do condiloma acuminado, doença sexualmente transmissível que pode provocar câncer de útero. A informação é do secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa.
O HPV pode atingir mulheres de qualquer idade. No entanto, a ideia é imunizar adolescentes que ainda não iniciaram a vida sexual. A vacina não tem eficácia em mulheres adultas, com vida sexual ativa, que já foram expostas à infecção pelo HPV, segundo o secretário. A prevenção, nesse caso, deve ser feita por meio do exame papanicolau, que identifica o câncer no colo do útero.
Barbosa estima um custo anual de R$ 600 milhões para incluir a vacina contra HPV no calendário de imunização das adolescentes. O equivalente a um terço do que o governo gasta com todas as vacinas, segundo o ministério.
O secretário participou de debate na Comissão de Assuntos Sociais do Senado sobre projeto de lei da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que prevê vacinação gratuita contra o HPV para o público feminino na faixa etária de 9 anos a 40 anos.
Atualmente, existem mais de 100 tipos de HPV - alguns deles podem provocar câncer, principalmente no colo do útero e do ânus. De acordo com o ministério, a infecção pelo HPV é comum e na maioria dos casos não resulta em câncer. A principal forma de transmissão é pela relação sexual sem preservativo. Os sintomas frequentes são verrugas nos órgãos genitais.

 MINISTRO DO STJ MANDA
SOLTAR MARCOS VALÉRIO

Uma liminar do ministro Sebastião Reis Junior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu nesta terça (13) a liberdade do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, preso desde o dia 2 de dezembro. O publicitário é acusado de participar de um esquema de grilagem de terras e de falsificação de documentos no interior da Bahia. Preso em Salvador, Marcos Valério agora poderá responder ao processo em liberdade.
De acordo com o ministro Reis Junior, “há ilegalidade flagrante” na decisão que mandou prender Marcos Valério, uma vez que, no entendimento do magistrado, o publicitário não oferece risco à ordem pública nem ameaça ao andamento do processo.
Para o ministro, a prisão preventiva não se justifica porque havia pelo menos dez anos que não eram registrados fatos novos relativos à denúncia de grilagem de terra e fraudes em cartórios de cidades do oeste baiano. Como Valério não exerce função notarial, não oferece risco de fraudar novos registros.
O ex-sócio de Valério na agência DNA Francisco Marcos Castilho Santos também se beneficiou de uma liminar para responder ao processo em liberdade. Na segunda (12), a ex-sócia da DNA Margareth Maria de Queiroz Freitas também conseguiu uma liminar no STJ para deixar a prisão. A corte informou que ainda não há notícia sobre o andamento do pedido de liberdade do sócio de Valério na agência SMPB, Ramon Hollerbach.
Antes de entrar com pedido de habeas corpus no STJ, os advogados dos quatro publicitários presos já tinham tentado a liberdade dos clientes na Justiça baiana, mas os pedidos foram negados. Além dos quatro, mais 11 pessoas foram presas na Bahia e em São Paulo por envolvimento no caso.

