sexta-feira, 3 de julho de 2015

ADVOGADO DESAPARECIDO FOI
MORTO POR UM ANTIGO CLIENTE
 A Divisão de Homicídios da Baixada Fluminense confirmou na tarde desta sexta-feira (3) haver localizado o corpo do advogado Fernando Felix Ferreira, que estava desaparecido desde o dia 23 de maio, quando saiu de casa, no bairro 25 de Agosto, para fazer compras no hortifrúti no centro de Duque de Caxias.
Segundo o delegado, Fabio Cardoso, o autor do homicídio foi Silas Peixoto de Carvalho, 55 anos. O acusado já está preso. O corpo de Fernando, de 30 anos, foi localizado no bairro Engenho do Porto, em Duque de Caxias.
Segundo a DHBF, Fernando Félix, de 30 anos, saiu de sua casa, no bairro Jardim 25 de Agosto, em Duque de Caxias, para encontrar Silas. O advogado iria receber R$ 1 mil de honorários de duas causas (trabalhista e civil). Chegando ao local do encontro, na casa do assassino, na Rua Professora Maria José Machado, 575, no bairro Bela Vista, vizinho ao Engenho do Porto. Silas deu uma paulada e o advogado desmaiou.
Com Fernando desacordado, Silas deu outros golpes até a vítima morrer. Em seguida, serrou o corpo, colocou os restos mortais dentro de um saco de ração para animais e depois enterrou o advogado dentro de um fosso na própria residência. No mesmo dia, seu carro foi localizado com todos os pertences, incluindo chave do veículo, carteira e celular, a 500 metros da residência de Silas. O Portal dos
Corpo foi serrado, ensacado e enterrado
na casa do cliente assassino
Desaparecidos chegou a lançar um cartaz para tentar descobrir o paradeiro do advogado, que era casado e tinha um filho de 2 anos.
Dias atrás, um outro suspeito já havia sido preso por participação no crime. Segundo a Polícia Civil, sabendo da morte de Fernando Félix, ele tentou extorquir os familiares da vítima, afirmando que o advogado estava sequestrado e queria o dinheiro do resgate.
A família do Fernando acreditava que ele poderia ter sido sequestrado após assalto ou ter sido vítima de um ‘acerto de contas’, devido a algum processo em que o pai, também formado em Direito, atuou. 

Comissão aprova mudança nas regras para coligações em eleições proporcio...



COMISSÃO DO SENADO APROVA
NORMAS PARA AS COLIGAÇÕES
Enquanto na Câmara o projeto de reforma política manteve intacto o instituto da coligação em eleições proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais), no Senado está em andamento um projeto que regulamenta a coligação, com uma mudança fundamental e que irá afetar os partidos nanicos: a contagem de votos para efeito de distribuição das cadeiras será feito partido a partido. Quem não atingir o quórum, não elegerá representante, mesmo que a coligação tenha obtido votos suficientes. O objetivo do projeto é evitar o surgimento de novos “Tiriricas”, que acaba desvirtuando o sentido do voto como apoio partidário, pois o campeão de votos carrega com ele candidatos sem a mínima coerência com o partido-base da coligação.
MINISTÉRIO DAS CIDADES AVALIA
PROJETO DE CICLOVIA EM CAXIAS
 O secretário nacional de Transporte e Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Dario Rais, esteve nesta quarta-feira (1º), reunido com o prefeito Alexandre Cardoso para avaliar áreas do município que contarão com ciclovia. O projeto da prefeitura irá construir na cidade 120 quilômetros de ciclovia interligando os quatro distritos. Antes da reunião, o prefeito e o representante do ministério sobrevoaram os bairros do Jardim Leal e Periquitos, no primeiro distrito e uma das regiões abrangidas pelo projeto.
Secretário Dario Rais discute com
 o prefeito Alexandre Cardoso
o projeto das ciclovias
Após o voo, a equipe do ministério formada pela gerente de projetos, Paula da Nóbrega , e Marcell Costa, analista de infraestrutura, o superintendente da secretaria estadual de Transportes, Sérgio Marcolini  e representantes dos escritórios de engenharia que estão desenvolvendo o projeto da ciclovia, além dos secretários municipais Luiz Felipe Leão (Obras), Luiz Edmundo Costa Leite (Planejamento, Urbanismo e Habitação), e Dalmar Lírio Mazinho de Almeida Filho (Trabalho, Emprego, Renda e Políticas de Desenvolvimento Econômico), discutiram detalhes da obra.
Alexandre Cardoso explicou que a implantação de uma ciclovia em Caxias, será de grande importância para a população, que tem no veículo um meio de transporte. 
Alexandre Cardoso apresenta o projeto
das ciclovias de Caxias
 “ Caxias é a segunda cidade no Estado do Rio que mais utiliza a bicicleta como transporte. É preciso entender que ao contrário da cidade do Rio, onde a ciclovia é mais turística, para o morador daqui a bicicleta é importante. O nosso projeto contempla também a integração com o transporte ferroviário e o BRT, que também queremos trazer para Caxias”, explicou o prefeito, ressaltando que pretende interligar o BRT ao sistema que está sendo construído pela prefeitura carioca na Avenida Brasil.
“Sem esta ligação com o BRT que o prefeito Eduardo Paes está fazendo na Avenida Brasil, a cidade continuará sofrendo com os engarrafamentos, afetando a mobilidade urbana. Estou mantendo contato com o prefeito do Rio para solucionarmos esta questão”, comentou Alexandre Cardoso.

Para a gerente de projetos do Ministério das Cidades, Paula da Nóbrega, a proposta da prefeitura para implantar uma ciclovia na cidade será analisada e atende a questões importantes, como a interligação com o transporte de massa. (Foto: Ralff Santos)

