quinta-feira, 9 de janeiro de 2014

GOVERNADORA CULPA A JUSTIÇA
POR DECAPITAÇÕES EM PRESÍDIOS
Em entrevista ao jornal O Estado do Maranhão — que pertence à família Sarney — publicada no último domingo (5), a governadora Roseana Sarney culpou a morosidade da Justiça, a gestão do ex-secretário de Administração Penitenciária Sérgio Tamer e a um grupo de agentes penitenciários pela sucessão de problemas no Complexo de Pedrinhas e pela crise na segurança pública. A governadora se irritou ainda mais com a divulgação de um vídeo, pelo jornal “Folha da Tarde” de São Paulo, feito pelos próprios presos denunciando a decapitação de alguns presos por parte de integrantes de facções rivais postas no mesmo presídio de Pedrinhas. Ao invés de revelar repugnação pela brutalidade das cenas gravadas pelos próprios detentos, Roseane Sarney resolver acusar a imprensa do Sudeste de achincalhar o seu governo e o estado do Maranhão.
Na segunda-feira (6), a presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Cleonice Silva Freire, defendeu o órgão afirmando que as causas mais determinantes para o agravamento da questão carcerária decorrem de fatos independentes do Poder Judiciário.
Em nota publicada, o TJ-MA afirmou que o déficit de vagas no sistema penitenciário cresceu em 2013, o que resultou em um número excessivo de presos em delegacias. Segundo a presidente do i TJ-MA, o número de presos provisórios foi o fato determinante para o agravamento da situação no sistema carcerário.
A desembargadora Cleonice Freire explicou ainda que o aumento do número de presos provisórios não depende somente do Poder Judiciário. “Contribuem para o aumento do número de presos provisórios entraves decorrentes de adiamentos de audiências de instrução e julgamento pela não apresentação de acusados; a falta de defensores públicos, notadamente no interior; e, ainda, a dificuldade de nomeação de defensores dativos”, conta.
Ao concluir, Cleonice Freire ressalta que a responsabilidade na solução dos problemas carcerários, com relação à estruturação física destinada aos detentos, não compete ao Poder Judiciário.
MARANHÃO SUSPENDE A
COMPRA DE LAGOSTAS 
No mesmo dia em que cancelou duas licitações para compra de gêneros alimentícios “perecíveis” e “não perecíveis”, entre eles 80 quilos de lagosta fresca e 800 quilos de camarão fresco grande, o governo do Maranhão manteve licitação destinada à contratação de empresa para fornecer whisky escocês de 12 anos, vinhos franceses, italianos, chilenos, espanhóis e portugueses, além de champanhe dos tipos brut e demi-sec. Segundo o edital, todos os itens devem ser de “primeira qualidade”.
A licitação, no modelo pregão, em que vencerá a empresa que apresentar o menor preço, está marcada para o próximo dia 17. A compra prevê a contratação de empresa para organização de eventos de interesse da Casa Civil, incluindo serviços de infraestrutura, logística e planejamento, em todo o estado. O governo maranhense estima gasto de R$ 1.392.549,60.
Conforme o edital, a empresa vencedora deverá oferecer cinco opções de cardápio para almoço e jantar. As recepções do governo maranhense preveem caldeirada de camarão grande, tagliatelli ao molho de lagosta, bacalhau à Gomes de Sá, além de carneiro ao molho de hortelã e cabrito ao vinho.
Ainda de acordo com o edital de licitação, a empresa vencedora deverá servir também duas opções de cardápio para coquetéis. Eles devem conter tábuas de frios e queijos, camarão ao molho golf à milanesa, cartuchos de lagosta e ovos de codorna ao molho golf.
Como opções para lanche, o governo maranhense prevê rocambole de bacalhau, trouxinha, croquete, quibe, esfirra, pastel russo, cartucho, empada, torta de sanduíche de metro (recheado de queijo e presunto, patê de frango, alface e tomate), bolo de chocolate em quadradinhos, sanduíche americano, biscoitos finos de polvilho e amanteigados, além de frutas “laminadas”. (Ivan Richard -Agência Brasil)
ALERJ COBRA NA JUSTIÇA FALTA
D’ÁGUA NA REGIÃO DOS LAGOS 
A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio ingressou nesta quarta-feira (9) com uma Ação Coletiva de Consumo com antecipação de tutela contra a Prolagos, empresa privada que presta serviço de abastecimento de água nas cidades da Região dos Lagos do Rio de Janeiro.  A ação tem o objetivo de obrigar a empresa a fornecer água potável de forma contínua, eficiente e adequada ou garantindo o fornecimento de outra forma, através de 'carros pipa', por exemplo. A Comissão tomou conhecimento do problema através de reclamações recebidas pelos consumidores. “A Comissão recebeu dezenas de ligações telefônicas de consumidores que não sabem como proceder. É fundamental que os serviços atendam às necessidades básicas da população.”, afirmou o deputado Luiz Martins.
O município de Cabo Frio teve nesses primeiros dias de 2014 a sua rede hospitalar atingida pela falta de abastecimento de água. Cerca de 180 pacientes renais do Instituto de Nefrologia foram prejudicados em seus atendimentos porque não havia água para as sessões de hemodiálise. Além deste município as cidades de Armação de Búzios, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Arraial do Cabo também sofrem com a falta de água.
Além deste problema a Comissão identificou que a empresa cobra pela realização de vistorias, trocas e instalações de hidrômetros, o que é irregular. A Codecon solicita que a empresa atenda às solicitações dos consumidores relativas à aferição de seus hidrômetros, sem cobrar qualquer valor. 