RÁPIDAS

• O deputado Marco Maia, presidente da Câmara, anunciou que a PEC 270/2008, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), será votada nesta quarta-feira (14), a partir das 9h. “Estou muito feliz com a notícia da votação. Este é mais um passo para a correção de uma injustiça sem tamanho. Quero agradecer a todos que também lutaram para que a PEC fosse incluída na pauta de votações do plenário e dizer que a ajuda de todos foi muito importante”, disse Andreia Zito. A PEC 270 garante proventos integrais, com paridade, aos servidores federais, estaduais e municipais aposentados por invalidez permanente.
• A inclusão da PEC-270 na pauta de votações ocorre após três anos de luta e pressão de vários setores da sociedade. Durante esse tempo, Andreia Zito conseguiu o apoio de parlamentares de todos os partidos políticos e já havia mais de 300 requerimentos de deputados para que a proposta fosse votada em plenário.
A PEC 270 determina que o servidor da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que tenha ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003 e que tenha se aposentado ou venha a se aposentar por invalidez permanente, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição, tem direito a proventos de aposentadoria, na forma da lei, não sendo aplicáveis as disposições constantes dos §§ 3º, 8º e 17 do art. 40 da Constituição (Fator Previdenciário)
• O Art. 2º determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, assim com as respectivas autarquias e fundações, procederão, no prazo de cento e oitenta dias da entrada em vigor desta Emenda Constitucional, a revisão das aposentadorias, e pensões delas decorrentes, concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004, com base na redação constitucional anterior do art. 40, § 1º, da Constituição, com efeitos financeiros a partir da data de promulgação desta Emenda Constitucional.
• Nesta terça-feira (13), foi apresentada uma emenda à PEC, estabelecendo que os servidores que já estão aposentados por invalidez permanente terão direito à revisão de seus proventos, mas não à retroatividade. A PEC 270/2008 terá que ser votada em dois turnos, antes de seguir para votação no Senado.
• A Secretaria l de Saúde de Duque de Caxias vai levar atendimento odontológico gratuito nesta quarta (14), às 9h, a ex-dependentes químicos que estão em tratamento em uma unidade assistencial, no bairro São Bento, no 1º Distrito. O atendimento será feito na Unidade Móvel Odontológica. A iniciativa é da vereadora Fatinha, que instituiu o dia 30 de junho, como o Dia de Combate ao Crack e Outras Drogas. Além do trabalho de prevenção que tem feito através da distribuição de cartilhas e palestras, a parlamentar tem viabilizado serviços e recursos para a melhoria no atendimento dessas pessoas.
O ex-comandante Geral da Polícia Militar, coronel Mário Sergio de Brito Soares, estará participando nesta quinta-feira (15) do café comunitário promovido pelo Conselho Comunitário de Segurança Pública (15ª AISP) de Duque de Caxias. A convite do presidente do Conselho, Jailson dos Santos, o oficial falará sobre segurança pública.
A reunião acontece no campus da Universidade Estácio de Sá no município (Rua Major Correia de Melo, 86, bairro 25 de Agosto) às 15hs e contará ainda com a presença do atual Comandante Geral da PM, Coronel Erir Ribeiro Costa Filho, que aceitou convite do CCS para participar da reunião.
O Comunitário de Segurança Pública (CCS), formado por representantes do Governo na área de Segurança Publica e da sociedade civil, reúne-se mensalmente com autoridades da área de segurança do estado, gestores de órgãos públicos da cidade, sociedade civil e lideranças comunitárias. Durante as reuniões são apresentadas reivindicações, críticas e sugestões que são encaminhadas aos órgãos competentes.
O deputado federal Fernando Francischini (PSDB-PR) protocolou neta terça (13) na Procuradoria-Geral da República um pedido de investigação do governador do Distrito Federal (DF), Agnelo Queiroz e mais oito pessoas, entre elas os irmãos, um cunhado e a mãe do governante. Todos são suspeitos de enriquecimento ilícito e envolvimento em atos de corrupção
Além da investigação, Francischini pede que seja decretada a prisão preventiva de Agnelo e Ailton Queiroz, irmão do governador, a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos e o bloqueio judicial dos bens dos denunciados
Agnelo Queiroz é alvo de denúncias de participação em um esquema de desvio de verbas do Programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte. A edição desta semana da revista IstoÉ traz reportagem que levanta suspeitas de enriquecimento ilícito de Agnelo e parentes. O patrimônio da família, segundo a revista, cresceu mais de R$ 10 milhões em três anos, valor que seria incompatível com a renda do governador e dos parentes dele.
A representação de Francischini foi entregue ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Caberá a ele decidir se encaminha a denúncia e o pedido de prisão do governador ao Superior Tribunal de Justiça, corte responsável por julgar atos dos governadores.
Sem acordo sobre o texto do novo Código Florestal, deputados de várias legendas se reuniram hoje (13) na Câmara para debater o assunto. Há uma semana na Casa, ainda não há consenso sobre o nome do relator. Nas discussões de hoje (13), os parlamentares sinalizaram que o assunto só entrará na pauta da Câmara em 2012.
O novo Código Florestal retornou à Câmara no último dia 6, depois de aprovado pelo Senado. A Câmara deverá analisar as alterações feitas pelos senadores, podendo, inclusive, suprimir as alterações e mandar para sanção presidencial o texto originalmente aprovado pelos deputados
O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) reiterou suas críticas ao texto do novo Código Florestal aprovado pelo Senado. Para o deputado, os produtores rurais terão de enfrentar “altos custos” para regularizar suas propriedades e inscrevê-las no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O que, segundo ele, torna “impraticável” a aplicação da nova lei.

