sexta-feira, 6 de junho de 2008

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

OBRA EM XEREM TERÁ NOVA
EXPLOSÃO NA SEGUNDA-FEIRA
Apesar da assessoria do prefeito negar, até o último minuto, a intenção de promover a explosão de parte de um bloco de pedra em Xerém, ela se confirmou na tarde de ontem. Apesar da pressão dos moradores do 4º Distritos, cujas lideranças acionaram políticos, empresários e os meios de comunicações, a Secretaria de Obras não desistiu de seu intento e uma nova explosão, visando abrir caminho para a conclusão da nova rodoviária de Xerém, foi marcada para segunda-feira.
Segundo dirigentes de uma associação de moradores, o prefeito Washington Reis espera concluir o terminal antes das próximas eleições, marcadas para 5 de outubro. Nessas obras, estão sendo investidos R$ 400 milhões repassados pelo Governo Federal, em forma de emenda do deputado Bernardo Ariston, o mesmo que conseguiu R$ 64 milhões do BID do Japão para a reforma da estação ferroviária, inteiramente reconstruída em 1974, quando foi inaugurada a eletrificação do trecho entre Barão de Mauá e Duque de Caxias. Desde meados do ano passado, as obras de construção de uma passagem sob a via férrea, ligando as Avenidas Presidente Vargas e Plínio Casado, vem tumultuando o trânsito no centro de Caxias, com isso gerando queda nas vendas do comércio de um bom trecho da Av. Plínio Casado e da Rua Joaquim Lopes de Macedo, além de desemprego de comerciários. (Foto: Edmilson Muniz)

É POSSÍVEL UMA GUERRA
RACIAL ENTRE NEGROS?
“Cenas dantescas tem sido exibidas nas primeiras páginas dos jornais. Pessoas sendo queimadas vivas. Corpos carbonizados nas ruas. Casas em chamas. O inferno instalado em setores da cidade.... Oficialmente, já são contados 42 mortos e centenas de feridos, 15 mil pessoas tiveram suas casas queimadas e perderam tudo. Mas esses números podem ser bem maiores. A horda assassina, ensandecida, não se intimida nem com a presença da polícia. Em alguns desses ataques, os policiais se posicionaram como meros expectadores; noutros, mostraram-se ineficientes para reprimir a violência! E todos chegaram e agiram a reboque dos acontecimentos, ou seja, sempre depois ou quando os fatos já estavam consumados. Ainda assim, percebe-se que agem empurrados pela opinião pública, pelo Congresso que cobra mais eficiência, pelos líderes populares e representantes de grupos que lutam pelos Direitos Humanos que cobram veementemente uma atitude pró-ativa e pela imprensa, que não dá trégua e todos os dias exibe cenas de violência explícita dos conflitos nos jornais.”
Não, não se trata de relato de correspondente de guerra no Haiti, ou de repórteres que cobrem os enfrentamentos no Complexo do Alemão, no subúrbio do Rio de Janeiro! Esse relato cruel é do Pasto Edimar Guimarães Pereira, um brasileiro de Piabetá, em Magé, que hoje está na província do Free State, na África do Sul, a serviço da sua Igreja. Ele lembra que essa luta feroz não é contra o branco, invasor e colonizador, criador do “Apartheide”, mas, na verdade, uma guerra sem quartel entre as etnias negras, que lutam pelo poder no País que vai sediar a Copa do Mundo de 2010. Depois da tragédia sismológica da China às vésperas dos Jogos Olímpicos, a África do Sul está à beira de uma nova guerra civil. Será que o mesmo pode ocorrer no Brasil?

