terça-feira, 30 de dezembro de 2008

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

ORÇAMENTO DE R$ 1,784 BI
INCLUI UM LIXÃO EM XERÉM
A mensagem nº 059/GP/08, de 15 de outubro último, enviada à Câmara pelo prefeito Washington Reis, encaminhando o Orçamento para 2009, não levou em conta a crise econômica mundial e esconde diversas armadilhas para o futuro prefeito, que toma posse nesta quinta-feira. Ao contrário do que vinha sendo feito ao longo de décadas, o orçamento de 2009 peca pelo otimismo, prevendo um crescimento da receita quando todos os indicadores econômicos apontam para um crescimento do PIB em torno de apenas 3% e a queda na produção industrial, a começar pela área ligada ou dependente do petróleo, como é o caso da Reduc e do Pólo Gás-Químico de Campos Elíseos, acompanhado pela retração da construção civil, sem novos lançamentos empresariais nos últimos meses e a queda no repasse de “royalties” do petróleo.
Na sua última mensagem á Câmara, o ainda prefeito Washington Reis insiste na construção de um lixão em Xerém, sob o disfarce de “aterro sanitário”, a demolição do Shopping Center e a construção de um novo terminal no Centro, por conta do PAC, mas sem garantia dos recursos federais. Outra dificuldade para o próximo prefeito será a conclusão do hospital Moacyr do Carmo, com dois pavimentos em obras e que W. Reis tentou vender para o IPMDC por R$ 55 milhões de reais. Segundo assessores do prefeito eleito, o custo de manutenção do novo hospital será de R$ 70 milhões por ano, embora o orçamento total da Saúde, incluindo gastos com pessoal, medicamentos, manutenção e compra de equipamentos, bem como das diversas unidades hospitalares do Município, tenha sido estimado em apenas R$ 228 milhões, muito inferior ao da Secretaria de Obras, que é de R$375 milhões. Outro disparate é a dotação de apenas R$ 370 mil reais para a Secretaria de Habitação, embora o Município tenha um elevado número de famílias morando em situação de risco, que precisam ser removidas para locais seguros e com infraestrutura.

PREFEITO ACUSADO DE INVADIR
PRÉDIO DE SUPERMERCADO

Os proprietários de um imóvel na Av. Plínio Casado, em frente à estação ferroviária de Duque de Caxias, apresentaram ontem, na 59ª DP/Caxias, denúncia contra o prefeito Washington Reis por invasão do imóvel, que está “sub judice” em virtude de uma ação de consignação das chaves proposta pela locatária, a Rede Carrefour. O imóvel tem 7 proprietários, inclusive o extinto Supermercado Rainha, mas o prefeito baixou um decreto em 29 de setembro de 2006, desapropriando o imóvel para a construção de um centro social. Decorridos dois anos, a Prefeitura não ajuizou a competente ação para tomar posse do imóvel. Desde maio, corre na Justiça de Duque de Caxias uma ação proposta pelo Carrefour, que depositou as chaves do imóvel alegando não lhe interessar prosseguir com o contrato de locação. Como os proprietários contestaram a ação, a multinacional francesa iniciou negociações para o pagamento de uma indenização, que os proprietários irão utilizar para recuperar o imóvel para venda ou nova locação. Com a ação, o supermercado entregou à Justiça as chaves do galpão.
Recentemente, o Secretário de Saúde determinou a autuação dos donos do imóvel por mantê-lo fechado, impedindo a ação dos agentes de controle da Dengue, mas, neste fim de semana, os reais proprietários foram informados da presença de diversos trabalhadores no local, bem como da visita do prefeito, acompanhado de um cidadão envolvido em grilagem de terras no município. Ao sair, o prefeito teria substituído o cadeado, colocado pelo Carrefour,que fora arrombado. Como a Prefeitura não proprietária do imóvel, os seus donos consideraram a presença de trabalhadores da Prefeitura uma invasão de propriedade, além de contrariar a ordem legal, pois as chaves do imóvel estão em poder da Justiça.
O galpão do antigo supermercado continua fechado

DUQUE DE CAXIAS CHEGA AOS
65 SEM TER O QUE COMEMORAR

No dia 31 de dezembro de 1943, um pedaço de Nova Iguaçu se emancipava, transformando-se no município de Duque de Caxias. Surgido nos anos 30 do Século XX como 8º Distrito, a Vila Meriti era uma grande produtora de laranja, cana-de-açúcar e mandioca, além de lenha e carvão para alimentar os fogões da classe média da Zona da Leopldina e as locomotivas que ligavam o Rio de Janeiro a Minas Gerais e Espírito Santo. Apenas 65 anos depois, o antigo Distrito se tornou um dos maiores pólos econômicos e a segunda cidade em arrecadação do Estado do Rio, com uma indústria moderna e diversificada, um comércio ativo e em franca expansão, atraindo as atenções das maiores redes varejistas do País, dando-se ao luxo de dispor de mais de uma loja da mesma bandeira e uma arrecadação que este ano ultrapassa a cada de R$ 1,2 bilhão de reais.
Embora oferecendo ensino do pré-escolar até o nível universitário, com diversas Faculdades voltadas para a formação de técnicos em diversas especialidades, o município ainda registra grande número de analfabetos; dispondo de três hospitais e uma maternidade, exporta doentes; fornece água de boa qualidade para a cidade do Rio de Janeiro, mas sua população ainda se abastece em poços; tem uma sofisticada industria, como petróleo e plástico, mas exporta mão de obra não qualificada para outras cidades; vem batendo recordes na construção civil, mas ainda enfrenta o drama de milhares de famílias morando em condições de risco à beira de rios e encostas; e ainda mantém no lº Distrito um aterro sanitário com mais de 40 milhões de toneladas de lixo de outras cidades, que a qualquer momento podem mergulhar na Baia de Guanabara, provocando a destruição de boa parte da cidade, que irá desaparecer sob a lama e o lixo.
Apesar de tudo, Duque de Caxias, aos 65 anos de independência político-administrativa, é uma cidade que continua atraindo a atenção de empresas do Brasil e do exterior, for força da sua pujança econômica e pela sua localização estratégica – cortada por rodovias federais e sua proximidade com portos e aeroportos do Rio de Janeiro. Afinal, Duque de Caxias é apenas uma grande cidade em construção à espera de um prefeito que tenha visão do futuro, mas com os pés fincados no presente.
Três anos depois de metralhadas (dezembro/2005), as vidraças da Biblioteca Leonel Brizola não foram recuperadas pela Prefeitura

RÁPIDAS
• A Ampla, antiga CERJ, cortou nos últimos d
ias o fornecimento de energia de diversas prefeituras, inclusive de Duque de Caxias, por falta de pagamento. A prefeitura de Duque de Caxias, cuja dívida chega a R$ 544 mil, teve quatro pontos cortados no dia 29, entre eles a Secretaria de Obras e uma quadra esportiva. A distribuidora preservou o fornecimento de energia aos serviços essenciais como hospitais, escolas e iluminação pública (foto). Que belo presente de aniversário para a nossa cidade!
• Um dos sete proprietários do antigo supermercado invadido pelo prefeito no domingo é o advogado Antonio Ticon, fundador e ex-presidente da FEUDUC.
• O deputado Zito será empossado prefeito nesta quinta-feira. O ato solene será no Plenário Vilson Macedo, da Câmara Municipal, no Centro. Terminada a cerimônia, Zito irá até a Praça Roberto Silveira onde fará um comício e anunciará os nomes dos integrantes do seu Secretariado.
• Na segunda-feira, Zito estará novamente no Hospital Moacyr do Carmo, às 11 horas, onde dará uma entrevista coletiva, relatando o que encontrou, ou não, na Prefeitura, inclusive sobre a fracassada venda do hospital para o IPMDC, instituto de previdência dos servidores municipais, por R$ 55 milhões, dinheiro repassado pelo Governo Federal como compensação pela contribuição que, até 1988, a Prefeitura pagava, como empregadora, em favor do INSS .
• De acordo com o prefeito tucano, muita coisa tem que ser esclarecida. “O atual prefeito diz que as contas serão entregues sem problemas, mas então por que motivo tentou vender uma unidade que já pertence ao próprio município?” - indagou Zito.
• Eleito no início do mês presidente do CISBAF - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense - entidade que reúne 12 municípios da região metropolitana, Zito tem como meta transformar o Moacyr Rodrigues do Carmo em uma unidade regional.
• “Pretendemos fazer com que outros municípios possam usar também o hospital, numa gestão compartilhada”, revela Zito. A captação de recursos junto às três esferas de governo, também ficará a cargo do consórcio. O custo de funcionamento do Hospital Moacyr do Carmo foi estimado em cerca de R$ 70 milhões por ano.
• O circuito político “La Guimarães-Mira Serra” está em polvorosa com a eleição, nesta quinta-feira, da nova Mesa da Câmara, logo depois de empossados os vereadores, o prefeito e o vice.
• Ontem, eram fortes os rumores de que o vereador Samuquinha vem crescendo como candidato independente à presidência da Câmara e que se propões a enfrentar o favoritismo de seu colega Mazinho, ligado a Zito.
• Embora o prefeito sempre influa no resultado da eleição, Samuquinha vem trabalhando junto aos vereadores que se re-elegeram, com promessa de compartilhamento da administração da Câmara e outras vantagens, principalmente na distribuição e equipamento dos 21 gabinetes.
• Segundo fontes próximas a Zito, o Secretariado que toma posse na sexta-feira já está convocado para um mutirão no fim de semana, com a finalidade de proceder a um minucioso levantamento da real situação da Prefeitura, inclusive quanto a viaturas e outros equipamentos, que estarão nas ruas segunda-feira para uma completa varrição e operação tapa-buracos.
• A principal preocupação de Zito é com o fato de Washington Reis haver encerrado diversos contratos de terceirização, inclusive na área da Saúde, desfalcando postos de saúde e os hospitais de profissionais de larga experiência.
• A posse de Zito é lembrada por um ex-vereador como semelhante ao do Dr. Moacyr do Carmo, em 31 de janeiro de 1967, com os salários atrasados mais de cinco meses, com lixo por toda parte e sem dinheiro até para a compra de material de expediente, como papel ofício e canetas.
• Hoje, a situação não é tão grave, mas a cidade enfrentou temporais na semana do Natal e ainda há muito lixo bloqueando o caminho das águas em diversos bairros, como Engenho do Porto, Centenário, Itatiaia e Doutor Laureano.
• Lula volta a responsabilizar os prefeitos pela péssima qualidade do ensino em nosso País. Lula não fala, porém, do fato do MEC utilizar recursos do PROUNI para financiar universidades e faculdades privadas de baixa qualificação, sempre reprovadas nos testes de avaliação do próprio MEC.
• O Orçamento de Duque de Caxias só garante 18% para a Educação, índice calculado sobre uma previsão de receita de apenas R$ 1,449 bilhão, muito embora o orçamento total seja de quase R$ 1,8 bilhão.

