quinta-feira, 2 de maio de 2013

BAIXADA URGENTE

BANDIDOS ARROMBAM
DEPÓSITO DA PEFEITUA



O depósito de medicamentos da secretaria de Saúde de Duque de Caxias foi invadido durante o feriado do Dia do Trabalhador. Foram levados cerca de quatro mil envelopes para esterilização, 15 caixas de fita adesiva hospitalar, 25 caixas de esparadrapo, 600 compressas cirúrgicas, 60 caixas de luvas estéreis, 40 caixas de seringas, 100 unidades de filme para Raios X, e 80 caixas de fio de sutura para operação. O roubo foi registrado na 60ª DP (Campos Elíseos), com o RO: 060-02.6922013.
A invasão foi notada pelos primeiros funcionários que chegaram ao depósito na manhã desta quinta-feira (02), localizado na Alameda Presidente Wilson, no bairro Jardim Primavera, onde constataram que as fechaduras dos cadeados da porta estavam inutilizadas e o portão da garagem destrancado O depósito fica a poucos metros da sede do Executivo municipal.
Para o coordenador do depósito, Agnaldo André, pelo volume do material levado os ladrões devem ter usado algum veículo.  “Os ladrões sabiam o que queriam. Só furtaram insumos que são fáceis de serem vendidos”, finalizou. ( Foto: George Fant).

EMPRESA DE ôNIBUS
O QUARTO PODER


Até o Governo JK, que incluiu o rodoviarismo no seu Plano de Metas, a prevalência no transporte público eram as ferrovias e os bondes, com os “lotações” fazendo o transporte complementar. Na mesma época, os comentaristas políticos elegiam (em causa própria) a Imprensa com o 4º Poder, ao lado do Executivo, que administra nos termos da lei, do Legislativo, que fiscaliza o Executivo e faz ou modifica as leis, e o Judiciário, que fiscaliza o cumprimento das leis, a partir das linhas gerais da Constituição Federal, aprovada por uma Assembléia Constituinte. Hoje, o 4º Poder está nas mãos dos donos das empresas de ônibus, que estabelecem normas e controlam a ação de fiscalização dos serviços, inclusive manietando o poder fiscalizatório das Agências criadas para fiscalizar o transporte público, como barcas, trens, metrôs e vans.
Na última quinta-feira (25), o Conselho de Segurança Pública do município deveria se reunir na Câmara Municipal – a Casa das Leis e do Povo – para discutir exatamente sobre o papel da empresas de ônibus, a começar pelo critério de tarifação e a segurança dos passageiros, inclusive o cumprimento dos horários.
A cessão do plenário, autorizada previamente pelo presidente Eduardo Moreira, foi cancelado abruptamente a pretexto da realização de obras urgentes em suas instalações, o que obrigou o presidente do Conselho, Joilson Liberato, a buscar um novo local. Até o ano passado, as reuniões eram feitas, na maioria  das vezes, no Campus da Universidade Estácio, no 25 de Agosto. Mais uma vez, a “Estácio” garantiu espaço para o debate sobre os caríssimos e igualmente péssimos serviços das empresas de ônibus, que acabam de conquistar um movo reajuste, que entrou em vigor no início de abril, por pressões do Palácio do Planalto, que preocupado que as novas tarifas impulsionassem a Inflação, contaminada pelo preço dos serviços e dos alimentos, subissem acima do “planejado”.
Uma semana depois da reunião do Conselho, nem a Secretaria de Transportes do Estado, muito menos a do Município, responderam ás declarações de Joilson Liberato, de que o Governo boicotou a reunião por envolver os interesses das empresas de ônibus.
O poder dos empresários de ônibus é tal que eles tem impedido, até hoje, a realização de licitação, prevista na Constituição de 1988, para as linhas de ônibus de todo o País, que operam com permissões concedidas a titulo precário pelas prefeituras e governos estadas, mesmo com decisões judiciais determinando que os prefeitos do Rio de Janeiro promovam a regularização das linhas de ônibus mediante licitação.
  
RELATOR DO MENSALÃO NÃO 
PODE SER SUBSTITUÍDO


O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta quinta (02) que a legislação em vigor e o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF) não permitem a substituição do ministro Joaquim Barbosa da relatoria da Ação Penal 470, o processo do mensalão. A medida é solicitada por advogados dos condenados em recurso denominado embargos de declaração.
"Com todo respeito, não acho que tenha nenhuma consistência na pretensão de afastar o ministro Joaquim Barbosa da relatoria. O regimento, de forma nenhuma, dá base a essa pretensão", disse Gurgel, ao chegar para a sessão do STF desta quinta-feira (2). O procurador diz que o argumento é uma tentativa da defesa de usar tudo o que pode para tentar reverter as condenações.
O procurador voltou a dizer que os embargos de declaração não podem ser usados para alterar o julgamento, ainda que seja para reduzir a pena nos casos em que houve contradição. "Em tese, faz sentido, mas isso [contradição] não se verificou no julgamento".
Segundo Gurgel, as defesas podem, em tese, entrar com o pedido de revisão criminal caso os embargos sejam rejeitados, mas ele acredita que a medida só pode ser adotada em casos específicos.
"Tem muitas decisões que só cabe [ao condenado] se conformar. Não estamos cuidando de uma decisão de primeiro grau, estamos cuidando de uma decisão do STF. Não é nenhum absurdo que a decisão do plenário do Supremo seja definitiva", argumentou.
O procurador informou que irá analisar com rapidez os recursos apresentados pelas defesas. O prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República é de dez dias a partir do data de recebimento dos recursos. "Da parte do Ministério Público farei o máximo possível para que não tenha qualquer demora".

ESTADO VAI BANCAR A DEFESA
DE SERVIDORES CORRÚPTOS

A Assembleia Legislativa do Rio aprovou terça-feira (30), em discussão única, o projeto de lei proposto pelo Executivo, autorizando o custeio, pelo Estado, autarquia ou fundação, de defesa de servidores e autoridades que estejam respondendo judicialmente por ato praticado no exercício do cargo, emprego efetivo ou em comissão.
“Essa é uma matéria importante, que garantirá aos servidores do Estado assistência jurídica, de acordo com a Procuradoria, via reembolso. O servidor contrata o seu advogado de confiança e é reembolsado pelo estado até o limite estabelecido”, explicou o líder do Governo na casa, deputado, André Corrêa (PSD). O projeto também traz a possibilidade de que o Estado, mesmo não tendo sido notificado ou citado na ação, ingresse em juízo para defender o ato impugnado em nome próprio.
O auxílio se aplica a ações civis públicas, populares, de improbidade, criminais; indiciamentos em inquérito civil, criminal ou processos perante outros órgãos de controle em decorrência da prática de atos funcionais. Para ser custeado, o ato não poderá ser contrário a parecer da Procuradoria Geral do Estado, entre outros critérios.
Em caso de condenação, está prevista a devolução dos valores gastos na defesa, situação na qual é prevista a possibilidade de parcelamento “nos mesmos prazos aplicáveis à dívida ativa”. A devolução também se aplicará a casos em que o ato praticado seja considerado ilegal ou inconstitucional por decisão em que não caiba mais recurso ou quando o Estado tomar conhecimento de circunstancias que apontem para ilegalidade do ato.
Emendas também frisaram situações em que o custeio não poderá ser feito, como quando o Estado reconhecer ilegalidade ou “lesividade” do ato ou contrato. Também houve a limitação da aplicação da medida a processos posteriores a agosto de 2006 e definiu-se que o Estado deve fornecer todas as informações e documentos aos advogados contratados. Também passará a ser obrigatória a publicação em Diário Oficial da autorização da prestação de serviço acompanhada do número de inscrição do advogado ou da sociedade na OAB além do CNPJ da sociedade, nome, matrícula, cargo, função e lotação do servidor beneficiado e número do processo.