• A propósito de racismo: a UERJ tem números que mostram a inutilidade, ou ineficiência, do regime de cotas. Em 2006, para as 1031 vagas oferecidas para negros, apareceram 753 candidatos, mas apenas 432 foram aprovados.Em 2007, foram oferecidas 1.048 vagas, disputadas por 673 candidatos, mas apenas 439 foram aprovados.
• Comentando esses números, o jornalista Ali Kamel afirmou em artigo em “O Globo” (27/05) que, se os negros e pardos não estão na Universidade na mesma proporção que ocupam na população geral, o motivo não é o racismo, acrescentando que é a causa do fraco desempenho está no ensino médio, onde as escolas publicas não formam alunos negros em número suficiente para preencherem as cotas criadas por lei.
• Isso não significa que negros não freqüentem as Universidades, mas muitos deles, com extremo sacrifício da família, cursam o 2º Grau em colégios privados e abrem mão das cotas no Vestibular. Em outras palavras: maus brasileiro estão fabricando uma crise racial que não existe, ao invés de lutarem por um ensino público de qualidade para negros, pardos, índios e “alemães”.
• Depois de decidir, por 40 votos a 15, revogar a prisão do deputado-delegado Álvaro Lins, a Assembléia Legislativa quer recuperar a sua imagem. Para isso, deve aprovar terça-feira (10) o projeto do deputado Marcelo Freixo (PSOL), apresentado em fevereiro de 2007, propondo a criação de uma CPI para investigar a ação das milícias em comunidades carentes do estado.
• Segundo o presidente da Alerj, Jorge Picciani (foto), a proposta não chegou a entrar na pauta
da Casa, mas, depois do caso libertação do deputado Álvaro Lins, a proposta ganhou força e a CPI servirá como uma resposta da Alerj às denúncias de tortura a jornalistas e ao fato de um policial civil ser apontado como chefe do grupo que torturou os repórteres e motorista do jornal “O DIA”, caso que teve repercussão internacional.
• A chacoalhada da Política Federal e do Ministério Público Federal na “Turma do Garotinho” desarrumou muitos esquemas políticos em fase de consolidação, com vistas às eleições de 2008/2010. Há dúvidas se Garotinho arregimenta, ou retira votos antes de explicar o que fazia, a sério, na Secretaria de Segurança durante o governo de Rosinha Matheus. O perfeito Washington Reis, por exemplo, está em dúvida se o recente acordo fechado com o ex-governador será vantajoso, ou não, para a sua reeleição.
• O Movimento Liberal Brasileiro (Molibra) repudiou, em nota assinada por seu presidene, Melquisedec Nascimento (na foto, com o deputado Wagner Montes) e publicada no blog “Militar Legal”, às declarações do ex-governador Garotinho, que “vem
insistindo em utilizar a Bíblia Sagrada e a Fé Cristã para fugir de suas responsabilidades”, argumentando que “ nunca pegou em um revólver para dar tiro na vida”, como se só quem pegasse em arma pudesse fazer mal ao seu próximo, esquecendo-se que roubar o erário leva milhões de brasileiros à morte, sem haver um disparo de arma de fogo sequer, bastando apenas que os recursos destinados à saúde e à segurança pública não cheguem ao seu devido destino.
• O Molibra, um movimento Cristão, defende que cada cidadão deve assumir as suas responsabilidades, reconhecendo seus erros quando cometidos, pois somente Cristo é infalível; Entretanto, o Movimento considera um atentado à Fé Cristã o ato de políticos, de condutas inapropriadas e se valendo de sua confissão religiosa, mesmo que Cristã, “tentarem ocultar seus atos delituosos, em vez de assumirem suas responsabilidades, agindo assim de forma leviana e covarde, sem o verdadeiro caráter Cristão”.
• Garotinho enfrenta agora movas turbulências no Rio, depois de perder o apoio de Jorge Picciani, presidente da Assembléia Legislativa, em função da escolha, por pressão de Sérgio Cabral, do deputado Alessandro Molom, do PT, na sucessão de César Maia, deixando o PMDB em segundo plano.
• Não bastasse a lambança na Prefeitura de Campos, envolvendo o prefeito Alexander Mocaiber Cardoso, do PSB, o marido de D. Rosinha Matheus agora terá de enfrentar um processo no Tribunal Regional Federal, onde foi denunciado pelo MP Federal por formação de quadrilha armada, juntamente com a alta cúpula da Polícia Civil no governo Rosinha Matheus, a começar pelo deputado Álvaro Lins, que conseguiu 40 votos na ALERJ para derrubar a sua prisão em flagrante.
• Uma faculdade de medicina privada está cobrando R$ 1.800 de mensalidade, um valor bem superior ao salário que o governo paga aos médicos formados e que trabalham nos hospitais e ambulatórios oficiais. Apesar do preço “salgado”, a instituição não dispõe de hospital, equipamento fundamental para o treinamento dos futuros médicos.
• O MEC, por sua vez, diz que, a existência de hospital na estrutura das faculdades médicas, é facultativo. Sem falar que o curso básico é de 5 anos, ou seja, 60 x 1.800, ou R$ 108 mil, se não houver reajuste nos cinco anos do curso, nem reprovação.
• Vale a pena ser médico no Brasil, onde auditor da Receita faz greve por considerar humilhante um salário de R$ 13 mil? Está explicado, assim, a inadimplência de quem estudou com financiamento da Caixa. Nem vivendo apenas de água da torneira, um médico recém-formado, trabalhando em hospitais e ambulatórios do Governo, conseguirá pagar as prestações do curso que fez numa faculdade dessas!

quinta-feira, 5 de junho de 2008

BAIXADA URGENTE - ESPECIAL

XERÉM PEDE SOCOORRRRRO!!!!!!!!!!!

A Prefeitura de Duque de Caxias, em comemoração ao “DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE”, marcou para às 15 horas desta quinta-feira,dia 5, a demolição do terminal rodoviário de Xerém. A obra havia sido embargada pela Justiça.
Como o prefeito Washington Reis conseguiu derrubar o bloqueio judicial, ele corre para fazer a demolição antes que a Justiça mude de idéia.
Os moradores da área estão apavorados, pois só hoje, pela manhã, tomaram conhecimento de que uma grande quantidade de explosivos será utilizada na demolição. Como é comum na área rural, a maioria das casas é do tipo geminada, sem estrutura em condições de suportar um abalo do porte do que ocorrerá durante a demolição do terminal rodoviário de Xerém.

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

OBITUÁRIO AMBIENTALPreste muita atenção nesta foto. Ela pode ser uma última visão da nascente de um dos rios de Xerém, ameaçados de morte pelo desmatamento e a omissão do Poder Público, que persegue o desenvolvimento econômico a qualquer preço, mesmo que seja comprometendo, de forma irremediável, o futuro da humanidade

CIDADE SEM LEI (V) No momento em que o Contran decide exigir que os motoqueiros usem capacetes com faixas refletivas, como forma de evitar acidentes nas ruas e estradas, a Secretaria de Transportes de Duque de Caxias continua fazendo vista grossa à circulação de motos sem placas, o que dificulta a identificação do condutor do veículo em caso de acidente. No flagrante, motos sem placas estavam estacionadas na calçada de um banco, ao lado da Av. Brigadeiro Lima e Silva, num movimentado cruzamento próximo à Justiça do Trabalho e, por esse motivo, sempre tem guardas municipais. Como vemos, a Prefeitura é incompetente, no sentido amplo do termo, para fiscalizar até motoqueiros e suas bandalhas.