segunda-feira, 29 de dezembro de 2008

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

A VELHA RIO-PETRÓPOLIS
CONTINUA FORA DA LEI

Construída em menos de dois anos pelo presidente Washington Luiz, a Estrada Rio-Petrópolis, que completou 80 anos de sua inauguração em agosto último, continua fora da lei o trecho sob jurisdição do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado, entre a ponte sobre o rio Meriti, divisa com a capital, e o entroncamento com a Rodovia Washington Luiz, em Campos Elíseos, que desde o Governo Rosinha Garotinho está em reforma e duplicação pelo próprio DER. O projeto do deputado Zito determinava a mudança do nome da RJ-101, substituindo o atual nome, Av. Presidente Kennedy, por Av. Governador Leonel de Moura Brizola.
Submetido ao crivo do governador, o projeto foi vetado por motivos nada republicanos. Apesar de tudo, a Assembléia Legislativa, onde o governo tem ampla maioria, decidiu derrubar o absurdo veto com 43 votos a favor e apenas dois votos contra, justamente dos deputados Paulo Melo, líder do Governo, e Aparecida Gama, pela liderança do PMDB. Como Sérgio Cabral continua contra a mudança de nome da velha e esburacada estrada, o projeto foi promulgado pelo presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani. Assim, desde 10 de dezembro de 2007, quando foi publicada a Lei nº 5148, a antiga Estrada Rio-Petrópolis, no trecho entre Vigário Geral e Campos Elíseos, passou a ser, oficialmente, Avenida Governador Leonel Brizola.
O mais estranho é que, na última campanha eleitoral, o prefeito Washington Reis firmou acordo com o presidente nacional do PDT, o Ministro Carlos Lupi, entregando a Secretaria Municipal de Trabalho, hoje ocupada por Aroldo Brio, e mais algumas dezenas de cargos em comissão em troca de apoio do partido fundado por Brizola. Até hoje, porém, decorrido mais de um ano da publicação da lei, nem o DER/RJ, muito menos a Prefeitura realizaram a cerimônia de colocação da placa oficial, mudando a denominação da RJ/101.

A lentidão do Governo em mudar o nome da Rio-Petrópolis contrasta com a rapidez com que Washington Reis, a pretexto de facilitar a duplicação da antiga estrada, derrubou a antiga Fábrica de Tecidos União, no Corte Oito, símbolo do desenvolvimento industrial de Duque de Caxias nas décadas de 50/60.

CÂMARA VAI CUSTAR R$
38,5 MILHÕES EM 2009
Quando o Orçamento de Duque de Caxias entrar em vigor nesta quinta-feira (1º), a Câmara Municipal estará autorizada a gastar R$ 38,5 milhões em apenas um ano, dinheiro que sairá do Orçamento do Município, estimado em R$ 1.781.255.533,10 e aprovado pelo legislativo no início do mês. Isto significa que cada voto dos nobres vereadores custará R$ 1,833 milhão em 2009, ou R$ 152,75 mil por mês, valor equivalente a 368 salários-mínimos mensais. O papel do Legislativo é votar o Orçamento e fiscalizar a sua execução. Lamentavelmente, nossos vereadores abandoaram a sua principal missão constitucional, preferindo se dedicar a outras atividades, principalmente na implantação de Centro Sociais, que desviam recursos e pessoal das áreas de Saúde e Educação para projetos estritamente eleitoreiros. A derrota de alguns vereadores que terminam seu mandato nesta quarta-feira se deveu, basicamente, à decisão da Justiça Eleitoral de impedir que os Centros Sociais fossem utilizados como escritórios eleitorais. Impedidos de trocar por votos pequenos favores, como uma consulta médica ou a extração de um dente, muitos candidatos viram o sonho do Poder se esfumaçar.
A subserviência com que a Câmara se comportou na atual Legislatura pode ser avaliada pela pauta das sessões de votação, quando os vereadores da bancada governista chegavam ao plenário sem saber qual era a Ordem do Dia e votavam projetos sem maiores discussões, como foi o caso do aumento das passagens de ônibus, que subiram 15,78% este mês, apesar da promessa solene do prefeito, feita em 2007, de que não daria aumento das tarifas dos ônibus até o final do seu mandato, o que ocorrerá nesta quarta-feira. Foi esse comportamento descuidado da Câmara que provocou vaias na cerimônia de diplomação dos vereadores eleitos, realizada no Teatro Raul Cortez. E a vaia não foi maior porque a platéia era formada, basicamente, por cabos eleitorais e candidatos a cargos comissionados tanto na Prefeitura, como na Câmara, a partir desta quinta-feira.
Com os RE 38,5 milhões, é possível que a Câmara, que não pagou os salários dos servidores de dezembro, consiga restaurar em 2009 o letreiro (incompleto) da Sala de Leitura Moacyr do Carmo e do Instituto Histórico Vereador Thomé de Siqueira Barreto.

RÁPIDAS
• No encaminhamento da votação do veto de Sérgio Cabral ao projeto denominando Av. Governador Leonel Brizola o trecho da RJ/101, em Duque de Caxias, o líder do PDT, Paulo Ramos, sugeriu ao então deputado Zito que aproveitasse a data de 22 de janeiro de 2008, data em que, se vivo fosse, Brizola estaria completando o 82º aniversário, para inauguração da placa simbólica.
• Agora, como prefeito, Zito poderá fazer a mudança da placa comemorativa, transformando, em definitivo, o nome da antia Rio-Petrópolis.
• Para o eleitor-contribuinte ter uma pequena idéia do quanto pesa a manutenção da Câmara Municipal, basta somar as verbas reservadas para as Secretarias de Segurança Municipal (R$ 13,333 milhões), Esporte e Lazer (R$ 10,543 milhões), Meio Ambiente (R$ 2,561 milhões), Defesa Civil (R$ 929 mil), de Agricultura (R$ R$ 1,275 milhão) e comparar com os gastos com a Câmara, que é muito maior.
• No caso do Esporte e Lazer, de interesse pessoal de Washington Reis, ele, autor do projeto do Orçamento para 2009, reservou apenas R$ 10,543 milhões, muito embora sabendo que o campo do “Marrentão”, construído ao custo de cerca de R$ 4,8 milhões pelo DER, não pode ser utilizado no Campeonato Carioca nem pelo “Duque”, nem pelo “Tigres do Brasil”, ambos de Xerém e patrocinado por W. Reis.
• O prefeito que se despede, embora dono de construtora, já demonstrou incompetência para executar grandes obras, mas a suas Secretarias de Fazenda e de Obras têm pessoal técnico capaz de prever quanto a Prefeitura terá de investir para reformar e ampliar o Estádio Telê Santana. Ou construir um novo estádio em outro local.
• Nesta segunda-feira, numa roda no “Lá Guimarães”, uma felpuda raposa política sugeria que Zito desapropriasse a Fazenda Penha-Caixão, no bairro Amapá, menina dos olhos de W. Reis, para ali construísse o novo Estádio de Duque de Caxias.
• Tomando por base o valor do ITR da área, a desapropriação não chegaria a R$ 1 milhões, sobrando dinheiro para a construção do Estádio, que poderia ser uma cortesia da Petrobrás, que, no Governo FHC negou o patrocínio de um projeto de recuperação do manguezal da Baia de Guanabara, elaborado por uma ONG ligada ao ex-ministro Gilberto Gil e encaminhado ao Planalto por Zito, através do então deputado Doutor Heleno, vice-líder do Governo.
• O projeto, que seria executado pela UFRJ, iria recuperar toda a faixa marinha entre as calhas dos rios Meriti, na divisa com a Capital, e Estrela, na divisa com Magé, incluindo uma ponte ligando os dois municípios e livrando os moradores da praia de Mauá do pedágio na Rio-Magé.
• O custo do projeto, na época, era de R$ 90 milhões e poderia ser abatido das multas devidas pela estatal do petróleo pelos diversos crimes ambientais na baia, inclusive o derramamento de óleo no terminal da Ilha D’Água, onde atracam os petroleiros da empresa para abastecer a Reduc.
• Será que Zito aceitará o conselho e partirá para a construção do novo estádio ao lado da Rodovia Trans-Amapá, antiga Rj-109, também conhecida como Anel Viário Metropolitano, incluída no PAC da Baixada?
• Segundo sua assessoria, Zito vai fazer um comício na Praça Roberto Silveira, logo depois da posse, que será quinta-feira (1â) na Câmara, às 17:00 horas. No comício, ele promete anunciar, finalmente, os nomes dos seus novos (e velhos) Secretários. Até lá, muita gente estará roendo unhas e fazendo figa para não ser esquecido. No primeiro mandato, Zito trocou um ex-deputado por um vereador eleito, sem que o ex-parlamentar convidado por ele fosse avisado da mudança de rota e de nomes.

domingo, 28 de dezembro de 2008

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

VIAÇÃO REGINAS BOICOTA
NOVO SHOPPING DE CAXIAS
Embora a Secretaria de Serviços Públicos tenha determinado que os veículos da linha “Variante-Periquitos” fizessem o retorno no viaduto de entrada de Duque de Caxias, próximo à Linha Vermelha, os ônibus da Viação Reginas estão deixando a pé os passageiros que se dirigem ao Caxias Shopping, pois estão fazendo o retorno no viaduto em frente à gráfica de “O Globo”. Assim, quem sai daquele centro comercial precisa atravessar as perigosas pistas da Rodovia Washington Luis, onde a velocidade autorizada é de 110 Km para automóveis, para embarcarem de volta no ponto em frente ao Hospital Moacyr do Carmo. A Reginas é a única empresa de Duque de Caixas a boicotar o novo shopping, pois as demais modificaram os itinerários de seus ônibus para garantir o embarque e o desembarque sem risco para os passageiros.