CNJ VAI FISCALIZAR PROCESSOS
POR IMPROBIDADE NA JUSTIÇA

Os tribunais que estão dificultando a fiscalização da chamada Meta 18 (julgamento de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) são justamente os tribunais que serão acompanhados no cumprimento da meta. A informação foi dada terça-feira (30), na abertura da Sessão Ordinária do CNJ, pelo conselheiro Gilberto Valente Martins, coordenador do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNJ n. 21/2013, criado para acompanhar o cumprimento da Meta 18 no Poder Judiciário. 
Segundo Gilberto Martins, no âmbito federal, apenas o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul) vem prestando as informações solicitadas para o acompanhamento da Meta 18, que tem como objetivo julgar, até o final de 2013, todas as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas à Justiça Federal e às Justiças Estaduais até dezembro de 2011. Os demais tribunais federais, outros sete estaduais e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não estão prestando qualquer informação.
Ainda de acordo com o conselheiro, a decisão foi tomada pelo Grupo de Trabalho do CNJ que vem detectando problemas na classificação dos processos de improbidade e demora no julgamento dessas ações. Para facilitar a fiscalização da meta, o CNJ deliberou a confecção de um selo específico para que os magistrados possam melhor visualizar e identificar os processos relativos à Meta 18.

RÁPIDAS

•  Em plena campanha para governador em 2014, o vice Luis Fernando Pezão tem sido muito assíduo, nos últimos meses, em eventos realizados no interior do estado, como forma de torná-lo conhecido do eleitorado do antigo Estado do Rio, com exceção da região de Piraí, onde foi prefeito por duas vezes.
•  Depois de, no seu batismo de fogo como candidato, percorrer a feira de domingo e tomar caldo de cana e comer pastel numa das barradas acompanhado pelo prefeito Alexandre Cardoso, o vice governador aproveitou o feriado do “Dia do Trabalhador” para visitar, mais uma vez, Duque de Caxias.

•  Na manhã desta quarta-feira (1/), Pezão participou da festa na Praça de Saracuruna (2º Distrito), quando o prefeito Alexandre Cardoso recebeu das mãos da Secretária estadual de Trabalho e Renda, Claise Maria, a primeira unidade móvel destinada ao atendimento à mulher. O prefeito também recebeu uma carreta equipada para prestar serviços ao trabalhador.
•  Para a secretária estadual de Trabalho e Renda, Claise Maria, a festa do trabalhado em Duque de Caxias era a data ideal para apresentar os novos veículos. “Ontem  (30) foi dia da Baixada, Duque de Caxias com seus mais de um milhão de habitantes foi escolhida para representar os sete municípios da Baixada Fluminense nesse Dia do Trabalhador. Nasci, cresci, estudei e moro na cidade, por isso, conheço as necessidades da região”,
•  A comemoração do Dia do Trabalho em Duque de Caxias este ano começou com missa na Catedral de Santo Antônio, no centro, celebrada pelo padre Renato Gentile e teve a presença do prefeito Alexandre Cardoso, acompanhado da primeira-dama e secretária de Ações Institucionais e Comunicação, Tatyane Lima, do vice- prefeito Laury Villar e do deputado estadual Dica (PSD). O culto foi e reuniu centenas de pessoas.

