sexta-feira, 13 de maio de 2011

BAIXADA URGENTE

COM DIVIDA DE R$ 300 MILHÕES
CAXIAS PARA TODAS AS OBRAS

No ano passado, o Blog denunciou o festival de irregularidades que vinham ocorrendo na Prefeitura, principalmente com as empresas que estavam se transferindo para o município por conta de incentivos fiscais e o próprio crescimento econômico, que colocava Duque de Caxias entre os mais desenvolvidos do País. Relatamos inclusive o caso da empresa que alugara as antigas instalações da “Dolly”, que precisou apelar para um príncipe herdeiro da Coroa Imperial, para liberar o empreendimento, que ocupava uma propriedade desse príncipe real, que apelou para um velho amigo e vizinho de Petrópolis, o vice-prefeito Jorge Amorelli
Por conta desse incidente “diplomático”, o prefeito invadiu a Secretaria de Fazenda, mandou chefes e chefetes calarem a boca, pois ali quem dava as ordens era ele, o prefeito! Ao final do encontro, foi anunciada a demissão de todos os ocupantes de cargos de chefia. No final da tarde, o Gabinete do Prefeito anunciava a criação da Divisão de Receita, que seria ocupada, cumulativa, pelo Secretário de Serviços Públicos, o sempre solícito Renato Amichi, mais conhecido pelo apelido Filé.
Nesse caso, o prefeito errou duas vezes. A primeira manter Raslan Abbas, considerado o responsável pela queda da arreca
dação, como foi revelado no início de novembro do ano passado: a segunda, ao atribuir a Amichi uma função que ia além da simples dedicação de um amigo, pela falta de vivência do serviços público e de formação profissional. Na verdade, “Filé” serviria de anteparo às críticas que Raslan vinha recebendo dentro do próprio Governo, pois os demais secretários não entendiam como a arrecadação do município era a única em queda vertical quando todo o País se aproveitava do “boom” promovido pelo Governo Lula a pretexto de livrar o Brasil da “marolinha” que derrubou as economias americana e européía, não livrando do desastre nem os tigres asiáticos.
Reunir-se com empreiteiros e fornecedores agora, seis meses depois da “intervenção branca” na Secretaria de Fazenda e confessar que a dívida, este ano, está em R$ 300 milhões, valor equivalente a tres meses de arrecadação do segundo município mais rico do estado, é reconhecer que perdeu o comando do Governo pelo qual brigou, e muito, em 2008. Os mais de 800 mil habitantes de Duque de Caxias não mereciam ver um final de governo afundado em dívidas. A nota reproduzida acima da jornalista Berenice Seara, em sua coluna no jornal “Extra” desta quinta-feira (12) é apenas o retrato em preto e branco no caos da Secretaria de Fazenda, diante da incapacidade do prefeito avaliar a competência e a lealdade de quem ele nomeia para o seu Governo. Os cargos pertencem ao prefeito, mas o desastre será pago pela população.

PROFESSORES PARAM EM
DEFESA DO PISO SALARIAL
Esta quarta-feira (11) foi dia de protestos e mobilizações de professores em todo o país. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) convocou uma paralisação nacional pelo cumprimento do piso do magistério. A lei que havia sido questionada na Justiça foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A partir da decisão do Supremo, nenhum professor de escola pública pode receber menos do que R$ 1.187,14 por uma jornada semanal de 40 horas, mas os municípios argumentam que não terão recursos para pagar o estipulado pela lei.
“Os prefeitos choram muito. Eu nunca vi nenhuma prefeitura ir à falência porque investiu muito em educação, porque construiu mais escola. Eu vejo problema com o desvio de verba do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica], da merenda escolar, do transporte escolar”, disse Roberto Leão, presidente da CNTE.
Como parte da mobilização, os professores também participaram da primeira audiência pública para discutir o novo Plano Nacional de Educação (PNE) que tramita na Câmara dos Deputados. O projeto vai estabelecer 20 metas que devem ser alcançadas pelo país na próxima década, dentre elas o aumento do investimento público em educação.
O projeto de lei elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) prevê que o investimento chegue a 7% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2020. Mas entidades como a CNTE, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação defendem que esse patamar seja alterado para 10%. Outra crítica é a de que o projeto não traz com clareza quais são as responsabilidades de cada ente federado e quem vai “pagar a conta” para que as metas de melhoria da qualidade do ensino sejam atingidas.
“O financiamento precisa ser proporcional. Hoje os municípios atendem um número maior de matrículas do que os estados e ficam com a menor parte dos recursos”, defendeu a presidenta da Undime, Cleuza Repulho.
Estão previstas ainda 25 audiências públicas para debater o PNE em diferentes estados. A previsão do deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), presidente da comissão especial criada para discutir a matéria, é que o plano seja aprovado na Câmara dos Deputados até novembro.





QUEIXAS & RECLAMAÇÕES

• Morador da Rua Roquete Pinto, em Parada Morabi, no 3º Distrito, o Se. Luis Carlos de Souza Machão faz uma serei de queixas sobre o abandono em que se encontra aquele bairro. Além da crônica falta d’água, ele diz que as contas de energia elétrica são absurdas e ninguém consegue reclamar com a distribuidora Ampla.
• Outro grave problema da localidade é a Saúde. Embora contem com um Posto de Saúde recém construído, os moradores aguardam que a unidade seja devidamente equipada, receba os profissionais que ali deverão trabalha e até, se for o caso, seja inaugurado. As obras foram concluídas há mais de um ano, mas o posto está sendo invadido pelo mato e até a placa que anunciava a melhoria já perdeu a sua função de informar o contribuinte para que serve aquele prédio construído pela Prefeitura.

