quinta-feira, 11 de junho de 2015

Senador Aécio Neves 10/06/15 - Redução da Maioridade Penal



AÉCIO GARANTE QUER O SENADO VAI
DEBATER A PEC DA MAIORIDADE

A PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos para o autor de crime hediondo é o ponto de convergência entre os que defendem a manutenção da maioridade aos 18 anos estabelecida na Constituição e as garantias dadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente com os setores que cobram do governo medidas mais rigorosas para crimes praticados por menores, disse o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, ao conseguir hoje (10/06), do presidente do Senado, Renan Calheiros, a garantia de que a PEC defendida pelo partido será levada ao debate no plenário da Casa. 
Aécio Neves disse que a proposta deve ser debatida pelo Congresso como um projeto da sociedade e não apenas de um partido político. 
O senador falou também sobre o pacote de concessões anunciado pelo governo esta semana. Para o presidente do PSDB, o pacote é um engodo e poderia se chamar "Mais Promessas".



CONVÊNIO GARANTE ESTÁGIO
PARA FUTUROS JORNALISTAS
O prefeito Alexandre Cardoso e o reitor da Unigranrio, Arody Cordeiro Herdy, assinaram nesta quarta-feira (10), um convênio de cooperação e intercâmbio pedagógico, científico e tecnológico. O acordo permitirá que os alunos do Laboratório de Comunicação Social da universidade possam estagiar na Assessoria de Comunicação da prefeitura.
Durante a solenidade, Alexandre Cardoso explicou a importância do convênio para o município.  
“Não podemos ter a universidade longe da sociedade. A prefeitura já vem utilizando a universidade em várias atividades, como o trabalho de identificação dos grandes galpões de Caxias, na residência do Hospital Moacyr do Carmo, agora na Festa de Santo Antônio eles estarão participando. Esta festa é da igreja, mas a prefeitura participa trazendo várias atividades como o festival gastronômico, que reúne os restaurantes de Caxias. O nosso objetivo é melhorar a qualidade deles”, disse o prefeito Alexandre Cardoso, que estava acompanhado da primeira –dama e secretária de Ações Institucionais e Comunicação, Tatyane Lima.
O reitor Arody Cordeiro Herdy ressaltou a parceria com a prefeitura e o quanto isto representa para o município, e o trabalho que Alexandre Cardoso tem realizado na melhoria da qualidade de vida da população.
Após a cerimônia de assinatura do convênio, foi realizado no auditório Wilson Chagas Araújo, o colóquio “Os supersalários na administração pública municipal: o leading case de Duque de Caxias”, aberto pelo secretário municipal de Administração, Sidney Guerra, que falou sobre as ações da prefeitura no combate a esta questão, e que serviu de exemplo para outros municípios e estados.
Estiveram presentes o deputado estadual Dica, alunos e professores da Unigranrio, e o secretário de Administração da prefeitura do Rio de Janeiro, Marcelo Queiroz, além da advogada e presidente do Rotary Clube de Duque de Caxias, Dina Guerra.  

►SUBORNO PAGO NA CADEIA
A Camargo Corrêa pagou R$ 7,4 milhões nos últimos anos a um ex-diretor, Pietro Bianchi, que foi preso e acusado pela Polícia Federal em 2009, na Operação Castelo de Areia, de ser o principal responsável por organizar os pagamentos de propina da empreiteira a políticos. As informações são da Folha de S. Paulo.
O valor foi pago a Bianchi entre janeiro de 2008 e dezembro de 2013. A Polícia Federal suspeita que parte dos pagamentos, que a empresa diz ter feito como forma de remuneração a serviços de consultoria de Bianchi, serviram para repasse de propina, como ocorreu com outras empresas investigadas na Operação Lava Jato.
Em acordo de delação premiada, dois ex-diretores da empreiteira, Dalton Avancini e Eduardo Leite, disseram que, nos casos de contrato da Camargo e Corrêa com as empresas Treviso e Piemonte, que pagaram a R$ 77 milhões, não houve serviço prestado. Os valores foram usados para repasse de suborno.
A Camargo e Corrêa não informou o tipo de serviço de consultoria que Bianchi realizou no período em questão. Disse, por meio de nota, que “trata-se de prestador de serviços com contrato regular e efetivamente cumprido”.

►SÓCIO DE LULA NA CPI DA PETROBRAS
A CPI da Petrobras aprovou em bloco os 140 requerimentos de convocação de depoentes que estavam na pauta da sessão desta quinta-feira (11). Entre eles, estão a convocação de Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula; e a quebra dos sigilos bancários, telefônicos e fiscais do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e da empresa dele, a JD Assessoria e Consultoria Ltda.
Laudos da Polícia Federal anexados nos autos da Operação Lava Jato apontam que a Camargo Corrêa, investigada por desvios de recursos na Petrobras, repassou R$ 3 milhões para o Instituto Lula e mais R$ 1,5 milhão para a LILS Palestras Eventos e Publicidade, empresa pertencente ao ex presidente. Os pagamentos ocorreram entre os anos de 2011 e 2013. É a primeira vez que a força-tarefa da Lava Jato identifica uma ligação entre o petista e as empresas suspeitas de participação no esquema de corrupção da Petrobras. Apesar disso, Lula ainda não é alvo da apuração policial.
Além disso, extratos bancários obtidos junto a investigados da força-tarefa da Lava Jato revelaram que a JD Consultoria, empresa de José Dirceu, faturou R$ 29,2 milhões com a prestação de serviços de prospecção de negócios fora do país, principalmente em países como Cuba e Peru, onde o governo mantém parcerias e grandes negócios. Somente em 2013, quando Dirceu já estava cumprindo pena em regime semiaberto no Complexo Penitenciário da Papuda, como sentenciado do mensalão, a JD Consultoria faturou R$ 4,1 milhões. Na lista de clientes dele estão empresas como OAS, UTC, Engevix, Galvão Engenharia, Camargo Corrêa, todas alvos da operação.

►CAÇADA AOS PETISTAS
Com maioria eventual na reunião da   CPI da Petrobras desta quarta-feira, a oposição fez a festa e aprovou um pacote de 140 requerimento, a maioria convocando petistas para depor.  Assim, foram aprovados os pedidos de acareação entre o ex-gerente de Tecnologia da Petrobras Pedro Barusco e o ex-diretor de Serviços Renato Duque; Barusco e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto; o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e Vaccari; Vaccari, Barusco e Duque; Barusco, Vaccari e o doleiro Alberto Youssef e entre o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e Paulo Roberto Costa.
A votação em bloco dos 140 requerimentos de convocação e acareações de suspeitos pela CPI da Petrobras causou protestos. O deputado Ivan Valente (Psol-SP) defendia a votação de requerimentos que não foram incluídos na pauta da sessão de votação e acusou a CPI de estar “blindando” alguns investigados.
Valente apresentou requerimentos de convocação do empresário Júlio Camargo, do policial civil Jayme de Oliveira e da ex-deputada Solange Almeida, atual prefeita de Rio Bonito (RJ). Os pedidos não foram votados em função do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara. “A Ordem do Dia começou e nossos requerimentos, novamente, não serão votados. Aqui existe um grande acordo para não votar e excluir algumas pessoas. Júlio Camargo foi mencionado 300 vezes na CPI e está sendo blindado porque atinge o presidente da Casa”, disse Valente.
A bancada do PT na comissão protestou contra a aprovação dos requerimentos em bloco e os contrários ao Instituto Lula e Dirceu. “Não dá p’ra transformar essa CPI em tiro ao alvo no PT visando às eleições de 2016 e 2018, no dia da abertura do nosso congresso”, disse o deputado Afonso Florence (PT-BA). O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) rebateu a crítica. “É uma vergonha o comportamento da bancada do PT hoje”, disse. (Com informações da Agência Câmara)

►EXPLORAÇÃO DE MENOR NO CRIME
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (10) projeto do senador Wilder Morais (DEM-GO) que aumenta as penas mínima e máxima para adultos que aliciarem menores de idade para atividades criminosas (PLS 227/15).
O relator foi o senador Sergio Petecão (PSD-AC), e o parecer aprovado foi lido na comissão pelo senador Hélio José (PSD-DF). A proposição será analisada agora pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A pena atual para o crime de corromper menor de 18 anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la, é de 1 a 4 anos de prisão. O texto aprovado alarga estas penas mínima e máxima para 5 a 15 anos.
- A pena atual é insuficiente. Ao contrário da tendência conservadora de encarceramento do jovem, a presente proposta visa punir aqueles que realmente merecem: os maiores que aliciam os adolescentes - defendeu Wilder.
  
