quinta-feira, 7 de agosto de 2014

CANAL DO OTARIO: Juiza a lei no brasil



BELTRAME DEFENDE MUDANÇA NA
LEI PENAL PARA ADOLESCENTES 
O secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, disse hoje (7) que é preciso haver uma mudança na legislação sobre o tratamento dado a adolescentes em conflito com a lei. O secretário não explicou exatamente que mudanças defende, mas disse que, se a atual legislação for mantida, não se pode culpar a polícia caso o adolescente continue cometendo crimes.
Em entrevista nesta quinta-feira na Cidade da Polícia, Beltrame também disse que o governo do Rio tenta combater crimes cometidos por policiais. Ao comentar um caso de estupro na Comunidade do Jacarezinho, na zona norte, cujos suspeitos são policiais, Beltrame disse que isso é um problema de caráter do agente e que “não há academia de polícia que vá fazer uma pessoa doente deixar de tomar uma atitude monstruosa como essa. Não é uma questão de preparo”, disse.
“Os jovens têm que ser acolhidos, [temos] que tentar recuperar, porque senão tudo vai acabar por conta da polícia. E adolescente não é um problema de polícia. Adolescente é um problema de acolhimento, de dar estrutura para que ele volte para a sociedade efetivamente em condições de conviver com ela. Agora, se querem tratar o jovem desse jeito, também não há problema. Só não culpem a polícia quando a gente apresentar pessoas que já tem passagem pela polícia, que já cometeram outros delitos e estão nas ruas novamente cometendo crimes”, disse.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dependendo da gravidade da infração ou da reincidência, o adolescente pode ser conduzido a uma unidade de internação para cumprir uma medida socioeducativa de, no máximo, três anos. Na prática, no entanto, as unidades de internação funcionam como presídios.
O assunto provocou um choque entre um delegado de polícia do Paraná, que prendeu um adolescente com fuzil e grande quantidade de maconha, mas que não pode encaminhá-lo para um abrigo pela oposição do Ministério Público, que teve o apoio da Juíza local. O delegado chegou a afirmar que, a partir daí, as Polícias Civil e Militar não fariam mais prisões de menores de 18 anos, recomendando às vítimas de assaltos e outros crimes cometidos por menores que fossem bater às portas do Judiciário e do Ministério Público, conforme vídeo ora postado.
PRESIDENCIÁVEIS ARRECADARAM
R$ 22 MILHÕES PARA A CAMPANHA 
 Os 11 candidatos à presidência da República já acumularam doações no valor total de R$ 22 milhões. A atual presidente Dilma Rousseff lidera a corrida pela ajuda dos eleitores, com R$ 9,6 milhões arrecadados, seguida por Aécio Neves (R$ 8,1 milhões) e Eduardo Campos (R$ 4,1 milhões). Três candidatos ainda não receberam doações. Do total arrecadado pela candidata petista, Dilma Rousseff, pelo menos 99% foram doações de empresas.
A presidente recebeu R$ 4,5 milhões da empresa Friboi, R$ 4 milhões da Ambev e R$ 1 milhão da construtora Andrade Gutierrez. Dilma também recebeu doações de companheiros de partido. O candidato petista ao governo de São Paulo, Alexandre Padilha, doou R$ 520,00 para a presidente. Andrés Sanches, ex-presidente do Corinthians e candidato a deputado federal, repassou R$ 3,4 mil para campanha de Dilma. Já Francisco das Chagas Francilino e Valmir Prascidelli, também candidatos a deputado federal, doaram R$ 520,00 e R$ 75,00, respectivamente.
O segundo mais bem colocado nas pesquisas eleitorais, Aécio Neves (PSDB), prestou contas de R$ 8,1 milhões já recebidos para a campanha. Entretanto, sabe-se o doador originário apenas de uma arrecadação, R$ 1 milhão da Construtora OAS S/A. Sendo assim, os R$ 7,1 milhões restantes não estão com a origem esclarecida. Nesta primeira parcial, o presidenciável recebeu 48 doações e a mais alta delas foi de R$ 2,8 milhões.
Eduardo Campos (PSB) não declarou, em sua prestação de conta, sequer um doador originário para sua campanha, porém recebeu, no total, pouco mais de R$ 4 milhões. O valor foi constituído por 16 doações, sendo a mais alta delas de R$ 1,5 milhões.
As arrecadações de cada um dos outros 8 candidatos não atingiram R$ 100 mil. A candidata do Psol, Luciana Genro, arrecadou R$ 96 mil até o momento. Do total, R$ 42,6 mil foram provenientes de pessoas físicas e R$ 15 mil da Zaffari Indústria e Comércio. A campanha de José Maria de Almeida (PSTU) somou R$ 38,3 mil e a de José Levy (PRTB), R$ 31,3 mil. Já Mauro Iasi e José Maria Eymael, receberam R$ 16,6 mil e R$ 15 mil, respectivamente. Sem doações Os candidatos Eduardo Jorge (PV), Everaldo Dias (PSC) e Rui Costa Pimenta (PCO) não receberam doações, de acordo com os dados da primeira prestação de contas dos candidatos. Prestação de contas
As informações da primeira prestação de contas dos candidatos às eleições 2014 foram divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ontem (6). Segundo o Tribunal, a primeira prestação de contas dos partidos políticos e candidatos deve conter a discriminação dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que foram arrecadados para financiamento da campanha eleitoral e também os gastos realizados até o momento, com o detalhamento dos doadores e fornecedores.
Veja os detalhes no link: http://www.contasabertas.com.br/website/arquivos/9305#sthash.ZPjamBqs.dpuf
DILMA ESTUDA REAJUSTE
PARA OS COMBUSTÍVEIS 
O comitê de campanha pela reeleição do PT sugere que a presidente Dilma Rousseff antecipe iniciativas para desmontar parte das críticas dos adversários nas urnas.  A primeira delas diz respeito ao reajuste da gasolina, provavelmente após o segundo turno da eleição.
A informação foi divulgada nesta quinta-feira (7), pelo diário eletrônico Brasi-247, ligado ao PT e segundo o qual o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já revelara na terça-feira (5) "todos os anos tem correção do preço da gasolina, uns mais outros menos, todos os anos tem correção. Não teve nenhum ano que não teve aumento da gasolina, essa é a regra", afirmou. Com a declaração, as ações da Petrobras subiram.
Além disso, a campanha sugere alongar os prazos para os bancos se adaptarem aos requerimentos de capital de Basileia 3, para não estrangular o crédito, sobretudo ao consumo; e dar uma indicação de como conduzirá o BNDES no futuro.
Recentemente, Mantega também negou a hipótese de um tarifaço nas contas de energia elétrica, que só seria divulgado depois das eleições. Nesta terça-feira, a Aneel autorizou o reajuste das tarifas, com índices de até 36% para três distribuidoras: Celesc Distribuição (Santa Catarina), Centrais Elétricas do Pará e Espírito Santo Centrais Elétricas (Escelsa). Os novos valores começaram a vigorar nesta quinta-feira (7).
EM CADA QUATRO ELEITORES
UM VAI VOTAR EM GAROTINHO 
Pesquisa do Instituto Gerp divulgada nesta quarta-feira, revela que o deputado Anthony Garotinho (PR) mantém à liderança na corrida para ocupar a principal cadeira do Palácio Guanabara, a de governador do Estado do Rio de Janeiro. A pesquisa confirmou que Garotinho teria hoje 25% dos votos.
Em segundo lugar, com 23% dos votos prováveis, ficou o senador e bispo da Igreja Universal, Marcelo Crivella. Como a margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, os dois estariam tecnicamente empatados e iriam para o segundo turno
Realizado entre os dias 26 de julho e 2 de agosto com três mil entrevistados no estado, o levantamento mostra ainda o governador e candidato à reeleição, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e o senador Lindbergh Farias (PT) em empate na terceira posição. O peemedebista tem 13% e o petista aparece em quarto, com 11%.
Os candidatos Dayse Oliveira (PSTU), Ney Nunes (PCB) e Tarcísio Motta (Psol) alcançaram 1%, cada.
Já no campo dos recursos de campanha, o panorama é outro, inversamente proporcional ao prestígio policio dos candidatos na disputa. O Governador do Rio, Luiz Pezão (PMDB) recebeu R$ 5,8 milhões em doações, mas gastou até agora R$ 7,5 milhões; já o deputado federal Anthony Garotinho afirma ter recebido R$ 3 milhões do PR; e o petista Lindbergh Farias ganhou R$ 637,7 mil, sendo R$ 518,5 mil doados pelo partido. Até agora, o total arrecadado por todos os candidatos ao governo do Rio foi de R$ 9,6 milhões
MOVIMENTOS SOCIAIS ADVERTEM
QUE NÃO VAI TER NOVO SHOPPING