RÁPIDAS

• A confissão do prefeito de que deve R$ 300 milhões a empreiteiras e fornecedores é um ponto de partida para saber porque há tanto lixo pelas ruas. Sem receber da prefeitura, a Locanty, que nunca foi de atrasar os salários de seu pessoal (paga mal, mas paga em dia seria o lema da empresa), já não tem calendário de pagamento dos salários, vem atrasando a liberação do vale transporte mas, por outro lado, pune funcionário que falte ao trabalho por não ter o dinheiro da passagem
• O lixo hoje deixado pelo caminho pelos garis e coletores seria o início de uma operação tartaruga, única forma dos garis, que ganham salário mínimo, chamarem a atenção para a importância do trabalho que eles executam. Se VC não gosta de andar no meio o lixo, pegue o telefone e ligue para o “Al^, Prefeito!” É de graça e pode ajudar os garis a receberem o que lhes é devido. Se houver uma greve geral dos garis, será o caos!
• Diante da informação dos Secretários de Educação, Planejamento e Fazenda, de que a Prefeitura, dom dívida de R$ 300 milhões com empreiteiras e fornecedores, não tem em sua pauta nenhum reajuste salarial para discutir, os professores da rede municipal decidiram fazer uma greve de 72 hora. Na segunda (16) eles prometem acampar na porta da Prefeitura, em Jardim Primavera, em busca de uma confissão direta do prefeito: Caxias faliu”
• O PR saiu na frente e anunciou nesta terça-feira o primeiro nome a disputar uma das 92 prefeituras do Estado em 2012. Em Duque de Caxias, quem terá a tarefa de fazer o partido crescer será o deputado Samuquinha, que encabeçará a chapa para a Prefeitura.
• A reunião foi aberta pelo Secretário Geral, Fernando Peregrino, que fez uma exposição sobre o PR e suas diretrizes para as eleições de 2012, quando o partido deve apresentar candidaturas em todos os municípios para prefeito, vice-prefeito e vereador. Peregrino disse que o PR projetou mais de 30 prefeitos e mais de 300 vereadores a serem eleitos. Garotinho em sua fala disse que o PR “é uma noiva para quem quiser casar, e não amante que não é assumida.
• Garantindo que o PT não é uma legenda de aluguel e que mesmo aqueles que já são vereadores, só terão legenda se seguirem as orientações do Partido”, Garotinho anunciou Samuquinha como o candidato natural a Prefeito do PR para Caxias e conclamou a todos para unirem-se ao PR e a suas candidaturas como forma de derrotar Sérgio Cabral e viabilizar o Projeto para 2014, quando então Garotinho será o candidato a governador.
• Além de Garotinho e da deputada Clarissa Garotinho, estavam presentes a esse encontro o deputado Altineu Cortes, os vereadores Denis Dautman, de Belford Roxo, e Erico de Guapimirim , além do Presidente do PR de Caxias, Mororó.
• A exemplo da Audiência Pública convocada pelo vereador Nivan de Almeida para discutir a situação do transporte ferroviário no Município, explorado peal Super Via por concessão do Governo do Estado, foi um retumbante fracasso a audiência pública realizada na última terça (10) e proposta pelo próprio presidente do Legislativo, vereador Mazinho, serviu apenas para confirmar que vivemo numa ditadura parlamentar, em que os deputados se limitam a dizer sim, o escritório de advocacia da Prmeira Dama do Estado é contratado pelas empresas que tem contratos com o Estado
• Nos dois casos, faltou a autoridade responsável pela Secretaria de Transportes do Estado, o deputado Julio Lopes. Se ele não comparece, nem a Supervia, muito menos da Fundação DER se consideram obrigadas a atenderem a uma convocação vinda de uma Câmara de Vereadores do interior do Estado.
• Aliás, Julio Lopes é um autêntico papagaio de pirata nas aparições de Sergio Cabral diante das Câmeras de TVs para comemorar que o Rio de Janeiro está pacificado, apesar dos traficantes continuarem atuando no Complexo do Alemão e das milícias estarem cobrando “taxa de serviços” nos poços conjuntos construídos pelo projeto “Minha Casa, Minha Vida”.
• Não é por outra razão que o canal norteamericano especializado em
esportes ESPN está anunciado os Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro, como “Jogos Mortais”.
• Com relação ao tema da Audiência Pública, cobrar solução urgente para as obras da Av. Governador Leonel Brizola, a RJ-101, que liga Duque de Caxias, Belford Roxo, São João de Meriti e Nova Iguaçu à Região Serrana, nada foi decidido por falta do Secretário Julio Lopes, aquele que andou comprando na China trens errados para o Metrõ do Rio,
• Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que todas as ações que questionam o Enem de 2010 deverão ser julgadas pela Justiça Federal no Maranhão. No início deste ano, seis ações civis públicas e uma ação cautelar foram protocoladas na Justiça pedindo que os estudantes pudessem ter acesso à correção das provas de redação do exame, procedimento não previsto no edital.
• Também foi solicitada a suspensão dos processos de inscrição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (ProUni). É por meio do Sisu e do ProUni que o estudante pleiteia uma vaga em universidades pública ou uma bolsa em instituição privada, a partir da nota obtida no Enem.
• À época, o Ministério da Educação havia questionado o “conflito de competências” e pedia que as ações fossem agrupadas em um único juízo para evitar decisões conflitantes, como estava ocorrendo em diferentes partes do país.
• O STJ determinou que a competência é do local onde foi ajuizada a primeira ação, no caso a 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão. O relator do caso, ministro Hamilton Carvalhido, acatou os argumentos da União de que era necessário reunir as ações em um único local. Em janeiro, uma decisão do STJ havia cassado todas as liminares relacionadas ao Enem, até o julgamento de mérito deste conflito de competências
• O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado como referência para reajustes de contratos de aluguel, aumentou na primeira prévia de maio, ficando em 0,70%. A taxa superou a verificada no mesmo período de abril, quando houve variação de 0,55%.
• De acordo com dados divulgados pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o movimento foi influenciado principalmente pelos preços ao consumidor. No ano, o índice acumula alta de 3,61% e, nos últimos 12 meses, a elevação acumulada chega a 10,06%. Para calcular o IGP-M, foram coletados preços entre os dias 21 e 30 de abril.
• A morte de um traficante provocou o fechamento do comércio do bairro da Figueira, no Terceiro Distrito de Duque de Caxias. Apesar do reforço do policiamento por parte do 15º BPM, os comerciantes julgaram mais seguro baixar as portas a desafiarem o poder do tráfico.
• A Folia de Reis Estrela do Oriente, com sede na Travessa São Paulo, 70,
Casa 4, bairro São Judas Tadeu, segundo distrito de Duque de Caxias, realiza a sua “festa do arremate” neste sábado (14), a partir das 19h. O grupo, como manda a tradição, percorreu vários bairros da cidade entre 24 de dezembro e 20 de janeiro, simbolizando a jornada a Belém de Belchior, Baltasar e Gaspar - os Três Reis Magos do Oriente - em celebração ao nascimento de Jesus.
• Segundo Maria dos Anjos Natividade da Silva, a dona Preta, de 83 anos, responsável pela Folia, fundada há 38 anos, oito grupos foram convidados a participar da “festa do arremate”, de vários pontos do Estado, entre eles a Flor do Oriente, do Jardim Gramacho.
• A festa do “Arremate”, que é o encerramento da “Jornada” iniciada na véspera do Natal, este ano terá uma outra finalidade. Homenagear o ator e animador cultural Edgar de Souza, fundador e patrocinador da Federação de Reisado do Estado do Rio, destinada a preservar uma dos mais autênticas manifestações folclóricas do País, pois, criadas por fazendeiros como manifestação de poder político, as “Folias” são manifestações de famílias, que se sucedem no comando a organização através dos séculos, sem qualquer tipo de ajuda do Poder Público ou de grandes empresas.

TEATRO ARMANDO MELO
REABRE COM OFICINAS
Inaugurado pela Prefeitura em 1967 como o primeiro espaço cênico mantido pelo poder púbico na Baixada Fluminense, o Teatro Municipal Armando Melo (TEMAM) em Duque de Caxias retomará suas atividades como teatro-escola. Segundo o secretário Municipal de Cultura e Turismo, Gutemberg Cardoso, o projeto de revitalização inclui a reforma do espaço, que, além de 80 novas poltronas em estrutura metálica, receberá nova pintura e terão restauradas o sistema de ar condicionado e as instalações elétrica e hidráulica.
“Este teatro entrou para a história como a mais importante oficina das artes cênicas de toda a Baixada Fluminense, formando milhares de profissionais, entre atores e técnicos”, lembrou o Secretário, que ressaltou o fato da secretaria contar com a parceria da administração do Shopping Center de Caxias, espaço onde o Teatro funciona.
O Teatro Armando Melo vai abrigar as aulas do Curso de Iniciação Teatral, que retornou este ano com grande disputa de vagas, recebendo 302 inscrições nas categorias infantil, adolescente e adulto. Os inscritos estão passando por testes para definir aqueles que preencherão as 60 vagas previstas. O curso é gratuito e as aulas, segundo o diretor responsável Carlos Lima, terão início ainda este mês, logo após o término da reforma. As aulas se estenderão até dezembro.
O Teatro Municipal Armando Melo surgiu a partir de reivindicação da classe artística do município durante a década de 60. Foi de seu palco que decolou para conquistar o lendário Prêmio Molière, em 1977, o Grupo TAL (Teatro de Abertura Lúdica) com a peça “Sacos & Canudos’, de Davi de Oliveira. Foi o único grupo em toda a Baixada Fluminense que conquistou o cobiçado prêmio.
Gutemberg anunciou ainda outros projetos para o teatro, previstos para acontecer já no próximo semestre, como: “Música ao Meio Dia”, “Som das Quartas”, “Teatro as Quintas” e “Sextas Especiais”. “Queremos também fazer do Armando Melo um espaço direcionado à valorização e divulgação dos talentos de Duque de Caxias”, concluiu o Secretário.

