quinta-feira, 26 de agosto de 2010

BAIXADA URGENTE

DILMA SÓ TEM MEDO
DE UM NOVO APAGÃO
Com a vantagem conquistada nas últimas pesquisas, a ex Ministra de Minas e Energia do Governo Lula só teme que se repita o apagão de 2009, que
deixou 18 estados e o Distrito Fedeal sem energia por horas, sem que o Governo soubesse informar a razão do desligamento de todas as linhas de transmissão do País. A única informação do então ministro Edon Lobão é que o problema começara em Furnas, que fornece apenas 19% da energia elétrica consumida no País, além de quase 100% do Paraguai. Por conta dessa trapalhada fenomenal, a Agência Nacional de Eneergia Elétrica multou a estatal Furnas em R$ 57,3 milhões, além da Light, por não acionar as suas usinas do Rio Paraíba. Faltou multar a Petrobrás, que Lula obriou a comprar as duas usinas térmicas construídas em Campos Elíseos, ao lado da Reduc, no Governo FGC justamente para impedir um novo apagão.
Com a longa estiagem, os reservatoros das hidroelétricas estão em níveis críticos, enquanto as novas usinas, prometids por Lula, ainda não saíram do papel. Por isso Dilma treme ao ouvir falar da possibiliade de um novo apagão, que reduziria o seu prestigio político a pó. Enquanto Serra e Marina fazem corpo mole na oposição do Governo Lula, Dilma vai desfilando como a 1ª Presidenta do Brasil. Por isso já começou no PMDB a disputa pelos ministérios e um dos mais afoitos é o ex governador Moreira Franco, que sonha com o Ministério dos Transportes ou, como prêmio e consolação, a presidência da Caixa

JUSTIÇA MANDA PREFEITURA
DEVOLVER A GRANA DO SUS



A Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou que a prefeitura de Nova Iguaçu reponha R$ 4,1 milhões em verbas que deveriam ter sido investidas no Fundo Municipal de Saúde, nos anos de 2002 e 2003. A decisão do juiz Silvio Wanderley do Nascimento Lima, da 3ª Vara Federal de São João de Meriti, prevê multa à prefeitura e à União, se o dinheiro não for reposto.
De acordo com nota divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, a prefeitura descumpriu a Emenda Constitucional 29/2000, que fixa o repasse para a saúde, proporcional à arrecadação de impostos.
Segundo relatório do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), em 2002 o município investiu 7,95% do arrecadado em impostos, quando deveria ter aplicado 10,2%. Em 2003, esse índice deveria ser de 11,8%, mas a Prefeitura só aplicou 10,63%.
O município justificou, na ação, que pagou mais do que o mínimo em anos anteriores e que não teve considerados os gastos em saneamento básico como investimento em saúde. A prefeitura de Nova Iguaçu informou, por meio de sua assessoria, que não iria se pronunciar sobre a decisão em função de ainda não ter sido notificada oficialmente

RÁPIDAS

• Uma nota assinada por 56 entidades ligadas à comunidade científica, lideranças indígenas, religiosas e sociais contrárias à construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte classifica como “sentença de morte do Xingu” a concessão para construção da usina, que será assinada ontem (26) em cerimônia no Palácio do Planalto. • “O governo federal assinará a sentença de morte do Xingu e a expulsão de milhares de cidadãos de suas casas, o pouco que ribeirinhos e pequenos agricultores das barrancas do rio podem chamar de seu”, informa a nota, referindo-se ao Decreto de Outorga e ao Contrato de Concessão da UHE Belo Monte com o Consórcio N/Morte Energia no Palácio do Planalto.

• “Neste ato, serão rasgados acordos internacionais como a Convenção 9 da Organização Internacional do Trabalho, a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a Convenção sobre Diversidade Biológica, que exigem o consentimento livre, prévio e informado dos Povos Indígenas e Comunidades Locais em caso de empreendimentos que afetem suas vidas”, acrescenta.
• As entidades criticam o fato de a assinatura ocorrer antes de o Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ter concedido a licença de instalação à obra. Além disso, lembram que ainda estão tramitando na Justiça 15 Ações Civis Públicas contra a Licença Prévia, contra o leilão e por violação de Direitos Humanos e Constitucionais das populações ameaçadas
• Muito embora não conste dos discursos, promessas e programas de governo de Dilma
, Serra e Marina Silva, o saneamento básico está entre os principais desafios que o próximo presidente da República e os futuros governadores terão que enfrentar.
• No Brasil, só 43,2% da população têm o esgoto coletado e apenas 34,6% dos dejetos recolhidos são tratados. Em relação ao abastecimento por água encanada, o cenário é melhor: 81,2% da população têm acesso. Mas, se recortarmos a Região Norte, o quadro volta a ficar ruim: 42,4% das pessoas não têm água tratada saindo da torneira de casa – pelo menos não fornecida pelas companhias de abastecimento.
• O Norte do país, aliás, é a que tem os piores índices de saneamento: só 5,6%% do esgoto é coletado e, desse total, apenas 11,2% passam por tratamento. No Acre, menos de 40% da população têm água tratada em casa. Os dados são do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis), e foram informados ao Ministério das Cidades em 2008 – último ano cujas informações foram divulgadas – pelas companhias de abastecimento de água de 4.627 municípios e pelas empresas de coleta de esgoto de 1.468 municípios. Apesar de não englobar todos os municípios do país, os dados do Snis sobre água e esgoto se referem a 97,6% e a 76,9% da população respectivamente.
• O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, este mês, dados de 2008 um pouco diferentes. Segundo a pesquisa do instituto, 45,7% das residências do país têm coleta de esgoto. Do total de esgoto coletado, 68,8% são tratados. O IBGE também mostra que 87,2% das casas têm água tratada.
• Para o ministro da Cidade, Márcio Forte, o horizonte da universalização do saneamento básico no país ainda está distante. Fortes informa que foram investidos cerca de R$ 40 bilhões no setor nos últimos quatro anos – o que daria uma média de R$ 10 bilhões ao ano empenhados em obras que já começaram. Mas, segundo ele, seriam necessários algo entre R$ 180 bilhões e R$ 190 bilhões para garantir água, esgoto e lixo coletados e tratado para toda a população, considerado o crescimento vegetativo das cidades. No ritmo atual de investimento, de acordo com Fortes, o Brasil atinge a universalização do serviço em 19 anos.
• A Confederação Nacional dos Municípios, que representa os prefeitos de todo o país, apresenta número ainda mais dramáticos. Segundo o presidente da instituição, Paulo Zilcoski, seriam necessários R$ 220 bilhões para conseguir dar saneamento básico a todos os brasileiros. “Daqui há uns 40 anos talvez a gente consiga isso”, afirmou. Para ele, não há dinheiro e que, portanto, os prefeitos não conseguem cumprir com a obrigação constitucional de implementar as redes. “A titularidade disso é nossa, nós é que temos que fazer, mas não temos recursos”, justificou.
• O investimento compensa, segundo o professor do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília, Oscar Netto. Ele garante que os benefícios à saúde e ao meio ambiente trazidos pelo saneamento básico significam menos gastos nestas mesmas áreas depois. “Tratamento e coleta de esgoto podem representar uma parcela razoável do Orçamento, mas se nós compararmos com os ganhos que vamos ter, é altamente compensatório. Na área de saúde, por exemplo, várias doenças que provocam faltas no trabalho estariam sendo evitadas com a instalação de saneamento”, disse.
• Segundo Netto, que já foi diretor da Agência Nacional de Águas, a população também precisa ser educada para entender a relação entre o saneamento e a qualidade de vida, de modo que possa valorizar as obras nestas áreas. Ele ressaltou que o Brasil está atrás de países com o mesmo grau de desenvolvimento econômico. “Quando a gente pensa no bem-estar da sociedade, ele é incompatível com esse nível de coleta e tratamento de esgoto que nós temos. E, na verdade, o desenvolvimento não é só econômico, ele tem que ser social e sustentável também”, disse.
• A Praça Vila Leopoldina III, no Gramacho, apesar de nova, póis completou em julho dois anos da última reforma (Governo Washington Reis), já fortes sinais de deterioração, como se fosse uma anciã de 100 anos. Com mesas, bancos e brinquedos quebrados, alambrado rasgado, grama sintética esburacada, cacos de vidros por todos os lados e os banheiros em situação de extremo vandalismo, a praça, que sempre foi um local de confraternização, encontro e democracia, virou um local de tristeza.
• Devalcir Romualdo Ribeiro, 44 e nasceu e ainda mora no bairro, disse que as crianças não podem mais brincar na praça pois correm o risco de se feror com os muitos cacos de vidros espalhados pela praça. “Nós perdemos a vontade de frequentar essa praça”, comentou Devalcir.
• Nessa praça atua um grupo do Projeto Comunidade Educadora, que existe há quatro anos e atua nos bairro do Olavo Bilac, Jardim Leal e Gramacho. De acordo com o coordenador da Ong Quer Brasil, Cláudio Augusto Vieira da Silva, o projeto atua em 29 instituições e é dividido em três grupos: Rodas de leituras, Educação Ambiental e Resgate da Memória do bairro e do município.
• “Temos 25 jovens a partir dos 12 anos de idade que trabalham nestes três blocos. Além dos três grupos fazemos também as Tendas Ecológicas, que é uma exposição itinerante dos resultados do nosso trabalho”, comentou Cláudio, acrescentando que esse trabalho é uma parceria da Ong Quer Brasil com o Colégio Estadual Guadalajara, coordenado pela professora Elenita Bezerra da Silva.
• Avisado dos problemas da praça por uma comissão de moradores, o vereador Mazinho, presidente da Câmaara, sobrou providências do Secretário de Obras, Santo Monteiro, que afirmou que não poderia fazer ou falar nada sem antes consultar o prefeito.
• A Secretaria de Cultura está cadastrando artistas da Baixada que tenham projetos para se apresentar nos pontos de Cultura que serão abertos em Duque de Caxias nos próximos meses. Segundo o secretário Gutemberg Cardoso, que assumiu o cargo recentemente, este é apenas o primeiro passo para um projeto mais amplo
• “O objetivo não é apenas atualizar o catálogo dos profissionais, mas também fomentar a economia cultural através de eventos com a chancela da secretaria”, explica o secretario, destacando que o banco de dados oficial servirá para organizar e divulgar a arte no município, criando uma ponte entre produtores, patrocinadores e consumidores de bens culturais. Os técnicos que trabalham nas áreas de música e artes cênicas, também podem fazer o cadastramento. Os que desejarem, também podem apresentar currículo profissional.
• Os profissionais devem comparecer à Escola de Artes da Secretaria de Cultura e Turismo, que funciona na Rua Ailton da Costa nº 115, 6º andar, em frente á 59ª DP/Caxias, de segunda a sexta-feira, no horário comercial. Os documentos necessários são CPF, comprovante de residência e carteira de identidade ou profissional, sendo aceito documento emitido por órgão ou sindicato da categoria. Em todos os casos, basta a apresentação de cópia. Outras informações poderão ser obtidas com Carlos Lima e Chiquinho Maciel. O telefone da Secretaria é 2652-5631.
• O secretário Gutemberg Cardoso também confirmou para o início de setembro do lançamento dos editais do Concursos de Poesia, que terá o apoio da Academia Duquecaxiense de Letras e Artes, bem como do VII Fesiival de Teatro, sob a coordenação do diretor de teatro Guedes Ferraz e que deverá ocorrer em novembro próximo.

