quinta-feira, 13 de setembro de 2012

BAIXADA URGENTE

SUPREMO CONDENA LAVAGEM
DE DINHEIRO NO MENSALÃO

Sétimo a votar, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quinta (13) pela condenação de oito réus que respondem pelo crime de lavagem de dinheiro na Ação Penal conhecida como Processo do Mensalão. O ministro precisou antecipar seu voto porque participaria de sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no mesmo dia.
Os únicos réus poupados pelo ministro foram Ayanna Tenório, ex-vice-presidente do Banco Rural que está sendo absolvida por unanimidade até agora, e Vinícius Samarane, atual vice-presidente do banco. Para Marco Aurélio, como, na sua visão, não cometeu gestão fraudulenta, Samarane não pode ser culpado por lavagem de dinheiro, que é uma consequência do crime anterior.
O ministro dedicou grande parte de seu voto para criticar a conduta de Geiza Dias, ex-gerente financeira da SMP&B, empresa de Marcos Valério. Para Marco Aurélio, os executores são tão culpados quanto os mentores dos crimes. Esse é um dos itens de placar mais apertado nesta etapa do julgamento.
"Ela [Geiza Dias] era depositária da confiança de Marcos Valério. Enquanto esse agia como mentor intelectual, ela era autora material", disse o ministro, argumentando que a funcionária de Valério tinha ciência da atuação do grupo criminoso. "Aos 66 anos, não posso acreditar em Papai Noel", completou.
O voto do ministro não resultou em nova maioria nos placares. Vota agora o ministro Gilmar Mendes, que, normalmente, fala antes de Marco Aurélio Mello por estar a menos tempo na Corte.
O ritmo de julgamento está mais puxado devido a uma decisão tomada na quarta (12), informalmente, pelos ministros. Preocupados com a demora para a conclusão do caso, eles optaram por adotar medidas para racionalizar o julgamento, entre elas, votos mais resumidos, pontualidade para começar as sessões e intervalos mais curtos.
Depois do voto nº 7, dos 11 possíveis (Cesar Peluzzo se aposentou depois de votar) o placar de votações relativo ao quarto capítulo – lavagem de dinheiro no núcleo financeiro e no núcleo publicitário é o seguinte:
a) Kátia Rabello: 7 votos pela condenação
b) José Roberto Salgado: 7 votos pela condenação
c) Ayanna Tenório: 7 votos pela absolvição
d) Vinícius Samarane: 5 votos a 2 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello)
e) Marcos Valério: 7 votos pela condenação
f) Ramon Hollerbach: 7 votos pela condenação
g) Cristiano Paz: 7 votos pela condenação
h) Rogério Tolentino: 5 votos a 2 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski e Antonio Dias Toffoli)
i) Simone Vasconcelos: 7 votos pela condenação
j) Geiza Dias: 4 votos a 3 pela absolvição (Divergência: Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello)

BANCÁRIOS ENTRAM EM
GREVE NA TERÇA-FEIRA

Em assembléia nesta quarta (13), os bancários do Rio de Janeiro decidiram entrar em greve por tempo indeterminado a partir de terça-feira (18). A decisão seguiu a orientação do Comando Nacional dos Bancários encaminhada também às assembleias da categoria realizadas nos demais estados do país, simultaneamente à do Rio.
“Nossa avaliação é  que os bancos continuam tendo lucros acima dos demais setores da economia, não havendo por que manter a proposta de reajuste insuficiente de 6% para salários, PLR e demais verbas”, afirmou o presidente do Sindicato, Almir Aguiar. Descontada a inflação, o aumento real seria de apenas 0,58%. Acrescentou que, como em anos anteriores, somente uma forte greve dos bancários fará com que a Fenaban apresente uma proposta digna na mesa de negociação. “Esta parece ser a única linguagem que os banqueiros entendem”, considerou.
O  Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal seguem o mesmo comportamento intransigente da Fenaban. Segundo o vice-presidente da Contraf-CUT, Carlos de Souza, que participa das negociações com o BB, o banco rejeitou todos os principais itens da pauta específica, como o respeito à jornada de seis horas e pagamento das 7ª e 8ª horas, entre outros. “Mas, curiosamente, marcou nova negociação esta sexta (14), ao saber da nossa intenção de deflagrar uma paralisação nacional por tempo indeterminado”, disse.
Ricardo Maggi, representante do Rio nas negociações com a Caixa, afirmou que a empresa  agiu da mesma forma. “Disse não a todas as reivindicações, entre elas Funcef, e isonomia, não apresentando nenhuma contraproposta. Mas assim como o BB, nesta quarta-feira (12/9), ao meio-dia, marcou uma negociação para dia 14, após saber da orientação de greve dada pelo Comando Nacional”, contou.

TRE DO RIO JÁ APLICOU MAIS
DE R$ 1,1 MILHÃO EM MULTAS

Nas eleições de 2012, a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro  já analisou 186 processos de propaganda ilícita julgados pela Justiça Eleitoral e, em 161 desses casos (88%), deu parecer contrário aos recursos dos réus punidos em decisões de 1º grau. Até o presente momento, foram 127 condenações (cinco delas parcialmente) com multas que somam mais de R$ 1,1 milhão. Esses dados foram compilados pela PRE/RJ, identificando os réus, autores e municípios dos processos, posicionamento da Procuradoria Eleitoral, sentença e o eventual valor da multa.
Os números são relativos tanto a propaganda antecipada, proibida antes de 6 de julho (início oficial da campanha), como a propaganda irregular, que infringe outras regras da legislação eleitoral. O levantamento serve para dar mais transparência ao pleito, a exemplo do balanço dos registros de candidatura em que a PRE/RJ opinou pela aceitação ou impugnação de 2.134 casos em agosto, sendo 119 gerados pela Lei da Ficha Limpa.
 Entre os 186 processos de propaganda ilícita já analisados, 102 foram iniciados pelo Ministério Público Eleitoral, enquanto as outras ações foram movidas por partidos (27), coligações (38), políticos (27) e um pela empresa Google. Os municípios fluminenses com mais casos registrados foram o Rio de Janeiro (26), Angra dos Reis (21), Campos dos Goytacazes (13) e Belford Roxo (8).
"Através dos números da propaganda, a sociedade pode ter uma noção aproximada do valor de cada campanha. Esses dados também servem de instrumento ao Ministério Público Eleitoral para detectar o abuso de poder econômico por parte de alguns candidatos e, até mesmo, para comparar com os valores das doações divulgadas", afirma o procurador regional eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro.
A maior multa, de R$ 82.200, foi aplicada pela Justiça Eleitoral ao prefeito de Petrópolis, Paulo Mustrangi (PT), candidato à reeleição processado pelo PSB devido à distribuição de 150 mil exemplares do informativo “Prefeito na comunidade”. A menor multa, de R$ 500, puniu Ariana Rodrigues (PRB), candidata a prefeita de São Sebastião do Alto que o MP Eleitoral processou por propaganda antecipada em notícias do Jornal da Região e do Jornal da Região Noroeste, em novembro passado.

RÁPIDAS

•  O desembargador Luiz Zveiter, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, recomendou aos  juízes eleitorais responsáveis pela fiscalização da propaganda eleitoral em todo o Estado que solicitem às companhias de limpeza urbana a retirada das propagandas eleitorais irregulares após 22h. O presidente obteve apoio dos membros da Corte eleitoral na sessão plenária desta quinta-feira, dia 13.