terça-feira, 10 de maio de 2011

LIXÃO DE BELFOR ROXO
VIRA CASO DE POLÍCIA
A Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente vai investigar irregularidades encontradas pela Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj na construção de um aterro sanitário localizado em uma Área de Proteção Ambiental (APA) no município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense. O terreno fica no bairro de Recantos e está em obras para abrigar, ainda, uma usina de reciclagem. O empreendimento, porém, não teria licenças nem a permissão da Câmara Municipal para funcionar, segundo denúncias dos moradores. No local não foi encontrado qualquer responsável, documentação ou mesmo placa, indicando o responsável pela obra.
“Vamos instaurar uma investigação para saber se as denúncias procedem. Se algum responsável estivesse aqui nós já o levaríamos para a delegacia. Não sabemos nem qual a empresa responsável pela obra”, explicou o inspetor Marcos Brandão, da DPMA, que acompanhou a vistoria.
A presidente da comissão, deputada Aspásia Camargo (PV) recebeu a informação de que haveria apenas uma licença provisória do Instituto Estadual do Ambiente, autorizando as obras.
“Há muitas irregularidades. Não sabemos nem quem é o dono do terreno, pois encontramos apenas operários trabalhando sem nenhum responsável. Os escritórios da obra estão totalmente vazios”, relatou.

ASSEMLBLÉIA DEVE INVESTIGAR
LENTIDÃO NAS OBRAS RJ-101
Aproveitando que as obras de duplicação da RJ-101, mais conhecida como Av. Governador Leonel Brizola, que já foi Presidente Kennedy e Estrada Rio-Petrópolis, vem se arrastando há mais de sete anos, o deputado Dica, de malas prontas para ingressar no PSD, participou nesta terça-feira da Audiência Pública convocada pelo presidente da Câmara, vereador Mazinho, para tentar descobrir porque a Fundação DER não conseguiu, depois de tanto tempo, duplicar um pequeno trecho de apenas 16 quilômetros, entre o viaduto do Centenário e o entroncamento com a BR-040, em Campos Elíseos, quando toda a extensão da antiga Rio-Petrópolis, inaugurada em 1928 pelo presidente Washington Luis, foi concluída em menos de 2 anos. Como na época não havia asfalto, nem máquinas rodoviárias, a estrada foi aberta a golpes de facão, machado, enquanto as escavações e cortes de morros eram feitos com a ajuda de pás e carrinhos de mão. Como atravessava uma grande área de alagamento entre os Rios Meriti e Iguaçu, a movimentação de aterro foi feita em carroças puxadas a mulas.
Em meio aos debates sobre o assunto, o deputado Dica, candidato confesso a prefeito em 2012, anunciou que ainda nesta terça-feira daria entrada em um requerimento na Assembléia Legislativa, propondo a criação de uma CPI para investigar as causas da demora na conclusão de uma obra iniciada no Governo Rosinha Garotinho, entendendo que a Alerj terá mais força política para obrigar a Secretaria de Transportes do Estado e a direção do DER/RJ a abrir a verdadeira “caixa preta” de um obra que se arrasta há 7 anos, período em que foram registrados diversos acidentes, alguns com vítimas fatais. Esse trecho da antiga Presidente Kennedy facilita o acesso de moradores de Duque de Caxias, São João de Meriti, Belford Roxo e Nova Iguaçu à Região Serrana e à BR-040.

QUEIXAS & RECLAMAÇÕES

• Vizinhos da UPA 24 H do Parque Lafaiete reclamam da quantidade de lixo que vem sendo lançado no terreno situado nos fundos daquela unidade. Em plena epidemia de dengue, não adianta a distribuição de folhetos e cartazes, ou anúncios coloridos nas TVs, pois os mosquitos não sabem ler, muito menos veem TV.
• A coleta regular do lixo, bem como o combate aos focos e criadouros dos mosquitos “Aedes Aegypti” são fundamentais e devem ser parte de uma Polícia de Saúde, com responsabilidade e eficiência. Deixar o lixo pelos terrenos baldios, inclusive ao lado de um Pronto Socorre como esse do Parque Lafaite só facilita a proliferação de doenças que o próprio Poder Público não está em condições de enfrentar.