►EX PREFEITO DE MESQUITA CONDENADO
O ex-prefeito de Mesquita Artur Messias e seu vice, Paulo Roberto Paixão, vão ter que ressarcir os cofres do município, de forma solidária e com recursos próprios, em R$ 34.935,04, por terem recebido em 2010 subsídios acima do estabelecido pela legislação. A decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), na sessão plenária desta terça-feira (9), seguiu o voto do conselheiro-relator Aloysio Neves.
Artur Messias teve suas contas, na condição de ordenador de despesas da prefeitura, consideradas irregulares, também, por outros problemas. Por isso, além do ressarcimento, o ex-prefeito terá que pagar, ainda, uma multa no valor de R$ 6.779,75.
De acordo com os técnicos do TCE-RJ, o ex prefeito e seu vice receberam, respectivamente, naquele ano e de forma irregular, R$ 18.811,17 e R$ 16.123,87, causando dano ao erário. Como ordenador de despesas, o ex-prefeito também apresentou contas com divergências entre valores registrados nas conciliações bancárias e o saldo dos extratos, além de inscrição de restos a pagar de exercícios anteriores, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O conselheiro-relator determinou, ainda, a aplicação de multa, no valor de R$ 6.779,75, a Danstin Nascimento Lima, responsável pela tesouraria da prefeitura  

►BÚZIOS: VEREADORES TAMBÉM VÃO DEVOLVER
O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) também condenou o ex-presidente da Câmara de Armação de Búzios, Messias Carvalho da Silva e os vereadores Felipe do Nascimento Lopes, Genilson Drumond de Pina, Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, Leandro Pereira dos Santos e Lorram Gomes da Silveira, além do ex-vereador João de Melo Carrilho a devolver, solidariamente, R$ 71.634,81 (26.414,99 Ufir-RJ) aos cofres públicos.
A quantia corresponde ao total de subsídios recebidos a mais em 2010. A remuneração dos vereadores ultrapassou o limite fixado pela Resolução Legislativa Municipal nº 554/2008 para o período de 2009 a 2012, que era de R$ 55.728,00. No entanto, cada parlamentar recebeu à época R$ 63.344,20, ou seja, R$ 7.616,20 (3.656,36 Ufir-RJ) a mais que o previsto pela resolução.
Pelo dano causado ao erário, o TCE também multou em R$ 18.893,30 (7.000 Ufir-RJ) o ex-presidente Messias Carvalho da Silva, que atualmente ocupa o cargo de 1º secretário do Legislativo municipal. A decisão do plenário acompanhou o voto do relator do processo, conselheiro José Gomes Graciosa. 

►TCE CONDENA MANSÃO DA ESPERANÇA
O ex gestor do Fundo Municipal de Assistência Social de Duque de Caxias Airton Lopes da Silva foi condenado a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 32.853,80 (12.114,68 Ufir-RJ), por irregularidades descobertas na prestação de contas da subvenção social concedida à Associação Espírita Caibar Schutel, que mantém diversas obras sociais no município, como a Mansão da Esperança para acolhimento de idosos, fundada pelo jornalista (já falecido) Ademar Constant.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) foi tomada na sessão plenária desta terça-feira (9), seguindo o voto do relator do processo, conselheiro José Gomes Graciosa.
O Tribunal identificou irregularidades na aceitação, pelo gestor do Fundo Municipal, de comprovantes emitidos pela entidade em data anterior ao recebimento dos recursos e à assinatura do Termo de Convênio, em 2009. A subvenção se destinava à prestação de assistência social a 41 idosos do município acima de 65 anos. O prazo para a devolução do dinheiro é de 30 dias, a contar da data do recebimento da notificação da decisão do TCE-RJ.

►ALIMENTOS ESTRAGADOS EM PARATY
Os fiscais do Procon/RR fiscalizaram nesta quarta-feira (10) diversos estabelecimentos em Paraty, na Costa Verde. A Operação Verde que Te Quero Verde autuou nove dos dez mercados e restaurantes vistoriados. Na ação foram descartados 57kg de alimentos e 122 litros de bebidas (chope, cerveja e refrigerantes) vencidos ou sem informação sobre o prazo de validade.
Na filial do supermercado Multimarket da Rua 21, s/nº, a fiscalização encontrou fezes de ratos no estoque do estabelecimento. Os fiscais determinaram o reforço na dedetização e sua posterior comprovação junto ao órgão. Outro problema relacionado à higiene foi constatado no Restaurante Caramujo (Rua Domingos G. De Abreu,139): o ralo da cozinha não era sifonado, a lixeira na cozinha estava com defeito no mecanismo de acionamento automático e foram encontradas baratas na área da cozinha.
Já no restaurante Galeria do Engenho (Rua Maria Jacome de Melo, 380) os fiscais encontraram alguns produtos sem especificação do prazo de validade, como pirão, molho de camarão e molho madeira. Os produtos estavam acondicionados em vasilhames plásticos para lixo e foram descartados. No mesmo local, a fiscalização encontrou 2kg de casquinha de siri com odor pútrido e sem informação do prazo de validade.
 

►AULAS DE GASTRONOMIA DE GRAÇA
A exemplo do que ocorreu no ano passado, a Festa de Santo Antônio, padroeiro de Duque de Caxias, vai repetir a vitoriosa dobradinha de gastronomia com festa literária, com a presença de chefs consagrados no comando da cozinha dos melhores restaurantes da Baixada com autores de livros infantis e para jovens de a idade
Para quem é um bom garfo, a programação de gastronomia oferece, já nesta sexta-feira (12), uma aula do Chef Fred Monnier (Pão de Santo Antônio), que será seguida por um jantar a cargo da dupla Damien Montecer + Pepé (petiscos).
No sábado (13), as aulas ficarão a cargo dos chefs Fred de Maeyer + Damien Montecer (16h) e Dalton Rangel
19h. Para o jantar: Fred de Maeyer + Petiscos.
No domingo (14), último dia da festa, a programação prevê, para o almoço: Dalton Rangel + petiscos. As aulas de gastronomias serão realizadas às 17h -  Deise Novakoski + Toninho Momo: às 19h Chef Incão do Restaurante Albamar.
Programação musical no Palco do Teatro Raul Cortez, teremos
Dia 11 (Quinta-feira), 20h-  Dominguinhos do Recife, 21h20-  Beto Gaspari, 22h40-  Paulinho Balthazar
Dia 12 (Sexta-feira) 20h- Baile do Casamenteiro com a Orquestra Lira de Ouro: 22h40-   Forró com o grupo Calor do Brejo
Dia 13 (Sábado) 20h- Quadrilha Boa Vizinhança, 21h20- Quarteto Jô Reis, 21h30-  Alan Yê e, às 22h40- Priscila Almeida
 Dia 14 (Domingo), às 19h30-  Banda da UPP (a confirmar): 20h- Jam Session com os músicos do Festival Estudantil de Música Adrit, Marcelly, subversivos, Sarah, Marcos Joni, Elvis Marlon, Washington Carvalho, Guilerme, Robson Laia, La Nuova, e, às 21h30- Encerramento apresentação da escola de samba Acadêmicos do Grande Rio.