•  Para investigar a denúncia de que uma suposta bomba fora colocada no comitê eleitoral do candidato a prefeito de Seropédica, Luciano da Rede Construir, da coligação “Construindo com Ordem e Progresso”, policiais do 24 BPM foram deslocado na manhã desta quinta-feira (13)  para aquela cidade, ex distrito de Itaguaí.
•  Segundo a Polícia Civil, no local foi encontrado um embrulho, que simulava uma bomba, as sem carga explosiva. A área foi isolada para o trabalho da Polícia Civil e o material encaminhado para a 48ª DP/Seropédica, que irá complementar as investigações e o motivo de tal fato.
•  Satisfeito com a recente Caminhada da Vitória, que arrastou mais de 15 mil pessoas numa caminhada pela Av. Brigadeiro Lima e Silva, no 25 de Agosto, a coordenação da campanha do prefeito Zito, que tenta sua segunda reeleição e quarto mandato como prefeito de Duque de Caxias, resolveu repetir o programa nesta seta-feira (14), em Saracuruna, um dos bairros mais politizados do município e concentra um respeitável eleitorado. A concentração está marcada para as 9  horas, na Praça Vieira Neto.
•  Zito fará ainda ouro comício nesta sexta, desta vez na Rua Pedro de Souza, no Pilar, ás 15 horas, e no calçadão da Rua José de Alvarenga, no Centro, ás 17 horas.
Para os coordenadores da campanha do candidato da coligação liderada pelo PP, a visita do presidente regional do partido, senador Francisco Dornelles, que acredita na vitória de Zito ainda no primeiro turno, deu um novo ânimo aos seguidores do prefeito, o que estaria se refletindo nas pesquisas informais de intenção de voto, para uso exclusivo da equipe de campanha e não pode ser divulgado.
•  Representante do PSD, que integra a base governista na Assembléia Legislativa, o candidato Dia vem discutindo com os eleitores, tanto do primeiro, quanto dos demais distritos, os principais problemas enfrentados pela população, desde a falta de água nas torneiras e de saneamento básico, até a precária situação da saúde, com falta de médicos, enfermeiros e leitos nos hospitais da cidade, tanto estadual (Adão Pereira Gomes) como municipal (Moacyr do Carmo e Infantil Ismélia da Silveira.
•  Para Dica,  é inadmissível o modo no qual estão tratando a cidade. “Somos a 15ª cidade mais rica do Brasil, mas em contraste temos uma das piores políticas públicas do estado. Falta água em nossas casas, a coleta de lixo é irregular e o acúmulo de resíduos em nossas portas atraí ratos e insetos. Não temos assistência básica de saúde e o único hospital em funcionamento, não atende a demanda popular! Nossa educação está entre as piores do estado” discursou o candidato esta semana na Vila São Luiz, um bairro vizinho à Paulicéia, onde fica um dos reservatórios da Cedae, com capacidade para 14,5 milhões de litros, inaugurados no Governo de Rosinha Garotinho, mas cuja água ninguém sabe para onde está sendo desviada.
Já o candidato Alexandre Cardoso, da coligação “Amor por Caxias”, integrada pelo PSB, PDT e PT, defende maiores incentivos aos artesãos do município. Essa proposta ele discutiu esta semana com os artistas e artesãos que se concentram na Praça Roberto Silveira, onde vendem seus trabalhos.
“Ao incentivarmos os artesãos de Duque de Caxias, estamos dando chance a estas pessoas em se sustentarem ou reforçar o orçamento doméstico. A feira da Praça Roberto Silveira se transformou em uma tradição na cidade. Assim como o Museu Ciência e Vida, um projeto que lutei para trazer para a cidade quando estava à frente da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, conquistou o morador que sente orgulho de ter em seu município um espaço de cultura interativo e que atraiu milhares de pessoas, inclusive de outras localidades da Baixada Fluminense”, destacou o candidato da aliança Amor por Caxias.
•  O Ministério da Fazenda reduziu para 2% a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano. Até o momento, o governo federal trabalhava com uma taxa de 3% para 2012. O mercado financeiro trabalha com o índice menor desde julho.
•  Ao anunciar novas medidas de estímulo à economia, o ministro Guido Mantega admitiu hoje (13) que a economia brasileira não deve crescer mais que 2%, em 2012. O novo percentual é bastante inferior ao crescimento acima de 4% projetado no início do ano, pelo governo, para o período.
•  Mesmo com a redução de estimativa, o Ministério da Fazenda continua mais otimista que o Banco Central, que prevê alta de 2,5% no PIB deste ano. Os economistas do mercado financeiro, por sua vez, têm previsão ainda mais baixa, com alta de 1,6%.
•  Questionado sobre a alta dos preços, Mantega manteve o discurso otimista. “A própria redução dos juros reduz o custo financeiro e acaba diminuindo os preços. A inflação está sob controle. Tivemos um choque de oferta [...]. Não há pressão inflacionária no país que não seja choque de oferta. Com todas estas medidas, teremos inflação bem comportada no Brasil em 2013”, garantiu.
•  Segundo o ministro, as medidas adotadas pelo governo neste ano, como a redução do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para a linha branca e automóveis. O corte dos encargos sobre energia elétrica, anunciado nesta semana, também deve contribuir para o controle da inflação.
•  Primeira mulher a comandar o Ministério da Cultura, a cantora e gestora cultural Ana de Hollanda deixou hoje (13) o cargo. Para sua sucessora, a senadora Marta Suplicy, ela deixa uma série de importantes iniciativas inconclusas e a possibilidade de administrar, em 2013, o maior orçamento da história da pasta.
•  Ao longo de 20 meses à frente do ministério, Ana de Hollanda conseguiu colocar em prática poucas das iniciativas que ela própria apontava como prioritárias para o setor. Durante sua gestão, a ex-ministra ainda se envolveu em várias polêmicas
•  Ao tomar posse, em janeiro de 2011, ela prometeu avanços e antecipou o tom com que reagiria aos que criticavam sua nomeação, comparando-a com seus antecessores, Juca Ferreira e Gilberto Gil. “Continuar não é repetir. E quando queremos levar um processo adiante, a gente se vê na fascinante obrigação de dar passos novos e inovadores. Este será um dos nortes da nossa atuação: continuar e avançar”, discursou pouco antes de se ver às voltas com a primeira polêmica: a decisão de retirar do site do ministério as licenças do Creative Commons
•  Os “selos” Creative Commons indicam as condições em que a cópia e o compartilhamento de conteúdo são permitidos. A ministra justificou a decisão lembrando que todo o conteúdo publicado no site do ministério pode ser livremente reproduzido. Mesmo assim, passou a ser acusada de defender os interesses de setores contrários ao livre compartilhamento de conteúdo na internet, caso do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), entidade privada responsável por arrecadar e distribuir direitos autorais.
•  As críticas nesse sentido aumentaram após o Ministério da Cultura receber para "reanálise" o anteprojeto de lei que havia sido elaborado e encaminhado à Casa Civil durante a gestão de Juca Ferreira com a proposta de modernização da Lei de Direito Autoral (Lei nº 9.610), em vigor desde 1998. Devolvido à Casa Civil em 31 de outubro de 2011, o novo texto, elaborado sob a gestão de Ana, é menos flexível que o anterior e ainda não foi enviado ao Congresso Nacional. Mais uma vez, o ministério foi acusado de não defender o interesse dos artistas.
 •    De positivo, Ana de Hollanda deixa para Marta Suplicy a possibilidade de administrar o maior orçamento da história do ministério. Poucos dias antes do anúncio da demissão, o Ministério do Planejamento aprovou o pleito ministerial de quase R$ 3 bilhões para 2013, mais R$ 2 bilhões captados por meio das leis de incentivo fiscal. Segundo a assessoria do ministério, o montante representa um acréscimo de 54% em comparação a 2011, quando Ana de Hollanda assumiu, desconsiderando a Lei Rouanet. O acréscimo em comparação a 2010 chega a 113%.
•  Outra iniciativa da gestão Ana de Hollanda foi a criação da Secretaria de Economia Criativa, responsável por elaborar, com o auxílio de representantes do setor, o Plano Brasil Criativo, de estímulo aos produtores.
•  A última polêmica em que o nome de Ana de Hollanda esteve envolvido foi o vazamento de uma carta para a titular do Ministério do Planejamento, Miriam Belchior, de quem cobrava mais recursos para a cultura.
•  Além disso, para estimular o gosto pela leitura, o ministério investiu, em 2011, por meio do Plano Nacional do Livro e Leitura, R$ 373 milhões na criação de bibliotecas, fomento de feiras de livros e aquisição de acervos para bibliotecas públicas.

COMEÇA O 9º FESTIVAL
NACIONAL DE TEATRO

A Baixada Fluminense já respira os ares do 9º Festival Nacional de Teatro de Duque de Caxias, que será aberto oficialmente na sexta-feira, 14 de setembro, às 19h30, no Teatro Municipal Raul Cortez. Ao todo 31 espetáculos (16 adultos e 15 infantis) foram escolhidos entre os 89 inscritos para concorrer no festival. Grupos de vários estados se inscreveram para participar. Representando Duque de Caxias, três grupos estão concorrendo: a Cia de Artes Popular, com um espetáculo infantil e outro adulto; a Cia Teatral Terceiro Toque, com um infantil; e o Em Cena Sesi, com um espetáculo adulto.
O Festival é promovido pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e organizado pelo Centro de Pesquisas Teatrais de Duque de Caxias (CPTDC). Todos os espetáculos, que serão apresentados até o dia 29. A premiação será no dia 30, a partir das 19h. são gratuitos. As peças infantis serão encenadas sempre às 15h e as adultas às 20h. Serão oferecidos prêmios em dinheiro ao primeiro, segundo e terceiro Melhor Espetáculo (respectivamente R$ 5.000, R$ 2.500 e R$ 1.500) e troféus nas categorias Diretor, Ator, Atriz, Ator Coadjuvante, Atriz Coadjuvante, Figurino, Maquiagem e Cenografia.
Da abertura do festival constarão apresentações e desfiles organizados pelo coreógrafo João Bosco e apresentação do espetáculo “Tribobó City”, com o CPTDC.
 Neste final de semana, teremos “O Gato de Botas” (15) e “A Catadora de Sonhos” (16). Infantil que será apresentado a partir das 15 horas. Anda nesse fim de semana, teremos “Amadas”, (15), a cargo de um grupo de Campos dos Goitacazes, e “A Vida como Ela foi...”, apresentada por um grupo de Juiz de Fora (MG). Os espetáculos para adultos começam sempre às 20 horas.