A derrubada de um pequeno bosque com mais de 160 árvores, ao lado da Catedral de Santo Antônio, onde será erguido um conjunto de shopping, apart hotel (18 pavimentos) e um prédio comercial com o mesmo gabarito, não arrefeceu o ânimo dos que são contra o empreendimento, a começar pelos moradores que terão esse indesejável vizinho dentro de dois ou três anos. Por isso, vem crescendo a colocação de um cartaz, avisando que “NÃO VAI TER SHOPPING”.
Integrantes do movimento contra a derrubada do bosque e a construção do conjunto comercial, projeto que pretende ocupar a rua Deputado Romeiro Jr., antigo morador do local, que é uma ladeira de difícil acesso, estreita, para dar saída a uma garagem com capacidade para cerca de 2.500 veículos, acusam a Prefeitura de violar a legislação sobre meio ambiente, ao conceder a licença de construção (Governo Zito) apesar do parecer técnico da única bióloga dos quadros do município, decisão que contraria as normas sobre meio ambiente. Os contestadores denunciam também irregularidades na obtenção do relatório de impacto da vizinhança, cuja reunião teria sido feita a portas fechadas, sem a participação dos vizinhos, a começar pela Diocese de Duque de Caxias, cuja sede episcopal é na Catedral de Santo Antônio.
PMs SOMEM DAS RUAS DE CAXIAS
E OS ROUBOS VOLTAM A CRESCER
 Com os quadros defasados, o comando do 15º Batalhão reduziu o número de PMs circulando pelas ruas da Duque de Caxias, o que provocou o aumento do número de Roubo de Rua, que, de acordo com a Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, engloba os índices de Roubo a Transeunte, Roubo em Coletivo e Roubo de Aparelhos Celulares. Segundo dados divulgados no último mês pelo Instituto de Segurança Pública (ISP|), órgão responsável pela coleta de dados dos Registros de Ocorrências em todo o Estado, na cidade foram registrados em junho deste ano 660 delitos envolvendo estes tipos de crimes. 
Considerados, em tese, como os índices que tem um maior impacto na sensação de insegurança da população, os delitos de "Roubo de Rua" como são chamados, tiveram um aumento de cerca de 26%, se comparados os meses de junho de 2013 e junho de 2014, que foram os últimos índices divulgados pelo ISP. Para se ter uma ideia do aumento destes casos de Roubo a Transeunte, os registros saltaram de 448 casos em junho de 2013 para 566 em junho deste ano.  
No caso dos Roubo de Rua, em Duque de Caxias 523 casos em junho de 2013 e em Junho deste ano foram 660 casos.  O aumento percebido no total foi de cerca de 26%. Parece pouco, mas levando-se em conta que os roubos de rua são os que tem um maior impacto psicológico na população, e contribuem para um aumento na sensação de insegurança dos moradores, é notório que a população clama urgentemente por uma polícia mais presente nas ruas dos bairros de Duque de Caxias. 
Fontes:
  
►AÉCIO: PT CRIOU "CENTRAL DE ALOPRAGENS"
Em nota, o Instituto Teotônio Vilella (ITV), ligado ao PSDB, presidido por Aécio Neves (PSDB-MG), acusa o ministro Ricardo Berzoini de chefiar um grupo de "aloprados" no Palácio do Planalto, A nota foi classificada pelo partido como uma análise do ITV
“Pode ser mera coincidência. Mas é só o período eleitoral chegar para que o PT multiplique as barbaridades que é capaz de cometer para agarrar-se ao poder. De novo, gente graúda da equipe de governo está envolvida. De novo, o Palácio do Planalto está sendo usado como central de alopragens”
Mais adiante, o ITV lembra outros casos envolvendo servidores do primeiro escalão do governo. O IVT cita, de saída, que em Nas eleições de 2010, foi no mesmo Palácio do Planalto que Erenice Guerra, a substituta de Dilma na Casa Civil, colocou a turma dela para forjar dossiês que visavam atingir o presidente Fernando Henrique Cardoso. Flagrada, perdeu o cargo, mas não parou de circular pelos corredores de Brasília desfilando influência e facilidades.
Em 2006, um grupo de aloprados, comandados por Ricardo Berzoini, o mesmo que hoje chefia as Relações Institucionais de Dilma, tentaram atingir José Serra e Geraldo Alckmin, que então disputavam o governo de São Paulo e a presidência da República, respectivamente, comprando, por FR$ 1,5 milhão, um falso dossiê, cuja ação foi desbaratada pela Polícia Federal, com a prisão de três dos envolvidos diretamente na negociação do falso dossiê. Aliás o termo aloprado foi utilizado pelo ex presidente Lula para classificar os autores do desastrado dossiê.
“Novamente, está-se diante de uma escolha: de um lado, quem luta para preservar as instituições, o interesse do país; de outro, quem tudo teme, provavelmente porque muito deve. Este tempo de aloprações tem que acabar” conclui a nota do ITV.

►CAMPOS: INOVAÇÃO PARA GERAR EMPREGO
O candidato do PSB à Presidência da República, Eduardo Campos, defendeu hoje (7) medidas de curto prazo para tentar reverter o baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). Uma das medidas que pretende adotar, se for eleito, é redirecionar o foco das linhas de financiamento do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para fortalecer a capacidade de produção industrial, disse ele, em encontro com executivos ligados à Associação Brasileira da Indústria de Máquinas (Abimaq).
 “Estamos vivendo um processo de desindustrialização, e os melhores empregos no Brasil estão sendo perdidos. Só no último semestre, a indústria de bens de capital, formada pelas fábricas que fazem as fábricas, reduziu em 30% suas vendas. É uma situação de UTI, e precisamos ter medidas de curtíssimo prazo e de médio e longo prazos para salvar a indústria brasileira”, disse Campos em entrevista coletiva.
O candidato comparou a idade média das máquinas nas empresas brasileiras com as dos com os Estados Unidos. Segundo ele, no Brasil, a média é 17 anos e, nas companhias americanas, sete. Sem investir na área produtiva, o Brasil vai “continuar derretendo empregos”, afirmou.
Campos disse que a economia do país só vai deslanchar quando a competitividade aumentar e que, para isso, o BNDES tem papel fundamental, no sentido de fomentar a renovação do parque fabril. Para ele, essa função foi alterada pela escassez de recursos que se seguiu logo após a crise financeira mundial, em 2008. No entanto, advertiu que é necessário buscar novos canais para o crédito necessário ao investimento no setor privado.
“Não se baixa juro por decreto”, afirmou Campos, deixando subentendido que esta é uma questão a ser ajustada pelo próprio mercado.
  
►IGP-DI CAI 0,55% EM JULHO
O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) caiu 0,55%, em julho, a terceira queda consecutiva do ano, informou hoje (7) a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A variação em junho foi - 0,63% e em maio, - 0,45%. Em julho de 2013, a taxa variou 0,14%. No acumulado do ano a variação foi 1,54% e nos últimos 12 meses, 5,05%.
O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que representa 60% do IGP, caiu 1,01%, na comparação com junho (-1,21%).
O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que responde por 30% do índice, registrou variação de 0,10%, em julho, ante 0,33%, no mês anterior. Sete das oito classes de despesa componentes do subíndice apresentaram queda na variação, sendo que a maior contribuição veio do grupo alimentação (0,08% para -0,25%), influenciada sobretudo pelo item hortaliças e legumes que variou de -8,82% para -12,95%.
O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), 10% do IGP, variou 0,75% em julho, resultado superior ao mês anterior (de 0,66%). O índice relativo a materiais, equipamentos e serviços aumentou 0,34% e o custo da mão de obra subiu 1,11%. (ABr)

►JANOT: PRISÃO ABERTA PARA GENOINO
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à prisão em regime aberto para o ex-deputado federal José Genoino, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Se o parecer for seguido, Genoino cumprirá o restante de sua pena em regime aberto, em casa, onde terá que seguir regras estabelecidas pela Justiça.
Segundo o procurador, Genoino comprovou que cumpriu um sexto da pena de quatro anos e oito meses de prisão no regime semiaberto, requisito para a passagem ao aberto. “A documentação que instrui o pedido comprova o cumprimento do requisito objetivo pelo sentenciado, de um sexto da pena, e bem assim o requisito subjetivo, tendo em vista que parecer emitido em 24 de julho de 2014 [Relatório Carcerário] atesta seu bom comportamento”, disse Janot.
A manifestação foi motivada pelo pedido dos advogados de Genoino, segundo os quais ele tem direito ao benefício desde o dia 21 de julho. A decisão será do ministro Luís Roberto Barroso, responsável pela execução das penas dos condenados.