quinta-feira, 2 de julho de 2015

PARA O MPF, ZELADA MOVIMENTOU
€ 11 MILHÕES DE EUROS NO EXTERIOR
 O ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Jorge Zelada, preso nesta quinta (2) na décima quinta fase da Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF), recebeu valores indevidos em operações na estatal como o aluguel de navios-sonda e fez remessas de dinheiro para a China e transferência de recursos entre a Suíça e Mônaco após o início da Lava Jato. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira, pelo Ministério Público, em entrevista na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.
“Temos valores e temos indicativos fortes de que havia problema na área de sonda da Petrobras. E movimentação [de recursos] no exterior posterior ao início da Lava Jato com remessas bancárias para a China, o que indica uma continuidade do crime de lavagem de dinheiro que motivou principalmente a prisão”, disse o procurador Carlos Fernando Santos Lima.
Segundo ele, também houve transferência de dinheiro da Suíça para Mônaco, o que indicaria o interesse de ocultar valores. De acordo com o procurador, estima-se em € 11 milhões de euros os valores  transferidos entre países europeus. Ele disse que esse volume de recursos é  incompatível com a renda do ex-diretor.
Zelada foi citado por delatores presos nas fases anteriores da operação como um dos beneficiários do esquema de corrupção na Petrobras. O ex-diretor da estatal foi preso de manhã, no Rio de Janeiro, e será transferido para a Superintendência da PF em Curitiba. A previsão é que ele chegue na cidade às 14h. Também foram apreendidos documentos na casa de Zelada e na residência da ex-mulher dele.
Carlos Fernando Santos Lima disse que a décima quinta fase da Lava Jato, chamada de Operação Mônaco, marca o encerramento da fase de investigações nas diretorias da Petrobras. Ele explicou, no entanto, que as investigações na estatal não estão esgotadas.
“Depois de um ano e meio dessa fase de investigação, cremos que não existem indicativos de maiores desvios em outras diretorias, com outros diretores. Não posso dizer que não vão surgir [indícios] porque me surpreendo a cada dia com o nível de provas que conseguimos. Mas o núcleo básico [do esquema] já está bem delineado”, disse o procurador.
O núcleo básico citado por Carlos Fernando Lima é formado por quatro ex-diretores da Petrobras que foram presos: Nestor Cerveró, da Área Internacional, antecessor de Zelada; Renato Duque, da Área de Serviços e Engenharia; Paulo Roberto Costa, da Área de Refino e Abastecimento e Jorge Zelada.
De acordo com a Polícia Federal, os investigados na operação responderão pelos crimes de corrupção, fraude em licitações, desvio de verbas públicas, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
ROBERTO AMARAL CONFIRMA
FRENTE DE APOIO A LULA-2018
 Afastado da direção do partido após decidir apoiar a reeleição de Dilma Rousseff, o ex-presidente do PSB Roberto Amaral disse em entrevista ao Broadcast Político ver claramente um uso político da Polícia Federal nas investigações da operação Lava Jato. “Tem alguma inteligência articulando isso (os vazamentos dos conteúdos das delações). Isso prejudica o País”, afirmou.
Amaral cita a forma e as datas em que as informações são vazadas como evidências da manipulação política. Ele questiona, por exemplo, o vazamento da delação de Ricardo Pessoa, da UTC, que implicou dois ministros – Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Edinho Silva (Comunicação Social) – às vésperas da viagem de Dilma para os Estados Unidos, uma possível agenda positiva para o Planalto. E critica o fato de apenas as doações a petistas estarem no foco dos vazamentos. “A diferença da declaração de campanha entre Aécio (Neves) e Dilma é mínima. Agora, de um lado tem a suposição da ilicitude e do outro, não.”
O socialista pondera, no entanto, que o governo não pode adotar o discurso “suicida” de criticar a PF, pois é uma instituição que precisa ter respeitada sua independência. A solução, para ele, seria haver uma fiscalização de possíveis abusos e responsabilização. “Tinha que haver um instituto legal para impedir isso, para responsabilizar”, avaliou.
Amaral articula com outras forças políticas – incluindo petistas como o ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro – uma frente que chama de “popular e democrática”. Amaral disse que um dos principais temas da frente popular que tenta emplacar é como evitar o avanço de concepções reacionárias que, na visão da movimento, podem ter um impacto nefasto sobre a economia do País. Segundo o relato do socialista, cerca de 200 pessoas participaram do lançamento da Frente, no Clube de Engenharia do Rio, entre representantes de movimentos sociais e do empresariado.
“Um dos nossos temas foi a defesa da engenharia nacional. Você bota o Marcelo Odebrecht na cadeia, tritura quem você quiser – acho inclusive um avanço extraordinário estarmos punindo essas pessoas. Agora, se destruir as dez maiores empresas brasileiras, que têm know-how no pré-sal, na engenharia, na infraestrutura, você destrói o País.”
Para Amaral, criar esse “buraco” só interessa ao capital estrangeiro, “a começar pelos chineses, que estão aí na porta esperando para fazer aqui o que fizeram na África”. “Nós temos que, quando jogar fora a água do parto, não jogar o bebê”, defendeu.
Amaral diz até que, se fosse presidente, pensaria em uma forma de intervir nas empresas investigadas, afastar a direção para “limpar e regularizar” e devolver depois ao mercado, usando como base o mecanismo de intervenção do Banco Central sobre instituições financeiras.
MUTIRÃO ACABA COM FILA NA
PORTA DE HOSPITAL EM CAXIAS
O mutirão eliminou a fila na porta do novo Duque
 Um mutirão que começou às 04:00 horas da madrugada desta quarta-feira (1º) no  Hospital de Clínicas Duque de Caxias, no Parque Senhor do Bonfim, acabou praticamente com as extensas filas sue se formavam ao longo da Rua Manoel Luca, de pacientes não só do município, mas das cidade vizinhas, em busca da marcação de consulta numa das clínicas do antigo Hospital Duque de Caxias, completamente reformado pela Prefeitura e reinaugurado no ano passado. Somente na quarta-feira (1º), primeiro dia do mutirão que terminará nesta sexta-feira (3), foram realizadas 920 marcações de consultas.
O mutirão de agendamento prossegue até esta sexta-feira (03) iniciando sempre no mesmo horário. A partir desta segunda-feira (6) serão disponibilizadas sete linhas telefônicas para a marcação de consultas (3671-9610; 3671-9690; 2772-3501; 3659-8163; 3671-9975; 3671-9781; e 2771-6597). Em agosto, começará a funcionar uma central 0800 que irá substituir as sete linhas.
O agendamento foi rápido e os pacientes
 saíram com a data da consulta
“Com estas medidas, ficará mais fácil para os pacientes agendarem suas consultas. A Policlínica Hospital Duque de Caxias é uma referência de atendimento em várias especialidades médicas não só para o município, como também para as cidades vizinhas. Atualmente, cerca de 35 a 40% das pessoas atendidas são provenientes de outros municípios, já que em suas cidades elas não encontram tantas especialidades médicas em um mesmo local”, disse o secretário municipal de Saúde, Camillo Junqueira.
O Hospital de Clínicas oferece atendimento nas especialidades neurologia, angiologia, oftalmologia, cardiologia e clínica geral estavam entre as áreas mais procuradas. Há ainda agendamentos para pneumologia, otorrino, gastroenterologia, dermatologia, nefrologia, ortopedia, ginecologia, endocrinologia, odontologia e pediatria. As especialidades atendem a adultos e crianças.
“Nossa equipe está preparada para atender o público com profissionais habilitados, e o mais importante, sem transtornos para a população de Caxias e os munícipes vizinhos”, destacou Mara Conceição dos Santos, diretora técnica do Duque.
A Policlínica Hospital Duque de Caxias fica na Avenida Manoel Lucas, S/N - Bairro: Senhor do Bonfim, com acesso fácil pela Av. Nilo Peçanha.

►MAGISTÉRIO DE CAXIAS FAZ PROVA NO DOMINGO
Em reunião no Colégio Pedro II, no último dia 27, representantes da secretaria municipal de Educação (SMED) e da Consulplan, empresa responsável pela organização do processo seletivo da SMED, apresentaram os coordenadores e definiram os últimos detalhes sobre a aplicação do concurso, cuja primeira etapa de provas objetivas de múltipla escolha acontecem neste domingo (5), em dois horários. Ao todo, 97.125 inscritos concorrerão a 801 vagas, para níveis médio e superior. A carga horária de trabalho varia de 15 a 40 horas semanais e as remunerações chegam a R$ 3.770,41. O concurso terá validade de dois anos, a partir da homologação, podendo ser prorrogada por mais dois anos.
Segundo o subsecretário de Planejamento e Projetos Educacionais e presidente da Comissão Organizadora do Concurso, Moisés Silva, os classificados serão chamados em breve.
“Iremos convocar os classificados o quanto antes porque o último concurso para a Educação aconteceu há 10 anos e a nossa demanda de profissionais é muito grande. Um dos diferenciais do concurso são os cargos de Professor de Informática Educativa e Educação Especial, que nunca haviam sido oferecidos, além de Estimulador Materno-Infantil e Auxiliar Administrativo, que não constavam em concursos há pelo menos vinte anos”, disse o subsecretário.
As provas objetivas de múltipla escolha serão realizadas nas cidades de Duque de Caxias, Niterói, Nova Iguaçu e Rio de Janeiro, nos dias 5 e 12 de julho, com duração de 4 horas e 30 minutos para realização. No dia 5, no turno da manhã, das 8h às 12h30min, farão as provas os candidatos aos cargos de Auxiliar Administrativo, Professor da Educação Especial, Professor I das disciplinas Artes, Português e Ciências. No turno da tarde, das 14h30min às 19h, os candidatos a Professor de Informática Educativa, Professor Especialista em Orientação Pedagógica, além de Professor I de Educação Física e Geografia. No dia 12, os candidatos ao cargo de Professor II (Áreas Integradas) farão a prova no turno da manhã, e os candidatos a Estimulador Materno-Infantil, Professor Especialista em Orientação Educacional e Professor I nas disciplinas de Inglês, História e Matemática, no turno da tarde.
As vagas serão distribuídas pelos quatro distritos de Duque de Caxias, sendo 286 para o Centro (1º distrito), 250 para Campos Elíseos (2º distrito), 202 para Imbariê (3º distrito) e 63 para Xerém (4º distrito). Os candidatos aprovados nas provas objetivas de múltipla escolha e discursivas (redação) passarão, posteriormente, por avaliação de títulos, comprovação de requisitos e exames médicos.
A divulgação dos gabaritos oficiais definitivos está prevista para o dia 27 de julho, e o prazo para entrega de títulos irá de 4 a 10 de agosto. A divulgação e publicação do resultado final do concurso público acontecerá no dia 4 de setembro.