•  O padre  Renato  Gentile explicou que esta foi a primeira vez que era celebrada uma missa dedicada especialmente aos trabalhadores.  “Estamos aqui em oração para pedir que este panorama diminua até que não exista mais este tipo de injustiça. Que o nosso trabalho de cada dia seja edificado para caminharmos sempre  “, disse o padre antes de abençoar carteiras de trabalho, documentos e objetos relacionados às profissões dos devotos que participaram da missa.
  Após a homilia, o prefeito falou aos fieis sobre seus primeiros 120 dias à frente da administração do município, além de saudar os trabalhadores de Duque de Caxias. “Queremos fazer Duque de Caxias cada vez melhor para o trabalhador. É uma felicidade para a gente estar caminhando com o apoio e a ajuda de todos. Obrigado a todos que nos ajudaram nestes cem primeiros dias. Que a gente possa fazer uma Duque de Caxias mais humana sempre”, disse.
•  Em homenagem ao Dia da Baixada e ao Dia do Trabalhador, a prefeitura promoveu terça-feira (30), na Praça da Emancipação, mais conhecida como Praça do Relógio, no centro de Duque de Caxias, uma ação de cidadania envolvendo as secretarias de Trabalho, Emprego e Renda, Saúde e Meio Ambiente. 
Nas tendas instaladas no local, foram expedidas mais de 100 carteiras de trabalho e feitos mais de 600 cadastros de empregos e currículos.
•  Durante a atividade também foram realizadas vacinação contra a Influenza, a verificação de pressão arterial e de glicose, avaliação nutricional, orientação de combate aos focos do mosquito da dengue e distribuição de preservativos. Também houve entrega de mudas de árvores frutíferas e nativas da região.  
•  A Secretaria de Saúde de Duque de Caxias inicia nesta sexta-feira (3), a partir das 9:00h e pelo bairro Jardim Primavera, uma nova campanha de combate à Dengue onde os agentes de endemias irão vistoriar imóveis, conversar com moradores e distribuir material  informativo sobre a doença e sua prevenção.
•  A Secretaria pede aos moradores que permitam a entrada dos agentes em suas casas e que dediquem dez minutos de seu tempo uma vez por semana para vistoriar seu quintal à procura de algum lugar onde pode haver água empoçada e a cobertura das caixas d’água. A campanha prossegue na próxima segunda-feira (6) Praça Otávio Carneiro, bairro Olavo Bilac (1º distrito)
•  A criação, extinção ou desmembramento de cartórios extrajudiciais só pode ser feita por lei. A decisão foi tomada  terça-feira (30) na  Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que julgou parcialmente procedentes seis processos, impetrados por candidatos ao 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado de São Paulo, contra atos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
•  Os autores questionavam a realização do concurso para serventias criadas pelos provimentos 747, de 2000, e 750, de 2001, do Conselho da Magistratura do Estado de São Paulo, e não por lei. Embora o Supremo Tribunal Federal tenha declarado os dois provimentos “ainda constitucionais”, o instrumento não poderá mais ser usado para esse fim.
•  O CNJ determinou ainda que o tribunal realize concurso público para o preenchimento das vagas nos cartórios extrajudiciais assim que houver vacância nas serventias.
•  Os processos foram relatados em sessão anterior pelo conselheiro Emmanoel Campelo, mas estavam com vista ao conselheiro Jorge Hélio.
•  O conselheiro Jorge Hélio concordou com o voto do relator, mas sugeriu a edição de enunciado pelo conselho, com a seguinte redação: “A realização de concurso público, de provas e títulos, é medida que se impõe aos tribunais imediatamente após a declaração de vacância de serventias e órgãos prestadores de serviços notariais ou oficializados, sob sua jurisdição, nos exatos termos do $ 3º do art. 236 da Constituição Federal”. A proposta foi acolhida pela unanimidade dos conselheiros
•  Os contribuintes que perderam o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda 2013 ainda poderão enviar as informações. Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, no momento da entrega, o contribuinte irá receber a notificação com a multa de 1% ao mês sobre o imposto devido. Se não tiver imposto a pagar, a multa mínima será de R$ 165,74.
•  Joaquim Adir lembrou ainda que, mesmo no caso dos contribuintes que têm restituição, o cálculo da multa será feito sobre o imposto devido, por isso o valor poderá ser alto. “Se ele [o contribuinte] tem uma retenção, durante o ano, de R$ 40 mil, por exemplo, terá que calcular a multa sobre esse imposto devido e só depois descontar o [imposto] retido na fonte”, esclareceu o supervisor.
•  O secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, rejeitou nesta quarta (1º) a proposta feita pelo presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, de indexar os salários à inflação. "Nós não temos condição nenhuma de aceitar, porque essa proposta é contra os trabalhadores e é contra o país, na medida em que induz a um clima de alta inflacionária", declarou após discursar no ato unificado de quatro centrais sindicais na Praça Campo de Bagatelle, na zona norte da capital paulista.
•  Carvalho destacou que o governo está empenhado em trazer a inflação para o centro da meta. "Estamos tomando medidas para diminuir o impacto. Se vocês repararem, a inflação já começa a ceder. Aceitar a história de um gatilho [para o reajuste] seria aceitar que nós estamos relaxando no combate à inflação. Não é verdade".
•  Ele disse ainda que respeita a proposta das centrais, mas que rejeitar a proposta é papel do governo. "Temos o dever de escutar as centrais e temos o direito de dizer não. O não está dito desde agora. Não posso chamar [essa proposta] de irresponsabilidade, é uma visão", disse
•  Para o presidente da Força Sindical, a proposta visa a recuperar as perdas nos salários em razão da alta inflacionária. "Estamos tendo pressão da base. Os trabalhadores estão reclamando da inflação. As categorias vão convocar suas assembleias a partir de amanhã e vão incluir na pauta essa questão", informou. A campanha é para que sempre que a inflação chegue a 3%, os dirigentes sindicais reivindiquem o repasse do valor correspondente nos salários.
•  A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi extinguiu reclamação do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto contra decisão que suspendeu o cumprimento da prisão em domicílio. A defesa argumentava que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) violou entendimento do STJ ao cassar o benefício concedido ao ex-juiz.
•  Para a ministra Andrighi, o tribunal federal não usurpou competência do STJ se, ao analisar as circunstâncias atuais do condenado, verificou que a prisão domiciliar não era mais necessária. Quando o assunto foi analisado pela corte superior, o laudo médico indicava que Nicolau estava em estado gravíssimo de saúde. O laudo mais atual, considerado pelo TRF3, informa que a melhora nas condições físicas e psicológicas do ex-juiz não justifica mais a prisão domiciliar.
•  Nicolau Santos Neto foi condenado pelo desvio de R$ 169 milhões da obra de construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. O episódio também teve a participação do empresário e ex-senador Luiz Estevão.
•  A presidenta Dilma Rousseff enviou ao Congresso Nacional uma nova proposta determinando que todos os royalties, participações especiais do petróleo e recursos do pré-sal sejam aplicados exclusivamente na área de educação. O anúncio foi feito em pronunciamento oficial, em rede nacional de rádio e TV, em comemoração ao Dia do Trabalho.
•  Segundo Dilma, trata-se da “mais decisiva” entre todas as medidas que estão sendo executadas ou em discussão sobre o tema no governo. “O Brasil vai continuar usando instrumentos eficazes para ampliar o emprego, o salário e o poder de compra do trabalhador, mas a partir de agora vai privilegiar como nunca um instrumento que mais amplia o emprego e o salário: a educação”, disse.
•  Ao destacar que os avanços no campo da educação são responsabilidade não apenas do governo, mas de toda a sociedade, ela fez um apelo para que a população incentive deputados e senadores a apoiar a iniciativa. “Um governo só pode cumprir bem seu papel se tiver vontade política e contar com verbas suficientes. Por isso é importante que o Congresso Nacional aprove nossa proposta de destinar os recursos do petróleo para a educação”, ressaltou.
•  Mais de 37 mil procedimentos investigatórios criminais decorrentes do poder de investigação do Ministério Público. No Portal da Transparência do MPF, novas ferramentas permitem consultar o mapa da atuação institucional em todo o país, assim como o andamento dos processos judiciais e extrajudiciais
•  De acordo com o mapa da atuação do MPF, também tramitam no MPF cerca de 56 mil inquéritos civis públicos (ICP) em todo o país. Os novos instrumentos de acesso à informação, lançados na semana passada, fazem parte de uma política de promoção à cultura da transparência da instituição
•  No que se refere ao âmbito extrajudicial, o exame dirige-se aos inquéritos civis públicos (ICP) e aos procedimentos investigatórios criminais (PIC) em trâmite no MPF, independente da data de sua autuação. A Procuradoria Geral da República possui, em andamento, 1.124 PICs, procedimento de investigação própria do MPF.
•  A maior parte das ocorrências está relacionada ao tema Direito Administrativo e outras Matérias de Direito Público, com 48.571 registros, seguido pelo tema Direito Penal, com mais de 34 mil registros. Na ferramenta de consulta processual, pode-se pesquisar processo judicial específico, em qualquer instância, por nome da parte ou número do processo. Para procedimento extrajudicial, a pesquisa é por número do expediente.

terça-feira, 30 de abril de 2013

BAIXADA URGENTE

CASTRAÇÃO DOS PODERES DO MP
AUMENTARÁ IMPUNIDADE NO BRASIL

Preocupados com o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 no Congresso Nacional, unidades do Ministério Público e associações de classe estão em mobilização permanente desde o início do ano. Nas palavras do chefe da instituição, Roberto Gurgel, o projeto é “um retrocesso gigantesco para a persecução penal [que inclui a investigação e o processo penal] e para o combate à corrupção”.
O principal argumento contra a PEC, que castra o poder de investigação do MP, é que a concentração da investigação nas polícias (estadual ou federal) vai contra os interesses da sociedade, pois quanto mais entidades investigando, maior a chance de identificar crimes. Dotado de autonomia técnica e administrativa, o Ministério Público também acredita que as polícias nem sempre têm independência para apurar crimes mais complexos, como os cometidos por políticos e grupos de extermínio, pois são subordinadas ao Poder Executivo (Ministério da Justiça, se federal, ou governo dos estados, se local).
Para Roberto Gurgel, a PEC é uma forma de retaliação ao Ministério Público devido à apuração de crimes cometidos por políticos e pessoas de grande poder econômico. “A PEC 37 começou como iniciativa de associações da polícia, mas hoje os interesses vão muito além da questão corporativa da polícia. O interesse é de algumas pessoas que não gostam de ver o Ministério Público como instituição independente e dotada das funções necessárias para cumprir sua função.”
Críticos da PEC identificaram que o Ministério Público é impedido de investigar em apenas três países do mundo - Uganda, Quênia e Indonésia. Para o representante do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Manoel Onofre, essa situação reforça o retrocesso do projeto. “Se o MP é responsável pela ação penal, porque ele não pode organizar, completar e realizar essa investigação?”, questiona.
Segundo o procurador, o Ministério Público não quer investigar sozinho, e sim em parceria com a polícia sempre que possível. Ele destaca levantamento recente que aponta que 70% das operações de maior sucesso foram realizadas em pareceria com a policia. Por outro lado, Onofre lembra que a taxa de elucidação de determinados crimes, como os de homicídio, ficam abaixo de 8%. “Imagina em uma realidade dessa, em um país como o nosso, se as instituições que vêm dando sua contribuição forem proibidas de investigar?”

