quinta-feira, 22 de novembro de 2012

BAIXADA URGENTE

JOAQUIM BARBOSA VAI PRESIDIR  
O SUPREMO POR QUE É NEGRO?

Os racionalistas decidiram dividir o povo brasileiro em duas partes antagônicas: os negros e o resto. Para esses radicais, o dia não seria nada se não houvesse a noite, mesmo pontilhada de estrelas. Recentemente, um desembargador aposentado foi vítima de um latrocínio numa das áreas mais sofisticadas de Niterói, Icaraí, mas a mídia preferiu destacar que ele era apenas o primeiro negro a ocupar, por justo merecimento, um cargo no Tribunal de Justiça do Estado do Rio.
Nesta quinta-feira, a posse de um novo presidente do Supremo Tribunal Federal dominou o noticiário por vários dias, sempre com destaque para o fato de o Ministro Joaquim Barbosa ser o primeiro negro a ocupar o comando da mais alta corte de Justiça do País. Em momento algum mereceu registro o que revela o seu currículo profissional: um dos oito filhos de uma lavadeira e pedreiro, aos 16 anos que deixou sozinho a sua pobre Paracatu (MG) para tentar a sorte em Brasília.
Ele, como muitos outros antes e depois dele, poderia ser apenas mais um migrante em busca de um emprego nas muitas obras da Capital Federal, mas o modesto Joca, como era conhecido na infância, queria ir mais longe. E, sem apoio de cotas ou apadrinhamento político, foi trabalhar na gráfica do jornal “Correio Brasiliense”, e concluir o segundo grau, sempre estudando em colégios públicos. Conquistou o seu bacharelado em Direito na Universidade de Brasília, onde, em seguida, obteve seu mestrado em Direito do Estado. Foi Oficial de Chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (1976-1979), tendo servido na Embaixada do Brasil em Helsinki, Finlândia e, após, foi advogado do Serpro (1979-84).
Aprovado em concurso público para procurador da República, licenciou-se do cargo e foi estudar na França, onde obteve seu mestrado e doutorado ambos em Direito Público, pela Universidade de Paris-II (Panthéon-Assas) em 1990 e 1993. Retornou ao cargo de procurador no Rio de Janeiro e professor concursado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Foi “visiting scholar” no Human Rights Institute da faculdade de direito da Universidade Columbia em Nova York (1999 a 2000) e na Universidade da Califórnia Los Angeles School of Law (2002 a 2003). Fez estudos complementares de idiomas estrangeiros no Brasil, na Inglaterra, nos Estados Unidos, na Áustria e na Alemanha. É fluente em francês, inglês, alemão e espanhol. Toca piano e violino desde os 16 anos de idade. Ingressou no STF por indicação de Lua em 2003, no único momento da sua vida em que a cor da pele, mais do que seu saber jurídico e cultural, foi marcante, pois Lula, no momento da indicação de um novo ministro do Supremo, buscava apenas um Negro, uma espécie de marketing juto à comunidade negra de todo o Mundo. Só isso.
Reduzir a importância do Ministro Joaquim Barbosa no topo da Justiça brasileira, apenas à cor da sua pele é a mais assustadora forma de racismo. Afinal, ele foi eleito para a Presidência do Supremo pelo seu incontestável saber jurídico ou pela cor da sua pele? 
Uma última pergunta: Pelé é respeitado pelo seu futebol ou apenas por ser um negro?

ENVOLVIDO EM FRAUDE NA UFRJ
PODE ASSUMIR CARGO NA FINEP

Entre os envolvidos nas denúncias de irregularidades da Fundação José Bonifácio, ligada à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), está o secretário-geral da entidade, Luiz Martins de Mello. Apesar da gravidade das acusações, o professor poderá assumir até o fim do mês a Diretoria de Administração e Finanças (DRAF) da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
As denúncias foram divulgadas no último final de semana pelo programa “Fantástico”, da TV Globo. Há quatro anos, a instituição começou a ser investigada pelo Ministério Público Federal, que acaba de entrar na Justiça com uma ação civil por improbidade administrativa. A ação se baseia em relatório elaborado por três auditores da Controladoria-Geral da União (que há dois anos começaram a investigar as contas da UFRJ), em inquérito criminal e também em um processo administrativo do Tribunal de Contas da União (TCU).
Apesar da gravidade das denúncias, mensagem publicada no boletim interno da Finep em 30 de outubro de 2012, atribuída ao próprio presidente da Entidade, Glauco Arbix, informou que Luiz Martins de Mello assumirá a DRAF. Conforme o informativo, a mudança na diretoria é parte do projeto de crescimento e de reconhecimento da FINEP como instituição financeira.
Segundo o portal “Contas Abertas”, também são acusados de improbidade administrativa pelas irregularidades na UFRJ o reitor Carlos Antônio Levi da Conceição e os professores da UFRJ João Eduardo Nascimento Fonseca, responsável pelo fundo contábil da reitoria, e Geraldo Luiz dos Reis Nunes, diretor de Relações Internacionais da universidade. Aloísio Teixeira, reitor em 2008 e falecido em julho deste ano, também consta do rol de acusados.
Ainda aparecem como réus Raymundo Theodoro Carvalho de Oliveira, então presidente da Fundação José Bonifácio, e a própria fundação, na qualidade de pessoa jurídica. Raymundo de Oliveira foi deputado estadual no Rio de Janeiro de 1979 a 1983 e, assim como Luiz Martins, é acusado de descumprir a cláusula que prevê licitação nas despesas que administra.
Fundada em 1920, UFRJ é a mais antiga e tradicional instituição pública de ensino superior no Brasil. A universidade possui sessenta mil alunos e orçamento anual de R$ 600 milhões.

BAIANOS NÁO ACEITAM RECEBER
DEJETOS DA RHODIA DE CUBATÃO

Parlamentares e cidadãos baianos prometem agir para impedir que toneladas de resíduos industriais tóxicos – há décadas armazenados pela empresa multinacional Rhodia em um terreno de Cubatão (SP), sejam transportados e queimados nos fornos da termelétrica em Camaçari (foto), na região metropolitana de Salvador (BA).
Após a Agência Brasil divulgar, nesta terça-feira (20), com exclusividade, que o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) da Bahia e a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) de São Paulo autorizaram o envio de toneladas de material contaminado por substâncias organocloradas como o pó da china (pentaclorofenato de sódio) e o hexaclorobenzeno para serem incineradas pela empresa de soluções ambientais Cetrel Lumina, as manifestações de repúdio à decisão vêm ganhando corpo.
Em Camaçari, além dos alertas e campanhas compartilhados entre usuários de redes sociais, os vereadores do Democratas, Antonio Elinaldo e Manoel Jorge Curvelo, prometem entra, com uma representação junto ao Ministério Público estadual para impedir o envio do material à Bahia.
“É uma falta de responsabilidade com a população permitir que este produto venha para Camaçari, que já tem tantos problemas de saúde”, disse Elinaldo, indiferente às manifestações dos órgãos ambientais baiano e paulista, que garantem que a operação só foi aprovada após a Cetrel Lumina ter realizado testes de queima de provas do material, comprovando a eficácia do incinerador para eliminar integralmente qualquer resíduo que ofereça risco à população.
“A população não vai ter ganho nenhum com isso e nem é obrigada a correr riscos, que existem. Temos exemplos comprovando que estes produtos causam danos [à saúde e ao meio ambiente]. Vamos verificar porque trazer esse material para a cidade, ao invés de queimá-lo em São Paulo mesmo”, disse Elinaldo, por telefone, a Agência Brasil.
Os testes de queima realizados pela Cetrel foram, segundo a Cetesb e o Inema, uma exigência do Ministério Público estadual para que o transporte e a queima fossem autorizados. Em 2003, a Rhodia já havia obtido o aval dos órgãos ambientais oficiais para transportar e incinerar parte do material contaminado que está armazenado em São Vicente. A Rhodia chegou a enviar para Camaçari 3,6 mil toneladas do lixo tóxico, mas, em fevereiro de 2004, o juiz Ricardo D'Ávila, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Bahia, proibiu a continuidade da operação.
Ao discursar, terça-feira (21), na Assembleia Legislativa, a deputada estadual Luiza Maia (PT) também prometeu recorrer à Justiça para impedir que o material contaminado seja incinerado em Camaçari.
“Atenção ambientalistas de Camaçari. Não vamos aceitar o lixo químico de São Paulo. Todos à luta: revogação da licença do Inema já!", escreveu a deputada no twitter, antes do início da sessão na assembleia.
O deputado Bira Corôa (PT) também se pronunciou contra a iniciativa, durante a sessão de ontem da Assembleia Legislativa, Ele afirmou que a queima dos resíduos da Rhodia são uma ameaça não só para a população de Camaçari e região, mas também para as cidades por onde vão passar os caminhões nos quais o material vai ser transportado. "Convocamos a sociedade civil para começar uma campanha contra esse absurdo, que atenta contra a saúde pública e o meio ambiente”, conclamou Corôa. No twitter, o deputado sustentou que a queima do material é proibida no estado de São Paulo porque o estado adota limites mais restritivos de índices de emissão de poluentes junto à fumaça resultante da queima.