►CAXIAS FESTEJA SANTO ANTONIO
Os festejos em homenagem a Santo Antônio, padroeiro de Duque de Caxias, abertos na noite desta quinta-feira (11), prometem ser melhor que a de 2014. Segundo a secretaria municipal de Defesa Civil e Políticas de Segurança, a expectativa é que a comemoração bata recorde de público, superando os 250 mil visitantes do ano passado.
A exemplo de 2014, as barracas serão temáticas e contam com um sistema de água para higiene dos alimentos e, principalmente, dos quiosqueiros, que receberam um mês antes, orientação da Vigilância Sanitária sobre o manuseio do produto que será ofertado durante a festa. Na Catedral de Santo Antônio, já está tudo pronto para tradicional quermesse e os shows religiosos que acontecerão no palco montado do lado de fora da igreja.
Sucesso no ano passado es, o palco gastronômico também terá uma decoração especial. Pela cozinha montada na Praça do Pacificador passarão chefs renomados como Frederic Monnier, Dalton Rangel e a sommelier Deise Novakoski. No mesmo local, também foi montado o palco principal da festa. Durante quatro dias, diversos artistas passarão pelo espaço da boca para fora no teatro Raul Cortez.
Para o conforto da circulação dos visitantes, o Departamento de Trânsito[, preparou um esquema especial para o tráfego de veículos na região com a atuação de 160 agentes e controladores de trânsito. A Prefeitura também mobilizou equipes de profissionais das secretarias municipais de Saúde; Defesa Civil e Políticas de Segurança; e Serviços Públicos. A segurança do público ficará a cargo da Guarda Municipal e das polícias Civil e Militar.
 Neste sábado (13), na Catedral, será celebra a Missa dos Trabalhadores, às 6:00js. Às 7:30hs, o Bispo Diocesano D. Tarcísio celebrará a Missa das Comunidades. A procissão de Santo Antônio, seguida de Missa solene, está prevista para às 17:00hs deste sábado.
O encerramento da festa será na noite de domingo com uma Jam Session – Festival Estudantil de Música (Palco do Teatro Raul Cortez), a partir das 20 hs. Às 21:30, será a vez da Acadêmico do Grande Rio ocupar o palco do Teatro Raul Cortez com muito samba e exibição de passistas e da Bateria Nota 10.

AJUSTE FISCAL CORTOU 60%
DAS VAGAS NO PRONATEC
 O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) oferecerá mais de 1 milhão de vagas este ano, segundo o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, com redução de aproximadamente 60% em relação a 2014, quando foram oferecidas mais de 2,5 milhões de vagas. O programa é um dos que sofre com o corte de R$ 9,423 bilhões do Ministério da Educação (MEC). A pasta foi a terceira com maior corte no Orçamento da União deste ano.
O Pronatec foi criado em 2011 para expandir a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica no país. Questionado sobre a meta anunciada pela presidenta Dilma Rousseff durante a campanha presidencial, de mais 12 milhões de vagas no programa até o fim do segundo mandato, Janine disse que este é um ano atípico, depois de 12 anos de investimentos crescentes na educação. “Passamos de R$ 18 bilhões de orçamento do MEC, em 2002, para bem mais de R$ 100 bilhões agora. Uma vez superada essas situações e restaurada a saúde da economia teremos condições de continuar nessa trajetória [de crescimento]”, afirmou. O ministro esteve nesta quarta-feira (10) em audiência pública na Câmara, onde falou por quatro horas sobre programas e cortes no orçamento do MEC.
Segundo ele, um dos grandes exemplos de cortes são as obras das universidades federais. “Obras que estão avançadas não serão cortadas, porém as obras que deveriam iniciar, não vamos poder iniciar. Temos que administrar uma dificuldade econômica, e vamos fazer isso da melhor maneira possível. Nós asseguramos o custeio para universidade e institutos federais, os programas de merenda, transporte e assistência escolar, o Dinheiro Direto na Escola”, disse ele.
O anúncio foi feito em meio à greve de professores e técnicos de universidades federais, que pedem melhores condições de trabalho e reajustes de salários. (Com Agência Brasil)
CORTES NO ORÇAMENTO
TAMBÉM AFETAM O FIES 
O ajuste fiscal atingiu outro programa que integra a propaganda do Governo sob o slogan de Pátria Educadora. É o caso do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O MEC adotou regras mais rígidas tanto para os estudantes que querem financiamento, quanto para as instituições privadas que fazem parte do Fies, além de limitar os financiamentos concedidos. Na segunda-feira (8), o ministro anunciou que haverá uma segunda edição este ano, e confirmou hoje que novas condições estão sendo analisadas, como a taxa de juros, a renda familiar máxima exigida aos estudantes e a possibilidade de a seleção ser feita pela nota do aluno no Exame Nacional do Ensino Médio.
Segundo Janine, o MEC negociou com as instituições privadas e houve acordo sobre todas as condições, que serão anunciadas nos próximos dias. Sobre a possibilidade de aumentar os juros e o tempo de carência, ele disse que são especulações. “[A taxa de juros] não é de 6,5%. Temos várias simulações, cada uma traz determinados efeitos, temos que integrá-las para ver como funciona. Mas as principais medidas não são as econômicas, são aquelas no sentido das prioridades”, disse.
O ministério vai priorizar os cursos com notas 4 e 5 nas avaliações do MEC e cursos de engenheira, saúde e formação de professores da educação básica. Alunos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, excluindo o Distrito Federal, também terão prioridade. O Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso.
Ao final da audiência, estudantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e do programa Educação para Afrodescendentes e Carentes (Educafro) se manifestaram contra os cortes no Orçamento. O ministro ouviu os estudantes e disse que O MEC tem forte compromisso com todas as causas apresentadas, com o ensino público de qualidade e gratuito e também com a inclusão social, especialmente dos afrodescendentes. Na manhã de hoje, os estudantes montaram acampamento em frente à sede do Ministério da Fazenda. (Com Agência Brasil)

quarta-feira, 10 de junho de 2015

DILMA APOIA PROJETO DE ALCKMIN
CONTRA A PEC DA MAIORIDADE PENAL
 Após mais de duas horas de reunião com o presidente em exercício Michel Temer e com deputados da base aliada para debater a redução da maioridade penal, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, apresentou a hipótese de aumentar o tempo de internação de adolescentes que cometerem delitos “muito graves”. Segundo ele, o objetivo é chegar a um consenso com a Câmara para buscar uma alternativa à redução.
“Estamos buscando alternativas, mexendo na legislação para não trazer os efeitos colaterais da redução da maioridade penal e, ao mesmo tempo, permitir um êxito no enfrentamento da questão”, explicou o ministro.
Mais cedo, Cardozo esteve com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que apresentou proposta semelhante. O governador defende o aumento de três para oito anos do tempo de internação para adolescentes que praticarem crimes hediondos.
“Vamos adequar a legislação naquilo que ela pode propiciar uma resposta eficaz e não criar problemas para nós mesmos. Todos os especialistas dizem que a redução pura e simples da maioridade implicará no aumento da violência e na ampliação da influência das organizações criminosas”, acrescentou o ministro.
Michel Temer deixou claro que a decisão sobre o tema é de competência do Congresso e colocou o governo como “colaborador” no processo. “Acho que é um tema que envolve toda a sociedade brasileira e o governo colabora nessa medida com o Congresso Nacional”.
Líder do PT na Câmara, o deputado Sibá Machado (PT-AC), que deixou a reunião mais cedo, reafirmou que o governo quer mais tempo para discutir o assunto. “Havia uma proposta do presidente [da Câmara] Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de discutir ainda neste mês a redução da maioridade penal. Entendemos que a matéria é altamente complexa. E não se trata de maioria de plenário”.
Para o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), o encontro entre Cardozo e Alckmin foi o “ponto de partida” para o que ele chamou de “amplo entendimento”. “O espírito é de entendimento. É uma questão que diz respeito à sociedade brasileira. Precisamos ter cautela e buscar o entendimento”.