►ZELADA É ACUSADO DE FRAUDE EM LICITAÇÃO
Ao depor na CPI Mista da Petrobras, nesta quarta-feira (6), o ex-diretor da estatal Jorge Luiz Zelada não soube dar aos parlamentares detalhes do processo em que é acusado de fraude em licitação na Justiça do Rio de Janeiro. Apesar de réu e denunciado pelo Ministério Público fluminense, Zelada disse que ficou sabendo pela imprensa, ainda não foi citado e não conhece o teor completo das acusações:
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– Tomei conhecimento da denúncia do MP pela imprensa e confirmei. Estamos no andamento desses assuntos... Não conheço o teor da denúncia e não recebi a citação ainda – justificou.
O MPRJ alega que Zelada e outros funcionários da Petrobras beneficiaram a Odebrecht num contrato de US$ 860 milhões para a execução de um grande projeto nas áreas de saúde, meio ambiente e segurança, conhecido como SMS. O ex-diretor negou que tivesse beneficiado a construtora na licitação.
– Ao processo licitatório foram anexados todos os pareceres técnicos. E a Odebrecht apresentou o menor preço. Jamais interferi em licitação para beneficiar quem quer que seja – disse.
Zelada disse ainda que a Petrobras se internacionalizou, e o passivo ambiental em plantas da empresa fora do Brasil era grande, daí a necessidade de se levar a excelência das ações em SMS para a área internacional.
– Foi feita uma análise detalhada dos preços dos serviços e só foi pago o realizado – afirmou.
O prejuízo sofrido pela Petrobras na compra da refinaria de Pasadena (EUA) da empresa belga Astra Oil dominou boa parte da reunião. Zelada negou ter participado da produção do resumo executivo que serviu de base para que o Conselho de Administração aprovasse a compra da unidade industrial. O resumo foi classificado de “falho” pela presidente Dilma Rousseff depois que as denúncias de corrupção vieram à tona pela imprensa.
– Esse resumo executivo já estava elaborado antes da minha entrada – disse.
Jorge Luiz Zelada já havia prestado depoimento à CPI do Senado Federal em 29 de maio, quando minimizou a importância das duas cláusulas omitidas no resumo executivo: Marlim e put option, dizendo que não eram “centrais para o negócio”. Desta vez, ele foi mais comedido e afirmou inicialmente que elas não lhe causaram estranheza. Ele só disse que não eram cláusulas centrais depois da insistência de alguns deputados.
Indagado sobre valores, o executivo evitou falar de números, alegando que não participou “de nenhum detalhe das negociações”. Disse apenas que, quando tomou conhecimento na época, a transação “fazia sentido”, declarou Zelaia.

►AÉCIO CONDENA A DESINDUSTRIALIZAÇÃO
O candidato à Presidência Aécio Neves (PSDB) disse, durante campanha feita no início da manhã de hoje (7) com metalúrgicos, na zona oeste da capital paulista, que a indústria perdeu força no país.
“O Brasil vive hoje a maior crise de desindustrialização de toda a nossa história. Esse governo perdeu a capacidade de sinalizar o caminho da retomada do Brasil. O governo não inspira confiança e sem confiança não há investimento”, disse o candidato.
Aécio e sua comitiva estiveram no início da manhã em frente à empresa metalúrgica Voith, no bairro do Jaraguá, onde trabalham 4 mil funcionários, e cumprimentou os trabalhadores durante a troca de turnos.
Em seu discurso, o candidato declarou que o Brasil precisa criar um clima que permita a retomada dos investimentos para gerar empregos na indústria, revertendo o quadro de 'estagflação' - diminuição da atividade econômica e inflação acima do teto.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, demonstrou apoio ao candidato do PSDB. Entre as principais reivindicações da entidade estão reajuste real do salário mínimo e correção da tabela do Imposto de Renda.
Ao ser perguntado sobre propostas para o reajuste da tabela, Aécio declarou que ainda vai encontrar uma solução. “O governo do PT teve a oportunidade de fazer durante esses 12 anos e não fez até agora. Eu vou assumir o governo, e, de posse de todas as informações que eu tiver, vou trabalhar no sentido de valorizar o trabalhador brasileiro”, disse. Miguel Torres informou que o assunto está em discussão. “Estamos discutindo ainda. Não tem uma decisão, mas caminha bem para resolver”, disse. (Agência Brasil)

►TRE/RJ BARRA CHAPA DE SENADOR DO PRB
Liderada por Sebastião Neves, com os suplentes Paulo César Amendola e Maria Landerleide Duarte, a chapa ao senado do Partido Republicano Brasileiro, do candidato ao governo Marcelo Crivella (PRB), foi barrada por ausência de documentos, na sessão desta quarta-feira (6), assim como a maioria dos demais 82 candidatos também rejeitados.
O candidato a deputado federal Alciones Cordeiro Borges (PRTB) foi impedido pelas contas desaprovadas no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O ex-prefeito de Três Rios e candidato a deputado federal Celso Jacob (PMDB) também foi barrado por não esclarecer um processo de improbidade no Tribunal de Contas da União (TCU).
Os candidatos podem recorrer ao plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. O TRE-RJ já julgou 2.704 candidaturas desde 21 de julho, restando cerca de 400 pedidos de registro. A próxima sessão será na terça-feira (12), às 16h. A lista atualizada com todos os julgamentos de registro estará disponível no site do tribunal nesta sexta-feira (8)

►TCE-RJ CONDENA EX-VEREADORES DE MACAÉ
O ex-presidente da Câmara Municipal de Macaé, Paulo José Tavares Lessa, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), em sessão plenária, nesta quarta-feira (6), a ressarcir aos cofres públicos, solidariamente, o valor de R$ 67.386,42 (equivalente a R$ 26.454,06 Ufir-RJ). A quantia é referente à soma das remunerações pagas em 1998, com a sua autorização e sem amparo legal, aos então vereadores Waldeci Brandão Willemen, Antonio Drumond Sorage e Marcellus Figueira da Silva.
A condenação solidária significa que, caso os ex-vereadores não devolvam o dinheiro recebido de forma irregular, o ex-presidente da Câmara terá que arcar com o ressarcimento. A decisão dos conselheiros do TCE-RJ acompanhou o voto apresentado pelo conselheiro-relator Aloysio Neves.
Waldeci Brandão Willemen terá que devolver aos cofres públicos R$ 47.707,20 (18.728,54 Ufir-RJ); Antonio Drumond Sorage, R$ 7.752,42 (3.043,39 Ufir-RJ); e Marcellus Figueira da Silva, R$ 11.926,78 (4.682,13 Ufir-RJ).
O prazo para o recolhimento do débito é de 30 dias, a contar da data da comunicação do TCE-RJ aos devedores.