CABRAL FAZ PROPAGANDA
EM REVISTA CLANDESTINA


A Fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral está a procura dos responsáveis pela revista “Agito”, que publicou uma longa reportagem de propaganda do deputado Jorge Picciani, candidato ao Senado, e do governador Sérgio Cabral. Os dois aparecem na capa da revista, que tinha como alvo a divulgação de eventos de caráter cultural. Como a matéria tem todas as características de propaganda política, proibida pela legislação em vigor, o Ministério Público Eleitoral decidiu invesigar a revista, mas, até agora, não foi possível localziar os responsáveis pela publicação, que não foram encontrados pelos fiscais do TRE nos endereços que constam no expediente da publicação.
Tudo indica que a publicação é clandestina, da mesma forma que muitas clínicas que fazem lispoaspiração e afabam provocando a morte de pacientes incautos, como ocorreu com uma dona de casa que procurou uma clínica, que funcionava em frente ´59ª DP/Caxias e a poucos metros da Secretaria de Fazenda do município.



quarta-feira, 25 de agosto de 2010

BAIXADA CULTURAL


BAIXADA URGENTE

GABEIRA ARRANCA A MÁSCARA
DA TERRORISTA DILMA ROUSSEF


Fernando Gabeira, candidato do PV ao governo do Rio de Janeiro, afirmou nesta quarta-feira (25), durante sabatina Folha/UOL, que é um erro considerar que a militância dele e da presidenciável Dilma Rousseff (PT) – cujo codinome no era “Estela” – em grupos armados durante a ditadura militar (1964-1985) visasse a redemocratização do país. A petista usou essa interpretação em seus programas no horário eleitoral obrigatório.
“No caso da Dilma, existem diferenças na apreciação do que foi a nossa atuação”, disse Gabeira. “Todos os ex-guerrilheiros dizem que estavam lutando pela democracia. Mas se você examinar o programa que tínhamos naquele momento, queríamos uma ditadura do proletariado. Esse é um ponto de separação do passado. A luta armada não estava visando a democracia, ao menos não no seu programa”, afirmou.
Gabeira disse ainda que, ao contrário do que esperava, a ex-prefeita de São Paulo e candidata ao Senado Marta Suplicy, antiga amiga sua, não pediu desculpas por lembrar que o candidato não era questionado sobre seu passado, apesar de ter participado do sequestro do embaixador norte-americano Charles Elbrick, em 1969.
“Vamos deixar a Marta momentaneamente de lado”, disse.
Gabeira repetiu que o PV não está nem à esquerda nem à direita, embora grande parte do seu eleitorado o conheça por bandeiras consideradas progressistas. “Esquerda e direita é uma volta ao século 20. Não creio que hoje as grandes definições estejam por aí. Todos hoje recusam formas armadas de luta e desenvolvem um processo dentro do capitalismo. Me considero um político que quer avançar no século 21”, afirmou.
Sobre seu envolvimento na “farra” das passagens aéreas da Câmara dos Deputados, Gabeira disse que reconheceu seu erro. “Eu mesmo denunciei. E depois de denunciar, eu devolvi o dinheiro das passagens, devolvi os créditos de mais de R$ 80 mil e formulei as regras que agora estão em vigor. É um mérito da opinião publica. Reconheci o meu erro. Estou tranquilo”, disse. À época, ele admitiu ter caído “no patrimonialismo da política brasileira”.

CPI INDICIA ARRUDA E RORIZ
POR DESVIO DE R$ 4,2 BILHÕES

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Codeplan, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, aprovou ontem (25) relatório final, que pede o indiciamento de 22 pessoas por esquema de corrupção no governo distrital, entre elas o ex-governadores José Roberto Arruda (sem partido) e Joaquim Roriz (PSC), candidato ao governo do Distrito Federal nas próximas eleições.
De acordo com o relator, deputado Paulo Tadeu (PT), o esquema de pagamento de propina e desvio de dinheiro público teve início na gestão de Joaquim Roriz e continuou no governo de seu sucessor, José Roberto Arruda. Segundo o relatório, o esquema de corrupção movimentou R$ 4,2 bilhões, de 2000 a 2010, por m
eio de contratos com empresas prestadoras de serviço ao governo distrital. “As práticas administrativas nefastas de um e de outro eram exatamente as mesmas”, diz o relatório.
Em relação ao relatório final da CPI, o assessor de campanha de Roriz, Paulo Fona, informou que o candidato considera a decisão dos deputados inválida e uma ação política de adversários com o intuito de prejudicá-lo às vésperas da eleição. “É uma ação política e eleitoral para produzir manchete de jornal”, afirmou Forna.
O relatório foi aprovado pelos deputados distritais Paulo Tadeu, Aguinaldo de Jesus (PRB), Raimundo Ribeiro (PSDB) e Cristiano Araújo (PTB).
Deflagrada em novembro de 2009, a Operação Caixa de Pandora investigou esquema de pagamento de propina (com dinheiro público) a deputados distritais em troca de apoio ao governo de Arruda. O caso ganhou repercussão nacional e culminou na perda de mandato de Arruda e na prisão temporária dele e mais quatro pessoas, todas soltas atualmente