quarta-feira, 12 de setembro de 2012

BAIXADA URGENTE

LEWANDOWSKI  TAMBÉM
CONDENA KÁTIA RABELLO

O ministro Ricardo Lewandowski condenou a ex-presidenta do Banco Rural, Kátia Rabello, pelo crime de lavagem de dinheiro, seguindo o relator Joaquim Barbosa, no julgamento da Ação Penal 470, conhecida como o processo do mensalão. Depois de absolver Ayanna Tenório, ex-dirigente do Banco Rural, e Geiza Dias, funcionária da empresa do publicitário Marcos Valério, Lewandowski, que é revisor do processo, disse, na sessão desta quarta (12), que Kátia “tinha pleno conhecimento da origem espúria do dinheiro" do esquema.  “Não pairam dúvidas de que Kátia Rabello concorreu pra ocultar os recursos destinados a Valério e seus sócios”, afirmou. Segundo Lewandowski, o Banco Rural disponibilizou toda sua estrutura para que Marcos Valério e seus sócios colocassem o esquema em prática.
Lewandowski disse que o banco sabia quem eram os beneficiários finais dos recursos recebidos em cheques e saques em dinheiro e que eles não eram fornecedores da empresa SMP&B, de propriedade de Valério, mas, sim, pessoas físicas determinadas pela agência de publicidade. Segundo o revisor, a identidade dessas pessoas, no entanto, era omitida pela instituição financeira e pessoas jurídicas serviam de laranjas para impedir a identificação da origem final do dinheiro.
"Restou a intenção de ocultar os destinatários finais dos recursos em espécie. Se não fosse assim, em pleno século 21, por que não se valeram de transferências eletrônicas? Nos tempos atuais, revela-se que não existe nada mais seguro do que o emprego de operações bancárias eletrônicas. Os saques eram emitidos por pessoas jurídicas que serviram de intermediárias para os recursos que transitaram por suas contas", disse Lewandowski.
O ministro-revisor ainda explicou que “o maior indicativo da ilicitude de tais operações é que o banco, em nenhuma ocasião, informou ao Banco Central o nome das pessoas que receberam os valores na boca do caixa". Lewandowski iniciou seu voto logo no início da sessão, por volta das 14h40, e deve terminar de lê-lo ainda esta noite.

JUSTIÇA SUSPENDE COBRANÇA
DE TARIFAS EM CONTA SALÁRIO

O Ministério Público do Estado do Rio obteve junto à 7ª Vara Empresarial sentença proibindo o Banco Santander de cobrar tarifas bancárias em contas destinadas exclusivamente ao recebimento de salário, sob pena de multa de R$ 10 mil por cada descumprimento. A ré foi condenada a devolver, em dobro. A decisão, proferida no dia 22/08, é resultado de Ação Civil Pública proposta pelo titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e Contribuinte da Capital, Promotor de Justiça Rodrigo Terra.
Segundo o MP, aproveitando-se do contrato de prestação de serviços de pagamento de salários firmado entre o Banco Santander e o empregador, no qual há apenas a previsão de abertura de conta salário, a instituição impõe ao consumidor uma série de serviços extras. Dessa forma, ainda de acordo com a ação, o banco descaracteriza o contrato de conta salário, passando a ser como o de conta corrente comum, e se beneficia dos pagamentos efetuados pelos serviços extras.
O Promotor de Justiça Rodrigo Terra ressaltou que a ré não informava corretamente todas as vantagens e desvantagens consequentes da contratação desse tipo de serviço.
"A abusividade rende vantagem patrimonial indevida para a instituição financeira e vem se prolongando no tempo, não atendendo, portanto, ao fim social da conta salário nem a relevante missão que os bancos de forma geral têm a prestar aos interesses da população e do Estado", narra o Promotor na ação.

DELTA DECIDE ABANDONAR  
AS OBRAS DA TRANSAMAPÁ

Uma das mais polêmicas obras incluídas no PAC e a cargo do Governo do Estado, o Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, mais conhecida como a “TransAmapá”, por cortar o bairro Amapá, na zona rural de Duque de Caxias, e que estava a cargo da Construtora Delta, foram interrompidas e o Governo não tem a menor ideia como recomeçá-las. Desde que estourou o escândalo envolvendo o Senador Demóstenes Torres (cassado), o contraventor conhecido como Carlinhos Cachoeira e a construtora do empresário Fernando Cavendish, amigo do governador Sérgio Cabral, a empresa vem abandonando paulatinamente todas as obras contratadas com os governos federal e estadual.
O Arco Metropolitano, uma deturpação do projeto da Estrada RJ-9, que seria o prolongamento da Rio - Teresópolis em direção a Sepetiba, vem causando polêmica não sé pelas seguidas mudanças de traçados, inclusive o desvio de 13 Km em direção a Xerém, no quatro Distrito de Duque de Caxias, o que excluiu os municípios de Belford Roxo e São João de Meriti dos benefícios que essa rodovia prometia, encurtando a distância entre Itaboraí e Sepetiba, passando por Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Itaguaí e reduzindo os custos de transporte entre as empresas da região e o porto de Sepetiba, desafogando, inclusive, a Av. Brasil, pois as carretas que hoje atravancam aquela via passariam a ter uma estrada exclusiva, sem cruzamentos, com viadutos sobre as Rodovias Rio - Teresópolis, Rio-Petrópolis e Rio-São Paulo.
No lançamento do projeto, em 2008, com a presença do Presidente Lula e do governador Sérgio Cabral, a nova rodovia transbaixada deveria ser inaugurada em 2010. A Delta acaba de abandonar o trecho entre a BR-101 (Manilha) e a BR-116 (Rio - Teresópolis) por problemas com os fornecedores de areia e da falta de licenciamento.

MENINAS RECEBERÃO
 VACINA CONTRA HPV

Meninas na faixa de 9 anos a 13 anos terão o direito de receber gratuitamente na rede pública de saúde a vacina contra o papilomavirus humano (HPV). O projeto de lei que prevê a medida foi aprovado hoje (12) na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e agora vai à análise da Câmara dos Deputados. O texto original do projeto previa a vacinação de mulheres dos 9 anos aos 40 anos, mas foi modificado pela relatora Marta Suplicy (PT-SP), que reduziu a faixa etária para meninas dos 9 aos 13 anos.
A proposta aprovada nesta quarta também lista os direitos da mulher durante o atendimento de prevenção do câncer de colo do útero. Atualmente a vacina é vendida na rede privada de saúde.
O projeto de da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), estabelece que as mulheres beneficiadas pela vacina também tenham direito a receber, de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), esclarecimentos sobre as doenças causadas pelo vírus. Os hospitais e postos de saúde da rede pública também deverão garantir o acesso a todo e qualquer atendimento complementar necessário.