 RÁPIDAS

•  Por unanimidade, o TRE-RJ desaprovou, na sessão desta quinta-feira (22), as contas do Partido Pátria Livre (PPL) relativas ao exercício de 2011. Com a decisão, o partido deixa de receber, por um ano, o repasse das cotas do fundo partidário.
•  A relatora do processo, juíza Ana Tereza Basílio, considerou que a conduta do PPL foi grave, uma vez que documentos relevantes para a avaliação da prestação de contas não foram apresentados, como recibos de contas bancárias.
•  A última etapa das recentes eleições municipais será em dezembro, com a diplomação dos eleitos. A diplomação do Prefeito, Alexandre Cardoso, e Vice, Laury Villar, será realizada na sede do Tribunal Regional Eleitora, enquanto a dos 29 Vereadores eleitos e respectivos suplentes será realizada, como nos pleitos anteriores, em nosso Município.
•  Por decisão da Drª Vera Maria Andrade Laje, Juíza da 128ª Zona Eleitoral, a cerimônia de Diplomação dos Vereadores eleitos em Duque de Caxias terá lugar no Teatro do SESI, no próximo dia 18, às 11 horas. Para  organizar e conduzir o evento, a Dra. Vera Maria escolheu e veterano advogado Ruben Tinoco, uma das figuras mais experientes da cidade nesse tipo de evento
•  Promovida pela Associação dos Livreiros Independentes do Rio de Janeiro (Alirja), com o apoio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a tradicional Feira Cultural do Livro vem atraindo a atenção de jovens e adultos de Duque de Caxias e, pela primeira vez, chega à Baixada Fluminense.
•  São 12 estandes montados no espaço externo do Centro Cultural Oscar Niemeyer, que funcionam diariamente, de 9h às 19h, até 7 de dezembro. Ali o público pode encontrar uma grande variedade de títulos - ficção, biografias, técnicos e quadrinhos, entre outros.
•  A feira apresenta ainda eventos de poesia e literatura de cordel, com espaço para anônimos mostrarem seus poemas, além de workshops para o desenvolvimento da habilidade de escrever. Essas iniciativas, segundo o Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Gutemberg Cardoso, têm como objetivo estimular a leitura, especialmente entre os jovens.
•  A posse do primeiro negro na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) fortalece a democracia do país, disse o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Para o procurador-geral, Joaquim Barbosa dará uma contribuição “magnífica” para a construção do sistema de Justiça do Brasil
•  O ministro Joaquim Barbosa tomou posse nesta quinta (22), às 15h, em cerimônia com a presença da presidenta Dilma Rousseff, dos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Marco Maia.
•  “[A chegada do primeiro negro à presidência do STF] É muito relevante. Em uma sociedade como a nossa, com uma grande presença de negros, é algo que fala bem do nosso país, da nossa democracia, quando, pela primeira vez, um negro chega à presidência do Supremo”, disse Gurgel.
•  “Tenho certeza que o ministro Joaquim Barbosa dará uma contribuição magnífica para a construção do nosso sistema de Justiça. Acredito que, como em qualquer momento de renovação, é um momento importante, em que uma nova visão chega à presidência do Supremo e é um momento a ser celebrado e comemorado”, acrescentou o procurador-geral da República.
•  O deputado Odair Cunha (PT-MG), relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, surpreendeu os integrantes do colegiado ao pedir que a leitura do relatório final elaborado por ele, prevista para esta quinta (22), seja feita apenas na próxima quarta-feira (28). Cunha disse que precisa de mais tempo porque está conversando e recebendo sugestões de parlamentares.
•   “Eu estou agora simplesmente ganhando mais prazo para dialogar com o conjunto dos membros da comissão”, justificou. Apesar de admitir que o conteúdo pode ser aperfeiçoado, o relator não quis adiantar se vai ceder às pressões e fazer mudanças no texto.
•  “O adiamento só demonstra insegurança, desconhecimento, e a cada ponto que nós contestamos ele [o relator] se surpreende. Só se surpreende quem não conhece o que assinou, o que é grave e triste”, avaliou o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
•  O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) foi na mesma linha. “Ele [o relator] sabe que as inconsistências são muitas, que os erros são muitos, e, portanto, eu diria que o relatório é incorrigível, não temos como alterá-lo. Ele não tem uma lógica investigativa, foi fruto de uma perseguição política e nós temos que derrubá-lo”.
•  Na reunião da CPMI desta quinta-feira, o relator voltou a receber críticas de parlamentares de vários partidos por ter recomendado que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, seja investigado pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Segundo o relatório, o pedido tem como base “indícios de omissão e prevaricação”. Segundo o Código Penal, a prevaricação é crime praticado por funcionário público que retarda ou deixa de praticar indevidamente suas atribuições.
•  O pedido de indiciamento de cinco jornalistas, entre eles, o chefe da sucursal da revista Veja em Brasília, Policarpo Júnior, também foi alvo de queixa de senadores e deputados. O jornalista, que aparece conversando com o contraventor em gravações obtidas pela Polícia Federal, foi indiciado por formação de quadrilha.
•  “As investigações sobre esse profissional nos permitem divisar que Policarpo Júnior não mantinha com Carlos Cachoeira uma vinculação que se consubstanciava apenas na relação de jornalista e fonte", diz um trecho do relatório.
•  O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) pediu que o relator revisse a posição sobre os jornalistas indiciados, especialmente, Policarpo Júnior. Miro também defendeu o procurador-geral da República. “Não pode constar da proposta do relator qualquer coisa relativa à Procuradoria-Geral da República, como se estivéssemos aqui a tentar incriminar o procurador-geral. Em nenhum momento foi votado algo que se aproximasse de suspeita contra o procurador-geral”, garantiu.

•  Ainda durante a reunião, um grupo de parlamentares que se classificam como independentes foi à Procuradoria-Geral da República protocolar um relatório paralelo que, entre outros pontos, sugere a quebra do sigilo de 15 empresas fantasmas que teriam recebido dinheiro da Delta Construção e ficaram fora do relatório oficial.
•  O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que o resultado do julgamento da Ação Penal 470, conhecida como mensalão, “não poderia ter sido melhor”. Para ele, a condenação dos acusados representa a “máxima” do direito penal do país. Ele voltou a defender, inclusive, que os réus sejam presos assim que terminar o julgamento.
•  Após receber representação de um grupo de parlamentares contrários ao relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, Gurgel disse que a criação do colegiado tem ligação direta com o julgamento do mensalão. “Tudo que tem acontecido desde a criação da CPMI está relacionado ao mensalão”, disse ao admitir que tem recebido pressões de partidos aliados sobre esse posicionamento.
•  O procurador-geral acrescentou que haverá pressões contra ele, mesmo depois do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal. “Sempre vai haver inconformados com o resultado do julgamento.”
•  No relatório final da CPMI, o deputado Odair Cunha (PT-MG) pede que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) investigue a conduta de Gurgel quando recebeu o relatório da Operação Vegas. Para o parlamentar, Gurgel deveria ter se manifestado tão logo recebesse o inquérito do Ministério Público do Estado de Goiás. Gurgel disse que, na ocasião, havia “fatos diminutos”, o que não justificava a investigação.
•  O rombo nas contas externas brasileiras atingiu, em outubro, o maior nível registrado para o mês. Segundo dados divulgados pelo Banco Central (BC), o déficit em transações correntes somou US$ 5,431 bilhões em outubro, e US$ 39,554 bilhões nos dez primeiros meses do ano. A notícia foi divulgada nesta quinta (22) pela Agência Brasil, vinculada ao Ministério das Comunicações.

•  Formada pela soma dos saldos da balança comercial, de serviços, de rendas e das transferências unilaterais, a conta de transações correntes mede a dependência do país em relação aos capitais financeiros internacionais e aos investimentos estrangeiros diretos. Quando essa conta apresenta déficit, o país depende das aplicações de estrangeiros no mercado financeiro e dos investimentos de empresas estrangeiras no Brasil para se financiar.
•  De acordo com o chefe adjunto do Departamento Econômico do Banco Central, Fernando Rocha, o crescimento das importações, dos gastos de turistas brasileiros no exterior e das remessas de lucros de filiais de empresas estrangeiras para o exterior foi responsável pelo recorde no rombo das contas externas
•  Apesar do resultado expressivo registrado no mês passado, o técnico do BC disse que o déficit nas contas externas está estabilizado. “No ano passado, tivemos déficit de US$ 52,5 bilhões [nas transações correntes]. Para este ano, projetamos US$ 53 bilhões.”
•  O Ministério da Fazenda autorizou a União a ser a garantidora do estado do Rio de Janeiro na obtenção de um empréstimo de US$ 120 milhões (o equivalente a cerca de R$ 251 milhões), para a adequação do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã, aos padrões exigidos pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a Copa do Mundo de 2014. De acordo com o despacho publicado no Diário Oficial da União nesta quinta (22), o financiamento será da Corporação Andina de Fomento.
•  A reforma do Maracanã tem o término previsto para fevereiro de 2013 e, segundo a Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro (Emop), o orçamento está em cerca de R$ 931 milhões. Inicialmente, a previsão era que o custo ficasse em R$ 85
•  Em maio, a Emop chegou a apresentar um orçamento de R$ 956 milhões ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria-Geral da União (CGU), mas foi possível uma redução de 2,6% depois da análise detalhada das propostas dos diferentes fornecedores
•  A proporção de cheques devolvidos por falta de fundos aumentou, em outubro, atingindo 1,94% do total compensado ante 1,87%, em setembro, segundo a pesquisa mensal da empresa de consultoria Serasa Experian. Na comparação com o de outubro de 2011 (1,92%), no entanto, o índice ficou praticamente estável.
•  Os economistas da Serasa justificaram que a elevação está relacionada às compras para o Dia da Criança. Eles observaram, porém, que a taxa de devoluções no décimo mês do ano é a terceira mais baixa este ano, atrás apenas das de setembro (1,87%) e janeiro (1,93%).
•  No acumulado do ano, o volume devolvido alcançou 2,02% do total de cheques compensados, acima da taxa registrada em igual período de 2011. Na análise comparativa de janeiro a outubro, o estado de Roraima apresentou a maior taxa (11,8%) e São Pauto registrou a menor (1,47%). Por região, a Norte lidera, com 4,42%, enquanto o Sudeste teve a menor variação (1,59%).