RÁPIDAS

• O plenário do Tribunal Superior Eleitoral confirmou, por 6 votos a 1, multa aplicada individualmente pelo ministro Joelson Dias à candidata petista à Presidência da República, Dilma Rousseff, e à coligação Para o Brasil Seguir Mudando, liderada pelo PT. Dilma e a coligação multados no último dia 22 de julho pela prática de propaganda irregular.
• A multa é resultado de uma representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra um outdoor fora do tamanho permitido pela lei instalado na fachada do prédio que abriga o comitê central da campanha petista em Brasília. Segundo a defesa da coligação, o painel era apenas um “ornamento” instalado para o lançamento do comitê, no último dia 13 de julho, e que foi retirado em seguida.
• A maioria dos ministros acatou a tese de Dias, que entendeu que a lei “não distingue entre a afixação permanente ou simplesmente transitória do engenho publicitário” e que a partir da minirreforma eleitoral aprovada no ano passado, o legislador deixou claro que placas maiores que 4 metros quadrados não são permitidas em qualquer situação. A multa confirmada pelo plenário na noite de hoje é de R$ 2 mil para Dilma e também de R$ 2 mil para a coligação.
• Marina Silva defendeu ontem (25) medidas que restrinjam a compra de terras por estrangeiros no país. Ela disse que não conhece a proposta que está sendo preparada pelo governo e que será encaminhada ao Congresso Nacional. Segundo Marina, essa é uma prática adotada por várias países. “Experimente o que é comprar terras nos Estados Unidos, no Japão e na Europa. Temos que ter regras para não prejudicar os interesses nacionais”, disse.
• A candidata também falou da ocupação indiscriminada do nosso litoral por empreendimentos turísticos estrangeiros. Marina disse que grandes hotéis internacionais estão sendo construídos sob o argumento de gerar empregos e melhorar a vida das pessoas, “o que não acontece”. Ela explicou que a mão de obra vem toda de fora e os lucros vão embora, e não são investidos na região. “Temos, sim, que ter um olhar cuidadoso sobre a questão da terra”, afirmou.
• Mais cedo, durante encontro com o deputado Daniel Cohn-Bendit, representante do Partido Verde no Parlamento Alemão, Marina voltou a defender um novo modelo de desenvolvimento baseado na sustentabilidade. Afirmou que o atual modelo opõe o meio ambiente ao crescimento econômico. “É um estilo de liderança velha, ultrapassada”, disse.
• O candidato do P-SOL à Presidência da República, Plínio Sampaio, voltou a defender a estatização de toda a rede de saúde privada. O socialista também criticou a transferência da gestão de hospitais públicos para a responsabilidade de organizações sociais, prática que, segundo ele, tem agravado a crise no setor de saúde pública.
• “Não há porque privatizar hospital público. O programa do P-SOL é estatizar todos os serviços de saúde, única forma de um homem pobre ter o mesmo tratamento de um homem rico. Sem isso, o rico sempre será atendido imediatamente e o pobre terá que se sujeitar à disciplina do SUS [Sistema Único de Saúde]: quatro meses para marcar uma consulta, um a dois anos para uma cirurgia”, afirmou o candidato ao visitar, na capital paulista, o antigo Hospital Brigadeiro (atual Hospital de Transplantes Euryclides de Jesus Zerbini).
• Apesar de ter gasto cerca de R$ 37 milhões para reformar e reequipar o hospital, no início do ano, o governo estadual transferiu a gestão da unidade para a responsabilidade da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (APDM), entidade sem fins lucrativos ligada à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
• “Isso é uma terceirização e, portanto, eu acho que ele [o hospital] deixou de ser público ao passar a ser gerenciado por uma organização social. Não vejo por que o próprio estado não pode administrar”, disse Plínio. O superintendente do hospital, Otávio Becker, contestou o candidato afirmando que “o atendimento é feito 100% por meio do SUS”.
• Diminuir o peso dos impostos sobre os medicamentos com objetivo de reduzir o preço dos remédios no Brasil foi o que prometeu José Serra, caso seja eleito. Ele afirmou que pretende retirar impostos de todos os medicamentos, não só os genéricos, para baixar os preços e manter a qualidade. De acordo com o candidato o país tem uma das maiores cargas tributárias do mundo em relação aos medicamentos.
• “Vamos reduzir substancialmente essa carga tributária mantendo a qualidade. Genérico não é apenas um remédio mais barato, é um medicamento de qualidade perfeita em comparação ao produto original”, disse.
• O candidato do PSDB à Presidência da República se reuniu com representantes da indústria farmacêutica para discutir propostas para aumentar a quantidade de medicamentos genéricos no Brasil. “O que queremos para o Brasil? Mais genéricos, o que significa produtos farmacêuticos de melhor qualidade e de menor preço”, afirmou.
• O tucano também prometeu corrigir o problema de atraso na produção desse tipo de medicamento no país, que, segundo ele, demorava um mês para chegar ao mercado à época em que era ministro da Saúde e agora demora até um ano. “Isto esta sendo uma barreira para se ter mais genéricos, portanto produtos mais baratos no mercado”.
• Serra citou uma estimativa da Pró-Genérico, associação que reúne as indústrias farmacêuticas do setor, mostrando que os consumidores economizaram cerca de R$ 15 bilhões com a entrada do produto genérico no mercado, há quase dez anos. O candidato informou que outra medida que pretende adotar é a ampliação das classes terapêuticas da Farmácia Popular, passando de seis para 20 os tipos de remédios disponíveis nessas unidades.
• O Tribunal de Contas da União divulgou informações sobre cerca de 10 mil gestores públicos que tiveram contas consideradas irregulares pelos tribunais de contas dos estados. A partir de hoje (24), com a implantação do Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos, será possível consultar dados sobre contas irregulares e condenações que foram encaminhadas à Justiça Eleitoral.
• De acordo com o TCU, o cadastro promove a transparência dos gastos públicos e fortalece o controle social. O cadastro estará disponível na Internet e poderá ser acessado pelo portal da Rede de Controle da Gestão Pública.
• O sistema também permitirá a pesquisa de dados sobre condenados por improbidade administrativa e empresas inabilitadas para ter contratos com a administração pública. Segundo o tribunal, a implantação do sistema é uma das ações da Rede de Controle que tem como propósito intensificar, de forma coordenada, o combate à corrupção e ao mau uso de recursos públicos.
• Com a Lei da Ficha Limpa, os políticos que forem condenados em decisões de colegiados, incluindo os tribunais de conta estaduais, não poderão se candidatar. Uma mudança promovida pela lei é a necessidade de comprovar que o político teve a intenção de lesar o patrimônio público para que seja considerado inelegível.
• A partir de agora, o político que tenha um cargo público e suas contas rejeitadas pelo TCU, precisa de uma decisão da Justiça que suspenda ou anule o entendimento do tribunal.
• Em nova investida na favela Vila Ideal, próximo à Praça do Pacificador, a polícia apreendeu um manual de instrução para uso de armamentos. A ação, que aconteceu na manhã desta quarta-feira (25), terminou com dois suspeitos mortos, quatro presos e dois menores apreendidos. Na quinta (19), na primeira investida a Polícia apreendeu armas e drogas, inclusive uma metralhadora Ponto 30, capaz de abater uma aeronave a baixa altitudes.
• De acordo com o titular da Delegacia de Repressão a Armas e Explosivos (Drae), delegado Márcia Becker, o manual mostra o passo a passo de como os criminosos deveriam utilizar cada tipo de arma. Além do manual, os agentes apreenderam três metralhadoras, quatro pistolas e drogas em quantidade ainda não contabilizada.
• Os policiais afirmaram que, entre os suspeitos presos e um dos mortos durante a operação aparecem nas imagens divulgadas pelo Jornal Nacional no dia 16 de agosto. As imagens gravadas por um ex-morador da favela mostram traficantes carregando armamentos pesados. Entre os presos na operação desta quarta, segundo a Drae, está um dos gerentes do tráfico que aparece nas imagens com um fuzil AR-15.
• “A operação contou com 10 policiais e realizou um trabalho de inteligência, prendendo criminosos e minimizando os riscos. Reconhecemos três suspeitos que aparecem nas imagens e vamos continuar fazendo operações no local”, afirmou o chefe de polícia, Allan Turnowsky.

ESTADO VAI INDENIZAR
VÍTIMA DE BALA PERDIDA


O governo do Estado, que Sérgio Cabral garante estar pacificado, terá que pagar R$ 50 mil de indenização por dano moral ao pai de uma criança de 11 anos vítima de bala perdida. A decisão é dos desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio que reformaram a sentença de primeiro gr
au que havia julgado improcedente o pedido.
A filha de José Fernando de Oliveira morreu em dezembro de 2007 após ser atingida por projétil de arma de fogo oriundo de confronto entre policiais militares e traficantes na comunidade do Morro dos Telégrafos, no Complexo da Mangueira, na Zona Norte do Rio.
Para o relator do processo, desembargador Alexandre Freitas Câmara, o Estado tem o dever de reparar os danos sofridos. “Relativamente ao dano moral, releva notar que tal se caracteriza in re ipsa, ou seja, em virtude do próprio fato e independentemente da produção de outras provas, sendo de todo presumíveis os sentimentos de dor e angústia suportados pelo autor, diante da perda de sua filha em tais circunstâncias”, destacou o magistrado.
Além da indenização por dano moral, José Fernando de Oliveira receberá pensão de 2/3 do salário mínimo, a partir da data em que a vítima completaria 14 anos até a data em que completaria 25 anos de idade. A partir de então, a pensão será de 1/3 do salário mínimo, até a data em que a vítima completaria 65 anos de idade ou até o falecimento do autor.

terça-feira, 24 de agosto de 2010

BAIXADA URGENTE

CONFUSÃO EM VELÓRIO
ACABA NA DELEGACIA

A 59ª DP/Caxias está investigando uma confusão ocorrida durante um velório no Cemitério de Nossa Senhora de Belém, mais conhecido como Corte Oito, ocorrida no final da tarde da última quinta-feira, envolvendo o vereador Chiquinho Grandão. A confusão ocorreu no momento em que o vereador deveria estar no plenário da Câmara, que só realiza sessões de votação terças e quintas-feiras, a partir das 17;00h. O incidente foi registrado a pedido de Fabiano Pinto Duarte, diretor de Fiscalização e Agenciamento Funerários e Cemitérios. O fato veio a público nesta quarta-feira conforme reportagem publicada pelo jornal “Capital Mercado & Negócios”, o primeiro jornal da Baixada Fluminense especializado em economia.
Segundo consta do Registro de Ocorrência nº 059-11131/2010, Fabiano foi comunicado da ocorrência através da Supervisora do Cemitério, informando que funcionários da Funerária Rio Pax, juntamente com o Vereador Chiquinho Grandão, invadiram as instalações do Cemitério com um corpo para velar e sepultar. Ocorre, porém, que o corpo não estava acompanhado da documentação exigida por lei. “Impedidos de ocuparem a Capela, os invasores intimidaram os funcionários e danificaram a porta de entrada, luminárias e peças decorativas do local”, disse Fabiano ao jornal “Capital Mercado & Negócios.”. O Diretor acrescentou que, imediatamente, foram acionadas a Polícia Militar e a Guarda Municipal, que conduziram os envolvidos para a Delegacia de Polícia, onde prestaram depoimentos.
Esta não é a primeira vez que a Rio Pax – que comprou a carteira de assistência funeral “Afeto” da extinta “Funerária Duque de Caxias – aparece no noticiário policial. Recentemente, a empresa foi acusada de tentar realizar o falso sepultamento de um estelionatário norteamericano, que dera um golpe de mais de R$ 100 milhões de dólares no sistema bancário dos EE. UU. Segundo as denúncias, com a ajuda de funcionários de um cemitério do Rio, a Rio Pax já havia conseguido até uma falsa certidão de óbito para o americano Osama Mohammed El-Atari, filho de jorndanianos. O caso também está sendo investigado pelo FBI.