A comissão também solicitou, no caso de deferimento de tutela, a fixação do prazo de dez dias e pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil em favor do Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPROCON), caso haja o descumprimento da determinação judicial, contando a partir da notificação da empresa demandada para o cumprimento da medida. 
ESCOLAS GANHARÃO SINALIZAÇÃO
PARA EVITAR ATROPELAMENTOS 
O trânsito próximo às escolas da rede municipal será mais seguro na volta às aulas. Durante o período de férias, o Departamento de Trânsito, da secretaria de Políticas de Segurança de Duque de Caxias, APROMETE restaurar toda sinalização próxima às escolas municipais dos quatro distritos. Nesta quinta-feira (9/1), agentes do órgão trabalharam na pintura das faixas de pedestres ao longo da Avenida Governador Leonel Brizola (antiga Presidente Kennedy) até o bairro do Pilar.
Segundo o coordenador de Trânsito do município, capitão Elpidio Elias Penna, também haverá a instalação de placas e troca dos semáforos danificados. “Vamos aproveitar esse período de paralisação das aulas para preparar o trânsito perto das escolas na voltas as aulas, em fevereiro, revitalizando tanto a sinalização vertical quanto a horizontal. Precisamos da compreensão e colaboração dos motoristas que circulam por essas áreas”, disse.
Moradora do bairro Vila Rosário, Filomena Rocha, de 77 anos, sofre todos os dias para atravessar de um lado ao outro da Avenida Governador Leonel de Moura Brizola. “Acho uma iniciativa muito boa da prefeitura. Para quem tem criança ou idade avançada, é muito complicado cruzar a pista. Os motoristas precisam ter mais respeito pelos pedestres, principalmente perto de escolas”, disse. (Foto: Letícia Passowski)
CESTA BÁSICA SUBIU
EM 18 CAPITAIS EM 2013 
O valor da cesta básica aumentou, em 2013, nas 18 capitais pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). De acordo com a Pesquisa Nacional da Cesta Básica, divulgada mensalmente, nove localidades tiveram oscilação acima de 10%, com as maiores elevações registradas em Salvador (16,74%), Natal (14,07%) e Campo Grande (12,38%). As menores variações ocorreram em Goiânia (4,37%) e Brasília (4,99%).
De acordo com a pesquisa, no mês de dezembro, a cesta básica aumentou em 15 cidades, sendo que as maiores altas foram registradas em Goiânia (7,95%), Florianópolis (7,86%), no Recife (2,37%), em Salvador (2%) e Campo Grande (1,84%). No sentido contrário, aparecem Aracaju (-0,88%) e Rio de Janeiro (-0,43%), as duas únicas cidades onde foi registrada variação negativa.
Porto Alegre foi a cidade que apresentou o maior valor para a cesta básica (R$ 329,18), mesmo sendo a terceira menor variação positiva (0,14%). Na sequência, estão São Paulo (R$ 327,24) e Vitória (R$ 321,39). Os menores valores médios foram observados em Aracaju (R$ 216,78), João Pessoa (R$ 258,81) e Salvador (R$ 265,13).
No acumulado do ano, o leite, a farinha de trigo, a banana, o pão francês e a batata tiveram aumento em todas as regiões em que foram pesquisados. O leite mostrou variações entre 6,18% (Manaus) e 28,24% (Belém). Em todas as localidades as taxas foram maiores do que 13%, menos no Amazonas. Em dezembro, a maior parte das cidades teve redução nos preços, com os aumentos ocorrendo em Florianópolis (6,96%), Natal (3,82%), Aracaju (3,09%) e Brasília (2,02%).
Já o pão francês subiu, em 2013, em todas as regiões pesquisadas, com variações que oscilaram entre 2,13% em Aracaju e 24,17% em Campo Grande. No mês de dezembro, houve estabilidade em Brasília e aumento em Campo Grande (6,08%), Florianópolis (5,48%), Goiânia (3,58%), João Pessoa (1,73%), Salvador (1,20%), Vitória (0,60%), Belo Horizonte (0,35%), São Paulo (0,32%), Belém (0,25%) e Porto Alegre (0,14%).
Em 2013, o preço da batata subiu nas dez localidades do Centro-Sul, onde é pesquisada. As taxas variaram entre 4,41% no Rio de Janeiro e 45,60% em Porto Alegre. A banana apresentou altas acumuladas em todas as cidades em 2013, com taxas que variaram de 73,89% em Natal a 4,46% em Brasília. Em dezembro de 2013, a elevação do preço apareceu em dez cidades, com destaque para Goiânia (11,16%). Houve estabilidade em João Pessoa e diminuição em sete localidades. Em Aracaju, a redução foi 17,44%.
O óleo de soja foi o único produto da cesta que teve seus preços reduzidos em todas as cidades, com taxas que variaram entre -27,10%, em Curitiba, e -13,66% em Natal. Em dezembro, houve aumento em 12 cidades, com variações de 0,31% em Campo Grande a 2,39% em Goiânia. (Flávia Albuquerque - Agência Brasil).

quarta-feira, 8 de janeiro de 2014

CRISE NO MARANHÃO
PREOCUPA ATÉ A ONU 
O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos pediu hoje (8) que as autoridades brasileiras tomem ações imediatas para restabelecer a ordem no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na capital do Maranhão, São Luís, que tem passado por crise carcerária desde o ano passado, e que foi intensificada nas últimas semanas.
De acordo com o órgão, é lamentável ter de expressar preocupação com o "terrível" estado das prisões no Brasil. Em nota, o Alto Comissariado recomenda a redução da superlotação dos presídios brasileiros - não só no Maranhão - e o provimento de condições dignas aos detentos.
"Pedimos que as autoridades brasileiras conduzam investigações imediatas, imparciais e efetivas sobre esses eventos, processem os responsáveis e tomem as medidas apropriadas para colocar em vigor o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura promulgado no ano passado", declarou o Alto Comissariado, sobre as mortes no presídio maranhense.
Em dezembro de 2013, a presidenta Dilma Rousseff assinou o decreto presidencial que instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. No momento da assinatura, Dilma disse que o Estado brasileiro não aceita nem aceitará práticas de tortura contra qualquer cidadão. Ontem (7), a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) divulgou nota repudiando a violência no Maranhão.
Nesta semana, o Ministério Público do Maranhão defendeu que o governo maranhense peça reforço de forças federais para controlar a situação no estado, enquanto o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, avalia se vai pedir intervenção do governo federal nos presídios maranhenses. (Carolina Sarres - Agência Brasil).
PARA JUIZ, TRANSFERIR OS
PRESOS É UM TIPO NO PÉ 
Indicado para assumir a coordenação do Grupo de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão, o juiz da Vara de Execuções Penais Fernando Mendonça considera "um tiro no pé" a transferência de líderes e integrantes de facções criminosas que cumprem pena no sistema prisional maranhense para presídios federais em outros estados.
A medida foi proposta pelo Ministério da Justiça após detentos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, ordenarem ataques a ônibus e delegacias da capital, e prisioneiros do complexo serem assassinados. O governo estadual aceitou a proposta e está selecionando quem irá para outras localidades, mas, por razões de segurança, não revela quando isso deve acontecer.
"Estamos dando um tiro no pé", disse o juiz à Agência Brasil. Para o magistrado, o risco de transferir presos de um estado para outro é facilitar o convívio entre membros de diferentes grupos, permitindo a troca de experiências e a capacitação criminosa. "O sistema carcerário brasileiro é hoje responsável pela capacitação, profissionalização e doutorado do crime. Isso no país inteiro", afirmou.
De acordo com Mendonça, a proposta de transferir presos violentos ou perigosos surge cada vez que problemas como esse ocorrem. No Maranhão, a medida foi proposta em 2002, quando vários presos do mesmo complexo penitenciário foram mortos durante uma rebelião. Segundo Mendonça, a ideia não se concretizou, devido à resistência de magistrados e de outras autoridades. Duas celas de segurança máxima foram, então, criadas para abrigar os presos mais perigosos e violentos.
"Batemos o pé e dissemos que não mandaríamos os presos para fora. Com isso, conseguimos evitar, por quase cinco anos, que as facções criminosas se consolidassem no estado", disse o magistrado ao explicar que, a partir do final de 2007, presos maranhenses começaram a ser transferidos para outras unidades da Federação. "Depois disso, eles voltaram especializados, recrutados pelas organizações criminosas, e começaram a criar células criminosas que terminaram por gerar as atuais facções que atuam no estado."
Para o magistrado, uma opção seria transferir as presas da Penitenciária Feminina em Pedrinhas para outro estabelecimento e usar o local para abrigar os presos, em vez de levá-los para outros estados. Construída a partir de 2007, a unidade feminina tem 210 vagas. "Boa parte das mulheres poderia cumprir pena em prisão domiciliar. As demais são de baixa ou média periculosidade", ressaltou Mendonça, que disse ter apresentado a ideia à Secretaria de Segurança. "Eles disseram que o Depen [Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça] não permitiria, pois [os recursos federais usados na construção da penitenciária] foram autorizados para o presídio feminino. Isso é impensável em uma situação como a que estamos vivendo." (Alex Rodrigues – Agência Brasil)
PT DESAFIA LULA 
E ATACA CAMPOS 
Apesara da orientação do ex presidente Lula de que o PT deve poupar o governador Eduardo Campos, do PSB, com vistas a uma coligação num possível segundo turno, setores do partido governista resolveram tornar públicas as críticas que vinham sendo feitas em grupos reservados e até em discursos de alguns parlamentares petistas. Em nota não assinada postada no Facebook do partido, petistas taxaram o governador de Pernambuco e neto de Miguel Arares de tolo por insistir numa candidatura próprio e se afastar da base governista, que apoia a reeleição da presidente Dilma Rousseff.