RÁPIDAS

• Durante a visita da Comissão de Meio Ambiente da Alerj ao lixão de Belford Roxo, a Vice-presidente da comissão, deputada Lucinha (PSDB) lembrou que todo empreendimento desse tipo deve ter um responsável no local.
• “Todo aterro precisa ter a documentação fixada no local. Onde está a tal licença? E o estudo de impacto ambiental? Nós vamos fazer uma audiência pública para apurar tudo isso, convidando os responsáveis pela empresa, a prefeitura e a Câmara de Belford Roxo”, adiantou. A Comissão constatou a derrubada de árvores e retirada de material do morro próximo, o que poderá provocar deslizamentos.
• Os deputados também visitaram outro aterro, que funciona ao lado da obra. Lá ouviram reclamações dos catadores, que cobraram a necessidade de uma política de reciclagem no município, com a construção da usina de reciclagem dentro de todas as normas legais.
• Para o deputado Waguinho (PRTB), que recebeu as denúncias dos moradores e as repassou à comissão, é preciso dar solução para o problema também em outras cidades da Baixada Fluminense. “Este aterro que está em construção deverá receber lixo de outras cidades, com um trânsito de 700 a mil caminhões de lixo por dia. Não houve licitação nem consulta à Câmara Municipal, e a população não quer receber o lixo dos outros”, afirmou o deputado, que mora no município.
• Integrante da Comissão de Saúde da Alerj, a deputada Janira Rocha (PSol) lembrou que é preciso dar apoio aos catadores. “É um problema de saúde para toda a população. Esta questão do lixo aqui em Belford Roxo é um debate de todo o estado, existem problemas como este em vários municípios. Precisamos debater isso a fundo na Alerj”, afirmou.
• Na vistoria estiveram presentes, ainda, o deputado Luiz Martins (PDT), membro da comissão, além do deputado Iranildo Campos (PR) e do deputado Xandrinho (PV), que integra a Comissão de Defesa do Meio Ambiente e prometeu levar o que viu ao colegiado.
• O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse nesta teraça (10) que “acha difícil” acordo para derrubar o veto da Presidência da República à emenda Ibsen Pinheiro (PMDB-RS0, que distribui igualmente os royalties decorrentes da exploração de petróleo na camada pré-sal.
• Durante a votação do projeto, no ano passado, o então deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), determinava a distribuição dos royalties para estados produtores e não produtores de petróleo com base no Fundo de Participação dos Municípios. Com isso, estados produtores, como o Rio de Janeiro iriam perder receita. Diante do impasse, a emenda foi vetada pelo então presidente Lula..
• Nesta quarta (11), o Congresso tem sessão para análise de vetos. Essa proposta poderá entrar na pauta, se houver acordo. “Acho difícil que se tenha acordo para votar. Embora haja um sentimento majoritário na Casa para dar uma solução aos royalties”, disse Marco Maia. “Não sei se teremos condições de tratar essa matéria pela importância que ela tem”, acrescentou.
• Enquanto isso, o Palácio Guanabara não revela qual a estratégia do governador Sérgio Cabral para conseguir manter o veto e garantir os royalties para os estados e município produtores. Na aprovação da Emenda Ibsen Pinheiro, o governador chorou e cobrou, de público, o veto de Lula. Hoje, a Presidente Dilma Rousseff tem assunto mais importante a tratar com seus aliados, pois o prejuízo de R$ 7 bilhões que o Rio de Janeiro irá perder por ano será distribuído para prefeituras do interior fazerem calçadas com pedras portuguesas, no melhor estilo Praia de Copacabana, além de chafarizes nas praças.
• Enquanto isso, mais de 1,2 mil pescadores da praia de Mauá, em Magé,
continuam esperando que a Petrobrás indenize os prejuízos que tiveram com o derramamento de óleo de um oleoduto da Reduc, em 11 de abril de 2000. Pelo menos 800 toneladas de óleo vazaram de um duto da Refinaria Duque de Caxias (Reduc) e se espalharam por 40 quilômetros quadrados na Baía de Guanabara.
• À época, esse fora o segundo pior acidente em águas fluminenses, segundo a Secretaria Estadual de Meio Ambiente.. O óleo atingiu manguezais, praias e ameaçou a reserva de Guapimirim, onde vivem espécies em extinção. Mesmo assim a Petrobras foi multada em apenas R$ 94 mil por danos ambientais. ‘‘É uma multa ridícula, mas é o que a legislação me permite’’, reconheceu o então secretário de Meio Ambiente, André Correia.
• O duto, de 13 quilômetros, que liga a Reduc ao terminal de abastecimento de navios na Ilha D’Água, se rompeu a dois quilômetros da refinaria. A falha foi verificada pelo medidor de pressão. A Petrobras informou que vazaram 500 mil litros de óleo combustível, mas a Fundação Estadual de Engenharia de Meio Ambiente (Feema) avaliou que o derrame chegou a um milhão de litros.
• Por determinação do Ministério da Justiça, os médicos estão proibidos de usar a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), que define valores mínimos para cobrança de procedimentos e consultas. A norma é adotada pela categoria na negociação com planos de saúde. Segundo a Secretaria de Direito Econômico do ministério, ela fere o princípio da ampla concorrência e tem comprometido o direito do consumidor que contrata o plano de saúde.
• A medida preventiva editada pela secretaria foi motivada por movimentos recentes de paralisações nacionais e descredenciamentos em massa organizados por entidades médicas para forçar o reajuste dos valores pagos pelos planos. A Associação Médica Brasileira (AMB), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) foram notificados e têm até cinco dias úteis para recorrer.
• Outra prática proibida pelo ministério é a cobrança adicional do médico ao paciente atendido por meio de convênio. O procedimento estava sendo adotado por profissionais de pelo menos três estados (Distrito Federal, Espírito Santo e Pernambuco) com autorização dos conselhos regionais de medicina.
• A Secretaria de Direito Econômico também instaurou processo para averiguar denúncias contra os planos Amil, Assefaz e Golden Cross por violação aos direitos do consumidor. Segundo Carvalho, há informação de que a rede credenciada dessas operadoras teria sido reduzida e seus conveniados estariam pagando aos médicos valores suplementares pela consulta. Os planos de saúde terão que prestar informações ao ministério.
• Se novos casos forem apontados, outras operadoras podem ser investigadas. Carvalho recomenda que os consumidores procurem os Procons locais caso se sintam lesados. “Quando um consumidor contrata um plano, ele contrata um pacote de médicos, hospitais e laboratórios. Se, de repente, um plano tinha dez obstetras credenciados e de uma hora para outra sobram um ou dois, a gente vê um potencial claro de lesão ao direito do consumidor brasileiro”, afirma.
• O Groupon Clube Urbano terá que pagar R$ 5 mil de indenização por dano moral a um consumidor que comprou uma oferta no site de compras coletivas, mas não conseguiu utilizar o cupom. A decisão é do juiz Flávio Citro, do 2º Juizado Especial Cível da Capital.
• O consumidor comprou uma promoção que vendia uma pizza grande de R$ 30,00 por R$ 15,00 no restaurante La Mesoun, na Avenida Atlântica, em Copacabana, Zona Sul do Rio, mas, ao apresentar o código da promoção no local, o mesmo foi recusado. A empresa também terá que devolver o dinheiro pago pelo cliente.
• Para o juiz Flávio Citro, considerando o volume de vendas realizadas por meio do site da empresa, há a necessidade de fixação de uma indenização com caráter pedagógico para que não ocorram mais situações como essa.
• “Trata-se de quadro grave de inadimplência e má prestação de serviços da ré com o agravamento do quadro que revela a inexistência de qualquer serviço de pós venda, fragilizando o consumidor em evidente demonstração de descontrole do volume de ofertas e do cumprimento das mesmas junto a milhares de consumidores que aderem às promoções do Groupon”, ressaltou o juiz na decisão.

CNJ MANTEM CONCURSO QUE
APROVOU PARENTES DE JUIZES

O concurso público para o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), ocorrido em 2005, está mantido, apesar das evidências de fraude. É o que decidiu, por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A fraude foi constatada após desdobramentos da Operação Naufrágio, da Polícia Federal, que apurava a existência de um esquema de venda de sentenças no estado.
A operação resulto
u na aposentadoria do então presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), Frederico Pimentel. Ele foi o responsável pelo concurso, quando ocupava o cargo de corregedor do tribunal.
O concurso resultou no ingresso de 772 servidores no quadro efetivo do TJ-ES, sendo 47 parentes de magistrados do próprio tribunal, cerca de 6% do total. O CNJ decidiu manter o concurso porque já se passaram seis anos da homologação do certame e a anulação causaria insegurança jurídica. Também pesou à favor da decisão o fato de que as principais pessoas envolvidas foram exoneradas: as filhas do desembargador Pimentel, Roberta e Dione Pimentel; o namorado de Roberta, Leandro Sá Fortes; e a ex-diretora de distribuição do TJ-ES Bárbara Pignaton Sarcinelli, irmã da juíza Larissa Sarcinelli Pimentel. Esses servidores já haviam sido exonerados em processos administrativos da Corregedoria da Justiça, originados pela Operação Naufrágio.
A relatora do caso no CNJ, Morgana Richa, disse que não seria ponderado invalidar todo o concurso porque não encontrou outras provas de fraude nos documentos que analisou. “Analisei mais de 2 mil documentos e não achei identificação para apontar invalidação além dos que já foram exonerados”, disse a conselheira. Ela também alegou que o fato de vários concursados serem parentes de magistrados do tribunal não indica, necessariamente, que houve participação deles na fraude.
Apesar de não cancelar o concurso, os conselheiros concordaram que ficará em aberto a possibilidade de apuração de novas responsabilidades, como a do juiz que presidiu a comissão do concurso do tribunal, Bernardo Alcuri de Souza. Segundo Richa, os documentos comprovam a participação dele na fraude, mas isso deve ser apurado em um processo disciplinar específico. Os documentos serão encaminhados para a Corregedoria Nacional de Justiça, para avaliação de implicações administrativas, e para o Ministério Público para implicações criminais.
Os conselheiros também fizeram críticas aos sistemas de seleção pública adotados em vários estados do país, que não têm controle externo. “Na maioria da Federação, os estados não têm costume de fazer concurso com controle externo”, disse o conselheiro Jorge Hélio. Segundo o conselheiro Leomar Barros, a fraude só ocorreu porque houve dispensa de licitação para a organização e promoção do concurso.

segunda-feira, 9 de maio de 2011

BAIXADA URGENTE

ALERJ VAI INVESTIGAR
LIXÃO EM BELFOR ROXO
A Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) irá apurar nesta terça-feira (10) a denúncia de que um aterro sanitário estaria funcionando dentro de uma Área de Proteção Ambiental (APA) em Belford Roxo, na Baixada Fluminense.
Os integrantes da comissão vão se encontrar às 9h30 no estacionamento do hipermercado Carrefour, localizado no Km 6 da Rodovia Presidente Dutra, ao lado do Portal de entrada de Belford Roxo. Segundo a presidente da Comissão, deputada Aspásia Camargo (PV), a denúncia foi feita pelo deputado Waguinho (PRTB).
“Vamos apu
rar se esta denúncia trazida à comissão pelo parlamentar, que é morador de Belford Roxo, realmente procede. Se isso estiver acontecendo, trata-se de uma queixa grave”, afirmou.
Diariamente o Brasil produz 150 mil toneladas de lixo, das quais 40% são despejadas em aterros a céu aberto. O destino adequado do lixo é um problema que afeta a maioria das cidades - apenas 8% dos 5.565 dos municípios a dotam programas de coleta celetiva.