►CARDOZO COM UM PÉ FORA DO GOVERNO
Pressionando pelo alto comando do PT e até por Lula a “controlar” as atividades da Polícia Federal, que vem investigando e divulgando casos escabrosos em diversos órgãos do Governo Federal (o mais novo é a Casa da Moeda, onde uma quadrilha faturou R$ 100 milhões em fraudes em licitações), o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que sonhava em substituir no STF o ministro Joaquim Barboza, pode pedir o boné e deixar o Governo.  Ministro da Justiça há mais de quatro anos, José Eduardo Cardozo (PT) teria confidenciado seu desejo de deixar o governo Dilma Rousseff.
Segundo reportagem da ‘Folha de S. Paulo’, outro motivo da saída de Cardozo seria o fato de setores do PT teriam responsabilizado Cardozo pela manutenção da prisão do ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto e pelas buscas no escritório de campanha do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e na empresa de sua mulher, Carolina Oliveira, na semana passada.
O ministro já criticou publicamente abusos na Acrônimo e “vazamentos seletivos” das delações da Lava Jato, mas agora dá sinais de esgotamento

►EE.UU. PEDEM A EXTRADIÇÃO DE MARIN
Os Estados Unidos pediram para a Suíça extraditar sete dirigentes da Fifa presos em investigação sobre um escândalo de corrupção no futebol mundial, informou a Justiça Federal suíça nesta quinta-feira.
Os dirigentes, entre eles o ex-presidente da CBF José Maria Marin, estão na cadeia desde que foram detidos por meio de mandados de prisão norte-americanos em uma operação realizada dentro de um luxuoso hotel de Zurique em 27 de maio.
As prisões ocorreram dois dias antes do Congresso anual da Fifa, colocando a organização no meio de uma enorme crise.
Segundo a agência Reuters, procuradores norte-americanos afirmaram que a investigação -que é paralela a uma investigação suíça- expõe complexos esquemas de lavagem de dinheiro, milhões de dólares em rendas não tributadas e dezenas de milhões em contas no exterior de dirigentes da Fifa.
Os sete estão entre 14 pessoas acusadas em casos envolvendo mais de 150 milhões de dólares em propinas em um período de 24 anos. A Justiça suíça informou que iria decidir sobre os pedidos de extradição em poucas semanas.

►MORO VAI A CONGRESSO DE JORNALISTAS
O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, vai participar do 10º congresso da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo). Ele falará sobre combate à corrupção e acesso à informação.
O caso também será abordado em outra mesa, sobre direito de defesa e delações premiadas, com os advogados Fábio Tofic e David Azevedo.
O evento vai ainda contar com a participação do argentino Jorge Lanata ("Periodismo Para Todos"), para tratar do caso Alberto Nisman, e do ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, sobre a Lei de regulação dos meios de comunicação que, a exemplo do que vem ocorrendo na Argentina, na Bolívia e na Venezuela, é considerado um eufemismo para uma pratica proibida ela nossa Constituição: a Censura.

►LIMINAR QUEBRA SIGILO FISCAL DE DOADOR
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) confirmou liminar para a quebra parcial de sigilo fiscal de pessoa física que fez doação de campanha eleitoral acima do limite legal. A medida restringe-se a obter informação do valor doado e do rendimento bruto declarado no exercício anterior ao da doação. De acordo com a legislação, pessoas jurídicas podem doar até 2% do faturamento bruto do ano anterior ao da eleição, enquanto pessoas físicas ficam limitadas a 10% de seu rendimento bruto.
A liminar foi requerida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em mandado de segurança impetrado contra decisão de juiz de primeiro grau que havia negado a quebra parcial do sigilo fiscal.
“A quebra é o único meio possível de se aferir o efetivo valor doado, sendo, portanto, medida imprescindível, ressalvando que é uma medida parcial, limitando-se às informações estritamente necessárias à analise da validade da doação”, afirmou o procurador regional eleitoral em São Paulo, André de Carvalho Ramos, na sustentação oral. Cabe recurso ao TSE. (Processo nº 781-68)


►MPF EXIGE AUDITORIA DO BNDES NA CSN
O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) expediu recomendação ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para que realize auditoria nos empréstimos concedidos à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Deverá ser instaurado processo administrativo, com ampla defesa e contraditório, com o fim de verificar se a empresa possui licença ambiental e se atende à legislação socioambiental.
A Siderúrgica de Volta Redonda está
sem licença ambiental válida
No documento, o MPF destaca que o art. 225 da Constituição consagra os princípios do usuário-pagador e do poluidor-pagador, bem como o princípio da responsabilidade objetiva pelo dano ao meio ambiente, ainda que causado de forma indireta. A recomendação ressalta ainda o direito à informação, princípio que deve ser observado quanto às medidas de identificação da proveniência, qualidade e legalidade de qualquer produto fornecido ao consumo.
São citados também compromissos estabelecidos pelas instituições financeiras com a sustentabilidade, como a Declaração de Collevecchio. Essa declaração prevê, por exemplo, que as instituições financeiras devem ter total responsabilidade pelos impactos ambientais e sociais decorrentes de seus negócios, devendo também arcar integral e justamente com a parcela dos riscos que aceitam e criam.
Além disso, a declaração prevê que as instituições financeiras devem comprometer-se a não causar dano, bem como a prevenir e minimizar os impactos negativos sociais e/ou ambientais associados a suas carteiras de ativos e aos seus negócios, devendo também criar políticas, procedimentos e padrões baseados no princípio da precaução, além de melhorar as condições sociais e ambientais onde seus clientes operam e evitar a participação em negócios que ameaçam a sustentabilidade.
A recomendação destaca também que o art. 12 da Lei nº 6938/81 proíbe a concessão de crédito por instituição financeira oficial a empresas poluidoras sem o devido licenciamento ambiental. Além disso, a Resolução nº 4.327/2014, do Conselho Monetário Nacional, obriga todas as instituições financeiras a estabelecerem e implementarem Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA) em sua gestão com terceiros.
A recomendação cita ainda que o próprio BNDES desenvolveu uma política de responsabilidade social e ambiental, que pode ser acessada na página da internet do banco. O BNDES é signatário também do Protocolo Verde, que estabelece que o financiamento de empréstimos é condicionado ao licenciamento ambiental quando a atividade financiada for, potencial ou efetivamente, poluidora, ou que utilize recursos naturais no processo produtivo.