E a reação não demorou. Em nota, o PSB acusa petistas de "desespero" diante de sua candidatura própria à Presidência da República e chama o partido da presidente Dilma Rousseff de "seita fundamentalista que ataca qualquer um". A nota, assinada pelo vice-presidente da legenda, deputado Beto Albuquerque (RS), o PSB afirma que o Partido dos Trabalhadores com críticas ao governador de Pernambuco revela que "o PT perdeu completamente seu espírito republicano". Pelo Facebook, Eduardo Campos chama a nota de "ataque covarde" e diz que seguirá firme no "debate de alto nível sobre o Brasil"; "O resto a gente ignora. Porque, enquanto os cães ladram, a nossa caravana passa", afirma Campos. 
MEIO AMBIENTE PERDE A GUERRA
CONTRA NOVOS LIXÕES EM CAXIAS 
Uma operação conjunta da prefeitura, da secretaria estadual de Ambiente, da Coordenadoria Integrada de Combate a Crimes Ambientais (Cicca) e de policiais militares do 15º BPM (Duque de Caxias), fechou na manhã desta quarta-feira (8), um grande vazadouro de lixo no bairro de Jardim Gramacho, Duque de Caxias, próximo à área do desativado aterro da Comlurb, fechado peal prefeitura carioca em junho de 2012.
Como hoje o lixo coletado na cidade é enviado para um aterro sanitário em Belford Roxo, até que as prefeituras do Grande Rio encontrem uma solução para o envio desse lixo para o aterro de Seropédica, a existência de vários lixões na Baixada é uma prova de que a Secretaria do Ambiente, capitania hereditária do PT desde o primeiro governo de Sérgio Cabral, não vem dando conta do recado de impedir o surgimento de novos lixões. O fato é mais grave em Duque de Caxias tendo em vista que o antigo aterro do Jardim Gramacho só tem três vias de acesso, a partir da Rodovia Washington Luiz, o que facilitaria a ação das Polícias Militar e Civil, bem como da Fiscalização da própria secretaria municipal de Meio Ambiente, também controlada há mais de 10 anos pelo PT.
Segundo noticiário distribuído pela Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura, uma extensa área de mangue no Jardim Gramacho vinha sendo utilizado por empresas e comerciantes para despejar lixo. Durante a ação que contou com a presença do prefeito Alexandre Cardoso e do secretário de Ambiente do estado, Carlos Minc, ficou decidido que a região ganhará guaritas funcionando 24 horas para impedir a entrada de caminhões para descarregar detritos, além da instalação de câmeras.
O secretario de Ambiente, Carlos Minc, lembrou que desde o fechamento do antigo lixão do Jardim Gramacho, em junho de 2012, foram realizadas ações visando qualificar os catadores. “A Faetec montou cursos de qualificação profissional em várias áreas, implantamos um polo de reciclagem que já está em funcionamento e devemos inaugurar outro dentro de dois meses. Entretanto, ainda existe esta cultura de vazar o lixo neste local, tanto que detectamos cerca de 150 galpões que funcionam naquela área”, disse.
O vazadouro segundo revelou o coronel José Padroni, coordenador da Cicca, era controlado por traficantes da área, que cobravam uma taxa dos motoristas que despejavam o lixo naquela região. Durante a operação de fechamento do vazadouro os criminosos fugiram do local, onde foi encontrado um carro roubado de um funcionário da Câmara de Vereadores do Rio, o Citroen Aircross, placa KWE 6470, Rio de Janeiro.
“Em um aterro sanitário o despejo do lixo sai em média por R$ 300, enquanto neste lixão era cobrado em torno de R$ 80. E com uma vantagem para os catadores que ainda vivem no local, o material era de fácil acesso. Tanto que encontramos sacos com material reciclável”, comentou o prefeito Alexandre Cardoso.
Onde funcionava o aterro haviam várias garrafas de vidro e pet, latas, papelão, resto de demolição e até lixo domiciliar. Foram retirados aproximadamente 60 caminhões com todos o lixo. (Foto: Rafael Barreto)

►SAÍDA DE DÓLARES FOI RECORDE
O país enviou mais dólares para o exterior do que recebeu em 2013. O saldo negativo da entrada e saída de dólares do país ficou em US$ 12,261 bilhões. Em 2012, o saldo ficou positivo em US$ 16,753 bilhões.
Desde 2008 (US$ 983 milhões), início da crise financeira internacional, o país não registrava saldo negativo. E o de 2013 é o maior desde 2002 (US$ 12,989 bilhões), ano de tensão na economia por causa das eleições.
Os dados foram divulgados hoje (8) pelo Banco Central (BC).
No ano passado, o fluxo financeiro (investimentos em títulos, remessas de lucros e dividendos ao exterior e investimentos estrangeiros diretos, entre outras operações) foi responsável pelo saldo negativo do fluxo cambial. O segmento registrou saldo negativo de US$ 23,396 bilhões, contra o resultado positivo de US$ 8,380 bilhões em 2012.
Já o fluxo comercial (operações de câmbio relacionadas a exportações e importações) apresentou saldo positivo de US$ 11,136 bilhões contra o superávit de US$ 8,373 bilhões em 2012. 
Em dezembro, o fluxo cambial ficou negativo em US$ 8,780 bilhões, o maior resultado negativo desde setembro de 1998 (US$ 18,919 bilhões). Em dezembro de 2012, o saldo ficou negativo em US$ 6,755 bilhões. No mês passado, o fluxo financeiro ficou negativo em US$ 6,898 bilhões. O comercial também registrou déficit, de US$ 1,881 bilhão.
Nos dois primeiros dias úteis deste ano, o fluxo cambial continuou negativo, registrando saldo de US$ 480 milhões. O fluxo financeiro (US$ 246 milhões) e o comercial (US$ 234 milhões) ficaram negativos nos dias 2 e 3 deste mês. 
O BC também informou que os bancos fecharam 2013 com posição de câmbio vendida, o que indica expectativa de queda do dólar, em US$ 18,124 bilhões.  (Kelly Oliveira - Repórter da Agência Brasil)

►INFLAÇÃO COMEÇA 2014 EM ALTA
O ano de 2014 começou com mais pressão sobre o bolso do consumidor, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), que apresentou alta de 0,73% na primeira prévia do mês ante um aumento de 0,69% na última apuração de 2013.  O levantamento feito nas principais capitais do país pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostra que três dos oito grupos pesquisados tiveram acréscimos.
A maior influência partiu do grupo educação, leitura e recreação que passou de 0,47% para 1,03%. Esse avanço foi puxado pelos cursos formais, com elevação de 1,41% ante 0,02%. Também ocorreram acréscimos nos grupos alimentação (de 0,93% para 1,04%), com destaque para as frutas (de 3,66% para 5,31%), e despesas diversas (de 0,38% para 0,70%), sob o efeito dos cigarros que ficam 1,26% mais caros ante um aumento anterior de 0,55%.
O IPC-S só não subiu mais porque o ritmo de remarcações foi mais contido nos grupos habitação (de 0,51% para 0,43%); vestuário (de 0,50% para 0,37%); comunicação (de -0,07% para -0,10%); saúde e cuidados pessoais (de 0,53% para 0,47%) e transportes (de 1,20% para 1,16%).
Os itens que mais contribuíram para o aumento do índice foram: gasolina (de 3,93% para 3,20%); aluguel residencial (de 1,15% para 1,07%); etanol (de 4,12% para 4,59%); refeições em bares e restaurantes (de 0,41% para 0,57%) e tarifa de táxi (de 8,34% para 5,87%). (Marli Moreira - Repórter da Agência Brasil


