quinta-feira, 10 de junho de 2010

BAIXADA URGENTE ESPECIAL

FICHA LIMPA VALE PARA
AS ELEIÇÕES DESTE ANO

A lei Ficha Limpa vale para o pleito deste ano. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (10), por 6 votos a 1, que os candidatos com condenações graves em órgão colegiado não poderão concorrer nas eleições de outubro. A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator Hamilton Carvalhido, que considerou que o período eleitoral começa apenas após o registro de candidaturas, no dia 6 de julho. O presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, citou vários casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para convencer os demais ministros que, segundo a jurisprudência da Suprema Corte, as mudanças na lei de inelegibilidade não afetam o processo eleitoral, e, portanto, não precisam esperar um ano para serem aplicadas. “Esta lei homenageia um princípios que representa a própria base do princípio republicano, que é a moralidade no âmbito administrativo”, disse Lewandowski.
A vice-procuradora Eleitoral, Sandra Cureau, também pesou a importância da moralidade e da grande mobilização social em prol da aprovação do projeto. “Não há como sustentar que essas normas tenham que ser preteridas para eleições futuras. Seria uma grande decepção para o povo brasileiro se mais uma vez não se conseguisse que os candidatos sejam pessoas idôneas”, afirmou.
Outro argumento usado pelos ministros favoráveis à aplicação da lei é o histórico recente de condenações de candidatos por propaganda extemporânea pelo próprio TSE. “Se os punimos por fazerem propaganda antes do processo eleitoral, é porque o processo eleitoral não começou. Temos que ter o mesmo entendimento em relação a essa lei”, disse a ministra Carmen Lúcia. O mesmo argumento foi utilizado depois pelo ministro Aldir Passarinho Junior.
Apesar de terem votado a favor da aplicação da lei em 2010, os ministros Arnaldo Versiani e Marcelo Ribeiro fizeram várias ressalvas. “O processo eleitoral se inicia com o alistamento dos eleitores e termina depois da prestação de contas. As regras começam um ano antes. Eu acho que o Artigo 16 da Constituição se aplica para qualquer legislação que trate desse assunto”, disse Versiani. Os ministros só votaram favoravelmente à aplicação da lei para não contrariar a jurisprudência do STF.
Voto vencido, o ministro Marco Aurélio disse que o tribunal fica em situação delicada se agir contra o anseio da sociedade. “Quando há consonância entre o que decidimos e o que a sociedade quer, saímos aplaudidos. Senão, somos execrados”, disse o ministro. Para ele, o período de convenções, que começou hoje, já faz parte do processo eleitoral.

BAIXADA URGENTE

SERGIO CABRAL SE CONFESSA
DECEPCIONADO COM O PMDB

O governador Sérgio Cabral afirmou nesta quinta (10) que está decepcionado com os “companheiros do PMDB” devido à aprovação da emenda de Pedro Simon (PMDB/RS), que distribui os royalties do petróleo entre todos os estados e municípios brasileiros e não apenas aos produtores. O governador disse que, por causa disso, nem ele nem o governador capixaba, Paulo Hartung, irão à convenção nacional do seu partido, neste sábado (12).
“Foi uma decepção muito grande ver companheiros do PMDB nessa covardia, nesse achaque aos cofres públicos do estado e dos municípios do Rio de Janeiro. Faltou respeito ao povo do Rio de Janeiro e respeito ao companheiro do PMDB. Afinal, de todos os estados governados pelo PMDB, o Rio é aquele que tem o maior número de habitantes. Acabei de falar com o governador Paulo Hartung e nós não iremos à convenção no sábado. Não me sinto à vontade de ir à convenção, porque não senti de parte do PMDB, a solidariedade ao meu estado”, disse Cabral. Segundo o governador, mais importante do que ser filiado ao PMDB é representar o estado do Rio de Janeiro. Cabral disse que a emenda de Pedro Simon é “inconstitucional, ilegal e aviltante aos direitos federativos”, mas afirmou que está confiante de que o presidente Lula vetará o texto, caso ele passe pelo Congresso Nacional. O governador levantou a possibilidade de um acordo político no Senado. Segundo ele, a emenda de Pedro Simon teria sido aprovada em troca da aprovação da capitalização da Petrobras, cujo projeto também foi votado nesta madrugada.
“Estão sacrificando o Rio de Janeiro para capitalizar a Petrobras. A Petrobras não é mais importante que o Brasil, não é mais importante que 16 milhões de habitantes do estado do Rio de Janeiro, não é mais importante do que 5 milhões de habitantes do Espírito Santo”, criticou Cabral.
Cabral lembrou que, com a emenda de Simon, o Rio de Janeiro deve perder grande parte das receitas geradas com royalties e participações especiais do petróleo. Apenas em 2009, o estado e os municípios fluminenses arrecadaram R$ 7,5 bilhões com royalties e participações.

COM MARINA CANDIDATA - PV
AGORA LUTA CONTRA O TEMPO

Uma banda de frevo e uma boneca gigante de Olinda, com a cara da candidata verde, davam as boas vindas aos participantes da Convenção Nacional do Partido Verde (PV), que lança
oficialmente omtem (10), em Brasília, o nome de Marina Silva para concorrer à Presidência da República. O partido decidiu se lançar em voo solo. Não fez alianças com nenhuma legenda e sabe que enfrentará como maior obstáculo o fato de dispor de apenas um minuto e meio de tempo no horário eleitoral gratuito.
“A menos que haja uma posição contrária do que já foi conversado, nós vamos seguir em voo solo. Não vamos buscar nos coligar. Seremos chapa pura. O que temos para mostrar é uma candidata excelente, que tem uma história de vida que a permite falar sobre todas as dificuldades que o povo brasileiro enfrenta com propriedade. Não só com a propriedade de que viveu, mas também como quem estudou”, destacou o deputado Marcelo Ortiz (PV-SP).
“Nosso tempo de TV realmente será muito curto e um grande obstáculo. O pior é que quanto mais candidatos, sem chances reais na disputa, menor fica o nosso tempo. Se Marina tiver tempo para falar, ela leva, porque fala de forma natural”, reconhece.
Nos discursos, os integrantes do PV defenderam as diretrizes do programa de governo da candidata que apontam o reconhecimento dos avanços do Brasil em todas as áreas e a criação de uma “terceira geração de programas sociais”.
No programa, há uma constatação de que faltou investimento estratégico em educação, inovação, infraestrutura e na conservação dos recursos naturais. “Os avanços foram reais, mas insuficientes e geradores de significativos desequilíbrios”, destaca o programa de governo. As diretrizes do PV apontam também para uma reestruturação na política de segurança pública que inclua uma discussão com a sociedade sobre a política de drogas com foco no combate ao crime organizado, principalmente envolvendo agentes do Estado, como as “milícias”, exemplifica o programa.
O programa ainda cita o “compromisso” do partido de não assumir uma postura de denuncismo durante a campanha. “Vamos pautar o período de campanha pelo debate de idéias e propostas sobre o Brasil, evitando factóides, embates vazios e consensos ocos”, destaca o programa.
“Não temos energia para criticar nossos adversários, ou para fazer dossiês. Temos que nos preocupar em apresentar nossa candidata e nossas propostas”, destacou Marcelo Ortiz, antes do início da convenção.

RÁPIDAS

• A aprovação pelo Senado, na madrugada desta quinta-feira (10), da emenda que redistribui os royalties do pré-sal de forma igualitária entre todos os estados e municípios do País, prejudicando as unidades federativas produtoras, fez com que o governador Sérgio Cabral determinasse a retirada da pauta de votação da Assembleia Legislativa de dez mensagens propondo aumentos para o funcionalismo – apenas a área de Segurança será preservada.
• O presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), classificou a decisão do Senado como antipatriótica. “Essa é uma questão muito grave. O acidente no Golfo do México fez o mundo rediscutir essa questão ambiental da exploração do petróleo no fundo do mar, que, apesa r de toda tecnologia, não é à prova de acidentes”, declarou Picciani. O peemedebista disse também que, por conta desta decisão, o regime de partilha está em cheque.
• Um palhaço roubou as atenções na convenção do PV, que oficializou o nome de Marina Silva como candidata do partido à Presidência da República. Rodrigo Lopes, simpatizante da ex-senadora invadiu o palco e deu início à sua performance.
• O palhaço criticou Dunga, botou Lula como goleiro, “escalou” o Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para a zaga e atacou o publicitário Marcos Valério. Lula, para o palhaço, foi escolhido para o gol porque não precisaria fazer nada e “ainda levaria a bolada”.
• A “piada” não arrancou sorrisos da coordenação da campanha que estava no palco e que foi pega de surpresa pela encenação. Logo depois, seguranças invadiram o palco e, sob vaias da plateia, retiraram o palhaço. Minutos depois, o próprio mestre de cerimônia disse que “poderiam soltar o palhaço” e que ele poderá voltar ao palco no final da convenção.
• De acordo com o artista, ele faz parte de um projeto cultural chamado circulando e tinha a intenção de “passar o chapéu” no final do evento.
• O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, sinalizou ontem (10) que o presidente Lula poderá vetar a emenda aprovada pelo Senado que prevê a igual distribuição dos recursos do pré-sal entre estados e municípios produtores e não produtores. O texto determina que a União compense as perdas de estados como o Rio de Janeiro e Espírito Santo.
• “O presidente sempre tem uma conduta de, naquilo que possa ser exagero, desrespeito ao contrato, comprometer a responsabilidade fiscal do país, usar todos os instrumentos que lhe cabem para manter essas condições no país. É assim em outros temas e este ele vai tratar dessa forma”, disse.
• Padilha afirmou que a emenda fará com que municípios pequenos passem a depender dos recursos do pré-sal para equilibrar suas finanças. “Da forma como se propõe essa distribuição, é como se estivesse disseminando para todos os municípios do país o que existe hoje em alguns municípios: a chamada doença do petróleo, quando o dinheiro, em vez de ir para a educação, ciência e tecnologia, coisas do futuro, acaba virando recurso para a máquina administrativa do município.”
• O ministro falou em responsabilidade por parte dos deputados e disse esperar que a emenda seja derrubada em votação na Câmara prevista para a próxima terça-feira (15), dia da estreia do Brasil na Copa do Mundo. “Os jogadores vão trabalhar jogando, os jornalistas vão trabalhar cobrindo a votação e o povo brasileiro também vai trabalhar. Trabalhar e torcer. E vai trabalhar feliz porque vamos ganhar a partida”, comentou.
• A ex-prefeita de Magé, Núbia Cozzolino, faltou nesta quinta (10), pela segunda vez, à reunião da CPI da Assembleia Legislativa que investigar denúncias de tráfico de influência e venda de sentenças judiciais no processo eleitoral, O presidente da comissão, deputado Paulo Ramos
(PDT), destacou que a chefia de Polícia Civil já recebeu um ofício para que Núbia seja levada de forma coercitiva à Alerj e ressaltou que a CPI quer ouvi-la assim que a polícia a trouxer.
•“Além de ser importante para a própria ex-prefeita ter a oportunidade de nos contar o que sabe, é ainda uma forma de esclarecer e usar o direito de defesa. Nós sabemos quais políticos foram coagidos e a corrupção é ativa e passiva. Temos o nome dos que pagaram e dos que não pagaram ao empresário investigado, Eduardo Raschkovsky, para interferir em sentenças
judiciais”, avisou. “Mas é imprescindível para o trabalho da CPI que, principalmente os políticos, que têm compromisso público, venham testemunhar”, acrescentou o pedetista.
• A Campanha Nacional de Vacinação Contra a Poliomielite começa neste sábado (12), em ritmo de Copa do Mundo, com o slogan “Vacinou, é gol”. Nesta primeira fase, a meta é imunizar 14,6 milhões de crianças, o que representa 95% dos menores de cinco anos. A segunda dose da vacina será aplicada em 14 de agosto.
• Para cada etapa da campanha, o Ministério da Saúde distribuirá cerca de 24 milhões de doses da vacina contra a paralisia infantil, totalizando 48 milhões de doses. Em parceria com as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, a imunização mobilizará 115 mil postos, envolvendo aproximadamente 350 mil pessoas e 42 mil veículos (terrestres, marítimos e fluviais)..
• O Brasil está livre do vírus causador da pólio desde 1989, quando o último caso da doença foi registrado, na Paraíba. Em 1994, o país recebeu da Organização Mundial de Saúde (OMS) o certificado de eliminação da poliomielite. No entanto, enquanto houver circulação do vírus em qualquer região do mundo é necessário continuar com a vacinação, pois há o risco de importação de casos provenientes de países que ainda registram casos da doença, como Paquistão, Índia, Afeganistão e Nigéria.