►CAXIAS: MPE COBRA MELHORIAS NOS CEMITÉRIOS 
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva no Núcleo Duque de Caxias, firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o município, a Câmara de Vereadores e a concessionária AGR, que administra os cemitérios da cidade, para garantir a melhoria de serviços funerários e cemiteriais.
Dentre as diversas conquistas estão a abertura de licitação destinada à concessão destes serviços em quatro distritos, o que garantirá mais competitividade, melhores preços e mais qualidade; e a construção de cemitério vertical ou parque cemiterial, pela atual concessionária, garantindo até 120 enterros sociais por mês, em favor da população carente.
José Marinho Paulo Junior, titular da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva e subscritor do acordo, afirmou:
“É na hora da perda de um ente querido que nos deparamos com dificuldades com serviços cemiteriais ou funerários. A lei municipal garantia apenas cinco enterros para a população carente. Com o acordo, além de licenciamento ambiental, reparos urbanísticos, melhorias do serviço e a construção do cemitério vertical ou parque cemiterial, ampliamos para 120 enterros sociais gratuitos, com caixões e urnas funerárias condignas

►RJ APRENDE UM FUZIL E 10 PISTOLAS POR DIA
Apreensão de fuzis aumentou 51% nos primeiros cinco meses de 2015 em relação ao mesmo período de 2014. Nos primeiros cinco meses deste ano a Polícia fluminense apreendeu 3.989 armas de fogo, o que representa um aumento de 11% em relação ao mesmo período do ano passado, ou seja, 383 armas a mais. Isso significa que, este ano, até maio, foram apreendidos por dia, no estado, um fuzil, 10 pistolas e 11 revólveres.
Das 3.989 armas de fogo apreendidas, 1.683 eram revólveres, representando 42% do total; 1.533 eram pistolas (39%); 174 fuzis (4%) e 49 metralhadoras e submetralhadoras (1%), em comparação com o período de janeiro a maio de 2014. As pistolas e revólveres são responsáveis por 81% de todas as apreensões do estado. 
A apreensão de pistolas cresceu 35% nos cinco primeiros meses deste ano quando comparado com os cinco primeiros meses de 2014, representando mais 309 armas apreendidas. Já os fuzis tiveram um aumento de 51% no mesmo período, ou seja, 59 armas a menos nas mãos do crime.
 A capital do estado concentrou a maior parte (72%) das apreensões de fuzis em 2015. Do total das 174 apreensões, 56% foram concentrados nas AISP 3 (Água Santa, Tomás Coelho e Piedade), 9 (Rocha Miranda, Coelho Neto e Madureira), 14 (Bangu e Senador Camará) e 41 (Vicente de Carvalho, Costa Barros, Acari e Ricardo de Albuquerque). Todos os bairros mencionados possuem comunidades que ainda não foram contempladas pelo processo de pacificação. Ainda em relação à apreensão de fuzis nos bairros mencionados, foram identificadas algumas comunidades que integram os chamados conjuntos de favelas: Complexo do Dezoito (AISP 3); Complexo da Serrinha (AISP 9); Complexo de Camará (AISP 14); e Complexo do Chapadão, Juramento e Pedreira (AISP 41). 
A partir deste mês, o Instituto de Segurança Pública (ISP) passa a divulgar mensalmente a apreensão de armas de fogo por categoria (fuzil, metralhadora e submetralhadora, pistola, revólver) e região do estado. A divulgação segue um novo modelo de visualização e disponibilização de dados pelo ISP, que tem como objetivo aumentar a transparência e facilitar o acesso pelos usuários. A análise foi elaborada com base nos microdados das informações disponíveis nos registros de ocorrências das delegacias de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e associados a informações da Coordenadoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.




quarta-feira, 1 de julho de 2015

ESQUEMA DE PROPINA NA CASA DA
MOEDA RENDEU R$ 100 MILHÕES
A Polícia Federal (PF) confiscou oito imóveis em Brasília e apreendeu R$ 70 mil em diversas moedas na casa de um servidor no Rio de Janeiro na Operação Vícios, deflagrada hoje (1º) para investigar suspeita de fraude na renovação do contrato de gerenciamento do Sistema de Controle de Bebidas (Sicobe). Os imóveis estão avaliados em cerca de R$ 10 milhões, informou a PF. Também foram apreendidos computadores e mídias eletrônicas que serão analisados. Segundo a PF, na primeira etapa, os crimes apurados são de associação criminosa, fraude em licitação e corrupção.
A operação partiu de uma denúncia da Casa da Moeda, segundo a qual R$ 100 milhões teriam sido pagos em propina a servidores desta instituição e da Receita Federal. Segundo Muzzi, os indícios encontrados até agora não sustentam pedidos de prisão. 
Cerca de 70 policiais e 12 agentes da Corregedoria do Ministério da Fazenda cumprem hoje 23 mandados de busca e apreensão – cinco em Brasília, 17 no Rio de Janeiro e um em São Paulo. Os oito imóveis confiscados são de um casal suspeito de integrar um esquema em que servidores da Receita Federal e da Casa da Moeda formaram um conluio para favorecer a empresa Sicpa Brasil Indústria de Tintas e Sistemas Ltda nas especificidades exigidas no contrato de renovação do gerenciamento do Sicobe, no ano passado.
O delegado Tássio Muzzi, da Delegacia de Combate a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos Públicos, disse nesta manhã à imprensa que há indícios de que o esquema também envolvia lavagem internacional de dinheiro, em países como Estados Unidos e Suíça. De acordo com o delegado, na segunda fase das investigações, serão apuradas essas suspeitas. A Justiça já autorizou a cooperação internacional para a investigação.
O delegado afirma que as suspeitas são sobre a contratação e não sobre a execução do serviço, pela qual foram pagos R$ 6 bilhões em seis anos.

DILMA VAI BUSCAR NO EXTERIOR O APOIO QUE PERDEU AQUI - AGENDA SECRETA DE...


