quinta-feira, 20 de outubro de 2011

BAIXADA URGENTE

CABRAL X DILMA – QUEM
TRAIU O RIO DE JANEIRO?

Apesar do resultado da votação no Senado, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, disse ontem (20) ter “certeza absoluta” de que a presidenta da República, Dilma Rousseff, vetará o projeto do Senado,
que redistribui os royalties de petróleo a todos estados e municípios. O projeto, aprovado na véspera (19) no Senado, aguarda apreciação da Câmara. A matéria prevê, a partir de 2012, a redistribuição de royalties
Cabral disse que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso haja a sanção da matéria. “Essa é a última ação, porque você só pode recorrer ao Supremo quando tem um fato concreto. Se a presidenta Dilma sancionar essa aberração, o que eu não acredito, aí nós vamos ao Supremo.” de campos já licitados a todos os estados e municípios brasileiros, e não apenas aos produtores.
“Tenho confiança que,na hora certa, ela vai se manifestar", disse o governador fluminense.
Segundo ele, a aprovação do projeto de lei pelo Senado é considerada uma questão arriscada. “Estamos neste momento abrindo um precedente muito perigoso. Dividir receitas já contratualizadas de estados e municípios é uma violação muito grave, que amanhã pode ferir outros estados e municípios.” na presidenta. Tenho certeza absoluta de que ela vai vetar [o projeto]. Ela pensa no Brasil, nas regras democráticas. Tenho certeza absoluta que, na hora certa, ela vai se manifestar”, disse o governador.
Além disso, de acordo com Cabra
l, o projeto de lei põe em risco as finanças do Rio de Janeiro e de 87 municípios que dependem dos royalties e das participações especiais do petróleo. “Os aposentados e pensionistas me custam R$ 10 bilhões por ano. Pago quase a metade com essas receitas.”


DEFENSORA DIZ QUE ESTADO
SE OMITE DIANTE DAS MILÍCIAS
A defensora pública Bernadett de Lourdes da CruzRodrigues distribuiuuma Nota em que acusa o Estado de omissão diante das milícias na Zona Oeste doRio. Ela se desentendera com a Juíza Elizabeth Machado Louro, do 4º Tribunal do Júri da Capital, no início dojulgamento do ex-deputado Natalino Guimarães; seu irmão, o ex-vereador Jerominho; oex-PM Ricardo Teixeira Cruz, o Batman; o ex-PM Luciano Guinâncio Guimarães,filho de Jerominho; e Leandro Paixão Viegas, o Leandrinho Quebra-Ossos, acusadosde envolvimento na tentativa do assassinato do motorista de van Marcelo EduardoSantos Lopes,

Na nota, a defensoraBernadett Rodrigues que tem oapoio da Defensoria Pública do Estado, afirma que "não se pode reduzir o complexo problema daschamadas “milícias” a um mero caso a ser julgado. Registre-se que o mesmoEstado que não atendeu às sugestões formuladas pela “CPI das Milícias”, no sentido de extirpar as fontes de rendados grupos criminosos, pretende o julgamento dos réus assistidos pelaDefensoria Pública ao arrepio da lei. Ilegalidade não se combate comilegalidade.

O incidente entre aPromotora e a Juíza teve início quando a presidente do IV Tribunal do Júri indeferiuo pedido de adiamento feito pela Promotoria e pela Defensoria Pública, sob oargumento de que ambas arrolaram testemunhas além do número permitido emplenário e, portanto a sessão poderia acontecer mesmo com testemunhasfaltantes. Com isso, a juíza adiou o julgamento, com pedido de adequação dolimite de testemunhas para cinco para cada réu e para o Ministério Público.

Na nota, adefensora pública afirma que, parapunir eventuais criminosos "é necessário que o Estado se aparelhe paratanto. Mais uma vez, percebe-se que o Estado afirma querer punir quem viola alei, mas é o primeiro a violá-la. A demonização dos acusados, que hoje seestende à defesa técnica, funciona como estratégia para esconder a incapacidadeestatal de combater os grupos paramilitares.
O julgamento foiadiado para fevereiro de 2012

FLANELINHAS LOTEARAM
AS RUAS DO 25 DE AGOSTO


Embora pagando o mais alto IPTU do município e morando no bairro com maior índice de roubos e furtos de carros, o que encarece o seguro desses veículos, quem mora no bairro 25 de Agosto agora enfrenta a praga dos flanelinhas, que lotearam as ruas do bairro e praticam extorsão sobre os motoristas desavisados. A situação mais grave é nas ruas do entorno da Universidade do Grande Rio – Unigranrio e do Hospital Mario Lioni, um dos maiores da Baixada.
Estacionamento sobre calçadas ou em fila dupla e em frente aos portões de garagens são crimes comuns, principalmente nas ruas Barão de Tefé, Correia Mayer, Barã
o do Triunfo, Assunção, General Canabarro (rua sem saída), Venâncio Flores, Voluntários da Pátria e Passos da Pátria. Para complicar ainda mais o trânsito no entorno do Hospital Mario Lioni, já começaram a ser entregues os 300 apartamentos de dois conjuntos residenciais de alto luxo no quarteirão em frente ao Hospital (Ruas Barão de Tefé, Correia Mayer e Ana Nery), que não recebem água canalizada da Cedae. Por isso, os dois conjuntos estão sendo abastecidos por carros pipas, como ocorreu com o Hospital Moacyr do Carmo e o Caxias Shopping depois de inaugurados. Com isso, não é incomum até três caminhões estarem descarregando ao mesmo tempo nos dois conjuntos e no Hospital.

C om carros estacionados nos dois lados de ruas estreitas (caixa de apenas 8 metros e mão dupla), carros pipas descarregando água e o entra e sai de médicos, pacientes e visitantes no hospital e no ambulatório que funciona na Rua Barão de Tefé, os moradores, além de impedidos de ir e vir, como prevê a Constituição Federal, temem que possa ocorrer não só acidentes envolvendo dois ou mais carros, como atritos entre motoristas. Embora exista uma cabine da PM na Praça da Maçonaria, ao lado do hospital, os PMs ali lotados não podem deixar os seus postos para atenderem a qualquer ocorrência na região.
E tudo isso ocorre a poucos metros da 59ª DP, da Secretaria de Fazenda do município e do 15º Batalhão da PM. Sobram autoridades no pedaço, mas falta vontade política dos governantes em por ordem no trânsito do bairro 25 de Agosto.