CAMARA COBRA O TÉRMINO DAS
OBRAS NA PRESIDENTE KENNEDY

Nesta terça-feira (10) a partir das 9 horas, a Câmara de Vereadores de Duque de Caxias vai realizar uma Audiência Pública para discutir com as autoridades da Secretaria de Transporte do Estado e da Fundação DER/RJ as medidas para acelerar a conclusão das obras de duplicação de um trehco de 16 quilômetros da RJ-101, antiga Estrada Rio Petrópolis, que ambos os órgãos não conseguem concluir sete anos depois de iniciadas. A audiência foi convocada pelo presidente do Legislativo, vereador Mazinho, para quem a lentidão das obras é uma demonstração de descaso do Governo do Estados com a população da Baixada, pois a antiga Rio-Petrópolis atende a moradores e motoristas de São João de Meriri, Belford Roxo e Nova Iguaçu na ligação com Petrópolis e a Rodovia BR-040 (Rio-Juiz de Fora)
Iniciadas em 2004, no Governo de Rosinha Garotinho, a duplicação daquele trecho da Av. Presidente Kennedyy, entre o centro de os bairros de Lote XV (Belford Roxo) e Campos Elíseos e a Reduc, era acabar com os engarrafamentos e buracos na rodovia, mas a demora na conclusão da obra vem causando inúmeros transtornos. Durante a audiência, qualquer pessoa poderá usar a Tribuna da Câmara questionar e cobrar das autoridades soluções mais enérgicas, no que diz respeito à conclusão das obras e à manutenção da Avenida. “Eu vivo a transformação de Duque de Caxias e como morador e vereador desta cidade não podia deixar esse assunto de lado. Essa Audiência não é uma cobrança minha ou dos vereadores, mas da população nas ruas”, destacou Mazinho.
Desde o final dos anos 40 do Século passado, com a inauguração da variante, ligando a Av. Brasil, à entrada de Jardim Primavera, o trecho inicial da antiga Estrada Rio-Petrópolis foi transferido pelo Governo Federal para o Estado e cabe à Fundação DER zelar pela conservação e manutenção daqueles 16 quilômetros
A estrada original foi feita em menos de dois anos (Foto:Arquivo Malta)

QUEIXAS & RECLAMAÇÕES

• Morador
es da Rua Camponesa, atual Herminton Ferreira da Silva, no Corte Oito, volltam a recamara da falta dágua.Na primeira reclamação, lembramos que as torneiras estão secas desde setembro de 2010, época em que o governador Sergio Cabral percorria becos e vielas em busca de votos para se reeleger, sempre repetindo as promessas feitas (e não cumpridas) na campanha de 2006. Entre as duas campanhas, havia apenas um pequeno detalhe. Para se eleger governador em 2006, Cabral usou e abusou da máquina pública, pois era o candidato do casal Garotinho. Desta vez, Cabral havia mudado de parceiro e trocado os dois ex-governadores por Lula e Dilma Rousseff.
• Como muitos chefes e chefetes da Cedae são nomeados por pistolões e desconhecem a rede distribuidora da Baixada, um lugar miserável que só tem, segundo eles, pobres chatos e poeira, vamos dar algumas dicas. A antiga Rua Camponesa fica no sopé do Morro das Cabras, onde foram erguidos os primeiros reservatórios da Cia. de Águas de Duque de Caxias por ordem do governador Roberto Silveira. Hoje, a estatal utiliza a antiga adutora, que transportava a água da estação de tratamento do rio Botas, em Belford Roxo, para o reservatório no alto do Morro das Cabrras, para mandar água para os reservatórios de Gramacho e Parque Fluminense. Essa rede, de dutos de ferro, seguem ao lado do leito da Av. Governador Leonel Brizola, que Cabral prefere chamar de Presidente Kennedy (é mais chic ter nome inglês).