►DEPUTADOS NÃO VOTAM MUDANÇA NO FPM
Os Deputados não chegaram a um acordo sobre o percentual de aumento do repasse destinado ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e cancelaram a reunião desta quarta-feira da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 406/09, do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR).
A reunião deliberativa votaria o relatório do deputado Danilo Forte (PMDB-CE). O relator sugere que o percentual da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinado ao fundo passe de 23,5 para 25,5.
No último mês, entretanto, o governo federal apresentou uma proposta de aumento de 1 ponto percentual, parcelado em duas vezes. A primeira parcela, de 0,5 ponto percentual, seria repassada em julho de 2015, e a outra metade ficaria para julho de 2016.
Inicialmente, essa proposta não agradava os prefeitos. No entanto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) voltou atrás e aceitou a oferta do governo.
Nesta semana, a CNM comemorou a aprovação de outra PEC, no Senado Federal, que aumenta em 1 ponto percentual o montante destinado ao fundo, nos moldes da proposta governista.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse que a entidade representa a vontade dos munícios e que a maioria concordou em aceitar a proposta do Senado. "Um grupo, que nós respeitamos, quer 2%. Só que a ampla maioria decidiu aceitar 1%. Então, a posição da entidade é a posição dos prefeitos. O Senado já aprovou 1% e agora falta a Câmara se pronunciar." (Com Agência Câmara)

►DOMESTICA SEM CARTEIRA GERA MULTA
A partir desta quinta-feira (7), a informalidade do trabalhador doméstico pode resultar em multa de até R$ 805,06 para o patrão. A previsão está na Lei 12.964/14.  Segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad) 2012, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos 6,35 milhões de domésticos no Brasil, 4,45 milhões (70% da categoria) são informais.
O Ministério do Trabalho fará a fiscalização por meio de denúncias. Para fazer uma denúncia, o trabalhador, um parente ou pessoa próxima deve procurar uma unidade regional do ministério - Agência do Trabalhador, Delegacia do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho - onde terá de preencher um formulário com os dados do empregador. O patrão será notificado a comparecer a uma Delegacia do Trabalho para prestar esclarecimentos. “Caso o empregador não compareça, a denúncia será encaminhada ao Ministério Público do Trabalho para que tome as providências cabíveis”, garantiu o coordenador-geral de Recursos, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, Roberto Leão.
Segundo ele, não haverá fiscalização nas residências. "Em momento nenhum a gente vai fiscalizar a casa das pessoas. De acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal, o lar é inviolável. As pessoas não podem ingressar a não ser que tenham autorização judicial”, esclareceu à Agência Brasil.
Para Leão, a existência de multa tem grande caráter pedagógico. “A partir do momento em que existe uma penalidade que pode ser aplicada ao patrão, isso é um incentivo para que as pessoas regularizem a situação porque até agora isso não existia. Até agora, o único risco que existia ao empregador era o trabalhador ingressar em juízo. A gente entende que isso incentiva a formalização dos vínculos”, avalia. (Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil.

►CORREIOS PARAM APÓS NOVOS ASSALTOS
Trabalhadores dos Correios do Centro de Distribuição Domiciliária (CDD) de Pilares, zona norte do Rio, paralisaram hoje (7) as atividades, por falta de segurança na unidade. Nos últimos meses, o centro de distribuição sofreu vários assaltos a veículos, para roubo de carga. Cerca de 38 carteiros e 14 funcionários paralisaram as atividades na unidade, que distribui correspondências a milhares de pessoas em uma área que abrange os bairros Abolição, Piedade, Pilares, Cavalcante, Inhaúma, Thomaz Coelho e parte de Benfica.
"Nós estamos sofrendo assaltos diariamente.  De cada três viaturas que saem, uma ou duas são assaltadas. Elas já saem visadas e quando abrem o portão, os assaltantes já estão posicionados para roubar a carga", disse a diretora do Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos do Rio de Janeiro (Sintect-RJ), Edna Barros.
Em nota, os Correios informaram que agem em parceria com as autoridades de segurança estadual e federal na prevenção a assaltos. A empresa vem mantendo contato direto com o 3º Batalhão da Polícia Militar que já providenciou o policiamento ostensivo na região de Pilares. Na sede da empresa, no Rio de Janeiro, funciona o Núcleo de Repressão a Crimes Postais, órgão da Superintendência da Polícia Federal, com atribuição exclusiva de apurar os delitos postais e investigar roubos, identificando quadrilhas que atuam contra os trabalhadores dos Correios e contra o patrimônio público. A empresa também presta assistência médica e acompanhamento psicológico aos profissionais que são vítimas de violência. O órgão informa ainda que vai colocar em prática um plano de contingência para atender à distribuição de correspondências no bairro.

quarta-feira, 6 de agosto de 2014

BRASIL PERDEU R$ 300 BILHÕES COM  SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS EM 2014
O valor de impostos sonegados no Brasil está próximo de alcançar R$ 300 bilhões. Os dados são do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) e foram calculados pelo sonegômetro: ferramenta em forma de placar, que calcula quantos reais o país deixou de arrecadar com a sonegação de tributos.
Para facilitar o entendimento do contribuinte, o presidente do Sinprofaz, Heráclio Camargo, fez uma comparação entre o valor de tributos sonegado e o gasto global com a Copa do Mundo de 2014 - segundo dados da Matriz de Responsabilidade Consolidada do Ministério do Esporte. Ele explica que a sonegação fiscal no país, de 1º de janeiro até o momento, foi doze vezes maior que os gastos com a Copa (da ordem de R$ 25,6 bilhões).
"Houve uma discussão muito grande na sociedade sobre os gastos da Copa. Chegamos agora, no começo de agosto, com 12 vezes esse valor - de R$ 300 bilhões, sonegados no Brasil. Então, se a Copa do Mundo motivou uma discussão, por que a sociedade não discute com muito mais ênfase esse 12 a 1 da sonegação contra o Brasil?", questionou.
"É uma goleada que o Brasil infelizmente toma da sonegação de tributos", disse o presidente do Sinprofaz.
Heráclio Camargo frisou que a intenção do Sinprofaz é trazer a discussão da tributação e sonegação para a sociedade. "É uma questão que está presente no dia a dia. A tributação está embutida em todos os produtos e serviços. As pessoas devem saber disso para cobrar contrapartidas dos governos".
Em estudo iniciado em 2012 e publicado em 2013, o Sinprofaz mostra que se não houvesse sonegação fiscal, o peso da carga tributária poderia ser reduzido em 28,2% e ainda assim, manter o mesmo nível de arrecadação.

A expectativa do Sinprofaz é que, em 2014, o Brasil deve ultrapassar a marca de impostos sonegados registrada no ano passado, que foi R$ 415 bilhões. Segundo o sindicato isso se deve ao crescimento econômico e à inflação. "Infelizmente, nós atingiremos os R$ 300 bilhões antes do que a data do ano passado." (Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil)
MPF DEFENDE A SUSPENSÃO DOS
DIREITOS POLÍTICOS DE PEZÃO 
Em parecer encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), o Ministério Público Federal (MPF) opinou que Luiz Fernando Pezão e Paulo Maurício Carvalho de Souza devem receber mais sanções por terem fraudado licitações para a compra de uma ambulância em Piraí (RJ). À época dos fatos, Pezão era prefeito daquela cidade do Vale do Paraíba.
A 1ª Vara Federal de Barra do Piraí condenou o atual governador e ex-prefeito e o ex-secretário de Administração e ex-presidente da Comissão de Licitação a multas e à restituição dos prejuízos aos cofres públicos. Ao opinar sobre recurso dos réus ao TRF2, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (RJ/ES) pediu a extensão da pena à suspensão de seus direitos políticos por cinco anos, como previa a legislação aquela época, e proibição de contratar com o poder público e ter benefícios e incentivos.
Manifestando-se pela reforma parcial da sentença de 1a instância, a PRR2 sustenta que a decisão de julho do ano passado não observou a extensão do dano e o proveito obtido pelos agentes públicos com a compra superfaturada de ambulâncias para o Município com recursos do Ministério da Saúde (convênio 69/2000). A Procuradoria sustenta que os réus “promoveram cisão irregular de procedimento licitatório a fim de propiciar a utilização da modalidade 'convite', que restringiu a participação de empresas interessadas, com a desconsideração de procedimentos básicos e regulares de pesquisa de preços e outros, acarretando a compra de objeto superfaturado”. 
O MPF sustenta que, embora o prejuízo não tenha sido “de grande monta”, como definiu o juiz em Barra do Piraí, houve uma deliberada intenção de burlar a legislação. A licitação fraudada foi considerada uma improbidade administrativa pelo MPF e pela Justiça. Cada réu foi punido com multas de R$ 14.546,12 – cifra a corrigir – e à obrigação de ressarcir quantias semelhantes, divididas entre a União e o Município. 
Com o parecer sobre o recurso dos réus, a PRR2 intervém no processo no papel do MPF de fiscal da lei (custos legis), e não de autor da ação de improbidade administrativa. Nesses casos, a Procuradoria atua fora da relação processual (nem autora nem ré), como observadora da sociedade para garantir o respeito à lei. (Proc, Nº 20095119001061-8).
LEI FACILITA INVESTIGAÇÃO DA
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), projeto da CPI Mista da Violência contra a Mulher que atribui ao Executivo federal a operação de serviço de atendimento a vítimas desse tipo de crime. O texto (PLC 59/14) deverá ser encaminhado à sanção presidencial.
Atualmente, a Lei 10.714/2003 autoriza o Executivo apenas a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher.
O serviço de atendimento é operado pelas delegacias especializadas de atendimento à mulher ou pelas delegacias da Polícia Civil, nos locais onde não exista tal serviço especializado.
De acordo com o projeto aprovado, a operação do serviço será feita pela Central de Atendimento à Mulher, pelo número 180.
Segundo a CPI Mista, a mudança é necessária porque a Lei 10.174 é anterior à criação desse serviço em âmbito federal, em 2005, e à própria Lei Maria da Penha, de 2006, e à Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Para a relatora, senadora Ana Rita (PT-ES), a proposta fortalece a luta contra a violência.
- O disque 180 já existe, o projeto apenas o formaliza como uma política pública – assinalou.