ESCOLA DE SAMBA TERÁ DE
DEVOLVER O PATROCÍNIO


A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama ajuizou ação civil pública com pedido de ressarcimento aos cofres públicos da quantia de R$ 235 mil, doada pela Prefeitura de Araruama à escola de samba União de Jacarepaguá. A medida foi tomada porque não houve comprovação da aplicação da verba de patrocínio destinada ao desfile de 2005 da agremiação, que teve a cidade da Região dos Lagos como enredo.
Além da escola de samba, são réus da ação o ex-prefeito da cidade, Francisco Carlos Fernandes Ribeiro e o ex-secretário municipal de Esportes, Lazer e Turismo, Wanderley Vacchiano. Durante as investigações foi solicitada pelo MPRJ a prestação de contas da verba doada. No entanto, segundo representantes da própria escola de samba, o documento jamais foi produzido.
A justificativa para a realização do patrocínio foi o fato de a União de Jacarepaguá ter contado no desfile do carnaval de 2005 a história da cultura indígena tupinambá, homenageando a cidade.  A ação tramita na 1ª Vara Cível de Araruama com o número 0004800-56.2013.8.19.0052.

UM CRUEL RETRATO DA
EDUCAÇAO NO BRASIL

“Quando todas as armas forem propriedades dos governos ou dos bandidos estes decidirão de quem serão as outras propriedades” Benjamim Franklin. Isso é uma realidade de como andam as coisas no nosso Brasil!
Um vídeo que está circulando na internet é um dos resultados da oficina REALIZANDO EM 1 MINUTO, ministrada em dezembro de 2012 na FUNDAJ (Recife-PE). Fala sobre os excluídos da pirâmide social do País, ai incluídos professores mal pagos e jovens que não conseguem entrar no mercado de trabalho. Seria bom que nossos governantes, antes de subir em milhares de palanques neste triste 1º de Maio, assistissem ao vídeo e dele tirassem as conclusões necessárias para mudar os padrões da Educação no Brasil. Afinal, ninguém vai a lugar nenhum (salvo a carreira na política) sem antes passar por uma sala de aula, ao contrário do que prega o ex-presidente Lula. , que é a maioria do povo Veja o vídeo no You Tub no link abaixo:  
PROFESSORES DE CAXIAS
DECIDEM ENTRAR EM GREVE
A manifestação foi tranquila na porta da Prefeitura
 Cerca de 500 servidores da Educação de Duque de Caxias, em assembléia realizada na manhã desta segunda-feira (29) na Praça Benzo de Cavour, em frente à Prefeitura, em Jardim Primavera, decidiram entrar em greve a partir de quinta-feira (2). A manifestação e a assembléia foram acompanhadas por homens da guarda municipal e policiais que chegaram em uma patrulha da Polícia Militar, enviada ao local. A categoria, que culpou a prefeitura pela greve por não acenar com nenhuma proposta de negociação, reivindica reajuste salarial, incorporação do Fundeb, concurso público, obras de recuperação nas escolas, material didático e água em todas as unidades da rede pública municipal.
Segundo Carla de Andrade Couto, coordenadora geral do Sepe-Sindicato Estadual dos Professores (Núcleo Duque de Caxias), o Secretário de Governo Luiz Fernando Silva Couto chegou a receber uma comissão do Sindicato e dos professores, mas não apresentou nenhuma proposta às reivindicações.
“Além disso, não viabilizou um encontro com o prefeito, o que estamos tentando há cerca de um mês, sem sucesso. O secretário comprometeu-se apenas em nos ligar na próxima semana para tentar arranjar uma data, o que não foi suficiente para a categoria”, disse Carla ao Capital. Ainda segundo a líder sindical, a prefeitura não garantiu suprir a falta de material nas unidades escolares, “material este que está sendo comprado com dinheiro do próprio bolso dos professores”.
Os profissionais de educação farão um ato público nesta sexta-feira (3) na Praça Governador Roberto
Silveira, a partir das 9h. Uma nova assembléia está marcada para o dia 6, a partir das 13h, no Clube dos Quinhentos, no bairro 25 de Agosto.
Até o final do expediente desta terça-feira, a Assessoria de Imprensa da Prefeitura não tinha se manifestados sobre as reivindicações do magistério, muito menos sobre o índice de reajuste para os servidores, cuja data base é 1º de Maio

dossiê da fifa envoLve ricardo
teixeira E havelange COM A ISL


Afastamento aconteceu após uma investigação sobre um caso de suborno envolvendo a ISL, antiga parceira de marketing da federação internacional de futebol, informou um relatório da entidade nesta terça-feira; caso também incluiu o ex-presidente da CBF, Ricardo Teixeira, ex-genro de Havelange e também acusado de ter recebido propinas da ISL
João Havelange renunciou ao cargo de presidente de honra da FIFA após uma investigação sobre um caso de suborno envolvendo a ISL, antiga parceira de marketing da federação internacional de futebol, informou um relatório da FIFA nesta terça-feira.
O relatório feito por Hans-Joachim Eckert, chefe da câmara judicial do comitê de ética da FIFA, disse que Havelange renunciou ao cargo em 18 de abril.
A investigação também incluiu o ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, ex-genro de Havelange e também acusado de ter recebido propinas da ISL.
Teixeira renunciou ao comando da CBF e ao cargo de membro do comitê-executivo da FIFA no ano passado.

RÁPIDAS

Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho, é falsa a crítica de que o Ministério Público investiga de forma arbitrária. “Dizer isso é desconhecer que o MP tem inúmeras regras, limitações, balizas, não só legais como normativas. Como titular da ação penal, o MP se preocupa com a legitimidade formal de sua investigação para que ela não seja anulada.”
Camanho acredita que o texto está sendo discutido artificialmente na Câmara dos Deputados. “A comissão especial da PEC era muito singular, com pessoas de perfil próprio, que foram refratárias a qualquer tipo de conversa com a sociedade.”
•   A representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Norma Cavalcanti, lembra que a bancada policial reúne 36 representantes, enquanto os integrantes do Ministério Público não podem concorrer a cargo eletivo desde 1988. Ela diz que o órgão está aberto a discutir regras. "Só não aceitamos essa situação de proibição total", avalia.
•   A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reconheceu sua própria competência para julgar ação penal sobre esquema de venda de sentenças envolvendo magistrados do Espírito Santo, conforme pretendido pelo Ministério Público Federal.