• Até domingo, Duque de Caxias será a capital do Nordeste. Começou nesta quinta (10) a tradicional Festa de Santo Antônio, padroeiro do município e que conta com apoio da Prefeitura de Duque de Caxias. O evento recebe todos os anos milhares de pessoas e vai até domingo, 13, data comemorativa do Dia do Padroeiro da cidade. E os nordestinos são maioria nessa festa, com barracas vendendo produtos típicos como carne de sol, sarapatel, e doces diversos.
• Haverá celebração no interior da Catedral de Santo Antonio e festa na Avenida Presidente Kennedy. Além da programação religiosa serão realizados shows com apresentação de bandas católicas e artistas locais, tudo com entrada franca.
• Além das missas programadas pela paróquia, o público poderá participar de brincadeiras no pátio da igreja onde terá quermesse e saborear comidas típicas de várias regiões e que se destacam nessa época do ano em festividades juninas.
• O trecho entre a Rua Nunes Alves e o calçadão da Avenida Nilo Peçanha será interditado pela Prefeitura durante os festejos. Para orientar os motoristas guardas municipais estarão a postos no local. Ambulâncias, agentes da Defesa Civil e técnicos da Secretaria de Serviços Públicos estarão de plantão no local para dar segurança e tranqüilidade aos visitantes. As polícias Civil e Militar também estarão mobilizadas durante o evento.
No domingo (13), Dia do Padroeiro, as comemorações começam às 6h com Alvorada de fogos e missas durante o dia, até às 17h, quando haverá procissão.


SUPERVIA NÃO TEM PRESSA EM
REFAZER MURO NO GRAMACHO

O muro da SuperVia na Avenida General Rondon, no bairro Gramacho, que caiu em abril devido às chuvas e continua provocando transtornos na região por causa do desvio do trânsito. Além de prejudicar a circulação de veículos em uma das principais vias do bairro, as demais ruas do entorno estão apresentando problemas, pois não agüentam tráfego pesado. Apesar das solicitações feitas à direção da empresa, até o momento nada foi feito. O problema foi discutido nesta quinta (10), durante audiência pública convocada pela Câmara Municipal com a participação do prefeito Zito (PSDB), do secretário municipal de Obras, Sandro Monteiro, um engenheiro e dois advogados da SuperVia.
Durante a audiência, os vereadores Jonas é Nós, Gaete e Chiquinho Grandão falaram da preocupação com a obra e possível queda de outros trechos do muro que tem cerca de 200 metros de extensão. O vice-presidente do Conselho Municipal de Segurança, Osmar Paiva, disse que a população quer soluções para o problema e que muitas pessoas, principalmente motoristas, têm sido assaltados. O trânsito de veículos pesados nas ruas do entorno vem provocando a rachadura de alguns imóveis, alertou Paiva que mora no bairro há 28 anos. Sandro Monteiro, secretário de Obras, na audiência pública, questionou as declarações do engenheiro da empresa. Segundo ele, o causador do problema foi a SuperVia. O advogado Luiz Ramalho, diretor do Departamento Jurídico da SuperVia, disse que não poderia adiantar nada sobre a realização da obra e que se baseava no parecer técnico da empresa, que não aceita a responsabilidade pelo desastre..
Já a Prefeitura, baseada em laudos da Secretaria de Obras, afirma que falhas na construção provocaram a queda de 50 metros do muro de concreto no dia 6 de abril. O prefeito disse que a situação é preocupante pois, além de cercear o direito de ir e vir dos cidadãos, está causando outros problemas em ruas do entorno. “A SuperVia não tem demonstrado respeito com as autoridades e a população de Duque de Caxias. Queremos uma parceria: a empresa constrói o muro e a contenção e a Prefeitura recupera as ruas prejudicadas. Estamos tentando resolver o problema pacificamente” disse Zito, que reclamou das condições das travessias do Gramacho e de Saracuruna e a situação do “Mergulhão”, no Centro da cidade “uma bagunça com escadas rolantes paradas e o acesso quase sempre fechado para manutenção”. Garantiu, ainda, se for necessário acionará a Procuradoria Geral do Município. (Foto: Edmilson Muniz).

quarta-feira, 9 de junho de 2010

BAIXADA URGENTE

SUPERVIA TERÁ DE EXPLICAR
A QUEDA DO MURO EM CAXIAS
A Câmara Municipal de Duque de Caxias realiza nesta quinta (10), às 9h30, uma Audiência Pública com representantes da Supervia, Ministério Público, Prefeitura e Defesa Civil para tratar do acidente ocorrido no final de abril com o muro da Supervia, na Avenida General Rondon, que continua a apresentar risco para os moradores da localidade. Desde a queda do muro, a Rua General Rondon, que liga o Jacatirão ao Gramacho, está interditada pela Prefeitura, que nada pode fazer, pois o muro e o barranco pertencem à Central Logística, dona do acervo que mpertendia à Flumitrens, cabendo à Supervia apenas a operação dos trens suburbanos.
O desmoronamento destruiu a calçada, parte do asfalto e um muro da SuperVia, danificando também a contenção no corte do morro. Desde o desmoronamento, motorista que trafegam pelo local tem que seguir pelas ruas Alfredo Backer Dias, Guaratiba e Henrique Dias, até retornar à General Rondon A via, que margeia a Estrada de Ferro Leopoldina (ramal Saracuruna), é uma importante ligação entre os bairros Gramacho, Vila Leopoldina, Jacatirão, Corte Oito e o Centro de Duque de Caxias, facilitando, ainda, acesso aos bairros Carolina, Itatiaia e Dr. Laureano.
Além do risco para os passageiros dos trens, o desmoronamento também coloca em risco os moradores da Vila Leopoldina, principalmente os passageiros dos ônibus da linha “Hospital Infantil-Gramacho”, que passavam pelo loca e seria uma alternativa para os passageiros que precisam viajar de trem e embarcariam na estação de Caxias.

EMPRESAS DE ONIBUS
CONTINUAM IMPUNES

Embora na ilegalidade, os donos das empresas de ônibus de Duque de Caxias continuam impunes, pois são grandes doadores nas campanhas eleitorais e sabem como bloquear qualquer
projeto de lei que ameace o poder de fato que exercem. Numa demonstração cabal do seu poder econômico e político, as empresas vem torpedeando o projeto de lei do vereador Eduardo Moreira, que proíbe que os motoristas dos coletivos exerçam a cobrança das passagens, como vem ocorrendo em Duque de Caxias desde 2003, quando um decreto do prefeito Zito permitiu que as empresas utilizassem microônibus nas linhas municipais, com dispensa dos cobradores. Como não quer se indispor com os empresários, o vereador Eduardo Moreira faz corpo mole no encaminhamento do seu projeto, no que é ajudado pelo seu colega Chiquinho Grandão, presidente da Comissão de Transportes. Como efeito colateral, as empresas suspenderam a passagem gratuita de estudantes e portadores de necessidades especiais.
Presidida pelo vereador Chiquinho Grandão e integrada pelos vereadores Marcelo do Seu Dino e Jonas é Nós, a Comissão de Transportes da Câmara de Vereadores não move uma palha em favor dos passageiros, preferindo barrar o andamento de todo e qualquer projeto de lei que vise reduzir o poder dos empresários de transporte coletivo. Graças á omissão da Comissão de Transportes, na atual legislatura, que começou em 1º de fevereiro de 2009, ainda não foi realizada nenhuma audiência pública para discutir a regulamentação do transporte coletivo no município, como determinou a Constituição Federal de 1988, que tornou nulas todas as permissões dadas a título precário pelas prefeituras de todo o País, sem a realização de concorrência publica, como é o caso de Duque de Caxias. Com isso, os passageiros são destratados, tem seus direitos negados e ficam sem saber a quem recorrer.