CAXIAS FAZ ANIVERSÁRIO
TOMADA POR LAMA E LIXO
Nesta quarta-feira (31) Duque de Caxias estará completando 65 anos de emancipado de Nova Iguaçu. Em pouco mais de Meio Século, o município deixou de ser um grande produtor de laranja, café e cana de açúcar para se tornar um dos mais importantes pólos industriais do País, com quase um milhão de habitantes e a segunda cidade do Estado em arrecadação, em que fecha o exercício de 2008 com mais de R$ 1,2 bilhão de arrecadação. Ao invés de motivos para comemorar, a população tem vergonha de viver numa cidade que se transforma em caos depois de uma chuva de apenas 30 minutos, como ocorreu neste Natal. Consultada por jornalistas, diante das toneladas de lixo e lama nos principais bairros do Centro, a Secretaria de Obras, omissa na prevenção de enchentes, anunciou que somente nesta segunda-feira iria iniciar a limpeza da cidade. Afinal, era Natal e os servidores daquele órgão tinham o direito de continuar festejando, não se sabe bem o quê.
Nem o bairro Itatiaia, que ficara livre das enchentes depois da canalização do canal do Jacatirão, escapou do drama da água invadindo casas e lojas. O mesmo ocorreu no calçadão das ruas José de Alvarenga e Nilo Peçanha, tomados pelo lixo deixado pelos camelôs, situação agravada pela falta de dragagem do canal dos Caboclos, que corta os bairros de Parque Lafaiete, Engenho do Porto e Vila Ideal para desaguar no rio Meriti, apesar dos Caboclos, por mais de um Século, serviu de acesso à Igreja de São João Batista de Trairaponga, a atual Igreja de Santa Terezinha, no Parque Lafaiete!

• Apesar do favoritismo do vereador Mazinho, do PSDB, a eleição da nova Mesa da Câmara será decidida no voto. Isto porque seu colega Samuquinha também pretende ocupar a principal cadeira do Legislativo, conquistando o poder de administrar um orçamento de R$ 38,5 milhões, que é quanto vai custar ao contribuinte o trabalho dos 21 vereadores e assessores em 2009.
• Na chapa de Mazinho está o vereador Moacyr da Ambulância, que conseguiu recuperar o mandato perdido em 2004. Ele é candidato à Secretaria da Câmara, cargo que administra o Legislativo.
• De acordo com o Orçamento aprovado pela Câmara, cada vereador vai custar ao contribuinte nada menos que R$ 1,833 milhão por ano, ou R$ 152,75 mil por mês. Ou 368 salários-mínimos mensais.
• A propósito, o vereador Adrião Nogueira, que não se reelegeu, pediu para retificarmos a nota do blog, sobre o “despejo” do seu Gabinete. O vereador do Gramacho diz que havia cedido o gabinete para o Moacyr da Ambulância, que acabou cedendo aquele espaço para a novata vereadora Fatinha, de Imbariê.
• O desembargador aposentado Giuseppe Vitagliano vai ocupar a estratégica Corregedoria Geral Unificada da Secretaria de Segurança do Estado. Com a experiência adquirida como integrante do Ministério Público Estadual (foi Promotor de Justiça em Duque de Caxias nos anos 70), ele deverá agir com rigor na investigação sobre a conduta dos policiais.
• E sua nomeação ocorre logo depois que policiais civis mataram três assaltantes e dois reféns numa desastrosa operação em Braz de Pina, semana passada, e da absolvição pelo Tribunal do Júri de um dos PMs responsáveis pela morte do menino João Roberto Amorim, de apenas 3 anos.
• Apesar da situação crítica da Educação no Município, os professores não perdem a piada. A propósito da nova Secretária, eles garantem, brincando, que é a volta da “Lurdinha”, uma referência à amiga inseparável do deputado Tenório Cavalcante, ao lado da capa preta. A “Lurdinha”, que passou à História política de Caxias e do País, era uma metralhadora, que o criador da “Vila São José” exibia como sua arma de defesa, embora nunca a tenha utilizado como tal.
• Diante do grande número de ex-quase-futuros secretários de Zito descartados antes da posse, nenhum dos nomes da lista de futuros secretários concordou em dar entrevistas, antecipando o que pretende fazer a partir do dia 1º. Nem a garantia de sigilo quanto à fonte foi suficiente para convencer um dos secretários, particularmente bem falante, a conversar com jornalistas.
• O publicitário Antonio Carapiá deverá retornar o comando da Secretaria de Comunicação, cargo que ocupou no primeiro Governo Zito. Ele integra a cota dos antigos secretários que assumem neste dia 1º, como é o caso de Raslan Abbas, no Planejamento, e Danilo Gomes, na Saúde.
• É grande a expectativa em torno da presença, ou não, do ainda prefeito Washington Reis na posse de Zito, marcada para esta quinta-feira, às 17 horas, na Câmara de Vereadores. A assessoria do prefeito eleito não desmentiu a informação de que ele convidara pessoalmente o seu ex-vice (em 96) e agora adversário para a posse. Resta saber ainda se W. Reis estará no Gabinete, no final da tarde desta quinta-feira, para a transmissão do cargo, uma praxe republicana e sinal de educação política.
• A ida de Washington Reis para a Secretaria Estadual de Esporte e Lazer,
muito badalada por seus assessores, pode se transformar numa arma de dois (le)gumes. Afinal, o hoje prefeito tem no seu passivo dois clubes de futebol, o Duque e o Tigres, na 1ª Divisão do Campeonato Carioca, mas a cidade não dispõe de um estádio à altura da competição, que exige, entre outras coisas, um mínimo de 10 mil cadeiras para os torcedores, em condições de segurança. O estádio "Marrentão", em Xerém, só comporta 4 mil pagantes.
• Com o fracasso em obras mais simples, como a duplicação da antiga Rio-Petrópolis, a passagem subterrânea sob a estação ferroviária, ou da revitalização do Centro, incluindo a demolição do Shopping Center, apesar dos R$ 300 milhões do PAC do Lula, será muito difícil que o atual prefeito consiga construir um estádio em Caxias em apenas 16 meses.
• Afinal, Washington Reis terá de deixar o cargo em abril de 2010 para disputar uma cadeira de deputado federal, onde enfrentará nada menos que Andréia Zito e Alexandre Cardoso, além dos candidatos forasteiros da “Copa”, que só aparecem de 4 em 4 anos.

terça-feira, 23 de dezembro de 2008

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

DUQUE DE CAXIAS TERÁ
UM NATAL NAS TREVAS

Ao invés da "Cidade Luz" de 2007, Caxias está às escuras em 2008

Ao contrário do ano passado, Duque de Caxias terá um Natal sem iluminação especial, sem árvores iluminadas nas praças e sem desfile de Papai Noel. Em 2007, embalado pela perspectiva de uma reeleição tranqüila, o prefeito Washington Reis importou do Sul do País toda a decoração que fora utilizada no Natal de 2006. Apesar de ser um material de segunda mão e de qualidade duvidosa, o Governo pagou bem caro pela “novidade”, cerca de R$ 3 milhões, segundo a Prefeitura, e R$ 4,8 milhões segundo o vereador Cidinho, que não conseguiu se reeleger, mas deu muito trabalho a Reis. Como perdeu a eleição, o prefeito resolveu economizar e a cidade está às escuras, com as ruas e praças tomadas pelo lixo. Nem parece que a Prefeitura está arrecadando este ano nada menos que R$ 1,168 bilhão, com previsão de R$ 1,5 bilhão em 2009, segundo o Orçamento aprovado semana passada pela Câmara.

ARRECADAÇÃO DE CAXIAS
SUPEROU R$ 1,168 BI



Um internauta levou um susto ao testar na tarde desta terça-feira o Impostômetro, uma invenção brasileira que está tirando o sono de muitos políticos. O sistema registra, em tempo real, quanto o brasileiro está pagando de impostos para o governo gastar em tapetes persas, lençóis de linho egípcio e sofisticadas lixeiras de mais de um mil reais.
Até Às 18:63 da tarde desta terça-feira (23), por exemplo, os cofres da Prefeitura de Duque de Caxias já tinham recebido nada menos do que R$ 1.168.507.226,95, conforme registrava o Impostômetro. Se o cidadão-eleitor-contribuinte quiser conferir o impostômetro, basta clicar no endereço

http://www.impostometro.com.br/, escolher Município e Estado e verificar quanto a Prefeitura arrecadou até aquele instante, pois o aparelhinho registra tudo que é pago a cada instante.

• Um motorista, que saia de um supermercado no bairro do Centenário na manhã desta terça-feira (23) levou 45 minutos para atravessar o viaduto que cruza a via férrea, ligando os bairros do Centenário e Itatiaia. O engarrafamento no local vem sendo uma constante desde que a Secretaria de Serviços Públicos instalou um sinal luminoso em frente à Praça da Industria, na Av. Duque de Caxias, a poucos metros da estação ferroviária de Caxias.
• A prefeitura começou a pagar nesta terça-feira (23) os salários de dezembro, que prosseguirá nesta sexta e na segunda. Os aposentados e pensionistas, que recebem pelo IPMDC, tiveram mais sorte e o dinheiro foi para o banco na semana passada.
• Em compensação, os servidores da Câmara, obrigados a ouvirem os blá-blá-blás dos ilustres vereadores, só verão a cor do dinheiro relativo a dezembro em janeiro, depois da posse dos novos vereadores e da nova Mesa da Câmara.
• A propósito da nota sobre as causas da derrota do prefeito numa eleição em que ele contava com o apoio da máquina municipal, estadual e federal, além da Igreja Universal, um bem informado internauta revelou que há mais de um ano Washington Reis fora advertido para o risco da derrota.
• A previsão pessimista veio de um dos sues mais diletos amigos e parceiro de aventuras imobiliárias por toda a Baixada. Ele lembrava na ocasião que a cidade estava um caos e que havia necessidade de um mínimo de ordem para que as pessoas pudessem circular em segurança.
• Auto-suficiente e demonstrando que não tem faro político, W. Reis teria dado de ombros e não mexera no seu quadro de auxiliares, nem determinara os limites para a atuação dos piratas e camelôs.
• O resultado dessa inaptidão administrativa é que se multiplicava pelos bairros e distritos o caos do Centro, com comerciantes e camelôs disputando cada palmo de calçada, moto-táxi circulando sem o mínimo de segurança para motoqueiro e passageiro.
• Um interlocutor lembrava o comportamento do Procurador Geral do Município, que há quatro anos bate na mesa e diz que ocupa o cargo por determinação do deputado Jorge Picciani, presidente da Alerj, embora tenha sido nomeado por Washington Reis.
• Outro exemplo da tal falta de comando na Administração do município era a bizarra picuinha entre o Secretário e o Subsecretário de Serviços Públicos, que disputavam posições antagônicas em torno da guerra “empresas de ônibus x vans”. A solução nada salomônica do prefeito foi desdobrar a Secretaria em duas, ficando cada contendor num canto do ringue.
• A família do cadete Marcio Lapoente da Silveira decidiu apelar para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA - Organização dos Estados Americanos, pedindo uma investigação séria sobre a morte do jovem, ocorrida na Academia Militar das Agulhas Negras, em Rezende, em 1990. A família alega que o Ministério da Defesa não agiu com isenção na investigação das circunstâncias da morte do cadete.
• Segundo a família, o rapaz foi torturado depois de desmaiar durante os pesados exercícios a que era submetido na AMAN. O cadente é sobrinho do advogado e jornalista Fernando Lapoente, dos quadros da Prefeitura de Duque de Caxias.
• Agora, o Brasil vai sentar no banco dos réus da OEA por violação dos direitos humanos de um cadete que tentava a carreira militar.
• O mandato do vereador Adrião Nogueira ainda não terminou, mas ele já foi despejado do seu gabinete na Câmara, que será ocupado pela vereadora Fatinha, que se apresentou no Legislativo como líder do prefeito na Casa a partir de 15 de fevereiro, quando o Legislativo começa a trabalhar.
• O Secretariado de Zito, que toma posse dia 1º, terá uma cadeira vazia. A Secretária de Cultura, Ana Jansen, viajou nesta terça-feira (23) para a Europa, em visita a parentes, só devendo retornar ao Brasil no dia 15 de janeiro. Pelo visto, pelo menos na área da Cultura, o choque de ordem será por controle remoto. Quando ela retornar de viagem, a cidade já será outra.