 RÁPIDAS

•  Na caminhada desta terça-feira (11) pelas ruas do 25 de Agosto, um dos bairros onde o IPTU é o mai elevado, o candidato Washington Reis recebeu muitas reclamações sobre a falta de segurança na região. Há poucos dias, uma moradora da Rua Piauí, onde morou o deputado Doutor Heleno, foi assaltada às 6:30 da manhã, quando saia para trabalhar. Além do carro e documento, os ladrões levaram as chaves da casa da vítima, que foi socorrida pelos vizinhos.
•  Outra moradora do bairro, esta na Rua Assunção, foi assalta no mês passado por volta das 17:30 horas, quando aguardava a abertura do portão da garagem de sua casa. Ela estava acompanhada por um parente, que viera do interior. Um vizinho, que ajudou a socorrê-la, acionou da PM e, meia hora depois, o carro foi localizado na favela ao lado da Linha Vermelha.
• Em resposta aos insatisfeito com o sistema de segurança no Município, o candidato do PLMDB prometeu que, em seu governo, se eleito, irá instalar cerca de 500 câmeras nas principais vias do município, que ajudarão a polícia a identificar os bandidos, como vem ocorrendo na Capital e em outras cidades.
•  O bairro Jardim 25 de Agosto, embora tenha o IPTU mais caro de Duque de Caxias, é uma das regiões mais afetadas pela falta de segurança pública na cidade. Esse e outros bairros serão beneficiados com o sistema de monitoramento que o candidato a prefeito pelo PMDB, Washington Reis, vai implantar no município.
•   “Aqui no bairro 25 de Agosto, como no Centro, tem muito assalto, muito roubo de carro. As câmeras de monitoramento serão interligadas a uma central de segurança e integradas às Polícias Militar, Civil e Federal. Elas não servirão apenas para vigiar as ruas e praças, mas também para monitorar o trânsito”, esclareceu o candidato.
•    Washington Reis ressaltou que esse trabalho será desenvolvido em parceria com o Governo do estado e com o Governo federal. Ele prometeu ainda reestruturar a Secretaria Municipal de Segurança Pública, fortalecer e equipar a Guarda Municipal. O candidato também fez caminhada no bairro Jardim Gramacho pela manhã. Lá ele lembrou as leis municipais e suas iniciativas para preservar o meio ambiente e o fundo para indenizar os catadores de lixo.
•  Neste fim de semana, o prefeito Zito aproveitou para caminhar pelas ruas de Saracuruna e Campos Elíseos  (2º Distrito) e Imbariê (3º Distrito) para reforçar o slogan”Eu Acredito no Zito”, que acaba de lançar, como forma de reforçar o ânimo e a confiança de seus seguidores e auxiliares.
•  Para a professora Roberta Barreto, ex secretária de Educação e candidata a uma das 29 cadeiras da futura Câmara de Vereadores, o povo reconhece o trabalho do Zito. “Sempre busquei o melhor para nossa gente. Quando assumir o cargo na Câmara de Vereadores, irei, mais do que nunca, lutar, junto ao Prefeito Zito, por dias melhores para todos os moradores de nossa terra”.
Alexandre Cardoso, candidato da coligação PSB/PDT-PT, aproveitou a terça-feira (11) para fazer caminhada pelos bairros de Vila Operária, Parque Felicidade e Vila São Luis. Na Vila Operária, o candidato socialista foi abordado por uma  moradora que pediu para ele ver as datas dos exames pedidos pelo médico do posto de saúde do bairro: uma endoscopia e um hemograma. O primeiro está marcado para fevereiro/2013, enquanto o hemograma será feito em dezembro próximo.
•  O candidato reagiu, afirmando que a cidade não pode mais ficar estagnada por conta de uma disputa política entre os prefeitos, prejudicando o morador que há mais de uma década sofre com a falta de médicos, remédios e hospital fechado, escolas sem merenda para os alunos, lixo nas ruas e o mais preocupantes: a falta de água em todos os bairros de Caxias
•  Para Alexandre Cardoso, uma cidade como Duque de Caxias, onde a arrecadação anual gira em torno de R$ 1,5 bilhão não pode ter problemas como postos de saúde sem médicos e remédios, hospitais onde a maca de uma criança são os braços da mãe ou o filho que torce pelo pai, vítima de enfarto, ser atendido.

•   “Não podemos aceitar que esta cidade, a segunda mais rica do Estado do Rio, não conta com água nas torneiras. Não é esta a cidade que deveríamos estar discutindo. Mas nos últimos oito anos é o que vem acontecendo no município por conta de uma disputa entre o atual e o ex- prefeito.
•  Alexandre Cardoso reconhece as obras feitas tanto o ex prefeito Washington Reis e o atual, Zito, mas ambos  investiram em obras que atendiam aos anseios dos moradores, como o mergulhão e a nova calçada do centro, que, nas contas do candidato, custaram cerca de R$ 150 milhões.
•  “Com esse dinheiro poderiam ter implantado unidades do Programa Saúde da Família (PSF), em todos os 4 distritos, por exemplo. Mas preferiram fazer as obras, esquecendo que a população mais carente é a que mais necessita dos serviços públicos, principalmente na área da Saúde”, afirma Alexandre Cardoso.
•  Dom Mauro Morelli, bispo emérito da Diocese de Duque de Caxias e São João de Meriti, foi o destaque da aula inaugural do I Curso de Capacitação de Conselheiros Municipais de Assistência Social do município, realizado na Universidade Unigranrio, nesta quarta feira (12). O curso era uma antiga reivindicação dos conselheiros e tem como objetivo oferecer espaço de formação, contribuindo para uma atuação mais efetiva dos representantes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMSA), frente às demandas surgidas no município.
•  O CMAS é um órgão deliberativo e pode, através de a sua atuação, contribuir de forma significativa para o surgimento de um novo cenário, no desenvolvimento de políticas públicas de atendimento social. A meta é oferecer à população, principalmente aos cidadãos que se encontram em situação de vulnerabilidade social, oportunidades e possibilidades para um novo posicionamento frente à organização social.
•  A abertura do evento contou com a participação de Nei da Costa Nogueira, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social; Ebe Campinha Santos, professora do Curso de Serviço Social da Unigranrio; Marina Amoedo, coordenadora do Curso de Serviço Social; e Márcio Eduardo Brotto, coordenador do Curso de Pós graduação e também coordenador do Curso de Capacitação de Conselheiros, ambos da Unigranrio. O evento foi mediado pela professora Débora Lopes, coordenadora do Curso de Pós Graduação em Serviço Social da universidade.
A professora Sônia Mendes, pró-reitora da Unigranrio, assegurou que o saber deve transcender as fronteira da universidade e essa partilha entre governo e a instituição, obtida no Curso de Capacitação expressa este papel social. “Nossos objetivos são muito amplos e acredito que os conselhos se fortalecem através do conhecimento”, destacou Sônia.
•  Às vésperas de completar 77 anos, Dom Mauro Morelli, contemplou a platéia com uma aula de política social e de vivacidade. Ele defendeu uma postura de participação frente às demandas da atualidade e a permanente abertura a novos aprendizados. “Os conselhos devem ser altamente competentes e trabalhar o que é de direito como assistência. Atualmente, ele está voltado para a computação em nuvem. Se tornou um grande twitteiro e, com certeza, irá twittar sobre este evento com pessoas de diversas partes do Mundo”, observou Dom Mauro.
•  Para secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Roseli Duarte, a formação se caracteriza como um marco nas futuras implementações no campo das políticas públicas de assistência social. “Esta capacitação dará aos conselheiros um grande suporte para suas atuações, oportunizará discussões mais abrangentes e o surgimento de propostas e deliberações mais consistentes, em total consonância com o que é preconizado pela legislação e pela política que hoje é implementada, atendendo de forma efetiva as demandas surgidas no meio social”, enfatizou Roseli.
•  As representantes Margareth Dallaruvera, do Conselho Nacional de Assistência Social, e Heloísa Mesquita, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social do Rio de Janeiro, ressaltaram a importância da formação, se colocando à disposição como parceiras na realização da capacitação, e acham que a idéia deve ser socializada com os conselhos das diversas cidades, não só do Rio de Janeiro, mas de todo Brasil.
•  A próxima aula da capacitação será no dia 19 de setembro, às 14 horas, no Auditório F da Unigranrio.
Thor Batista, filho do mega empresário Eike Batista, participou nesta quarta-feira (12) da primeira audiência do processo em que ele é acusado do atropelamento e morte do ciclista Wanderson Pereira dos Santos em na Rodovia BR-040, em Xerém, Duque de Caixas, em março deste ano.
A audiência foi para  ouvir testemunhas de acusação e defesa e foi presidida pela juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias. Thor é acusado pelo MP de homicídio culposo (sem intenção de matar) na direção de veículo, que trafegaria  em velocidade superior a 110 km autorizados naquele trecho da descida de Petrópolis.

terça-feira, 11 de setembro de 2012

BAIXADA URGENTE

GOVERNADOR ADMITE: A BAIXADA
FOI INVADIDA PELA BANDIDAGEM

O governador Sérgio Cabral reconheceu nesta terça(11) que lideranças criminosas, fugidas de áreas pacificadas pela Polícia Militar, estão em outras favelas do estado se reorganizando e tentando “manter a estrutura do poder paralelo”. Ele fez a declaração ao comentar a morte de seis jovens na Favela da Chatuba, em Mesquita, na Baixada Fluminense, controlada por criminosos armados.
As unidades de Polícia Pacificadora (UPP) são a principal política de segurança pública do estado e já foram implantadas em cerca de 140 favelas da Capital. No entanto, ainda há mais de mil favelas em todo o estado controladas por criminosos armados. Até o momento, nenhum outro município fluminense recebeu uma UPP.
Perguntado por jornalistas, Cabral não confirmou se alguma favela da Baixada Fluminense será alvo de uma unidade pacificadora. “As comunidades que ainda são dominadas pela presença física da marginalidade armada acabam hospedando marginais líderes nas comunidades pacificadas que fogem, que não foram presos. Eles conseguem escapar e ir para essas comunidades se reorganizar e tentar manter a estrutura do poder paralelo. Isso tem sido bem claro para a gente. A gente não tem ilusão”, disse o governador.
Durante o processo de expansão das UPPs, o governador adotou a postura de avisar o local de instalação da próxima unidade, o que gerou críticas de que o anúncio permitia a fuga de criminosos e a retirada de armas dessas comunidades. A Favela da Chatuba foi ocupada na madrugada desta terça-feira (11) pela Polícia Militar, que vai que instalar no local um posto permanente.