RÁPIDAS


• O calendário de votação do projeto que altera a distribuição dos royalties do petróleo está mantido e, caso a Câmara não vote a matéria até quarta (26), haverá uma sessão do Congresso para apreciar a chamada Emenda Ibsen, que prevê a distribuição igualitária entre os estados.
• O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que essa foi uma decisão tomada por todos os líderes partidários da Câmara e do Senado e não há como ele deixar de cumpri-la. Sarney ressaltou que para haver qualquer alteração no calendário, que foi acordado por unanimidade, será preciso uma nova convocação do
s líderes das duas casas, além do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).
• O presidente do Senado destacou sua posição sobre o assunto. “A minha posição, quero reiterar uma vez mais, é de magistrado, de presidir sem tomar parte de coisa nenhuma até mesmo porque sou impedido pelo regimento de votar. Sou apenas a pessoa encarregada de dirigir as votações.”
• Mais cedo, o autor do projeto de lei, Wellington Dias (PT-PI), disse à Agência Brasil que a tendência na Câmara até o momento é “tirar ainda mais recursos dos estados produtores”, em especial do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Segundo ele, na Câmara as posições sobre o assunto “estão mais radicalizadas” que no Senado.
• Além de integrar a comissão do Senado que tentou elaborar um projeto que chegasse o mais próximo possível de um acordo, Wellington Dias tem participado periodicamente das negociações na Câmara para garantir a votação da matéria até a próxima semana
• O ministro da
Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (20) que a Polícia Federal (PF) vai apurar com todo rigor as denúncias de desvio de recursos do Programa Segundo Tempo do Ministério do Esporte. Na véspera (19), o policial militar João Dias Ferreira, delator o esquema, prestou depoimento por mais de sete horas na PF, em Brasília.
• “Ele prestou depoimento ontem, e a Polícia Federal vai apreciar os fatos que foram colocados e vai, dentro do rigor da lei, fazer as investigações necessárias”, disse. O ministro explicou ainda que já há inquérito em curso na Justiça, e a Polícia Federal vai decidir se abre um novo processo.
• Cardozo disse ainda que João Dias dispensou proteção policial na noite de ontem (19), quando foi prestar depoimento à PF. O pedido havia sido feito pela bancada do PSDB.
• “Informamos que quando ele comparecesse para depor, se pedisse proteção nós concederíamos. A informações que tive é que ele dispensou a proteção. Agora, se ele dispensou é porque não se sente ameaçado, mas caso venha a pedir, poderemos fazer seu ingresso no programa de proteção ou [verificaremos] outra forma”, disse Cardoso.
• Foi instalada
nesta quarta-feira (19), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar em Defesa da Cruz Vermelha. A deputada federal Andréia Zito (PSDB-RJ) foi uma das convidadas a integrar o grupo como conselheira.
• “Para mim, é uma imensa alegria receber esse convite. Comprometo-me a lutar para que a Cruz Vermelha Brasileira possa sempre melhorar e continuar seu trabalho, que é tão importante”, assegurou. A parlamentar colocou ainda seu gabinete à disposição dos dirigentes da instituição.
• A Frente tem como objetivo colocar as necessidades da instituição na pauta do parlamento brasileiro e defender sua ampliação e melhoria. Além disso, ela abre um canal inédito de comunicação com o Poder Legislativo, que servirá de exemplo para outros países.
• Atuando no Brasil desde 1907 e tendo como seu primeiro presidente o sanitarista Oswaldo Cruz, a Cruz Vermelha Brasileira é
formada por um corpo de voluntários que trabalha em prol do bem-estar da sociedade. Sua missão é atuar em casos de guerra, epidemias e desastres, procurar pessoas desaparecidas, promover cursos e buscar parcerias internacionais. Ela é uma instituição apartidária, independente e imparcial.
• Em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado, a Justiça decretou a qu bra de sigilo fiscal e bancário e a indisponibilidade dos bens imóveis e das contas bancárias do Prefeito de Miracema - noroeste fluminense - Ivany Samel, da OSCIP Instituto Vida e Saúde (INVISA) e seu dirigente Denner Ornellas Cortata.
• Eles são acusados de improbidade administrativa por super faturamento em contrato para serviços de saúde, cujos valores ultrapassaram R$ 3 milhões em três anos. O Prefeito está impedido de pagar qualquer valor ao INVISA, que não poderá interromper suas atividades.• O INVISA foi contratado pela Prefeitura de Miracema para fornecer apoio técnico ao Programa Saúde da Família e desde 2009 já recebeu R$ 3.280.979,98 por serviços de saúde prestados. Na ação, o MPRJ argumentou que a quantia é exorbitante para um município com pouco mais de 20 mil habitantes• O MP argumentou que, em cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a Prefeitura de Miracema realizou, este ano, concurso público para convocar profissionais de saúde. Ainda assim, segundo a ACP, há elementos que provam intenção de prorrogar o contrato até maio de 2012.• O Juízo salientou que é possível a realização de parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCIP), como o INVISA. No entanto, ela deve ser temporária e estritamente complementar ao quadro de funcionários existentes no município, o que não acontecia em Miracema.












• "Nem se discute aqui o fato de o INVISA ser uma pessoa jurídica cujo objeto é o de contratar profissionais para prestar serviços ao ente público numa cidade pequena, de menos de 20 mil habitantes, no interior do Estado, o que por si levanta séria suspeita quanto à sua destinação eleitoreira", afirma um trecho da decisão.
• Com base em requerimento do MPRJ, foram decretadas, como medidas cautelares, a quebra de sigilo fiscal dos acusados relativa aos últimos cinco anos; quebra de sigilo bancário desde 1º de janeiro de 2008, para obter informaçõe
s de transações em valor igual ou superior a R$ 4 mil; indisponibilidade dos bens imóveis até o valor de R$ 3.280.979,98, até o trânsito em julgado da sentença; indisponibilidade das contas bancárias (individuais e conjuntas).
• A sentença também tornou indisponíveis as aplicações financeiras dos réus até o valor de R$ 3.280.979,98; indisponibilidade de todos os seus veículos e embarcações. Além disso, o Prefeito Ivany Samel não poderá efetuar ou autorizar qualquer pagamento ao INVISA, que terá de manter a prestação do serviço de saúde, considerado essencial.
• Na noite de quarta-feira (19), foi aberta, no Teatro Raul Cortez, na Praça do Pacificador, a III Semana Municipal de Ciência e Tecnologia, que vai até domingo (23) e tem como tema “Eu, o clima e a mudança de vida: minhas emissões, minhas soluções”.
• As palestras foram apresentadas pelo mestre em Engenharia Elétrica e doutor em Informática Carlos Malcher, também professor da UFF, e mediadas por Dominique Maciel, diretora da Superintendência de Projetos Especiais da Secretaria de Obras e Urbanismo.
• O destaque da noite foi a opinião de Milton Flores (foto) sobre o futuro econômico de Duque de
Caxias. “É o município da Baixada que mais pode aproveitar as oportunidades que estão surgindo com a vinda de grandes eventos mundiais ao Rio para crescer”, declarou.

• A Dra. Dominique relatou as ações de prevenção que a cidade está realizando. “A área em que nossa cidade foi erguida é geológica e geograficamente propensa a ocorrer enchentes, inundações e deslizamentos. Somente este ano estão sendo investidos aqui mais de R$115 milhões em limpeza de rios e canais, obras de drenagem e pavimentação e na construção de unidades habitacionais.
• Ela também falou sobre a implantação de sistemas de alerta, da capacitação de técnicos e de voluntários, impressão e distribuição de material informativo, além de estudos sobre estratégias de ação e respostas as possíveis ocorrências.
• A doutora em Geografia Cátia Barbosa falou sobre as mudanças climáticas, confirmando que elas são reais e devem ser levadas a sério. “A Terra passa por mudanças climáticas antes mesmo da existência do homem. O planeta teve quatro grandes Eras Glaciais. Somos como soldados em uma guerra de trincheiras: temos longos períodos tediosos, cortados por breves momentos de pavor”, comparou. A situação que vivemos hoje, porém, é diferente.
• “Desde o início da Era Industrial, o ser humano é responsável pela emissão na atmosfera de quantidades exponenciais de metano e gás carbono, que são extrem
amente prejudiciais ao clima e a atmosfera. As calotas polares estão derretendo. Em geral as pessoas não lembram ou não sabem que, quando não existiam as calotas polares, algumas regiões costeiras de hoje estavam com o nível do mar até 400 metros mais alto que hoje”, alertou.
• O consultor e professor do Laboratório de Gestão em Tecnologia da Informação e Comunicações da UFF, Milton Flores, falou sobre as ações de prevenção e o que pode ser feito em relação aos desastres naturais gerados por alterações no clima.
• “Desastres n
aturais associados ao clima são as maiores causas de catástrofes no país. São secas, tempestades e enchentes. Investir em infraestrutura urbana é apenas um paliativo, pois, como falou a professora Cátia, em algum momento estas catástrofes serão inevitáveis. O mais importante é investir em educação e infraestrutura em telecomunicações para reduzir ao mínimo possível as perdas humanas”, ressaltou.