O Plenário do Senado aprovou também texto do acordo entre os governos brasileiro e do Irã sobre a isenção de visto para portadores de passaportes diplomáticos. O documento foi firmado em Brasília, em 23 de novembro de 2009. O projeto de decreto legislativo sobre a matéria seguirá para promulgação. (Agência Senado).
PETROBRÁS: TCU ADIA DECISÃO
SOBRE O BLOQUEIO DE BENS 
O processo que poderia bloquear os bens da presidenta da Petrobras, Graça Foster, foi retirado hoje (6) da pauta de votação do plenário do Tribunal de Contas da União (TCU). A medida veio a pedido do relator do processo, ministro José Jorge, que quis mais tempo para avaliar a situação depois que o advogado-geral da União, Luís Adams, defendeu que Graça Foster não tivesse o patrimônio bloqueado.
José Jorge chegou a ler o relatório do processo que julga responsabilidades por supostas irregularidades na aquisição da Refinaria de Pasadena pela Petrobras. Graça Foster e Jorge Luiz Zelada foram incluídos no processo em substituição a Ildo Luís Sauer e Nestor Cerveró, que não faziam mais parte da diretoria executiva da Petrobras. A ação sugeria a indisponibilização dos bens dos responsáveis pelos prejuízos atribuídos à Petrobras na compra da refinaria norte-americana.
Foi a primeira vez que Adams fez pessoalmente defesa no TCU. Para ele, não há necessidade de indisponibilização patrimonial dos diretores Guilherme Estrela e Almir Barbassa e de Graça Foster, que foi incluída no processo do TCU porque na época da negociação fazia parte da diretoria. “Os bens devem ser bloqueados na medida que os diretores tenham tido algum tipo de prática ou ação fora da lei, como inviabilizar a fiscalização, causar mais danos ou inviabilizar o ressarcimento”, argumentou o advogado da União.
JUSTIÇA ELEITORAL DO RIO JÁ
BARROU 437 CANDIDATURAS 
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro barrou 191 candidaturas, totalizando 437 indeferimentos em 2.451 processos julgados em oito sessões até agora. A maioria dos registros foi negada, entre outras razões, por falta de certidões criminais, de quitação eleitoral e de filiação partidária, comprovante de escolaridade, de prova de desincompatibilização de cargo público e de declaração de bens. Dois candidatos foram indeferidos por condenação criminal em órgão colegiado, com base na Lei da Ficha Limpa. Todos ainda podem recorrer ao plenário do TRE-RJ e ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília
Veja a lista completa das candidaturas indeferidas no link do TER/   RJ).
No mês de julho, o sistema e-Denúncia do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro registrou 781 reclamações - um aumento de 98% em relação às 394 recebidas em junho. Das irregularidades denunciadas, 454 referem-se a propaganda irregular em vias públicas, com faixas, cartazes e panfletos; 184 por telefone, 134 na internet, cinco no rádio e quatro na TV.

O município do Rio de Janeiro segue na liderança, com 541 queixas, seguido de Duque de Caxias, com 38 registros, e Mesquita, com 28 reclamações. Desde o início do ano, o sistema já recebeu 2095 reclamações de propaganda eleitoral irregular em todo o Estado. Para denunciar, basta preencher o formulário em www.tre-rj.jus.br/site/fale_conosco/clique_denuncia/clique_denuncia.jsp ou telefonar para o Disque-Denúncia (2253-1177). Todas as reclamações serão redirecionadas para a coordenadoria de fiscalização da propaganda eleitoral do TRE-
PROCON AUTUA DE BANCOS
A LANCHONETES EM CAXIAS
O Procon Estadual, retomou nesta quarta-feira (6) a Operação Pacificador, cujo objetivo é fiscalizar o comércio de Duque de Caxias em geral - restaurantes, lanchonetes, lojas, bancos, padarias. Na ação, a fiscalização vistoriou 33 estabelecimentos e encontrou irregularidades em 15 deles, que foram autuados e serão multados - uma lanchonete acabou sendo interditada. O total de produtos descartados foi de 38 kg de alimentos e 8 litros de bebidas.
A lanchonete Rainha dos Lanches, localizada na Travessa Manuel Correia, foi interditada pelas péssimas condições de higiene encontradas – alimentos armazenados no chão, fiação exposta em toda a cozinha, fogão com ferrugem e crostas de gordura – e por não apresentar vários certificados exigidos por lei, como o de dedetização, dos bombeiros e de potabilidade da água. Além disso, não havia materiais básicos de higiene para os funcionários, tais como toucas e sabão antisséptico para as mãos. Também foram encontrados 2 litros e 450 ml de bebidas vencidas e 26 kg e 500g de alimentos sem identificação do prazo de validade, entre eles, frios, carnes e molhos. Os sucos da lanchonete eram produzidos com água direto da torneira, não filtrada, e os fiscais encontraram um gato na cozinha do estabelecimento. 
Dos cinco bancos vistoriados, apenas o Banco do Brasil, da Av. Plínio Casado, não foi autuado. Todos os outros -  Itaú, Santander, Bradesco e Caixa Econômica Federal – apresentaram problemas e o mais frequente deles foi o longo tempo de espera na fila de atendimento, que por lei estadual deve variar de 15 a 30 minutos, nos dias de pico.  
A maioria das autuações feitas nas lojas de departamentos, roupas e eletrodomésticos aconteceu devido ao mesmo motivo: a ausência de preços nos produtos expostos. Além disso, a prática de vendas que leva o consumidor a ser induzido a erro foi outro problema grave, caracterizados no Código de Defesa do Consumidor como propaganda enganosa. Foi o caso da filial da Ricardo Eletro localizada na Rua Nilo Peçanha. A loja tinha cartazes com o preço da parcela a prazo maior que o valor à vista, o que induz o consumidor a um erro de avaliação.     
Nos estabelecimentos Biju Mania, Trikilha, Marisa, Fit Fashion, Prolar, Riv, Ellegance, Casas Bahia, Xiq, Tele-Rio, Villar Calçados, Sonho dos Pés, Belíssima, Atacadão Caxiense e Casa & Vídeo - todos localizados no calçadão da Rua José Alvarenga -, Casas Bahia, da Av. Presidente Kennedy, e O Amigão, na Rua Manoel Teles, não foram encontradas irregularidades. 
O nome da operação é uma referência a Luis Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, também chamado de O Pacificador e Patrono do Exército, que nasceu na localidade de Taquara, no 3º distrito de Duque de Caxias.
  