COMITIVA DE DILMA DEU UM
PULINHO ATÉ A CALIFÓRNIA
"Sou ouvinte da Rádio Vox, e trabalho no ramo de limousines em São Francisco e tenho uma informação para passar. Ontem (25 de junho), chegou ao Jet Center do aeroporto de São Francisco, uma comitiva do governo brasileiro no avião presidencial modelo Embraer 190 VC-2, da FAB. Eram mais de 25 pessoas. Nessa quinta-feira (25/06), mais de 50 pessoas chegaram, entre elas agentes federais brasileiros. Um caminhão foi usado para levar todas as bagagens até o hotel.
Essa revelação está https://soundcloud.com/rvox_org e foi feita em forma de vídeo pela Rádio Voxm também disponívesl na You Tube
GOVERNO  É CONSIDERADO RUIM OU
PÉSSIMO POR 68% DA POPULAÇÃO
 O governo Dilma Rousseff foi considerado ruim ou péssimo para 68% da população, em junho, quatro pontos percentuais acima dos 64% registrados em março, de acordo com a pesquisa CNI-Ibope, divulgada hoje (1º), pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
De acordo com o levantamento, o percentual de pessoas que consideram o governo ótimo ou bom caiu de 12% para 9% no mesmo período. Para 21%, o governo da presidenta é avaliado como regular.
Segundo a pesquisa, 83% desaprovam e 15% aprovam a maneira de a presidenta governar. Na pesquisa anterior, referente a março, esses percentuais estavam em 78% e 19%, respectivamente. De acordo com a pesquisa, 78% dos brasileiros não confiam na presidenta, enquanto 20% confiam. Em março, esses índices estavam em 74% e 24%, respectivamente.
A pesquisa foi feita entre os dias 18 e 21 de junho, a partir de 2002 entrevistas feitas em 141 municípios. A margem de erro é 2 pontos percentuais. (Com Agência Brasil).
NÚMERO RECORDE DE DELAÇÕES
ASSUSTA ATÉ MINISTRO DO STF
  Operação Lava Jato aponta uma tendência de "corrigir rumos", uma vez que "as coisas já não são varridas para debaixo do tapete", avaliou nesta quarta-feira (1º) o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal.
O magistrado, porém, faz uma ressalva quanto ao uso da delação premiada na investigação: "devo admitir que eu nunca vi tanta delação". Ele disse ainda esperar "que elas, todas elas, tenham sido espontâneas".
É a segunda crítica do ministro em apenas uma semana sobre o instituto da colaboração premiada na investigação conduzida pelo juiz Sérgio Moro, do Paraná.  Na última entrevista, publicada há dois dias, ele afirmou que o número de delatores no caso "já revela algo estranho".
O instituto d delação premiada foi criado pela Lei 12.850, de 02 de agosto de 2013, sancionada pela Presidene Dilma Rousseff e que ampliou os benefícios a serem concedidos pela Justiça a criminosos que colaborarem para a completa elucidação dos crimes, com indicação de outros participantes e do mecanismo de ação dos criminosos. A lei estabelece, no entanto, que, a critério do Juiz, se a colaboração não ajudou na investigação ou se o delator não apresentou provas válidas e convincentes contra os demais participanes do crime, ele perderá os benefícios, sendo julgado pela sua efetiva participação na ação criminosa, sem qualquer redução de pena por esse motivo.
Desde o início das investigações, foram acertados 18 acordos de delação premiada entre os réus e a Procuradoria-Geral da República. O acordo prevê uma pena mais branda aos envolvidos em troca da revelação do que sabem sobre o esquema de corrupção.
Os dois últimos acordos foram firmados pelo empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC, cujas denúncias atingem PT e oposição, e por Milton Pascowitch, apontado como lobista e intermediário de pagamentos feitos ao partido e ao ex-ministro José Dirceu.
Nessa semana, nos Estados Unidos, a presidente Dilma Rousseff rebateu denúncias reveladas na delação de Pessoa apontando um "estranho vazamento seletivo". Lembrando da época da ditadura, quando segundo ela, tentaram transformá-la em uma delatora, Dilma disse ainda que "não respeita delator".
MAIORIDADE PENAL VAI CONTINUA
DIVIDINDO O CONGRESSO NACIONAL
Faltaram apenas 5 votos a favor para que a maioridade penal fosse aproada, em primeira discussão, na Câmara dos Deputados, na madrugada desta quarta-feira. Foram 303 votos a favor, quando o quórum para validar a decisão de mudar a Constituição é de 308.

Esse resultado, que se aproxima das pesquisas feitas nos últimos meses em todo o País, demonstraram que o tema, apear de ser polêmico, está maduro para uma decisão do Congresso. Por isso mesmo, PSC, PSD e DEM já concluíram o texto de emenda aglutinativa, que seria  apresentada ainda nesta quarta-feira  (1º) ao plenário da Câmara dos Deputados. A alternativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, derrotada nesta madrugada, retira do texto os crimes de tráfico de drogas e roubo qualificado.
“[A retirada dos tipos de crimes previstos para aplicações penais se dá] porque há um medo de que o menor  consumidor seja enquadrado como traficante e seja penalizado”, explicou o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE). A proposta defendida pelo parlamentar prevê redução da maioridade para crimes com violência, grave ameaça, crimes hediondos, homicídio doloso, lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte.
O texto costurado pelos três partidos atende ao que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já havia indicado como mais provável de conseguir apoio: proposta menos restritiva do que a que foi acordada pela comissão especial e rejeitada em plenário. A PEC que deixou de ser aprovada por apenas cinco votos, é resultado de outras matérias que tratavam sobre o tema e foram apensadas para que a Câmara conseguisse consenso. Com a derrota desta madrugada, os parlamentares ainda podem recorrer aos textos originais e apresentar e analisar emendas.
“Ontem bateu na trave a aprovação do texto. Hoje continuamos [a votação] e temos impressão de um desejo muito latente na sociedade de aprovar uma regra. Acho que o Congresso deve continuar buscando a aprovação de uma regra equilibrada que permita a punição de crimes contra a vida”, avaliou o líder do PMDB na Câmara, Leornardo Picciani (RJ).
Para o líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), a medida é uma “forçação de barra”. A base aliada quer que a Casa entre em uma nova etapa e instale a comissão especial para analisar a proposta do Planalto de revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com propostas como o aumento de internação para oito anos. “Há uma questão central: não é razoável do ponto de vista da civilização constitucionalizar a redução. Isto não vai terminar bem. Querer votar de novo é forçação de barra. Temos que trabalhar acordo para imediatamente iniciar a reforma do ECA”, afirmou.
HOSPITAL DUQUE FAZ MUTIRÃO
PARA AGENDAR CONSULTAS 

A secretária de Saúde de Duque de Caxias reforça a partir desta quarta-feira (1), o número de funcionários para fazer a marcação de consultas na Policlínica Hospital Duque de Caxias. O mutirão tem como objetivo facilitar o atendimento aos pacientes que buscam na unidade de saúde o agendamento de consulta em uma das especialidades medicas. 
O mutirão, segundo o secretário de Saúde Camilo Junqueira, seguirá até sexta-feira (3), enquanto não entra em funcionamento a central de marcação de consultas por telefone. “ A partir do dia 6 de julho, serão disponibilizadas sete linhas telefônicas para o agendamento de consulta (3671-9610; 3671-9690,2772-3501,3659-8163, 3671-9975,3671-9781 e 2771-6597). Em agosto, começará a funcionar uma central 0800 que irá substituir as sete linhas. Esperamos apenas a empresa de telefonia liberar o número para que entre em funcionamento. Com estas medidas, ficará mais fácil para os pacientes agendarem a consulta”, explica o secretário de Saúde.
“A Policlínica Hospital Duque de Caxias é uma referência de atendimento em várias especialidades médicas não só para o município, como também para as cidades vizinhas. Atualmente, cerca de 35 a 40% das pessoas atendidas são provenientes de outros municípios, já que em suas cidades elas não encontram tantas especialidades médicas em um mesmo local”, afirma Camillo Junqueira.
Entre as especialidades oferecidas na Policlínica Hospital Duque de Caxias estão: cardiologia, neurologia, pneumologia, oftalmologia, otorrino, gastroenterologia, dermatologia, nefrologia, ortopedia, ginecologia, endocrinologia, odontologia e pediatria. As especialidades atendem a adultos e crianças. 