AS AVENTURAS DE PINÓQUIO
NAS TERRAS DE CABRAL (III)

No dia 13 de setembro de 2008, poucos dias antes das eleições para prefeito, a Agência Brasil, do Governo Federal, distribuiu o seguinte noticiário.
Rio de Janeiro – Ao lado do governador do Rio, Sérgio Cabral, o presidente Luiz In
ácio Lula da Silva inaugurou neste sábado em Duque de Caxias um hospital com 239 leitos e capacidade para realizar 900 cirurgias por mês. Lula disse que o hospital oferecerá atendimento de excelência, "com o que há de melhor em saúde no mundo". - Vocês serão tão bem atendidos quanto eu sou lá no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo - afirmou o presidente. Lula também anunciou que vai construir 500 Unidades de Pronto-Atendimento (UPA) pelo Brasil, programa do governo do estado. Ao falar de Cabral, o presidente disse que ele pode se tornar o melhor governador que o Rio já teve. - Quero dizer a vocês que estamos levando daqui do Rio as UPAs. Nós vamos, no governo federal, construir 500 no Brasil até 2010. Eu acompanho muito a história do Rio de Janeiro. Não tenho medo de dizer, e ele não tem nem dois anos de mandato ainda, que o Sérgio (Cabral) pode passar para a História como o melhor governador que esse estado já teve. É muito bom conversar com pessoas desprendidas - disse o presidente. O hospital começa a funcionar neste sábado, às 19h. Haverá serviço de internação para adultos e crianças, UTI, dez salas de cirurgia, unidade para tratamento de queimados, entre outras especialidades. Foram investidos R$ 72 milhões em equipamentos, sendo R$ 20 milhões do governo federal, R$ 25 milhões do governo do estado, e R$ 27 milhões da prefeitura de Caxias. O secretário de Saúde de Duque de Caxias, Oscar Berro, afirmou que a unidade será um modelo de atendimento em saúde por apresentar o que há de mais moderno em tecnologia e preparação profissional. - Este é o primeiro hospital municipal de urgência e emergência [do estado] com ressonância, o que quer dizer que os casos mais graves serão atendidos aqui - afirmou.
No dia 12 de janeiro de 2008, quando o Secretário Estadual de Saúde, Sérgio Cortes, visitou o hospital, em companhia do prefeito Zito e de jornalistas, todos puderam observar que uma das principais peças do moderno aparelho de ressonância magnética, que deveria estar funcionando desde a inauguração, em setembro do ano anterior, fora deixado ainda encaixotado na calçada do hospital, junto ao setor de Emergência.
Além de enganar a população, o governador Sérgio Cabral e o seu secretário de Saúde, Sérgio Cortes, induziram o presidente Lula no mesmo erro, o que demonstrar o tipo de caráter do atual governador que tenta a reeleição.

RÁPIDAS

• Dos 170 candidatos a governador registrados, 25 ainda dependem do veredito do Tribunal Superior Eleitoral para saber se estão definitivamente aptos a concorrer nestas eleições. Entre os 25 recursos levados ao TSE, 15 referem-se a candidatos que estão entre os primeiros colocados nas pesquisas de intenção de votos em seus estados.
• Os dois únicos candidatos a governador do Tocantins, Carlos Gaguim (PMDB) e Siqueira Campos (PSDB), tiveram seus registros liberados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas recursos levaram os casos ao TSE. O autor do questionamento contra a candidatura de Gaguim foi a coligação rival. No caso de Siqueira Campos, o registro foi questionado por um candidato a deputado estadual pelo PPS, partido coligado na chapa de seu oponente.
• No Maranhão, os registros de Roseana Sarney (PMDB) e Jackson Lago (PDT), os dois primeiros colocados nas pesquisas de intenção de voto, também foram contestados. As candidaturas foram liberadas pelo TRE do estado, mas os recursos levaram a palavra final para o TSE.
• Sérgio Cabral (PMDB), no Rio de Janeiro, Ana Júlia Carepa (PT), no Pará, Neudo Campos (PP), em Roraima, e Ricardo Coutinho (PSB), na Paraíba, fecham o grupo dos bem colocados nas pesquisas para governador que foram liberados pelos tribunais regionais eleitorais, mas que aguardam decisão final do TSE devido à interposição de recursos.
• Em Sergipe, os dois primeiros colocados, Marcelo Déda (PT) e João Alves Filho (DEM), também terão de esperar que o TSE julgue recurso que questiona a decisão do TRE de liberar as candidaturas. A situação se repete em Mato Grosso, com os candidatos Wilson Santos (PSDB) e Mauro Mendes (PSB), que estão entre os três primeiros colocados nas pesquisas de intenção de votos.
• Os únicos líderes de intenção de votos que tiveram registro negado pelos TREs e levaram o caso para a corte superior eleitoral foram Joaquim Roriz (PSC), do Distrito Federal, Ronaldo Lessa (PDT), de Alagoas, e Expedito Junior (PSDB), de Rondônia.
• José Será garantiu que, caso seja eleito, vai criar clínicas para tratamento de dependentes
químicos, viciados em drogas e álcool. Segundo Serra, o combate às drogas é um assunto fundamental para o país.
• “O crack no Brasil de hoje é uma verdadeira desgraça. Tem que ser combatida a entrada de cocaína pelas fronteiras, coisa que o governo federal não fez adequadamente. Tem que ser combatido o tráfico e tem que ter um processo educacional para afastar a juventude das drogas”, defendeu o candidato, após participar de uma caminhada de pouco mais de uma hora pelas ruas do centro da cidade de Sorocaba, a 90 quilômetros da capital.
• Na entrevista concedida aos jornalistas, ao final da caminhada, Serra também afirmou que fará mudanças nos pedágios federais. “Os pedágios federais hoje são inclusive uma fraude. Não tiveram investimento nenhum nas rodovias federais”, afirmou.
• Já Marina Silva defendeu a reformulação das políticas de segurança pública do país. Ela elogiou as Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), utilizadas no Rio de Janeiro, mas disse que servem apenas para remediar o problema, e que não podem ser encaradas como solução para a segurança.
• “Temos de fazer uma reforma das políticas de segurança pública, desenvolver a valorização do policiamento, e intensificar o combate ao tráfico de drogas”, declarou.
• Dilma Rousseff, garantiu que, se eleita, irá construir uma escola profissionalizante em cada cidade com mais de 50 mil habitantes, ampliando o número de vagas em toda a rede de ensino inclusive com a adoção de um modelo semelhante ao Programa Universidade para Todos (ProUni), que concede bolsas a estudantes de graduação de universidades particulares.
• “Vou construir uma escola profissionalizante em cada município com população igual ou acima de 50 mil habitantes ou que sejam centros de regiões”, declarou Dilma, elogiando o modelo pedagógico do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), cujas escolas integram o ensino médio à formação profissional em várias áreas da indústria.
• “Queremos que os estudantes da rede federal de ensino médio tenham acesso ao ensino profissionalizante”, afirmou a candidata ao fim da visita à unidade do Senai, no bairro paulistano do Brás, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se formou torneiro mecânico na década de 60.
• A candidata negou que sua campanha tenha sido contagiada pelo clima de “já ganhou” após a divulgação dos resultados das últimas pesquisas de intenção de voto, que a apontam como favorita a vencer a disputa, com a possibilidade de decidir a eleição já no primeiro turno.
• “Na minha campanha não tem clima de já ganhou. Ninguém ganha eleição na base da pesquisa. Dizer que minha campanha tem salto alto não é verdade porque eu não estou de salto alto”, afirmou a candidata, que visitou a escola na companhia do candidato do PSB ao governo paulista, Paulo Skaf. Perguntada sobre a ausência do candidato petista ao governo de São Paulo, Aloizio Mercadante, Dilma afirmou que tem dois palanques no estado. “Considero Skaf uma pessoa capacitada e aqui em São Paulo eu tenho dois palanques e vou dar força aos dois [candidatos]”.
• O juiz Milton Delgado Soares, da Vara Única de Japeri, negou o pedido de liberdade provisória para o pastor Joel Custódia da Silva, de 57 anos, preso em flagrante semana passada sob a acusação de corrupção ativa. Ele teria dado R$ 50 a dois agentes do Desipe para que permitissem a sua entrada na Casa de Custódia Cotrin Neto.
• Segundo os agentes, o pastor, que não tinha a carteira de identificação que permitira o seu ingresso na cadeia, alegou que pretendia visitar seu sobrinho Bruno Candal, apesar de ficar constatado que não existia nenhum preso no local com esse nome. Assim que Joel entregou o dinheiro aos agentes, recebeu a voz de prisão. O Ministério Público opinou pela não concessão da liberdade provisória. O juiz também concluiu que o flagrante foi regular.
• “Justifica-se a custódia cautelar, para que seja garantida a ordem pública, a fim de que seja assegurada a tranqüilidade social, bem como por conveniência da instrução criminal, evitando-se, assim, a possibilidade de depoimentos viciados por atitudes do custodiado e inviabilidade de investigação, ainda na fase de inquérito, de eventual crime de maior gravidade, merecendo destaque mais uma vez a manifestação desfavorável do MP, que ressaltou que a conduta do indiciado foi grave e os motivos ainda estão sendo apurados”, destacou o juiz Milton Delgado Soares na decisão.
• As empresas e famílias pagaram mais caro pelo crédito em julho deste ano, enquanto a inadimplência ficou estável. Segundo dados do Banco Central (BC) divulgados ontem (24), a taxa de juros média cobrada das empresas subiu 1,4 ponto percentual, de junho para o mês passado, e alcançou a marca de 28,7% ao ano.
• No caso das pessoas físicas, a alta foi de 0,1 ponto percentual para 40,5% ao ano. Com isso, a taxa média teve aumento de 0,8 ponto percentual para 35,4% ao ano.
• A taxa de inadimplência, considerados os atrasos superiores a 90 dias, permaneceu em 3,6% para as empresas e em 6,5% para as pessoas físicas.
• O spread – diferença entre a taxa de captação e a cobrada dos consumidores – para as empresas apresentou alta de 1,2 ponto percentual para 18,1% ao ano. No caso das pessoas físicas, o aumento foi de 0,3 ponto percentual para 28,9% ao ano.
• Como diria uma conhecida figura da vida política nacional, nunca na historia deste País os bancos ganharam tanto dinheiro, quer pelas elevadas taxas de juros fixadas pelo Banco Central, quer pela operação das carteiras de empréstimos para a compra de automóveis a o desconto em folha, que está levando à loucura aposentados e pensionistas, que, com os baixos proventos que recebem, principalmente policiais e o magistério, utilizam tal artifício para pagar as contas do dia a dia.
• Jardim Primavera, no segundo distrito, abriu no sábado (21) os Desfiles Cívicos em comemoração ao “Dia do Soldado” (25), que homenageia Luis Alves de Lima e Silva, que nasceu na Taquara, hoje pertencente ao 3º Distrito (Imbariê) de Duque de Caxias. As festividades se estenderão até o dia 7 de setembro, data da Proclamação da Independência. A expectativa é de que 15 mil alunos de 170 escolas municipais participem dos quatro dias de desfiles, um em cada distrito.
• O primeiro desfile foi realizado na Rua Vicente Celestino (antiga Rua 2), reunindo 15 unidades de ensino, entre creches e escolas públicas e particulares do 2º distrito e foi marcado pela grande presença de público, que lotou as arquibancadas montadas para o evento e as calçadas ao longo da Rua Vicente Celestino.
• Foi reinaugurado sábado (210 o Centro Esportivo Valdemir Lopes Jordão, no Jardim Gramacho, que agora conta com um campo de futebol de grama sintética, alambrado e rede de proteção cobrindo o campo, além de bancos e vestiários.
• O secretário de Esporte e Lazer, Ânzelo Fernando, destacou a importância para o esporte do trabalho desenvolvido pelo governo Zito. “Antes dele, Caxias não tinha um único campo de futebol em praça pública. Agora já temos quatorze. As pessoas têm espaço de qualidade para praticar esporte e desenvolver a cidadania”, afirmou Ânzelo.
• Roseli Duarte, secretária de Educação, ressaltou o caráter de integração do complexo que está sendo reformado e ampliado naquele local. “O campo de futebol é só o início. Temos aqui atrás um Centro de Atendimento à Infância Caxiense (CCAIC), voltado para crianças com necessidade de atenção nutricional, e o posto de saúde Edna Siqueira Sales Aqui ao lado existe a Escola Municipal Mauro de Castro, aprovada este ano na pesquisa de Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (IDEB), do Ministério de Educação. Todas estas unidades estão em processo final de reforma. Isto mostra a importância que é dada à cidadania por este governo”, descreveu a secretária.
• Talentos do esporte de Duque de Caxias despontam dos Jogos Estudantis do município para conquistar medalhas pelo Brasil. Esse é o caso de Douglas Lima e Tayane de Castro, jovens atletas de vôlei e atletismo. Ambos treinam na Vila Olímpica Municipal e são patrocinados pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Revelados pelo campeonato estudantil, os jovens se destacam hoje no cenário desportivo estadual.
• Em comum, a trajetória de sucesso por meio do esporte – embora as atividades sejam diferentes, a vontade é a mesma. Douglas Lima, 18 anos, morador do bairro Doutor Laureano e eleito o melhor jogador de vôlei das Olimpíadas da Baixada nos últimos dois anos, mostra que existe uma perspectiva para a juventude no esporte.
• Além de ser considerado o primeiro jogador do ranking de vôlei na Baixada Fluminense, o jovem trabalha como integrador do projeto “Rio 2016”, antigo “Suderj Em Forma”, e disputa os Jogos Abertos do Interior (JAI) pela equipe de vôlei de Duque de Caxias. “O esporte é minha vida. Me ensinou a ter disciplina, educação e força de vontade”, afirmou Douglas.

