quinta-feira, 31 de maio de 2012

BAIXADA URGENTE


COMISSÃO DA ONU PEDE
O FIM DA POLICIA MILITAR
 O Governo está numa sinuca de bico. O Conselho de Direitos Humanos da ONU, órgão do qual o Brasil participa, recomendou nesta quarta-feira (30) a extinção da Polícia Militar no país como forma de combater a atividade dos "esquadrões da morte" e das milícias, grupos paramilitares formados por policiais militares, bombeiros e ex integrantes das duas forças.
Esses grupos prendem, torturam e matam, inclusive testemunhas que decidem colaborar com as investigações, geralmente a cargo do Ministério Público do estado e federal, com o apoio da polícia federal.
(A extinção da PM foi uma das 170 recomendações aprovadas esta semana pelos membros do Conselho de Direitos Humanos como parte do relatório anual elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre o Exame Periódico Universal 9EPU) do Brasil, numa avaliação à qual se submetem todos os membros da ONU.
"A sugestão para a extinção da PM no Brasil como forma de combater os "esquadrões" e as milícias partiu da Dinamarca, que pediu a abolição da PM e a adoção de medidas mais eficazes para reduzir a incidência de execuções extrajudiciais", como vem ocorrendo no Rio de Janeiro nos últimos anos, onde um grupo de PMs são acusados pela morte da juíza Patrícia Acioli, que reprimia a atuação desses grupos em São Gonçalo, ou o caso do menino Igor Cordeiro Manhães morto pelas costas com um tiro de fuzil numa suposta troca de tiros entre bandidos no bairro do Centenário, em Duque de Caxias, também na Baixada Fluminense.

JUSTIÇA CASSA DEPUTADA DO
PSD POR ASSISTENCILISMO

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro cassou nesta quinta-feira (31) o mandato da deputada estadual Graça Pereira (PSD). Os magistrados julgaram procedente a representação do Ministério Público Eleitoral contra a deputada, pela prática de assistencialismo político, na campanha eleitoral de 2010. Segundo a denúncia, ela manteve em funcionamento na Ilha do Governador o centro social "Grupo Comunitário Equipe Jorge Pereira".
Na mesma sessão, o colegiado decretou a perda do mandato do vereador do Petrópolis, na região serrana,  Marcelo Carvalho da Silva, o Marcelo Motorista, por desfiliação do PDT sem justa causa.
No dia 22, a Justiça condenou a também deputada estadual Inês Pandeló (PT) por improbidade administrativa, acusada em uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público Estadual, de ficar com 68% da verba destinada a seus assessores. De acordo com a sentença, a deputada passa a ter seus direitos políticos suspensos por cinco anos e terá de devolver o dinheiro.
A assessoria de comunicação da deputada Graça Pereira informou que pretende recorrer da decisão do plenário do TRE. Já a assessoria de imprensa da deputada Inês Pandeló informou que a defesa da parlamentar irá  entrar com um pedido de nulidade da sentença assim que for notificada oficialmente sobre a decisão judicial. A alegação da advogada  é de que a Justiça cerceou o direito de defesa porque a juíza não ouviu as testemunhas a favor da deputada.
  
TRIBUNAL AFASTA DESEMBARGADORES
POR FRAUDES NA FOLHA DE PAGAMENTO

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), constituído por 25 desembargadores, decidiu hoje (30), por 13 votos contra 12, afastar o desembargador Alceu Penteado Navarro de suas funções jurisdicionais. Com isso, o magistrado não poderá mais exercer a presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), cargo que ocupa desde 8 de dezembro de 2011.
Navarro e mais quatro desembargadores – Fábio Monteiro Gouvêa, Vianna Cotrim e os ex-presidentes do tribunal Vallim Bellocchi e Vianna Santos - receberam antecipadamente e de forma irregular mais de R$ 600 mil, referentes a verbas acumuladas de férias e licença-prêmio. Vianna morreu no ano passado.
Além do afastamento de Navarro, o Órgão Especial decidiu instaurar um procedimento administrativo para investigar os cinco desembargadores. O órgão também decidiu não afastar Gouvêa e Cotrim, que continuam no exercício da função.
O Tribunal Regional Eleitoral informou, por meio de nota, que vai aguardar a comunicação oficial da decisão.

EMPRESAS NÃO APARECEM PAR
DISCUTIR ATRASO DE SALÁRIOS


 Em meio às denúncias sobre o atraso nos pagamentos dos trabalhadores terceirizados que prestam serviços para a prefeitura de Duque de Caxias, o vereador Nivan Almeida promoveu uma audiência pública decidiu promover uma audiência pública nesta quarta-feira com a participação de lideranças da categoria e as empresas que prestam serviço terceirizado ao município.
Para surpresa de muitos e frustação dos terceirizados, nenhum representante das empresas envolvidas, apesar de convidadas, compareceu á audiência. Foi com as galerias lotadas que o vereador Nivan de Almeida, que presidiu a audiência, convidou uma a uma as empresas para participarem da sessão. Nem Locanty, Construir, Dinamica, muito menos a Hopper, que fornecem mão de obra para postos de saúde  e limpeza nas demais secretarias, participaram a audiência.
Dos convocados, apenas o secretário municipal de Trabalho, Emprego e Renda, Jorge
 “É lamentável a ausência das partes envolvidas. Eu as convoquei com quase um mês de antecedência e houve um descaso. Mas isso não irá nos impedir de irmos adiante até que tudo seja solucionado. Essa Casa não pode ficar omissa diante de tantas reclamações. O trabalhador tem o direito assegurado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) de receber o seu salário até o 5º dia útil de cada mês, portanto, a lei deve ser respeitada e nós do Legislativo estamos aqui para fazer valer. Essas empresas ganham a licitação e não honram o compromisso. O que está acontecendo?”, criticou Nivan, que enviará os documentos com as denúncias aos ministérios Público do Estado  e do Trabalho.