►PESQUISA OPÕE GOVERNO E PMDB
O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), disse hoje (1º) que não se preocupa com o resultado da pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), segundo a qual o percentual de pessoas que consideram o governo ótimo ou bom caiu de 12% para 9%.
Segundo ele, pesquisa é um dado de momento e "juntando tudo" – o parlamentar não especificou o que é o tudo – "a gente tem aprovação de 20 a 25%, [índice] que poucos governadores têm". "Não estou preocupado com isto. Estou preocupado em construir aqui uma agenda diferente desta do pessimismo, do quanto pior melhor", disse Guimarães, lembrando que 21% dos entrevistados avaliaram o governo como regular.
O petista afirmou que já há sinais de uma retomada do processo de crescimento do país e destacou a declaração do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, que rebateu uma jornalista brasileira, afirmando que o governo norte-americano vê o Brasil como uma potência global e não como liderança regional.
De acordo com ele, o pessimismo contamina o ambiente politico. "[Mas] estou muito seguro que a afirmação de Obama é o sentimento generalizado em todas as economias. As pessoas dizem que não tem quem invista no Brasil, mas somos o terceiro ou quarto em aporte de investimentos internos e externos”, avaliou.
O deputado Leonardo Picciani (RJ), líder do PMDB – partido que também compõe a base governista, mas anda com as relações estremecidas com o PT, – avaliou que há tempo de corrigir erros, mas vê o resultado da pesquisa como "reflexo dos erros que o governo tem repetido".
“Creio que possibilidade de recuperar existe, mas não ocorre porque tudo que não deu certo, tudo o que deu errado e levou à baixa aprovação [do governo] continua sendo feito”, avaliou. Para ele, a queda da aprovação é reflexo de uma economia recessiva e da falta de ação politica. Para Picciani, a crise é tanto econômica quanto política. "O governo continua errando na interlocução com a sociedade e com a base parlamentar. Acho que precisa mudar tudo”, completou.

►BRASILEIRO MAIS PESSIMISTA COM O GOVERNO
O brasileiro está mais pessimista em relação ao governo Dilma Rousseff. Para 61% dos entrevistados em junho pela Pesquisa CNI-Ibope, o governo de Dilma será ruim ou péssimo, daqui para a frente.
Na pesquisa anterior, de março, este percentual estava em 55%. Caiu de 14% para 11%, de março para junho, o percentual dos que têm uma expectativa positiva em relação a Dilma Rousseff, ou seja, dos que consideram que o governo dela será ótimo ou bom até o final do mandato em vigor. O percentual dos que têm uma expectativa regular em relação ao governo caiu de 25% para 23%.
De acordo com o levantamento divulgado hoje (1º), pela CNI, o percentual de pessoas que consideram que o segundo mandato da presidenta está pior do que o primeiro subiu de 76%, em março, para 82% em junho. O percentual dos que consideram o atual mandato melhor caiu de 4% para 3%. Segundo a pesquisa, 14% acreditam que o segundo mandato será igual ao primeiro.
O governo Dilma Rousseff é considerado ruim ou péssimo para 68% da população em junho – quatro pontos percentuais acima dos 64% registrados em março. O percentual de pessoas que consideram o governo ótimo ou bom caiu de 12% para 9% no mesmo período.

►SECRETÁRIA DO PP RACHAVA O SALÁRIO
A ex-secretária particular da liderança do PP na Câmara Vera Lúcia Leite Souza Shiba afirmou em depoimento à Justiça Federal que depositava metade do seu salário para o então deputado pernambucano Pedro Corrêa, entre 2006 e 2010 – quando ele foi o líder do partido na Casa.
Pedro Corrêa foi condenado na Ação Penal 470, o chamado "mensalão" e foi preso novamente durante as investigações da Operação Lava Jato.
"Quando entrei (na Câmara) em 2006, cargo em comissão, o deputado Pedro Corrêa fez um acordo comigo. Ele me propôs esse acordo, eu dava metade (do holerite) para ele. Essa metade era depositada para o Ivan Vernon." Vera Lúcia ganhava 'entre R$ 7 mil e R$ 8 mil' mensais. 
Vernon trabalhou no gabinete de Corrêa. Era homem de confiança do parlamentar. Ele também é alvo da Lava Jato. Vera Lúcia depôs na semana passada como testemunha na ação penal em que Corrêa é acusado de corrupção passiva e propinas no esquema Lava Jato. Ele está preso em Curitiba (PR), base da Lava Jato.
Ela explicou qual era sua função. "Eu pagava as contas dela [Aline Corrêa, filha do deputado], tinha procuração, ia no banco. Passei a ser uma secretária dela, eu tinha acesso às duas contas dela no Banco do Brasil. Eu pagava as contas. Eu ficava no gabinete, atendia telefone, cuidava da agenda dela, cuidada da mala direta."

►PRESIDENTE DA CÂMARA TEM BENS BLOQUEADOS
O juiz Alexandre de Carvalho de Mesquita, da 3ª Vara de Fazenda Pública, determinou nesta terça-feira (30) o bloqueio dos bens e a quebra do sigilo bancário do presidente da Câmara de Vereadores do Rio, Jorge Felippe (PMDB).
Segundo reportagem exibida pelo RJ-TV, a decisão faz parte da ação movida pelo Ministério Público para investigar supostos desvios atribuídos ao ex-secretário Rodrigo Betlhem na prefeitura do Rio. O sigilo bancário de Betlhem foi quebrado mais uma vez.
A Justiça também ordenou que todo dinheiro  movimentado pelos dois no exterior seja repatriado ao Brasil.
Além deles, o juiz também determinou a quebra do sigilo bancário de Pedro Henrique Mairing, e das empresas Scolette Group, Homero Develomende e Ranchester, que, de acordo com o Ministério Público são contratadas por eles no Panamá e nas Ilhas Virgens britânicas. Os bens de todos os réus foram bloqueados pela Justiça.
O Ministério Público teve acesso ao passaporte que Bethlem usou para abrir uma das contas na Suíça. Também foi localizada uma conta em nome de Jorge Felippe, pai de Vanessa Felippe, ex-mulher de Bethlem.
Em abril de 2011, o vereador recebeu US$ 154 mil de um banco americano. A quantia foi repassada para a Scolette Group, empresa com sede no Panamá, que tem Bethlem como procurador.

► BOLSA ESCOLA PARA APOSENTADOS DO MPE
Os procuradores e promotores de Justiça aposentados do Ministério Público do Rio (MPRJ) ganharam nesta terça-feira (30) o direito de receber auxílio-educação de até R$ 2.860 por mês para custear a educação de até três filhos entre 8 e 24 anos (R$ 953,47 por cada), assim como já ganham, desde maio de 2014, os integrantes ativos.
O benefício foi concedido nesta terça, em votação em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e passa a valer a partir de 1º de janeiro do ano que vem. O impacto da medida ainda não foi contabilizado - em maio, a folha de pagamento do MP ultrapassou R$ 73 milhões.
O pedido foi incluído pelo MP dentro de um texto que reformava alguns itens de sua Lei Orgânica. A bancada do Psol pediu que a emenda fosse retirada do projeto, mas foi derrotada por 50 votos contra seis. O líder do partido, Marcelo Freixo, argumentou que a ampliação do auxílio-educação para aposentados do MP não faz sentido, já que o benefício não é concedido para outras instituições.
A bancada também criticou o fato de o auxílio ser apenas para procuradores e promotores aposentados e não para os outros funcionários inativos. Os servidores ativos ganham auxílio-educação R$ 318 inferior do que os procuradores e promotores. Por mês, os procuradores e promotores ativos e inativos ganham R$ 30.471,10 e R$ 28.947,54, respectivamente, fora os outros benefícios como auxílio-moradia, auxílio-locomoção, auxílio-pré-escolar e auxílio-saúde.
Na defesa do benefício, o procurador-Geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, argumentou que o impacto na folha de pagamento não seria significativo, já que só haveriam quatro casos de requerimento de aposentados com filhos de 8 a 24 anos. Na votação também foram aprovadas outras onerações aos cofres públicos, como a criação de mais um cargo de subprocurador-geral de Justiça. Estimativas do próprio MP indicam que as mudanças vão gerar um impacto de R$ 1.096 milhões por ano.
A Alerj também abriu a possibilidade de instituições públicas e privadas firmarem parcerias com o Ministério Público e depositarem o valor no Fundo Especial do MP - que é gerido pelo próprio órgão. Esses convênios serão feitos por meio do Instituto de Pesquisas do MP. Para o deputado Paulo Ramos (Psol), a decisão de terça-feira pode prejudicar a parcialidade do MP nas investigações.