• O delegado Zaqueu Teixeira ganhou a disputa pela Secretaria de Segurança Municipal, órgão que ganhou peso político e importância estratégica com o lançamento do PRONASCI, em que o Governo Federal injeta verbas para melhorar a segurança nos municípios.
• O ex-Chefe de Polícia é apadrinhado pela ex-senadora e atual secretária de Cabral, Benedita da Silva, e servirá de contraponto à outra banda do PT, representada por Samuel Maia, indicado para a Secretaria de Meio Ambiente. Bené apoiava a reeleição de Washington Reis e, por isso, não aceitava ninguém do PT no governo de Zito, a não ser que fosse a ela ligado.
• Por falar na Secretaria de Segurança Municipal: o prefeito, que está arrumando as gavetas para entregar o cargo dia 1º, não participou da inauguração do Telecentro, onde a Secretaria investiu cerca de R$ 1 milhão do PRONASCI. A verba liberada pelo Ministério da Justiça foi utilizada na compra de apenas quatro viaturas e 11 computadores para o Telecentro, onde serão realizadas as aulas de atualização para o corpo da Guarda Municipal.


segunda-feira, 22 de dezembro de 2008

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

MEC USA PRÓ-UNI PARA FINANCIAR
FACULDADES DE TERCEIRA CLASSE

De um total de 96 cursos superiores de instituições particulares que obtiveram nota um – a mais baixa possível – no último Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), 67% deles estão credenciados pelo Ministério da Educação para oferecer bolsas de estudo a alunos de baixa renda no Programa Universidade para Todos (ProUni). É o que aponta levantamento feito pela Agência Brasil. Da lista dos 127 cursos com nota 1 foram excluídas 31 universidades públicas que, por sua natureza, não fazem parte do programa.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), o problema acontece porque, de acordo com a lei do ProUni, a instituição só pode ser descredenciada após dois resultados ruins no Enade. Mas como cada área é avaliada de três em três anos, há a possibilidade de os cursos mal avaliados receberam alunos pelo ProUni durante esse período.
Para o professor da Universidade de São Paulo (USP) Romualdo Oliveira, especialista em ensino superior, a lei que regula o programa é falha por não apresentar nenhuma exigência de desempenho mínimo dos cursos credenciados. Em troca da oferta de bolsas integrais e parciais, as instituições privadas de ensino recebem incentivos fiscais por parte do governo. Romualdo defende que o acesso a cursos de má qualidade, por meio do ProUni, pode prejudicar o futuro dos bolsistas.
“É uma contradição porque o governo está financiando cursos de baixa qualidade, o que provavelmente vai resultar em uma exclusão do aluno no futuro em termos de mercado. Você protela o desemprego”, avalia.
Na opinião do professor Oliveira, sem uma cláusula de barreira para garantir a qualidade do ensino oferecido aos alunos, o programa “vende gato por lebre”. “Eu tenho uma crítica ao próprio programa, não acho que seja uma alternativa de viabilização de acesso ao ensino superior justamente porque subsidia cursos de má qualidade. Seria mais eficiente usar esses recursos para a expansão do ensino superior público, porque nesse há garantia de uma boa educação”, defende.

PETRÓLEO CAI MAS PETROBRAS
SEGURA O PREÇO DA GASOLINA

O presidente da Petrobrás, José Sergio Gabrielli (foto), afastou nesta segunda-feira (22) a possibilidade de queda no preço da gasolina no mercado interno em curto prazo, por causa da queda no preço do barril do petróleo no mercado externo, como chegou a ser cogitado em alguns setores do governo.
Segundo Gabrielli a política da empresa é a mesma de seis anos atrás de não repassar para o mercado interno as oscilações do preço do barril de petróleo no mercado externo.
“Nossa resposta a essa pergunta é a mesma de seis anos atrás: O Copom [Comitê de Política Monetária] já disse que nós não falamos de juros, e o que se espera é o que o Banco Central também não fale sobre o preço da gasolina”, afirmou Gabrielli, referindo-se à ata da última reunião Copom, que previu retração no preço da gasolina no próximo ano.
O presidente da Petrobrás explicou que, nos últimos seis anos, a empresa procurou manter uma relação dos preços interno e externo do barril do petróleo no longo prazo. “Não passamos no curto prazo as variações [oscilações] de curto prazo para o mercado brasileiro. Há seis anos, dizemos a mesma coisa.”
Gabrielli lembrou que, quando o petróleo foi a US$ 140 o barril, a Petrobrás, da mesma forma, não alterou o preço no Brasil. Segundo ele, é essa incerteza quanto ao mercado futuro do petróleo e dos derivados que leva a empresa a manter sua posição. “Não temos clareza de quanto será o preço da gasolina no mercado externo daqui a seis meses e não sabemos qual será a taxa de câmbio. Então, precisamos observar um pouco mais para ajustar o preço de longo prazo no Brasil.”



RÁPIDAS


• Os servidores da Câmara de Duque de Caxias vão passar o pior Natal dos últimos anos. Isto por conta dos desatinos da Mesa Diretora, que não reservou os recursos necessários para o pagamento do salário de dezembro. • Ao contrário dos seus colegas da Prefeitura, que têm um calendário e recebem nos cinco primeiros dias do mês seguinte, os servidores do Legislativo recebem os salários dentro mês trabalhado, geralmente por volta do dia 15. Semana passada, quem esperava o pagamento para finalizar os preparativos para a ceia de Natal levou um susto ao descobrir que o salário de dezembro só deverá sair em janeiro. O calote não afetou os edis, é claro, que recebem seus subsídios na primeira semana do mês.
• O sistema de Saúde do Município está sendo sucateado e desativado. D
epois do fechamento do Hospital Duque de Caxias e da redução de leitos na UPA 24 Horas do Parque Lafaiete, inaugurado por Sérgio Cabral para inflar a campanha do atual prefeito, agora é o Posto de Saúde de Xerém que está parcialmente desativado.
• Embora devesse funcionar 24 horas por dia, o posto, que atende os moradores das vilas operárias da extinta FNM, só funciona durante o dia e de forma precária. Além de falta de medicamentos, o posto está há mais de três meses com o telefone cortado por falta de pagamento. Se um paciente precisar ser removido para um hospital, não há ambulância, nem telefone para acionar o SAMU.
• Carros, motos, residências, mercados e pequenos comércios, postos de gasolina sempre foram alvos da bandidagem que se instalou em Xerém,mas na última sexta feira (19) a ousadia foi maior. Atacaram a Agencia dos Correios que existe desde os tempos da antiga FNM e também opera como correspondente bancário, Os bandidos usaram o mesmo "modusperandi": montados em motos.
• O resultado dessa ousadia é que a agência fechou na sexta e não operou nesta segundo, prejudicando os moradores de Xerém. Como sempre, o caso foi registrado na Delegacia local e nada será apurado, por falta de meios e de vontade política do Governo em combater a bandidagem.
• Cerca de 95 mil postos de trabalho foram fechados nas seis principais regiões metropolitanas do país em novembro, na comparação com o mês anterior, contrariando a série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
• Segundo o gerente da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do Instituto, Cimar Azeredo, ao passar de 7,5% para 7,6%, a taxa de desemprego apresenta pela primeira vez entre outubro e novembro uma tendência de redução no número de postos de trabalho, mesmo sendo este um período do ano de aumento dos contratos temporários.
• Em outubro, o sorridente ministro do Trabalho, Carlos Lupi, distribuía fotos com gráficos, garantindo que a crise mundial não chegaria ao Brasil, a não ser em forma de uma marolinha. Com o tombo de gigantes como GM, Ford, Toyoita, Vale e Sadia, dá para acreditar em Mantega e Cia.?
• Segundo deixou escapar um conhecido freqüentador de copa e cozinha de uma conhecida mansão do “Vale dos Reis”, em Xerém, a maior frustração do prefeito Washington Reis não foi a derrota no primeiro turno para Zito, embora o IBOPE garantisse que ele iria para o segundo turno.
• O desespero bateu mesmo foi quando o prefeito descobriu que um milionário projeto imobiliário que iria surgir na Fazenda Penha Caixão, ao lado da “Transamapá”, foi tragado pela crise financeira internacional.
• O projeto do “Alphaville do Amapá”, o mega-projeto imaginado pelo megalômano prefeito-construtor, foi a pique porque os grandes investidores perderam milhões no “subprime” do mercado imobiliário americano. Só um fundo de empresas e empresários brasileiros, administrado por um banco inglês, perdeu cerca de 2 bilhões de dólares.
• Se emplacar mesmo a Secretaria de Esporte e Lazer, Washington Reis terá de se desdobrar para arranjar um estádio para o Duque de Caxias e o Tigres, ambos de Xerém, disputarem o campeonato carioca de 2009. Afinal, quem iria ao Caio Martins ver um Duque de Caxias-Vasco da Gama, mesmo em ônibus com ar refrigerado prometido pelo vascaíno governador?
• O “Marrentão”, construído pelo DER a pedido do prefeito, só comporta quatro mil pagantes e está cedido ao INMETRO, pois ali também funciona a primeira Faculdade de Tecnologia do Rio de Janeiro.

domingo, 21 de dezembro de 2008

BAIXADA URGENTE - ESPECIAL

JUIZ ELOGIA RESPEITO
DE ZITO PELA JUSTIÇA


No discurso de abertura da sessão da Justiça Eleitoral em que foram diplomados os candidatos eleitos em outubro, o Juiz da 194ª Zona Eleitoral de Duque de Caxias, Paulo Roberto Campos Fragoso, além de fazer referências à Ditadura, quando seu pai foi perseguido pelo regime de 64, também revelou os bastidores das últimas eleições. Sem citar nomes, o Dr. Paulo Roberto Fragoso disse que às vésperas das eleições recebera informações sobre a existência de uma grande esquema de “boca de urna”, envolvendo milhares de pessoas, que iria funcionar no dia 5 de outubro.
Por precaução, o juiz decidiu convidar os candidatos melhor posicionados nas pesquisas (Zito e W. Reis) para um encontro, do qual participou um representante do Ministério Público Eleitoral, mas ao qual apenas um (Zito) compareceu. O Juiz da 164ª relatou a sua preocupação com a quebra do sistema de sigilo dos votos e da violação do Código Eleitoral, que proíbe a “boca de urna”. Para evitar constrangimentos futuros e até cassação de registro de candidatos, o Dr. Paulo Roberto Fragoso propôs a assinatura de um TAC – Termo de Ajuste de Conduta –pelos candidatos. Presente, Zito assinou sem tergiversar. O Dr. Paulo Roberto Fragoso aguardou até tarde da noite que Washington Reis aparecesse no Cartório, para tomar conhecimento do teor da reunião e assinar no TAC. Como anunciara, no domingo pela manhã, fiscais do TRE, Policiais Militares e Federais iniciaram uma varredura nas imediações das mais concorridas seções eleitorais do centro da cidade. Em pouco tempo, 100 eleitores foram detidos e levados para o porão da 59ª DP/Caxias, reservado para funcionar como Cartório para a lavratura dos flagrantes e acautelamento dos presos. Depois de registrar o comportamento de Zito, como prova de amadurecimento da democracia no País, o Dr. Paulo Roberto sacou abriu envelope que estava sobre a mesa, de onde sacou um documento, que logo passou às mãos do prefeito eleito. Era o TAC que Zito assinara se comprometendo a não lançar mão de “bocas de urnas” nas eleições.