Tribunal de Contas decide
suspender obras do PAC
O Tribunal de Contas da União suspendeu a licitação feita pela Secretaria de Obras do Estado de Janeiro para selecionar a empresa responsável pela execução de obras do PAC na Baixada. A medida liminar do TCU atendeu a uma representação da Construtora Celi Ltda., que perdeu a concorrência. A construtora questionou a exigência de dois atestados de comprovação de experiência anterior em parcelas de maior relevância técnica. No seu parecer, o ministro Marcos Vilaça, do TCU, concluiu que houve restrição à competitividade e possibilidade de direcionamento da licitação. As obras suspensas liminarmente seriam para a melhoria do abastecimento de água em Mesquita e nas localidades de Grão-Pará, Jardim Viga e Jardim Esplanada, em Nova Iguaçu, além de melhoria operacional de reservatório da Posse, através de nova linha de recalque da Cedae, em Miguel Couto.
Quem conhece os bastidores das licitações do governo em torno de grandes obras, sabe que, depois da primeira contestação, haverá outras, o que vai atrasar a execução das obras, que fazem parte do esforço do governo em garantir ao PT a eleição do sucessor de Lula em 1010

WASHINGTON REIS NEGA
NOVO LIXÃO EM XERÉM
O pessoal do “Transparência Duque de Caxias” contestou a nota deste blog, sobre a decisão do prefeito de instalar um vazadouro de lixo em Xerém. A turma do blog, que trabalha pela reeleição de Washington Reis, afirma que nosso comentário é mentiroso, fantasioso e sem fundamento. A nota foi baseada numa matéria publicada por um grande jornal do Rio, com chamada na primeira página e fotos coloridas, sobre o destino final do lixo produzido na Região Metropolitana. Embora ninguém, em seu juízo perfeito, acredite hoje em dia nas promessas de candidatos, resolvemos dar um voto de confiança no prefeito e reproduzimos aqui o desmentido-compromisso de que não haverá lixão em Xerém. É esperar e ver!


• A Comissão de Trabalho e Legislação Social da Alerj, presidida pelo deputado Paulo Ramos (PDT), realiza nesta quinta (05/06), às 11h, audiência pública sobre a política estadual de lixo e a geração de energia renovável sustentável.
• “Existe um decreto do governador Sérgio Cabral para a implantação de aterros sanitários de consórcios intermunicipais, com o objetivo de acabar com os lixões no estado. Isso teria um prazo para ser feito, mas não teve resultado e, por isso, entrei com uma ação de inconstitucionalidade contra esse decreto. Ao mesmo tempo, existe outro decreto do então secretário do Ambiente Carlos Minc, que diz que todos os aterros devem ficar na zona Oeste do Rio”, afirmou o deputado pedetista.
• Foram convidados para a audiência o promotor Público de Duque de Caxias, Marcos Leal; a vereadora Aspásia Camargo, do Rio; o vereador Valtinho do Frigodutra, de Seropédica; a secretária de Desenvolvimento, de Niterói, Jandira Feghali; o secretário de Governo de São Gonçalo, Luiz Paiva, e o secretário do Meio Ambiente de Guapimirim, Maurício Abreu, dentre outros.
• Depois de ouvir, por cerca de duas horas, o depoimento do deputado Álvaro Lins (PMDB), o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), corregedor da Assembléia Legislativa, disse estar convencido que, em face das denúncias feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, há indícios muito fortes para pedir a cassação do deputado por quebra de decoro parlamentar.
• “Minha convicção, depois que o depoimento acabou, é de que nada se alterou. Considero o relatório da PF e do MPF bastante consistente, com indícios e provas. Não foi apresentado nenhum fato novo que desmonte este inquérito. Muitos citados e indiciados estão lotados no gabinete do deputado, o que configura quebra de decoro parlamentar e posterior perda de mandato”, disse Luiz Paulo.
• De acordo com Luiz Paulo, a conclusão da Corregedoria se baseia em três pontos principais: evidências de escutas suspeitas registradas após a eleição de Lins, indícios de planos políticos envolvendo acusados e a argumentação jurídica de que lavagem de dinheiro se trata de um crime permanente.
• “Ficou mais que demonstrado que há nexo entre ações no passado e no presente. São dois momentos que, os documentos provam, estão ligadíssimos”, afirmou.
• A Corregedoria apresentou, ainda, como prova da quebra de decoro, uma lista com o nome de sete funcionários lotados no gabinete de Lins que foram citados ou até mesmo denunciados no inquérito. “Continuo considerando que o relatório do Ministério Público e da Polícia Federal está muito bem trabalhado, com provas. Vamos fazer agora o nosso trabalho e encaminhá-lo à Mesa Diretora”, disse Luiz Paulo. “O material enviado é muito farto, o que nos dá subsídios para sustentar o nosso parecer, que será pela quebra de decoro parlamentar”, reforçou Comte Bittencourt.
• O corregedor pretende aprontar o relatório, que será encaminhado à mesa diretora da Alerj, até terça-feira. Depois de apreciado pela Mesa Diretora da Alerj, o relatório poderá ser encaminhado, ou não, à Comissão de Ética. Se aceito o relatório pela comissão, ele será encaminhado à votação em plenário. O voto para o pedido de cassação de mandato é fechado.
• Policiais da DAS - Divisão Anti-Seqüestro – da Polícia Civil libertaram na noite desta quarta-feira (4), no bairro Bom Pastor, divisa entre os municípios de Belford Roxo e Duque de Caxias, uma menina de 11 anos. A criança, seqüestrada na véspera em Duque de Caxias, enquanto brincava em frente a loja de sua mãe, foi localizada graças a uma denúncia anônima. Um homem, que vigiava a criança no cativeiro, foi detido e levado para a sede da DAS, no Leblon, na Zona Sul do Rio.
• Apesar da Justiça Eleitoral insistir que o sistema eletrônico de votação é confiável, continua a suspeição sobre alguns resultados. A vereadora de Pau D’Arco, no Piauí, por exemplo, que tomou posse esta semana com apenas um voto obtido nas eleições de 2004, abriu o verbo e denunciou que foi roubada. • “Meu marido me assegura que votou em mim. Meu marido é um homem que já tem até mestrado em medicina veterinária pela Universidade Federal do Piauí, é um homem culto, e não consigo entender porque não saíram, pelo menos, a certeza desses dois votos, o meu e o dele”, disse a vereadora depois da posse.
• Ela assumiu a vaga depois que o TRE do Piauí cassou o mandato do um outro vereador, eleito pelo PSDB que se transferiu para o PC do B. Como o primeiro suplente morreu num acidente de carro em abril último, a vaga sobrou para Carmem Lúcia.
• A jornalista Márcia Catita, editora da “Folha de Xerém”, resolveu tirar a limpo essa história do lixão no 4º Distrito. Ela tem uma entrevista marcada para esta sexta-feira (6) com o Secretário de Meio Ambiente, José Miguel da Silva, sobre a longa entrevista que ele concedeu a um jornal carioca. Publicada no domingo, só depois que a notícia foi comentada neste blog o prefeito, através do blog “Transparência” resolveu negar o óbvio ululante.
• Já está programado um evento para o próximo sábado (14), por iniciativa do jornalista Silas Correa, da TV-Xerém, quando serão discutidos diversos assuntos, inclusive a questão ambiental em Xerém. Será na Praça da Mantiquira. Será que os “assessores” de Washington Reis vão impedir o debate na praça com a mesma “delicadeza” com que tiram do ar os blogs que questionam a ação do prefeito no 4º Distrito?