“O custo da recomposição ambiental é, em média, mais de R$ 5 mil por hectare. O valor bruto de produção agrícola no Brasil é R$ 162 bilhões. Haverá perda de receita anual para termos de recompor”, disse Caiado, que integrou a mesa redonda cujo texto do código foi assunto principal. “Como o cidadão vai arcar com o custo de implantar isso? E agora, com a exigência do CAR, o custo deverá triplicar”, acrescentou.
O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) disse ainda que o texto do novo Código Florestal poderá prejudicar a agricultura e a pecuária do país. “Nós plantamos 56 milhões de hectares e temos mais 170 milhões de pecuária. É absolutamente inviável termos que recuperar 65 milhões de hectares e ainda assim continuarmos produzindo. O Brasil, os estados e os municípios precisam saber desse impacto”, disse.
Sem acordo entre os líderes partidários para a escolha do relator do texto na Câmara, Colatto disse que a decisão deve ser rápida, para que haja tempo para a discussão, embora reconheça que não há pressa na tramitação do assunto na Casa. No que depender de Colatto o nome deve sair do PMDB. “Acho que o nome deve ser preferencialmente do PMDB, meu partido, e que tenha participado das discussões na Casa”, disse.
Segundo o deputado, o ideal é que os parlamentares se unam e elaborem o que chamou de “grande emendão”, referindo-se a uma proposta complementar ao texto já aprovado no Senado. A sugestão de um “emendão” foi apoiada por outros parlamentares. O deputado Moreira Mendes (PSD-RO) concordou com Colatto: “O que for de consenso, podemos fazer um 'emendão' para negociar com o relator. Mas antes precisamos conhecer o relator”.
Mendes, no entanto, discordou das críticas de Caiado. Segundo ele, os números apresentados pelo parlamentar do DEM levam em conta a atual legislação e não a legislação do novo código que entrará em vigor depois de aprovado pela Câmara.
O adiamento da votação do novo Código Florestal não causará grandes abalos no agronegócio, nem vai tirar o sono dos ruralistas, pois o decreto que impede a aplicação de multas e sanções a desmatadores foi prorrogado, pela terceira vez, por mais quatro meses, a contar desta segunda (12).
O decreto é uma aberração em termos jurídicos e um desastre no campo político, pois o desmatamento é um crime ambiental e um decreto do Governo não tem poderes para suspender a vigência de uma lei, como é o caso da Lei Ambiental em vigor
O decreto prorrogando o prazo foi assinado pela presidenta Dilma Rousseff na última sexta-feira (9) e publicado na segunda (12) no Diário Oficial da União. O novo prazo vence em 11 de abril de 2012
• Seguindo o exemplo de outros ministros que deixarem o Governo desde a posse de Dilma Rousseff, o ministro das Cidades, Mário Negromonte, disse nesta segunda (13) que não irá "brigar" para permanecer no cargo, apesar das denúncias de irregularidades na pasta. O ministro disse que “não fica de joelhos” para ninguém.
"Eu não estou preocupado com isso, se vou ficar, se vou sair. Estou preocupado em fazer um bom trabalho, e isso estou fazendo. Não tenho apego a cargo", disse Negromonte ao sair da reunião da Comissão Executiva do partido dele, o PP, na Câmara dos Deputados. “Eu não tenho apego e não fico de joelhos para ninguém por causa de cargo”, completou.
Reportagens publicadas na imprensa denunciam irregularidades no Programa Minha Casa, Minha Vida, como a cobrança de propina para quem precisa de moradia, como taxas de inscrição por organizações não governamentais (ONGs).
Além disso, a diretora de Mobilidade Urbana da pasta, Luiza Gomide, com autorização do chefe de gabinete do ministro, Cássio Peixoto, alterou um parecer técnico contrário à mudança do projeto do governo de Mato Grosso de trocar a implantação de uma linha rápida de ônibus (BRT) pela construção de um veículo leve sobre trilhos (VLT). A mudança aumentaria os custos da obra em R$ 700 milhões.
Negromonte acredita que as denúncias contra ele estejam partindo de aliados do governo instalados no ministério. “Tem fogo amigo [vindo] de lá de dentro. Tem outros partidos lá, dentro do ministério”, disse. No início do mês, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou requerimento convidando o ministro para dar explicações sobre as denúncias.

segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

BAIXADA URGENTE


AMPLA – 30 ANOS LIVRES DA
FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO

A blitz que a Prefeitura realizou semana passada nos escritórios da espanhola Ampla, em Saracuruna, levantou o véu que, por cerca de 30 anos, protegeu a empresa que comprara a CERJ – antiga Cia. de Energia Elétrica do Rio de Janeiro – privatizada em fins de 1996. A própria Secretaria de Serviços Públicos, que deveria fiscalizar a concessionária, afirmou que o Alvará apresentado pela empresa era dos anos 80 e estava em nome de outra empresa, isto é, mais de 15 anos depois de comprar a CERJ, a Ampla não se deu ao enfadonho trabalho de requerer a regularização da transação junto à Prefeitura.
A confissão de culpa da Secretaria de Serviços Públicos levanta uma questão importante: será que só a Ampla goza desse estranho privilégio de não precisar renovar anualmente o seu Alvará de funcionamento, ou outras grandes empresas, como a Petrobrás-Reduc  e outras mais também estão atuando clandestinamente no município? Foi pela falta de fiscalização da Prefeitura que uma empresa, que opera no ramo da reciclagem, recebeu óleo misturado a água do mar, retirado da área do Campo de Frade, que acabou vazando para valões da Figueira, daí seguindo em direção à Baía de Guanabara, aumentando a poluição da baía.
Seja como estatal ou como empresa privada, a CERJ/AMPLA não podia operar sem a renovação do Alvará, o que é obrigatório para todas as empresas a cada início de ano fiscal. É através do Alvará que é feita a fiscalização de rotina para saber se a empresa está funcionando corretamente. Sem a fiscalização, uma farmácia pode se transformar num laboratório de fundo de quintal, da mesma forma que um botequim pode se transmudar num cassino.
Será que algum valente vereador da oposição vai se dar ao trabalho de cobrar do Prefeito explicações para a falta de fiscalização na Ampla, bem como para a dívida do município para com a concessionária chegar aos R$ 12 milhões, como a Ampla informou depois de cortar o fornecimento de energia à Prefeitura, inclusive ao gabinete do prefeito em Jardim Primavera?