terça-feira, 7 de janeiro de 2014

 BRASIL TAMBÉM PODERÁ 
EXPORTAR PRESIDIÁRIOS
Às vésperas do Natal, enquanto o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos cobrava a intervenção do Governo para impedir o fechamento de uma linha de montagem da GM – medida que fora anunciada pela montadora há um ano – uma rede de lojas especializada em roupas masculinas anunciava, num grande jornal do Rio de Janeiro, uma curiosa promoção: a venda por R$ 79,00 de camisas do tipo polo produzidas...no Peru.
E o exótico anuncio não produziu a menor reação quer da Firjan – Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro – quer do Sindicato dos empregados na indústria têxtil local, ou similares de outros Estados, atrelados ao Governo através das verbas generosas e a fundo perdido do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador – sustentado com recursos do FGTS para a promoção de “cursos de reciclagem profissional”. O mesmo silêncio se verificou por patê dos sindicatos dos trabalhadoras da Indústria do Petróleo, que até hoje não se manifestaram sobre a política do Governo de incentivar o uso da gasolina – agora importada dos Estados Unidos e outros países – em detrimento do etanol “Made in Brazil”, que gera milhares de empregos e renda através da indústria alcooleira de diversos estados, ajudando na distribuição de renda, enquanto a importação de gasolina, diesel e óleo combustível gera desemprego e  afeta a balança comercial do País, que fechou 2013 com um saldo pífio de pouco mais de 2 bilhões de dólares.
Em pleno Século XXI, enquanto o Governo abre uma guerra contra os EE. UU. em torno da espionagem via operadoras de telefonia instaladas no Brasil, voltamos a ser um País essencialmente agrícola e exportador de produtos primários – minério de ferro e manganês, frutas, proteína animal (frango, suínos e bovinos) – tal e qual durante a II Guerra Mundial, mas importando brinquedos e até calçados e alimentos como o feijão e o arroz, que antes eram destaques na pauta de exportação do País.
Até os eletroeletrônicos produzidos no País são montados com peças “Made in China” ou um outro país da Ásia, onde o trabalhador cumpre o mesmo regime dos escravos no Brasil colonial – de sol a sol – o que resulta na exportação de empregos que antes eram gerados aqui, com os efeitos de uma economia dependente do exterior, pois os preços do produtos exportados pelo País, até o petróleo, não definidos pelas grandes corporações, que atuam no ramo das “comodities”, como minério, petróleo, soja, milho e até café.
Com uma economia dependente do (mal) humor do mercado internacional, com suas próprias regras e sanções, o Brasil, a exemplo da velha Kombi, está sendo ultrapassado por pequenos países, que não tem petróleo, mas investem em Educação de qualidade, em Saúde para a sua população, em saneamento básico, reduzindo, a cada ano, a distância que os separa do padrão de países como a Suécia que, segundo o jornal The Guardian,  passa por uma drástica queda no número de prisões nos últimos dois anos e, por esse motivo, as autoridades decidiram fechar quatro penitenciárias e um centro de detenção, Segundo a reportagem do jornal britânico "Vemos um declínio extraordinário no número de detentos. Agora temos a oportunidade de fechar parte de nossa infraestrutura", disse Nils Oberg, diretor de Serviços Penitenciários do país.
Talvez aí esteja a saída para a superlotação de presídios no Rio, São Paulo, Rio Grande do Sul e Maranhão: que tal exportarmos os nosso condenados? A Suécia fica um pouco longe, mas seus presídios estão léguas de distância de Bangu, Papuda e Mangueirinha.

(Publicado na edição desta terça-feira (7) do jornal “Capital Mercado & Negócios - www.jornalcapital.jor.br
 MENSALEIROS TEM 10 DIAS
PARA PAGAR AS MULTAS 
A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal determinou hoje (6) que mais quatro condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, paguem as multas determinadas nas condenações. Somados todos os valores, eles terão que desembolsar cerca de R$ 10 milhões. Os débitos devem ser pagos em dez dias, e foram definidos durante o julgamento.
Conforme a decisão, o publicitário Marcos Valério terá que pagar R$ 3,06 milhões; Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, ex-sócios de Valério, vão pagar R$ 2,79 milhões e R$ 2,53 milhões, respectivamente. O ex-deputado federal Valdemar Costa Neto foi multado em R$ 1,08 milhão. O pagamento deverá ser feito após os advogados dos condenados serem notificados da decisão.
A VEP também determinou  que o ex-deputado José Genoino, condenado a quatro anos e oito meses de prisão no processo do mensalão, pague a multa de R$ 468 mil que recebeu pela condenação por corrupção. (André Richter - Repórter da Agência Brasil).
REDUC DEVE RETOMAR
PRODUÇÃO NA SEXTA 
A unidade de coque da Refinaria Duque de Caxias (Reduc) deve retomar sua produção até a próxima sexta-feira (10). A informação foi divulgada em nota, na noite de ontem (6), pela Petrobras, estatal responsável pela refinaria, localizada na Baixada Fluminense.
A produção da unidade foi interrompida na noite do último sábado (4), depois de um incêndio atingir um equipamento da unidade de coque. Segundo a Petrobras, ninguém ficou ferido.
De acordo com a estatal, apenas a unidade de coque foi afetada. O restante da refinaria opera normalmente e o abastecimento ao mercado não foi prejudicado. (Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil)
PREFEITURA FECHA DEPÓSITO
QUE ABASTECIA OS CAMELÔS 

Agentes do Departamento de Postura e Fiscalização da secretaria de Políticas de Segurança de Duque de Caxias interditaram na manhã desta terça-feira (7/1), um depósito de frutas e legumes na Avenida Plínio Casado esquina com a Rua Estevam De Giacomo, no centro. O local atendia aos camelos ilegais que montam suas bancas durante a noite em várias ruas da área central do município. Durante a operação uma pessoa foi presa, Marcus Anderson Mões, que atuava como vigia do depósito. Levado para a 59ª DP, foi constatado que havia contra ele um mandado de prisão por roubo.
Segundo o subsecretário de Políticas de Segurança, capitão Henri Kim de Miranda, a operação contou com o apoio das secretarias municipais de Serviços Públicos, Fazenda e Saúde, além de uma guarnição do 15º BPM (Duque de Caxias).
“Encontramos frutas e legumes em estado avançado de decomposição. Não havia o menor cuidado no armazenamento dos produtos, que certamente seriam comercializados por camelôs ilegais. Acredito que apreendemos cerca de uma tonelada de mercadoria, que ficava exposta ao sol e a chuva sem qualquer cuidado. Ficamos impressionados com a quantidade de ratos que haviam ali”, revela.
A área foi lacrada e a secretaria de Fazenda de Duque de Caxias irá identificar e intimar o proprietário do prédio para explicar sobre o uso do depósito.