RÁPIDAS

•  A audiência pública promovida pelo vereador Nivan de Almeida (PDT) para discuti o atraso no pagamento dos salários dos prestadores de serviço, contratados pela prefeituras, mas com as carteiras assinadas pelas empresas Locanty, Construir, Dinâmica, muito menos a Hopper, que se acostumaram a atribuir os atrasos à prefeitura.
•  Os depoimentos dos empregados pareciam ensaiados ou gravos, pois giravam em torno dos seus problemas e da passividade do Governo, sempre apontado como o vilão dessa novela que já dura mais de 20 anos, mesmo com a troca de prefeitos ao longo de 5 eleições.
•   “Esse problema vem se arrastando desde 2010. Os contratos com essas empresas já deveriam ter sido rompidos. As minhas contas não esperam, tenho pago tudo com juros e ainda pego dinheiro emprestado para ir trabalhar. Isso não é justo”, disse a funcionária Misselene Pereira.
•  É a mesma opinião de Thiago Antunes, que atua na Escola Municipal Professor João de Oliveira.
“A Locanty é incompetente, uma maldição para nossa cidade que está boicotando o trabalho do prefeito, que, por sua vez, revolucionou para melhor nossa cidade. Queremos uma resposta dessa empresa”, protestou.
•  Já  Fábio Pereira responsabiliza a prefeitura pelos problemas que têm ocorrido. “Acho isso um absurdo, é uma covardia o que estão fazendo com os trabalhadores. Essas empresas foram contratadas pela prefeitura. Quais são as atitudes tomadas? Os secretários ou o prefeito já tiveram seus salários atrasados? Falta autoridade e transparência do Governo Executivo”, indignou-se.
•  O vereador Eduardo Moreira, por sua vez, propôs a criação de uma Comissão Especial de Inquérito para apurar as denúncias.   
•  Em defesa do prefeito Zito, a líder do Governo, Fatinha, explicou que o pagamento das empresas contratadas estão em dia.  “As notas fiscais das empresas são assinadas pela prefeitura, mas o pagamento de vocês, eles atrasam. Isso não pode acontecer. Vamos montar uma comissão para defender o direito dos funcionários terceirizados. Vou pedir ainda ao prefeito que ele coloque essas empresas para fora”, disparou Fatinha.
•  Representando o Poder Executivo, o secretário Jorge Cezar de Abreu disse que desfazer os contratos com essas empresas não é tão simples como parece, mas que o governo não compactua com essas irregularidades e por isso, tomará medidas mais enérgicas.  
•   “Nosso governo não é de conversa, mas de agir. Estaremos do lado de vocês. Faço parte de um governo digno e tenho orgulho de defender o prefeito Zito. Estaremos à disposição para receber a comissão. Não digo que todos os problemas serão solucionados, mas estaremos empenhados para atender o que for possível”, afirmou.
•  No final da tarde desta quinta-feira (31), a rádio corredor da Câmara anunciou em edição extraordinária a cassação do mandato do vereador Marquinho Oi por infidelidade partidária . A se confirmar esses rumores, ele estará fora das eleições de outubro.
•  O funcionário da empresa Delta que caiu de um andaime na Refinaria de Duque de Caxias (Reduc), na Baixada Fluminense, nesta terça-feira (29), continua hospitalizado em estado grave.  Segundo o Hospital Pasteur, no Méier, na zona norte do Rio, Sílvio Justino Alves da Silva, de 39 anos, sofreu traumatismo craniano, fraturou diversos membros do corpo e seu estado de saúde é grave.
•  Em nota, a Delta confirmou e lamentou a queda do funcionário.  “A empresa se solidariza e dará toda a assistência à família da vítima. A Delta Construção ainda esclarece que o canteiro de obras atende a todas as normas técnicas de segurança e que as causas do acidente serão investigadas”, termina a nota.
. Há informações ainda de que outros dois funcionários da empresa também caíram de uma altura de seis metros e que o andaime não estaria adequado para as condições de trabalho
•  Policiais da 56ª DP (Comendador Soares), interditaram nesta quarta-feira (30) o clube Vasquinho de Morro Agudo, fundado em 1945 e  localizado na rua Manoel Lopes Ferreira.  De acordo com os agentes o local foi interditado  em virtude da perturbação do trabalho e sossego alheio, falta de certificação acústica, falta de documentos e furtos de água e energia.
•  No local eram realizados durante os fins de semana, shows de pagode e bailes funk e no momento da interdição, o presidente do clube não foi encontrado. Estiveram presentes na ação, o delegado titular da 56ª DP, Delmir Gouvêa e agentes da distrital, funcionários da light, da CEDAE e agentes da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD
•  O tema definido pelo governo brasileiro para o Dia Mundial sem Tabaco, lembrado nesta quinta (31), era  "Fumar: Faz Mal pra Você, Faz Mal para o Planeta". Dados do Ministério da Saúde indicam que o percentual de fumantes no país passou de 16,2% em 2006 para 14,8% no ano passado. É a primeira vez que o índice fica abaixo dos 15%.
•  A pesquisa Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), divulgada em abril, indica ainda que a frequência de fumantes continua maior entre os homens: 18,1% contra 12% entre as mulheres. Mesmo assim, a população masculina lidera os números sobre a redução do tabagismo no país, já que 25% deles declararam ter deixado de fumar, contra 19% entre pessoas do sexo feminino.
•  Humberto Fernandes dos Santos, 44 anos, é um dos brasileiros que conseguiram largar o vício. O aposentado começou a fumar aos 16 anos, por curiosidade. Depois disso, tentou parar por três vezes, mas só conseguiu abandonar o cigarro em 2008, aos 41 anos. “Apresentei alguns problemas de saúde, inclusive arritmia cardíaca. De lá para cá, não fumei mais”, contou.
•  Balanço do Ministério da Saúde indica que apenas três estados conseguiram atingir a meta de vacinar 80% do público-alvo contra a gripe: Santa Catarina (85,92%), Acre (81,7%) e Alagoas (80,16%). A campanha de imunização termina nesta sexta-feira (1º de junho) em todo o país.
•  Até o momento, 20,6 milhões de pessoas já foram vacinadas. O número representa 68,34% do público-alvo, que inclui idosos a partir de 60 anos, crianças de 6 meses a 2 anos incompletos, grávidas em qualquer período da gestação, indíos e profissionais de saúde. A meta do governo é imunizar 24,1 milhões de pessoas, o equivalente a 80% do público-alvo.
•  As regiões Sul e Centro-Oeste se destacaram na campanha, com cobertura de 75,07% e 72,09%, respectivamente. No Nordeste, 69,52% das pessoas receberam a dose da vacina. Na Região Norte, 67,07% do público foram imunizados. O pior desempenho está sendo verificado na região mais rica do país, a Sudeste, que imunizou 64,97%.
•  O grupo dos trabalhadores da área da saúde tem o maior índice de cobertura (78,64%). Em seguida estão as crianças (75,19%); os idosos (67,3%); indíos (56,75%) e gestantes (60,59%).
•  De acordo com o ministério, a imunização contra a gripe pode reduzir entre 32% e 45% o número de internações hospitalares por pneumonia e de 39% a 75% a mortalidade global. Entre os idosos que moram em abrigos, a vacina reduz os riscos de pneumonia em cerca de 60%, de hospitalização pela metade e de morte em quase 70%.
•  Balanço do Ministério da Saúde indica que apenas três estados conseguiram atingir a meta de vacinar 80% do público-alvo contra a gripe: Santa Catarina (85,92%), Acre (81,7%) e Alagoas (80,16%). A campanha de imunização termina amanhã (1º de junho) em todo o país.
•  Até o momento, 20,6 milhões de pessoas já foram vacinadas. O número representa 68,34% do público-alvo, que inclui idosos a partir de 60 anos, crianças de 6 meses a 2 anos incompletos, grávidas em qualquer período da gestação, indíos e profissionais de saúde. A meta do governo é imunizar 24,1 milhões de pessoas, o equivalente a 80% do público-alvo.
•  As regiões Sul e Centro-Oeste se destacaram na campanha, com cobertura de 75,07% e 72,09%, respectivamente. No Nordeste, 69,52% das pessoas receberam a dose da vacina. Na Região Norte, 67,07% do público foram imunizados. O pior desempenho está sendo verificado na região mais rica do país, a Sudeste, que imunizou 64,97%.
•  O grupo dos trabalhadores da área da saúde tem o maior índice de cobertura (78,64%). Em seguida estão as crianças (75,19%); os idosos (67,3%); indíos (56,75%) e gestantes (60,59%).
De acordo com o ministério, a imunização contra a gripe pode reduzir entre 32% e 45% o número de internações hospitalares por pneumonia e de 39% a 75% a mortalidade global. Entre os idosos que moram em abrigos, a vacina reduz os riscos de pneumonia em cerca de 60%, de hospitalização pela metade e de morte em quase 70%.
•  Balanço do Ministério da Saúde indica que apenas três estados conseguiram atingir a meta de vacinar 80% do público-alvo contra a gripe: Santa Catarina (85,92%), Acre (81,7%) e Alagoas (80,16%). A campanha de imunização termina amanhã (1º de junho) em todo o país.
•  Até o momento, 20,6 milhões de pessoas já foram vacinadas. O número representa 68,34% do público-alvo, que inclui idosos a partir de 60 anos, crianças de 6 meses a 2 anos incompletos, grávidas em qualquer período da gestação, indíos e profissionais de saúde. A meta do governo é imunizar 24,1 milhões de pessoas, o equivalente a 80% do público-alvo.
As regiões Sul e Centro-Oeste se destacaram na campanha, com cobertura de 75,07% e 72,09%, respectivamente. No Nordeste, 69,52% das pessoas receberam a dose da vacina. Na Região Norte, 67,07% do público foram imunizados. O pior desempenho está sendo verificado na região mais rica do país, a Sudeste, que imunizou 64,97%.
•  O grupo dos trabalhadores da área da saúde tem o maior índice de cobertura (78,64%). Em seguida estão as crianças (75,19%); os idosos (67,3%); indíos (56,75%) e gestantes (60,59%).
•  De acordo com o ministério, a imunização contra a gripe pode reduzir entre 32% e 45% o número de internações hospitalares por pneumonia e de 39% a 75% a mortalidade global. Entre os idosos que moram em abrigos, a vacina reduz os riscos de pneumonia em cerca de 60%, de hospitalização pela metade e de morte em quase 70%.
•  Representantes das centrais sindicais não aceitaram a proposta apresentada hoje (31) pelo governo para isentar de Imposto de Renda a participação nos lucros e resultados (PLR) recebida pelos trabalhadores. Entre os pontos em desacordo, estão a faixa salarial de isenção total e o início de vigência da medida.
•  A  proposta apresentada pelo governo foi de isenção total de imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil de PLR, de acordo com o presidente em exercício da Força Sindical, Miguel Torres.
•  Os sindicalistas consideraram o valor um retrocesso e entregaram uma contraproposta de isenção total do imposto para quem recebe até R$ 10 mil de PLR. A partir desse valor, a isenção seria escalonada.
. A Mesa Diretora do Senado decidiu nesta quinta (31) que a divulgação dos salários dos servidores da Câmara e do Senado deve começar em 31 de julho. Os vencimentos serão apresentados de forma individual, com o nome de cada funcionário. Contudo, a forma de divulgação ainda deverá ser decida pelas duas Casas.
•  O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse nesta quinta-feira que isso será definido, na Casa, após reunião da Mesa Diretora que só deve ocorrer em duas semanas, quando ele retorna de viagem da China.
•  Marco Maia disse que agora está sendo feita a análise jurídica desse trâmite, sob coordenação da Direção-Geral da Câmara. “Já tomamos a decisão, vamos divulgar os salários de todos os servidores da Câmara. Estamos analisando, neste momento, como será feito, quais serão os temas ou as rubricas dos salários que serão divulgados”, explicou o petista.
•  A Justiça fluminense decidiu nesta quinta-feira (31) determinar a paralisação imediata das obras de implantação da Siderúrgica Ternium S/A, no Complexo Industrial do Açu, região norte do Estado. A empresa ocuparia parte da área do superporto do Açu, que pertence ao empresário Eike Batista.  Um parecer técnico encomendado pelo Ministério Público apontou falhas e diversas irregularidades no processo de licenciamento.
•  A decisão, em caráter liminar, foi expedida pela 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, que exigiu a suspensão das licenças ambientais concedidas pela Ceca (Comissão Estadual de Controle Ambiental e pelo Inea (Instituto do Ambiente). O projeto prevê a construção da usina em área com mais de 1.300 hectares, com capacidade para produzir placas, chapas e bobinas de aço
•  Nos termos da decisão judicial, as partes envolvidas nas obras têm a obrigação de sanar as irregularidades apontadas pelo MP e ainda cumprir as exigências legais para obtenção de novas licenças que permitam reiniciar as obras.
•  De acordo com a promotoria, um dos resultados da operação da siderúrgica é o lançamento de poluentes atmosféricos como o benzeno, que possui propriedades cancerígenas.