•   A decisão foi proferida na Ação Originária 1687 e decorreu do reconhecimento de que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo não tem condições de realizar tal julgamento, porque mais de metade de seus membros são “direta ou indiretamente interessados”, conforme previsto no art. 102, I, n, da Constituição.
•  A denúncia - feita com base em fatos apurados durante a chamada Operação Naufrágio - foi apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (APN 623), porém os magistrados se aposentaram e, com isso, perderam a prerrogativa de foro. O processo chegou a ser remetido ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo, que, porém se declarou impedido, em 2011, de julgar os denunciados.
•   De acordo com o subprocurador-geral da República Carlos Vasconcelos, faltam condições objetivas para um julgamento justo no Tribunal de Justiça do Espírito Santo e em qualquer comarca do estado, já que a organização criminosa tem capacidade de mobilizar poder em seu favor.
•   Além disso, boa parte dos desembargadores que integram o TJES já afirmaram suspeição ou impedimento em procedimentos disciplinares com objeto idêntico ou conexo ao da ação penal. Segundo o subprocurador-geral da República, o MPF chegou a elementos seguros sobre a existência de uma quadrilha, hospedada desde longa data no TJ-ES, instrumentalizado em verdadeiro balcão de negócios.
•   A denúncia do caso que ficou conhecido como Operação Naufrágio foi apresentada ao STJ em fevereiro de 2010. Vinte e seis pessoas foram acusadas de diversos crimes, como formação de quadrilha, advocacia administrativa, corrupção e lavagem de dinheiro.
•   Entre os denunciados estavam desembargadores, juízes e servidores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, membro do Ministério Público Estadual, advogados, empresários, um vereador de Vitória e um prefeito. A peça relata a existência de um esquema para a distribuição viciada de processos no Tribunal para a negociação de decisões judiciais, além da prática de nepotismo e até fraude em concursos públicos.
•   O setor de emergência do Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira, ligado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), foi fechado pela direção da unidade por falta de médicos e de material hospitalar. O instituto, que fica na Ilha do Fundão, na zona norte do Rio, atende casos pediátricos graves.
•   De acordo com diretor Edimilson Migowski, a emergência do instituto é a única de um hospital universitário do Rio que funcionava durante 24 horas e está fechada desde sexta-feira (26). O diretor ressaltou que é difícil manter os médicos na unidade em função do baixo salário.
•    “Esses médicos são mais jovens, recebem um terço ou um quarto do que ganhariam em outros hospitais. Eles não têm vínculo empregatício, nem carteira assinada ou benefícios, como o décimo terceiro [salário]. Não consigo manter essas pessoas ganhando tão pouco”, disse o diretor.
•   Sobre a falta de suprimentos, Migowski informou que há dois meses uma mudança no critério de compras criou uma dificuldade no processo de aquisição de medicamentos e insumos. Segundo ele, faltam funcionários do setor administrativo para cuidar dos trâmites das licitações, já que muitos deixaram a unidade, por diversos motivos, e não houve reposição de pessoal.
•   Em nota, o reitor da UFRJ, Carlos Levi, disse que a universidade está “disponibilizando apoio à direção do instituto para que promova as ações necessárias a fim de que o setor seja reaberto no prazo mais breve possível”. Segundo Levi, hoje (29) a reitoria e o instituto vão organizar uma força-tarefa, formada por servidores de outros setores da universidade, com o objetivo de reforçar a estrutura de compras do hospital.
•   O reitor disse que este mês foram publicados editais de concurso para mais de 100 vagas destinadas a técnico-administrativo da UFRJ, incluindo médico de emergência pediátrica, odontólogo para pediatria e administrador hospitalar
•   Muito embora seja uma unidade de saúde federal, o Hospital Pediátrico da UFRJ é subordinado ao Ministério da Educação, que até o final da tarde desta terça-feira (30) não se manifestou sobre o assunto. Como o ministro Aloizio Mercadante não é ministro, mas está ministro, sua principal preocupação é conquistar a vaga de candidato ao Governo de S. Paulo, posto ambicionado por outros petistas cinco estrelas.
•   No final da manhã desta terça-feira (30), a Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro confirmou a prisão de 60 pessoas acusadas de cobrar propina de comerciantes que trabalham em feiras de Bangu e Honório Gurgel e de extorquir dinheiro de mototáxis sem carteira de direção em Bangu.
•   Entre os detidos, 47 são policiais, sendo 41 da Polícia Militar e seis da Polícia Civil. Segundo a secretaria, muitos mototaxistas faziam ainda o transporte de drogas. Com a propina paga aos policiais, as irregularidades não eram combatidas.
•   A operação, chamada Compadre, tinha o objetivo de cumprir 78 mandados de busca e apreensão e 78 mandados de prisão. Ao todo, 12 policiais militares continuam foragidos.
•   O secretário de Segurança, Mariano Beltrame, diz que todos os policiais envolvidos devem ser expulsos das corporações à que pertencem.
•   “Pelo conteúdo probatório, as acusações são graves e a composição da prova é de muita qualidade, não vejo outra resposta senão a demissão de todas essas pessoas”, disse ele, “[Essas pessoas] são fruto da sociedade, o que se tem que fazer, no caso da polícia, é capacitar, treinar essas pessoas, alertar, dar condições de trabalho, agora o que cada um trouxe de casa é muito difícil de reverter”, concluiu Beltrame.
•   A operação foi executada por agentes da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança e da Corregedoria da Polícia Militar, além do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público.
•   As investigações, que contaram com escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, começaram no início do ano passado, depois que integrantes das comunidades atingidas fizeram a denúncia à Corregedoria. Os policiais, que na época trabalhavam nos 14º e 9º batalhões, costumavam cobrar R$ 70 semanais a comerciantes com mercadoria ilícita e R$ 10 a vendedores de mercadoria lícita, sem autorização da prefeitura para trabalhar. Em troca das propinas, os policiais deixavam de fiscalizar as ações ilícitas.
Desde 2008, foram expulsos de suas corporações mais de 1,4 mil policiais civis e militares.
Os cartórios judiciais de 1ª instância vão ganhar mais servidores e ter sua estrutura melhorada. O anúncio foi feito nesta segunda-feira, dia 29, pela presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargadora Leila Mariano, durante a assinatura de termos de cooperação técnica que vão dar mais agilidade e efetividade ao Poder Judiciário fluminense.
A desembargadora, que assumiu a presidência do TJRJ em fevereiro deste ano e, durante sua campanha, havia afirmado que daria prioridade às varas, aos juizados e demais órgãos integrantes de 1ª instância, anunciou o prazo de prorrogação do concurso para técnicos e analistas judiciários, que iria expirar em maio próximo.
•   A magistrada explicou que a implantação do Programa de Incentivo à aposentadoria de Servidores possibilitará a convocação de novos serventuários, além da promoção dos atuais servidores. “Só com as adesões já realizadas, estaremos, até esta quinta (30), promovendo 1.040 servidores e poderemos chamar 350 novos serventuários”, disse a magistrada, afirmando que esse número poderá chegar a 500.
Os concursados convocados deverão submeter-se a exames médicos nos meses de junho e julho e tomarão posse em agosto. Segundo a presidente, todos os novos serventuários serão lotados em órgãos do 1º grau.
• Ainda de acordo com a desembargadora, cerca de 20% dos cargos e funções do 2º grau serão remanejados para atender às necessidades da 1ª instância. “Fizemos um corte nas diretorias gerais com plena adesão dos diretores. Não podemos deixar de enfrentar essa necessidade. Estamos conhecendo a problemática e tentando resolvê-la”, destacou.
•   Em relação à estrutura, a presidente destacou que foi estabelecido um cronograma de obras de manutenção preventiva da estrutura física dos fóruns do interior. Na Capital, a Lâmina I, que abriga órgãos de 1ª instância, passará por obras para proporcionar melhores condições de trabalho aos magistrados e servidores e atender melhor aos jurisdicionados das Varas Cíveis, de Fazenda Pública e de Família. A medida possibilitará a transferência, para o Fórum Central, de dois Juizados Especiais, dos Juizados de Violência Doméstica (um ainda a ser instalado) e da Auditoria da Justiça Militar.
“A iniciativa busca congregar nas proximidades do Complexo do Poder Judiciário todas as unidades jurisdicionais, dentre elas as Varas da Infância e Juventude, com a viabilidade de desdobramento da Vara do Idoso”, afirmou. Priorizando ainda a área jurisdicional, a presidente citou que o prédio atualmente ocupado pelo setor de informática, também nas imediações do Fórum Central, dará lugar às Turmas Recursais e a um Centro de Autocomposição de Conflitos. 
Na opinião do deputado Jutahy Magalhães Jr., do PSDB (BA); "Ela [Dilma Rousseff] antecipou o processo para não ter discussão interna no PT se a candidata era ela ou Lula" ex-governador da Bahia, o tucano diz que, "em clima de campanha", a presidente vai a Minas e a Pernambuco para "neutralizar" os possíveis adversários Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB), respectivamente, O deputado baiano diz que "o governo está trabalhando de forma ostensiva para aprovar uma lei que diminui o tempo de televisão" para atingir Aécio e Marina Silva