• A pista de atletismo da Vila Olímpica de Caxias é o local onde Tayane de Castro, 16, (foto) treina todos os dias a quatro anos. A rotina diária da jovem esportista é puxada. Primeiro acorda cedo para estudar no Colégio Casimiro de Abreu, onde tem uma bolsa integral, adquirida através do esporte. Depois da aula, a jovem corre para almoçar em casa e segue para o treino.
• O resultado desse esforço vem em medalhas. Com mais de 28 delas no currículo, ela destaca a medalha conquistada recentemente, no Campeonato Estadual Caixa de Menores, realizado no Estádio de Atletismo Célio de Barros, onde ganhou o primeiro lugar da categoria, na prova dos 400m. Para Tayane, o esporte está em primeiro lugar. Desde os 13 anos ela tem se dedicado intensamente na pista de atletismo. “O esporte me fez crescer como pessoa. Respiro atletismo 24 horas do dia”, afirmou a jovem.
• Mais de 700 atletas treinam na Vila Olímpica de Duque de Caxias, que se consagra cada vez mais como um celeiro de grandes esportistas na Baixada Fluminense. Com uma infraestrutura completa, o centro oferece espaço adequado para o treino, com pista de atletismo, sala de musculação, um ginásio poliesportivo, duas caixas de areia para salto, campo de futebol, centro médico e quadras de vôlei, basquete e tênis.

CEDAE ABANDONOU BURACO
AO LADO DO RESERVATÓRIO


Além de não garantir o abastecimento de água nos bairros Paulicéia, 25 de Agosto e Vila Operária, onde a empresa construiu um reservatório para 14 milhões de litros de água, a Cedae não fecha as dezenas de buracos que surgem por estouro da rede ou em conseqüência de obras feitas pela empresa. Na Rua Minas Gerais, na Paulicéia, a Cedae interrompeu uma obra numa caixa de passagem de acesso aos reservatórios. Ela abriu um buraco que ocupou metade da pista, numa extensão de mais de 10 metros, não concluiu a obra e ainda deixou o local sem sinalização adequada. Como a iluminação no local é precária e o “navio” está situado num trecho de rua conhecido como tobogã, pela ondulação da pista, a qualquer momento um motorista pode acabar dentro do buraco. Depois de denúncia do Blog, a empresa (ou a Secretaria municipal de Obras) fechou um buraco, na base de um posto da rede elétrica, na Rua Piauí, distante poucos metros do outro “navio”. Além de ocupar toda a calçada, o buraco estava servindo como criadouro de mosquitos.

segunda-feira, 23 de agosto de 2010

BAIXADA ESPECIAL


BAIXADA URGENTE

JUSTIÇA CONDENA RORIZ A
DEVOLVER R$ 7,1 MILHÕES

O ex-governador do Distrito Federal (DF) Joaquim Roriz (PSC), que tenta voltar ao cargo, foi condenado pela Justiça Federal a devolver R$ 7,1 milhões à União, após terem sido constatadas irregularidades na compra de equipamentos para o Corpo de Bombeiros
do DF. De acordo com o juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal, “não há dúvida” sobre as irregularidades praticadas pelo ex-governador, quando ocupava o Palácio do Buriti.
“É uma ação bastante antiga que agora tem condição de ser julgada. Não tenho nenhuma dúvida sobre as irregularidades cometidas, e falo isso tendo por base um conjunto probatório bem longo, detalhado e embasado, que inclui muitos documentos e audiências com testemunhas”, disse o magistrado à Agência Brasil.
O negócio envolvia um volume de R$ 70 milhões para a compra de equipamentos de segurança para o Corpo de Bombeiros – com dispensa ilegal de licitação e sob suspeita de direcionamento e superfaturamento. Entre os equipamentos que seriam adquiridos estavam dois carros de bombeiros que não foram entregues.
“Mais de uma empresa está envolvida no caso. Uma delas é multinacional”, acrescentou o juiz. Segundo ele, não existe a menor possibilidade de a condenação causar qualquer tipo de entrave para Roriz no que se refere ao processo eleitoral que se aproxima, apesar da Lei da Ficha Limpa.
O ex-governador tem prazo de 15 dias, contados a partir da publicação da sentença, para recorrer. Depois, o processo retornará à 4ª Vara para que uma análise formal seja feita, a fim de verificar se houve ou não alguma irregularidade ou perda de prazo.
Um novo prazo de 15 dias será dado então a todas as partes envolvidas: o deputado distrital Chico Vigilante (PT), que protocolou em 2004 a Ação Popular que resultou no processo; a União, que representará a Controladoria-Geral da União (CGU), órgão que apresentou o relatório que serviu de base para a Ação Popular; e o Governo do Distrito Federal, que representa o Corpo de Bombeiros.

AVENTURAS DE PINÓQUIO
NAS TERRAS DE CABRAL (II)


Na propaganda muito bem paga pelo Governo do Estado e do candidato do PMDB, é feita sempre uma afirmação, a de que a Política de Segurança do Estado está vencendo os bandidos e diversas comunidades foram pacificadas, o que não é consenso na população da Baixada e do interior, inclusive em Niterói, ex capital do antigo Estado do Rio.
Grupos de marginais, que “fugiram” do Complexo do Alemão – para permitir a execução das obras do PAC – hoje dominam o complexo da Mangueirinha, ocupando o morro que separa os bairros Centenários, Gramacho, Olavo Bilac e Periquitos. Quem é obrigado a passar pelo viaduto do Centenári
o, por exemplo, está sempre com medo de ser atacado por “bondes” que desfilam pela Av. Dr. Manoel Reis, ao lado do quartel do 15º BPM. Nem os policiais se arriscam a circular pelas ruas Cel. Alberto de Melo e João Perestrelo, na base do morro e que servem de entrada e saída do Centenário. Recentemente, um motoqueiro foi atingido na cabeça quando passava pelo viaduto, só escapando porque estava de capacete, que amorteceu o impacto da bala de fuzil que o atingiu, ficando cravada no crêneo.
A situação se repete nas favelas do Lixão e da Vila Ideal, entre o rio Meriti e Av. Dr. Manoel Teles e que são vizinhas, onde um ex morador filmou o desfile dos marginais porando armas que são utilizadas no Iraque. Exibidas pelo “Fantástico”, as fotos provocaram uma incursão da Polícia Civil nas duas favelas, onde foram presos traficantes e apreendidas até uma metralhadora Ponto 30, capaz de derrubar até aeronaves em baixa altitude, além de fuzis, pistolas e farta munição.
Nas incursões do BOPE no Complexo da Mangueirinha, por exemplo, tem sido empregadas máquinas rodoviárias para remoção as barreiras de ferro e concreto, que são logo repostas, tão logo a Polícia se retira, impedindo a entrada de táxi, ambulâncias ou qualquer outro tipo de viatura, por ordem do chefe do tráfico no local, conhecido côo “Olho de Vidro”.