TAMBORZADA VAI REÚNIR 40
ARTISTAS NO RAUL CORTEZ

O Teatro Municipal Raul Cortez, em Duque de Caxias, vai, literalmente, tremer. Neste sábado (24), a partir das 20h, 40 artistas, entre músicos, dançarinos e artistas plásticos, participarão do espetáculo Tamborzada, que mostra com quantos batuques se faz a cultura do Brasil. A promoção é da Companhia Folclórica da Universidade Federal do Rio de Janeiro. A apresentação tem ingressos populares com classificação livre.
O espetáculo coloca o público em contato com instrumentos como atabaques, alfaias, crivador, meião, tambor grande, caxambu, candongueiro e tambu, entre outros, exibindo a riqueza da percussão, das danças brasileiras e o universo simbólico dessas expressões. Desde 1987, a Companhia Folclórica do Rio de Janeiro pesquisa expressões dançantes e musicais por todo o país e promove espetáculos aqui e no exterior. Tamborzada aborda o samba, o carnaval de rua e o jongo, entre outras manifestações.

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

BAIXADA URGENTE


MPF RECORRERÁ DO ARQUIVAMENTO
DE PROCESSO ENVOLVENDO LULA

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) informou nesta terça (20) que recorrerá do arquivamento do processo de improbidade movido contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Previdência Social e ex senador Amir Lando. A Ação tinha por objetivo seqüestrar cerca de R$ 10 milhões como garantia de indenização à União pelo uso dessa quantia na confecção e distribuição de cartas do INSS anunciando a criação do empréstimo consignado, que à época só era disponibilizado através do Banco BMG, envolvido no escândalo do mensalão. Esses recursos, sacados do INSS, permitiram o envio de correspondência a cerda de 10 milhões de aposentados e pensionistas vinculado aquele órgão.
De acordo com a assessoria de imprensa do MPF, a procuradora Luciana Loureiro ainda não foi notificada oficialmente da decisão e só decidirá a melhor estratégia para combater os argumentos do juiz Paulo Cesar Lopes, da 13ª Vara Federal do Distrito Federal, depois que analisar os fundamentos detalhadamente.
O juiz decidiu arquivar o caso alegando que a acusação usou o tipo de processo errado para contestar a denúncia sobre o uso irregular de recursos públicos. Para Paulo Lopes, agentes políticos não podem ser processados por improbidade e sim pelo crime de responsabilidade. O juiz ainda destacou que a ação deveria ter sido movida durante o exercício dos cargos. Os fatos ocorreram em 2004 e o MPF acionou a Justiça em 2011.
De acordo com o magistrado, a impossibilidade de punição político-administrativa não impede que os envolvidos sejam processados por crime comum, a partir de ação civil para ressarcimento ao Erário.

CONTRADIÇÕES DOMINAM
AS ELEIÇÕES NA OAB/RJ

Os advogados inscritos na Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) irão às urnas na próxima segunda (26) numa eleição em que as contradições entre as chapas da seccional e as subseções dão bem uma idéia da barafunda em que a categoria se meteu, ao tomar partido em movimentos partidários, a favor ou contra governantes, afastando-se do antigo ideal de independência e luta. 
A advogada que lidera a Chapa Azul (de Oposição), Carmen Fontenelle, um sobrenome de longa tradição na justiça fluminense, destaca entre os principais objetivos do seu grupo a defesa da independência da OAB e sem conchavos com partidos políticos, contra a impunidade e a léguas de distância dos mensaleiros, liderados pelo ex ministro José Dirceu, mas apóia a Chapa 1 na eleição para a subseção de Duque de Caxias, liderada pelo advogado Geraldo Menezes, que ocupa cargo de confiança no Governo Zito e que há nove anos comanda a OAB/Duque de Caxias.
Do outro lado, a chapa da situação, liderada pelo advogado Felipe Santa Cruz, apóia em Duque de Caxias a eleição da Chapa 2, liderada pelo advogado José Nogueira D”Almeida, que reúne alguns dos mais jovens e brilhantes advogados do município. E Nogueira defende para a gestão da OAB/Duque de Caxias os mesmos princípios que a sua colega Carmen Fontenelle no plano estadual.
No plano estadual, o atual presidente Wadih Damous, que apóia Felipe Santa Cruz, joga pesado quando acusa Carmen Fontenelle de liderar a velha OAB, que deixou a CAARJ, instituição de pecúlio e assistência dos advogados, com dívidas de R$ 331 milhões de impostos não recolhidos, além falta de controle dos gastos médicos. No plano municipal, Nogueira acusa a atual gestão, comandada por Geraldo Menezes, de aceitar passivamente que a área utilizada como estacionamento pelos advogados, próximo ao Fórum, fosse transferida pelo Governo do Estado para a Defensoria Pública, além do fechamento da farmácia do advogado, que funcionava em frente à 59ª DP/Caxias.
Como se vê, a luta entre as várias chapas lembra o conflito entre israelenses e palestinos em torno de Gaza, só que aqui, até o momento, as “armas” dos combatentes não manifestos e ações judiciais. Que vença o melhor!

AMIGOS DE JOSÉ DIRCEU DEFENDEM
ELEIÇÕES PARA MINISTROS DO STF

Aproveitando a apresentação da PEC do STF, do senador Roberto Requião (PMDB), que propõe que o cargo de ministro da mai alta corte de Justiça do País tenha mandato com duração de 8 anos, tal e qual o de senador, a militância mais aguerrida do PT, que tem o ex ministro José Dirceu como patrono, está propondo eleições diretas para os ministros do Supremo Tribunal Federal, cargos vitalícios até hoje ocupados por pessoas de elevado saber jurídico e reputação ilibada, indicados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado, depois de sabatinadas, a exemplo do que ocorre com os ocupantes de cargos de Embaixador no exterior, mesmo que sejam diplomatas de carreira. Nesse caso, justifica-se a chancela do Senado pois cabe a ele a decisão de sobe política externa, inclusive o dever aprovar, ou não, qualquer tipo de tratado internacional assinado pelo Brasil, isto é, sem o “nihil obstat” daquela casa legislativa, nenhum tratado se tornará lei no Brasil.
A fúria dos petistas foi provocada pelo fato de os ministros do STF, indicados pelo ex presidente Lula e a presidente Dilma, terem julgado a Ação nº 470, mais conhecida como “do Mensalão”, sem levar em conta o que entendem como lealdade (subordinação) política de quem os indicou. Como revelou Ricardo Noblat, o Ministro Joaquim Barbosa, nomeado por Lula, nada ficou a dever ao ex presidente, pois foi escolhido para o Carmo através de uma “cota racial” estabelecida pelo próprio ex presidente, isto é, para as quatro vagas que teriam de preencher no Supremo Tribunal Federal, Lula estabeleceu critérios que não estão no ordenamento jurídico do Pais. Ele queria um negro, uma mulher, um nordestino e um paulista. Na “cota racial”, Joaquim Barbosa era o que tinha o melhor currículo e, por isso mesmo, o novo presidente do STF não se sente devedor de Lula. Em outras palavras, Joaquim Barbosa foi escolhido por mérito, como foi por mérito que ele entrou no judiciário e nele fez carreira, não devendo, nem por razões pessoais ou políticas, nenhum favor a quem o nomeou. Em termos politicamente corretos e da ótica do ex presidente, Joaquim Barbosa foi escolhido por ser NEGRO! Por que ele deveria vassalagem a Lula?

CAXIAS DISCUTE MEIO AMBIENTE
MESMO DOMINADA PELO LIXO

A Secretaria de Meio Ambiente de Duque de Caxias promove, a partir desta quinta-feira (22), a
VI Conferência Municipal de Meio Ambiente, onde serão discutidas as políticas publicas a serem adotadas pelo município a partir do próximo ano. O evento será realizado no campus da FEUDUC,  em São Bento, com entrada franca.
A conferência ocorre justamente quando a cidade vive um clima de calamidade pública, com a suspensão da coleta do lixo nos quatro distritos, sem que a própria Secretaria do Meio Ambiente tome qualquer medida efetiva para normalizar os serviços, que continuam sendo exclusividade da empresa Locanty.
O encerramento da Conferência será no sábado (25), mas os principais debater serão realizados nesta sexta (23), a partir das 8:00hs., versando sobre Educação Ambiental e Agenda 21, Áreas de Proteção Ambiental, Resíduos Sólidos e Líquidos, Recursos Hídricos e Saneamento, Controle de Atividades Poluentes e Riscos Indústrias e Saúde Ambiental e Qualidade do Ar.


RÁPIDAS

  Apesar de fornecer água para a Capital, através das já centenárias Linhas Pretas, Xerém não tem serviços de abastecimento de água. As poucas casas que recebem água de um das adutoras que passam por Mantiquira recebem água sem tratamento e, por isso, quando chove e entra muito lixo na represa, as adutoras são desligadas e os consumidores ficam dias sem uma gota d’água.