O ex-governador Marcello Alencar fez questão de prestigiar a diplomação de Zito comandada pelo Juiz Paulo Roberto Fragoso (Foto: A.Lobo)

O “LIXÃO” DE J. GRAMACHO
SÓ ACABARÁ EM DEZ ANOS

Apesar das promessas do Governo do Estado de encerrar o lixão do Jardim Gramacho neste final de ano, a promessa for reformulada e a Secretária de Ambiente, Marilene Ramos, anunciou na ultima quarta-feira (17) que precisará de mais dez anos para desativar aquele lixão, que recebe cerca de 9 mil toneladas de lixo por dia e que pode afundar na Baía de Guanabara a qualquer momento. Na cerimônia, a Secretaria de Meio Ambiente do Estado assinou convênios com o BNDES e a Petrobrás para pesquisas sobre a disposição de resíduos industriais na Baía de Guanabara, principalmente os produzidos pela Reduc. Em seu discurso, Marilene Ramos anunciou que a desativação do lixão do Jardim Gramacho começará em 2009, mas levará pelo menos 10 anos até ser concluído. Para isso, serão assinados convênios com as Prefeituras de Mesquita e Nova Iguaçu para a implantação de aterros sanitários naqueles municípios.
“Nossa meta é no ano que vem (2009) fechar J. Gramacho e hoje demos o primeiro passo. O município de Mesquita já conta com recursos para, a partir do próximo ano, não dispor mais seu lixo no aterro de Gramacho – afirmou a secretária, que também explicou que as prefeituras de Mesquita e Nova Iguaçu vão assinar um convênio para que o lixo do primeiro município seja, a partir de 2009, despejado no aterro sanitário do segundo. Apesar dos prazos para implantação e resultados dos programas estarem estimados em 10 anos, Marilene Ramos garantiu que, a partir dos esforços das prefeituras, o período poderá ser menor.

RÁPIDAS

· O Prefeito Washington Reis decretou ponto facultativo nos órgãos de Duque de Caxias no dias 24, 26 e 31 de dezembro, datas comemorativas ao Natal e Ano Novo. Os servidores das áreas de saúde, segurança e limpeza estão excluídos do decreto, tendo seus horários regulados pelas respectivas secretarias.
· Zito não gostou nem um pouco ao saber que um dos estrangeiros convidados para o Secretariado chegou atrasado à diplomação porque preferiu realizar, na manhã de quinta-feira, uma reunião com seus futuros auxiliares em uma sala próxima alguns metros.
· Além disso, o tal estrangeiro levou a tiracolo, para conversar com o futuro prefeito, um candidato a Subsecretário, uma heresia em seu tratando do Governo Zito.
· Aliás, ninguém entendeu quando Zito anunciou a presença, no Teatro Raul Cortez, do delegado Zaqueu Teixeira, apresentado ao distinto público como o futuro responsável pela segurança no município. Mesmo depois do ex-Chefe de Polícia Civil no Governo Benedita da Silva ter recusado o convite para ocupar a Secretaria de Segurança Municipal, pois Zito não aceitara que o delegado formasse sua própria equipe.
· A Suderj informa: Sai o anunciado Ismael França (Obras) e entra Rodolfo Ünger, atual Secretário de Urbanismo, que permanecerá no primeiro escalão do Governo Zito. Esse era o papo das principais rodas na Praça do Pacificador depois da diplomação de Zito, quinta-feira. Ninguém sabia explicar o motivo para a mudança, pois ambos são engenheiros de carreira da Prefeitura.
· O vereador Samuquinha, candidato à presidência da Câmara no dia1º, pisou feio na bola em seu discurso ao revelar um segredo guardado a sete chaves pelo Governo, atual e futuro: os Secretários de Zito irão ganhar em torno de R$ 16 mil. Aprovado em novembro, o projeto de recomposição dos salários dos ocupantes de Cargos em Comissão, congelados desde a posse do atual prefeito, elevou de menos de R$ 10 mil para quase R$ 16 mil os salários dos secretários a partir de janeiro.
· Como ocorreu durante os últimos quatro anos, a Câmara aprovou na surdina o reajuste dos salários dos CCs, mesmo esquema que resultou no reajuste de quase 16% nas passagens das linhas de ônibus municipais.
· Aliás, parte da platéia do Teatro Raul Cortez se manifestou com vaias quando foi chamado o vereador Sebastião Ferreira da Silva, mais conhecido como “Chiquinho Grandão”. É que ele é presidente da Comissão de Transportes da Câmara e assinara o projeto de reajuste das tarifas dos ônibus sem lê-lo, conforme revelou na quinta-feira um jornal carioca.
· Amigo é para essas coisas! Mesmo doente, o advogado Ivanir Santos fez questão de ir à diplomação de Zito e dar um abraço no velho amigo, repetindo o gesto do ex-governador Marcello Alencar.
· Há muito tempo sem vir a Duque de Caxias, o que costumava fazer três vezes por semana, onde almoçava com o seu inseparável amigo e ex-vereador José Ribeiro Neto, Ivanir Santos nunca se afastou da vida política da cidade, onde foi Secretário de Administração no Governo Joaquim Tenório e mantinha um movimentado escritório de advocacia.
· O estado de saúde de Ivanir Santos preocupa os amigos não só pela sua gravidade, mas por ter sido descoberto quando a doença já minava as suas resistências.
· Um dos amigos do prefeito, que não aceitou nenhum cargo na atual administração e acompanha o blog, admitiu que a derrota de Washington Reis foi decorrente das suas equivocadas opções. Tanto na administração, quando na campanha eleitoral, o prefeito preferia apostar em projetos grandiosos, como a duplicação da Av. Governador Leonel Brizola, antiga Rio-Petrópolis, a construção do novo hospital, a galeria subterrânea sob a estação ferroviária e as obras do PAC em torno da reurbanização do centro da cidade, todas dependentes do Governo do Estado e Federal.
· A única dessas obras que Washington Reis conseguiu inaugurar, mesmo parcialmente executada, foi a do novo Hospital, que ele logo a seguir tentou vender para o IPMDC para fazer caixa.
· Para esse assessor, o desmantelamento da Secretaria de Comunicação, que nunca funcionou na atual gestão, mesmo com a sua chefia ocupada por um corretor de seguros, ajudou a esconder as realizações positivas do governo, como a construção do novo hospital, em menos de 4 anos, quando o “Duque” levou mais de 15 anos e o de Saracuruna mais de 8 para entrar em funcionamento.
· Esse assessor lembrou dezenas de obras nos 4 distritos, que nunca apareceram nos “jornais de campanha”, com edições de mais de 100 mil exemplares, num gasto despropositado dos recursos da campanha, como a emissão de mais de 4 mil alvarás, além do surgimento de grandes indústrias e ampliação do comércio varejista, resultando na criação de milhares de empregos e de renda para a prefeitura e os moradores da cidade. · A “mea culpa” só tem um defeito: deveria ser feita pelo próprio prefeito ao final da campanha, ao reconhecer a derrota. Ele poderia dizer apenas: fui incompetente para divulgar o meu trabalho, que só as gerações vindouras poderão avaliar com o necessário distanciamento e isenção.
· Nós acrescentaríamos um outro culpado: o desdém com que o prefeito tratou os órgãos de imprensa da cidade, embora a grande maioria tenha apoiado o seu governo. Foi esse desdém que adiou para o ano que vem o pagamento de faturas prometidas no início do Governo, as quais dormem nas gavetas do poder. Os pagamentos de faturas de grandes ógãos do Rio, pelo que sabemos, está absolutamente em dia.

sexta-feira, 19 de dezembro de 2008

BAIXADA URGENTE - ESPECIAL

JUIZ ELEITORAL LEMBRA AS
PERSEGUIÇÕES DA DITADURA

Numa cerimônia dominada pela emoção, a Justiça Eleitoral concluiu nesta quinta-feira mais uma etapa das eleições de outubro, com a diplomação do prefeito José Camilo Zito, do vice-prefeito Jorge Amorelli e dos 21 vereadores eleitos no dia 5 de outubro. Ao abrir a cerimônia, o Juiz da 194º Zona Eleitoral, Pa
ulo Roberto Campos Fragoso, fez questão de registrar que as eleições de outubro, que transcorreram em clima pacífico, são uma prova de que a Democracia voltou a imperar neste País.
O responsável pelo registro e a condução do processo eleitoral em Duque de Caxias, ao ver no auditório o ex-governador Marcello Alencar, recordou os momentos difíceis por que passou sua família durante o regime militar, quando seu pai foi perseguido pela Ditadura. O Dr. Paulo Roberto Fragoso lembrou, ainda, que a morte do estudante Edson Luis no restaurante do Calabouço, que resultou na passeata dos 100 mil, foi a maior manifestação de massa contra a Ditadura. O juiz da 194ª Eleitoral destacou o papel importante que o ex-governador Marcello Alencar desempenhou naquela ocasião, ao abrir as portas da Assembléia Legislativa para que ali fosse velado o corpo do estudante que se tornou o símbolo da resistência da juventude às diatribes do regime militar.