Em outra operação da secretaria municipal de Políticas de Segurança na Avenida Plínio Casado e nas proximidades da estação ferroviária, os agentes apreenderam mais de 100 peças de vestuário, 150 capas para celular e 700 carregadores de telefone celular. Todo o material estava sendo comercializado por ambulantes não cadastradas no órgão. (Foto: Rafael Barreto/ PMDC)

segunda-feira, 6 de janeiro de 2014

EE.UU. PODEM UTILIZAR ATÉ
TELEVISORES PARA ESPIONAR 
O brasileiro descobriu em 2013 que não existe privacidade na internet. As denúncias do site Wikileaks, de Julian Assange, e as de Edward Snowden, ex analista de inteligência norte-americano, mostraram que vários programas dos Estados Unidos e de outros países fazem, há muito tempo, vigilância eletrônica dos cidadãos ao redor do mundo.
Agora, a troca do protocolo que permite a identificação de cada dispositivo na internet, o chamado Internet Protocol (IP), é uma nova mudança que deve deixar em alerta os usuários da rede. O Ipv4, padrão atual, que até então gerou pouco mais de 4 bilhões de endereços diferentes, já é insuficiente para mapear as máquinas do planeta – computadores, tablets, smartphones, por exemplo. Ele está sendo substituído pelo Ipv6, que permite um número infinitamente maior de endereços – 340 TERABYTES (34x10 elevado a 13ª potência) – abrindo espaço para que cada objeto possa ter seu próprio endereço na internet e, por isso, viabilizar o IP das coisas.
Demi Getschko, um dos membros do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), lembra que, já no final dos anos 90 do século passado, ficou claro que o IPv4 deveria ser extinto, pois não haveria mais IP suficiente. “Não se extinguiu e chegamos a 2013, mas vai de fato se extinguir no ano que vem, porque a internet se defende com alguma gambiarras.”
O cientista cita medidas como a que permite a escolha de um endereço válido para esconder vários outros endereços inválidos na internet, como os IPs usados nas redes domésticas por computadores e smartphones. Na prática, são endereços reservados para o usuário internamente, mas que não são visíveis externamente. Então, todo mundo pode usar vários IPs, teoricamente invisíveis para o ambiente externo em casa, mas precisará de um outro endereço (IPv4) válido para fazer a conexão com a internet.
“Tudo estará ligado com as coisas boas e ruins que isso traz. As boas coisas, de que todos falarão: conforto para todo mundo e conectividade ampla. Coisas ruins? Privacidade em alto risco. Tudo que você faz pode ser conhecido. Tudo que seus equipamentos fazem entre si poderá ser passado para outros equipamentos. São coisas complicadas. Nossa privacidade pode estar em risco”, alerta Getschko, que participou, em dezembro, de um seminário em João Pessoa.
De acordo com Gestschko, com a nova geração de IPs, um televisor, por exemplo, poderá estar conectado ao fabricante e, quando pifar,  poderá ser consertado remotamente. Mas, por outro lado, não se sabe o que o fabricante fará com os dados coletados, como suas preferências, os programas e horários, entre outras possibilidades.
Durante sua explanação no seminário, bem-humorado, Getschko lembrou de uma charge que trazia um cachorro, em 1993, dizendo a outro que, na internet, ninguém sabia que ele era um cachorro, indicando a possibilidade de privacidade. As coisas mudaram e agora, em 2013, todo mundo sabe que, na ponta, tem um cachorro, sabe a raça, que ração consome e o nome do veterinário, disse o cientista, atualizando a charge.
Esse falso anonimato, que se dizia existir em 1993, nunca foi real. “Agora, quebra-se de vez, com todo mundo conectado e todos os equipamentos plugados”, destacou. O representante do CGI.br disse ainda que não é verdade que existam novos delitos na internet. Segundo Getschko, o que existe são novas possibilidades de investigação.
Getschko, que é considerado um dos precursores da internet do Brasil, é de opinião que o Marco Civil da Internet, discutido no Congresso Nacional, é uma vacina  para futuros problemas, pois na internet tudo que se faz pode ser notado por alguém. O cientista acredita que, se não houver limite, por ser uma rede técnica, a internet sempre permitirá que se vasculhe a vida de qualquer um.
“O pessoal que não gosta de IPv6 diz que agora todo mundo terá um endereço fixo, todos saberão o que cada um faz. Eu também tenho uma impressão digital, que é fixa e também não posso trocar. Porém, sso não quer dizer que ela tenha que ser recolhida por todo mundo”, disse o cientista, ao defender o marco civil. Para ele, existem formas de impedir a invasão de privacidade que independem da tecnologia usada. “A tecnologia pode ser invasiva, mas a lei tem que impedir isso.”
Outro ponto relevante é o uso de ferramentas que, aparentemente, não deixam traços [rastros] na internet, como o Projeto TOR, que promete navegação anônima. "Tudo isso é algo falacioso. Não deixam traço porque alguém transformou seu IP em outro IP. Mas quem transformou tem a possibilidade de guardar essa transformação”, ressaltou. Segundo Getschko, a maioria dos roteadores da Onion [do Projeto TOR] é rodada em trechos de domínio do Departamento de Estado dos Estados Unidos. “E eles querem ter aquilo na mão”, concluiu. (Daniel Lima - Repórter da Agência Brasil)
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ESTIMAM
CRESCIMENTO DE 1,95% EM 2014
Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) esperam que a economia cresça este ano 1,95%, uma pequena queda em relação à projeção anterior (2%). A estimativa para 2013 é 2,28%, contra 2,30% previstos no boletim Focus, divulgado na semana passada.
A estimativa para a expansão da produção industrial caiu de 2,23% para 2,20%, este ano.
A projeção das instituições financeiras para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB é 35%, em 2014. Ainda de acordo com a pesquisa do BC a instituições financeiras, a previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) segue em US$ 8 bilhões, este ano.
A previsão para o saldo negativo em transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior) foi ajustado de US$ 72 bilhões para US$ 71,3 bilhões, em 2014. A estimativa para a cotação do dólar segue em R$ 2,45, este ano.

A expectativa para o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo do país) foi mantida em US$ 60 bilhões. (Kelly Oliveira - Repórter da Agência Brasil)
ÀS VÉSPERAS DAS OLIMPÍADAS O DESTINO
DO CELIO DE BARROS É UMA INCÓGNITA 
Apesar dos avanços conseguidos com a mobilização social, o Estádio de Atletismo Célio de Barros, no entorno do Estádio do Maracanã, ainda não tem destino definido. O projeto original de concessão do estádio previa a sua demolição, junto com o Parque Aquático Júlio de Lamare, a Escola Municipal Friedenheich e o antigo prédio do Museu do Índio.
O Célio de Barros foi fechado em março, e, após as manifestações ao longo do ano, o governador Sérgio Cabral anunciou as mudanças de planos, desistindo da demolição. O representante do Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas, Demian Castro, disse que a demolição do estádio de atletismo nunca foi debatida com os usuários. “A gente quer que isso seja debatido com as pessoas que vivenciam. Os atletas do Célio de Barros não foram consultados em nenhum momento e não sabem quando que o Célio de Barros vai ser reaberto”, declarou.
O professor e atleta máster Adalberto Rabelo, que dá aulas no Célio de Barros desde 1983, explica que a pista foi destruída para servir de canteiro de obras do Maracanã. “Está muito difícil, há a promessa da reconstrução, mas só a promessa. E nós estamos aqui clamando pelo governador, pelas autoridades, pelos responsáveis pelas obras do Maracanã, que reconstruam o nosso estádio, isso é um patrimônio histórico do atletismo nacional, nós podemos dizer que lá nasceu o atletismo nacional”.
De acordo com ele, os atletas ficaram sem local de treinamento desde que o equipamento foi fechado. “Tanto espaço para fazer obra e foram fazer no nosso estádio, prejudicando o treinamento de muitos atletas de altíssimo nível, tanto atleta adulto como o infantil e juvenil, e também o atleta máster, todos prejudicados e sem local para treinar”, disse Rabelo.
O presidente da Federação de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro (Farj), Alberto Lancetta, lembra que o Célio de Barros não foi demolido como previsto originalmente, mas está inviável. “Só não destruíram mais porque eu entrei com uma liminar. Daí o Ministério Público os obrigou a pararem, porque eles destruíram a minha torre de controle com aparelhagem eletrônica, destruíram a gaiola de arremesso e lançamento, aí eu fiz um boletim de ocorrência, fui à polícia, entrei no Ministério Público. Aí eles tiveram que voltar atrás, foi por isso, porque eles iam acabar com o estádio”, declarou.
A Casa Civil do governo fluminense informou que está em “tratativas com o Ministério do Esporte para transferência de recursos a fim de reformar o Célio de Barros”, mas que a obra vai precisar de projeto e de licitação, portanto, só poderá ser executada “a partir de julho de 2014, após o fim da Copa do Mundo”. (Akemi Nitahara - Repórter da Agência Brasil).
DEFENSORIA FISCALIZA PREÇOS
DUPLOS NOS SUPERMERCADOS 
No próximo dia 15, entra em vigor a campanha De Olho no Preço, criada pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), da Defensoria Pública do Estado. O objetivo da ação é estimular os consumidores a averiguar divergências entre o preço de produtos anunciados dentro do supermercado e o valor efetivamente registrado no caixa. Se for detectada a irregularidade, o item com preço discordante deverá sair de graça. Caso o cliente queira adquirir mais de uma unidade, a primeira sairá de graça e as demais pelo menor preço verificado.
Pioneira no Brasil, a iniciativa conta com outras entidades parcerias. A expectativa é de que pelo menos 200 supermercados em todo o estado participem da ação, que só não contempla produtos das seções têxteis, de eletroeletrônicos, áudio e vídeo ou equipamentos para veículos. Em caso de descumprimento, os supermercados receberão multa diária de R$ 1 mil, revertidos aos Fundos de Defesa do Consumidor. “A ideia é que, com a fiscalização da população, esse tipo de prática irregular seja eliminada. O Rio é o primeiro estado brasileiro a encampar esta ação, e esperamos que seja replicada em outros pontos do país. Os clientes terão um direito maior do que o previsto pelo Código de Defesa do Consumidor, que diante da irregularidade de valores determina somente a cobrança do menor valor anunciado”, disse a coordenadora do Nudecon, Larissa Davidovich.
De acordo com a medida, ao verificar preço discordante no supermercado participante, o cliente deve acionar o gerente do estabelecimento, que, então, aplicará a nova regra. “Nossa tarefa é coibir os erros. Daremos o produto de graça para recompensar o consumidor, que terá um papel de fiscalização. Isso contribuirá para que a loja sinta o peso da sua responsabilidade”, afirmou Aylton Fornari, presidente da Associação de Supermercados do Estado do Rio (Asserj), uma das parceiras da campanha.