RÁPIDAS

• Participantes da caminhada de José Serra pelo centro de Duque de Caxias na manhã de sábado consideraram, no mínimo, temerosa a ida do candidato tucano até a entrada da Vila Noval, na esquina das Ruas José Vieira e Piratini, ao lado do Shopping Center, principalmente pelo fato da Polícia Civil ter realizado uma espalhafatosa operação na manhã de quinta feira (19) naquela área para prender traficantes e apreender drogas e armas.
• A apreensão na Vila Ideal, vizinha ao Lixão, de uma metralhadora, capaz de derrubar uma aeronava, por exemplo, dá bem uma mostra do poder de fogo dos bandidos.
• Outra observação foi quanto à fraca participação da população na caminhada, desorganizada que mereceu qualquer propaganda, apesar das dezenas de carros de som contratados pelos candidatos da coligação PV-PSDB-DEM-PPS, que, pelo menos oficialmente, apóiam José Serra e Fernando Gabeira (governador). Na campanha de 2008, com a participação do então governador Aécio Neves, o número de participantes era, no mínimo, o dobro, que encheu as ruas do centro de Caxias, fato que não se repetiu no último sábado.
• Nem o “banho de loja” que o Governo mandou realizar (com caminhões lavando com detergente as calçadas) em torno de um supermercado, que, durante a noite, servem de “pousada” para moradores de ruas e usuários de drogas, serviu para apagar a impressão de amadorismo na organização da visita de José Serra ao segundo maior colégio eleitoral do interior do Estado do Rio, onde Caxias só perde para S. Gonçalo.
• Apenas o município de Balsa Nova, no Paraná a 55 quilômetros de Curitiba, utilizará o novo
sistema de votação biométrica, que identifica o eleitor por meio da impressão digital. A tecnologia inédita em eleições no Brasil será usada em 60 municípios A aposentada Cassemira Wagner Falarz, 80 anos, tentou participar da simulação, mas o sistema não identificou a impressão digital da eleitora. “Talvez por causa da minha idade a digital já esteja desaparecendo” disse com simplicidade. Casos como o de dona Cassemira podem ocorrer. Nessas situações, o mesário é orientado a checar as informações do eleitor no banco de dados da Justiça Eleitoral.
• O diretor-geral do TRE-PR, Ivan Gradowski, admitiu que o sistema de votação biométrica (foto) pode necessitar de ajustes e disse que, no início do teste simulado, ocorreram diversos casos como o de dona Cassemira. Além dos problemas tecnológicos, ele incluiu também o uso constante de calcário pelos agricultores da região como um dos fatores que impediram a leitura ótica das impressões digitais de alguns eleitores.
• “Essa é uma área rural, com presença de muitos lavradores que usam calcário nas lavouras. Esse produto tem ação semelhante à de uma lixa, apagando as digitais”. Todas as falhas detectadas nas eleições simuladas deste sábado serão repassadas ao serviço de informática do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, para as devidas correções.
• Dilma Rousseff voltou a criticar a proposta defendida pelo candidato do PSDB, José Serra, de criar um ministério específico para a área de segurança pública. Dilma disse que a experiência de tratar em pastas diferentes as questões de segurança pública e do sistema prisional não contribuiu para diminuir a criminalidade em São Paulo.
• “Vocês deveriam investigar se a experiência de se criar uma Secretaria de Segurança Pública e outra de Assuntos Penitenciários levou a acabar com o crime em São Paulo. Muitas vezes, o que acontecia é que uma não conversava com a outra”, disse a candidata, que se reuniu hoje, em Brasília, com o presidente do PT, José Eduardo Dutra, e com o coordenador de campanha, Marco Aurélio Garcia, para fechar seu programa na área da segurança pública.
• Dilma considerou que a polícia do Rio de Janeiro agiu de forma correta durante o confronto com
traficantes ontem (21), em São Conrado, no Rio de Janeiro. Ela ainda lamentou a morte da única vítima do episódio. “Se formos fazer um balanço isento, vamos ver que a polícia agiu prontamente, agiu rápido, prendeu os criminosos. Inclusive eu acho que a polícia teve uma ação muito correta na libertação dos reféns”, destacou Dilma.
• A candidata ainda sinalizou que pretende incluir como ponto estratégico em seu programa de segurança as unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) instaladas pelo governo do Rio de Janeiro em favelas cariocas controladas pelo crime organizado.
• “O governo do Rio tem feito um combate sistemático ao crime organizado e tem tido sucesso. Esse combate tem que ser sistemático, com muita persistência. Nós estamos vendo que as UPPs têm sido um dos elementos mais importantes para combater e derrotar o crime, principalmente nas regiões em que o crime ocupou, estabeleceu sua lei privada e o Estado, no passado, se retirou. Isso tem contribuído para uma redução expressiva de homicídios e crimes contra o patrimônio no Rio de Janeiro”, avaliou.
• Outro ponto que Dilma destacou em seu programa de governo para a segurança é a necessidade de investimento na formação do policial e a melhoria dos salários. Ela chegou a citar que a “polícia do século 21” precisa ser diferente da polícia que temos hoje no Brasil, que mata muito e prende pouco. “A polícia do século 21 tem que ser efetiva e não pode ser corrupta”.
• O que a ex Ministra da Casa Civil não explicou foi porque, em oito anos de governo, o Presidente Lula nunca se preocupou com a Segurança Pública, nem utilizou o seu rolo compressor no Congresso para aprovar a PEC 300, que estabelece um piso nacional para as Polícias Civil e Militar, hoje ao sabor dos eventuais ocupantes dos governos estaduais.
• Marina Silva (foto) defendeu na tarde de ontem (23) a reformulação das políticas de segurança pública do país. Ela elogiou as Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), utilizadas no Rio de Janeiro, mas disse que servem apenas para remediar o problema, e que não podem ser encaradas como solução para a segurança.
• “Temos de fazer uma reforma das políticas de segurança pública, desenvolver a valorização do policiamento, e intensificar o combate ao tráfico de drogas”, declarou.
• Marina ressaltou ainda que pretende dar prioridade as áreas de Educação, Saúde e do Meio
Ambiente, caso seja eleita. Ela se mostrou otimista em relação as suas chances de chegar ao segundo turno, disse que ainda falta muito tempo para as eleições e que acredita na democracia. “Se ganhar, quero ganhar ganhando. Se perder, quero perder ganhando, porque quem ganha é a democracia”.
• Técnicos da Vigilância Sanitária de todos os estados e do Distrito Federal participam hoje (23), em Brasília, de workshop sobre combate aos saneantes irregulares. Saneantes são substâncias usadas na desinfecção e higienização de ambientes, como detergentes, desinfetantes e inseticidas. • “Pesquisa recente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mostrou que os saneantes são os produtos fiscalizados que têm maior penetração no mercado porque são usados na totalidade das casas, mas que sua fabricação tem altos índices de informalidade”, afirmou o diretor da agência Dirceu Barbano.
• De acordo com ele, a fabricação irregular “gera problemas na área fiscal e econômica e causa danos à saúde”. Esses danos podem resultar em infecções na pele, queimaduras e intoxicação. “O risco é ainda maior com crianças que são atraídas pelos rótulos coloridos e podem sofrer intoxicação oral”, completou a gerente-geral de Saneantes da Anvisa,
• Cerca de 300 pessoas participaram na tarde deste domingo (22), na orla de Copacabana, na zona sul do Rio, da passeata Humor Sem Censura, em protesto contra a Lei 9.504, aprovada em 1997, que proíbe satirizar ou ridicularizar candidatos e partidos políticos durante o período de campanha eleitoral.
• Organizada pelo humorista Fábio Porchat, do grupo Comédia em Pé, a manifestação contou com a presença de comediantes famosos, vários deles integrantes de programas populares de televisão como Pânico na TV, Casseta e Planeta Urgente e CQC, que têm como ingredientes clássicos justamente a sátira política.
• A passeata dá sequência a um movimento iniciado nas redes sociais da internet contra a Lei 9.504. Os organizadores pretendem encaminhar ao Ministério da Cultura e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um manifesto pedindo o fim da censura às piadas. Segundo Fábio Porchat, “a internet está servindo como uma válvula de escape para a censura imposta ao humor na campanha eleitoral”.
• Para votar em 3 de outubro, o eleitor que perdeu ou teve o título extraviado têm até o dia 23 de setembro para pedir uma segunda via (reimpressão) do documento, em qualquer cartório eleitoral do país. Com o objetivo de garantir o direito do voto de todos os cidadãos, em junho deste ano o Tribunal Superior Eleitoral autorizou a reimpressão até esta data, mesmo daqueles eleitores que estiverem fora do seu domicílio eleitoral.
• A legislação anterior previa que quem estivesse fora do seu local de votação tinha somente até o último 4 de agosto para pedir a segunda via do título. Só podem pedir a reimpressão os eleitores que já tinham ou pediram o título até 5 de maio deste ano, data em que foi fechado o cadastro eleitoral de 2010.