  Para agravar a situação sanitária do 4º Distrito, a impagável Locanty também suspendeu a coleta de lixo em diversas ruas. Como ainda não inventaram um sistema seguro de eliminar o lixo além do fogo, os moradores enfrentam as conseqüências colateral do problema: a convivência forçada com ratos, baratas e moscas.
  E tudo isso acontece num distrito que abriga em seu território as residências de um deputado federal, um estadual e um vereador, por coincidência da mesma família, cujo chefe do clã foi candidato a prefeito de Duque de Caxias, cargo ao qual pretendia voltar.
  O abandono de Xerém é tal que até o busto do saudoso vereador José Barreto – um leão que defendia Xerém de todos os inimigos internos e externos – colocado na principal praça do bairro simplesmente desapareceu. Ela já fora vítima de pichadores, mas fora restaurada pela Prefeitura depois do fato ser denunciado pelo blog.
  Agora, ninguém sabe para onde foi o busto do velho Barreto. O Governo tem a obrigação de restaurar, de imediato, o busto e colocá-lo no devido lugar. É uma simples questão de respeito a um cidadão que dedicou toda a sua vida em defesa das coisas e das pessoas de Xerém.
  A direção da Caixa, cuja credibilidade está muito baixa, precisa explicar, com a merecida urgência, a estranha coincidência nos concursos da Mega Sena de Nº 1255 (23/10/2012) e 1226 (27/10/2012. Embora a chance de um apostador, com uma aposta simples, seja de um acerto entre milhões de possibilidade, houve uma inacreditável sequencia de números nos dois sorteios. No dia 23, as dezenas sorteadas foram 31 / 32 / 34 / 40 / 50 / 55, enquanto no dia 27 foram 10 / 31 / 40 / 50 / 55 / 56.
  O ministro Joaquim Barbosa participou nesta quarta (21) da primeira sessão como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) com a retomada do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. De acordo com o gabinete de Barbosa, ele deverá acumular as funções de presidente interino e de relator do processo. A posse oficial na presidência do STF será nesta quinta (22).
  Barbosa assumiu interinamente a função na segunda-feira (19) devido à aposentadoria do ministro Carlos Ayres Britto, que completou 70 anos.
  O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta (21) as penas para os réus Breno Fischberg e Enivaldo Quadrado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Eles eram sócios da corretora Bônus Banval, e segundo concluiu o STF, colaboraram para lavagem de dinheiro da propina distribuída a parlamentares do PP.
  A maior pena foi aplicada a Enivaldo Quadrado, condenado por dois crimes: formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Segundo o ministro Joaquim Barbosa, relator da ação, a pena de Quadrado deveria ser agravada em relação ao sócio porque incitou funcionários a participar do esquema de lavagem de dinheiro.
  Para o crime de formação de quadrilha, a votação foi unânime em dois anos e três meses de prisão. A situação ficou indefinida, no entanto, no caso de lavagem de dinheiro. A votação foi encerrada como se houvesse maioria de votos a favor da proposta de Joaquim Barbosa, mas o placar ficou, em tese, empatado em 4 votos a 4.
  Luiz Fux, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram com Barbosa, fixando pena de seis anos, nove meses e 20 dias, mais 260 dias-multa de dez salários mínimos cada. Rosa Weber, Cármen Lúcia e Antônio Dias Toffoli estabeleceram pena de quatro anos e oito meses. Pelo critério de aproximação estabelecido no início do julgamento, votariam com o revisor Ricardo Lewandowski, que sugeriu pena de três anos e seis meses e mais 11 dias-multa de dez salários mínimos cada. No entanto, não ficou claro se algum deles preferiu inaugurar uma tese nova ou acompanhar, de fato, o revisor.
  Neste caso, o ministro Marco Aurélio Mello não votou. No início da fase da fixação das penas, os ministros definiram que o empate é sempre favorável ao réu. Lewandowski ainda fez a ressalva que as multas não são definitivas, pois ele está reavaliando as penas pecuniárias de forma proporcional às penas de prisão estipuladas em cada caso.
  Breno Fischberg foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro. Por 3 votos a 2, prevaleceu a pena estipulada por Barbosa: cinco anos e dez meses de prisão, mais 220 dias-multa no valor de dez vezes o salário mínimo vigente à época. Se a pena de prisão não for alterada até o final do julgamento, Fischberg deve cumprir em regime semiaberto, pois a penalidade é inferior a oito anos de prisão.
O julgamento ainda continuará após a fixação das penas, pois os ministros terão que analisar questões residuais como a responsabilidade pelo decreto de perda de mandato parlamentar – se do STF ou do Congresso Nacional –, o pedido de prisão imediata dos condenados sem esperar os recursos e a possibilidade de decretar o ressarcimento de valores desviados do erário.
  Além disso, os ministros devem corrigir incongruências nas penas, como no caso das multas dos sócios e subordinados de Marcos Valério. Em alguns crimes, elas  ficaram maiores que a do publicitário, considerado o maior articulador do esquema. Vários ministros também já manifestaram interesse em analisar, no final, várias penas em conjunto, como um só crime em continuidade delitiva, o que reduziria significativamente os tempos de prisão já estipulados.
  O julgamento será interrompido amanhã novamente para a posse de Joaquim Barbosa na presidência e de Ricardo Lewandowski na vice-presidência. A cerimônia será às 15h, no próprio STF, com a presença da presidenta Dilma Rousseff e dos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Marco Maia. Às 20h, os novos chefes do Judiciário serão saudados em coquetel oferecido por associações de juízes em um clube de Brasília. O mandato é de dois anos.
  Devido aos questionamentos feitos por integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, o relator dos trabalhos, deputado federal Odair Cunha (PT-MG), não conseguiu começar nesta quarta-feira (21) a leitura do relatório, que foi adiada para sessão extraordinária convocada para amanhã.
  Vários parlamentares disseram que não houve tempo hábil para que o documento, com 5.328 páginas distribuídas por cinco volumes, fosse apreciado. O texto só foi liberado para consulta na página eletrônica do Senado na madrugada de hoje. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) foi um dos que reclamaram. Segundo ele, o prazo regimental previsto para conhecimento do relatório não foi respeitado.
  No relatório, o deputado Odair Cunha  recomenda o indiciamento de 46 pessoas. Na lista, estão o ex-presidente da Delta Construção, Fernando Cavendish; o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB); o ex-senador Demóstenes Torres; o deputado federal Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO); e o prefeito de Palmas, Raul Filho (PT).
  O relatório também incluiu o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o chefe da sucursal de Brasília da revista Veja, Policarpo Junior. No caso de Gurgel, o relator sugere que ele seja investigado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), tendo como base “indícios de omissão e prevaricação”. De acordo com o Código Penal, a prevaricação é crime praticado por funcionário público que retarda ou deixa de praticar indevidamente ato de ofício.
  Segundo o relatório, o procurador-geral da República  suspendeu "sem justificativa" as investigações da Operação Vegas, da Polícia Federal. Iniciado em 2009, o trabalho policial apontou os primeiros indícios de ligação de Cachoeira com parlamentares, entre eles o então senador Demóstenes Torres, cassado em julho. Roberto Gurgel explicou à comissão que decidiu parar as investigações da Vegas para encontrar elementos mais fortes da atuação de Cachoeira.
  Já Policarpo Júnior, que aparece conversando com o contraventor em gravações obtidas pela Polícia Federal, foi indiciado por formação de quadrilha. “As investigações sobre esse profissional nos permitem divisar que Policarpo Júnior não mantinha com Carlos Cachoeira uma vinculação que se consubstanciava apenas na relação de jornalista e fonte", diz um trecho do relatório.
  O relatório foi criticado pela oposição por não incluir o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), entre os indiciados. Esses parlamentares alegam que o governador teria favorecido Cachoeira em contrato relacionado à coleta de lixo. O relator, no entanto, disse que a organização não chegou a ser  beneficiada pelo governo do Distrito Federal. Parlamentares insatisfeitos querem apresentar um relatório paralelo.
  O presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo (PMDB -PB), disse que os deputados e senadores que quiserem podem apresentar sugestões de alteração do relatório, mas cabe ao relator acatar ou não os pedidos
  O empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi condenado segunda-feira (20) a cinco anos de prisão como consequência da Operação Saint-Michel, que apurou irregularidades no sistema de transporte público no Distrito Federal. Como a pena é inferior a oito anos, o regime inicial da prisão deve ser semiaberto e o empresário já foi solto. A decisão é da juíza Ana Cláudia Barreto, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
  Cachoeira foi preso no dia 29 de fevereiro como resultado da Operação Monte Carlo, que apurou corrupção e exploração ilegal de jogos na esfera federal. Desde então, o empresário ficou preso preventivamente no Distrito Federal e em Goiás. Vários pedidos de liberdade foram formulados nos dois processos, mas sempre esbarravam em decisões que alegavam o alto poder de influência de Cachoeira para mantê-lo preso.
  O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que a saída de Carlinhos Cachoeira da cadeia é “mau presságio” sobre a apresentação do relatório da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI). A comissão investiga as relações de Cachoeira com agentes públicos e privados. O empresário deixou, de madrugada, o Presídio da Papuda, em Brasília, onde ficou durante nove meses.
  “A expectativa que tenho do relatório não é das melhores. As notícias que me chegam é que a saída do Cachoeira [da Penitenciária da Papuda] é um mau presságio”, avaliou Rodrigues, que participou da comissão.
  O senador foi contra o encerramento da CPMI neste momento e tentou convencer os colegas a aprovar a prorrogação das investigações. Com a base aliada do governo unida pelo encerramento dos trabalhos, Randolfe Rodrigues e outros parlamentares oposicionistas decidiram apresentar voto em separado para ser analisado junto com o relatório oficial do deputado Odair Cunha (PT-MG).
  Eles também devem pedir ao Ministério Público o indiciamento do governador de Goiás, Marconi Perillo, e do ex-presidente da empresa Delta Fernando Cavendish. A Construtora Delta tem diversos contratos com o governo federal e governos estaduais e é acusada de ter sido usada por Cachoeira para fraudar licitações públicas.
  A Câmara dos Deputados adiou, mais uma vez, a votação do projeto de lei que cria o Marco Civil da Internet. É a quinta vez que a matéria entra na pauta de votação e é retirada porque deputados favoráveis e contrários à sua apreciação não chegam a um acordo que viabilize a aprovação do texto do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
  Com a obstrução à votação da proposta, a sessão foi encerrada por falta de quórum durante a votação de requerimento que pedia a retirada de pauta da matéria. Ao encerrar os trabalhos de plenário, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse: “Gostaria de lembrar que esta é a quinta vez que estamos adiando a votação. Essa proposta vai entrar na lista das matérias que entendo que o plenário não quer votar”.
  Entre 490 mil e 530 mil pessoas vivem com HIV no Brasil. Dessas, 135 mil não sabem que têm o vírus, de acordo com dados divulgados nesta terça (20) pelo Ministério da Saúde e pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids).
  O levantamento mostra que a incidência da aids no país, em 2011, foi 20,2 casos para cada 100 mil habitantes. No mesmo período, foram registrados 38,8 mil novos casos da doença – a maioria nos grandes centros urbanos.
  Enquanto o Sudeste apresenta redução na taxa de incidência de 27,5, em 2002, para 21, em 2011, as regiões Sul, Norte e Nordeste registraram tendência de aumento de casos. No Centro-Oeste, a epidemia é considerada estável.
  Segundo o balanço, o coeficiente nacional de mortalidade caiu de 6,3 mortes para cada 100 mil habitantes, em 2000, para 5,6, em 2011. Na última década, o país apresentou uma média de 11.300 mortes por ano provocadas pela aids.
  Outro dado de destaque trata do acesso de gestantes ao teste rápido de diagnóstico durante o pré-natal. Em 2004, a cobertura era 63%, e passou para 84% no ano passado.
  Atualmente, 217 mil brasileiros com o vírus HIV estão em tratamento. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, avaliou que o país registra forte adesão à terapia antirretroviral, pois mais de 70% dos pacientes apresentam carga viral indetectável após seis meses de tratamento.
  Em 2006, 32% dos pacientes soropositivos chegavam ao serviço de saúde com contagem das células CD4 superior a 500 por milímetros cúbicos (mm³), indicativo de que o sistema imunológico ainda não está comprometido. Em 2010, o percentual subiu para 37%.
  Ainda assim, a estimativa do governo brasileiro é que 30% dos infectados chegam ao serviço de saúde tardiamente. Por esta razão, a campanha deste ano pretende mobilizar estados, municípios e a sociedade civil, até o próximo dia 1º, para a testagem de HIV e também de sífilis e hepatites B e C.
  Durante os próximos dez dias, as pessoas que desejarem saber se têm o vírus devem procurar as unidades da rede pública de saúde e os centros de Testagem e Aconselhamento.
  A campanha visa a alertar a população em geral, mas com enfoque nos grupos em situação de maior vulnerabilidade, como homens que fazem sexo com homens, travestis e profissionais do sexo. O governo também quer incentivar os profissionais de saúde a recomendar o teste aos pacientes, independentemente de gênero, orientação sexual ou comportamento.