RÁPIDAS
• Termina nesta quita (10) o 8° Encontro de Negócios do Grande Rio promovido pela FIRJAN que promete movimentar R$ 95 milhões em contratos e receber cerca de 15 mil visitantes. O Presidente do Sistema Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, reafirmou em discursou sobre a
importância do evento para o Estado do Rio de Janeiro.
• Segundo o presidente da Firjan, o Estado do Rio vive um momento único de investimentos e de acordo com o Estudo do Sistema Firjan: Decisão Rio 2010/2012 está garantida a movimentação de R$ 126 bilhões de reais nos próximos três anos.
• “O ambiente para a indústria fluminense é muito bom devido aos investimentos programados somados as promessas de ativos com a copa de 2014 e Olimpíadas de 2016. Portanto, um evento como o 8° Encontro de Negócios que tem como lema o “Rio compra no Rio” e promove negócios entre empresas do estado é muito importante neste momento”, afirmou o presidente do Sistema Firjan.
• Eduardo Eugenio salientou a força econômica da Baixada. “Nesta área do Estado moram mais de dois milhões de pessoas. Seu PIB equivale a 12% do total estadual. Os maiores investimentos programados são para o setor petroquímico, pois temos aqui a REDUC que está entre as três maiores refinarias do Brasil, e também, para o desenvolvimento Urbano, farmacêutico, de transporte e logística com o Arco Metropolitano. O que demonstra a força da região e justifica a realização do Encontro de Negócios”, disse.
• Durante o evento vem acontecem rodadas de negócios onde as grandes empresas podem ampliar seu quadro de fornecedores ao conhecerem o trabalho dos pequenos e médios empresários. São aguardadas 15 mil pessoas durante os três dias de evento.
• De acordo com Sr. Silvio Carvalho, presidente regional da FIRJAN em Duque de Caxias, o desenvolvimento atual do estado e da região possibilitam a concretização de vários negócios e que as expectativas do evento sejam atingidas. Opinião partilhada com o Prefeito Zito, que participou da cerimônia de abertura ao lado do. Gerente Geral da REDUC Ricardo Lafraia, Sergio Malta Superintendente do SEBRAE/RJ e a Subsecretária do Estado de Comércio e Serviços Dulce Ângela.
• Quem roubou a festa de abertura da 8ª Feira de Negócios da Firjan, na terça (7) e que termina nesta quinta no SESI/Caxias, foi a ex Secretária de Meio Ambiente e ex primeira dama de
Duque de Caxias, Narrinam Zito. Candidata a deputada estadual, a também ex prefeita de Magé esbanjava simpatia e descontração, ao contrário da imagem sempre tensa que exibia quando Secretária de Meio Ambiente, no final dos anos 90 (DO SÉCULO PASSADO).
• Uma das mais fortes quedas de braço da engenheira Narriman Zito como Secretária de Meio Ambiente de Duque de Caxias foi com o vereador Chiquinho Grandão, que fez sua carreira política como incentivador da invasão das áreas remanescentes do antigo Nucleo Colonial de S. Bento.
• Um dos pomos de discórdia entre Narrinam Zito e o vereador, originário do Parque Fluminense e que hoje mora na Zona Sul do Rio de Janeiro, era a insistência de Chiquinho Grandão em derrubar morros para aterrar áreas de brejo, comuns nas margens da Baia de Guanabara, que seriam transformados em lotes. Naquela ocasião, o Ministério da Agricultura, controlava o INCRA e transferiu para a Prefeitura uma extensa área em S. Bento, remanescente do antigo Núcleo agrícola criado no primeiro Governo Vargas. Assim, coube a engenheira sanitarista Narriman Zito, como secretaria de Meio Ambiente, administrar essa extensa área, que incluía o Centro Panamericano de Febre Aftosa. Curiosamente, 10 anos depois, Narriman Zito volta a visitar S. Bento, agora como candidata a deputada estadual e se defronta com uma barreira, que está destruindo o que ainda resta da Mata Atlantica (Fotos: By Ong Promover Brasil). E, mais uma vez, o vereador Chiquinho Grandão está no comando da derrubada do que resta de verde em S. Bento.
• A CPI da Assembleia Legislativa criada para investigar denúncias de tráfico de influência e venda de sentenças judiciais no processo eleitoral se reúne nesta quinta-feira (10), às 10h30. A
intenção é ouvir a ex-prefeita de Magé Núbia Cozzolino (foto) e mais duas pessoas. Por não comparecer à CPI na última reunião sem apresentar justificativa, mesmo tendo se oferecido para falar, a comissão decidiu encaminhar ao chefe de Polícia Civil, Alan Turnowski, um pedido de condução coercitiva da ex-prefeita. Isto é, Núbia Cozzolino será detida pela Polícia Civil e levada à audiênvcia na CPI
• “Ela disse que viria e daria seu testemunho sobre as ofertas que havia recebido dos envolvidos nas denúncias de venda de sentenças judiciais. Como não apareceu,
teremos que usar o dispositivo da coerção para trazê-la”, afirmou o presidente da CPI, deputado Paulo Ramos (PDT).
• A comissão convocou ainda Célio Gomes dos Santos Júnior, funcionário do escritório L. Montenegro, que é administrado pelo empresário Eduardo Raschkovsky, que é investigado pela CPI Também o funcionário João Ferreira dos Santos, que trabalha na casa do empresário,
foi convocado.
• Os partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podem realizar suas convenções em nível nacional e estadual no período de hoje (10) até o dia 30. Depois das convenções, os partidos ou coligações têm prazo até as 19h do dia 5 de julho para apresentar à Justiça Eleitoral o pedido de registro de seus candidatos à Presidência e à Vice-Presidência da República, aos governos estaduais, ao Senado, à Câmara dos Deputados e às assembleias legislativas.
• De 10 a 30 de junho, os 27 partidos políticos com registro no TSE que quiserem lançar candidato a algum cargo eletivo ou fazer coligação com outra legenda deverão realizar as convenções partidárias destinadas à escolha desses candidatos. A maioria dos partidos já marcou a data das convenções nacionais e estaduais.• O registro das candidaturas para presidente e vice deverá ser feito no TSE. Só será aceito o pedido de registro com chapa completa (presidente e vice). Isso porque uma resolução do tribunal disciplinando o registro de candidaturas estabelece que a “chapa é única e indivisível”.

terça-feira, 8 de junho de 2010

BAIXADA URGENTE

FECHAMENTO DO LIXÃO PREOCUPA
CATADORES DO JARDIM GRAMACHO

A prometida desativação no início de 2011 do lixão da Comlurb no Jardim Gramacho, na região metropolitana do Rio, está deixando muita gente apreensiva. Enquanto os trabalhadores de Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, temem pela perda maciça dos milhares de empregos gerados com a reciclagem do lixo, os moradores da bucólica Agrovila de Chaperó, em Seropédica, protestam contra a chegada do aterro que irá substituir Gramacho.
No lixão à beira da Baía de Guanabara sobrevivem diretamente da coleta de materiais 3 mil pessoas, sendo que outras milhares trabalham no entorno, em empresas de processamento do que é reciclado ou no microcomércio que serve aos trabalhadores. Os dados são da Associação dos Catadores do Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho (Acamjg), que reúne 100 associados, mas tem mais de 1,5 mil pessoas cadastradas.
A diretora financeira da associação, Glória Cristina dos Santos, disse que o futuro é incerto, mas confia no novo sistema de coleta seletiva anunciado pela prefeitura do Rio, que deverá separar o lixo da maior parte da cidade.
“A prefeitura ainda não possui um plano de ação e a própria associação não tem um plano que seja viável. Precisamos formular uma proposta que possa realmente ser implementada. O óbvio é fazer a coleta seletiva, mas isso depende de uma série de ações e de vontade política. O tempo para isso é pouco”, disse Glória.
O secretário municipal de Meio Ambiente do Rio, vice-prefeito Carlos Alberto Muniz, tem reafirmado que o aterro de Gramacho já tem data para fechar e não passa do início de 2011. “Nós podemos afirmar que no ano que vem a prefeitura do Rio de Janeiro não estará depositando mais nenhum lixo no aterro de Jardim Gramacho e ele será desativado”, afirmou Muniz.
Ele adiantou que um amplo projeto de coleta seletiva começará a ser implantado em quase toda cidade do Rio. “Um grande programa será posto em prática neste segundo semestre, para poder separar já na fonte e reciclar os resíduos. O lixo será matéria-prima e entrará na cadeia produtiva em articulação com as cooperativas”, disse o vice-prefeito.
Atualmente, segundo ele, a coleta seletiva é implementada apenas em uma parcela da zona sul da cidade. O novo processo será distribuído em cinco galpões espalhados estrategicamente pelo município, que terão financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O sistema é a esperança para catadores como Mario Luiz Ávila Martins. Viúvo, ele sustenta cinco filhos com o trabalho de reciclagem em Gramacho. “Muita gente que trabalha no lixão não está preparado para o novo modelo. Não vai ter espaço para todo mundo. Só para quem está agora procurando se qualificar”, disse o catador que está fazendo um curso de agente ambiental, oferecido com apoio da Federação das Indústria do Rio de Janeiro (Firjan) e do BNDES, em um imóvel ao lado do aterro sanitário. Além de aprenderem sobre o processo de reciclagem, os trabalhadores também recebem noções de informática.
Segundo Mário, entretanto, o processo que vai privilegiar a reciclagem, com o fim do aterro de Gramacho, estará centrado nas cooperativas, podendo deixar de lado centenas de outros catadores independentes, que não são associados a nenhum grupo.
É o caso das amigas Tânia Francisca de Andrade e Zélia Regina Costa Couto, que trabalham há mais de 20 anos na coleta de resíduos. Idosas, elas não têm certeza sobre o que vai acontecer daqui para frente. Sem qualquer proteção, de chinelos de dedos e sem luvas, elas separavam o lixo, em um terreno próximo à entrada do aterro.
“Eu trabalho lá dentro [no lixão]. Se acabar o que eu vou fazer?”, perguntou Tânia, que desconhecia a existência de cursos de qualificação oferecidos aos catadores: “Estão oferecendo cursos? Não sei disso não”.
“Se fechar Gramacho, eu pretendo comprar um negócio para vender uns pastéis, uns bolinhos na rua. Eu sei me virar. O problema são os outros, que já estão acostumados a trabalhar com a coleta e só conhecem o lixo. Mas eu acho que não vai fechar, não. Tem muitos anos que dizem isso”, afirmou Zélia que sustenta o marido doente e duas filhas com o trabalho de separação do lixo e ainda mantém a esperança de poder continuar o trabalho de catadora no futuro.