• Em relação a Duque de Caxias, Milton (foto) falou que seu futuro deverá ser promissor. “A rede hoteleira da cidade do Rio de Janeiro está chegando ao seu limite. Pelas grandes áreas que ainda podem ser utilizadas e pela sua localização, próxima ou cortada pelas principais rodovias da região metropolitana e com o Aeroporto Internacional aqui próximo, Caxias é o município da Baixada que mais pode aproveitar as oportunidades que estão surgindo com a vinda de grandes eventos mundiais ao Rio para crescer”.
• Ele lembrou que não só eventos esportivos estão agendados para a capital do estado. “Convido todos os duquecaxienses a se preparem para o Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, que ocorrerá em junho de 2012. Todos os grandes líderes e empresas estarão aqui. Sem falar na Expo Mundial 2020, que também deve ocorrer no Rio. É o maior evento de negócios do mundo. Este é o momento da cidade aproveitar seu potencial”, concluiu.
• A secretária de Educação Roberta Barreto destacou as ações de Caxias para a prevenção de catástrofes. “As ações preventivas que estamos realizando serão um grande diferencial. A TV mostrou o que houve em Santa Catarina, onde cidades que nunca tiveram enchentes ficaram submersas”, lembrou, falando da importância de cada pessoa presente na platéia. “Vocês, que são formadores de opinião, vão multiplicar o que aprendeu aqui entre seus conhecidos”, concluiu.
• Depois do grande sucesso do projeto “Estação do Samba - Parada Obrigatória”, que foi lançado em dezembro de 2010 pelas comemorações do “Dia Nacional do Samba”, a Secretaria de Cultura e Turismo de Duque de Caxias lançou, nesta quinta-feira (20), o “Canto da Cidade”, uma iniciativa de música popular brasileira que tem todos os ingredientes para se tornar um grande sucesso.
• O “Canto da Cidade” vai funcionar na Praça do Pacificador, atrás do Teatro Municipal Raul Cortez, às quintas e sextas-feiras, das 18h às 22h30, e aos sábados, das 19h às 22h30. O projeto conta com o apoio do comércio do local e a abertura oficial será feita pelo Secretário Gutemberg Cardoso.
• Com aces
so gratuito e estruturado com mesas e cadeiras, os presentes pagarão apenas pelos produtos que consumirem. Em todos os dias do evento, o público terá a opção de vários petiscos e bebidas.
• O projeto foi inaugurado com apresentações dos cantores Jussara Freire e Marcelo Sá, que se reapresentarão na próxima quinta(27). Nesta e na próxima sexta-feira (21 e 28) será a vez dos músicos Anderson Marinho e Diego, este último repetindo a apresentação no sábado (29).

PARA ECONOMISAR R$ 1BI
STF
ACABA COM VOTO IMPRESSO

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta (19), por unanimidade, o uso de voto impresso nas eleições, que passaria a valer a partir de 2014. A decisão é liminar, mas deve orientar o posicionamento definitivo da Corte sobre o assunto, já que todos os pontos do assunto foram discutidos durante a sessão. O voto impresso era uma bandeira de Leonel Brizola para garantir a lisura do p
leito e permitir, se for o caso, a recontagem dos votos. Ele fora vítima no escândalo da Proconsult, nas eleições de 1982, que visava impedir a sua vitória para o governo do Rio pelo PDT, contra Moreira Franco, do PDS, sucessor da ARENA. A novidade tinha sido implantada pela minirreforma eleitoral de 2009 com o objetivo de garantir mais confiabilidade ao processo eleitoral.
No entanto, os ministros do STF entenderam que o voto impresso pode acabar provocando efeito contrário, expondo os eleitores em votos registrados em papel.
Segundo a regra, após a confirmação final do voto pelo eleitor, a urna eletrônica imprimiria um número único de identificação do voto associado à sua própria assinatura digital. A idéia era que os votos impressos ajudassem nas auditorias sobre o funcionamento das urnas eletrônicas, uma vez que seria um parâmetro de conferência para os boletins de urna.
A relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, disse que a novidade poderia acarretar em um aumento de gasto de 140% no orçamento das eleições, com impacto de cerca de R$ 1 bilhão. No ano passado, as eleições custaram R$ 490 milhões, cerca de R$ 3,60 por eleitor.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o sigilo dos votos poderia ficar comprometido caso houvesse falhas na impressão ou travamento do papel da urna eletrônica, uma vez que os técnicos poderiam entrar em contato com esses votos.

quarta-feira, 19 de outubro de 2011

BAIXADA URGENTE

DILMA MANTEM MINISTRO
MAS CORTA SEUS PODERES

Depois do pífio depoimento do ministro dos Esportes, Orlando Silva, do PcdoB, na Câmara na terça-feira (18), a presidente Dilma Rousseff decidiu mantê-lo no cargo, por enquanto, mas retirou-lhe os poderes para negociar com a FIFA as condições para realização da Copa de 2014. No momento, o Governo enfrenta uma queda de braço coma FIFA por conta das mudanças que aquela entidade exige que seja feita na legislação do País, a começar pela suspensão do direito de pagar meia entrada nos estádios previsto no Estatuto dos Idosos,
A partir de agora, os assuntos relacionados à Copa serão tratados diretamente com a Presidente, que indicou a ministra chefe da Casa Civil, a também senadora Gleisi Hoffmann.
O governo resolveu tratar o ministro dos Esportes com a mesma frieza dedicada ao ex-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, esperando que Orlando Silva peça demissão do cargo, onde continua sendo alvejado por denúncias de que não fiscaliza os convênios firmados com ONGs, principalmente no projeto "Segundo Tempo", recursos que estariam sendo utilizados como Caixa Dois pelo PcdoB nos diversos estados, a exemplo do que foi feito no Ministério do Turismo.


AOS 85 ANOS, BEZERRA CONTINUA NA
LUTA PELA LIBERDADE DE IMPRENSA

A quarta edição do projeto "Tarde com História", promovida pelo Instituto Histórico da Câmara de Vereadores de Duque de Caxias, realizada, na segunda-feira (17), ouviu o depoimento do jornalista e escritor Carlos de Sá Bezerra que há 27 anos mantém em circulação a Revista Caxias Magazine, hoje repaginada como "Rio Magazine
Em meio a um bate-papo informal, numa espécie de mesa redonda, Bezerra respondeu às perguntas feitas pela bancada de entrevistadores do projeto, formada pelo presidente da Câmara, Dalmar Lírio Mazinho, a vereadora e líder de Governo, Fátima Pereira, a Fatinha, da diretora do Instituto Histórico, Tânia Amaro, e dos jornalistas, Alberto Marques e Dina Guerra, além dos professores, Leonardo Palhares e Rogério Torres.
Durante duas horas e sob os olhares atentos da platéia, formada em sua maioria por estudantes, o jornalista Carlos de Sá Bezerra fez revelações importantes sobre a história de Duque de Caxias e da imprensa, desde o início dos anos 50 (ele chegou à cidade em 1953). Aos 85 anos de idade e 57 de profissão, Bezerra destacou suas participações na campanha "O Petróleo é Nosso", que resultou na criação da Petrobrás, contra as objeções do norte americanos,
Ele também falou sobre a Ditadura, quando foi preso e torturado, e destacou personalidades que marcaram a história da cidade, entre eles, Tenório Cavalcante, conhecido como o homem da Capa Preta.
Bezerra é fundador da Associação de Imprensa da Baixada (AIB) e da Associação Caxiense de Imprensa Escrita e Falada (ACIEF), sendo membro da Academia Duquecaxiense de Letras e Artes (ADLA), da qual já foi presidente em dois mandatos.
O projeto Tarde com história, aberto à participação da população, tem como objetivo entrevistar personalidades que fazem parte da história da cidade, Os depoimentos são gravados e editados em DVD. O material fará parte do acervo do Instituto Histórico e será distribuído nas instituições culturais para enriquecer o conhecimento da História de Duque de Caxias.

Os jornalistas Alberto Marques, Dina Guerra, Carlos Bezerra, o vereador Mazinho, e os professores Tânia Amaro e Rogério Torres em foto para o arquivo do "Tarde com História".