segunda-feira, 19 de novembro de 2012

BAIXADA URGENTE

CACHOEIRA PODE PEGAR
ATÉ 80 ANOS DE CADEIA

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) propôs à Justiça Federal a condenação do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, pela prática de 21 crimes. Entre as práticas criminosas listadas pelo MPF-GO, estão formação de quadrilha e corrupção.
De acordo com a 11ª Vara da Justiça Federal em Goiás, onde tramita o processo contra Cachoeira e mais sete réus, o prazo para a apresentação das alegações finais da defesa termina nesta segunda (19), conforme estipulado pela Justiça Federal. Depois, o juiz federal Alderico Rocha Santos, responsável pelo processo, terá 30 dias para proferir a sentença. Se condenado e tomando-se por base as penas fixadas pelo STF para os envolvidos no processo do mensalão, a pena de Cachoeira poderá chegar a 80 anos de cadeia. O contraventor está preso desde fevereiro na Penitenciária da Papuda, na capital federal.
Em Brasília, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira se reúne na próxima quarta-feira (21) para a apresentação do relatório final, elaborado pelo deputado Odair Cunha (PT-MG). O relator da comissão já adiantou que pretende propor o indiciamento de todos aqueles que optaram pelo silêncio em depoimento ao colegiado. Um dos primeiros a ser convocado pela CPMI, Cachoeira preferiu não responder a nenhuma pergunta dos membros da comissão.

PETISTAS TENTAM DEMONIZAR A
CONDENAÇÃO DOS MENSALEIROS

O próprio ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deu o tom para a campanha dos petistas para demonizar a atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal, pela decisão de julgar os envolvidos no mensalão em plena campanha eleitoral, o que afetou o desempenho do partido nas eleições municipais. Qando disse que  preferia morrer a ser obrigado a cumprir pena em presídios brasilerios, onde os presos são tratados como lixo, Cardozo sinalizou que, para o PT, seria uma ofensa inperdoável a ida para a cadeia de figuras tão importantes para a história do partido como José Dirceu e José Genoino
Ocorre que Cardozo está há dois anos no comando do Ministério responsável pela orientação e fiscalizaçáo dos sistema peniténciário em todos os estados. Minas Gerais, por exemplo, ainda não recebeu nenhum centavo dos R$ 111 milhões anunciados no primeiro semestre deste ano pelo governo federal (Ministério da Justiça) para o aperfeiçoamento do sistema penitenciário brasileiro.
De acordo com o subsecretário de Administração Prisional do Estado, Murilo Andrade, o governo de Minas mantém a expectativa de receber parte desse montante – R$ 12 milhões -, até o fim do ano, para investimentos na área.
“Queremos que essa aprovação da verba aconteça o mais rápido possível para que possamos dar andamento aos projetos de construção de novas unidades prisionais e de ampliação das já existentes”, diz Andrade, que ressalta que Minas ainda não considera que houve atrasos nos repasses, já que a liberação das verbas só deve acontecer mediante a aprovação dos projetos pela União, o que ainda não ocorreu.

ALEXANDRE TEM A RECEITA PARA
REDUZIR AS TARIFAS DE ÔNIBUS

Um dos temas favoritos nas últimas campanhas eleitorais, o futuro prefeito Alexandre Cardoso já encontrou a fórmula mágica para unificar e reduzir as tarifas dos ônibus no município: municipalizando todas as linhas que ligam o centro aos distritos passando pelo bairro do Lote XV, um trecho de pouco mais de 300 meros da Av. Presidente Kennedy que corta Belford Roxo.
Para isso, ele já pediu ajuda ao DER/RJ para reurbanizar uma rua paralela à rede de energia elétrica, que funciona como divisória entre Duque de Caxias e Belford Roxo. Construída em 1928, quando o município era apenas o 8º Districto de Iguassu (grafia da época), a rede de distribuição de energia elétrica, por ser uma construção permanente, utilizando uma servidão instituída por lei federal, foi considerada pelo Governo do Estado como marco divisório. Ao longo de décadas, as linhas de ônibus eram idealizadas pelos futuros permissionários, que escolhiam o trajeto mais longo, que justificasse uma tarifa mais alta. Um segundo truque era estabelecer uma ligação entre bairros de cidades vizinhas. Assim, a linha “Caxias-Penha”, uma das mais antigas da Baixada, é da competência do Governo do Estado, o mesmo ocorrendo com as linhas que ligam São João de Meriti e Caxias, Piabetá (Magé) e Caxias.
A criação da FNM levou à criação da linha Mantiquira-Caxias, ligando Xerém ao centro do município. À época, a única ligação era feita pela Estrada Rio-Petrópolis (federal), que mais tarde foi estadualizada e passou ao controle do DER/RJ. Como um pequeno trecho “invade” Belford Roxo, na altura do Lote XV, as linhas originárias de Xerém continuaram sob o controle do DETRO. As novas linhas que ligam Xerém e Capivari ao centro, mas que passam pela Rodovia Washington Luis, são municipais, mas o município, desde o Governo do (interventor) Coronel Renato Moreira da Fonseca, é obrigado a seguir as tarifas do Detro para as linhas municipais sobrepostas às intermunicipais.
Com a reurbanização e alargamento da Rua Alexandrino Pinto, na divisa com o Lote XV, ao lado da rede de transmissão de Furnas, ela passaria a ser uma variante da Av. Presidente Kennedy e totalmente municipal, inclusive quanto à sua manutenção. Assim, as linhas de ônibus, que hoje passam obrigatoriamente pelo Lote XV, passariam a percorrer uma via municipal e, por isso mesmo, seriam submetidas às tarifas fixadas pelo município.

RÁPIDAS

  Com o retorno ao País, esperado para esta terça (20,) do futuro prefeito Alexandre Cardoso, a Câmara de Vereadores terá muito trabalho pela frente, a começar pela votação de mudanças no Código Tributário do Município, para que possam entrar em vigor em 2013, inclusive possíveis mudanças nos critérios de isenção fiscal para atrair novas empresas, e o Orçamento do seu primeiro ano de governo, enviado por Zito ao legislativo no início de outubro com previsãod e receita e despesa de R$ 2,039 bilhões.