quarta-feira, 30 de maio de 2012

BAIXADA URGENTE

CPMI DE CACHOEIRA PROTEGE
GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL
 Em uma tumultuada reunião nesta quarta-feira (30), a CPMI  do Cachoeira decidiu convocar para prestar depoimento os governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT). A convocação do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), foi rejeitada pelo plenário da CPMI.
Perillo foi convocado com votação unânime. Na terça (29), ele já havia informado à CPMI que gostaria de prestar depoimento. Já a convocação de Agnelo foi aprovada por 16 votos favoráveis e 12 votos contrários. Em relação ao pedido de convocação de Cabral, 17 parlamentares foram contra e 11 a favor do seu comparecimento à CPMI.
Perillo e Agnelo terão que prestar esclarecimentos sobre a ligação com o empresário Carlos Augusto Ramos, conhecido com Carlinhos Cachoeira, ou com a Delta Construção, empresa suspeita de fazer parte de esquema criminoso investigado pela Polícia Federal, de favorecimento em contas com o governo.
Durante a votação, o debate ficou entre os aliados do governador Perillo, que defendiam a votação em bloco, ou seja, tratando de forma igual os três governadores, e os parlamentares do campo governista, que alegaram que o grau de envolvimento de Perillo com o suposto esquema criminoso é bem maior que o envolvimento de Agnelo e Cabral. Com isso, os líderes governistas exigiram a votação em separado dos nomes dos três governadores.
"A comissão abre portas para a condenação, mas também pode abrir portas para as justificativas. Não podemos tratar coisas iguais como coisas diferentes", disse Álvaro Dias (PR), líder do PSDB no Senado.
"Não podemos tratar o diferente como igual. Quem faz isso aqui na CPMI está na tentativa de partidarizar o debate", considerou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

RASLAN VAI À CAMARA DIZER
COMO USOU  NOSSO DINHEIRO 

O Secretário de Fazenda de Duque de Caxias, Raslan Abbas, vai à Câmara de Vereadors na tarde desta quinta-feira (31),  a partir das 14,00h, para fazer a prestação de contas sobre receita e espesa no primeiro quadrimestre. Esse ritual, feito três vezes ao ano, obedece ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que delimita os poderes do Executivo e Legislativo na execução do Orçamento do município.
Como a previsão de receita e despesa é de  R$ 2 bilhões, a estimativa é que a arrecadação do município no período janeiro-abril tenha alcançado algo em torno de R$ 670 milhões. O eixo da prestação de contas deve girar em torno das despesas com Saneamento, Saúde e Educação, os principais problemas do municio. Sem a melhoria as condições de vida da população a chegada de novas empresas não significa desenvolvimento econômico, pois sem uma Educação de boa qualidade o município não prepara seus jovens para as novas tecnologia, da mesma forma que, sem um programa efetivo de prevenção de diversas doenças, a cidade não será atrativa para empresas de grande porte, que terão de custear planos de saúde para seus empregados, gerando novas despesas administrativas, além da folha de pessoal e tributos, reduzindo a competitividade dessas novas empresas.
Na última prestação de contas, o Secretário Raslan Abbas se negou a debater com os vereadores líderes comunitário os critérios para a aplicação dos impostos e taxas arrecadados, justificando com a urgência em um encontro previamente marcado e de alto interesse para o governo.

CÃMARA SURPREENDE ELEITORES
E REDUZ NÚMERO DE VEREADORES
Numa surpreendente decisão, os vereadores de Teresópolis decidiram rever uma Lei aprovada em 2011, que elevava de 12 para 21 o número de cadeiras que seriam preenchidas nas eleições deste ano. Numa sessão que poderá entrar para a história política do País, o vereadoras da cidade serra, afetada pelas chuvas de abril de 2011, decidiram abrir mão das nove cadeiras e manter as mesmas 12 da atual legislatura.
Como a lei precisa de duas votações, já está marcada a segunda votação para a manhã do próximo dia 8 de junho. E para mostrar que estão falando e votando a sério, a sessão extraordinária foi marcada para às 8:00h. da matina.
Teresópolis não é a primeira cidade a resistir às pressões políticas para aumentar o número de vereadores. No Rio Grade do Sul, movimentos sociais empreenderam em diversos municípios uma a campanha contra o aumento das cadeiras nos legislativos locais. Entre outras coisas, eles compararam os subsídios pagos aos vereadores em relação ao salário de médicos e professores, considerando, no final, que o custo-benefício de manter um legislativo numeroso não corresponde ao custo, de pelo menos 3% da receita anual do município.