CONVITE

quarta-feira, 4 de junho de 2008

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

PRESENTE DE GREGO

Não é a primeira vez que Xerém se vê ameaçado por um lixão. Na ditadura de 64, os generais em Brasília resolveram construir um depósito subterrâneo no sopé da Serra que separa a Baixada de Petrópolis, onde seriam enterradas cápsulas com lixo radioativo da Usina Nuclear de Angra dos Reis. O jornalista Ruyter Poubel, sempre atento, denunciou a trama e conseguiu reunir as principais lideranças políticas e empresariais, além de associações de moradores do 4º Distrito do município, demonstrando o absurdo dessa idéia e, assim, impediram tal loucura. E naquela época, era uma verdade absoluta que o Brasil estava a salvo de terremotos. Hoje, com os abalos em São Paulo e Ceará, tal segurança acabou e demonstra como a tecnocracia, longe do Povo, trata o interesse público. Hoje, é um fã da moto-serra que licencia o desmatamento, como é o caso de Duque de Caxias e de Mato Grosso, onde o maior produtor de soja do País é governador e quem comanda a liberação de licenças ambientais.
Depois do que sofreram, e ainda sofrem, os moradores do Jardim Gramacho, quem mora em Xerém já sabe que vai convier, por décadas, com monturos de lixo e “lixões” clandestinos, como ocorre ao longo da Av. Monte Castelo, de acesso ao aterro da Comlurb.

ZITO SAI NA FRENTE
O PSDB será o primeiro partido de Duque de Caxias a realizar convenção para a escolha de seus candidatos a prefeito, vice e vereadores. Será dia 15, no Club dos Quinehntos, o mesmo onde Garotinho arrombou o diretório municipal do PMDB, até entrão controlado pelo ex-deputado Silvério do Espírito Santo, e entronizou o então deputado
Washington Reis como candidato do partido. Hoje, com a possível mudança do número de cadeiras, que poderá chegar a 31 em Duque de Caxias se a PEC foi aprovada, em segundo turno, até o dia 30, todos os partidos terão de rever as suas estratégias e formar coligações para apresentar maior número de candidatos às Câmaras. Apesar dos rumores sobre uma possível candidatura da deputada federal Andréia Zito, presidente do partido no município, tudo indica que o candidato do PSDB será o deputado Zito, que governou o município entre 1996 e 2004. Curiosamente, Zito enfrentará o seu ex-vice de 96 e atual prefeito, Washington Reis, que tentará a reeleição contando com um exótico “Arco da sociedade”, que inclui de Sérgio Cabral a Garotinho, passando pelo bispo Marcelo Crivella, sobrinho de Edir Macedo, candidato do PRB e da Igreja Universal a prefeito do Rio.
Em 2004, às vésperas das eleições, o então prefeito Zito determinou o embargo de uma obra em Xerém, a cargo de uma construtora de propriedade de seu ex-vice (que renunciara depois de eleito), Washington Reis. Entre outras irregularidades, Zito denunciou a construção de um conjunto residencial de alto luxo em área de preservação ambiental permanente e o desvio de um curso d’água que passava dentro do terreno. O embargo da obra, que rendeu reportagens em rádios, jornais e TVs, selou definitivamente o rompimento político entre Zito e Washington Reis. Agora, os dois se preparam para disputarem a prefeitura com Orçamento de mais de R$ 1 bilhão por ano no dia 5 de outubro. Como não há um tercius por acomodação de outras lideranças políticas do município, inclusive do PSB, do PDT e do PT, o que teremos, na verdade, será um plebiscito para ver quem foi o melhor prefeito da cidade nos últimos 12 anos: Zito ou Washington Reis?