  O município deverá ter uma queda de receita não só pelas mudanças no pagamento dos Royalties do petróleo, mas também pela queda de receita dos Fundos de Participação de Estados e Municípios, principalmente pela política federal de isenção do IPI, uma das fontes do FPEM.
  Outro tema quente será a disputa pela presidência da Câmara, em que Josemar Padilha, do PMN, decidiu enfrentar Eduardo Moreira, do PT e o mais votado nas últimas eleições (5.911 votos). Eleitos em 2008, os dois vereadores disputam o comando de uma Câmara que terá 29 cadeiras e um papel muito importante futuro governo.
  Duante a campanha,Alexandre Cardoso prometeu implementar um novo modelo de gestão do município, que depende de mudanças de leis e regulamentos com vigência a partir de 1º de janeiro próximo.
  Nenhum chefe de executivo, seja de um pequeno município, seja de um País tão diverso como o Brasil, pode governar tendo contra si o Poder Legislativo. Nem nos EE.UU., Obama ousaria desafiar o poder da oposiçao republicana na Câmara dos Deputados.
  Assim, Alexandre Cardoso terá que usar de toda a sua habilidade política, adquirida numa longa vida pública, para aparar arestas e impedir que a deisputa Eduardo Moreira X Josemar Pailha contamine as suas relações institucionais e republicanas com o Legislativo Municipal.
  Os moradores de Xerém, no quarto distrito de Duque de Caxias, continuam sem coleta de lixo. Há mais de 15 dias não aparece o caminhão da LOCANTY no bairro. Segundo um internauta, só a área próxima à Praça de Mantiquira tem sido varrida. Ruas como Geraldo Cardoso, Wilson de Araujo parte, entre outras, estão tomadas pelo lixo. Tudo isso apesar de residirem em Xerém o vereador Junior Reis, que foi reeleito, e seu irmão, o deputado federal Washington Reis. Por que se calam? 
  Nesta terça-feira (20), será apresentado o relatório final da CPI que apura a participação de políticos no esquema do jogo ilegal comandado pelo empresário Carlinhos Cachoeira. Preso desde 29 de fevereiro, o bicheiro também vive semana decisiva na Justiça de Goiás.
  Em paralelo, o deputado Odair Cunha (PT-MG) apresenta amanhã seu relatório final da CPI do Cachoeira. No documento, com cerca de 2 mil páginas, o relator irá confirmar que a empreiteira Delta, recordista em contratos com governo federal, foi usada como fachada para o dinheiro do esquema, com o apoio de políticos.
  No entanto, as conclusões da comissão foram consideradas superficiais por parlamentares da oposição, que prometeram apresentar um relatório paralelo. Segundo informações do Terra, eles querem que o Ministério Público Federal (MPF) investigue o repasse de recursos da Delta Construções para, pelo menos, 12 empresas consideradas laranjas.
  Segundo informações da Folha, o indiciamento do governador Marconi Perillo (PSDB-GO) ainda era dúvida na noite de ontem, mas isso terá pouco efeito prático, uma vez que Marconi pediu para ser investigado pelo STJ. O governador Agnelo Queiroz, do Distrito Federal, não será alvo do relatório.
  Até agora, a bancada do PMDB conseguiu evitar que fossem convidados/convocados para depor na CPMI de Cachoeiras duias figuras importantes da polícica fluminense: o govendor Sérgio Cabral e se fiel amigo e escudeiro Fernando Cavendish, dono da Construtora Delta, envolvido até o pescoço no escandalo que resultou na cassação do mandato do senador Demóstenes Torres, do DEM de Goiás.
  Como o assunto passando para a alçada do Ministério Público Federal, nada impede que o MP Federal no Rio de Janeiro inicie as investigações sobre os contratos milionários, a maioria sem licitação, firmado pelo Governo do Estado e prefeituras com a Delta, como o caso do Hospital Moacyr do Carmo, inaugurado por Lula em 2008 ainda inconcluso, bem como o contrato de coleta de lixo em Duque de Caxias, firmado por Washington Reis e mantido por Zito.
  Sem maiores explicações, a Delta abandonou os erviços no município depois que foi contratada pela prefeita Sheila Gama (PDT) para recolher o lixo em Nova Iguaçu, cidade igualmente emporcalhada pelos péssimos serviços da empresa.
  Não podemos esquecer que o Conselho Nacional de Justiça está investigando o contrato firmado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio para a construção de um anexo (foto), beneficiando a Delta.
  Passados quase onze meses do ano, apenas 36,6% (R$ 5,6 bilhões) dos recursos previstos no Orçamento Geral da União para o programa Política Nacional de Defesa (PND) foram aplicados. Com o montante de R$ 15,2 bilhões autorizados (21,7% do total do ministério), a rubrica é o principal programa temático da Pasta.
  O objetivo principal do programa é o aperfeiçoamento e a adequação da capacidade instalada para garantir a soberania nacional e o pleno funcionamento do monitoramento e defesa do espaço aéreo brasileiro. Além disso, o PND visa a consolidação da presença do Estado no território nacional, principalmente nas áreas de fronteira, que são estratégicas e precisam de desenvolvimento social por estarem distantes do centro político-econômico do país
  Se apenas 36,6% foram gastos, o valor total empenhado (verba reservada no orçamento para serem usados) pelo programa  é de R$ 10,1 bilhões – 66,6% da dotação atual do PND.
  Segundo assessoria do Ministério da Defesa (MD), a Pasta tem conseguido, nos últimos anos, empenhar próximo de 100% do orçamento disponível em cada exercício. Entretanto, dos mais de R$ 10 bilhões empenhados, apenas R$ 5,7 bilhões foram efetivamente liquidado – isto é, houve reconhecimento da entrega do bem adquirido ou da prestação do serviço contratado.
  Outro objetivo do PND é contribuir para a inclusão social de segmentos carentes ou isolados da população brasileira e apoiar o desenvolvimento da infraestrutura nacional. Contudo, a ação “Cooperação em Obras de Infraestrutura” teve efetivamente pagos somente R$ 39,3 milhões, ou seja, 6,6%, dos R$ 594,3 milhões autorizados para 2012.
  A finalidade é estabelecer parcerias entre o governo federal e diversos órgãos e entidades dos governos estaduais ou municipais, ou entidades privadas, na realização de assistência à sociedade civil. Os recursos deveriam ser empregados na implantação de obras de infraestrutura, como abertura e conservação de estradas, saneamento básico, que inclui implantação de redes de coletas de esgotos e de proteção, conservação e recuperação ambiental, aí incluído o combate aos crimes ambientais, como a extração de palmito ou caça de animais silvestres, crimes muito comuns nas áreas vizinhas à Reserva Biológica de Tinguá, de fundamental importância para a qualidade de vida da população da Baixada, em especial de Nova Iguaçu e Duque de Caxias.
  Segundo o colunista Ricardo Noblat, com seu humor corrosivo, existe uma explicação muito simples para a decisão do ex presidenre Lula ter optado pelo nome de Joaquim Barbosa para uma das vagas no Supremo Tribunal de Justiça, nomeação que a cúpula do PT não engoliu até agora.

  Segundo Noblat, o ex presidente Lula tinha que indicar quatro ministros para o STF num curto espaço de tempo. Queria um negro, uma mulher, um nordestino e um paulista. Na “cota racial”, Joaquim Barbosa era o que tinha o melhor currículo e, por isso mesmo, o novo presidente do STF não se sente devedor de Lula.
  Aliás, os fraternos inimigos do novo presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça estão espalhando boatos pelos corredores do Congresso Nacioanal e do STF sobre o que seria o primeiro item da pauta de Barbosa à frene do CNJ: proibir a atuação nos tribunais de todo o País de advogados que tenham laços de parentesco com desembargadores e ministroas. Como a advocacia “está no sangue” de brilhantes criminalistas, muita gente terá de mudar de profissão ou ir advogar no estrangeiro.

domingo, 18 de novembro de 2012

BAIXADA URGENTE

CARTOLAS PODERÃO
ACABAR  NA CADEIA 

Pronto para ser votado pelo plenário da Câmara, o Projeto de Lei 2.832 de 2011 pretende modificar a Lei 9.615, de 1998, conhecida como Lei Pelé, para possibilitar que dirigentes de clubes, federações e confederações,  que cometerem atos fraudulentos, sejam responsabilizados criminalmente. Pelo texto, os dirigentes que se aplicarem créditos ou bens sociais da entidade em proveito próprio ou de terceiros poderão ser penalizados de um a quatro anos de prisão e pagamento de multa.
Atualmente, a Lei Pelé prevê apenas a responsabilização civil e não criminal dos dirigentes que são flagrados em atos fraudulentos. A intenção do projeto é enquadrar os dirigentes, que cometam fraudes na administração esportiva, no crime de apropriação indébita, previsto no Código Penal.
De acordo com o autor da proposta, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), a atual legislação desportiva é insuficiente para coibir ações prejudiciais a clubes de futebol e demais entidades esportivas.
“É sabido que os clubes, particularmente os voltados à prática do futebol, mobilizam a paixão de grande parte do povo brasileiro, sendo o seu dia a dia acompanhado com atenção pelos cidadãos. Os casos de notório enriquecimento ilícito de dirigentes, que nunca são punidos, desmoralizam, pelo mau exemplo, tentativas de construção de um país que respeite padrões mínimos de honestidade”, disse Moreira na justificativa do projeto.
Relator do projeto na Comissão de Turismo e Desporto, o ex-jogador e deputado Romário (PSB-RJ), ressaltou que a gestão amadora e “muitas vezes questionável” dos clubes brasileiros tem prejudicado o esporte no pais.
“De longe, o futebol é a modalidade desportiva mais praticada no país e um dos assuntos mais discutidos diariamente pelos brasileiros. Infelizmente, a gestão amadora, temerária e muitas vezes eticamente questionável dos dirigentes de clubes, tem prejudicado o andamento e a evolução desse esporte, desse lazer, dessa profissão, no Brasil”, ressaltou Romário ao justificar seu voto favorável à matéria.