No início de junho, Eduardo Cunha disse que pretendia votar até o fim do mês a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Pelo Twitter, Cunha já havia manifestado interesse na realização de um referendo, de modo a promover um “grande” debate sobre o tema.
FIRJAN DISCUTE PROBLEMAS DO
PÓLO INDUSTRIAL DE CAPIVARI
 O Conselho Empresarial da Representação Regional FIRJAN/CIRJ na Baixada Área II se reuniu nesta terça-feira (8) para debater os problemas do pólo  industrial do Capivari, no segundo distrito de Duque de Caxias.. Essa região do município concentra aproximadamente 200 empresas de diversos segmentos, que geram, em média, 18 mil empregos diretos e indiretos. O setor misto é composto por indústrias, residências e comércio. E apresenta problemas graves de infraestrutura. 
A reunião aconteceu numa das empresas que compõem o Conselho: a Ruhrpumpen, indústria alemã especializada em bombas centrífugas que se instalou em Caxias em 2013, sob a direção do empresário Carlos Falconiery. No Brasil, a Ruhrpumpen atende os mercados de petróleo e gás (incluindo o pré-sal), mineração, geração de energia, água e saneamento.  
A convite do presidente da regional, Roberto Leverone, e do vice, Jorge Rodrigues, o presidente da Associação Industrial do Capivari, Francisco Gomes, apresentou a situação atual do local e as principais demandas. Ampliação e melhoras das pistas, deterioradas pelo fluxo de caminhões pesados, e outras lacunas de infraestrutura e segurança são as principais dificuldades citadas.
“Queremos transformar a zona do Capivari num distrito exclusivo para indústria, delimitar mais o espaço que é da indústria, do comércio e da área residencial”, destacou Francisco Gomes. 
Leverone reiterou o apoio à Associação Industrial do Capivari. Ele detalhou que a região possui um potencial privilegiado por estar nas margens da BR 040 e do Arco Metropolitano e afirmou ser urgente resolver os entraves encontrados pelas empresas de Capivari. “Vamos buscar resolver os problemas em todas as esferas: federal, estadual e municipal”, reiterou. 
William Figueiredo, especialista em desenvolvimento econômico do Sistema FIRJAN, apresentou dados que mostram o potencial da região para a indústria. De acordo com uma pesquisa realizada em 2012 pela Associação das Indústrias de Capivari, a região é responsável por 2 milhões do PIB industrial, sendo a 2º maior zona industrial de Caxias. William destacou que “para criar novas áreas aptas de ocupação industrial é preciso, antes, resolver os antigos problemas do entorno”. O presidente, Leverone, sugeriu a criação de um grupo de trabalho para direcionamento das demandas e busca de soluções, garantindo, assim, a continuidade do trabalho de melhorias na região.  

Ao final da reunião, Carlos Falconiery, diretor da fábrica da Ruhrpumpen em Caxias, levou os empresários para conhecer as instalações da fábrica. (Fotos: Karla Freire/Firjan)
EXECUTIVO DA PETROBRAS DIZ QUE
A PRESSA IMPEDIU AS LICITAÇÕES
 O atual gerente executivo de Engenharia na Área de Abastecimento da Petrobras, Maurício Guedes, disse hoje (10) que, nos 28 anos em que trabalha na estatal, nunca recebeu oferta de vantagem para fechamento de contratos. Guedes não é investigado pela Operação Lava Jato, mas foi convidado como testemunha para prestar informações à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras que hoje ouve mais cinco funcionários e ex-funcionários de segundo e terceiro escalões da empresa.
O engenheiro, que foi gerente de Compras para Empreendimentos, disse que a construção de uma das unidades do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro foi assinada sem licitação. “Este contrato era crucial para o cumprimento de prazo. Faria sentido que a assinatura ocorresse o mais breve possível”, explicou.
Segundo ele, a licitação foi dispensada após decisão da Diretoria Executiva, que era ocupada na época por Renato Duque e Paulo Roberto Costa, ambos delatores das investigações conduzidas pela Polícia Federal para apurar corrupção na Petrobras.
Guedes explicou que a obra foi estimada em R$ 3,8 bilhões e que a proposta inicial apresentada pelo consórcio que integrava, entre outras empresas, o Grupo Toyo, era de R$ 4 bilhões.
“Tomamos a decisão de negociar para ficar abaixo da estimativa”, disse Guedes, destacando que a estatal conseguiu reduzir os valores, mas não negociou descontos após a assinatura do contrato.
As obras do Comperj em Itaboraí estão paradas
Questionado sobre a relação com Paulo Roberto Costa e com o ex-gerente de Serviços da estatal Pedro Barusco, o engenheiro garantiu que eram restritas ao trabalho interno e garantiu não manter qualquer outro vínculo fora da empresa.
Com Júlio Camargo, executivo da empreiteira Toyo Setal, o engenheiro admitiu ter se encontrado várias vezes para negociações em torno do contrato. “É um procedimento previsto”, explicou.
Ele assegurou não ter conhecimento de que Camargo integrava o cartel de empresas que obtinha vantagens em acordos com a estatal. “Meu papel era coordenar as negociações”, destacou, explicando que as negociações eram feitas com empresas que a Petrobras tinha decidido contratar.
Sobre a rede de gasodutos Gasene, que liga o Sudeste ao Nordeste, suspeita de gerar preços superfaturados em mais de 1.800% em um dos principais trechos, Guedes disse que não participou da concepção do projeto, mas acompanhou a fase final da execução das obras. Evitando uma análise aprofundada sobre a viabilidade do negócio, ele afirmou que “pelas discussões internas, parece que foi estratégia correta que gerou resultados”.
DRAGAGEM DE RIOS PODE EVITAR
NOVAS ENCHENTES EM CAXIAS
Há 30 anos os moradores que vivem no entorno e nas proximidades do Rio Meriti e seus afluentes, como o canal dos Caboclos, sofrem com enchentes que traziam transtornos, afetando a vida de cerca de 100 mil pessoas em diversos bairros da região. O fim desta angústia está com os dias contados, com a assinatura do convênio entre a prefeitura de Duque de Caxias e a Caixa Econômica Federal (CEF), realizado nesta terça-feira (09), para realizar o maior programa de combate às enchentes no município, no valor de R$ 32 milhões.
O prefeito fala da importância do
 saneamento no município
A iniciativa visa à dragagem do Rio Meriti, que se encontra com um nível de assoreamento crítico, e a urbanização dos bairros Vila Ideal e Parque Vila Nova. O projeto abrange ainda, a construção de uma nova ponte sobre o valão dos Caboclos no cruzamento da Avenida Manoel Telles, a conclusão do conjunto habitacional da Vila Ideal, com 176 apartamentos, além de uma creche. A obra tem previsão de início para agosto, com conclusão no segundo semestre de 2016.
“Temos que agradecer as equipes técnicas das secretarias municipais de Obras e de Meio Ambiente na realização deste projeto, além dos vereadores e dos deputados federal Celso Pansera e estadual Dica. Esta conquista é fruto de uma parceria com a presidenta da República, Dilma Rousseff, do ministro Gilberto Kassab (Cidades), e do Governo do Estado. Ninguém consegue dinheiro em Brasília (DF) sem projeto. A CEF é um exemplo nesta avaliação de projetos e seus detalhes e sua presidente, Miriam Belchior, merece todos os nossos elogios por sua visão estratégica. Para que chegássemos a esta assinatura e a realização do projeto houve uma integração entre todos nesta parceria: governos municipal, estadual e federal”, disse o prefeito Alexandre Cardoso.
O prefeito assina o termo de ajuste
com a Caixa Econõmica Federal
Durante a solenidade o prefeito Alexandre Cardoso, exibiu um vídeo com detalhamento do projeto de dragagem no Rio Meriti (380 metros), as novas moradias quase prontas na AV. Dr. Manoel Teles e a creche. Ressaltou ainda que já conseguiu junto ao Ministério da Educação, a construção de mais oito creches para o município.
“Existe um desrespeito aos rios. Joga-se muito lixo (sacos, pneus e etc) que contribui negativamente nesse assoreamento. Ao longo do tempo, por exemplo, o rio ficou mais alto que a Praça Humaitá, contribuindo para as enchentes no bairro 25 de Agosto. Não estamos fazendo política de criticar governos anteriores. A cidade não pode viver de denúncias. Ainda há muito a melhorar, Caxias tem um potencial enorme e tem que ser conhecida pela cultura, tecnologia e os avanços. Temos que mudar o conceito de que todo político é ladrão. Temos que pedir desculpas à população pelo tempo que nós governantes deixamos de resolver este problema”, concluiu o prefeito, que destacou ainda futuras realizações, como, o novo concurso para fiscal, a recuperação ambiental e revitalização do Jardim Gramacho e a recuperação da Bacia do Guandu.
O antes navegável canal dos
Caboclos está tomado por
 lixo há décadas
A obra beneficiará os moradores de diversos bairros no entorno do Rio Meriti e do Canal Caboclo, como, Lagunas e Dourados, Parque Vila Nova, Engenho do Porto, Prainha, Bar dos Cavaleiros, além de vias importantes como as Avenidas Nilo Peçanha (que corta o canal dos Caboclos no Parque Lafaiete) e Dr. Manuel Teles, que separa as comunidades de Vila Nova e Vila Ideal e provoca enchentes no calçadão da Rua José de Alvarenga.
“Este é um dia muito especial para Duque de Caxias. Um projeto que foi concebido da demanda e nos pedidos da população na busca por melhorar a qualidade de vida das pessoas. E principalmente, ao empenho do prefeito Alexandre Cardoso na busca de recursos junto ao Governo Federal fruto da relação política, e de articulação com a presidenta Dilma Rousseff. O Ministério das Cidades entendeu a necessidade e a importância desta obra para Caxias”, afirmou o secretário municipal Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Luiz Renato Vergara, que fez ainda um agradecimento ao secretário de Obras, Luiz Felipe Leão e sua equipe, na conclusão do projeto.
O prefeito prometeu o fim da lagoa
de esgotos ao lado da Linha Vermelha
O superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Cláudio Martins, destacou o trabalho da prefeitura para a conclusão do convênio. “Às vezes os moradores de uma cidade não conseguem perceber o trabalho de um prefeito em uma obra grande. Caxias está de parabéns pelo prefeito Alexandre Cardoso. Impressiona sua capacidade intelectual e política em benefícios para o município que é demonstrado em seu contato com os ministérios e com a presidência da República. Tudo para que Caxias seja uma cidade melhor para seus moradores”, afirmou.
Estiveram presentes a primeira-dama e secretária municipal de Ações Institucionais e Comunicação, Tatyane Lima, o vice-prefeito Laury Villar, o deputado estadual Dica, vereadores e secretários municipais. (Fotos: Rafael Barreto/Arquivo)
TRÂNSITO MUDA EM CAXIAS PARA
OS FESTEJOS DE SANTO ANTÔNIO
 Para facilitar a circulação de milhares de pessoas que são esperadas para a festa do padroeiro da cidade, Santo Antônio, o Departamento de Trânsito do município vai interditar um trecho da Av. Governador Leonel Brizola, antiga Presidente Kennedy, entre a Av. Dr. Manoel (área da Praça do Pacificador) e a rua Nunes Alves. Com isso, os veículos que passam sob o viaduto do Centenário em direção ao centro e ao Rio de Janeiro e Linha Vermelha, seguirão pela Rua Nunes Ales e Plínio Casado, que terá mão dupla entre as Praças Duque de Caxias e do Pacificador (trecho ao lado da estação ferroviária).
Parte das barracas já ocupam a
área em frente à Catedral
Quem passa diariamente pelo local ou pretende ir de carro para festa deve ficar atento as mudanças, que terão início, inicialmente, na quinta-feira (11), de 13h até o término do show no primeiro dia; e, definitivamente, na sexta-feira (12), a partir das 14 horas até a manhã do dia 15 de junho.
Principal ponto de circulação do público, o trecho da Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, entre a Rua Nunes Alves e a Avenida Doutor Manoel Reis (viaduto do Centenário), será totalmente fechado para o tráfego de veículos. O desvio será feito pela Rua Nunes Alves, passando pela Avenida Dr. Plínio Casado, que funcionará em mão dupla até a Avenida Governador Leonel  Brizola. O estacionamento de veículos nessas ruas estará proibido nesse período.
A instalação das barracas segue a jato
Com essas alterações, os pontos finais de ônibus das ruas próximas ao local da festa foram deslocados para outras vias. A linha Caxias-Barra, da viação Santo Antônio, fará ponto final na Rua Bento Gonçalves, em frente ao supermercado Extra. A linha Caxias-Saens Peña, da Fábio’s, terá a última parada na Rua Almirante Barroso, próximo à quadra da GRES Grande Rio. Já os ônibus da Limousine Carioca serão deslocados para a Rua 25 de Agosto, atrás do 15º Batalhão da Polícia Militar.
Todas as linhas que fazem ponto final na Rua Nunes Alves serão deslocadas para a Avenida Doutor Plínio Casado, entre a Praça Duque de Caxias e a rua Estevão de Giácomo (em frente ao mercado Santiago.
Durante os quatro dias da comemoração do padroeiro da cidade, o Departamento de Trânsito, da secretaria municipal especial de Trabalho, Emprego e Renda e políticas de Desenvolvimento Econômico, irá trabalhar com um efetivo de 160 profissionais, entre agentes e controladores de trânsito.