• A partir de agora, os motoqueiros terão de usar capacetes com fitas reflexivas, sob pena de multa, pontos negativos na carteira e apreensão das motos. Como a Secretaria de Transportes de Duque de Caxias nada faz contra as motos que circulam sem placas, inclusive as moto-táxis, todo mundo sabe o que vai acontecer: NADA!
• Lula insiste que o Governo não tem dinheiro para a Saúde, pressionando a base governista a recriar a CPMF, agora rebatizada de CSS - Contribuição Social para a Saúde, cuja votação ficou para hoje (4). Lula, no entanto, não teve a menor dificuldade para arranjar R$ 1 bilhão para financiar o reflorestamento na Amazônia, além de garantir que Blairo Maggi, o maior plantador de soja do mundo, vai continuar concedendo licença ambiental para desmatamento em Mato Grosso. Afinal, Minc já garantiu ao prefeito Washington Reis competência legal e liberdade para autorizar desmatamentos em Xerém!
• Parece incrível, mas o Piauí vai entrar para o “Guiness Book”. Na cidade de Pau D’Arco, Carmem Lúcia Portela dos Santos acaba de ser empossada como vereadora depois da cassação de um dos membros do legislativo local. O curioso na história, que vai matar muito suplente de raiva, é que Carmem Lúcia havia obtido, em 2004, a fantástica votação de apenas 1 VOTO. Como o voto é secreto, ela se recusa a dizer quem foi o eleitor que a premiou com um mandato de vereadora.
• Carmem foi empossada depois que o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) decidiu cassar, por infidelidade, o mandato do vereador Miguel Abreu do Nascimento, eleito pelo PSDB, mas que se bandeou, certamente por razões ideológicas, para o PC do B. Quem deveria assumir a sua vaga, o suplente Reginaldo Santos, faleceu em abril em acidente de carro. A vaga acabou no colo de Carmem Lúcia. De acordo com o TSE, Pau D’Arcos contava com 2.972 eleitores em 2004.
• Já está em vigor a Lei nº 5190, que estabelece prazo superior a 10 dias entre a postagem do aviso de cobrança e o seu vencimento. Assim, quando a correspondência chegar à sua casa, verifique a data de postagem e do vencimento, que devem estar impressas no lado de fora do envelope. Caso a conta tenha sido entregue no dia do vencimento ou a postagem não foi feita com o mínimo de 10 dias de antecedência, a empresa pagará ao cliente uma multa indenizatória de 100 UFIR (R$ 182,58). A lei foi sancionada pelo presidente da Alerj, Jorge Picciani, pois o governador estava nas “Europas”.
• O reitor da Unigranrio, Arody Herdy, e o diretor-geral do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas (Degase), Eduardo Gameleira, assinam convênio nesta quarta-feira (4), às 14h30min, visando capacitar os funcionários do Degase por meio de cursos e treinamentos, sob a coordenação de professores dos cursos de Serviço Social, Direito e de Administração da Universidade. As aulas ocorrerão nas unidades da Unigranrio de Caxias, Lapa e Barra. Depois da assinatura do convênio, o diretor do Degase dará uma palestra abordando “Novas medidas sócio-educativas”, no auditório principal, com entrada franca.
• Cinema, Música e Cidadania estarão em foco em Caxias nesta sexta-feira (6) com o lançamento do filme “O Veneno e o Antídoto - Uma Vivência da Violência na Colômbia”, de Estevão Ciavatta, que acontecerá no Teatro Raul Cortez. Com produção da Pindorama Filmes e do Grupo Cultural AfroReggae, o filme mostra a procura da Colômbia por caminhos para a paz, em meio a um violento conflito interno.
• Para falar sobre o filme e fazer um paralelo entre a Colômbia e o Brasil, haverá um debate com o diretor e convidados, entre eles, Damian Platt, produtor do filme e relações internacionais do AfroReggae, Celso Pansera, do Instituto Decide e André de Oliveira, do Cineclube Mate Com Angu. O Teatro Raul Cortez fica na Praça do Pacificador, no Centro de Caxias, e a exibição, com entrada franca, começa às 17 horas.

terça-feira, 3 de junho de 2008

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

E O NOVO LIXÃO DA
BAIXADA VAI PARA....

Talvez como parte importante da programação da Prefeitura para o “Dia Mundial do Meio Ambiente”, a ser comemorado nesta quinta-feira (5), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Duque de Caxias, que não consegue impedir a invasão de área de Mata Atlântica no Município, muito menos os desvios de rios, decidiu que o novo aterro sanitário da Baixada será instalado em Xerém. O atual secretário, José Miguel da Silva, garante que o Edital, para contratação da empresa que vai explorar o novo lixão da cidade, sairá nas próximas semanas e a inauguração do novo lixão deverá ocorrer depois das eleições. A pedido do governador Sérgio Cabral, o lixão do 4º Distrito também atenderá São João de Meriti, Nilópolis e Belford Roxo, cidades que, segundo o Governo do Estado, não dispõem de áreas livres que possam ser utilizadas para esse propósito. Duque de Caxias, no entanto, só ficará livre do lixo do Rio de Janeiro quando a Comlurb conseguir mandar o lixo dos cariocas para Paciência, na Zona Oeste, mas em data bastante distante, depois de superadas as disputas judiciais em torno do local escolhido pelo prefeito César Maia, que não estará na prefeitura para cortar a fita de inauguração do novo lixão carioca. Quanto aos moradores de Xerém, não têm mais a quem reclamar, pois tanto o prefeito Washington Reis, quando seu irmão e presidente da Câmara, Junior Reis, que, oficialmente, moram em Xerém, já aprovarm o local do novo lixão. Salvo se os eleitores resolverem enfrentar a “máfia do lixo” e negar a reeleição do prefeito nas eleições de outubro.