 RÁPIDAS 

•  A Junta Governativa da Feuduc ultima os preparativos para a assembleia geral do próximo sábado (2), quando será eleito e empossado o novo Conselho Diretor, que terá a responsabilidade de escolher, entre os instituidores ou seus sucessores legais, aqueles que irão integrar o Conselho com o compromisso de salvar uma das mais tradicionais instituições de ensino da Baixada Fluminense e a primeira a instituir a cadeira de História, onde a Baixada tem papel de destaque.
•  Novo diretor acadêmico, o professor Antonio Augusto Braz, está empenhado em preparar o Vestibular que será realizado na segunda quinzena de junho para o preenchimento das vagas de graduação em Letras (Português-Inglês), Literatura, Biologia, Matemática, Geografia e História.
•  Outra tarefa urgente do Diretor Acadêmico é regularizar a situação do Colégio de Aplicação junto à Agência Metropolitana de Educação, responsável pela fiscalização do ensino Médio nas escolas particulares, e de graduação junto ao MEC, em relação à documentação dos cursos de graduação a nível Universitário, cujo prazo a Junta Governativa conseguiu prorrogar até outubro próximo.
•  Além de todos esses problemas, a nova Direção da Feuduc descobriu um novo "abacaxi". Diversos ex alunos foram à Justiça cobrar indenização pela demora na expedição dos diplomas de conclusão dos cursos. A validação dos diplomas era de responsabilidade da Universidade Rural Fluminense (Seropédica), desde que a Feuduc fornecesse a documentação e pagasse a taxa de publicação no Diário Oficial da União.
•  Com a nova legislação sobre transparência dos atos governamentais, quem for à Câmara de Vereadores para participar da audiência pública de prestação de contas do primeiro quadrimestre, poderá fazer perguntas simples como quanto a o Município gasta em merenda escolar, quanto arrecada com a Taxa de Iluminação e como aplica esses recursos, quanto o município está devendo aos bancos, entre outras.
•  As respostas corretas a essas e outras perguntas permitirá ao cidadão, que vai votar para prefeito n dia 7 de outubro, decida livremente se renova a sua confiança no atual prefeito, se devolve a Prefeitura ao ex prefeito Washington Reis ou busca um novo caminho, com os candidatos que hoje ocupam as cartelas dos institutos de pesquisa de intenção de voto.
•  A FUNDEC – Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico e Políticas Sociais de Duque de Caxias – está  oferecendo 80 vagas para cursos profissionalizantes em parceria com o SENAI/RJ. Todos os cursos são gratuitos e serão realizados na UNET do bairro Centenário.
•  Os interessados devem ter mais de 18 anos, ter o 1º grau completo e estar cursando o primeiro ano do Ensino Médio. As inscrições devem ser feitas até esta sexta-feira (1), na própria UNET/Centenário,  das 10h às 16h. As informações estão no site http://www.fundec.rj.gov.br.
•  Os resultados estarão disponíveis na UNET/Centenário e no site da FUNDEC, a partir do dia 5 de junho de 2012, e as matrículas poderão feitas nos dias 11, 12, 14 e 15 de junho, na UNET/Centenário, onde os cursos serão realizados no horário das 18h às 22h, de segunda a sexta-feira.
•  As vagas são para os cursos de Montador de Estrutura Metálica, com carga horária de 588 horas, Encanador Industrial, com carga de 632 horas, Soldador de Aço Carbono Eletrodo Revestido 6G, com 216 horas, e Caldeireiro, com 716 horas. São 20 vagas para cada curso, ao final do que os alunos receberão um certificado emitido pela FUNDEC/SENAI
•  O governador Sérgio Cabral disse nesta quarta-feira (30), após a inauguração de mais uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), no Conjunto de Favelas do Alemão, no Rio, que não teme a quebra de sigilo da empreiteira Delta.
•  Desde que o deputado Anthony Garotinho postou em seu blog uma sequência de fotos de um jantar num luxuoso restaurante de Paris, onde aparece ao lado de alguns secretários e do empresário Fernando Cavendish, dono da empreiteira Delta, o governador tem evitado aparecer em público.
•  O governador  não escondeu o seu desconforto quando um repórter perguntou sobre a sua posição diante da possibilidade da quebra do sigilo fiscal e telefônico da Delta e does seus dirigentes
•  "Acho até um desrespeito da sua parte me perguntar isso. Uma coisa é a relação pessoal que tenho com empresários e não empresários, outra coisa é a impessoalidade da decisão administrativa. Essas ilações são de uma irresponsabilidade completa, um desrespeito completo com a minha pessoa, com a administração que a gente vem fazendo aqui, com os meus secretários de estado"
•  "Eu duvido que algum secretario meu diga: 'bom o governador um dia ligou para pedir a nomeação de A, B ou C' ou para influenciar em qualquer decisão administrativa", enfatizou Cabral.
•  A economia do governo para pagar os juros da dívida pública nos quatro primeiros meses do ano equivale a quase toda a meta prevista para os oito primeiros meses de 2012. Segundo números divulgados há pouco pelo Tesouro Nacional, o superávit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) somou R$ 45 bilhões de janeiro a abril.
•  O montante representa 46% da meta de R$ 97 bilhões estipulada para todo o ano e, por pouco, não superou a marca de R$ 45,9 bilhões estabelecida para ser alcançada no fim de agosto. O esforço fiscal no primeiro quadrimestre é maior que os R$ 41,2 bilhões economizados entre janeiro e abril do ano passado. O superávit, no entanto, ainda não alcançou o recorde de R$ 47,9 bilhões registrado nos quatro primeiros meses de 2008.
•  Somente em abril, o governo economizou R$ 11,2 bilhões, graças a fatores típicos do mês, como o pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A quantia, no entanto, é 28% menor que os R$ 15,5 bilhões economizados em abril do ano passado.
•  Os dados do Tesouro mostram que os gastos federais voltaram a crescer em abril. No acumulado de 2012, as despesas do Tesouro ficaram 13,1% mais altas em relação ao mesmo período do ano passado, contra expansão de 9,9% registrada nos quatro primeiros meses de 2011 (ante 2010). As receitas líquidas, no entanto, aumentaram 12,5% neste ano em relação ao ano passado.
•  Os gastos de custeio, para manutenção da máquina pública, também estão crescendo e aumentaram 16,9% de janeiro a abril, contra apenas 2,4% no mesmo período de 2011. As despesas com o funcionalismo público, no entanto, se elevaram bem menos, apenas 1,7% no primeiro quadrimestre, contra 11% nos quatro primeiros meses de 2011.
•  Os investimentos federais, que englobam as obras públicas e o Programa Minha Casa, Minha Vida, também estão em expansão: 28,9% no acumulado do ano. Mesmo assim, uma alta ligeiramente menor do que a verificada em 2011, que acumulou 29,4% atá abril.
•  Definido como economia para pagar os juros da dívida pública, o superávit primário está sujeito a metas desde o fim da década de 1990. O esforço fiscal permite ao governo reduzir o endividamento no médio e longo prazo.
•  A série de habeas corpus concedidos por ministros do Supremo Tribunal Federal, garantindo aos depoentes na CPMI do Cachoeira o direito de não responderem às perguntas dos parlamentares, provocou críticas dos deputados e senadores.
•  Os integrantes da comissão se irritaram com o que chamaram de "enxurrada" de habeas corpus que começou na semana passada com o depoimento do empresário de jogos ilegais Carlos Augusto Ramos Cachoeira, o Carlinhos Cachoeira, principal acusado do esquema investigado pela comissão, pela Polícia Federal (PF) e pela Justiça. O deputado Onyx Lorenzzoni (DEM-RS) chegou a sugerir que a CPMI faça acareações entre os investigados no suposto esquema liderado por Cachoeira.
•  Já o deputado Miro Teixeira (PTB-RJ) considerou a atitude dos ministros do STF um desrespeito ao trabalho da CPMI. "As divergências existem mesmo. As instituições devem respeitar umas às outras", reclamou o deputado Miro Teixeira.
•  O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) considerou que o direito de ficar em silêncio é constitucional e que não significa uma "desmoralização" para a comissão. "Nenhum convocado é obrigado a falar, por isso, eu não partilho de ideias de que é uma desmoralização para CPMI. Acho que nossos pares não podem coagir nem se dirigir de forma desrespeitosa a qualquer depoente", disse o deputado.
•  Nesta quarta-feira (30), cinco das seis pessoas previstas para falar na CPMI apresentaram habeas corpus e, ao serem chamadas, invocaram o direito de ficar em silêncio. O primeiro foi Gleyb Ferreira da Cruz, apontado pela PF como “laranja” de Carlinhos Cachoeira. Ele apresentou habeas corpus concedido pelo ministro Antonio Dias Toffoli. Diante da negativa em falar, o presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) suspendeu o depoimento.
•  O presidente, no entanto, lamentou a atitude do STF. "Os depoentes estão amparados por habeas corpus expedidos por diversos ministros. A comissão vai efetivamente se posicionar em relação a isso, conforme conversas com os líderes, manifestando inconformismo à desnecessidade dessa ordem judicial", destacou o presidente que ainda lamentou que a CPMI não chegou a ser consultada pelo Supremo. "Processualmente não tiveram a atitude de pedir sequer uma informação se estava havendo aqui algum tipo de arguição arbitrária ou coercitiva. Mas nada nos tirará nosso foco investigativo", destacou Vital do Rêgo.

CASOS DE POLÍCIA

Policiais da 55ª DP (Queimados) prenderam, na tarde desta terça-feira (29), José Carlos Vieira Porfirio, 57 anos. Contra ele havia um mandado de prisão pelo crime de estupro expedido pela Vara Criminal de Itaboraí. O criminoso foi capturado em sua residência no bairro Vila Americana, em Queimados, na Baixada Fluminense.
 Segundo o delegado titular da unidade, Daniel Mayr, os policiais chegaram até José Carlos depois que uma vizinha do criminoso foi à unidade para registrar uma ameaça de morte. Após consulta ao banco de dados da polícia foi constatado um mandado de prisão pendente por um crime cometido em 1996

terça-feira, 29 de maio de 2012

BAIXADA URGENTE

DEMÓSTENES REPETE LULA E
DIZ QUE NÃO SABIA DE NADA

Utilizando a mesma técnica do ex presidente Lula no caso do Mensalão no seu depoimento na manhã desta terça-feira (29) ao Conselho de Ética do Senado, o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) negou envolvimento com jogos ilegais e disse que não sabia das relações do empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira. O senador, que é promotor de justiça licenciado de Goiás, disse que só depois da prisão do empresário e com a deflagração da Operação Monte Carlo é que teve consciência das relações que Cachoeira mantinha com outros políticos, governadores e demais agentes públicos. O senador chegou ao plenário do Conselho de Ética com 40 minutos de atraso.
"Eu não tinha uma lanterna da popa, não tinha como saber no que eu me relacionava com esse empresário e que ele mantinha relações com cinco governadores", disse Demóstenes. "Hoje, com essa lanterna na popa, eu dou conta de ver, mas antes, com essa lanterna na proa, eu não via", disse o senador.
Em sua defesa, Demóstenes usa um tom emocional para convencer os senadores de sua inocência no processo aberto contra ele para apurar quebra de decoro parlamentar. "Eu redescobri Deus. Parece um fato pequeno, mas minha atuação era mais pautada pelos homens que pela fé", disse o senador, ao se referir à sua postura antes da investigação vir a tona.
O senador confirmou que recebeu um aparelho de celular via rádio do empresário Carlinhos Cachoeira, mas alegou que não tinha informação que esse celular era sigiloso. "Recebi para meu conforto. Era um celular que falava nos Estados Unidos, não era com exclusividade, eu falava com muitas outras pessoas, nunca tive essa informação de que era sigiloso. Se era sigiloso, como é que foi grampeado? Aliás, a maneira mais fácil de se grampear é através de rádio", questionou. O depoimento no Conselho de Ética ainda prossegue com a apresentação inicial de Demóstenes Torres.

MOTORISTA DE ÔNIBUS NÃO PODE
TRABALHAR COMO COBRADOR
Em Ação Civil Pública  ajuizada pelo Ministério Público do Estado, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, a Justiça determinou a regularizaçã  dos ônibus que operam a linha 467C (Central-Ipiranga), da Viação União Ltda., que tem sede em Duque de Caxias, onde explora dezenas e linhas municipais e intermunicipais praticando a mesma irregularidade.
Diligências do DETRO/RJ constataram que os motoristas acumulavam a função de cobrador, os veículos estavam com luzes externas defeituosas e com estrutura interna precária, além de manter um horário irregular de serviço. A liminar, publicada no dia 16/05, estabeleceu multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
A primeira fiscalização ocorreu em 2011, quando foram constatadas as irregularidades. De acordo com a ACP, subscrita pelo Promotor de Justiça Julio Machado Teixeira Costa, foi dada à empresa a possibilidade de adequação. Porém, vistorias recentes indicaram que os problemas persistem.
"As irregularidades perpetradas pelo réu importam em riscos à própria integridade física de usuários e terceiros, como transeuntes e motoristas que trafeguem próximos aos veículos da Viação União", informou o Promotor.