RÁPIDAS

• Bombeiros, PMs e Salva Vidas prometem infernizar a sessão desta tarde da Assembléia Leigslativa. Em nota distribuída pela internet, a liderança do movimento em favor do reajuste de salários para bombeiros, PMs e Salva Vidas, denunciou que a categoria está sofrendo diversos tipos de arbitrariedades como a transferência de, 36 bombeiros dos grupamentos marítimos para quartéis de fogo longe do mar
• Denunciam ainda que foram abertos IPM’s para investigar os “líderes” do movimento. Nos dias de mobilização, o comando usa todos os artifícios para segurar os bombeiros em unidades, inventando cursos, palestras, para não irem as ruas.Nas seções e quartéis, todos estão sendo ameaçados caso participem!
• E eles deixam no ar a pergunda: Precisamos parar nossos serviços para sermos ouvidos e atendidos?
• Eles prometem acampar na ALERJ, nesta terça (10), às 14h... provavelmente de lá não sai, “Cansamos de brincar de gato e rato com o GOVERNO! Não aguentamos mais. Temos famílias em casa..Estamos sofrendo risco todos os dias, e caso um de nós morra, estamos arriscados a nem ser homenageados, como os 3 bombeiros que foram soterrados em Friburgo, em 12/01 desse ano, que aguardam até hoje suas homenagens.”
• Os líderes do movimento lembram que vivem no Estado que mais recebe investimentos no Brasil, tendo a 2ª maior arrecadação de impostos, a 4ª colocada no Ranking de Cidades Latino-Americanas para a Atração de Investimentos 2011...
• “Somos considerados um dos melhores do mundo...Já fomos ao Morro do Bumba, a Angra dos Reis, a Teresopólis, a Petropólis, a Friburgo, até outros Estados, como ALAGOAS, até outros países, como HAITI... No entanto somos tratados como lixo!!!!
• Agora, vai que é tua, deputado Paulo Melo”
• Nossos deputados e senadores – rápidos e eficientes quando de trata de espetar contas privadas na bolsa da viúva –
já resolveram o problema dos partidos, que saíram das eleições devendo milhões. Reforçaram em R$ 100 milhões as dotações do Fundo Partidário, dinheiro do Tesouro para os partidos gastarem como quiserem
• Depois da campanha presidencial de Dilma Rousseff, além de candidatos a governos estaduais e ao Congresso, o PT fechou as contas de 2010 com um déficit de quase R$ 16 milhões - número divulgado semana passada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas receberá cerca de R$ 16,8 milhões extras neste ano graças ao incremento do Fundo Partidário, aprovado por unanimidade pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso e nem sequer debatido pelo plenário.
• No caso dos tucanos, a receita extra será equivalente ao déficit nas contas de 2010: R$ 11,4 milhões. Como o PSDB tem uma dívida pequena de eleições anteriores, de cerca de R$ 500 mil, com essa ajuda poderá até encerrar o ano com superávit.
• No total, o Orçamento da União destinará este ano R$ 265 milhões para o Fundo Partidário, ao invés dos R$ 165 milhões previstos.Em uma articulação cuja paternidade nunca foi reivindicada, eles turbinaram o Fundo Partidário em 56% em termos reais, o maior aumento anual desde 1995, quando foi fixado em R$ 0,35 por eleitor.
• Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) m
ostra que R$ 1,3 bilhão dos R$ 7,9 bilhões dos restos a pagar referentes a 2007, 2008 e 2009 poderão ser cancelados. Decreto presidencial determina que os empenhos de restos a pagar (recursos autorizados pelo governo em um ano que deveriam ser gastos nos exercícios seguintes) de 2007 e 2008 só serão pagos se a obra já tiver sido iniciada ou a mercadoria tiver sido entregue até 2 de abril deste ano. Os empenhos referentes a 2009 só serão pagos para obras começadas ou mercadorias entregues até 30 de junho deste ano.
• Com isso, o cálculo da CNM é que dos R$ 1,3 bilhão que poderão ser cancelados, R$ 835 milhões referem-se a obras ainda não contratadas e R$ 406 milhões a obras contratadas, mas não iniciadas. O número, entretanto, pode diminuir tendo em vista que algumas obras poderão ser iniciadas antes do fim do prazo, em junho.
• O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse que a prioridade dos prefeitos é reivindicar a prorrogação do decreto, para que haja tempo para o maior número de obras serem iniciadas e, assim, o dinheiro, recebido.
• “Para o prefeito, o empenho é um compromisso que deve ser cumprido. Se não for possível, queremos ver o que poderemos acertar. Mas, gostaríamos que o processo ocorresse de forma tranquila, com a revisão do decreto ou a prorrogação para que os municípios possam iniciar as obras”, explicou. Os dados da CNM atestam, ainda, que o valor médio dos empenhos é de R$ 350 mil.
• O Banco Central (BC) divulgou nesta segunda (9) nota para alertar sobre tentativas de golpes contra prefeituras. Segundo o comunicado, a instituição vem recebendo informações sobre pessoas que se passam por servidores do BC e entram em contato com prefeituras para tratar de débitos decorrentes de processos judiciais. De acordo com a nota, elas pedem que sejam feitos depósitos judiciais para evitar o bloqueio das contas dos municípios.
• O BC esclarece que se trata “de tentativa de fraude, pois apenas as autoridades judiciárias [juízes e tribunais] podem determinar o bloqueio ou o desbloqueio de valores e contas bancárias”.
• A nota também informa que os servidores do Banco Central não têm permissão “para sustar ou retardar o cumprimento de ordens judiciais, que são processadas eletronicamente e encaminhadas às instituições financeiras, e nunca fazem contatos pessoais ou telefônicos dessa natureza”.
• Em situações como essa, a orientação do BC é que a prefeitura entre em contato diretamente com o órgão do Poder Judiciário “pretensamente emissor da ordem” e registre ocorrência na polícia.
• As reclamações contra as operadoras de telecomunicações feitas à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tiveram um forte aumento em fevereiro deste ano, em comparação ao mesmo período de 2010. De acordo com os últimos dados publicados pela Anatel, foram registradas 153,7 mil queixas, 35,7% superior às 113,2 mil realizadas em fevereiro do ano passado.
• As reclamações sobre internet banda larga foram as que mais cresceram. Saltaram de 15,06 mil reclamações em fevereiro do ano passado para 24,2 mil este ano - um salto de 60,8%. O serviço de TV por assinatura também teve forte elevação: foram de 5,52 mil queixas em 2010 para 8,18 mil, um aumento de 48,1%. Sobre telefonia fixa, as queixas subiram 38,3% - de 38,2 mil em fevereiro de 2010 para 52,8 mil - e na telefonia móvel o crescimento foi de 26% - as queixas passaram de 51,7 mil para 65,4 mil este ano.
• Dados do Procon de São Paulo também mostram a tendência de crescimento nas reclamações dos serviços de telecomunicações. De acordo com a assistente de direção do órgão, Marta Aur, as empresas são conhecedoras dos problemas, mas não apresentam soluções. “Nada justifica o aumento. As empresas já conhecem os problemas, que não mudaram, continuam sendo os mesmos: cobrança indevida, problemas com o contrato, problemas de sinal. O ideal é que as empresas prestassem serviço de mais qualidade e se preocupassem em atender melhor os seus clientes e consumidores”, afirma.

JUSTIÇA VAI INVESTIGAR OS
CALOTES DAS PREFEITURAS

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, determinou a intimação de 20 dos 46 municípios fluminenses em atraso com o pagamento dos precatório
s judiciais para que efetuem o depósito de 1/15 da dívida em conta judicial, sob pena de seqüestro da receita municipal. A quantia parcial, que totaliza mais de R$ 14,1 milhões, será repassada aos credores, observando a ordem de preferência: portadores de doenças graves, idosos, créditos alimentares e comuns.
Os precatórios judiciais são dívidas decorrentes de indenizações, benefícios previdenciários, salários, vencimentos, pensões e desapropriações, cujo pagamento foi determinado pela Justiça em última instância. A Emenda Constitucional 62/2009 estabelece que os entes públicos, em atraso com o pagamento dos precatórios, são obrigados a depositar anualmente, pelo menos, 1/15 do valor global da dívida.
No Estado do Rio, os municípios de Teresópolis e Cabo Frio encabeçam a primeira lista, sendo que o primeiro deve R$ 6,5 milhões, e o segundo, R$ 4,9 milhões. Além deles, aparecem Nova Iguaçu, Barra Mansa, Itaguaí, Arraial do Cabo, São João de Meriti, entre outros. A cidade do Rio de Janeiro está fora da relação, uma vez que os depósitos anuais estão em dia.
“Nós fizemos um mapeamento de todos os municípios que estão em atraso e começamos a intimar alguns para que depositem o valor em conta judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de seqüestro, que é uma sanção prevista na hipótese de não liberação dos recursos. Oficiais de Justiça vão cumprir os mandados pessoalmente. Ou paga ou paga”, afirmou o presidente do TJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.
O desembargador lembrou ainda que o Tribunal de Justiça é o gestor dos precatórios porque o ente público deposita o dinheiro em uma conta judicial e o TJ é o responsável em gerir os recursos. “O Tribunal passou a ter mais encargos e responsabilidades”, completou.

domingo, 8 de maio de 2011

BAIXADA URGENTE

CPI DAS ARMAS DECIDE
OUVIR JUIZ DE ITABORAÍ
Nesta segunda-feira (09), a Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Rio, criada para investiga o tráfico de armas, munições e explosivos no estado receberá o titular da Vara Criminal do município de Itaboraí, juiz Marcelo Vilas, âs 15:00h.. Sem adiantar detalhes, o presidente da CPI, deputado Marcelo Freixo (PSol), afirma que a expectativa é grande, porque o magistrado chegou a “uma condenação emblemática contra o crime do tráfico de armas e munições”.
Não é comum as CPIs, instrumento de investigação do Poder Legislativo, convocarem a depor autoridades do Judiciário, protegidos pela Lei quanto às suas convicções ao prolatarem suas sentenças, que só podem ser revistas por órgão superior na hierarquia do próprio Poder Judiciário.
A atuação do Juiz de Itaboraí, se vier a ser seguida pelos integrantes do Judiciário nos demais municípios do interior fluminense, provocaria a uma drástica redução do número de armas de grande poder letal em poder de traficantes de drogas, que controlam dezenas de favelas em todo o Estado, ou de grupos de milicianos, como a CPI criada pelo próprio deputado Marcelo Freixo em 2009 comprovou, cujo relatório final apontou para 218 pessoas envolvidas com milícias.
A campanha lançada neste fim de semana pelo Ministro da Justiça, visando a desarmar o cidadão de bem, é um acinte à opinião publica, pois as armas utilizadas pela bandidagem não serão “vendidas” ao Governo por preços simbólicos, como imagina o jovem Ministro da Justiça, que tem sob seu comando a Polícia Federal, única capaz de embargar a entrada de armas contrabandeadas no País. Se a PF fechar as fronteiras do Estado e agir no litoral, não haverá armas de reposição para os grupos de facínoras, que já dominam inclusive os conjuntos recém construídos pelo projeto “Minha Casa, Minha Vida”, cobrando “taxa de proteção” ou mesmo expulsando moradores que se neguem a atender às exigências dos bandidos.