PREFEITO E VEREADORES
FORAM DIPLOMADOS

Em solenidade realizada, pela primeira vez, no Teatro Municipal Raul Cortez, a Justiça Eleitoral diplomou na manhã desta quinta-feira (18) os candidatos eleitos no pleito de 5 de outubro último. Sob a presidência do Dr. Paulo Roberto Campos Fragoso, Juiz da 194ª Zona Eleitora de Duque de Caxias, foram diplomados o prefeito José Camilo Zito, o vice-prefeito Jorge Amorelli, 21 vereadores e 9 suplentes, sendo um de cada
partido ou coligação que participaram do pleito. Nas eleições do dia 5 de outubro, foram eleitos os vereadores Ademir Martins, Carlos de Jesus, Tato, Mazinho, Maninho do Posto, Júnior Reis, Eduardo Moreira, Grande, Chico Borracheiro, Jonas É Nós, Juliana Fant, Marcelo do Seu Dino, Marquinho Oi, Gaete, Fatinha, Leide, Moacyr da Ambulância, Ricardo da Karol, Samuquinha e Chiquinho Grandão. Os suplentes diplomados foram Carlos Pontes, Cláudio Mancha, Fernando Figueiredo, Moa, Nivan Almeida, Odilon do Caixão, Orlando Silva, Quinze e Vaguinho.
Da mesa que dirigiu os trabalhos participaram o ex-governador Marcello Alencar, os juízes Natasha Tosta, diretora do Fórum, e Sérgio Saetta, titular da 3ª Vara Cível, e o representante do Ministério Público Eleitoral, Rogério Lima. A posse, ainda sob a presidência do juiz eleitoral, está marcada para o próximo dia 1º de janeiro, às 17 horas, no plenário da Câmara Municipal, onde, o prefeito e o vice farão o juramento e serão empossados pelos vereadores nos cargos que disputaram.A posse, ainda sob a presidência do juiz eleitoral, está marcada para o próximo dia 1º de janeiro, às 17 horas, no plenário da Câmara Municipal, onde, o prefeito e o vice farão o juramento e serão empossados pelos vereadores nos cargos que disputaram.

RÁPIDAS

· Por ser o mais votado nas últimas eleições, coube ao vereador Samuquinha fazer o discurso em nome da nova Câmara.
· Zito foi sóbrio e até condescendente em seu discurso, lembrando que a campanha acabou no dia 5 de outubro e que, agora, ele será o prefeito da cidade, sem perseguição aos adversários da campanha. Alguns dos presentes interpretaram o discurso do prefeito eleito como um gesto de Paz em direção a Washington Reis, que foi seu vice em 96 e seu adversário nas últimas eleições.
· Zito prestou uma comovida homenagem ao ex-governador Marcello Alencar que, mesmo preso a uma cadeira de rodas, fez questão de participar da solenidade de diplomação do novo prefeito.
· Zito lembrou que, em 96, quando decidiu disputar a eleição para prefeito, fora buscar no ex-governador um apoio fundamental para sua carreira. E o fato se repetiu nesta campanha, em que ele teve total apoio do ex-governador.
· Em relação às diretrizes do seu novo Governo, Zito fez questão de repetir que vai dar um choque de ordem, pois a cidade está abandonada, mas sem revanchismo ou perseguição a quem quer que seja.
· Duas ausências foram notadas na cerimônia do Teatro Raul Cortez: o prefeito Washington Reis e a deputada federal Andréia Zito.
· O atual prefeito não compareceu, nem justificou a sua ausência. Já a filha do prefeito eleito enviou uma mensagem desejando sucesso a Zito e justificando a ausência pelo corre-corre na Câmara para fechar o ano legislativo.
· O senador Garibaldi Alves(PMDB-RN), presidente do Senado, anunciou nesta quinta-feira (18) que a Casa que dirige entrará com um mandado de segurança nesta sexta-feira (19) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Câmara de evitar a promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumentou em 7.343 vagas o número de vereadores no país. De acordo com Garibaldi, o recurso será protocolado pela Advocacia Geral do Senado. “Tomei a decisão levando em consideração os precedentes do Supremo e dessa Casa”.
· Adriana Abreu da Silva, 30 anos, foi presa nesta quinta-feira (18) na área de exames de Piabetá, Distrito de Magé, acusada de tentar o examinador, um policial militar, oferecendo a quantia de R$ 450 . Adriana foi levada para a 66ª DP (Piabetá), onde foi registrada a ocorrência e será denunciada por corrupção ativa, cuja pena prevista no Código Penal é de um a oito anos de detenção.
· O novo presidente do Detran, Fernando Avelino, elogiou a ação do agente, afirmando que a instituição priorizará, cada vez mais, o combate às irregularidades. Já a diretora de Habilitação do Detran, Beatriz Diniz, afirmou que o treinamento de PMs, que não podem mais fazer o policiamento nas ruas e foram transferidos para as áreas de prova prática, elevou a qualidade do trabalho do departamento.
· Por maioria de votos, o Plenário do TRE-RJ indeferiu nesta segunda-feira (15). o registro de candidatura do prefeito eleito de Guapimirim, Junior do Posto (PTC), A decisão anula os 13. 735 votos obtidos pelo candidato em 5 de outubro, o equivalente a 74,14% dos votos válidos. Assim, uma nova eleição para a Prefeitura do município vai ser marcada e, pela legislação, o TRE-RJ tem até o 24 de janeiro para definir a data do novo pleito.
· Quatro magistrados do TRE-RJ entenderam que a eleição em Guapimirim perdera legitimidade porque Junior do Posto havia requerido a substituição do tio, Nelson do Posto (PTC) às 18h34 do dia quatro de outubro, ou seja, a menos de 14 horas do início da votação. Com isso, não teria havido tempo hábil para info
rmar à população da renúncia da candidatura de Nelson do Posto a prefeito e da conseqüente substituição por Junior do Posto, que era o vice na chapa.
· O registro de Nelson do Posto havia sido cassado no TRE-RJ em 1º de setembro, por ele estar incluído na listagem do TCU dos gestores com contas julgadas irregulares. O candidato recorreu ao TSE, mas a cassação do registro foi confirmada em 3 de outubro. Os magistrados do TRE-RJ entenderam que, ao recorrer da decisão, Nelson do Posto teria que prever a possibilidade de perder o prazo de substituição, pois o artigo 43 da Resolução TSE 22.717, diz que o recurso ocorre “por conta e risco” do candidato.
· Como diria um ex-vereador de Duque de Caxias, “o bicho tão pegando”!
· A chapa vai esquentar neste domingo (21) no “Marrentão”, o estádio construído no antigo campo do Tamoio, em Xerém. Das 10 da matina até Meia Noite, serão muitas atrações para crianças, jovens e adultos, com barracas com comidas e bebidas.
· Para alegrar a turma, haverá roda de samba, bingo, feijoada, música eletrônica e hip hop, além de um Campeonato de futebol. Para a garotada, será oferecida recreação com pula-pula, pinturas de fantasia, castelo de areia entre outras brincadeiras.
· O ingresso custa apenas R$ 10 reais e a renda será totalmente revertida para a Casa do Caminho, um abrigo para crianças e adolescentes, de ambos os sexos, encaminhados pelo Conselho Tutelar e Juizado da Infância e da Juventude de Duque de Caxias. A Casa atende no momento a 39 residentes de 4 a 18 anos em regime integral, proporcionando cuidados com a saúde, reintegração familiar, educação, cursos vocacionais e serviços desportivos e recreativos
.

quinta-feira, 18 de dezembro de 2008

BAIXADA URGENTE - ESPECIAL

Senado aumenta em mais 7.343
o número de vereadores no país

O Senado aprovou na madrugada de hoje (18) proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumentou em 7.343 o número de vereadores no país. Atualmente, o país tem 51.748 vereadores e, com a PEC, esse número passará para 59.791. Para aprová-la, os senadores fecharam acordo para cumprir em um só dia os prazos constitucionais de discussão da matéria e votação em dois turnos.
Como garantia de que o aumento no número de vereadores não representará mais gasto no Orçamento de 2009, os parlamentares se comprometeram votar, em fevereiro, emenda do senador Aloízio Mercadante (PT-SP) que mantém para o ano que vem o mesmo recurso orçamentário repassado às Câmaras Municipais em 2008. A emenda será incorporada a uma PEC paralela que tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A emenda à Constituição aprovada hoje vai agora à promulgação.
Os municípios com até 15 mil habitantes terão o mínimo de nove representantes e os municípios com mais de 8 milhões de habitantes terão o máximo de 55 vereadores. O total de vereadores passará a ser 59 mil. A proposta também reduz o limite de gastos com as Câmaras Municipais. A PEC estabelece que poderão ser gastos o mínimo de 2% e o máximo de 4,5 % do orçamento municipal. Atualmente, os gastos variam de 4,5% a 8 %.
Pela proposta aprovada, as faixas de gastos foram divididas em cinco, de acordo com a arrecadação. Os municípios com arrecadação de até R$ 30 milhões por ano podem gastar com os legislativos municipais até 4,5% da receita; arrecadação de R$ 30 milhões a R$ 70 milhões, gastos de até 3,75%; de R$ 70 milhões a R$ 120 milhões, gastos de até 3,5 %; de R$ 120 milhões a R$ 200 milhões, gastos de 2,75 %; e, acima de R$ 200 milhões, os gastos podem ser de até 2 % do orçamento.
No caso de Duque de Caxias, com um orçamento de mais de R$1,2 para 2009, a despesa com o Legislativo fica limitado a 2%. Quanto à inclusão de mais 6 vereadores na próxima legislatura, a posição do Tribunal Superior Eleitoral é a de que as novas vagas só serão criadas para os eleitos em 2012.


A Câmara de Duque de Caxias terá mais 6 Gabinetes

quarta-feira, 17 de dezembro de 2008

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

PAPAI NOEL EXISTE MESMO
E TEM MORADA EM XERÉM

Parafraseando um conhecido e bem remunerado humorista de Brasília, nunca na história deste País uma Prefeitura concedeu um reajuste de tarifas tão generoso em tempos bicudos, em que o Governo precisou reduzir o IPI para que as montadoras desovassem cerca de 300 mil veículos que estavam encalhados em seus pátios. Mostrando que é um Governo moderno, antenado com a mais moderna tecnologia, o prefeito Washington Reis, o “Papai Noel” de Xerém, concedeu um reajuste de 15,78% às empresas de ônibus que exploram, literalmente, as linhas municipais, onde a passagem modal (Hospital Infantil-Centenário), com pouco mais de três quilômetros de extensão, passou de R$ 1,90 para R$ 2,20 num piscar de olhos. Sem que o ato tenha sido divulgado por qualquer meio de comunicação – auto-falantes, rádio, TV, jornais e até mesmo no Boletim Oficial – o reajuste entrou em vigor na madrugada desta quarta-feira, pegando desprevenidos todos os passageiros, com exceção de quem tem vale-transporte, cujo valor só será reajustado no início de janeiro.
Para não ficar para traz, o governador Sérgio Cabral autorizou um reajuste nas linhas intermunicipais de 10,78$ também a partir da madrugada desta quarta-feira. No caso das linhas intermunicipais, elas ainda ganharam um outro presente maravilhoso. Até hoje, os chamados passes gratuitos – para estudantes da rede oficial, portadores de necessidades especiais e com doenças crônicas, como câncer e cardiopatias graves – eram compensados pelas empresas no momento em que elas faziam pagamento de qualquer tributo estadual. O Governador, penalizado com a situação econômico-financeira das empresas, decidiu que, a partir de agora, as Secretarias de Educação e de Assistência Social pagarão, com verbas do Orçamento, o valor dos passes fornecidos pela Fetranspor, uma rica instituição financeira controlada pelas empresas de ônibus.