PARA ONDE VAI O
LIXO DE CAXIAS?
Sexta-feira (1º), quando oa portões do aterro sanitário de Jardim Gramacho, entre o centro de Duque de Caxias e o espelho d'água da Baia de Guanabara, forem definitivamente fechados ao acesso de caminhões que há 34 anos ali despejam lixo gerado no Rio de Janeiro, gerando uma montanha de 60 metros de altura, equivalente a um edifício de 30 andares, a Presidente Dilma Rousseff, o governador Sérgio Cabral e o prefeito do Rio, Eduardo Paes, poderão se exibir para as TVs de todo o mundo, na abertura da Conferência Rio + 20,  como os heróis da luta pelo fechamento do maior lixão da América Latina, o que lhes poderá render não só medalhas, mas também convites para exporem em outros países como foi o processo de desativação do lixão, que foi imortalizado num documentário brasileiro indicado ao Oscar de 2010, "Lixo Extraordinário".
A história do lixão, infelizmente, não terá um final feliz nem acaba com o fechamento dos portões da Avenida Monte Castelo, pois um novo drama começa a se desenrolar a 50 km de Duque de Caxias. Trata-se do Aterro Sanitário de Seropédica. Para começar, ele foi construído sobre um dos maiores reservatórios de água doce da América Latina, o Aquífero de Piranema, uma obra que ameaça o futuro do abastecimento de água para o Estado do Rio, pois as atuais fontes de água potável estão chegando ao fim, principalmente pela poluição sem controle do Rio Paraíba do Sul e de outros rios, como o Pomba e o Muriaé,  próximos, às divisas do Rio, Minas e São Paulo.
Um outro drama envolve as 13 mil famílias que hoje  vivem no entorno do Lixão, que é cercado por mais de 60 vazadouros clandestinos que a Secretaria do Meio Ambiente pretende desativar até ofim do ano, sem falar dos cerca de 500 catadores de lixo do Jardim Gramacho que foram excluídos do processo de indenização que a Colurb irá pagar, cerca de R$ 14 mil por família.
O terceiro vértice do triângulo nada amoroso em torno do Lixão do Jardim Gramacho será ocupado pela Prefeitura de Duque de Caxias. O prefeito Zito admitiu numa entrevista na semana passada que o Município, que espera arrecadar cerca de R$ 2 bilhões este ano, não terá como enfrentar os gastos com o transporte do lixo produzido no município para o aterro de Seropédica, cujos custos deverão passar dos atuais R$ 6,00 para R$ 30,00 por tonelada. Nem a promessa do Secretário Carlos Minc, do Meio Ambiente do Estado, de uma subvenção de R$ 20,00 por tonelada,  ameniza o novo problema, pois não á garantia de que o dinheiro cheue aos cofres da Prefeitura a tempo e hora de ser feito o pagamento à empresa que ganhou a concessão para explorar o mais novo aterro do Estado do Rio.

ENCONTRO NO SESI/CAXIAS PODE
RENDER R$ 30 MI EM NEGÓCIOS
A Representação Regional do Sistema FIRJAN em Duque de Caxias abriu nesta terça-feira (29) o 9º Encontro de Negócios do Grande Rio, que acontece até AMANHÃ (31)  no SESI Caxias, com a participação de 43 empresas e expectativa de R$ 30 milhões em negócios. De acordo com o presidente da Representação Regional, Flávio Costa Abreu, o objetivo do evento é aproximar compradores e fornecedores. “Com isso, geramos trabalho e renda, aumentamos a produtividade e, consequentemente, o desenvolvimento do estado fluminense”, adiantou durante a solenidade de abertura.
Ele disse ainda que “por ser um dos principais centros da cadeia produtiva de petróleo e gás, a Baixada Fluminense precisa de uma ação integrada dos setores público e privado. Este 9º Encontro de Negócios do Grande Rio é uma das respostas a essa necessidade de atuação integrada”. O evento conta com exposição das empresas, palestras e rodadas de negócios. Entre as empresas participantes estão Petrobras, Lanxess, Nitriflex, Grupo Toniato e Essence.
Estavam presentes na abertura, a subsecretária de Estado de Comércio e Serviço (Sedeis), Dulce Ângela Arouca Procópio de Carvalho; o prefeito de Duque de Caxias, José Camilo Zito; o prefeito de Belford Roxo, Alcides de Moura Rolim Filho; o prefeito de Magé, Nestor de Morais Vidal Neto; o secretário de Fazenda, Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico de São João de Meriti, Sergio Claro; o secretário de Meio Ambiente de Guapimirim, Eliel Ramos Silva; o gerente geral da Refinaria de Duque de Caxias (Reduc), José Manuel Villar Gulin, entre outros. O 9º Encontro de Negócios do Grande Rio acontece das 14h às 20h. O SESI Caxias fica na Rua Arthur Neiva, 100.
 Nesta quarta (30), o Secretário de Dessenvolvimento do Estado, Julio Bueno, fará uma palestra abordando a política de incentivo fiscal e a facilidade de financimento para novos projetos industriais.

RÁPIDAS

•  A decisão da Justiça, embora liminar, de decretar a indisponibilidade dos bens e o afastamento das funções públicas do deputado federal Washington Reis, candidato virtual do PMDB e que pretende retomar a Prefeitura do município, além das naturais dores de cabeça (ele está impedido de negociar seus bens), deverá atrapalhar o lançamento da sua candidatura em julho próximo.
•  Empresário vitorioso, o antigo vendedor de produtos suinos de Xerém terá que lidar, agora, com os meandros da Justiça. Como o Tribunal de Contas do Estado não aceitou o seu recurso para conseguir um novo julgamento para as suas contas, como prefeito, de 2007 e 2008, ele corre o risco de ser impugnado pelo MP Eleitoral logo no pedido de registro de sua candidatura.
•  A técnica de tentar ganhar a eleição com base em alguma liminar é arriscada, pois ela pode ser caçada a qualquer momento, principalmente diante da concorrencia que ele irá enfrentar para assumir um orçamento de mais de R$ 2 bilhões por anos.
•  O dito popular garante que a necessidade obriga a cobra, que não tem pernas, a correr atrás de sua presas ou fugir de seus predadores. Quanto era prefeito do município, Zito não reagiu quadro o governador Marcello Alencar, então seu padrinho e fiador político, assinou um papel, declarando que a Ilha D1Agua, uma bóia construída pela Petrobrás em frente à Reduc, ficava em águas da Capital do Estado.
•  Essa ilha artificial recebe navios petroleiros com óleo cru ou que levariam derivados de petróleo para outros portos. Por conta desse documento, a Prefeitura do Rio sempre recebeu royalties e participação no ICMS devido pela Reduc, que  polui o mar em frente a Duque de Caxias e Magé, mas não paga as multas aplicadas tanto pelo Governo do Estado, quanto pela ANP e o IBAMA.
•  Agora, diante do "imbroglio" em torno de um novo projeto da Transpetro, que pretendia duplicar o oleoduto que liga a Baia de Ilha Grande à Reduc, o que rende um bom dinheiro para Angra dos Reis, o prefeito caxiense resolveu assumir a disputa e vai á Justiça cobrar a parte do município nos impostos pagos pela Reduc com o processamento do óleo desembarcado no porto terminal da Petrobrás em Angra.
•  Já há jurisprudência em torno do assunto que favorece Duque de Caxias. Resta saber se a Procuradoria Geral do município está preparada para o embate e se forças estranha ao litígio não vão interferirem no julgamento final.
•  Os partidos de oposição – DEM, PSDB e PPS – protocolaram segunda-feira (28) representação criminal na Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento pede a instauração de inquérito policial para investigar a veracidade das denúncias feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, à revista Veja desta semana.
•  Mendes contou à reportagem da revista que, em encontro com o ex-presidente, no escritório do ex-ministro da Justiça e ex-presidente do STF, Nelson Jobim, foi pressionado a se posicionar de modo a retardar o julgamento do processo do mensalão, que irá julgar 38 réus acusados de participar de um esquema de compra de votos favoráveis ao governo Lula no Congresso, em 2005.
•  O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, disse nesta segunda (28) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá ser ouvido sobre o encontro com o ministro do STF Gilmar Mendes em que teriam falado sobre o processo do mensalão, que aguarda julgamento na Corte.
•   “Foi um diálogo protagonizado por três agentes, três pessoas. Dois desses agentes já falaram [referindo-se a Mendes e ao ex-ministro da Justiça Nelson Jobim]. Falta o terceiro. Aguardemos a fala do terceiro”, disse, após participar de evento na capital paulista. “Dois já se pronunciaram, já explicitaram sua interpretação dos fatos. Ouçamos o terceiro”, acrescentou.
•  Segundo reportagem da revista Veja, Lula – em encontro com Gilmar Mendes, que contou com a participação também do ex-ministro da Defesa Nelson Jobim – teria pedido a Mendes que ajudasse a adiar o julgamento do processo do mensalão em troca de ser “blindado” na CPI do Cachoeira.
•  O ministro não respondeu diretamente se a revelação da conversa faria com que o tribunal colocasse em pauta, mais rapidamente, o julgamento do mensalão. Britto disse apenas que “chegou a hora de julgar [o processo do mensalão]” e que o processo está maduro para entrar em pauta
•  “Na minha opinião, o que a sociedade quer, o que a imprensa pede é compreensível. É o julgamento do processo. Sem predisposição seja para condenar, seja para absolver. O processo está maduro para ser julgado. Chegou a hora de julgar”, ressaltou.
•  Sob os olhares complacentes do Ministério do Meio Ambiente, mais de 13 mil hectares de Mata Atlântica foram desmatados no período de maio de 2010 a maio de 2011, segundo o Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, divulgado nesta terça (29) pela Fundação SOS Mata Atlântica e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Na pesquisa anterior (2008–2010), a área desmatada correspondia a 15.597 hectares, na média anual. Atualmente, restam apenas 7,9% da cobertura de vegetação no bioma.