►SESI-RJ OFERECE CURSOS GRATUITOS  
As unidades do SESI em Nova Iguaçu e Duque de Caxias estão com inscrições abertas para 192 vagas gratuitas em cursos de Educação Básica de Jovens e Adultos (EJA), oferecidas através do programa SESI/SENAI EducaMais. As inscrições podem ser feitas nas escolas de interesse e as aulas estão previstas para iniciar dia 10 de fevereiro. As vagas serão distribuídas através de sorteio a ser realizado no dia 25 de janeiro, nas escolas em que foram realizadas as inscrições. Em todo o estado do Rio, são mais de 1.774 oportunidades. 
Das vagas, em Nova Iguaçu, 25 são destinadas ao Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, 40 para o Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano e 80 para a 1ª, 2ª e 3ª série do Ensino Médio. Em Duque de Caxias, são 20 vagas para o Ensino Fundamental 6º ao 9º ano e 27 para a 1ª, 2ª e 3ª série do Ensino Médio. Cada série terá duração de seis meses com aulas sempre no turno da noite.
 Para se inscrever, os candidatos às vagas do Ensino Fundamental deverão ter a idade mínima de 15 anos e os candidatos às vagas do Ensino Médio a idade mínima de 18 anos. É necessário apresentar original e cópia do RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento e comprovante de escolaridade anterior à fase que deseja cursar. Para os menores de idade, deverão ser apresentados os documentos dos responsáveis.
A matrícula daqueles que forem sorteados deverá ser realizada de 28 de janeiro a 7 de fevereiro.  
A unidade SESI Nova Iguaçu fica Av. Gerson Chernicharo, 1.321 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu – RJ, o SESI Caxias está localizado na Rua Arthur Neiva, 100, Bairro 25 de Agosto. Mais informações podem ser obtidas pelo 0800-0231231 ou pelo www.firjan.org.br/educamais, onde está disponível o edital completo.

► COMEÇA A MONTAGEM DA NOVA PONTE  
A Secretaria de Obras de Duque de Caxias iniciou nesta segunda-feira (6), a montagem da nova ponte sobre o Rio João Pinto (também chamado de Capivari), no bairro Café Torrado, em Xerém. O trabalho deverá estar concluído em dez dias. Ao todo serão instaladas 21 vigas da ponte lançada.  O próximo passo será a concretagem, colocação de protetores, a aplicação de asfalto e sinalização. A ponte, que deverá ser liberada ao tráfego até março, irá substituir a que foi levada pela enxurrada em janeiro do ano passado, que deixou centenas de desabrigados e desalojados.
Segundo o secretário de Obras Luiz Felipe essa é a segunda ponte feita no estado utilizando a técnica de ponte lançada, sem colunas no meio para não atrapalhar o fluxo do rio, e ainda projetada um metro acima do nível mais alto já alcançado pela água.
“A ponte terá duas pistas uma passagem exclusiva de pedestres e um ciclovia. Com essa obra a prefeitura espera que a região se desenvolva turisticamente já que o acesso será permitido até para ônibus”, disse.  A prefeitura também está fazendo a dragagem do rio João Pinto. (Fotos: Rafael Barreto)

►IPCA DE 2013 DEVE CHEGAR A 5,97%
A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve fechar 2013 em 5,97%. A expectativa é de instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) e, de acordo com essa pesquisa, a inflação em 2014 será maior do que no ano passado (5,74%).
As projeções estão distantes do centro da meta de inflação estabelecido pelo governo (4,5%) e abaixo do limite superior (6,5%). É função do BC fazer com que a inflação convirja para o centro da meta.
Um dos instrumentos usados pelo BC para influenciar a atividade econômica e, por consequência, a inflação, é a taxa básica de juros, a Selic. Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida e isso gera reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.
No ano passado, o Copom elevou a Selic em 2,75 pontos percentuais. A taxa encerrou 2013 em 10% ao ano. A expectativa das instituições financeiras é que na reunião do comitê, neste mês, a Selic seja elevada em 0,25 ponto percentual e, posteriormente, haja novo ajuste em igual patamar. Assim, a taxa deve terminar 2014 em 10,50% ao ano.
A pesquisa do BC também traz a mediana (desconsidera os extremos das projeções) das expectativas para a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe), que é 5,40% este ano.
A projeção para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) é 6% em 2014 e para o Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), a projeção é 6,01%.
A estimativa para os preços administrados é 4%, este ano. Os preços administrados são aqueles cobrados por serviços monitorados, como combustíveis, energia elétrica, telefonia, medicamentos, água, educação, saneamento e transporte urbano coletivo. (Kelly Oliveira - Repórter da Agência Brasil). 