►COMEÇA A II FESTA LITERÁRIA DE CAXIAS
Para a turma que gosta de bons livros, a II Festa Literária reserva um seleto grupo de escritores e leitores muito especiais. Nesta quinta-feira (11), às 18h, teremos a abertura da Exposição Gonzagão,  seguindo-se a inauguração da Sala de Leitura com a família de Luiz Gonzaga, da Sala de Oficinas com a família do homenageado e inauguração do Auditório com apresentação da Orquestra Clássica Som da Vila.
No dia 12 (Sexta-feira), às 14h-  Projeto Raizen- Lendas e Mitos brasileiros. Livro produzido por alunos do 4º e 5º ano da rede municipal de ensino (na Biblioteca Governador Leonel Brizola), 15h- Mesa de debates: Literatura Infantil e Juvenil no Espaço Escolar. Convidados: Bia Bedran, Luciane Greter, Hellenice Ferreira e Laura Van Boekel - 16h- “Terror e ilustração para crianças”, com o escritor Felipe Campos e às 19h- Academia Duquecaxiense de Letras, Artes e Ciências.
Dia 13 (Sábado) às 14 h- Bate papo literário com a escritora Marlene Lino (1º piso da Biblioteca Leonel Brizola) e Formação de comunidade escolar: Literatura e lutas na América Latina (sala de leitura). As 15h- Oficina de palha da Costa e chaveiros, com Lia Faria (sala de oficinas), 18h- Lançamento do livro Em família, de Hellenice Ferreira (auditório)
 Dia 14 (Domingo) 14h- Como elaborar uma boa roda de contação de histórias, com Taiane Romeu e Alessandra Rosas (1º piso da Biblioteca Governador Leonel Brizola). No mesmo horário, Oficina de desenhos de máscara africana, com Fábio de Souza (sala de oficinas). Às 16h- Mesa de debates; “Filosofia pra que? ”, com Renato Nogueira, Andréia Marques e Afrânio de Oliveira (auditório). Às 18h-  A literatura e a nova realidade virtual: caminhos, com as escritoras Marcele Cambeses, Bruna Fontes e Carine Raposo.