ACUSADOS DA MORTE DA
JUIZA VÃO A JURI POPULAR

Os 11 policiais militares acusados de envolvimento na morte da juíza Patrícia Acioli vão a júri popular. A decisão foi anunciada neta segunda (12) pelo juiz Peterson Barroso Simão, da 3ª Vara Criminal de Niterói.
A medida atinge os réus Daniel Santos Benitez Lopez, Claudio Luiz Silva de Oliveira, Sérgio Costa Júnior, Jeferson de Araújo Miranda, Jovanis Falcão Júnior, Charles Azevedo Tavares, Alex Ribeiro Pereira, Júnior Cezar de Medeiros, Carlos Adílio Maciel Santos, Sammy dos Santos Quintanilha e Handerson Lents Henriques da Silva.
O juiz indeferiu todos os pedidos de revogação de prisão feitos pelos advogados e ainda determinou a transferência de dois acusados – o coronel Cláudio Luiz, ex-comandante do 7º Batalhão de São Gonçalo, e o tenente Benitez – para uma penitenciária federal de segurança máxima, fora do Rio de Janeiro, em regime disciplinar diferenciado.
Em nota divulgada pelo Tribunal de Justiça, o juiz justificou a necessidade de transferência dos dois: “a acusação imputa a ambos o poder de influência sobre os outros acusados em razão da posição de liderança que ocupavam, exercendo autoridade sobre os demais”.
A juíza Patrícia foi morta na noite de 11 de agosto deste ano, com 21 tiros, quando chegava em casa, no bairro de Piratininga, em Niterói. Ela era considerada intransigente com policiais que se desviavam da lei, aplicando penas severas em casos de corrupção e contra assassinatos cometidos por militares.
Todos os réus respondem por homicídio triplamente qualificado e por formação de quadrilha armada, com exceção de Handerson Lents, que não foi considerado parte da quadrilha, pois sua participação teria se limitado a apontar a residência da juíza.
A dúvida, agora, é se o Tribunal de Justiça vai garantir a segurança dos jurados que irão decidir o futuro dos réus, já que o TJ retirou a proteção policial que fornecera à juíza que vinha recebendo ameaças de morte por sua corajosa luta contra as milícias que agiam em São Gonçalo.

RECEITA ELIMINA DECLARAÇÃO
PARA QUEM TEM FONTE UNICA

A partir de janeiro de 2013, a Receita Federal deixará de exigir a Declaração Anual do Simples Nacional. Já a partir de janeiro de 2012 serão extintos o Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF), a Declaração de Crédito Presumido de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e a Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) para imóveis imunes e isentos. Em 2014, será extinta a Declaração de Informações Econômico-Fiscais de Pessoa Jurídica (DIPJ). As medidas fazem parte de um pacote anunciado pelo Fisco para facilitar a vida dos contribuintes.
Uma delas é que o Fisco vai passar a enviar aos contribuintes que tenham uma única fonte de renda uma cópia da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física já preenchida. A Receita também vai deixar de exigir que pessoas jurídicas apresentem algumas declarações hoje obrigatórias.
“É uma iniciativa do Governo para buscar simplificar a vida dos contribuintes no cumprimento de suas obrigações. Não haverá ganhos de eficiência no aspecto da arrecadação e nem na redução de erros que, hoje, já são bastante mitigados”, disse o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.
O fornecimento da declaração para contribuintes que tenham uma única fonte de renda e que optarem pelo modelo simplificado deve entrar em vigor a partir de 2014 (relativo ao exercício fiscal 2013). De acordo com Barreto, cerca de 70% dos cerca de 25 milhões de contribuintes optam pelo modelo simplificado. Para os demais contribuintes, a declaração permanecerá da forma que já é hoje, com alguns aperfeiçoamentos.
De acordo com o secretário, a melhor forma de enviar a declaração já preenchida para o contribuinte ainda está sendo discutida. O mais provável é que ela seja posta na página da Receita Federal na internet, por meio do Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), um portal eletrônico onde cada um pode ter acesso a serviços protegidos por sigilo fiscal. Caberá ao contribuinte confirmar ou corrigir as informações antes de enviá-las à Receita Federal.