INVASÃO DE HOTEL REVELA
FRACASSO DA SEGURANÇA


A invasão de um hotel de luxo na Zona Sul do Rio de Janeiro revela o fracasso da Política de Segurança do Governo do Estado, que vem priorizando algumas favelas da Zona Sul e da Tijuca, enquanto o resto do Estado fica entregue à bandidagem. Na manhã desta segunda feira (23), o vice governador Luiz Fernando Pezão, governador efetivo, prometeu à direção da Associação Brasileira de Hotéis que, até 2014, serão instaladas as UPPs de Rocinha e São Conraddo, que ficaram no centro do noticiário da mídia internacional do fim de smana em função da exibição de força dos trafiantes, que organizaram um “bonde” em plena luz do dia, desafiando ostensivamente a Policia fluminense.
O comando do 23º BPM, Tenente-Coronel Rogério Leitão, responsável pela área onde fica o hotel invadido por uma dezena de bandidos, está em palpos de arana para explicar a ação dos seu scomandados, pois, oficialmente, a PM não sabia da organização do “bonde” que ia do Vidigal para a Rocinha quando se defrontou com uma guarnição da PM, que, oficialmente, fazia uma ronda de rotina naquela região. Duque de Caxias, com cerca de um milhão de habitantes, tem um batalhão com menos de 600 homens para garantir a segurança da população de um município com 442 km2.
Como uma parte da corporação é empregada em serviços internos, segurança das autoridades,como o prefeito, vereadores e secretários, além da guarda dos presos no Fórum durante audiências e julgamentos, á fácil prever que o contingente operacional é ainda manor. E nos pronunciamentos do governador Sérgio Cabral, não há espaço para a instação de UPPs em áreas conflagradas como o Complexo da Mangueirinha, das Vilas Nova e Ideal e Operária, todas próximas ao centro da cidade e santuários dos bandidos.

A repercussão na mídia internacional fez um estrago na imagm do Rio de Janeiro como centro de turismo

domingo, 22 de agosto de 2010

BAIXADA URGENTE

PARA SERRA, GOVERNO FRACASSOU
NO COMBATE AO TRÁFICO DE ARMAS


Serra não poupou críticas à política de segurança de Cabral, amigo de Zito.

José Serra voltou a criticar a política de segurança pública dos governos federal e estadual, em entrevista coletiva, após uma caminhada pelo centro de Duque de Caxias, ao lado do prefeito Zito e de uma caravana de candidatos, liderada pela deputada federal Andréia Zito. Ao comentar a ação de traficantes que invadiram o Hotel Intercontinental na manhã de sábado, na zona sul do Rio, após um intenso tiroteio com a polícia, fazendo funcionários e hóspedes como reféns, o candidato tucano disse que o governo federal tem que entrar diretamente na luta contra o tráfico de drogas, “com recursos, tropas, inteligência e análise do crime”.
Segundo o tucano, “o crime é nacional e o enfrentamento regional, e isso não funciona. O Brasil não toma conta das fronteiras. O tráfico é um problema de todo o país e não só do Rio de Janeiro”. José Serra reafirmou que, se eleito, vai criar o Ministério da Segurança Pública e levar a Guarda Nacional para tomar conta das fronteiras.
A saúde foi outro tema abordado pelo candidato na entrevista coletiva, na entrada da Favela do Lixão, ao lado do terminal rodoviário do Shopping Center. Ao citar como exemplo a situação da unidade, a principal da rede pública de Duque de Caxias, Serra afirmou que “o Rio tem recursos do petróleo, mas os municípios ficam sozinhos em relação à saúde. As pessoas demoram até um ano para conseguir atendimento”.
Antes da entrevista, o candidato participou de uma caminhada de duas horas pelas principais vias do centro de Duque de Caxias, em companhia do prefeito Zito (PSDB) e de políticos da região. Serra cumprimentou eleitores, tirou fotos com candidatos e discursou prometendo transporte de massa da Baixada Fluminense à estação do metrô da Pavuna, na zona norte do Rio, além de saneamento, ensino técnico e políticas de formação de mão de obra.

AVENTURAS DE PINÓQUIO
NAS TERRAS DE CABRAL

No meio do caminho, tem um edifício residencial, que o DER anda não conseguiu derrubar.

Durante a campanha eleitoral de 2006, a governadora Rosinha Garotinho, que tentava eleger o então senador Sérgio Cabral como seu sucessor, prometeu aos moradores da Baixada a duplicação da antiga Estrada Rio-Petrópolis, entre o viaduto do Centenário e Campos Elíseos, um trecho de apenas 15 Km. Além de ligar as duas cidades, essa estrada, inaugurada em 1928, beneficia também São João de Meriti, Belford Roxo e Nova Iguaçu. À sombra dessa obra, Rosinha pretendia ainda garantir a reeleição do prefeito Washington Reis, em 2008. Passados 5 anos, a obra não foi concluída e Washington Reis perdeu a reeleição já no primeiro turno. Agora, depois de se livrar do casal Garotinho, inclusive com a cassação do mandato de Rosinha como prefeita de Campos e a desistência de seu marido de tentar voltar ao Governo do Estado, Sérgio Cabral usa os meios de comunicações, muito bem pagos com verbas do Estado, para prometer a reforma do Estádio do Maracanã para a Copa de 2014.
Se o Governo do Estado, em cinco anos, não conseguiu duplicar um trecho de apenas 15Km da velha Rio-Petrópolis, mesmo contando com dinheiro federal e maquinário moderno, como ele irá reformar o Maracanã em tão pouco tempo? Se considerarmos que, em 1926, sem tratores e utilizando apenas pás, enxadas e carroças puxadas por mulas, o presidente Washington Luis conseguiu pavimentar, em cimento asfaltico, todos os 67 Km da estrada, inclusive abrindo túneis e construindo viadutos, como o governador Sérgio Cabral não consegue duplicar um pequeno trecho de 15 Km?
Incompetência gerencial ou apenas mais uma promessa de palanque para ludibriar o eleitor?