NO DIA INTERNACIONAL DA DANÇA CAXIAS
FAZ HOMENAGEM A CARLINHOS DE JESUS

Duque de Caxias comemorou o Dia Internacional da Dança com um espetáculo no Teatro Raul Cortez na noite desta segunda-feira (29), A noite de gala da dança teve a apresentação das companhias de dança CCC, Recicle Dance, Escola de Dança Adriana Miranda, Mudart Comercial e Eventos, Projeto Motivos para Dançar, Academia Vibe, Grupo Afro Cultural Ojuobá Axé, Espaço de Arte & Dança João Bosco, Projeto Luar de Dança, Roda de Capoeira do Mestre Levi, bateria, passistas e casal de mestre e sala e porta bandeira da Acadêmicos do Grande Rio.
A prefeitura aproveitou a data para homenagear o coreógrafo, dançarino e ator Carlinhos de Jesus, que recebeu das mãos do prefeito Alexandre Cardoso um troféu por sua contribuição à dança no país.  Recebido de pé pelo público que lotou as dependências do teatro, Carlinhos de Jesus confessou estar emocionado pela homenagem, principalmente vindo de uma cidade que ele conhece bem e que tem acompanhado as mudanças que a nova prefeitura tem implantado para melhorar a qualidade de vida da população.
O prefeito Alexandre Cardoso destacou a importância de Carlinhos de Jesus para a dança, afirmando que ele era um ser humano de alma grande. “Carlinhos de Jesus é uma referência na dança em todo o país e no exterior. Temos orgulho de homenageá-lo”, ressaltou.
Para o secretário de Cultura e Turismo do município, Jesus Chediak, o coreógrafo vai ao sentido contrário à máxima do dramaturgo Nelson Rodrigues, que afirmava que toda unanimidade é burra. “Carlinhos de Jesus é uma unanimidade inteligente e temos orgulho de homenagear este talento da dança”, comentou.


A homenagem ao coreógrafo teve início com uma série de depoimentos como da atriz Marília Pera, da bailarina Ana Botafogo, do comentarista de carnaval Haroldo Costa e do diretor de televisão Maurício Sherman, que destacaram o trabalho, a qualidade, competência e o ser humano que é Carlinhos de Jesus.
“É um prazer ver tantos depoimentos de pessoas como estas. Tenho orgulho de ter conseguido tudo o que consegui através da dança. Mesmo contrariando o desejo do meu pai. Comecei numa academia de jiu jitsu, pensei em fazer Medicina, ia para o Direito e acabei formado em Pedagogia. Duque de Caxias é uma cidade que tenho uma relação muito próxima. É uma cidade grande, perto do Rio. Tenho orgulho de receber esta homenagem do município”, contou.(Fptps: Fábioi Barreto/PMDC)

segunda-feira, 29 de abril de 2013

BAIXADA URGENTE

SUPREMO PROÍBE COBRANÇA
DE ICMS NA CONTA DE ÁGUA


Ao julgar um recurso do Governo do Estado do Rio contra uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado, o Supremo Tribunal Federal decidiu que é inaplicável a incidência do ICMS no fornecimento de água canalizada. Ao decidiu o processo em que um condomínio questiona a cobrança do tributo, o Tribunal reconhecera que a água é um bem essencial, não cabendo, portanto a incidência do tributo
No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 607.056, realizado no último dia 10, o Supremo Tribunal Federal entendeu, por maioria de votos, que o ICMS não pode incidir no fornecimento de água canalizada.
No recurso, o estado alegou que o fornecimento de água encanada não seria serviço público essencial, sendo conceituado como serviço impróprio, uma vez que pode ser suspenso pela concessionária, caso o usuário não efetive o pagamento da tarifa, e também que a água canalizada é bem fungível e consumível, essencialmente alienável, não se encontrando fora do comércio.
O Supremo deu início à análise da matéria em setembro de 2011, quando o relator, ministro Dias Toffoli, votou no sentido de negar provimento ao recurso, confirmando que tal tributo não poderia incidir pelo fato de o fornecimento de água encanada ser considerado serviço essencial à população.
Na sessão do dia 10, o ministro Luiz Fux acompanhou o relator, ressaltando que a água é um bem público, não sendo, na essência, uma mercadoria, e que há na verdade uma outorga de uso e não uma aquisição para a venda. Além disso, destacou que a lei que dispõe sobre proteção de recursos hídricos estabelece que o pagamento de tarifa de água (preço público) decorre de uma preocupação com o racionamento. O ministro lembrou, ainda, que a própria jurisprudência do Supremo é exaustiva no sentido de considerar que efetivamente o fornecimento de água canalizada não se refere à mercadoria, e que o preço público é em razão da prestação de um serviço essencial.
Por ser um pedido individual (Condomínio), a decisão do STF não alcança os demais consumidores, que poderão ingressa, no entanto, com uma ação coletiva, requerida por associação ou sindicato que tenha interesse na causa, ou através de uma representação ao Ministério Público Estadual, que poderá acionar a Justiça e estender o benefício da isenção do ICMS aos demais consumidores. O mesmo vale para os demais estados que cobram ICMS no fornecimento do chamado precioso líquido.

JUSTIÇA  AUTORIZA DEDUÇÃO INTEGRAL
DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO NO IRPF


A 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro deferiu liminar autorizando a dedução integral das despesas relativas à educação no Imposto de Renda Pessoa Física, sem observância de qualquer limite quantitativo.
A decisão refere-se ao mandado de segurança impetrado por A.P.B.S em face do Delegado da Receita Federal do Rio de Janeiro. A decisão assegurou a impetrante o direito de não sofrer qualquer medida coercitiva para exigência das diferenças de IRPF, relativas ao ano-calendário de 2012, exercício 2013, em razão da dedução integral da base de cálculo do imposto de renda das despesas que teve com sua educação, sem qualquer limite quantitativo, desde que devidamente comprovadas.
Na decisão, a juíza federal substituta Fabíola Utzig Haselof, citou o artigo 205 da Constituição Federal que prevê "a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". A juíza citou, ainda, o artigo 6º da Constituição Federal, que trata dos Direitos Sociais e consagra o direito à educação.
Segundo a magistrada "o cumprimento dos comandos da Constituição de 1988 exige, no mínimo, por parte do poder público, que sejam incentivados e fomentados os investimentos realizados pela pessoa na sua educação e de seus dependentes. Portanto, o raciocínio linear conduz à conclusão de que as despesas (investimentos) em educação, assim como as despesas com saúde, são verbas em relação às quais o Estado não pode avançar para considerá-las base de cálculo do imposto de renda". (Proc. Nº 2013.51.01.106365-

PF PRENDE SECRETARIOS POR
CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE


Os secretários estadual de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, Carlos Niedersberg, e de Porto Alegre, Luiz Fernando Záchia, foram presos na madrugada de desta segunda-feira (29), durante operação deflagrada pela Polícia Federal (PF). Até as 10h, 16 pessoas também haviam sido detidas, em caráter temporário, pela mesma operação. Entre os presos está o ex-secretário estadual de Meio Ambiente e ex-deputado estadual, Berfran Rosado.
Segundo a PF, o grupo criminoso identificado durante as investigações iniciadas em junho de 2012 é formado por servidores públicos, consultores ambientais e empresários. Eles são acusados de atuar em órgãos de controle ambiental estaduais e municipais para obter ou conceder, ilegalmente, licenças ambientais e autorizações para exploração mineral.
A operação contra os crimes ambientais e contra a administração pública, além de lavagem de dinheiro, foi chamada de Concutare – termo latim que significa concussão: prática de exigir dinheiro indevido ou vantagens, valendo-se da função ocupada. A pena para esse tipo de crime varia entre dois e oito anos de prisão e multa.
Os 29 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região estão sendo cumpridos por 150 policiais federais nas cidades gaúchas de Porto Alegre, Taquara, Canoas, Pelotas, Caxias do Sul, Caçapava do Sul, Santa Cruz do Sul, São Luiz Gonzaga, além da capital de Santa Catarina, Florianópolis.
Já nas primeiras hora do dia, o governo estadual e a prefeitura de Porto Alegre anunciaram o afastamento de Niedersberg e Záchia dos cargos de secretário estadual e municipal. O governador gaúcho, Tarso Genro, se encontra em viagem oficial a Israel, onde concedeu entrevista a jornalistas que acompanham a comitiva. “Não apenas o secretário será afastado. Se soubermos de qualquer outro nome envolvido do governo, ele também será igualmente afastado. Esta é uma medida preventiva”.
Em nota, a prefeitura de Porto Alegre informou que o prefeito, José Fortunati (PDT), determinou o afastamento de todos os servidores municipais apontados na investigação. “Não se trata de qualquer julgamento prévio, mas de uma iniciativa para preservar e garantir a total transparência ao processo”, afirmou Fortunati, que, segundo sua assessoria, foi informado das suspeitas contra Záchia pelo próprio ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a quem a PF está subordinada.

ASSOCIAÇÃO DE CONSUMIDORES
DENUNCIA LIMITES DE USO NO 4G

As suspeitas de que os consumidores que adquirirem internet móvel com tecnologia de quarta geração (4G) poderão estar sendo enganados levou a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) a questionar na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o novo serviço oferecido pelas operadoras do serviço no Brasil. A entidade entregou nesta segunda (29) um ofício à agência no qual argumenta que a limitação de downloads tornará breve e limitará a alta velocidade da internet 4G, tão alardeada como a grande vantagem do produto.
Coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, disse à Agência Brasil que o consumidor passará por uma situação similar à de uma pessoa que “paga por uma carruagem que no meio do caminho vira abóbora”. Segundo ela, quem contrata o serviço 4G quer transmitir grande quantidade de dados de forma rápida. Portanto, se as operadoras põem um limite de quantidade de dados e decide que, ao atingi-lo, a velocidade da rede diminui, elas estariam, de certa forma, enganando o consumidor.
Isso, acrescentou a coordenadora da Proteste, pode ser caracterizado como propaganda enganosa, porque aparelhos mais caros serão usados para velocidades menores. Para piorar, os aparelhos usados atualmente para a faixa de 2,5 giga-hertz (GHz) não poderão ser usados também para a faixa de 700 mega-hertz (MHz), com previsão de serem leiloadas no ano que vem.
“Ou seja, depois de assinar o contrato de fidelidade com a operadora e se dar conta da limitação de download, o consumidor que precisa transmitir e receber grande quantidade de dados se verá na obrigação de aderir a outro plano, certamente mais caro. Além disso, se quiser migrar para outra operadora, da faixa de 700 MHz, ele terá de adquirir outro aparelho”, explicou Maria Inês. “O problema é que nada disso está sendo informado”.
Contatada pela Agência Brasil, a Anatel informou que só se manifestará sobre o assunto após receber o ofício da Proteste.

INFRAERO INVESTIU APENAS 5,9%
NO PRIMEIRO BIMESTRE DO ANO


Embora a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) tenha afirmado que espera investir pelo menos R$ 2,8 bilhões este ano, apenas 5,9% dos recursos destinados pelo governo federal foram aplicados no primeiro bimestre de 2013. Se o total previsto fosse dividido de forma igualitária entre os meses do ano, a empresa deveria ter investido mais de 16%.
De acordo com o relatório de investimentos das estatais do primeiro bimestre, divulgado semana passada, do R$ 1,5 bilhão autorizado pela União, apenas R$ 92,5 milhões foram aplicados até fevereiro. O valor é pouco maior do que o do mesmo período de 2012, quando R$ 89,3 milhões haviam sido investidos (valores constantes, atualizados pelo IGP-DI, da FGV). A Infraero ressaltou que a empresa ainda deve contar com o dinheiro repassado pelos concessionários privados dos terminais de Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF). (veja tabela)
 Segundo a Infraero, a execução orçamentária da companhia é tradicionalmente maior no segundo semestre, especialmente no fim do ano, quando os processos de contratação são concluídos e as medições dos investimentos em andamento são finalizadas. A empresa afirmou ainda que a execução orçamentária do primeiro bimestre de 2013 manteve o padrão de desempenho dos investimentos para o período. A estatal destacou que foram investidos R$ 84,2 milhões em equipamentos, obras e serviços de engenharia, valor 2% superior ao verificado no mesmo período de 2012.
O total de recursos destinados pela União à Infraero (R$ 1,5 bilhão) é o menor desde 2009. Se considerados os valores constantes (atualizados pela inflação), a dotação de 2012 no primeiro bimestre foi de R$ 2,1 bilhões, a de 2011 de R$ 2,5 bilhões e a de 2010, de R$ 1,8 bilhão. Vale ressaltar que, em 2012, por exemplo, a dotação final ficou em R$ 1,7 bilhão, dos quais R$ 1,4 bilhão foi aplicado. A Infraero informou que o orçamento de 2013 poderá aumentar em função da execução dos investimentos e da necessidade de recursos.
O professor da Universidade de Brasília (UnB) e ex-presidente da Infraero, Adyr da Silva, diz não acreditar que os investimentos possam estar tão baixos. “Não é possível que as aplicações estejam tão baixas assim. A Infraero diz pra todo mundo que está com 53 obras contratadas e em andamento. Ora, quem tem 53 obras em andamento, não tem justificativa pra gastar tão pouco”, explica.