domingo, 5 de janeiro de 2014

INCÊNDIO PARALISA A PRODUÇÃO
DE GASOLINA E DIESEL NA REDUC
A paralisação da Unidade de Coque da Refinaria Duque de Caxias (Reduc), atingida por um incêndio na noite deste sábado (4)o, deve representar para a Petrobras uma perda diária de R$ 500 mil em receita. O prejuízo da estatal pode ser ainda maior, com a importação dos derivados de alto valor agregado para suprir o fornecimento. Também houve interrupção na produção de gasolina e diesel. A estimativa é do Sindicato dos Petroleiros (Sindpetro) de Duque de Caxias, em entrevista ao jornal “O Estado de São Paulo”, em que também prevê um prazo entre cinco e 10 dias para a retomada da produção no local. Os sindicalistas acusam a empresa de aumentar em 20% a operação na Refinaria sem os devidos cuidados com relação à segurança
Ninguém ficou ferido no incêndio, que aconteceu por volta das 18h de sábado. Segundo o presidente do Sindpetro de Duque de Caxias, José Simão Zanardi, as chamas atingiram altura de 20 metros, mas ficaram restritas à casa de bombas, prejudicando seis equipamentos. "Em agosto, a carga da unidade passou de 5 mil metros cúbicos por dia para 6 mil, um aumento de 20%, na tentativa de evitar as importações. Desde então, tem acontecido os acidentes. Os equipamentos, bombas, compressores, e torres não suportam a carga", afirmou.
Os sindicalistas acusam a Petrobrás de operar a refinaria acima da capacidade com o objetivo de alcançar recordes de produção, além de cortes nas equipes e nos gastos com manutenção preventiva (ver matéria abaixo). Este é o quinto acidente de grande porte em refinarias da empresa em menos de 40 dias.
"Em agosto, a carga da unidade passou de 5 mil metros cúbicos por dia para 6 mil, um aumento de 20% quando o recomendado seria de 10%. Foi quando começou uma série de pequenos acidentes. Os equipamentos, bombas, compressores, e torres não suportam a carga", afirmou Simão Zanardi, presidente do Sindpetro de Caxias. "As máquinas estão explodindo de tanto operar. Os trabalhadores, estão adoecendo. Eles estão com medo", completa.
A Reduc é responsável por 10% da produção de refino no País, com o processamento de 240 mil barris de óleo cru por dia. "Além de deixar de gerar R$ 500 mil por dia com a produção dos derivados, a empresa terá que importar mais derivados, de alto valor agregado. Os produtos gerados na unidade abastecem, por exemplo, a indústria de cimento. Pode gerar um impacto", avalia Zanardi. Segundo ele, a presidente da estatal, Graça Foster, esteve na refinaria por volta das 20h, acompanhada do diretor de abastecimento, José Carlos Consenza. A assessoria de imprensa da Petrobras não foi encontrada para confirmar a informação.
A estimativa do sindicalista é que entre cinco e dez dias a unidade volte a produzir, mas Zanardi alerta para as condições de trabalho. "Os trabalhadores vão fazer um movimento para não retornar sem condições que garantam a segurança. A empresa vai querer recomeçar ativando bombas substitutas, para não parar a operação durante os reparos. É muito perigoso", afirma.
Desde novembro diversos acidentes têm acontecido nas refinarias da Petrobras, sobretudo na Unidade de Coque. Na ReMan, em Manaus, três operários ficaram feridos após um incêndio, sendo um em estado grave, com queimaduras de terceiro grau. Na Regap, no Paraná, um incêndio deixou a unidade paralisada por mais de 20 dias, prejudicando o fornecimento de derivados na região. Também houve incidentes em unidades na Bahia e Minas Gerais.
Para o consultor Adriano Pires, a Petrobras está usando as refinarias de forma "irresponsável", sem fazer as paradas de manutenção para atender os níveis de segurança estabelecidos. "Nos Estados Unidos, o nível de utilização das refinarias é de 85%, mas a Petrobras está com a carga a 95%. Isso é reflexo da política maluca de preços. Para fazer caixa estão rodando as refinarias em nível acima do que deveria, colocando em risco os trabalhadores e equipamentos."
Segundo Zanardi, cinco funcionários trabalhavam na unidade, que tem o tamanho de três campos de futebol. "O ideal seria termos pelo menos sete funcionários. Estamos com menos trabalhadores e uma carga maior. A unidade não foi projetada para esta carga. As máquinas estão explodindo de tanto operar. Os trabalhadores, estão adoecendo. Eles estão com medo de trabalhar", completa.
DOBROU EM 2013 O NÚMERO DE
PROCESSOS CONTRA JUÍZES
Um balanço das atividades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado quinta-feira (2) mostra que, em 2013, o número de processos abertos para investigar magistrados dobrou em relação a 2012. Segundo o CNJ, 24 processos foram instaurados no ano passado. No ano anterior, 11 ações investigaram a conduta funcional de juízes.
De acordo com o levantamento, dos 24 processos disciplinares, dez resultaram no afastamento de 13 magistrados. Por não se tratar de um tribunal, a punição administrativa máxima que o conselho pode aplicar é a aposentadoria compulsória, com o pagamento do salário proporcional ao tempo de serviço. Um juiz acusado de irregularidades só perde o cargo após o julgamento da ação pela Justiça comum.
Desde a criação do CNJ, em 2005, 64 magistrados foram afastados das funções, 44 foram aposentados compulsoriamente e 11 receberam censura devido aos atos praticados.
Entre as decisões tomadas em 2013, o Conselho Nacional de Justiça afastou do cargo o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Mario Hirs, e a desembargadora Telma Laura Silva Britto. Eles são acusados de pagamento indevido de R$ 448 milhões em precatórios, títulos da dívida pública reconhecidos por decisão judicial definitiva.
O conselho também aposentou o desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Bernardino Lima Luz. Segundo os conselheiros, o desembargador usou o cargo para obter vantagem pessoal. A decisão foi tomada por unanimidade. A aposentadoria compulsória foi com vencimentos proporcionais. (André Richter – Repórter da Agência Brasil)
OEA COBRA SOLUÇÃO PARA O
PRESÍDIO DE PORTO ALEGRE 
(Luiz Silveira/ Agência CNJ) – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) expediu Medida Cautelar, em 30 de dezembro, que solicita ao Governo do Brasil a adoção de providências para solucionar a caótica situação do Presídio Central de Porto Alegre (PCPA), onde, entre outras deficiências, quadrilhas de presos controlam o acesso às galerias. A medida foi solicitada no ano passado pelas entidades integrantes do Fórum da Questão Penitenciária. O governo tem prazo de 15 dias para informar as providências tomadas.
O PCPA foi considerado o pior presídio do país pela CPI do Sistema Carcerário do Congresso Nacional, em relatório divulgado em 2009, que classificou a unidade como uma “masmorra”, um “inferno” onde pessoas amontoadas sobreviviam em meio ao lixo e ao esgoto. Por sua vez, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base em inspeções do Mutirão Carcerário, recomendou a desativação da unidade, que enfrenta problemas como superlotação, insalubridade, violência, atendimento médico precário e risco de incêndio.
A Medida Cautelar da comissão da OEA solicita ao Estado brasileiro que: adote as providências necessárias para salvaguardar a vida e a integridade dos internos; assegure condições de higiene e tratamentos médicos adequados aos detentos; implemente medidas para recuperar o controle de segurança em todas as áreas do PCPA, com respeito a padrões internacionais de direitos humanos, “garantindo que sejam os agentes das forças de segurança do Estado os encarregados das funções de segurança interna e assegurando que não sejam conferidas funções disciplinares, de controle ou de segurança aos internos”.
A OEA também pede ao governo a implementação de plano de contingência e a aquisição de extintores de incêndio e outras ferramentas necessárias para a segurança. Outra solicitação é para que sejam adotadas, imediatamente, ações para reduzir substancialmente a lotação no interior do PCPA. Segundo a representação que o Fórum da Questão Penitenciária encaminhou à comissão da OEA em janeiro de 2013, naquela ocasião o PCPA abrigava 4.591 detentos, mais que o dobro da capacidade da unidade, de 1984 vagas.
Antes de conceder a Medida Cautelar, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA solicitou à União informações sobre a situação do Presídio Central de Porto Alegre. Segundo resposta encaminhada à entidade internacional em março de 2013, diversas melhorias estavam sendo realizadas na unidade prisional.