 RÁPIDAS

• Quanto trocou em2003 a Taxa de Iluminação pela Contribuição sobre iluminação pública, que chega a 10% do valor da conta de energia elétrica, a Prefeitura firmou um contrato com as concessionárias, que passaram a cobrar a referida "Contribuição" na conta mensal. Assim, quem não concordar com a tal Contribuição, não tem como adiar o seu pagamento sob pena de ter o fornecimento cortado.
• Para firmar contrato com o Poder Público, a contratada deve apresentar toda a documentação que prova que é uma empresa legalmente constituída. Se o Alvará é dos anos 80, como garante o instável Secretário de Serviços Públicos, que documento a Ampla apresentou em 2003 à douta e competente Procuradoria Geral do Município para se habilitar a cobrar do contribuinte a tal Contribuição?
• No momento, o próprio município está impedido de receber recursos do Estado e da União por estar inscrito no Cadim, o Cadastro das instituições oficiais, inclusive prefeituras, inadimplentes com suas obrigações fiscais, inclusive prestação de contas. Como se explica que uma concessionária de serviços públicos continue operando sem o devido Alvará?
• Estão estremecidas as relações entre os deputados federais Alexandre Cardoso, do PSB e atual Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado, e Washington Reis, do PMDB. Tudo porque o ex vice do prefeito Zito decidiu indicar o ex vereador Abdul Haikal, ligadíssimo ao presidente do PSB/RJ, para um cargo na Valec, a poderosa estatal que cuida das obras de construção de ferrovias e, por conta disso, movimenta bilhões de reais por ano. A Valec é subordinada ao Ministério dos Transportes, feudo de propriedade do PMDB. 
• Antes desse desentendimento entre Alexandre Cardoso e Washington Reis, ambos da base do governador Sérgio Cabral, ninguém sabia dos conhecimentos sobre engenharia ferroviária do simpático Abdul, que já foi presidente de uma federação de cooperativas de vans no Estado.
• Uma recente edição do jornal Capital que publicou uma entrevista com o ex deputado Marcos Figueiredo, ex Secretário de Habitação do prefeito Zito, foi recolhida em todos os setores da Prefeitura por "ordem superior". De quem teria partido tal idéia, já que a Constituição garante a liberdade de imprensa, de culto, de religião e de pensamento?
• Um esclarecimento importante: o jornal vem publicando entrevistas com todos os pré candidatos a prefeito em 2012, inclusive com Zito e Mazinho, este presidente da Câmara.
A Secretaria de Assistência Social de Duque de Caxias entrega nesta terça-feira (13) cheques de R$ 9.587,45 a 22 instituições do município cadastradas no órgão e que atendem a jovens e idosos. Os recursos são do rateio da arrecadação do estacionamento na cidade, fiscalizado pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos, referente aos meses de abril a novembro. O valor do repasse será de R$ 210.923,90.
A entrega dos cheques será às 17h30, na Praça do Pacificador, Centro, e serão beneficiadas as seguintes instituições: Lar dos Velhos São Bento, Grupo Espírita Consolador Prometido, Lar Evangélico de Assistência ao Carente Amor Maior, Lar Jesus é Amor, Comunidade Rural Casa do Caminho, Grupo Espírita Servidores de Cristo, Associação Educacional Homens do Amanhã (BETEL), Instituição Afro Cultural Ojuobá Axé, Lar de Maria Dolores e Meimei, Mansão da Esperança (Caibar Schutel).
Também foram contempladas a Obra de Recuperação e Assistência Social Getsêmani, Lar Beneficente Arco Íris, Associação Brasileira de Assistência a Criança Excepcional, Lar Beneficente Amar, Associação Beneficente Antonio Soares, Associação Nacional de Estudos e Entretenimento de Longevos, Fundação Beneficente Evangélica Jesus de Nazaré, Associação de Ensino Jardelina Dantas, Centro Integrado de Reabilitação Sarapuí, Lar Fabiano de Cristo, Centro Comunitário Nossa Senhora das Graças (ASPAS) e Casa Espírita Francisco de Assis
O vereador Mazinho participou sexta-feira (6) da festa de formatura do Colégio Amigo. O evento foi realizado na Fábrica de Sonhos, instituição que tem como patrono o presidente da Câmara.