RÁPIDAS

•   Termina nesta terça-feira o cadastramentos de candidatos a professor contratado, que a Secretaria de Educação convocou no dia 10, com o objetivo de repor as vagas surgidas no ano passado por pedido de demissão, aposentadoria o morte dos professores.
•   Dedes a última quinta-feira (25), a fila na porta da Secretaria, na Rua Professor Prefeito Carlos Lacerda, dá volta no quarteirão, chegando até a Av. Presidente Vargas. A Secretaria só divulgou um exigência: quem já é professor do município não poderá participar da seleção. Pelas conversas entre os candidatos, tem muito professor de Nova Iguaçu e Belford Roxo entanto ma vaga em Caxias
•   Vários eventos vão marcar a Semana da Baixada e o Dia do Trabalhador em Duque de Caxias. Nesta segunda-feira (29),  no Teatro Raul Cortez, na Praça do Pacificador foi comemorado o Dia Internacional da Dança com apresentações e homenagem ao dançarino e coreógrafo Carlinhos de Jesus. A entrada é franca.
•   Nesta terça-feira (30), das 14h às 18h, na Praça da Emancipação (Praça do Relógio), as secretarias de Trabalho, Emprego e Renda, Ciência e Tecnologia, Saúde, Educação, Cultura entre outros órgãos estarão realizando  uma série de ações, como cadastramento para cursos profissionalizantes, cadastro e encaminhamento para empregos, além da emissão de carteira de trabalho e orientação jurídica, verificar a pressão arterial e realizar teste de glicemia.
•   Nesta quarta-feira, 1º de Maio, Dia do Trabalhador, será realizada missa na Catedral de Santo Antônio, às 9h. Na Praça do Rosário, em Saracuruna, no terceiro distrito, a partir das 9h,  a Secretaria de Trabalho e Renda do Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura, que vai oferecer toda infraestrutura, promoverá ações de cidadania com serviços de saúde (disponibilizando aferição de pressão arterial e Glicemia, Nutrição, DST/AIDS e Combate a Dengue), cadastro de cursos, emissão de carteira de identidade, carteira de trabalho, vacinação contra a gripe, oficinas de artesanato e muito mais. O encerramento está previsto para as 13h com show de pagode do grupo Swing Simpatia.
•   Encerrando as festividades do Dia do Trabalhador, a Prefeitura promoverá um grande evento na Praça da Apoteose, na Vila São Luiz. A partir das 17h haverá exercícios de macro ginástica, gincana e apresentação do DJ Lobinho. Às 19h30 o grupo Molejo sobe ao palco para apresentar sucessos de sua carreira consagrada. Encerrando a programação a escola de samba Acadêmicos do Grande Rio promete não deixar ninguém parado. A Bateria Invocada fará um grande show com a participação de passistas, do mestre-sala e da porta-bandeira entre as atrações do mundo do samba
•   Por unanimidade de votos, a 5ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio reformou a sentença em primeira instância do 21º Juizado Especial Cível e condenou a CEG a indenizar José Edmílson Miranda em R$ 1.500,00, por danos morais. Segundo a juíza relatora, Karenina D. C. de Souza e Silva, “trata-se de incompetência na prestação do serviço”.
•    De acordo com os autos processuais, a Companhia Estadual de Gás Natural suspendeu o fornecimento da residência de José Edmílson por quase duas semanas. O motivo da suspensão foi porque um encanador conectou, por acidente, a tubulação de gás à de água. A falha no conserto acabou provocando uma inundação na rede de abastecimento de gás da rua onde José mora e das ruas adjacentes, deixando quase dois quarteirões alagados.
•    Em sua defesa, a CEG alegou que não pode ser considerada culpada, visto que a falha no fornecimento só ocorreu em virtude da má qualidade do conserto realizado pelo encanador. A juíza Karenina de Souza e Silva, no entanto, considerou que, “independentemente das circunstâncias, José Edmílson sofreu diversos transtornos por conta do não fornecimento do serviço, caracterizando-se o dano moral”.(Proc. Nº
0067896-38.2012.8.19.0001).
•   O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) acolheu, na sessão de quinta-feira, 25 de abril, o entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE/SP) segundo o qual a condenação criminal em segunda instância faz com que o candidato fique inelegível mesmo que a decisão condenatória tenha ocorrido após o deferimento definitivo do registro de candidatura.
•   No caso, o TRE-SP julgou procedente um recurso contra a expedição de diploma (RCED) em desfavor de Alan Ferreira dos Santos (PTB), que foi o segundo candidato a vereador mais votado no município paulista de Sandovalina.
•   O RCED pode ser proposto nos casos em que a inelegibilidade é superveniente, ou seja, ocorre após o registro de candidatura. Assim, o recurso visa impedir que os candidatos que se tornaram inelegíveis após conseguirem o registro possam assumir ou continuar nos cargos.
•   Alan, no momento em que pediu seu registro, já havia sido condenado em primeira instância pelo crime de estelionato (art. 171 do Código Penal), mas a decisão de segunda instância sobreveio apenas em agosto, depois que o registro de candidatura já havia sido julgado em definitivo. De acordo com o art. 1º, inciso I, alínea “e.2”, da Lei Complementar n.º 64/90 (na redação dada pela Lei Complementar n.º 135/2010, a Lei da Ficha Limpa), são inelegíveis as pessoas condenadas criminalmente em segunda instância por crimes contra o patrimônio.
•   Com a decisão do TRE-SP, Alan teve seu diploma cassado. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
 •   Às vésperas do 1º de Maio, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT), presidente da Força Sindical e candidato ao governo de S. Paulo, decidiu desafiar o Governo e levantou,mais uma vez, a desgastada, mas sempre útil, bandeira que seduz sindicalistas: o gatilho salarial.
•   Nos anos 1970 e 1980, a economia brasileira, que vivia uma hiperinflação, tinha os gatilhos salariais na base da espiral inflacionária. Com seus disparos ao sabor da elevação dos preços, corrigiam os salários que, imediatamente, passavam novamente a ser corroídos pelos preços, ao mesmo tempo em que os alimentavam pelo renovado poder de compra. Um ciclo vicioso.
•   Eram tempos de inflação de dois dígitos ao mês, o que não deixava alternativa aos sindicatos a não ser aferrar-se à luta por este tipo de instrumento.
•   Hoje, no entanto, graças ao Plano Real que o PT condenou, a inflação anual se mantém em um dígito há mais de dez anos, com as defasagens acumuladas nos salários sendo corrigidas por acordos diretos entre empregados e empregadores, ora intermediados por sindicatos, ora diretamente entre as partes. A proposta de voltar a ter a figura do gatilho salarial na economia brasileira é, neste momento, uma contribuição direta para alimentar as expectativas inflacionários e desgastar, assim, a política econômica da presidente Dilma Rousseff. O ministro Guido Mantega, da Fazenda, mal quer ouvir falar do assunto, sendo totalmente contra os gatilhos.
•   Ao apertar o gatilho da volta dos reajustes salariais de acordo com a variação da inflação, em correções trimestrais, o deputado federal e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), mirou o alvo mais sensível do momento, que atinge diretamente o governo.
•   "O governo não consegue controlar a inflação e o trabalhador não pode pagar a conta", assinalou Paulinho ao lançar o que chamou de campanha nacional pela volta do gatilho. "É uma forma de repor o poder de compra", explicou, defendendo o seu disparo a cada três meses, com índices calculados a partir da elevação dos preços.
•   Neste feriado de 1º de Maio, Paulinho vai comandar em São Paulo a tradicional manifestação da Força Sindical. Atraídos, todos os anos, por sorteios de carros zero quilômetro e shows de artistas populares, mais de 500 mil pessoas têm comparecido ao evento nos últimos dez anos. Este ano, a parte política da festa está quente, com a presença dos presidenciáveis Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB). Eles prometem bater duro na política econômica da presidente Dilma, mas ainda não disseram se irão se somar à campanha de Paulinho.
•   Com a subida da inflação, a volta do sistema de reajustes salariais à medida em que os índices de preços avançam,estará formado o cenário para a disparada da inflação, a exemplo do que ocorreu o Governo Sarney, quando o índice bater a casa dos 85% na primeira quinze de março, final de seu desastrado governo. Assim, não estamos longe da Polícia Federal ser utilizada para procurar tomate nas chácaras ou boi nas invernadas
•   E não faltarão candidatos a subir no palanque do pedetista, em S. Paulo, nesta quarta-feira. Abre o olho, Dilma!