CABRAL PROMETE REABRIR
O “MERGULHÃO” DE CAXIAS

Fechada desde dezembro de 2011, a passagem subterrânea sob os trilhos da Supervia, no centro de Duque de Caxias, só deverá voltar a funcionar em 2013. A promessa foi feita esta semana, durante o programa eleitoral do candidato Washington Reis (PMDB), ao revelar que estivera no Paládio Guanabara, onde o governador confirmara seu compromisso de concluir a duplicação da Av. Presidente Kennedy, iniciada no Governo Rosinha Garotinho, e a reabertura do “Mergulhão” que liga as avenidas Dr. Plínio Casado e Presidente Vargas.

A obra, uma parceria da Prefeitura com o governo do Estado, custou mais de R$ 32 milhões e incluía a reforma da estação, a passagem subterrânea e uma escada rolante. Por erros no projeto de reforma da estação, o “Mergulhão” sofre, desde a época das obras, com a infiltração de água proveniente do lençol freático, porque o leito da antiga Estrada de Ferro Leopoldina foi implantando sobre um aterro feito numa área que costumava ser invadida pelas águas do rio Meriti no momento da subida das marés. Na época, o blog advertira o prefeito dos problemas do solo onde foi construído o mergulhão, mas nada foi feito para garantir a segurança da passagem subterrânea.
No programa eleitoral, Washington Reis acusa a prefeitura de não ter feito a devida manutenção, embora a estação e toda a área adjacente pertençam ao Estado, pois a Central Logística, que substituiu a Flumitrens, herdou todo o acervo da antiga Rede Ferroviária Federal, inclusive os trens de Santa Tereza, que estão há um ano sem circular devido à falta de manutenção, como comprovou a perícia feita no bonde que tombou em agosto de 2011, quando seis pessoas morreram e 56 ficaram feridas.

DUQUE DE CAXIAS ABRE  NA SEXTA O
IX FESTIVAL NACIONAL DE TEATRO

A Baixada Fluminense já respira os ares do 9º Festival Nacional de Teatro de Duque de Caxias, que será aberto oficialmente na sexta-feira (14), às 19h30, no Teatro Municipal Raul Cortez. Trinta e um espetáculos (16 adultos e 15 infantis) estão concorrendo entre 89 inscritos, através de grupos oriundos de vários estados, como o Rio de Janeiro, Ceará, Goiás, Minas Gerais e São Paulo. Representando Duque de Caxias, três grupos estão concorrendo: a Cia de Artes Popular, com um espetáculo infantil e outro adulto; a Cia Teatral Terceiro toque, com um infantil; e o Em Cena Sesi, com um espetáculo adulto.
O Festival é promovido pela Secretaria de Cultura e Turismo e organizado pelo Centro de Pesquisas Teatrais (CPT). Todos os espetáculos, que serão apresentados até o dia 30, são gratuitos. As peças infantis acontecerão sempre às 15h e os adultos às 20h. Serão oferecidos prêmios em dinheiro ao primeiro, segundo e terceiro Melhor Espetáculo (respectivamente R$ 5.000, R$ 2.500 e R$ 1.500) e troféus ao Melhor Diretor, Melhor Ator, Melhor Atriz, Melhor Ator Coadjuvante, Melhor Atriz coadjuvante, Melhor Figurino, Melhor Maquiagem e Melhor Cenografia.
Da abertura constarão apresentações e desfiles organizados pelo coreógrafo João Bosco e apresentação do espetáculo “Tribobó City”, com o CPT.
Mais informações sobre o evento podem ser obtidas com os organizadores, através  dos telefones (21) 2671-3056 ou 9202-3994 e 9854-8379, email cptdc@hotmail.com.

RÁPIDAS

  Nesta terça, um funcionário da Prefeitura, com mais de 20 anos de serviços, estava furioso, pois, mais uma vez, fora ao banco e a sua conta continuava zerada. Pela tabela distribuída pela Prefeitura no mês passado, ele deveria receber na quinta (6), véspera do feriado.
  O minicomicio foi feito na manhã desta terça (11), na saída de um supermercado da Av. Brigadeiro Lima e Silva e o que mais irritou o servidor foi ver na propaganda eleitoral uma nota da Prefeitura, rebatendo as críticas da candidata Ivonete, do Psol, que acusava a prefeitura de pagar com atraso os servidores da ativa, aposentados e pensionistas.
  No mesmo horário, quem fosse ao gabinete do Secretário de Fazenda, no segundo andar da antiga prefeitura, na Praça Roberto Silveira, encontraria o presidente do IPMDC, Edécio Cordeiro, na fila para falar com o poderoso homem da grana, Raslan Abbas (foto).
  É que o secretário prometera liberar a folha de aposentados e pensionistas, que recebem pelo IPMDC, na segunda (10), o que não ocorreu, muito menos nesta terça (11).
  Em 2008, o então prefeito Washington Reis tentou vender para o IPMDC o hospital Moacyr do Carmo, ainda em construção, por DR 110 milhões. Esse dinheiro fazia parte da reserva técnica da autarquia e fora repassado pelo INSS como indenização pelo número de empregados da prefeitura, que antes recolhiam para o INSS, mas que, efetivados como servidores municipais, passaram a ser vinculados ao IPMDE, que seria responsável pelas aposentadorias e demais benefícios desses novos servidores.
O Conselho de Administração, onde os servidores tem representação, bombardeou a proposta. Como também era contra a operação, o advogado Antonio Batista entregou o cargo de presidente do IPMDC. Mesmo assim, o ex prefeito ainda conseguiu sacar R$ 45 milhões essa reserva para pagar pensões e aposentadorias depois das eleições de 2008.
  Enquanto Washington Reis levanta a bandeira branca, com o novo slogan  “Sou da Paz”, Zito reforça os ataques na TV, lembrando que os bens do candidato do governador Sérgio Cabral e de parentes foram bloqueados pela Justiça para garantir o pagamento de futuras indenização por conta de uma praça fantasma em Xerém.
  Em outra frente, Zito espalhou pelos principais cruzamentos da cidade uma reprodução do contrato que o vereador Junior Reis, na condição de prefeito interino (era presidente da Câmara em 2008), prorrogando por mais 30 anos o contrato de concessão em favor da Cedae, firmado originalmente em 1954.