►LOBISTA DA SBM FAZ ACORDO DE DELAÇAO
Acusado de pagar propinas que totalizaram US$ 139 milhões a dirigentes da Petrobras, o ex-lobista da construtora de navios SBM Offshore Júlio Faerman firmou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. 
As plataforma eram superfaturadas
A SBM admitiu o pagamento do suborno a funcionários da estatal por meio de seu representante, mas até o momento diz não saber quem recebeu o dinheiro – o que confere expectativa acerca das revelações iminentes, tanto por parte dos investigadores quanto dos eventuais envolvidos nos crimes em pauta.
O ex-lobista obteve habeas corpus para se manter em silêncio diante dos deputados da CPI da Petrobras, em depoimento previsto para amanhã desta terça-feira (9). Segundo a autorização, assinada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, Faerman pode não só ficar calado, como também não se comprometer a dizer a verdade e não ser preso por eventual declaração inverídica.
Segundo o site do Correio Braziliense, que deu a informação na noite desta segunda-feira (8) em primeira mão, Faerman assinou o pacto de delação em maio e espera a homologação da Justiça para relatar o que sabe. Com o procedimento, o ex-lobista espera reduzir o peso de uma futura condenação, desde que apresente provas que confirmem os relatos.
A reportagem do jornal brasiliense, assinada pelo repórter Eduardo Militão, informa ainda que o acordo de delação começou a ser negociado em meados de abril na Procuradoria da República no Rio de Janeiro. A defesa de Faerman concretizou o pacto de colaboração com a Justiça em 12 de maio. Assim, ele deve confessar envolvimento no esquema de corrupção na petrolífera, indicando a participação de outras pessoas e provas sobre as acusações.
Com a delação, um valor ainda não revelado será devolvido aos investigadores da Lava Jato, sob a forma de multas e bens. Em contrapartida, o ex-lobista terá redução de pena por parte do Judiciário, desde que o pacto de delação seja mesmo homologado.
Ainda de acordo com a reportagem, a defesa de Faerman prefere assegurar direito de silencia na CPI justamente porque o acordo ainda não foi acatado pela Justiça. Segundo as investigações, a holandesa SBM fechou acordo com o Ministério Público da Holanda e se comprometeu a pagar US$ 240 milhões em multas para que uma investigação por corrupção em diversos países fosse encerrada.

►HSBC AINDA DEVE EXPLICAÇÕES À CPI
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse à Rádio Senado, na manhã desta terça-feira (09) , que pretende apresentar um requerimento para convocar novamente o presidente do HSBC no país, André Guilherme Brandão, para prestar esclarecimentos à CPI que investiga contas de brasileiros na filial suíça da instituição.
Nesta terça, a direção do banco britânico anunciou a intenção de encerrar as atividades no Brasil. Randolfe, que sugeriu a criação da CPI, lembrou que o executivo, quando ouvido pela comissão, negou que houvesse tal intenção. Na opinião do Senador, o anúncio do HSBC é mais uma demonstração de que o banco operou de modo irregular.
“Nós já estávamos monitorando essa possibilidade (de fechamento do banco) e inclusive perguntamos isso ao presidente Nesta terça, a direção do banco britânico anunciou a intenção de encerrar as atividades no Brasil. Randolfe, que sugeriu a criação da CPI, lembrou que o executivo, quando ouvido pela comissão, negou que houvesse tal intenção. Na opinião do Senador, o anúncio do HSBC é mais uma demonstração de que o banco operou de modo irregular. do HSDB quando ele esteve depondo na CPI. Ele, na CPI, negou que isso viesse a se concretizar. O que no meu entender fica patente que ele mentiu”, disse Randolfe à Rádio Senado.
Para o senador, porém, o tema não deve desviar a atenção principal da CPI, que é investigar as contas brasileiras no exterior. No entanto, ele admitiu que a CPI precisa aprofundar as investigações. Para ele, nas últimas três semanas, a CPI não conseguiu avançar nas investigações. “Ela não consegue ouvir mais ninguém. Ela não quebra sigilo bancário, fiscal e tem fatos e evento acontecendo a todo o momento que impunha a necessidade da CPI se mexer”, disse Randolfe.
“A CPI tem que sair da inércia e avançar nas investigações”, resumiu Ranfolfe.

►TCU DEVE CONDENAR AS PEDALAS DE DILMA
O ministro Augusto Nardes, relator no Tribunal de Contas da União (TCU) do processo relacionado à análise das contas presidenciais de 2014, deve classificar como “irregular” os atrasos nos repasses da União a bancos públicos para pagamentos de benefícios.  A prática é popularmente conhecida como “pedalada fiscal”. As informações são do jornal O Globo desta quarta-feira (10).
Pedalada só como
exercício físico
Segundo o jornal, o voto ainda está sendo preparado e deve ir a julgamento pelo TCU na quarta-feira da próxima semana. Ainda conforme o jornal, o ministro Augusto Nardes deve afirmar que as “pedaladas” infringiram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Em abril, os ministros do tribunal concluíram, em votação, que a manobra desrespeitou a LRF. Eles convocaram 17 autoridades econômicas com atuação nos últimos dois anos para dar explicações”, complementa o jornal.
Ainda segundo o jornal, o ministro ainda não sabe se ele irá reprovar a gestão de Dilma no ano passado por conta da manobra fiscal. Também existe a possibilidade dele apenas aprovar as contas presidenciais com ressalvas.
“A decisão final do TCU é enviada ao Congresso, a quem cabe fazer a análise definitiva sobre as contas da presidente. Uma eventual sugestão de rejeição seria inédita na História do tribunal. A prática comum é a aprovação com ressalvas”, informa o jornal.

►ITÁLIA MANDA PIZZOLATO DE VOLTA
O governo italiano autorizou a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato a partir de segunda-feira (15), informou hoje (10) o Ministério da Justiça. “As autoridades brasileiras estarão prontas para cumprir imediatamente o processo de extradição, salvo alguma decisão que altere o prazo estabelecido”, disse a pasta, em nota.
A Papuda ganhou ala VIP
para receber Pizzolato
O Tribunal Administrativo Regional do Lazio, na Itália, autorizou, na semana passada, a extradição de Pizzolato. Os julgadores rejeitaram recurso protocolado pela defesa do ex-diretor contra decisão do governo italiano que autorizou a extradição para o Brasil. Os advogados alegaram que os presídios brasileiros não têm condições de garantir a integridade física dos detentos.
Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Antes de ser condenado, Pizzolato, que tem cidadania italiana, fugiu para a Itália com identidade falsa, mas acabou sendo preso em fevereiro de 2014, em Maranello.
Ele deve cumprir pena no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, onde outros condenados no processo do mensalão estão presos.
  
►LAVA JATO “PEGA” O BANCO SAFRA
A força-tarefa da Lava Jato investiga se o Banco Safra comete crime financeiro ao renegociar dívidas da empresa Marsans, cujo dono é o doleiro Alberto Youssef, acusado de comandar o esquema de corrupção na Petrobras. A operação teria movimentado cerca de R$ 10,4 milhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Segundo o Ministério Público Federal, ao aceitar o negócio suspeito, além de cometer crime contra o sistema financeiro nacional, o banco colaborou com a lavagem de dinheiro operada pelo doleiro e ainda evitou que os desvios de recursos da estatal fossem descobertos mais cedo.
A Marnsans foi adquirida por Youssef em 2011, por meio de sua empresa de investimento GFD. À época da compra, a empresa de turismo já possuía dívida milionária com o banco. O doleiro, então, ofereceu como garantia de renegociação da dívida o hotel Porto Príncipe, em Porto Seguro (BA), adquirido por R$ 6 milhões pela GFD. O banco aceitou a negociação e acordou que o débito da Marsans seria quitado com 61 parcelas.
Para os investigadores da Polícia Federal, o Safra foi negligente na operação ao aceitar quantia pouco maior que a metade da dívida da empresa como garantia. “Pois bem, essa conduta de efetuar operação financeira com pessoa de notório alto risco pessoal, admitindo o oferecimento de garantias de cerca de 50% do valor da operação de mútuo, em tese, constitui gestão temerária (senão fraudulenta) de instituição financeira”, diz documento da Lava Jato que requer a investigação do banco.
O documento ainda frisa que, quando o empréstimo foi negociado, Youssef já havia sido condenado, em 2005, por seu envolvimento no caso do Banestado. 