Mazinho confessou que, quando deu início ao projeto "Colégio Amigo", algumas pessoas garantiam que o projeto não ia durar um ano, pois era coisa de político.
Oito anos depois, "estamos aqui formando novos alfabetizados. Tenho a certeza que daqui vão sair os médicos, os engenheiros, os dentistas do futuro. Obrigado por vocês confiarem nesse projeto” finalizou o tio Mazinho, como o vereador é chamado pelas crianças.
O dossiê "Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil" mostra que a pressão para entregar as obras de reforma e construção de estádios em tempo hábil para a Copa de 2014 tornou precárias as condições de trabalho nesses empreendimentos. O documento divulgado ontem (12) foi elaborado pela Articulação Nacional de Comitês Populares da Copa, rede de movimentos sociais e pesquisadores que acompanham os preparativos para os eventos esportivos.
O relatório destaca que ocorreram dez paralisações de trabalhadores nas obras de seis dos 12 estádios que serão usados no Mundial (em Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Fortaleza, Recife e no Rio de Janeiro). As pautas de reivindicação tinham em comum, segundo o levantamento, pedidos de aumento salarial, de concessão de benefícios, do fim do acúmulo de tarefas e das jornadas excessivas de trabalho.
O levantamento mostra ainda as tentativas de repressão aos movimentos grevistas. Segundo o documento, em Brasília e Pernambuco, funcionários ligados às paralisações foram demitidos arbitrariamente.  No estado nordestino, houve denúncia de ação truculenta da polícia para impedir as manifestações.
As condições de trabalho nos canteiros de obra estão relacionadas, de acordo com o dossiê, à pressa para que os empreendimentos fossem entregues a tempo para os eventos. “Criou-se um fantasma que acompanhou e acompanha todo o processo de preparação para 2014 e 2016, e que, com certo incentivo de meios de imprensa, cria expectativas sobre a possibilidade de um fracasso vexatório da Copa no Brasil”, diz o texto.
Essa pressão, conforme o documento, beneficiou as empreiteiras envolvidas, reduzindo os entraves legais e servindo de pretexto para “violações de direitos dos trabalhadores”. “[A pressão] contribuiu para os atropelos legais, aportes adicionais de recursos públicos, irregularidades nos processos de licenciamento de obras e inconsistência e incompletude de alguns projetos licitados sem qualquer segurança econômica, ambiental e jurídica”.
O relatório mostra também que 50% do financiamento dos projetos são feitos com recursos públicos, principalmente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O superintende de meio ambiente da Chevron, Luiz Pimenta, admitiu durante a audiência pública na Câmara dos Vereadores de Macaé,  que o estudo prévio sobre as condições do solo no Campo de Frade tinha identificado a falha geológica por onde o óleo vazou.
Durante os esclarecimentos aos vereadores e autoridades locais sobre o vazamento que poluiu a bacia de Campos com cerca de 440 mil litros de óleo, ele assegurou que durante a perfuração os técnicos trabalharam com essa informação e fizeram cálculos para garantir que o óleo não passaria por ali. "Se modelagem de reservatório e interpretação de pontos sísmicos fossem uma ciência exata, ninguém perfuraria pontos secos – afirmou Pimentel.
Pimenta também esclareceu que este poço foi o 11º perfurado pela empresa e disse que até hoje, 35 dias depois de identificado o vazamento, a empresa ainda tenta entender o que aconteceu.
- A causa básica conhecida foi o rompimento da parede na camada sedimentar, mas como o óleo chegou à parede do ponto onde vaza ainda está em estudo.
A audiência, que durou quase três horas, também contou com a presença do deputado federal Alessandro Mussi, que já tinha acompanhado os esclarecimentos de Pimenta na Câmara dos Deputados, onde ele admitiu que a empresa estava envergonhada com o acidente.