COMISSÃO DO SENADO APROVA
14º SALÁRIO PARA PROFESSOR


A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje (8) projeto que estabelece o 14º salário aos professores da rede pública de ensino. O projeto, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), estabelece o pagamento aos professores que elevarem o Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de sua escola em pelo menos 50% e àqueles cuja escola apresente média seis no Ideb. Nesses casos, o pagamento será automático. O Ideb é um indicador, criado em 2005, que mede a qualidade do ensino oferecido pelas escolas públicas com base na nota da Prova Brasil e dos índices de reprovação.
“Se apenas 1% das redes escolares municipais tem escore acima de seis e nenhuma rede estadual consegue atingir essa pontuação, é provável que serão poucos os docentes a serem agraciados com a nova verba salarial”, argumentou o relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Mas, segundo ele, pode-se, com isso, fazer uma estimativa otimista de que o pagamento poderá alavancar os resultados do Ideb.
O Ideb atribui uma nota para cada escola, assim como para as redes municipal e estadual, que precisam cumprir metas bienais para melhorar seus índices. Também é estabelecida uma média nacional, que em 2007 foi de 4,2 pontos em uma escala de 0 a 10. A meta do Ministério da Educação é que o país atinga a nota 6 até 2022. A matéria segue, agora, para a Comissão de Assuntos Sociais.

RÁPIDAS

• O Senador José Sarney (PMDB-AP), disse ontem (8) que foi pego de surpresa pela notícia de
que a Casa que ele preside vai recontratar 1,2 mil funcionários terceirizados, mesmo com a auditoria da Fundação Getulio Vargas (FGV) que determinou o corte de despesas.
• “Fui surpreendido. Se forem verdadeiros, são números excessivos. Necessita sim de uma correção”, disse. “Essa é uma área da 1ª Secretaria. Tenho de conversar com ele [o primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI)], mas não posso extrapolar as suas atribuições”, completou.
• No ano passado, a Casa contratou a FGV para fazer auditoria nos gastos. Também determinou o corte de horas extras durante os recessos parlamentares e o fim das irregularidades com os chamados atos secretos. O corte de pessoal deveria ser de 30%. Mas, diferentemente do que determinou a fundação, o Senado fechou um novo contrato com uma empresa de limpeza e conservação. Por ano, o novo contrato vai custar mais de R$ 1 milhão à Casa.
• O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem (8) que é importante ficar atento neste período eleitoral e ser exemplo no cumprimento das leis. “Cabe ao presidente da República ser o exemplo no cumprimento das leis, agora é importante que a gente fique atento porque estou cheio de adversários que, com a
preocupação de querer me enfrentar na campanha, começam a querer ganhar o jogo no tapetão, e esse país vai exercitar a democracia até as últimas consequências”, disse em entrevista à Rádio Jangadeiro FM, de Fortaleza (CE).
• Apesar de suas enfáticas declaraçõesLula já foi multado cinco vezes pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por campanha antecipada para a pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff.
• O presidente disse ainda que tem gente fazendo insinuações e interpretações demais. “Acho que todos nós temos que cumprir a lei, todos nós temos um ritual de campanha permitido e proibido pela legislação, acho que ninguém quer transgredir a lei, se houver excesso, claro que cada um de nós tem que ser punido, mas tenho ouvido gente falando demais, fazendo insinuações demais e interpretações demais”.
• Quem tem capacidade de mobilizar mais recursos tem muito mais peso no resultado eleitoral. A frase foi dita pela cientista política Helcimara Telles, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em uma entrevista por telefone à Agência Brasil. Segundo ela, por definição o financiamento político gera um problema, pois o dinheiro é um representante da desigualdade e a política deveria ser entendida como um espaço para todos.
• Para a cientista política Maria do Socorro Sousa Braga, da Universidade Federal de São Carlos (SP), não existe nenhum dispositivo que venha minorar essa relação entre dinheiro e maior sucesso eleitoral. Ela afirmou que os trabalhos vêm demonstrando que quanto maior é a quantia que vem financiar uma campanha eleitoral, mais chances há de vencer a eleição. “O sucesso eleitoral é muito relacionado à quantia recebida”.
• Segundo a base de dados disponibilizada pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última eleição presidencial, em 2006, o candidato reeleito pelo PT, Luiz Inácio Lula da Silva, recebeu R$ 81.188.298,01. As receitas do candidato que disputou o segundo turno com Lula, Geraldo Alckmin, do PSDB, foram de R$ 79.206.150,77. Esse é o dinheiro que foi contabilizado e não está separado o que foi arrecadado no primeiro e no segundo turnos. Mas o candidato que obteve menos votos no primeiro turno da campanha presidencial, Luciano Bivar, do PSL, arrecadou R$ 214.062,50.
• Para Helcimara Telles, o problema é o quanto se gasta no Brasil com a campanha política, o que acaba tendo um valor bastante alto quando se pensa, por exemplo, que o dinheiro define, em alguma medida, o resultado de uma eleição.
“Tem alguns dados muito interessantes: 57% dos que são eleitos são os representantes que mais gastaram dinheiro com suas campanhas. Isso tem um custo alto para a democracia, porque desequilibra a competição eleitoral”.
• A legislação eleitoral permite que as empresas façam doações para campanhas políticas no limite de até 2% do que faturou no ano anterior à eleição e que foi declarado à Receita Federal. O que ocorre é que uma doação de 2% de uma grande empresa “pode virar uma fortuna”, na opinião de Maria do Socorro. Para ela, o perigo é se essa “fortuna” for usada como moeda de troca ou evidenciar uma relação muito forte entre o doador e quem for beneficiado em algum projeto futuro do governo.
• “Aqueles que podem contribuir financeiramente podem acabar influenciando no resultado do processo e no resultado das futuras escolhas que serão feitas pelos próprios parlamentares. Quem doa pode exigir, a posteriori, algum tipo de patronagem ou voto. É o peso do mercado sobre a política”, diz Helcimara.
• Para Maria do Socorro, pode ser prejudicial para a democracia que o poder econômico continue com tanta importância na definição do pleito. “Tanto o PT quanto o PSDB recebem quantias próximas da maior parte desses grupos. Não é que o PT tenha mudado ou que outro partido mude, com uma ideia quase de compra, do tipo ‘você pode me dar mais ou doar mais e eu então mudo minha proposta política e yvou lá defender os interesses desses grupos’”
• Segundo a cientista política, dependendo de alguns partidos, é possível que isso aconteça, mas a ideia é que, quando alguém assume determinados postos de poder numa democracia, deve dar espaço para que os diferentes projetos e interesses sejam de alguma forma representados. “E é aí que o poder econômico pode ter mais poder decisório ou, pelo menos, de influência”.
• E como diminuir o peso do financiamento privado nas eleições e nas definições políticas? Segundo Fabiano Angélico, coordenador de Projetos do Transparência Brasil, uma forma seria estimular as doações de pessoas físicas, oferecendo benefícios como um abatimento no Imposto de Renda, por exemplo. Outra seria limitar ainda mais o teto para as grandes empresas, baixando as doações para 1% do faturamento.
• “O que se precisa ter em mente é que proibir a iniciativa privada de tentar influenciar o jogo político é ilusão. Isso jamais vai acontecer. Se amanhã tiver uma lei proibindo doações de empresas, elas vão arrumar uma forma de se ‘achegar’ nos poderosos, com alguns favores. É melhor entender que a vida é assim e regulamentar isso, deixar tudo claro. E se tiver uma pisada na bola, deve [haver] uma sanção muito forte”.
• Para o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, é preciso avançar na implementação da políticas públicas na área. Para ele, é necessário melhorar a integração de políticas de promoção de saúde nos estados e municípios.
• “No papel é fácil, mas cumprir na prática essa integração de políticas em cada estado e município é um desafio. Depois da criação da Política Nacional de Promoção de Saúde houve uma evolução nesse quadro porque há mais recursos para executar isso”, afirmou o ministro, hoje (8), durante abertura do 2º Seminário sobre a Política Nacional de Promoção da Saúde.
• Segundo o diretor do Departamento de Análise de Situação de Saúde do Ministério da Saúde, a política de promoção tem o objetivo de priorizar ações que melhorem a qualidade de vida da população, para combater as causas dos problemas de saúde.
• “Desde 2006, quando foi implantada a Política Nacional de Promoção de Saúde, o quadro de saúde da população tem mudado. Temos nos focado em alguns fatores de risco, como a falta de hábitos saudáveis para poder evitar problemas futuros”, disse após a abertura do evento. Até amanhã (10), o 2º Seminário sobre a Política Nacional de Promoção da Saúde reúne, em Brasília, gestores e coordenadores dos projetos na área financiados pelo Ministério da Saúde.
• O faturamento da indústria de transformação caiu 4,9% em abril na comparação com março, segundo os Indicadores Industriais da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgados hoje (8). O número de horas trabalhadas também teve queda de 3,4%.
• Apesar do menor número de horas trabalhadas, a utilização da capacidade instalada aumentou 0,8% no período, passando de 82,2 em março para 83 em abril. Com isso, a utilização da capacidade instalada volta ao período pré-crise, que era de 83,1 em setembro de 2008, o que mostra a consistente recuperação da atividade industrial.
• Segundo o gerente executivo de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco, abril mostra uma “acomodação da atividade industrial que já era esperada” por causa do fim dos incentivos governamentais.
• Também houve queda de 1,4% na massa salarial e no rendimento real, de 1,9%. As contratações na indústria reduziram o ritmo de crescimento. Em abril a geração de emprego cresceu 0,1% na comparação com março, o que mostra uma estabilidade na criação de emprego que vem crescendo há nove meses.