NINGUÉM MAIS SE ENTENDE
DENTRO DO Psol DE CAXIAS

Continua rendendo muito blá-blá-blá a nota do blog sobre uma possível candidatura, pelo Psol/Caxias, da ambientalista e pedagoga Clenícia Zeba. Assim que foi postada uma Nota, assinada pelo jornalista Fabio Pereira - Coordenador do Núcleo Centro do Psol, negando que a pedagoga tenha sido escolhida como pré candidata às eleições do próximo ano, recebemos uma outra nota, esta assinada pelo presidente do Diretório Municipal do partido, Sidney Dias de Almeida, que reconhece a Dra. Zeba como militante do partido e com pleno direito de reivindicar a sua indicação para concorrer à Prefeitura do município em 2012.
Diante da controvertida situação em que se encontra o partido, decidimos publicar, na íntegra, a nova do Diretório Municipal do partido, de forma a colaborar para esclarecer a militância do que está ocorrendo com o Psol/Caxias.
Em resposta a nota enviada pelo militante e companheiro Fábio Pereira, vem inicialmente esclarecer esta Direção, a qual foi eleita de forma pública e democrática em Congresso realizado junto a Câmara Municipal de Duque de Caxias em 07/08/2011, na qual participaram 3 chapas de frentes ideológicas diferentes, estando presentes pessoas renomadas e respeitadas deste Município como: Professora Soneli, Deputado Chico Alencar, Ambientalista Clenicia Zêba, Leninha e representantes de entidades de defesa aos direitos de anistiados políticos (ANAPAP) esta representada pelo Dr. Atila Andre de Negri Fonseca (Advogado), além de outros como Dr. Modesto, vindo à chapa "Poder Popular" a ser vencedora com 67% dos votos válidos.
Em respeito ao povo Duque Caxiense, e a este respeitável e renomado jornalista responsável pelo Blog, esclarecemos inicialmente que o Companheiro Fábio Pereira, ao enviar a nota ao blog Alberto Marques, este induziu a "erro" a publicação do referido texto, pois o mesmo NÃO faz parte da DIREÇÃO do partido em Duque de Caxias, nem a nível Estadual ou Nacional, não podendo este enviar qualquer nota em nome do partido de forma oficial.
O companheiro Fábio Pereira, ao informar que a Dr. Clenicia veio de outro partido, deve ser rebatida tal observação, pois este também trouxe a filiação do DR. Atila André de Negri Fonseca, o qual também passou pelo antigo PL, PRB e PSDC, e através do DR. Atila foi feito a apresentação da Ambientalista e Pedagoga Clenicia Zêba junto ao PSOL, estando atualmente filiada ao partido (PSOL).
Esclarece que a pré candidatura, seja no âmbito Majoritário ou proporcional esta aberto a qualquer militante que esteja filiado 1 ano antes conforme legislação vigente, e o estatuto garante que todos os filiados tem direito de votar e ser votado, o que é inclusive um direito constitucional no estado democrático de direito, além do principio da igualdade que rege o socialismo.
De certo que a discussão quanto a qualquer pré candidatura haverá, isso em respeito a base que milita junto ao partido, porém, existem pessoas que tentam lançar de forma potencializada o seu nome para promover-se, como pré candidato a proporcional.
O PSOL possui algumas correntes ideológicas em seu bojo, dentre as quais o PODER POPULAR, VINDO ESTE ser a primeira corrente no Município junto ao partido (PSOL) apresentar o nome da Ambientalista e Pedagoga Clenicia Zêba, a qual está sendo bombardeada por várias falácias equivocadas e mentirosas, no intuito de denegri a imagem desta Direção e do PSOL no Município.
O PSOL, é maior do que vãs mentiras e fofocas, é um Partido que esta disposto a trazer uma mudança, em prol do nosso povo sofrido.
Não estamos preocupados com pessoas que somente servem para ocupar cargos comissionados, e que nada somam com a real política do partido, estamos dispostos a atuar, e lançar uma proposta séria e real para o nosso Município, essa é a nossa proposta, a verdadeira mudança.
Desde já informamos que quaisquer pessoas que não estejam autorizadas venha a falar por esta Direção Municipal, deixando contatos abaixo para quaisquer dúvidas e esclarecimentos:
Sidney Dias de Almeida - Presidente do Diretório de Duque de Caxias:
Tel. 9866-9896
Pedro José dos Santos - Secretário Geral do Diretório de Duque de Caxias:
Tel. 8830-8761
Sidney Dias de Almeida – Presidente do Diretório Municipal de Duque de Caxias do PSOL