CARROS-PIPAS GARANTEM
ÁGUA PARA O SHOPPING
A exemplo do Hospital Moacyr do Carmo, inaugurado pela dupla Lula-Sérgio Cabral sem estar ligado ao sistema da Cedae, o Caxias Shopping, também inaugurado pelo governador no final de outubro, não tem acesso à rede da estatal, sendo abastecido por carros-pipas, como o flagrante registrado por um internauta na tarde desta terça-feira. Ainda um grande canteiro de obras, o shopping tem outras deficiências, como a falta de um controle eletrônico do estacionamento, que é cobrado ao preço único de R$ 4 reais, muito superior ao cobrado em outros centros comerciais, como o Grande Rio, em São João de Meriti.
Outra deficiência do novo centro de compras é que apenas um banco, o Bradesco, tem agência no local, o que traz muitos contratempos para quem vai fazer compras. Na terça-feira, um casal, cliente da Caixa, precisou ser resgatado por um parente porque fora ao shopping portando apenas o cartão de débito da Caixa, que não é aceito pela empresa que administra o estacionamento. Os dois caixas automáticos do Banco 24 horas, onde o casal pretendia sacar o dinheiro, estavam fora de serviço. O jeito foi apela para um parente, que levou os R$ 4,00 para o pagamento do estacionamento.

RÁPIDAS
· O reajuste das tarifas foi concedido no mesmo dia em que o plenário da Assembléia Legislativa excluía o vereador Sebastião Ferreira da Silva, mais conhecido como “Chiquinho Grandão”, do rol de suspeitos de participarem das milícias O vereador do Parque Fluminense é o atual presidente da Comissão de Transportes da Câmara e, antes das eleições, andou fazendo umas espetaculosas apreensões de ônibus pela cidade.
· A título de comparação: o reajuste dos servidores estaduais foi de apenas 5%, isto é, metade do que foi concedido nas passagens das linhas intermunicipais, mas 1/3 do reajuste dado pelo prefeito de Caxias.
· A diplomação nesta quinta-feira dos eleitos em outubro encerra o ciclo eleitoral em Caxias. Agora, cabe ao prefeito, ao vice e aos 21 vereadores começarem a pensar, a sério, o que irão fazer a partir de 1º de janeiro para não frustrarem as expectativas dos eleitores. Afinal, em 2010, todos irão às ruas em busca de votos para seus protetores – deputados estaduais e federais, governador e senadores (duas vagas).
· Na véspera da sua diplomação, Zito declarou que o diploma da Justiça é “a confirmação do nosso nome, de forma oficial, para governar Duque de Caxias por mais quatro anos. É uma alegria enorme, mas seguida de muita responsabilidade”.
· E Zito já avisou que a cidade vai receber um choque de gestão logo nos primeiros dias de 2009, “A cidade está abandonada. As ruas sujas, mendigos por todos os lados, trânsito caótico, a desordem urbana impera. O serviço médico não atende à população de forma digna e a educação é uma das piores do estado. A partir do dia 1º de janeiro, vamos trabalhar para mudar esse quadro”, frisou Zito.
· A posse do prefeito e dos vereadores acontecerá no próximo dia 1º de janeiro, às 17h, no plenário da Câmara Municipal de Duque de Caxias, na Rua Paulo Lins nº41.
· O futuro Secretário de Esporte e Lazer, Ânzelo Cansado, chegou terça-feira de uma longa viagem, mas já arregaçou as mangas e está convocando os desportistas caxienses para discutirem projetos que serão propostos a Zito já no começo de janeiro.
· A falta de um estádio para sediar os jogos dos dois clubes do Município
(Duque de Caxias e Tigres, ambos de Xerém) que disputarão o Campeonato Carioca ao lado de Vasco da Gama, Flamengo, Fluminense e Botafogo é um dos problemas a desafiar a criatividade do sempre simpático “Cascão”, que foi presidente do Clube dos Quinhentos por seis anos (três mandatos consecutivos).
· Além da Primeira Divisão do campeonato carioca, o Duque de Caxias também participará, desta vez ao lado apenas do Vasco, da Segundona do Brasileirão de 2009. Há muita expectativa sobre a equipe do Duque de Caxias, que foi formada basicamente com jogadores do clube de São Januário, a pedido do prefeito Washington Reis, que pertence à turma da casaca.
· No presente caso, o Duque de Caxias repete a trajetória do Ipatinga, formado pelo excedente do Cruzeiro e que, depois de várias tentativas, acabou conquistando o título de campeão mineiro, superando clubes de tradição como o próprio Cruzeiro, o Atlético e o América mineiro.
· Zito admite ajudar o Duque de Caxias na segundona, mas não sabe como fazê-lo, já que o estádio “Marrentão”, em Xerém, antigo campo do Tamoio, só comporta quatro mil torcedores e, para o campeonato carioca, a capacidade mínima do estádio é de 10 mil lugares. Por isso, quando participou da segundona do campeonato carioca, o Duque de Caxias levava seus jogos para Volta Redonda quando tinha o mando de campo
· Uma fonte próxima do Duque de Caxias garante que o clube de Xerém tem a promessa do governador de usar o antigo estádio Cáio Martins, em Niterói, para os jogos em que tiver o mando de campo. Para isso, as empresas que fazem a linha “Caxias-Barra” deslocariam parte da sua frota (130 ônibus) para fazer a ligação Caxias-Niterói, com o uso de um bilhete integrado ônibus-estádio.

CAXIAS ESTÁ CERCADA DE
LIXO POR TODOS OS LADOS

É difícil andar a pé pelas ruas e avenidas de Duque de Caxias, tanto no centro como nos bairros mais afastados. Onde há calçada, ela é ocupada por barracas de frutas, carros e até sofás velhos, como na Av. Tancredo Neves, antiga Itatiaia, que provocou até a mudança do nome do bairro, que era Vila Itamaraty, como consta nos registros da Prefeitura. E o lixo deixado pelas calçadas acaba entupindo os bueiros e provocando enchentes, agravando os problemas de saúde da população. É um círculo vicioso: lixo-bueiro-galerias entupidas-enchentes. E o ATUAL Governo parece desinteressado de resolver a situação, faltando menos de 15 dias para a troca de comando na Prefeitura.

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

BIROSQUEIROS INVADEM
AS CACHOEIRAS DE XERÉM
Os moradores de Xerém, habituados a enfrentarem o verão com banhos de cachoeira no Rio Douro, estão preocupados com a omissão das autoridades, que vem permitindo a invasão da área ribeirinha por comerciantes, que montam biroscas em plena reserva ambiental (foto) para a venda de bebidas alcoólicas e refrigerantes, além de churrasco e peixe frito. Além de degradarem a área, os birosqueiros ainda concorrem para o aumento da quantidade de lixo jogado no rio, transformando um simples banho na cachoeira num esporte de alto risco, pois há sempre o risco de encontrar cacos de copos e garrafas, além de muitas garrafas Pet, deixada pelos “turistas”, que não se importam com a sujeira deixada para traz.
A perspectiva de mudança na administração do Município, que deverá ocorrer no dia 1º de janeiro, não diminui a apreensão dos freqüentadores das cachoeiras de Xerém, pois a Secretaria de Meio Ambiente do Município vai continuar nas mãos do PT, um partido que já provou que Meio Ambiente serve apenas para colorir bandeiras e financiar ONGs ligadas aos dirigentes do partido em todo o País. O atual Secretário de Meio Ambiente chegou a defender a construção de um lixão no 4º Distrito, além de permitir a instalação de postos de combustíveis em áreas de preservação ambiental.

EMPRESAS DE ÔNIBUS DOBRAM
O DETRO E PASSAGENS SOBEM


Num reconhecimento explícito do poder político e econômico das empresas de ônibus, o Governo do Estado autorizou um reajuste de 10,29% nas passagens de ônibus das linhas intermunicipais, que entrou em vigor à Zero Hora desta quarta-feira. A rapidez com que o Governo do Estado atende ao voraz apetite dos empresários de ônibus contrasta com a lentidão quando se trata de cobrar um melhor serviço para os passageiros. Num jogo de cartas marcadas, a Fetranspor, uma potência econômica que monopoliza a venda dos vales-transporte em todo o Estado, exigia um reajuste de 28,47%, quase seis vezes o reajuste que o Governo concedeu aos servidores, inclusive da Justiça e do Ministério Público, de apenas 5%.
Além das empresas operarem na ilegalidade, pois até hoje, 20 anos depois de promulgada a nova Constituição, nem o Governo do Estado, muito menos as Prefeituras cumpriram o mandamento constitucional, de promover licitação para os serviços de transporte. No rastro de tanta impunidade, acabou sobrando também para os rodoviários, cuja categoria perdeu um dos seus apoios, o cobrador. Hoje, além de dirigir, o motorista ainda é obrigado a cobrar a passagem e dar o troco. A dupla jornada de trabalho significou a redução de milhares de empregos para cobradores em todo o Estado, mas nem o Governo, muito menos o Ministério Público do Trabalho tomaram qualquer medida para corrigir essa distorção, que traz risco para passageiros e motoristas, mas aumenta o lucro dos empresários do setor.
A cobrança da passagem pelos motoristas acaba atrasando e tumutuando o embarque até nos terminais, como no Shopping Center.