DUQUE DE CAXIAS
É LÍDER OUTRA VEZ

Líder na classificação geral, Duque de Caxias subiu mais três vezes ao podium no final de semana: atletismo, futsal e handebol feminino da XIII Olimpíada da Baixada. Em busca do heptacampeonato, Duque de Caxias mostrou sua hegemonia com as equipes de vôlei, que ganharam no feminino, masculino sub-17 e ainda levou as premiações de melhor técnica no sub-20 e no sub-17 feminino (Márcia Martins), melhor técnico no vôlei masculino sub-17 (Marcos Ramos), melhor atleta feminino sub-17 (Nathália Carvalho) e melhor atleta masculino sub-17 (Wilson Nunes).
O município que já era o primeiro na classificação geral, levou ouro, no futsal masculino sub-20, vencendo Nilópolis por 4 a 2, que ficou com a prata, enqanto o bronze foi para Mesquita. O Professor Rogério Miguelito de Duque de Caxias, ganhou o prêmio de melhor técnico de futsal masculino sub-20.
No atletismo, Duque de Caxias foi campeão geral e levou ouro em quase todas as modalidades, nas categorias sub-17 e sub-20, feminino e masculino. O Professor José Cláudio Bollorini, de Duque de Caxias, ganhou o troféu de melhor técnico do atletismo masculino sub-17. “A existência de quatro treinadores facilitam a busca pelos talentos da região. O trabalho técnico, o apoio da prefeitura e a determinação dos atletas, são condições fundamentais para se alcançar os objetivos desejados”, afirmou José Cláudio.
O handebol feminino de Duque de Caxias venceu de virada e empolgou a torcida, foi uma partida emocionante de tirar o fôlego de todos os espectadores.. A final entre os dois times hexacampeões da Olimpíada da Baixada, Duque de Caxias e Nova Iguaçu, no handebol feminino sub-17, foi empolgante até o último minuto, quando Duque de Caxias levou ouro em uma vitória bem apertada e de virada: 16 a 15.
Muito emocionadas, as atletas dançaram, gritaram e rezaram comemorando a vitória suada, em um exemplo de união.
Gabriele Reis, de Duque de Caxias, levou o troféu de melhor atleta de handebol sub-17.
Classificação geral: 1° Duque de Caxias, 195 pontos; 2° Queimados, 146 pontos; 3° Nova Iguaçu, 116 pontos; 4° Belford Roxo, 108 pontos e 5° Mesquita com 96 pontos. O Secretário Anzelo Fernando e os Subsecretários Lico e Tornado, aguardam a próxima rodada, que será realizada em Seropédica, oportunidade em que Duque de Caxias, com uma rodada de antecedência, poderá sagrar-se heptacampeão de um dos maiores eventos esportivo do Rio de Janeiro, que é a Olimpíada da Baixada.
As meninas do handebol estão demais (Foto: George Fant/Divulgaçao)

segunda-feira, 7 de junho de 2010

BAIXADA URGENTE

FECHAMENTO DO LIXÃO DO JARIM
GRAMACHO PREOCUPA SEROPEDICA

O fechamento do aterro sanitário de Jardim Gramacho deverá melhorar a qualidade do ar de quem mora no bairro, no primeiro distrito de Duque de Caxias, e sofre com o permanente mau cheiro e a poeira levantada pelas centenas de caminhões que transitam 24 horas por dia no local. Mas a transferência já está tirando o sono dos cerca de 10 mil moradores da Agrovila de Chaperó, uma comunidade bucólica no município
de Seropédica, a cerca de 100 quilômetros da capital. Cercada de verde, com antigas fazendas, nascentes d´água e próxima a uma serra coberta por mata nativa, Chaperó terá seu sossego modificado dentro de mais alguns meses, quando começará a funcionar ali o centro de tratamento de resíduos da Comlurb, que substituirá o de J. Gramacho, recebendo lixo de toda a região metropolitana do Rio, com uma vida útil estimada em 18 anos.
Segundo reportagem da Agência Brasil, do Governo Federal, os moradores reclamam que a instalação do aterro foi imposta pelo Governo do Estado e eles não foram consultados. “O povo é o último a saber das coisas. Eles deveriam ter se comunicado com a comunidade. A gente respira o verde e vai respirar poluição. Estão iludindo muitas pessoas, em matéria de emprego, mas promessa todo mundo faz. Chaperó vai ser conhecido como o bairro do lixão e será esquecido”, reclamou o instalador elétrico Marco Antônio Patrocínio, que há 24 anos foi morar na localidade, que não passava de poucas dezenas de casas, em meio a chácaras e sítios.
Para o presidente da associação de moradores de Chaperó, Everaldo Eufrásio, o quadro que se aproxima é perturbador. Ele já organizou um abaixo-assinado contra a instalação do aterro e promete um grande protesto para os próximos dias, reunindo a comunidade contra a obra. “A associação fez uma pesquisa de opinião e mais de 98% dos entrevistados foram contra o lixão. Estamos colhendo assinaturas dos moradores para embargar o lixão nessa região. Aqui tem um aquífero [Piranema] e tememos pela contaminação da comunidade com doenças contagiosas”, apontou Eufrásio.
“Esse lixão era para ser instalado em Paciência [bairro da zona oeste do Rio], mas devido a manobras políticas entre o governo atual e o prefeito do Rio de Janeiro, deslocaram o lixão para o nosso bairro”, criticou Eufrásio. “Com tristeza, nós vemos a desvalorização de nossas casas e um futuro ruim para nossos filhos. Uma degradação total do local. Mas vamos continuar lutando contra esse lixão, para futuramente mantermos essa qualidade de vida, com ar puro e tranquilidade”, completou o presidente da associação.
A beleza de Chaperó foi o que atraiu moradores como Guilherme Zanini. Há dois anos, depois de se aposentar, ele investiu todos suas economias em uma casa de dois andares, em frente a uma bela fazenda: uma paisagem de encher os olhos. E foi exatamente ali o local escolhido para instalar o centro de tratamento de resíduos.
“Agora ficou ruim. Quem vai poder ficar aqui, na boca do lixão? É difícil, mas a gente está lutando para eles encontrarem um outro lugar. Eu vim para cá justamente para fugir da poluição. No fim da vida, o que a gente quer? Viver mais um pouquinho. Fiz um investimento e agora vou ficar no prejuízo”, lamentou Zanini, que morava no bairro de Realengo, na zona oeste, e saiu de lá para se afastar da violência.

NOVO LIXÃO VAI CONTAMINAR A
ÁGUA QUE O GRANDE RIO BEBE

Com o fechamento do aterro sanitário de Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, todo o lixo gerado na região metropolitana do Rio, cerca de nove mil toneladas por dia, será descarregado no
bairro de Chaperó, no município de Seropédica, uma área de 170 hectares, formada por campos e bosques e localizada em cima do Aquífero de Piranema e abrange vários cursos d´água, inclusive o Guandu, responsável pelo abastecimento do Grande Rio.
A possibilidade de contaminação do aquífero tem preocupado a comunidade, que tem organizado protestos e abaixo-assinado contra a obra, e encontra firme oposição de especialistas em meio ambiente. A engenheira agrônoma Rosângela Straliotto, que faz parte do conselho ambiental da cidade de Seropédica, considera que a inauguração do aterro colocará em risco até mesmo o abastecimento de água do Rio de Janeiro, em situações de emergência.
“A minha posição é embasada nos relatórios da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) sobre os estudos dessa área, através do departamento de geologia. A área possui em seu subsolo o terceiro maior aquífero do Rio de Janeiro, de água límpida e potável. Somente na área do aterro têm dois rios e mais três nascentes. É uma região de baixada em que os rios descem da serra limpos, sem poluentes. A área é, tecnicamente, inviável para a colocação desse tipo de empreendimento”, frisou Rosângela.
Segundo a engenheira agrônoma, o local é sujeito a inundações em época de chuva, o que faz o lençol freático subir, fazendo as nascentes transbordarem, o que poderia provocar vazamento de lixo. Ela considera que as medidas de proteção para o futuro aterro não são garantia contra acidentes ambientais, pois o solo abaixo é arenoso e absorveria rapidamente a poluição.
“É simplesmente inaceitável que o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) tenha dado a licença de instalação para um empreendimento nessa área, numa época em que se discute toda a questão da água e a preservação do meio ambiente”, criticou Rosângela.
O presidente do Inea, Luiz Firmino, garante que as medidas de segurança são suficientes para se evitar contaminação da área. “Não há a menor perspectiva de isso acontecer. O centro de tratamento está contando com o que há de mais moderno, gerenciado pela iniciativa privada. Com as medidas de precaução e de engenharia que estão sendo colocadas, não há a menor chance de contaminação desse aquífero [Piranema]”, afirmou.
O centro de tratamento de resíduos será gerenciado pela empresa Saneamento e Energias Renováveis do Brasil (Serb), que resultou da fusão das empresas Haztec e Grupo Julio Simões. Segundo a assessoria da Serb, todos os cuidados para evitar a contaminação do meio ambiente serão tomados, como a utilização de tripla impermeabilização de base reforçada, utilizando dupla camada de manta, além de sensores eletrônicos, monitoramento dos corpos hídricos e do lençol freático. Segundo a empresa, na segunda etapa do empreendimento haverá uma estação para tratamento de chorume, uma estação de tratamento de biogás e uma usina de produção de energia.