RÁPIDAS

• O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, informou hoje (18) que irá investigar as denúncias que envolvem o ministro do Esporte, Orlando Silva. Ele foi acusado pelo policial militar João Dias Ferreira (foto) de desviar dinheiro do Programa Segundo Tempo, segundo reportagem publicada na edição desta semana da revista Veja.
• “Na verdade, o que se alega, com base naquela pessoa que prestou as informações, é que nós teríamos, sem dúvida nenhuma, a prática de crime”, disse Gurgel, na saída da reunião do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). No entanto, Gurgel ressalvou que, antes, é preciso verificar se a acusação é verídica. “O ministro nega peremptoriamente isso, mas os fatos, em tese, constituem, sim, crime."
• Gurgel disse que, até o momento, a procuradoria recebeu duas representações de parlamentares e um pedido do próprio ministro para que o Ministério Público dê início às investigações. "
• Repete-se no escândalo do Ministério dos Esportes o mesmo "script" do Governo Lula no escândalo da Casa Rosa, em que estava envolvido o ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Naquela oportunidade, a Caixa Econômica Federal violou o sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa (foto), para tentar desqualificar o seu testemunho de que Palocci freqüentava a Casa Rosa, onde eram discutidas as licitações do Governo e distribuídas as propinas.
• No presente caso, o ministro Orlando Silva apareceu na Câmara com a cópia de uma investigação, onde o policial militar João Dias Ferreira estaria sendo acusado pelo próprio ministro de desvio de dinheiros públicos, através de duas ONGs por ele criadas e que receberam repasses do Ministério dos Transportes.
• Se o PM realmente desviou recursos do Ministério, é mais uma demonstração de que os critérios do Governo para fazer parcerias não é muito ético ou respeita a Constituição no que ela se refere à transparência nos atos do Governo.
• O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou hoje (18) à Polícia Federal (PF) a proteção especial do policial militar do Distrito Federal João Dias Ferreira. O policial denunciou um esquema de corrupção no Programa Segundo Tempo do Ministério do Esporte, que repassa recursos para incentivar a prática de esportes entre crianças de baixa renda.
• O ofício solicitando, em caráter de urgência, a proteção especial a Ferreira foi entregue ao Ministério da Justiça (MJ) pela liderança do PSDB.
• A Polícia Federal informou que a proteção será imediatamente concedida assim que Ferreira comparecer à sede da Superintendência da Polícia Federal do DF e solicitar a segurança. O policial foi convidado a prestar depoimento, porém, até o momento, não compareceu nem apresentou nenhum pedido de proteção.
• O Ministério da Justiça informou, em nota, que também entrou em contato com o comando da Polícia Militar do Distrito Federal para que o policial João Dias Ferreira seja apresentado à PF para prestar depoimento e receber a segurança.
• O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco requisitou à Polícia Federal (PF) a abertura de inquérito para investigar a importação de toneladas de lixo hospitalar dos Estados Unidos por uma empresa têxtil de Pernambuco. Designada para o caso, a procuradora da República Carolina de Gusmão Furtado também abriu uma investigação administrativa para decidir se cabem medidas cíveis ambientais. As informações são da assessoria do MPF.
• Na terça (17), a Polícia Civil pernambucana apreendeu em Caruaru (PE) mais 15 toneladas de tecido com a logomarca de hospitais norte-americanos. O material foi encontrado em um galpão inspecionado graças a mandados judiciais de busca e apreensão. O armazém fica no Bairro Universitário e pertence a empresa Na Intimidade, que funciona com o nome fantasia Império do Forro de Bolso.
• Foi o terceiro estabelecimento da empresa onde as autoridades encontram pedaços de tecido e forros de bolso prontos para a venda com manchas que podem ser de sangue. Os retalhos também apresentam a logomarca de hospitais norte-americanos. O material guarda semelhanças com as 46 toneladas de lençóis, fronhas, toalhas de banho, batas, pijamas e roupas de bebês sujas de sangue retidas na semana passada, no Porto de Suape, em Pernambuco.
• Os dois estabelecimentos que a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) já havia interditado com o apoio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ficam nas cidades de Santa Cruz do Capibaribe e de Toritama, onde o tecido pode ser comprado por R$ 10 o quilo. Amostras do material recolhidas nos dois locais interditados foram enviadas ao Instituto de Criminalística para análise.
• O suposto responsável pela Império dos Forros, Altair Moura, cujo nome consta em registros da empresa disponíveis para consulta na internet ainda não foi localizado. Somente com o resultado da investigação da PF o MPF irá definir que medidas deverão ser adotadas. O órgão sustenta haver indícios claros de, ao menos, três crimes: contrabando, uso de documento falso e crime ambiental.
• Na sexta-feira (14), o inspetor-chefe da Alfândega da Receita Federal no Porto de Suape, Carlos Eduardo da Costa Oliveira, disse à Agência Brasil que é preciso saber se a empresa importadora responsável conhecia o conteúdo dos contêineres vindos dos Estados Unidos; se pretendia descartar o material indevidamente no Brasil ou se, mesmo tendo conhecimento da carga de lixo hospitalar, planejava usar o tecido sujo em sua produção.
• O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), atribuiu aos Estados Unidos a responsabilidade pela venda ilegal de lixo hospitalar ao Brasil. Após se reunir, com autoridades e empresários do Pólo de Confecções do Agreste, onde funciona a empresa têxtil em cujos depósitos foi apreendido tecido importado irregularmente, o governador disse que irá acionar o Ministério das Relações Exteriores para que cobre providências do governo de Barack Obama.
• O governador atribuiu à fiscalização aduaneira norte-americana a responsabilidade pelo material já apreendido em Pernambuco. Para Campos, os fiscais norte-americanos falharam ao permitir que a mercadoria deixasse o Porto de Charleston, na Carolina do Sul, com destino ao Brasil.
• A Polícia Federal recebeu denúncias de que esse esquema fraudulento de importação de lixo hospitalar, que depois era vendido no comércio pernambucano, já vinha funcionando desde 2001. Não cabe à Aduana fiscalizar o que está sendo exportado, se foi registrado como lixo. A responsabilidade é do País que irá receber o produto. No caso, o Brasil.
• Com o fim da greve dos bancários, a Caixa Econômica Federal resolveu ampliar seu horário de atendimento. A partir de hoje (19), todas as 2.252 agências do banco irão funcionar com o horário ampliado em pelo menos uma hora. A medida ficará em vigor até o dia 28 deste mês.
• “A ação visa proporcionar à população maior comodidade no atendimento após o encerramento do movimento paredista da categoria bancária”, diz a Caixa, em nota.
• Em outras palavras: os economiários (servidores da Caixa) resolveram desafiar o Governo e, agora, vão pagar com juros e correção monetária pelo desaforo. O presidente da Fiesp que se cuide com essa campanha de tornar publico o imposto embutido em produtos e serviços.
• A existência de instrumento regulador do sistema de esgotamento sanitário ainda é incipiente em todas as regiões brasileiras. Na Região Sudeste, apenas 30% dos seus municípios detém leis para regular a questão do saneamento. No Norte, o percentual cai para menos de 5%.
• O Atlas do Saneamento 2011, divulgado nesta quarta (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), destaca esses e outros dados a partir de uma releitura da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2008 (PNSB).
• Menos de 10% dos municípios das regiões Norte e Nordeste têm algum órgão responsável pelo serviço de esgotamento sanitário. Em 70% dos municípios com algum órgão responsável pelo esgotamento sanitário, as prefeituras fazem também o manejo do lixo, à exceção da Região Sudeste.
• O serviço de abastecimento de água é responsabilidade de entidades não governamentais em 58,2% dos municípios brasileiros, e em 24,7% deles o serviço é feito de forma combinada (24,7%). Somente 17% das prefeituras do país fornecem água à população de forma exclusiva.
• De acordo com uma das pesquisadoras do projeto Daniela Santos Barreto, os dados mostram uma enorme desigualdade dentro de uma mesma região metropolitana no que diz respeito à instrumentos de fiscalização, monitoramento e avaliação desse serviço.
• “Em tese, as regiões metropolitanas são grupos de municípios que têm uma identidade política e nível de desenvolvimento e urbanização semelhantes. Mas ao ver os dados identificamos cidades com baixíssima presença de instrumentos de gestão e outras com legislação municipal específica sobre o assunto e uma política de saneamento bem definida.”
• O manejo de águas pluviais foi gerido, na maior parte dos municípios brasileiros, pela própria prefeitura, à exceção daqueles no norte do Pará. O manejo de resíduos também ficou a cargo das prefeituras, majoritariamente, nas regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste. Nas regiões Sul e Sudeste, o serviço foi prestado com a participação de órgãos de mais de uma esfera administrativa.
• A cobrança pelos serviços de saneamento básico ocorre em mais de 70% dos municípios da Região Sul. Já a cobrança pelo serviço de manejo de resíduos sólidos é bastante significativa na Região Sudeste, à exceção das cidades localizadas na parte norte de Minas Gerais. Nas demais regiões e no interior, a cobrança quase não existe.
• Além disso, segundo o estudo, mais de 40% dos municípios da Região Norte não previam no orçamento municipal verba para o manejo de resíduos sólidos. Na Região Sul, mais de 80% dos municípios reservou parte do seu orçamento para esse tipo de serviço.
• O capitão da PM e escritor Melquisedec Nascimento recebeu nesta quarta (19) a Medalha do Mérito Duque de Caxias em sessao solene da Câmara de Duque de Caxias. A sessão foi presidida pela vereadora Juliana do Táxi e diversas pessoas e entidades receberam Monçoes de Aplauso e medalhas do Mérito Duque de Caxias.
• Ao chegar à Câmara, o capitão Melquisedec Nascimento foi muito cumprimentado pelo lançamento do seu livro "A Ortodoxia Cristã em Gálatas"uma mensagem de clamor a uma volta aos ideais e doutrinas dos primeiros cristãos. A Coronel Kátia Neri Nunes Boaventura, chefe de Gabinete do Comandante Geral, foi uma das primeiras a receber um exeplar do livro de Melqui.
• Os socorristas do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) de Duque de Caxias fizeram pela primeira vez um curso de qualificação em resgate com foco em acidentes em via pública com múltiplas vítimas. O curso foi uma parceria entre as Secretarias Municipais de Saúde e a de Integração, Segurança Pública e Defesa Civil.
• Em seu encerramento nesta terça-feira (19) os socorristas participaram do primeiro simulado de acidentes do município, realizado no estacionamento do Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo. “A partir de agora estes treinamentos serão uma rotina de educação continuada, ocorrendo mensalmente”, disse Mário Lucchese, coordenador dos hospitais e do serviço da SAMU de Duque de Caxias.
• O evento mobilizou mais de 30 socorristas, orientados pelo instrutor do curso, Fábio Barros. “Faremos uma simulação do nível mais alto de complexidade, acima de 20 vítimas. Queremos o pessoal da SAMU na situação mais difícil: com um número de vítimas maior do que o de agentes para ajudá-los”, explicou Fábio.
• “A atuação deles será avaliada em uma situação prática pela primeira vez após o curso. Veremos, por exemplo, como será feita a triagem de vítimas, se conseguirão identificar bem as vítimas mais graves e lhes dar atendimento prioritário”, falou Ariel Blanco, agente da Defesa Civil municipal que também participou da ação.
• A maioria das viaturas da SAMU do município participou da ação. “Temos 10 viaturas funcionando no município: oito básicas e duas avançadas, cuja equipe, além de enfermeiro e técnico de enfermagem, possui médicos. Todos os municípios da Baixada Fluminense têm essa mesma quantidade de viaturas, mas Caxias é o único em que todas estão funcionando ao mesmo tempo.
• "Nós ainda temos duas outras viaturas de reserva técnica, caso uma das que estão circulando precise parar”, ressaltou o coordenador de viaturas da SAMU, Frederico Miranda.
• A Prefeitura de Duque de Caxias entrou numa disputa nacional pela implementação do Programa "Segundo Tempo" na cidade. O programa está sendo implantado, através do Ministério do Esporte e da Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social.
• A proposta apresentada pelo município de Duque de Caxias, organizada pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, tem como órgão gestor a FUNDEC (Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico e Políticas Sociais) e irá beneficiar especialmente as crianças e os adolescentes em situação de risco social, abandono e carência familiar.
• O objetivo é captar recursos junto ao governo federal para, entre outras coisas, democratizar o acesso à prática e cultura esportiva como instrumento educacional, social e cultural, ampliando o número de beneficiados na prática de esportes com qualidade, como forma de inclusão social, ocupando o tempo ocioso de crianças e adolescentes e transformando-o em tempo produtivo de formação cidadã.
• Duque de Caxias já está entre as cidades classificadas pelo Ministério dos Esportes, aguardando, apenas, a análise do orçamento das ações na LOA 2011 (Lei Orçamentária Anual), para definição da participação do município como parte do Programa Segundo Tempo, que terá validade até janeiro de 2014.
• Com o sim do Governo Federal, a cidade contará com 25 núcleos, caracterizados pela composição de um grupo de 100 crianças e adolescentes que, sob orientação de profissionais e monitores, desenvolverão atividades esportivas e complementares, no contra turno escolar, em unidades escolares municipais.
• As atividades esportivas oferecidas no Programa Segundo Tempo terão caráter educacional, tendo como objetivo o desenvolvimento integral dos participantes. Serão duas modalidades coletivas e uma individual, por núcleo, desenvolvidas duas vezes por semana, com duração de três horas diárias. Entre as modalidades coletivas estão: handebol, futsal, futebol society e voleibol. Já as modalidades individuais serão: atletismo, tênis de mesa, xadrez, dança, ginástica artística, capoeira e lutas.