►PRODUÇÃO DE VEÍCULOS CAIU 20,5%
As vendas de veículos aumentaram 11,8% em julho na comparação com o mês anterior com um total de 294.768 unidades comercializadas, incluindo veículos leves, caminhões e ônibus. Sobre igual mês do ano passado, no entanto, houve queda de 13,9%. No acumulado do ano, o recuo chegou a 8,6%. Já a produção cresceu 17% na comparação mensal e caiu 20,5% sobre julho de 2013. No acumulado do ano, a queda chegou a 17,4%.
As exportações somaram US$ 1,02 bilhão, volume 19,7% maior do que no mês anterior, mas 32,2% inferior a julho do ano passado. No acumulado dos sete primeiros meses do ano, o valor diminuiu em 24,5% na comparação com igual período do ano passado.
Os resultados sobre o desempenho do setor foi divulgado hoje (6) pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). O presidente da entidade, Luiz Moan, manteve as mesmas previsões do mês passado com quedas de 10% na produção; de 5,4% nas vendas e de 29,1% nas vendas externas. Ele avalia que o desempenho neste segundo semestre será bem melhor do que no primeiro.
“Esperamos um segundo semestre vendendo mais e exportando mais também”, disse Luiz Moan. Ele disse que o maior número de dias úteis vai favorecer um melhor desempenho no restante do ano.
Ele informou que um processo de integração econômica com a Argentina tem evitado que a crise econômica naquele país afete ainda mais o setor que exporta para o país vizinho. Ele defendeu uma redução do custo de produção para ganhar mais competitividade e mercado.
Editora Lílian Beraldo

►FIRJAN DEBATE MUDANÇAS TRIBUTÁRIAS
Com o objetivo de esclarecer dúvidas de empresários e profissionais fluminenses sobre os impactos da nova lei tributária 12.973/2014, o Sistema FIRJAN promoveu nesta  terça-feira (5) palestras gratuitas com a participação da coordenadora geral de Tributação da Receita Federal, Cláudia Lúcia Pimentel Martins da Silva. O evento, aberto pelo vice-presidente da FIRJAN Carlos Fernando Gross, aconteceu na Sede da Federação, com transmissão ao vivo e interatividade para todas as regiões do estado, e contou com a participação de mais de 500 pessoas. 
A norma altera a legislação tributária federal referente ao pagamento dos impostos IRPJ, CSLL, PIS e COFINS. Além disso, revoga o Regime Tributário de Transição (RTT), instituído em 2009, e dispõe sobre a tributação de pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por empresas controladas e coligadas. Aprovada em maio deste ano, a lei substitui a medida provisória 627/13 e ainda se encontra em fase de regulamentação. 
“Este encontro é uma grande oportunidade para discutir essa lei que já é um marco. O processo de regulamentação ainda vai dar muito trabalho. Este debate será útil para que possamos fazer uma regulamentação ainda melhor”, afirmou a coordenadora da Receita Federal Claudia Lúcia Pimentel. Ela ressalta que a principal alteração promovida pela nova norma é a regulação dos critérios contábeis trazidos pelas leis 11.638 e 11.941. “Revogamos o RTT e demos tratamento tributário específico para esses critérios”, acrescentou.
Durante o seminário, também foram debatidas mudanças referentes à tributação dos lucros auferidos no exterior por pessoas jurídicas e físicas, além do novo tratamento tributário sobre o ágio. “Acredito que a lei tenta estimular a competitividade industrial das empresas brasileiras, mas ainda há muito espaço para melhorias”, disse o representante da Procuradoria da Fazenda Nacional, Moisés de Sousa Carvalho Pereira. 

terça-feira, 5 de agosto de 2014

GOVERNO AUTORIZA REAJUSTE DE
ATÉ 36,41% NA ENERGIA ELÉTRICA 
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (5) o reajuste das tarifas de energia das distribuidoras Celesc Distribuição, em Santa Catarina; Centrais Elétricas do Pará e Espírito Santo Centrais Elétricas (Escelsa). Os novos valores começam a vigorar nesta quinta-feira (7).
Para a Celesc Distribuição, que atende a 2,6 milhões de unidades consumidoras em Santa Catarina, o reajuste será 22,47% para as residências e 22,42% para as indústrias.
Os consumidores residenciais atendidos pela Celpa terão aumento de 34,41% e para indústrias, o reajuste aprovado é 36,41%. A distribuidora atende a 2 milhões de unidades consumidoras no Pará.
O reajuste aprovado para a Escelsa foi 22,74% para os consumidores residenciais e 21,99% para as indústrias. A empresa fornece energia para 1,4 milhão de unidades consumidoras no estado do Espírito Santo.
Os reajustes tarifários são aplicados anualmente para todas as distribuidoras. Segundo a Aneel, o reajuste é calculado com base na variação de custos que a empresa teve no ano, incluindo custos típicos da atividade de distribuição e outros custos como energia comprada, encargos de transmissão e encargos setoriais. Como as distribuidoras têm comprado energia mais cara, por causa do baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, os reajustes aprovados em 2014 estão sendo mais altos. 
Apesar de já autorizado pelo Governo, o BNDES ainda não aprovou o empréstimo de R$ 15 bilhões para as distribuidoras cobri4em o “rombo” em suas contas por causa da seca nos reservatórios, que reduziu a geração nas hidroelétricas e o uso intensivo das termelétricas, cuja energia custa mais caro. Tudo para evitar um novo apagão antes das eleições. Essa dívida de R$ 15 bilhões vai pesar no bolso do consumidor a partir de 2015
 PARA A PETROBRÁS ENSAIAR OS
DEPOIMENTOS EM CPI É NORMAL 
A Petrobras reagiu com naturalidade à denúncia da revista Veja do último fim de semana, que motivou uma série de representações criminais apresentadas pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) contra representantes da estatal e do PT, acusados pela revista de tramar uma "farsa" contra a CPMI que investiga negócios da estatal.
Em nota, a estatal comandada por Graça Foster, esclarece que realizar "media trainings" (treinamentos de mídia) para executivos e ex executivos é algo normal e corriqueiro em qualquer grande organização.
Leiam, na íntegra, a Nota da Petrobrás tentando justificar o vazamento de perguntas que seriam feitas pelos membros da CPI.
Sobre a matéria intitulada "A Grande Farsa", publicada pela revista Veja, esta semana, a Petrobras esclarece que tomou conhecimento das perguntas centrais que norteiam os trabalhos das CPI e CPMI da Petrobras, através do site do Senado Federal, nos dias 14 de maio e 02 de junho, respectivamente, onde foram publicados os planos de trabalho das referidas comissões. Nestes, além das perguntas centrais, constam também os nomes de possíveis convocados, e a relação dos documentos que servem de base para as investigações.
Convém ressaltar que tais informações, tornadas públicas pelas comissões de inquérito, por ocasião do início de seus trabalhos, possibilitam a elaboração de centenas de outras perguntas, propiciando à Petrobras a organização das informações necessárias para o melhor esclarecimento dos fatos pertinentes a cada eixo das investigações, quais sejam: Eixo 1 - Refinaria de Pasadena; Eixo 2 - SBM Offshore; Eixo 3 - Segurança nas plataformas; Eixo 4 – Superfaturamento RNEST.
A Petrobras informa que, após cada depoimento, as dezenas de perguntas feitas pelos Parlamentares são desdobradas em novas perguntas pela equipe da Petrobras de forma a subsidiar os depoimentos subsequentes.
Assim como toda grande corporação, a Petrobras garante apoio a seus executivos, e ex executivos, preparando-os , quando necessário, com simulações de perguntas e respostas, para melhor atender aos diferentes públicos, seja em eventos técnicos, audiências públicas, entrevistas com a imprensa, e, no caso em questão, as CPI e CPMI. Tais simulações envolvem profissionais de várias áreas, inclusive consultorias externas, de modo a contribuir para uma melhor compreensão dos fatos e elucidação das dúvidas.
A Petrobras reafirma que continuará disponibilizando todas as informações referentes as suas atividades e reafirma seu compromisso com a transparência e ética que sempre nortearam suas ações.
LEITE ERA ADULTERADO COM
ADIÇÃO DE ALCOOL ETÍLICO 
Após identificar a presença de álcool etílico em amostras de leite cru refrigerado usado por uma empresa gaúcha na produção de leite longa vida (UHT) e de requeijão, fiscais da superintendência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no Rio Grande do Sul recomendaram que os lotes irregulares dos produtos sejam recolhidos das prateleiras dos supermercados, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor. Segundo o ministério, a presença de álcool etílico no leite cru refrigerado pode mascarar a adição irregular de água no produto.
Embora o problema tenha sido coqnstatado na primeira quinzena de julho, a recomendação de recall feita pelo Ministério da Agricultura ainda não foi julgada pelo Ministério da Justiça, a quem compete julgar o processo e determinar que a Cooperativa Agropecuária Petrópolis, fabricante dos produtos Piá, recolha a mercadoria. Além disso, o fato só se tornou público nesta segunda-feira (4), quando o Ministério da Agricultura divulgou uma nota em seu site.
“A divulgação disso após tantos dias nos causou muita surpresa, pois já adotamos todos os procedimentos recomendados, tendo inclusive recolhido quase todo o lote dos produtos”, declarou à Agência Brasil o gerente de Marketing da cooperativa, Tiago Haugg. Segundo o executivo, análises feitas por laboratórios credenciados no Ministério da Agricultura em amostras dos produtos que estariam irregulares não apontaram quaisquer problemas, mas, mesmo assim, a cooperativa optou por recolher os lotes de leite e requeijão sob suspeita.
“Tratamos do assunto tão logo fomos notificados, no dia 18 de julho. Como sempre, atuamos em conjunto com o ministério. Daí termos estranhado a divulgação tardia desse fato, que, a meu ver, não serviu para alertar os consumidores – já que a maior parte dos produtos já foi recolhida – e não contribuiu em nada”, acrescentou Haugg.