•  De acordo com o levantamento, os estados onde a situação é mais preocupante são Minas Gerais, onde foram desmatados 6.339 hectares entre maio de 2010 e maio de 2011, e a Bahia, onde o desmate atingiu 4.493 hectares no período. Já os estados com menos áreas desmatadas (em hectares) são Goiás, com 33; o Paraná, com 71; e o Rio de Janeiro, com 92.
•  Após denúncia do Ministério Público do Estado, a Justiça condenou  a Deputada Estadual Maria Inês Pandeló Cerqueira por improbidade administrativa.  Em Ação Civil Pública (ACP) ela foi acusada de se apropriar de até 68% do subsídio de seus assessores parlamentares, ferindo princípios constitucionais da moralidade e da legalidade. Com a medida judicial, a parlamentar passa a ter seus direitos políticos suspensos por cinco anos e terá que devolver as quantias indevidamente auferidas.
•  A ação, subscrita pelo Promotor de Justiça Rogério Pacheco Alves e ajuizada em 2010, descreve que a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Volta Redonda havia instaurado inquérito para apurar notícia jornalística de que a deputada retinha até 68% do salário de seus assessores em Barra Mansa.
•  Pandeló alegou que os recursos retidos da folha de pagamento dos funcionários seriam utilizados para o custeio de seu gabinete político e de atividades sociais na Região Sul Fluminense
•  O D.O. da União publicou nesta terça (29) a lei que torna crime a exigência de cheque caução para atendimento médico de urgência. A lei, de autoria dos ministérios da Saúde e da Justiça, altera o Código Penal de 1940 e tipifica a exigência como crime de omissão de socorro.
•  Os hospitais particulares ficam obrigados a afixar, em local visível, cartaz ou equivalente, com a seguinte informação: "Constitui crime a exigência de cheque caução, de nota promissória ou de qualquer garantia, bem como do preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial, nos termos do Artigo 135-A do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal."
•  A proposta foi apresentada pelo governo federal um mês após a morte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, 56 anos, vítima, em janeiro passado, de um infarto depois de ter procurado atendimento em dois hospitais privados de Brasília. Segundo a família, as instituições teriam exigido cheque caução.

PRISÃO DE EX PM COMPLICA
A SITUAÇÃO DE DEPUTADO
O ex-policial militar Ailton Silva Diniz, o “Abel”, foi preso, nesta segunda-feira, por policiais da 60ª DP (Campos Elíseos). O criminoso é apontado como chefe da milícia de Saracuruna, em Duque de Caxias, onde explora sinal clandestino de TV a cabo, cobra “pedágios” de moradores, além de agir como agiota, expulsando as vítimas de seus imóveis quando elas não pagam as dívidas. O criminoso estava sendo monitorado há cerca de um mês e foi preso na sua residência.
Segundo o delegado titular da unidade, Felipe Curi, o preso é apontado como envolvido na morte do médico Carlos Alberto Peres Miranda, crime ocorrido em 14 de março de 2008, na Rua Andrade Neves, na Tijuca. Segundo a Polícia, o assassinato foram encomendado pelo deputado estadal Geraldo Moreira, que tem base eleitoral em Saracuruna. A motivação do crime seria o fato do  médico, que estava namorando a ex mulher o deputado, vinha aconselhando a mulher e exigir 50& de tudo que o deputado, com que vivera 20 anos, havia conseguido acumular durante o casamento.
Também estão presos pelo mesmo crime os ex- PMs Marcelo Gonçalves Brasil e Ivan Luiz Bayer, que atuavam na milícia de Saracuruna e eram subordinados a Abel.Ainda de acordo com o delegado, com a prisão de ABEL será possível a elucidação de uma série de homicídios investigados pela unidade, em que inúmeras testemunhas não formalizaram os seus depoimentos com medo de serem executadas por ele. Por ter foro especial, o parlamentar caxiesne está sendo processado perante o Tribunal de Justiça.

segunda-feira, 28 de maio de 2012

BAIXADA URGENTE

TERÇA É DIA "D" PARA A CPMI
SE SALVAR OU VIRAR  "PIZZA"
Os deputados e senadores da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI do Cachoeira) decidem nesta terça-feira (28) sobre a quebra de sigilos da matriz da empresa Delta e a convocação de três governadores de estados supostamente envolvidos com a construtora ou com o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira.
Os governadores que terão a convocação decidida pela CPMI são Marconi Perillo (PSDB) de Goiás; Agnelo Queiroz (PT do Distrito Federal,); e Sérgio Cabral (PMODB). do Rio de Janeiro. Se prevalecer a tentativa de blindar os governadores e o ex presidente da Delta, a CPMI terminará como uma grande pizzaria, desmoralizando, definitivamente, o instituto da Comissão de Inquérito como arma política para os parlamentares frearem desmandos no Executivo.
O senador Pedro Taques (PDT-MT) foi autor do requerimento pedindo a votação o último dia 24, mas um acordo entre líderes dos partidos adiou a apreciação da proposta, transferindo a votação para esta terça.
As investigações da Polícia Federal identificaram transferências da Delta para empresas ligadas a Cachoeira. Além disso, de acordo com o relator da CPMI, deputado Odair Cunha (PT-MG), a quebra de sigilo das filiais da Delta localizadas nos estados do Centro-Oeste apontou que o ex-diretor Cláudio Abreu movimentava contas nacionais da empresa.
As investigações da Polícia Federal apontaram envolvimento de auxiliares de Agnello e Perillo com integrantes da organização comandada por Cachoeira. Já o governador do Rio, Sérgio Cabral, pode ser convocado por ligação pessoal com o ex-presidente da Delta, Fernando Cavendish.

JOSE DIRCEU ESCAPA
DE OUTRO PROCESSO

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Humberto Martins manteve decisão tomada pela Justiça Federal que livrou de uma ação por improbidade administrativa os ex-ministros José Dirceu e Anderson Adauto, além de outras 13 pessoas acusadas de envolvimento com o mensalão. Na decisão, Martins não aceitou recurso apresentado pelo Ministério Público Federal contra decisão anterior que rejeitava a ação.
Além de Dirceu e Adauto, foram beneficiados pela decisão, entre outros, o ex-deputado José Genoino, o ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira, e o publicitário Marcos Valério de Souza, apontado como operador do suposto esquema de compra de apoio político no Congresso pelo governo do ex-presidente Lula.
 Embora relacionada ao mensalão, o processo no STJ refere-se à área cível, por suposto desvio ou mau uso de recursos públicos, onde, se condenados, os denunciados deveriam repor os valores eventualmente desviados do Tesouro. A decisão não intervere no processo criminal, com previsão de julgamento neste ano pelo (STF).
 A mesma ação por improbidade já havia sido rejeitada, em 2009, pela 9ª Vara da Justiça Federal em Brasília, por razões processuais. Na época, o juiz Alaôr Piacini explicou que Dirceu e Adauto, por serem ex-ministros, deveriam responder pelo crime de responsabilidade no STF.
Além disso, alegou que já existiam ações idênticas contra os ministros e os demais acusados. Na época, o juiz entendeu que o Ministério Público estava tentando pulverizar ações de improbidade, "não devendo uma pessoa responder pela mesma conduta em cinco processos distintos".
 Na análise do recurso contra a decisão da Justiça Federal, o ministro Humberto Martins confirmou a decisão, caracterizando como "erro grosseiro a interposição de apelação".