GAROTINHO NÃO DEIXA CABRAL
FECHAR RESTAURANTE POPULAR
O comentário do blog sobre o possível fechamento do Restaurante Popular ao lado do Shopping Center de Caxias, anunciado pelo semanário “Capital & Negócios”, foi imediatamente reproduzido pelo deputado federal Anthony Garotinho em seu Blog, lembrando que a primeira denúncia sobre o fechamento do restaurante construído no Governo Garotinho foi feito por este blog em 2009 e imediatamente reproduzido no “Blog do Garotinho”. Na época, um “Aviso” numa folha de papel ofício, colado no portão de acesso ao Restaurante, informava que o local passaria por reformas. Devido à repercussão negativa junto aos usuários, o governador mandou reabrí-lo.
Agora, a desativação do restaurante estaria ligada à reforma do prédio para receber a Faculdade de Pedagogia da Baixada da UERJ, que atualmente funciona precariamente num CIEP desativado na Rua General Manoel Rabelo, na Vila S. Luiz. O projeto da Secretaria de Ciência e Tecnologia, comandada pelo deputado (licenciado) Alexandre Cardoso, prevê que a Faculdade ocupará todo o segundo andar do restaurante, cujo prédio terá o acréscimo de outros dois pavimentos. No terreno ao lado do Restaurante, hoje transformado numa “cracolândia”, serão construídas rampas, para acesso de alunos, professores e funcionários da Faculdade.
Segundo Alexandre Cardoso, que foi Secretário de Recursos Hídricos no Governo Garotinho, o Restaurante, que continuará funcionando, será absorvido pela Faculdade, passando a funcionar também como “bandejão” para os alunos e funcionários daquela unidade da UERJ.

RÁPIDAS

• Prestes a trocar o PSDB pelo PDT, por onde será candidato a prefeito do município, o presidente da Câmara de Duque de Caxias, vereador Mazinho, prestigiou sexta-feira (6), a posse do jovem deputado estadual Bruno Correa (foto) na vaga deixada pelo deputado Márcio Panisset, do mesmo partido, que se licenciou para assumir a Secretaria de Saúde de São Gonçalo.
• O jovem deputado é filho do ex-deputado Carlos Correa, e a sua posse na Alerj foi bastante concorrida, contando com a participação da bancadas do partido, além da presença do Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, presidente do Diretório Nacional do PDT.
• Para o vereador Mazinho, a Baixada ganhou mais um defensor na Assembléia Legislativa, lembrando em seu discurso que a “Baixada Fluminense, durante muito tempo, foi tratada como quintal do Estado e nós, políticos da Baixada, precisamos lutar muito para mudar esse quadro”.
• O ministro Carlos Lupi, ao abraçar Bruno, fez questão de afirmar que “a sua presença na Alerj, mostra que o PDT está se renovando. Depois da morte do Brizola o PDT se viu sem rumo. Afinal, quem poderia assumir o lugar dele? Ninguém. Durante muito tempo, por falta de liderança, o PDT buscou seu rumo. Agora, o partido vive uma fase de transição em que precisamos não errar. Nossa marca é o trabalhismo e o nome do partido está em jogo. Queremos do nosso lado pessoas que tenham no DNA dignidade, lealdade e fidelidade. Para isso basta trabalhar com a verdade e com o coração limpo. Você não está assumindo apenas o mandato, Bruno, está assumindo o desafio de ser melhor que o seu pai”, brincou Lupi.
• O Tribunal Superior Eleitoral informou que 1.395.334 eleitores tiveram seus títulos cancela
dos por não terem votado nem justificado a ausência nas três últimas eleições. De acordo com o TSE, se um eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turnos de uma mesma eleição, são contadas duas eleições para efeito de cancelamento do título eleitoral. Também são contadas como faltas o não comparecimento em eleições municipais, eleições suplementares, plebiscitos e referendos. A exceção são as eleições anuladas por determinação da Justiça Eleitoral.
• A regra deixa de fora quem, conforme a Constituição Federal, não é obrigado a votar, como os analfabetos, os que à época da eleição tinham entre 16 e 18 anos e os maiores de 70 anos. Também não estão sujeitos a cancelamento os títulos dos eleitores portadores de deficiência que impeça o cumprimento das obrigações eleitorais.
• Com o título cancelado o eleitor não poderá, entre outras coisas, tirar passaporte ou carteira de identidade, receber salários em emprego público e obter certos tipos de empréstimos. Além disso, se passar em concurso público não poderá assumir.
• Para reativar o título o eleitor deve comparecer a um cartório eleitoral levando um documento de identificação, um comprovante de residência e preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE), além de pagar eventuais multas.
• O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, descartou novamente o aumento da gasolina, como chegou a ser cogitado nas últimas semanas, por causa das instabilidades no mercado internacional e também pela redução da
oferta de álcool anidro na entressafra da cana-de-açúcar. Lobão também previu que o preço do combustível deverá diminuir, pela queda do preço do barril de petróleo no mercado internacional.
• “A decisão no momento é não fazer nenhum reajuste. Hoje mesmo houve uma queda no preço do barril internacional de petróleo. Se já não fazíamos o reajuste com o preço anterior à queda dos 10%, imagine se agora. Nós esperamos que haja, daqui para a frente, uma redução nos preços e uma estabilização”, disse.
• Lobão considerou que, com a colheita da cana, não deverá ocorrer a diminuição do percentual de álcool anidro na gasolina, pois a tendência é a diminuição no preço pelas usinas. “Eu espero que não seja necessário, mas se for preciso reduziremos para 22%, para 20%, para 18%”, afirmou.
• Perguntado se a Petrobras não estaria abrindo mão de receitas, ao segurar o preço da gasolina nas refinarias, Lobão disse que não. “A Petrobras está deixando de ganhar mais, não está tendo prejuízo.”
• Obras como o alargamento de pistas ou a construção de viadutos, estacionamentos e estradas podem dar uma falsa ilusão de que são as melhores soluções para resolver os problemas de trânsito nas cidades. Para o especialista em políticas públicas de transportes
e pesquisador da Universidade de Brasília (UnB), Artur Morais, essas medidas acabam piorando a situação, tanto nas cidades grandes quanto nas de menor porte, já que estimulam ainda mais o uso de carros.
• “O Brasil ainda paga o preço de um pensamento errôneo do século 20, quando políticos ganhavam votos fazendo estradas e viadutos. Houve casos em que até presidentes falavam que governar é fazer estradas. Em vez de calçadas, cidades foram construídas a partir de pistas. Com o tempo, as ruas ficaram entupidas de automóveis e as pessoas passaram a ter a falsa impressão de que o alargamento de pistas, a construção de viadutos e de estacionamentos seria a solução. O problema é que essa ‘solução’ acaba servindo para alimentar ainda mais o problema”, disse o especialista à Agência Brasil.
• Segundo ele, essa é uma premissa falsa porque não leva em consideração que tais obras acabam servindo como um convite para as pessoas usarem cada vez mais os carros. “Em cinco anos tudo volta a ficar engarrafado novamente e o tiro acaba saindo pela culatra”, acrescentou. Para ele, os rodízios adotados em algumas capitais “são apenas a consequência de planejamentos errados”.
• Como solução, Morais aponta a adoção de medidas que dificultem a vida de quem anda de carro. Mas enfatiza que essas medidas precisam vir acompanhadas de alternativas, como a melhoria do sistema de transporte público, com corredores exclusivos para os ônibus coletivos. “Imagina um motorista parado no trânsito e vendo os ônibus passarem livremente por essas pistas exclusivas. No dia seguinte ele certamente cogitará deixar o carro na garagem e ir de ônibus para o trabalho. Sou da opinião de que carro é para deslocamentos excepcionais ou para o lazer”.
• Ele questiona também o conceito de que a modernidade seja a construção de veículos cada vez mais potentes e com novas tecnologias. “Há intelectuais que defendem que o conceito de modernidade para o transporte não é a potência de um veículo ou as tecnologias de ponta que são colocadas nele. Modernidade é ter eficiência e qualidade no transporte público e cidades sustentáveis, onde a distância entre a casa e o trabalho seja pequena”, argumenta.
• Um outro erro histórico apontado por Morais é o de as cidades concentrarem os locais de trabalho em seus centros. “Grandes volumes de atividades acabaram expulsando a população dos centros. Ninguém mais mora lá. Há apenas pontos de trabalho e um fluxo muito grande de pessoas para esses locais”, afirma o pesquisador da UnB.
• Segundo ele, essas concentrações já estão extrapolando a fronteira das grandes cidades. “Há casos de cidades com 40 mil habitantes que já apresentam engarrafamento e zonas azuis [áreas de estacionamento pago] por causa da concentração de carros no centro da cidade”, acrescenta.
• A Corregedoria Nacional de Justiça começa a auxiliar os Tribunais Regionais
do Trabalho (TRTs) e os Tribunais de Justiça (TJs) a implantar, nas salas de audiência, máquinas de cartão de débito e crédito. O projeto, que permite a utilização dos meios eletrônicos de pagamento no Poder Judiciário, tem custo zero e abrevia em muitos meses o processo de execução, além de incentivar as conciliações durante as audiências.
• A ideia é fazer com que o devedor possa parcelar o valor devido durante uma audiência de conciliação, e garantir ao credor o recebimento desse valor, já que quem efetuará o pagamento é a administradora do cartão de crédito. O projeto piloto será desenvolvido no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª Região, no Pará, que solicitou o apoio do CNJ na implantação das máquinas.
• Nesta primeira etapa, pelo menos mais cinco tribunais já demonstraram interesse no projeto: Tribunal regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais, TRT do Rio de Janeiro, TRT de Alagoas, TRT de Pernambuco e TRT do Paraná. A Caixa Econômica Federal será parceira do Judiciário desde a implantação do projeto, e já há negociações para, em uma segunda etapa, incluir como parceiro também o banco do Brasil.
• De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Marlos Augusto Melek, que está à frente do projeto, o uso das máquinas aumenta as variáveis da operação, que é muito simples, e deve reduzir drasticamente o número de fraudes. O juiz pretende estender o projeto aos Juizados Especiais e Varas de Família. “É uma forma de o Judiciário se atualizar, abreviar os processos tornando-os mais baratos, diminuindo logística e complexidade, viabilizando execuções, e prevenindo recursos por outros incidentes processuais, além de prevenir, ainda, fraudes nos pagamentos”, diz o juiz
• O setor de veículos foi o que mais precisou fazer recalls no país, segundo uma pesquisa divulgada hoje (6) pela Fundação Procon de São Paulo. Recalls, de acordo com o próprio Procon, indicam o procedimento a ser adotado por fornecedores, para chamar os consumidores de volta por defeitos ou problemas verificados em produtos ou serviços.
• De acordo com o órgão, entre janeiro de 2002 e março deste ano, o setor de veículos precisou fazer 328 chamamentos, afetando mais de 5,5 milhões de consumidores e atendendo a 2,3 milhões deles. O setor de produtos para a saúde, que fez 33 campanhas de recalls, no mesmo período, ocupa a segunda posição, com 48 milhões de pessoas afetadas, atendendo a 18 milhões delas. O setor que teve o maior êxito no chamamento foi o de alimentos e bebidas, que realizou seis recalls e atendeu 97,71% dos consumidores que foram afetados por problemas em seus produtos.
• O Procon também divulgou uma pesquisa de percepção do consumidor, com base nas respostas de 1.846 entrevistados. Desse total, 85% (1.573 pessoas) disseram saber o que é um recall. Nessa mesma pesquisa, 72% dos consumidores reclamaram que as campanhas de chamamento não são bem divulgadas pelas empresas
• Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou 15.921 pessoas físicas que
podem ter extrapolado o limite legal de doações a campanhas de 2010. O resultado foi encontrado a partir do cruzamento de informações entre as contas eleitorais e a base de dados fiscais de doadores de campanhas. Mais de R$ 72 milhões foram excedidos do limite permitido pela Lei das Eleições. No caso de pessoas jurídicas, foram encontrados 3.996 doadores supostamente irregulares.
• Segundo a Lei das Eleições, doações acima dos limites podem levar ao pagamento de uma multa entre cinco e dez vezes o valor excedido. Doadores que extrapolam estão sujeitos à proibição de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o Poder Público por cinco anos.
• Na semana passada, o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, enviou ao procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, a lista com as pessoas físicas e jurídicas suspeitas de extrapolarem o limite legal. O Ministério Público Eleitoral tem cerca de um mês e meio para apresentar ações contra doadores que passaram do limite.