CAXIAS FAZ BLANÇO 
NUTRICIONAL NAS ESCOLAS 
Alunos das 174 escolas municipais de Duque de Caxias passarão por um programa de avaliação nutricional, que terá início nesta quinta-feira (20). A iniciativa, uma parceria com a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), atenderá estudantes de 47 unidades, nesta primeira etapa. O objetivo é mapear a situação alimentar dos alunos da rede, detectando casos de baixo peso e sobrepeso dos alunos por região. Com o resultado será possível elaborar os cardápios da merenda de acordo com as necessidades de cada escola. O trabalho terá início pelas escolas municipais Lions e Oneres Nunes, com a avaliação de cinco turmas de cada, num total aproximado de 60 estudantes.
O estudo segue a mesma linha do trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação (SME) nas creches e Centros e Creche de Atenção à Criança Caxiense (CCAICs), que avalia o peso e a situação nutricional das crianças de 0 até 5 anos, organizando uma superalimentação para que elas ganhem o peso adequado a sua idade e tamanho.
Desta vez, a pesquisa vai avaliar os alunos a partir dos cinco anos, da educação infantil ao 9º ano, já que uma pesquisa realizada recentemente pela SME apontou a merenda escolar como única refeição de grande parte dos estudantes da rede municipal. A análise será realizada por nutricionistas da SME e da UERJ, que trabalharam na avaliação das crianças das creches e CCAICs..
Com o resultado, segundo a secretária Roberta Barreto, será possível elaborar cardápios diferenciados, levando em conta a situação de cada escola e das necessidades dos grupos de alunos. “Vamos poder trabalhar os cardápios de acordo com a demanda das crianças e adolescentes, levando em conta o Índice de Massa Muscular (IMC), altura e idade de cada um. O resultado será incluído no mapa nutricional que será encaminhado ao Departamento de Nutrição da SME”, explicou a secretária.
Outro detalhe da pesquisa, que também é preocupante, dá conta de que 20% das crianças atendidas já nasceram com peso inferior a 2,5 quilos, o que revela a situação de miséria em que vivem estas famílias. Mas Roberta Barreto já tem motivos para comemorar, pois o quadro de desnutrição destas crianças vem sendo revertido com sucesso. Com trabalho semelhante ao realizado no bairro Amapá, a equipe de Nutrição da SME cria hábitos alimentares saudáveis.

terça-feira, 18 de outubro de 2011

BAIXADA URGENTE

PARA DILMA GOVERNO É FIEL
À "PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA"

Pouco depois de chegar à capital administrativa da África do Sul, Pretória, a presidenta Dilma Rousseff conversou com jornalistas sobre as recentes suspeitas de corrupção envolvendo o ministro dos Esportes, Orlando Silva. Dilma disse que o governo dela é regido sempre pela "presunção da inocência" e que está "acompanhando atentamente denúncias, esclarecimentos e investigações". O áudio da entrevista foi divulgado pelo Planalto.
"O ministro, não só nós presumimos a inocência dele, como ele tem se manifestado com muita indignação quanto às acusações", disse a presidenta. "Nós, ao contrário de muita gente por ai, temos o princípio democrático e civilizatório, nós presumimos inocência".
Dilma também disse que o governo tem tomado mais cuidado com repasse de dinheiro para ONGs. "O que nós detectamos é que, em geral, elas [as ONGs] são menos formais do que as prefeituras e do que os estados. Porque as prefeituras e os Estados são órgãos públicos e, portanto, têm toda uma regulamentação. São acompanhados pelos tribunais, você tem que prestar contas, você tem toda uma dinâmica", disse ela.
"A mesma coisa [a mesma fiscalização] você teria de ter com as ONGs. Agora, eu sempre digo: não é possível fazer tábula rasa. Você tem ONGs e ONGs. Não estou culpando as ONGs, estou dizendo que nós tomamos essa medida no que se refere a conveniar com as ONGs porque tem uma fragilidade nos convênios".


PARA VEREADOR, NOVA APA
É UM GOLPE CONTRA CAXIAS


Para o vereador Fernando Cid, do PCdoB de Nova Iguaçu, a anunciada criação da APA do Alto Iguaçu, anunciada pelo INEA, é um golpe contra a autonomia municipal, pois vista transformar Xerém, atual 4º Distrito de Duque de Caxias, numa área de controle do Governo do Estado, muito cobiçada por empresários de diversos ramos. A criação da Área de Proteção
Ambiental por parte do INEA retiraria toda e qualquer interferência do Poder Público do município sobre o distrito de Xerém, ficando por conta daquela agência estadual definir o que poderia, ou não, ser realizado naquela área. Para Fernando Cid, os especuladores estão de olho em futuros projetos industriais em função da construção do Arco Rodoviário, cujo projeto original, a RJ-106, foi alterado pelo governo atual, desviando cerca de 13 km do traçado inicial de uma estrada que, dando continuidade à Rio-Magé, chegasse até o porto de Sepetiba, passando por Belford Roxo, Nova Iguaçu e Itaguaí. Com essa mudança, o Aro Viário cortou a antiga Fazenda Penha Caixão, na localidade de Amapá, em Duque de Caxias, com os agricultores sendo expulso das terras que cultivavam há mais de 50 anos.
O vereador Fernando Cid também denunciou a farsa em terno da APA do Alto Iguaçu num artigo publicado no jornal "Hoje", de Nova Iguaçu, no último dia 8. No artigo, o vereador do PCdoB iguaçuano acusa o INEA, agencia destinada a preservação do meio ambiente no RJ, de desprezar e desqualificar totalmente a opinião e as manifestações questionadoras à criação da APA, inclusive da própria Secretária Municipal de Meio-ambiente que afirmou desconhecer o projeto e que não entendia o porquê do Estado criar uma APA estadual sobre uma APA municipal.
Fernando Cid também acusa as autoridades municipais da região de se acovardarem diante dos ambiciosos projetos pessoais do governador Sérgio Cabral, que passaria a ser o prefeito de Xerém, com o poder de decidir quem vai, ou não, investir e desenvolver qualquer atividade econômica numa área que deveria ser preservada.