DIREÇÃO NACIONAL DO PT
DECIDE  INTERVIR NO PSB

Numa truculência nunca vista na história política do País e na ânsia de viabilizar a candidatura do ex ministro da Educação, Fernando Haddad, a prefeito de S. Paulo – uma imposição pessoal do ex presidente Lula – a direção nacional do Partido dos Trabalhadores foi além em matéria de ousadia ao DETERMINAR que o Diretório Municipal indique o candidato a vice do deputado federal Alexandre Cardoso, presidente regional do Partido Socialista e pré candidato a prefeito.
Desde o ano passado, no entanto, o parlamentar vinha conversando não só com o PT, mas também com outros partidos, para a formação de uma coligação forte na disputa pela Prefeitura de Duque de Caxias, onde todos os envolvidos estão cientes de que terão pela frente dois candidatos igualmente fortes: o deputado federal Washington Reis, do PMDB, e o atual prefeito Zito (PP), que tenta o seu quarto mandato.
No inicio do mês e diante da decisão do PT de lançar candidato próprio, como recomendara a Direção Nacional, Alexandre Cardoso fechou um pré acordo com o PDT/Caxias, presidido pelo vereador Mazinho, ex secretário geral do PSB/Caxias.  Envolvido no escândalo em torno da contratação da empresa Locanty para a locação de veículos para uso e gozo dos vereadores, Mazinho desistiu de disputar a Prefeitura, preferindo tentar a reeleição como vereador.  Depois de conversar com o deputado estadual DICA, pré candidato do PSD, e o federal Washington Reis, do PMDB e que tem o apoio do governador Sérgio Cabral, Mazinho optou pela coligação PSB-PDT, onde a vaga de vice será preenchida por um trabalhista, estando na disputa o fundador do PDT e ex vice prefeito Wilson Gonçalves, o ex vereador Laury Villar, que disputou a sucessão de Zito em 2004 pelo PDT, e Cândida Helena.
A pergunta agora é: com que roupa o PT vai para as eleições de outubro em Caxias, se a vaga de vice de Alexandre Cardoso já foi negociada com o PDT de Mazinho e Carlos Lupi?

CÂMARA DISCUTE NESTA QUARTA
A SITUAÇÃO DOS TERCEIRIZADOS

A  Câmara de Vereadores de Duque de Caxias realiza nesta quarta (30), a partari das 9:00h,  uma audiência pública para discutir a situação do pessoal que trabalha para a Prefeitura através de contratos de terceirização dom diversas empresa, como Hope, Lapa, Locanty e Construir . A audiência foi convocada pelo vereador Nivam de Almeida (PDT) a pedido de lideranças sindicais dos servidores municipais, que denunciam o atraso de até quatro meses nos salários dos terceirizados.
No início do ano, com a transferência da administração do Hospital Municipal Moacyr do Carmo para uma OSCIP – um tipo de ONG que opera como empresa – mais de 800 servidores foram demitidos e ficaram sem receber seus direitos trabalhistas.
A maior parte dos terceirizados atuam nas áreas de saúde, educação e serviços públicos, principalmente nos serviços de limpeza, mas também há pessoal administrativo em ouras áreas, uma velha prática que visa, no Orçamento do Município, transferir, para a conta de Serviços de Terceiros (água, telefone e energia elétrica) o que deveria estar na rubrica GASTOS COM PESSOAL, que são limitados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa um percentual da Receita que pode ser utilizado no pagamento de encargos trabalhistas, aí incluídos salários e gratificações.

SUPREMO DEVE BAIXAR NORMAS
PARA CORTAR  EXTRA DE JUÍZES

O Supremo Tribunal Federal vai votar proposta de criação de uma regra geral para impedir o pagamento de benefícios extraordinários a juízes, informa reportagem de Flávio Ferreira, publicada na Folha desta segunda-feira Se for aprovada, a proibição terá um grande impacto nos cofres dos tribunais estaduais.
Só em São Paulo, onde o Tribunal de Justiça instituiu o benefício do auxílio alimentação este ano, com retroatividade até 2006, a aprovação desta nova regra poderá evitar o gasto de mais de R$ 100 milhões em favor dos magistrados só neste ano A mesma situação se repete no Estado do Rio de Janeiro, sendo que na Região Metropolitana  há denúncias de que alguns juízes de primeira instância recebem até R$ 150 mil por mês.
A proposta em andamento no STF é de criação de uma súmula vinculante, que é uma regra elaborada com base em repetidas decisões da corte sobre um mesmo tema.

RÁPIDAS

•  Consultada pelo moderador do blog na manhã desta segunda-feira a propósito da falta de pagamento às clínicas que realizam hemodiálise em pacientes do SUS de Duque de Caxias, a Secretaria Municipal de Saúde informou que todas as questões levantadas pelo Ministério Público Federal já foram respondidas e que o processo corre em segredo de justiça, por isso não pode dar mais detalhes sobre o assunto.
•  A intervenção do MPF foi devido ás notícias de que as clínicas Segumed, Prontocárdio Sociedade Médica Santa Cecília e Renalduc Instituto de Terapia Renal interromperiam o tratamento de diálise para doentes renais crônicos devido à falta de repasse de verbas pela Secretaria Municipal de Saúde de Caxias, num total de R$ 3,8 milhões, verba já repassada pelo Ministério da Saúde para essa finalidade