BANCO NÃO PODE COBRAR
TAXA POR EXCESSO DE LIMITE
O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial do Rio, condenou quinta-feira (5) o banco Santander a cessar a cobrança da tarifa de adiantamento a depositante ou de excesso de limite. Ao julgar uma ação civil pública movida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa, o magistrado considerou a cobrança abusiva. A instituição terá que devolver os valores cobrados dos clientes.
A incidência da tarifa ocorre quando o consumidor efetua uma retirada de dinheiro de sua conta bancária ou faz um pagamento através de cartão de débito, crédito ou cheque, e o saldo em conta é inferior ao valor retirado ou pago. Ao invés de a operação ser negada por falta de fundos, cobra-se a tarifa - cujo valor gira em torno de R$ 10,00 a R$ 38,00. Segundo os bancos, a medida é autorizada por norma expedida pelo Conselho Monetário Nacional (Resolução 3518).
Na sentença, Luiz Roberto Ayoub ressaltou que, apesar de haver normatização do Banco Central, a cobrança não se coaduna com o Código de Defesa do Consumidor, principalmente no que tange à nulidade das cláusulas abusivas (art. 51, inc. IV, CDC). Segundo ele, é patente a inobservância ao direito à informação adequada dos consumidores, pois nos contratos de adesão, as cláusulas que implicarem limitação de direito destes deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão (art. 54, § 4º, CDC).
“Embora a jurisprudência seja pacífica quanto à possibilidade de cobrança de tarifas pelas instituições financeiras, desde que o serviço correspondente seja efetivamente prestado, especificamente quanto à denominada ‘tarifa de adiantamento de depósito’, o entendimento nesse Tribunal é no sentido da abusividade da sua cobrança, tendo em vista que o banco já é remunerado pelo serviço de disponibilização e efetiva utilização do cheque especial, através dos juros cobrados em tal operação”, destacou.
A ação foi proposta inicialmente contra os bancos Itaú Unibanco, Santander e Citicard. Em relação ao primeiro, foi celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta, homologado pela 1ª Vara Empresarial. Quanto ao Citicard, em razão do acolhimento de preliminar de coisa julgada, o processo foi extinto sem resolução de mérito, pois a instituição foi ré em processo idêntico movido pelo Ministério Público, cujo pedido foi julgado improcedente.