· Em mais uma prova do poder das empresas de ônibus, a Alerj aprovou nesta terça-feira (16) projeto do governo, que alterou a lei que instituiu o passe-livre nas linhas intermunicipais para estudantes, portadores de deficiência e doenças crônicas.
· A lei mudou a fonte de custeio do benefício, substituindo a isenção de tributos estaduais pelo pagamento, em dinheiro, do valor dos passes, despesa que passará a ser das Secretarias de Educação e de Assistência Social.
· Assim, ao invés de abater o valor dos passes nos impostos que deveriam pagar ao Estado, as empresas passam a receber “cash” pelo vale-transporte que o governo diz que é gratuito, mas será pago com o nosso dinheiro, através dos impostos (mal) arrecadados pelo Estado.
· Foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (16/12), pelo plenário da Assembléia Legislativa o relatório final da CPI que investigou a atuação das milícias no estado e será levado ao Congresso Nacional pelo presidente da CPI, deputado Marcelo Freixo (PSol).
· Por 38 x 14 votos, o plenário aprovou uma emenda do deputado Dica, excluindo do relatório final o nome do vereador Chiquinho Grandão, de Duque de Caxias.
· No relatório, a CPI das Milícias propõe a criação de uma câmara de repressão ao crime organizado, a criação de Conselhos de Ética nas Câmaras de Vereadores e a tipificação como crime a criação de milícias e de currais eleitorais, além do controle e fiscalização pelo Poder Público dos centros sociais vinculados a políticos.
· Ex-moradores da Cidade dos Meninos, removidos pela Prefeitura por causa do CHC, mais conhecido como “pó de broca”, estão ameaçados de despejo, pois a Prefeitura não está pagando os aluguéis prometidos no ato de remoção.
· Segundo o Termo de Ajuste de Conduta firmado pelos Ministérios da Saúde (dono do “pó de broca”), da Previdência (administrador da Cidade dos Meninos), Meio Ambiente (fiscal da natureza) e a Prefeitura, caberia ao Governo Federal, através do Ministério da Saúde, providenciar novas casas para os mais de seis mil famílias que moram na área do “pó de broca” e precisassem ser removidas.
· A pedido da Cetesb, contratada pelo Ministério da Saúde para fazer os estudos sobre a remoção do CHC, a prefeitura removeu 10 famílias, alugando apartamentos até que o Ministério da Saúde construa novas casas para essas famílias.
· Como não estão recebendo os aluguéis no prazo combinado, os proprietários estão avisando às famílias removidas da Cidade dos Meninos que irão ingressar na Justiça com ações de despejo por falta de pagamento. · O que faz o Ministério Público e o Juizado da Infância e da Juventude, que interditaram o patronato da LBA na Cidade dos Meninos, para garantir a segurança das famílias removidas e obrigarem o Governo displicente a construir as novas casas, pois outras famílias precisam ser removidas?

terça-feira, 16 de dezembro de 2008

BAIXADA URGENTE

ZITO SOBE NO PALANQUE DE
CABRAL E WASHINGTON REIS

O prefeito eleito de Duque de Caxias, José Camilo Zito, o governador Sérgio Cabral e o prefeito Washington Reis estarão no mesmo palanque nesta quarta-feira (17), às 15h, na inauguração do reservatório do Parque Fluminense. Com capacidade de armazenar 10 milhões de litros d’água, a promessa do governo é a de que o reservatório irá beneficiar cerca de 60 mil pessoas naquela área do Segundo Distrito. Segundo a Cedae, a obra de implantação da rede distribuidora vai beneficiar os moradores do Parque Fluminense, Graça, Vila Alzira, Parque de Conquista, Muísa, Panorama, Boa Esperança, Comercial, São Bento, Vila São José, Vila Rosário, Pantanal e Nossa Senhora do Carmo. De acordo com informações do Governo do Estado, foram investidos R$ 11 milhões na instalação de mais de 57 mil metros de redes, além da execução de 44 interligações e inspeção de 21 registros na rede já existentes. Também estão programadas intervenções do PAC para a região, como a substituição e o assentamento de quase 40 mil metros de redes e troncos de distribuição, 4 mil ligações de hidrômetros e 3 mil padronizações.
O convite para Zito participar da inauguração das obras do reservatório, que estavam paradas há oito anos, confirma a parceria Prefeitura-Estado que Sérgio Cabral prometeu durante a inauguração de um shopping na cidade, logo depois das eleições. “As eleições acabaram! Agora vamos trabalhar em conjunto para resolver os problemas da população”, destaca Zito.



A proximidade do reservatório não garante o fornecimento de água, como ocorre no bairro 25 de Agosto (Foto: A. Lobo)

ALERJ QUER REDUZIR
OS PODERES DO TCE


A Assembléia Legislativa vota nesta terça-feira (16) projeto de lei complementar, que pode acabar com a prerrogativa do Tribunal de Contas do Estado de receber, previamente, cópia de editais de licitações realizadas pela Administração Pública, para efeito de fiscalização. Para o deputado Paulo Melo (PMDB), que assina o projeto da lei complementar 10/08, a medida busca adequar a norma estadual à vigente no Tribunal de Contas da União, com o objetivo de agilizar estes procedimentos.
“O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro é o único do País que exige a remessa prévia de documentos referente a licitações, causando o emperramento da máquina administrativa, tendo em vista que os documentos a serem remetidos são do estado e das mais de 90 prefeituras e câmaras de vereadores”, acentua o deputado governista, para quem a medida não prejudicará a análise dos casos suspeitos.
O projeto, que altera a Lei Orgânica da Corte de Contas do Estado, inclui os editais de licitação, contratos, convênios, e acordos entre os documentos que deverão ter sua publicação no Diário Oficial acompanhada pelo órgão, ao lado das leis orçamentárias e de abertura de créditos adicionais. O projeto precisará do voto da maioria absoluta do parlamento (36) para ser aprovado.

· Na inauguração do Caxias Shopping, logo depois das eleições, os fotógrafos registraram um flagrante do governador cochichando ao pé do ouvido de Zito, enquanto o atual prefeito discursava.
· Em seu discurso, Sérgio Cabral se confessou responsável pela dobradinha Zito-Washington Reis que venceu as eleições para prefeito em 96, afirmando que o acordo entre os então deputados estaduais fora firmado em seu gabinete de presidente da ALERJ.
· Derruba, ainda, a falácia da campanha, em que Washington Reis justificava a necessidade do povo apoiar a sua reeleição como fundamental para continuar a parceria Estado-Prefeitura, que resultara em diversas obras na cidade, como o mergulhão sob a estação ferroviária de Caxias, a duplicação da Av. Governador Leonel Brizola (antiga Estrada Rio-Petrópolis) e o Hospital Municipal Doutor Moacyr do Carmo.
· Por mera coincidência (ou incompetência governamental), as principais obras dessa parceria, que visavam garantir a reeleição de Washington Reis, não foram concluídas nesses 4 anos de governo. Pior: o atual prefeito continua tentando vender o hospital para o IPMDC por R$ 55 milhões “cash”!
· O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta segunda-feira (15) a discussão do aborto como uma questão de saúde pública. “Não se trata de ser contra ou a favor. Trata-se de discutirmos, com muita franqueza, uma questão de saúde pública”, disse Lula, na abertura da 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Lula disse que é contra o aborto. No entanto, assinalou ele, o Brasil não pode ter medo de discutir o assunto. “Se perguntarem para mim, eu sou contra [o aborto], mas quantas madames vão fazer aborto até em outro país e as pobres morrem na periferia?”
· O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), também esteve na abertura da conferência e foi vaiado pela platéia, que gritava aborto não é crime. Segundo a Agência Brasil, do Governo Federal, as vaias devem-se ao fato de Chinaglia ter criado, no último dia 8, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o comércio de substâncias abortivas e a prática de aborto.
· Em mais um ato político, os petroleiros decidiram paralisar suas atividades a partir de Zero Hora desta terça-feira (16) em sinal de protesto pela decisão do Governo de realizar a 10ª Rodada de Licitações de Blocos para a Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural. A reivindicação dos petroleiros de cancelamento da rodada, marcada para as próximas quinta e sexta (18 e 19), não foi atendida pelo governo.
· A decisão dos petroleiros de paralisar as atividades foi confirmada nesta segunda (15) em audiência da Frente Nacional de Petroleiros (FNP), Via Campesina, Assembléia Popular e Sindicato dos Petroleiros com o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann.
· À Agência Brasil, Emanuel Cancella, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (Sindipetro) e integrante da FNP, declarou que o setor de operação será o mais prejudicado com a paralisação de 30 mil empregados.
· Emanuel Cancella ressaltou também que, além do cancelamento dos leilões, a Frente Nacional de Petroleiros (FNP) quer a mudança no marco regulatório do petróleo, além da restrição das empresas estrangeiras nas recentes descobertas do pré-sal. Já Maria José da Costa, integrante da coordenação da Via Campesina, garantiu que a paralisação vai mesmo acontecer caso o leilão não seja suspenso.
· Não podemos esquecer, no entanto, que esses grupos, que prometem parar as atividades da Petrobrás, apoiaram a decisão do presidente Ivo Morales de expropriar as duas refinarias da nossa estatal, impondo o “preço final”, o que incentivou que outros países se negassem a pagar o que devem ao Brasil, como é o caso mais recente do Equador e Paraguai, cujos presidentes foram apoiados por Lula e pelo PT durante a campanha eleitoral naqueles dois países vizinhos.
· O prefeito eleito de Queimados, Max Lemos (PMDB), vai criar o Comitê Contra a Dengue no município, que teve índice de infestação do mosquito Aedes Aegypti acima do tolerado, segundo o último levantamento feito na cidade em maio.

IBGE DIZ QUE PREFEITURAS NÃO
PRESERVAM O MEIO AMBIENTE

Um antigo exemplar de "pau ferro", plantado na época da inauguração da antiga Rio-Petrópolis e cortado no início do ano, resiste à morte

Os problemas ambientais, como queimadas, desmatamento e assoreamento de rios, lagos e lagoas são detectados em nove de cada dez municípios brasileiros. Apesar disso, faltam recursos para conter essa degradação. Apenas 37,4% das prefeituras – o que corresponde a 2.079 do total de 5.564 existentes no país – contam com verba para a área do meio ambiente.
Além disso, somente 18,7% das cidades no país têm, simultaneamente, uma secretaria de meio ambiente ou órgão similar, recursos específicos para a área e conselho de meio ambiente ativo. A constatação faz parte da sétima edição da Pesquisa de Informações Municipais (Munic), divulgada sexta-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para realizar o estudo, técnicos do órgão investigaram a gestão pública e as condições do meio ambiente, do transporte e da habitação em todos os municípios brasileiros durante 2008.
Em Duque de Caxias, por exemplo, que integra duas áreas de preservação permanente (Parque da Taquara e Parque do Tinguá), embora mantenha uma Secretaria de Meio Ambiente, entregue ao PT/Caxias, a defesa do meio ambiente passa ao largo das preocupações do governo. Alm de autorizar a instalação de postos de combustíveis em áreas de proteção permanente, o governo usa a política da moto-serra, como foi feito ao longo da antiga Estrada Rio-Petrópolis, onde exemplares de "pau ferro” (foto acima) estão sendo dizimados
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