Segundo o Ministério da Agricultura, com a aprovação do recall pelo Ministério da Justiça, a cooperativa teria que recolher, cautelarmente, os lotes de leite integral Piá fabricados em 26/06/2014 e com data de validade até 26/10/2014 (lotes L02/2 e L2-3) e do lote de requeijão light (200g) fabricado em 30/06/2014 e com data de validade até 30/09/2014 (lote L2).
PESQUISA DA FIRJAN REVELA RETRAÇÃO
NA ATIVIDADE INDUSTRIAL NA BAIXADA 
A Sondagem econômica da Baixada II realizada pela Firjan – Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro – e englobando os municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, x, Magé, Miguel Pereira, Paty do Alferes e São João de Meriti, revela o clima de pessimismo entre os empresários com o crescimento da economia da região no 2º Trimestre de 2014. Segundo a metodologia empregada pela pesquisa, indicadores abaixo de 50 pontos indicam piora ou redução. Acima disse índice indica melhora ou aumento das expectativas do empresariado.
O indicador de Volume de Produção (36.1\ caiu significativamente, fechando o trimestre com 12.3 pontos abaixo da média histórica (46.4). Além disso, o indicador de Volume de Emprego (47.9) recuou 10.1 pontos em relação ao trimestre anterior. Mesmo com a redução do nível de atividade, ocorreu uma queda do nível de Estoques (47.6), que terminou abaixo do planejado (48,4)
Diante da menor atividade industrial, a Utilização da Capacidade Instalada ficou em 65%.
Já os indicadores financeiros na região pioraram em relação ao trimestre anterior. Os empresário consideraram tanto a Situação Financeira (44.2), como a Margem Ade Lucro (37.4) ruim, com indicadores abaixo de suas médias históricas (respectivamente, 47.4 e 41.4 pontos). Além disso, o Acesso ao crédito ((33;7) foi um problema para as empresas neste segundo trimestre.
Os empresário veem sinais mistos par o cenário nos próximos seis meses. Por um lado, esperam um impulso de demanda vindo das Exportações (55.6), por outro lado, a Demanda por produtos (50.1) se manterá estável, indicando possível redução de demanda interna. Diante disso, os entrevistados projetam redução do Número de empregados (45.5s) e das compras de matéria-prima (49.1)

►AÉCIO NEVES PROMETE RESGATAR O ETANOL
O candidato à Presidência da República da Coligação Muda Brasil, Aécio Neves, afirmou, nesta segunda-feira (4), que irá resgatar o programa de produção do etanol e anunciou que a agenda de seu governo para o agronegócio é a da "competitividade, do aumento da produtividade e do avanço em busca de novos mercados mundo afora". Para ele, é necessário que haja "um choque de infraestrutura".
Após participar da abertura do 13º Congresso Brasileiro do Agronegócio, em São Paulo, Aécio Neves defendeu previsibilidade no mercado de etanol.
"O etanol sofre uma concorrência desleal da própria Petrobras. Previsibilidade é a regra número um do nosso governo. Vamos garantir isso no nosso governo e vamos discutir políticas de preços mínimos para que o etanol possa resgatar sua capacidade também competitiva", disse.
O presidenciável lembrou que mais de 40 usinas de produção de álcool foram fechadas nos últimos anos e acrescentou: "Cerca de 20 estão hoje em processo de liquidação judicial e nós já perdemos centenas de milhares de empregos no campo".
De acordo com Aécio Neves, "resgatar o etanol é um ato de responsabilidade não só econômica, mas ambiental". Para ele, o Brasil está "na contramão do mundo", ao subsidiar combustíveis fósseis, o que não ocorre em nenhum outro país.

►FRAUDE NA FARMÁCIA POPULAR
A Justiça Federal em Marília condenou os proprietários de uma drogaria na cidade por fraudarem o programa Aqui Tem Farmácia Popular, do governo federal. Em 2013, o procurador da República Jefferson Aparecido Dias (MPF/SP) moveu uma ação criminal contra Andréia Aparecida André e Giuliano Marcelo Sampaio por terem causado prejuízo de R$ 38,4 mil aos cofres públicos. Eles cometeram as irregularidades entre setembro e dezembro de 2009.
No entanto, uma vistoria realizada pelo Sistema Nacional de Auditoria do SUS na Farmácia Santa Rita de Marília Ltda. para verificar a execução do programa nos últimos meses de 2009 constatou que as vendas foram feitas em desacordo com as regras. Entre as irregularidades estão a falsificação de assinaturas em cupons, falta de comprovação sobre vendas realizadas, comercialização de medicamentos sem prescrição médica e tentativa de promoção do estabelecimento por meio de fidelização de clientes com uso do Aqui Tem Farmácia Popular. Além disso, os dados cadastrais da drogaria, como a indicação dos responsáveis legal e técnico e o horário de funcionamento, estavam desatualizados.
A sentença prevê o ressarcimento dos R$ 38,4 mil que a drogaria recebeu indevidamente, quantia ainda passível de atualização monetária. Os proprietários também foram condenados a dois anos e seis meses de prisão, pena que foi substituída por prestação de serviços pelo mesmo prazo em uma entidade assistencial de Marília a ser definida e pagamento de quatro salários mínimos cada. Eles deverão ainda pagar multa equivalente a dez salários mínimos, em valor vigente na época dos fatos. (Proc. 0003125-97.2013.4.03.6111)

►MAIS CINCO MENSALEIROS CONDENADOS
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) conseguiu a condenação de Mauro Carvalho Pitanga e José Elias de Paulo, sócios-administradores da Eplo Trading S/A, e de Flávio Mitsuo Miazaqui, Narciso Albertini e Wladmir Santos Sanches, sócios-administradores da Athenas Trading S/A, por lavagem de dinheiro. Eles foram beneficiários de uma transferência bancária de quase R$ 2 milhões proveniente de recursos da empresa SMP&B Comunicação, do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2013 na Ação Penal 470 (Mensalão). 
As movimentações da Athenas e da Eplo mostram que, além de não comprovarem a origem do recebimento dos cerca de R$ 2 milhões, os sócios das empresas ocultaram e dissimularam dinheiro “sujo” proveniente de crimes de corrupção ativa e passiva e crime contra o sistema financeiro cometido durante o escândalo do Mensalão. 
Segundo decisão da Justiça, os sócios da Eplo Trading terão que cumprir, cada um, três anos e seis meses de detenção, nove anos e sete meses de reclusão e multa de 643 dias-multa (valor de 1/10 do salário mínimo cada dia). Já Flávio Mitsuo, Narciso e Wladmir foram condenados a quatro anos e um mês de reclusão e ao pagamento de 100 dias-multa. O MPF analisa a possibilidade de recorrer para aumentar as penas. (Proc. Nº 0004157-12.2007.4.02.5001)

►TRE/RJ BARROU MAIS 75 CANDIDATOS
Mais 75 candidaturas foram barradas na segunda etapa da sessão desta segunda-feira (4). Com uma condenação criminal, o candidato a deputado federal Valdinei Medina Machado (PSOL) foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Falta de documentos e quitação eleitoral, problemas nos prazos de desincompatibilização e anotações criminais não esclarecidas foram as principais causas dos indeferimentos. Nesta segunda etapa, o plenário julgou mais 243 candidaturas.
Até o momento, foram julgados 2.121 registros, restando 996 que serão examinados nesta terça-feira (5) pelo plenário, a partir das 19h. Os impedidos ainda podem ajuizar embargos de declaração ao plenário do TRE-RJ e recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.
Consulte a lista dos impugnados no site do TRE/RJ no link