RÁPIDAS



• Duque de Caxias sediará, a partir desta quarta (8), o 8º Encontro de Negócios do Grande Rio, que prosseguirá até e 10 de junho, sempre das 14h às 20h, na sede do SESI do município. Promovido pela FIRJAN, o evento contará com um estande institucional da Prefeitura de Duque de Caxias. Durante os três dias de evento são esperadas 15 mil pessoas e 100 empresas expositoras. A expectativa é movimentar cerca de R$ 95 milhões em contratos.
• O objetivo do encontro é aquecer o mercado entre empresas do Estado do Rio de Janeiro, nesse intuito foi criado o lema o “Rio compra no Rio”. O evento contará com rodadas de negócios, vídeoaulas e palestras. O estande da Prefeitura disponibilizará informações sobre os projetos, programas e políticas de incentivo para o desenvolvimento socioeconômico do município e reunirá os trabalhos das secretarias de Fazenda e Planejamento; Educação; Desenvolvimento Econômico; Trabalho, Emprego, Renda Ciência e Tecnologia e a FUNDEC.
• Com patrocínio da Petrobras e da Bayer, a FIRJAN pretende incentivar o intercâmbio entre empresários e a captação de novos negócios. Entre as empresas que estarão no encontro estão a Unigranrio, Essencis, Turismo Três Amigos e Carvalhão Transportes. A cultura também estará em foco, para o encerramento do primeiro dia de atividades 8), às 19h30, o cantor Eduardo Dussek se apresenta no Teatro SESI de Duque de Caxias.
• Pelo menos 150 moradores de Duque de Caxias poderão se capacitar para trabalhar como operadores de telemarketing, através de parceria entre o Pólo de Ciência e Tecnologia e uma empresa privada. O curso será realizado na Faculdade Flama, na Rua Pedro Corrêa nº 370, nas proximidades do 15º BPM, onde será feito o cadastramento a partir desta terça-feira (8).
• Após a capacitação, os funcionários poderão contar com salário de R$ 510, mais comissão, além de benefícios como transporte em ônibus da empresa, auxilio alimentação e ajuda no pagamento de mensalidades para quem estiver fazendo curso superior. Os interessados devem comparecer à Faculdade Flama levando documento de identidade e o currículo profissional. Maiores informações pelos telefones: 2283-0643 ou 2203-1127.
• O pólo de Ciência e Tecnologia é uma unidade que atua junto à Secretaria de Educação na promoção de capacitação e no encaminhamento de trabalhadores para vagas no mercado. A parceria com empresas privadas tem como objetivo fazer o elo com empresas e profissionais, promovendo a capacitação dos candidatos em busca de trabalho.
• Empresa de grande porte no segmento industrial contrata serralheiro com Ensino Fundamental completo e experiência comprovada em serralheria ou caldeiraria, sola elétrica e oxiacetilenica, corte, dobragem, confecção de estruturas e montagens. Também tem vaga para eletricista industrial com experiência comprovada em manutenção corretiva e preventiva de máquinas, preferencialmente oriundo de indústrias de plástico, máquinas sopradoras e/ou injetoras Os interessados devem morar nas proximidades de Santa Cruz da Serra e enviar currículo com pretensão salarial para
oportunidadesvbc@yahoo.com.br. Só serão aceitos currículos no bojo do e-mail, não sendo aceitas correspondência com anexo.
• Foi inaugurada no sábado a primeira etapa das obras de reurbanização da Rua Albino Imparato, no Parque Felicidade.
Foram construídos novos meios fios, que passaram a ter a mesma altura em toda a sua extensão, excetuando-se nos acessos para cadeirantes, que não existiam antes da reforma. As calçadas agora têm piso intertravado de duas cores, que não é escorregadio e dispersa mais rapidamente o calor, proporcionando maior conforto térmico aos pedestres. Além de refazer as calçadas, a obra contou com recuperação asfáltica, nova pavimentação, iluminação e arborização.
• As palmeiras no entorno da rua e os vasos de flores nas calçadas davam o tom de transformação que a Rua Albino Imparato passou nos últimos meses. As obras abrangeram 1km de extensão da rua e trechos da Rua Guarani, Rua Baltazar da Silveira e Av. Guanabara.
• As obras do bairro Parque Felicidade foram o ponto de partida para o início de uma série de mudanças que acontecerão em Duque de Caxias. A próxima etapa vai recuperar os 2 km de extensão da Avenida Duque de Caxias, no Centro, e o 1,5 km da Rua 14 de Julho, na Vila São Luis.
• A Receita Federal libera nesta terça (8), às 9h, a consulta ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2010, ano-base 2009. Tradicionalmente, os idosos e os contribuintes que enviaram a declaração na abertura do prazo, pela internet, têm prioridade. Neste lote, será liberado um total de 1,479 milhão de restituições. O dinheiro será creditado na conta do contribuinte no próximo dia 15, com correção de 1,75%. Para saber se foi incluído no lote, é preciso acessar a página da Receita na internet ou ligar para o ReceitaFone (146).
• O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2010 pela internet terminou no dia 30 de abril. Até essa data, a Receita recebeu 24.678.741 documentos.
• Também poderão ser consultados a partir de hoje dois lotes residuais do Imposto de Renda Pessoa Física, um de 2009 (ano-base 2008) e outro de 2008 (ano-base 2007). Os três lotes englobam 1.517.603 contribuintes com direito à restituição, o que totaliza um montante de R$ 1,8 bilhão. No lote referente a 2009, a correção será de 10,21% e no do exercício 2008, de 22,28%.
• Segundo o órgão, os valores não sofrerão quaisquer acréscimos, independentemente da data em que o contribuinte receber a restituição, e estarão disponíveis no Banco do Brasil (BB). Se o depósito não for feito, o contribuinte poderá ir a uma agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento BB – 4004-0001 (capitais - clientes do Banco do Brasil), 0800-729-0001 (demais localidades - clientes do Banco do Brasil), 0800-729-0722 (capitais e demais localidades - clientes e não clientes do Banco do Brasil) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos) – para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança em seu nome, em qualquer banco.
• Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber o valor disponível no banco e solicitar a diferença na unidade local da Receita.
• A baixa renda e a concentração de investimentos em projetos de telecomunicações nos grandes centros urbanos são os gargalos para o maior acesso dos brasileiros aos serviços de telecomunicações, como telefonia fixa, móvel, TV por assinatura e internet. Essa é a avaliação do pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Rodrigo Abdalla, com base no estudo Desafios e Oportunidades do Setor de Telecomunicações no Brasil, divulgado hoje pelo órgão.
• Para o pesquisador, o levantamento mostrou que a saída para democratizar o acesso às telecomunicações é promover investimentos em parcerias público-privadas, com a participação das três esferas de governo. Segundo Abdalla, o país tem uma parte da população ainda excluída desses serviços porque há carência de oferta. Ele observou que, comprando-se os serviços de telefonia móvel de São Paulo e de Manaus, por exemplo, o preço no Norte do país chega a ser 15 vezes o do Sudeste.
• De 1999 a 2008, os investimentos privados somaram R$ 148 bilhões, dos quais R$ 26 bilhões financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e social (BNDES).
• Municípios e estados terão muito trabalho para cumprir a lei sancionada na semana passada que determina que toda a escola deve ter uma biblioteca. O maior desafio está nos estabelecimentos do ensino fundamental: será necessário construir 25 bibliotecas por dia até 2020, prazo limite para adequação à medida.
• O diagnóstico é de um estudo realizado pelo movimento Todos pela Educação, com base em dados do Censo da Educação Básica de 2008. “Essa dificuldade é decorrente da falta de visão do Brasil sobre a importância da biblioteca. No mundo todo as bibliotecas são doadas por mantenedores que têm uma alegria imensa de poder doar um acervo”, compara Luis Norberto, do Comitê Gestor do Todos pela Educação.
• O déficit de bibliotecas no ensino fundamental é de 93 mil. Desse total, 89,7 mil são escolas públicas e 3,9 mil, estabelecimentos privados de ensino. Na educação infantil, apenas 30% dos colégios têm acervo e será necessário criar 21 bibliotecas por dia para cumprir o que determina a nova lei. A melhor situação é a do ensino médio, etapa em que o número de escolas sem biblioteca é de 3.471.
• Norberto defende que, além da ação dos gestores, será necessário o envolvimento de toda a sociedade no desafio. “A lei é uma direção, mas ela não faz nada. Nós, sociedade, é que devemos fazê-la funcionar. A tarefa não é só dos gestores, imagine se cada empresário doasse um acervo para uma escola, em dois anos o problema estava resolvido”, diz.
• Na comparação entre as redes de ensino, a situação é pior nos colégios municipais, que contam com menos bibliotecas do que as escolas estaduais. O estudo do Todos pela Educação chama a atenção para outro fator que pode dificultar o cumprimento da lei: faltarão profissionais qualificados para trabalhar nesses espaços.
• A legislação estabelece que as bibliotecas devem ser administradas por especialistas da área – os bibliotecários. Mas, segundo levantamento da entidade, hoje há um total de 21,6 mil profissionais habilitados, enquanto o país conta com aproximadamente 200 mil escolas de educação básica.
• Para Norberto, com a entrada obrigatória das crianças na educação infantil aos 4 anos, estabelecida por lei no ano passado, e a implantação das bibliotecas, os alunos vão aprender a ler mais cedo. “É uma mudança radical e positiva. Daqui a dez anos, as crianças vão estar alfabetizadas aos 8 anos, é um futuro muito melhor”, afirma.
• O dia 17 de maio foi instituído como Dia Nacional de Combate à Homofobia, a partir de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União de ontem (7). O ato do presidente atende a reivindicações de movimentos ligados à defesa dos direitos dos homossexuais. O decreto foi assinado na última sexta-feira (4), às vésperas da 14ª Parada do Orgulho LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros) que ocorreu no domingo (6), em São Paulo, com o lema “Vote contra a Homofobia”.
• O dia 17 de maio foi escolhido por ter sido nessa data, em 1990, que a Assembleia Mundial da Saúde, órgão máximo de tomada de decisão da Organização Mundial de Saúde (OMS), retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças. Desde então, a data é celebrada internacionalmente como o Dia de Combate à Homofobia.