  Esse contrato só foi encontrado ás vésperas da campanha eleitoral e Zito promete rescindi-lo na Justiça. Nos termos do referido documento, a Cedae se comprometia a elaborar um completo relatório de atividades, que seriam divulgado em jornal de grande circulação a partir de 2010, junto com um balanço patrimonial, em que seriam relacionados todos os bens da empresa utilizados na distribuição de água no município, como dutos, reservatórios e outros equipamentos.
  Como o contrato era “de gaveta”, a direção da Cedae não cumpriu a sua parte, como não fornece água para a população. A fixação dos cartazes com o contrato de concessão vem reforçar a denúncia de Zito, de que a Cedae está sabotando o abastecimento de água ao município para prejudicar o atual governo.
  Na caminhada que fez no fim de semana a Santa Cruz da Serra, o candidato Alexandre Cardoso viu uma cena inimaginável em pleno Século XXI: moradores da segunda cidade em riqueza do Estado do Rio continuam vivendo no Brasil pós Lei Área, onde os aguadeiros eram muito requisitados.
  O vigilante Joel de Oliveira Barbosa, por exemplo, pega sua bicicleta e anda durante 40 minutos até uma bica na Rua Ceará para encher os garrafões que servirão para sua família cozinhar e beber. Uma rotina que já  dura 20 anos, tempo que reside naquela localidade do segundo distrito
Situação semelhante vivem os moradores do 25 de Agosto, da Paulicéia, Itatiaia e outros distritos. No feriadão do 7 de Setembro, os e caros pipas não pararam um instante, pois a maioria dos domicílios continuam sem água, apesar da Cedae haver construído e inaugurado (Governo Rosinha Garotinho) um reservatório para 14,5 milhões de litros na esquina das ruas Piauí e Minas Gerais, na parte alta do 25 de Agosto.
  Segundo Alexandre Cardoso, problemas como a falta d’água, postos de saúde funcionamento de forma precária e escolas precisando de reforma e lixo nas ruas mostram que faltou planejamento nos últimos oito anos por parte da prefeitura.
   “A população quer uma administração que traga soluções e que ofereça serviços de qualidade. Nosso governo tem como proposta dar qualidade de vida aos moradores de Duque de Caxias. Vamos acabar com a terceirização na saúde e na educação. O caxiense está cansado de necessitar dos serviços básicos e não receber absolutamente nada de retorno”, diz Alexandre Cardoso.
  A juíza Simone Lopes da Costa, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Rio, decretou o sequestro dos bens e a perda da função pública do delegado de polícia Otavio Seiler, atual secretário de Segurança de Mangaratiba, na Costa Verde do Rio. Ele, sua esposa, Marisa de Souza Seiler, e seus dois filhos foram acusados de terem acumulado patrimônio incompatível com os seus rendimentos. A ação com pedido do sequestro foi proposta pelo Ministério Público e pelo Estado do Rio de Janeiro.
  Otávio e Marisa também foram condenados a pagar multa correspondente a três vezes o valor do acréscimo patrimonial ilicitamente ocorrido a partir de 3 de junho de 1992. Laudo pericial contábil comprovou a variação dos bens e inúmeros depósitos em dinheiro.
  “Forçosa a conclusão que, apesar dos diversos documentos acostados aos autos, o primeiro e a segunda ré não foram capazes de comprovar a origem de todo o patrimônio que sustentam, ou seja, o aumento patrimonial foi superior ao total de rendimentos declarados, restando caracterizado o acréscimo patrimonial a descoberto”, afirmou a juíza.
  Na lista de bens da família constam diversos carros, contas bancárias e imóveis em Teresópolis, Saquarema e nos bairros de Jacarepaguá, Irajá, Madureira, dentre outros. “Na verdade, existiram depósitos bancários sem origem comprovada a partir de 1991. Não restam dúvidas acerca disso, diante dos extratos bancários acostados aos autos da ação principal”, disse a juíza.
  O policial também foi denunciado pela Procuradoria Geral de Justiça por envolvimento na chamada “lista do jogo do bicho”, em maio de 1994. Otávio Seiler ingressou no serviço público estadual em 1962, no cargo de detetive-inspetor, chegando através de promoção à classe de 1ª categoria no cargo de delegado de polícia a partir de outubro de 1991.
  Em dezembro de 1991, a família constituiu a sociedade civil O.M.M.A.T. – Consultoria, Planejamento, Execução e Zeladoria Patrimonial Ltda, que seria utilizada para mascarar a percepção de rendimentos vedados legalmente. (Proc. nº 0041464-12.1994.8.19.0001 e 1994.001.027683-1
  A senadora Marta Suplicy (PT-SP) assume nesta quinta-feira o cargo de ministra da Cultura, no lugar da artista e compositora Ana de Hollanda, que estava no cargo desde o início de 2011. Ana anunciou sua saída, nesta terça-feira, em audiência no Palácio do Planalto, onde colocara o cargo à disposição da Presidente Dilma Rousseff.
  O processo de fritura da ex ministra começou logo depois de anunciada a sua escolha pela presidente Dilma, logo depois de sua posse. O processo chegou ao fim ao vazar para a imprensa uma carta da Ana de Holanda, enviada á Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, reclamando mais recursos para a Cultura e aumento para os servidores da Cultura.
  Por outro lado, a nomeação da senadora petista é uma forma de compensação por ter sido “atropelada” pelo ex presidente Lula, que indicou e manteve o nome do ex ministra da Educação como candidato a prefeito de S. Paulo, cadeira ambicionada por Marta Suplicy. A pedido de Dilma, Marta aceitou em participar da campanha de Haddad, que ainda está em terceiro nas pesquisas mais recentes, atrás de Celso Russomano, candidato do PRB e apoiado pela Igreja Universal, e por José Serra, do PSDB.
  O orçamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – avaliado pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) – disponibiliza R$ 47,3 bilhões para investimentos em 2012, a maior dotação do programa desde a sua implementação em 2007. Entretanto, pelo menos 206 programas de trabalho ainda não apresentam empenhos (recursos reservados no orçamento para execução) no ano, o que significa a não aplicação de R$ 6,8 bilhões.
  A soma destinada a aplicações não incluiu o montante de responsabilidade das empresas estatais – como os grupos Petrobrás, Eletrobrás ou Infraero –, conforme salienta o professor da Universidade de Brasília (UnB) e membro do Conselho Federal de Economia (COFECON), Roberto Piscitelli. As estatais, como afirma o professor, “representam grande parcela do PAC”.
  Está parado, por exemplo, o projeto de “aquisição de máquinas e equipamentos para recuperação de estradas vicinais para municípios com até 50 mil habitantes”, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O programa está dividido em duas ações que totalizam mais de R$ 1,1 bilhão em recursos.
  No entanto, o problema é maior se observado o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Ministério da Integração Nacional (MI). Apenas no Dnit, 105 ações apresentam empenhos zerados. Obras como a adequação do anel rodoviário de Belo Horizonte, em Minas Gerais (orçada em R$ 154,9 milhões), ou empreendimentos na BR-280, entre os municípios de São Francisco do Sul e Jaraguá do Sul, no estado de Santa Catarina (R$ 120,7 milhões), ainda não saíram do papel neste ano.
  Quanto ao MI, 35 projetos de trabalho continuam no marco zero. Empreendimentos importantes como a construção da Barragem Serro Azul e a implantação da Adutora do Agreste, no estado de Pernambuco – orçadas em R$ 90 milhões e R$ 86,6 milhões, respectivamente –, enfrentam a mesma sina das ações do Dnit. As obras de recuperação de reservatórios estratégicos para a integração do Rio São Francisco - uma ambição que vem desde o governo Lula – também não desembolsou os R$ 44 milhões orçados para 2012
  Este ano, até 31 de agosto, R$ 22,3 bilhões foram pagos no PAC, que é dividido em seis segmentos (Cidade Melhor; Água e Luz Para Todos; Comunidade Cidadã; Minha Casa Minha Vida; Transportes; Energia). O valor executado representa 47,3% do orçamento autorizado para 2012. Porém, R$ 16,5 bilhões se devem a restos a pagar – liquidação de empreendimentos realizados em exercícios anteriores.
  Piscitelli reitera o fato de as destinações ao PAC, em valores reais, crescerem substancialmente a cada exercício. Entretanto, “os empenhos em relação às despesas autorizadas (orçadas) vêm apresentando queda. Quando as despesas não são sequer empenhadas no respectivo exercício, a dotação fica ‘perdida’, pelo princípio da independência dos exercícios”, diz.
  Desde a criação, já foram investidos no PAC R$ 109,1 bilhões em obras de infraestrutura no país. Os recursos provêm do Orçamento Geral da União. Para o professor, “a relação entre valores pagos pela dotação de cada exercício [sem considerar restos a pagar] é sempre muito baixa. 2009 apresentou o mais alto percentual (31,09%). Mas quando se considera o período até agosto, é mais ‘lenta’ ainda, mas, apesar de tudo, um pouco maior este ano: 12,32%”.
  Piscitelli ainda ressalta o fato de os valores referentes a restos a pagar superarem os pagamentos das dotações do próprio exercício, com exceção de 2007. “É como se a gente dissesse que o orçamento de cada ano é executado no(s) ano(s) seguinte(s)”, afirma.
  A Comissão do Senado aprovou projeto que considera crime hediondo desviar verba da educação ou saúde. A medida de incluir entre os crimes hediondos as fraudes praticadas em licitações, contratos e programas nas áreas da saúde e educação públicas deve ser apreciada pela comissão especial do Senado que analisa o projeto de lei do novo Código Penal.
  Nesta terça (11), a Comissão de Educação aprovou o projeto de lei que prevê tal punição àqueles que se envolverem em formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, além de peculato com o objetivo de desviar recursos da educação e saúde.
  O presidente da comissão, Roberto Requião (PMDB-PR), lembrou que a matéria será remetida à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo ele, como se trata de tipificação criminal, o projeto deve ser encaminhado pela CCJ à comissão especial do Código Penal.
  O autor da proposta, Lobão Filho (PMDB-MA), lembrou que o Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou estudo em que demonstra que praticamente 70% dos recursos públicos desviados no país são das áreas da saúde e educação.
  O Ministério da Saúde vai liberar R$ 12,8 milhões para o Projeto Vida no Trânsito para capitais e municípios de todo o país com mais de 500 mil habitantes. A média repassada para cada cidade será de R$ 200 mil – os valores serão reduzidos ou ampliados conforme o número total de habitantes do município.
  Os recursos são oriundos do Fundo Nacional de Saúde e serão investidos em educação, saúde e prevenção de acidentes de trânsito. A autorização de liberação de recursos foi publicada hoje (11) no Diário Oficial da União.
  Os recursos para o Projeto Vida no Trânsito, criado em 2010, devem ser investidos na implantação de observatórios de trânsito que se destinam à integração de dados e informações sobre feridos e mortes.
  Os recursos serão utilizados também na capacitação e formação de pessoal, como profissionais de saúde, de trânsito e também de educação. Os responsáveis pelo Distrito Federal, pelas capitais e pelos municípios atendidos pelo programa terão de elaborar planos de ações, que serão examinados pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), ligada ao Ministério da Saúde.
  Estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS), de 2009, indicam que 1,3 milhão de pessoas morre anualmente no trânsito e que, até 2030, esse número poderá chegar a 2,4 milhões, caso medidas não sejam tomadas. Mais de 90% dos acidentes com mortes ocorrem em países de baixa e média renda, que concentram menos da metade da frota mundial de veículos motorizados.
  Os usuários mais vulneráveis são os pedestres, motociclistas e ciclistas. Os dados mostram, também, que 44% dos países no mundo não têm políticas que estimulem o uso de transporte público como alternativa aos automóveis.