Psol RENEGA CANDIDATURA
A PREFEITA DE PEDAGOGA
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A nota do blog sobre a candidatura da pedagoga Clenícia Zeba pelo Psol/Caxias à prefeitura de Duque de Caxias, em 2012, provocou uma nota de repúdio da direção do partido. Assinada pelo jornalista Fabio Pereira - Coordenador do Núcleo Centro do Psol, a Nota nega que a conhecida pedagoga tenha sido escolhida como pré candidata às eleições do próximo ano.
A nota afirma ainda que a pedagoga é figura pública em Duque de Caxias e que o estatuto do partido só permite filiações de figuras públicas pela instância nacional. Depois de afirmar que a Dra. Clenícia Zabo não se assemelha em nada com a trajetória, ideologia e princípios do PSOL, a nota lembra que a pretensa candidata já fez parte dos governos Zito e Washington Reis e foi filiada ao PSDB.
No nota, a direção municipal do Psol garante que nem na instância partidária municipal, nem na estadual, muito menos nacional essa posição de PRÉ candidata foi colocada. Nem documentos assinados há, frisando que "toda e qualquer PRÉ candidatura no PSOL deve ser fruto de amplo debate interno e prévias que escolham, o que também não aconteceu" – conclui a nota da direção do partido em Duque de Caxias.


RÁPIDAS
• A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado aprovou convite para que o Ministro do Esporte, Orlando Silva, explique as denúncias referentes ao Programa Segundo Tempo. O requerimento foi apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), do mesmo partido do ministro.
• A proposta prevê que o ministro compareça à comissão nesta quarta (19) para dar “os devidos esclarecimentos sobre o assunto”. Como convidado, ele não será submetido ao compromisso de só dizer a verdade, muito menos responder a perguntas dos senadores da Comissão
• Em reportagem da revista Veja desta semana, o policial militar João Dias Ferreira, ex-militante do PcdoB, disse que o ministro integra um esquema de desvio de dinheiro do Segundo Tempo, que prevê a distribuição de recursos a organizações não governamentais com o objetivo de motivar jovens à prática de atividades esportivas.
• O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse na segunda (17), em entrevista no Rio de Janeiro, que vai encaminhar ao diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Coimbra, pedido de investigação sobre as denúncias feitas contra o ministro do Esporte, Orlando Silva, em matéria publicada na revista Veja.
• Para Cardozo, "tudo será facilitado porque o próprio acusado" pediu-lhe que determinasse a investigação. "Todos aqueles que tenham contribuído para os fatos supostamente ocorridos serão ouvidos pela Polícia Federal, que tomará como ponto de partida investigações que já estavam em andamento sobre convênios firmados pelo ministério. Uma vez identificados novos fatos, estes poderão envolver a abertura de um novo inquérito".
• Cardozo disse que vão ser tomadas medidas "dentro do que a lei determina e tudo será feito de forma criteriosa, independente, autônoma e republicana". O ministro Orlando Silva convocou a imprensa para uma entrevista coletiva na tarde hoje (17), no auditório do ministério.
• O policial militar João Dias Ferreira pediu o adiamento do depoimento que deveria ter prestado à Polícia Federal (PF) na manhã desta terça (17). Segundo a Superintendência da PF em Brasília, o advogado de Ferreira informou que o policial passou mal e que vai sugerir uma nova data para prestar esclarecimentos sobre as denúncias que fez contra o ministro do Esporte, Orlando Silva.
• Dono de várias academias no Distrito Federal, Ferreira é apontado pelo Ministério do Esporte como o responsável por desviar cerca de R$ 2 milhões que suas ONGs deveriam ter usado para comprar material esportivo e alimentos para crianças carentes assistidas pelo Programa Segundo Tempo.
• O policial chegou a ser preso no ano passado e responde a um processo judicial. O ministério confirma que está exigindo, na Justiça, que as entidades dirigidas pelo policial devolvam R$ 3,6 milhões aos cofres públicos.
• O Exército e a Marinha apresentaram a representantes da indústria de defesa o perfil de equipamentos e serviços que pretendem adquirir até meados deste século. Os oficiais das duas Forças Armadas falaram durante a abertura da Conferência Anual de Defesa que começou realizada na segunda-feira (17).
• A lista inclui mais de 20 submarinos – seis deles, nucleares – navios de diversos tipos e aeronaves. Só de aeronaves de interceptação e ataque serão 48, até 2047. Três tipos de navios patrulha também estão na lista. Ao todo serão 62 compras desse tipo de embarcação até 2030. Há ainda helicópteros, serviços e tecnologias das mais diversas áreas e outros equipamentos.
• “Nosso plano é bastante ambicioso. Não se pode almejar a aquisição de tudo, mas priorizaremos o grupo de navios previsto no pacote do Programa de Obtenção de Meios de Superfície [ProSuper]”, disse o coordenador do Programa de Reaparelhamento e diretor geral de Material da Marinha, Contra-Almirante Rodolfo Henrique de Saboia.
• O representante da Marinha falou sobre a Estratégia de Defesa Nacional até 2030, que pretende reorganizar as Forças Armadas e a indústria nacional de material de defesa, além de melhor compor o efetivo militar, com profissionais familiarizados a tecnologias de ponta.
• “Já temos propostas comerciais da Itália, Alemanha, Espanha, Holanda, Coréia do Sul e do Reino Unido”, adiantou Saboia. “Claro que todas as compras pretendidas têm como premissa a transferência de tecnologia”, acrescentou. “Só com o programa de submarino temos a expectativa de gerar cerca de 50 mil empregos diretos e indiretos”.
• O oficial citou também alguns objetivos pretendidos pelo Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul, destinado a monitorar e controlar o espaço aéreo e marítimo brasileiro. “É uma oportunidade de recuperarmos e incentivarmos o crescimento da base industrial instalada, e de elevar o investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação em nosso país, por meio da ampliação do fornecimento às forças Armadas”, concluiu o militar. A exportação desse tipo de material, disse o militar, também poderá ser beneficiada.
• O general de brigada Walmir Almada Schneider , da 7ª subchefia do Estado Maior do Exército apontou as aquisições pretendidas pelo Exército. “Temos de estar na fronteira dos conhecimentos relativos a quatro áreas: nanotecnologia, robótica, inteligência artificial e fusão de dados. Essa é uma realidade desafiadora vivida por todos os exércitos do mundo”.
• Para Schneider, o aspecto humano é fundamental para o melhor proveito das tecnologias, principalmente do setor cibernético. “Queremos jovens com consciência situacional, capazes de assimilar com maior facilidade as tecnologias, porque a revisão do perfil dos nossos militares é contínua”, disse ao reforçar o peso que a informação terá para o “soldado do futuro” e para as suas condicionantes, em meio a fatores como a possibilidade de guerras cibernéticas. A Conferência Anual de Defesa termina na quarta-feira (19).
• Enquanto isso, no Rio de Janeiro, um cidadão, baleado porque entrou, por engano, numa favela quando transitava por uma via expressa, precisou apelar para a Justiça para conquistar o direito de ser internado num CTI.
• Como não existe uma Política Pública de Saúde voltada para o atendimento ao cidadão-eleitor-contribuinte, o paciente só foi encaminhado do hospital de Realengo, onde fora operado, para uma UTI em São Gonçalo, 12 horas depois da cirurgia. Com 74 anos e debilitado pela perda de sangue, o paciente veio a falecer..
• Temos também o descaso em relação ao atendimento nas emergências. Por falta de macas nos hospitais, as viaturas do SAMU e de hospitais particulares ficam retidas na entrada dos hospitais, com os pacientes nas macas, a espera de vagas em leitos da rede pública.
• Até o Ministro da Saúde, que é médico, sai a campo para pregar a importância das Academias de Saúde (foto), equipadas com dinheiro do SUS, dinheiro que falta para concluir hospitais, comprar medicamentos ou melhorar o padrão salarial do pessoal da Saúde.
• Para quem está no Poder, não existe fila na porta de postos de saúde ou hospitais, pois os aviões da FAB podem levar qualquer um (poderoso ou quase), a qualquer momento, para o suntuoso Hospital Sírio Libanês, em S. Paulo, mantido com verbas do SUS embora seja um hospital particular (Fundação).
• O governo brasileiro, por meio do Ministério das Relações Exteriores, manifestou nesta terça (18) a disposição de intensificar a cooperação e a ajuda humanitária para os países da América Central afetados por chuva, enchentes e deslizamentos de terra. O Brasil aguarda as demandas para enviar o apoio. Na segunda (17), os governos de El Salvador, Honduras, da Nicarágua e Guatemala decretaram estado de emergência nos quatro países. • Em comunicado oficial, o Itamaraty informou que se solidariza com os governos da América Central. “O governo brasileiro transmite sua solidariedade aos governos e sociedades da Costa Rica, de El Salvador, da Guatemala, de Honduras, do México e da Nicarágua, países afetados, nos últimos dias, por fortes tempestades, agravadas pela depressão tropical 12-E, que provocaram 130 vítimas.”
• O governo brasileiro informa que vem mantendo contato com os governos que solicitaram cooperação humanitária, com vistas a prestar-lhes assistência, em particular por meio do apoio a ações de alívio emergencial e de redução dos danos causados pelas tempestades.
• Enquanto isso, as vítimas dos desmoronamentos em Angra dos Reis ("Revellon" de 2009), Morro do Bumba (abril de 2010) e região serrana (janeiro de 2011) continuam aguardando pelo socorro prometido pelo governador Sérgio Cabral e pela presidente Dilma Rousseff.
• O ministro Aloizio Mercadante, de Ciência e Tecnologia, deu a senha para que prefeitos e governadores justifiquem os deslizamentos e inundações que tem provocado mortes e causado prejuízos de bilhões por todo o País.
• Para o ministro do PT, as tragédias de Angra dos Reis, Morro do Bumba e região serrana do Rio não foram provocadas pela displicência e descaso das autoridades governamentais em zelar pelo bem comum. A causa desses desastres deve ser creditada à falta de geólogos especializados em análise de solo para que o Governo determine onde pode, ou não, ser feitas construções e escavações.
• “Não temos geólogos disponíveis para o tamanho do problema. O Brasil não convivia com problemas de mudança climática. As chuvas estão se intensificando, as precipitações são muito agressivas, os extremos climáticos estão se acentuando”, reconheceu o ministro em entrevista após participar do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
• O ministro destacou a importância do trabalho do geólogo para fazer a topografia de relevos vulneráveis e classificar o volume de chuva que pode acarretar o deslizamento. Esses profissionais são necessários para que as prefeituras façam o mapeamento de morros e encostas (cartas geotécnicas ) e leiam dados sobre o volume de água no solo e, assim, possam alertar sobre o riso de deslizamento.
• Mercadante só não explicou qual o instrumento legal que o geólogo irá utilizar para proibir o invasor de uma área pública ou privada, ou mesmo um grileiro, de construírem mansões ou simples barracos em áreas de encostas ou margens dos rios, tarefa que cabe aos fiscais de obras e posturas das Prefeituras.
• A Corregedoria Geral da Justiça do Estado, através da sua Comissão Judiciária do Sub-registro de Nascimento, está promovendo uma campanha com o objetivo garantir a certidão de nascimento, bem como de realizar procedimento de reconhecimento de paternidade em todo estado. Para isso, desde segunda-feira (17) das 09 às 16 horas será feito um mutirão, no Fórum de Nova Iguaçu, em parceria com a Prefeitura do município.
• Além de ajuizadas ações de registro tardio e reconhecimento de paternidade, também serão disponibilizados ofícios de gratuidade para 2ª via de documento à população carente. O projeto de erradicação do sub-registro vem sendo desenvolvido desde 2009 e já atendeu cerca de 9000 pessoas. Já foram realizados mutirões nesse sentido em Belford Roxo, Itaboraí, Duque de Caxias, São João de Meriti e São Gonçalo.
• O IBGE destacou em seu Censo 2010 que mais de 30.000 crianças com até 10 anos estão sem certidão de nascimento no Estado. Esses números, contudo, não retratam os pais que não registram seus filhos por falta de documentação, as crianças de mais de 12 anos e os adolescentes. O mutirão também atenderá nos abrigos da região levando magistrados e defensores para realizarem o procedimento sem deslocarem os idosos internados.
• Sem a certidão de nascimento a pessoa não tem acesso à saúde, educação, lazer. Além de não poder ter atendimento ambulatorial, fazer parte de programas de redistribuição de renda, programas de controle de natalidade, do processo eleitoral, entre outras formas de exclusão social e falta de cidadania.
• O projeto está sob responsabilidade do Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Antonio José Azevedo Pinto com a coordenação da Dra. Raquel Chrispino, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família de São João de Meriti. Os serviços são totalmente gratuitos. O mutirão está sendo realizado no fórum de Nova na Rua Dr. Mário Guimarães, 968 – Bairro da Luz.