►A MAIOR INFLAÇÃO DA ERA PETISTA: 8,47%
A cesta básica está encolhendo
A inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi 0,74% em maio deste ano, taxa superior a observada em abril (0,71%) e em maio do ano passado (0,46%). O dado foi divulgado hoje (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A inflação acumulada em 12 meses ficou em 8,47%, a maior desde dezembro de 2003, quando registrou 9,3%. Foi a maior desde a eleição de Lula.
No ano, o IPCA acumula taxa de 5,34%, o maior percentual desde maio de 2003 (6,8%). A inflação acumulada em 12 meses ficou em 8,47%, acima do teto da meta do governo, que é 6,5%. O IPCA é considerado a inflação oficial e mede a variação de preços da cesta de compras de famílias com renda entre um e 40 salários mínimos, em dez regiões metropolitanas e três capitais brasileiras. 

►RONDÔNIA NÃO APLICA REPASSE DA UNIÃO
Por recomendação/determinação do Ministério Público Federal em Roraima e da Controladoria-Geral da União, o Governo de Roraima anunciou a devolução dos R$ 4.620.720,00 repassados pelo Ministério da Integração para ações de combate a estiagem no estado.
No início de maio, o MPF e a CGU expediram recomendação ao Governo com o objetivo de controlar a gestão, aplicação e prestação de contas das verbas emergenciais transferidas a Roraima para a execução de ações de socorro e assistência às vítimas da estiagem em oito municípios do interior.
De acordo com o Executivo estadual, os recursos foram liberados pela União no mês passado, após o período de estiagem, e as ações de socorro já haviam sido custeadas com verbas estaduais. Entretanto, o montante só foi devolvido após a recomendação do MPF e da CGU, que comprovou com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) a queda dos focos de incêndio em maio e a previsão de chuvas no estado para os próximos meses.

“Alertamos o Governo sobre a impossibilidade de aplicação das verbas federais em outras finalidades. Como a situação de emergência já havia cessado e todas as obras já haviam sido executadas com recursos estaduais, não houve alternativa senão a devolução das verbas repassadas pela União”, destacou o procurador da República Carlos Guarilha.
A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) reconheceu, em março deste ano, a situação de emergência nos municípios de Alto Alegre, Amajari, Iracema, Mucajaí, Bonfim, Cantá, Caracaraí e Normandia. Conforme portarias publicadas pela Sedec em abril, foi fixado prazo de 180 dias para a ultimação das obras e serviços, como a abertura de cacimbas e poços.
“A atuação dos órgãos de controle teve caráter preventivo, para evitar que houvesse a aplicação incorreta dos recursos. A verba veio para atender uma situação emergencial específica, que já não existia mais. Então, a devolução foi a forma correta de proceder”, pontuou o chefe da CGU/RR, Max Túlio.

► COLÓQUIO DEBATE OS SUPERSALÁRIOS
A secretaria de Administração de Duque de Caxias promoveu nesta quarta-feira (10), no auditório Wilson Chagas Araújo da Unigranrio, na Rua José de Souza Herdy, 1960, no 25 de Agosto, um debate sobre supersalários na administração pública. O colóquio foi aberto para servidores públicos, alunos de cursos de graduação em Administração, professores e autoridades. Foram dois painéis com a presença de autoridades especialistas no tema. 
O secretário municipal de Administração, Sidney Guerra falou sobre “Os supersalários em Duque de Caxias: o mau exemplo que não deve ser seguido e as ações corretivas deflagradas na atual gestão”.
Para falar sobre o assunto foram convidados pelo secretário Sidney Guerra o advogado especialista em Direito Público, Marcelo Queiroz, que falou sobre “Teto remuneratório: Reflexões para uma administração pública saudável”, o promotor de Justiça da Promotoria de Tutela Coletiva do município de Duque de Caxias, que abordou a atuação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPERJ), como fiscal de aplicação da Lei sobre os vencimentos e remunerações do funcionalismo público, além do coordenador do curso de Direito da Unigranrio, Edson Branco que falará sobre “Princípios da Administração Pública frente aos super salários”.
 Sidney Guerra destacou também as ações que foram deflagradas para reverter esse cenário em Duque de Caxias. “Município que pagava o maior vencimento a um funcionário público em todo o país, em afronta ao mandamento do texto constitucional e aos princípios balizadores da administração pública”, explica

►MPF CONTRA PENSÃO DE GOVERNADOR
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade com pedido cautelar contra artigo da Constituição do Estado da Bahia que concede pensão especial, mensal e vitalícia a ex-governadores. Segundo Janot, o dispositivo é integralmente incompatível com diversos preceitos constitucionais. 
"Não há critério razoável e proporcional capaz de legitimar tratamento privilegiado estabelecido em favor de ex-governadores do Estado da Bahia, os quais exerceram tão somente múnus público temporário, plenamente conscientes disso", diz.
Para o procurador-geral, a benesse concedida pelo art. 104-A da Constituição baiana não se encaixa nas hipóteses que admitem a denominada “pensão de graça”, tampouco se confunde com proventos ou pode ser remunerada como subsídio, pois não decorre efetivamente do exercício de cargo público, em retribuição por trabalho. Dessa forma, o dispositivo contraria o art. 39, § 4o, e o art. 201, § 7o, I e II, da Constituição da República.
A ação explica que a atual repartição de competências legislativas entre os entes federativos é norteada pelo princípio da predominância do interesse. "Cabe à União, no que concerne à previdência social, edição de normas gerais que busquem padronização nacional, e aos Estados compete legislar de forma supletiva ou complementar, desde que observadas as regras constitucionais e federais sobre a matéria", diz.
Segundo o procurador-geral, não há regra constitucional ou federal que discipline benesse semelhante ao do artigo em questão, não sendo, portanto, admissível edição de regra dessa natureza pelos entes periféricos da estrutura federativa. "No federalismo adotado pela Constituição de 1988, nem mesmo a autonomia dos Estados ou sua competência concorrente em matéria de previdência social os autoriza a inovar o ordenamento jurídico mediante instituição de 'pensão especial' em benefício de ex-governadores."

►PARA CAIADO DILMA REPETE OBRA DE FHC
O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou que o plano de investimentos em logística, anunciado nesta terça-feira (9) pelo governo, nada mais é que um grande plano de privatização, semelhante ao adotado pelo governo Fernando Henrique Cardoso e que foi tão criticado pelos governos do PT.
Caiado disse que o governo anuncia investimentos de R$ 198 bilhões para a concessão de rodovias, portos e aeroportos como se os problemas do país tivessem acabado hoje.
Na prática, no entanto, disse o senador, se tudo der certo os investimentos de 2015 a 2018 chegarão a R$ 69 bilhões, resultando num aumento de apenas 0,3% a mais no crescimento da economia.  E o pior: as obras poderão não se tornar realidade como já ocorreu com outros projetos do governo:
- A pergunta que fica: Será que já esquecemos do trem bala? Será que não assistimos aí a presidente fazer todo aquele alarde com o PAC 1, PAC 2, e o que foi que realmente ocorreu durante todo esse período? Obras inacabadas, outras sequer foram iniciadas - disse o senador. (Com Agência Senado)