Em maio do mesmo ano, representantes do Fórum da Questão Penitenciária realizaram inspeção no presídio para conferir as informações prestadas pela União. Com base no diagnóstico encontrado, a entidade enviou à comissão da OEA uma réplica às respostas apresentadas pela União.
A Medida Cautelar da OEA foi aprovada em 30 de dezembro por Jesús Orozco, presidente da comissão; Tracy Robinson, primeira vice-presidente; Rosa María Ortiz, segunda vice-presidente; e pelos membros da instituição Felipe González, Dinah Shelton, Rodrigo Escobar Gil e Rose-Marie Belle Antoine. O documento é assinado por Mario López-Garelli, em nome da Secretaria-Executiva.
O Fórum da Questão Penitenciária é formado pelas seguintes entidades: Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS); Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (IBAPE); Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC); Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (CREMERS); Clínica de Direitos Humanos Uniritter; Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero; Conselho da Comunidade para Assistência aos Apenados das Casas Prisionais Pertencentes às Jurisdições da Vara De Execuções Criminais e Vara De Execução de Penas e Medidas Alternativas de Porto Alegre; Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção do Rio Grande do Sul (OAB/RS); Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do SUL (ADPERGS) e Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMPRS).
MATANÇA NO MARANHÃO REVELA QUE
O GOVERNO SÓ OLHA PARA A PAPUDA 
Enquanto as atenções do Governo e do Congresso Nacional estão voltadas para a situação dos condenados na Ação Penal nº 470, conhecida como do “Mensalão”, que mandou para a Penitenciária da Papuda, em Brasília, os principais dirigentes do PT e ex membros do Governo Lula, a crise prisional no Maranhão é emblemática e evidencia a incapacidade do Estado brasileiro, em todas as suas instâncias e Poderes, para lidar com a questão carcerária, avalia o sociólogo Renato Sérgio Lima, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV). Para ele, é fundamental e urgente haver uma reformulação da política de segurança pública no país, com efetiva articulação entre a União e os estados, a garantia de condições mínimas de sobrevivência para os presos enquanto cumprem a pena privativa de liberdade e a implementação de punições alternativas às prisões.
No maior complexo penitenciário maranhense, o de Pedrinhas, em São Luís, foram registradas duas mortes
somente este ano, além da fuga de um detento. No ano passado, 60 pessoas morreram no interior do presídio, incluindo três decaptações, segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) O documento aponta uma série de irregularidades e violações de direitos humanos no local, como superlotação de celas, forte atuação de facções criminosas cuja marca é a "extrema violência" e abuso sexual praticado contra companheiras dos presos sem posto de comando nos pavilhões. Atualmente, 2.196 detentos estão presos no complexo penitenciário, que tem capacidade para 1.770 pessoas.
"Não adianta continuar do mesmo jeito, em que o Brasil é o terceiro ou quarto país que mais aprisiona no mundo sem que isso resolva o problema. Segurança pública não é só direito penal, em que se prende mas não são oferecidas condições mínimas de sobrevivência e convívio pacífico dentro dos presídios, sem que isso signifique defender luxo ou benefícios descabidos aos presos. E não adianta achar, como muita gente diz, que é melhor deixar para lá situações como as que vêm ocorrendo no Maranhão porque, afinal, são bandidos matando bandidos. Na verdade, são cidadãos morrendo que, na prática, vão ajudar a manter o sentimento de medo e insegurança em todo o Brasil, trazendo prejuízos a toda a sociedade", disse ele à Agência Brasil.
O especialista em segurança pública defende que a implementação de uma política eficiente nesta área precisa incluir a modernização dos presídios, que devem contar com unidades menores, capazes de garantir a separação dos presos de acordo com o tipo de delito cometido, o grau de violência verificado e a periculosidade que oferecem. "Sem isso, dificilmente vamos vencer essa batalha", ressaltou. Ele defende que presídios como o de Pedrinhas sejam interditados e passem por uma ampla reforma, que obedeça conceitos mais modernos de construção.
"O que vemos hoje, a exemplo de Pedrinhas, é que vários presos estão amontoados em uma mesma cela, sem qualquer critério de agrupamento. Além disso, os guardas não têm acesso às galerias dominadas pelos próprios presos. É uma lógica muito contraproducente, porque a atuação do Estado se iguala à dos bandidos e as prisões funcionam mais como escolas do crime do que qualquer outra coisa, permitindo que essas mesmas pessoas, que hoje estão presas, retornem à sociedade e provoquem mais medo e insegurança", enfatizou.
Renato Sérgio Lima disse, ainda, que é preciso haver maior celeridade no julgamento dos detentos, para evitar a permanência prolongada e desnecessária de presos provisórios. Segundo ele, que citou dados do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública - publicação feita em conjunto com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) - no Brasil cerca de 40% dos presos estão nessa condição. No Maranhão, o índice é superior a 50%. "Com isso, a pessoa acaba presa por um tempo prolongado sem nem termos a certeza se ela é culpada. Enquanto isso, pode estar convivendo com outros presos de maior periculosidade, agravando o problema", disse. (Com Thais Araujo – Repórter da Agência Brasil)
EM 2008 CPI JÁ REVELAVA O CAOS
NOS PRESÍDIOS DO MARANHÃO 
Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado no último dia 27, apontou a precariedade do sistema prisional maranhense. Segundo o Conselho, dentre outros problemas, 60 presos foram mortos em estabelecimentos prisionais do Estado nordestino. O “caos” nos presídios do Maranhão, porém, já havia sido destacado pela CPI do Sistema Carcerário, que aconteceu em 2008. O relatório final da Comissão constatou, por exemplo, a superlotação das instituições. Existiam 5.258 presos no Estado para apenas 1.716 vagas. Havia, portanto, um déficit de 3.542 lugares, com superlotação de mais de 100%.
De acordo com a CPI, o Maranhão possui 217 municípios, com 124 comarcas, sendo 237 Juízes (com salário inicial de R$ 14.145,34), 280 Promotores (com salário inicial de R$ 20.055,91) e 37 defensores públicos. Existe apenas uma vara de execução penal na Capital. Na penitenciária de Pedrinhas, em São Luís, onde nove presos morreram em outubro do ano passado depois de uma rebelião, o CNJ descreveu a situação como “caótica”. O relatório de 2008 já apontava que a superlotação era de quase 100%: eram 692 presos para apenas 350 vagas.
Outro ponto destacado pela CPI era o fato de que poucos presos estudavam e apenas 72 trabalhavam. Além disso, a Câmara destacou que a arquitetura era antiga e inadequada e o prédio era velho, sem manutenção. “As paredes são sujas, os corredores escuros e há lixo em abundância”, descreve relatório. As questões de saúde no presídio de Pedrinhas também não eram respeitadas.
“Doentes presos com HIV e tuberculose em celas coletivas revelam ausência de assistência médica. Vários internos apresentaram marcas de espancamentos, denunciando práticas constantes de tortura”, expôs a CPI. A reclamação geral na época era a existência de presos com penas já cumpridas e o excesso de prazo na concessão de benefícios. O relatório apontou ainda que, em 2008, apenas 10 agentes penitenciários no plantão guarneciam a população carcerária. Cada agente tinha sob sua responsabilidade 69 presos.
O recente relatório do CNJ apontou exatamente que as autoridades maranhenses estão cientes da precariedade do sistema prisional no Estado, mas têm mostrado incapacidade para resolver os problemas. “O governo do Estado do Maranhão já recebeu várias indicações da necessidade de estruturar o sistema com o preenchimento dos cargos na administração penitenciária, construção de pequenas unidades prisionais no interior do Estado, além de outras medidas estruturantes que possibilitem ao Estado o enfrentamento das facções do crime organizado. Além disso, o Estado tem se mostrado incapaz de apurar, com o rigor necessário, todos os desvios por abuso de autoridade, tortura, outras formas de violência e corrupção praticadas por agentes públicos”, afirmou no relatório o juiz auxiliar do CNJ Douglas de Melo Martins.