PLANTÃO POLICIAL

• Não bastassem os baixos salários e as péssimas condições de trabalho, os professores da rede estadual ainda tem que conviver com a falta de segurança. Na sexta-feira (14), véspera do "Dia do Professor", que não mereceu nenhuma mensagem das autoridades, uma professora teve seu carro roubado dentro do estacionamento do colégio onde trabalha.
• O criem ocorreu quando a professora chegava ao Ciep Chico Mendes, no bairro Capivari, próximo à favela do "Vai Quem Quer!", em Duque de Caxias,. Ali, sob a mira de uma arma, ele teve que entregar as chaves a um bandido. Ela embarcara no projeto do governo – carros para todos – e comprara o sue modesto veículo a prestações a perder de vista, que terá continuar pagando, pois, como seu exíguo salário, não deu para pagar o prêmio escorchante cobrado pelas seguradoras sob o pretexto que o índice de roubos de carros em Duque de Caxias é muito alto.
• Policiais do 15º Batalhão, em Duque de Caxias, apreenderam nesta segunda-feira (17), durante o patrulhamento de rotina, 261 trouxinhas de maconhas e 334 pedras de crack, e uma arma calibre 12, na favela Mariante, na Parada Angélica, no 3º Distrito de Duque de Caixas. Um homem de 55 anos, suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas naquela área, foi detido e encaminhado para a 62ª DP (Imbariê).
• Outra operação no município na Avenida Beira Rio, PMs daquele batalhão aprendera, material entorpecente – não especificado pela polícia. Duas pessoas foram presas e uma pistola calibre 38 foi recolhida.


VILA URUSSAÍ GANHA
SENSOR DE CHUVA


A Defesa Civil de Duque de Caxias vai testar no dia 1º, no bairro Vila Urussaí, no 2º distrito, um sensor de chuva para alertar a população sobre chuvas fortes e emitir o sinal de alerta para que os moradores abandonem suas casas e procurem abrigo em local seguro. O aparelho desenvolvido pelo geógrafo e professor Wilson Leal Boiças vai ser acionado 30 minutos antes dos alagamentos, dando tempo aos moradores de deixarem suas residências em segurança e sem atropelos. No dia 8, às 10h, será feito um simulado com a equipe da Defesa Civil e no dia 22, com os moradores no mesmo horário.
Baseada em estudos técnicos do Serviço Geológico do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro – DRM, do INEA, e entregue em julho e da Defesa Civil Municipal que detectou áreas de risco de inundações e deslizamentos no segundo distrito, o governo está se mobilizando para evitar tragédias. Reuniões estão acontecendo envolvendo vários órgãos do município. Técnicos da Defesa Civil estão percorrendo as regiões identificadas como de risco e notificando moradores sobre segurança e orientando-os a deixarem suas casas no caso de chuvas fortes, previstas para caírem no município a partir dom próximo mês.
O levantamento da Defesa Civil (Foto: Márcio Leandro)
levou seis meses para ser concluído. Segundo o diagnóstico serão afetadas as regiões de Jardim Primavera, Bom Retiro, Cangulo, Campos Elíseos e nas comunidades de Marilândia e Saraiva, próximas ao Pólo Industrial da Reduc. No quarto distrito, a comunidade da Serrinha, em Xerém, também poderá sofrer muito se as previsões se concretizarem. Também há previsão de enchentes no bairro Amapá, onde para abertura de estradas para obras do Arco Metropolitano, muitas áreas que absorviam as águas das chuvas foram aterradas com argila, tornando o solo impermeável.
Além das regiões identificadas pela Defesa Civil municipal o mapeamento do INEA detectou 98 áreas com risco de deslizamentos que podem atingir 680 imóveis e afetar 2.680 pessoas. Também está sendo discutida a distribuição de cartilhas com orientações sobre enchentes e deslizamento e combate e prevenção da dengue, que contaria com ajuda dos professores e alunos que seriam multiplicadores em suas comunidades.