DELEGADO-DEPUTADO
NO BANCO DOS RÉUS
A Corregedoria da Assembléia Legislativa vai ouvir, nesta quarta-feira (4), o deputado Álvaro Lins, preso na semana passada pela Polícia Federal sob acusação de lavagem de dinheiro, corrupção e formação de quadrilha armada nos porões da Polícia Civil, que ele chefiou no Governo de Antony e Rosinha Garotinho. Ontem (2), o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), mesmo partido de Álvaro Lins, encaminhou à Corregedoria toda a documentação em que a Policia Federal se baseou para a prisão em flagrante do deputado-delegado. O depoimento será tomado em sessão fechada e sem a presença da Imprensa. “Se a corregedoria entender que deva ser aberto formalmente o processo de quebra de decoro na Comissão de Ética, defenderei na Mesa o procedimento”, disse Jorge Picciani, presidente da Alerj.
Segundo a denúncia oferecida pelo MP Federal ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Álvaro Lins, o ex-governador Anthony Garotinho e mais 14 pessoas usavam a estrutura operacional da Polícia Civil para praticar lavagem de dinheiro, facilitação de contrabando (no caso da proteção aos caça-níqueis) e corrupção. Segundo a Polícia Federal, haveria ainda um plano para matar os policiais civis
que denunciaram o grupo. Agora, Álvaro Lins, se for denunciado por quebra do decoro parlamentar pelo Comitê de Ética da Alerj, poderá perder o mandato e fica inelegível por 8 anos.

• A prefeita Núbia Cozzolino (foto), de Magé, foi denunciada nesta segunda-feira (2) à Justiça pelo Ministério Público por formação de quadrilha e apropriação e desvio de recursos do Município. Segundo o MP, a prefeita assinou contrato com uma ONG para a realização de programas de saúde e fornecimento de mão-de-obra para o Município, mas os recursos repassados à ONG eram, a seguir, transferidos para membros do governo, que integrariam uma organização criminosa chefiada pela prefeita. Entre os membro do governo envolvidos na investigações estão dois irmãos da prefeita, a ex-secretária de Fazenda, Núcia Cozzolino, e o ex-prefeito Charles Cozzolino.
• Os irmãos foram apanhados pela operação “Uniforme Fantasma”, da Polícia Federal, que investigava a comrpa superfaturada de uniformes usados pelos alunos da rede municipal de ensino. Charles e Núncia Cozzolino e outras 29 pessoas já foram denunciados à Justiça Criminal de Magé pela participação nas licitações fraudulentas para a compra dos uniformes.
• O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), garantiu que votará a partir desta terça (3) a regulamentação da Emenda 29, que define os percentuais mínimos de investimento na área da saúde para os governos federal, estadual e municipal, e a cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS), que vai ser cobrada nos mesmos moldes da extinta CPMF.
• A proposta da bancada governista é cobrar 0,10 % sobre a movimentação financeira, com isenção apenas para quem ganhem, por mês, até R$ 3.038,00. Até membros da bancada governistas temem que, criada a CSS, nada impede que o Governo aumente o percentual do imposto, tal e qual ocorrer com a extinta CPMF.
• O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, prometeu que o governo, que não tem dinheiro para a Saúde e o saneamento básico, vai destinar R$ 1 bilhão para recomposição de reservas legais na Amazônia. Na prática, o governo vai conceder crédito, a juros de 4% ao ano (menos do que os bancos cobram por mês no cheque especial) aos fazendeiros que desmataram além do permitido pela legislação e são obrigados a recompor a floresta
• Para Minc, o reflorestamento é uma obrigação legal, mas agora os recursos vão garantir que ela seja cumprida. “É o cumpra-se da reserva legal”, justificou Minc De acordo com o ministro, o financiamento está incluído na Medida Provisória 432, que trata da renegociação da dívida agrícola,
publicada (28) no Diário Oficial da União.
• O pragmático Minc também anunciou outra medida para beneficiar quem já desmatou ilegalmente a floresta: o Ministério do Meio Ambiente também vai garantir recursos para a regularização fundiária de propriedades rurais na Amazônia.
• Enquanto isso, dados divulgados pelo INPE, revelam que o desmatamento na Amazônia aumentou. Em março de 2008 a área desmatada era de 145km². Em abril o número cresceu para 1.123 km². O INPE informou que o aumento foi gerado em função do maior poder de visualização do satélite. No mês de abril, a Amazônia estava com 53% da área encoberta por nuvens e, em março deste ano, 78% da região estava encoberta. Os estados com maior área desmatada foram Mato Grosso e Roraima.