segunda-feira, 10 de setembro de 2012

BAIXADA URGENTE

JUSTIÇA SUSPENDE OBRAS PARA
PREVENIR DESMORONAMENTOS

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, deferiu o pedido liminar formulado pelo Estado e pelo Município do Rio de Janeiro para garantir a suspensão dos efeitos das antecipações de tutelas concedidas em ações civis públicas propostas pelo Ministério Público estadual e federal, referentes a obras nas encostas de áreas de risco. A suspensão vai vigorar até o julgamento da apelação, após a sentença de mérito, em caso de interposição do recurso.
No pedido, o governador e o prefeito do Rio alegam que o Ministério Público ajuizou mais de uma centena de ações civis públicas em face dos dois requerentes, obrigando-os a executarem diversas medidas. Afirmam que “a complexidade das obras e o elevado grau de especialização que se exige para a realização das intervenções de geotecnia são fatores que obstam a execução de todas as obras ao mesmo tempo, por insuficiência de recursos técnicos (material, máquinas) e humanos (mão de obra qualificada), além da necessidade de se licitarem as intervenções que serão realizadas”.
Afirmam, também, que exigir o cumprimento das liminares poderia, a um só tempo, comprometer o cuidadoso planejamento de todas as intervenções em referência e, ainda, impor às Fazendas municipal e estadual gravíssimos prejuízos orçamentário-financeiros, cujo montante poderia ser destinado à concretização de políticas sociais relevantes como educação, saúde, habitação e a própria mitigação dos riscos geológicos.
Na decisão, o presidente Manoel Alberto  demonstrou que houve várias decisões contrárias à pretensão do Ministério Público, o que demonstra que essas execuções são discutíveis, exigindo a formação de contraditório entre as partes, com ampla instrução probatória de forma a justificar a intervenção judicial de grande relevo na esfera da Administração Pública.
Com a liminar, estão suspensas, entre outras, as obras previstas para a região serrana do Rio, onde mais de 900 pessoas morreram soterradas ou ainda estão desaparecidas em conseqüência dos desmoronamentos de encostas em Nova Friburgo, Teresópolis e Petrópolis, em janeiro de 2011.

TRE PROÍBE DILMA E LULA
NA CAMPANHA DE W. REIS

Por determinação da Juíza Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira, coordenadora de Fiscalização do TRE/RJ, o candidato Washington Reis, do PMDB, está proibido de fazer campanha ao lado da professora Dalva Lazaroni e de outras figuras conhecidas do PT/Caxias, bem como de utilizar fotos ou declarações da Presidente Dilma Rousseff ou do ex presidente Lula em qualquer peça de campanha, inclusive no horário eleitoral na TV.
Para a Justiça Eleitoral, a presença de figuras conhecidas do PT ao lado do ex prefeito confunde o eleitorado, uma vez que o Partido dos Trabalhadores integra oficialmente a coligação formada por PSB-PDT-PT para prefeito do município.  Fiscais do TRE constataram a presença do candidato Washington Reis e da filiada ao PT, Dalva Lazaroni no mesmo palanque, numa incontestável atitude de rebelião contra a decisão do PT em integrar a coligação do candidato Alexandre Cardoso.
A confusão foi provocada pela direção nacional do PT, que interveio no diretório municipal e proibiu o lançamento de candidatura própria, obrigando o partido a se coligar com o PSB, de Alexandre Cardoso, em troca do apoio dos socialistas à candidatura do ex ministro da Educação, Fernando Hadadd a prefeito de S. Paulo, reduto do PSDB. A professora Dalva Lazaroni, ex secretária de Cultura de W. Reis, fora convidada pela direção regional do PT para ser a candidata do partido em Duque de Caxias, onde ela foi a primeira mulher a ocupar uma cadeira na Câmara de Vereadores.
A intervenção da direção nacional do partido na eleição local irritou um grupo de militantes, que se aliou a Washington Reis numa dissidência de fato, que vem acompanhando as caminhadas do candidato do PMDB.
Agora, nem Dalva, nem Dilma podem pedir votos para o ex prefeito, que continua, no entanto, sendo apoiado pelo governador Sérgio Cabral.

CANDIDATOS TRANSFORMAM ELEIÇÃO
DE VEREADOR EM DISPUTA ESTADUAL

Por falta de conhecimento dos deveres dos integrantes das Câmaras Municipais, principalmente eo de fiscalizar os atos do Prefeito e votar o Orçamento do município, dezenas de candidatos estão se apresentando como se fossem disputar uma cadeira na Assembléia Legislativa do Estado. A culpa dessa contradição é dos partidos, que selecionam os candidatos pela possibilidade de conquistarem votos, independente da capacidade e do conhecimento desses postulantes em relação ao mandato que aspiram.
No horário de propaganda de rádio e TV, alguns candidatos se apresentam como militantes dos direitos humanos, da reforma da Educação, de mudanças nos programas de Saúde e até sobre assuntos de interesses de grupos específicos, como é o caso as cotas raciais. Ao invés de postularem em nome do bairro ou da a região onde moram, esses despreparados candidatos ousam apresentar pauta que só poderia ser discutida na Asembléia Legislativa e até no Congresso Nacional.
Um outro detalhe importante é que os candidatos não se identificam pelo bairro em que residem, o que pode indicar um preconceito do próprio candidato em relação aos seus vizinhos. Ao contrário do saudoso José Barreto, que sempre defendeu os interesses de Xerém, de Francisco Estácio da Silva, (Parque Senhor do Bonfim), de Luis Francisco, um defensor inabalável dos interesses da sua Saracuruna, de Luis Brás de Luna (Itatiaia) ou Armando Maia, morador de S. Bento e que fazia questão de bem representar os interesses do bairro na Câmara de Vereadores, os novos (e velhos) candidatos deixam dúvida se, no caso de eleitos, continuarão morando no mesmo bairro ou se preparam para “invadir a Barra”.
Mesmo com o TRE/RJ deixando passar pela peneira muita ficha suja, o eleitor ainda pode melhorar a nossa representação da Câmara esmiuçando a vida dos candidatos que batem à sua porta. Se errar, o reparo só poderá ser feito em 2016.

PAC DA MOBILIDADE SÓ
GASTOU 5% DE R$ 2,1 BI

O Brasil possui hoje um automóvel para cada cinco habitantes. Há menos de duas décadas, a proporção era de quase dez. O número de veículos em circulação cresce em ritmo muito superior ao da população. O resultado está no noticiário: engarrafamentos intermináveis nas principais cidades do país que vai receber a Copa do Mundo de 2014 e a Copa das Confederações já no próximo ano. Enquanto isso, o programa “Mobilidade Urbana e Trânsito”, ou PAC da Mobilidade, coordenado pelo Ministério das Cidades, está praticamente parado, como é o caso do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, que promete ligar o Complexo de Itaboraí ao porto de Sepetiba.
Em 2012, apenas 5%, da dotação autorizada de R$ 2,1 bilhões, foram desembolsados nos primeiros oito meses do ano. Os valores pagos e empenhados pelo Ministério das Cidades para a rubrica representam R$ 103,9 milhões e R$ 392,3 milhões, respectivamente. O objetivo do programa é “promover a articulação das políticas de transporte, trânsito e acessibilidade, a fim de proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço de forma segura, socialmente inclusiva e sustentável”.
Segundo a assessoria de imprensa da Pasta, a utilização dos recursos está reduzida, até o momento, em função dos empreendimentos estarem em fase de contratação com o governo federal. “Neste ano, os recursos empenhados serão gradativamente maiores, em virtude da execução progressiva das obras que estão em fase inicial, quando os proponentes selecionados (estados, municípios e Distrito Federal) devem fazer a elaboração de projetos, licitação e licenciamento ambiental”, informou.
Contudo, segundo dados levantados pelo site “Contas Abertas”, entre 2006 e 2011 foram aplicados somente 20% dos recursos destinados ao programa, o equivalente a R$ 582,2 milhões (de um  total de R$ 2,8 bilhões). Nesses anos, o antigo “Mobilidade Urbana” é que estava em execução. Com o novo Plano Plurianual 2012-2015, algumas das ações da antiga rubrica passaram a ser incorporadas pelo novo programa.
A Pasta, no entanto, ressaltou que a partir de 2010, o tema Mobilidade Urbana foi priorizado no governo federal, com a destinação de R$ 8 bilhões de recursos de financiamento para projetos de mobilidade urbana diretamente associados à Copa do Mundo FIFA 2014. No mesmo ano, foram alocados mais R$ 3 bilhões para a 1ª etapa do PAC 2 Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas, também com recursos de financiamento.

RÁPIDAS

•  Na reta final da campanha, o ex prefeito Washington Reis decide lançar no feriado de 7 de Setembro um novo slogan: Sou da paz! O evento, realizado no comitê central da campanha, reuniu cerca de 5.000 militantes, segndo a assessoria do candidato. E os professores Dalva Lazaroni, do PT, e Wilson Gnçalves, secretário geral do PDT, eram os mais empolgados com o discurso do candidato, que pediu aos seus seguidores que não aceitam provocações dos adversários.