►POLICIA CRIA CADASTRO DE BICILETAS
Com o objetivo de facilitar a identificação de bicicletas roubadas ou furtadas e devolvê-las aos seus proprietários, a Polícia Civil desenvolveu, em parceria com a Comissão de Segurança no Ciclismo da Cidade do Rio de Janeiro, um projeto-piloto de identificação dos veículos, que após a catalogação, são divulgados na internet. 
Batizada de "Achei minha magrela", a iniciativa começou na 10ª DP (Botafogo). 
No total, 75 bicicletas apreendidas que estavam abrigadas na área da delegacia foram fotografadas e cadastradas, incluindo informações detalhadas sobre o equipamento, como cor, tamanho, marca, modelo, número de série, número do registro de ocorrência, além de características específicas da bicicleta. Os dados e imagens das bikes foram inseridos no Cadastro Nacional de Bicicletas Roubadas (www.bicicletasroubadas.com.br), no campo de "Bicicletas Apreendidas", para permitir que as vítimas de roubo ou furto possam localizar seus equipamentos. 
- Na hora do registro de ocorrência, os policiais são orientados a pedir uma foto da bicicleta e extrair a maior quantidade possível de informações sobre o veículo, para a elaboração de um cadastro detalhado que vai facilitar o trabalho da polícia na localização da bicicleta. As pessoas que visualizarem o veículo no site, entram em contato com a polícia e nos passam as informações que podem comprovar a propriedade do equipamento. O resultado é fruto de um trabalho em parceria com voluntários da Comissão de Segurança no Ciclismo da Cidade do Rio de Janeiro, que, além de nos ajudar a catalogar os veículos e cadastrá-los na internet, nos transmitiram todas as informações técnicas necessárias para a identificação de uma bicicleta. Esse projeto é muito válido porque oferece um maior controle sobre bicicletas apreendidas e também aumenta as chances de os proprietários reaverem seus equipamentos furtados ou roubados. Esperamos que a iniciativa seja expandida para outras delegacias - explicou a delegada-titular da 10ª DP, Bárbara Lomba. 
O presidente da Comissão de Segurança no Ciclismo da Cidade do Rio de Janeiro, Raphael Pazos, destacou que o projeto-piloto vai descomplicar a busca por bicicletas roubadas, ajudando na devolução dos equipamentos aos seus donos. 
- Antes, a pessoa que procurava sua bicicleta tinha que peregrinar pelas delegacias do estado e vistoriar os depósitos, que estão sempre cheios. Agora, será possível ver se sua bike encontra-se apreendida em alguma delegacia pela internet. É um ganho para a sociedade - disse Pazos. 
O método de catalogação e divulgação de bicicletas apreendidas deverá ser reproduzido em outras delegacias do Estado.

►AGÊNCIA MULTA SUPERVIA
O conselho diretor da Agetransp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes do Estado do Rio) decidiu multar à concessionária SuperVia por incidentes ocorridos no sistema ferroviário, que somaram R$ 114.962,63. Durante a sessão, o conselho também negou provimento a três recursos, sendo dois da concessionária SuperVia e um da Metrô Rio, e manteve as penalidades de multa, que somaram R$ 115.456,20. Somados os valores, o total de penalidades chegou a R$ 230.418,83. 
O conselho diretor decidiu aplicar multa no valor de R$ 43.423,75 à concessionária SuperVia pelo incidente ocorrido entre as estações Maracanã e São Cristóvão, no dia 31 de março de 2014. Na ocasião, o trem ficou sem energia e os passageiros tiveram que desembarcar na via férrea para acessar as plataformas. Relatório técnico da Câmara de Transportes e Rodovias (Catra) constatou que a causa do incidente foi o fim da vida útil dos monoblocos das baterias, não permitindo a energização do contato devido à baixa tensão. A inconformidade com a densidade do eletrólito já havia sido detectada nas três revisões realizadas antes da ocorrência. 
A Agetransp também decidiu multar a SuperVia em R$ 35.769,44 pelo descarrilamento de um trem no ramal Guapimirim, ocorrido no dia 18 de dezembro de 2012. Relatório técnico da Catra constatou que o acidente ocorreu por perda da bitola da via, ocasionada pela passagem de veículos por local não preparado para tal, em passagem de nível clandestina, e a degradação de dormentes e fixações. Na ocasião, a operação no ramal foi interrompida, sendo retomada após cinco horas. Três viagens foram suprimidas. 
A SuperVia também foi multada em R$ 35.769,44 pelo esbarro entre um trem e um veículo de serviço no pátio da estação Magé, no ramal Vila Inhomirim, em 7 de fevereiro de 2012. Em decorrência do acidente, a concessionária operou apenas com uma locomotiva, em vez de duas. Com uma grade alternativa, houve atrasos e supressões de viagens. Relatório técnico da Catra constatou que o esbarro foi ocasionado pelo não cumprimento de norma operacional prevista em instrução de serviço.

►DETRAN APREENDE VEÍCULOS EM N. IGUAÇU
Mais de 150 motoristas foram flagrados com irregularidades nas ruas de Nova Iguaçu durante a Operação Pavio Curto, que aconteceu no município de 22 a de 26 de junho. Promovida pela Secretaria de Fazenda, a ação teve como objetivo cercar os devedores de IPVA, que representam 43% do total de veículos tributáveis em 2015 em Nova Iguaçu. 
Petrópolis, Teresópolis, Angra dos Reis e Belford Roxo são os próximos municípios a receber a operação, que tem o apoio das secretarias municipais de Fazenda, do Detran e da Polícia Militar. Nova Iguaçu foi a segunda cidade a receber a ação, que também já aconteceu em Niterói, no mês de maio. 
Durante os cinco dias da operação em Nova Iguaçu, foram emitidos 151 autos de infração, sendo que 44 veículos foram removidos para o pátio da prefeitura. A falta do licenciamento anual foi a irregularidade mais encontrada e que, na maioria das vezes, está diretamente ligada ao não pagamento do IPVA. 
Nova Iguaçu é o município com o maior índice de inadimplência do Estado do Rio em 2015, onde o débito chega a R$ 21 milhões. No acumulado desde 2012, o montante ultrapassa R$ 42 milhões (sem serem contabilizados os juros e a multa pelo atraso no pagamento). Em todo o Estado do Rio, a média de inadimplência é de 30,87%, o que corresponde a R$ 251,2 milhões (sem juros e multa).
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo registrado que não esteja devidamente licenciado é uma infração gravíssima, sujeito a multa, apreensão do automóvel e o motorista perde sete pontos na carteira. Os veículos encontrados pela Operação Pavio Curto sem o licenciamento anual foram autuados e, em alguns casos, rebocados para o depósito da prefeitura municipal. Para retirar o carro, o motorista precisa fazer o pagamento do IPVA, da multa e da diária do pátio.