segunda-feira, 2 de junho de 2008

BAIXADA URGENTE - ESPECIAL

ESSE É O RIO DE JANERIO
DE SÉRGIO CABRAL FILHO

Enquanto o governador Sérgio Cabral Filho, que se declara jornalista, passeia por Paris, desfilando sorridente frente às câmeras do alto de uma bicicleta, jornalistas eram torturados por policiais integrantes das milícias, criadas supostamente para garantir a segurança de moradores de comunidades carentes. Já no início das investigações, surgiram indícios da participação da banda podre das Polícias Civil e Militar, bem como do Corpo de Bombeiros, que se dedicam a atividades ilegais, como a venda de gás ou a instalação de tv a cabo clandestina. Como no mundo do crime não há barreias éticas ou legais, nada impede que as milícias se dediquem também à exploração de jogos, do lenocínio, de extorsões, de seqüestros e até de crimes encomendados. A denúncia do Ministério Público Federal, da existência de uma quadrilha armada no âmbito da Polícia Civil durante os governos de Anthony e Rosinha Garotinho, a quem Sérgio Cabral serviu, com dedicação e zelo como deputado estadual e presidente da ALERj, só serve para comprovar que vivemos num Estado sem lei, onde a banda podre da sociedade civil se alojou, transformando órgãos públicos respeitáveis, como a Polícia e a Assembléia Legislativa, em velhacouto de marginais, com ou sem gravata, com ou sem colarinho branco, que se dedicam à rapinagem não só no âmbito do Tesouro, mas também invadindo a vida privada de pessoas honestas, vítimas de roubos, extorsões, seqüestros e assassinatos.
Em passado recente, o vizinho Espírito Santo também era governado por uma quadrilha que, a partir da presidência da Assembléia Legislativa, conseguiu colocar o aparelho do Estado à serviço da quadrilha. Lá, o artual governador, Paulo Hartung, com apoio Força Nacional de Segurança, conseguiu “limpar” o Governo do Estado e a Assembléia Legislativa, afastando e processando os bandidos de colarinhos engomados, com ou sem mandatos. O que o povo do Estado do Rio precisa fazer para que essa limpeza se faça por aqui?

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

CIDADE SEM LEI (IV) A Secretaria de Serviços Públicos continua colocando placas em terrenos baldios, que servem como “lixões”, informando que é proibido jogar lixo nesses locais, mas o Governo não toma nenhuma decisão efetiva de desapropriar esses imóveis, como forma de obrigar seus proprietários a mura-los e conserva-los. O flagrante de hoje foi feito a metros de uma unidade de saúde privada, no Engenho do Porto e que atende a pacientes renais obrigados a fazerem hemodiálise. Nesse caso, junta-se o descaso da Secretaria de Saúde também, pois o lançamento de lixo em terrenos baldios ou vias públicas favorece a proliferação do mosquito que transmite a Dengue, doença que já infectou mais de 160 mil pessoas no Estado (Foto: Beto Dias).

Revogação da prisão de Álvaro
Lins agrava crise na ALERJ
A prisão em flagrante do deputado Álvaro Lins, do PMDB de Garotinho, (foto Alerj) Federal da transformação da Polícia Civil do Rio em uma organização a serviço do crime, agravou a crise política que envolveu a Assembléia Legislativa desde a descoberta de fraudes no pagamento de servidores fantasmas e de bolsa-educação, envolvendo assessores de 14 deputados. Não foi a denúncia das fraudes que abalou a Casa, mas a sem-cerimônia com que os parlamentares absolveram os acusados e a lentidão na tomada de decisões quanto à punição dos envolvidos no âmbito criminal. Agora, a decisão de mandar soltar o deputado-delegado Álvaro Lins, tomada na sexta-feira, rachou a Alerj, pois, dos 70 integrantes do legislativo do Estado do Rio, nada menos de 33 estão às voltas com denúncias das Polícias Civil e Federal, do Tribunal de Contas do Estado, dos Ministérios Públicos Estadual e Federal. Esses deputados são acusados, entre outros crimes, por homicídios, corrupção, sonegação de impostos, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa.
No escândalo das bolsas-educação e a contratação de funcionários fantasmas, a Alerj cassou apenas dois mandatos, embora o Comitê de Ética, presidida pelo deputado Paulo Melo (PMDB) tenha recomendado penas mais brandas para oito acusados, que foram absolvidos pelo plenário. No caso do delegado-deputado, Paulo Melo preferiu ficar do lado do acusado e aprovar o decreto legislativo, revogando a prisão em flagrante feita pela Polícia Federal. O que a opinião publica pergunta é se a Alerj, que foi omissão nas fraudes na bolsa-educação, terá condições morais para punir Álvaro Lins, que fez campanha ao lado do governador Sérgio Cabral e de Jorge Picciani, atual presidente da Alerj e que votou a favor da revogação da prisão do deputado-delegado.