AÇÃO DO MP CONTRA A LOCANTY
JÁ TEM MAIS DE OITO MIL PÁGINAS


Distribuída à 4ª Vara Cível de Duque de Caxias em 30 de abril de 2003, a Ação Civil Pública por improbidade administrativa e lesão aos cofres públicos (Proc. No 0006152-94.2003.8.19.0021) proposta pelo Ministério Público estadual contra o grupo Locanty/WKR e a prefeitura do município, ainda não concluiu a fase preliminar de citação de todos os réus, embora já esteja no seu 42º volume e contenha mais de 8.600 páginas.
A ação teve por base um Inquérito aberto pelo Ministério Publico estadual em 2000 para investigar denúncias de irregularidades na licitação, realizada no 1º mandato do prefeito Zito (1997/2001), que resultou na contratação do grupo Locanty/WKR para a coleta de lixo no município. No governo anterior, segundo mandato do prefeito Moacyr do Carmo, o grupo fora contratado, em caráter de emergência, após a greve dos garis da empresa Terpa Lipater, do Paraná, que estavam em greve devido ao atraso dos salários. A empresa alegou, à época, que o atraso no pagamento dos empregados era decorrente da falta de pagamento dos serviços prestados por parte da Prefeitura,. Nas eleições de 1996, inclusive, a cidade estava tomada pelo lixo, com um monturo na calçada da Av. Plínio Casado da altura da plataforma da estação.
Seguido a denuncia do MP, a licitação realizada em 1997 fora fraudada contando com a participação de empresários do setor e servidores do município. Nas investigações, o PM descobriu que, na garagem da Locanty/WKR, no bairro Sarapui, era festa a manutenção dos veículos da empresa contratada pela Prefeitura de Belford Roxo, no Governo Valdir Zito, que disputara a concorrência com a Locanty/WLR em Duque de Caxias. Na denúncia, o MPE arrolou como réus, alem da Locanty/WKR, dos irmãos João Alberto Felippo Barreto e Pedro Ernesto Barreto, donos do grupo empresarial, e do prefeito Zito, as empresas Minelimp Comércio e Serviços Ambientais, Limpacol Comércio e Serviços Ltda. AVL UM Engenharia Ltda., Vigorito Engenharia Ltda., além dos ex secretários de Serviços Públicos, Valdir Zito, e de Obras, Ilmar Moutinho Nunes.

CONJUNTO DE 1.300 CASAS VAI
OCUPAR TERRENO  DA FEUDUC

Os moradores da Vila Fraternidade, na beira do rio Sarapuí, serão as primeiras famílias a irem para o novo conjunto, na Feuduc.

Para permitir a dragagem da parte final dos rios Meriti e Iguaçu, o Governo do Estado tomou duas decisões arrojadas: aproveitar a reconstrução do berço dos rios para implantar avenidas ao longo de suas margens, melhorando o sistema viário entre os Municípios da Baixada e remover milhares de famílias que moram em palafitas fincadas no leito desses rios e canais que cortam o município em direção á Baia de Guanabara.
A presidente do INEA, Marilena Ramos, que comanda o Projeto Iguaçu, anunciou que o Ministério da Agricultura, a quem o INCRA é subordinado, concordou em transferir para o Governo do Estado uma área de cerca de 300 mil metros, anteriormente cedida à FEUDUC, mas que não foi devidamente aproveitado por aquela instituição de ensino, que criou a primeira Faculdade de Filosofia da Baixada Fluminense, em 1968,  destinada à formação de professores para o Ensino Médio;
A área integrava o Núcleo Colonial de São Bento, criado durante o Estado Novo para servir como cinturão verde para abastecer o mercado de frutas e legumes da então Capital Federal. Nos anos 70, a Feuduc recebeu autorização para utilizar essa área para a expansão das suas atividades educacional, mas, por negligência e desinteresse de subsequentes administrações, a entidade entrou em decadência, só se recuperando parcialmente no início do ano, quando antigos mantenedores – que estavam com seus bens pessoais bloqueados para garantir o pagamento de dividas, inclusive trabalhista – decidiram abrir mãos de seus títulos em favor de um grupo de professores e ex alunos, que, a duras penas, está tentando salvar o que restou da Feuduc, inclusive o seu Curso de Graduação em História, o primeiro a incluis a História da Baixada em seu currículo básico, com isso formando novos historiadores e pesquisadores, que vem lutando para salvar o que ainda do formidável patrimônio histórico que conta os 500 anos da Baixada.
Cerca de 1.300 famílias, que moram em áreas de risco ou às margens dos rios Meriti e Iguaçu, já foram cadastradas para receberem as novas casas, à medida que as obras de dragagem avançarem.

WADIH  DAMOUS APÓIA A
CHAPA 2 NA OAB/CAXIAS

Cerca  de 200 advogados militantes em Duque de Caxias participaram de um encontro na noite de quinta-feira, num badalado restaurante do bairro 25 de agosto, para discutir detalhes da campanha da Chapa 2, liderada pelo advogado José Nogueira D”Almeida, que concorre à presidência da 2ª Subseção (Duque de Caxias) da OAB/RJ. Além de nomes de destaque na cidade como Ruben Tinoco e Eudóxio Azeredo, ex presidente da Academia Duquecaxiense de Letras e Artes, o encontro contou também com a presença do atual presidente da OAB/*RJ, Wadih Damous, e do candidato da situação, Felipe Santa Cruz, que integra a Chapa 1. Na ocasião, atual presidente da OAB/RJ  confirmou o seu apoio à Chapa 2 nas eleições para o comando da Subseção de Duque de Caxias, liderada pelo Dr. José Nogueira.
Segundo levantamento feito recentemente, a Subseção do município tem inscrito cerca de 2.500 advogados mas nas últimas eleições, embora o voto seja obrigatório, a abstenção ficou em torno de 40%. Isto significa que a chapa que conquistar mais de 800 votos assumirá a presidência as 2ª Subseção, que há 9 anos é dirigida pelo advogado Geraldo Menezes, que disputará a presidência pela chapa nº 1.
No encontro de quinta-feira, o vice prefeito eleito Laury Villar representou o prefeito Alexandre Cardoso, que está em viagem ao exterior com a família, para descansar da campanha que acaba de vencer. O prefeito deve retornar nesta terça-feira e  Laury Villar, além de representá-lo, teve a missão de reafirmar o apoio de Alexandre Cardoso à chapa liderada por José Nogueira D”Almeida.

 RÁPIDAS

•  Outra visita importante nessa corrida pela presidência da OAB fluminense será na terça-feira (20), quando a advogada Carmen Fontenelle, que lidera a Chapa 2, de oposição na OAB/RJ, será homenageada com um jantar num  famoso restaurante da Rodovia Washington Luis, no Parque Beira Mar.
•  Ela será recebida no Fórum às 16:00 horas, por um comissão de advogadas. Às 18:00 horas, a comitiva irá para o restaurante, onde Carmen Fontenelle falará sobe suas propostas como candidata à presidenncia da OAB fluminense.
•  Em recente entrevista, Carmen Fontenelle, que já tem 30 anos de carreira, afirmou que a morosidade  da justiça é um problema grave que advogados enfrentam no dia a dia., pois compromete a promoção da cidadania e o exercício da profissão. Para a candidata da Chapa 2, a OAB tem a obrigação de cobrar e colaborar para a promoção de uma justiça mais ágil e eficaz – declara Fontenelle.
•  Está marcado para esta segunda-feira (19), um ato publico em defesa dos direitos do idoso, que não vem recebendo do Poder Público a atenção devida, tanto no achatamento das aposentadorias, como na mobilidade urbana, onde o simples caminhar numa calçada coloca em risco a vida de quem já passou dos 60 anos.