►TCE MULTA EX-SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
O ex-secretário de Estado de Educação Wilson Risolia foi multado em R$ 13.559,50 (5 mil Ufir-RJ) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), nesta terça-feira (30/6), por ter firmado em janeiro de 2011, através da secretaria, contrato considerado ilegal pelo Tribunal com a empresa Telco do Brasil Call Center Ltda., no valor de R$ 2.997.000. Risolia terá que pagar a multa com recursos próprios no prazo de 30 dias. O voto é do conselheiro-relator, José Gomes Graciosa.
A contratação visava a prestação de serviços de teleatendimento para implantação e operação da central de relacionamento da Seeduc para o processo de matrícula do ano de 2011, incluindo infraestrutura e pessoal, pelo prazo de 75 dias. Após análise do contrato, os técnicos do TCE-RJ constataram que o mesmo foi firmado sem a elaboração de orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição dos custos unitários do objeto contratado, o que contraria a Lei 8.666/93, conhecida como Lei de Licitações. O termo aditivo ao contrato também foi considerado ilegal.
O voto aprovado pelo Plenário também definiu a instauração de Tomada de Contas Especial pelo órgão responsável pelo Controle Interno do Estado, destinada a identificar responsáveis e quantificar os danos decorrentes da contratação. O auditor-geral do Estado terá que instalar e concluir o procedimento no prazo de até 60 dias e remeter a conclusão ao TCE-RJ. 

►PROPINA EM ANGRA JUSTIFICA PRISÃO
O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba (PR), revelou nesta terça-feira, em ofício encaminhado ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que os indícios de negociação de propina em obras da usina de Angra 3 e da hidrelétrica de Belo Monte reforçam a necessidade da prisão do executivo Elton Negrão, da construtora Andrade Gutierrez, para evitar que novos crimes sejam cometidos.
Negrão foi preso na 14ª fase da Operação Lava Jato junto com outros executivos, como o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, e o presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht. Os três tiveram pedidos de liberdade negados, em caráter liminar, pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, mas os argumentos de Sergio Moro serão considerados agora para que a Corte analise o mérito do habeas corpus.
Ao defender a necessidade de se manter a prisão preventiva de Negrão, apontado como o representante da Andrade Gutierrez no 'clube do bilhão', Moro disse ser "perturbadora" a afirmação do delator Dalton Avancini, da Camargo Corrêa, de que, mesmo após o início da Lava Jato, empreiteiras continuaram se reunindo para discutir o pagamento de propinas a dirigentes da Eletrobras e da Eletronuclear.
No caso de Angra 3, Avancini afirmou que o processo licitatório das obras da usina incluía um acordo com a Eletronuclear para que a disputa fosse fraudada e direcionada em benefício de empresas como a Camargo Corrêa, UTC, Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Technit e EBE, todas elas reunidas em dois consórcios. "Já havia um acerto um acerto entre os consórcios com a prévia definição de quem ganharia cada pacote", disse o delator, que também afirmou que propina deveria ser paga a funcionários da Eletronuclear, entre ele o presidente afastado Othon Luiz Pinheiro da Silva. Em agosto de 2014, em uma reunião convocada pela UTC Engenharia, foi discutido o pagamento de propina de 1% ao PMDB e a dirigentes da Eletronuclear.
Para o juiz Moro, além dos indícios de que o esquema de fraude e pagamento de propina não ficou restrito à Petrobras, colocar os executivos da Andrade Gutierrez em liberdade representaria risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva. No documento enviado ao TRF, o magistrado destacou a avaliação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que o esquema de corrupção na Petrobras é "descomunal" e disse que o mesmo esquema foi reproduzido na empresa SeteBrasil, criada para fabricação de sondas para exploração do petróleo do pré-sal.
"Há prova, em cognição sumária, de que o mesmo modus operandi, de cartel, ajuste de licitações e propinas, além de ter gerado um grande prejuízo à Petrobras (estimado em mais de seis bilhões de reais no balanço da estatal), foi reproduzido em outros âmbitos da administração pública, inclusive com pagamentos de propinas no segundo semestre de 2014, quando já notória a investigação sobre as empreiteiras", afirmou. 

►PISO DOS PROFESSORES DEVE SER RESPEITADO
A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo de São Gonçalo ajuizou ação civil pública (ACP), com pedido de liminar, para que o Município pague aos professores o piso salarial constitucionalmente estabelecido. O prefeito de São Gonçalo, Neilton Mulim da Costa, poderá responder por improbidade administrativa. A inicial aponta ainda omissão do poder público.
A medida foi tomada a partir de comunicações feitas pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE), que culminaram na instauração de inquérito civil para apurar eventuais irregularidades na oferta do ensino obrigatório na cidade, como o não cumprimento da Lei Federal 11.738/2008, que regulamenta o piso salarial dos profissionais da educação básica.
De acordo com a ACP, o Município chegou a firmar um acordo com o SEPE, em 2014, no qual se comprometeu, dentre outras reivindicações da classe, a incorporar o abono pago aos professores que percebem abaixo do piso nacional, bem como a que o percentual de 7% (sete por cento) passasse a incidir a partir de setembro daquele ano. No entanto, o acordo não foi cumprido.
“Não nos restam dúvidas de que a violação dos princípios constitucionais norteadores da educação pública vem causando danos irreparáveis aos estudantes da rede municipal de São Gonçalo, dentre os quais nos convém, no momento, ater-nos somente ao pagamento do piso nacional dos professores (art. 206, VIII da CRFB) ”, destaca trecho da ação, subscrita pela promotora de Justiça Marcele Moreira Tavares Navega. A promotora lembrou ainda que “historicamente o reconhecimento do piso salarial nacional como um dos princípios basilares do ensino público nada mais foi do que uma das formas que o Constituinte elegeu para valorizar a profissão mais importante em uma sociedade. ”
Além disso, a ação menciona a insalubridade das escolas municipais de São Gonçalo. “Enquanto isso, não só o piso salarial é renegado, mas também as unidades escolares da rede municipal de São Gonçalo estão sucateadas, sem a mínima estrutura para receber seus alunos”, destaca a promotora na ação.

►PROCON DESCARTOU 14,5 T DE ALIMENTOS
Somente no primeiro semestre deste ano, as equipes de fiscalização do Procon, órgão vinculado à Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor, descartaram mais de 14.560 quilos de alimentos e produtos impróprios para o consumo humano em bares, restaurantes e supermercados. Das 208 autuações realizadas neste tipo de estabelecimento, que geram multas pesadas, em oito houve necessidade de interdições. 
O trabalho realizado pelos fiscais vem ganhando notoriedade em casos de grande repercussão como a Operação Mickey, no dia 18/6, quando um rato vivo caiu do teto de um restaurante, em Laranjeiras, em cima do prato de um cliente. Para o diretor de fiscalização do Procon, Fábio Domingos, a ampliação é resultado do maior conhecimento dos consumidores sobre seus direitos e da credibilidade do órgão. 
- Desde a criação do Código de Defesa do Consumidor, em 1990, o consumidor passou a ter mais consciência de seus direitos. Temos feito muitas fiscalizações. A divulgação delas aumenta nossa credibilidade, e o consumidor passa a reclamar mais dos serviços mal prestados, seja diretamente no Procon e seus canais, na Polícia Civil ou nas redes sociais - disse Fábio. 
Em 2014, o Procon realizou mais de 2 mil fiscalizações em todo o estado, número que deve ser ultrapassado em 2015. Até junho deste ano, houve oito interdições em bares ou restaurantes: três deles foram totalmente interditados, três para o oferecimento de música ao vivo e em dois apenas as câmaras frigoríficas foram lacradas. 
Dados da Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor apontam que as infrações mais recorrentes neste tipo de estabelecimento são: produtos/alimentos vencidos ou sem especificações de data de validade e fabricação; más condições de higiene e limpeza; armazenamento inadequado de produtos; ausência ou prazo expirado de certificados de potabilidade da água e de dedetização; condições estruturais inadequadas, como fiação exposta, pisos quebrados, presença de mofo e infiltrações, ralos de esgoto abertos, lixeiras abertas ou sem acionamento automático por pedal.