►FISCAIS FECHAM GALPÃO DA MULHER DO PREFEITO
A fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro fechou nesta terça-feira (5) em Mesquita, Baixada Fluminense, um galpão da candidata a deputada estadual Daniele Cristina Fontoura, a Daniele Guerreiro (PMDB), apreendendo três trios elétricos, duas kombis, centenas de placas sem tiragem, planilhas de controle de pagamento de cabos eleitorais e motoristas, 17 caixas de fogos, dez computadores, vales-combustível e documentação de 64 automóveis alugados, que teriam sido cedidos pela prefeitura. O relatório será enviado ao Ministério Público Eleitoral que pode ajuizar ações por propaganda irregular e abuso de poder político e econômico.
A operação, determinada pela coordenadora estadual da fiscalização, juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, foi desencadeada através de denúncia anônima de que servidores eram pressionados a participar da campanha da candidata e mulher do prefeito Rogelson Sanchez Fontoura, o Gelsinho Guerreiro (PSC). Cerca de 60 pessoas que trabalhavam no galpão foram identificadas pelos fiscais para comparação dos nomes com a lista oficial de servidores da prefeitura;

►ESTELIONATO: MÉDICO PEGA 12 ANOS DE PRISÃO 
O Ministério Público Federal em Itaperuna (MPF/RJ) obteve a condenação do médico Edson Gomes Vieira e de sua família por estelionato contra o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Eles causaram prejuízo em torno de R$ 300 mil aos cofres públicos. O médico, que era perito do INSS, foi condenado a 12 anos de prisão em regime fechado, além de multa de cerca de R$ 32 mil.
Já a esposa do médico, Diva Goulart Mendes Viera, e os filhos Marcos Vieira e Polyanna Mendes Vieira foram condenados a 2 anos e 8 meses de prisão cada um, em regime aberto, além de multa. A pena foi substituída por prestação de serviço à comunidade e pagamento de dez salários mínimos a instituições sociais.
Como perito médico previdenciário, Edson Gomes Vieira "facilitou" a concessão de auxílios-doença para a esposa e filhos no período de 2005 a 2008, todos por problemas ortopédicos nos joelhos.
"Eles demonstraram uma não convencional propensão familiar a tal espécie de lesão”, apontou, em sua sentença, o juiz Federal Fábio Nobre Bueno Brandão.
Um dos fatos que mais chamou atenção na investigação é que todas as perícias eram feitas pelo mesmo médico, mesmo existindo outros 15 peritos em Itaperuna. Edson Gomes foi o responsável por periciar a esposa e os dois filhos, sempre concedendo o auxílio-doença. (Proc. nº 0000200-82.2012.4.02.5112)
  
►BETHLEM E EX-MULHER COM BENS BLOQUEADOS
A revista 'Época' informa nesta segunda-feira que a 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro bloqueou os bens do deputado federal Rodrigo Bethlem (PMDB), da ex-mulher dele, Vanessa Felippe, da ONG Casa Espírita Tesloo e do ex-presidente da entidade, o major reformado da Polícia Militar Sérgio Pereira de Magalhães Junior. A Justiça também determinou a quebra de sigilos bancário e fiscal dos quatro.
RODRIGO BETHLEM
Segundo a publicação, o pedido de bloqueio de bens e quebra de sigilo foi feito pela promotora Gláucia Santana, da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania. A determinação do bloqueio é da juíza Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto. Gláucia Santana, que investiga suspeita de desvios de dinheiro nos contratos entre a ONG Tesloo e a Secretaria Municipal de Assistência Social. Na época da assinatura de parte dos contratos, em 2011, Bethlem comandava a secretaria.
No último dia 25, a revista 'Época' revelou o áudio de uma conversa gravada por Vanessa em novembro de 2011, na qual Bethlem admite que recebia R$ 70 mil mensais por meio de um contrato com a Tesloo, assinado para cadastrar famílias de baixa renda que seriam beneficiadas pelo Programa Bolsa Família. Segundo as próprias palavras, Bethlem embolsava propina da ONG. Ele também afirmou que ainda ganhava R$ 15 mil por mês com o fornecimento de lanche às ONGs, mas não deu maiores detalhes que pudessem identificar a qual contrato se referia.

► NOVO TELECENTRO DE ENSINO EM CAXIAS
A secretaria de Políticas de Segurança de Duque de Caxias ganhou nesta segunda-feira (4), um telecentro, onde serão dadas aulas de Informática, Inglês e Espanhol. O espaço é resultado de uma parceria com a Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico de Políticas Sociais de Duque de Caxias (FUNDEC), que fornecerá os professores e pessoal para as aulas.  As primeiras turmas já estão fechadas e os cursos tem em média quatro meses.
Para o presidente da fundação, Elder Lugon, a iniciativa vem ao encontro ao projeto do prefeito Alexandre Cardoso, de capacitar cada vez mais a população de Caxias. “Os cursos destinam-se tanto à comunidade como também para servidores do município.  Cada um deles tem seis módulos, durando em média quatro meses. As inscrições serão sempre no site da Fundec. O importante é que estamos ampliando a possibilidade de mais pessoas se capacitarem e terem conhecimento de uma língua estrangeira”, revelou.
Segundo a diretora de Capacitação e Formação da secretaria de Políticas de Segurança, Adinea Trubat esses cursos contribuem na inclusão social. “Investimos no servidor municipal que se sentem valorizados. Também abrimos para a comunidade que têm uma oportunidade de se capacitar. Interessante é que a procura foi de jovens e pessoas da terceira idade”, conta. (Fotos: Letícia Passowski)

►TUBERCULOSE AINDA PREOCUPA
A campanha da secretaria de Saúde de Duque de Caxias iniciada nesta terça-feira (5), no Centro Municipal de Saúde, pretende chamar a atenção dos moradores para o Dia Estadual de luta contra a Tuberculose (6 de agosto). As ações para conscientização da população serão desenvolvidas nas Unidades Pré-Hospitalares (UPH) de Imbariê (dias 06 e 15), do Parque Equitativa (07), de Saracuruna (07), Campos Elíseos (08) e de Xerém (de 11 a 15 de agosto). A doença, transmitida por via aérea tem cura. Para isso, o paciente tem que seguir às orientações do médico e terminar o tratamento que dura em média seis meses. Se for interrompido a doença pode voltar mais forte e a cura pode chegar até um ano e meio.
A tuberculose é uma doença infectocontagiosa causada por uma bactéria que afeta principalmente os pulmões, mas também pode ocorrer em outros órgãos do corpo, como ossos, rins e meninges (membranas que envolvem o cérebro). É causada por uma infecção por Mycobacterium tuberculosis ou bacilo de Koch (BK). Outras espécies de microbactérias também podem causar a tuberculose.
No ano passado a secretaria municipal de Saúde notificou 680 casos de tuberculose. Até julho deste ano já foram, registrados 437. Para a pneumologista Carla Lara, coordenadora de Tisiologia do Centro Municipal de Saúde, a campanha visa, principalmente, alertar os pacientes contra a interrupção e facilitar o tratamento. “Nosso desafio é a adesão do paciente ao tratamento que demora seis meses. A proposta é levar o tratamento mais perto do paciente para que ele não abandone”, explica a médica do programa que atende hoje cerca de 250 pacientes.
O tratamento é gratuito e o medicamento é entregue nas unidades que tem o programa de saúde. Para facilitar a cura o medicamento é simples de ser ministrado. O doente, dependendo do peso, deve tomar a quantidade de comprimidos determinada pelo médico e não interromper o tratamento. A tuberculose atinge hoje mais adulto do que crianças, esclarece a enfermeira Lúcia Helena Blanc, da Coordenadoria do Programa de Tuberculose da SMS.

►BANDA UNS E OUTROS NO TEATRO SESI DE CAXIAS
A banda Uns e Outros, um dos ícones do Rock nacional da década de 80, apresenta seu show “25 anos ao vivo” no próximo sábado (9), a partir das 20h, no Teatro do SESI em Duque de Caxias.
No repertório do show, clássicos como “Dois gumes”, “Dias vermelhos”, “Canção em volta do fogo”, “Notícias do Leste”, “Pra nunca mais partir”, “Anjo negro”, “Um dia de cada vez”, “Depois do temporal” e “Carta aos missionários”, considerado um hino do rock brasileiro.   
Além de seus hits de sucesso, o Uns e Outros já tocou ao lado de grandes artistas como Toni Platão, Frejat, Branco Mello, Capital Inicial, Skank, Biquíni Cavadão, Los Hermanos, Pato Fu e Zélia Duncan.
Os ingressos custam R$ 30 e podem ser adquiridos de segunda a sexta, das 7h às 20h, e sábado, das 7h às 14h, no SESI de Duque de Caxias, na Rua Arthur Neiva 100, Pauliceia, Informações pelo telefone (21) 3672-8369. A classificação é 16 anos.