• O ato público “IDOSO ERGA SUA BANDEIRA DE LUTA” será realizado em frente ao Teatro Raul Cortez, na Praça do Pacificador, no centro de Duque de Caxias, a partir das 15:00 horas e faz parte do O IV ENCONTRO NACIONAL DE FÓRUNS DA SOCIEDADE CIVIL PELOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, que ocorrerá de 19 a 21 de novembro em Xerém, Duque de Caxias.
•  Na Ação Civil Pública proposta em 2004  pelo Ministério Público Estadual, contra o grupo Locanty/WKR por improbidade administrativa, há  informações curiosas, como a dificuldade do Oficial de Justiça de citar o prefeito em 2005, quando Zito estava fora do Poder.
•  Outra informação preciosa é com relação aos sócios das empresas que participaram da licitação em 1997, em cujos endereços comerciais e residências eles não foram encontrados, gerando o forte indício de que, pelo menos nesse item, houve fraude.
•  Até cartas precatórias, expedidos por juízes de outras cidades, supostamente residência ou local de trabalho dos réus, foram devolvidas pelo mesmo motivo: endereço inexistente ou a pessoa citada não mora mais naquele endereço levantado pelo MPE.
•  Citado em recente postagem como um dos réus na Ação Civil contra a Locanty/WKR, o ex secretário de Obras Ilma Moutinho Nunes informou que sua defesa está pronta há alguns anos, mas está impedido de juntá-la ao processo, porque ainda falta citar alguns dos envolvidos. Sem isso, o processo na existe!
•  Aliás, em certidão firmada em 26 de junho último, o serventuário responsável pelo Proc. Nº 0006152-94.2003.8.19.0021, certificou, às páginas 8273, que deixou citar o réu Francisco de Assis Barreto por um motivo relevante: ele já faleceu
•  Num processo em curso na Justiça Federal em São João de Meriti contra o prefeito Zito e o secretario de saúde, Danilo Gomes, aparece a insubstituível e onipresente Locanty/WKR como ré. O processo é referente à aplicação de recursos do SUS em que o MP Federal tambem encontrou indícios de fraude.
•  Ao contrário do que entende a Procuradoria Geral do Município, já está pacificado na Justiça do Trabalho que o tomador de serviços de terceirizados, como era o caso da Prefeitura no referido processo, é responsável pelas obrigações fiscais, tributárias e trabalhistas da empresa contratada.
•  No governo anterior, por exemplo, o IPMDC foi obrigado a pagar indenizações trabalhistas a ex empregados contratados através do grupo Locanty/WKR, inclusive as contribuições para a Previdência Social.
•  Na sua primeira viagem ao exterior como prefeito eleito, Alexandre Cardoso aproveitou para incluir em seu roteiro algumas capitais européias, como Londres e Lisboa, que conseguiram equacionar alguns problemas que hoje atormentam a população de Duque de Caxias, como a coleta de lixo, o abastecimento de água, o sistema de transporte e o tratamento do esgoto.
•  Durante a recente campanha eleitoral, o prefeito eleito sempre destacou que a segunda cidade do ponto de vista econômico do Estado não pode conviver com a falta d’água, embora estejam em seu território as represas de Xerém,  ou não dispor de um local adequado para fazer a transferência do lixo que é enviado para Seropédica, ou um sistema de saúde que faça uma efetiva prevenção, o que ajuda a aliviar a pressão sobre os hospitais.
•  A simples coleta do lixo, que é jogado sem tratamento no aterro sanitário de Seropédica, é uma prova inequívoca que em matéria de Saúde Pública o município ainda vive no Século IX, pois a coleta seletiva, além de reduzir o volume de descarte nos aterros, gera emprego e renda para muitos trabalhadores, além de possibilidade do reaproveitamento, com redução de custos, de materiais como alumínio, ferro, papel e plástico, além de material de demolição de obras.
• Por conta das trapalhadas da Locanty/WKR, a prefeitura também foi condenada a pagar as verbas trabalhistas a uma ex auxiliar de serviços gerais da Escola Municipal Barão da Taquara, por decisão da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (Proc. 0032700-35.2009.5.01.0204), como ré subsidiária, por não ter fiscalizado o contrato de prestação de serviços firmado com o grupo para a fornecimento de mão de obra.
•  O PT/Caxias deve continuar no comando a estratégica Secretaria do Meio Ambiente do município no próximo governo. O nome que desponta com maiores chances é do Renato Ribeiro, que já ocupou o cargo por breve tempo no Governo Washington Reis. Sobre a possibilidade de o partido ocupar a secretaria de Trabalho e Renda, nada estava resolvido antes da viagem do prefeito à Europa. O assunto voltará á pauta no decorrer desta semana, segundo fontes próximas ao novo prefeito.
•  Apesar de reclamar muito da decisão da Petrobrás de pagar, no Governo Washington Reis e com generosos descontos, os impostos que iriam vencer até 2015, o que teria provocando o desequilíbrio na receita do município, o prefeito Zito acaba de firmar um acordo com a petroleira, já aprovado pelos vereadores governistas em fim de mandato, que garante um reforço de caixa para enfrentar a folha de pagamento de novembro e o 13º salário.
•  Quanto à folha de dezembro, deverá ficar para o  novo prefeito, o que não é novidade. O 13º de 2003 e 2004 também foi pago com verba do ano seguinte, o que foi reprovado pelo Tribunal de Contas do Estado. Em 2010, Washington Reis deixou o governo e a conta do salário de dezembro/2010 para Zito pagar.
•  Como nossos governantes tem pavor de aplicar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que manda  o novo administrador denunciar todas as irregularidades deixadas pelo seu antecessor, nenhum dos envolvidos foi punido por esses pecadilhos.
•  As mudanças na economia vem beneficiando uma categoria de trabalhadores, predominantemente feminino, a das empregadas domésticas. Hoje, já se pode falar na falta de mão de obra especializada para trocar as fraldas do bebê, lavar a louça depois das refeições e tirar o pó de móveis e cortinas. E até de jardineiros para cuidar, com carinho, das “flores da nossa casa” cantadas por Roberto Carlos.
•  Por isso, as empreguetes fizeram tanto sucesso na novela da TV Globo que, com bom humor, retratou a luta diária das empregadas domésticas para serem reconhecidas como trabalhadoras, com direitos e deveres, inclusive de serem tratadas como seres humanos.
•  Ao perceber o aumento na procura de mulheres, muitas vezes “desesperadas”, por empregadas domésticas, principalmente babás, em um grupo de discussão feminino na rede social Facebook, a servidora pública federal Débora Castro decidiu administrar uma lista e intermediar o contato entre as duas pontas. Ela recebe indicações de empregadas domésticas disponíveis e encaminha para as mulheres cadastradas, a maioria formada por mães com filhos pequenos.

•  “Atualmente, a lista de babás tem 74 empregadas indicadas e praticamente o dobro de mães inscritas, que somam 141. Resolvi fazer a ponte porque percebemos que era muito grande o número de mães que precisavam de empregadas domésticas, principalmente com disponibilidade para dormir no serviço”, contou
•  É o aumento da escolaridade média da população e um mercado de trabalho aquecido que possibilita a abertura de vagas em diversos setores, contribuindo para que um número crescente de empregados domésticos mudem de profissão, conforme explicou o gerente da Coordenação de Trabalho e Rendimento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Cimar Azeredo.
•  Para confirmar sua tese, ele citou os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2011, divulgada pelo IBGE, que indicam queda no número de empregados domésticos em três anos. Somando 7,2 milhões de pessoas em 2009, o contingente caiu para 6,6 milhões em 2011.
•  “Quando a pessoa se torna empregada doméstica, em geral, ela não é preparada para aquilo, ela não planejou que seria dessa forma, mas acaba arrumando o emprego e, por falta de opção, vai fazer o que aprendeu em consequência da sua própria condição social, que é arrumar cozinha, lavar roupa. Com um mercado de trabalho favorável, que abre outras portas, e com nível de escolaridade mais elevado, que lhes permite conquistar essas vagas, as pessoas estão migrando para outros setores, principalmente comércio e serviços”, explicou.
•  Azeredo destacou que uma das consequências desse movimento é a redução da oferta de profissionais no mercado e até a elevação dos preços cobrados pelos serviços.
•  Em todo o país serão criadas neste fim de ano 155 mil vagas de trabalho temporário. O número é 5,5% maior que o do mesmo período de 2011. A estimativa é da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário (Assertem).
•  “Entendemos que esse aumento se deve ao fato da economia estar mais estável, ao [maior] acesso ao crédito, à redução da taxa de juros e ao Imposto sobre Produtos Industrializados [IPI - que teve a redução prorrogada pelo governo federal para produtos como carros, geladeiras e móveis, entre outros]. As ações que o governo dotou estimulam as compras e, consequentemente, as contratações”, disse a presidenta da Assertem, Jismália de Oliveira Alves.
•  Segundo ela, a indústria deve atender 25% dessas vagas e o comércio, portanto, fica com 75%. No caso do comércio, os principais contratantes são os shoppings centers, os supermercados, as lojas de departamento e o varejo de rua”, ressaltou. Em média, o comércio deve pagar em torno de R$ 872 (aumento de 3,5% em relação ao ano passado) e, a indústria, em torno de R$ 1.115 (crescimento de 5% em comparação a 2011).
•  Para Jismália, os jovens devem ser os mais beneficiados pelo trabalho temporário. “O trabalho temporário também traz para os jovens, em situação de primeiro emprego, a oportunidade da inserção no mercado de trabalho. Cerca de 20% destas vagas são destinadas para os jovens nessa condição”, disse, ressaltando que o emprego temporário é uma boa chance para quem busca um trabalho efetivo.
•   “Sempre sugiro que as pessoas encarem a oportunidade não apenas como um trabalho temporário, mas como oportunidade de efetivação. A pesquisa indica que 23 mil trabalhadores, das 155 mil vagas, terão a oportunidade de ser efetivados”, declarou.
•  Segundo a presidenta da Assertem, é importante também que os candidatos a vagas temporárias observem a legalidade do contrato de trabalho. “O trabalhador temporário tem todos os direitos do trabalhador efetivo, exceto a monta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço [FGTS] e também o aviso prévio. Portanto, ele deve ficar atento a essa relação formal. A pessoa precisa exigir o registro em carteira e um contrato de trabalho que vai estabelecer as regras desta relação”, orientou.
•  Para Jismália, o trabalho temporário traz benefícios mesmo para as pessoas que não forem efetivadas. “Mesmo que a pessoa não seja efetivada, ela sairá com o ganho de ter adquirido experiência, ou de ter se qualificado, o que a habilita a se lançar no mercado de trabalho buscando uma nova oportunidade muito mais fortalecida”.
•  A retração dos bancos privados na concessão de créditos fez com que os bancos públicos ganhassem maior participação nesse segmento de mercado, nos últimos quatro anos. Os bancos privados nacionais detinham 47,9% das operações de crédito, em setembro de 2008, mas apesar de o volume de crédito bancário ter dobrado de lá para cá, a participação deles nos financiamentos e empréstimos caiu para 37,1% do mercado.
•  Os números constam de relatório do Departamento Econômico do Banco Central (BC), segundo o qual os bancos privados estrangeiros também perderam espaço. Eles eram responsáveis, então, por 21,4% dos créditos, mas a participação caiu para 16,7% no último mês de setembro. Em contrapartida, os bancos públicos, que à época detinham 30,7% do estoque de créditos, são agora detentores de 46,2% dos R$ 2,237 trilhões emprestados a terceiros – pessoas físicas e jurídicas.
•  A alteração nas concessões de crédito tende a aumentar, uma vez que o estoque de financiamentos cresceu 15,8% nos últimos 12 meses, até setembro, de acordo com o relatório do BC. Mas, no mesmo período o Banco do Brasil registrou expansão de 20,5%, e o vice-presidente de Pessoa Física da Caixa Econômica Federal, Fábia Lenza, estimou crescimento muito maior este ano. Ele disse que só no mês de outubro, a Caixa contratou R$ 16,63 bilhões em créditos.
•  Além da retração natural dos bancos privados na concessão de créditos, depois da crise financeira generalizada com a falência do banco de investimentos norte-americano Lehman Brothers, em setembro de 2008, dois fatores contribuíram significativamente para a mudança no perfil creditício do país: o crédito consignado, com desconto direto do salário, e o aumento dos financiamentos imobiliários. Dois segmentos em que os bancos públicos têm atuação mais forte; principalmente a Caixa Econômica Federal, gestora dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
•  O aumento da carteira de crédito foi impulsionada, basicamente, pelo crescimento do emprego e da renda nos últimos anos, de acordo com o diretor de Fiscalização do BC, Anthero Meirelles. Mas ele destacou, também, as contribuições da redução da taxa básica de juros (Selic), de agosto do ano passado para cá, e a política gradativa de queda dos juros bancários, a partir do último mês de abril, capitaneada pelos bancos públicos. Ressaltou, ainda, a expansão do crédito imobiliário, impactado também pelo Programa “Minha Casa, Minha Vida”.