RÁPIDAS

• Na caminhada por Duque de Caxias, José Serra não quis comentar a nova pesquisa do Datafolha, que aponta a candidata do PT, Dilma Rousseff, com 47% das intenções de voto, contra 30% da candidatura tucana.
• Sobre a ação movida pela coligação da candidata petista contra a propaganda do PSDB no horário eleitoral, Serra disse que “isso é para atrair atenção e fazer com que os jornalistas perguntem. São bobagens, factóides sem importância nenhuma. O PT é assim: processa a vítima”.
• Entre os reféns dos bandidos da Rocinha, que comandavam um “bonde” à luz do dia, além dos participantes da Meia Maratona do Rio de Janeiro, estavam delegações de cirurgiões que participavam de um Congresso nacional. Como a ação dos bandidos ocorreu por volta das 8:30h da manhã de sábado, ela correu o mundo em reportagens por TV e Internet. Certamente a área de turismo de negócios do Rio de Janeiro será a mais atingida pela péssima repercussão dessa ocorrência.
• A Rede Record, que disputa palmo a palmo com a Globo a audiência na parte do noticiário sobre
o Estado do Rio, fez a cobertura de toda a invasão do hotel Intercontinental, até a rendição dos bandidos e a libertação dos reféns. Foi apenas um “breakfast.” do que vem por aí.
• Será o troco pela pretensão do governador Sérgio Cabral de bloquear a reeleição do bispo Marcelo Crivella, sobrinho de Edir Macedo, para o Senado. Além da ação de bastidores, a turma de Cabral também conseguiu na dócil Justiça Eleitoral impedir que Lula aparecesse no horário eleitoral pedindo votos para Crivella. Por isso, Lula só pede voto para Lindberg, que ainda não conseguiu superar César Maia o mais citado, nas pesquisas, depois de Crivella, para as duas vagas no Senado.
• Péssimo aluno de Física, Sérgio Cabral não conhece, ou não entende, a terceira Lei de Newton, segundo a qual toda ação provoca uma reação de igual intensidade, mesma direção e em sentido contrário. A vingança, por exemplo, é uma boa demonstração prática desse princípio da Física.
• Para Marina Silva, a política brasileira perdeu o elo com a sociedade e que precisa se inspirar para envolvê-la no processo de participação política. A afirmação foi feita durante visita que a candidata do PV fez ao centro cultural do projeto AfroReggae, em Vigário Geral, zona norte do Rio de Janeiro, onde ela assistiu a apresentações de dança e música de moradores de comunidades carentes.
• “A política brasileira precisa, cada vez mais, de inspiração. Precisa se inspirar na arte, na ciência, na cultura, para que possa se renovar. A política, infelizmente, tem virado lugar-comum. O elo da política com a sociedade está sendo perdido. As pessoas [políticos] acham que vão fazer para vocês e não com vocês. A nossa lógica [do seu partido, o PV] é fazer com as pessoas e não para as pessoas”, afirmou Marina, dizendo-se inspirada pelo projeto AfroReggae.
• Ao comentar os dados da Pesquisa Nacional de Saneamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Marina criticou as políticas do setor dos últimos 16 anos, que, segundo ela, conseguiram resultados “aquém das necessidades” da população. De acordo com a candidata, essa é uma política que precisa ser feita com urgência e defendeu parcerias com a iniciativa privada para avançar no saneamento.
• Marina também voltou a defender uma reforma na segurança pública, com destaque para o treinamento e a valorização dos policiais, além de sua aproximação com a comunidade. “Não resolve fazer apenas puxadinhos e nem dizer que tudo está resolvido. Não está bom. Precisamos mudar e melhorar, por isso é necessária uma reforma na segurança pública”, disse.
• A candidata também reafirmou que a educação será uma prioridade de seu governo caso seja eleita e prometeu transformar boas experiências da sociedade, como o projeto AfroReggae, em políticas públicas.
• Dilma Rousseff voltou a afirmar que terá como missão em seu governo colocar metas para a universalização do saneamento básico no Brasil.
• “Eu considero uma das minhas missões colocar metas para o Brasil universalizar o saneamento, a água encanada e o esgoto encanado”, disse pouco antes de realizar comício na cidade de Mauá, região metropolitana de São Paulo, no início da tarde
• Dilma ressaltou que nos oito anos do governo Lula não foi possível realizar todas as obras necessárias por causa da “herança de abandono” dos governos anteriores em relação ao saneamento.
• Para atingir seu objetivo de universalizar o saneamento, Dilma disse que continuará o mesmo processo já usado no governo Lula, de negociar com todas as esferas de governo para elaborar os projetos. “Quando começamos em 2007 a executar as obras de saneamento e habitação, nós não redigimos os projetos em Brasília e os impusemos. Se tivéssemos feito isso, não teria dado certo. Nós chamamos os prefeitos, governadores e as empresas e aí começaram a surgir projetos de comum acordo”, disse.
• O Conselho Episcopal de Pastoral da CNBB (Consep) divulgou nota em que lamenta que alguns Tribunais Regionais Eleitorais não tenham aplicado plenamente a lei da Ficha Limpa e acredita que a Lei “nada mais fez que atender a uma necessidade de se fixar critérios objetivos para análise dos pedidos de registro de candidaturas”.
• “Esperamos das instâncias do Poder Judiciário que têm a missão institucional de arbitrar as controvérsias em torno da aplicação da lei, marcadamente do Tribunal Superior Eleitoral e Supremo Tribunal Federal, o mesmo empenho efetivo que houve no Congresso Nacional na aprovação da iniciativa popular”, diz a nota.
• A Consep também divulgou nota a respeito do Código Florestal, onde diz ser contra a aprovação das alterações no novo código, pois “se aprovadas em [caráter] definitivo, estarão em desacordo com o compromisso de redução de gás carbônico [na atmosfera], assumido pelo governo brasileiro em Copenhague, em dezembro de 2009
• As urnas com leitor biométrico, que permitem a identificação de eleitores por meio da impressão digital, serão usadas em 60 municípios de 23 estados brasileiros nas eleições de 2010, atendendo mais de 1 milhão de pessoas. O mecanismo, adotado pela primeira vez nas eleições de 2008, exclui a possibilidade de uma pessoa votar no lugar de outra. Os únicos estados que não terão votação biométrica este ano são Mato Grosso, Roraima e o Amazonas, além do Distrito Federal.
• A urna biométrica não alterará de forma significativa o rito de votação: o eleitor ainda precisará se apresentar ao mesário com o título de eleitor e o documento oficial de identificação com foto. Entretanto, o novo sistema permite que o próprio eleitor libere a urna para votação ao inserir suas digitais, o que deve dar mais agilidade na hora de votar. Até então, o mesário ficava encarregado da liberação.
• Segundo o Tribunal Superior Eleitoral há a possibilidade de ocorrerem falhas na identificação com o sistema biométrico. Isso porque as impressões digitais podem ser danificadas com uso de produtos químicos ou por problemas de descamação nas mãos.
• Caso o sistema falhe ou haja dúvidas sobre a identidade do eleitor no dia da votação, o mesário terá um caderno de votação com os dados e foto do eleitor para checar as informações. Se o eleitor não for reconhecido nem pelo caderno de votação nem pelo sistema biométrico, não poderá votar e precisará justificar a ausência à Justiça Eleitoral.
• A farra dos anistiados políticos perseguidos pela ditadura militar (1964-1985) já custou ao Tesouro Nacional R$ 3,019 bilhões nos últimos sete anos. Os dados estão no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e inclui os valores das prestações mensais permanentes e continuadas (R$ 1,353 bilhão) e da indenização retroativa (R$ 1,663 bilhão).
• De acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a maior indenização retroativa paga a apenas um anistiado foi de R$ 2,978 milhões. Na reparação mensal, o maior valor de indenização é de R$ 26,723 mil (folha de pagamento de março de 2010), valor teto equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Comissão de Anistia, a média geral da prestação mensal é de R$ 3.924,48.
• Conforme a Lei 10.559/2002, que regulamenta o Artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Provisórias (Constituição Federal), o pagamento da indenização depende do reconhecimento pelo Ministério da Justiça da condição de anistiado político. Os valores da reparação são baseados no tempo em que o anistiado ficou afastado das atividades profissionais por motivo exclusivamente político.
• Entre 2005 e 2009, 54% dos valores foram pagos a militares cassados, conforme os dados do Siafi, fornecidos pelo site Contas Abertas; cruzados com os valores informados pelo Ministério da Defesa à Agência Brasil. No ano passado, de cada R$ 10 pagos em reparações a anistiados, R$ 6 foram para indenizações dos militares afastados.
• Na semana passada, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiram revisar todas as reparações econômicas (mais de 9,7 mil indenizações). A decisão do órgão gerou uma série de críticas de anistiados políticos e da própria Comissão de Anistia, que apontou que o tribunal confunde indenização com pensão e não tem competência jurídica para revisar as reparações.
• A decisão do TCU foi motivada por uma representação feita por Marinus Marsico, procurador do Ministério Público no tribunal. Para Marsico, o órgão cumpriu sua finalidade e “firmou sua competência” para fiscalizar qualquer gasto público, inclusive na forma de pagamentos de benefícios continuados.
• Em resposta às críticas, o procurador disse que “ficaria preocupado se as decisões sobre as reparações dos anistiados ficassem acima da lei”. Para ele, quem avaliar que o TCU extrapolou competência “deve entrar com mandado de segurança no STF”.
• Em nota publicada nesta sexta-feira (20), o TCU afirma que “não pretende, sob nenhuma hipótese, julgar o mérito da condição de anistiado das vítimas, mas apenas verificar se a concessão do benefício obedeceu às condicionantes estabelecidas em lei”. O tribunal também salientou que está definindo os procedimentos para a fiscalização das anistias pagas.
• Qualquer cidadão pode acionar a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça (61-2025.3675;
61-2025.3150), o Ministério Público Federal (61-3105.5100) ou Tribunal de Contas da União (0800-6441500) para pedir informações e apresentar denúncias quanto ao pagamento indevido de indenizações.
• Será nesta segunda (23), na Via Show, em São João de Meriti, a cerimônia em que a Assembléia Legislativa entregará ao ex-vice prefeito e jornalista Ruyter Poubel (foto), fundador daquela casa de espetáculos, a medalha Tiradentes, a maior honraria concedida pela Alerj.
• O deputado Dica será a autoridade encarregada de entregar a comenda, aprovada há alguns anos, mas cuja entrega foi adiada devido aos problemas de
saúde do respeitado jornalista, que completou 78 anos bem vividos no início do mês.


JUSTIÇA DECRETA A
FALÊNCIA DA VARIG

As empresas aéreas Flex (antiga Varig), Rio Sul e Nordeste – todas do mesmo grupo – tiveram a falência decretada pela juíza Márcia Cunha de Carvalho, da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. A juíza atendeu ao pedido feito pelo próprio administrador e gestor judicial da companhia, com alegação de que não há mais como pagar as dívidas.
A juíza determinou que a antiga Varig continue operando por duas semanas o serviço de comunicações por rádio, que orienta pilotos em pousos e decolagens. O centro de treinamento de aeronautas da empresa será mantido até a alienação judicial. Os demais estabelecimentos serão lacrados por oficiais de justiça.
Segundo nota do Tribunal de Justiça do Rio, com dívidas de R$ 7 bilhões à época, o grupo Varig foi o primeiro do país a pedir recuperação judicial, em junho de 2005, quatro meses após a aprovação da nova Lei de Falências. Passados 13 meses de negociações, a parte saudável da empresa (sem as dívidas) foi vendida para a ex-subsidiária VarigLog, que, em 2007, foi comprada pela concorrente Gol.
A antiga Varig, que ficou com o passivo trabalhista e previdenciário, tentava cobrar judicialmente da União R$ 4 bilhões referentes a perdas com o congelamento de tarifas nos anos 1980 e 1990. O ressarcimento das perdas foi reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça, mas a União recorreu e a disputa aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal .
A liquidação da Varig (Viação Aérea Rio-Grandense) foi uma decisão política do Governo Lula, o que acabou beneficiando diretamente as concorrentes Gol e TAM, esta ultima comprada pela chilena LAN, numa operação suspeita, pois envolve recursos de uma empresa estrangeira criada em um conhecido paraíso fiscal, o que pode resultar na sua desnacionalização. A valente Varig era a maior empresa do ramo na América do Sul e levava a bandeira do Brasil aos pontos mais longínquos do Mundo numa época em que não havia Internet, muito menos telefonia celular. Depois da Panair, à sua época a maior empresa aérea da América Latina, fechada pela Ditadura em 1965, o Governo Lula entra para a história da aviação brasileira pela desastrosa iniciativa de destruir da Varig, justo orgulho dos brasileiros, principalmente dos gaúchos, onde a voadora surgiu.

O a liquidação da Varig prejudicou mais de 11 mil famílias de aeronautas e aeroviários.