• Sem qualquer efeito prático em termos da conquista de votos, a mudança pode ser decorrente dos problemas que o candidato do governador andou enfrentando em algumas comunidades, como no Parque Duque e no Moro do Sapo, no bairro Centenário. Neste caso, a reação pode ser decorrente da promessa de Sérgio Cabral de só instalar uma UPP em Duque de Caxias em 2013.
•  Os moradores do Centenário, por exemplo, há anos vem pedindo a instalação de uma Cia. Independente da PM para impedir a invasão de bandidos expulsos ou foragidos das favelas ocupadas por UPPs na Capital. O prefeito Zito, inclusive, assinou, em junho, com o Comandante Geral da PM, Coronel Erir Ribeiro (foto) o termo de cessão de um Posto de Saúde na base do Morro da Telefônica, para a instalação dessa nova unidade do 15º Batalhão.

•  O comando da PM chegou a divulgar que já estavam selecionados os 90 PMs que iriam ocupar o antigo posto de saúde, construído no Governo Washington Reis mas desativado pelo atual governo diante da resistência do pessoal da Saúde em trabalhar sob a mira de fuzis dos bandidos, postados ostensivamente nas lajes das casas da parte alta dos morros da Telefônica e do Sapo. Até agora, a promessa de mais segurança para o Centenário continua sendo apenas isso: uma promessa!
• Apesar da aparente tranqüilidade, Washington Reis ainda não tem certeza se continuará deputado federal, em caso de derrota em 7 de outubro. È que ele disputou as eleições de 2010 amparado numa liminar de um desembargador do Tribunal de Justiça num mandado de segurança que impetrou contra a reprovação das suas contas de 2007 e 2008 pela Câmara Municipal.
• Na primeira tentativa, ele pretendeu suspender os efeitos do relatório do Tribunal de Contas, inclusive a suspensão dos seus direitos políticos, que recomendara à Câmara de Vereadores a desaprovação das suas contas. Recusado o pedido, os advogados de Washington Reis tentaram novamente, apontando desta vez a Câmara como coatora e conseguindo a liminar.
• Ocorre que o processo no TCE chegou ao fim e, se a liminar for derrubada, o seu registro como candidato a deputado federal será automaticamente cassado, juntamente com seu diploma e mandato de deputado federal. Aí, ele voltará à planície como simples ex deputado, sem foro privilegiado, como agora.
  Uma pesquisa de intenção de votos dos eleitores de Magé, realizada nos dias 30 e 31 de agosto pelo Instituto PJGR, registrada no TRE sob o número RJ00063/2012, revelam que, se a eleição fosse hoje, o prefeito Nestor Vidal seria reeleito já no primeiro turno, com 58,7%.
  A pesquisa, feita com 400 eleitores distribuídos por Magé, Santo Aleixo, Suruí, Mauá e Piabetá, indicaria a vitória folgada do atual prefeito, enquanto o segundo colocado, o vereador (em Duque de Caxias),  Ricardo Correa de Barros, o Ricardo da Karol, candidato a prefeito pelo PSB,  com 17,3% e a ex-prefeita Narriman Felicidade, do PDT, com apenas 2,9% da preferência do eleitorado.
  A Assembleia Legislativa votará nesta terça-feira (11), em primeira discussão, projeto que cria regras para a nomeação, pelo Estado, de vias e locais próprios. De acordo com o projeto 747/11, a atribuição de nome deverá seguir alguns critérios, como o impedimento de homenagem a pessoa em vida (já prevista em lei federal), a vinculação do homenageado com a história local e reconhecimento da personalidade que será homenageada.
  Em se tratando de datas ou fatos, eles deverão ser amplamente reconhecidos como importantes para a história local ou nacional. Batismo de rodovias serão precedidos por consulta à população local, que deverá apoiar a mudança. O texto é assinado pelos seis parlamentares que integram a bancada do PT na Casa. Eles alegam que a norma auxiliará o trabalho dos relatores de projetos sobre o tema em tramitação na Casa.
  “Trata-se de um tema que, por não ter parâmetros, tem dificultado a apreciação por parte das comissões temáticas que a analisam. Estabelecer critérios ajudará a corrigir esta lacuna”, diz o texto assinado pelos deputados Inês Pandeló, Nilton Salomão, André Ceciliano, Gilberto Palmares, Robson Leite e Zaqueu Teixeira.
  A presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa), deputada Claise Maria Zito (PSD), participará, nesta terça-feira (11), de uma audiência pública na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, na, Cinelândia, Centro do Rio.
  O evento ocorrerá às 9h30 e será para debater a aplicação da Lei Municipal 5.416/12, de autoria do vereador Tio Carlos (DEM), que trata das diretrizes para o acompanhamento de alunos com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) na rede municipal de ensino da Capital.
  A TDAH é uma síndrome caracterizada pela desatenção, a hiperatividade e a impulsividade. Claise também é autora da Lei 6.308/12, que cria a Semana Estadual de Informação e Conscientização Sobre o Transtorno (a primeira semana do mês de agosto).
   “Esse transtorno prejudica inúmeras pessoas, sobretudo crianças e adolescentes em idade escolar, pois a hiperatividade provoca aumento da atividade motora. O meu projeto tem como finalidade disseminar informações, estudos e pesquisas nos ambientes escolares, hospitalares, instituições da sociedade civil e demais estabelecimentos e órgãos públicos”, comentou a parlamentar.
  Seguindo o exemplo do Ministério da Defesa, o Ministério da Educação firmou parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para a realização de cursos técnicos profissionalizantes. Na Portaria número 30, publicada na edição de desta segimda (10) do Diário Oficial da União, a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica se compromete a repassar R$ 214,1 milhões para o Senac.
  Com base na portaria de março deste ano, todos os parceiros do governo devem seguir as orientações contidas no Manual de Gestão da Bolsa Formação, elaborado pelo Ministério da Educação, definindo todos os procedimentos tanto por parte dos órgãos públicos, quanto daqueles que trabalham em conjunto, assim como dos beneficiários.
  No fim do ano passado, a presidenta Dilma Rousseff disse que o governo pretende investir, até 2014, no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) cerca de R$ 24 bilhões na
capacitação de jovens e adultos
  Dilma informou que serão 8 milhões de vagas em cursos de formação técnica e profissional para estudantes do ensino médio de escolas públicas e para trabalhadores, 5,6 milhões para cursos de curta duração, destinados à qualificação profissional de trabalhadores, além de 2,4 milhões de vagas para cursos técnicos voltados aos estudantes do ensino médio, com duração mínima de um ano.
  Também há uma reserva de 1,1 milhão de vagas para os beneficiários do Plano Brasil sem Miséria. Para pôr em prática essa meta, o governo federal deve firmar parcerias com as prefeituras.
  Analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC) voltaram a reduzir a projeção para o crescimento da economia este ano. Na sexta redução seguida, a estimativa para o  Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas produzidas no país, passou de 1,64% para 1,62%. Para 2013, a projeção foi mantida em 4%. As informações estão no boletim Focus, publicação semanal do BC feita com base em estimativas do mercado financeiro para os principais indicadores da economia.
  Também têm piorado, há 15 semanas seguidas, as projeções para a retração da produção industrial, este ano. Desta vez, a estimativa de queda passou de 1,78% para 1,89%. No próximo ano, a expectativa é que haverá recuperação, com crescimento de 4,5%, estimativa mantida há duas semanas.
  A projeção para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB  passou de 35,25% para 35,37%, este ano, e foi mantida em 34%, para 2013.
  A expectativa para a cotação do dólar ao final do ano permanece em R$ 2, tanto para 2012 quanto para 2013, há cinco semanas seguidas. A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) passou de US$ 18,04 bilhões para US$ 18 bilhões, neste ano, e de US$ 15 bilhões para US$ 14,57 bilhões, em 2013.

A  UM  PASSO DO  1º
MILHÃO DE ACESSOS

O número de internautas que acessaram o blog superou os 900 mil neta segunda (10), superando, portanto, o número de habitantes estimados pelo IBGE para Duque de Caxias, que é de pouco mais de 850 mil. Além de milhares de brasileiros, temos também internautas da Europa e até da Ásia, o que demonstra duas coisas: o grande número de brasileiros que foram tentar a vida no exterior e o interesse que a Baixada desperta em países tão distantes, geográfica e culturalmente falando, como Israel e Russia.

Centrado nos problemas políticos, econômicos e sociais da Baixada Fluminense, o blog vem se mantendo fiel ao princípio de dar destaque ao que merece tal classificação, passando ao largo das fofocas e das baixarias que permeiam a vida política da região, onde a ação de milícias e traficantes é presenciada a plena luz do dia.