•  Técnicos da Comissária Rio tem sido vistos nos últimos dias na árdua tarefa de  inspecionar a cozinha do Hospital Municipal Moacyr do Carmo. Como a prefeitura mantém convenio com outras empresas de alimentação para atendimento não só àquela unidade da Secretaria de Saúde, mas também ás secretarias de Educação e Assistência Social, fica no o cheiro de "fritura" envolvendo os atuais contratos.
•  Segundo funcionários do Moacyr do Carmo, a Prefeitura está devendo entre três e quatros meses de faturamento às atuais contratadas. Se os contrato forem rescindidos, o pessoal que pilots os fogões do Moacyr do Carmo e de outras unidades da prefeitura estão com seus empregos a perigo, da mesma forma como ocorreu com os terceirizados da Lapa e da Hope com a entrada de uma OSCIP na administração do Hospital Moacyr do Carmo.
•  O Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu realizou sexta-feira (25), mutirão para reduz o acervo judiciário da serventia.  Foram realizadas 145 audiências com resultado bastante expressivo: 82% dos processos solucionados. 
•  Segundo a juíza titular do Jecrim, Rosana Navega Chagas, que presidiu os trabalhos juntamente com os conciliadores, um dos objetivos, além da redução do acervo que tem cerca de 7 mil processos, é evitar a prescrição nos processos mais antigos, que em muitos casos tem prazo de dois anos. 
•  O mutirão, que ocorreu no fórum da comarca, localizado na Rua Coronel Bernardino de Melo, s/nº, bairro da Luz, continuará na próxima sexta-feira, dia 1º de junho.
•  O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Duque de Caxias (CMDCA), órgão autônomo, mas vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), abre esta semana as inscrições para a eleição dos Membros dos Conselhos Tutelares I, II e III do Município. Os interessados em integrar os conselhos poderão se inscrever no período de 31 de maio a 09 de julho, das 09h às 17h.
•  Os interessados deverão preencher requerimento próprio pelo CMDCA, ou através do site da Prefeitura de Duque de Caxias (www.duquedecaxias.rj.gov.br), dando entrada do mesmo no Protocolo Geral da Prefeitura.
Todos os 592.823 eleitores do município (segundo dados do TSE em setembro de 2011) poderão participar da eleição, no dia 9 de dezembro, das 9h às 16h, para escolher os Conselheiros Tutelares da área de atuação de seu domicílio eleitoral, conforme preceitua o artigo 3º da Deliberação nº 217/2012/CMDCA.
•  O CMDCA funciona no Complexo da Assistência Social Juíza Olímpia Rosa Lemos, na Rua Manoel Vieira, s/nº, bairro Centenário. Para ler o edital acesse http://www.duquedecaxias.rj.gov.br/Editais/CMDCA_2012.pdf
• O Ministério Público Federal em São Carlos (SP) recomendou aos gestores das unidades de saúde conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) que informem às gestantes sobre o direito de um acompanhante no momento do trabalho de parto. A recomendação (determinação) foi expedida pelo procurador da República Marcos Ângelo Grimone, responsável pelo caso, pessoalmente, em reunião realizada com os gestores de saúde da região conveniados ao SUS que mantém setor de obstetrícia e/ou maternidade.
•  No âmbito do inquérito civil em que o MPF apura o descumprimento da legislação será feita em breve uma nova reunião, prevista para julho, com os secretários municipais de saúde da região para recomendar as providências que as prefeituras deverão tomar para dar efetivo cumprimento à lei.
•  O direito de as gestantes terem um acompanhante na hora do parto é previsto pela lei 11.108/2005, que conferiu nova redação ao art. 19 da Lei 8080/90, que estabeleceu que os serviços de saúde do SUS (rede própria ou conveniada), ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
•  A Justiça Federal em Jales (SP) recebeu a ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Federal, contra três advogados que cobravam honorários abusivos em causas previdenciárias. Em um dos casos, dois dos advogados denunciados receberam 47% do valor retroativo do benefício previdenciário a título de honorários.
•  A juíza federal substituta Andréia Fernandes Ono negou, no entanto, o pedido do MPF para que fosse concedida liminar que impedisse os advogados de cobrarem mais de 30% a título de honorários. Na decisão, ela lembrou que a liminar tem caráter precário e, “caso o processo venha a ser julgado improcedente, caberá aos supostos beneficiários imediatos, clientes dos réus, o ressarcimento pelos prejuízos experimentados pelos profissionais”.
•  A magistrada considerou os fatos “realmente graves”, mas ponderou que o juízo federal onde atua “já vem adotando medidas que visam à proteção dos interesses da parte mais fraca na relação entre cliente e advogado”.
•  A ação foi proposta pelo MPF em março, a partir de inquérito que analisou reclamações frequentes de cidadãos que revelaram cobranças exorbitantes ou indevidas de honorários advocatícios em demandas previdenciárias.
•  Em uma das irregularidades narradas pelo MPF, os advogados cobraram cerca de 47% do valor retroativo do benefício previdenciário a título de pagamento pelos serviços prestados. “Dos R$ 43.189,30, valor corrigido das parcelas retroativas, R$ 20.300,35 foram revertidos em favor dos advogados”, revelou o procurador da Republica Thiago Lacerda Nobre.
•  Outro advogado cobrou 30% sobre três parcelas de auxílio doença. “O benefício pleiteado foi deferido por via administrativa, sem qualquer participação do advogado para sua concessão”, informa a ação.
•  Para o procurador, a atitude do advogado configura má-fé, porque não contribuiu para o resultado. Além disso, segundo ele, agiu com “falta de diligência ao não verificar o esgotamento da via administrativa antes de judicializar os pedidos”.
•  Representantes da rede de movimentos contra a corrupção e a impunidade entregarão ao Supremo Tribunal Federal nesta quara (30), às 14 h., a petição pelo Julgamento do Mensalão Já, nesta quarta-feira, dia 30, às 14h, no Protocolo do STF.
•  Até o fim de semana, haviam sido totalizadas 35 mil assinaturas na Internet e no papel, que serão levadas por uma comitiva dos movimentos "31 de Julho", "Queremos Ética na Política", "Transparência Brasil" e "Contas Abertas", em nome das organizações que coletaram adesões à petição em todo o país.
•  Nesta quarta-feira (30), o processo do Mensalão terá completado 4 anos, 6 meses e 17 dias no Supremo e as denúncias ocorreram há mais de 7 anos. O motivo da petição é a dúvida sobre a realização do julgamento do Mensalão neste semestre, abrindo a possibilidade de prescrição de diversos crimes e de candidaturas de acusados, que poderão escapar da Lei da Ficha Limpa.
•  Nos processo, os réus são acusados dos crimes de corrupção ativa, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e peculato. Segundo o Ministério Público da União, o chefe da organização criminosa é o ex-Chefe da Casa Civil do Governo Lula, José Dirceu, um dos homens mais poderosos do Brasil, que nomeia ministros e dirigentes de estatais e fundos de pensão oficiais, além de ser consultor de empresas campeãs de contratos com o governo, como a Construtora Delta.
•  Ainda há tempo para assinar a petição, que continuará recebendo adesões até que o julgamento comece. Na Internet, o abaixo-assinado pelo Julgamento do Mensalão está no Portal Petição Pública, no seguinte endereço: http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N22495
•  Para que uma pessoa possa se candidatar a qualquer cargo eletivo, é preciso apresentar uma série de documentos, inclusive a certidão de quitação eleitoral, que atesta não haver nenhuma pendência de eleições passadas. No entanto, a Câmara dos Deputados aprovou terça-feira (22), por 294 votos a 14, e sem abstenções, um projeto de lei que permite o registro de candidatos a cargos públicos que tiveram  suas contas REJEITADAS pela Justiça eleitoral.
•  O projeto de lei  nº3839, de 2012, tem como objetivo alterar as regras de interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a emissão da certidão. De acordo com o autor da matéria, deputado Ricardo Balestra (PP-GO), o tribunal ultimamente tem entendido que a certidão não pode ser emitida para quem já teve contas rejeitadas de campanhas eleitorais anteriores.
•  Para o parlamentar, a jurisprudência foi além do que determina a Lei Eleitoral, que exige, como um dos critérios para a emissão, apenas a apresentação das contas, sem nenhuma menção à rejeição. Segundo o texto, as certidões deverão ser entregues “ainda que as contas sejam desaprovadas”.
•  Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a medida é uma espécie de anistia para quem não atendeu às determinações judiciais. O parlamentar ressaltou que era necessário distinguir quem de fato incorreu em irregularidade dos que apenas foram vítimas de erros no registro de contas.
•   “O projeto une bagrinhos e tubarões no mesmo grupo. Quem se esmerou em fazer as coisas direitinho não tem mérito nenhum”, disse.
•  Chico Alencar reclamou ainda da forma como o projeto foi incluído na pauta do Plenário da Câmara. “Foi uma surpresa para todos nós. A urgência foi aprovada rapidamente e em seguida já houve a votação. Nós nem conhecíamos o texto do projeto”, disse.
•  O deputado manifestou sua preocupação com o futuro da legislação eleitoral. “Isso é a Ficha Suja das contas de campanha. Como é lei, ficará para sempre.”
•  Após Ação de Investigação Judicial Eleitoral, a Promotoria Eleitoral de Magé obteve na Justiça a condenação de 11 pessoas por abuso de poder econômico e político praticado na eleição de 2011 para a Prefeitura da cidade fluminense.
•  A sentença, proferida pela 110ª Zona Eleitoral, determinou a inelegibilidade pelos próximos oito anos de Werner Benites Saraiva da Fonseca, Paulo Roberto Portugal, Andre Luis Castilho Costa, Vander Ferreira de Mattos da Silva, Viviane Santos Alves de Araujo, William Valença de Oliveira, Alice Rodrigues Pinto, Jorge Ferreira Rodrigues, Aline Pereira Cardoso, Paulo Henrique Felix, e Anderson Cozzolino.
•  Segundo informações da ação, os réus usaram servidores públicos municipais, como coordenadores de Postos de Saúde da Família (PSF) e diretores de escolas municipais, para auxiliar na campanha eleitoral, inclusive durante o expediente de trabalho.
•  Usuários dos postos foram abordados quando iam se consultar, sendo impelidos a deixar registrados os números de seus títulos de eleitor. Em outras ocasiões, pessoas foram obrigados a instalar placas dos candidatos em suas casas para que o atendimento nos postos fosse liberado.
•  Atualmente, Werner e Paulo são vereadores em Magé e não perderão seus cargos, visto que a sentença valerá para eleições futuras e se refere à eleição para o Executivo da cidade.
•  Ainda de acordo com a ação, os investigados Anderson Cozzolino, que assumiu a Prefeitura após a cassação do mandato de sua irmã Núbia Cozzolino, e Vander Ferreira, Secretário de Transporte, autorizaram 300 veículos a fazer transporte alternativo na cidade às vésperas da eleição, descumprindo a obrigação de realizar licitação para concessão do serviço.
•  André Luis Castilho Costa ocupava o posto de Secretário de Desenvolvimento e Agricultura; Viviane Santos Alves de Araújo era Coordenadora do PSF Maria Conga; Alice Rodrigues Pinto coordenava o PSF Suruí; Paulo Henrique Félix era o coordenador do posto do Beco do Saci; e William Valença de Oliveira, Jorge Ferreira Rodrigues e Aline Pereira Cardoso eram servidores no Município de Magé.
•  Em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado, a cadeia de lojas C&A Modas Ltda e a empresa Ibi Administradora e Promotora Ltda, foram proibidas de vincular quaisquer produtos ou serviços prestados a planos de financiamento, sem a prévia autorização do consumido.r,
•  Elas haviam sido condenadas em primeira instância a parar de cobrar plano de capitalização e seguro como garantia de financiamento de cartão de crédito. Além disso, as empresas deveriam pagar em dobro o que foi indevidamente cobrado dos consumidores sob pena de multa de R$ 50 mil. As empresas recorreram da sentença, que agora volta a ter efeito
•  Em 2007, o MPRJ havia obtido junto ao Juízo da 2ª Vara Empresarial da Capital liminar que impedia as empresas de vincular quaisquer produtos ou serviços prestados a planos de financiamento, sem a prévia autorização do consumidor, sob pena de multa de R$ 50 mil.

TORRE NO JAPÃO: 4 ANOS
OBRA EM CAXIAS: 8 ANOS
 Na última terça-feira (22) to Japão inaugurou a torre “Tokyo Sky Tree”, a mais alta do mundo, com 634 metros de altura. A expectativa é que a torre, que começou a ser construído em 2008 e teve as obras encerradas em 29 de fevereiro, atraia cerca de 32 milhões de visitantes em seu primeiro ano de funcionamento. Cerca de 8 mil conseguiram antecipadamente comprar as entradas, segundo informou a cadeia pública “NHK”. A primeira visitante foi a mulher que batizou a torre em um concurso organizado pela operadora do complexo.

Enquanto isso, o DER=RJ não consegue concluir a recuperação e duplicação de um trecho de apenas 15 km da antiga Estrada Rio-Petrópolis, entre o viaduto do Centenário e a entrada de Campos Elíseos. A obra foi iniciada em 2004 (Governo Rosinha Garotinho) para pavimentar a campanha a prefeito do então deputado estadual Washington Reis. Construída no Governo Washington Luiz, entre 1926 e 1928, a antiga Rio-Petrópolis exigiu do Ministério de Viação e Obras Publicas, além de dezenas de aterros na região a Baixada, a construção e túneis na subida da serra para Petrópolis. Na época, as escavações eram feitas no braço e o transporte do aterro feito por carroças puxadas por burros.
Será que os trabalhadores japoneses são mais produtivos que os brasileiros, contratados pelo Governador Sergio Cabral?