• Na investigações feitas pela Polícia Federal, em que se baseou a denúncia do Ministério Público Federal contra o deputado-delegado Álvaro Lins, que chefiou a Polícia Civil do Rio, nos governos de Garotinho e de Rosinha, entre 2000 e 2006, o MPF constatou a posse pelo deputado de carros importados e imóveis de luxo, supostamente comprados por meio de laranjas.
• Na denúncia apresentada à Justiça Federal no início de maio, Álvaro Lins foi acusado da prática de crimes que vão desde a formação de quadrilha armada à facilitação de contrabando (no caso dos caça-níqueis) até corrupção passiva e “lavagem de ativos provenientes das atividades ilícitas desenvolvidas pela organização criminosa”.
• Na peça acusatória, o Ministério Público sustenta a “flagrante incompatibilidade” entre os rendimentos do ex-chefe de Polícia Civil - “menos de R$ 8 mil por mês” - e seu patrimônio e gastos “nababescos”. A denúncia cita despesas fixas mensais em torno de R$ 25 mil, superior ao triplo de seus rendimentos declarados à Receita Federal.
• O apartamento de alto luxo em que mora e foi preso o deputado, em Copacabana, está em nome da sogra do parlamentar, que também não tem rendimentos compatíveis para a compra de um imóvel, cujo valor declarado na escritura, de R$ 570 mil, corresponde apenas a 60% do valor de mercado naquele bairro da Zona Sul.
• Anote aí! Apenas 15 dos 70 deputados votaram contra a revogação da prisão em flagrante do “colega” Álvaro Lins: Alcides Rolim (PT), Alessandro Molon (PT), Cidinha Campos (PDT), Comte Bittencourt (PPS), Fernando Gusmão (PCdoB), Flavio Bolsonaro (PP), Gilberto Palmares (PT), Inês Pandeló (PT), Marcelo Freixo (PSOL), Nilton Salomão (PMDB), Olney Botelho (PDT), Paulo Ramos (PDT), Rodrigo Neves (PT), Sabino (PSC), Wagner Montes (PDT).
• Diante da falta de compromisso ético entre nossos representantes nas Assembléias e Câmaras e da impossibilidade do cidadão-eleitor casar, diretamente, o mandato dos que não cumprem com as promessas de campanha, cabe ao eleitor pesar e refletir sobre o comportamento dos candidatos que hoje pedem seu voto para o dia 5 de outubro.
• Nos termos da lei complementar 64/1990, são considerados inelegíveis os candidatos condenados em processos já transitados em julgado, quando não cabe mais recursos, em casos de crimes contra economia popular, fé pública, administração pública, patrimônio público e mercado financeiro, além de tráfico de entorpecentes e crimes eleitorais.
• Já para defender a tese da “ficha limpa”, os juízes têm se baseado no princípio da moralidade. “Para fazer um concurso de merendeira no estado, é exigida uma ficha limpa. Um vereador ou um prefeito, que vai fiscalizar a coisa pública, como vai ser eleger com a ficha suja?”, questiona o presidente do TRE de Alagoas, Antônio Sapucaia.
• Para o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Roberto Wider, que irá presidir as eleições municipais de outubro, nem todos os problemas dos candidatos com a Justiça representam impedimento da sua candidatura. “Sabemos quais são as situações. Não é briga de família, alguém que atropelou uma pessoa. São aqueles casos em que o candidato tem um rol de processos na Justiça por improbidade, peculato, estelionato. Sabemos quando a pessoa realmente tem uma folha corrida”, explica.
• Semana passada, chegou ao TSE uma consulta sobre a candidatura de políticos que respondam a processos sem condenação definitiva. Para o Ministro Alves de Britto, presidente da corte, “A democracia se aprofunda e passa a exigir maior qualidade de vida política para o país. Que a representação popular pelos políticos se faça a partir de uma vida pregressa deles, senão imaculada - não é isso que se exige -, pelo menos não marcada por um passivo processual escandaloso, por uma má fama pública e notória”, afirma.
• “Se a decisão vier a ser tomada no sentido de exigir uma vida pregressa nesse padrão [de moralidade], que sejam fixados critérios objetivos para a Justiça eleitoral, que não seja uma coisa puramente subjetiva desse ou daquele juiz, desse ou daquele tribunal regional”, acrescenta o presidente do TSE.
• No rastro de escândalos como o do mensalão, dos sanguessugas e das ambulâncias superfaturadas, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou na semana passada o projeto do senador Pedro Simon (PMDB-RS), determinando que a Justiça Eleitoral divulgue, no rádio e na TV, os nomes de todos os candidatos que respondam a processos
• “Hoje, não pode ser candidato quem tiver sido condenado em caráter definitivo. Em outras palavras, ninguém é proibido no Brasil. Tem gente que está sendo processada há 40 anos, recorre daqui, recorre pra lá, e nunca acontece nada”, diz o senador. O senador gaúcho promete dar mais carga à polêmica em torno da “ficha limpa do candidato” com outro projeto, desta vez proibindo a candidatura de quem é réu em algum processo.
• Diante do crescente noticiário sobre exploração sexual de crianças e adolescentes, onde agentes públicos como vereadores, prefeitos, juízes e policiais são denunciados como envolvidos, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) decidiu apresentar projeto de lei (PLS 209/08) para tornar inelegível o agente público que responda a processo por envolvimento com prostituição infantil.
• A iniciativa tem por objetivo modificar a legislação eleitoral para excluir das disputas por cargos eletivos aqueles que, após investigados em inquéritos policiais por envolvimento com a prostituição de crianças e adolescentes e denunciados pelo Ministério Público, estiverem sendo processados por essa prática criminosa.
• Ao justificar a proposta, o senador de Brasília lembrou que a atual
legislação eleitoral tem contemplado a exclusão das disputas eleitorais e a proibição do gozo de direitos políticos apenas dos condenados por crimes comuns com sentença condenatória transitada em julgado (quando não cabe mais recurso da decisão judicial).
• Assim, ao mesmo tempo em que combate a prostituição infantil, o projeto contribui para sanear os processos eleitorais, além de fortalecer a iniciativa da polícia judiciária e do Ministério Público, órgão que encaminha denúncias aos tribunais. O projeto atualmente está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, onde aguarda recebimento de emendas.