POLICIA REGISTRA 9 MORTOS
E 67 FERIDOS NO FERIADÃO

Com registros de 161 acidentes, 67 pessoas feridas e nove mortes, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) encerrou à meia-noite de ontem (6) a Operação Corpus Christi 2010. Na comparação com o mesmo período do ano passado - quando ocorreram 180 acidentes, com 75 feridos e sete mortos - houve redução de 11% nos acidentes e aumento de 28% no número de mortes.
A saída para o feriadão, na quarta-feira (2), apresentou excesso de veículos no fim da tarde, mas a situação melhorou e não houve congestionamentos. A PRF acredita que a ansiedade dos motoristas, que encontraram rodovias liberadas a maior parte do tempo, associado às pistas escorregadias devido às chuvas, tenha contribuído para o maior número de acidentes violentos.
A BR-101, no trecho Norte, foi a região com maior número de vítimas. Foram registrados 32 acidentes, com 26 feridos e seis mortes no trecho entre Itaboraí e Campos. A PRF aponta que a imprudência continua sendo fator determinante para a violência nas rodovias.
Pouco mais de 4 mil infrações de trânsito foram registradas e o excesso de velocidade novamente surpreendeu a vigilância rodoviária, apesar do tempo chuvoso na maior parte do feriado. Cerca de 2,5 mil motoristas foram autuados por excesso de velocidade, ou seja, mais de 50% do total de infrações.Dos 7 mil veículos fiscalizados, de acordo com a PRF, mesmo com a realização de campanhas de conscientização por conta do segundo aniversário da Lei Seca, o número de pessoas dirigindo embriagadas foi um pouco acima do registrado na operação em 2009. Em 3 mil testes com etilômetros, 11 motoristas foram flagrados dirigindo alcoolizados e cinco acabaram presos por apresentar concentração superior a 0,29 mg/l. No ano passado, no mesmo feriado, dez motoristas foram reprovados nos testes e três acabaram presos.

domingo, 6 de junho de 2010

BAIXADA URGENTE

FICHA LIMPA AGORA
SÓ DEPENDE DO TSE

A nova lei que exige ficha limpa para os candidatos começa a vigorar a partir desta segunda-feira (7), quando deve ser publicada. Segundo informações da Casa Civil, o presidente Luiz Inácio Lula
da Silva sancionou o texto sem vetos. A lei torna inelegíveis candidatos que forem condenados por órgão colegiado em crimes como improbidade administrativa, abuso de autoridade, racismo, tortura, abuso sexual, formação de quadrilha, crimes contra a vida e crimes hediondos, dentre outros.
O texto final do projeto aprovado pelo Senado gerou dúvidas se a lei só valerá para candidatos que forem condenados a partir de agora ou se inclui também quem já tem as condenações previstas no texto. Também há dúvidas se a lei sancionada hoje já valerá para as próximas eleições. As divergências devem ser resolvidas pela Justiça.
Para o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, defendeu a aplicação da Lei já nas eleições deste ano. O principal argumento dele é o fato de ainda não haver candidaturas registradas. “Não se trata de retroagir a lei para alcançar os mandatos daqueles que hoje ocupam cargos eletivos, mas de aplicar a lei para as novas candidaturas”, afirma Ophir, em nota.
Para o presidente da OAB, a lei pode seguir o caminho da Lei de Inelegibilidades, aprovada em 1990, que entrou em vigor no mesmo ano. “Portanto, esse procedimento encontra total amparo na história constitucional do país.”
Cavalcante afirma ainda que a sanção do projeto sem alterações demonstra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assim como o Congresso Nacional, interpretou o sentimento de quase 2 milhões de eleitores que pedem o fim da corrupção.

PRIMEIRA IGREJA DE CAXIAS
AMEAÇADA PELO PROGRESSO


A expansão da indústria da construção civil em Duque de Caxias levou de roldão marcos históricos da cidade como a extinta fábrica de sacaria de juta no Corte Oito, que surgiu nos anos 40 do Século passado, logo depois da emancipação do município. (foto ao lado). A ameaça, desta vez, pesa sobre a primeira Igreja católica do centro da cidade, inaugurada em 18 de junho de 1930 por D. José André Coimbra bispo de Barra do Paraía, diocese a que pertenciam as igrejas da Baiada Fluminsne, depois da transferência, no final do Século XIX para uma das margens do rio Pavuna da antiga Igreja de São João Batista de Trairaponga, no atual bairro do Parque Lafaiete e que foi rebatizada como São João Batista de Meriti, como é conhecida hoje, em face da crise econômica que afetou os donos de engenho da Baixada, crise agravada pela junção de vários fatores, entre os quais a malária e a Lei Área.
Um grupo de donos de chácaras, que produziam basicamente laranja, insatisfeito com o rebaixamento da região pelo deslocamento da igreja, decidiu construir um novo templo, o que foi feito na Rua José de Alvarenga. O rápido crescimento do entorno da então estação ferroviária de Meriti, que acabou resultando na sua emancipação de Iguassu (grafia de época da atual Maxambomba), em pouco tempo tornou o templo acanhado para acolher os devotos, o que levou à construção de uma nova Matriz, ao lado da antiga Estrada Rio Petrópolis, inaugurada em 1959 e que, desde 1981, abriga também a sede da Diocese de Duque de Caxias e São João de Meriti.
Após a mudança da Matriz de Santo Antonio da rua José de Alvarenga para o novo templo, a antiga igreja foi transformada na Escola Paroquial São Francisco de Assis, administrada pela Província Franciscana. No ano passado, os dirigentes da escola resolveram construir uma nova sede, tendo adquirir uma área na rua 25 de Agosto, ao lado da Igreja Assembléia de Deus. Agora surge o outro lado da moeda: para a construção da nova sede, a direção do colégio negociou a antiga sede da Igreja Matriz de Santo Antonio, que deverá ser demolida a partir de agosto para dar lugar a um novo espigão. Se nada for feito pelo Poder Público, ou pela sociedade, mais um capítulo da História de Duque de Caxias irá desaparecer a golpes de picareta, tal e qual aconteceu no Governo passado com a antiga fábrica de sacarua de juta do Corte Oito.

AGRADECIMENTO

Queremos aqui registrar e agradecer as provas de carinho e de solidariedade de dezenas de amigos e internautas que, ao saberem do problema de saúde que enfrentamos na madrugada da última segunda feira, ofereceram todo tipo de ajuda, até a busca de vaga em um hospital especializado em emergência cardiológica. Gostaríamos de destacar o empenho dos vereadores Mazinho e Fatinha, bem como do ex vereador Laury Villar, em viabilizar uma internação rápida e eficaz, fundamental para que esse jornalista saísse com vida de mais essa crise cardíaca, natural num jovem de apenas 72 anos.. Queremos agradecer, da mesma forma, o apoio e a solidariedade do Dr. Danilo Gomes, Secretário municipal de Saúde, e do assessor de imprensa do prefeito, Antonio Pfisterer, que também participaram da corrente em busca de uma vaga em um dos hospitais da Baixada.
Hoje, contrariando determinações médicas, voltamos ao blog, pois a vida continua e nos sentimos reconfortados para continuar a batalha por uma Duque de Caxias melhor e mais segura, capaz de transformar progresso econômico em melhores condições de vida para seu povo que, como todo brasileiro, não desiste nunca. Nem nós!