Mussi afirmou que está preocupado com o futuro da região, onde existem 118 plataformas de petróleo, e defendeu a reformulação da forma como é feita a fiscalização. Segundo ele, atualmente a avaliação do trabalho é feita com informações da própria empresa fiscalizada e não com ações dos órgãos responsáveis, inclusive a ANP. Ele lembrou que no último dia 25 de novembro, a Procuradoria da República em Macaé abriu um inquérito para investigar a eficácia dessa fiscalização.
A Audi do Brasil e a Abolição Veículos terão que indenizar em R$ 15 mil, por danos morais, um comprador de um veículo. Leonardo Bastos adquiriu um Audi A3 e, durante uma viagem, em 2004, na Rodovia Presidente Dutra, o "airbag" do passageiro foi acionado espontaneamente, causando susto e dificuldade no controle da direção do automóvel.
O incidente colocou em risco a vida de Leonardo e do carona.  Segundo o autor da ação, o veículo só foi reparado pela segunda ré, após, conseguir uma liminar concedida pelo Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
A concessionária e o fabricante alegaram em sua defesa que quando foi realizado o conserto do veículo foi detectada avaria na parte inferior do automóvel, junto ao sensor lateral do airbag, causado pelo forte impacto. Fato possível para o acionamento gratuito do dispositivo de segurança.
Para o relator da decisão, desembargador Carlos José Martins Gomes, da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, houve sim falha na prestação de serviço de ambas as rés, e risco trazido pela falha, o que gera o dever de indenizar.
“Não há como se negar que se trata de relação de consumo e o dever de segurança em relação aos produtos que fabricam e comercializam. Desta forma, mesmo que toda a argumentação da ré fosse viável, só o fato da informação insuficiente no manual do proprietário já caracterizaria o fato do produto, porque naquele livreto sequer está aventada a hipótese de que uma pancada na parte inferior do veículo pode ter como conseqüência o acionamento do airbag".
"Os fatos em tela, sem a menor dúvida, ocasionaram abalo e sofrimento psíquico ao autor, que suplantam o mero aborrecimento, tendo em vista a gravidade do risco trazido por defeito em equipamento que visa, justamente, garantir maior segurança aos usuários do veículo”, afirmou o magistrado.
A campanha de conscientização sobre o respeito aos idosos nos transportes públicos foi lançada nesta segunda-feira (12) pelos deputados Marcelo Simão (PSB) e Claise Maria Zito (PSDB) presidentes das Comissões de Transportes e de Assuntos da Criança, Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa na Central do Brasil.
Os presidentes das duas comissões, Marcelo Simão (PSB) e Claise Zito (PSD), respectivamente, entregaram panfletos, conversaram com motoristas e cobradores e colaram cartazes no interior dos ônibus. 
A deputada Claise destacou a importância da adesão dos motoristas à campanha. “Conversei com os motoristas sobre a importância deles nesta campanha. Muitos estão falando que vão colaborar. Nosso objetivo está sendo alcançado”, destacou
O deputado Marcelo Simão classificou como positiva a atividade, e lembrou que os motoristas também sofrem muita pressão. “O trânsito no Rio é muito difícil, principalmente para os motoristas de ônibus. Mas eles têm que ter respeito, entender que amanhã podem ser eles ou familiares deles no ponto”, relatou Simão.
A campanha foi idealizada pelas duas comissões devido ao grande número de reclamações sobre o problema. Segundo os deputados, os colegiados chegam a receber cerca de 15 denúncias diárias sobre o desrespeito aos idosos nos transportes. Entre as principais reclamações estão ônibus que não param nos pontos e o desrespeito aos assentos preferenciais nos coletivos.
Além dos motoristas e outros profissionais do transporte, os deputados conversaram também com idosos que relataram as dificuldades pelas quais passam diariamente.
A aposentada Terezinha Maria de Jesus aprovou a campanha, e disse esperar que o desrespeito diminua. “Se realmente respeitarem os nossos direitos, será muito bom. Muitas vezes, quando estou no ponto, os ônibus não param ou arrancam, é um direito que nem sempre é respeitado”, afirmou.