►CAEM OS INVESTIMENTOS DA PETROBRAS
Os quatro primeiros meses de investimentos da Petrobras neste ano já demonstram o corte que deve ser anunciado ainda este mês no novo Plano de Negócios de 2015 a 2019. No primeiro quadrimestre de 2015 as aplicações em obras e compra de equipamentos tiveram retração de 16% quando comparadas com o mesmo período do ano passado. Entre janeiro e abril deste ano, os investimentos atingiram R$ 21,9 bilhões. No primeiro quadrimestre de 2014, os valores somaram R$ 26,1 bilhões. Em valores correntes, a queda foi de R$ 4,2 bilhões no período. As informações são fornecidas pela própria Petrobras ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
A principal ação da companhia em 2015, em termos de recursos previstos é a de “desenvolvimento da produção de petróleo e gás natural – pré-sal”, que conta com R$ 17,3 bilhões. No primeiro quadrimestre, R$ 3,9 bilhões foram efetivamente aplicados na iniciativa, isto é, 22,5% do autorizado. Já a rubrica de exploração de petróleo e gás natural em bacias sedimentares marítimas conta com R$ 12,3 bilhões, porém, apenas R$ 1,6 bilhão foi desembolsado, menos de 15% do previsto para o ano.
De acordo com informações do jornal O Globo, a maior estatal brasileira vai pisar no freio na tentativa de reduzir o nível de endividamento. Os investimentos devem oscilar de US$ 129 bilhões (R$ 387 bilhões) a US$ 141 bilhões (R$ 423 bilhões) entre 2015 e 2019, conforme dados da própria companhia. Esse será o menor nível de investimentos desde a crise global de 2008 e representará uma queda de até 41% em relação ao Plano anterior, de 2014 a 2018, de US$ 220,6 bilhões (R$ 661,8 bilhões).
O novo plano, que é aguardado com expectativa pelo mercado, vai priorizar ainda mais a área de Exploração e Produção (E&P), que ficará com 80% dos recursos, contra os 70% do plano anterior. O avanço segue direção contrária ao segmento de refino, já que a estatal adiou a conclusão das obras do Complexo Petroquímico do Rio (Comperj), em Itaboraí, Região Metropolitana do Rio, e da segunda unidade da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Para a refinaria, por exemplo, R$ 1.597.688.000 estão previstos no orçamento, dos quais R$ 529,2 milhões foram executados. Assim, sem perspectivas de ter um aumento de caixa significativo, em razão dos preços dos combustíveis ou da venda de ativos, o corte nos investimentos foi a saída encontrada pela Petrobras para ter condições de cumprir com suas obrigações contratuais para os próximos anos. Até 2019, a companhia terá que arcar com R$ 643 bilhões de gastos com o pagamento de dívida e compromissos como a compra de gás natural. O cenário, influenciado pelos problemas de corrupção revelados na Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, fez a estatal cair do 30º para o 416º lugar no ranking das melhores empresas de capital aberto no mundo, segundo a Revista Forbes, em ranking que leva em conta vendas, lucros, ativos e valor de mercado das empresas.
Apesar disso, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Aldemir Bendine, presidente da Petrobras desde fevereiro, disse que a empresa vai buscar um nível de alavancagem de 2,5 vezes. Para isso, terá que priorizar investimentos. “Temos previsão de US$ 25 bilhões a US$ 29 bilhões por ano para investimento nos ativos da companhia”, disse, na audiência. Para 2016, a estatal prevê produção de 2,8 milhões de barris de óleo equivalente por dia, que pode variar 2% para cima ou para baixo.
A Petrobras afirmou que a redução dos investimentos em 2015 é consequência da conclusão das obras e entrada em operação de vários projetos ao longo de 2014. Dentre os quais estão os campos de produção de petróleo de Roncador, Parque das Baleias e Papa-Terra, a Refinaria Abreu e Lima (RNEST) e outros projetos de melhoria da qualidade de combustíveis nas refinarias. Questionada sobre a relação da queda dos investimentos com a tentativa de diminuir o endividamento da empresa, a Petrobras não se manifestou. (Com Contas Abertas)

►CHOPE AGUADO NA ILHA DO GOVERNADOR
O Procon/RJ Estadual interditou, nesta terça-feira (09), a Choperia Zero Grau, na Ilha do Governador, durante uma ação da Operação Mem de Sá, cujo objetivo era fiscalizar estabelecimentos do Pólo Gastronômico da região. A choperia interditada, que fica na Rua Doutor Guapiaçu, 2, lojas A e B, na Ribeira, apresentava péssimas condições de higiene: pisos quebrados, ralos sem tampa sifonada, baratas na cozinha, restos de comida no chão, agua suja acumulada perto do fogão, frigideira guardada em cima da lixeira, fiação exposta e oxidada, paredes com mofo, infiltrações e azulejos partidos, teto descascando, utensílios sujos e mal armazenados, produtos mal armazenados na geladeira, tela de proteção da cozinha com buracos, excesso de gordura no exaustor, fritadeira e tomadas com fiação aparente.
O estabelecimento só será reaberto depois que os problemas identificados forem solucionados e confirmados após passar por uma nova vistoria dos fiscais do Procon Estadual.
Ao todo, 17 estabelecimentos foram fiscalizados, sendo 12 autuados e um interditado. Na ação também foram descartados 78kg de alimentos 63 litros de bebidas (chope e cerveja) vencidos, sem especificação do prazo de validade ou mal acondicionados. No restaurante Faisão Dourado (Rua Cambaúba, 160, Jardim Guanabara), havia 6kg de frango na câmara fria em contato com a parede e 3kg de batata frita no chão. Os fiscais também detectaram ferrugem na prateleira e na porta da câmara fria.
Não foram encontradas irregularidades na Confeitaria Majestosa (Rua Cambauba, 1.187, Jardim Guanabara). Esta confeitaria é um sinal de que a fiscalização surtiu efeito: em agosto de 2013, o Procon esteve no estabelecimento e descartou 629kg de alimentos impróprios para o consumo. Nesta terça-feira, entretanto, o estabelecimento passou sem problemas pela fiscalização.

►COMÉRCIO PODE DEMITIR 1 MILHÃO
A área econômica do governo trabalha com a expectativa sinistra de que a crise levará o comércio varejista a demitir quase de 1 milhão de pessoas durante este ano. O governo se prepara para o pior: convulsão social. E não é para menos: dos atuais 7.945.613 dos trabalhadores com carteira assinada no comércio, 12% devem perder seus empregos. Só o setor público emprega mais que o comércio: 9,3 milhões, no total.
Queda nas vendas e  alta dos aluguéis
leva o comércio a fehar as portas
A revelação foi festa nesta terça-feira (9) pelo jornalista Claudio Humberto em seu blog, lembrando que, em 2014, o comércio varejista teve o pior desempenho em dez anos, mas a crise nos anos de 2015 e 2016 será ainda mais grave.
Nos primeiros três meses de 2015 já houve 129 mil demissões no comércio. É a maior queda do nível de empregos formais desde 2007.
O governo só se preocupa com a indústria automobilística, que levou a paralização total da fábrica da Fiat em Betim, região Metropolitana de Belo Horizonte, enquanto só o Grupo Pão de Açúcar, ex-Sendas, emprega 160 mil, mais que todas as montadoras juntas.
A crise é devastadora no comércio, em grandes e pequenos centros. No Distrito Federal, já foram fechadas só este ano mais de 2 mil lojas.

►PARÁ TEM ZONA FRANCA DAS DROGAS
As canetadas do Ministro José Eduardo Dutra, reduzindo repasses para a Polícia Federal e remanejando pessoal, com constantes reduções dos postos e efetivos das polícias Federal e Rodoviária Federal no Pará abriram as fronteiras no Estado para a entrada de armas e drogas que abastecem a violência nos grandes centros urbanos, principalmente, em Belém.
Base desativa da Polícia Federal no Pará
Uma das medidas foi a desativação, em 2009, da Base Flutuante de Candiru, no estreito de Óbidos, no Rio Amazonas. De responsabilidade do Departamento de Polícia Federal (DPF), órgão ligado ao Ministério da Justiça, ela foi encerrada na época sob a simples alegação de “falta de estrutura da balsa”. O LIBERAL, prestigiado órgão da imprensa paraense tentou contato com a assessoria da DPF para saber os reais motivos que levaram o encerramento das atividades da Base e se há alguma intenção de atender aos apelos do governo do Estado de reativá-la, mas até o fechamento da reportagem não teve retorno.
A extinta Base teve grande importância no combate ao tráfico de drogas, contrabando, descaminho, comércio ilegal de armas e outros crimes. Atualmente, o DPF mantém uma equipe de seis policiais em Óbidos, em escala de revezamento, em imóvel alugado, mas sem estrutura para fiscalizar os rios da região, por onde escoam drogas e armas que alimentam a violência no Estado. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup), a sua desativação, certamente, deixou como legado o aumento da criminalidade no Pará.