RÁPIDAS
• O presidente Lula foi multado pela quinta vez por propaganda eleitoral antecipada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em decisão publicada dia 4, o ministro Henrique Neves aplicou multa de R$ 7.500 por considerar que o presidente fez propaganda irregular em favor da pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, durante comemoração do Dia do Trabalho, em São Paulo, no 1º de maio último.
• De acordo com o DEM, que representou contra Lula no TSE, o discurso do presidente projetava de forma subliminar a pré- candidatura de Dilma à Presidência. A representação também pedia punição para Dilma Rousseff e para a Central Única dos Trabalhadores (CUT), organizadora do evento. No entanto, o ministro Neves decidiu multar apenas Lula por considerar que a primeira parte do discurso dele caracterizou propaganda eleitoral irregular.
• Para Neves, não haviam provas materiais que justificassem aplicação de multa para Dilma. O ministro também na multou a CUT, por entender que a realização do evento ou de uma reunião entre sindicalistas não caracteriza propaganda eleitoral.
Além de um modesta mordida no bolso do Presidente, a decisão do TSE é inóqua com relação à campanha da ex ministra Dilma Rousseff. Para Lula e o PT, o desafio à lei continua sendo um grande negócio, mesmo que o PT perca o direito a fazer propaganda em 2011!
• A proposta de implementação da terceira geração de programas sociais foi apresentada na quinta (3) na capital paulista pela pré-candidata do PV à Presidência da República, senadora Marina Silva. A ideia é usar todos os programas sociais existentes de forma integrada, oferecendo uma cesta de oportunidades que permita aos beneficiários escolherem a melhor forma de gerir os recursos para o próprio desenvolvimento.
• Segundo o economista Ricardo Paes de Barros, que coordena a formulação de programas sociais da pré-candidata, o projeto prevê que seja elaborado um programa de desenvolvimento
específico para as necessidades e objetivos futuros de cada família. Cada agente de desenvolvimento familiar cuidará de 40 a 50 famílias e, inicialmente, vai identificar quais os problemas e objetivos de cada uma. O ponto de partida para essas ações será o Bolsa Família, que servirá como cartão preferencial de acesso aos outros programas sociais.
• Marina Silva ressaltou que é preciso fazer uma transição dos programas sociais existentes para a terceira geração de programas sociais, promovendo a inclusão produtiva das famílias de baixa renda. “O programa Bolsa Família evoluiu de maneira relevante e significativa e foi uma ruptura com os velhos programas de cesta básica, de currais eleitorais e passou a ser um direito com contrapartida simples. Agora, nós estamos evoluindo para isso que chamamos de 3ª geração. Uma evolução com integração das boas conquistas que temos.”
• Projeto que aumenta o rigor quanto à fidelidade partidária foi aprovado na quarta (2) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Pela proposta, quem quiser concorrer a cargos eletivos precisará estar filiado a partido político pelo menos três anos antes da data das eleições.
• O prazo, no entanto, não será válido em casos de fusão ou criação de partido, desvio de programa partidário e discriminação pessoal que torne impossível a convivência na legenda. A lei atual determina que o candidato esteja filiado a partido pelo menos um ano antes da data fixada para as eleições.
• A proposta determina ainda a perda automática do mandato para o parlamentar que deixar o partido pelo qual tiver sido eleito. “O troca-troca de partidos desrespeita, acima de tudo, a vontade do eleitor e representa, na realidade, uma espécie de fraude eleitoral”, justifica o autor do projeto, senador Aloizio Mercadante (PT-SP).
A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.
• Os índices de mortalidade infantil ainda são altos no Brasil, principalmente no Norte e Nordeste, regiões que também apresentam carência de saneamento básico. Segundo o médico Evandro Roberto Baldacci, que trabalha no Instituto da Criança do Hospital das Clínicas, em São Paulo, “sem saneamento não se reduz a taxa de mortalidade infantil”.
• O estudo realizado pelo Institute for Health Metrics and Evaluation e divulgado recentemente pela revista médica britânica The Lancet mostrou que a taxa de mortalidade infantil, no Brasil, caiu 61,7%, passando de 52,04 mortes por mil nascimentos em 1990 para 19,88 mortes por mil nascimentos em 2010. Com isso, o país se aproxima do cumprimento da meta do milênio, que é chegar em 2015 com uma taxa de 15 mortes por mil nascimentos.
• Apesar da queda, o Brasil ainda está longe dos índices registrados em países como a Islândia, Suécia e o Chipre – três mortes por mil nascimentos, e também fica atrás de outros países da América do Sul, como o Chile (6,48 mortes por mil nascimentos), a Colômbia (15,31) e Argentina (12,88).
• “Com toda a certeza, o Brasil vai ser um dos poucos países do mundo que vai cumprir essa redução de taxa. É uma alegria, porque a gente está conseguindo cumprir a meta. Mas não é para ficar sentado em cima dessa glória porque, na verdade, ainda está ruim”, afirmou Baldacci.
• Segundo o médico, a falta de acesso ao saneamento é uma das explicações para os altos índices de mortalidade infantil no Brasil, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. Estudo do Instituto Trata Brasil, com números de 2008, mostra um déficit de 49,1% no acesso à rede de esgoto no país. Os estados com maior carência são o Piauí (com 97,49%), Amapá (96,44%), Rondônia (96,2%), o Pará (95,1%) e Maranhão (88,63%).
• A conclusão do instituto é de que, nos locais sem acesso ao saneamento básico, as chances de uma mulher ter um filho nascido morto são de 23,8%, número que cai para 10,8% nas regiões atendidas por redes de esgoto. No ranking de estados com maior taxa de mortalidade infantil, as oito primeiras posições são de unidades do Nordeste, tendo a Paraíba na liderança.
•“A queda da mortalidade [infantil] ocorreu de forma significativa, no Brasil, há muito tempo, nas regiões Sul e Sudeste e com menor impacto no Centro-Oeste. Mas no Norte e Nordeste, essa queda vem acontecendo de uma forma mais lenta.” Segundo Baldacci, os fatores que contribuíram para a redução do índice no Sudeste foram a distribuição de água, a rede de esgoto, o incentivo ao aleitamento materno e os cuidados pré-natais e perinatais.
• Além da questão do saneamento, Baldacci destacou a importância de uma campanha de incentivo ao aleitamento materno que, segundo ele, poderia contribuir para uma redução da taxa de mortalidade infantil no país. “O aleitamento materno, além de proteger das infecções, ajuda a evitar a desnutrição. As infecções provocam diarreia e a desnutrição facilita a diarreia e outras infecções. O uso do leite materno reduz muito os riscos de mortalidade”.
• Entram em vigor nesta segunda (/) as novas regras para os planos de saúde, estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Com a mudança, as operadoras serão obrigadas a incluir na cobertura básica 70 procedimentos e ampliar o limite de consultas em algumas especialidades.
• A nova listagem beneficiará 44 milhões de usuário de planos. Os serviços deverão constar em todos os planos de saúde contratados a partir do dia 2 de janeiro de 1999. Segundo ANS, as mudanças não terão grande peso nos custos, mas essa elevação pode ser repassada principalmente no caso dos contratos de grupos.
• Entre os novos procedimentos, estão a cobertura obrigatória de transplante de medula óssea por parentes ou banco de medula, a inclusão de 16 procedimentos odontológicos, como colocação de coroas e blocos dentários, e o exame de imagem para identificação de câncer em estágio inicial e avançado, o PET-Scan oncológico. Esse procedimento, que pode facilitar diagnósticos, é considerado caro pelos planos de saúde.
• A ANS decidiu ainda ampliar o número mínimo de consultas para determinadas especialidades. As consultas com fonoaudiólogo passam de seis para até 24 vezes por ano, enquanto os nutricionistas, que só podiam ser consultados seis vezes, poderão ver os pacientes em 12 consultas. Terapias com psicólogos sobem de 12 até 40 consultas por ano, desde que sejam indicadas por um psiquiatra.
• Para variar, a Associação Brasileira de Medicina de Grupo, que representa os planos de saúde, já anunciou que as novas regras irão gerar custos adicionais e que os primeiros a sentir devem ser os novos clientes. Reduzir os custos, como as milionárias verbas de puclicidade, inclusive no patrocínio de equipes de futebol, nem pensar.
• Termina nesta segunda (7) o prazo de inscrição para a Olimpíada de Língua Portuguesa Escrevendo o Futuro. Professores da educação básica da rede pública interessados em participar devem acessar o site do concurso, que é promovido pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com a Fundação Itaú Social.
• O concurso, que ocorre a cada dois anos, destina-se a alunos dos últimos anos do ensino fundamental e do ensino médio. Todos os participantes terão que escrever um texto sobre o tema O Lugar Onde Vivo. Para os estudantes do 5º e 6º anos, o formato deve ser de poesia. Os alunos do 7º e 8° anos participam com dissertações do tipo memória. Os concorrentes do 9° ano do ensino fundamental e do 1° ano do ensino médio escreverão crônicas e os estudantes do 2° e 3° anos do ensino médio participam com artigos de opinião.
• A última edição da olimpíada teve a participação de 6 milhões de alunos, com mais de 200 mil professores inscritos. Os educadores interessados em participar devem verificar primeiro se a secretaria de Educação do seu município aderiu à competição, o que também pode ser feito via internet.
• Os professores inscritos recebem um material didático para trabalhar a produção de texto em sala de aula a partir de oficinas. Cada escola deve escolher os melhores trabalhos, que disputam uma seleção municipal. Em seguida, há uma etapa estadual, em que são escolhidos os 500
melhores textos, que vão participar de uma seleção regional, com 152 classificados. Por fim, a etapa nacional escolhe e premia os 20 melhores trabalhos.
• Professores e alunos que chegam à etapa nacional recebem medalhas e microcomputadores. Os classificados em etapas anteriores também ganham medalhas, além de livros e aparelhos de som. Mais informações podem ser obtidas no site da olimpíada ou pelo telefone 0800 771 9310.
• Será nesta segunda (7), a partir daqs 18:30 horas, o lançamento do livro "Caminhos do Rio a Juiz de Fora" em Duque de Caxias e Juiz de Fora, publicado pela Editora Marcos Carrilho Arquitetos e resultado de uma longa pesquisa realizada pelos historiadores e professores Paulo César Garcez Marins, Francisco de Carvalho Dias de Andrade, Marcus Antonio Monteiro Nogueira, Beatriz Blay, Maria Cristina Wolff de Carvalho, Olivia Malfatti Buscariolli e Nego Miranda. A festa será na Biblioteca do Centro Cultural Oscar Niemeyer, Praça do Pacificador, no centro de Duque de Caxias.

EM CADA 7 MULHERES 1
JÁ ABORTOU NO BRASIL

Uma em cada sete brasileiras entre 18 e 39 anos já abortou. Cerca de 80% delas têm religião, 64% são casadas e 81% são mães. Isso é o que mostra o primeiro levantamento direto sobre o aborto no país, feito pela Universidade de Brasília (UnB) em parceria com o Instituto de Bioética,
Direitos Humanos e Gênero. Foram entrevistadas 2.002 mulheres, das quais 15% declararam já ter abortado. De acordo com números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esse número representa 5,3 milhões de mulheres. Um dos mitos derrubados pelo estudo é o de que abortar é mais comum em classes sociais mais baixas e entre adolescentes. “Quem aborta é a mulher comum, é sua prima, namorada ou vizinha”, afirma um dos coordenadores do estudo, o pesquisador da Universidade de Brasília (UnB) Marcelo Medeiros.
O aborto ocorre em todas as classes sociais mas, na maioria das vezes, em aproximadamente 35% dos casos, a mulher recebe entre dois e cinco salários mínimos. A faixa etária em que mais abortam é entre 20 e 24 anos. Cerca de 24% das entrevistadas declararam ter feito o aborto nessa idade. Os dados da pesquisa são inéditos porque até agora os números sobre aborto no país eram baseados em estimativas indiretas, como a procura por serviços públicos de saúde após um aborto.
Para Medeiros, o dado mais surpreendente é que 55% das mulheres são internadas logo após o aborto. “É uma taxa muito alta e isso é gravíssimo porque significa não só que elas precisaram ir a um hospital, mas que permaneceram lá com sérias complicações de saúde”, afirmou.
O pesquisador defende a descriminalização do aborto como forma de reduzir os danos à saúde da mulher. “Esses números terão impacto nas discussões sobre a legislação, afinal agora sabemos que a mulher que aborta está no nosso cotidiano. Você quer que sua conhecida que abortou seja presa?”, questiona.
Atualmente, só é permitido abortar se a gravidez oferece risco à vida da mulher ou quando é resultado de estupro. Ainda este ano, o Supremo Tribunal Federal deve decidir sobre a permissão da retirada do feto também em casos de anencefalia (má-formação que impede o desenvolvimento do cérebro). No Congresso, deve ser votado o Estatuto do Nascituro, lei que garante proteção jurídica aos embriões, o que eliminaria a possibilidade de aborto legal em qualquer caso, inclusive o de estupro.